SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Pedro Braga CarneiroSecretaria de Estado da Família e
Desenvolvimento Social - SEDSCoordenação de Gestão do SUAS - CGS
SICONV
• Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse;
• SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados;
• Decreto n.º 6170/2007 e Portaria Interministerial n.º 127/2008 MP/MF/CGU
• Formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com a União.
PROPONENTES
• Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos;
• 1) Credenciamento: através do Portal: www.convenios.gov.br;
• 2) Cadastro (validação) – documentos de identificação e regularidade.
• Unidades Cadastradoras – 3 dias para validar – Validade: 1 ano.
CADASTRO DE PROPOSTA
• Selecionar Programa ou Edital;• Valor mínimo (órgãos públicos): R$ 100 mil;
• Dados:• Nº proposta / Programa / Órgão / Modalidade
(Convênio) / Objetivo do Programa e do Convênio / Justificativa / Dados Bancários / Data e vigência / Valores (total, contrapartida financeira e bens/serviços)
• Participantes;• Cronograma Físico – Financeiro;• Metas / Etapas (Detalhamento);• Cronograma de desembolso;• Bens e serviços (descrição, quantidade, valor
unitário e total);• Plano de Aplicação
ANEXOS
• Emenda Parlamentar;• Aprovação – Conselhos Municipais;• Registro de preços, memórias de cálculo;• Declaração de Contrapartida;• Registro de imóveis, fotos do terreno;• Projetos básicos (obras e serviços de
engenharia);• Termo de capacidade técnica.
APROVAÇÃO
• Analista técnico e Analista jurídico;• Consulta – pareceres;• Aprovação: Termo de Convênio;• Validade: até 31 de dezembro;• Prazo determinado + 60 dias para prestação
de contas.
CONVÊNIOS
ACESSO LIVRE
ORIENTAÇÕES
• Manuais;• Capacitação;• Tutoriais;• Simulações.
MDS.GOV.BR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE SUAS
SAA – SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CadSUAS
SUAS WEB
RELATÓRIOS
PLANOS DE AÇÃO
Relatórios de Informações Sociais
SISTEMAS FEDERAIS
• Registro de Expansões;• Registros de Atendimentos de CRAS e CREAS.
• Dúvidas:• SEDS – Coordenação de Gestão do SUAS;• (41) 3210-2462;• [email protected]
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