Instrumentos Da Gestão Municipal AmbientalMMAvolume1

3Braslia, 2006

Programa Nacional de Capacitao de Gestores AmbientaisPrograma Nacional de Capacitao de Gestores Ambientais

C Insituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA.

Cadernos de formao volume : Poltica Nacional de Meio Ambiente. / Ministrio do Meio Ambiente. - Braslia: MMA, 006

Contedo: v. . Poltica nacional de meio ambiente. v. . Como estruturar o sistema municipal de meio ambiente. - v. 3 Planejando a interveno ambiental no municpio. - v. . Instrumentos da gesto ambiental municipal. - v. 5. Recursos para a gesto ambiental municipal.

ISBN:857738022X

. Poltica Ambiental. . Gesto Ambiental. I Ministrio do Meio Ambiente. II. Departamento de Articulao Institucional. III. Programa Nacional de Capacitao de Gestores Ambientais. IV. Ttulo

CDU (. ed.)3:50

Catalogao na Fonte

Esta publicao foi produzida no mbito do Programa Nacional de Capacitao de Gestores Ambientais com apoio das diversas secretarias do Ministrio do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA) e da Agncia Nacional de guas.

CooRDenao: Virginia Olga Koeche Mzell

ConCePo: Tereza Moreira

CoMISSo eDItoRIal: Gustavo de Moraes Trindade, Irineu Tamaio, Patricia Kranz,Taciana Neto Leme, Virginia Olga Koeche Mzell, Volney Zanardi Jnior.

PRojeto gRFICo e DIagRaMao: Luis Guilherme Delmont - Vintenove | Santamidia

ReVISo De ConteDo: Cludia Magalhes, Lucia Regina Moreira Oliveira, Maria de Ftima Massimo.

eQUIPe Do DaI: Eugenio Spengler, Evaldo Matheus, Evandro Moretto, Jorge Gabriel Moises Filho, Lorene Lage, Neuza Gomes da Silva Vasconcellos, Renato da Silva Lino, Joo Vitor da Silva Oliveira.

ColaBoRaDoReS: Arislene Oliveira Barbosa, Auristela Monteiro, Cssio Sesana, Celina Lopes Ferreira, Celso Marcatto, Cristhophe Saldanha Balmant, Daisy Mara Jayme Teixeira, Fernando Pimentel Tatagiba, Heloisa Helena Costa Ferreira, Iana Cassaro, Irineu Tamaio, Jandira Valena de Almeida Gouveia, Leila Affonso Swerts, Lucia Regina Moreira Oliveira, Manoel Serro Borges de Sampaio, Mrcia Fernandes Coura, Marcia Regina Lima de Oliveira, Marcio Rosa Rodrigues de Freitas, Maria de Lourdes Ribeiro Gandra, Maria Manuela Moreira, Maria Mnica Guedes de Moraes, Maria Yda Silva de Oliveira, Marly Santos Silva, Michelle Silva Milhomem, Mnica Borges Gomes Assad, Mnica de Azevedo Costa Nogara, Nilo Sergio de Melo Diniz, Otilie Macedo Pinheiro, Patricia Kranz, Paula Cesar Ramos, Paulo Henrique de Assis Santana, Renato Boareto, Sergio Bueno da Fonseca, Taciana Neto Leme, Wilma do Couto Santos Cruz.

agRaDeCIMentoS:

Ana Paula Mendona de Moraes ABEMA Mato Grosso do Sul, Clotilde Maria Benevenut ABEMA Esprito Santo, Elizete Siqueira ANAMMA Esprito Santo, Ivani Zecchinelli ANAMMA Esprito Santo, Julia Salomo ABEMA Bahia, Mauro Maciel Buarque ANAMMA Pernambuco, Yaskara Pompermayer Trazzi ABEMA Esprito Santo, Valtemir Goldmeier CNM, Cary Ann Cadman WBI (Instituto Banco Mundial), Jean Rodrigues Benevides Caixa Econmica Federal, Ronald Walter Caixa Econmica Federal, Flavio Torres Lopes de La Cruz Petrobras, Rosane Aguiar Petrobras, Amrico Machado Martins Petrobras.

FotoS: Ministrio do Meio Ambiente, Arquivo do FNMA, Acervo do PNMA, Paulo Robson, William Masson, Banco de Imagens do IBAMA, Ricardo Maia, Wigold Bertoldo Schaffer, Concurso VERACIDADE (Cooperao Tcnica Brasil-Alemanha MMA GTZ), Claudio Marigo, Ricardo Russo, Acervo do WBI.

5 A gesto ambiental pblica , essencialmente, uma gesto de confl itos. Esta afi rmao,

to conhecida pelos gestores ambientais, implica na construo de mecanismos e ferramentas

polticas capazes de atuarem com efi cincia em um mundo em processo acelerado de mudanas.

A utilizao destas ferramentas deve ser acompanhada de uma atitude humana de humildade e

capacidade de negociao como nunca antes havia sido exigido.

A consolidao da democracia no Brasil, o entendimento das questes ambientais em

sua mais ampla dimenso e o propsito de progredir em direo a um desenvolvimento que seja

sustentvel, levaram ao afl oramento de confl itos que at ento no haviam se revelado. Confl itos

nas relaes entre segmentos sociais com interesses diferentes, confl itos na ocupao do territrio

e na utilizao dos recursos, confl itos na defi nio das responsabilidades de cada um.

O gestor pblico, antes de tudo, precisa responder ao desafi o de construir democraticamente

estratgias capazes de sustentar projetos de longo prazo, assumidos tambm por todos os que

aceitarem compartilhar com ele essa responsabilidade.

Para o desenvolvimento sustentvel, portanto, necessita-se de uma viso de longo alcance

e da capacidade de entender aspectos locais para conseguir traduzir este conceito sobre a realidade

existente. Objetiva-se vislumbrar cenrios futuros, mas no esquecer sua relao com decises

atuais, considerando que alm da utopia importante ter clareza de cada conceito e do papel de

cada ator neste processo.

dentro desta proposta que se coloca o Programa Nacional de Capacitao de Gestores

Ambientais. Representa um passo frente na construo de um processo de longo prazo, que

visa construir e implementar o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , fortalecendo os

conselhos municipais e incentivando as prefeituras a assumirem suas importantes funes no

sistema. Compartilhar este processo com o maior nmero possvel de tomadores de decises

pblicas que dar a ele seu verdadeiro signifi cado.

Os Cadernos de Formao so o ponto inicial deste mutiro nacional. O quanto mais eles

puderem ser utilizados, mais ampliaro os horizontes neste enorme desafi o que gerir a riqueza

ambiental do nosso pas de forma compartilhada, descentralizada e democrtica.

marinaSilvaMinistra do Meio Ambiente

prefcio

Sumrio

aPReSentao

ConteDo DoS CaDeRnoS De FoRMao

UM RoteIRo PaRa PeSSoaS QUe aPRenDeM PaRtICIPanDo

1. ReCUPeRaR e ConSeRVaR o MeIo aMBIente. o QUe o MUnICPIo teM a VeR CoM ISSo?

2. geSto Se Faz CoM ConheCIMento e PaRtICIPao

3. SISnaMa: geSto aMBIental DeSCentRalIzaDa e IntegRaDa

4. o SISteMa eM MBIto loCal

5. InFoRMao: a alMa Do SISteMa

BIBlIogRaFIa ConSUltaDa

anexo 1. gloSSRIo

anexo 2. legISlao ReFeRente a eSte VolUMe

anexo 3. enDeReoS teIS

9

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9 Num mundo em rpida transformao, as questes ambientais esto cada vez mais porta

do cidado e da cidad no espao da vida cotidiana que o municpio. Torna-se, portanto, fundamental

responder aos desafi os com informao, qualifi cao e habilidades especfi cas. O Programa Nacional

de Capacitao de Gestores Ambientais (PNC) surgiu em resposta a essa necessidade, defi nida pela

I Conferncia Nacional do Meio Ambiente (003) e reforada na II Conferncia, em 005.

Em sua primeira verso, a Conferncia teve como objetivo apontar caminhos para

o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). As propostas surgidas

evidenciaram que a efetividade deste sistema depende do fortalecimento dos municpios em sua

caminhada rumo a um desenvolvimento capaz de aliar o bem-estar da populao com a defesa

ambiental. A consolidao de suas polticas ambientais requer, sobretudo, capacitao, valorizao

e estmulo s pessoas, grupos e instituies que j atuam em mbito local.

O PNC foi concebido com este propsito. Trata-se de um programa de capacitao que

visa formar coletivos cuja misso seja criar instncias ambientais no municpio e consolidar as j

existentes, compondo um sistema municipal de meio ambiente efetivamente democrtico. Com

esta iniciativa, o Ministrio do Meio Ambiente refora as bases que norteiam a sua atual gesto:

() busca do desenvolvimento sustentvel; () fortalecimento do SISNAMA; (3) transversalidade; ()

participao e controle social.

Em sua formulao e implementao, o PNC conta com o apoio de importantes

atores da gesto ambiental integrada: a Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio

Ambiente (ABEMA), a Associao Nacional de rgos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA)

e a Confederao Nacional dos Municpios (CNM). Soma-se tambm ao PNC a articulao dessas

entidades nas Comisses Tripartites Estaduais, responsveis pela implementao do Programa em

mbito estadual, e o importante apoio dos governos dos estados que aderiram ao Programa. Trata-

se de um movimento pioneiro, cujo objetivo maior estabelecer uma dinmica que facilite a criao

de coletivos de gestores e conselheiros ambientais nos 5.56 municpios brasileiros!

volneyzanardiJuniorDepartamento de Articulao InstitucionalMinistrio do Meio Ambiente

apreSentao .

0

contedo doScadernoS de formao

Os cinco cadernos que compem esta coleo fornece linhas gerais para o fortalecimento do

Sistema Nacional do Meio Ambiente em sua inter-relao com os demais instrumentos e atores

da gesto municipal. Foram concebidos para trabalhar conceitos no apenas de forma discursiva.

Por meio de simulaes, exerccios e exemplos pretendem promover sucessivas aproximaes das

pessoas com a realidade local, no sentido de qualifi car a sua atuao.

Dentro de uma proposta de capacitao descentralizada e voltada a atender cada realidade

especfi ca, vale lembrar que os grupos de gestores tm liberdade de buscar informaes e de

criar metodologias que melhor atendam s suas necessidades. Os materiais produzidos pelo PNC

pretendem apontar caminhos, fornecer sugestes e indicar possveis fontes de consulta para que as

pessoas e os grupos busquem respostas s questes suscitadas pela prtica.

