Relatório de Auditoria - tce.ba.gov.br · Gestor: Saulo Filinto Pontes de Souza – DERBA Período: 26/01/11 a 31/01/14 2. ... Durante missão de Inspeção realizada pelo Banco,

Relatório de Auditoria Contrato de Empréstimo BIRD Nº 7411/BR

ÍNDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO 02

PARECER SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 07

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 09

PARECER SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DECARÁTER CONTÁBIL-FINANCEIRO-GERENCIAL, LEIS E OUTRASDISPOSIÇÕES

40

CARTA GERENCIAL 421. INTRODUÇÃO 422. EXTENSÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

UTILIZADOS42

3. SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 433.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SISTEMAS DE CONTROLE

INTERNO43

3.2 SISTEMAS DE CONTROLE 453.3 CONTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DO PROGRAMA 48

4. DESEMPENHO FÍSICO E FINANCEIRO 494.1 SITUAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 49

5. RESULTADO DA AUDITORIA 515.1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 515.2 ACOMPANHAMENTO DE METAS 53

6. ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR 78

SIGLAS 81

ANEXO 01 83

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAvenida 4, n.º 495, Plataforma V, CAB, Salvador-BA – CEP 41.475-002


SUMÁRIO EXECUTIVO

1. INFORMAÇÕES DA UNIDADE

Natureza do Trabalho: Auditoria em Acordo de Empréstimo Período Auditado: 01/01/13 a 31/01/14Unidades Auditadas: Unidade Coordenadora do Programa – UCP

Departamento de Infraestrutura de Transportes daBahia – DERBA

Vinculação: Secretaria da Infraestrutura do Estado da Bahia –SEINFRA

Gestor: Saulo Filinto Pontes de Souza – DERBAPeríodo: 26/01/11 a 31/01/14

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Projeto: Programa de Restauração e Manutenção deRodovias do Estado da Bahia – PREMAR

Objetivo: Aumentar o uso eficaz da infraestrutura rodoviária doEstado, visando restaurar e manter os trechosprincipais da rede de estradas pavimentadas eapoiar as melhorias institucionais do setor rodoviário,enquanto estimula uma maior integração entre asregiões do Estado da Bahia e o resto do país.

Contrato de Empréstimo no: BIRD 7.411-BRRecursos Envolvidos: US$186 milhõesGestor da UCP: Ivilana Quadros Tonhá

3. ESCOPO DA AUDITORIA

Procedemos uma avaliação do sistema de controle interno, com o objetivo de definir

o volume de testes necessários de modo a possibilitar a emissão de opinião sobre

as demonstrações financeiras do Programa, e não para expressar opinião sobre a

segurança do referido sistema. Ademais, foi efetuada avaliação da efetividade e da

confiabilidade dos procedimentos contábeis e administrativos e dos controles

internos, exame da documentação comprobatória de 100% das origens e de 100%

das aplicações, exame dos processos licitatórios concluídos e verificação do

cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil-financeiro-gerencial, leis e

disposições oficiais pertinentes às operações realizadas.



4. FONTES DE CRITÉRIOS

• Acordo de Empréstimo nº 7.411-BR;

• Plano Operativo Anual (POA) e Manual Operacional do Projeto;

• Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimo do BIRD, Diretrizes paraSeleção e Contratação de Consultores, Diretrizes e Termos de Referênciapara Auditoria de Projetos Financiados pelo Banco Mundial na Região daAmérica Latina e Caribe;

• Relatórios de Encerramento do Programa (UCP e BIRD), e

• Ajudas à Memória.

5. RESULTADO DA AUDITORIA

Cumprindo o estabelecido na Ordem de Serviço Externo nº 026/2014, emitida pela

Primeira Coordenadoria de Controle Externo, procedemos à auditoria objetivando

expressar uma opinião profissional sobre a posição financeira do Programa de

Restauração e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia – PREMAR, referente

ao período de 01/01/13 a 31/01/14 e emitir parecer sobre as conformidades com o

Acordo de Empréstimo, leis e regulamentos aplicáveis.

O PREMAR é cofinanciado pelo Banco Internacional para Reconstrução e

Desenvolvimento – BIRD, através do Acordo de Empréstimo BIRD nº 7.411-BR,

celebrado com o Governo do Estado da Bahia, em 10/09/2007, para ser executado

em 06 anos, com custo total de US$186 milhões, sendo US$100 milhões financiados

pelo Banco e US$86 milhões com recursos da contrapartida estadual.

Quadro 01 – Custo do Programa

CategoriaTotal do

ProgramaUS$ milhões

ParticipaçõesBIRD

US$ milhõesEstado

US$ milhõesObras 151,2 75,6 75,6Bens 3,0 3,0 -

Serviços 16,4 13,8 2,6Contingências e Taxas 15,4 7,6 7,8

TOTAL 186,0 100,0 86,0Fonte: UCP BIRD



Em junho de 2010, o Governo do Estado pleiteou junto ao Banco Mundial alterar o

percentual de desembolso da Categoria Obras, até a conclusão das mesmas,

elevando a participação do Banco de 50% para 90% das despesas elegíveis desta

Categoria, e transferência dos US$7,6 milhões, previstos originalmente como

Contingência (Quadro 01), para a Categoria Obras.

As justificativas para esta solicitação foram a diminuição das receitas fiscais do

Estado, originadas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, o

que implicou na diminuição dos recursos da Contrapartida e o aumento no ritmo das

obras, com o consequente aumento nos desembolsos. Também influenciou nesta

decisão, a variação cambial do dólar que, à época da elaboração dos custos

estimados no Documento de Avaliação do Projeto – PAD, era maior (2,16 R$/US$)

que o valor atual (1,80 R$/US$).

Para solicitar a referida alteração, o DERBA, conforme orientação do Banco

encaminhou ofício à Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN, do Ministério do

Planejamento, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia.

Em 10/06/10, o pleito foi aprovado pela SEAIN, sendo formalizado em 15/09/10 o

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Empréstimo BIRD nº 7.411-BR, modificando o

percentual de desembolso do BIRD na Categoria Obras e alterando o custo do

Programa, conforme quadro abaixo:

Quadro 02 – Alteração do Custo do Programa

Categoria Total doPrograma

US$ milhões

Participações

BIRDUS$ milhões

EstadoUS$ milhões

Obras 204,36 83,2 121,16Bens 3,0 3,0 -

Serviços 16,40 13,8 2,6TOTAL 223,76 100,0 123,76

Fonte: UCP BIRD



Por conta da alteração do “pari-passu”, quando da completa aplicação dos recursos

previstos acima (Quadro 02 – OBRAS – BIRD – US$83,2 milhões), o Banco não

mais participará dos pagamentos desta Categoria, ficando o restante dos recursos a

serem disponibilizados pela contrapartida do Estado.

Durante a Missão de supervisão de 23 a 25 de maio de 2011, a UCP comunicou ao

Banco que os valores disponíveis para o componente Fortalecimento Institucional

representavam custos muitos superiores ao montante previsto no Contrato de

Empréstimo. Os custos de projeto e supervisão, nos documentos iniciais do

Programa, não foram deduzidos do montante disponível. Desta forma, acordou-se

com o Banco a retirada de algumas ações de Fortalecimento Institucional, para

melhor adequar este componente à realidade. Ficou ainda acordado que os valores

que extrapolam o empréstimo serão assumidos pelo Estado da Bahia.

Durante missão de Inspeção realizada pelo Banco, no período de 24 a 26 de outubro

de 2012, foi acordado solicitar a transferência do montante remanescente da

categoria Bens para a categoria Serviços, tendo em vista que não haveria mais

previsão de novas contratações. Com a alteração proposta o Acordo de Empréstimo

passou a ter o seguinte quadro de custo:

Quadro 03 – Alteração do Custo do Programa

Categoria Total doPrograma

US$ milhões

Participações

BIRDUS$ milhões

EstadoUS$ milhões

Obras 204,36 83,2 121,16Bens 2,55 2,55 -

Serviços 17,84 14,25 3,59TOTAL 224,75 100,0 124,75

Fonte: UCP BIRD

O pleito foi aprovado pelo Banco em 16/04/13, e pela SEAIN, em 10/07/13.



Com a finalização do Programa em 30/09/13, o quadro final de custo passou a ser:

Quadro 04 – Alteração do Custo do ProgramaCusto do Projeto Total do

ProgramaUS$ milhões

Participações

BIRDUS$ milhões

EstadoUS$ milhões

TOTAL 207,13 100,0 107,13Fonte: UCP BIRD

Nos termos do Acordo de Empréstimo, Anexo I, o objetivo do Programa é aumentar

o uso eficaz da infraestrutura rodoviária do Estado, visando restaurar e manter os

trechos principais da rede de estradas pavimentadas e apoiar as melhorias

institucionais do setor rodoviário, enquanto estimula uma maior integração entre as

regiões do Estado da Bahia e o resto do País.

A sua execução caberá ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia

– DERBA, por delegação da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, através do

Convênio DERBA CO 001/06.

O Programa possui dois componentes:

• Recuperação dos trechos de rodovias pavimentadas

Com a conclusão dos projetos de engenharia, em 2010, verificou-se uma alteração

na extensão dos trechos, passando a quilometragem final de 1.216,90 para 1.196,41

de trechos rodoviários da etapa inicial, conforme quadro abaixo:

Quadro 05 – Trechos Eleitos/Alteração de km (1ª Etapa)Rodovia Trecho Extensão (km)BA 160 Xique-Xique – Barra 87,4BA 262 Brumado – Vitória da Conquista 127,97BA 263 Vitória da Conquista – Itambé 52,27BA 172 Entr. BR 242 (Javi) – Santa Maria da Vitória 166,62BA 052 Xique Xique – Entr. BA 131 (Porto Feliz) 244



BA 001/046 Bom Despacho – Nazaré – S. Antônio de Jesus 90,1BA 148 Brumado – Livramento 64BA 148 BA 052 (Irecê) – BA 432 (Entr Lapão) 4,8BA 152 Livramento – BA–156 94BA 156 BA 152 – BR-242 (Bom Sossego) 130,25BA 432 BA 148 (Irecê) – BR 242 (Carne Assada) 135

TOTAL 1.196,41Fonte: UCP BIRD

Em relação a segunda etapa do Programa (quadro a seguir), não foram previstos

recursos para a contratação das obras, já que as obras da 1ª etapa extrapolaram o

montante de recursos inicialmente previstos para a categoria de obras.

