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Portal dos Convênios - Siconv Disponibilização de ... · PDF fileportal dos convênios - siconv ministÉrio do planejamento orÇamento e gestÃo secretaria de logÍstica e tecnologia

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  • Portal dos Convnios - Siconv

    MINISTRIO DO PLANEJAMENTO ORAMENTO E GESTOSECRETARIA DE LOGSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAO

    DEPARTAMENTO DE LOGSTICA E SERVIOS GERAIS

    Portal dos Convnios - Siconv

    Manual do Usurio Verso 2

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    Disponibilizao de Programas

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    MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTOPaulo Bernardo Silva

    SECRETRIO EXECUTIVOJoo Bernardo de Azevedo Bringel

    SECRETRIO DE LOGSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAORogrio Santanna dos Santos

    DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LOGSTICA E SERVIOS GERAISLoreni Fracasso Foresti

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    Sumrio

    1.Introduo .............................................................................................................................4

    2.Acesso ao Portal dos Convnios - Siconv ............................................................................5

    3.Menu Programas de Convnio .............................................................................................73.1 Incluir Programas.........................................................................................................7

    3.1.1 Cadastrar o Programa.........................................................................................83.1.2 Incluir Objetos, Regras e Anexos do Programa................................................133.1.3 Disponibilizar o Programa.................................................................................20

    3.2 Consultar Programas.................................................................................................233.2.1 Preencher campos de pesquisa........................................................................243.2.2 Selecionar o programa desejado......................................................................27

    3.3 Listar Programas........................................................................................................28

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    Manual do Usurio Portal dos Convnios

    1 - Introduo

    Neste mdulo, ser iniciado o estudo do Portal dos Convnios Siconv e apresentada a funcionalidade para disponibilizao de programas.

    O Portal dos Convnios Siconv um sistema desenvolvido em plataforma web que permite aos rgos concedente e convenente o gerenciamento on-line de todos os convnios cadastrados.

    O Portal poder ser acessado pelo endereo www.convenios.gov.br .

    O cadastramento do rgo no Portal dos Convnios dever ser solicitado ao Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto que ir cadastrar um servidor do rgo com perfil de Cadastrador Parcial.

    O Cadastrador Parcial do rgo, por sua vez, ir cadastrar os demais servidores do rgo, atribuindo perfis especficos a cada um deles em funo da atividade a ser realizada.

    Os servidores cadastrados recebero por e-mail senha para acesso ao sistema.

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    http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/

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    2 - Acesso ao Portal dos Convnios - Siconv

    Na pgina inicial do Portal, o menu Acesso Livre permite aos proponentes visualizar os programas disponveis e sociedade acompanhar o andamento de cada processo de transferncia de recursos da Unio.

    O Portal disponibiliza para rgos concedentes e convenentes rea restrita para acesso ao Sistema de Convnios. Os rgos cadastrados devero, na pgina inicial, clicar em Sistema de Convnios - Acesse aqui, conforme tela abaixo:

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    Ao clicar em Sistema de Convnios - Acesse aqui o sistema solicitar CPF e senha de acesso. Veja tela abaixo:

    Aps realizar login, o sistema disponibilizar suas funcionalidades de acordo com o perfil do usurio. Na tela abaixo, o usurio possui perfil de Cadastrador de Programa.

    Observe que, no canto superior esquerdo da tela, consta o CPF e nome do usurio logado no sistema, bem como no canto superior direito a opo de troca de senha e a sada do sistema.

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    3 - Menu Programas de Convnio

    O Portal dos Convnios disponibiliza o menu Programas de Convnio, que pode ser acessado pelo menu central ou pela barra de menu superior, conforme figuras abaixo, respectivamente:

    Esse menu apresenta as seguintes funcionalidades:

    Incluir Programas: permite incluir programas. Consultar Programas: possibilita consultar/alterar/inativar programas disponibilizados pelo rgo. Listar Programas: permite listar os programas disponibilizados por todos os rgos.

    3.1 - Incluir Programas

    O processo de incluso de programas inicia-se no menu Programas > Incluir Programas e contempla os seguintes passos:

    Cadastrar o programa.Incluir objetos, regras e anexos do programa.Disponibilizar o programa.

