AFO - Aula 03

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  • Aula 03

    Curso: Administrao Financeira e Oramentria p/ TCU - Com videoaulas

    Professor: Srgio Mendes

  • Administrao Financeira e Oramentria p/ TCU

    Auditor Federal de Controle Externo

    Teoria e Questes Comentadas

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    AULA 3: Leis de Crditos Adicionais

    SUMRIO PGINA

    Apresentao do tema 1

    Introduo 3

    Crditos Suplementares 7

    Crditos Especiais 9

    Crditos Extraordinrios 10

    Fontes para a Abertura de Crditos Adicionais 13

    Vedaes Constitucionais em Matria Oramentria 20

    Mais Questes de Concursos Anteriores - CESPE 27

    Memento (resumo) 45

    Lista das questes comentadas nesta aula 49

    Gabarito 59

    Ol amigos! Como bom estar aqui!

    8P GLD TXDQGR RV IXQFLRQiULRV FKHJDUDP SDra trabalhar, encontraram na SRUWDULDXPFDUWD]HQRUPHQRTXDOHVWDYDHVFULWR )DOHFHXRQWHPDSHVVRDque atrapalhava sua vida na Empresa. Voc est convidado para o velrio na TXDGUDGHHVSRUWHV No incio, todos se entristeceram com a morte de algum, mas depois de algum tempo, ficaram curiosos para saber quem estava atrapalhando sua vida e bloqueando seu crescimento na empresa. A agitao na quadra de esportes era to grande, que foi preciso chamar os seguranas para organizar a fila do velrio. Conforme as pessoas iam se aproximando do caixo, a excitao aumentava: _ Quem ser que estava atrapalhando o meu progresso ? _ Ainda bem que esse infeliz morreu !

    Um a um, os funcionrios, agitados, se aproximavam do caixo, olhavam pelo visor do caixo a fim de reconhecer o defunto, engoliam em seco e saiam de cabea abaixada, sem nada falar uns com os outros. Ficavam no mais absoluto silncio, como se tivessem sido atingidos no fundo da alma e dirigiam-se para suas salas. Todos, muito curiosos, mantinham-se na fila at chegar a sua vez de verificar quem estava no caixo e que tinha atrapalhado tanto a cada um deles. A pergunta ecoava na mente de todos: "Quem est nesse caixo"?

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    No visor do caixo havia um espelho e cada um via a si mesmo... S existe uma pessoa capaz de limitar seu crescimento: VOC MESMO! Voc a nica pessoa que pode fazer a revoluo de sua vida. Voc a nica pessoa que pode prejudicar a sua vida. Voc a nica pessoa que pode ajudar a si mesmo. "SUA VIDA NO MUDA QUANDO SEU CHEFE MUDA, QUANDO SUA EMPRESA MUDA, QUANDO SEUS PAIS MUDAM, QUANDO SEU(SUA) NAMORADO(A) MUDA. SUA VIDA MUDA... QUANDO VOC MUDA! VOC O NICO RESPONSVEL POR ELA."

    O mundo como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus prprios pensamentos e seus atos. A maneira como voc encara a vida que faz toda diferena. A vida muda, quando voc muda". (Luiz Fernando Verssimo)

    Com o pensamento de que a aprovao s depende de voc, trataremos das Alteraes Oramentrias, por meio dos Crditos Ordinrios e dos Crditos Adicionais.

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    1. INTRODUO

    Por crdito oramentrio inicial ou ordinrio entende-se aquele aprovado pela lei oramentria anual, constante dos oramentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. O oramento anual consignar importncia para atender determinada despesa a fim de executar aes que lhe caiba realizar. Tal importncia denominada de dotao oramentria.

    A LOA organizada na forma de crditos oramentrios, aos quais esto consignadas dotaes. O crdito oramentrio constitudo pelo conjunto de categorias classificatrias e contas que especificam as aes e operaes autorizadas pela lei oramentria, a fim de que sejam executados os programas de trabalho do Governo, enquanto a dotao o montante de recursos financeiros com que conta o crdito oramentrio.

    Assim, o crdito oramentrio portador de uma dotao e esta constitui o limite de recurso financeiro autorizado.

    J sabemos que o ciclo oramentrio da LOA comea com sua elaborao no incio do ano anterior a que ela estar em vigor. Por exemplo, a LOA-2014 j comea a ser elaborada no incio de 2013, com as unidades administrativas se planejando e enviando suas propostas s unidades oramentrias. A partir da ainda teremos as etapas que se desenvolvem nas prprias UOs, nos rgos setoriais e na Secretaria de Oramento Federal, para a consolidao final no mbito do Poder Executivo e envio do projeto de Lei Oramentria Anual ao Poder Legislativo at 31 de agosto. Por isso, para que tudo acontea at tal data, o processo j comea nas primeiras semanas do ano.