O VolUMe 1 refl ete sobre a importncia da gesto ambiental municipal e mostra qual a

estrutura do SISNAMA em mbitos federal, estadual e municipal. Faz ainda referncias importncia

estratgica do acesso informao na democratizao desse sistema.

O VolUMe 2 mostra, passo a passo, como se faz para estruturar os rgos que compem o Sistema

Municipal de Meio Ambiente. Discorre tambm sobre a legislao ambiental.

O VolUMe 3 trata das diferentes escalas de planejamento municipal, enfatizando a Agenda

Local e os diversos planejamentos micro-regionais e setoriais como nveis de integrao

a serem concretizados em torno de um projeto de desenvolvimento sustentvel para a

comunidade e a regio.

O VolUMe 4 tem como objetivo mostrar como se realiza o planejamento ambiental participativo

e a importncia das aes de fi scalizao, licenciamento, monitoramento e educao como

instrumentos de uma poltica ambiental efetiva.

O VolUMe 5 fornece o mapa da mina para reunir recursos destinados a aes na rea ambiental.

Ensina como montar um projeto, detalha metodologias participativas de monitoramento e avaliao

das aes, alm de mostrar opes de fontes de recursos.

Todos os volumes contm a legislao referente aos temas desenvolvidos, trazem explicaes

sobre termos tcnicos e fornecem dicas de onde obter mais informaes.

Boa leitura... E mos obra!

um roteiro para peSSoaS Que aprendem participando

3

Nossa inteno estabelecer uma comunidade de aprendizagem e de atuao na realidade

municipal. Entendemos que, em grupo, as pessoas cooperam sempre, seja refletindo, criticando,

sugerindo, planejando ou colocando a mo na massa para executar.

No preciso comear do zero. Certamente, em cada municpio j existem organizaes

atuantes. Gente que se rene em torno de questes como sade, educao, agricultura. Podem

ser organizaes do governo local ou entidades religiosas, de produtores, de mulheres.

importante semear a temtica ambiental e a busca do desenvolvimento sustentvel em todos

os espaos onde isso for possvel.

Uma comunidade de aprendizagem deve abrigar e cultivar a diversidade, ou seja, contar com

pessoas que tenham distintos interesses, idades, profisses e que representem diferentes

entidades, grupos sociais e setores econmicos da comunidade.

A aprendizagem permanente e se concretiza por meio de experincias vivenciadas no

cotidiano. Essas experincias geram demandas de informaes relevantes que, por sua vez,

contribuem para iluminar e reformular a prtica.

Conflitos e divergncias existem para fazer avanar. No dia-a-dia da gesto ambiental ser

necessrio desenvolver maneiras pr-ativas de lidar com essas situaes, valendo-se da

criatividade para buscar solues em que todos ganhem.

A comunidade de aprendizagem afirma o poder pessoal: encoraja seus integrantes a promover

trocas, intercmbios com outras realidades, seja no municpio ou em qualquer outra parte do

mundo, pesquisar na Internet, participar de redes.

importante que cada um descubra o seu lugar dentro do sistema municipal de meio ambiente,

atuando a partir da sua posio e colocando em prtica todas as capacidades e as habilidades

que j possui, alm daquelas que ir adquirir nesta capacitao.

Nossa finalidade maior contribuir para que cada pessoa se prepare para cumprir melhor a

funo que lhe cabe. Ou seja: fortalecer-se para participar de forma significativa na vida da

comunidade e do planeta.

1. recuperar e conServar o meio ambienteo que o municpio tem a ver com isso?

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1. recuperar e conServar o meio ambiente o que o municpio tem a ver com isso?

OpreOdecreScerSemlImIteS

9, Estocolmo, Sucia. Pela primeira vez, uma Conferncia das Naes Unidas dedicava-se a

debater os problemas ambientais mundiais. Os pases industrializados comeavam a perceber que

o crescimento econmico ilimitado tinha um preo duplo. De um lado, o esgotamento dos recursos

naturais, de outro, a poluio. Queriam discutir formas de se desenvolver sem precisar pagar esse

preo.

Essa no era a posio defendida por muitos dos chamados pases do Terceiro Mundo, incluindo

o Brasil. Naquela poca, o crescimento econmico era visto como a nica sada para se combater

a pobreza. O discurso oficial da ditadura militar brasileira deixava claro que primeiro era preciso

fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. Por isso, a posio do Pas na Conferncia resumia-se na

seguinte frase: queremos a sua poluio!. A prioridade eram investimentos estrangeiros, mesmo

que isso significasse degradaoambiental.

Na dcada de 90, alguns resultados dessa forma de pensar tornaram-se visveis. Exemplos

tpicos so o municpio de Cubato, em So Paulo, e a Baa da Guanabara, no Rio de Janeiro. Trata-

se de dois locais de grande beleza que foram totalmente desfigurados pela falta de planejamento

e pela poluio. At hoje, essas localidades pagam um alto preo para se livrarem dos problemas

ambientais e sociais gerados desde ento.

Exemplos como esses se multiplicam nas principais regies metropolitanas brasileiras. Trinta

e trs anos depois da Conferncia de Estocolmo estamos colhendo os frutos da mentalidade

do crescimento a qualquer preo. O bolo cresceu, mas no foi dividido: o aumento da pobreza

e do desnvel socioeconmico somaram-se ao aumento da poluio e crescente escassez de

recursos naturais. Hoje j no se pode dizer que os problemas sociais e ambientais afetam apenas

os municpios mais populosos do pas. Eles esto presentes no dia-a-dia de quase toda localidade.

Vamos conferir?

pOlUIO a degradao da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a sade, a segurana e o bem-estar da populao, criem condies adversas s atividades sociais e econmicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condies estticas ou sanitrias do meio ambiente, e lancem materiais ou energia em desacordo com os padres internacionais estabelecidos.

deGrAdAOAmBIeNtAlAlterao imprpria s caractersticas do meio ambiente.

6

Paran

Uruguai

AtlnticoSudeste

AtlnticoLeste

AtlnticoSul

Amaznia

Caatinga

Pantanal

Cerrado

Mata Atlntica

Pampa

diaGnStico localbiomas e regies hidrogr cas

Amaznica

Tocantins Araguaia

Atlntico NE Ocidental

Atlntico NE Oriental

Parnaba

Paraguai

So Francisco

mArqUeOpONtONOmApAONdeeStOSeUmUNIcpIOereSpONdA:

Em que bioma ele se situa?

Quantos habitantes vivem na rea urbana? E na rea rural?

Quais so as principais atividades econmicas? A economia se concentra em poucas atividades ou

elas so diversifi cadas?

As pessoas encontram trabalho com facilidade?

As atividades desenvolvidas respeitam a vocao do ambiente natural?

Voc considera o seu municpio um bom lugar para se viver? Por qu?

H fartura e qualidade na alimentao? Sade? Educao pblica de qualidade? Opes de lazer?

reas verdes? reas protegidas de forma especial (Parque Nacional, Horto Florestal?)

Trata-se de um municpio isolado ou que mantm relaes de boa vizinhana com outras localidades?

Participa de consrcios intermunicipais?

Em que baciahidrogrfica se situa o seu municpio?

A gua farta ou escassa? Tem boa qualidade? Existem disputas pelo seu uso? H assoreamento de

lagoas, crregos e outros cursos dgua?

O que se faz com os resduos gerados pelas atividades industriais, agrcolas, urbanas? Para onde vai

o esgoto das residncias e das empresas? Existem aterros sanitrios?

O solo frtil ou est empobrecido? H poluio por agrotxicos?

Existem disputas em torno do uso do solo? Sem-terra, sem-teto? Crianas de rua? Favelas, ocupaes,

habitaes irregulares? H populaes que foram desalojadas pela construo de grandes obras ou

que perderam seu meio de vida por causa de desmatamento, pesca excessiva, poluio das guas?

A polcia registra muitos casos de violncia?

Quais so as principais foras sociais atuantes no municpio? H associaes, sindicatos, organizaes

de diversos tipos? Como elas se relacionam entre si?

Agora compartilhe suas impresses com pessoas de seu municpio e com gente de outras

localidades. As respostas a essas perguntas podem dar pistas de quais so os principais problemas e

onde o municpio pode melhorar.

BIOmAConjunto de vida (vegetal e animal) defi nida pelo agrupamento de tipos de vegetao contguos e identifi cveis em escala regional, com condies geoclimticas similares e histria compartilhada de mudanas, resultando em uma diversidade biolgica prpria. Biomas so as grandes paisagens vivas existentes no planeta, defi nidas em geral de acordo com o tipo dominante de vegetao. A Caatinga, o Cerrado e a Floresta Atlntica so exemplos de biomas.

BAcIAhIdrOGrfIcAConjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afl uentes e subafl uentes. A idia de bacia hidrogrfi ca est associada noo da existncia de nascentes, divisores de guas e caractersticas dos cursos de gua, principais e secundrios, denominados afl uentes e subafl uentes. A rea fsica, assim delimitada, constitui-se em importante unidade de planejamento e de execuo de atividades scio-econmicas, ambientais, culturais e educativas.

ASSOreAmeNtOObstruo de rio, canal, esturio ou qualquer corpo dgua por acmulo de substncias minerais (areia, argila) ou orgnicas (lodo), o que provoca a reduo de sua profundidade e a fora de sua correnteza (Glossrio Ibama, 2003).

reSdUOMaterial descartado, individual ou coletivamente, pela ao humana, animal ou por fenmenos naturais, que pode ser nocivo sade e ao meio ambiente quando no reciclado ou re-aproveitado.

AGrOtXIcOSubstncia qumica, geralmente artifi cial, destinada a combater as pragas da lavoura (insetos, fungos etc). Muitas dessas substncias acabam por prejudicar tambm os animais inofensivos e o prprio homem. So tambm conhecidos por defensivos agrcolas, pesticidas ou praguicidas (Glossrio Ibama, 2003 ).

Voc j deve ter percebido que o conceito de meio ambiente com o qual trabalhamos

nessa capacitao um pouco diferente do usual. na nossa concepo, meio ambiente

no corresponde apenas rede formada pela interao dos animais, das plantas, dos

microorganismos e das substncias inorgnicas. nossa viso inclui tambm o espao

construdo e a vida social da espcie que maiores alteraes tem causado nesse cenrio:

a espcie humana.

Partimos de uma dimenso socioambiental, em que meio ambiente e qualidade de

vida caminham juntos. afinal, tanto a poluio como as desigualdades sociais afetam

negativamente a qualidade de vida e tm impactos profundos sobre o meio ambiente.

