IBMAP - Convnios Federais

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  • Convnios Federais e Instrumentos de Repasse de Recursos Federais

    Prof. Tlio Silveiracontato@ibmap.org*

  • *IntroduoConvnios federais e outros instrumentos de repasse de recursos financeiros: A modificao introduzida pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011 e pelo Decreto Federal 7.568/2011.

  • *Fundamento JurdicoQuadro comparativo do Decreto 6.170/2008 e o Decreto 7.568/2011 as inovaes; a operacionalizao frente ao SICONV; a qualificao das entidades privadas sem fins lucrativos; instruo fsica de processos de convnios e outros instrumentos de repasses de recursos federais; instruo e processo de tomada de contas especial nos termos da Instruo Normativa 56/2007; controle de processos administrativos de convnios; documentos obrigatrios em face da alterao pelo Decreto 7.568/2011.

  • *Fundamento JurdicoQuadro comparativo do Decreto 6.170/2008 e o Decreto 7.568/2011 as inovaes; a operacionalizao frente ao SICONV; a qualificao das entidades privadas sem fins lucrativos; instruo fsica de processos de convnios e outros instrumentos de repasses de recursos federais; instruo e processo de tomada de contas especial nos termos da Instruo Normativa 56/2007; controle de processos administrativos de convnios; documentos obrigatrios em face da alterao pelo Decreto 7.568/2011.

  • *Fundamento Jurdico

    O repasse de recursos provenientes de um ente pbico para um outro ente pblico, ou de um ente pblico para um privado, pode se dar por meio de uma figura jurdica denominada convnio, tpica do direito administrativo, e que possui traos caractersticos que o distanciam dos contratos administrativos em geral.

  • *Fiscalizao dos ConvniosA fiscalizao e o acompanhamento dos convnios tem por objetivo assegurar a efetividade do repasse dos recursos pelo concedente ao convenente.

  • *Fiscalizao dos ConvniosA fiscalizao e o acompanhamento dos convnios tem por objetivo assegurar a efetividade do repasse dos recursos pelo concedente ao convenente.

  • *Fiscalizao dos ConvniosIntroduo ao SICONV via sistema www.convenios.gov.br.

  • *Aps realizar o login, o sistema disponibilizar suas funcionalidades de acordo com o perfil do usurio.

  • *Cadastramento de Fiscais, Supervisores e TerceirosAulas expositivas explicando o sistema e a legislao

  • *Cadastramento de Fiscais, Supervisores e TerceirosAulas expositivas explicando o sistema e a legislao

  • *Cadastramento de Fiscais, Supervisores e TerceirosAulas expositivas explicando o sistema e a legislao

  • *Cadastramento de Fiscais, Supervisores e TerceirosAulas expositivas explicando o sistema e a legislao

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