Aula 0 AFO TCU Obras

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Administrao Financeira e Oramentria p/ TCU - Obras Teoria e Questes comentadas do CESPE Prof. Srgio Mendes Aula 00

AULA 00: Oramento na Constituio Federal PPA, LDO e LOASUMRIO 1. Apresentao e Cronograma 2. Plano Plurianual - PPA 3. Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO 4. Lei Oramentria Anual 5. Questes de concursos anteriores do CESPE 6. Memento (resumo) 7. Lista das questes comentadas na aula 8. Gabarito PGINA 1 6 10 16 26 37 40 45

Ol amigos! Como bom estar aqui! com enorme satisfao que inicio este Curso de Administrao Financeira e Oramentria (AFO) para o Tribunal de Contas da Unio (TCU) Teoria e Questes Comentadas do CESPE! casa nova! Novos desafios! Uma espetacular equipe de professores! E j comeo falando do nosso curso: Contedo atualizadssimo de Administrao Financeira e Oramentria; Teoria aliada a muita prtica por meio de questes comentadas do CESPE; Frum de dvidas; Para os que assim desejarem, contato direto com o professor por e-mail: prof.sergio.mendes@hotmail.com; Resumos (mementos) ao final de cada aula; Curso baseado no recente edital do Tribunal de Contas da Unio Obras. Com esse enfoque comeo este curso e cada vez mais motivado em transmitir conhecimentos a estudantes das mais diversas regies deste pas! Sei que muitas vezes as aulas virtuais so as nicas formas de acesso ao ensino de excelncia que o aluno dispe. Outros optam por este to efetivo mtodo de ensino porque conhecem a capacidade do material elaborado pelos Professores do Estratgia. Porm, mais importante ainda que um professor motivado so estudantes motivados! O aluno sempre o centro do processo e ele capaz de fazer a diferena. A razo de ser da existncia do professor o aluno.

Prof. Srgio Mendes

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Administrao Financeira e Oramentria p/ TCU - Obras Teoria e Questes comentadas do CESPE Prof. Srgio Mendes Aula 00 Voltando aula demonstrativa, esta tem o intuito de apresentar ao estudante como ser a metodologia de nosso curso, bem como o conhecimento do perfil do professor. J adianto que gosto de elaborar as aulas buscando sempre a aproximao com o aluno, para que voc que est lendo consiga imaginar que o professor est prximo, falando com voc. Vou comear com minha breve apresentao: sou Analista de Planejamento e Oramento do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Atualmente estou lotado na Secretaria de Oramento Federal (SOF) e sou instrutor da Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP) e das Semanas de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas da Escola de Administrao Fazendria (ESAF). Especializei-me em Planejamento e Oramento pela ENAP e sou ps-graduado em Oramento Pblico pelo Instituto Serzedello Corra do Tribunal de Contas da Unio (ISC/TCU). Fiz meu primeiro concurso pblico nacional aos 17 anos, ingressando na Escola Preparatria de Cadetes do Exrcito (EsPCEx) e me graduei pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), concluindo meu bacharelado em Cincias Militares com nfase em Intendncia (Logstica e Administrao). Como Oficial do Exrcito, exerci as funes de Pregoeiro e de Membro da Comisso Permanente de Licitaes e Contratos. Sou servidor pblico desde 2001 e professor das disciplinas Administrao Financeira e Oramentria (AFO), Direito Financeiro e Planejamento e Oramento Governamental. Como concurseiro, comecei a estudar em 2006 visando Receita Federal, buscando um novo horizonte, e como o concurso no saa, procurei novas frentes. Surgiu o concurso para meu cargo atual, analisei o edital e as funes desempenhadas, quando vislumbrei que tal cargo era muito mais voltado para minhas preferncias pessoais. At ento nem sabia que ele existia! Mesmo mudando o foco em cima da hora, sem ter estudado algumas matrias, obtive a aprovao, a qual consegui muito em funo do conhecimento de Administrao Financeira e Oramentria - AFO que sempre tem um peso significativo nas provas. Por isso considero AFO to importante. A minha experincia anterior como Pregoeiro e em Licitaes me ajudou e ajuda at hoje a ter uma viso mais completa do emprego do dinheiro pblico, pois agora estou do outro lado, o da alocao dos recursos. Assim, compreendo todas as dificuldades e anseios daqueles que efetivamente gastam. Hoje, como Analista de Planejamento e Oramento (APO) e lotado na Secretaria de Oramento Federal (SOF), convivo diariamente com esse assunto fascinante que o Oramento, chave da nossa matria. Este o edital do TCU para Auditor Federal de Controle Externo Obras: ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento pblico: conceitos e princpios. 2 Oramento pblico no Brasil. 3 Ciclo oramentrio. 4 Oramento na constituio de 1988: LDO, LOA e PPA. 5 Oramento-programa. 6 Tipos de Crditos Oramentrios. 7 Descentralizao Oramentria.Prof. Srgio Mendes

