TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 1264 - SEÇÃO II

ANO VI EDIO n 1264 SEO IIDISPONIBILIZAO: quinta-feira, 14 de maro de 2013 PUBLICAO: sexta-feira, 15 de maro de 2013

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ANO VI - EDIO N 1264 - SEO II DISPONIBILIZAO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAO: sexta-feira, 15/03/2013

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================================================================================TRIBUNAL DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/03/2013 NR. NOTAS : 100 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVO() : JOYCE AMANDA MENDES BRITO JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA ================================================================================NR. PROTOCOLO : 446953-55.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NELSON LINHARES DA SILVA CONSIGNADO : BANCO FIBRA S/A ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E DE OFCIO, RECONHEO A INCOMPETNCIA DESTE JUZ O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA A QUE PERTENCE O MUNICPIO DE APARECIDA DE GOINIA - GO. ANTES DA PROVIDNCIA SUPRA, PORM, SE CONSTATADO QUE O END EREO INSERIDO NA PETIO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMEN TE FEITA RECEITA FEDERAL, DETERMINO ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTRIO PBLICO, PARA FINS DE EXTRAO D E CPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILCITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA OFICIADO OAB PARA PROVIDNCIAS DE CARTER DISCIPLINAR , SE FOR O CASO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISO, ENCAMINHEM-SE OS AUTO S AO FORO INDICADO NO PARGRAFO ANTERIOR. I. GOINIA, ___ DE ____ ________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 45103-94.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 487 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WELINGTON DIVINO ALVES DINIZ CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E DE OFCIO, RECONHEO A INCOMPETNCIA DESTE JUZ O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA A QUE PERTENCE O MUNICPIO DE NERPOLIS - GO. ANTE S DA PROVIDNCIA SUPRA, PORM, SE CONSTATADO QUE O ENDEREO INSER IDO NA PETIO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMENTE FEITA RECEITA FEDERAL, DETERMINO ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTE S AUTOS AO MINISTRIO PBLICO, PARA FINS DE EXTRAO DE CPIA E E VENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILCITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA O FICIADO OAB PARA PROVIDNCIAS DE CARTER DISCIPLINAR, SE FOR O CASO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIO DE EVENTUAL RE CURSO CONTRA A PRESENTE DECISO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO I NDICADO NO PARGRAFO ANTERIOR. I. GOINIA, _11 DE __03________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA C VEL NR. PROTOCOLO : 43414-15.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NATALINA SOARES DA SILVA CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV CONSGTE : 28607 GO - ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E DE OFCIO, RECONHEO A INCOMPETNCIA DESTE JUZ