Quadro 06 – Trechos Eleitos (2ª Etapa)

Rodovia Trecho Extensão (km)BA-210 BR-110 (P. Afonso) – Curaçá – BR-407 (Juazeiro) 369,80BA 210 Juazeiro – Sobradinho – Sento Sé 192,70

BA 131/144/368 Antônio Gonçalves – Jacobina – M. do Chapéu 200,60BA 160 Barra – Estreito – BR-242 148,20

TOTAL 911,30Fonte: UCP Bird

Decidiu-se, inicialmente, por contratar dentro do Programa os projetos da 2ª etapa e

oportunamente negociar recursos para viabilizar as obras. Contudo a disponibilidade

de recursos financeiros viabilizou apenas a conclusão dos trechos da 1ª etapa e

ficou decidido que os processos licitatórios dos projetos da 2ª etapa seriam

cancelados. A publicação de cancelamento ocorreu em janeiro de 2011, após não

objeção do Banco em 12/01/11.

Posteriormente, o Banco e o DERBA discutiram a possível incorporação na meta

física do Programa, de rodovias reabilitadas pelo DERBA com recursos exclusivos

do Tesouro do Estado.

O Banco indicou que só poderiam ser elegíveis os trechos com soluções técnicas

apropriadas e uma qualidade de execução satisfatória; nos quais o impacto

ambiental e social das obras tenha sido gerenciado adequadamente e apresentando



um mínimo de rentabilidade socioeconômica. Em 15/01/13, o DERBA encaminhou

para o Banco lista de trechos elegíveis, com aproximadamente 1.209,94 km de

rodovias, cuja reabilitação foi financiada 100% pelo Estado, para compor a meta

física de 2.000 km de rodovias do PREMAR, sendo aprovada pelo Banco.

• Fortalecimento Institucional

Neste componente está previsto o fortalecimento da capacidade institucional do

DERBA, Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, Superintendência de Transporte –

SUPET, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais – SEI e Agência

Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e

Comunicações da Bahia – AGERBA, mediante a prestação de assistência técnica,

apoio operacional (equipamentos e programas de computador) e treinamento de

equipe.

O exame do Programa foi efetuado de acordo com as normas e procedimentos de

auditoria geralmente aceitos no Brasil, os quais são compatíveis com as Normas

Internacionais de Auditoria e Diretrizes do BIRD, tendo sido aplicados, dentre outros,

os seguintes procedimentos: exame das demonstrações financeiras, avaliação da

efetividade e da confiabilidade dos procedimentos contábeis e administrativos e dos

controles internos, exame da documentação suporte em 100% quanto às origens e

100% quanto às despesas e inspeção física nos trechos eleitos.



PARECER SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Ao Ilmo. Sr.

Diretor Geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA Programa: Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia -PREMAR

1. Procedemos à auditoria no FMR1A – Relatório de Fontes e Aplicações por

Categoria, FMR1B – Relatório de Aplicação por Componentes e Subcomponentes,

FMR1C – Relatório de Progresso Físico por Componentes e Subcomponentes, FMR

1D – Conta nº 929.661 e FMR1E – Retiradas de Caixa do Projeto e também nas

Declarações de Gastos (SOEs), referentes ao período de 01/01/13 a 31/01/14,

relativos ao Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da

Bahia - PREMAR, executado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes

da Bahia – DERBA, parcialmente financiado pelo Acordo de Empréstimo BIRD n.º

7.411-BR. Essas demonstrações financeiras são de responsabilidade da

administração do Programa, sendo nossa responsabilidade expressar uma opinião

sobre as mesmas.

2. Realizamos nossa auditoria em conformidade com as normas da Organização

Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), as quais são

compatíveis com as diretrizes de auditoria aceitas pelo Banco Mundial. Essas

normas requerem que planejemos e executemos a auditoria para obtermos certeza

razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de erros significativos.

Uma auditoria inclui o exame, à base de testes, das evidências que suportam os

valores e as informações contidas nas demonstrações financeiras, a avaliação dos

princípios de contabilidade utilizados, bem como a avaliação da apresentação das

demonstrações financeiras tomadas em conjunto.



3. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras mencionadas no primeiro

parágrafo representam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, os

recursos recebidos e os desembolsos efetuados, bem como os investimentos

acumulados do Programa, no período de 01/01/13 a 31/01/14.

Salvador, 18 de junho de 2014

FÁTIMA MONTEIRO MARCELO SUZART DE OLIVEIRAAnalista de Controle Externo Agente de Controle Externo

Coordenador de Controle Externo Gerente de Auditoria

FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA SILVAAnalista de Controle ExternoBel. em Ciências Contábeis

CRC nº BA 10.518/O



PARECER SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DECARÁTER CONTÁBIL-FINANCEIRO-GERENCIAL, LEIS E OUTRAS DISPOSIÇÕES

1. Procedemos a auditoria relativa ao Programa de Restauração e Manutenção de

Rodovias no Estado da Bahia – PREMAR, no período referente de 01/01/13 a

31/01/14, através da qual examinamos o cumprimento das cláusulas contratuais de

caráter contábil-financeiro-gerencial, estabelecidas por meio do Acordo de

Empréstimo BIRD n.º 7.411-BR, leis e disposições aplicáveis.

2. Realizamos nossa auditoria em conformidade com as normas da Organização

Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), as quais são

compatíveis com as diretrizes de auditoria aceitas pelo Banco Mundial. Essas

normas requerem que planejemos e executemos a auditoria para obtermos uma

certeza razoável de que foram cumpridas as cláusulas pertinentes ao acordo de

empréstimo, às leis e aos regulamentos aplicáveis. A auditoria inclui, também, o

exame, em base de testes, da evidência apropriada.

3. Em nossa opinião, durante o exercício auditado, o Departamento de Infraestrutura

de Transportes da Bahia – DERBA, cumpriu, em todos os seus aspectos

substanciais, as cláusulas contratuais de caráter contábil-financeiro-gerencial do

Acordo de Empréstimo BIRD n.º 7.411-BR, bem como as leis e as disposições

aplicáveis.

Salvador, 18 de junho de 2014.





AUGUSTO JOSÉ ALVES DO BONFIM FÁTIMA REGINA DE A SILVAAnalista de Controle Externo Analista de Controle Externo

Bel. Em Ciências ContábeisCRC nº BA 10.518/O

AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO MARIA ALICE MENDONÇAAnalista de Controle Externo Analista de Controle Externo

OLYNTHO TEIXEIRA NETOAnalista de Controle Externo



CARTA GERENCIAL

1. INTRODUÇÃO

Procedemos a auditoria do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias

no Estado da Bahia - PREMAR, executado pelo Departamento de Infraestrutura de

Transportes da Bahia – DERBA, parcialmente financiado com recursos do Acordo de

Empréstimo BIRD n.º 7.411-BR, relativo às operações referentes ao período de

01/01/13 a 31/01/14.

O Programa iniciado em 10/09/07, com vigencia prevista de seis anos, foi encerrado

em 30/09/13. O Banco, concedeu ao Estado, prorrogação de quatro meses (até

31/01/14) para realizar os pagamentos referentes aos serviços executados até o

encerramento do Programa. Tal prorrogação foi denominada “período de graça”.

Com a conclusão do Programa foram elaborados um Relatório de Encerramento,

pela UCP, em dezembro de 2013 e um Relatorio do BIRD (Relatório nº

ICR00002777 – Implementation Completion And Results Report), em janeiro de

2014.

2.EXTENSÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA UTILIZADOS

Consoante estabelecido nas normas da Organização Internacional de Entidades

Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), as quais são compatíveis com as diretrizes de

auditoria aceitas pelo Banco Mundial, referente ao período de 01/01/2013 a

31/01/2014, realizamos o planejamento e a execução da auditoria do Programa

PREMAR, contando com uma equipe multidisciplinar, composta de administrador de

empresas, advogado, contador e dois engenheiros.

Nesta auditoria procedemos a avaliação do sistema de controle interno, com o

objetivo de definir o volume de testes necessários de modo a possibilitar a emissão



de opinião sobre as demonstrações financeiras do Programa e não para expressar

opinião sobre a segurança do referido sistema.

Ademais, com base em amostragens, aplicamos os procedimentos auditoriais a

seguir exemplificados:

• verificação do cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil-

financeiro-gerencial, leis e disposições oficiais pertinentes às operações

realizadas;

• exame da escrituração contábil e dos registros auxiliares;

• exame dos processos licitatórios concluídos e termos aditivos;

• exame da documentação comprobatória de 100% das origens e de 100% das

aplicações; e

• conferência de cálculos.

3. SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO

3.1 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Mutuário é o Estado da Bahia representado pela Secretaria de Infraestrutura do

Estado – SEINFRA e o Programa é coordenado e executado pelo DERBA. Serão

beneficiados, também, pelo Programa, a Agência Estadual de Regulação de

Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – AGERBA, a

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais – SEI e a Superintendência de

Transporte – SUPET.

A Unidade de Coordenação do Programa – UCP, instituída mediante Portaria n.º

410, de 19/09/07, do Diretor Geral do DERBA, foi criada com a finalidade de

coordenar e controlar a execução do Programa.



Em 15/07/08, através da Portaria nº 415 foi criado um Grupo de Trabalho, que

incorporou a UCP, composto por três consultores, exercendo suas atribuições e

competências.

As atribuições da Unidade de Coordenação do Programa são as seguintes:

• Planejar e controlar o desenvolvimento físico e financeiro do Programa,

acompanhando as atividades de elaboração dos projetos, das licitações e da

execução das obras e serviços, mantendo os registros dos controles

necessários;

• Assessorar a Diretoria Geral do DERBA nas negociações com o BIRD, visando

as celebrações dos contratos de financiamentos e atos correlatos;

• Promover as negociações com o BIRD, visando a fixação de procedimentos

técnicos, financeiros, contábeis e administrativos a serem observados na

condução das atividades relacionadas com o Programa, bem como as revisões

que venham a ser indispensáveis à execução do Programa;

• Coordenar a elaboração dos documentos para fins de licitação e contratação,

considerando as condições previstas nos contratos e acordos pertinentes, e as

informações emitidas pelos órgãos setoriais intervenientes no processo de

execução das obras e serviços;

• Controlar, acompanhar e assessorar o processo licitatório das obras, serviços e

aquisições financiados pelo BIRD;

• Acompanhar o desenvolvimento físico e financeiro dos contratos do Programa,



através de cronogramas físico–financeiros, inspeções in loco e análise das

medições, mantendo para isso controles integrados que permitam, a qualquer

tempo, determinar a situação das obras e serviços, e ainda, de modo pronto e

eficiente, o atendimento aos pedidos de informações do BIRD e de outros

organismos envolvidos nos contratos;

• Emitir os relatórios de monitoramento e pedidos de reembolso, de acordo com o

intervalo de tempo, condições e metodologias exigidos pelo órgão financiador;

• Controlar, acompanhar e assessorar o gerenciamento financeiro, inclusive

orçamentos e pagamentos;

• Promover a inter–relação entre o DERBA, as demais secretarias envolvidas no

Programa e o Banco;

• Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas várias unidades do

Órgão envolvidas na implementação do Programa;

• Dar suporte aos auditores independentes responsáveis pela auditoria das

demonstrações financeiras do Programa.

