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Teoria Francesa

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a perda de uma chance

Text of Teoria Francesa

  • 1

    LA THORIE DE LA PERTE DUNE CHANCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO

    ADVOGADO.

    Marcelo Pasquini Brazil1

    SUMRIO: 1. INTRODUO. 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO PTRIO. 2.1. CONCEITO E PRESSUPOSTOS. 2.2 ESPCIES DE RESPONSABILIDADE

    CIVIL. 3. LA THORIE DE LA PERTE DUNE CHANCE. 4. A RESPONSABILIDADE

    CIVIL DO ADVOGADO. 5. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

    JUSTIA. 6. CONSIDERAES FINAIS. REFERNCIAS.

    RESUMO: O presente artigo tem como foco a temtica da teoria francesa da perda de uma

    chance, aplicada na realidade do advogado. Busca-se aqui, uma breve conceituao e

    classificao sobre a responsabilidade civil, com o objetivo teleolgico de se apontar a

    aplicao da teoria em xeque. Arrematando, assim, com o entendimento jurisprudencial da

    temtica.

    Palavras-chave: Teoria da perda de uma chance. Responsabilidade Civil. Advogado.

    RSUM: Cet article vise le thme de la thorie franaise de la perte d'une chance, en fait

    appliqu l'avocat. Dans un effort pour donner une brve conceptualisation et la classification

    sur la responsabilit, dans le but tlologique de pointer l'application de la thorie en question.

    Ainsi se terminera par la comprhension juridique de l'objet.

    Mots-cls: Thorie de la perte dune chance. Responsabilit Civile. Avocat.

    1. INTRODUO

    A principal marca da ps-modernidade a efemeridade dos fatos e das relaes.

    A cada dia novos fatos jurdicos so criados e de responsabilidade do Direito acompanha-los,

    para tentar, ao mximo, tutelar os interesses dos indivduos.

    Como nem sempre o Direito repressivo consegue conter o livre arbtrio das

    pessoas, o instituto da Responsabilidade Civil existe para, pelo menos, tentar, retornar um dano

    causado ao seu status quo ante.

    Todavia, como ser exposto neste artigo, existem alguns pressupostos para a

    configurao do dever de indenizar. Atualmente, existem fatos em que no se enquadram no

    1 Graduando em Direito pela Universidade Salvador UNIFACS, em Cincias Sociais, com concentrao em Sociologia, pela Universidade Federal da Bahia e presidente do Instituto de Estudos Jurdicos da UNIFACS.

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    clssico formato da Responsabilidade Civil. Dentre estes fatos, temos a chamada teoria da

    perda de uma chance, onde um ente indenizado por uma possvel perda de chance de

    conseguir algo.

    Este tema, embora riqussimo em campo de discusso, pouco debatido, seja na

    academia, seja na doutrina. Usando como ferramenta balizadora a responsabilidade do

    advogado, este trabalho ir apontar a forma que esta teoria se aplica, juntamente com o atual

    entendimento de nossas cortes.

    2. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO PTRIO

    2.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS

    Nas palavras de Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona:

    [...] responsabilidade tem sua origem no verbo latino respondere, significando a

    obrigao que algum tem de assumir com as consequncias jurdicas de sua atividade

    [...] A acepo que se faz de responsabilidade, portanto, est ligada ao surgimento de

    uma obrigao derivada, ou seja, um dever jurdico sucessivo em funo da

    ocorrncia de um fato jurdico lato sensu2 (grifos nossos)

    Temos, portanto, que responsabilidade uma obrigao decorrente de um fato

    jurdico lato sensu3. Em outros termos, a responsabilidade a exigncia, que a lei impe, de um

    ente assumir a responsabilidade de seu ato, seja cumprindo uma pena pr-estabelecida em lei

    (responsabilidade criminal) ou indenizando civilmente o dano causado a terceiro

    (responsabilidade civil).

