Direito Internacional Público 2011.2

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Direito Internacional Pblico

O DIP trata das relaes entre os Estados e suas normas e compromissos (pacta sunt servanda). Tais normas so elaboradas de dentro para fora, para regular as relaes externas. Diferentemente de no seu Direito Interno, nessas relaes, as leis no so aplicadas.

O DIP precede a prpria Sociedade Internacional, o primeiro teria surgido por volta do sculo XVII (j como disciplina autnoma), com a formao dos Estados e a ltima apenas na segunda metade do sculo XX, com a criao da ONU.

preciso identificar as sociedades humanas por trs da autarquia que elas representam (ESTADO).

A Sociedade Internacional formada a partir de uma comunidade de Estados. O mundo formado por Estados e normas por eles elaboradas, nas quais o seu cenrio de produo so as relaes internacionais, antes desenvolvidas de forma autnoma, mas hoje, a partir das relaes entre as Sociedades Internacionais.

O Estado uma comunidade humana autnoma, organizada a partir de um governo. Eles se associam entre si, formando compromissos e normas de DI. Tais relaes sempre existiram, pois as comunidades humanas tambm (como a indgena), diferentemente dos Estados organizados, surgidos a partir do sculo XV. Maquiavel, nessa poca, desenvolve ideias que permitiriam a reinaugurao da estrutura poltica do ocidente. O Estado assim no existe na natureza, mas fruto de objetos culturais.

Eurocentrismo: desenvolvemos uma cultura ocidental, transplantada da Europa para as Amricas. Somos educados de acordo com essa cultura ocidental, mantendo a hegemonia da cultura europeia. A hegemonia da Europa e dos EUA no est acabando, pelo contrrio. A prpria ideia de concepo do Estado veio da Europa.

Na antiguidade j havia normas jurdicas entre comunidades autnomas, a exemplo de um compromisso firmado entre Hamss II e os povos Hititas. A noo na antiguidade que mais se aproximou do Estado Moderno foi a de imperius, a exemplo de Roma. A expanso do Imprio Romano permitiria a expanso da sua prpria cultura, numa forma de subjugar outros povos. As relaes internacionais romanas eram feitas pelo Jus Feciale, vinculado a atos religiosos. Os brbaros eram aqueles com quem no se realizavam tais relaes. Mas a maior herana do Imprio Romano foi o seu Jus Gentium (Direito das Gentes), o direito dos humanos, inclusive daqueles no romanos.

Na Idade Mdia ainda no havia Estados, dividindo-se o Direito em: Jus Commune (afeto a determinada regio) e Jus Proprium (para todos os humanos).A Guerra Justa permitiu a Igreja defender os seus prprios interesses, sob pena de excomunho (a qual era considerada extremamente grave naquela poca). As relaes entre as comunidades deveriam se desenvolver sob a paz de Deus.

Criou-se ainda o protestantismo: doutrina religiosa que se contrapunha ao catolicismo, levando a uma diviso do poder da Igreja gerando uma srie de guerras at que se chegasse a paz de Augsburg. Tal doutrina tambm permitiu o desenvolvimento do iluminismo.

Westfalia: permitiu o surgimento do mundo como o de hoje. Foram dois tratados assinados entre a Frana e o imperador austraco-germnico. Determinava que se devesse atribuir a uma potncia e a outra um grau de equivalncia (de Estados para Estados). Tratou-se de uma tentativa de se obter a paz aps a guerra dos Trinta Anos.

Utrecht: foi uma confirmao do Westfalia de manter um equilbrio entre os Estados Europeus. Napoleo era uma ameaa para os pases, chegando a gerar inmeras guerras, sucumbiram, por sua vez, todos os seus objetivos com a elaborao do Congresso de Viena, permitindo a re-elaborao das fronteiras polticas europeias aps as guerras napolenicas.

Doutrina Monroe Amrica para os americanos, forma dos EUA de manterem a sua hegemonia sob o continente, hoje atravs da OEA.

Santa Aliana: tratava-se de uma aliana de defesa mtua contra a Frana e depois contra ameaas externas aos Estados. Tratou-se de um embrio de uma entidade de colegiado de Estados (Sociedade Internacional), mas no ainda como uma comunidade internacional, que surgiriam com a Liga das Naes (sendo esta permanente e no organizada apenas no caso de ameaas).

Tratado de Versalhes: tratou-se do estopim para a segunda guerra mundial. Posteriormente a guerra surgiu a ONU e com ela formalmente o mundo de Sociedade Internacional, com a pretenso de manter uma colegialidade/interestatismo permanente a fim de garantir a segurana mundial.

Convenes de Genebra a fim de banir a utilizao de armas desumanas. Israel, criado a partir da perseguio nazista aos judeus, estratgia envolta numa rea de abundncia em petrleo.

Guerra Fria: o equilbrio do terror, guerra apenas no papel e em pases perifricos.

Fim do comunismo: queda do muro de Berlim em 1989 e fim da URSS em 1991.

Globalizao: desenvolvimento da OMC, organizao de Estados voltada para a acelerao comercial. Dcada de 70, desenvolvimento das telecomunicaes, um mundo interligado. Aqui materialmente de Sociedade Internacional, com o desenvolvimento capitalista.