A UCP coordena as ações do Programa, que são executadas por setores do

DERBA, tais como Coordenação Administrativa e Financeira – CAF (gestão

financeira), Coordenação Executiva de Licitação – CEL (gestão de compras),

Diretoria de Projetos e Programas Especiais – DPE (elaboração e análise dos

projetos de engenharia) e Diretoria de Construção e Manutenção - DCM, a quem

compete a revisão dos projetos técnicos, estruturação de toda parte técnica dos

documentos de licitação e supervisão de obras, em colaboração com a Gerência de

Garantia Ambiental – GERAM.



Em 2013, a UCP era constituída de um servidor do quadro funcional do DERBA e

dois consultores especializados na gestão de projetos com financiamento externo,

com vigência até 2014.

A UCP ainda conta com assessoramento de um Núcleo de Qualidade, responsável,

principalmente, pelo monitoramento e avaliação das obras que integram o PREMAR,

e com a atuação dos Escritórios de Fiscalização, que coordenam e controlam a

execução de tais obras e serviços de recuperação do passivo de manutenção. Com

a conclusão das obras de restauração, as Residências de Manutenção – RM ficam

responsáveis pela fiscalização da manutenção rotineira das rodovias.

3.2 – SISTEMAS DE CONTROLE

O Programa necessita de instrumentos de controle para dar suporte às atividades

implementadas. Um desses instrumentos é o sistema de informação, que só permite

controle eficiente e resultados eficazes, se estiver devidamente estruturado.

Os instrumentos de controle do Programa são:

• Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, que era utilizado

pelos órgãos executores para controle orçamentário e financeiro até o fim de

2012. Em 2013, este sistema foi substituído pelo Sistema Integrado de

Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN,

instituído através do Decreto nº 14.125, de 06 de setembro de 2012.

• Sistema Integrado para Departamento de Estradas e Rodagens – SIDER, para

controle e gestão dos seus processos. Os principais módulos utilizados no

Programa são o Sistema Integrado de Compras – SIC, o Sistema de Medições e



Obras – SMO, o Sistema de Contratos de Consultoria – CCO e o Sistema de

Gerenciamento Financeiro – SGF.

• Sistema de Informações Gerenciais – MIG-BIRD, para prover a UCP de

ferramentas informatizadas no auxílio de suas atividades de planejamento,

acompanhamento físico e financeiro e controle gerencial do Programa, integrado

com o SIDER. Este sistema controla as informações dos Projetos, dos

Empréstimos, de Planejamento, Desembolso, Monitoramento e Contábeis do

Programa.

• Sistema de Informações Básicas – SIB, Sistema de Administração de

Manutenção – SAM e Sistema de Gerenciamento de Pavimentos – SGP,

adquiridos para proporcionar o gerenciamento técnico da malha rodoviária do

Estado. Tais sistemas são vitais ao desempenho das Atividades finalísticas do

Órgão, entretanto, não estão funcionando de forma integrada, por falta de

atualização.

No Documento de Avaliação do Projeto – PAD, está definido que o monitoramento

do Programa será realizado através de indicadores de desempenho constantes da

Matriz de Resultados. São eles: Indicadores de Resultado do Projeto, que avaliam a

estratégia do Estado para aumento do uso eficaz da infraestrutura rodoviária

estadual e Indicadores de Resultados Intermediários que avaliam a efetividade da

implantação do Programa PREMAR.

3.2.1 – AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE

O controle interno compreende o plano de organização e o conjunto de métodos e

ferramentas adotadas pela instituição para proteger seu patrimônio, verificar a



exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência

operacional e adesão à política traçada pela Administração.

A UCP, unidade responsável pela coordenação das ações do Programa, apresentou,

durante toda a execução do Projeto, uma estrutura organizacional satisfatória para

planejamento, acompanhamento e controle das atividades relacionadas ao

Programa. As linhas de responsabilidade foram bem definidas, o quadro de pessoal

da unidade foi considerado habilitado a atender com relativa presteza às demandas

do Programa e os procedimentos administrativos utilizados na operacionalização

das atividades permitiram a geração e fornecimento de informações com razoável

grau de confiança.

Em 2013, o controle orçamentário, contábil e financeiro do Estado, realizado pelo

SICOF, foi substituído pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e

Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. Os sistemas informatizados do DERBA

ainda não estão integrados com o FIPLAN, não ocorrendo inclusive a migração do

novo Sistema para o SIDER-SGF, dificultando o gerenciamento financeiro no último

exercício. Tal fato encontra-se registrado nas Notas Explicativas dos Relatórios de

Informações Financeiras do Programa – IFR'S.

Constatou-se, ainda que, sistemas vitais ao bom desempenho das atividades

finalísticas do Órgão, SIB, SAM e SGP (Item 3.2 do Relatório), embora já

implantados, não estão funcionando de forma integrada. Esta situação persiste

desde o início do Programa.

Para completa operacionalização do Sistema de Gerenciamento de Pavimentos –

SGP são necessários os produtos decorrentes dos Contratos em andamento

CC008-CT135/12, CC005-CT098/12 e CC002-CT056/12, quais sejam, Pesquisa de

Trafego, Medições de Deflexões e Levantamento de Regularidade Longitudinal,



respectivamente (Item 5.2.4 deste Relatório).

O setor responsável pela fiscalização dos contratos é a Diretoria de Construção e

Manutenção – DCM, que tem, dentre outras atribuições, competência de gerenciar

os contratos de obras e serviços de construção, desde seu cadastramento até a sua

medição. A referida Diretoria possui quadro de pessoal insuficiente, precariedade de

equipamentos e ausência de treinamentos específicos, dificultando o alcance dos

objetivos e metas estabelecidos para a fiscalização das rodovias executadas sob a

administração do DERBA.

A Gerência de Garantia Ambiental – GERAM também possui quadro insuficiente

para exercer suas atividades. É composta por seis funcionários, sendo que apenas

dois são do quadro permanente.

Desta forma, a Auditoria verificou, que as carências quantitativas e qualitativas de

recursos humanos, em setores responsáveis pela execução do Programa,

constituíram-se em entraves para o regular desempenho das atividades do Órgão

Executor.

Por conta dessas carências, o DERBA não cumpriu de forma efetiva, as suas

obrigações de fiscalizar, fragilizando, também, os controles sobre a execução do

PREMAR, referentes aos serviços de supervisão de obras e manutenção das

rodovias, além dos impactos ambientais, conforme relatado nos itens 5.2.2 e 5.2.3.1

deste Relatório.

3.2.1.1 – MONITORAMENTO

O monitoramento das atividades do Programa, ferramenta componente do sistema

de controle interno, é realizado através de indicadores de resultado e



intermediários. Os indicadores medem o alcance dos objetivos do PREMAR e estão

definidos no Documento de Avaliação do Projeto – PAD.

Foram estabelecidos indicadores para o Programa, sendo 09 para o DERBA, 02

para SUPET, 02 para SEI e 03 para AGERBA.

Conforme Relatório do BIRD, realizando avaliação final do Programa, em relação ao

DERBA, 06 indicadores atingiram os seus objetivos e 03 foram parcialmente

alcançados, sendo que 02, devido a não operacionalização do SGP, cujos Contratos

CC008-CT135/12, CC005-CT098/12 e CC002-CT056/12, ainda estão em execução.

O terceiro indicador parcialmente alcançado é referente aos 2.000 km da rede

pavimentada estadual, pois o Banco só contabilizou para este indicador, apenas os

1.196 km da rede estadual restaurada, desconsiderando as estradas recuperadas

com recursos próprios do Estado.

Quanto aos dois indicadores da SUPET, o Banco considerou 01 atendido (definição

de estratégia multimodal do Estado) e outro parcialmente atingido (sistema de

armazenamento de dados para o PELTBAHIA em operação), este último, em

decorrência da não conclusão do Plano Diretor de Transporte – PDT.

Para a SEI, também foi alcançado apenas um indicador, a base de dados sócio

econômica georreferenciada em operação. O outro indicador (otimização dos

impactos logísticos no desenvolvimento da RMS), não foi alcançado, em virtude da

Superintendência não ter aceitado o produto final do Consultor contratado através do

Contrato CC010-CT226/10, que foi, rescindido unilateralmente, conforme publicação

no DOE de 14/06/13.



Quanto à AGERBA, registro o Relatório Final do Banco que, dois indicadores não

foram alcançados, sendo considerado que não houve capacidade da Agência, para

consolidação do Fortalecimento da Autarquia. Foi considerado atendido o indicador

referente ao Programa das Parceria Público Privadas – PPP, por conta da criação da

unidade de PPP do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

Desta forma, ao final do Programa, registra-se que dos indicadores estabelecidos

para o PREMAR, 9 foram totalmente atingidos, 4 parcialmente e 3 não conseguiram

alcançar seus objetivos.

Vale destacar que, ainda existem 14 Contratos em andamento, impactando na

efetividade do Programa (Item 5.2.4 deste Relatório).

3.3 - CONTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DO PROGRAMA

O Estado da Bahia passou, a partir de 01/01/13, a realizar o controle contábil do

Programa através do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças

do Estado da Bahia – FIPLAN, instituído através do Decreto nº 14.125, de 06 de

setembro de 2012.

O FIPLAN, por não estar totalmente implantado, apresentou limitações técnicas para

processar os dados e proporcionar informações gerenciais que o Programa requer,

tais como a emissão dos Relatórios financeiros requeridos pelo Banco. Para suprir

tais limitações, a UCP também vem utilizando o Sistema de Gerenciamento

Financeiro – SGF.

Os controles contábeis mantidos pela Entidade, conforme verificado pela Auditoria,

durante toda a execução do Programa, atendem satisfatoriamente as normas e os



procedimentos de contabilidade geralmente aceitos.

3.3.1 - CONTROLE DA CONTA DESIGNADA

Os recursos do Programa, oriundos do BIRD e do aporte local, integram o Sistema

de Caixa Único do Estado, instituído pela Lei n.º 3.737/1979, sendo que sua

administração compete à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ,

realizada por intermédio da Diretoria do Tesouro – DEPAT, cabendo às Unidades

Executoras a sua movimentação financeira.

A Conta Designada nº. 929.661-1, mantida no Banco do Brasil – Agência Nova York,

é destinada a registrar a movimentação dos recursos do empréstimo. Os recursos

são depositados nesta conta, em dólares e a Secretaria da Fazenda internaliza o

montante de recursos necessários com base em requerimento da UCP, transferindo

imediatamente para a Conta Operativa BIRD, de responsabilidade daquela

Secretaria.

