PLANO INSTRUCIONAL
1. Curso: CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TURMA III
2. Coordenador do curso: Rosemeire Gushiken
3. Instrutor (es):
Nome e-mail
Ana Valéria Silva Gonçalves [email protected]
Franco Vicente Piccoli [email protected]
Luciana Lopes Rocha [email protected]
Silvana da Silva Chaves [email protected]
Rogério da Silva Cordeiro [email protected]
4. Objetivo Geral: Os participantes, ao final do curso, deverão aplicar o procedimento previsto na Lei 9.099/95 e as técnicas próprias da conciliação nas
sessões de conciliação nos Centros judiciários e nos Juizados Especiais.
5. Justificativa: Qualificar os conciliadores que atuam e aqueles que atuarão nas conciliações dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e nos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais do DF, dentro dos parâmetros dispostos na Resolução N. 125 do CNJ, para elevar o índice de acordos com consequente
satisfação das partes.
6. Conteúdos/ Objetivos Específicos/Metodologia/Avaliação do cursista:
- Módulo I – Enfoque Normativo dos Juizados Especiais
Conteúdos-Enfoque normativo Cível Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem
1 - Lei n. 9099/95
1- Identificar a legislação pertinente aos Juizados Especiais Cíveis e aplicabilidade
.
2-Fundamentos dos Juizados – Conciliação e transação
3-Procedimento sumaríssimo 4-Sessão de Conciliação
5-Audiência de instrução e julgamento 6-Redução a termo do acordo, total ou parcial, e homologação por sentença. 7-Sessão de conciliação nas ações de execução judicial e extrajudicial.
dos seus princípios. 2-Identificar vantagens da conciliação e transação, bem como riscos e consequências do litígio. 3- Listar os quatro critérios de identificação de competência dos Juizados Especiais Cíveis e os critérios de identificação da capacidade de ser parte nos Juizados Especiais Cíveis, 4- Identificar consequências legais para ausência das partes; necessidade e papel do advogado; documentos a ser apresentados quando a parte ré for pessoa jurídica; formalidades legais para validade da citação e intimações 5- Descrever os passos da audiência de instrução e julgamento. 6- Identificar os elementos essenciais do acordo e cláusulas facultativas e listar os feitos da sentença homologatória do acordo. 7- Descrever as etapas do procedimento nas audiências de conciliação nas execuções de títulos judiciais e extrajudiciais.
- Aula Expositiva e dialogada.
Avaliação por meio de prova subjetiva.
Conteúdos- Enfoque normativo Criminal Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem
1. Lei 9099/95; - Código Penal Brasileiro e 1. Identificar a legislação pertinente ao 1. Aula expositiva
Código de Processo Penal -;
2. Procedimento Criminal na fase preliminar (art. 69 a 76 da Lei 9099/97) e o Procedimento Sumaríssimo - peculiadirades no âmbito criminal (art. 77 a 83 e 89 da Lei 9099/95;
3. As Medidas Despenalizado-
ras da Lei 9099/95 e seus objetivos.
Juizado Especial Criminal, nomenclatura, seus princípios e sua aplicabilidade.
2. a)Identificar as etapas do
procedimento criminal na fase preliminar, b)Identificar o momento em que se encarra a fase preliminar;
3. a)Diferenciar quais são as medidas
despenalizado- ras da Lei 9099/95 e b)Identificar a finalidade básica destas formas de resolução de conflitos de natureza criminal
e dialogada; 2. Prática Simulada
Avaliação por meio de prova subjetiva
Módulo II – Noções Preliminares
Conteúdo Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem
Moderna Teoria do Conflito 1. Conceitos de conflito. 2. Percepção, ação e reação ao conflito nas
perspectivas destrutiva e construtiva 3. Processos cooperativos e competitivos 4. Espirais de conflito
Conceituar conflito;
Identificar as percepções, ações e
reações, construtivas e destrutivas,
possíveis diante de um conflito;
Diferenciar os processos competitivos dos
cooperativos;
Conceituar espirais de conflito.
- Indicação de leitura domiciliar para esclarecimento de dúvidas em sala de aula - Reforço do conteúdo durante exposição do conteúdo do Módulo III
Avaliação somativa por meio de prova objetiva.
Introdução aos Meios de Administração e Resolução de Conflitos
1. O contexto em que se posiciona a
Identificar onde se encontra a conciliação
dentre as várias formas de administração
e resolução de conflitos;
conciliação e a mediação de conflitos
2. Conceitos de negociação, mediação, conciliação, arbitragem e outros
3. Diferenças e semelhanças entre autocomposição e heterocomposição
Diferenciar conciliação de mediação;
Diferenciar os processos
autocompositivos dos
heterocompositivos.
