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Conflito de Interesses
- Resolução 1595/2000 - CFM
- Norma RDC 102/2000 - ANVISA
Sérgio Noll Louzada Médico Psiquiatra concursado da Prefeitura Municipal de Porto Alegre / RS
Coordenador do Plantão de Emergência em Saúde Mental do PACS – Prefeitura Municipal de Porto Alegre /RS
Membro da Câmara Técnica das Emergências do CREMERS
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
SUS
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem a redução do risco de enfermidades e
outros agravos e o acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.”
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080/90, e pela Lei nº 8.142/90, que, dentre outros, trata da participação comunitária na gestão do Sistema.
A participação da sociedade na definição das
políticas públicas de saúde, no planejamento e no controle da execução das ações e serviços de saúde, se dá por meio dos Conselhos de Saúde, existentes nos três níveis de gestão.
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Universalidade
Equidade Integralidade
SUS Regionalização e Hierarquização
Resolubilidade
Descentralização
Controle Social
Participação complementar do Setor Privado
Princípios organizacionais
SUS: Princípios éticos/doutrinários
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Qualquer situação de natureza
psiquiátrica em que existe um risco
significativo (de morte ou injúria
grave) para o paciente ou para outros,
necessitando de uma intervenção
terapêutica imediata
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
O que o Paciente busca no atendimento na emergência em Saúde Mental?
Resolução de conflitos
- voz que diz para ele se matar
- receita para a medicação que usa
- briga com a esposa
………..
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
O que o Emergencista faz no atendimento na emergência em Saúde
Mental?
Diagnóstico da situação
Encaminhamento
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Política de Saúde Mental no SUS
Federal
Estadual
Municipal Planejamento e políticas
financiamento
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Histórico da Saúde Mental no Brasil
1988 – Constituição: é criado o SUS
1989 - Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
O PL-Paulo Delgado, possivelmente por embasar-se mais em substratos ideológicos que técnicos, é rejeitado na Câmara por 23 votos contrários (4 a favor).
Posteriormente surgem os substitutivos Sebastião Rocha e Portela, até que, doze anos depois,
Em 2001, é sancionada a Lei 10.216, que: – “dispõem sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos psíquicos”
– “redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, “para a intervenção menos restritiva possível, junto a comunidade
– e faculta a internação em instituições que não tenham características asilares”
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Apesar de ser a Lei 10.216, que
direciona os rumos da assistência em saúde mental no país, parece que, em alguns momentos de sua implementação, esta foi deturpada em sua essência por atitudes, documentos, relatórios e inclusive por portarias contrárias a Lei.
Na Lei 10.216 ...
Não existe o termo „MANICÔMIO‟ Não existe o termo „REFORMA PSIQUIÁTRICA‟ Não fala em „Fechamento de Leitos‟
Existe sim „reforma do MODELO de Assistência em Saúde Mental‟.
Entretanto, vejam os documentos do próprio MS ...
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
referência
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf
Na verdade, não existe Lei Paulo
Delgado !
Nominar a Lei 10.216 de Lei Paulo Delgado, parece-
nos uma deturpação, pois:
– o projeto de lei do referido deputado não foi
aprovado e é bastante distinto da Lei 10.216
• Exemplo, no mesmo documento
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf
Qual a mudança?
Modelo hospitalocêntrico
(Hospícios)
Modelo comunitário
CAPS XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Histórico da Saúde Mental no Brasil III Conferência Nacional de Saúde Mental e a participação de usuários e
familiares :
Reforma Psiquiátrica
como
política de Governo
CAPS
Mudança no modelo
de assistência
Políticas de saúde
p/ usuários de
álcool e outras drogas
Estabelece o controle
Social como garantia
na Reforma
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico
característica principal: buscar integrá-los a um
ambiente social e cultural concreto, designado como seu “território”, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares
constituem a principal estratégia do processo de reforma psiquiátrica
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos
entretanto, é a Rede Básica de saúde o lugar privilegiado de construção de uma nova lógica de atendimento e de relação com os transtornos mentais
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
1. Reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar – Desinstitucionalização
- programa de redução planificada de leitos / PNASH-Psiquiatria
- programa “DE VOLTA PARA CASA”
- expansão dos serviços residenciais terapêuticos
- reorientação dos manicômios judiciários
- leitos em Hospitais Gerais
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
2. Expansão e consolidação da rede de Atenção Psicossocial (CAPS I, II, III, i e AD, ambulatórios, centros de convivência, etc.)
