Text of Recursos Públicos Federais SICONV – sistema de convênios Um novo paradigma nas...
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Recursos Pblicos Federais SICONV sistema de convnios Um novo paradigma nas transferncias voluntrias da Unio
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Estrutura oramentrio Marco Legal CONSTITUIO FEDERAL PPA LDO LOA Lei n 8.666/93 Lei n 10.520/2002 Lei n. 9.452/97 LC n 101/2000 Dec. n 1.819/96 Dec. n 6.170/2007 Dec. n 6.170/2007 Portaria n 127/2008 Portaria n 127/2008
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MODALIDADES DE TRANSFERNCIAS DA UNIO Transferncias Constitucionais Transferncias Legais Transferncias Voluntrias Contratos de Repasses Termo de Parceria Convnios Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao
Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao Transferncias Voluntrias - 2007 Fonte: SIAFI Abril/2008
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Transferncias Voluntrias 2008 (por esfera administrativa) Fonte: SIAFI 03/03/2009Transferncias Registradas no SIASG e no SIAFI
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Fonte: SIAFI 03/03/2009Transferncias Registradas no SIASG e no SIAFI Transferncias Voluntrias 2008 (por esfera administrativa)
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nfase na transparncia Sociedade Reduo do custo operacional Automao de todo o ciclo de vida das transferencias Facilidades para fiscalizao e controle Simplificao/agilizao de procedimentos Suporte Padronizao Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores SICONV - Diretrizes
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Divulgao dos Programas num nico local Centralizao das linhas de transferncia Cadastro unificado de convenentes Envio eletrnico de propostas Recursos transferidos e a transferir Status do cronograma de execuo Integrao com sistemas estruturadores SICONV - Facilidades
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Receita Federal SIAFI (empenho; transferncia; movimentao conta-corrente; GRU) Dirio Oficial da Unio CADIN e CAUC Certides Negativas Federais Integrao com os bancos oficiais (abertura de conta) Sistemas prprios de rgos concedentes e convenentes SICONV - Integraes