    Vamos nos ater ao ltimo ponto, que a responsabilidade civil. Segundo o artigo

    927 do Cdigo Civil ptrio, temos: Aquele que, por ato ilcito (arts. 186 e 187), causar dano a

    outrem, fica obrigado a repara-lo4. Analisando os artigos mencionados, temos que, para a

    configurao do direito de ser indenizado, o ato ao lesado precisa de alguns requisitos mnimos,

    nas palavras de douto professor Silvio de Salvo Venosa, os requisitos so: ao ou omisso

    voluntria, relao de causalidade ou nexo causal, dano e finalmente, culpa5. Uma vez

    presente estes requisitos, temos o dever de indenizar gerado.

    2 GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume III, responavilidade civil/ Pablo Gagliano,

    Rodolfo Pamplona Filho, 7a edio, So Paulo, Saraiva, 2009, p. 1. 3 Podemos entender fato jurdico lato sensu, como um fato capaz de dar origem a direitos subjetivos, criando, nestes termos, uma relao jurdica. 4 BRASIL, Cdigo Civil, 2002 5 VENOSA, Slvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade civil, So Paulo, Atlas, 2003, p. 13.

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    2.2 ESPCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

    Uma vez expostos os pressupostos para a configurao do dever de indenizar,

    passaremos, de forma breve, a analisar as espcies de responsabilidade civil, no tocante a dois

    pontos: a culpa e a natureza jurdica da norma que ensejou o direito de indenizar.

    Em linhas gerais, podemos dividir a responsabilidade civil em dois grandes

    grupos: a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva. Neste caso, a cerca

    balizadora que ir dizer qual ato pertence a qual grupo a noo de culpa. O cdigo civil adotou,

    de forma geral, a responsabilidade civil subjetiva, conforme aponta seu artigo 1866. Para a

    legislao nacional, em regra, necessrio haver a culpa (sentido lato) da ao do indivduo

    para gerar o dever de indenizar. Na contramo deste grupo, temos a responsabilidade objetiva,

    que constitui uma exceo regra do ordenamento ptrio. O dispositivo legal norteador deste

    tipo de responsabilidade o artigo 927 em seu pargrafo nico, quando diz que haver o dano,

    independente de culpa, nos casos previstos em lei ou quando a atividade desenvolvida pelo

    autor ensejar risco para o direito alheio7. Temos assim, uma mitigao, em casos excepcionais,

    da necessidade de culpa para o dever de indenizar.

    Uma outra distino de espcie de Responsabilidade Civil pode ser feita quanto

    a natureza jurdica da lei que ensejou o ato ilcito, tendo assim: a responsabilidade contratual e

    a responsabilidade aquiliana (extracontratual). Esta distino consiste, segundo Gagliano e

    Pamplona:

    [...] se o prejuzo decorre diretamente da violao de um mandamento legal por fora

    da atuao ilcita do agente infrator (caso do sujeito que bate em um carro), estamos

    diante da responsabilidade extracontratual[...] Por outro lado, se, entre as partes

    envolvidas, j existia norma jurdica contratual que as vinculava, e o dano decorre

    justamente do descumprimento de obrigao ficada neste contrato, estaremos diante

    de uma situao de responsabilidade contratual"8

    3. LA THORIE DE LA PERTE DUNE CHANCE

    6 Art. 186. Aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.. BRASIL, Cdigo Civil, 2002. 7 Art. 927 [...] Pargrafo nico: Haver obrigao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua

    natureza, risco para os direitos de outrem. BRASIL, Cdigo Civil, 2002. 8 GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume III, responsabilidade civil/ Pablo Gagliano,

    Rodolfo Pamplona Filho, 7a edio, So Paulo, Saraiva, 2009, p. 16.

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    A teoria da Perda de uma Chance nasce como uma resposta dos doutrinadores

    para tentar suprir uma lacuna que a responsabilidade civil possua. Acredita-se que esta teoria

    tenha surgido na Cour de Cassation (Corte de Cassao) (tribunal de ltima instancia do Poder

    Judicirio), na Frana, onde a corte condenou um advogado a pagar indenizao por retirar a

    chance de vitria da vtima.

    Nas palavras do Professor baiano Luiz Carlos Assis Jr.:

    A aplicao da teoria da perda de uma chance uma ntida manifestao de que o

    Direito passou a considerar a incerteza como parte integrante da soluo dos

    complexos e probabilsticos conflitos sociais.