O DERBA é responsável pela Conta Operativa – Recursos BIRD – Fonte 125, que

recebe os recursos da Conta Especial, em moeda nacional, e da Contrapartida

Estadual. A UCP é responsável pelo controle dos recursos transferidos para o

DERBA, conforme cronograma de liberações de pagamentos das ações do

Programa.

As despesas realizadas em reais foram dolarizadas à mesma taxa de câmbio dos

respectivos dias das internalizações. A variação cambial existente foi assumida

integralmente pelo Mutuário.



4. DESEMPENHO FINANCEIRO

4.1 – SITUAÇÃO FINANCEIRA

O Programa foi encerrado em 30/09/13. Após essa data, o Banco concedeu ao

Estado da Bahia um período de 04 (quatro) meses, chamado de “período de graça”,

para pagamento dos serviços executados até o seu encerramento (01/10/13 a

31/01/14).

Em 2013 foi disponibilizado o montante de US$2,759,149.18 na Conta Designada no

Banco do Brasil de Nova York, valores totalmente transferidos para a Conta

Operativa, totalizando créditos de R$6.204.621,11 no exercício auditado. Havia,

ainda, um saldo do exercício anterior no valor de R$3.423.996,31. No período

auditado (01/01/13 a 31/01/14), foram pagos R$15.674.318,60.

A Auditoria verificou, em 2013, atrasos em todos pagamentos do Programa (faturas

com vencimento em abril, pagas em agosto; de agosto pagas em dezembro; agosto

pagas em janeiro, etc). Contudo, ao final do período de graça, o pari-passu acordado

foi cumprido, conforme demonstrado no quadro a seguir:



Quadro 07 - Análise do Pari Passu do Programa (R$)

Gastos do ProjetoAcumulado até 31/01/14

Total% de participação

BIRD Contrapartida BIRD Contrapartida

Reabilitação e Manut. Rodoviária

144.064.815,72 179.848.450,14 323.913.265,86 44,48 55,52

Projetos de engenharia 1.751.796,16 333.675,49 2.085.471,65 84,00 16,00

Supervisão de Obras 8.725.036,72 2.135.957,51 10.860.994,23 80,33 19,67

Total Obras 154.541.648,60 182.318.083,14 336.859.731,74 45,88 54,12

Fortalecimento Institucional

21.262.830,36 3.696.408,26 24.959.238,62 85,19 14,81

Total por fonte 175.804.478,96 186.014.491,40 361.818.970,36 48,59 51,41Fonte: IFRS e FIPLAN.

Considerando toda a execução do Programa, até o encerramento do período de

graça, foram investidos recursos da ordem de R$361.818.970,36, conforme

detalhado no Quadro abaixo, por Componente do Programa:

Quadro 08 – Aplicações do Projeto por Componente (R$)Gastos do Projeto 2013 Acumulado até 31/01/14

BIRD Contrapartida BIRD ContrapartidaReabilitação e Manutenção Rodoviária 0,00 3.512.747,91144.064.815,72 179.848.450,14Projetos de engenharia 0,00 0,00 1.751.796,16 333.675,49Supervisão de Obras 0,00 0,00 8.725.036,72 2.135.957,51Fortalecimento Institucional 9.628.617,42 2.532.953,27 21.262.830,36 3.696.408,26

9.628.617,42 6.045.701,18175.804.478,96 186.014.491,40Fonte: FIPLAN Gerencial e Relatórios da UCP

A desvalorização do dólar, no período da execução do Programa, foi um aspecto que

influenciou negativamente no alcance das metas inicialmente previstas.

Os recursos do Programa, oriundos do BIRD e da contrapartida estadual, integram o

Sistema de Caixa Único do Estado da Bahia, são segregados em subcontas

distintas, escrituradas separadamente, para o controle das fontes de recursos

financiadoras do Programa e são movimentadas quando do pagamento aos

fornecedores e prestadores de serviços.



Vale ressaltar, conforme já registrado neste Relatório (Item 5.2.4), que existem 14

Contratos em andamento. Os pagamentos referentes a esses contratos serão

assumidos pelo Estado da Bahia.

Durante toda a execução do PREMAR a auditoria constatou a regularidade dos

registros financeiros e contábeis, consoante as normas aplicáveis.

5. RESULTADO DA AUDITORIA

Concluídos os trabalhos de Auditoria, apresenta-se, a seguir, o andamento do

Programa, destacando-se as principais atividades no período de 01/01 a 31/12/2013

e as constatações relevantes, com os comentários/respostas do Gestor, quando for

o caso, além das nossas respectivas análises e recomendações.

5.1 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

Foram realizadas durante a implementação do Programa, 50 licitações, sendo 10

Seleções Baseadas na Qualidade e no Custo, 03 Licitações Públicas Nacionais, 11

Licitações Públicas Internacionais, 18 Consultorias Individuais e 08 Contratações

Individuais.

No Anexo 01 estão apresentadas todas as aquisições e respectivos Contratos for-

malizados durante a execução do Programa, por Componente, número do contrato,

objeto e empresa contratada.

No exercício de 2013 não foram formalizadas licitações, estando em andamento, 03

Seleções Baseadas na Qualidade e no Custo (SBQC) e duas contratações de

consultores individuais, do exercício de 2012.

Os projetos, supervisões e as respectivas obras de reabilitação e manutenção de



rodovias, bem como os bens e serviços do Programa, foram contratados com base

no Plano de Licitação vigente no exercício e foram formalizados conforme as regras

dispostas no Acordo de Empréstimo BIRD nº 7.411-BR e nas Diretrizes para

Aquisições e Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco

Mundial e não objetados pelo BIRD.

A seguir estão registrados o andamento das licitações e contratos do exercício

anterior, cuja conclusão ocorreu em 2013:

A SBQC nº 003/2012, lançada pela SEI, para contratação de consultoria para

implantação dos elementos tecnológicos necessários para o estabelecimento da

Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado da Bahia (IDE-BA), teve início em

14/02/12, com o envio da Solicitação de Proposta, às empresas que integraram a

lista curta. A data inicialmente prevista para entrega das propostas foi 30/03/12. A

reunião de conferência prévia foi realizada em 05/03/12, com o comparecimento de

06 (seis) empresas. Em 30/03/12, foram entregues 03 (três) propostas e

encaminhadas ao Banco. O Relatório de Avaliação final foi aceito pelo Banco que

deu a não objeção em 14/12/12, sendo declarada vencedora a empresa Santiago &

Cintra. O Contrato foi assinado em 01/03/13 e os serviços encontram-se em

andamento.

A Seleção Baseada na Qualidade e no Custo – SBQC nº 004/2012, visando a

contratação de Consultoria para estruturação e implantação de um Banco de Dados

na SEI, iniciou-se em 14/02/12. Foram apresentadas 03 (três) propostas, tendo sido

encaminhado ao BIRD, o Relatório de Avaliação final para sua análise e não

objeção. Após a não objeção do Banco, a reunião de negociação ocorreu em

11/01/13. A empresa vencedora foi a Santiago & Cintra, que assinou o Contrato em

01/03/13, cujos serviços estão em andamento.



A SBQC nº 005/2012, objetivando a contratação de consultoria para elaboração do

Plano Diretor de Logística de Transportes do Estado da Bahia, lançada pela

Superintendência de Transportes – SUPET foi iniciada em 27/03/12 com o envio da

Solicitação de Proposta (SDP) às empresas que integraram a lista curta. Em

24/04/12, atendendo solicitação das empresas e com a anuência do Banco, o

DERBA adiou a entrega das propostas para o dia 09/05/12. Em 20/12/12, o Banco

não objetou a contratação do Consórcio PELT BAHIA 2012, sendo o Contrato

assinado em 21/01/13 e ainda em execução.

Quanto à contratação de Consultores para reforço da capacidade técnica da

Gerência de Garantia Ambiental – GERAM, durante a Missão realizada em junho de

2012 foi acordado que seriam contratados apenas dois consultores, sendo

formalizado em 30/10/2012, o contrato do consultor Sênior, Carlos Alberto de

Miranda Bastos e, em 28/01/13, a contratação do consultor máster Cláudio Vinícius

Trigueiro Vidal.

No exercício de 2013 foram autorizados 05 (cinco) termos aditivos, conforme quadro

a seguir:

Quadro 09 – Aditivos celebrados em 2013

CONTRATOS/CONVÊNIOS TERMOADITIVO

TIPO DEADITIVO

VALORADITIVO

(R$)

PRAZOADITIVO

DATA

CC006 – CT149/08Aníbal Coelho da Costa

Quinto Prazo e Valor 181.209,6 12 meses 11/05/13

CC038 – CT477/08Elisângela Medeiros de Sousa

Quarto Prazo e Valor 75.349,71 12 meses 29/01/13

SEINFRA/DERBACO – 001/06

Segundo Prazo - 21 meses 04/10/13

DERBA/SEINFRA/SUPETCO – 002/06


DERBA/SEICO – 003/06


Fonte: UCP Bird



Todos os aditivos formalizados atenderam às disposições legais pertinentes,

inclusive as Diretrizes do BIRD e obtiveram a não objeção daquele Banco.

Com a finalização do Programa, algumas críticas foram feitas pela UCP em relação

ao gerenciamento das licitações, que provocaram atrasos em alguns processos

licitatórios. Tal situaçao também foi observada pela Auditoria no acompanhamento

do Programa.

No periodo de 18 a 21 de março de 2013, o Banco, através de especialista, realizou

auditoria de licitações, revisando 21 (vinte e um) contratos, criticando os prazos das

licitações e organização dos documentos pertinentes.

5.2 ACOMPANHAMENTO DE METAS

5.2.1 Componente Elaboração de Projetos Básicos de Engenharia

Todos os projetos referentes ao Programa foram contratados, concluídos em 2008 e

aprovados pelo BIRD, conforme demonstrado no Quadro a seguir:

Quadro 10 – Contratos de Projetos CONTRATO CREDOR TRECHO Km SITUAÇÃO

GRUPO I

CC005-CT148/08

STRATAEngenharia

Ltda.

BA 052: Xique-Xique – Entr. BA 131(Porto Feliz) 246,4 Concluída

BA 148: BA 052 (Irecê) – BA 432 (Entr. Lapão) 4,8 Concluída

BA 432: BA 148 (Irecê) – BR 242 (CarneAssada)

134,2 Concluída

GRUPO I I

CC023 –CT372/08

CONCREMATEngenharia e

Tecnologia S/A

BA 156: BA 152 – BR 242 (Bom Sucesso) 144 Concluída

BA 156: Livramento – BA 152 79,3 Concluída

BA 148: Brumado – Livramento 66,7 Concluída

BA 262: Brumado – Vitória da Conquista 138 Concluída

BA 263: Vitória da Conquista – Itambé 57 Concluída



GRUPO I I I

CC013 –CT248/08

ECOPLANEngenharia

Ltda.