O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA A QUE PERTENCE O MUNICPIO DE FORMOSA - GO. ANTES DA PROVIDNCIA SUPRA, PORM, SE CONSTATADO QUE O ENDEREO INSERID O NA PETIO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMENTE FEITA RE CEITA FEDERAL, DETERMINO ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTRIO PBLICO, PARA FINS DE EXTRAO DE CPIA E EVE NTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILCITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA OFI CIADO OAB PARA PROVIDNCIAS DE CARTER DISCIPLINAR, SE FOR O CA SO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIO DE EVENTUAL RECU RSO CONTRA A PRESENTE DECISO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO IND ICADO NO PARGRAFO ANTERIOR. I. GOINIA, _11 DE ____03______ DE 2 013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVE L NR. PROTOCOLO : 446948-33.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : HAMILTON FELICIANO PEREIRA CONSIGNADO : BANCO FIAT S/A ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E DE OFCIO, RECONHEO A INCOMPETNCIA DESTE JUZ O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA A QUE PERTENCE O MUNICPIO DE GOIANSIA - GO. ANTE S DA PROVIDNCIA SUPRA, PORM, SE CONSTATADO QUE O ENDEREO INSER IDO NA PETIO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMENTE FEITA RECEITA FEDERAL, DETERMINO ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTE S AUTOS AO MINISTRIO PBLICO, PARA FINS DE EXTRAO DE CPIA E E VENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILCITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA O FICIADO OAB PARA PROVIDNCIAS DE CARTER DISCIPLINAR, SE FOR O CASO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIO DE EVENTUAL RE CURSO CONTRA A PRESENTE DECISO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO I NDICADO NO PARGRAFO ANTERIOR. I. GOINIA, _11 DE __03________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA C VEL NR. PROTOCOLO : 316047-74.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5013 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MACIEL VICENTE DA SILVA REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV REQTE : 31947 GO - DEBORAH ALVES DE CASTRO DESPACHO : AUTOS N 5013/12- DECISO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSI STNCIA JUDICIRIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE AO REVISIONAL C UMULADA COM PLEITO CONSIGNATRIO, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FOR MA AMPLA E GENRICA, QUE NO POSSUI CONDIES DE ARCAR COM AS CUS TAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORRIOS ADVOCATCIOS, NOS TERMOS D A LEI N. 1.060/1950. SEGUNDO DISPE O ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIO FEDERAL, O ESTADO PRESTAR ASSISTNCIA JURDICA INT EGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICINCIA DE RECURSOS. COMO SE V, O REQUERENTE TEM O NUS DE PROVAR, DE FORMA CABAL, SU A CONDIO DE NECESSITADO, MORMENTE POR J TER DECIDIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE AS CUSTAS POSSUEM A NATUREZA DE TRIBUTO, O QUE FAZ COM QUE SUA ISENO (OU NO) IMPACTE O INTERESSE COLETIVO COMO UM TODO. NESTE CASO EM ESPECFICO, ALM DO(A) POSTULANTE N O TER FEITO PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, PERCEB E-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMVEL CIENTE DO VALOR DAS PARCELAS, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA EM SEU ORAMENTO. E CERTAMEN TE NO DESCUROU TAMBM DOS GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEGUROS, TA XAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTVEL, MANUTENO ETC, SEM MENCIONAR A INDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PRPRIA SOBREVIVNCIA. PORTANTO, S



E ENTENDEU POSSUIR CONDIES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR D AS PRESTAES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSS MIL SUA DECLARAO DE NECESSITADO(A). POR OUTRO LADO, NO SE POD E IGNORAR TAMBM QUE NESSE TIPO DE AO O QUE A PARTE BUSCA EXC LUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA ABUSIVIDADE PRATICADA NO CONTRATO, A QUAL, NA QUASE TOTALIDADE DOS CASOS, NO IDENTIFICADA PELA JUSTIA. MESMO ASSIM, E APENA S CONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSION AR O EX ADVERSO A FAZER UM ACORDO, CONCRETIZANDO, TAMBM POR ES SE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM GOIS EXISTIA UM MERCADO PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODI AM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTIA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSO DE DEPOSITAREM AS PRESTAES EM VALORES ALEATRIOS E INSIGNIFICANTE S, SEM RISCO DE NEGATIVAES E APREENSES DOS VECULOS. O FATO QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE FALSOS LITGIOS OU LITGIO S ARTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVIO NAS VARAS CVEIS DA CAPITAL... A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMA DO PROVIDNCIAS PARA PR FIM A ESSA SITUAO E PARA RESTAURAR O I MPRIO DA TICA... PORTANTO - E AGORA VOLTANDO PARA A REALIDADE D ESTES AUTOS -, EM RAZO DE NO IDENTIFICAR A INSUFICINCIA DE REC URSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA. ASSI M, DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO I MPRORROGVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIO. I. GOINIA, DE DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 255599-38.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4414 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARCELO TELLES CONSIGNADO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV CONSGTE : 26249 GO - CLEVER DA SILVA DESPACHO : RECEBO A APELAO DE FLS. 42-62 EM SEUS EFEITOS REGULARES, VEZ QU E ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PARA OS FINS DO ART. 296, DO CPC, MANTENHO A SENTENA PELOS SEUS PRPRIOS FUNDAMENTOS. REME TAM-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS AO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA, COM NOSSAS HOMENAGENS. INT. GOINIA, ..12.... DE .......12....... ...... DE 2012. DENISE GONDIM DE MENDONA JUZA DE DIREITO EM SUB STITUIO NR. PROTOCOLO : 382008-59.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5430 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JONATHAN PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA. CITE-SE A R PARA, QUE RENDO, OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. GOINIA, 19_ DE _11_________ DE 2012. LUSVAL DO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 345164-13.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5207 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIO GOMES REQUERIDO : BANCO SAFRA S/A



