1

Teoria dos Jogos.

• Meio formal de modelagem da interação estratégica.• Desenvolvida por von Neumann e Morgenstern em 1944.• Dois ou mais jogadores que devem escolher entre várias

estratégias, tanto sequencialmente quanto simultaneamente.

• Lida com qualquer situação em que o prêmio obtido por um jogador, o ganho, depende não só de suas próprias ações, mas também das ações dos outros participantes do jogo.

2

Teoria dos Jogos 2. • O Dilema dos Prisioneiros é um tipo de jogo em que a matriz de

ganhos implica o seguinte:– Cada jogador tem um incentivo, independente do que faça o outro

jogador, de trair o acordo e empreender ações que o beneficiem à custa do outro;

– Quando ambos os jogadores traem o acordo, ambos ficam em situação pior do que se nenhum deles tivesse traído.

• P.A confessa e P.B não confessa = (P.A = 3 meses e P.B = 5 anos)

• P.A e P.B confessam = (P.A e P.B = 3 anos)

• P.A e P.B não confessam = (P.A e P.B = 1 ano)

• P.A não confessa e P.B confessa = (P.A = 5 anos e P.B = 3 meses)

3

Teoria dos Jogos 3.

• Equilíbrio de Nash (equilíbrio não cooperativo)– Desenvolvido pelo matemático John Nash, ganhador

do Nobel de 1993, e que serviu de inspiração para o filme A Beautiful Mind.

• Estratégia dominante.

• Alguns jogos não têm nenhuma solução de Nash, outros têm uma e outros têm várias.

4

Teoria dos Jogos 4.

Os payoffs são: (Jogador 1, Jogador 2)

Jogador 2

    Pague a mim R$1,00 Pague ao outro jogador R$5,00

Jogador 1Pague a mim R$1,00

R$1,00

R$1,00

R$0

R$6,00

 

Pague ao outro jogador R$5,00

R$6,00

R$0

R$5,00

R$5,00

5

Teoria dos Jogos 5.

• Como os jogadores poderiam estruturar uma solução cooperativa (R$5,00, R$5,00)?

– Uma rodada versus rodadas repetidas.

– Norma jurídica.

6

Teoria dos Jogos 6.

• Norma jurídica - Ocorre que quando um jogo com equilíbrio não-cooperativo é realizado:– Por jogadores capazes;– Com objeto lícito, possível, determinado ou

determinável;– Forma prescrita ou não defesa em lei.– Um contrato poderá ser usado para transformar este

jogo não-cooperativo em um jogo cooperativo. • Para a AED, o primeiro propósito de um contrato é

possibilitar que os indivíduos convertam jogos com soluções ineficientes em jogos com soluções eficientes.

7

Revisão Judicial dos Contratos

• Teoria da Imprevisão.– Desequilíbrio + fato imprevisível

• Teoria da Base Objetiva.– Desequilíbrio + alteração das condições objetivas

• Teoria da Excessiva Onerosidade.– Desequilíbrio

• Teoria Econômica.

8

O tio rico.

• O tio rico de um estudante fica sabendo que seu sobrinho se formará com honras. Repleto de bons sentimentos, o tio promete ao sobrinho uma viagem ao redor do mundo. Algum tempo depois, o tio renega sua promessa. O sobrinho ingressa em juízo, requerendo que seu tio seja obrigado a pagar pela viagem prometida.– O judiciário deve determinar o cumprimento forçado

da promessa?

9

O Chevette enferrujado.

• Dois vizinhos negociam a compra e venda de um carro usado por R$ 1.000,00. O comprador entrega o dinheiro e o vendedor entrega as chaves. Para a surpresa do comprador as chaves servem no Chevette enferrujado, estacionado no fundo do quintal do vendedor, e não no Cadillac brilhante guardado na garagem. O vendedor está igualmente surpreso ao saber que o comprador pensava estar comprando o Cadillac. O comprador requer em juízo a entrega do Cadillac.– Qual deve ser a decisão do judiciário?

