POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS

InstrumentosI- os Planos de Recursos Hídricos; II- o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III- a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV- a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V- a compensação a municípios; VI- o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Estão sujeitos a outorgaI- derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; II- extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; III- lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; IV- aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

Independem de outorgaI- o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;II- as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;III- as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

Direito de uso suspensoI- não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;II- ausência de uso por três anos consecutivos;III- necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;IV- necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambientalV- necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;VI- necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Histórico de administraçãoAté 1967 – Ministério da Agricultura1967 - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF);1973 – Secretaria especial de meio ambiente (SEMA)1989 – IBAMA2007 – Chico Mendes, autarquia do MMA responsável pelo SNUC

Legislação Brasileira1934 – Código Florestal1965 – Novo Código florestal1979 – Decreto que redefiniu ‘parque nacional’

Estabeleceu a obrigatoriedade do zoneamento e do plano de manejo aos parques

1981 – PNMA - constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)1987 – Resolução 001 do CONAMA - declara novas categorias de Unidades de Conservação;1988 - Fundação Pró-Natureza elabora a 1ª proposta de criação de um Sistema Nacional de Unidades de Conservação2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Principais objetivos:•Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;•Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;•Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;•Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;•Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;•Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de conservaçãoÓrgão consultivo e deliberativo: CONAMAÓrgão central: MMAÓrgãos executores: Chico Mendes (uso sustentável, extrativismo, incentiva programas de pesquisa e proteção da biodiversidade, tem o poder de policia ambiental).

Categorias de unidades de conservação:Proteção integral: preservar a natureza com permissão apenas do uso indireto dos seus recursos naturaisUso sustentável: compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

Proteção integral Uso sustentávelEstação ecológica Área de proteção ambientalReserva biológica Área de relevante interesse ecológicoParque Nacional Floresta NacionalMonumento Natural Reserva extrativistaRefugio de vida silvestre Reserva de fauna

Reserva de desenvolvimento sustentávelReserva particular do patrimônio natural

Outros tipos de áreas naturais protegidas•Área de Preservação Permanente (APP) •Reserva Legal (RL) •Reserva da Biosfera •Sítios Ramsar

•Patrimônio Mundial Natural •Terras Indígenas •Populações Quilombolas

Área de Preservação Permanente (APP): área protegida coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

•Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Reservas da Biosfera: (Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002) → Modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais que visa a preservação da biodiversidade e o

desenvolvimento de pesquisas científicas, subsidiando o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Sitios Ramsar: delimitação de áreas para a preservação de áreas úmidas. Parque Nacional do pantanal mato-grossenseReserva particular do patrimônio natural SESC pantanal

Processos de criação e gestãoCriadas por ato do poder público;Deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a UC (viabilizados pelo órgão proponente);Com exceção das APAs e das RPPNs, todas as UCs devem possuir zona de amortecimento;Para Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta publica .

103 Unidades de Conservação23 federais, 45 estaduais, 33 municipais.

INSTRUMENTOS DE POLITICA AMBIENTAL

Instrumentos de comando-e-controle: padrões de poluição, controle de processo, controle de uso de recursos naturais.

Instrumentos de comunicação: acordos, selos ambientais, sistemas de gestão ambiental. Instrumentos Econômicos: taxas e tarifas, subsídios, ICMS ecológico.

Instrumentos econômicosExistência de estimulo financeiro, Possibilidade de ação voluntária e a Intenção de melhorar a qualidade ambiental.

Atuam na forma de preços (isenção de impostos ou outorga) Atuam na forma de prêmios (ICMS ecológico e royalties)

Há ainda as licenças comercializeis de poluição-empresas que poluírem menos poder comercializar a diferença;-os créditos de emissão poupados poderiam ser utilizados em momentos oportunos;-a empresa poderia optar em adquirir licenças de poluição ou fazerem controles diretos conforme o custo de cada opção.

Taxas e tarifas sobre usuários de efluentes, em que ocorre o pagamento pelo descarte de resíduos no meio ambiente e pelo custo de tratamento deles.

Subsídios que visam incentivar por meio de financiamentos/empréstimos em tecnologias limpas ou mercado de reciclados

Sistema de deposito-reembolso, sobretaxa paga sobre o produto que após o retorno é reembolsadaCriação de mercados que busca incentivar os agentes se comportarem de acordo com o desejado através de

impostos (ao invés de proibição)

Gera receita para reguladorEvita dispêndios judiciais

Os royalties são definidos pela Constituição brasileira, que assegura a participação DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DA UNIÃO nos resultados da exploração de petróleo ou gás natural, na produção de hidroeletricidade e outros recursos minerais Eles variam de 3 a 6% da receita bruta de produção, e uma parte é destinada aos municípios onde é realizada a exploração como uma maneira de compensação financeira, e o restante, aos órgãos ambientais.