BA 172: Entr. BR 242 (Javi) – S. Maria da Vitória 169 Concluída

BA 001/046: Bom Despacho – Nazaré – SantoAntônio de Jesus

90,1 Concluída

BA 160: Xique – Xique – Barra 87,4 Concluída

TOTAL: 1.216,9Fonte: Relatório Final do Projeto/UCP

A auditoria constatou que durante a execução do Programa foram realizadas nove

revisões de Projetos, entretanto, as revisões não tiveram impacto financeiro, à

exceção do Contrato de execução da obra relativa ao trecho BA 172, trecho Entr. BR

242 (Javi) – Santa Maria da Vitória, que gerou acréscimo de valor de

R$2.319.138,44, através da formalização de aditivo.

Ao final do Programa, segundo quadro de custos do Relatório da UCP, foi previsto

para este componente contratações no total de US$1,357,650.00, sendo

efetivamente contratados US$965,500.00.

5.2.2 Componente Supervisão de Obras

Os serviços de supervisão de obras do Programa foram contratados em 3 (três)

grupos, com as mesmas empresas responsáveis pela elaboração do Projeto Básico

de Engenharia, conforme quadro a seguir:



Quadro 11 – Contratos de Supervisão de Obras CONTRATO CREDOR TRECHO Km SITUAÇÃO

GRUPO I

CC005-CT148/08

STRATAEngenharia

Ltda.

BA 052: Xique-Xique – Entr. BA 131(Porto Feliz) 246,4 Concluída

BA 148: BA 052 (Irecê) – BA 432 (Entr. Lapão) 4,8 Concluída

BA 432: BA 148 (Irecê) – BR 242 (Carne Assada) 134,2 Concluída

GRUPO I I

CC023 –CT372/08

CONCREMATEngenharia e

Tecnologia S/A

BA 156: BA 152 – BR 242 (Bom Sucesso) 144 Concluída

BA 156: Livramento – BA 152 79,3 Concluída

BA 148: Brumado – Livramento 66,7 Concluída

BA 262: Brumado – Vitória da Conquista 138 Concluída

BA 263: Vitória da Conquista – Itambé 57 Concluída

GRUPO I I I

CC013 –CT248/08

ECOPLANEngenharia

Ltda.

BA 172: Entr. BR 242 (Javi) – S. Maria da Vitória 169 Concluída

BA 001/046: Bom Despacho – Nazaré – SantoAntônio de Jesus

90,1 Concluída

BA 160: Xique – Xique – Barra 87,4 Concluída

TOTAL: 1.216,90Fonte: Relatório Final do Projeto/UCP

A Auditoria verificou que, dos três contratos firmados, apenas um foi executado com

os serviços considerados satisfatórios (CONCREMAT Engenharia e Tecnologia

Ltda.).

As empresas supervisoras STRATA Engenharia Ltda. (CC005-CT148/08) e

ECOPLAN Engenharia Ltda. (CC013 – CT248/08) desenvolveram serviços de

supervisão de má qualidade, conforme Relatórios da Auditoria, durante a execução

do Programa, ao registrar que as obras apresentaram inúmeros problemas, não

sendo implementadas soluções satisfatórias.

Para apurar responsabilidades o DERBA, instaurou os Processos nº 13/004830

(STRATA) e nº 11/006860 (ECOPLAN), ambos em andamento, sendo, ainda, retidos

os saldos remanescentes das contratações, em função das multas que poderão ser



imputadas às empresas, após conclusão dos respectivos Processos.

A Auditoria ainda registrou, em Relatórios anteriores, a ineficiência da fiscalização do

DERBA em relação às empresas supervisoras. Corroborando esta constatação, a

UCP, em sua avaliação final do Programa, ressaltou que em futuros Projetos dessa

natureza o Órgão exerça uma maior fiscalização no desenvolvimento dos projetos e

junto às empresas supervisoras, avaliando e analisando os procedimentos de

controle efetuados.



efetivamente contratados US$4,734,960.00.

5.2.3 Componente Reabilitação e Manutenção

A Auditoria constatou que todas os trechos foram reabilitados e encontram-se sendo

executados serviços de manutenção de rotina, excluindo-se as obras

remanescentes da rodovia BA 001/046 – Bom Despacho – Nazaré – Santo Antônio

de Jesus, que foram retiradas do Programa.



Quadro 12 – Trechos do PREMAR reabilitados e em manutençãoRODOVIA TRECHO KM SITUAÇÃO

GRUPO I

BA 052 Xique-Xique – Entr. BA 131(Porto Feliz) 244,0Manutenção de rotina

(conclusão 30/06/2014)

BA 148 BA 052 (Irecê) – BA 432 (Entr. Lapão) 4,8 Manutenção de rotina (conclusão 02/08/2014)BA 432 BA 148 (Irecê) – BR 242 (Carne Assada) 135,0

GRUPO II

BA 156 BA 152 – BR 242 (Bom Sucesso) 130,25Manutenção de rotina

(conclusão 02/11/2014)BA 156 Livramento – BA 152 94,0

BA 148 Brumado – Livramento 64,0

BA 262 Brumado – Vitória da Conquista 127,97 Manutenção de rotina (conclusão 02/08/2014)BA 263 Vitória da Conquista – Itambé 52,27

GRUPO III

BA 172 Entr. BR 242 (Javi) – S. Maria da Vitória 166,62Manutenção de rotina


BA 001/046 Bom Desp. – Nazaré – S. Ant. de Jesus 90,1Retirada Parcialmente do

Programa

BA 160 Xique – Xique – Barra 87,4Manutenção de rotina


TOTAL: 1196,41Fonte: Relatório Final do Projeto/UCP

Em relação à atuação do DERBA, a UCP destacou no Relatório de Encerramento do

Programa, que, em futuros Projetos, a Autarquia deve aprimorar seu papel de

fiscalizador das obras, executando controle de qualidade, focando a garantia geral

dos serviços, em função de padrões de desempenho.

A Auditoria ratifica o apontado pela UCP, conforme registros no Item 3.2.1 deste

Relatório e em Relatórios anteriores, ressaltando também a necessidade do DERBA

de fortalecer a Diretoria de Construção e Manutenção – DCM e a Diretoria de

Projetos e Programas Especiais – DPE, responsáveis pela fiscalização de todos os

componentes das obras do Programa e a interligação dos sistemas informatizados

com todas as Residências de Manutenção, no intuito de agilizar as tomadas de

decisão.





efetivamente contratados US$153,783,700.00.

5.2.3.1 - Acompanhamento de Obras

Foram vistoriadas as obras do Programa, no período de fevereiro e abril de

2014,estando a seguir registrados os respectivos achados:

5.2.3.1.1 – BA 172: Entr. BR 242 (JAVI) – Santa Maria da Vitória – Contrato CE024 – CT 132/09

Durante a vistoria observou-se:

• Segmentos com a Sinalização horizontal de bordo apagada


Km 39,6


• Exsudação em diversos trechos do pavimento, a exemplo dos km 0,2; 3,4; 5,3;

6,0; 8,4; 8,6; 10,4; 12,3; 16,3; 29; 34; 42,4; 44,1; 48,8; 56,5 e 64.

As falhas encontradas são decorrentes de erros no dimensionamento do teor de

ligantes utilizados na mistura. Tais ocorrências comprometem a durabilidade do

pavimento e a segurança dos usuários.


Km 3,4 Km 6,0

km 56,5


• Surgimento de trilhas de rodas, a exemplo dos km 5,3; 8,6; 16,3 e 42,4.

Os danos são decorrentes da baixa resistência das camadas do pavimento

restaurado. Os diversos remendos, afundamentos e buracos tornam a rodovia com

rolagem desconfortável, perigosa e cheia de intervenções precoces, desviando-se

do objetivo de se obter e manter rodovias com trafegabilidade dentro de padrões

preestabelecidos no PREMAR.


Km 5,3 Km 8,6

Km 42,2


• Falta de recuperação em áreas de apoio.

• Existência de panelas na faixa de rolamento e bordos, conforme verificado no

km 16,3.

Os danos são decorrentes de falhas nas camadas de fundação do pavimento

restaurado e também de infiltração de água.


km 95,7

Km 16,3


• Escorregamento do pavimento asfáltico localizado no km 8,6.


restaurado e tais irregularidades tornam a rodovia com rolagem desconfortável e

perigosa.

Recomendações:

• Efetuar as melhorias necessárias para itens de sinalização e segurança

viária;

• Efetuar análises e avaliações visando identificar as causas da ocorrência de

danos precoces no trecho, de forma a adotar, tempestivamente, as

providências necessárias, e

• Adotar medidas de manutenção de rotina, conforme previsto em Contrato,

visando minimizar os passivos ambientais porventura existentes.


Km 8,6


5.2.3.1.2 – BA 052 Entr. BA 131 (Porto Feliz) – Xique – Xique – Contrato CE 023– CT 126/09

Na vistoria constatou-se:

• Existência de elementos de drenagem invadidos pela vegetação ou danificados,

a exemplo dos Km 140 e 180.

A falta de roçagem com a vegetação invadindo diversos elementos de drenagem e a

existência de unidades danificadas deve-se a deficiência de ações de manutenção

de rotina.


Km 140 Km 180


• Execução de remendos na pista utilizando-se pré-misturado a frio, a exemplo dos

km 11,3 e 17,5.

•

O pré-misturado a frio apresenta deficiências nos aspectos de granulometria e

estabilidade, quando comparado com ao Concreto Asfáltico, que é a especificação

do contrato e está previsto na planilha de serviços de conservação. Foram

observadas deformações permanentes nos trechos exemplificados.

• Ocorrência de trechos com pintura das faixas de bordo apagando, a exemplo dos

km 115 e 135.


Km 11,3 Km 17,5

Km 135


• Irregularidades no Revestimento da Ponte sobre o Rio Verde, localizada no km

199.

Recomendações:

• Efetuar as melhorias necessárias para itens de sinalização e segurança

viária.

• Efetuar análises e avaliações visando identificar as causas da ocorrência de

danos precoces no trecho, de forma a adotar tempestivamente as

providências necessárias.

5.2.3.1.3 – BA160 Xique-Xique – Barra – Contrato CE 024 – CT 132/09

Na visita ao trecho, constatou-se:


Km 199


• Surgimento de erosões nos acostamentos a exemplo dos km 26,1; 70,7; 71 e

77,5.

As erosões observadas são decorrentes do tipo de solo existente na região que

tende a desagregar com facilidade, gerando os defeitos apontados, comprometendo

a integridade da pista de rolamento.

• Surgimento de panelas no pavimento, a exemplo dos km 75,8, 80 e 80,4.


