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Flavia Grosso

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    SEAO JUDICARIA DO AMAZONAS ^ jUSTIA-FEDERAL ^ ^ - - - - ' ^'

    DECISOTvl^ ^ " Q i O / 2 0 i l ^ " ^ " " 7 ^ " ^ ^ .^ ^ ~PCTT96 000 04 TROCESSON^ 1682 42 70114-01 3200'^ ^ ^ ^ _. ' x ^> - - ^ ^ CLASS^ ^7300~AAOaVHPU6UCA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ^' ^ ' . ^ ^ REQUERENTE MINISTRIO PUBLICO FEDERAL *^ " " ^ ^ ^ jT^ -^ ^ ^ O O REQUERIDO FLAVJASKROBOT BARBOSA GROSSO E OUTROS T--f - ^ - ^ . ^ w M

    y

    V D- C I S A o t i

    ^ ^ ^ ^ / '-^-^^ ^ "

    ~ _ ^ -^-^-Trata sfde vde Tmprobidade^AdiTiinistrativa ^jujzada pelo MINISTRIO - PUBLICO FEDERAL contra FLAVIA SKROSCK BARBO?A GROSSO PLIN^ IVAN PESSOA DA

    SILVA*' FERNANDO NUNES DA FROTA EDUARDO BONATS UMA SUPERINTENDNCIA DA^ ZONA PRANCA DE MANAUS-MARGARIDA^ARJA ^QUEIROZ MELO FERNANDES e JORGE

    _ ULiSSES jACOBY FERNANDES pleiteando medida liinmar^e~'fndjsponibilidadeLde bens e bloQueio-via Sistema BACNJD de valores ccistantes-das contas dos requendos

    ^"'-^Alegalrtue houve'^ilegalidade-iia celebrao do Contrato n^ 49/2008 entre a ^SUFRAMA e ^ BRASILIA CONSULTORES ASSOBIADOS S/S -LTDA cujo objeto-era a

    elaborao desaparecer juFidico-'privado no"'valor dejR$ 120 000 00 (cento e v inte/n i l - ^ ^ ' - ' ' ^ ^ - " " " - ^ ^ - ^ ' ' ' ^

    reais) ^ ^ .^"/r-^ v ^ -- ^ K "Sustenta ainda r que*'a referida contratao foi efetivada sem- o regular

    procedimento licitatono^afrontando claramente os-mandamento fegais e o entendimento do Tnbundl de Contas da Uniao na for^na consubstanciada na SumuJa n^ 39 e no Acrdo n^ 717/2005 -os quais-foram^repcoduzidos na Nota Tcnica ns 187/2009/PGF/SLBS ^

    Fundamenta o seu pleito no fato de que os atos realizados pelos Requendos afrontam os pnncjpios da moralidade legalidade impessdahdade e probidade '' .

    " ~ - Com a jnicial vieram^os documentos de fJs 27/768 - ^ ^^ C E o relatori

  • Rub^ :^

    s

    SEO LUDIQARiA DO AMAZONAS ^ V V i ^ * ^ JUSTIA FEDERAL ^ ^

    ^

    -PROCESSO , LEGAL .JNEXISTENQA ^ DESVIO OU VENDA -DE BENS ATO ^ I N S T A N T A T E O - . M E D J D A D CONSTRIAO NECESSARA -RESPErrO AO UMITE DO

    "j, DANO IMPUTADO AGRAVO IMPROVIDO ^ ^ ^ ^ 1 -Nao colhe'a'assertiva do agravante no sentido de que a r deciso a g cava da j-

    -violou o pnncipio do *-devido' processo legal por_nao ter oportunizado o ^ontradit-ono artes da^ecretaao da medida

  • ^.-ri- -. v ; -";-. ^;-.:---Tr-yv. ;''.v':..y-^--:'.--^~s:--^-rji^' ^ i . ' ; - '^ '>< v - - ^ ^ > i < A-i...,;-*-t^: , ; . - ,^ -^ ^^

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    ina'Iidad^}.\>- -'--. ^; ^ V ; " ^ ' --^^o^JtJilicldi^j^l^laSs^ .s ' -^ :'^'^ '

    ^rjestime^a:questf^r' ::,. '49A(me:ht^a^FmMA:-

    '^r^-^TM^7/j^{f:% %'i^M^-^^^^^''-H^$r-l^ 7K^

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    5EA0 JUDICIARIA DO AMAZONAS"^ -.- ^ - v r- ^ - i JUSTIA FEDERAL ' - ~ ' - . ^ " C ^ " "