De acordo com o que se definiu em cada legislação estadual, os MUNICÍPIOS que investem em projetos ambientais, sejam eles de ordem quantitativa ou qualitativa, recebem um percentual da arrecadação total do ICMS a eles destinado, atualmente, variando de 1,0 a 13%.

Subsídios1- pagamentos específicos por unidade de redução de emissões para o poluidor; 2- subsídios para pagamentos dos custos dos equipamentos de controle de poluentes

Instrumentos de comando-e-controle Padrões ambientais de qualidade e de emissão; Controle do uso do solo (saneamento e áreas de proteção); Licenciamento (estudo de impacto ambiental-EIA/relatório de impacto ambiental-RIMA); Penalidades (multas, compensações, etc). Zoneamento

Exigência de filtros, cotas para extração de recursos, concessão de licenças.

Alto custo para fiscalização e trata todos poluidores da mesma maneira

DesvantagensOs poluidores não tem liberdade de tempo para se adequaremCustos administrativos muito elevadosO poluidor não é encorajado a introduzir novos aprimoramentos tecnológicosCriam barreiras a entrada de novas empresas

VantagensElevada eficácia ecológica

Avanço das politicas ambientais Tendência a descentralização Difusão da informação Construção da noção de desenvolvimento sustentável

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

O processo forma, sistemático e abrangente de avaliar os impactos ambientais de uma POLÍTICA, PLANO OU PROGRAMA e de suas alternativas, incluindo a preparação de um relatório contendo as conclusões da avaliação, usando-as em um processo decisório publicamente responsável”

AAE – planos, politicas e programasEIA - projetos

Surgiu em resposta às limitações da AIA, aplicada, frequentemente, em nível de projetos. Incorpora a variável ambiental nos níveis estratégicos de decisão Orienta a aplicação dos recursos Atua na perspectiva de planejamento e também de projeto Facilita a elaboração do termo de referência Reduz o potencial de conflitos, uma vez que questões estratégicas já foram resolvidas com a

sociedade (nas audiências públicas). Reduz tempo e esforço para realizar a AIA de projetos Um processo em cascata, facilitando a avaliação individual de projetos, pois propicia um contexto

favorável ao projeto

Encadeamento lógico

Nos países em desenvolvimento, entretanto, as discussões sobre AAE são mais recentes e a disseminação do conceito e estímulo à sua implementação tem sido fortemente influenciados pelos países desenvolvidos e por agências multilaterais de desenvolvimento (AMDs).

As AMDs têm sido severamente criticadas por não identificar e mitigar os impactos ambientais e sociais associados aos projetos que eles financiam.

Apesar da tentativa de integração de considerações ambientais em fases de planejamento estratégico, o que se tem constatado é que a AAE é exigida pelos bancos apenas em uma etapa posterior, quando as principais estratégias e projetos para o plano de investimento do país já foram definidas. A maioria das AAEs do BM é realizada como parte de programas de empréstimos para financiamento de subprojetos, e raramente realizada durante as discussões mais precoces, na definição do escopo e objetivos de um plano ou programa.

A aprovação de financiamentos condicionados à apresentação de um relatório de AAE pode funcionar como um fator de pressão externo sobre as agências ambientais brasileiras em favor do licenciamento de mega projetos, além de contribuir para a disseminação de um conceito equivocado do instrumento.

A aplicação da AAE em países em desenvolvimento é considerada de suma importância, já que existe uma grande concentração de atividades econômicas primárias, que são particularmente vulneráveis à degradação ambiental e muitos contam com grandes áreas naturais remanescentes.

A regulamentação da AIA apenas como EIA (projeto) abstraiu sua dimensão de planejamento e avaliação de PPPs e criou um vínculo entre a AIA e o licenciamento. Dessa forma, é verificada uma subutilização da AIA como instrumento de planejamento e a existência de uma expectativa, frequentemente frustrada, de que os EIAs de projetos deem respostas que não lhe competem, o que acaba sobrecarregando-os e colocando-os em descrédito.