Segundo essa viso, o crescimento econmico sozinho no capaz de garantir

qualidade de vida. Precisamos de desenvolvimento sustentvel, ou seja, de um tipo de

desenvolvimento que tenha durabilidade, seja economicamente vivel, ecologicamente

equilibrado e capaz de propiciar s pessoas condies bsicas para a sua sobrevivncia e

exerccio de cidadania.

CLAREANDO CONCEITOS

deSeNvOlvImeNtOSUSteNtvel

Existem mais de 80 signifi cados diferentes para desenvolvimento sustentvel. Trata-se de um termo em disputa pelos mais diversos setores da sociedade. Nesta capacitao adotamos a defi nio do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, segundo a qual, desenvolvimento sustentvel o desenvolvimento que prov a todos os servios econmicos e ambientais bsicos, sem ameaar a viabilidade dos sistemas natural, social e construdo, dos quais esses servios dependem (Toronto/Canad, 1996).

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AS13cArActerStIcASdAcOmUNIdAdeSUSteNtvel

A lista a seguir foi preparada pela organizao inglesa Local Government Municipal Board (LGMB)

com base em critrios socioambientais de sustentabilidade. De acordo com ela, um municpio em

busca do desenvolvimento sustentvel:

No desperdia energia e recursos;

Produz pouco lixo;

Limita a poluio de forma que possa ser absorvida pelos sistemas naturais;

Valoriza e protege a natureza;

Atende s necessidades locais localmente, sempre que possvel;

Prov casa, comida e gua limpa para todos;

D oportunidades para que todos tenham um trabalho do qual gostem. Valoriza o trabalho

domstico;

Protege a sade de seus habitantes, enfatizando a higiene e a preveno de doenas;

Prov meios de transporte acessveis;

Investe em segurana, para que as pessoas vivam sem medo de crimes ou perseguies;

Permite acesso igualitrio s oportunidades;

Garante acesso ao processo de deciso;

D oportunidades de cultura, lazer e recreao.

Um desenvolvimento baseado nos princpios descritos anteriormente coloca as pessoas e o meio

no qual elas vivem em primeiro lugar. Existe at um ramo da economia, a eco-economia, que leva

em conta princpios e leis da natureza para pensar formas de se obter maiores ganhos melhorando

a atuao humana sobre o ambiente. Baseia-se na idia de que a economia tambm est sujeita lei

do equilbrio de matria e energia. Segundo essa lei, tudo o que retirado do meio ambiente retorna

ao mesmo, seja como produto para consumo, seja como resduo. De acordo com essa maneira de

pensar, o meio ambiente pode ser visto de trs maneiras:

como fornecedor de recursos para a produo (matrias-primas e energia)

como fornecedor de bens e servios (belezas cnicas, patrimnio cultural)

como assimilador de resduos, considerando-se tambm que existe alternativa para a matria e

a energia geradas por meio de reciclagem.

eOqUeISSOtemAvercOmcreScImeNtOecONmIcO?

1. Marcatto, C. & Ribeiro, J. C. J. Manual

Gesto Ambiental Municipal em Minas

Gerais. Belo Horizonte : FEAM. 2002. p.

20.

0

OeSqUemAGrfIcO2ABAIXOSINtetIzAeSSAvISO

Quando o crescimento desordenado, gera poluio e esgota os recursos disponveis. Em geral,

esse tipo de crescimento est associado tambm grande concentrao de riquezas nas mos

de poucas pessoas, ocasionando forte desnvel social, aumento de insegurana e de violncia. A

ntima relao entre meio ambiente, desenvolvimento e qualidade de vida indica que a gesto

ambientalno mbito do municpio essencial para a contnua melhoria das condies de vida de

cidados e cidads.

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GeStOAmBIeNtAl

Trata-se de um conjunto de polticas, programas e prticas que levam em conta a sade e a segurana das pessoas e a proteo do meio ambiente. A gesto realizada por meio da eliminao ou da minimizao de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantao, operao, ampliao, realocao ou desativao de empreendimentos e atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto.

2. Adaptao de Pierce et al., 1995.

In: Manual de Saneamento e Proteo

Ambiental para os Municpios. http://

w w w. e n g e . c o m . b r / s a n e a m e n t o _

municipios.htm

cINcOmOtIvOSpArAOmUNIcpIOAtUArSOBreOmeIOAmBIeNte

. O municpio o espao concreto no territrio em que as coisas acontecem. Nele se podem sen-

tir os impactos tanto dos problemas quanto das solues para a qualidade de vida. Uma obra pode

ser executada para beneficiar todo o Pas, mas fatalmente ser realizada em um espao geogrfico

de um ou mais municpios. E quem sentir as conseqncias no dia-a-dia sero os seus habitantes.

Portanto, os governos locais devem ter o controle das atividades que se instalam em seu territrio,

podendo, inclusive, ser mais restritivos que o Estado e a Unio.

. Alguns surtos de crescimento so como fogo de palha. Produzem muitas riquezas em curto

espao de tempo. Mas aps esgotarem a base de recursos que lhes deram origem, essas atividades

vo para outras localidades, em busca de novos recursos para consumir. Todo mundo conhece

exemplos de cidades que nasceram e morreram em algumas dcadas pela febre dos minrios, da

pesca, da borracha, da cana-de-acar, do caf... Portanto, vale a pena investir em formas de manter

e usar com inteligncia os recursos naturais disponveis.

3. mais fcil e barato prevenir do que remediar. Os custos para resolver problemas decorrentes

dos impactos ambientais: poluio industrial, perda dos solos, assoreamento de rios, contaminao

de lenis freticos,perda de biodiversidade so mais altos do que os esforos para evit-los.

Existem exemplos em todo o mundo de quanto custoso e demorado despoluir um rio.

. Muitos municpios esto descobrindo novas vocaes econmicas que se harmonizam melhor

com os princpios do desenvolvimento sustentvel. Atividades como o ecoturismo, a criao de plos

de alta tecnologia (limpa) e o incentivo instalao de empreendimentos socialmente responsveis

podem gerar riquezas e contribuir para a qualidade de vida da populao. Num mundo cada vez

mais globalizado isso importante vantagem comparativa.

5. No espao do municpio se torna mais fcil garantir a participao de cidados e cidads nas

decises, colocando em prtica o princpio de que as pessoas devem compartilhar com o Estado

a responsabilidade pela conservao do meio ambiente, garantindo transparncia nas aes por

meio do controlesocial.cONtrOleSOcIAlAo de fiscalizao, exercida pela sociedade, sobre os governos, visando garantir transparncia na definio das prioridades das polticas e nos gastos pblicos

leNOlfretIcO

Lenol de gua subterrneo que se forma em profundidade relativamente pequena; lenol superficial, lenol de gua. Pode ser considerado como a parte ou camada superior das guas subterrneas.

BIOdIverSIdAde

Representa a diversidade de comunidades vegetais e animais que se interrelacionam e convivem num espao comum que pode ser um ecossistema ou um bioma (Glossrio Ibama, 2003).

3

em reSumo...

hpoucomaisdequatrodcadas,oBrasiladotouummodelodedesenvolvimentoque

tem gerado trs subprodutos indesejveis: poluio, esgotamento de recursos naturais e

umdosmaioresndicesdedesigualdadesocialdomundo.Osresultadosdessamentalidade

sogritantesnasgrandescidades.masseusefeitosjsefazemsentirtambmnosdemais

municpiosbrasileiros.

muita gente confunde meio ambiente com rvores, rios, animais. em geral, se esquece

quens,ossereshumanos,fazemospartedessecenrioesomososprincipaisresponsveis

pelasalteraesnomeioambiente.tambmtemgentequeconfundedesenvolvimentocom

crescimentoeconmico,achandoquesosinnimos.masqualidadedevidanosignificas

dinheiro.Significatambmbem-estarsocialemeioambientesadio.

com o crescimento econmico desordenado surgem aquelas atividades que produzem

riquezas base de recursos naturais, mas que no tm durabilidade nem viabilidade

socioambientale,portanto,nososustentveis.

Oconceitodedesenvolvimentosustentvelcolocaaspessoaseomeioambienteemque

vivememprimeiroplano.emesmoaeconomiatambmestsujeitaaumaleinatural:tudo

oquesaidomeioambienteretornaaele,sejacomoproduto,sejacomoresduo.emnossa

histriatemosdiversosexemplosdeciclosderpidaprosperidade.masquandoesgotarama

basederecursos,sdeixarampobrezaeterraarrasada.Bastalembrardopau-brasil,doouro,

docaf,daborracha...

Umaobraouempreendimentopodeserexecutadoparabeneficiartodoopas,masnoseu

entornoqueosmaioresimpactosserosentidos.porissoaimportnciadaaomunicipal,

pois nos municpios onde moramos, trabalhamos e nos divertimos que percebemos os

problemasepodemosbuscarsolues.

comomeioambientetambmmaisfcilemaisbaratoprevenirdoqueremediar.s

pensar,porexemplo,quantotempolevaequantodinheirocustaparadespoluirumrio.Ao

pensar em um modelo de desenvolvimento sustentvel os municpios podem descobrir

ou desenvolver novas vocaes e incentivar a participao de seus cidados e cidads,

promovendoaresponsabilidadedetodoscomagestoambiental.

2. GeSto Se faz com conhecimento e participao

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2. GeSto Se faz com conhecimento e participao

GerIrtArefAcOmpleXA

Muito se fala em gesto ambiental. Gerir quer dizer administrar, dirigir, manter determinada situao

ou processo sob controle para obter o melhor resultado. Realizar a gesto do meio ambiente significa

executar uma srie de aes, de forma encadeada e articulada, que resultem em:

maior conscincia sobre as conseqncias da atuao humana sobre o ambiente; e

adoo de prticas e de comportamentos que melhorem essa atuao.

Mesmo em um pequeno municpio, a gesto ambiental tarefa complexa. Quase todas as aes

humanas interferem com o meio ambiente. As atividades agrcolas, a construo de grandes e

pequenas obras, a destinao do lixo domstico e dos resduos das indstrias e dos hospitais, a

movimentao dos veculos... Mesmo naqueles locais onde no h quase nenhuma ao humana,

como nas florestas conservadas, preciso gesto para exercer vigilncia, controlar o fluxo de

pesquisadores, visitantes etc.

A gesto envolve:

. a escolha inteligente dos servios pblicos oferecidos comunidade;

. o equilbrio entre receitas e despesas, com o uso tico e transparente dos recursos pblicos;

3. a edio de leis e normas claras, simples e abrangentes de defesa ambiental local;

. a aplicao das leis, penalizando quem causa algum tipo de dano ambiental;

5. a formao de conscincia ambiental;

6. a gerao de informaes que dem suporte s decises;

. a democratizao das instituies, para que permitam e estimulem a participao de cidados

e cidads;

. o planejamento do desenvolvimento sustentvel local; e

9. a implementao das polticas necessrias para realiz-lo.

