AFO - Aula 08

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    Curso: Noes de AFO p/ Polcia Federal - Cargo 9 - Agente - Com videoaulas

    Professor: Srgio Mendes

  • Noes de Administrao Financeira e Oramentria p/

    Polcia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questes Comentadas

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    AULA 8: Estgios da Receita e da Despesa

    SUMRIO

    APRESENTAO DO TEMA ................................................................................ 1

    1. ESTGIOS DA RECEITA PBLICA ................................................................... 4

    1.1 Previso ........................................................................................... 5

    1.2 Lanamento ...................................................................................... 7

    1.3 Arrecadao ...................................................................................... 9

    1.4 Recolhimento ...................................................................................10

    2. ESTGIOS DA DESPESA PBLICA ................................................................ 12

    2.1 Fixao ou Programao ....................................................................13

    2.2 Empenho .........................................................................................14

    2.3 Liquidao .......................................................................................20

    2.4 Pagamento ......................................................................................22

    3. ENFOQUE ORAMENTRIO E ENFOQUE PATRIMONIAL ..................................... 24

    MAIS QUESTES DE CONCURSOS ANTERIORES - CESPE ..................................... 26

    MEMENTO VIII .............................................................................................. 51

    LISTA DE QUESTES COMENTADAS NESTA AULA ............................................... 55

    GABARITO ................................................................................................... 67

    Ol amigos! Como bom estar aqui! No mbito dos concursos pblicos, fcil ver como h pessoas que se sobressaem pela sua perseverana e dedicao ao estudo, e isso faz com que superem outros colegas que aparentemente possuem uma capacidade intelectual mais elevada. Por que isso acontece? Por que uns conseguem manter esse esforo durante anos e outros no, ainda que o desejem? Quase todas as pessoas desejariam chegar a uma situao profissional mais elevada, e a maioria delas tem talento pessoal de sobra para o conseguir. Porque que uns conseguem transformar esse desejo numa motivao diria que os faz vencer a inrcia da vida, e outros, pelo contrrio, no? Parece claro que estamos falando de algo que no questo de coeficiente intelectual. fcil verificar que as pessoas mais esforadas e motivadas muitas vezes no coincidem com as que aparentam maior coeficiente intelectual. O importante a motivao! Para ser capaz de superar as dificuldades e os cansaos prprios da vida, preciso ver cada meta como algo de grande e

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    positivo que podemos e devemos conseguir. Por isso, nas pessoas motivadas VHPSUH Ki DOJXPD FRLVD TXH OKHV SHUPLWH REWHU VDWLVIDomR RQGH RV RXWURVno a encontram; ou alguma coisa que lhes permite adiar essa satisfao. A maioria das vezes a motivao implica um adiamento, pois supe sacrificar-se agora com o fim de conseguir mais tarde algo que consideramos mais valioso. (trecho adaptado de um texto de Alfonso Aguill) 0HUHFHP ORXYRU RV KRPHQV TXH HP VL PHVPRV HQFRQWUDUDP R LPSXOVR e VXELUDPQRVVHXVSUySULRVRPEURV6rQHFD Vamos l! Nesta aula trataremos dos estgios da receita e da despesa. Para melhor compreenso do processo oramentrio, a gesto da receita oramentria e da despesa oramentria pode ser dividida em trs etapas cada. Etapas da receita oramentria:

    x Planejamento: compreende a previso de arrecadao da receita oramentria constante da LOA, resultante de metodologias de projeo usualmente adotadas, observada as disposies constantes da LRF. x Execuo: a Lei 4.320/1964 estabelece como estgios da execuo da

    receita oramentria o lanamento, a arrecadao e o recolhimento. x Controle e avaliao: esta fase compreende a fiscalizao realizada

    pela prpria Administrao, pelos rgos de controle e pela sociedade. O controle do desempenho da arrecadao deve ser realizado em consonncia com a previso da receita, destacando as providncias adotadas no mbito da fiscalizao e combate sonegao, as aes de recuperao de crditos nas instncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributrias e de contribuies.