Km 71 Km 77,5

Km 80 Km 80,4



restaurado, tornando a rodovia com rolagem desconfortável e perigosa, desviando-

se dos padrões preestabelecidos no PREMAR.

Recomendação: Adotar medidas preventivas e corretivas, visando evitar o

agravamento das situações apontadas.

5.2.3.1.4 – BA 156: Entr. BR 242 – Entr. BA 152 (Rio de Pires); BA 152: Entr. BA156 – Livramento de Nossa Senhora; e BA 148: Livramento de Nossa Senhora– Brumado - Contrato CE 039 – CT 297/09

Na vistoria constatou-se:

• Sinalização vertical com ausência de marcos quilométricos e placas de

sinalização danificadas, a exemplo da BA 148 (km 417; 419; 425,6; 437; 447;

456 e 459,4); BA 152 (km 330; 352; 353 e 353,6); e BA 156 (km 160,3; 180,1;

188,5; 210,4; 212,6 e 246,4).


BA 148: km 459,4 BA 156: km 160,3


• Sinalização horizontal dos trechos necessitando de reexecução,

principalmente nas interseções com a rodovia, nos perímetros urbanos

interceptados, e nos “quebra-molas” implantados, onde está quase apagada.


BA 148: km 409 (zona urbana de Livramento de N.Senhora)

BA 152: km 336 (zona urbana de Paramirim)

BA 156: km 161


• Mato alto nas cabeceiras das pontes situadas ao longo da BA 156, a exemplo

dos km 167,7; 170,5; 173,5; 178; 182,8; 229,5 e 257,7.

As deficiências constatadas resultam da falha da fiscalização quanto a exigência do

cumprimento do estabelecido no edital, para os serviços de manutenção de rotina e

comprometem a trafegabilidade segura na rodovia e a vida útil do pavimento.

Recomendação: Efetuar os serviços de manutenção de rotina, aplicando,

tempestivamente, as correções e melhorias necessárias nas irregularidades

existentes, segundo os padrões estabelecidos no Programa.

5.2.3.1.5 – BA 148: Entr. BA 052 (Irecê) – Entr. BA 432 (Entr. Lapão); e BA 432:Entr. BA 148 – Entr. BR 242 (Carne Assada) - Contrato CE 027 – CT 168/09

Durante a vistoria constatou-se:

• Sinalização horizontal bastante desgastada nas zonas urbanas e em quebra-

molas existentes nos trechos. Também havia ausência de marcos quilométricos e

uma placa pichada no início da BA 432.


Km 167,7 Km 170,5


• Danos no pavimento entre o km 1,0 e o km 2,0 da BA 148, na zona urbana de

Irecê.

As deficiências citadas resultam das falhas na fiscalização quanto ao cumprimento

do estabelecido no edital para os serviços de sinalização e compromete a

trafegabilidade segura na rodovia.

Recomendação: Aplicar, de forma tempestiva, as ações de manutenção de rotina,

corrigindo as irregularidades existentes, segundo os padrões estabelecidos no

Programa.


km 1,1 LD (afundamento no pavimento)

BA 432: km 91,3 (zona urbana de Souto Soares)

Km 1,7 LD (danos nas bordas da pista)

BA 432: km 61,5 (zona urbana de Salobro)


5.2.3.1.6 – BA 262: Vitória da Conquista – Brumado; e BA 263: Itambé – Vitóriada Conquista – Contrato CE 028 – CT 190/09

Durante a vistoria, constatou-se:

• Vegetação alta, prejudicando a sinalização vertical, os elementos de

drenagem e equipamentos comunitários, a exemplo de pontos de ônibus.

• Sinalização horizontal bastante desgastada nas zonas urbanas, nas

interseções e nos quebra-molas existentes nos trechos. Também havia

ausência de marcos quilométricos e placas de sinalização.


BA 262: km 403,3 (vegetação obstruindo placa) BA 263: km 72,5 (vegetação invadindo pista)

BA 262: km 93BA 262: km 441 (entroncamento para Brumado)


• Defensas metálicas sem restauração, após colisão, potencializando o risco de

queda de veículo em precipício, em caso de novo evento.

• Material rochoso desmoronado sobre a pista da BA 262, obstruindo

elementos de drenagem e acostamento, a exemplo dos km 360,2; 376 e

380,5.


BA 263 - km 70,4 LEBA 262: km 374,3 LE

km 360,2 km 380,5


• Buraco no pavimento, em torno do km 407 da BA 262 e buraco e trincas no

pavimento, km 74,7 da BA 263.

As constatações registradas são decorrentes de falhas de fiscalização por parte do

DERBA, quanto ao cumprimento do estabelecido na Seção VI do referido Edital,

para os serviços de sinalização e manutenção de rotina, comprometendo as

condições de trafegabilidade da rodovia.

Recomendação: Aplicar tempestivamente, as ações de manutenção de rotina,

corrigindo as irregularidades existentes, mantendo os padrões estabelecidos no

Programa.

Todas as situações acima apontadas ocorreram em função das falhas na

fiscalização e ao não atendimento aos critérios estabelecidos na Seção VI do edital

de licitação das obras do Programa, que estabelece as especificações a serem

seguidas na execução das obras das rodovias do PREMAR.

A referida Seção VI define os critérios para os serviços e especificações a serem

seguidas na execução das rodovias do PREMAR, de forma a se obter os serviços

executados com qualidade, segundo padrões, normas e diretrizes técnicas.


BA 262 - km 407 BA 263 - km 74,7


As constatações da Auditoria no acompanhamento das obras e registradas acima,

foram encaminhadas ao Gestor do DERBA para apresentação de esclarecimentos.

Em sua resposta, o Gestor concordou com a Auditoria, informando ainda que

efetuou reuniões com as Empresas Construtoras, responsáveis pela manutenção

das rodovias e que estas se comprometeram em sanar as ocorrências. Também

informou a aplicação de multas contratuais a serem deduzidas nos respectivos

Faturamentos Mensais de Serviços de cada trecho.

Durante a execução do Programa foram vistoriados todos os trechos executados e,

com o seu encerramento, as obras do PREMAR apresentam, de forma geral, boas

condições de trafegabilidade, precisando melhorar as ações de manutenção de

rotina de forma a cumprir a filosofia do Programa e manter os trechos dentro dos

padrões estabelecidos.

Todos os registros realizados ao longo do acompanhamento das obras, repita-se,

foram decorrentes das falhas de fiscalização por parte do DERBA, a quem competia

exigir da Construtora a devida manutenção dos trechos, conforme projeto de

restauração elaborado para cada rodovia e nos termos da referida Seção VI do

Edital de contratação das obras do Programa.

O principal objetivo do Programa é manter as condições de trafegabilidade

confortável e segura nas rodovias, e não somente a restauração. O PREMAR, se

constituiu em uma grande ferramenta para a melhoria nas rodovias abrangidas. No

entanto, verificou-se a deficiência na fiscalização do DERBA, que deveria ter uma

atuação mais efetiva e tempestiva sobre as ações das empresas contratadas, de

forma a evitar, minimizar ou corrigir os problemas ocorridos, principalmente em

trechos onde as falhas apontadas são recorrentes, a exemplo do segmento Javi –

Santa Maria da Vitória.



Assim, ao final do Programa PREMAR, constatou-se a necessidade do DERBA em

melhorar a estrutura de fiscalização das obras, devendo aprimorar os instrumentos

contratuais formalizados, de forma a exigir uma melhor atuação das empresas

construtoras e supervisoras.

5.2.4 – Componente Fortalecimento Institucional

Neste componente está previsto o fortalecimento da capacidade institucional do

DERBA, SEINFRA, SUPET, SEI e AGERBA, mediante a prestação de assistência

técnica, apoio operacional (equipamentos e programas de computador) e

treinamento de equipe, com os seguintes objetivos:

• DERBA - consolidar a capacidade de gestão das rodovias estaduais;

• SUPET - aumentar a eficiência dos aspectos logísticos de transportes no

Estado;

• SEI – fortalecimento da gestão de desenvolvimento regional; e

• AGERBA – fortalecimento da capacidade de formação de modelos de

parcerias público-privadas dos setores reguladores.

Embora o Programa tenha sido encerrado em 30/09/13, 14 contratos ainda estão em

andamento, sendo 9 referentes ao Fortalecimento Institucional e 5 a obras. Por

conta desta situação, foram aditados os Convênios entre a SEINFRA e o DERBA,

SEI, SUPET e AGERBA, por mais 21 meses, a partir de 04 de outubro de 2013.

O Fortalecimento da capacidade institucional do DERBA, conforme Quadro a seguir,

foi realizado através da contratação de:



• Serviços de assistência técnica aos diversos setores do órgão;

• Aquisição de equipamentos de informática e softwares;

• Implementação do Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP); e

• Mapeamento de processos e reestruturação organizacional do DERBA

Quadro 12 – Fortalecimento da Capacidade Institucional do DERBA (R$)

Bens e Serviços Situação

Contratual

ValorContratual

(R$)

Pago até (31/01/2014)

(R$)DERBA

Digitalização, indexação e edição restitutiva de imagens,do acervo de engenharia rodoviária do DERBA (CF001-CT025/09)

Concluído 996.854,00 996.853,80

Aquisição de Gerenciador de Banco de DadosEspaciais(ARCGIS/ARCEDITOR) para elaboração deinformações geoespaciais e publicação na Web (CF003-CT055/09)

Concluído 121.400,34 121.400,34

Aquisição de Equipamentos de Informática (1 workstationgráfica, 255 microcomputadores e 43 notebooks) (CF004-CT086/11)

Concluído 758.411,23 758.410,62

Aquisição de Equipamentos de Informática (1 workstationgráfica, 255 microcomputadores e 43 notebooks) (CF005-CT087/11)

Concluído 65.021,00 65.021,00

Aquisição de STORAGE para o DERBA (CF017-CT217/11)

Concluído 792.489,90 792.489,90

Apoio Técnico UCP (CC006-CT149/08) Andamento(maio/14)

1.015.441,41 942.126,43

Apoio Técnico UCP (CC038-CT477/08) Concluído 519.903,95 504.424,47Tradução de Documento do PREMAR (CC002-CT116/10) Concluído 33.200,00 12.665,08Consultor de Drenagem/Apoio a DPE (CC007-CT222/10) Concluído 172.790,00 131.219,59Consultor de Geotecnia/Apoio a DPE (CC009-CT224/10) Concluído 206.484,52 206.472,49Consultor de Pavimentação/Apoio a DPE (CC008-CT223/10)

Concluído 206.484,52 64.207,13

Consultor UCP para reimplantação do SGP (CC014-CT092/11)