    Os casos de perda de chance ilustram as mudanas no conceito de leso, explicitando-

    se que o dano a ser reparado a chance perdida em si mesma. A chance perdida

    entendida como um dano em si mesmo, autnomo e que dever ser indenizado na

    medida de sua quantificao.9 (Grifos nossos)

    Temos aqui uma quebra na teoria clssica da Responsabilidade Civil, onde a

    ideia de dano mitigada. Tiramos aqui o dano propriamente dito e o transformamos na chance

    perdida. Sobre o tema, magistral a definio de Claire Beraud em artigo da conceituada

    Universidade de Paris V Ren Descartes:

    La perte dune chance est le prjudice rsultant de la disparition de la probabilit dun

    vnement favorable, lorsque cette chance apparat comme suffisamment srieuse. Il

    rsulte de la combinaison dun prjudice initial : la perte de la chance que se ralise

    cet vnement favorable e dun prjudice final, tat rel de la victime. Mais seul le

    prjudice de perte de chance, prjudice initial, va pouvoir tre rpar. L rside toute

    lambigit de la notion. Pour en tablir lexistence, les deux prjudices doivent tre

    pris en compte [], mais cest le seul prjudice initial, qui va tre rpar, ce qui

    permet de dire que le prjudice de perte dune chance est un prjudice original. 10

    Como visto acima, de acordo com esta teoria, o vtima ser indenizada pelo

    tolhimento, por parte de um terceiro, da chance de se conseguir algo. O objetivo final da vtima

    no alcanado vista que o ofensor, por algum motivo e culpa, impediu que a vtima, pelo

    menos, tentasse conseguir seu desejo. Interessante foi a colocao de Fernando Noronha,

    quando indicou o termo frustrao:

    Quando se fala em chance, estamos perante situaes em que est em curso um

    processo que propicia a uma pessoa a oportunidade de vir a obter no futuro algo

    benfico. Quando se fala em perda de chances, para efeitos de responsabilidade civil,

    porque esse processo foi interrompido por um determinado fato antijurdico e, por

    isso, a oportunidade ficou irremediavelmente destruda. Nestes casos, a chance que

    foi perdida pode ter-se traduzido tanto na frustrao da oportunidade de obter uma

    vantagem, que por isso nunca mais poder acontecer, como na frustrao da

    9 JNIOR, Luiz Carlos Assis, A responsabilidade civil do advogado na teoria da perda de uma chance.

    Disponvel em: http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/1418 Acessado em: 15 de setembro

    de 2013. 10 BERAUD, Claire. La rparation dune perde dune chance, 2001. Disponvel em: http://www.droit.univ-paris5.fr/AOCIVCOM/01memoir/BeraudM.pdf Acessado em: 15 de setembro de 2013.

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    oportunidade de evitar um dano, que por isso depois se verificou. No primeiro caso

    poderemos falar em frustrao da chance de obter uma vantagem futura, no segundo

    em frustrao da chance de se evitar um dano efetivamente acontecido11

    Teremos que analisar aqui se realmente existia um objetivo final da vtima e se

    esse caminho (leia-se tentativa), at o xito de sua pretenso, foi interrompido por um motivo

    qualquer. So exemplos desta teoria a empresa de aviao que cancela, de ltima hora o voo

    de uma pessoa que iria realizar um concurso pblico ou at mesmo um mdico, que ao

    diagnosticar muito tarde uma doena, reduz as possibilidades de tratamento do seu paciente.

    A natureza jurdica desta indenizao um pouco conturbada, existem deveras

    divergncias doutrinrias. Sobre este ponto, lcida a opinio de Mrcia Vezz de Queiroz, em

    que diz:

    A discusso se impe, pois parte dos doutrinadores entende que a perda da chance

    uma espcie de lucro cessante, tendo em vista a perda da oportunidade de se obter um

    lucro, e outra parte da doutrina a considera uma espcie de dano emergente, que a

    possibilidade de evitar um dano.

