Click here to load reader

A F SEF/SC C R F (SICONV) · PDF file1. Convênios e Contratos de Repasse Federais (SICONV) 1.1 Conceitos Módulo de Acompanhamento Físico e Financeiro: módulo do Sistema Integrado

  • View
    215

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of A F SEF/SC C R F (SICONV) · PDF file1. Convênios e Contratos de Repasse Federais...

  • 4/11/2013

    Orientaes | Diretoria de Planejamento Oramentrio DIOR Diretoria de Captao de Recursos e da Dvida Pblica DICD

    SEF/SC

    ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO CONVNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FEDERAIS (SICONV)

  • GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR

    DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD

    Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC

    Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]

    Pg

    ina1

    Sumrio

    1. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV) .................................................................. 2

    1.1 Conceitos ...................................................................................................................... 2

    2. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV) no mdulo Sistema de Acompanhamento

    Fsico e Financeiro (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF) ..................... 3

    2.1 Escopo do Acompanhamento ...................................................................................... 3

    2.2 Justificativas do Acompanhamento ............................................................................. 3

    3. Procedimentos para o Acompanhamento ..................................................................................... 4

    3.1 Fluxo das Competncias ............................................................................................... 4

    3.1.1 Subaes Selecionadas para Acompanhamento ...................................................... 5

    3.1.2 Definir Objeto de Execuo ....................................................................................... 5

    3.1.3 Definir Atividades Tarefa e Cadastro Concludo do Objeto ...................................... 7

    3.1.4 Associar Empenhos ao Objeto ................................................................................ 11

    3.1.5 Definir Realizao do Projeto ms a ms e Incluso de Ocorrncias Restritivas .... 11

    3.1.6 Contatos e Demais Manuais.................................................................................... 12

    mailto:[email protected]:[email protected]
  • GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR

    DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD

    Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC

    Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]

    Pg

    ina2

    1. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV)

    1.1 Conceitos

    Mdulo de Acompanhamento Fsico e Financeiro: mdulo do Sistema Integrado de Gesto

    Fiscal (SIGEF) que tem o objetivo de melhor definir a aplicao dos recursos e acompanhar a

    execuo das atividades e dos projetos do Plano Plurianual PPA;

    Convnio Federal: acordo ou ajuste que discipline a

    transferncia de recursos financeiros de dotaes consignadas

    nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio e tenha

    como partcipe, de um lado, rgo ou entidade da administrao

    pblica federal, direta ou indireta, e, de outro lado, rgo ou

    entidade da administrao pblica estadual, do Distrito Federal

    ou municipal, direta ou indireta, consrcios pblicos, ou ainda,

    entidades privadas sem fins lucrativos, visando execuo de

    programa de governo, envolvendo a realizao de projeto,

    atividade, servio, aquisio de bens ou evento de interesse

    recproco, em regime de mtua cooperao;

    Contrato de Repasse Federal: instrumento administrativo por meio do qual a

    transferncia dos recursos financeiros processa-se por intermdio de instituio ou agente

    financeiro pblico federal, atuando como mandatria da Unio;

    SICONV: sistema federal no qual so realizados os atos e os procedimentos relativos

    formalizao, execuo, acompanhamento, prestao de contas e informaes acerca de tomada

    de contas especial dos convnios e contratos de repasse, aberto consulta pblica, por meio do

    Portal dos Convnios (www.convenios.gov.br);

    Legislao bsica dos Convnios e Contratos de Repasse Federais: Decreto federal n.

    6.170/2011 e Portaria Interministerial n. 507/2011.

    mailto:[email protected]:[email protected]://www.convenios.gov.br/
  • GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR

    DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD

    Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC

    Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]

    Pg

    ina3

    2. Convnios e Contratos de Repasse Federais (SICONV) no mdulo Sistema de Acompanhamento Fsico e Financeiro (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF)

    2.1 Escopo do Acompanhamento

    Sero acompanhados todos os Convnios e Contratos de Repasse entre rgos/

    entidades federais e rgos/entidades estaduais firmados a partir de 01 de janeiro de 2012.