Concluído 234.971,88 234.971,88

Consultoria para Estudo dos Macro Processos eestruturação Organizacional do DERBA (CC022-CT214/12)

Paralisado 1.015.790,05 893.895,25

Consultoria para Estudos sobre Indicadores de CustosLogísticos (CC021-CT207/12)

Concluído 397.317,15 397.317,14

Readequação e Atualização Tecnológico do SGP(CC029-CT358/11)

Concluído 480.333,66 485.737,41

Medição de Deflexões (CC005-CT098/12) Andamento(abril/15)

1.257.919,84 1.178.665,09

Levantamento das Condições da Superfície dosPavimentos – LVC (CC003-CT057/12)

Rescindido(maio/13)

473.881,83 0,00

Pesquisa de Tráfego (CC008-CT135/12) Andamento(maio/15)

1.530.000,00 1.040.502,00



Levantamento de Irregularidade Longitudinal (CC002-CT056/12)

Andamento(janeiro/2015)

428.900,00 338.462,14

Apoio a GERAM consultor Sênior (CC024-CT228/12) Concluído 154.820,00 110.249,55Apoio GERAM consultor Máster (CC003-CT013/13) Concluído 49.500,00 21.500,00Elaboração do Manual de Procedimentos Ambientais paraobras do PREMAR (CC003-CT270/09)

Concluído 56.700,00 56.700,00

Revisão do Manual de Procedimentos Ambientais DERBA(CC006-CT302/09)

Concluído 58.000,00 58.000,00

Apoio na consolidação do modelo de Gestão porResultados (CC013-CT271/10)

Concluído 60.000,00 60.000,00

Consultoria para reforço da capacidade de trabalho doDERBA na área ambiental (CC020-CT303/08)

Concluído 29.227,02 29.227,02

Pesquisa de cultura e clima organizacional (CC021-CT352/08)

Concluído 202.900,00 202.900,00

TOTAL: 11.318.742,30 9.703.418,33Fonte: Relatório Final do Projeto

Nos termos dos registros acima, cinco atividades estão em andamento, conforme

situações descritas a seguir.

O Contrato CC006-CT149/08, firmado com Consultor para assessoramento e

suporte técnico da UCP, encontra-se vigente com previsão de encerramento para

maio de 2014.

O Contrato com a empresa NTCONSULT Tecnologia e Consultoria Ltda. (CC022-

CT214/12,) foi paralisado, em 18/09/13, aguardando resposta e aprovação do

Regimento e Organograma pela Secretaria.

Tal empresa foi contratada para prestar serviços de consultoria, com a finalidade de

mapear os macroprocessos de trabalhos do DERBA e elaborar proposta de estrutura

organizacional e de Regimento Interno, objetivando aperfeiçoar o modelo de gestão.

O novo Regimento Interno e Organograma da Autarquia foram concluídos e

enviados à SEINFRA para aprovação.

Em andamento, também, os Contratos CC002-CT056/12, CC005-CT098/12 e

CC008-CT135/12, firmados, respectivamente com as empresas Strata Engenharia



Ltda., Pavesys Engenharia Ltda. e Comap Consultoria, Marketing, Planejamento e

Representações Ltda. Da conclusão destas contratações e apresentação dos

respectivos produtos dependem a completa implantação do Sistema de

Gerenciamento de Pavimentos – SGP, sistema vital ao desempenho das atividades

finalísticas do DERBA.

Vale ressaltar que o Contrato CC003-CT057/12, firmado com o consórcio

ATP/DYNATEST, para Levantamento das Condições de Superfície dos Pavimentos –

LVC foi rescindido. Tal rescisão foi decorrente da não realização dos serviços

conforme as especificações técnicas e cronograma contratual. Assim, por

inadimplemento de cláusulas contratuais, através da Portaria nº 248, publicada no

DOE de 14/05/13, o contrato foi rescindido unilateralmente, sendo aplicado, após

processo administrativo, multa no valor de R$51.401,51, paga em 27/02/14.

Desta forma, as informações do LVC foram substituídas por avaliações das

Residências de Manutenção e a Readequação e Atualização Tecnológica do SGP,

concluídas em 27/08/13.

Foi previsto para o Fortalecimento Institucional do DERBA, um total de investimentos

da ordem de US$5,531,400.00 e contratados US$5,235,710.00.

No Quadro abaixo estão relacionadas as aquisições de bens e serviços, efetuadas

durante a execução do Programa, para o fortalecimento institucional da SUPET:



Quadro 13 – Fortalecimento da Capacidade Institucional da SUPET (R$)Atividade/Contrato Situação

ContratualValor

ContratualPago até

(31/01/2014)

Elaboração de Plano DesenvolvimentoAeroportuário (CC026-CT253/11)

Concluído 160.000,00 160.000,00

Regulamentação da Lei de Transporte Hidroviário(CC028-CT334/11)

Concluído 170.000,00 170.000,00

Plano Diretor de Logística de Transporte –PELTBAHIA (CC001-CT006/13)

Em andamento 4.135.219,58 2.191.666,37

Reforço da capacidade de trabalho da SUPET, naárea de planejamento de transportes (CC008-CT164/08)

Concluído 87.004,44 87.004,44

Realização de Pesquisa Origem Destino na regiãometropolitana de Salvador (CC016-CT190/12)

Concluído 3.998.000,00 3.998.000,00

Elaboração do Plano Diretor de TransporteIntermunicipal de Passageiros (CC025-CT237/11)

Em andamento 2.213.829,77 2.213.829,77

Desenvolvimento de Termo de Referência paraelaboração do Plano Diretor do Sistema deTransporte Rodoviário Intermunicipal dePassageiros do Estado da Bahia (CC045-CT496/08)

Concluído 21.751,11 21.751,11

TOTAL 10.785.804,90 8.842.251,69Fonte: Relatório Final do Projeto

Conforme demonstrado, duas atividades ainda estão em andamento, a elaboração

do Plano Diretor de Logística de Transporte – PELTBAHIA, realizado pela empresa

Transplan Planejamento e Projetos S/A (CC001-CT006/13); e a elaboração do

Plano Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (CC025-CT237/11), que

está sendo executado pelo consórcio Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e

Tectran Técnicos em Transportes Ltda.

Vale registrar que, a elaboração do Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de

Passageiros, inicialmente prevista como atividade da AGERBA, foi remanejada para

a SUPET. Tal fato ocorreu em virtude de, durante o andamento do Programa, ter sido

constatado pelas partes que esta atividade é de competência da SUPET. Sendo

assim, o montante de US$1,414,300.00, previstos inicialmente para a AGERBA,

foram executados por esta Superintendência.



A previsão de investimento para a SUPET foi de US$3,198,620.00, sendo contratado

US$3,969,120.00, ou seja, um valor superior ao previsto.

O Fortalecimento da capacidade institucional da SEI foi realizado através da

contratação de:

• Estudos logísticos da Região Metropolitana de Salvador;

• Aquisição de softwares e Storage;

• Implementação de infraestrutura de dados espaciais e banco de dados

geoespaciais;

• Sistema de informações geográficas em educação e saúde.

Das nove contratações efetuadas, duas estão com as suas atividades em

andamento, conforme registros a seguir:

Quadro 14 – Fortalecimento da Capacidade Institucional da SEI (R$)Atividade/Contrato Situação

ContratualValor

ContratualPago até

(31/01/2014)Aquisição de 5 licenças do Software ERDASIMAGINE PROFESSIONAL 9.3 (CF013-CT157/10)

Concluído 190.000,00 190.000,00

Aquisição e Renovação de licenças do Softwarelinha ESRI (ARCVIEW) na Web. (CF014-CT160/10)

Concluído 255.715,60 255.715,60

Aquisição de STORAGE para o SEI (CF018-CT218/11)

Concluído 1.331.903,55 1.331.903,55

Construção de Sistema de InformaçõesGeográficas em Educação e Saúde – SIGES(CC003-CT139/10)

Concluído 236.700,00 236.700,00

Implantação da Infraestrutura de Dados Espaciaise do Geoportal do Estado da Bahia (CC004-CT021/13)

Em andamento(janeiro/2015)

2.760.220,00 2.130.013,80

Estruturação e Implantação de Banco de DadosGeoespaciais para a Superintendência deEstudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)(CC006-CT044/13)

Em andamento(janeiro/2015)

1.298.880,00 869.731,20

Execução dos estudos sobre estratégias logísticaspara o desenvolvimento regional do Estado daBahia (CC010-CT226/10)

Concluído 1.132.856,00 906.284,80

Desenvolvimento de Termos de Referência parareforçar a capacidade de trabalho daSuperintendência de Estudos Econômicos e

Concluído 71.086,71 54.159,83



Sociais da Bahia – SEI, na área de infraestruturade Dados Espaciais - IDE - Bahia, e Banco deDados Geoespaciais (CC025-CT410/08) Definição das características da populaçãousuária dos estabelecimentos públicos de saúdee de educação na Bahia, das variáveis a seremutilizadas para os cálculos de oferta e demandados serviços ofertados nos estabelecimentospúblicos de saúde e de educação na Bahia.(CC032-CT460/08)

Concluído 65.000,00 65.000,00

TOTAL 7.342.361,86 6.039.508,78Fonte: Relatório Final do Projeto

Em relação ao Contrato CC010-CT226/10, firmado com o consórcio Logística Bahia,

formado pelas empresas VETEC Engenharia Ltda. e SETEPLA TECNOMETAL

Engenharia Ltda., apesar de constar como concluído, a auditoria verificou que o

Relatório final apresentado não foi considerado satisfatório, sendo publicado no DOE

de 14/06/13 a rescisão unilateral do Contrato, tornando as empresas contratadas

inadimplentes para o Estado.

Conforme demonstrado no Quadro 13, duas atividades contratadas ainda estão em

andamento, ambas com a empresa Santiago e Cintra Consultoria Ltda. O Contrato

CC004-CT021/13 para implantação da Infraestrutura de Dados Espaciais e do

Geoportal do Estado da Bahia e o Contrato CC006-CT044/13 objetivando a

estruturação e Implantação de Banco de Dados Geoespaciais para a

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.

A previsão de investimento para a SEI foi de US$4,122,960.00, sendo contratado

US$3,399,150.00.

Para o Fortalecimento da capacidade institucional da AGERBA foi prevista a

contratação de:

• Suporte técnico;

• Treinamento técnico do pessoal;



• Apoio na implantação de parcerias público-privadas;

• Reorganização do órgão

No entanto, apenas um produto, descrito no quadro abaixo, foi contratado.