    A teoria mais coerente na doutrina, no que diz respeito natureza jurdica da perda da

    chance, considerar esse instituto uma terceira modalidade de dano patrimonial,

    perfilando-a como intermediria entre o dano emergente e o lucro cessante. Para os

    doutrinadores que seguem este entendimento, a vantagem esperada atual, embora

    incerta, pois o que se analisa a potencialidade de uma perda, e no o que a vtima

    deixou de lucrar ou o que efetivamente perdeu. Logo, na perda da chance existe um

    dano atual e baseado em hiptese.12

    Um outro ponto interessante nesta discusso : o que ser indenizado?. Nesta

    teoria, a pura e simples perda de uma chance o fato a ser indenizado, e no a pretenso final.

    Nas palavras de Srgio Cavalieri Filho: a indenizao, por sua vez, deve ser pela perda da

    oportunidade de obter uma vantagem e no pela prpria vantagem13.

    Por fim temos aqui, talvez, a pergunta mais importante nesta teoria, qual chance

    deve e qual chance no deve ser indenizada? Como Beraud apontou, a chance a ser indenizvel

    somente a chance sria que gerou prejuzo real, mas o que seria isso? As discusses

    aqui so inmeras na doutrina (ainda pequena, nesta temtica) brasileira.

    Uma regra geral para a problemtica da chance rechaada, a doutrina aponta

    aqui, que cabe ao caso concreto a discrio do magistrado em dizer se a chance ali presente era

    ou no sria. Na obra intitulada Responsabilidade civil por perda de uma chance, o doutor

    em direito civil Srgio Savi, aponta que somente chances de xito superiores a 50% deveriam

    ser indenizveis. Segundo o autor na presena de um percentual desfavorvel superior aquele

    11 NORONHA, Fernando. Direito das obrigaes: fundamentos do direito das obrigaes: introduo

    responsabilidade civil. So Paulo: Saraiva, 2003. p. 665 12 QUEIROZ, Mrcia Vezz. A teoria da perda de chance evoluo da responsabilidade civil e sua possibilidade em nosso ordenamento jurdico. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e

    Direito. So Paulo: Metodista, 2011. p. 63 13 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9.ed. So Paulo: Atlas, 2010. p.394

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    favorvel, no h razo alguma que possa justificar a prevalncia da segunda sobre a primeira

    e, assim, o ressarcimento de um dano no demonstrado14.

    Seu raciocnio, do ponto de vista lgico, faz sentido, visto que, verbi gratia, se

    a chance de uma pretenso de, em mdia, 30%, a pessoa tem mais chance de perder do que

    concretizar sua vontade. Todavia, se o problema no for analisado luz do caso concreto,

    utilizando-se apenas este critrio matemtico, aberraes como uma indenizao de perda de

    chance de xito de 51% seria vlida e de uma chance de 49% no, o que no fim no teria muita

    diferena.

    4. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

    Com a massificao dos nmeros de cursos de direito, a quantidade de bacharis

    que so lanados no mercado de trabalho todos os anos s cresce. A Ordem dos Advogados

    do Brasil faz um timo trabalho ao aplicar o Exame de Ordem, filtrando muitos bacharis

    que seriam ruins (at mesmo pssimos) advogados. Entretendo, mesmo com todo este filtro,

    muitas pessoas se tornam advogados e acabam por prejudicar seus clientes.

    Como vimos, para a caracterizao da responsabilidade civil necessrio,

    minimamente, um elo entre o fato gerador do dano e o dano (nexo causal), o dano propriamente

    dito e a culpa em seu sentido lato. Vimos que a culpa pode ser mitigada em relao

    responsabilidade objetiva e que o dano, por assim dizer, no precisa ocorrer, bastando a perda

    de uma chance. Disso, temos aqui, que o elemento mais importante da responsabilidade o

    nexo causal, fato que no diferente entre a relao advogado e cliente.

    As possibilidades que podem ensejar uma reparao cvel do cliente para com

    seu advogado so enumeras. Somente a ttulo de exemplo, podemos ter: um advogado que no

    atende algum prazo recursal ou at mesmo um advogado contratado, que no distribui a ao

    de seu cliente e este acaba tento seu direito prescrito.

    Os fatos que ensejam responsabilidade so to grandes quanto a mente humana,

    todavia a relao advogado e cliente merece uma ateno maior. Mesmo sendo uma obrigao

    contratual de meio15, a desdia do advogado pode ensejar indenizaes.

