E S T A DO S-LJ N I D o s DO BRASIL

DIÁRIO D CONGRESSONACIONAL--- z::::=

SECÁ O-.

i\NO ,XIX -' N.o ,141 CAPITAL FEDERAL QUrNTA-FEUÜ, 6 'DE AGôSTO ne 1964

CONGRESSO' NACIONAL,PRESID~NClA

~-: Convocação de sessão, eonjuu~a para apreciação de veto PresidenCIal

.",.."",._Jo'ence do Senado Federal. IIClS têrmos do Art. 70, § 3', da cons- 1 2 Totalidade do pl'o,JetotJtulção e do Art. I", lI" IV c'o Regllllenl.(j Comum. convoca as duas Casos

-(lo oongresso NaclonaJ para em sessão conjunta a" reeuzar-se no dia 13 Projeto que inclui no -Plano Rodoviá!'lo Nacional ade agôsto do ano em curso às 21 horas 'e trinta mlnutos no Plené.rlo' da ligação Rio Grande-AceguáCâmara do. DeputadO/!, eonhacerem do veto presidencial ao Projeto de 2 3 Totalidade do projeto .'Lei (n9 L969-A, de 1964 na Câmara e n- 55. cie 1964, no Senado) que 'autoriza 6 emlsllão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação Projeto que estabelece normas!prooessunls relatlvns a.do ImpôSt<l sôbrr a Rendn e dá (jutras previdências. mandado ~e segurança .

Senado Federnl, em 21 -ele jUlho de 1964, 3 Letra "a", "In fine", do art , 1" (palavrlls vetadas)'4 Art. 4° (palavra vetada I; •

AURO MOURA ANDRADE 5 Art. 6° (totalidade \.PresHJ.qnte do Senado Federal

Cédula Veto Matéria a que se referenO nO'

E,m 6 de agôsto de 1964, 'às 21 horas e 30 minutosORDEM DO DIA

Em 10 de ~gôsto de 1964., às 21 horas e 30 minutosORDEM DO DIA,

Cédulan°

4Gq Sessão (;onjun!a,

2" Sessão Legislativa Or<1;nárín

5" Legislatura

47a Scssáo Conjunta

_.2' Sessão' Legislativa Ordinármá' Legislatura

1 H 1° e 2" do art. 27.2 'Art. 2a (palavras vetadas),3 § 2.~ do 31't, 3J (totalidader ,4 Parágrafo único do art. 35 -ltolalid!lde).5 Art. 37 (palavras vetadas).

./ 6 Art. 40 (totalidade).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nO 4, de 1964 <C. -N.).de Iníeíaüva do Senhor Presidente da República, que modifica a legislaçãodos impostos de consumo e de sélo e dá outras -providjl"'dns, tendo Pare­cer, sob nO, 13, de 1964 (O. N.) da Comissão Mista.

ContinulÍção -da votação dos dlsposítlvos atingidos pelo veto presiden­cial (parcial! ao Projeto de Lei nO 1, de 1964 (C. N. ~, que institui novosvalôres de vencimentos para os servidores civis do Poder Executivo e dá

.outras providências, tendoRELATóRIO. sob UO 7, de 1964, da Comi~ão Mist~~,

ORIENTAÇAQ PAItA A VOTAÇAO

Dispositivo fi 'qup se retere.1

,

Pl'csidenteAU~o MOURA ANDRADE

44" Sessão Conjunia

2" Sessúo Legislativa Ordinária.5~ Legislatura

Em 6 de agêsto de 1964, às 21 horas e 30 minutosORDEM DO DIA

Projeto-,que Inclui no Plano RodOViário Nacional a Jl;• gação entre Rio Verde. no Estado de Goíá.~ (BR­

19) e Campo Grande, no Estado de Mato Grosso(BR.-16) •

o Presidente do Senado Federal. nos têrrnos do art. 70, i 30 .da Consti­tuição e do art. 1°, na IV, do h.egimento oomum, convoca as duas Casas dacoucresso Nacional para em sessão conjunta a realizar-se no dia 25 de agôstocio nuo em curso às 21 horas e 30 mlnutosr-no plenário da Câmara dos oepu­tad.->, ,,,uhecerem do.veto presidencial ao proleto de Lei (11" l.l4()"-B, de1963, "a Câmara e nO 76, de 1964, no Senado) que aprova nOl:m~s para re­visão de preços em contratos' de obras ou serviços a cargo de órgaos do ao-\'êmo Federal, e dá outras providênctas. \

Senado penel·al. em 3 de agõsto d~ 1964.

VETOS PRESIDENCIAIS

10 Ao Projeto de Lei n" 1.9l5-B/60 na Câmara e na 74/63 no Senado,que inclui no Plano Rodoviário Nacional a Ilgação entre Rio Verde. no Es- ,tado de GoIás (BRr-~9)_ e Campo Grande,' no Estado ,de Mato Grosso(BR.-16), tendo Relatório. sob, nO 5/64, da Comissão MIsta; .

:!" Aoprojeto de Lei nO 67-B/63 na Câmara e na 7'l/63 no Senado. QueIndu' no Plano Rodoviário Nacional a-ligação Rio Grande-Aceguá. tendorU'1 "'JO, sob nO 6/64, da Comissão MIsta;

:1', Ao Projeto de Lei n" :l5·F/63, ho Scnddo e na 56/64, 110 senado.que estabelece normas processuais retaüvas a mandado de Segurança,tendo RelatórIo, sob nO 8, de.1964" da Com\~1ío 'Mista (veta parciall ,

ORIENTAÇAO rARA A VOTAÇAO

6i42 C~l::·.:n·fe;ra 6-- cc--=,- __ ~ ~

DIAfHO DO CONGRESSO ~JACIOi\!AL 1S~f'iio!) ~~~:to da 1~64---,."....=.....,.'""""~~- - ==

Cllnt*tC n . CCt At..

J'.L"'ER10 DE r.rrro FEr.:::;:;,f

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Dli~RIO DO C::n\lG2:=:z,S.:J f-Jt\CIOr...!t:.L~t.çÃo I

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MUr::1LO Fi;:.r~j;EIP:A I.LVE3

AtiRO MoUl1A ArilluApEl'rcslt'!ente do Senado Fcl1cral

Pilé'O snb:f Cju~ o COllilrC.5H! NllcJonal aprovou. nos íermos do art. CG, Ir.9 J. (l" cons: HtJl~<lO F'ederal e eu. Auro Moura Andrade, Presidente do Se­unaQ I'ccJ'<'!~.l. pl'omulgo C' sEguinte

D~e.c"h'TO LECillóLA'I'IVO NQ 22, DE 1964

léjJi"fl/,,/ o Acôrclo ..e COI/!t!rciJ e Pagamentos firmado !lo Rio deJc,,,,.iú 1',:01,,] Ltol'emo:; dos Estarios Unidos do Brasil e da llrpúblicaI'L'~;'lcj' Cl j',.1'Jniu oIll's 19 de março de 1060.

Art. lQ. E' [jjJiovudo O Acil:da de Comércio e Pn~amentos fjrmada no:R\O ú[< .J~l1(;UO pelos Governos llre Estados Unidos do 13rusl1 -e da RePll­iJll':.1 .tuj)Uj~r da polôula acs 19 de março de lOGO.

AlI. ~1. f:',1.c cecreto lcgi6h~tlvo entrará em vlgor na data ele sua publl­C[j~' o. 1'[\,0,:",1, ~ rs a!~flDslcõrs em contrário.

, EéDlHla :P~lbilJ, WI Il de lIg&>to d~ 1964.

:19.03

76,00

103,00

Exterior

,AURO MOURA ANDnAnt:presidente do Senado Federal

Exterior

- I::loatuadas as' para o exterior, que sorão sempre anuais. asassinaturas podcr-ec-ão tomar, em qualauer época. por seis mesesou um auo. ...-...

- A fim de possibilitar a remossa de valores QCOmpaD!J~u~esclarecimentos quanto â sua apUcacão, Gol/citamos dêcm prsterância• romessa por moia de cheque ou vale postal, emitidos 11 lavor doT.sourelro do Dopartamento de Imprensa Nacional.

- Os suplementos ils etllqões dos órgãos oficIais serão 10rnecldosaos assinantes sâmollte mediante solicItação,

.... O custo do mímaro atra/lndo será aoresoido de Cr$ 'O,fO e Dor8%e1'olclo decorrido, 'WDrar.s~-ãó majs Cr$ 0,50. •

Faço saber que o congresso Nllclonal aprovou, nos têrmos do art. 66,n' I. da Consl,ltui~5.o Fedeml e cu, AUl'O Moura Andrade, Presidente do RI!-nado Federal. proJ1l\llgo o seguinte .

DECRETO LEGISLATIVO N9 27. DE 1964Aprova a Convençiio relatiVa 00_ exame médico dos peseadareJ

(n? 113) concluía.... em lS59, em Genebra, durante a XLIII Sessão daconterêsun« tnternaoionot do Trabal1lo.

Art. 19. E' lJpro17lJda a Convenção nV 113, relativa ao exame médico dOIpescadores. concluída em lD5V. em Genebra, por ocasIão da XLIII Sesslío diOonIerêncJa Internacional do 'I'robalho.

Art. 29. são rejeltndss as convenções sob ns. 112 e 114, concluldll!l namesma. Conferência InternacIonal refel'lda no artigo anterior e relatlYM.respectivamente, A Idnd!i m!nlma de admissão ao traba.lho de pesclldor" e"ao contrtlto de trabnlhq d93 pcwndores",

Art. 39. ~ste decreto JegJ!,loL1vo entrará em vigor na dQ~ de sua.~cagiío, revogadas !lS dlspos:ções em contrârlo.

Senado Federal, em 5 de agÔl5w de 1064.- AURO MOURA AN»RAD~

Presidente do senado Federal

F~O saber que o Congre.s:só Nllcional aprovou, nos têrmos do art. 66.n9 I. da Conlltltuiçâo Federal e eu. Aura Moura Andrade, Presidente do Se­nado Federal. promulgo o seguinte

DEORiETO LEGISLATIVO N.Q 29, DE 19G4 .

Áprova o Convimio de IIltercftmNo Cultural entre 0$ EJ!lrsilo,, Unidos do BrClsll e os Estados UnIdos 'J\1e:ciel\Íl09, assinado 710 RIo

de Janeiro, etn 20 ele ialleiro de ll1OO.

l Art. P. E' llllrtWada o Convênio de rnlercâmblo Cultural entre OI! ~1Ia.óo:.Unidos Mcx:canos, llMJlnado no lUo de J1Ulelro, em 20 de Janeiro de 1960.

