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Prática Simulada

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Apostila

Text of Prática Simulada

  • Principiologia

    Oralidade-

    Sempre que possvel, as demandas sero resolvidas oralmente, com o objetivo de aproximar as partes para que a resoluo se d por meio de conciliao (h inclusive audincia prvia para esse fim).

    Simplicidade-

    O juizado no trata de demandas complexas, por isso no se admitir demandas que precisem de percias tcnicas elaboradas (ou ainda outras questes, como nmero de partes).

    *RMS 3017/2010 STJ - A percia por se s no afasta a competncia do Juizado.

    Informalidade-

    Existe a possibilidade de a parte instaurar procedimento sem a necessidade de advogado, portanto muitos dos atos podem ser praticados informalmente, inclusive de forma oral, reduzindo-se a termo.

    Economia e Celeridade Processual-

    o principal princpio, para atendimento a esse existem todos os outros princpios. O procedimento dever ser gil e rpido, tendo inclusive previso legal para encerramento em at 30 dias.

    Processo Eletrnico

    Todo tipo de peticionamento se far por meio eletrnico, pelo qual tambm as partes tero acesso 24hrs ao processo. Nos juizados estaduais, o sistema o PROJUDI, nos federais, E-Proc.

    Juizadosquarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 07:47

    Pgina 1 de Prtica Simulada

  • Jesp Cvel da Justia Estadual1-

    Lei 9.099/95

    a lei que instaura os juizados especiais. No necessrio que exista a estrutura, o que faz com que uma comarca que possua apenas um juiz possa ter procedimentos nos moldes do procedimento tpico dos JESP. Aplica-se subsidiariamente o CPC para quaisquer omisses.

    Competncia

    Facultativa: A parte no obrigada a instaurar procedimento no JESP, podendo faz-lo na Justia Comum.

    -

    At 40 Salrios Mnimos: Limitao quanto ao valor da causa-

    Art. 275, II, CPC.: Demandas especficas que podem ser instauradas no JESP independente do valor.-

    Partes

    Autor: Pessoa fsica ou Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.-

    *Em Bh no se admite demandas em que condomnios so autores por no se entender que se enquadrem como ME ou EPP.

    Ru: Qualquer pessoa fsica e/ou Jurdica de direito privado (incluindo sociedades de economia mista)

    -

    Peculiaridades

    At 20 Salrios mnimos, a parte no precisa de advogado em primeira instncia. Se optar por instaurar o procedimento sem advogado, este ter incio por meio da Atermao.

    -

    No se admite interveno de terceiros (nem Assistncia).-

    Pedido Contraposto: uma espcie de reconveno, porm no em pea autnoma como nesta, mas na prpria contestao.

    -

    No h citao por Edital.-

    No h custas e honorrios em 1 Instncia. J nos recursos existe preparo.

    Recursos

    *Os prazos so contados a partir da leitura da informao no sistema acerca da intimao, o que poder ser feito em at 10 dias. Aps 10 dias da insero da informao no sistema, a parte ser considerada automaticamente intimada.

    Inominado: um recurso feito contra a sentena a ser julgado pela Turma recursal. Prazo de 10 dias.-

    Embargos de Declarao: o mesmo recurso do procedimento ordinrio, porm apenas suspende os prazos para outros recursos e no os interrompe. Prazo de 5 dias.

    -

    JESP Estadualquarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 08:51

    Pgina 2 de Prtica Simulada

  • os prazos para outros recursos e no os interrompe. Prazo de 5 dias.

    Recurso Extraordinrio: Recurso contra o acrdo da turma recursal, dirigido ao STF.-

    Agravo: admitido em alguns casos especficos, contra decises interlocutrias, como indeferimento de provas ou no admisso de recurso.

    -

    Execuo

    Arts. 52 e 53 da Lei 9.099/95-

    Art. 475-J, CPC.-

    Pgina 3 de Prtica Simulada

  • Jesp Cvel da Justia Federal1-

    Lei 10.259/01

    Competncia

    Absoluta: As aes de competncia do JESP Federal s podero ser l propostas.-

    60 Salrios Mnimos: Limitada a 60 salrios mnimos de valor da causa.-

    Partes

    Autor: Pessoa fsica ou Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.-

    Ru: Unio e suas respectivas autarquias, fundaes e empresas pblicas.-

    Peculiaridades

    At 60 Salrios mnimos, a parte no precisa de advogado em primeira instncia. Se optar por instaurar o procedimento sem advogado, este ter incio por meio da Atermao.

    -

    No h prazo diferente para o ru.-

    No h reexame necessrio.-

    Conciliador pode ouvir testemunhas.-

    No h custas e honorrios em 1 Instncia. J nos recursos existe preparo.

    Recursos

    *Os prazos so contados a partir da leitura da informao no sistema acerca da intimao, o que poder ser feito em at 10 dias. Aps 10 dias da insero da informao no sistema, a parte ser considerada automaticamente intimada.

    Inominado: um recurso feito contra a sentena a ser julgado pela Turma recursal. Prazo de 10 dias.-

    Embargos de Declarao: o mesmo recurso do procedimento ordinrio, porm apenas suspende os prazos para outros recursos e no os interrompe. Prazo de 5 dias.