    14 SAVI, Srgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. So Paulo: Atlas, 2006. p. 257. 15 Obrigao de meio aquela em que o devedor se obriga to-somente a usar de prudncia e diligncia normais na prestao de certo servio para atingir um resultado, sem, contudo, se vincular a obt-lo. Infere-se da

    que sua prestao no consiste num resultado certo e determinado a ser conseguido pelo obrigado, mas to-

    somente numa atividade prudente e diligente deste em benefcio do credor. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro Teoria Geral das Obrigaes, So Paulo: Saraiva, 2007, p. 197.

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    Tomemos como exemplo um cliente que argui na justia a validade de um ttulo

    de crdito no valor de dez mil reais e que teve sua sentena de primeiro grau desfavorvel. Se

    o advogado, que fora contratado para fazer a melhor representao possvel de seu cliente em

    juzo, acreditando que seu cliente estaria certo, caberia ao mesmo interpor recurso ao respectivo

    tribunal, apelando da sentena. Todavia, por completa desdia do advogado, este perde o prazo

    do recurso e interpe-lo intempestivamente, sendo o tribunal a quo obrigado a julga-lo

    improcedente, fazendo assim coisa julgada pelo pleito. Caberia, neste caso, uma possvel ao

    de responsabilidade civil do cliente para com seu advogado? A resposta neste caso positiva.

    Porm, um fator que devemos atentar aqui o fato do quantum que ser pedido nesta nova ao.

    Seria este o valor do ttulo de crdito debatido anteriormente? A resposta nesse caso negativa.

    Embora o cliente, primeiramente, tenha perdido integralmente o valor do ttulo de crdito, o

    juiz que julgar esta nova ao no poder conceder este valor nesta nova demanda. Isto, sob

    pena de estar julgando matria j transitada em julgado alm do fato de que, em se tratando da

    teoria de perda de uma chance, a indenizao cabe possibilidade perdida (o fato de ter tido

    seu direito tolhido pelo advogado) e no pelo objetivo fim que a pessoa possua (o valor integral

    do ttulo de crdito). Cabendo neste caso ao juiz, arbitrar um valor indenizatrio com base na

    probabilidade que o autor teria de ganhar a ao primeira.

    Toda a discusso do valor a ser indenizado, repousa aqui na questo da

    probabilidade. necessrio, na figura do magistrado, fazer um juzo de valor, para analisar se

    a chance perdida era sria e real16. Uma vez feita esta constatao, o segundo passo analisar

    qual era a probabilidade de chance de vitria sobre a demanda perdida. Feito isto, o valor a ser

    indenizado seria proporcional a esta chance sobre o valor anteriormente perdido. Neste mesmo

    entendimento, temos a doutrina do desembargador nio Zuliani, citado pelo tambm

    desembargador, professor Carlos Roberto Gonalves:

    O cliente no perde uma causa certa; perde um jogo sem que lhe permitisse disput-

    lo, e essa incerteza cria um fato danoso. Portanto, na ao de responsabilizao

    ajuizada pelo profissional do direito, o juiz dever, em caso de reconhecer que

    realmente ocorreu a perda dessa chance, criar um segundo raciocnio dentro da

    sentena condenatria, ou seja, auscultar a probabilidade ou o grau de perspectiva

    favorvel dessa chance [...] o nico parmetro confivel para o arbitramento da

    16 Para a valorao da chance perdida, deve-se partir da premissa inicial de que a chance, no momento de sua perda, tem um valor que, mesmo sendo de difcil determinao, incontestvel. , portanto o valor econmico

    desta chance que deve ser indenizado, independentemente do resultado final que a vtima poderia ter conseguido

    se o evento no a tivesse privado daquela possibilidade. SAVI, Srgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. So Paulo: Atlas, 2009. p. 69

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    indenizao, por perda de uma chance, continua sendo a prudncia do juiz.17 (Grifos

    nossos)