Quadro 15 – Fortalecimento da Capacidade Institucional da AGERBA (R$)Componente Situação Valor

ContratualPago até

(31/01/2014)Desenvolvimento de Serviço Especializado dePlanejamento Técnico e Operacional à Realizaçãode Pesquisa de Origem/Destino Domiciliar ePesquisas Complementares: Pesquisa na Linha deContorno e Pesquisa de “Screen Line” na RegiãoMetropolitana de Salvador (CC004-294/09)

Concluído 120.460,00 120.460,00

TOTAL 120.460,00 120.460,00Fonte: Relatório Final do Projeto

Cabe-nos destacar que, em relação a Elaboração do Plano Diretor de Transporte

Intermunicipal de Passageiros (CC025-CT237/11), foi acordado, quando da

assinatura do Contrato, que esta Atividade, apesar de gerenciada pela SUPET, seria

executada com recursos do Convênio da AGERBA.

Sendo assim, foram previstos para a AGERBA investimentos da ordem de

US$2,710,810.00 e realizados US$1,422,330.00.

A fim de adequar os custos das contratações previstas à realidade financeira do

Programa, foi acordado com o Banco, conforme Ajuda Memória de Inspeção ocorrida

em maio de 2011, a suspensão de algumas Atividades de Fortalecimento Institucional,

demonstradas a seguir:



Quadro 16 – Atividades Suspensas do Programa PREMARComponente

Fortalecimento da Capacidade Institucional do DERBAExecução da fase 2 de treinamentos para o fortalecimento da capacidade técnica e gerencial dos funcionáriosContratação de consultor para apoio à DPE no que se refere a orçamentoConsultoria para elaboração do modelo de gestão de manutençãoConsultoria para revisão das especificações técnicas do DERBAFortalecimento da Capacidade Institucional da SUPETContratação do plano de transporte da Baia de Todos os SantosFortalecimento da Capacidade Institucional da SEIContratação de consultor para desenvolvimento das etapas 3 e 4, dos estudos logísticosContratação de consultoria (etapa 3 – Oferta e Demanda)Fortalecimento da Capacidade Institucional da AGERBAContratação de instituição de ensino para capacitação do corpo técnico da AGERBAContratação de consultoria para elaboração do novo modelo do sistema de informações da AGERBAFonte: Ajuda Memória de maio de 2011 (Anexo 06)

Ao final do Programa a Auditoria constatou, em relação a este Componente, que os

objetivos inicialmente previstos não foram totalmente atingidos, principalmente em

relação ao DERBA e a AGERBA:

– quanto ao DERBA, foram adquiridos equipamentos de informática e software

importantes para compor o acervo de engenharia rodoviária e contratadas consultorias

que apoiaram os setores envolvidos na execução do Programa. Entretanto, ações

fundamentais para operacionalização do Sistema de Gerenciamento de Pavimentos –

SGP, importante para a manutenção da malha rodoviária estadual, ainda não estão

concluídas, conforme já relatado anteriormente. Tal situação fragiliza a capacidade de

monitoramento e planejamento do órgão. Ainda, vale destacar que os setores do

DERBA, relacionados à execução do Programa, apresentam deficiências quanto aos

aspectos quantitativos e qualitativos de pessoal que refletem no desempenho

operacional das suas atividades (Item XXX deste Relatório); e

– no que diz respeito aos objetivos inicialmente previstos para a AGERBA, a Auditoria

observou que não foram totalmente alcançados. Durante a execução do Programa,

duas das quatro atividades foram suspensas (Capacitação do corpo técnico da



AGERBA e contratação de consultoria para elaboração de novo modelo do seu

Sistema de Informações) e uma foi transferida para a SUPET. Desta forma, a AGERBA

só executou uma atividade (Pesquisa de Origem e Destino e Embarque e

Desembarque de Linhas Intermunicipais na Bahia).

Em relação aos projetos desenvolvidos pela SUPET, até o encerramento do

Programa, os objetivos inicialmente previstos não foram concluídos. A Auditoria

verificou que, das sete atividades previstas, cinco foram concluídas, estando em

andamento duas atividades consideradas importantes para o alcance dos

indicadores de desempenho do Programa (Plano Diretor de Logística de Transporte

– PELTBAHIA e Elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal de

Passageiros).

Quanto à SEI, também não foram concluídos todos os objetivos propostos, pois das

nove atividades, sete foram concluídas, estando em andamento a Implantação da

Infraestrutura de Dados Espaciais, do Geoportal e do Banco de Dados

Geoespaciais. Estas atividades são necessárias para concluir a estruturação de um

banco de dados de georeferenciamento regional, para otimizar o papel dos serviços

de transporte como ferramenta para promover o desenvolvimento regional e local, o

crescimento econômico e o fornecimento de serviços básicos.

Assim, para a Auditoria, restou comprovada que não houve completa efetividade deste

Componente, uma vez que para tanto, as suas atividades deveriam não só estar

contratadas, mas também concluídas, não alcançando, desta forma o objetivo de

Fortalecimento Institucional, proposto para o Programa.



6. ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Como resultado da Auditoria anterior, referente ao exercício de 2012, foram

apresentadas recomendações, conforme registros a seguir:

• Sinalização deficiente e trechos sem pintura das faixas; exsudação em

diversos trechos do pavimento; surgimento de trilhas de rodas; falta de

recuperação em áreas de apoio; existência de diversas panelas na faixa de

rolamento e bordos; escorregamento do pavimento asfáltico no tabuleiro do

pontilhão localizado no km 115,8 – Item 5.2.3.1.1 – BA 172: Entr. BR 242

(JAVI) – Santa Maria da Vitória – Contrato CE 024 – CT 132/09;

No acompanhamento da auditoria observou que as panelas na faixa de rolamento

estão sendo restauradas e que foram recuperadas as sinalizações até o Km 36. Os

demais problemas permanecem.

• Existência de elementos de drenagem não implantados ou apresentando

sinais de deterioração; Ocorrência de trechos sem pintura das faixas de bordo

e sinalização vertical, a exemplo do Km 3,2 – Item 5.2.3.1.2 – BA 052: Entr.

BA 131 (Porto Feliz) – Xique – Xique – Contrato CE 023 – CT 126/09;

Foram solucionados os problemas referentes aos elementos de drenagem, das

pinturas e da sinalização vertical.

• Surgimento de trincas na pista, a exemplo do Km 18; Surgimento de panela

no pavimento, na altura do km 63 – Item 5.2.3.1.3 – BA160: Xique-Xique –

Barra – Contrato CE 024 – CT 132/09;



Os problemas neste trecho foram solucionados. Entretanto, surgiram novas panelas,

conforme relatado no item 5.2.3.1.3 deste Relatório.

• Problemas de danos nas placas de sinalização vertical; sinalização horizontal

apagada nos perímetros urbanos e nos quebra-molas implantados ao longo

dos trechos; ausência de roçagem periódica entre o Km 130 e 222 da BA 156;

e buraco existente na cabeceira de ponte situada no Km 170,5 da BA 156. –

Item 5.2.3.1.4 – Entr. BR 242 – Entr. BA 152 (Rio de Pires); BA 152: Entr.

BA 156 – Livramento de Nossa Senhora; e BA 148: Livramento de Nossa

Senhora – Brumado - Contrato CE 039 – CT 297/09

A Auditoria observou que permanecem todos os problemas apontados, à exceção da

roçagem na BA 156, que foi executada.

• Irregularidades na sinalização horizontal das zonas urbanas e em quebra-

molas existentes nos trechos - Item 5.2.3.1.5 – BA 148: Entr. BA 052 (Irecê)

- Entr. BA 432 (Entr. Lapão); e BA 432: Entr. BA 148 – Entr. BR 242

(Carne Assada) - Contrato CE 027 – CT 168/09

No acompanhamento realizado neste trecho, a auditoria constatou que permanecem

todas as pendências apontadas.

• Necessidade de roçagem e poda de árvores e vegetação nas margens da

rodovia; e sinalizações horizontal e vertical com deficiências em diversos

pontos dos trechos – Item 5.2.3.1.6 – BA 262: Vitória da Conquista –

Brumado; e BA 263: Itambé – Vitória da Conquista – Contrato CE 028 –

CT 190/09.



A Auditoria constatou que permanecem todas as pendências apontadas.

Salvador, 18 de junho de 2014.



FÁTIMA REGINA DE A SILVA MARIA ALICE MENDONÇAAnalista de Controle Externo Analista de Controle ExternoBel. Em Ciências Contábeis

CRC nº 10.518-BA/O

AUGUSTO JOSÉ ALVES DOBONFIM

OLYNTHO TEIXEIRA NETO

Analista de Controle Externo Analista de Controle Externo

AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJOAnalista de Controle Externo



SIGLAS

SIGLAS DESCRIÇÃOAGERBA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte

e Comunicações da BahiaBIRD Banco Internacional para Reconstrução e DesenvolvimentoCAF Coordenação Administrativa e FinanceiraCCO Sistema de Gestão de Contratos de ConsultoriaCEL Coordenação Executiva de LicitaçãoCIDE Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoDERBA Departamento de Infraestrutura de Transporte da BahiaDCM Diretoria de Construção e ManutençãoDEPAT Diretoria do TesouroDOE Diário Oficial do EstadoDPE Diretoria de Projetos e Programas EspeciaisICB Licitação InternacionalIDE Infraestrutura de Dados EspaciaisIFR’S Relatórios de Informações FinanceirasIRE Índice de Irregularidade LongitudinalINTOSAI Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras SuperioresGECOR Gerência de Custos e OrçamentosGERAM Gerencia de Garantia AmbientalMIG Modulo de Informações GerenciaisNCB Licitação NacionalPAD Documento de Avaliação do ProjetoPELTBAHIA Programa Estadual de Logística de Transporte da BahiaPREMAR Programa de Restauração e Manutenção de RodoviasSAM Sistema de Administração e ManutençãoSBQC Seleção Baseada na Qualidade e no CustoSDP Solicitação de PropostaSEAIN Secretaria de Assuntos InternacionaisSEFAZ Secretaria da FazendaSEI Superintendência de Estudos Econômicos e SociaisSEINFRA Secretaria de InfraestruturaSEPLAN Secretaria do PlanejamentoSGF Sistema de Gerenciamento FinanceiroSGP Sistema de Gerenciamento de PavimentosSIB Sistema de Informações BásicasSIC Sistema Integrado de ComprasSICOF Sistema de Informações Contábeis e FinanceirasSIDER Sistema Integrado para Departamento de Estradas e Rodagens



SIGLAS

SIGLAS DESCRIÇÃOSMO Sistemas de Medições e ObrasSUPET Superintendência de Planejamento e TransporteTCE Tribunal de Contas do EstadoUCP Unidade Coordenadora do ProgramaUFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul



ANEXO 01


Documents

Relatório de Auditoria - tce.ba.gov.br · Gestor: Saulo Filinto Pontes de Souza – DERBA Período: 26/01/11 a 31/01/14 2. ... Durante missão de Inspeção realizada pelo Banco,