Prospecção de cenários temáticos

Elaboração de politicas públicas

de fomento e ruptura

AAE das politicas públicas focadas

na cadeias produtivas

ZEE e planos de ação

ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO

Instrumento da PNMA Estabelece medidas e padrões de proteção ambientais destinados a assegurar a qualidade

ambiental dos recursos hídricos, do solo e da conservação da biodiversidade. Tem por objetivo, organizar as decisões do governo quanto a planos, programas, projetos e

atividades que utilizem os recursos naturais.

O ZEE deve observar os princípios da: Prevenção Precaução Poluidor-pagador Usuário-pagador Acesso a informação

Instrumento para Planejamento e gestão Identificar a potencialidade de cada região Orienta os investimentos do governo para que sejam feitos de acordo com a vocação natural de cada

sub-região Orienta o ordenamento físico-territorial

O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

Pode barrar logo de cara o licenciamento ambiental

Identifica e analisa problemas ambientais, tais como áreas degradadas, usos inadequados e exploração irregular;

As alterações do ZEE devem ser no prazo mínimo de 10 anos

Dividir o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção Diagnostico dos recursos naturais, da socioeconômia Potencialidade natural Indicação de corredores ecológicos Critérios para orientar as atividades madeireiras e não madeireira, agrícola, pecuária, pesqueira e de

piscicultura, de urbanização, de industrialização, de mineração e de outras opções de uso dos recursos ambientais.

O zoneamento pode ser Ambiental, Socioeconômico (com a diferença da variável social) Agroecológico Etnozoneamento (para indígenas) Urbano Industrial Agrícola de risco climático

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Benefícios:

Redução de gastos com matéria-prima, energia e disposição de resíduo; Redução ou eliminação de custos futuros decorrentes de despoluição; Menores complicações legais; Menores custos operacionais e de manutenção; Redução de riscos, atuais e futuros. Marketing, melhoria da imagem da empresa. Abertura de novos mercados internacionais

Opções estratégicas das empresas diante a legislação ambiental

Gestão ambiental por processos Investimento em tecnologia Produção mais limpa (P+L)

Gestão ambiental de produtos Análise do ciclo de vida (ACV) Selos ecológicos Certificação Ecodesign

P+L = aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva integrada para aumentar a eco-eficiência e evitar ou reduzir os danos ao homem e ao ambiente. Incorporado “Produção de Baixo Carbono”.

Análise de Ciclo de Vida (ACV)

É uma técnica para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos potenciais associados a um produto, compreendendo as etapas que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas elementares que entram no sistema produtivo (berço) até a disposição do produto final (túmulo)

Selos ecológicos

São rótulos ambientais voluntários que visam informar o consumidor a respeito do produto, indicando que a produção foi realizada atendendo critérios previamente estabelecidos por organizações que emitem o selo. Ex: PROCEL, ISO 14001, FSC, ECOCERT.

Ecodesign

O principal objetivo do ecodesign é desenvolver produtos que contribuam para a sustentabilidade, através da redução do seu impacto ambiental ao longo do ciclo de vida, a par de requisitos tais como funcionalidade, qualidade, segurança, custo, facilidade de fabricação, ergonomia e estética.

Estímulos Internos Estímulos Externos •Necessidade de redução de custos; •Demanda do mercado; •Incremento na qualidade do produto; •Concorrência; •Melhoria na imagem do produto e da empresa; •Poder Público e a Legislação Ambiental; •Necessidade de Inovação; •Meio Sociocultural; •Aumento da Responsabilidade Social; •Certificações ambientais; •Sensibilização do pessoal interno •Fornecedores.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Forma sistematizada de avaliar se um produto, serviço, processo ou profissional atende a requisitos de normas ou regulamentes técnicos pré-estabelecidos.

Tipos de avaliação de conformidade

Compulsória (obrigatória pelo governo visando a defesa do consumidor) Voluntária (solicitada pelo fabricante, passando a ser um diferencia de mercado)

Agente econômico de 1ª parte: avaliação feita pelo próprio fabricante ou fornecedorAgente econômico de 2ª parte: avaliação feita pelo compradorAgente econômico de 3ª parte: avaliação feita por uma instituição credenciada (ex: INMETRO)

Mecanismos de avaliação da conformidade Certificação de produtos e serviços

Certificação de sistemas de gestão Certificação de pessoal Inspeção Declaração do Fornecedor Etiquetagem

A certificação de sistema gestão evidencia que sua organização funcione de maneira estruturada, preocupada com a qualidade e com o meio ambiente, e que seus empregados tem noção clara de como obter qualidade ou de como preservar o meio ambiente.