AUR(l H(jUllA ANDR.~lJJr

Pre~ldenl~ do Senado Fedel al

AUllO MOURA ANllnADIL

Preslrll'nle 110 Senado Federal

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos têrmos do art. 66,n9 1, éUl Constltuição Federal c eu, Auro Moura Andrade, prcsld(mte do Se­nado Federal, promulgo o ~rgulnte

DECRETO LEGISLATIVO N9 26, DE 1964A]JTova os têrmo.~ da çOllvençrtO Interll'leiOllllZ para proteç{fo dos

Artlcws Intérpretes 011 liUecutantes. aos PrDiJ.utores da Fonogramasc aos OTl1anlsmos de RaiJ,ioàijus(ío, real'toda elll' Romo, Itellla, em 26de (,ull1!lTO de 1961-

Art. 19• E' aprovada a C'.onvHlção InternacIonal para Proteção 1I0s Ar­t\.~Los Intérpretes ali E:recutantes. aos Prc<1ulúres de Fon06rl'mn,~ e acs OTga­tllsmos da R!!d!odifusã.Cl, firmada pejo Brasll, em Roma, em 26 de outubrode 1901. ,

Art. 29. 1J;:Jte decreto leglslat!'ro eITtral'á em vigor nll data de sua nubU­(Illção,revoglldas as dispos:çí)es em conLrárlo.

Senado F'ederal, €UI 5 de li~ÔZro de 1904.

AURO MOURA AllDnA»zPresldante do Senado Federal----

, Paço saber que o congresso Nacional aprovou. nog têrmos do art. 66,n Q I, d:J. OOl1'Stltníção Fedel'lIl e eu. Aura MOUl'a Andrade, presídeúte do Se­nado Federal, promulgo o seguinte

DEORETO LEGISLATIVO N9 25, DE 19Bi

A1JrOVII li COlllW1Ção sObre 11 organização e li PersolUll/dade Ju­-nrJica <14 ReparttciJo 1IJdrográl1ca Internacional. jirmltl1<l pelo Bram,em !,arls,.a 24 de abril de 1959.

Art. 19 • E' r.provadn a COL\'er,cão sôbre a Org:anlzação e a personalldadeJurldlen da :a.epart:çl\o Hldr~grtiflcll InternacIonal, firmada pelo Brl1.SlI, emParIs, a 24 de abril de 195D. ~ço saber que o Congresso Nl\lllonal aprovou. nos têrmos do art, 66.

Art. 29 I1:ste decreto I~glsltlt;v~ entrará em vigor M data de sua Dubl!- n9 I. da COllStitulção Federal e eu. Auro Moura Andrade, Presidente do ge..Cl!lÇÍlo, rcvorrndas 8s dL~pos!ções em contrário. , nado Federal, promllgo o Eeguinte

Senado Federll.l, em 5 de agô.lto de 1964. I DEORETO LEGISLATIVO N9 28, DE 19~4

I Aprova o Ae6rdo s6b,re serVIço 1II1lItar entre (I Bra.sII e a IMita."'SsltwfUl a 6 de setembro 4e 1958. fia eldado do luo de JMle1ro.

, Art. 19. E' aprovado O ACÕJ'ào sôbre servJr;o mUltar entre o Brasil e altá1JJl., assinado a 6 de setemhro de 1958,'1111 cidade do Rio de Janeiro.

Art. 29. ~te deereto leglstútlvo entrará em v:gor na data de sUa publID"'­ção. 'revogadas llS dlEposlCões em contrárIo.

Senado Federal, em fi de agôsto de 1964.

ÂI111IJ MODJlA A1l'llnM)!: •P.rc~Jdente do SCnlldo Federal----

> ' Fa~o saber que o Ôongresso NacIonal aprovou, nos têrmos do ar]. 77,I 19 da Oonstituição Federal e eu, Auro Moura Andrade, Pres:aenfe do Se­nllllo Federal, pl'O:nulgo o segulnte

, DECRETO LEGISL4TIV9 N9 24, DE 1964Mantem. o ato do Tribunal de contUJI da lIf~lão denegatório de

rlllt/Eíru ao eMtrato ceübra'l!o entre o Instituto de Zootecnia de De­pal'lallWllto 1\'4cionaZ ae produqiio Anhnat, ao MinistérIo da Agrl­culima e a firma. eIR.B S.A., Comérc'o 6 Indústria, para jorneci­mente de um camtnlzáo a óleo.

, J\l't. 19. E' mantido o ato do Tribunal de Contas da União denegatóriodo reslstl·o 00 eontrcto celebrado, em 2 de dezembro de 1958, entre o Instl.tuto de Zootéolúca do Departamento Nacional de Produção Anlmal, do MI­hlBtério da Agrleúltura e a flIma o.m.B S. A., Comércio e Indústria, paraiOl'Declmento, pela segunda contratante, de um caminhão 11 óleo diesel até., (sete) toneladas. .

Art. 2.9 l!ne decreto 1eglslntivo entl'llxá em 'vlgvr na data de SUa publí-eaçüo, revogadas as disposições em eontrãr:o.' _ _

Senado Federal, em 5 de f,g&to de 1964.

ASSltlATllnAS

. FaçO salJ~r Que o Connrcsso NllClonal aprovou, nos tênnns 110 !lrt. tJ6" REPARTIÇõES E PARTICULARES I' fUIlCID!I.l..RlDSrl Q 1, a:. con~tltlll~lio Federal e eu, Auro Mourn Andrnde, PresIdente do se-I -

•õJ~lkl Federal, promulgo o seguinte C3pHal e Intorlar, Capital e lntcl',ar .

DEORll:TO LEGISLATIVO NV 23, DE 1964 SemestrG ••••••••••• Cr$ ~o.oO Semestre ••••••••••• Cr$

.4]lrollu OsAtos firmados no XIV Congresso da Ullião PastaI Uni- Ano •••••••••••••••• Cr$ 96.00 Ano •••••••••••••••. Cr$versal rCI,it:XI!io em ottaua, Canadá, em 3 de outubro de lS:7.

Art. 19• Slio aprovaõos 03 Atos firmados no XIV Oon:J'cs~o da Uniãopostal trníversaí, reallz:ldo em ottawa, Canadá, em 3 de outubro lIe 1957. Ano............... CrS iS6,aO AliO ••••••• ,........ CrS

Art. 29. t,';te decreto legli;llltiVo enb·ará. em vigor na data de sua publl-caçúo, revogadas -as dlspos!ções em contrário.

Denudo Fedel'Al, em 5 de :1g&Lo de 1004.

Quinta-feira ·6 DI'ARIO DO, CONORESSO' NACioNAL (Segão 'L

Auno MounA ANDR}Dl!:

p~e~ldente do Senado Federal

RESOLUÇAO N9 29, DE 1964SuspC/llte a _exetuçéio-dcn arts. 67, § 19,83. ns, 2 e 3, e'120,lIl' 3,

ela consutuieã» do Estado do Plau/, e 53, § 39, do respectivo Ato d<l&Di.~posíçõe8 Constltue/eJllals Transitórias, dispositivos declarados In·eOllstítueionaig pe/c! Supremo Tribuna! Federa/.

Art, 1.9 E' suspensa, par mconstttucíona.tdade, nos U'1'nIOS da d~cisá<l

definItiva proferida pejo supremo Tribunal Federal em sessão de 12 de no­vembro de 1947, na RepreJcnt9çflo n~ 97. do Plaul, 1\ execução d03 nrts, 67,

§ 1.9, 83, ns. 2 e '3, 120, n,9 3 cia COnstltuiç,jo do mesmo Estado, e 53iI 3~ uo respectivo Ato das Dlspo.~ições CO;\stltuclonoJs Transitórias.

Art. 29, Revogam-se a.' disposições em contrário.Senado Fedeml, em 5 de f1gúslo de 19M

CÂM-ARA- 'DOS D~PUTADÓS2~ SESSÃO Ll~GISLATI VÀ 'ORDINARIA,

DA 5~ LEGISLA?-,URA

RÊSOLU9AO N~ 30, DE 1964su§pcncIe tt c.rccllç(i.ci de> art. 20 da Lei Federal ns 2,622, de 18

de outubro de 1955.' ~

Art, 10.' E' suspensa, por inconsutuclonnlldade, nos têrmos da decísãodefinitiva -proferída pelo Supremo Tl'Íllunal Federal, em sessão de li de SE'­neíro de 1958, no Recurso de Mandado de Segm'ança n? 4_'5132, a execuçaodo are. 29 do. Lei Feder'!il n 9 2,622', de 18 de outubro de 190>0

Art. -29, Revogam-;;e a~ d1Sp<l~ições .cm eontrúríc,

_SemÍdo Federal, em fi 'cle ag~to de 1961.. , AURO MounA'ANDMDE

presidente do Senado ~dernl

vlgor na data da sua pu~

Auna MounA ANDMOSPresldpnle do Senado Federal

Allno MOUQA ANllRAllmPresidente do -SenadQ Federal

Auno MOUllA ANDnAom

Presidente do Senado Federal

Art. 29 :este deCl'eto legIslativo entrará eml:1!c'l';ão, 'revogad~ .as dlbp~slÇÕes em contráno.

Se!wdó Fedeml, em li de agôsto de 1964.

Paco saber que o Congresso Nacional aprovou, nos têrmos dC! art. 66,n9 I, da CQn~Utulção Federal e cu. Aura Moura Andrade, PresIdente doSNWU.1 Federnl, promu go·o seguinte.

DECRETO IEGISLATIVO N° 30, DE 1964

A]lTOlia o rrataao de Preií:ricâo das Experiências com ArmasNucleares lIa Atmosfera. 110 Esvaço Cósmico e &ob .à Aglla, firmadopelo Brasil em Mo3COIl " li de agüSto de 1963•.

Art. 19, p,' aprovada o Tratado de proscrição das Experiêncills-com A~- Faç~ saher que o senado Federal aprovou, nos têrrnos do nrt, 64. da.mos Nucleares na Atmosfera, no EspaçO Cósmico c 50b a Agua, fl'nnado peio C t't - ""e~eral"e CU, Aura MOltrs. Andrade, presidente, promulgo /loBrnsll em Moscou a 9 de agôsto de 1963, ons I uiçao .. .,

sezuínteAre, 29, :e:ste decreto leg:slativo entrará em vigor 119. data de su_a jW.,bli- l'_

cnçt\o, revogadas as disposições em ()ontrál'io.

Senado Federal, em fi de ag6:,u, 'de 19M, " ,I

AURO MOUnA ANDRADEPresidente do senado Federal

I

Faço saber que o COngresso Nacional npl'ovou,_no~ lêl'mos do art.,_ 66.n9 1, da constituIção Federal e eu, Auro Mourn Ancl1'lldc, PreSidente do Se-nado Federal, pI'Olnulgo o 'seguinte -

DECRETO LEGISLATIVO NO 33, DE 1964. RatiJica nos têrmos do art 66, inciso I: da ConstitUição Faderal,

(I "Convellçt1o relativa às condições de empr,'(Jo dos trcllra!hadoresem jazendas". coneluida eín Genebra, em -1958, 110r ocasião c/.{,: Xf,lISe.qsüll da: Conferência do TrabaLho, ressall'udos os artigos 15 e 20,itens 2 c: 3, cuja rat!flca~áo é denegada com fUlIdamento na auto­rização da própl'tu Convenção.