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    3.1.1 - Cadastrar o Programa

    No menu Programas, clicar em Incluir Programas. Ao clicar na opo Incluir Programas, o sistema exibir a seguinte tela:

    O usurio dever preencher os campos de acordo com o programa a ser disponibilizado. Os campos que esto marcados com asterisco so de preenchimento obrigatrio. A seguir, as orientaes sobre cada campo:

    rgo: exibe o rgo onde o usurio est cadastrado.

    Tipo do Instrumento : deve ser selecionado o tipo de instrumento a ser celebrado. Os tipos possveis so:

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    Acordo de Cooperao Tcnica o instrumento de cooperao celebrado entre a Repblica Federativa do Brasil, representada pela Unio, e Organismo Internacional, Agncia Governamental Estrangeira ou Organismo Multilateral de Crdito, que envolva o recebimento de recursos financeiros externos no reembolsveis por rgo ou entidade da administrao pblica federal, direta e/ou indireta, visando execuo de programa, projeto, atividade ou evento de interesse recproco, em regime de mtua cooperao.

    Contrato de Repasse o instrumento utilizado para transferncia de recursos financeiros da Unio para Estados, Municpios e Distrito Federal, por intermdio de instituio ou agncia financeira oficial federais, destinadas execuo de programas governamentais.

    Convnio - acordo ou ajuste que discipline a transferncia de recursos financeiros de dotaes consignadas nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio e tenha como partcipe, de um lado, rgo ou entidade da administrao pblica federal, direta ou indireta, e, de outro lado, rgo ou entidade da administrao pblica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando execuo de programa de governo, envolvendo a realizao de projeto, atividade, servio, aquisio de bens ou evento de interesse recproco, em regime de mtua cooperao.

    Termo de Cooperao - instrumento de descentralizao de crdito entre rgos e entidades da administrao pblica federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisio de bens ou evento, mediante Portaria ministerial e sem a necessidade de exigncia de contrapartida.

    Termo de Parceria - instrumento previsto na Lei 9.790/99, para transferncia de recursos para organizaes sociais de interesse pblico.

    Convnio e Contrato de Repasse essa forma conjugada de instrumentos se aplica aos casos em que os recursos de determinado programa possam ser transferidos por intermdio de convnios a determinados proponentes e por meio de contratos de repasse a outros. Parte do total dos recursos do programa repassada por meio de um tipo de instrumento, parte por outro. Contudo, no deve haver entre o mesmo concedente e o mesmo proponente dois instrumentos de tipos distintos, com o mesmo objeto.

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    Programa Atende a: deve ser selecionada a esfera que ser atendida pelo programa. O tipo de instrumento a ser celebrado determina a esfera a ser atendida, conforme relao abaixo:

    Tipo de Instrumento: Programa atende a:Acordo de Cooperao Tcnica Organismos Internacionais.Contrato de Repasse Estados, Municpios, Distrito Federal e entidades

    privadas sem fins lucrativos.Convnio Estados, Municpios, Distrito Federal e entidades

    privadas sem fins lucrativos.Termo de Cooperao rgos e entidades da administrao pblica

    federal direta e indireta.Termo de Parceria Entidades privadas sem fins lucrativos

    qualificadas como Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico OSCIP.

    Convnio e Contrato de Repasse Estados, Municpios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.

    Nome do Programa: deve ser informado o nome do programa.

    Descrio: deve ser informada a descrio do programa constante no Plano Plurianual PPA vigente.

    Data Incio Recebimento de Propostas: deve ser informada a data de incio de recebimento das propostas dos proponentes, no formato dd/mm/aaaa.

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    Data Fim Recebimento de Propostas: deve ser informada a data de trmino do recebimento das propostas dos proponentes, no formato dd/mm/aaaa.

    Observao: pode ser utilizado para registro de informaes relevantes para o programa.

    Critrios de Seleo: podem ser informados critrios de elegibilidade do proponente estabelecidos na Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO, vigente.

    Possui chamamento pblico?: deve ser utilizado para indicar se haver chamamento pblico para o programa.

    Ao Oramentria: deve ser informado o cdigo da ao.

    Dados Obrigatrios da Proposta: pode ser utilizado para in

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