Políticas Públicas de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse
1. A Resolução N. 125 do CNJ – implicações e impacto na Justiça brasileira
2. A estrutura da autocomposição nos Tribunais de Justiça
a. Nupemec b. Cejuscs
Identificar as principais mudanças e
propostas decorrentes da Resolução N.
125 do CNJ, seus impactos, mudanças e
significado em termos de política pública
no Poder Judiciário brasileiro.
Qualidade em Programas Autocompostivos de Solução de Conflitos
1. Qualidade em conciliação a. Qualidade social b. Qualidade ambiental c. Qualidade técnica d. Qualidade ética: Código de ética
da Resolução 125 do CNJ
Distinguir os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da conciliação e guiarão o processo de certificação dos conciliadores.
Módulo III – Introdução e O Processo de Conciliação – Conceitos, Etapas, Ferramentas e Técnicas
Conteúdo Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem
Introdução ao processo de conciliação 1. Conceito 2. Vantagens, objetivos 3. Sujeitos
a. Partes b. Representantes
Identificar as fases do processo de conciliação.
Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de capítulo do Manual de Conciliação Judicial.
Avaliação normativa e participação em simulação.
c. Juiz d. Conciliador:
i. Papeis ii. Competências: formulário
de avaliação para certificação de conciliadores
4. Etapas da audiência – panorama geral
Etapa 1 – Preparo e início da conciliação 1. Qualidades pessoais - Item A do
formulário de avaliação a. Aparência e vestimenta b. Rapport c. Controle emocional d. Conforto físico e emocional das
partes 2. Declaração de abertura - Item B do
formulário de avaliação a. Propósito b. Elementos c. Roteiro/Modelo
3. Apresentação de vídeo (Etapa 1)
Identificar as qualidades pessoais essenciais ao conciliador (aparência, vestimentas, estabelecimento do rapport, controle emocional, preocupação com conforto físico e emocional das partes);
Realizar uma declaração de abertura completa.
Aula expositiva e dialogada. Aplicação de exercício de realização de declaração de abertura. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeos de declaração de abertura. Observação de declaração de abertura do instrutor
Etapa 2 – Reunião de informações - Item C do formulário de avaliação
1. Propósito 2. Critérios para ordem das falas
a. Transição
Identificar as formas mais utilizadas para reunir as informações necessárias de maneira organizada e produtiva (critério para ordem das falas, controle de interrupções,
Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de
3. Manutenção do ambiente adequado
para a apresentação das narrativas a. Lidando com interrupções
4. Atenção, linguagem verbal e não verbal a. Escuta ativa
5. Equilíbrio do tempo 6. Apresentação de Vídeo (Etapa 2)
tempo, escuta ativa).
Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeo.
Etapa 3 – Identificação de questões, interesses e sentimentos e esclarecimento da controvérsia - Item D do formulário de avaliação
1. Propósito 2. Questões
a. Conceito e exemplos 3. Interesses
a. Conceito e exemplos 4. Validação de sentimentos
a. Conceito e exemplos 5. Resumo
a. Propósito b. Quando utilizar c. Reenquadramento d. Técnica do texto único e exemplo
6. Exercícios de identificação de questões e interesses
7. Apresentação de vídeo (Etapa 3)
Identificar e analisar questões, interesses e sentimentos envolvidos no conflito.
Realizar um resumo adequado após a narrativa das partes.
Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Realização de exercícios de identificação de questões e interesses e elaboração de resumo. Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeo.
Etapa 4 – Resolução de questões - item E do formulário de avaliação
1. Organização e seleção das questões 2. Fundamentos de Negociação
a. Negociação por posições i. Conceito
ii. Elementos
Identificar os objetivos e possíveis resultados da negociação por posições e por interesses;
Distinguir os princípios da negociação baseada em interesses, de acordo com o modelo de Harvard;
Aplicar as ferramentas para
Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial.
b. Negociação por interesses
i. Conceito ii. Passos
iii. Princípios de negociação 3. Ferramentas para provocar mudanças
a. Sessões Privadas (item F do formulário de avaliação)
b. Recontextualização c. Audição de propostas implícitas d. Afago e. Silêncio f. Troca de papéis g. Testes de realidade h. Perguntas orientadas à geração
de opções i. Normalização j. Enfoque prospectivo k. Validação de sentimentos
4. Apresentação de Vídeo (Etapa 4)
provocação de mudanças (sessões privadas, teste de realidade, afago, silêncio, visão prospectiva, propostas implícitas) adequadas ao caso concreto.
Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeo.
Etapa 5 – Aproximação do acordo/Impasse - item G do formulário de avaliação
1. Redação e leitura do acordo 2. Se não houver acordo (impasse)
Identificar as ações necessárias à elaboração de um termo de acordo seguro e satisfatório para as partes, bem como diante da inocorrência de acordo ( impasse).
Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos.
Etapa 6 – Encerramento - Item H do formulário de avaliação
1. Esclarecimentos essenciais a. Na ocorrência de acordo b. Na inocorrência de acordo
Identificar as ações necessárias ao encerramento adequado da sessão de conciliação.
Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de
2. Enfoque transformativo 3. Agradecimentos
Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos.
Competências autocompositivas 1. Qualidades profissionais - item I do
formulário de avaliação 2. Habilidades comunicativas - item J do
formulário de avaliação 3. Advogados – item K do formulário de
avaliação 4. Habilidades contingenciais - item L do
formulário de avaliação
Identificar as qualidades profissionais e as habilidades comunicativas e contingenciais do conciliador.
Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos.
7. Programação e carga horária diária – Turma III:
Data Conteúdo Instrutor Carga Horária diária
7/4
Apresentação do curso (instrutores, módulos, objetivos, critérios de aprovação, estágio supervisionado, avaliação baseada na competência etc)
Lei N. 9099/95 – Rito Sumaríssimo – Aspectos práticos. Disposições Gerais – Conciliação
Princípios do sistema (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade) Fundamentos dos Juizados – conciliação e transação
Competência em razão do valor da causa e do objeto
Das partes. Capacidade. Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista – Administração Indireta do GDF
Juíza Luciana
3h
8/4
Audiência de Conciliação. Comparecimento pessoal. Representação processual da pessoa jurídica. Assistência de advogado obrigatória e facultativa
Das citações e intimações
Revelia e Desídia. Caracterização. Efeitos
Conciliação – vantagens, riscos e consequências do litígio
Avaliação de aprendizagem – Normativo Cível
Juíza Luciana
3h
9/4 Redução a termo do acordo. Identificação dos elementos da ação. Cláusula penal. Astreintes.
Vencimento antecipado. Acordo parcial. Sentença homologatória
Estrutura do TJDFT
Noções: Composição
Juíza Luciana E
Juíza Silvana
1h30 e
1h30 (cada)
10/4 Jurisdição
Ação Penal Lei 9.099/95.
Procedimento Criminal na fase preliminar (art. 69 a 76 da Lei 9.099/95);
Juíza Silvana
3h
11/4
Procedimento Sumaríssimo – especificidades no âmbito criminal (art. 77 a 83 e 89 da Lei 9.099/95;
Postura do conciliador como auxiliar da Justiça;
O Termo de acordo e as formalidades necessárias;
Termos adequados para serem utilizados no Juizado Criminal.
Avaliação de aprendizagem – Normativo criminal
Juíza Silvana
3h
14/4
Introdução ao processo de conciliação Etapa 1 – Preparo e início da conciliação
Ana Valéria
3h
15/4
Etapa 2 – Reunião de informações - Item C do formulário de avaliação
Etapa 3 – Identificação de questões, interesses e sentimentos e esclarecimento da controvérsia - Item D do formulário de avaliação – Parte 1
Ana Valéria
3h
22/4
Etapa 3 – Identificação de questões, interesses e sentimentos e esclarecimento da controvérsia - Item D do formulário de avaliação – Parte 2
Ana Valéria
3h
23/4
Etapa 4 – Resolução de questões - item E do formulário de avaliação – Parte 1 (fundamentos de negociação)
Ana Valéria
3h
24/4
Etapa 4 – Resolução de questões - item E do formulário de avaliação – Parte 2 (ferramentas para provocação de mudanças) Simulação 1 – Caso “A cama” – formato grupão a ser realizada pelo instrutor como conciliador
Ana Valéria
3h
25/4
Simulação 2 – Caso criminal – formato grupão Simulação 3 – Caso criminal – formato grupão
Ana Valéria e Juiz
Franco
3h
28/4
Etapa 5 – Aproximação do acordo/Impasse - item G do formulário de avaliação (30 minutos) Simulação 4 - Caso – “Acidente de trânsito” - Turma dividida em 3 grupos para realização das simulações Foco do instrutor: conteúdo e estruturação da declaração de abertura e do resumo e como lidar com interrupções. Montar tabela de questões, interesses e sentimentos no quadro. Fazer um resumo completo para a turma. Orientações para conciliador: - Utilizar roteiro da declaração de abertura - Anotar questões, interesses e sentimentos Incidentes provocados: - requerente interrompe 2 vezes a parte requerida durante narrativa dela. - requerido chama o conciliador de “menino”.