    Pfocuradoria Fede? at junto a SUFR4MA horn ejporjbem submetei^a questo aquela consnTona privada(fl ^JOj ^ i . \ _^ ^ " ^ C ^ ^' 7^ ^ jr frontalmente i> principio '^ da Legalidade -(alem dos "^emai" mencionados no item A) carece totalmente de

    legitimidade efiaoTmerece ser nemTnjn-mamentlcl)nsid^ada'*""^ ^ t ^ ^ .^'" . ^ J ^ "^ ^.' ' \ ^ ^ " , . \ ~ ' ^

    ^4 8"''Desta^feitar esta com a razo o'^ PamLet Federal '^ao-soNcitar a indisponjbidade -^de^ ^bens "e'^^valores es^cialmente ^"daqueles que^ possuem

    -responsabr!idade dbnva eJaborao "tio ato administrao de contratao Ademais o AutorTninudenciou o-patrimnio sobfe o qual pretende que recaia a indisponibiltdade (respeitando-assim os.,princp(os da razoabiiidade je proporcionalidade) razo pela qual torna s imperiosa a decretao do bloqueio dos bens'cios agnfes pblicos tendo'em -

    ^ "vista a concreta Dostibilidade de ahenaao dos mesmos o que poderia frustrar uma ^ eventual deciso no-sentido de ressarcimento aos cofres pubhcos Ademais tratando se

    C ^"e uma Uegaiidade ^flagrante ::^que ja deveria estar definitivamente --banida da ^ administrao publica a^indisponibilidade reveste se de carate? necessrio e garntidor" -^ da recuperao da ordem'constitucional e^Jegal c-larament-e ferida no-mbito

    administrativo atual da SUFRAMA ^ 7* '^ "^ " * ' ' ' " " ^ ^ -

    V .y Acrescente se que a ciocumentaao apresentada pelo Minrsteno Publico Federal supe a pratica deatos^de improbidade que causaram prejuzo ao Hrano (art 10

    ''' " d a U n 8"'429y92') '^ ,^ . ^ ^ ^ -v'''-^ ~ ^ - _ -

    lO^Por sua vez o pencuium jn mora se evidencia pePa -urgncia se garantir o ressarcimento ao errio de forma integral fpnncipio do ressarcimento integral do dano)

    -uma vez que se procedente o pedido o reflexo'^nas finanas dos reus sera evidente " ^ ^^ ^ ^ ^ -^ ^^ _^ ^ ^ ^ ^ ^

    razaoTJeJa qual se torna .plenamente plausvel a presuno de possvel dilapidao do patrimnio 4)or"eles o que culminaria na no^efetividade e/ou utiJidade do processo restando inevitvel^ n^stejnoraento a decretao daindisponibilidade a fim de repita se resguardar o ressarcjmento^o errio _ - ^ ^_ ^ > ^

    11 No mesmo sentido colaciono seguinte julgado do e Tribunal -Regional Federal da 1^ Regio ^

    PROCESSUAL CIVIL A G R A V O DE iNSTRUMEI^TO AO - DE IMPROBIDADE / ADMINISTRATIVA CONVNIO TIRMADO ENTRE O MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE E OMUNIClPIO Dt CAJARI/MA PRESTAAC^DE CONTAS INDCIOS SRIOS DE / CONCLUSO DA OBRA INDISFONiBILIDADE DE BENS REQUISITOS CUMULATIVOS r .

    -^. '- y '. - - . . ' /, H/ ' l ^ ? / , - M^

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    SEA0JUD1CIARIA DO AMAZONAS ^ ^JUST^AFEDERAL

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    -" FUMUS-eONIJufllS EPERlCULtJM'lN-iylORA PREC"DENTES D^ifORTE E DO STj ' ' R E C U R S O I M P R D V I D O t^ * - ^ ^ E inafastaveho pencuium^ in mora para decretao da medida acautelatona j i e indisponibilidade'^de bens nas aes de improbidade administrativa A configurao do nscojda^e como expresso no art 798 do CPC quando houver fundado receio de que uma parte- antes-3o julgamento da nde ^cause ao direito da outr-a iesao grave e de difici f-eparaao " " ^ ^ '