Benefícios da Avaliação da Conformidade

Proporciona Concorrência Justa Estimula a Melhoria Contínua da Qualidade Informa e Protege o Consumidor Facilita o Comércio Exterior, incrementando as exportações Protege o Mercado Interno Agrega Valor a Marca

Processo de certificação

1. Escolha do organismo de certificação credenciado (OCC) pelo INMETRO2. Encaminhamento da solicitação da certificação do OCC3. Encaminhamento da documentação do sistema de gestão da qualidade (SQG) para avaliação4. Analise da documentação pela OCC5. Emissão, caso existam, dos relatórios de não-conformidade (RNCs) da documentação

Planejamento e realização da auditoria na empresa pelo OCC6. Emissão, caso existam, dos relatórios de não-conformidade (RNCs) da auditoria7. Definição e implementação das ações corretivas, pelo solicitante da certificação8. Encaminhamento da recomendação de certificação para a comissão de certificação da OCC9. Elaboração e assinatura do contrato10. Licença de uso da marca do credenciamento

ISO 14001

Criada com o intuito de normalizar o gerenciamento de atividades que oferecem impactos ambientais e possibilitar, por meio de suas orientações e diretrizes gerenciais, a redução desses impactos e a promoção da melhoria contínua nas trocas entre a organização e o meio ambiente.

SGA

É o conjunto de diretrizes adotadas para a implementação de uma política ambiental numa determinada empresa ou unidade produtiva que especifica competências, comportamentos, procedimentos e exigências a fim de avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços

Elementos do SGA pela ISO 14001

Objetivo: permitir a avaliação e o controle dos impactos ambientais das atividades, produtos ou serviços de uma organização.

Política Ambiental Planejamento Implementação e operação

Verificação e ação corretiva

Análise crítica pela

administração

APDC – Aja Planeje Faça Verifique

Fase preparatória: Comprometimento da alta administração, palestras, diagnostico, definição do escopo, designação do

coordenador, formação e treinamento da equipe, elaboração do cronograma,

Politica ambiental – requisito 4.2“A intenção é tornar público o envolvimento da organização com o SGA e com a prevenção da poluição.”

Revisão inicial – requisito 4.3.1 e 4.3.2

Identificação de aspectos ambientais, requisitos legais e avaliação de impactos, analise do controle existente

Objetivos/Metas e Programas de Gestão Ambiental – requisito 4.3.3Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização e com a melhoria contínua. EX; a) Número de torneiras substituídas, b) Consumo de água/funcionário da área administrativa

Estrutura Básica do Sistema (todos os requisitos)Elaboração dos Procedimentos exigidos para cada requisito, com definição de responsabilidade e autoridade

Treinamento, Conscientização e Competência – requisito 4.4.2

Controle operacional – requisito 4.4.6Adequação de instalações, elaboração de instruções de trabalho e prevenção de riscos.

Plano de atendimento a emergências – requisito 4.4.7Treinamento de brigadas e simulações

Monitoramento, Medição e Avaliação da Conformidade – requistitos 4.5.1 e 4.5.2Relatórios de não-conformidade e indicadores

Auditoria do SGA – requisito 4.5.5a) as atividades e áreas a serem consideradas nas auditorias;b) a freqüência das auditorias;c) as responsabilidades associadas à gestão e condução de auditorias;d) comunicação dos resultados de auditorias;e) competência dos auditores;f) de que forma as auditorias serão conduzidas.

Ações corretivas e preventivas – requisito 4.5.3a) identificação da causa da não-conformidade;b) identificação e implementação da ação corretiva necessária;c) implementação ou modificação dos controles necessários para evitar a repetição da não-conformidade;d) registro de quaisquer mudanças em procedimentos escritos resultante da ação corretiva.

Análise Crítica do Sistema – requisito 4.6a) os resultados de auditorias;b) o nível de atendimento aos objetivos e metas;c) a contínua adequação do sistema de gestão ambiental em relação a mudanças de condições e informações;d) as preocupações das partes interessadas pertinentes.

