4/11/2013
Orientaes | Diretoria de Planejamento Oramentrio DIOR Diretoria de Captao de Recursos e da Dvida Pblica DICD
SEF/SC
ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO CONVNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FEDERAIS (SICONV)
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR
DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC
Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]
Pg
ina1
Sumrio
1. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV) .................................................................. 2
1.1 Conceitos ...................................................................................................................... 2
2. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV) no mdulo Sistema de Acompanhamento
Fsico e Financeiro (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF) ..................... 3
2.1 Escopo do Acompanhamento ...................................................................................... 3
2.2 Justificativas do Acompanhamento ............................................................................. 3
3. Procedimentos para o Acompanhamento ..................................................................................... 4
3.1 Fluxo das Competncias ............................................................................................... 4
3.1.1 Subaes Selecionadas para Acompanhamento ...................................................... 5
3.1.2 Definir Objeto de Execuo ....................................................................................... 5
3.1.3 Definir Atividades Tarefa e Cadastro Concludo do Objeto ...................................... 7
3.1.4 Associar Empenhos ao Objeto ................................................................................ 11
3.1.5 Definir Realizao do Projeto ms a ms e Incluso de Ocorrncias Restritivas .... 11
3.1.6 Contatos e Demais Manuais.................................................................................... 12
mailto:[email protected]:[email protected]GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR
DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC
Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]
Pg
ina2
1. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV)
1.1 Conceitos
Mdulo de Acompanhamento Fsico e Financeiro: mdulo do Sistema Integrado de Gesto
Fiscal (SIGEF) que tem o objetivo de melhor definir a aplicao dos recursos e acompanhar a
execuo das atividades e dos projetos do Plano Plurianual PPA;
Convnio Federal: acordo ou ajuste que discipline a
transferncia de recursos financeiros de dotaes consignadas
nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio e tenha
como partcipe, de um lado, rgo ou entidade da administrao
pblica federal, direta ou indireta, e, de outro lado, rgo ou
entidade da administrao pblica estadual, do Distrito Federal
ou municipal, direta ou indireta, consrcios pblicos, ou ainda,
entidades privadas sem fins lucrativos, visando execuo de
programa de governo, envolvendo a realizao de projeto,
atividade, servio, aquisio de bens ou evento de interesse
recproco, em regime de mtua cooperao;
Contrato de Repasse Federal: instrumento administrativo por meio do qual a
transferncia dos recursos financeiros processa-se por intermdio de instituio ou agente
financeiro pblico federal, atuando como mandatria da Unio;
SICONV: sistema federal no qual so realizados os atos e os procedimentos relativos
formalizao, execuo, acompanhamento, prestao de contas e informaes acerca de tomada
de contas especial dos convnios e contratos de repasse, aberto consulta pblica, por meio do
Portal dos Convnios (www.convenios.gov.br);
Legislao bsica dos Convnios e Contratos de Repasse Federais: Decreto federal n.
6.170/2011 e Portaria Interministerial n. 507/2011.
mailto:[email protected]:[email protected]://www.convenios.gov.br/GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR
DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC
Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]
Pg
ina3
2. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV) no mdulo Sistema de Acompanhamento Fsico e Financeiro (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF)
2.1 Escopo do Acompanhamento
Sero acompanhados todos os Convnios e Contratos de Repasse entre rgos/
entidades federais e rgos/entidades estaduais firmados a partir de 01 de janeiro de 2012.
2.2 Justificativas do Acompanhamento
Uma das justificativas para o acompanhamento dos Convnios e Contratos de Repasse no
mdulo do SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF a crescente
devoluo de saldos a Unio, conforme detalhado abaixo (dados do Consolidado Geral do
Estado):
ANO Valores R$
Valor devolvido em 2011 2.747.600,39
Valor devolvido em 2012 10.471.836,39
Valor devolvido at 30/09/2013 19.461.168,08
preciso que haja o acompanhamento para evitar estas devolues de recursos e
conhecer os motivos pelos quais elas ocorrem. Alm do recurso devolvido h que se considerar o
tempo despendido da equipe de tcnicos do Estado e a imagem de ineficincia do Estado perante
os rgos federais.
Alm das devolues de recursos, o Estado tem enfrentado muitos problemas no CAUC
(Servio Auxiliar para Transferncias Federais do Governo Federal). O Servio Auxiliar de
Informaes para Transferncias Voluntrias (CAUC) um sistema do Governo Federal que
consolida as informaes a serem verificadas pelo gestor pblico do rgo ou entidade
concedente quanto ao cumprimento das exigncias legais estabelecidas aos estados e municpios
para o recebimento de transferncias voluntrias de recursos da Unio, alm de ser utilizado para
mailto:[email protected]:[email protected]GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR
DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC
Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]
Pg
ina4
comprovar a situao de adimplncia nas liberaes de operaes de crdito interno ou
concesso de garantia da Unio. A situao de inadimplncia junto ao CAUC inviabiliza
importantes aes de governo, com o bloqueio da entrada de recursos ao Estado.
Para evitar devolues de recursos e problemas no CAUC preciso pensar as atividades
relacionadas captao de recursos de forma muito profissional, buscando conhecer
previamente e organizar cada etapa envolvida no processo (por que captar qual a demanda a ser
atendida, qual o pblico alvo, quais os custos do projeto e de manuteno posterior etc.). Buscar
recursos com vistas a financiar projetos voltados para as demandas efetivas da sociedade precisa
sempre ser lembrado como objetivo a ser alcanado.
Assim o acompanhamento dos convnios e contratos de repasse federais no mdulo do
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF um importante passo para
melhorar o processo de captao de recursos junto a Unio.
3. Procedimentos para o Acompanhamento
3.1 Fluxo das Competncias
Abaixo o fluxo macro para o acompanhamento dos convnios e contratos de repasse federais no
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF:
1. Definir as subaes a serem
acompanhadas
2. Criar os Objetos de Execuo
3. Definir as Tarefas Atividades
4. Associar as Notas de Empenho (NE) ao objeto de Execuo
5. Definir a realizao do Projeto ms a ms
e Incluir eventuais ocorrncias restritivas
mailto:[email protected]:[email protected]GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR
DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC
Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]
Pg
ina5
3.1.1 Subaes Selecionadas para Acompanhamento
Em atendimento ao Ofcio Circular SEF/GABS n. 020/13, os rgos e entidades estaduais
devem analisar em quais subaes oramentrias esto executando os seus respectivos
convnios e contratos de repasse firmados com a Unio. Aps a anlise, os nmeros das
subaes executoras devem ser encaminhados ao rgo Central do Sistema de Planejamento e
Oramento (DIOR/SEF).
A DIOR/SEF, de posse destas informaes, marca as referidas subae