    ^ II A indjsponibilidade de bens nao pode ser conseqncia automtica da "^propositura 3a Ao de Improbidade >Adm)nistrativa devendo a parte autora i^ptovar de plano "a proporcionalidade^^ a adequao da medida O perigo da

    demora assim tao pode ser presumido Precedentes desta Corte do colendo

    111 f s ta Turma g decidiu que deve o Ministno Publico antes de requerer a indisponibilidade ou^seqoestro deJbens procucar5aber::.dos crtnos de [mveis

    ^ " mediante requisio quais os -imoveis^do futuro reu na ao de imorpbidade ^ administrativa^e proceder sua avaliao ainda que informal requerer a quebra

    do stgilo fiscal para tomar conhecimento da relao de bens declarada a Receita Federal e soliotar a quebra do srgilo ban'cano-para saber dos valores existentes

    ^ . nas instituioeS"fmandetra's para s depois devidamente aparelhado requerer ^""^jrovidendia cautelar pertinente (A 2007 01 00 018917 4/BA Bel~Des Federal -* TounnTio Nto unanime DJU/II de 24/08/2007 p 66i

    ^ -SV (Sob outro "aspecto a jurTspr^deTicia e firme^ no sentido- de que a - c^ indtsponibilidade de tiens b de ser proporcionai ao dano praticado devendo

    ' ' l imitar se 'aos bens-suficientes para garantir o'" debito Nesse diapasao nao pode o JUIZ decretar de modo genrico a indiSponibtlida^e dos bens-do ru sob

    *pena de- fenr _o pr incipio^tonst i t i jc ional da ampla defesa {AG n*^ ^ ^ 2007 01 00 047771 l/BA Rel"'Des Federal Tounnfo Neto- unnime e DJFl

    ^ 25/04/2O0& p^225J "" '^ ^ ^ . ^ % V Alem do majs'^se ha noticia do rgao repassador dos recursos (Mimstrio do ^ Meio Ambiente) de jue -houve a execuo total da obra^ no mnimo

    " prematuro o^defengiento-de medida cautelar de in^isponibilidade de bens do reu^ com base apenas em suposta irregulandade formal na prestao de contas

    -i. *" correspondentes Ag iu 'por tanto o Magistrado de 1 grau com a^cautela ^ devida~djante dospnncipios constitucignajs envolvidos

    ' ' V I ' A g r a v o improvido^ f^ ^"'^ -^ * ^ ' ' w ^ ^ 1 * (AG 2007 OI 00 038338 O/MA Agravo de Instrumerrto Desembargadora Federal

    ""Assusete Magalhes Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca (Corv ^ Terceira Turma 21/11/2008 e DjFl p 7SS TRF- Primeira Regio) - _

    ' ^^ *~ 12 Contudo'conquanto tenia O Ministerid^Publrco Federai individualizado OS -bens sobre-i->os quais pretenda^que recaia^ eT^ indisponibilidade especificando os detalhadamente o mesmo no se pode dizer juant ao pieito de bloquear valores^ das

    - ^ - ^ " - ^ - ^ ^ -^

    contas dos requeridos jnedihte sistema^BACHNJUD pois esta medida generaJizada poderial'enr a proporcior>afidad el^^a^razoabilidade neste momento mormente porque aTnda no se tem jndivjdualizadas e'ventuais contas excluind'oie necessariamente a conta saJario razo pela qual verifico a iinpossibihdade de seu deferimento por ora

    *^ '13 Por fim nao^se afigura previamente razovel a indisponibilidade liminar dos bens -do Escritrio particular ' contratado ^(e seus integrantes' profissionais Advogados) posto que^a natureza e profundidaa^e^sua-eventual respon"sabilidade no e a mesma dos agentes pblicos que^deverrv respeito e obed^ncia^direta aos Princpios da Administrao Pubica

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  • . *^ > ^ SEAOJUDtCrARrADOAS^AZONAS- ^ ' ^ JUSTIAfEOERAL

    -14 Por derradeiro ^saliento que os^vajores referentes aos bens (automveis) dos Agentes Pblicos ja sao em grande parte sufientes"para^garantir nesse momento mesmo minimamente o^Rnctpio do ressarciniento^d dano raz^peia qual decreto a indisponibilidade dos bens de fAVIA SKROBOT BARBOSA^ROSSO^ PLNIO IVAN PESSOA DATSILVA^ e EDUARDO BONATES UMA!, remanesceno os dernais para'analise posteruDr a instruo do eitp Ressalto^que