ADV REQTE : 21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA DESPACHO : PORTANTO, ENTENDEU POSSUIR CONDIES FINANCEIRAS PARA HONRAR COM O COMPROMISSO, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTAES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE N O DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROS SMIL SUA DECLARAO DE NECESSITADO. POR OUTRO LADO, NO SE PODE IGNORAR TAMBM QUE NESSE TIPO DE AO O QUE A PARTE BUSCA EXCLU SIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA ABUSIVIDADE PRATICADA NO CONTRATO, A QUAL, NA QUASE TOTALIDADE D OS CASOS, NO IDENTIFICADA PELA JUSTIA. MESMO ASSIM, E APENAS CONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM ACORDO, CONCRETIZANDO, TAMBM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM GOIS EXISTIA UM MERCADO PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTIA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSO DE D EPOSITAREM AS PRESTAES EM VALORES ALEATRIOS E INSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVAES E APREENSES DOS VECULOS. O FATO QU E ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE FALSOS LITGIOS OU LITGIOS ARTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVIO NAS VARAS C VEIS DA CAPITAL... A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PROVIDNCIAS PARA PR FIM A ESSA SITUAO E PARA RESTAURAR O IMP RIO DA LEI E DA TICA... PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZO DE NO IDENTIFICAR A INSUFI CINCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTNCIA JU DICIRIA. ASSIM, DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUS TAS NO PRAZO IMPRORROGVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIO. INT. GOINIA, DE D E 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA C VEL NR. PROTOCOLO : 55742-79.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 582 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED EXECUTADO : LEANDRO DE ALCANTARA SKOWRONSKI ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR ADV EXECDO : 19750 GO - ATILA HORBYLON DO PRADO DESPACHO : AUTOS N. 582/2010 DECISO VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14 3. ACESSANDO O SISTEMA RENAJUD (DENATRAN), OBTIVEMOS OS INFORMES E EXECUTAMOS A RESTRIO QUE ADIANTE SE V. VISTA DELES, POIS, REQUEIRA A PARTE O QUE LHE APROUVER. INT. GOINIA,..19... DE .11. ................... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 302745-75.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4773 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S.A ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E DE OFCIO, RECONHEO A INCOMPETNCIA DESTE JUZ O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE SO VICENTE - SP. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PA RA INTERPOSIO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISO, EN CAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARGRAFO ANTERIOR. I. G OINIA, 13_ DE ______09____ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL



NR. PROTOCOLO : 400748-65.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5499 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MOISES LOPES DA SILVA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S.A ADV REQTE : 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA DESPACHO : PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZO DE NO IDENTIFICAR A INSUFICINCIA DE RECURSOS DA PAR TE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA. ASSIM, DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAME NTO DA DISTRIBUIO. I. GOINIA,19/11/ 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 194835-28.2008.8.09.0051 ( 200801948350 ) AUTOS NR. : 883 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : EDUARDO SOUZA JUNIOR ADV REQTE : 27391A GO - FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATRIA DEVOLVIDA GOINIA,28/11/12. NR. PROTOCOLO : 12409-09.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 236 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : RAIMUNDO FERREIRA DAS NEVES REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : DE OFCIO, ALTERO A NATUREZA DA AO PARA REVISIONAL. DETERMINO QUE O AUTOR RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA, O QUAL DEVE CORRESPONDER VANTAGEM ECONMICA PRETENDIDA E NO AO VALOR ESTIMADO ALEATORI AMENTE NA INICIAL. AINDA, DEVER DIZER QUANTAS PRESTAES FORAM P AGAS OU JUNTAR OS COMPROVANTES DAS MESMAS. ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ALTERE A NATUREZA DA AO JUNTO AO SPG E RECOLHA EVENTUAIS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE J ALE RTADA QUE ESTE JUZO NO ATENDER PEDIDO DE PRORROGAO DESSE PRA ZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOINIA,.19.....DE.....11......... ...........DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 491689-66.2009.8.09.0051 ( 200904916892 ) AUTOS NR. : 3139 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : PAULO CESAR DA SILVA COSTA CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 43 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA, 28_ DE ____02______ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL



NR. PROTOCOLO : 277858-27.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4610 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANTONIO VALMIR FELISBINO CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV CONSGTE : 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 73 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA, _28 DE ___02_______ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 421586-97.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 3076 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ADALBERTO ALVES CORDEIRO CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV CONSIGDO : 31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARISE DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO AR DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOINIA,26/11/2012. NR. PROTOCOLO : 28983-78.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WALTERCIDES JOSE DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO SOFISA S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAO DE FLS. 70-71 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO (REINTEGRAO DE POSSE), CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE ESTES, E OS AUTOS EM APENSO, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA,01 DE 03_________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 371822-74.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5411 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : TEODORO DUARTE REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA. CITE-SE O REQUERIDO PA RA, QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA EM CINCO (5) DIAS, DEVENDO, NESSE MESMO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DESCRITOS A FLS. 04 D A PETIO INICIAL, POR SEUS CONTEDOS SEREM COMUNS S PARTES. GOI NIA,19-11-2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL



NR. PROTOCOLO : 180660-58.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2675 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO SOFISA S/A REQUERIDO : WALTECIDES JOSE DE OLIVEIRA ADV REQTE : 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI ADV REQDO : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAO DE FLS. 70-71 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO (REINTEGRAO DE POSSE), CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE ESTES, E OS AUTOS EM APENSO, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA,_01 DE ___03______ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 398921-19.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5480 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO REQUERIDO : VALERIA SANTOS DA SILVA ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : AUTOS N 5.480/2012 DECISO: VISTOS ETC. BV FINANCEIRA S/A CRD ITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AFOROU NESTE JUZO "AO DE BUS CA E APREENSO" EM FACE DE VALERIA SANTOS DA SILVA, COM PEDIDO DE LIMINAR, TENDO COMO OBJETO O VECULO HONDA CG 125 FAN-ES, ANO 20 10, CHASSI 9C2JC4120AR108309. JUZO DE COGNIO SUMRIA E INCOMPL ETA, NO IMPORTANDO EM PREJULGAMENTO DO MRITO. A CREDORA FEZ PRO VA DOCUMENTAL DA MORA DA DEVEDORA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGNCIAS DO DECRETO-LEI 911/69, CONCEDO A LIMINA R INAUDITA ALTERA PARS E DE CONSEQUNCIA DETERMINO SE PROCEDA A B USCA E APREENSO DO VECULO FINANCIADO, O QUAL DEVER SER DEPOSIT ADO EM MOS DE PESSOA IDNEA, A SER INDICADA PELO CREDOR. EXECUTA DA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE R PARA: 1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTA DOS PELO AUTOR NA PETIO INICIAL, ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCES SUAIS E HONORRIOS ADVOCATCIOS, ESTES ORA ARBITRADOS EM R$ 300,0 0 (TREZENTOS REAIS); 2) EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTNCIAS DE PRAXE. I. GOINIA, 19__DE_____11____DE 2012 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIR EITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 2649-70.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : PRIMETEK COMPUTADORES LTDA REQUERIDO : ANA CRISTINA FERNANDES S/A ADV REQTE : 21864 GO - ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI DESPACHO : FAO VISTA DOS AUTOS PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) D IAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINO. GO INIA, 10/12/2012. NR. PROTOCOLO : 313897-23.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4882 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : EDVANDRO DA SILVA FERREIRA