6

um mapa das relaes diaGnStico local

vOltANdOAOSeUmUNIcpIO...

. Sobre um mapa existente, indique os locais onde se desenvolvem as atividades ou

empreendimentos que produzem impactos ambientais signifi cativos no seu municpio. Por

exemplo: estradas, ferrovias, portos, oleodutos, gasodutos, linhas de transmisso de energia

eltrica, barragem/usinas de gerao de eletricidade, extrao de minrio, indstrias, aterros

sanitrios etc.

. De que ordem so os problemas apontados? Transportes? Gerao de energia? Sade?

Poluio?

3. Em um papel parte, relacione para cada situao os diferentes grupos (formais e informais),

organizaes governamentais e no-governamentais que atuam naqueles locais, gerando o

problema ou buscando solues. Represente-os em forma de crculos.

. Ligue os crculos por meio de setas, mostrando as relaes que tais organizaes estabelecem

entre si. Coloque setas de cores diferentes para signifi car relaes de cooperao ou de

competio.

5. Voc acaba de mapear os problemas e os atores sociais envolvidos com os problemas ambientais

de seu municpio.

Percorra os locais em grupo, buscando contatar e ouvir todas as pessoas relacionadas com cada

problema. Pergunte: por que isso est acontecendo? Quem est envolvido? Quais so as difi culdades

que se apresentam para resolv-lo? Quais reas da prefeitura podero contribuir para resolver a

situao? Este o primeiro passo para identifi car os gestores ambientais que j atuam no local.

Lembre-se:

Este diagrama um retrato simplifi cado de um sistema complexo e dinmico de interaes. Trata-se da

sua viso (ou da viso de um pequeno grupo de pessoas) e precisa passar pelo teste da realidade. Mas

oferece pistas para iniciar um trabalho de mobilizao social.

INdIcAeSpArAAGeStOAmBIeNtAl

Parta da realidade local, dos problemas e dos atores sociais envolvidos;

Entre em contato com as organizaes existentes no municpio: rgos municipais, assim como

dos governos estaduais e federal presentes na regio, organizaes da sociedade, entidades de

classe e empresariais, instituies de ensino e pesquisa;

Rena conhecimentos e habilidades, identificando as necessidades de atuao;

Mobilize as partes interessadas.

Com isso ser possvel estruturar polticas municipais para que a Prefeitura, em conjunto com

a comunidade, busque caminhos saudveis para o seu crescimento, estabelecendo uma relao

equilibrada com o meio ambiente. Um sistema municipal de meio ambiente estruturado e atuante,

organizado a partir desse processo, fortemente vinculado participao da sociedade local e s

caractersticas de sua realidade social e ambiental.

pOrqUeSedeveGArANtIrApArtIcIpAO?

. Porque sem participao corre-se o risco de encontrar solues tecnicamente perfeitas, mas

que no se aplicam vida prtica das pessoas.

. Porque a contribuio de cidados e cidads com idades, profisses, nveis educacionais,

interesses e envolvimentos diferenciados com a vida da cidade e do municpio tende a ampliar

a viso sobre determinado problema ou necessidade. Alm disso, contribui para somar na busca

de solues.

3. Porque trabalhar em parceria com pessoas e entidades diversificadas, sejam governamentais,

sejam no-governamentais, amplia o impacto das aes, multiplicando os efeitos do que

desejamos produzir.

. Porque, quando as pessoas se comprometem com alguma ao, tornam-se responsveis pelos

resultados e mais capazes de manter esse compromisso ao longo do tempo. Isso faz com que

as aes sejam durveis, ou seja, sustentveis.

AvezdApArtIcIpAO

a implementao das aes visando ao desenvolvimento sustentvel est diretamente

relacionada com a qualidade da participao de cidados e cidads. a populao, que sente

na pele os problemas, a maior interessada em v-los resolvidos. e para isso faz-se necessrio que

sejam criados mecanismos capazes de garantir:

uma escuta quali cada dos problemas,

maiores chances de contar com as pessoas atingidas por estes na busca de solues,

uma tomada de decises que busque consenso,

implementao do controle social sobre as aes empreendidas.

CLAREANDO CONCEITOS

9

recUrSOShUmANOS:UmBemprecIOSO

Gesto ambiental parece assunto exclusivamente destinado a especialistas. H, no entanto, muita

gente que realiza gesto ambiental mesmo sem saber. Muitas lideranas comunitrias atuam na

melhoria da coleta do lixo e do saneamento, outras orientam as famlias sobre a qualidade da gua,

outras ainda lutam contra a poluio gerada por indstrias. Todas essas pessoas so aliadas potenciais

das aes de gesto ambiental no municpio.

Existem ainda grupos com grande potencial de atuao, que podem trazer importantes

contribuies. Os idosos, por exemplo, so pessoas experientes e que representam a memria viva

da comunidade. Alm disso, dispem de tempo e, em geral, tm grande necessidade de se sentirem

valorizadas e teis sociedade. As crianas tambm podem ser importantes aliadas. Afinal, elas so

a porta de entrada para as famlias e tm enorme capacidade de influenciar na mudana de hbitos.

H ainda os grupos religiosos, sensveis para a defesa da vida em suas diversas manifestaes. Vale

a pena fazer um inventrio de todas as foras sociais atuantes no municpio para a mobilizao que

ser necessria a um trabalho de gesto ambiental realmente participativo.

30

AImpOrtNcIAdecApAcItAr-Se

Conhecer a realidade sobre a qual se vai trabalhar um passo importante. Reconhecer os talentos

existentes no local e mobilizar a comunidade tambm. Mas to importante quanto o conhecimento

popular sobre os recursos e as necessidades locais a gerao de capacidade tcnica. E isso se faz

com capacitao especfica voltada para:

esclarecer como se estrutura a poltica ambiental brasileira;

mostrar o papel desempenhado pelo municpio nessa poltica;

facilitar a criao dos rgos que compem o sistema municipal de meio ambiente;

formar recursos humanos capazes de desempenhar o papel que lhes cabe dentro do sistema

municipal de meio ambiente e compor os cargos tcnicos, administrativos, de fiscalizao e de

controle ambiental;

promover o desenvolvimento de mecanismos para a gesto ambiental compartilhada, integrada

e adequada s competncias de cada ente federado;

cAdOSfUNcIONrIOS?

Em 00, de cada 00 servidores municipais, apenas um trabalhava no setor responsvel pelo

meio ambiente. Desse pequeno contingente, apenas 0% tinham nvel de instruo superior3 . Esses

dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

3. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatstica IBGE, Ministrio do Meio

Ambiente, Ministrio do Planejamento,

Oramento e Gesto. Pesquisa de

informaes bsicas municipais Perfil

dos municpios brasileiros. Meio Ambiente

- 2002. Rio de Janeiro : IBGE. 2005. 382p.

3

em reSumo...

Gerirquerdizeradministrar,dirigir,manterdeterminadasituaoouprocessosobcontrole

em busca do melhor resultado. realizar a gesto ambiental significa executar uma srie

deaes,deformaarticulada,queresultememmaiorconscinciasobreasconseqncias

da atuao humana sobre o ambiente; e na adoo de prticas e comportamentos que

melhoremessaatuao.

Nomunicpio,agestoambientalenvolveescolherbemosserviospblicosoferecidos

comunidadeeeditar leisenormasclarasdedefesadomeioambientelocal,zelandopara

quesejamcumpridas.tambmimportantecriarconscinciaambiental,gerarinformaes

eestimularaparticipao.paraissoprecisoplanejamentoeimplementaodepolticas,

semesquecerdobomusodosrecursos.

Gesto requer participao qualificada da populao, que pode contribuir muito na

identificao e na soluo dos problemas, desde que haja vontade poltica e sejam

criados os mecanismos para isso. A participao promove a responsabilidade coletiva e

ocontrolesocial.

O sistema municipal de meio ambiente precisa de recursos humanos capazes de

desempenhar o papel que lhes cabe e compor os cargos tcnicos, administrativos, de

fiscalizao e de controle ambiental. preciso conhecer a estrutura da poltica ambiental

brasileiraeentenderqualopapeldomunicpionela,parapodercriarosrgosquefaro

partedosistemamunicipal.Almdisso,precisodesenvolvermecanismosparaagesto

ambiental compartilhada e integrada, e criar uma sistemtica de comunicao entre os

componentesdoSistema.

criar uma sistemtica de comunicao e de integrao entre os componentes do Sistema,

consolidando a sua implementao, dinamizando as suas funes e aproximando o trabalho

dos trs nveis de governo.

3

3. SiSnama: GeSto ambiental deScentralizada e inteGrada

33

3. SiSnama: GeSto ambiental deScentralizada e inteGrada

OmeIOAmBIeNteeAcONStItUIO

Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo

e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de

defend-lo e de preserv-lo para as presentes e futuras geraes. Constituio Federal, art. 5.

A mesma Constituio Federal de 9, em seu artigo 3, determina as competncias da Unio,

dos estados e dos municpios na tarefa de proteger o meio ambiente e combater a poluio

em qualquer de suas formas. Segundo esse artigo, as trs esferas de governo tambm devem

compartilhar a funo de preservar as florestas, a fauna e a flora, e proteger bens de valor histrico,

artstico e cultural, paisagens naturais notveis e stios arqueolgicos. Alm disso, em seu artigo 30, a

Constituio garante aos municpios a competncia para criar leis em defesa do interesse local.

3

OcArterdOeStAdOfederAtIvO

numa Federao, os governos federal, estadual e municipal organizam-se tendo a Constituio

como soberana. Submetidos aos seus princpios, os entes federativos compartilham diferentes

competncias. Cada uma dessas esferas de governo desfruta autonomia poltica, administrativa,

organizativa e legislativa. essa forma de organizao cria um estado composto, no qual existe a

unio das comunidades pblicas em torno da realizao dos objetivos da Constituio. Dessa

forma, o poder no ca concentrado nas mos de uma nica autoridade central; esse sistema faz

com que ele seja repartido entre os entes coletivos que compem a Federao: a Unio como

ordem nacional, os estados como ordens regionais e os municpios como ordens locais.

CLAREANDO CONCEITOS

35

OqUeSISNAmA?

O SISNAMA o modelo de gesto ambiental adotado no Brasil. Foi institudo em 9 pela Lei n

6.93 Poltica Nacional de Meio Ambiente (veja anexo ) e tem como desafio formar uma rede

de organizaes em mbitos federal, estadual e municipal que, juntas, possam alcanar as grandes

metas nacionais na rea ambiental.