    No tocante a esta probabilidade, temos um pequeno adendo. No Brasil, a partir

    de 2005, com a criao das smulas vinculantes, um outro posicionamento pode ser criado

    acerca do quantum indenizatrio se utilizando da teoria em xeque. Estas smulas, tendo seu

    poder vinculante para todo sistema judicirio, consolidam um entendimento constitucional

    orientando todos os juzes a julgarem da mesma forma. Neste caso, como se daria uma possvel

    indenizao de perda de chance de uma matria, que poderia ser julgada com uma smula

    vinculante, visto que o juiz teria que julgar de acordo com a mesma? Neste caso, acertado o

    posicionamento de Srgio Savi, onde diz que

    na vigncia do sistema de smula vinculante ser possvel, em alguns casos concretos,

    condenar o advogado que perde um prazo para interposio de um recurso ao

    pagamento de lucros cessantes, ao invs de conden-lo ao pagamento de indenizao

    pela perda da chance18

    Na Europa, esta temtica muito mais incutida na sociedade. A ttulo de

    curiosidade e aprofundamento, temos um recorte do stio eletrnico da Ordem de Advogados

    de Portugal. Esta, j vislumbrando possveis erros e protegendo sua classe, criou, um seguro,

    automtico e universal, para todos os inscritos em sua ordem, em que o profissional fica

    resguardado de sua responsabilidade perante seus clientes. Segundo prpria propaganda do seu

    stio eletrnico So garantidos os pagamentos de indemnizaes que possam ser exigidas aos

    Segurados (advogados com inscrio em vigor na OA), a ttulo de Responsabilidade Civil

    Profissional, nomeadamente com base em erro ou omisso no exerccio da actividade

    profissional de advocacia.19.

    6. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    Criada na dcada de 1960 na Frana, esta teoria, embora crescente, pouco

    difundida no Brasil, seja na doutrina ou na conscincia dos operadores do direito. Segundo

    pesquisa de Srgio Savi

    17 GONALVES, Carlo Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 5. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    p. 274 18 SAVI, Srgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. So Paulo: Atlas, 2009 p. 62. 19 Seguro de Responsabilidade Civil Profissional 2012/2013. Disponvel em:

    http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=39750&ida=115351 Acessado em: 15 de setembro

    de 2013.

  • 9

    O primeiro acrdo brasileiro a mencionar a responsabilidade civil por perda de uma

    chance de 1990, relatado pelo ento Desembargador do Tribunal de Justia do Rio

    Grande do Sul, Ruy Rosado de Aguiar Jnior. Curiosamente, neste caso a anlise da

    teoria foi feita justamente para dizer que no se aplicava ao caso concreto. Tratava-se

    de ao de indenizao dos danos decorrentes de erro mdico. A autora da ao havia

    se submetido a uma cirurgia para correo de miopia em grau quatro da qual resultou

    uma hipermetropia em grau dois, alm de cicatrizes na crnea que lhe acarretaram

    nvoa no olho operado. Ao analisar as provas dos autos, o Tribunal chegou

    concluso de que a hipermetropia em grau dois e as cicatrizes na crnea eram

    consequncias direitas e imediatas do erro cometido pelo mdico na cirurgia. Ou seja,

    neste caso foi possvel estabelecer um nexo de causalidade entre a atitude culposa do

    mdico e o dano final, no havendo, portanto, que se falar em indenizao da chance

    perdida [...] 20

    Com o passar dos anos, o Superior Tribunal de Justia j teve possibilidade de

    analisar a referida teoria. Em 2008, um recurso especial de relatoria da ministra Nancy Andrighi

    j tratou do tema. Nela, a relatora aponta a necessidade da chance sria e real, como segue:

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DE

    ADVOGADO PELA PERDA DO PRAZO DE APELAO. TEORIA DA PERDA

    DA CHANCE. APLICAO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE.

    DEFICINCIA NA FUNDAMENTAO. NECESSIDADE DE REVISO DO

    CONTEXTO FTICO-PROBATRIO. SMULA 7, STJ. APLICAO.

    - A responsabilidade do advogado na conduo da defesa processual de seu cliente

    de ordem contratual. Embora no responda pelo resultado, o advogado obrigado a

    aplicar toda a sua diligncia habitual no exerccio do mandato.