Art. 1Q. E' ratifleada, nos têrmos do Ilrt. 66, Inc,!so I, dn ConstltulçâllFederal, a "Convenção relativa as condiÇÕes de emprego com trabalhadoresde fazemlas". conclulda tom Genebrn. em 1058. por acasalo da XLlt SessãQda ConCerênclR do Trabalho. ress~lvados os artigos 15 e 20, Itens 2 e $, cujaraLiflcação é dcnegnda com :fllndamentll na autorização da própria Oon­ven~iio.

Art. 2~. i!:Htc decreto legIslatIvo entrará em vigçr na data de 5Llll publi­cação, l'evog~']CL.') as disposições em contrâl'io.

Senado 'Federal, em fi de n[l&to de 1964-.

ESOLUÇ ~ O Art 5"- As- emendas que não obe-R A Iueeerem 4; normas dos art." 3' ',o 49Nq 66, OE l954 não serão pubücaoas, nem poderão

- dls ser objel,o de deliberação, res~\1lv>ld()_EstalJolcee lI~rmas par« - I o dk:posto 110 § 29 do art. ,49,

cu>sáo c votaçao do orçame:nto Art, 6' Ao receber as emendas, oGerat !la U/llão para o e:rerClcI9, runctonáno credenciado pela ccmts­financeiro ae lD65 e clã Outras são de orçamento as numerara pelaprOVIdênCIas. ordem ode recebímentc. ,

Faço saber G CãlUllJ'a dos Depu-- .Art, 79,aecebifln. a emenda, o ~r~-­tacos uprovou e eu promulgo a se- sldente era comissão fará orgamza-zuínte Resolução: - 1<;5 nos moldes n~otados pela Comls-.. - _ sao. para cs e!eHos de estudo il de

Art. l' Na disCllSEãc e votaçllo ~o publicação. depois de dev.daml;'oteProjeto de Orçamento Geral ela Unlao classificadas.para o exei·cic.o de 1965, &erâ? obser- Art. 8. Não' serão publicadas nemvadas as Normas estabeleclC:,o.s. na poderão ~er objeto (le dellberaçãopresente ae.;olução -e no Regimento emendas que visem ao aumento dasInterno (transcrição anexa) ,- c dotações de pessoal, e:11 decortênc;a

. ' de lei, as referentes a manutençíioCAPITULO I ordinária dI' serviços federl!ls, ou des-

Das Ern~lldds t1nadas a serviços de carater exclu.slvamente municipal. sam interferên-'

P.rt, 2~ A.;; emendas ao PI'qeto !le- cia da -União e as que cont,rarlarentrão f~ltas begundoo, fgrm!!}arlo ~- o disposto no art, 33 da J:,el n9 4 320tabelecido oel_a Com~ao ue Orça- de 17 de março de 1964.mento. , • - Art. 9- As emendas apre;;entadas

Art. 3°_ As ,emendas serao .devida- ao Projeto de Orçnmento Ferão pu­~ent,e. ,classificadas, obedecdas as blicadas em aVUls(}~ Clevldamente or­dlSpOSIÇOes que se-sesuel'!l e o dbposto denados, segundo as nnldaues e o es­nos precettos regimentaIS. L quema.' de classificação orcamenUí_

Art. 49 _As emendll.!. ~õmente oonw- rias, "rão um item; e ês~_ se referirá ape- _ Plwágrafo único, A-, lU3tlfieütivasnM !'I' um.. m"tltUJçao ou localidade, i das emend!lS não serdo pUbl'cadas;ou ameia, a utt! progroma ou serviço enbrer,mto, deverão ser preEcnte~ aocom. dcta,lo o"istlI1ta. Relator. como súbsfdlos ao seu es-

§ 1. A eme,lda. quando destacar tudo, _pareCIa de dotação constante do Pr~ CAPÍrJLO 11 lojeto de. Orçamento ou nela jnclUlr _qualquer indvaçao, obedecerá, taltl- ];assuàVelll}õ~l e outras ~lIo!l~/!da.1e8rem, ao preee!to dêSte art}go. . de muda, flllallCelra.

~ 2' As> emendas que nao. Ol.lsel'v~- Art, 10. Não .;erão publlctldaJ, n~mrem êste artigo somente' terao publl- poderão _ser 'objeto de ti'ellberdçáocado o. primeiro Item'. - Iemendn.s relãUV3S a 31txllbs que não

§ 3' Quandl> 'e traror de sor'/Iças e;;tcjnm previ~tDs em leI, !leercio. Ira­que interes!em a mais de dUM IOea- tado ou convên'o <Lcl n? 1.49~, delldade-s, li emenda s6 deverií. menclo- 13 de dezembro d~ 191\1, art, 29).nar a primeira e, n última delas. - Art 11. Nd" prderEo ser' 'ubvel1­. § 40 As cmenda. 'críio aprc;;enta- clonado" ~emlnflrlos mll~orc5. relJ.das em trê~, vlns, ,dncLilografnda~, e I giõcs, templos, llrcl(lzlns, dlon:',rs,del~s consta rã" o subancxo. _o servi- paróqu'a" c el1rato~, ,'entras c Lm.ço e o F.sI,Bdo ' ,que se reUram. As dM e~pil'lIas, as!oo\nrõe.. comele'nis,que' não est.lverem nll cfnformldade Iclube.q esportivos ,ou recrentlvo.', '~in­dêste ó'íFpO.~jtivo não serão' receb das, dl1alos, corpcrnlivas e en!;n"ad'." 00-

,§ 59 Os relo.t<lrc-s deverão aprescn- mcrc'ah, bem aOrlnl tôd<l.~ '!lS que re­tal' em plrnnrio n. cm"ndas que e.n- munerem sua" eliretorla- OU di tl'I-­tendéreni neees~}írjnq à eorre~ão ou bUllm lucro-, '! ounlquol' -llutrn ClllC­

p'aço saber qUe o Senado Federal aprovou. no. t~rm()s do art,' 64, da. Bprlmoram?nto do sllbane::o l\ SeU contrarie ns il's"osiçõcs d~ Lel mime­t!onstitu'ção Federal. e eu, -AU1'lJ Moura Andrade, prc.!ldente, pfiJlUulgo a- car!!o Ctl pll'll 'l,prlr' as !n.lllns OU ro 1.4!l~, d~ 1951, ,alvo SU~5 !n'tltu'­seguinte omissões vcrif1cat1~. çõell subordinndns, dC1!dé Q'U~ po'sunm

F!lCO saber que o COllf(l'cSSO Nacional aprovou, nos têrmos da ll.r~. 66,n9 VIU, da oonsütuscõo Federal e ~u, Auro Moura -Andrade, PresIdentedo Senado Tederal, _promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nq 31, DE 1\}õ4·

,Aprova as coiita« do SellJ10r Pl'CslrIcllte dl1 Replíblica reLatIVaS(10 exercício. de 1958. -

.. Art. 1~. São aprovadas :as contas prestadas pelo Presidente dà Repú­'ilca, .reratrvcs no exercício de 1958, na forma dos artigos 66, item VIII, eti), ,te!h xvr, da oonstítuícão Federal, ressalvados _os .ínterêsses ~a. Uniãoquanto às despesas que tiverem seus registro.!! denegados pelo Tribunal deContas conforme D parecer dessa. cõrte, sõbre as referidas. COntas.

Art. 2d • 'e:s!e decreto l~g!E1ativo-'entra~á em vinor na, data de sua pu­blíracão, revogadas as disposições em contrário,

Scnado Federal, em 5 de agôsto de 1954. IAUM MotmA A!."llnADIl: ,

Presidente do Senado Federal----

Faço saber que o Conrrre!5o Nacional aprovou, nes têrmos qo art. 66,n9 I. da oonstítutcãe FeGcial c eu Auro Moura Andrade, preslden~ do se-Inado I"cc1craJ, promulgo o ~el!t1jn!e ~

DSCRETO LEGISl,ATIVO N° 32,DE 1964Aprova OS Protocolos de 'Ne(Joaiaçúes- tarifárias, -i'ealízctdas com

a Austria, Austrália, Dinamarca, Estados UnidDs da América, Z:i1l­1<1nUla. Japijo e Slléeia, sóbre o Acõrdo Geral de Tarifas Adua~e!rase Comercio (GA'l'Tl, 110 periodo de _nOllembro de 1969 a JrmJ1.ode 1961.

Arr. 1~. São' aproyados os Protocolos de- negoclacóes tarlfárllls, reallza­<las eom a. Au,strlfl, Austrálla, Dinamarca. Estlldos Unidos da América, Fin-_h'indHI, Japúo e Suéeia, sôbl'e o Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras e Co­mérdó (GATrI. no -pcrlodo de novembro de 1960 n junho rle 1961, "

Art. 2". &ste decreto legislatIvo ent.rlll'á em vigor na data de sua tlublLiíiiifl0' l'evo!,:lIdns 3S dl$pos!ções cm co~ltl'ário,

.'Senudo Federal, u.n 5 de n;:6st<> de 1964.

Agôsto de 1~r 6,,44 _Quinta-feira 6 Ol'ARlO DO CONGRESSO NACIONAL _(Seção I)'====='=====~=""""""""'1'=====

SubvençóeS-1nantidas

Art. 15: Sp,rão mantidos- no Orça­mento ('t.') 1965. em adendo üníco, assubvencõ-s ordínáríae eonstantes doorcl1m"-nt-a- vigente nos subanexos dosM'nistál'lOS da Ani<?ultura. Fducação,.:tu~tica e Saúde, em deconência daLel nv 1 493. de 13 de dezembro aelQ51, eliminadas 'as atnbuíõas a enti­dhde~ rne não estíverem devidamentereihtrndas nos . órgãol,\ competentes;tC>Y)'\-lr"""'" +'-"'f)_ r:p111"" ,............~ ..-t-..•f"' ... (>PTlt?r-lflrI"'~~

inr,id'rc"1 nas prcibteões legais ou no'}tr~'i úUl''''' ,,- pXeTcrcio~ -nceseívamonte(1961_ a 1963). .não se tenham habill-

l'áo- um só parecer, com expressa re-:reréncía a tôdas elas.

y 2" Em eeu reiatõno, o Relatorapresentará as emendas supressívasqUe se fizerem necessárias à observãn­cie, destas normas ou em decorrênciade seUs estudos.,§ 39 Ressalvado", os casos do artago

12, nenhuma dotação será aprovadspela comissã-, de orçamento ou in­cluída na l'edação final sem que te­.nha sido proposta em emenda de Ple­nárro, .inclusíve ê em se -tratando dedlscrhnínaçâo de dotaçãagíoba: cons­tante do Projé'to.