AUDITORIA AMBIENTAL – ISO 19001

Entende-se como conjunto de politicas, procedimentos ou requisitos destinados a avaliação de conformidade dos sistemas de gestão. Ela pode ser quantitativa ou qualitativa e compreende registros, apresentação de fatos ou outras informações pertinentes

Tipos de Auditoria

Quanto a aplicabilidade:1º Parte – realizada pela própria organização2º Parte – realizada pelo cliente

3º Parte – realizada por organização independente (certificação)

Quanto ao TipoConformidade – de acordo com o escopo definidoAquisição, fusão ou alienação – transação comercialSistema de Gestão Ambiental – SGA

Quanto a ExecuçãoInterna – equipe da própria organizaçãoExterna – equipe independente

Atores do Processo de Auditoria Ambiental

Auditor Líder – responsável por conduzir a auditoria ambiental e assegurar a eficiência e eficácia da mesma.

Auditor – apoio ao auditor líder Cliente – verificar a necessidade de auditoria e o objetivo Auditado – avisar aos funcionários sobre o objetivo e escopo da auditoria e promover as condições

necessárias para sua realização Outros Membros da equipe de auditoria

Educação Experiência profissional Treinamento em auditoria Experiência em auditoriaConhecimentos e habilidades especificas em qualidadeConhecimentos e habilidades genéricasConhecimento e habilidades ambientais especificas

Etapas da auditoria

Auditoria de Certificação Pré-Auditoria ou auditoria Inicial: análise preliminar do sistema de gestão nas instalações do cliente. Auditoria de Certificação: determinação do nível e a eficácia da implementação do sistema de

gestão.

Auditoria de Acompanhamento ou manutenção: Reexamina parte do sistema de gestão semestral ou anualmente durante os três anos da certificação.

Auditoria de Recertificação: recomeço do ciclo de auditoria

Antes de se planejar é necessário entender as principais virtudes e fraquezas da organização; neste caso, aquelas que têm influência direta na qualidade do ambiente onde ela se insere. 

aspecto ambiental: elemento das atividades ou dos produtos ou dos serviços de uma organização que PODE INTERAGIR com o meio ambiente.

impacto ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.

Uma das mais importantes dificuldades encontradas pelos gestores é o entendimento sobre quais aspectos estão efetivamente sob o controle ou sob influência da organização que planeja o seu SGA. Para se superar este desafio, faz-se importante a distinção entre o que é um aspecto sob controle e o que é um aspecto sob influência

Aspectos sob controle são todas aquelas causas de impactos ambientais derivadas diretamente das atividades, produtos ou serviços da organização que estão sob a proteção do escopo de gerenciamento: “queima de combustíveis fósseis” (impacto: redução dos estoques naturais de recursos não-renováveis), “emissão de CO2″ (impacto: contribuição para o aumento do efeito estufa) e eventualmente “geração de resíduos” (impacto: redução de volume disponível em aterros). 

Já os aspectos indiretos, ou aqueles em que a organização possa apenas influenciar, mas não controlar: “descarte de embalagem do produto pelo consumidor final” (impactos: redução do volume de aterros, contaminação do solo e da água) ou “vazamento de bateria automotiva em função do mau uso” (impactos: contaminação do solo e da água por eletrólitos ácidos)

A Norma ISO 14001 prescreve apenas “o quê” se deve fazer, mas não “como” se fazer. 

LAIA = Levantamento de aspectos e impactos ambientais

Um exemplo de dimensionamento da significância dos aspectos é dado pela consideração e quantificação de grandezas qualitativas e quantitativas tais como: Temporalidade, Situação de Ocorrência, Influência, Severidade, Frequência ou Probabilidade, Magnitude, Regulamentação Aplicável, Demanda de Partes Externas. Há também a possibilidade de incluir a qualificação “adverso” ou “benéfico”, quando são levantados não só os impactos negativos, mas também os impactos positivos.

QualitativasTemporalidade: presente, passado, futuroSituação de ocorrência: normal, anormal de risco

Quantitativas Influencia: Direta ou indiretaSeveridade: baixa, média, altaFrequencia: aspecto normal /Probabilidade: aspecto anormalMagnitude: relacionado a outros aspectosRegulamentação aplicavel: legal, genérica, especificaDemanda por partes externas: clientes, ONGs,: sem, genérica, urgente e objetiva

Utiliza-se de uma pontuação por notas para cada uma das grandezas que consolidam os aspectos decorrentes dos processos organizacionais. Essas grandezas podem agora ser ponderadas por meio de uma equação matemática, em que o resultado obtido permita a classificação do aspecto como significativo ou não-significativo.

Exemplo de equação para o calculo da significância do aspecto

Significância do Aspecto = {(L² + PI) x [(M + S + F) /3]} x I

Onde:

L = legislaçãoPI = demanda de partes interessadas externas

M= magnitudeS = severidade

F = frequência ou probabilidadeI = influência