    - Ao perder, de forma negligente, o prazo para a interposio de apelao, recurso

    cabvel na hiptese e desejado pelo mandante, o advogado frusta as chances de xito

    de seu cliente. Responde, portanto, pela perda da probabilidade de sucesso no recurso,

    desde que tal chance seja sria e real. No se trata, portanto, de reparar a perda de

    uma simples esperana subjetiva, nem tampouco de conferir ao lesado a

    integralidade do que esperava ter caso obtivesse xito ao usufruir plenamente de sua

    chance.

    - A perda da chance se aplica tanto aos danos materiais quanto aos danos morais.

    (Grifos nossos)21

    20 SAVI, Srgio. Op. cit. p. 48 21 BRASIL. Superior Tribunal de Justia. Recurso Especial n. 1.079.185 MG. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 11/11/08.

  • 10

    Em 2012, tambm em sede de Recurso Especial, o ministro Luis Felipe Salomo,

    no RESp n. 993.936/RJ, tambm analisou a temtica em foco, como segue:

    RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PERDA

    DE PRAZO POR ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.

    DECISO DENEGATRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

    NA QUESTO PRINCIPAL QUE ANALISOU AS PRPRIAS RAZES

    RECURSAIS, SUPERANDO A ALEGAO DE INTEMPESTIVIDADE. DANO

    MORAL INEXISTENTE.

    1. difcil antever, no mbito da responsabilidade contratual do advogado, um

    vnculo claro entre a alegada negligncia do profissional e a diminuio patrimonial

    do cliente, pois o que est em jogo, no processo judicial de conhecimento, so apenas

    chances e incertezas que devem ser aclaradas em juzo de cognio.

    2. Em caso de responsabilidade de profissionais da advocacia por condutas apontadas

    como negligentes, e diante do aspecto relativo incerteza da vantagem no

    experimentada, as demandas que invocam a teoria da "perda de uma chance" devem

    ser solucionadas a partir de detida anlise acerca das reais possibilidades de xito do

    postulante, eventualmente perdidas em razo da desdia do causdico.

    Precedentes.

    3. O fato de o advogado ter perdido o prazo para contestar ou interpor recurso - como

    no caso em apreo -, no enseja sua automtica responsabilizao civil com base

    na teoria da perda de uma chance, fazendo-se absolutamente necessria a

    ponderao acerca da probabilidade - que se supe real - que a parte teria de se

    sagrar vitoriosa ou de ter a sua pretenso atendida.22 (Grifos Nossos)

    Com os julgados do Superior Tribunal de Justia, podemos ver que a questo da

    teoria da perda de uma chance aplicada segundo a melhor doutrina. Em ambos os julgados, a

    figura da relao contratual entre o advogado e o cliente levado em conta, antevendo possveis

    discusses quanto a obrigao de meio ali presente. Todavia, configurada a negligncia e

    desdia por parte do advogado, pode-se configurar a indenizao por perda de chance. O fator

    seriedade e realidade da chance sempre levado em conta, para configurar ou no o direito

    indenizao, rechaando uma possvel indenizao automtica, por todo e qualquer ato do

    advogado.

    7. CONSIDERAES FINAIS

    22 BRASIL. Superior Tribunal de Justia. Recurso Especial n. 993.936/RJ. Relator Ministro LUIS FELIPE

    SALOMO, QUARTA TURMA, julgado em 27/3/2012, DJe 23/4/2012

  • 11

    Diante do quanto exposto, podemos ver o quo importante a teoria da perda de

    uma chance para a conjuntura social atual, principalmente em se tratando da relao cliente e

    advogado.

    As possibilidades do dever de indenizar do advogado so muitas, desde que fique

    comprovado que este no agiu com o zelo e prudncia necessria da profisso.

    Como vimos, o ordenamento ptrio, por no possuir um dispositivo legal direto,

    legislando sobre o assunto, apresenta uma certa manobra em se saber qual chance pode ou no

    ser indenizvel. Todavia, como as cortes vem entendendo, respaldadas por diversos

    doutrinadores, essa chance perdida precisa ser sempre sria e real. Cabendo, aqui, ao lesado,

    provar em juzo, restando para si uma indenizao correspondente a sua probabilidade de xito.

    Podendo esta variar de 0% a at 100%, como foi demonstrado acerca da teoria levantada sobre

    as smulas vinculantes.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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