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SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses Ferramenta para Captação de Recursos Federais Chico Maia [email protected] (14)3223-1675

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  • SICONV Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasses Ferramenta para Captao de Recursos Federais Chico Maia [email protected] (14)3223-1675 (14) 8166-1395 XIII ENCONTRO NACIONAL DA REDE PROFIS
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  • 1.Ministrio das Cidades (Mcidades) 2.Ministrio da Cultura (MinC) 3.Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) 4.Ministrio da Educao (MEC) 5.Ministrio do Esporte (ME) 6.Ministrio da Sade (MS) 7.Ministrio do Turismo (MTUR) 8.Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) 9.Secretaria de Polticas para as Mulheres (SPM) 10.Agncia Nacional de guas (ANA) 11.Fundo Socio Ambiental (FSA) da Caixa Econmica A Prefeitura de Bauru tem convnios/contratos
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  • rgoModalidadeObjetoRepasseContrapartidaGlobal CidadesContrato de Repasse Pavimentao com construo de guias e sarjetas, rampas de acessibilidade e drenagem pluvial no bairro Jardim Tangars, em Bauru, estado de So Paulo.295.300,00100.000,00395.300,00 CidadesContrato de Repasse Pavimentao com construo de guias e sarjetas, rampas de acessibilidade e drenagem pluvial no bairro Santa Edwirges, em Bauru, estado de So Paulo.987.600,0086.000,001.073.600,00 CidadesContrato de Repasse Pavimentao com construo de guias e sarjetas, rampas de acessibilidade e drenagem pluvial no bairro Jardim Eldorado, em Bauru, estado de So Paulo.250.795,0085.000,00335.795,00 CidadesContrato de Repasse Construo de via de acesso urbano para interligao da Avenida Naes Norte e a Rodovia Marechal Rondon, em Bauru, estado de So Paulo.987.600,00100.000,001.087.600,00 CidadesContrato de Repasse Construo de galerias de guas pluviais, guias, sarjetas e pavimentao asfltica nos bairros Val de Palmas, Jardim Vitria e Jardim Solange, em Bauru, estado de So Paulo.493.100,00150.000,00643.100,00 TurismoContrato de Repasse Construo de Praa Pblica no Jardim Santa Cndida, em Bauru, estado de So Paulo.292.500,0027.500,00320.000,00 TurismoContrato de Repasse Construo de Praa Pblica no Jardim Godoy, em Bauru, estado de So Paulo.487.500,0045.000,00532.500,00 EsporteContrato de RepasseModernizao da Pista de Atletismo2.000.000,00175.000,002.175.000,00 EsporteContrato de Repasse Construo de Pista de Skate, na Praa Silvestre Amantini, em Bauru, estado de So Paulo.685.000,0060.000,00745.000,00 MDSContrato de Repasse Construo do Centro de Referncia Especializado para Populao em Situao de Rua - Centro POP400.000,00100.000,00500.000,00 SPMConvnio Capacitar 120 participantes dos Programas de Transferncia de Renda100.000,0010.000,00110.000,00 SPMConvnioReaparelhamento do servio de acolhimento150.000,0015.000,00165.000,00 TotalR$ 7.129.395,00R$ 953.500,00R$ 8.082.895,00 Recursos captados via Siconv - 2012
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  • Outras Fontes - Plataformas 1.PAC Programa de Acelerao do Crescimento 2.FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao/SIMEC 3.FNS Fundo Nacional de Sade 4.FNAS Fundo Nacional de Assistncia Social 5.FSA CAIXA Fundo Socioambiental Caixa
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  • Histrico DETERMINAO DO TCU: ACRDO N. 788 E N 2.066, DE 2006. DECRETO N 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007. CRIA O SICONV. PORTARIA INTERMINISTERIAL N 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
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  • Com a implantao do SICONV, os rgos federais passaram a dispor de um Sistema de gesto das transferncias voluntrias. Principais da iniciativa Registro de todo o ciclo de vida dos convnios, desde a formalizao at a prestao de contas final, padronizando todas as atividades do processo de transferncia de recursos da Unio. Principais inovaes proporcionadas pela iniciativa Cadastramento prvio de os proponentes beneficirios das transferncias voluntrias da Unio; Divulgao anual dos programas de governo; Democratizao na distribuio dos recursos pblicos; Envio eletrnico dos projetos; Objetivos do SICONV
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  • Divulgao dos programas de todos os rgos num nico local; Centralizao das linhas de transferncia; Cadastro unificado de convenentes; Envio eletrnico de propostas e plano de trabalho; Recursos transferidos e a transferir; Execuo, acompanhamento e fiscalizao; Prestao de contas no prprio portal. Facilidades do SICONV
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  • um stio eletrnico especfico para o gerenciamento dos atos de celebrao, alterao, liberao de recursos, acompanhamento e fiscalizao da execuo e a prestao de contas dos convnios. O que o Portal dos Convnios?