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Assim, em uma diviso mais didtica que o edital, buscando ser o mais completo e objetivo possvel, sero 7 aulas (0 a 6), desenvolvidas da seguinte forma:AULA Aula 0 Aula 1 Aula 2 Aula 3 Aula 4 Aula 5 Aula 6 CONTEDO 4. Oramento na constituio de 1988: LDO, LOA e PPA 3. Ciclo oramentrio. 1. Oramento pblico: princpios. 6. Tipos de Crditos Oramentrios 1. Oramento pblico: conceitos. 2 Oramento pblico no Brasil. 5 Oramento-programa. 7 Descentralizao Oramentria Classificaes da Receita Pblica* Classificaes da Despesa Pblica* DATA 09/09 15/09 22/09 29/09 06/10 13/10 20/10

O aluno pode estranhar as aulas 5 e 6 cujos temas no esto explcitos no edital. Entretanto, no ltimo concurso para auditoria de obras tambm no havia tal previso e foi o tema da discursiva! Como estamos vacinados, vamos estud-los!

Estou ministrando este curso on-line porque realmente acredito em sua efetividade. Sou natural de Juiz de Fora MG e estava morando e trabalhando l. Se hoje sou Analista de Planejamento e Oramento, devo muito aos cursos on-line. E quanto a voc estudante? Quer mudar de vida? Quer ser reconhecido profissionalmente? Est se sentindo subempregado? Quer respirar novos ares? Quer integrar a valorizada carreira de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da Unio? Desejo que voc no tenha medo da vida, tenha medo de no viv-la. No h cu sem tempestades, nem caminhos sem acidentes. S digno do pdio quem usa as derrotas para alcan-lo. S digno da sabedoria quem usa as lgrimas para irrig-la. Os frgeis usam a fora; os fortes, a inteligncia. Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas. Seja um debatedor de idias. Lute pelo que voc ama. (Augusto Cury). "Habilidade o que voc capaz de fazer. Motivao determina o que voc faz. Atitude determina a qualidade do que voc faz." (Lou Holtz) Dessa forma, podemos extrair dos pensamentos que motivao fundamental, porm deve ser sempre acompanhada de atitude e disciplina. importante sonhar, mas o fundamental transformar o sonho em realidade. (Marechal Jos Pessoa).Prof. Srgio Mendes

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As ideias e estratgias so importantes, mas o verdadeiro desafio a sua execuo. (Percy Barnevick) "Pensamentos conduzem a sentimentos. Sentimentos conduzem a aes. Aes conduzem a resultados" (T. Harv Eker) Nesta aula estudaremos os instrumentos de planejamento e oramento da Constituio Federal. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e a Lei Oramentria Anual (LOA) so as leis que regulam o planejamento e o oramento dos entes pblicos federal, estaduais e municipais. No mbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porm integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das aes governamentais. Na seo denominada Dos Oramentos na Constituio Federal de 1988 (CF/1988) tem-se essa integrao, por meio da definio dos instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA, os quais so de iniciativa do Poder Executivo. Segundo o art. 165 da CF/1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecero: I o plano plurianual; II as diretrizes oramentrias; III os oramentos anuais. A Constituio Federal de 1988 recuperou a figura do planejamento na Administrao Pblica brasileira, com a integrao entre plano e oramento por meio da criao do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Oramentrias. O PPA, assim como a LDO, uma inovao da CF/1988. Antes do PPA e da CF/1988, existiam outros instrumentos de planejamento estratgico, como o Oramento Plurianual de Investimentos (OPI), com trs anos de durao, o qual no se confunde com o PPA, que possui quatro anos de durao. O PPA o instrumento de planejamento de mdio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administrao Pblica Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de durao continuada.. Ateno: antes da atual Carta Magna, existiam outros instrumentos de planejamento, mas eles no tm relao com o Plano Plurianual. O PPA inovao da atual Constituio! O PPA substituiu os Oramentos Plurianuais de Investimentos, estendendo-lhes a vigncia em um exerccio financeiro. A LDO surgiu almejando ser o elo entre o planejamento estratgico (PPA) e o planejamento operacional (LOA). Sua relevncia reside no fato de ter conseguido diminuir a distncia entre o plano estratgico e as LOAs, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentosProf. Srgio Mendes

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Administrao Financeira e Oramentria p/ TCU - Obras Teoria e Questes comentadas do CESPE Prof. Srgio Mendes Aula 00 estratgicos existentes antes da CF/1988. A LOA um instrumento que expressa a alocao de recursos pblicos, sendo operacionalizada por meio de diversas aes. De acordo com