Art. 23, S'upmetído à votaçâG o.Re­1,,10:'10 e havend.i emendas destaca­das, 'sõmente poderão falar sôbre elaspelo prazo dê cinco. (5) mínutos oRelator da matéria, o Relator dáRe­celta e o Autor da Emenda ou do des­taque. O Relator poderá .aínda pro-,nuncíar-se afrnal 'para .manter ou ra-tificar _se_u p~recer. . ,

Art, 24. Os pedidos de veriflcaçãode votação de mátéria orçamentáriana Ccmíssâo somente poderão ser fe!­tos pelos Deputados referidos no ar­tigõ 'anterior exigindo-se, em qual­quer hipótese. ° -apoiaménto de, pelomenos ClUCO (5) membros da com.s­são,

Art. 25; Somente será concedida (l

trànsferêneía de emenda de um suba­nexo para outro antes de terem sidoproferid-os os pareceres l"eSpectivos.-

CAPiTULO V

RELAÇÃO DE ORADORE~

PEQUENO EZPEDIENTERa<ymundo AndradeAlceu- Carvalho'Espcdíto Rodriques[osé Barbosa 'Batista RamosGetúlio MouraLe,1' -TavaresAécio CunhaAlvaro Catão

Wa1diyl' SimõesFrancisco Macêdo

.Teotônio NettoNoronha FIlhoLevy Tavares .Maia NettoRenato Celldônk,Horácio BethônicoOrmeo BotelhoMoura SantosArnaldo GarcezGil VelozoÜitrrno de Carvalh-:Floriceno PaixãoJalles MachadoAthié CouryC odomír MiIletBenjamin FarahChaqas FreitasÁureo MenoLauro LeitãoJosé MeneIeOceano Cadeia)Francisco Adeodatc

,Resende MonteiroNorberto Schímídt .,'. 27~7-61

CdrJOS Werneck - 28-7-61Osní Régis - 28-7-61Jorge Kalume ...". 28-7-64Hegel Morh'Y-- 28-7-61Saíd Coury - 29-7~6':1'

José Crucíano - 29-7.r - \. Walter Passos - 29-7. )Yukshíque Tamura - i9:7-6~Newton Carneiro - 29-7-60:1Cardoso de Menezes - 30-7-6Dulcíno c Montelro - 30-7-64Branco Montoro - 30-7-61Muniz Falcão - 30-7-61Nícolau Tuma - 30-7-61Pinheiro fuízoJia - 31-7-t>

. Medeiros Netto - 31-7-64Padre Nobre - 31-7-64Milton Reis - 31-7-61Antônio Bresolm - 3-1i-6iWí.son Chedíd - 3-8-61José -Mandellí - 3-8-64Teófilo Pires - 3-8-64,Manoel Almeida - 3·8-61RaY'illundo Asfora - 3-8-61AroJdo Carvalho - 3-8-6'1Adyllo Vianna - 3-8-61Dlomício F!eita's - 4-8-6'1Affonso Anschau - -:l-Il-o f

Euclides Trrches - 4-8-61Abd Rafael - -1-8-61Paulo Macaríní ":-5-15-61,~edroso Júnior - 5-8r-6_1.Cunha Buenn- 5-8':1 -~Elias Carmo - 5;8-6-r- " IDIaS Menezes - 5-8-6':(. jAdolfo Oliveira - 5-8-G'! IBreno da SIlveira - 5-1:$-61 ,Floriano Rnbim - 5-8-6-1 IAfrânio de Oliveira - 5-8-MZalre N.uneS - 5-8-61 '

GRANDE E:;:;:PEDIillJTJ

Italo FíttípaldíHamilton Prado .(Como Líder de Bloco)Antunes de OhvcírafvIário PrvaEwaldo PmtoTeôfJ10 PiresGeraldo FréírcJairo -BI~Jlli

Laerte VieiraBraga RamosElias CarmoOrrneo BotelhoAffonso Fillscl:auMagalhães MelloPinheíro BrízzollaBürlamaqui de M r.mdtDerville AlIegrettiJose MandeIliManud 1 aven aExpedrto RcdriqucsMarcial TerraWjlson Calmon

Quinta-feira 6 DIÁRIO co :CONORESSO NACIONAl' (Se9lo I) Agôsto de 1S64 6145z==c "

, ,

Do Si". Citagas. Frcitu$; rcnssumínJo o nmndato uc uc~utado.

SUMÁlUO13~' SESSl!.O DA 2' S.ESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA,

l)"~'~' Lêlll~LATmM.EM 5 DE AGóSTO DE 19611.:- Abertura da SessãoIr - Le.uua e assinatura ela Ata da Sessâo anterior

111 - Leitura do. Expediente.CO;vIUNICAÇÀO

Arnaldo ~oguelra

Edtlson Melo TávoraCunha BuenoAbel Rafael PintoJblks Machado

- Orúer,l cio Dia marcada pelosennor fJl'esidente -para asebeao exlraordinária matu­tina de quinta-feira, dia 6'deagosto de' 1964 '

Votação

Projeto 11" 2 .137-A.6,i,-

Pedro I'aflai\áy1lQ Vlaun.,Alvaro CutantiJInLló da t:.L.I~~Ja~VlülOn l'...lnHllh.l

Raymun.ío H'."u.Jrt\

Clóvis f'I:SlurdldFavjallo 1(;1',!lu

, Jj~uc(Íi1J) Vu.,ücfcJJJ.ias 1...'u.1~·t3 ,l'úure l'<oor.MdlLO Cabral

·li,l Vdlo;,t,j\.-:oldo Coll"\",lhi)Lu., p('l<'Jr~

. }ljór",'fj })o;-!(t:)

G"raldo hk.LjUta_Aurro l\lc'llul'rcln~o h1outoruJo"e S';lt[jcyG:rd;dn Gu~l..~('~

nl'~_jO t.l~! b,l\'<1r:o.li!!i:.:....} LJ ....rd.J

i""l=,.•10 Lh'nwil.JC~I- ..«ro nnliJd.\V,ICOll C/h'uidAdono ().iVC1."lII.'udrD.o NCHun3chid MamcuAfllz ILldrJP.;Jll~O Cu~JHU

Croacy de UJlv2!t'll

Gomiuão de Constituição e Justiça; pela coMlludona1tdadee juridlcidade.Mensagem n9 19. de 196... - (Da ComJssão â'e Relações E~terlorcs)'.

REDAÇAO FINAL AIMPRlMIR

Do -Projeto n9 775.A·64. que altera a redação do item X .do artigo 79 da'Lei :n~ 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis 'da Llníão}, , '

I V - Pequeno ExpedienteO Sr. Pedroso jLinior- retifica noticia J.lIVU1Udoa pelo Jomil! ~l.Ourrelo d<l.)

Manh:l~. relativa à sua aucêacía na votação da-.Iel alterando a remessa delucros c apela ao Ministro do Trabalho no sentido de iltuallz~r o paqamentodos aposentados e pensloaístas dos illStitutos de previdência., :_ -O Sr. Mário Píva apela ao MinÍStro ela Allricullura, para que determineuma vcrllícaçào na regi~o comprcendlda pelo MUniciplo de jaguaquam. Estadoda Bahia. a fim de extermínar os obstáculos que se vem criando contra a lns-

, talaçâo da cooteratiVa dos trHiooltores daquela região. , iDlscut-,zno' - >_u Sr. Dias Menezes lê a tese que a Camara dos D~putados apl'cseJ1tará

Projeto de Decreto Legislativo nn- no f:,'.mpóslo l~'1Clonal de 'I'urísmo e tece conslderaçües s&bre a sl!uaçao pohttcamero Ií 7'A·G·l. _ Jo Esbiio de São ,Paulo. especialmente sóbre a Comissão de InquêrJto destinada -

Projetos ns.: 2.17,1:A-&1, 2.6'16-D-61. a apurar irregulaiidaclesilraticudas na Compwhia lIlunlc!pal dc-'f:ansponcs1,,(;.51, bI9.A,-63. 1.108.A-63. 1.182.A Colellvo~.-. , ' , -de 1!)ó3, 1.616-A.M. 1.053.A.59. 1.375 ,U er. fl?rliJno Rubm ~pos. c?~'Cn~r a pcnctraç~o comWllsla, c...u varroaA.59, 1.599.A.GO. 1.600.)\.60.. 2,098.A sindícatos rural~ do Estado 00 ESPlflto Santo qu~ deSollrat~u. s~J:e'~a ao l)l''''~<le 1~6D. 2:127-A.60, 2.129.A.60..... sidente da:, l~epLlbli:a, para que. usando. :Uil autoridade, ponna /;1l1 a. onda de2 390.,A.ÓO 1 209.13.63 1l17.A.63 e boatos que lOtranquillZam o povo brasl,elro. ,l'226.Ã.63"·' O Sr. Ellll:S Carmo lê'ollcio dirigido pelas Asocíaçõcs CO.llcl'cial_e Rural.. !ló Municipio de Aimorés ao Mü:iisfro da (Juerra. em que solrcilum o restabc-

Para Rcccbímcnto de Emendas Iecímento do Tiro de Guerra naquele MIl11~l!Jpio. comunlca recebimento de.)jjm Plenário telegrama da cidade de Conselheiro Pena e denuncia irreguloridnde prat.cada

Projeto de Re.oluçáo 0 9 56·64 (~y p.c!a Companhla LaticiDiós de Goiás S.A., na distribulç50 de lcite. para Bra-diu) . stlJa...

-O Sr. Cunhil Bueno tece constderaçõcs a respeito da deficIência ,dos trans­portes niarttimos entre as regiões norte e' sul do Brasll, sObre o cuidado comque o Congresso Nacional deve trator as proposições vlsnndo relJulamentar o~etor dá venda a crédito, lendo trnbalho elaborado pelo J'rcsldcnte do Clubeuos Dlrctores Lojistas de São Paulo a êsse respeito e comenta. o dcsmcntlcodo General MOUIdO filho a ucncía publicada no jornal «márIo-de Notlcias»,

O Sr. Adolpho Ollvctracomcnta tópicos do trabalho 'que está elaborando,a respeito do problema do abastecimento, manilestanuo-se Iavoràvel li -extinçãoda -COFAI? e de seus sucedãnces e li criação de critérIo liberal e de responsu-"bílídacle nesse setor.

O Sr. Brcno da Silveira traz ao 'conhecimento da Câmara dos Depulaelosproblemas ,referentes fi crise por que passam os órllllos da prevldlnda socIalC a tlU!lllulstração püblrca ClJl geral. na area trnbalhista.