Ana Valéria/Rogério/
Juíza Luciana
3h
29/4
Etapa 6 – Encerramento - Item H do formulário de avaliação (30 minutos) Simulação 5 - Caso – “O pedreiro” - Turma dividida em 3 grupos para realização das simulações Foco do instrutor: conteúdo e estruturação da declaração de abertura e do resumo e como lidar com interrupções e ofensas, como e quando utilizar as ferramentas. Montar tabela de questões, interesses e sentimentos no quadro. Orientações para conciliador: - Utilizar roteiro da declaração de abertura - Anotar questões, interesses e sentimentos - Estimular geração de opções de solução - Aplicar pelo menos duas das ferramentas Incidentes provocados: - requerente e requerido se interrompem algumas poucas vezes durante as narrativas. - requerente ofende requerido. - incidentes processuais indicados pelo juiz
Ana Valéria/Rogério/
Juíza Luciana
3h
Competências autocompositivas (30 minutos) Simulação 6 - Caso – “O notebook” – até redação do acordo – com entrega da inicial para o conciliador e para o autor e da contestação para a parte requerida. - Turma dividida em 3 grupos para realização das simulações Foco do instrutor: conteúdo e estruturação da declaração de abertura e do resumo, como lidar com
Ana Valéria/Rogério/
Juíza Luciana
3h
30/4 advogados resistentes, como e quando utilizar as ferramentas. Montar tabela de questões, interesses e
sentimentos no quadro. Orientações para conciliador: - Utilizar roteiro da declaração de abertura - Anotar questões, interesses e sentimentos - Estimular geração de opções de solução - Redigir acordo - Aplicar pelo menos três das ferramentas das aulas anteriores (fazer breve revisão) Incidentes provocados: - Advogado que acompanha parte autora ingressa na audiência já pedindo para certificar que não há acordo. Posteriormente, interrompe a declaração de abertura do conciliador dizendo ter pressa. - incidentes processuais indicados pelo juiz
8. Material de Apoio: computador, telão, data show, caixas de som, flip chart ou quadro branco, 3 (três) mesas redondas, cadeiras (6 para cada mesa), pelerines, cópias dos casos simulados. 9. Material didático: Manual de Conciliação Judicial e caderno de exercícios, cópia dos slides para download. 10. Regras de Participação: Este curso não habilita o participante a exercer a conciliação judicial. Para obter o certificado de “Conciliador Judicial”, com nomeação no Diário da Justiça Eletrônica do TJDFT, o participante deverá cumprir 12 horas de Estágio Supervisionado coordenado pelo NUPEMEC.
11. Referência Bibliográfica: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília, Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, 2011; DEUSTCH, Morton, A Resolução do Conflito: processos construtivos e destrutivos, New Haven (CT) Yale University Press, 1977 – traduzido e parcialmente publicado em André Gomma (org.) Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação, Vol. 3. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004; BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais – A nova mediação paraprocessual. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2004. Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 em http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/pg-movimento-pela-conciliacao/resolucao-n-125. Lei N. 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais CHIMENTI, Ricardo Cunha, Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais, São Paulo: Saraiva, 2008 22. Bibliografia:
AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília, Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, 2011; BARUCH BUSH, Robert et al. The Promise of Mediation: Responding to Conflict Through Empowerment and Recognition. São Francisco: Ed. Jossey-Bass, 1994. DEUSTCH, Morton, A Resolução do Conflito: processos construtivos e destrutivos, New Haven (CT) Yale University Press, 1977 – traduzido e parcialmente publicado em André Gomma (org.) Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação, Vol. 3. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004; MAYER, Bernard. The Dynamics of Conflict Resolution: A Practitioner's Guide. São Francisco: Ed. Jossey-Bass, 2000. MENKEL-MEADOW, Carrie et al. Dispute Resolution: Beyond the Adversarial Model. Washington (D.C.): Ed. Aspen Publishers, 2005. MENEGHETTI, Antonio. O Critério Ético do Humano. Recanto Maestro – RS, Ontopsicologica Editrice, 2002. BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais – A nova mediação paraprocessual. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2004. BARBOSA, Ivan Machado. Fórum de Múltiplas Portas: uma proposta de aprimoramento processual. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em Arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003. V. 2. MENKEL-MEADOW, Carrie. Toward Another View of Negotiation: The Structure of Legal Problem Solving. 31 UCLA L. Rev. 754; 1984. MOORE, Christopher. O Processo de Mediação. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas, 1998; SLAIKEU, Karl. No Final das Contas: um guia prático para a mediação de disputas. Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 2003. Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 em http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/pg-movimento-pela-conciliacao/resolucao-n-125. CHIMENTI, Ricardo Cunha, Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais, São Paulo: Saraiva, 2008 BACELLAR, Roberto Portugal, Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003 FISHER, Roger e URY, William, Como chegar ao Sim: A negociação de acordos sem concessões, Ed. Imago, 2005 Lei N. 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
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