3. Inclusão das ações de saúde mental na Atenção Básica
4. Atenção integral a usuários de álcool e outras drogas
5. Programa Permanente de Formação de profissionais para a Reforma Psiquiátrica
6. Inclusão social e empoderamento: geração de renda e trabalho, intervenções na cultura, mobilização de usuários e familiares XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
•Unidade Básica de Saúde,
• Núcleo de Apoio a Saúde da Família,
•Consultório na Rua,
•Apoio aos Serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório
•Centros de Convivência e Cultura
Atenção Básica em Saúde
•Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades; Atenção Psicossocial Estratégica
•SAMU 192,
•Sala de Estabilização,
•UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de Saúde
Atenção de Urgência e Emergência
•Unidade de Acolhimento
•Serviço de Atenção em Regime Residencial
Atenção Residencial de Caráter Transitório
•Enfermaria especializada em Hospital Geral
•Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas
Atenção Hospitalar
•Serviços Residenciais Terapêuticos
•Programa de Volta para Casa
Estratégias de Desinstitucionalização
•Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda,
•Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais
Estratégias de Reabilitação Psicossocial
Componentes da Rede de Atenção Psicossocial
ABP: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA
ABP. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA. Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil, 2006
Mitos Vigentes
Emergência Emergência
Psiquiâtrica Saúde Mental
= contempla uma equipe multidisciplinar onde o Psiquiatra é mais um trabalhador em Saúde Mental (como Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social, etc…)
= exclusão do papel do psiquiatra
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Visão Demoníaca do Psiquiatra?
Conceitos da anti-Psiquiatria
- classifica (não conversa)
- medica
- interna
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Antipsiquiatria (Ronald Laing) Opõe-se ao psicodiagnóstico e à psicoterapia
Opõe-se às teorias que limitam a origem da psicose a causas somáticas
Acreditam que é necessário prestar mais atenção às influências nocivas que a sociedade e a família exercem sobre o doente.
As causas da esquizofrenia se encontravam nas relações familiares deterioradas
Negação da doença mental (passa a ser um construto social e o paciente o “bode-espiatório”) e principalmente da psiquiatria como especialidade médica encarregada do tratamento
Movimento Anti-manicomial: entendimento de que todo hospital psiquiátrico é uma cárcere
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
- na o apenas tratar tecnicamente de maneira mais adequada o portador de sofrimento mental, mas, sobretudo, construir um espaco social onde a loucura encontre algum cabimento - o acompanhamento dos pacientes “psiquiatrizados” e outros que nao apresentam transtornos psi quicos graves deve ser assumido pela Equipe do PSF, atrave s das seguintes medidas, dentre outras: - vinculac a o, escuta e responsabilizac ao de cuidados. - promocao da reducao do uso de psicofa rmacos por estes pacientes - construca o de atividades de trabalho, cultura, educacao
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Papel do Emergencista
Diagnóstico da Situação
Encaminhamento
- alta
- internação
- atendimento ambulatorial
- CAPS
- ESM
- Rede Básica
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Emergencista indica Internação
Redução progressiva dos leitos em Hospitais Psiquiátricos
Poucos leitos em alas psiquiátricas em Hospitais Gerais
Permanecem na Emergência – Superlotação
(riscos aumentados para pacientes e trabalhadores)
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Emergencista indica Tratamento Ambulatorial
CAPS não funcionam 24h
Numero insuficiente de CAPS
Distritos onde não há atendimento especializado
Poucos serviços disponíveis
liberar sem garantia deixar em SO
de atendimento (emergência)
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Termômetro da eficiência
(membrana semi-permeável)
do Sistema de Saúde
↓ Identificação dos pontos no Sistema onde
há ineficiência ou desregulação
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Rede Básica como Ordenador do
Sistema:
- Clínicos sem preparo e sem interesse (em serem
psiquiatras!)
- sem suporte – matriciamento (?)
- pacientes sem acesso
ao atendimento
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Superlotação da
Emergência
Diminuição dos Leitos
Aumento da
Demanda
Rede Básica
Insuficiente
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Permanência deveria ser em até 24h
permanece por mais tempo (internação?)
Dificuldades para encaminhar: internação ou
atendimento ambulatorial
crianças e adolescentes
idosos (com comorbidades clínicas)
psicóticos e DQ
gestantes XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Consequências de uma Política em Saúde Mental
Inadequada
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Negligência e Abandono
Superlotação Emergência Psiquiátrica
Sucateamento do Hospital Psiquiátrico
Pacientes Acorrentados
Crackolândias
Valorização da Emergência Psiquiátrica
Criação da Especialidade
Centros de Formação / Residência – critérios
Valorização do Emergencista (não mais um “bico”)
Valorização da Equipe Multidisciplinar
Revisão da “Reforma Psiquiátrica”
Padronização de Condutas – Diretrizes
Definição número atendimentos / pacientes (N plantonistas)
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada
Voltar a cumprir o seu papel
Evitar internações
Maior qualidade do atendimento
Maior satisfação dos pacientes
Maior valorização dos profissionais (Equipe)
XII Jornada CELPCYRO, junho 2015, Sérgio Louzada