O l::Ir. Pedro Mal'áo apela à Assembléia Legislativa do Estado de bao. PARcCEf<.ES A IMPIUM1R PaUlO, para que laça uma revis:lo no Reginlcnlo de ,custas. tecendo consi-

N' 03, de J:;~d, di! Con1)s<:Jo de (.on~tltuJçiJo e Justiça, que opina pelo deraçocs a r«tpelto. - , - ' i;;,rCjUlv.uu.:nto U;:) Mtas~\l"lll n'l Illô. OC. 1901, cio .tribunal de Contas.. que cuca- U Sr. M;rri.:l TílmbOrilldcguy homena(lcia o Municipio de Campos. EstadulllllllJa ildtquOjqo uc 1"1 soJ,L'it.mdo üvcrlUi'a de crédito suplcmentar de Cr$ •• do Rio de Janciro. l'ÇU oCa5lfio das Iestivldades que se realizilrão aman!l" na­::i~b: 1';2. u~U,l,L!, I'w'U nt'lllkr às despesas com a apÍlcaçll.o dos arts: 69 c 11 da quda eioàdc,' rcmC'illor-<lllào lu.tos blst6rlcos ligildos à sua crja~ào e descu-Lei n~ :l.btu. ae :L:l de nO'VL:hlD.o'dc I!/uü e Jllts. 2' e 39 da Lei n9 3.829, de volviruento. . ,2;) de novemb", de l!JuLl. pam paualllento de vcncimcllt03 de MinlstIOs e fuu- U Sr. Afrdnio Olivetra 1~ e comenta !tota publkaOa no jornal ,,0 Estaooclol1,,,iD~i do fr;bJllill d~ Collla>; t~n<lo purecei idêntico ·dil Comissão de Orça-' de Slio l?aulo:>, sob o mulo ~Lacerda e a Revolução>.IJltlllU. ' - O Sor. Daso Coim-bra apela ao MinistérIo da Vla,ão paI':! que provJctenC1C

N'I b-!', de 1%1, da Comis.Jo de Orçnmento, quc opina pdo arqulva.mento _ a pavImentação da rodovi;J BR·5, no trecho Rio BonHo-Silva j<lrdim-CaSemirLJb

de Abreu. Est~do do Rio de Janeiro, lendo teJcllrama que recebeu da Associaçnu,da lv1L'Il' JV"UI n' :L.J-}'-,sfl, tle )%3 do ':;upfe,1l0 rrl unal rederal, que cnca- Pró.Melhoramentos de Rio Bonito nesse sentido.!uJnll~ nh,,'pr.:;,rto de Jei soliclt,mdo QDcltura do erêdito suplementar de Cr$ _O Sr. PQulo Macarinl tecC-l:OllSlUeraçôe. sobre a crise por quc alr~"c~s"

Iil.t.W:L.UUO,tlv, para rc1orço de dolaçllo orçnmcnlária no excrcício de 1963. a Companhia SIderúrgica Nacional, pOSSUidor" de grande eslonue de a'o e~ N I !lo. clc I:Joi, da COlIli:;sJo de 'Constitu;çtlo e Ju.ti,a. que oPina pelo -, •

6 que ndO encontra eompladoles no .mer~ado. . ,3n:JUlvU~tl~1l10 tio Ulicio nY,910, de )19 I, do Tnbunal SUPCerior7~o9"TOrabalhoD' O Sr. Anisio Rocha plole.ta contra n exploração dos produtos ímmaeeu--que So,IcIta. abertura ~e. credltos s~p :mcntnles~~? total de r:jj. . ~ .115,7. tlcos. ap~lando ao govérno federal para que rc!ormule sua poJitíca na dlsc1plinliDercl pn~tltllel1(os liaS JUizes c IU!\CIOnanos dos ! nbunais l{cglonalS do Trabalho ., 'I 'd' 'lnd' t ''d .' 1 \1'1 1""9""S no co"r" t ""Ct"Cl' t'c ,I "tn C 'd'nl' d C '••"0 e conuo e essa. us na. 'as J' c l) • '" 'u, j. • ,0 c c•• ~I o; n"o p~ 'C r I " JCO a Onll_i!, O Sr. L:airc Nunes comenta a crise polWco.miUtar que tem por cC!ltro "de Orçamcnto. Estado de S:lo Paulo, ao meSi1lo tempo em que ,tlirma nlio ter o goVéIOo fcdcral

M::'1·lSl,GEN5, A. IMPRIMIR uoldacle de ação.

Nq 1, dr 19M, do rribunal Regional do Trnbalbo da 2~ Região. solici- V - Grande ExpedientetunJu abellur;] de ",'éd,tos suplementares no Tribunal Regiopal do Trabalho O SI'.- l\,f\tónlo llre&olin a:erla' a Casa 'Para a vota.çtio do' ~roJ~to queua 1..) Jl.eui;;ú, -'lUW total -de Cr$ 854.95~,OOO,OO (oitozelltos e, cInqüenta e permitc a vell<l<1 do vlOho li tlimo, sultcHando a sua aprovaç~o, . . .'lliallO lllll!'u"'i, nove~clltos c clnqUeuta e quatro mil cruzeiros) destinados a 'O S... Nelson Carneiro convida a CaS) para O Situpos]o Nucional tlU

'SUl'llrClll lUsuiJciêuclas de dotações do Anexo 5, do Orçamento Gcral da Turismo que se rcaJiznra em Salvador, Bahia, .:Ie 14 a 17 de ullô,lo -colfcule.República, para 196'l. - (7.., Comissões de COlls11Luiç50' e Justiça, de Orça. O Sl'. - Ândrade Lima Pilhe> discorre sóbre a situaç50 IJaclonal paz-reyolu.-

. mento c de F,senilznçiJo Fluanceira e Tomada de Contas). " _ cionill'in, criticando a Unha seguida pela G01\lSULTEC para a economia Í!N9 3. de 19M, do Tribuna.l -Regí.Onal do Trab<llho da 2~ Região, soUcl- finauçml' do ,Paia, .

ta.nua "bcl'lUJa dc' c""ditos suplementarep ao Tribunal. Regional do Trabalbo O Sr. Lourival Baptis!a rende homenagem po:;tuma u- mem6ria' do Cu·da 2. Rcg,cio, num total de Cr$ 832. 50Q .000.00 (oltocenlos c' trinla 'e dois mendador Manoel Gonçalves, falecido no dia 30 úitlmet' na cidade ,le },Jcneúo.JllÍlhõc5 c qulnhclltm 'mil cru~ciro~) destlnnclos ao palPlllento de diferenças de- O Sr. Jost Cruclnno reclama do Govérno irderal assistência para .a BR-H,com'uh!s dos i1OVOS Vencilllentos. - (As Comissõr~: de Conslíl)1içfío e Justiça, espinha dorsal ,do sist/:'ma: rodollliltlo nadonul, muls' conhecida como J:.rasilia·dC,Orçamcnto, de J:liscallzação Financeira e Tomada de -Contas I ' ,_' Belém. '. , _ ' _

PROJETOS A IMPRIMIR O Sr. Mário pjva- comenta a próxima visita do Presjdente du llepúblicaII Capital do 'Estado da Bahia.

N°- 2.067·C,-de 196-1- Emcndas do &~nado ~ao Projeto n9 2.067.B; de O Sr. Anísio Rocha faz llm retrospecto dos acont~cim('ntos que ante,e-1964 (da Câmara dos Dcputados) que altera a Lei nO 4,131, de 3 de setembro deram a rcvoluçfio Vitoriosa de 19 ç1e ubrI].<101962, e dá 9utras providênCias. VI ~ Ordem do' Dia

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A IMPRIMIR O <:1 AI C t~ . t I t d I I,', _ M. varo a ...o apresen a pro e o e· e.N9 175. dc 1964, do Poder Executivo, que ratifica 11 Re.soluçã~ L991. Os - Srs. Diomicio_ FreHa3, Antônio Breso'in, Dias Mcnc,zcs, Raym!mdo

aprovQda pela XVllI Sesslío da Assembléia Gcral das Nações Unidas, 'a 17 de Asrora, Noronha Filno, Lyrio Berfolll e Henrique Turncr encnmlnham à Mcsadezembro -de 1963, que emenda a Cafta das Naçõe~-Unidàs: tendo parecer da requerí/l"Cntos em que solícitam informações dI) Poder Executivo.

6146 Quinta~feira s bfARIO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seç3o I) Agôsto de 19~

PARECER

RELATóalo

(Mensagem n 9 21,P-SA-63'

Parecer nCl 84, de 1!:J64

OpIna pelo arquivamento da1Iíensagem 119 2]-P·SA, de 19t13 dI)SIlPI'CIIIO Tribunal Federal, queencaminha anteuroteto de lei so­licitando abí'rlura .do crt!dilo su­plementar dc Cr$ 1.602,OOO,0~,

para rC/ô'r;o de dotaçiio orçamen.tária 110 c.rerc!cío de 1963.

COMISSAO DE ORÇAMENTO

CO~O DE: ORÇA.~ro

RELATÓRIO

A presente Mensagem soliclta aber­tura de crédito suplementar em rerõr­f}O de dotações consignadas no Orça­mento de 1961.

PARECER

Tendo em vista o que aUlpOl' ..art. 197, do Regimento Interno, sôbreos projetos referentes a crédítos su­plementares, passado o respectívoexercícío. opinamos pelo encaminha­mento da presente Mensagem à Mesa,pMa arquivamento.

ll:ste. o nosso parecer.

Sala da coml.ssoo. 16 ele JUIJJlU ue19M, - Clodomír Milel, Relator

Sala da. C.lmÍ8SÍlo, 8 de. julho' de19M, auilllermíno d~ Oliveir1.Presldent.e. CI:JiÚJmir Mílet, Rc~Jator.

A presente Mensagem solicita aber~turn do crédito suplementar de ....Cr$ 1.602,000.00 para refôrço de d~lação crcllmentárla no I'xerclclo de1963.

1'1'0-, A oomíssão de orccmento, em reu­níão de sua Turma "B", rea.lzolda em11 de Julho ~ 1 19õ~. /l.prqvoll, unãní­mcmente, parecer do Sr .• Cll>domtr-MlIet peto m,cllm;nhamenlo ua Men­sarem nv 8711-Gl á. Mesa, 1J::.~a arqut­vnmento.

EstlV~l'am pre.'cnt~s CJ~ srs. Gul­íhermíne de OUveira, Paulo Sarasate.Arman(\,,~ COrrêa, Ary Alco1nU\ra, Lou­rlYal Baptista, Armando Carneiro,Osni llégiS, Cid Furtado, Paulo Ma.carJn!, AnIÔlllo Bl\1Jy, Blas Fortes.Manoe! !<!OVllCr.. Oarneiro de LOyo.!l,l.Bllac Plnt.o. Alersia de C1LS!ro e 010­domir "'~Jlet,

o SR. PRESIDENTE:

Ao lJsla de presença acusa o com­pareclmento de ó8 senhores Depu·tRdos.

EstJ\ aberta a sessão.Sob a proteção de DeWl uucramos

1108";05 trabalhos.

SOB A PROTEÇÃO DE DEUSJNICIAJ\lOS OS NOSSOS TUA,BALlJOS

11 .; O se, CUNHA BUENO;

Serv'nuo como, 2° Secretário, pro­cede â. ll'nura da !.ta da. sessão ante­cedente, a qual é, sem observações, as,sínada.,

O SR. PRESIDENTE:

PIISSS-ile il leítura do I'''PédJe!1te.

O sn, ANIZ RADRA:

3' secretário, servindo de 19,óede 9. leitura do seguínte

111 - EXPEDIENTEOficios: .

Do 5enllOr Deputado C1ut;fl.~ Fl'cl­tas, nos sellulntes lêrmos;

Exmo. Sr. Presld<'1lie da Câmarados Deputal1os. .