REQUERIDO : SARKIS ENGENHARIA LTDA ADV REQTE : 26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : AUTOS N. 4882/2012 DECISO VISTOS ETC. EDVANDRO DA SILVA FERREIR A OPS EMBARGOS DE DECLARAO DA DECISO DE FLS. 26/27, ALEGANDO, PARA TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PEA DE FLS. 32 /33. APS AS DILIGNCIAS NECESSRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLU SOS. A SNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVA MENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHEO, NA FORMA DO ART. 53 6, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NO VISLUMBRO OMISSO, OBSCURIDADE, T AMPOUCO CONTRADIO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETENDE , NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSO SOBRE A CONTROVRSIA J URDICA J APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE INADMISSVEL. SENO V EJAMOS: EMENTA: EMBARGOS DECLARATRIOS. AUSNCIA DE VCIOS. EFEIT OS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNO DOS EMBARGOS DE D ECLARAO NO QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO JU RISDICIONAL, MAS CORRIGIR OMISSO, CONTRADIO, OU OBSCURIDADE PO RVENTURA EXISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACRDO, OS VCIO S APONTADOS, IMPE-SE A REJEIO DOS EMBARGOS DECLARATRIOS. EMBA RGOS DECLARATRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, AC N. 84848-5 /188, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS, OS EMBARGOS NO SERVEM PARA REJULGAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRESENTAO DE JUSTI FICATIVAS SOBRE A CONCLUSO ADOTADA. POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMB ARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANADO. INT. GOINIA, 05 .. DE MARO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2. JUIZ DE DIREIT O DA 1. VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 107515-13.2003.8.09.0051 ( 200301075152 ) AUTOS NR. : 1061 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : JORGE CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO : JOAO LUCIO ANULFO JESUITA MARIA DE SOUZA ARNULFO ADV REQTE : 13842 GO - JULIO CESAR RODRIGUES LEAO 1011 GO - PAULO DE TARSO FLEURY ADV REQDO : 17352 GO - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 29041 GO - JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N. 1061/2003 DECISO VISTOS ETC. DADO O CARTER INFRINGENT E DO RECURSO, DETERMINO SEJA O EMBARGADO/CREDOR INTIMADO PARA MAN IFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAO INTERPOSTOS A FLS. 266-27 3. INT. GOINIA, 29.. DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SIL VA 2. JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 9972-15.2000.8.09.0051 ( 200000099729 ) AUTOS NR. : 152 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO ITAU S/A EXECUTADO : JAIR DE FREITAS MARIA EDITH DE CARVALHO FREITAS ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 14599 GO - FLAVIA MONTEIRO DE BARROS M. COUTINH 27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO ADV EXECDO : 23340 GO - TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA 23536 GO - SIMON RIEMANN COSTA E SILVA 21440 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES 23357 GO - CLAUDIA PEREIRA QUINTINO DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAO DE FLS. 324-326 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO ESTES E OS AUTOS EM APENSO, CONFORME



PREVISO NSITA NO ART. 794, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVAR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUZO (FLS. 260,261, 265 E 266), EM FAVOR DO EXECUTADO, JAIR DE FREITAS CPF N 218.700.986-68. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, ESTES E OS AUTOS EM APENSO, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA, 06_ DE _03________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 330908-36.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2382 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : JAIR DE FREITAS EMBARGADO : BANCO ITAU S/A ADV EMBGTE : 23357 GO - CLAUDIA PEREIRA QUINTINO ADV EMBGDO : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAO DE FLS. 324-326 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO ESTES E OS AUTOS EM APENSO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 794, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVAR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUZO (FLS. 260,261, 265 E 266), EM FAVOR DO EXECUTADO, JAIR DE FREITAS CPF N 218.700.986-68. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, ESTES E OS AUTOS EM APENSO, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA, 06_ DE ___03______ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 235081-27.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3832 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : NATHALIA ALVARENGA OLIVEIRA DANIEL BALDESSINI MARTINHO FILHO GUILHERME FERNANDES CARNEIRO ANNABEL NOGUEIRA SEABRA EDUARDA ELIAS DE MORAES REQUERIDO : PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS COLEGIO EXEMPLO LTDA ADV REQTE : 33400 GO - THAINARA DE OLIVEIRA LIMA VILELA DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 173 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. GOINIA, 01_ DE ____03______ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 334731-18.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2466 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S.A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV CONSIGDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAO DE FLS. 51-53 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, DEIXO DE DETERMINAR A