    Percebe-se que, por mais bem preparadas e dedicadas que sejam as equipes da rea de planejamento e oramento dos rgos, algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Tambm pode ocorrer a necessidade de realizao de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. Ainda, podemos nos ver diante de uma situao imprevisvel e urgente, como uma calamidade pblica, que exige uma atitude rpida e objetiva do administrador pblico. Em outras situaes, pode ser constatado que algumas despesas no so mais necessrias. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor pblico, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaborao e a execuo do oramento anual, os crditos oramentrios iniciais podem sofrer alteraes qualitativas e quantitativas por meio de crditos adicionais. Por crdito adicional, entendem-se as autorizaes de despesas no computadas ou insuficientemente dotadas na lei oramentria.

    Segundo o MTO, as alteraes qualitativas e quantitativas do oramento viabilizam a realizao anual dos programas mediante a alocao de recursos

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    para as aes oramentrias ou para a criao de novos programas, e so de responsabilidade conjunta dos rgos central e setoriais e das unidades oramentrias (UO).

    A necessidade de alterao oramentria pode ser identificada pela UO ou pelo rgo Setorial. Em qualquer caso, a solicitao de alterao dever ser elaborada de forma a atender s condies dispostas nas portarias da Secretaria de Oramento Federal que estabelecem procedimentos e prazos para solicitao de alteraes oramentrias para o exerccio.

    As solicitaes de alteraes oramentrias que tiverem incio na UO devero ser elaboradas em seu momento especfico no Sistema Integrado de Planejamento e Oramento SIOP, que, em seguida, deve encaminhar a solicitao para o respectivo rgo setorial. O rgo Setorial correspondente proceder a uma avaliao global da necessidade dos crditos solicitados e das possibilidades de oferecer recursos compensatrios. Aps a verificao do crdito e a aprovao da sua consistncia, os rgos Setoriais devero encaminhar SOF as solicitaes de crditos adicionais de suas unidades.

    Ao receber a solicitao de crdito adicional, a SOF elabora o pleito de crditos e, por meio de uma anlise criteriosa da solicitao, decide por atend-la ou no. Os Analistas de Planejamento e Oramento da SOF verificam se a solicitao est em conformidade com a metodologia utilizada e se atende aos parmetros legais vigentes, fazem os ajustes necessrios e avaliam a viabilidade de atendimento da solicitao. Caso seja aprovado o pedido de crdito adicional, sero preparados os atos legais necessrios formalizao da alterao no oramento. Por exemplo, caso se trate de um crdito suplementar dependente de autorizao legislativa, caber SOF a elaborao do projeto de lei correspondente.

    Em outras palavras, as dotaes inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realizao dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realizao de despesa inicialmente no autorizada. Assim, a LOA poder ser alterada no decorrer de sua execuo por meio de crditos adicionais.

    Os crditos adicionais so alteraes qualitativas e quantitativas realizadas no oramento. Segundo o art. 40 da Lei 4.320/1964, so crditos adicionais as autorizaes de despesa no computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Oramento.

    O ato que abrir o crdito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisria ou uma lei, de acordo com sua classificao, deve indicar a importncia, a espcie e a classificao da despesa at onde for possvel.

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    Segundo o art. 46 da Lei 4.320/1964: $UW2DWR que abrir crdito adicional indicar a importncia, a espcie doPHVPRHDFODVVLILFDomRGDGHVSHVDDWpRQGHIRUSRVVtYHOOs crditos adicionais classificam-se em:

    x Suplementares: so os crditos destinados a reforo de dotaooramentria. x Especiais: so os crditos destinados a despesas para as quais no haja

    dotao oramentria especfica. x Extraordinrios: so os crditos destinados a despesas urgentes e

    imprevisveis, como em caso de guerra, comoo intestina ou calamidade pblica.

    Crditos Adicionais

    O crdito suplementar incorpora-se ao oramento, adicionando-se dotao oramentria que deva reforar, enquanto os crditos especiais e extraordinrios conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas conta destes, separadamente.

    Nesse sentido, entende-se que o reforo de um crdito especial ou de um crdito extraordinrio deve dar-se, respectivamente, pela abertura de crditos especiais e extraordinrios. Ou seja, no