COmunico a V. Exa. que nr.;ta dJtareassumo o Er.erclclo do mannato deDepuf·ado lo'cdcJ"31, desistindo (lo res­t~nte da I!cença. que me [oI conce­dlda,

sala da,;; 8e;'hÕeB, 5 de agõsto de]964. Chagas Freitas,

SÃO LlD.oS E '\'AO A UlPltll\UROS SEGUINTES PAItECERES

Parecer n? 83, de 1964(Mensegeill n9 878-61 do 'l'rlbunnI

de Conta:;)

Opina neto r.'I'quJ,vumenlo daMensaoem 719 878, de 1G61, do Tri­bUnal de contns, que encaminhaantepr:Jjeto de 'lei solicitandoabertura dó crédilo suplementarde O!5. 388.142.850.00 para aten­der as dl!Spesas com a aplicaçãodos (,'I'/s, 6" e 11 da Lei n9 3 826de 23 de novembro de 1960 éart., 2Q e 39 da Lei n9 ;l.82J}. tle25 de novembro de 1960, parti pa.g~mell/o d vencimentos de MI.1ltittroS e jUnci01lQ.rios do Tribunal (DA COl'tDSSrlo E ORCAilIENTO)de Contas: tendo parecer idé1ltic:Jda .Comíssi/o de OrÇfJmento. PARl:CER DA COMISSÃO

(DA COl\USSÁO DE lJONSTITVICAO A Comhsão de . Ol'ç:unenta, CU1'E JUSTIÇA! > reU(llã o de SUI\ TUrma B, reallrod&

A Cc'm's.'oão _de Comtltuição e Jus- em 8 de julho co~rente, aprovoll pa....Uça. em reunlao extraordinária de sua recer do Senhor Clodomjr Mille1:.,Tunna "B". realizada em 6.12.83 opinando pelo arquivamento dn Men­opinou, unãnlmemente, pelo lU'OUIVa~ sallem nQ 21-P-SA-63. do Supremomenta da MenSQgem nQ 878'IÍl. ~ do Tnbunn[ Federal.~~u,:aJ de Contas da .Unlão, nos Estiveram presentes OS Senhores",",mO~ do parecer do re..atm·. Deputados Gullhermlno de Oliveira,

Es!Jyeram presentes os Senhores Paulo Sarn."<lte A1'mandJ Oorrêa"Dtel!})ula,jos: .'Tarso Dl1lora - preslden- Ary Alcântara Lourival Baptista Ar­

• Ferro Costa - Relator, ArrudlÍ mando carneiro, Osm RegJs,' Cid°nnãm ara• 1'llcolau 'fUma, Lauro Leitão, Fortado, P.al1\o Macarlnl. Antônio

<'I,r Mendes, Wl!son Martlns, Ivan BabY, Bias Fortes, Manoel Novaes.Luz, ArgllallO DarJo, Laerte VIeIra, Carneiro de Loyoln, Bllae Pinro.'RDland ,cerbi~ler. Aloysio de Castro e clodomlr Milet.

Brnsihn. em 6 de dezembro de 1963- Tar.•o Dulra Prru;ldent~ _ Ferro Sal .. da Comlssão, em \I de julhoCOsia, Relator' , de 1984, - Guil/lerm/no de oUve/rlJ,

O'. Presidente, - Clodo/llir 1I1/lIet, R,e-

OM.ISSAO DE OON'STlTUIÇAO lator.E JUSTIÇA

I IARECER DO IlE1.ATOR

I Propõe o Tl'!bunaJ de Contas aoer.:tura. de .crédHo s\l1llemental' no valor

lúe Cr$ 338,14-2.850,00 (trezentos e.

oitenta e oikl mJlhões, cento e qUIl­renta e dOis ,mil e onocentos e cln­qUent." CJj'uzclrcs). para. ailender àsdespesas para pagamento de vencl­

!mentos de Ministro e luncJon~h los do,Tribunal.

IEstando vencIdo o exerclelo a que Tendo em vlsia o qlle dlEpOe o 111'4

se. refe.!'" 0. pedido, sou pelo arqUiv.a· t1g0 197. do Regimento Int.erllo. &t>­n,ent" do mes~o. bre projeto~ referentes a. créditos .1\1_

Sala cloJ., S~D?S, '7 Deputack Ferro .plementares, passado o respectivoCo;,!a. e"erctela. oolnam<l': .... la A11"amlnh&-

E3plrilo santc

Duleino Montciro - UDllF1orLano Rubln - PTNOswaldo zanenc _ PRPRn:vmundo de Andrade - PTN

Guanaba1"ll.

Cardoso de Menezes - UDNE><prdlto RodrIgues - PTBMl'ndes de Morais _ PSPNelson Carneiro - 1'8DNoronha Filho - PTBPedro FarJa - PSD

Minas Gerals

Abel Rafael - PRPA\ut:ltas de Barros - PSD.Aus!.reg·esiJo de Mendonça - PTBCeIm Murta - PSOGuílheml!no de Oliveira - PSOSimão da Cunha - UDNTeófilo Pires - PRultimo de Carvalho - PSDWaller Passos - PR

São. Paulo

Adnão Bernardes - PS!Carvalho Sobrinho - PSI:"cunha Bueno - PSDDias Me.nezes - PTN ­Devllle Ale:lrettl - MTREwaldo Pinto - MTR!talo Fitlpaldl - 1'81' 117.10.6"""José Barbosa _ PTBNlcolsu Tuma - UDN .~

Pacheco Chaves - PSDPadre Godinho - UC'~Pedro Marão - PTN

,Pedroso JúniOr - PTBPinheiro Brl.wlJa - 1'81'Ulysses Guimarães - 1'60

Goiás

Alfredo Nasser - UDN

Santa catarinaOlomlcio de Freitas - UDK

RJo Grande do Sul

Afonso An~chau - P.RP·AntonJo Bresolln - PTBJosé Mnnd?l1I - PTBPeracchl BJl'eellos - psn

l.enoir VargajiAnlz; Badra

/,ere

Altlno Machado - PTBRomano Evangzllsta - 1"1'0 '.1"4dc 19041 'wanderley Dantns - PSD (S.IIl.64)

Pará

W~.Jden1<lr Guimariíes _ PSD

Mnrlllllu10

Alexandre COsia - 'P$P

Ceará.

Alvaro Lins - PTBMr.rtins RodrlgUCl> - PSI>Paulo Snrasate - UDN

:HJo a rande do .Nor te

Tatc!l;lo Mala - UDN <J2./l.ti41Pernflmbuco

Al'rmln Cümara _. 1"00

Alagou"

AlOYSio Ncnô - PTBSergipe

!\.rnaIdo Gnrcez _ J;'C'L!i:\1"alrll\ Dinlz - P1B"rane!.!;co Macedo - PT!J

Bahia

\IYe5 Meczdo - UDN\nlo J;O Carks "'ta","'Jhil~!\ - Ut1l'l\10],10 de Cast1'o ..:.. PEID

o Sr, Rui Santos. em questao de ordem, consulta i PresIdência aõbre sepode Iniciar a Ordem do Di" antes das 16 horas e com uma chamada paravotação ,

O Sr. Chagas Rodrigue$ contradíta a questão de ordem suscitada peloSr , Rui Santos,

O Sr, Cunha Bueno levanta questão tk ordem solicitando A Mesa permlssllopHra apresentar requer.'lIIento de ínformr ,êies,

O Sr , Cunha Bueno encaminha à Mesa requerimento em que solicita In',formações do Poder Executivo,

O Sr, Leopoldo Peres reclama a não InclUSão na Ordem do Dia do re­qucrlmcnto de convocação do Ministro das Relações Exteriores.

Os Srs. Raimundo Padílha, Dias Menezes e Chagas Rodrlg1tes discutem? Projeto n9 2.137-A, de 19M, que altera a Lei n9 3.917, de H de julho de1961, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores,

VII - Explicação Pessoal ..O Sr. Humberto Lucena .Iouva ate do Presidente da República que tran·

qüiliza os servidores públicos interinas; apela ao Ministro da Vlaçlío, 110 sentidode que revogue o decreto que dispõe sôbrc a revisão do quadro do Departa­mente Nacional de Obras e Saneamento e li; para que conste dos Anais editorialdo jornal «Diário de Notlcian intitulado e.Insenslbllldade» contrárío ã demlssJoenr massa de servidores públicos,

O Sr, [oão Herculino tece eonsídceações l!l respeite do editorIal do JornalrDlário de NotIclas2>, Intltulado e.Inscnsíbllídades-, fazendo criticas à atuação doMinistro da Fazenda e do Dtretor-Geral do DASP.

VIII - Designação da Ordem do DiaIX - Encerramento e levantamento da Sessão .

2 ~ Erratas - Discursos pronunciados pelos Su. Iosé MandoUl QUese reproduz por ter saído com Incorreções.

3 - Mesa (Relação das Membros). ~

~. - Blocos Parlamentares (Relações dbS Membros).5 - Líderes e Vlce-Líderes de Partidos (Relações dos Mcmbms!.6 - u,missões (Relações dos Membros das Comissões Permanentes, Es­

peciais, Mistas e de Inquérito).r - Alas das Comissões Permanentes.I - Secretaria da Câmara dos Deputados

I - Ãtos do Socnhor Presidente;Il ~ Gab:llelc do 19 Secretário - respostas a Requerlmcnlos ele

Iníormaçõcs:III - Atos do Sr , Dlreror-Gcral.

135~ SESSÃO EM 5 DEAGêSTO DE 1964

l'RESIDI':NCIA DOS sns. LENOI1tvAttGAb, 2" VJVt;·l'ltt.:blllt.:N'I'''';;DIRCEU CARDOSO, SUPLENTEDE SECRETARIO; AFFONSOCELSO. 1° VICE-Pr.ESIDENTF.;RANIERI 1'olAZZILJ.J. PRES1DEN­TE, ANIZ BADRA, 3" SECIlE'r,ó­RIO

r _ AS 13,30 HORAS COMPARECEi,l'OS SENHORES:

Ctuinta·feira G..... o!2li:Z:::;; _~

4J.lR10 DO CONGRE1!I50 NACIONAL (Seção f)z::::::: s =====_c=

da Superinten·do Crédito de.comprovantes li.a concessão dode que tra.ta. o

PARECER DA CO~ltssÃo

rarecer 11~ 86, de 1964

(DA COl\I1SSAO DE CONSTITUIÇIi.OE JUSTIÇA)

monto da presente Mensagem' à Mesn, 1S~O UDAS E VÃO A ll\IPRIl\llR Mensagem 0,9 3, de 1964 país de ocigl'lla, e o do,Iclnvestiment4pnra arquivamento . ~ I AS SEGUINTES MENSAGENS " de lucros símultáneamente em moeda

, Solicita" abertura: de créditos nacional e na moeda do pais para I)

E' o parecer. Mensagem nº 1, de 1964 suplementares ao Tribunal Regio. qU1l1 plXieriam ter sido remetidos, re­1Ull do Trabalho da 2" Região, à1lzada, a conversão A taxa cambial

soucttaabertumüe crMitos su- num total de Cr$ 832.5<lO,O'o<l,OO médis. do período' durs.nt1!~o qual {()i!ptementaree ao TrilJlmal Regional t I t âoi '1" - d t f' d ido Trabalho da 2) Reglão, nllm (oHocentos e r 11 a e OIS 7111 noe« C?mpl;OVa amen e e e.ua. o o re nves-totut as Cr$ 854.954.000,00 (oito- ele cruzeiros) destinados ao paga- umento. .centos' e' cfllqUenta e quatro ml- menta de dilerença~ decorre1ltea parágrafo único, Se 'o cnpltal fôrIIloCS, 1l0vecelltQs e cinqüenta e 'dos noVOs vencimentoS. representado por bens, o rcgJst,ro se-quatro mil cruzeiros) destinados (DO TRIBUNAL REGIONAL no rá reíto pelo seu preço no pais <'e ori-a suurtrem. i113ufí~ie'lIcias de do- '"'RABAL"-"O DA 2" REGlAO) gem ou, na fál!;]. de comprovantes ra.