    Etapas da despesa oramentria:

    x Planejamento: a etapa do planejamento abrange, de modo geral, a fixao da despesa oramentria, a descentralizao/movimentao de crditos, a programao oramentria e financeira, e o processo de licitao e contratao. x Execuo: a etapa em que os atos e fatos so praticados na

    Administrao Pblica para implementao da ao governamental, e na qual ocorre o processo de operacionalizao objetiva e concreta de uma poltica pblica. A Lei 4.320/1964 estabelece como estgios da execuo da despesa oramentria o empenho, a liquidao e o pagamento. x Controle e avaliao: como na receita, compreende a fiscalizao

    realizada pelos rgos de controle e pela sociedade. Visa avaliao da ao governamental, da gesto dos administradores pblicos e da aplicao de recursos pblicos por entidades de direito privado, por

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    intermdio da fiscalizao contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial.

    Veremos que os estgios da receita e da despesa esto compreendidos em suas etapas. No entanto, o Manual Tcnico de Oramento - MTO e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico - MCASP inmeras vezes tratam os temas como sinnimos.

    1) (CESPE Analista Administrativo Contbeis - ANTT 2013) O lanamento, procedimento prprio da etapa de planejamento oramentrio, est associado previso da receita. A etapa de planejamento compreende a previso de arrecadao da receita oramentria constante da LOA, resultante de metodologias de projeo usualmente adotadas, observada as disposies constantes da LRF. Entretanto, o lanamento faz parte da etapa de execuo. Resposta: Errada 2) (CESPE Analista Contabilidade - ECB 2011) Consoante o manual de procedimentos oramentrios da STN, o estgio da licitao faz parte da etapa de planejamento da despesa oramentria. No estudo das etapas da despesa oramentria, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, a fixao da despesa oramentria, a descentralizao/movimentao de crditos, a programao oramentria e financeira, e o processo de licitao e contratao. Resposta: Certa

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    1. ESTGIOS DA RECEITA PBLICA Ao longo do exerccio financeiro, concomitantemente, as receitas so arrecadadas e as despesas so executadas. A realizao de receitas e despesas ocorre por meio dos denominados estgios da receita e da despesa pblica. O estgio da receita oramentria cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gesto dos ingressos de recursos. Os estgios da receita oramentria, segundo a doutrina dominante, so os seguintes:

    Previso. Lanamento. Arrecadao. Recolhimento.

    Estgios da Receita

    x Previso. x Lanamento. x Arrecadao. x Recolhimento.

    O comportamento dos estgios da receita oramentria dependente da ordem de ocorrncia dos fenmenos econmicos e obedece ordem acima. Esses estgios so estabelecidos levando-se em considerao um modelo de oramento existente no Pas e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemtica inicia-se com a previso e termina com o recolhimento.

    Nem todos os estgios ocorrem para todas as receitas oramentrias

    Pode ocorrer arrecadao de receitas que no passaram pelo lanamento, como o caso de uma doao em espcie recebida pelos entes pblicos. Outro exemplo seria a arrecadao de receitas que no foram previstas.

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    1.1 Previso A previso (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadao da receita, constante da Lei Oramentria Anual LOA, resultante de metodologia de projeo de receitas oramentrias. Segundo o art. 12 da LRF: $UW $V SUHYLV}HV GH UHFHLWD REVHUYDUmR DV QRUPDV WpFQLFDV H OHJDLs, consideraro os efeitos das alteraes na legislao, da variao do ndice de preos, do crescimento econmico ou de qualquer outro fator relevante e sero acompanhadas de demonstrativo de sua evoluo nos ltimos trs anos, da projeo para os dois seguintes quele a que se referirem, e da metodologia GHFiOFXORHSUHPLVVDVXWLOL]DGDV Assim, so parmetros para a