A proteo do meio ambiente, por meio do SISNAMA, se consolida mediante:

formulao de polticas pblicas de meio ambiente,

articulao entre as instituies componentes do sistema em mbitos federal, estadual e

municipal,

execuo dessas polticas por meio dos rgos ambientais nos diferentes mbitos e

estabelecimento da descentralizao da gesto ambiental.

cOpIANdOOSSIStemASvIvOS

A idia que deu origem ao SISNAMA baseia-se em um princpio da Ecologia: a teoria dos sistemas

vivos. Segundo essa teoria, sistema um todo composto de partes que dependem umas das outras

e que, atuando juntas, servem para cumprir determinada funo. A natureza possui milhares de

exemplos de sistemas. Cada indivduo, animal, planta, microorganismo um todo integrado, um

sistema vivo. Da mesma forma, as sociedades humanas e o meio ambiente construdo reproduzem

esse modelo: a famlia, a comunidade, as cidades, a malha viria, as redes de telefonia e de distribuio

de alimentos constituem exemplos de sistemas.

De acordo com essa viso, a Terra, tal como a conhecemos, um grande sistema composto de

sistemas encaixados uns nos outros. Como sistema, o SISNAMA foi idealizado para realizar uma

gesto ambiental descentralizada e integrada. Estrutura-se como uma rede capaz de abarcar toda

a complexidade da questo ambiental, por meio de aes compartilhadas entre as esferas federal,

estadual e municipal. Essa teoria representa uma nova forma de ver o mundo, na qual so enfatizadas

as relaes e a integrao que existe entre os componentes do sistema.

36

lIceNcIAmeNtOProcedimento administrativo pelo qual o rgo de meio ambiente avalia e concede licena de localizao, instalao, ampliao e operao de empreendimentos e atividades que utilizem recursos naturais e possam causar danos ou impactos ambientais. A licena prev as aes que sero necessrias para minimizar impactos, considerando-se as disposies legais e regulamentares e as normas tcnicas aplicveis ao caso.

fIScAlIzAOProcedimentos utilizados por rgo competente para verificar se as normas e leis esto sendo cumpridas.

AfUNOdecAdAUm

No SISNAMA, os rgos federais tm a funo de coordenar e emitir normas gerais para a aplicao

da legislao ambiental em todo o Pas. Possuem tambm, dentre outras, a responsabilidade

de promover a troca de informaes, a formao de conscincia ambiental, a fiscalizao e o

licenciamento ambiental de atividades cujos impactos afetem dois ou mais estados.

Aos rgos estaduais cabem as mesmas atribuies, s que no mbito do estado: criao de leis e

normas complementares, podendo ser mais restritivas que as existentes em nvel federal, estmulo

ao crescimento da conscincia ambiental, fiscalizao e licenciamento de obras que possam causar

impacto em dois ou mais municpios.

O modelo se repete tambm para os rgos municipais: licenciamento e fiscalizao em mbito

local, formao de conscincia ambiental local, elaborao de leis que se apliquem ao meio ambiente

do municpio e monitoramento da aplicao destas.

O modelo de gesto definido pela Poltica Nacional de Meio Ambiente baseia-se no princpio do

compartilhamento e da descentralizao das responsabilidades pela proteo ambiental entre os

entes federados e com os diversos setores da sociedade.

mONItOrAmeNtO

Trata-se do ato de acompanhar o

comportamento de determinado fen-

meno ou situao com o objetivo de

detectar riscos e oportunidades.

3

cOmpOSIOdOSISNAmA

De acordo com a lei n 6.93/, que instituiu a Poltica Nacional de Meio Ambiente, o SISNAMA

composto de:

conselhodeGoverno rgo superior do sistema, rene todos os ministrios e a Casa Civil da

Presidncia da Repblica na funo de formular a poltica nacional de desenvolvimento do Pas,

levando em conta as diretrizes para o meio ambiente.

conselhoNacionaldomeioAmbiente(cONAmA) o rgo consultivo e deliberativo, formado

por representantes dos diferentes setores do governo (em mbitos federal, estadual e municipal), do

setor produtivo e da sociedade civil. Assessora o Conselho de Governo e tem a funo de deliberar

sobre normas e padres ambientais.

ministriodomeioAmbiente(mmA) rgo central, com a funo de planejar, supervisionar e

controlar as aes referentes ao meio ambiente em mbito nacional.

Instituto Brasileiro de meio Ambiente e dos recursos Naturais renovveis (IBAmA)

encarrega-se de executar e fazer executar as polticas e as diretrizes nacionais para o meio ambiente.

o rgo executor.

rgosSeccionais, entidades estaduais responsveis pela execuo ambiental nos estados, ou

seja, as secretarias estaduais de meio ambiente, os institutos criados para defesa ambiental.

rgos locais ou entidades municipais responsveis pelo controle e fiscalizao ambiental

nos municpios.

AmArcAdOSANOSpIONeIrOS

Apesar de ter sido concebido como um sistema, o SISNAMA comeou a se estruturar ainda durante

os governos militares em um ambiente institucional fortemente marcado pela centralizao. Havia,

naquele momento, grandes dificuldades para se delegar poderes aos estados e municpios.

A primeira fase da implementao do sistema (dcadas de 90 e 990) caracterizou-se pela

criao dos rgos ambientais, principalmente nos mbitos federal e estadual. At recentemente,

porm, o que se observava na prtica era o surgimento de rgos ambientais sem vnculos entre

si, desarticulados e fortemente marcados pela competio, especialmente no estabelecimento de

competncias para o licenciamento e a fiscalizao.

3

AcONStItUIOde1988

A Constituio Federal de 9, fortemente marcada pelos princpios da descentralizao, trouxe

para os municpios maior autonomia na definio de suas prioridades ambientais , respeitando

as normas gerais editadas pela Unio e pelos estados. Eis alguns princpios estabelecidos

pela Constituio:

Subsidiariedade: tudo o que puder ser realizado pelo nvel local, com competncia e economia,

no deve ser atribudo ao nvel estadual e federal. Isso permite encontrar solues para os problemas

o mais prximo possvel de onde so gerados.

Autonomia: a liberdade e o discernimento individual ou local so valorizados, garantindo-se,

dessa maneira, o mnimo de dependncia para a realizao de aes de interesse local.

responsabilidadecompartilhada: a misso de zelar pelos bens comuns cabe a todos e a cada

um, de acordo com as suas competncias e atribuies.

cooperaoousolidariedade: independentemente da poltica partidria, a cooperao entre os

distintos nveis de governo estimulada, pois isso otimiza custos e agiliza processos.

AlIGAdOSIStemA

Em mbito federal, alguns instrumentos de gesto ambiental previstos pelo SISNAMA e

fundamentais para o funcionamento efetivo do sistema comearam a ser implementados a partir

da dcada de 990:

- fundoNacionaldomeioAmbiente(fNmA), responsvel por captar recursos e financiar as

aes projetadas para a rea ambiental em mbito nacional;

- SistemaNacionaldeInformaessobreomeioAmbiente(SINImA), criado para disponibilizar

informaes e permitir o dilogo, de forma descentralizada, entre as bases de dados geradas

pelas entidades que compem o SISNAMA;

- confernciaNacionaldomeioAmbiente, instrumento de consulta, proposio e avaliao

da poltica ambiental brasileira, realizada bienalmente;

- Agenda Nacional do meio Ambiente, em que constam as prioridades eleitas em mbito

nacional para a melhoria da qualidade ambiental, induzindo ao estabelecimento de prioridades

para todo o sistema;

- relatriodequalidadedomeioAmbiente, instrumento de monitoria e acompanhamento

da qualidade ambiental de todo o Pas.

39

AdIretrIzdefOrtAlecerOSISNAmA

Nos ltimos anos, o Ministrio do Meio Ambiente tem como uma de suas diretrizes o fortalecimento

do SISNAMA. Esse trabalho tem-se pautado, prioritariamente, nas seguintes frentes:

incentivo estruturao de rgos ambientais nos municpios, com a descentralizao da

gesto ambiental;

aumento da articulao e do dilogo na rea ambiental entre as trs esferas de governo, com a

criao das comissestripartites;

estmulo criao de redes de conselhos, rgos e fundos de meio ambiente em mbitos

estaduais, regionais e nacional;

esforo para realizar uma poltica ambiental integrada, no sentido de incluir a dimenso

ambiental nas polticas de governo.

OSISNAmANOSeStAdOS

No nvel estadual, a estrutura da gesto ambiental repete o modelo adotado para o Governo Federal.

Cada estado define a estrutura que considera mais adequada. O rgo central adquire o formato de

secretaria, departamento ou fundao de meio ambiente. Este pode ser exclusivo ou compartilhado

com outras reas. Essas estruturas tm como atribuio formular e coordenar a poltica estadual de

meio ambiente, bem como articular as polticas de gesto de recursos naturais.

Para dar suporte s aes sobre o meio ambiente no mbito estadual existem rgos tcnicos

executivos, com atribuio de executar a poltica ambiental, monitorar a qualidade do meio

ambiente, realizar educao ambiental e atuar em pesquisa.

Alm desses rgos, existem os conselhos estaduais de meio ambiente, que preferencialmente

devem ser rgos normativos, paritrios, de carter consultivo e deliberativo. Em geral, os

conselhos esto vinculados aos rgos centrais de meio ambiente do estado, os quais lhes fornecem

suporte material para que funcionem adequadamente.

Os conselhos, em geral, possuem cmaras tcnicas especializadas em temas como atividades

industriais, infra-estrutura, minerao, entre outros. Sugerem polticas para esses setores e atuam na

elaborao de normas tcnicas para a proteo ambiental.

A maioria dos estados possui tambm fundos de meio ambiente, com a finalidade de reunir

recursos para financiar as aes. O fato de se estruturarem fortalece a deciso de destinar esses

recursos exclusivamente s aes de conservao ambiental.

pArItrIOConstitudo por nmero igual de representantes das diferentes categorias que compem o sistema, a fim de garantir representao em p de igualdade.

cONSUltIvOO carter de ser consultado e de prestar assessoria sempre que necessrio.

delIBerAtIvOSignifica decidir sobre os temas e problemas apresentados.

cOmISSeStrIpArtIteS

Instncia criada para articular os rgos federais, estaduais e municipais de meio ambiente e outras organizaes da sociedade para a promoo da gesto ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federados. composta por representaes paritrias dos rgos e entidades ambientais da federao, os quais desenvolvem seus trabalhos de acordo com uma lgica de consenso, em que as decises so construdas por unanimidade. A Comisso Tripartite Nacional foi criada pela Portaria MMA n 189 de 25 de maio de 2001. composta por representantes do Ministrio do Meio Ambiente (MMA), da Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e da Associao Nacional de Municpios e Meio Ambiente (ANAMMA). As Comisses Tripartites Estaduais e a Comisso Bipartite do Distrito Federal, institudas pela Portaria MMA n 473 de 9 de dezembro de 2003, tm as mesmas incumbncias em mbito estadual.