• ,.. n . tis!l\tórios; segundo os valores apu-Opll111 pelo arqulvamentl> do Ü1ÇÓC3 elo Anexo, 5 do orçamento (As ,Com!&ões: de consl,itu1ção ~ rad'os na. oontabíüdade da emprêsa

Oficio n9 916. de 1961, do Tribuna.l Geral ela, IU1Júbltca,_ '/)ara lS64, Justiça, de orçamento, de Fll!callza" receptora. do capital ou ainda peloSuperior 40 Traballlo, que soli- (DO TRIBUNAL REGIONAL ~O çào Flnar:-:l?1ra e Tomadà de Contas) erítérío d~ s,":l.llação que fór determí-cita Clbertura de créditos suplc- TRAnAUIO DA ,2' IlEGIAO) Excelentl.."I3ima SenhOil' presidente nado em regulamento", '11tentarcs. no total de , .. , ...'<.. . "I ,_ J da. Câmara dos Deputados: Art. 2". O. artigo 5·, da Lei núme-el'$ 74.920.115.70, para pagamen- tAs Com~.'õ~ de Com ... uicao e us- Devidamenbe autorizado por rese- ro 4.131, de 3 de setembro de 1962,to aos juizes e tuncionúrtos dos tlça, de orcamcnto e c1~ Flsc~ljzaçãp lução da Tribunal Regional do~Trll-' passa a ter a. seguinte redação: 'Tribunais Regionais do Trabalho F'lmmeell'lI .e T~mada de Contas) balho da. Se.-unda Região, protends Art. 59. o registro do investimento<la.1 4~ c !l" Regiões, no corrente Exee:enHs!lmO Senhor Presidente em 'seesão extraordinária de 13 de ~.5trangeil'o será req4erid'o dentro de~xerêicio: tenão parecer iàênlico da. Câm::lTr.l dos DcpUtllclo.l: jUlho de 1964, tenho a hcnra de dl- trinta dia>' ria data. de seu Ingressoela Comissão de orçamento, Devídamente autorizado p~,. rw;'. rJg1r-me a es;a Ilustre casa do. cce- no Pais e Independente do pagamen-

"'" gresso Nacional, por' íntermédío de to de qualquer taxa ou emorumento,'lução Unânime do Tribunal Regionnl Va<Ba. Éxcelencm, a 'fim de sollcli&' No mesmo pmzo,'a partir da dAta da.co Trabalho d~ Se.-und:l Regina pro. - d '<"'t~ u temente ., " •••fcrL" o em H.""~"ex'raordinárlll de a. ccncessao e cr",,1 ~S s p. ....- aprovncao ao respacuvo I'eg",,"ro con-

u.. ~,~" res lndL-.peMãv-<:\S,- e destinados a tábü, pelo órgão competente da em­25 do corrente,' I.fnh~ a honra de dl- sup,lrem IMuficiõnclas de detllIlllll- prêsa, proceder-se-á ao registro dosrlgir-me a essa I1ust.re Casa do con- nadas subconsignaçõ?s, em razão da reinvestimentos de lucros.gr>etso NacIonal, per Intermédio de nova, tabela de vencímsntos aplica. § 1~. os ea~itais estrangeíros e res­Vor<:'a Excelêncla, a fim de follcltar da a03 fúncionárlos. dêste Tribunal pectl,\,(J;; retnvesnmeneos de lucros jáa concessão de erédítcs suplementá- pelo Acórdão n9 2.658 de 14 do cor- existentes no Pais tamcém estão 5U­te~, .ccnsíderados IndJs;lensáveis. e rente, . . jeitos a reglstros; o qual sexá. reque­d,~tlnll{)03 li. suprirem Insuücíênclas Por fôrça da paridade e:asbmte en- r!do por seus proprletãrJ<15 ou Ies­de determInádos elotações dQ Anexo tre os fun'oionãrlos do Trjbunal ~u- pon'ável.s peias cmprêsas em que es­5. do Orçamentô Geral da Repúbll- perlor da Tl'abalho e os funcionáriOS tiverem aplicados, dentro do prazo de011, para o corrente exercído. (li> Tribunal RegIonal do() Trabalho da lO!} (cenlo e oitenta) dias àt~ data ·da.

Sfi(l O~ ~egúInL:s cs rn'édltoo tol!- Sfgunda. R"glão, parldnde e~ reco- publicação desta leI.citados num btal de Cr$ 8511.i:<l0,00 oonMelda pela Acórdão nO 405 de 23 § 2·. O COnselho(cttocentos e olnqüenta e @atro mil defeverelro d'l! 1960 IProce.s.so TRT- d:êncla. da. Moeda. ecl'~",dl'OO) a..sim d~crim!l1Ild'O.s: se 293-CO), que equiparou os, funelo- ternilnará quais os

pod:'T JudJciário - An,xo 5. nários desta Justiça, com os mt'smas serem exigidos para.cllreitos, ven<!'lmenw3 e vantagens, aos regl.stro dos capitai<;

as - JU5t1Çr.. do Trabalho. funcionários do Quadro do p,ESoal do p:l'ágrafo anterior".02-02 - Tribunal Regional do Tribunal SupElrior dç TrobalhO•.no, Art. 3", O artigo 7·, da 'Lei mlmero

Tralia~lho da 2~ Região. determinada, pelo Tnb_unal, Supeno~ 4.131, de 3 de setsmbro de 19$2, pas­do Tr~balho, ao apllClll;ao da R,esolu- sa -li ter a seguinte redação:

,verco. 1.0.00 - Custeio. , çll~ nO 63, de 1964, da Câmara dvs "Art. 79. c~mideram-se reinvestl.. Consignação 1.1.00 - pr.!'sçal <.:nrl1. OCilUI_udro, ao~~seus funcionários, n03 mentos, para os efeitos desta lei, os

Subconclgnlção ,1.1.01 - V:ncl- têrmos da Retolução nO 16 de 8-7-64 rendimentos auferidos por emjl1"êsasmem e Vantagens Fixa!: . (fo E;orégio Tribunal Superior do Tra- estabelecidas no Pais e atribuídas a-

01 .:... Vencimento Cr$ 710.nGO.OM,r.O. bclho em Sessão Plena, houve por residentes e domlcíllados no exte­10- Gratí!laaçáO pela. partlclpa7 bem, êsto Tribunal. detumlllar a apll- me.<mas emprêsas de que procedem

ç" ~ em Órgão de Delibel'll"f,rt Colet-lva cação d,:t mesma tabela e autorizar a ou ('m out!'o setor da economia na-~v ~ , v IcquLslçao de verba nec€$sárla no pa- donaI"

..;.. CrS 05.5ao.~OO,OO. !4omcnto dos diferenças a par~ de Art. 4". O arílgo 9., da Lei núme-11 - oral1!1eação Adl~Olll!lI por 10 de junh\l ~ltlmo, n~s y"mos do ro 4 131, de 3 de setembro de 1962,

'rempo de 8~rvlço - Cr$ 4U}OO.0(K'CO. referJc\'l Acorda0 nq 2,;>68-64. o que passa a ·ter a se"uinte redação:faço ll,lo presente. esclarecendo que "Arb. 90 Ar, p;ssoas fisleas e ju.

13 - GratifIcação EspremI de Ni- h' id d d abertura de um í 1vel Unh ;rsltárJn _ CrI: 7,5QO.000,OO. ": ,neccEs a e' a d r d DaS que desejarem, fazer tI'lIllSfe;'

• v, credIto suplementar do montant,~ e rên,clas para o exterior a título de14 - Abono (art. 60 da Lei mi- Cr$ 832.500 ~OO,OO (~iWee-ntos e trinta lucl:os. dividendoS', juro.', amortizações,

moro 4-.069-fi2 - Cr$ 7.4<l0:000,oo. e dois mllhoes, qumbent{ls. mil cru- roya!tles, ass'stencla técn!ca, cientl.zeircs'l' assim discrIminado. fica, adminlstraliva e semelhanles de-

15 - Abono pcla Pt'l'manência em Verba 1,0;00 -' Custeio. • verão submeter ~os órgãos competen.Serviç!) Ativo - Cr$ 174.{;00,OO. Conelgn~çao !,1 00 - p~oaJ Civil. fes d'a SUMOC e di DivisãO de Jm~

Subconslll'nação 1.1.04 - DIária! - subconslgnaçall ' 1.1,01 . - Ve11cl- pôsto sõbre~ a Renda, os contratos eCr$ 4.300.000,00. mmlos e v~tagens Fixas.. documentos que forem consideradoo

OI - Ven:,unento Cr$ 700.000.000,00. necC!'sãrIos para. justificar a reme.s.~a.SlIocornlgnação 1.1.05 - Substltul- 05 - 8'llario-famll\lJ, • 10. As remessas' para o exterior

ções - Cr$ 16,000.000,00, _ . Cr$ 7.500.OO<l,~0: _ I or dependem do registro da' emprêSa na.Como é do conhecimento de Vossa 11 - Gl'a!l;lfJCaçao ~dic onal P SUMOO e de prova de pagoJmento do

EKCêlêncla, a proposta orçamentlÚ'ia Tem~o de Serviço Cr$ 125.000.001

o'O~e' Impôsto de renda que rôr devido. . ,para delp.l'mlnlldo exeroleio é felta S{l!lclta.n~o a. Vossa E~celénc a .0 § 2Q. 'Sm caso dê registrOll reqlle~pela repartiçáo prl>ponente. caro mais d!gn~ prOVIdenCiar o regIme de U!- rido.s e alnela não concedidos, .nemd,e'um ano de anlecedênclll, não sen- genCla. para os estudes e a.provaçao denegadO", a Superintendência da.do possível' prever-se com exatidão' da i>~esente mensagem, por se tra- Moeda e do crédito poderá autorizar011 aumentos concedidos por vanta- tar d~ ven-ba. referente 110 ~essool, li. realização das tranferências de quegfns pessoals proporclonals, em doe- aproveito a. oportunidade para apre:- tl'lJ.ta êsle artigo, mediante têrmo decorrênciQ ,de leis' promulgadas poste- sentar.os protestos de meu _respeltosc!: l'eSponsabilJdade, autorl2lando, Inclu-'rlormente. bem como. os aumento! ap~ê~ e elevada. cons!deraçao. - Jose sive, a compensação de remessa ex.coneedIdOll pelas r,efel'ldas Jeis, Te!xelra pente~dO, \Tlce-presid~nte. cc.ssiva na qlle se verifique imedia ta.