EXPEDIO DE ALVAR, UMA VEZ QUE NO RESTOU COMPROVADA A EXISTNCIA DE DEPSITO NESTES AUTOS. APS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA,_01 DE __03_______ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 355558-79.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5294 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A REQUERIDO : DOMINGOS GOMES DA SILVA ADV REQTE : 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETIO INICIAL E DE CONSEQUNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DE MRITO (ART. 267, I). APS, D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOINIA,..05....DE.....03......................DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 395156-45.2009.8.09.0051 ( 200903951562 ) AUTOS NR. : 2371 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JOSE RONALDO CORDEIRO MENDES REQUERIDO : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO C ADV REQTE : 16949 GO - YURI REIS BARBOSA 30571 GO - GILZA REIS BARBOSA DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ (ARTIGO 13, INSTRU O DE SERVIO 01/2008), INTIMO AS PARTES PARA, EM 05(CINCO) DIAS , E SEM PREJUZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE P RETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS J PR ODUZIDAS, OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUS TIFICANDO A NECESSIDADE DELAS. GOINIA, 22/11/2012. NR. PROTOCOLO : 18892-55.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME REQUERIDO : DIVINO JOSE DA SILVA ADV REQTE : 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, J CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMNIO DA CREDORA FIDUCIRIA ANTE A EXECUO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSO E POR FORA DO DISPOSTO NO 1., ART. 3., DO DL N. 911/69 (NA REDAO DADA PELA LEI N. 10.931/04), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM SEU MRITO, CABENDO S REPARTIES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA, OU DE TERCEIRO POR ELA INDICADO, LIVRE DE NUS DA PROPRIEDADE FIDUCIRIA E INDEPENDENTEMENTE DE ALVAR. ATENTO AO PRINCPIO DA SUCUMBNCIA, CONDENO O RU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORRIOS ADVOCATCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 600,00 (CPC, ART. 20, 4 - RJT 81/966 E RT 521/284). APS O TRNSITO EM JULGADO, E INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAO (CPC, ART. 322), DEVER ELE EFETUAR O PAGAMENTO DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J). P. R. I. GOINIA, .28. DE FEVEREIRO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA



CVEL NR. PROTOCOLO : 169021-72.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3364 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARCIO AURELIO REIS GOMES REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO ADV REQTE : 3199 GO - ARNALDO DE ASSIS DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENA PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 72 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOINIA, _06 DE __03_________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 38292-89.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 546 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WILLIAN PIERY DA SILVA REQUERIDO : BANCO ABN AMRO S/A ADV REQTE : 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO ADV REQDO : 28315 PR - MIRNA LUCHMANN 42904 PR - JANAINA PATRICIA DA SILVA SERPA DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAO DE FLS. 60-64 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APS, D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA,_28 DE __02_______ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 249809-44.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1813 NATUREZA : PRESTACAO DE CONTAS REQUERENTE : D F I ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS E JURID REQUERIDO : RESIDENCIAL COSTA DOURADA ADV REQTE : 18708 GO - MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 187 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APS O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA,_28 ___ DE __02________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 62051-24.2007.8.09.0051 ( 200700620510 ) AUTOS NR. : 237 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO ITAU EXECUTADO : CARLOS COSTA ALVARES ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA 27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO DESPACHO :



CERTIFICO E DOU F QUE, SEGUNDO CONSTA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRA U - SPG, O PROCESSO POSSUI LOCOMOO PARA BAIRRO DIFERENTE DO INF ORMADO. ASSIM, INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O PAG AMENTO DA GUIA DE LOCOMOO COMPLEMENTAR, A SER CUMPRIDO NO ENDER EO INFORMADO S FLS. 82. GOINIA, 04/12/2012. NR. PROTOCOLO : 272485-15.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4474 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO : EDNILSON JOSE DE OLIVEIRA ADV REQTE : 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO : AUTOS N.: 4474/2012. SENTENA: VISTOS ETC. BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUZO AO DE BUSCA E APREENSO EM FACE DE EDNILSON JOS DE OLIVEIRA, TAMBM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 05-28. O AUTOR COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTNCIA DA AO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINO DO FEITO (FLS. 32). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 32 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA, 28_ DE _02_________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 324965-04.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2306 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IOMAR COELHO REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D ADV REQTE : 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 73 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA, 28_ DE _02_________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 401947-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5561 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CARLITO BESERRA BARROS REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV REQTE : 9558 GO - JOSE CARLOS DE QUEIROZ DA SILVA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETIO INICIAL E DE CONSEQUNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MRITO (ART. 267, I E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOINIA,.05...DE......03..............DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 135833-88.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3028 NATUREZA : CONSIGNATORIA



