SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Pedro Braga CarneiroSecretaria de Estado da Família e

Desenvolvimento Social - SEDSCoordenação de Gestão do SUAS - CGS

SICONV

• Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse;

• SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados;

• Decreto n.º 6170/2007 e Portaria Interministerial n.º 127/2008 MP/MF/CGU

• Formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com a União.

PROPONENTES

• Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos;

• 1) Credenciamento: através do Portal: www.convenios.gov.br;

• 2) Cadastro (validação) – documentos de identificação e regularidade.

• Unidades Cadastradoras – 3 dias para validar – Validade: 1 ano.

CADASTRO DE PROPOSTA

• Selecionar Programa ou Edital;• Valor mínimo (órgãos públicos): R$ 100 mil;

• Dados:• Nº proposta / Programa / Órgão / Modalidade

(Convênio) / Objetivo do Programa e do Convênio / Justificativa / Dados Bancários / Data e vigência / Valores (total, contrapartida financeira e bens/serviços)

• Participantes;• Cronograma Físico – Financeiro;• Metas / Etapas (Detalhamento);• Cronograma de desembolso;• Bens e serviços (descrição, quantidade, valor

unitário e total);• Plano de Aplicação

ANEXOS

• Emenda Parlamentar;• Aprovação – Conselhos Municipais;• Registro de preços, memórias de cálculo;• Declaração de Contrapartida;• Registro de imóveis, fotos do terreno;• Projetos básicos (obras e serviços de

engenharia);• Termo de capacidade técnica.

APROVAÇÃO

• Analista técnico e Analista jurídico;• Consulta – pareceres;• Aprovação: Termo de Convênio;• Validade: até 31 de dezembro;• Prazo determinado + 60 dias para prestação

de contas.

CONVÊNIOS

ACESSO LIVRE

ORIENTAÇÕES

• Manuais;• Capacitação;• Tutoriais;• Simulações.

MDS.GOV.BR

ASSISTÊNCIA SOCIAL

REDE SUAS

SAA – SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

CadSUAS

SUAS WEB

RELATÓRIOS

PLANOS DE AÇÃO

Relatórios de Informações Sociais

SISTEMAS FEDERAIS

• Registro de Expansões;• Registros de Atendimentos de CRAS e CREAS.

• Dúvidas:• SEDS – Coordenação de Gestão do SUAS;• (41) 3210-2462;• pedrobcarneiro@seds.pr.gov.br