NOrmAtIvOQue tem a atribuio de estabelecer normas.

0

SDS/IPaaM SeC taM

SeMa

SeDaMSeMa/FeMa

SeMa/ FePaM

SeMaRh/agMa

SMa/ CeteSB/

SePlan/ natURatInS

SeMaRh/CRa

SeMa

SeMaSeMaRhn/IMaSeC tMa/CPRh

SeC tMa/SUDeMa

IDeMaSoMa/SeMaCe

SDS/FatMa

SeMa/ IaP

SeMaD/ FeaM SeaMa/

IeMa

SeMaDS/FeeMa

SeMaR

SeMa

SeMaIjUS/ FeMaC t

SeMa/ IMaP

SeMaRh

DaIa

Todo estado tem a sua prpria estrutura para a rea de meio ambiente. Descubra como funciona e

quais so os rgos que compem o sistema no seu estado. Uma boa opo para isso programar

uma excurso de gestores do seu municpio capital, agendando previamente visitas de intercmbio

aos rgos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Importante: faa um cadastro de todos os tcnicos que forem contatados, destacando aquelas

pessoas que conheam o histrico da estruturao do rgo. Procure estimul-las a compartilhar

como montar ou aprimorar o sistema municipal de meio ambiente do seu municpio.

conhea oS rGoS ambientaiS do Seu eStado

em reSumo...

A constituio federal diz que o meio ambiente um bem de uso comum do povo,

necessrioparaaqualidadedevidaeafirmaquesuapreservaoparaaspresentesefuturas

geraesumdeverdetodos:poderpblicoecoletividade.

para distribuir as responsabilidades entre municpios, estados e a Unio, foi institudo o

Sistema Nacional de meio Ambiente (SISNAmA), um modelo descentralizado de gesto

ambiental, criando uma rede articulada de organizaes nos diferentes mbitos da

federao.

NoSISNAmA,osrgosfederaistmafunodecoordenareemitirnormasgeraisparaa

aplicaodalegislaoambientalemtodoopas.tambmsoresponsveis,dentreoutras

atividades,pelatrocadeinformaes,aformaodeconscinciaambiental,afiscalizaoe

olicenciamentoambientaldeatividadescujosimpactosafetemdoisoumaisestados.

Aosrgosestaduaiscabemasmesmasatribuies,squenombitodoestado:criao

deleisenormascomplementares(podendosermaisrestritivas)queasexistentesemnvel

federal,estmuloaocrescimentodaconscinciaambiental,fiscalizaoelicenciamentode

obrasquepossamcausarimpactoemdoisoumaismunicpios.Omodeloserepeteparaos

rgosmunicipais.

OmodelodegestodefinidopelapolticaNacionaldemeioAmbientebaseia-senoprincpio

docompartilhamentoedadescentralizaodasresponsabilidadespelaproteoambiental

entreosentesfederadosecomosdiversossetoresdasociedade.

SeMaRhn/IMaSeC tMa/CPRh

SeC tMa/SUDeMa

4. o SiStema em mbito local

3

4. o SiStema em mbito localmAISpOderAOSmUNIcpIOS

A crescente autonomia municipal, propiciada pela Constituio Federal, tem estimulado os

municpios a gerirem suas questes em vrias reas, como sade, educao, habitao e meio

ambiente. Apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe investimentos na estrutura da

Prefeitura e impe limites contratao de tcnicos, houve nos ltimos anos grande aumento no

nmero de rgos ambientais municipais, como secretarias e conselhos.

Isso fica evidente em relao aos conselhos. Segundo dados do IBGE:

Em 999, dos 5.506 municpios que participaram do levantamento Gesto Ambiental e Meio

Ambiente, . (ou seja, ,%) declararam possuir conselhos municipais de meio ambiente.

Em 00, a proporo de municpios com conselhos ativos e no-ativos alcanou 9%.

Em 00, esse nmero subiu para .95, ou seja, 3% dos municpios brasileiros.

Esse crescimento tem reflexos na representao municipal no CONAMA. Em 99, por exemplo,

o plenrio do CONAMA era composto por 5 conselheiros e havia somente um representante dos

municpios. Atualmente h 09 conselheiros e oito deles representam governos municipais.

OqUeeSSeSNmerOSrevelAm?

Que houve aumento de conscincia e de presso das populaes locais por aes de

proteo ambiental;

Que as administraes despertam para o fato de que conselhos instalados e atuantes

permitem aos municpios realizar a gesto ambiental e conseqentemente a conservao do

meio ambiente;

Que aumentou o poder dos municpios e das suas organizaes representativas dentro do

SISNAMA e, conseqentemente, h agora maior capacidade de dilogo das prefeituras com os

governos estaduais e federal na rea ambiental.

21,40%

29%

34%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

1999 2001 2002

Ano

% Municpioscom Conselho deMeio Ambienteno Brasil

Qual a realidade no Seu municpio?

H Conselho Municipal de Meio Ambiente? Em caso afi rmativo, quantas vezes este se

rene por ano?

Qual o rgo que se relaciona mais de perto com a questo ambiental? H uma secretaria

especfi ca? Ou a rea de meio ambiente est associada a outros temas?

O seu municpio realiza licenciamento ambiental? Exerce aes de fi scalizao? Em caso afi rmativo,

para onde vo os recursos provenientes de licenas e multas? So aplicados diretamente em aes

ambientais ou se diluem no oramento municipal?

5

'ERAODE)NFORMAES

0ARTICIPAO0OPULAR

,EGISLAO,OCAL

&ISCALIZAO

%DUCAO!MBIENTAL

%XECUODE0ROJETOS

-ONITORAMENTODA1UALIDADE!MBIENTAL

2ECURSOS&INANCEIROS

prINcpIOSdApOltIcAAmBIeNtAl4

Ao planejar o desenvolvimento do seu territrio sob o ponto de vista da sustentabilidade, os

municpios devem considerar:

uma concepo de crescimento econmico que proporcione melhor distribuio de renda;

a alocao e a gesto mais eficientes dos recursos pblicos;

a adequada utilizao dos recursos naturais, com a reduo do volume de resduos e dos nveis

de poluio, a pesquisa e a implantao de tecnologias de produo limpas e a definio de

regras para proteo ambiental;

maior equilbrio entre os espaos rural e urbano por meio do ordenamento de usos do solo;

o respeito s tradies culturais das populaes urbanas e rurais, valorizando cada espao e

cada cultura.

Para que isso ocorra, a rea de meio ambiente no deve ser vista como mais um departamento da

administrao municipal, isolada, sem recursos e sem funcionrios. O meio ambiente deve se tornar

elemento estruturador das polticas municipais, permeando todos os setores da administrao.

UmAredepArAprOteGerOmeIOAmBIeNteNOmUNIcpIO

No dia-a-dia municipal preciso mais do que a existncia de um ou dois rgos para realizar

a gesto ambiental. Deve-se estabelecer uma poltica voltada para a questo ambiental e para a

formulao de instrumentos que tornem essa poltica efetiva. Veja no esquema grfico as aes

necessrias a um sistema municipal de meio ambiente:

4. Extrado de Manual de Saneamento e

Proteo Ambiental para os Municpios.

6

dOSprINcpIOSpArAAAO

Para se efetivar, a ao ambiental precisa estar assentada sobre uma base institucional composta

por um conjunto de normas locais e por uma estrutura administrativa. A estruturao do sistema

municipal de meio ambiente pressupe:

vontade poltica da prefeitura e sensibilidade para a importncia das questes ambientais;

independncia em relao s instncias partidrias;

estabelecimento de diretrizes para as polticas pblicas municipais nas quais o tema ambiental

oriente a execuo de planos e projetos;

integrao com as demais reas da administrao (veja esquema);

infra-estrutura condizente com as aes a serem realizadas;

equipe com perfil articulador e trnsito nos distintos setores do poder local e com as demais

instncias (estadual e federal);

prioridades de ao claras, a partir de ampla consulta e participao popular;

estabelecimento de metas alcanveis, sujeitas a revises peridicas;

estabelecimento deindicadoresde qualidade ambiental que se tornem referncia para todas

as aes do governo municipal, de preferncia gerados e administrados por um sistema de

informaes sobre o meio ambiente local;

estabelecimento de boas relaes com a Cmara dos Vereadores, pois esta tem um papel

relevante na aprovao de leis referentes ao meio ambiente local, bem como na exigncia do

cumprimento da legislao j existente em mbitos federal e estadual.

Dessa forma, a rea ambiental torna-se uma unidade viva na administrao municipal, atuando

com outras reas da municipalidade como um sistema integrado horizontalmente, e alinhado com

os demais rgos do Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA.

INdIcAdOreS

So instrumentos de medida que nos

ajudam a compreender uma determinada

situao. Por exemplo: o nmero de

rvores por habitante de um municpio

indica a sua cobertura vegetal e um dos

indicadores de sua qualidade ambiental.

Este nmero pode ser comparado ao

recomendvel e usado para decidir se

necessrio plantar mais rvores. Depois,

este mesmo indicador servir para medir

o sucesso ou fracasso de um programa de

reflorestamento.

-%)/!-")%.4%

%DUCAO

/BRAS

4RANSPORTES

!GRICULTURA

#ULTURA

4URISMO

!DMINISTRAOE'OVERNO

)NDSTIRAE#OMRCIO

eSqUemAdeINteGrAOhOrIzONtAl*

pOltIcAINteGrAdAcOmeSferASfederAleeStAdUAl

Tudo o que diga respeito ao interesse local pode ser deliberado e executado pelos municpios sem

necessidade de prvia consulta ou consentimento do estado ou da Unio, observadas as normas

e os padres federais e estaduais. recomendvel, porm, que as polticas e as aes ambientais

desenvolvidas pelos municpios sejam executadas em sintonia com as polticas pblicas estaduais

e federais e de acordo com as normas e padres vigentes. Afinal, os rgos ambientais devem atuar

de forma sistmica, integrando planejamento e aes por meio de um esforo cooperativo.

OUtrOSINStrUmeNtOSdAGeStOAmBIeNtAl

Alm dos instrumentos prprios de interveno no municpio, estabelecidos pelo SISNAMA

(legislao, licenciamento, fiscalizao, monitoramento e educao ambiental), o Sistema

Municipal ter de interagir com inmeros outros instrumentos existentes e promover articulaes

interinstitucionais para tornar efetiva a gesto ambiental (veja as interfaces do Sistema Municipal de

Meio Ambiente no volume 3 desta coleo).