10

O mata gafanhotos

• Um fazendeiro, em reposta a uma propaganda de revista (“método certo para matar gafanhotos”), envia pelo correio R$ 25,00 e recebe pelo correio duas ripas de madeira com as seguintes instruções: “coloque o gafanhoto na ripa A e esmague-o com a ripa B”. Em juízo, o comprador requer que o vendedor retorne os R$ 25,00 e pague R$ 500,00 como indenização dos danos.– O judiciário deve determinar o cumprimento forçado

da promessa feita?

11

Os exemplos ilustram as 2 questões fundamentais para o Direito Contratual.

– Quais são as promessas que devem ser tuteladas (enforced) pelo direito?

– Quais devem ser as conseqüências judiciais (remédios legais) do inadimplemento de promessas tuteladas pelo direito?

12

Teoria da Barganha

• Procura responder as 2 questões fundamentais sobre contratos.– Quais são as promessas que devem ser tuteladas

(enforced) pelo direito?– Quais devem ser as conseqüências judiciais (remédios

legais) do inadimplemento de promessas tuteladas pelo direito?

• Elementos mínimos de uma barganha:– Oferta;– Aceite;– Consideration (contrapartida).

13

Teoria da Barganha 2

• Quais são as promessas que devem ser tuteladas (enforced) pelo direito?– Uma promessa deve ser tutelada juridicamente (enforced)

se ela é parte de uma barganha, caso contrário ela não deve receber proteção legal.

14

Teoria da Barganha 3

• Quais devem ser as conseqüências jurídicas (remédios legais) do inadimplemento das promessas tuteladas pelo direito?– De acordo com a teoria da barganha, em caso de

inadimplemento, o promissário (aquele em favor de quem se faz uma promessa) tem direito aos “benefícios da barganha”, ou seja, aquilo que teria obtido através do cumprimento da promessa.

Existe a necessidade de se computar quanto melhor o promissário teria ficado caso a promessa fosse cumprida.

15

Crítica a teoria da barganha.

• Algumas vezes, os indivíduos querem que suas promessas sejam tuteladas pelo direito. – O Direito dos Contratos deveria reconhecer essas

promessas, mas a Teoria da Barganha não reconhece promessas que não são originadas de uma barganha.

• A Teoria da Barganha levaria a tutela judicial (enforcement) de termos ineficazes, desde que, originados de uma barganha

• O judiciário americano tenta ser responsivo. Nesta linha de raciocínio a teoria da barganha é considerada ineficaz.

16

Teoria Econômica do Contrato

• Sempre que uma mudança nas leis faz alguém melhor sem fazer ninguém pior a “eficiência de Pareto” requer a mudança.

• “Uma lei eficiente de Pareto” é o nome técnico para uma lei responsiva.

• Uma Teoria Econômica do Contrato é uma teoria responsiva.

• Em geral, eficiência econômica requer que as promessas recebam tutela legal (enforced), se ambas as partes desejavam a tutela pelo direito no nascimento da promessa.

17

Cooperação e Compromisso

• Uma promessa, normalmente, é uma obrigação diferida.

• A tutela judicial das promessas, ao reduzir a incerteza e o risco, encoraja cooperação entre as partes.

– Para desenvolver esse entendimento descreveremos um modelo chamado de principal-agente (agency game).

• Cooperação resulta em excedente que poderá ser dividido entre os jogadores.

• Apropriação é redistributiva e não gera excedente.

18

Modelo principal-agente (Agency game)

• Suponha um jogo onde o primeiro jogador decide se coloca, ou não, um bem sob o controle de um segundo jogador.

• O primeiro jogador pode ser: um investidor em uma corporação, um consumidor adiantando pagamento na compra de um produto, um correntista de um banco fazendo uma aplicação, etc.

• O segundo jogador decide entre cooperar ou apropriar-se do bem.