    -

    Recurso Extraordinrio: Recurso contra o acrdo da turma recursal, dirigido ao STF.-

    Agravo: admitido em alguns casos especficos, contra decises interlocutrias, como indeferimento de provas ou no admisso de recurso.

    -

    Agravo de Instrumento: Caber apenas quanto deciso que julga tutela antecipada.-

    Execuo

    Pagamentos via R.P.V ou Depsito em Conta.-

    JESP Federalquarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 08:52

    Pgina 4 de Prtica Simulada

  • Lei 12.153/09

    Partes-

    O JESP Fazenda pblica foi instaurado para abranger demandas contra Estados e Municpios, que no poderiam ser acionados por via dos outros juizados especiais.

    Manteve-se as mesmas partes possveis como plo ativo das demandas: (Pessoa fsica, micro empresas e empresas de pequeno porte)

    Porm a legitimidade passiva apenas dirigida aos Estados, Municpios e respectivas autarquias, empresas e fundaes.

    Competncia-

    Competncia absoluta: Causas at 60 salrios mnimos.

    Excees: Art. 2 Lei 12.153/09

    Peculiaridades-

    At 60 Salrios mnimos, a parte no precisa de advogado em primeira instncia. Se optar por instaurar o procedimento sem advogado, este ter incio por meio da Atermao.

    -

    No h prazo diferente para o ru.-

    No h reexame necessrio.-

    Conciliador pode ouvir testemunhas.-

    No h custas e honorrios em 1 Instncia. J nos recursos existe preparo.-

    Recursos-

    *Os prazos so contados a partir da leitura da informao no sistema acerca da intimao, o que poder ser feito em at 10 dias. Aps 10 dias da insero da informao no sistema, a parte ser considerada automaticamente intimada.

    Inominado: um recurso feito contra a sentena a ser julgado pela Turma recursal. Prazo de 10 dias.-

    Embargos de Declarao: o mesmo recurso do procedimento ordinrio, porm apenas suspende os prazos para outros recursos e no os interrompe. Prazo de 5 dias.

    -

    Recurso Extraordinrio: Recurso contra o acrdo da turma recursal, dirigido ao STF.-

    Agravo: admitido em alguns casos especficos, contra decises interlocutrias, como indeferimento de provas ou no admisso de recurso.

    -

    Agravo de Instrumento: Caber apenas quanto deciso que julga tutela antecipada.-

    JESP Fazenda Pblicasegunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 09:47

    Pgina 5 de Prtica Simulada

  • Ordinrio1-

    Distribuio da Petio inicial1-Autuao2-Concluso para anlise pelo juiz dos Pressupostos Processuais e Condies da Ao.3-3.1- Se houver vcio quanto s condies da ao, extinguir o processo sem resoluo de mrito.3.2- Se houver vcio quanto aos pressupostos processuais, intimar o autor para emendar a inicial em 10 dias.3.3- Tambm h a possibilidade de julgamento de plano e extino do processo com resoluo de mrito.Promover a Citao do ru para que conteste (ou que comparea audincia de conciliao, se marcada).4-Apresentao da Contestao ao protocolo.5-Concluso ao juiz para anlise de preliminares e possvel sentena (se acolhida alguma delas)6-Intimao do autor para impugnao da contestao em 10 dias (se o ru houver arguido fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor)

    7-

    Concluso para saneamento processual. (separar matria controversa e incontroversa)8-8.1- Se no houverem fatos controversos, passa-se sentena.Havendo fatos controversos, intimar as partes para que informem se h interesse na produo de provas e as especifiquem.9-Concluso para o juiz deferir ou indeferir a produo de provas. (se indeferir, sentenciar; Se deferir, marcar a AIJ)10-Intimao para Audincia de Instruo e Julgamento (se houver provas testemunhais a produzir)11-Apresentao de Alegaes finais (explorando a fase de instruo) *no obrigatrio*12-Concluso ao Juzo aps a AIJ para sentena.13-

    Sumrio2-

    Distribuio da Petio Inicial1-Autuao2-Concluso para anlise pelo juiz dos Pressupostos Processuais e Condies da Ao.3-3.1- Se houver vcio quanto s condies da ao, extinguir o processo sem resoluo de mrito.3.2- Se houver vcio quanto aos pressupostos processuais, intimar o autor para emendar a inicial em 10 dias.3.3- Tambm h a possibilidade de julgamento de plano e extino do processo com resoluo de mrito.Marcao da Audincia Uma ACIJ (Conciliao, Instruo e Julgamento) em at 30 dias da marcao e citao do ru.4-Intimao das partes para comparecimento ACIJ e levarem testemunhas (se tiverem interesse) independente de intimao.5-Realizao da ACIJ e apresentao de Contestao (sob pena de Revelia)6-Ainda na ACIJ, apresentao de Impugnao oral Contestao apresentada.7-Sentena (em regra na audincia, mas pode haver concluso ou prazo para apresentao de alegaes finais)8-

    Juizados Especiais3-

    Distribuio da Petio inicial ou atermao (nos casos em que a parte no se utiliza de advogado)1-1.1- Concluso para Julgamento antecipado se requerida a tutela antecipada.Marcao de Audincia de Conciliao e citao do ru para comp

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