* Extrado de: CNM. Meio Ambiente.

Coletnea Gesto Pblica Municipal. v.9.

Braslia: CNM, 2004. p.35.

eqUANtOAOScUStOS?

Algumas prefeituras argumentam que estruturar a rea de meio ambiente custa caro. Em geral, o

motivo dessa preocupao a crnica falta de recursos dos municpios. A criao de um sistema

municipal de meio ambiente no representa custos que justifiquem a sua inexistncia na estrutura

administrativa. Afinal, esse sistema ter de ser compatvel com o tamanho do municpio. Municpios

pequenos, com menos problemas ambientais precisam, obviamente, de estruturas menores.

Alm disso, a formalizao do sistema d autoridade ao municpio para pleitear recursos disponveis,

tanto no mbito do estado quanto do governo federal, destinados a aes ambientais. H atualmente

uma srie de instrumentos, como o ICMS Ecolgico, os fundos constitucionais e outros incentivos

para que as prefeituras possam criar rgos ambientais ativos e operantes (veja caderno 5 desta

coleo). Tambm, as atividades da gesto ambiental geram recursos para a municipalidade com a

cobrana pelos servios executados.

UmA eStrUtUrA cOmpAtvel cOm AS NeceSSIdAdeSmUNIcIpAIS

A implantao do sistema municipal de meio ambiente deve levar em conta a rea do municpio,

sua populao e os seus principais problemas ambientais. Isso determinar a escala da estrutura

necessria. A Confederao Nacional dos Municpios (CNM), em sua Coletnea de Gesto Pblica

Municipal 5 prope diferentes estruturaes dos rgos ambientais no organograma das prefeituras,

de acordo com o porte do municpio:

5. CONFEDERAO NACIONAL DOS

MUNICPIOS. Meio Ambiente. Coletnea

Gesto Pblica Municipal. v.9. Braslia:

CMN, 2004.

9

0REFEITO

#ONSELHODE-EIO!MBIENTE

!SSESSORIADE-EIO!MBIENTE

&UNDO-UNICIPALDE-EIO!MBIENTE

3ADE /BRAS!DMINISTRAOE&INANAS %DUCAO 4URISMO

3ERVIOS-UNICIPAIS

0REFEITO



3ADE /BRAS!DMINISTRAOE&INANAS %DUCAO

4URISMOE-EIO!MBIENTE

!GRICULTURAE-EIO!MBIENTE

0REFEITO



/BRAS &INANAS %DUCAO !DMINISTRAO 3ADE

*URDICA0LANEJAMENTO!MBIENTAL

3ISTEMASDE)NFORMAO

&ISCALIZAOE#ONTROLE

%DUCAO!MBIENTAL

5RBANIZAOEREAS6ERDES

-EIO!MBIENTE

0REFEITO





3ERVIOS-UNICIPAIS

0REFEITO






0REFEITO





3ISTEMASDE)NFORMAO

&ISCALIZAOE#ONTROLE

%DUCAO!MBIENTAL


-EIO!MBIENTE

pArAmUNIcpIOSdemdIOpOrte (at 50 mil habitantes, rea territorial mdia e grande, razovel oferta de recursos naturais,

caractersticas agro-industriais, industriais mdias, porturias e de cidades-dormitrio)

pArAmUNIcpIOSdepeqUeNOpOrte(populao de at 5 mil habitantes, pequena rea, pouca oferta de recursos naturais, caractersticas

agrossilvopastoris, litorneas de pequeno porte, tursticas, e de estncias hidrominerais).



Braslia: CNM, 2004. p.30 e 31.

50

0REFEITO





3ERVIOS-UNICIPAIS

0REFEITO






0REFEITO





3ISTEMASDE)NFORMAO

&ISCALIZAOE#ONTROLE

%DUCAO!MBIENTAL


-EIO!MBIENTE

pArAmUNIcpIOSdeGrANdepOrte(acima de 50 mil habitantes, rea territorial mdia e grande, razovel oferta de recursos naturais,

caractersticas agro-industriais, mineradoras, industriais, porturias, grandes zonas urbanas ou

regies metropolitanas)

rGOSINteGrANteSdOSIStemA

conselho municipal de meio ambiente rgo superior do sistema, de carter consultivo,

normativo e deliberativo, responsvel pela aprovao e acompanhamento da implementao da

poltica municipal de meio ambiente. Os conselhos devem ser criados por lei municipal especfica.

Sua constituio poder ser paritria, isto , em igual nmero de integrantes de cada setor

representado, e envolver o maior nmero possvel de entidades representativas da sociedade civil.

Seus conselheiros devero ter mandato de, no mnimo, dois anos.



Braslia: CNM, 2004. p.32.

5

em reSumo...

rgoexecutivomunicipaldemeioambiente:Secretaria,diretoria,departamentoouseco.

O municpio tem autonomia para defi nir as competncias dos rgos, que em geral envolvem-se

em atividades de coordenao e execuo das polticas de meio ambiente, assim como fi scalizao,

licenciamento, e monitoramento da qualidade ambiental.

fundo municipal de meio ambiente rgo de captao e de gerenciamento de recursos

fi nanceiros alocados para a rea de meio ambiente. Em geral, os fundos de meio ambiente so

criados para captar recursos originados de multas e de atividades relativas gesto ambiental em

mbito municipal e para garantir a permanncia desses recursos no municpio e direcion-los a

programas e projetos de meio ambiente do prprio municpio.

O volume 2 desta coleo desenvolver as competncias, atribuies e estruturao destes rgos.

Aoplanejaroseudesenvolvimentosegundoosprincpiosdasustentabilidade,osmunicpios

devemorganizarasuareaambientaldeformaintegradacomasdemaissecretariasergos

existentes.Afinal,aquestoambientaldevesetornarumelementoestruturadordetodas

assuaspolticas.

para estruturar um sistema de gesto ambiental municipal preciso criar uma base

institucional que tenha um conjunto de normas locais e uma estrutura administrativa

que possa coloc-las em prtica. As polticas municipais devem estar em sintonia com as

estaduaisefederal.

importantepromoverarticulaesinstitucionaiscomaleiOrgnicamunicipal,aAgenda

21,oestatutodascidadeseoscomitsdeBaciahidrogrfica.paraqueagestoambiental

sejaefetiva,precisoquenohajacontradiesinternasentreasdiversasnormaseprincpios

queregemasdecisesnomunicpio.

Aconselha-seque,juntamentecomorgomunicipaldemeioambiente,omunicpiocrie

tambmoseuconselhomunicipaldemeioAmbiente,comoinstrumentodecontrolesocial,

etenhaumfundodemeioAmbiente,paracaptarosrecursosdestinadosconservaoe

preservaoambiental.

5

informao: a alma do SiStema

53

informao: a alma do SiStemaOqUeOSINImA?

O Sistema Nacional de Informao sobre Meio Ambiente (SINIMA) foi institudo pela Lei n 6.93/,

como um dos instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente. Esse sistema encontra-se em

plena implementao e tem por objetivo disponibilizar de forma descentralizada e, ao mesmo

tempo integrada, as informaes sobre meio ambiente no Brasil. Pretende-se, com isso, estabelecer

uma poltica de informao consistente para direcionar os esforos de produo, sistematizao e

disseminao de informaes sobre meio ambiente no Brasil.

O SINIMA no se configura como banco de dados centralizado. Ao contrrio, um facilitador do

acesso a informaes ambientais, estejam elas em mbito federal, estadual, municipal ou mesmo em

outros pases, a partir dos prprios bancos que as produzem. Isso quer dizer que a disponibilidade

das informaes e a sua atualizao so de responsabilidade de quem as est gerando.

Essa configurao do SINIMA s possvel devido ao uso de tecnologias de integrao e de

interoperabilidade pautadas em softwares livres (sem custos) a partir da rede mundial de

computadores (Internet). A disponibilizao dos dados por meio desse sistema de informaes

ocorre a partir da livre adeso e de um acordo de responsabilidade entre os interessados.

INterOperABIlIdAdeHabilidade de dois ou mais sistemas

(computadores, meios de comunicao,

redes, software e outros componentes de

tecnologia da informao) de interagir e

de intercambiar dados de acordo com

um mtodo definido, de forma a obter os

resultados esperados. (ISO)

SOftwAreSQualquer programa ou conjunto de

programas de computador.

5

pOrqUeOSINImAUmAferrAmeNtAImpOrtANte

facilita o acesso e disponibiliza as informaes sobre meio ambiente produzidas no Pas;

um instrumento de apoio tomada de deciso do SISNAMA, o que contribui para fortalecer

esse sistema;

tem baixo custo;

garante transparncia no acesso s informaes, facilitando pesquisas em diferentes nveis de

necessidade e contribuindo para o desenvolvimento das polticas pblicas;

fortalece a cidadania brasileira, ao permitir acesso s informaes produzidas em

diferentes instncias;

d suporte construo de uma estrutura slida para o tratamento da questo

ambiental no Pas.

vANtAGeNSpArAOSmUNIcpIOS

A produo de informaes ambientais constitui elemento essencial do planejamento e da gesto

local, bem como da tomada de decises. Ao produzir e trocar informaes, o municpio se fortalece,

sai da dependncia do Estado ao qual pertence e tambm da Unio. Com acesso informao,

ter melhores condies para solicitar Unio e ao Estado aquilo que da responsabilidade destes,

assim como para assumir os encargos que lhe competem. Comea a participar com mais efetividade

de discusses e de negociaes no que diz respeito gesto do seu territrio at mesmo com

organismos internacionais. Abre, dessa forma, novas opes para maior efetividade em suas aes

em prol do desenvolvimento sustentvel.

AArqUItetUrAdOSIStemA

A troca de informaes no SINIMA se d a partir das chamadas unidades de informao. Unidade

de informao o conjunto de dados sobre um mesmo tema. Licenciamento Ambiental, por

exemplo, considerado uma unidade de informao. A gerao e o uso dessas unidades de

informao podem ser compartilhados por diversas organizaes federais, estaduais, municipais,

regionais ou ligadas sociedade civil. Tais unidades so os tijolos da arquitetura do SINIMA.

Mas para que os distintos rgos possam se comunicar preciso que falem a mesma lngua. Do ponto

55

de vista tcnico, o SINIMA baseia-se em uma arquitetura SOA (Service Oriented Architecture - Arquitetura

Orientada para Servio) de interoperabilidade. Essa arquitetura formada por um conjunto de servios

baseados na Internet (Web Services), que integra as unidades de informao geradas e utilizadas pelos

diversos participantes do sistema por meio de padres abertos (XML), para os quais h servios em

todo o mundo.