Concepo do Ataque preventivo: no se espera estar em perigo para se atacar (BUSH IRAQUE). Pases fora da lei: aqueles que fossem uma ameaa aos democratas.

Reaes globalizao: ambientalismo (contra um capitalismo predatrio) e os Direitos Humanos.

O DIP comea com a denominao de Direito das Gentes, numa clara aluso ao Jus Gentium Romano (denominao latina do direito dos humanos, para os estrangeiros que estivessem mantendo relaes com os romanos, dentro ou fora da sua jurisdio). Hoje se utiliza a expresso International Law, desenvolvida por Bentham, um filesofo anglo-saxo.

Mito do Estado Nao: Estado Absoluto representado por um Rei. Os Estados j estavam consolidados quando Bentham utilizou tal denominao (da o termo internacional).

Grotius (tendo como seguidores: Victoria, Suarez e Gentili) faz uma coletnea das normas de DIP e busca um padro na sua forma de elaborao, atravs de um trabalho eminentemente racional e cientfico. Escreveu duas obras Da Guerra e da Paz e A Liberdade dos Mares. O DIP seria, segundo ele, fundado no jusnaturalismo e na vontade. Seu discpulo Puffgndorf no considera a vontade, mas as relaes de Direito Natural.

J Byndershock ressarce o direito Natural e considera que o DIP viria, na verdade, do Direito Positivo. Mar territorial: os pases costeiros teriam direito a uma faixa de mar da sua costa da medida de um tiro de canho de terra porque fora dessa faixa, prevaleceria a liberdade do mar.

Wolff considera que o DIP viria da modificao do Direito Positivo sobre o direito Natural. Ideias consolidadas por De Vattel com a noo de neutralidade.

Trippel, por sua vez, trouxe a noo de dualismo.

Von Martins adota a ideia de Wolff de que prevalece o Direito Positivo, com o lanamento do historicismo nas cincias sociais e no DIP. As normas de DIP se alteram pela ocorrncia de determinados eventos, normas como fruto de um processo histrico.

Doutrinas:

1. Voluntarista: o DIP tem impulso na vontade dos Estados

2. Objetivista: o DIP tem seu fundamento no interesse e na fora

3. Pacta sunt servanda: os Estados tm que cumprir com os compromissos assumidos

4. Negadores: o DIP nem se quer seria direito, no o veem como um ramo jurdico, o que no se sustenta diante da realidade prtica

O DIP pode ser considerado um s, com base em uma Sociedade Internacional consolidada na ONU, o qual se confronta com os direitos internos dos Estados.

O DIP efetivamente um ramo jurdico como tambm o o direito interno. Para o DUALISMO, esses direitos no se misturam, diferentemente do que pensam os MONISTAS, para os quais esses direitos formam um s, prevalecendo, evidentemente, o DIP.

Para os INTERNACIONALISTAS, o DIP prevalece ao direito interno, ou seja, os tratados prevalecem s leis, ao contrrio do que defendem os NACIONALISTAS. (1 Kelsen, 2 Hegel)

Princpio da Legalidade: ningum obrigado a fazer nada seno em virtude de lei. O Estado Liberal no representado pelo Rei, mas pela Constituio Federal.

O povo se guia pelas suas prprias normas... (problema do sculo XIX) ...ento, prevaleceriam as normas externas?

No DIP os sujeitos so os Estados, j o direito interno tem como sujeitos os seres humanos.

No direito interno a vontade de apenas um Estado (relao de subordinao), enquanto que no DIP a vontade de mais de um Estado (relao de coordenao).

O Comunismo adotava o monismo nacionalista de que a norma externa no poderia controlar a vontade dos trabalhadores. Mas a ideia de formar um mundo comunista se aproximava do internacionalismo.

Monismo Internacionalista Moderado: Conveno de Viena determina que o tratado supera a lei e a CF supera o tratado. A menos que esse tratado venha a ferir uma disposio plena do Direito do Estado.

Normas imperativas: os direitos humanos devem prevalecer CF. Costume: existe e devem ser respeitados. Ambos fragilizam a atuao do Monismo Internacionalista Moderado, o qual atualmente aplicado.

Inglaterra: smbolo do dualismo obedece lei e no aos tratados. No entanto, foi superado na prtica, pois o 1 ministro quem legisla e quem faz os tratados.

Frana e Alemanha: Monistas Moderados.

EUA: federao de formao centrpeta, grande autonomia dos entes federados. A Unio assinava tratados e os Estados tinham liberdade para adot-los ou no. Hoje est na CF que um tratado assinado e aprovado pelo SENADO vale como norma para todos.

Holanda: o DIP prevalece sobre a CF, portanto, so Monistas Plenos. Mas isso s ocorre em relao Unio Europeia, devido ao Direito Comunitrio (ramo do DIP).

O DIP se constitui por um sistema jurdico a partir de um sistema interno de normas que os Estados estabelecem entre si e por meio de compromissos nas suas relaes com a Sociedade Internacional.

Busca-se nessas normas uma estrutura, um mtodo, alm de uma padroni