CONSIGNANTE : SERGIO ALVES OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS NO INCIO INVOCADOS, INDEFIRO A PETIO INICIAL POR CARNCIA DO DIREITO DE AO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) E DE CONSEQUNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO. P.R.I. GOINIA,06/03/ 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 24594-45.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 409 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : SEBASTIAO REZENDE BORGES NETO ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MRITO (ART. 267, V, DO CPC). CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. GOINIA,...06.DE...03............................2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 466431-83.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3244 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE CANDIDO FILHO CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 10990 ES - CELSO MARCON DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAO DE FLS. 54-57 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIO DE ALVAR, UMA VEZ QUE NO RESTOU COMPROVADA A EXISTNCIA DE DEPSITO NESTES AUTOS. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA,_28 DE ___02______ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 211714-71.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4042 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VALTUIR BORGES DOS SANTOS CONSIGNADO : BANCO CREDIFIBRA S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS NO INCIO INVOCADOS, INDEFIRO A PETIO INICIAL POR CARNCIA DO DIREITO DE AO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) E DE CONSEQUNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO. P.R.I. GOINIA,06/03/ 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 200338-88.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3618 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WESLEY FARIAS ARAUJO CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A



ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIO INICIAL E DE CONSEQUNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DE MRITO. P.R.I. GOINIA,06/03/2013................. DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 44643-15.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : THIAGO VIEIRA DA SILVA CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 23098 DF - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO 18116 DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DESPACHO : POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENA, PARA QUE SURTAM SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTNCIA DE FLS. 223 E, EM CONSEQUNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISO NSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. D-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOINIA, 01/03/2013 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 421552-41.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 5831 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCEPIENTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT EXCEPTO : ADRIANA ROSA BORGES ADV EXCEPTE : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 5831/2012 DESPACHO RECEBO A EXCEO DE INCOMPETNCIA PARA DISCUSSO, FICANDO SUSPENSA A AO DE COBRANA EM APENSO. OUA-S E O EXCEPTO EM DEZ (10) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 308, DO CPC. GOINIA, ....18.... DE .....12..................... 2012. D ENISE GONDIM DE MENDONA JUZA DE DIREITO EM SUBSTITUIO NR. PROTOCOLO : 16861-62.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : HAINOAN DE LIMA ALMEIDA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV REQTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV REQDO : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : DETERMINO SEJA O ADVOGADO DO BANCO CADASTRADO NO SISTEMA (VIDE PR OCURAO DE FLS. 06-08 DOS AUTOS EM APENSO), DEVENDO INTIM-LO, P ARA, QUERENDO APRESENTAR CONTESTAO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS . INTIME-SE. GOINIA,.18.... DE 12 DE 2012 2 . DENISE GONDIM DE MENDONA JUZA DE DIREITO EM SUBSTITUIO NR. PROTOCOLO : 511101-51.2007.8.09.0051 ( 200705111010 ) AUTOS NR. : 2043 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR EXECUTADO : PAULA MELLO INDUSTRIA DE GONDOLAS E REFRIGERACAO NELICO DE PAULA SOUSA MARISTELA DENISE FERREIRA MELLO PAULA