19

Modelo principal-agente 2Ausência de contrato

Segundo Jogador (agente)

Coopera Apropria

Primeiro Jogador

(principal)

Investe 0,5

0,5

1,0

-1,0

Não Investe 0

0

0

0

20

Modelo principal-agente 3

• Cooperação produz um excedente cooperativo de 1.

• Apropriação permite ao segundo jogador ficar com o investimento do primeiro jogador, mas sem produzir riqueza.

• Considere o melhor movimento de cada jogador.

• A solução para esse jogo principal-agente é não investir.

• Este jogo é baseado na suposição de ausência de contratos, ou na corrupção do judiciário, por exemplo.

21

Modelo principal-agente 4Contrato

Segundo Jogador (agente)

Cumpre Não Cumpre

Primeiro Jogador

(principal)

Investe(contrato)

0,5

0,5

-0,5

0,5

Não Investe(ausência de

contrato)

0

0

0

0

22

Modelo principal-agente 5

• O jogo anterior descreve um modelo principal-agente com contrato judicialmente executável.

• Investir, quando existe um contrato judicialmente executável, é a melhor estratégia do primeiro jogador e cooperar será a melhor estratégia do segundo jogador.

• Para a AED, o primeiro propósito de um contrato é possibilitar que os indivíduos convertam jogos com soluções não-cooperativas em jogos com soluções cooperativas.

23

Modelo principal-agente 6

• Até agora analisamos o jogo do ponto de vista dos jogadores, mas e do ponto de vista da sociedade?

– Investir e cooperar é produtivo.

– Não investir não muda nada.

– Apropriar, meramente redistribui o dinheiro do primeiro jogador para o segundo jogador.

• Reescrevendo o primeiro propósito do contrato:– Para a AED, o primeiro propósito de um contrato é

possibilitar que os indivíduos convertam jogos com soluções ineficientes em jogos com soluções eficientes.

24

A primeira questões fundamental para o Direito Contratual.

• Quais são as promessas que devem ser tuteladas (enforced) pelo direito?

– Respondemos à primeira questão afirmando que, em geral, eficiência econômica requer que as promessas recebam tutela legal, se ambas as partes desejavam a tutela pelo direito no nascimento da promessa.

– As partes querem que a promessa receba a tutela legal para que o promitente possa comprometer-se com o cumprimento da promessa. Um compromisso com a obrigação, digno de confiança, permite as partes cooperar. Cooperação é eficiente.

25

O tio rio

• O tio talvez tenha que levantar do dinheiro para o pagamento da viagem.

• O sobrinho talvez tenha que fazer compras para a viagem, mas pode ser relutante em gastar seu dinheiro caso o Direito não tutele a promessa do tio, portanto, o sobrinho quer que a promessa receba a tutela legal.

• O tio quer que o sobrinho se prepare para a viagem, portanto, também quer que sua promessa receba a tutela legal.

• A tutela legal da promessa permite que o tio se comprometa com o sobrinho e um comprometimento digno de confiança permite cooperação.

26

O Chevette enferrujado

• O comprador gostaria que a promessa recebesse a tutela legal, assim como o vendedor, mas o comprador e o vendedor pensavam em promessas diferentes.

• Na verdade cooperação entre eles não poderia produzir um excedente.

• Não houve acordo de cooperação.

27

O mata gafanhotos

• Uma oferta que causa decepção não permite cooperação.

• Afirmamos que, em geral, eficiência econômica requer que as promessas recebam tutela legal, se as partes desejavam a tutela pelo direito no nascimento da promessa.

• Neste caso, o promitente, não deseja que a promessa recebe a tutela legal, já o comprador deseja.

• Direito deve responsabilizar o promitente para desencorajar promessas que causam decepção.

• Algumas vezes eficiência requer que uma promessa seja tutelada legalmente, ainda que uma das partes não desejasse isso quando do nascimento da promessa.