O sucesso da proposta e a efetividade do sistema dependem, portanto, de criao de plataformas

comuns para que os dados produzidos conversem entre si. Alm disso, preciso que os principais

interessados, os integrantes do SISNAMA, consigam consenso na definio de suas unidades de

informao bsicas.

GOverNOeletrNIcO

Essa maneira de operar compatvel com as modernas tendncias de governo eletrnico. As redes

de servios interoperantes podem ser acessadas pelos cidados e cidads por meio da Internet.

Dentro dessa viso, um simples quiosque de acesso Internet pode funcionar como poderoso

ponto de atendimento integrado sociedade.

O SINIMA no tem nada a ver com os sistemas convencionais, nos quais cada agncia governamental

apresenta servios auto-suficientes (ou seja, que no operam em interface com os servios de outras

agncias), ficando custa do sacrifcio do prprio cidado o papel de integrar essas informaes.

56

Quer ver como funciona?

. Entre na Internet e acesse o site do Ministrio do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

. Na pgina principal, clique em Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA).

3. Voc ter acesso a informaes sobre licenas ambientais em suas diversas etapas.

. Ali esto os dados sobre licenciamento gerados pelo Ministrio do Meio Ambiente, pelo IBAMA e

por sete estados j integrados ao sistema (Bahia, Cear, Gois, Minas Gerais, Paraba, Paran e Rio

Grande do Sul).

5. Caso voc queira saber sobre legislao referente a licenciamento ambiental s clicar em

legislao e escolher federal - link para a pgina do IBAMA, onde esto reunidas todas as leis,

decretos e portarias referentes questo em mbito nacional, ou links para a legislao de cada

estado integrado ao SINIMA.

6. Se voc quiser conhecer as leis sobre licenciamento do Estado do Cear, por exemplo, clique em

cima do endereo referente e voc estar na pgina do rgo ambiental desse estado (SEMACE).

Tudo automaticamente! assim que o SINIMA funciona.

5

UmSIStemAemcONStrUO

O SINIMA foi institudo em 9, como um dos instrumentos da Poltica Nacional de Meio

Ambiente. Porm, s em 003, com a Lei 0.650/003, que determina o acesso pblico aos dados

e informaes disponveis nos rgos e entidades integrantes do SISNAMA, que passou a ser

implementado. Atualmente, alm do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, encontram-se

no sistema as seguintes unidades de informao:

Cadastro Nacional de Unidades de Conservao,

Rede Nacional de Educao Ambiental,

Sistema de Georreferenciamento de Projetos,

thesaurus de Meio Ambiente,

Indicadores Ambientais no mbito do SISNAMA.

OSGeStOreSdOSIStemA

A construo do sistema envolve um amplo processo de articulao institucional. Para isso, foi

criado um Comit Gestor do SINIMA, coordenado pelo Ministrio do Meio Ambiente. Por meio

desse comit possvel realizar as articulaes necessrias e promover acordos entre os rgos

ambientais e outras entidades representativas do meio ambiente nos estados, nos municpios e na

sociedade civil, de forma a estabelecer a linguagem mais apropriada para facilitar a comunicao

dentro do sistema.

Alm do MMA, fazem parte do Comit Gestor do SINIMA:

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA),

Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA),

Associao Nacional de Municpios e Meio Ambiente (ANAMMA),

Agncia Nacional de guas (ANA),

Instituto de Pesquisas do Jardim Botnico do Rio de Janeiro (JBRJ),

Frum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).

theSAUrUSVocabulrio que define conceitos e cobre de forma extensiva um ramo especfico de conhecimento, como meio ambiente, por exemplo.

5

INterfAce

Dispositivo fsico ou lgico que faz a adaptao entre dois sistemas.

pArASeINteGrArAOSINImA

O SINIMA no um sistema convencional de informaes. Funciona mais como uma plataforma

descentralizada e democrtica. Para comear a falar a mesma linguagem no preciso se

subordinar ao sistema. Por isso, no h uma receita de integrao ao SINIMA. A diversidade dos

municpios brasileiros e de condies locais que vai determinar o tipo de conexo possvel. Para

isso, necessrio que haja no municpio:

Vontade poltica e reconhecimento da importncia e da necessidade de gerar, atualizar e

disponibilizar sua base de dados;

Definio das necessidades em termos de gerao e acesso a dados;

Conhecimento da estrutura conceitual dos temas considerados (unidades de informao) e

Conhecimento da tecnologia de informao envolvida na interoperao.

O municpio pode acessar o SINIMA de diversas maneiras:

Na condio de usurio dos dados: via Internet, seja por meio de linha discada ou banda larga

ou, at mesmo, por meio de CD-ROM;

Na condio de produtor/usurio de dados que fala integralmente a mesma linguagem do

SINIMA;

Na condio de produtor/usurio que compatibiliza o seu padro de dados para operar

em conjunto com o SINIMA apenas em algumas reas, mantendo sua base prpria

e independente.

prefeituras que j dispem de sistemas de informao Estas podero integrar-se

imediatamente ao SINIMA. Basta que construam Web Services, os quais tornaro disponveis (e

recebero) dados relativos s unidades de informao relacionadas ao universo de informaes

de que dispe. Nesse sentido, aes envolvendo municpios, tais como So Paulo, Belo Horizonte,

Salvador e Florianpolis, por exemplo, poderiam ser desenvolvidas imediatamente.

Tal construo barata e rpida, porque aproveita toda a infra-estrutura j existente no sistema

de informao (bancos de dados, motores de busca etc.) e oferece uma interface padronizada

independente. Assim, sistemas que operam com diferentes tecnologias de bancos de dados

podem se comunicar entre si, por meio da Internet, trabalhando como se fossem parte de um

mesmo conjunto.

prefeiturasquenodispemdebancosdedados - importante que entendam a necessidade

de gerar, atualizar e gerenciar as informaes sobre o municpio. Numa sociedade cada vez mais

voltada para a informao, isso constitui importante capital. Os especialistas na rea recomendam

que o sistema de informaes deva se encaixar na lgica de negcios do municpio para que haja

sempre interesse e seja lucrativo mant-lo atualizado.

59

OSUceSSOdOSINImA

Alm de ser um instrumento voltado para o fortalecimento do SISNAMA, o SINIMA deve projetar

sua excelncia em qualidade a partir do compromisso e da responsabilidade institucional dos rgos

do SISNAMA. Para se efetivar, depende de que estes garantam:

funcionamento pleno dos padres de integrao e interoperabilidade,

oferta de informao em formato adequado e atualizado,

compromisso com o desenvolvimento de um servio nacional de informao ambiental que

benefi cie a si prprios e a toda a sociedade.

Para saber mais, acesse:

www.mma.gov.br/sinima

[email protected]

em reSumo...

para apoiar e integrar todo este sistema no territrio nacional est em plena

implementaooSistemaNacionaldeInformaosobremeioAmbiente(SINImA),quetem

porobjetivodisponibilizardeformadescentralizadaeintegradaasinformaessobremeio

ambientenoBrasil.

O SINImA no um banco de dados centralizado e sim um facilitador do acesso s

informaesambientaisapartirdediversosbancosdedadosjexistentes.Nessesistema,

quemgeraasinformaesresponsvelpordisponibiliz-lasemant-lasatualizadas.

A troca de informaes no SINImA baseia-se na criao de uma linguagem comum aos

diversos bancos de dados vinculados ao sistema. funciona com base em unidades de

informao,ouseja,emconjuntosdedadosquetratamdomesmotema.essasunidadesde

informaopodemsercompartilhadaspordiversosrgosepelasociedadecivil,pormeio

daInternet.

estesistema,coordenadopeloministriodomeioAmbientepormeiodeumcomitGestor,

garantetransparncianoacessosinformaesefortaleceacidadania.

fundamentalparaomunicpiodispordeinformaesparapodertomardecisesefazero

planejamentoeagestoambiental,bemcomoparasolicitarUnioeaoestadooqueforda

responsabilidadedeleseparaassumiroquelhecompete.OmunicpiointegradoaoSINImA

podeproduziretrocarinformaeseparticiparmelhordasdiscussesqueoafetam.

60

biblioGrafia conSultada

6

biblioGrafia conSultadaBRaSIl. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE, Ministrio do Meio Ambiente,

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais

Perfil dos Municpios Brasileiros. Meio Ambiente 00. Rio de Janeiro: IBGE, 005. 3p.

BRaSIl. Ministrio do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Braslia: MMA,

005 (mimeo).

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Municipal. V. 9. Braslia: CNM, 00. 5p.

elMWooD InStItUte. Princpios da Alfabetizao Ecolgica. Srie Mulher e Meio Ambiente.

Caderno 3. So Paulo: Rede Mulher de Educao. s.d. 5p.

FRanCo, Augusto de. O Lugar mais Desenvolvido do Mundo: Investindo no capital social. Braslia:

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Horizonte: FEAM, Set. 00. 9p.

MInIStRIo Do MeIo aMBIente. Portal Nacional de Licenciamento Ambiental. Disponvel em

www.mma.gov.br/pnla, acesso em /out./005.

6

aneXo 1 GloSSrio.GloSSrio.GloSSrio

agRotxICo Substncia qumica, geralmente artifi cial, destinada a combater as pragas da

lavoura (insetos, fungos etc). Muitas dessas substncias acabam por prejudicar tambm os animais

inofensivos e o prprio homem. So tambm conhecidos por defensivos agrcolas, pesticidas ou

praguicidas (Glossrio Ibama, 003 ).

aSSoReaMento Obstruo de rio, canal, esturio ou qualquer corpo dgua por acmulo de

substncias minerais (areia, argila) ou orgnicas (lodo), diminuindo sua profundidade e a fora de sua

correnteza (Glossrio Ibama, 003).

BaCIa hIDRogRFICa Conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afl uentes

e subafl uentes. A idia de bacia hidrogrfi ca est associada noo da existncia de nascentes,

divisores de guas e caractersticas dos cursos de gua, principais e secundrios, denominados

afl uentes e subafl uentes. A rea fsica, assim delimitada, constitui-se em importante unidade de

planejamento e de execuo de atividades scio-econmicas, ambientais, culturais e educativas..

BIoDIVeRSIDaDe Representa a diversidade de comunidades vegetais e animais que se

interrelacionam e convivem num espao comum que pode ser um ecossistema ou um bioma

(Glossrio Ibama, 003).

BIoMa Conjunto de vida (vegetal e animal) defi nida pelo agrupamento de tipos de vegetao

contguos e identifi cveis em escala regional, com condies geoclimticas similares e histria

compartilh

Documents

Instrumentos Da Gestão Municipal AmbientalMMAvolume1