ADV EXEQTE : 5020 GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI DESPACHO : AUTOS N.2043/2007 DESPACHO: DIANTE DO NOTICIADO A CERTIDO DE FL S. 113-V, EXPEA-SE MANDADO DE INTIMAO AOS EXECUTADOS PARA QUE INFORME AO SR. OFICIAL DE JUSTIA A EXATA LOCALIZAO DOS BENS PE NHORADOS AS FLS.81, SOB PENA DE MULTA DIRIA DE R$ 200,00 E DE EV ENTUAL PROCESSO CRIMINAL POR DESOBEDINCIA. DETERMINO AINDA QUE C ASO O OFICIAL DE JUSTIA ENCONTRE OS REFERIDOS BENS, PROCEDA-SE A SUA REMOO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 92. INT. GOINIA, 29. . DE 10 DE 2012 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 511101-51.2007.8.09.0051 ( 200705111010 ) AUTOS NR. : 2043 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR EXECUTADO : PAULA MELLO INDUSTRIA DE GONDOLAS E REFRIGERACAO NELICO DE PAULA SOUSA MARISTELA DENISE FERREIRA MELLO PAULA ADV EXEQTE : 5020 GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI DESPACHO : INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL RECOLHER CUSTAS DE LOC OMOO. GOINIA, 12/03/2013. NR. PROTOCOLO : 86027-55.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 745 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : ANGELA LARISSA SANTOS BISPO ADV REQTE : 31757A GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N . : 745/2010 DESPACHO INTIME - SE A REQUERIDA PARA , N O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS , MANIFESTAR ACERCA DA PETIO DE FL S . 59/60. GOINIA , ..21.. DE ...11....................... DE 20 12. DENISE GONDIM DE MENDONA JUZA DE DIREITO EM SUBSTITUIO NR. PROTOCOLO : 404779-31.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5564 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : TELMA CORDEIRO DE AZEVEDO PAULO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO REQUERIDO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 25014 GO - LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N 5564/2012- DECISO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE AL VAR PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE N 8967-07302-7, BANCO DO ITA UNIBANCO S/A EM NOME DO FALECIDO, PAULO ROBERTO VIEIRA DE ARAJO. A POSTULAO FOI FORMULADA PELOS PRETENSOS SUCESSORES DO DE CUJUS, QUE JUSTIFICARAM NO ESTAR O L EVANTAMENTO SUJEITO A INVENTRIO OU ARROLAMENTO. DECIDO. CONFORME ESTABELECE NOSSO CDIGO DE ORGANIZAO JUDICIRIA, COMPETE S VA RAS DE FAMLIA E SUCESSES PROCESSAR E JULGAR TODAS AS CAUSAS CV EIS QUE VERSAREM SOBRE DIREITO DAS SUCESSES, BEM COMO EXERCER A JURISDIO VOLUNTRIA NOS PROCEDIMENTOS QUE VERSAREM SOBRE ESSES MESMOS DIREITOS (ART. 30, INCISO IV, LETRAS A E B). ASSIM, RE SSAI CLARAMENTE DO PEDIDO A NATUREZA SUCESSRIA DO DIREITO AO LEV ANTAMENTO DOS VALORES, ESTEJAM OU NO SUJEITOS A INVENTRIO OU AR ROLAMENTO. CONJUNTAMENTE COM ESSE ASPECTO, TAMBM EST FORA DE D VIDA QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIO VOLUNTRIA, NA ME DIDA EM QUE NO EXISTE UMA PRETENSO RESISTIDA A SER COMPOSTA PEL O JUIZ, MAS SIM PROVIDNCIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. COM EFEI



TO, DADA A INCOMPETNCIA ABSOLUTA DESTE JUZO CVEL NO ESPECIALI ZADO, DETERMINO SEJAM ESTES AUTOS BAIXADOS EM NOSSOS ASSENTOS E S UBMETIDOS REDISTRIBUIO, AGORA PARA UMA DAS VARAS DE FAMLIA E SUCESSES DESTA COMARCA. I. GOINIA, DE DE 2012. DENISE GONDIM D E MENDONA JUZA DE DIREITO EM SUBSTITUIO NR. PROTOCOLO : 43403-54.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 531 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA NOE DA SILVA REQUERIDO : ROBERTO ANTONIO ISSA ADV REQTE : 17318 GO - ELBER CARLOS SILVA DESPACHO : INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROV IDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOO OU DESPESAS POSTAIS. GOINIA, 01/11/2012. NR. PROTOCOLO : 110092-85.2008.8.09.0051 ( 200801100920 ) AUTOS NR. : 614 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DENIVALDO DA SILVA SANTOS CONSIGNADO : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 22542 GO - ROBSON CABANI AIRES DA SILVA ADV CONSIGDO : 15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO 25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM P RODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOINIA, 1 3/12/2012. NR. PROTOCOLO : 154795-33.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1127 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : ALEXANDRE DA SILVA ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : MANIFESTE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDO DO OFICIAL DE JUSTIA DE FL. 33 NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. GOINIA, 12/03/2013. NR. PROTOCOLO : 197903-44.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3620 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EDILSON DOS SANTOS SALES CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO DESPACHO : CERTIFICO E DOU F AT A PRESENTE DATA NO HOUVE MANIFESTAO NOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE INTIMO A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. GOINIA, 01/11/2012. NR. PROTOCOLO : 159553-60.2007.8.09.0051 ( 200701595536 ) AUTOS NR. : 607 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAU REQUERIDO : ANTONIO HUMBERTO FLEURY MELO ADV REQTE : 1516 GO - ELCIO CURADO BROM 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM 13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET



21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER CUSTAS DE CONVERSO DE AO. GOINIA, 26/10/2012. NR. PROTOCOLO : 190975-77.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3633 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : IDELBRANDO FRANCISCO CAMARGO ADV REQTE : 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR DESPACHO :

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TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 1264 - SEÇÃO II