    2.2 Justificativas do Acompanhamento

    Uma das justificativas para o acompanhamento dos Convnios e Contratos de Repasse no

    mdulo do SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF a crescente

    devoluo de saldos a Unio, conforme detalhado abaixo (dados do Consolidado Geral do

    Estado):

    ANO Valores R$

    Valor devolvido em 2011 2.747.600,39

    Valor devolvido em 2012 10.471.836,39

    Valor devolvido at 30/09/2013 19.461.168,08

    preciso que haja o acompanhamento para evitar estas devolues de recursos e

    conhecer os motivos pelos quais elas ocorrem. Alm do recurso devolvido h que se considerar o

    tempo despendido da equipe de tcnicos do Estado e a imagem de ineficincia do Estado perante

    os rgos federais.

    Alm das devolues de recursos, o Estado tem enfrentado muitos problemas no CAUC

    (Servio Auxiliar para Transferncias Federais do Governo Federal). O Servio Auxiliar de

    Informaes para Transferncias Voluntrias (CAUC) um sistema do Governo Federal que

    consolida as informaes a serem verificadas pelo gestor pblico do rgo ou entidade

    concedente quanto ao cumprimento das exigncias legais estabelecidas aos estados e municpios

    para o recebimento de transferncias voluntrias de recursos da Unio, alm de ser utilizado para

    mailto:[email protected]:[email protected]
  • GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR

    DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD

    Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC

    Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]

    Pg

    ina4

    comprovar a situao de adimplncia nas liberaes de operaes de crdito interno ou

    concesso de garantia da Unio. A situao de inadimplncia junto ao CAUC inviabiliza

    importantes aes de governo, com o bloqueio da entrada de recursos ao Estado.

    Para evitar devolues de recursos e problemas no CAUC preciso pensar as atividades

    relacionadas captao de recursos de forma muito profissional, buscando conhecer

    previamente e organizar cada etapa envolvida no processo (por que captar qual a demanda a ser

    atendida, qual o pblico alvo, quais os custos do projeto e de manuteno posterior etc.). Buscar

    recursos com vistas a financiar projetos voltados para as demandas efetivas da sociedade precisa

    sempre ser lembrado como objetivo a ser alcanado.

    Assim o acompanhamento dos convnios e contratos de repasse federais no mdulo do

    SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF um importante passo para

    melhorar o processo de captao de recursos junto a Unio.

    3. Procedimentos para o Acompanhamento

    3.1 Fluxo das Competncias

    Abaixo o fluxo macro para o acompanhamento dos convnios e contratos de repasse federais no

    SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO - SIGEF:

    1. Definir as subaes a serem

    acompanhadas

    2. Criar os Objetos de Execuo

    3. Definir as Tarefas Atividades

    4. Associar as Notas de Empenho (NE) ao objeto de Execuo

    5. Definir a realizao do Projeto ms a ms

    e Incluir eventuais ocorrncias restritivas

    mailto:[email protected]:[email protected]
  • GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENTRIO DIOR

    DIRETORIA DE CAPTAO DE RECURSOS E DA DVIDA PBLICA - DICD

    Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, n 4.600 88032-000 Florianpolis - SC

    Fone (48) 3665-2799 E-mail: [email protected] Fone (48) 3665-2793 E-mail: [email protected]

    Pg

    ina5

    3.1.1 Subaes Selecionadas para Acompanhamento

    Em atendimento ao Ofcio Circular SEF/GABS n. 020/13, os rgos e entidades estaduais

    devem analisar em quais subaes oramentrias esto executando os seus respectivos

    convnios e contratos de repasse firmados com a Unio. Aps a anlise, os nmeros das

    subaes executoras devem ser encaminhados ao rgo Central do Sistema de Planejamento e

    Oramento (DIOR/SEF).

    A DIOR/SEF, de posse destas informaes, marca as referidas subae

Search related