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  • acordo ou ajuste que discipline a transferncia de recursos financeiros de dotaes consignadas nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio e tenha como partcipe, de um lado, rgo ou entidade da administrao pblica federal, direta ou indireta, e, de outro lado, rgo ou entidade da administrao pblica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando execuo de programa de governo, envolvendo a realizao de projeto, atividade, servio, aquisio de bens ou evento de interesse recproco, em regime de mtua cooperao. O que Convnio?
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  • o instrumento administrativo por meio do qual a transferncia dos recursos financeiros se processa por intermdio de instituio ou agente financeiro pblico federal, atuando como mandatrio da Unio. O que Contrato de Repasse?
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  • o instrumento por meio do qual ajustada a transferncia de crdito de rgo ou entidade da Administrao Pblica Federal para outro rgo federal da mesma natureza ou autarquia, fundao pblica ou empresa estatal dependente. Os Termos de Cooperao no sero registrados no SICONV. O que Termo de Cooperao?
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  • o rgo ou entidade da administrao pblica federal direta ou indireta, responsvel pela transferncia de recursos financeiros ou pela descentralizao dos crditos oramentrios destinados execuo do objeto do convnio. Quem o Concedente?
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  • o rgo ou entidade pblica ou privada sem fins lucrativos credenciada que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento regulado pela Portaria n507/2011. Quem o Proponente?
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  • o rgo ou entidade da administrao pblica direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consrcio pblico ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administrao pblica federal pactua a execuo de programas, projetos e atividades de interesse recproco; Tambm entendido como contratado no mbito do Contrato de Repasse. Quem o Convenente?
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  • o rgo ou a entidade da administrao pblica direta ou indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convnio para manifestar consentimento ou assumir obrigaes em nome prprio. Quem o Interveniente?
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  • a pessoa fsica que responde pelo rgo ou entidade privada sem fins lucrativos, nesse caso, o dirigente mximo. Quem o Responsvel pelo Proponente?
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  • a pessoa fsica que responde pelo rgo ou entidade privada sem fins lucrativos, no sistema. Quem o Representante do Proponente?
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  • O Termo de parceria foi institudo pela Lei 9.790/99 e um ajuste firmado entre o poder pblico e as entidades qualificadas como Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico - OSCIP, para o desenvolvimento e a execuo de atividades consideradas de interesse pblico. O que Termo de Parceria?
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  • o procedimento realizado uma nica vez, diretamente no Portal dos Convnios - SICONV. Para apresentar proposta de trabalho, o Proponente dever estar, no mnimo, credenciado. No momento do credenciamento o usurio gera sua senha para acesso ao sistema SICONV. O que Credenciamento?
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  • Para rgos e entidades pblicas o cadastramento consistir na validao dos dados includos no credenciamento. Para entidades privadas sem fins lucrativos o cadastramento consistir na apresentao dos documentos referentes a sua qualificao jurdica, fiscal e previdenciria, bem como a sua capacidade tcnica e operacional. O que Cadastramento?
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  • O credenciamento a fase anterior ao cadastramento. O procedimento visa desburocratizar o acesso dos proponentes que pretendam candidatar-se a receber recursos da Unio para executar programa de governo. Essa funcionalidade est disponvel no Portal dos Convnios - SICONV, e possibilita a obteno de login e senha para que o proponente tenha acesso ao sistema e possa encaminhar as propostas, facilitando a fase de negociao. Os concedentes podero exigir o prvio cadastramento para encaminhamento das propostas de trabalho (Art.19 da Portaria n 507/2011). O credenciamento no exige o Cadastramento?
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  • O cadastramento dos proponentes oriundos do Oramento Fiscal e da Seguridade Social da Unio ser realizado em rgo ou entidade concedente ou nas unidades cadastradoras do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF a ele vinculadas, e ter validade de 1 (um) ano, sem prejuzo do disposto no Art. 16 da Portaria n507/2011. Nos casos em que o cadastramento for realizado pelo concedente, os documentos referidos no art. 22 da Portaria n 507/2011 podero ser encaminhados antecipadamente ao rgo repassador dos recursos, inclusive via postal, pelo dirigente mximo da entidade privada sem fins lucrativos. Onde o Proponente realiza o Cadastramento?
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  • Para efetivar a incluso de usurios necessrio possuir o perfil de "Cadastrador de Usurios do Ente/Entidade", que disponibilizado pela Unidade Cadastradora de Proponente. O sistema Portal dos Convnios - SICONV disponibiliza, de acordo com o perfil/papel do usurio, as funcionalidades

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