Ao Ser publicada a Lei n· 4.295, mente ap[<,; sua comprovação".-de 11-12-63, que estima a receita. e t LIDO E VAI A Il\fPRIl\UR Ar!. 5°, Fica. revogado -o § 3" ~dofixa a "despesa da União, vcrlfleou- O SEGUINTE PROJETO artigo 12, <!li. Lei nU 4,131, de 3 dese U1r. deficit orçamentário referente • setembro de 1962. ~

à verba de pessoal no montante eon- p . t o 2067 C d 1964 Art, 6·. O artigo 28, dI]. Lei ,úme-cedido a esta JlIStlÇa. do Trabalho da rOle On· . -. e ro 4,131, de 3 de setembro de 1962,2~ Região, RIt. portanto, necessidade' Eménda. do se1llUÍo ao Projeto passa. a let lo seguinte ['edaÇll.Ol ~da abertura do crédito suplementar, nO 2.067-B de 1954 (da ~Cál/lara "Art, 28, Sempre- que ócorrer :'Ta-para as subconslgnaç(j2s acima rela- dos DeJJutádos) que altera a Lei ve desequllít-rio no balançO de paga_clonadas. nO 4.131, de 3 de setem.bró de mentos, ou \louver .sérllUl razões pa}lI

Tratando-se de verba referente' ao 1952, e dá outra" providências. prever a Iminência da lal situaçao,I 11 ·to V .. 1"'- , poderá o Conselho c\fl Superinlendên.

Pessoa, so CI a. n:.sa o!.xce .,.,eía PROJE:I'O N~ 2.067-B, DE 1964, cia. da. Moeda. e do crédílo impor res-se digne de provideneisr o regime de EMENDA0,O PELO SENADO trlções, por pra.zo limitado, l\ In.1por.urgênels. plll'a ,og estudos e a,prova- t _çáo da ~presente mensagêm, O Congresso Nacional ,decreta: aça~ ,e às, remessas dil reinvestlmen-

~ . (os dos capitals estran~eiros e, paraNa oportunIdade, apresento a Vos~ Art. l°. O artigo 4~, da Lei núme- êste fim olltorgar ao' Banco do Bra-

ea Excelência 05 prorestos do meu "a 4.131, de 31 de setembro de 1962, Bit monopólio total ali parcial di sopa.rcsneitoso aorêço e plevads. comida- )lIJ/lS'a a. ter a. seguinte reda,,!o: racõe~ d! co1mbJo.racão. - Hélio de !>1!rtlnãa Gnlma- "Art. 4",' O registro de capital os- § 1~. No ca.,.;~ 'prevlsto n~ste ~rtl.rlles. President~.' 1,I'llngelros será efetuado n\l, mOEdQ~ de go, f;cam YCdali.1s as remessa a "ti.

A Comissib de ConstitUição e JUS­tlça, em reunião de sua Turma "A",l'eallW:d[J, ~em 25.5.64, opinou, unãnt­memente, pelo arqulvamento do Oí!­do n? 9; :'-OJ, do Tri'>ull,~l Supeiror<lo Trabalho, de acôrdo com' o pa­recer d::l relalor.

EStlV('1'llln presentes 03 senhoresdeputados: Dia1ma Marinho - nOf!xerclclo da. presIdência, aeraldoPrl'lire _ Re~atClr, WiLsOn Martins,ltOndon Pacheco. Celestino FillJo,Ulertc V>c lra , D!UlI ~Ii}ndes. IvánLuz. Wllson R~riz, Onir\o Machado,Mnlhells Sehmldl, Aderbal Jurema.Omy RrgL. e ohagas RO_drigues.

Brasllla, em' 25 de mnlo de 1964.- Djalmcr Marin/lo. no' elCerclcio daPre.~!dênela, - Geraldo Freire, Ré­lntor,COMISSAO. 00111 CON5TITDICAo E

,," JUSTJÇA

Sala. da. oomtssàc, 16 'ae junho de::1961. - Clorrom/r lI1ilet. Relator.-

I'AnF.('Z~ no m:LATonTratundo-se de cfédlto relauvo II

r~,,~rci(':t'" pu.ssndo. Opit1n IleJo -eraUl ..vamcn!o, em face do art. 197 do Re­ghnenlo.

Brasllia, em 3 de j1lUho de 1964.Geraldo Freire, cptelnlor,

COMISSAO DE ORÇA.I\1EN'TO

RELATÓRIO

o Ofício supra, do Tribunal supe­rior do Trabalho, solicita aberturace créditos suplementares p.."..t.Fvoo.f0s exercíclo de 1961.~ \' nO REL.'I.TOR

De acôl'do com " qU~ dispõe o ar­tigo 197 d~ RegImento Interno e ten­do em vISta. () lJ9.recer da Comissãode Constituição e Justiça. pelo ar­quivamento, noss" parecer é pelo en­cll'llínhl1mento do presente ofieto àMr~ia. oars. arquivamento.

Sala da ComIMs.o. 8 ,de julho de1964, - Mário CotlaS, Relator.

A Comissão de Orçamento em sua2" Reunião ordinária dI} Turma B,realizada nr> dia 8 de jtllho de 196-4.-aprovou, uno1nlmement.e, parecer doSenhor Mário Cov~" sllgerIndo o ar-

, "uivamento d" OIlclo 'nq 916-6r doTribun~l SlIperlor do Trabalho. .

~ Esti\'l~rant pre.seitIes Os SenhoresDeputados': Guilhermíno de oliveira,paulo Sal·asate. Armando corrêa, ArYAlcântara, L<Jurlval Baptl.sta, Arman­do Ca.rneiro, osnl Reí(fs, Cid Furta­110. Paul/) 'Me<larlnl, Antônio Baby,Bias Fortes. Manoel ~NOVlles, Carnei­fi) clt' L"vola. Bllan Pinto, Aloysio deCa~.tro e clodomlr Ml1et.~Sa'n da Gomissão em 8 de lulh" de

'OM. - GuiliJermillO de O!!veíra,Pri.l!iden\e, Mário covas, Relator.

(Seção I) Agôsto de 1964

NY to

Ie auferidos não atingirem aquê-­Ie limite".

O OC:::;i::~o :;.~; __ ~.- C::'-et~:

Al't. 1° E' lat't_radfl rI :F.:s:o~:i::áonúmero 1Sjl, a,p.o-.ada 'P~la ;':=VIIID;::_~50 :a L2.:~n:b~i:::',. GelUi dr.'i !f~':'

~ê}'3 urüd2:J, que [;ulnili."1.toll lJ?ol'l1 quin­se o nÚ"D"l'O d: mi'mb!os do Com:e­lho te [;23'12r,emça e para vinte e s~tao núme:o da -me:nbros do ConselhoEconômICO e Zocial, a,;:sinada p?loErssil em 17 de ,dezembro de 1963,

Art, 20 ESte Decreto Legislativoentrará em vigcl' na dato, de sua pu­b1',cagúo, l'evof,adas as di,sposiçã2s emcontrário.

gibtl'O será feito pelo Seu prego110 pais de orígem ou, na f"ltade comprovantes satcsratéríos,segundo os valôres apurados nacontabílidcde d·a emprêsá recep­tora do eap.tal ou, ainda, peloc:'ltério de a valíaçãc que fôr de­te'mmado em regutamento",

f N° 2 ~

Ao art. 4°' do Pl'0jeto:

vido pelo uso dê patentes, UiUT-'cas de indúsrna e <le comercio

, ou' outros tltulos da mesma es-pecie, serao instruídos COU\ cer- Ac'resc~nte-se,um arlJgo,' do se,tidão probatórra da existencia e

_ vigencia, no Erasil, dos l'CSPCC- guínte teo~:tlvcs. prrvüégios coneedldos pelo "Art. Fica revogado o pará-Departamento Nacional de Pro- graro únICO do artrgo 29 da Leipriedade Ind\16trial, bem como número 4.-131, de 3 de setembrode documento hábil probatonoI de 1952",de que êles não caducaram uo N9 11pais 'de orIgem. ' ..

Dê-,a·a segu.nte redação ao § 2'9 do Parágrafo, üníco, Para os nns I Acrescente-se ao projeTO nôvo ar-artigo go .da LeI número 4.131, a que desta Le!, é indispensável- a pro-I tigo. do segulnte teor:se 'refEre êste artigo, acrescentando- d t' t t lce-Iha um novo ps rágraíc: Y:J, e regis 1'0 aos .con ra os, "Are. O artizo 43 da Lei número

mencionados neste artigo, no l4 .131, de 3 de' sOetembro de 1962, pus-<,§ 29 Em casá de, registros re- Departamento NaCIOnal de Pro- sa a ter a seguinte redacão:

querIdos e ainda não conccd'nos, Jll'ledade Industr:ui'·.·' '..nem denegado", a realiaação das "Art. 43. O montante dos lu-tro.ns1ierênClas de cue trata êste N° 7 cros c dividendos Iíquídos efeti-

- art.go poderá ser reíta dentro je Acrescente-se ao Projeto nôvo !iT- v!,mente ~e~e.tldos ~ .)?e5"oa~ fi~1 lUm),· ano, a partir da data t:go, do segumte teor: ,sIcas e jurídicas. les:dent~ .?U~ , L' li t tê .", com fede no exterror, fica sujeitodesta 91 mel: ante ermo oe "Art. O art.go -14 da LeI' número 1 t dr aspcnsabjhdode assrnado pelas 1'1 ti 3 ,1 t b d 196' h a um. ímpôsto supiemen ar B ;emprêsas interessadas, prazo ês- 4. _3, e ue se em 1'0 e ~, ",assa renda, sempre que a média da5t; prorrogável 3 (três) vêzes.(1, ter a segumte redação; remessas, entre 'um trtênio, acCl1secutrml3, . por ato do Presi· ~ A:-t. 14 Não setão pGrm!t,ldas pal'tir do ano de 1953. excederdente da República: em face de remessas JY.1ra pagamento da . a 12% ldoze por cento) sóbre

- eXF0.sição do Mipistro da Fa. royaltie8, pelo ~o de patentes de o' capItal e relllve~timentos re-zen da, invellcã.o e de marcas ,de indu.s- gistn.dos 11CS \êrmc>z dos artj~

§ 3!' ,No caso prev:sto pelo pa, tria óu de comél'cio, entre iillal gos 39 e 49 d~sta Lei. -r!igrafo anterim, as tra;ns[erên- - ou sllbsidiárla de emprêsa esta- 'j 10 O impôs to Buplementar

d ~. d l'd E i t I de que trata ê"te artigo será co-c.~.s sempre epen",enw 2 pro- be eCI a no 1\181 e sua ma r Z brado de acàrdo com - a seguintava, de qUItação do Impàsto cel com sede nO exterior, ou quando • tabel'3'. .Ren;lü'·. I a maio~ia do cap:tu1 da' empresa'tlt Ehtre 12% e 15% de lucI'Os so-

N° 3 no Brasil pertença aos Uiarc,,_ bre capital e reinvestimentos, t·o d Projeto,' l do recebImento qos royaltles no '" ~ (_"'-o ar ,D o estrangeÍl'O, _ Cm()UenLa por cenu;Sup-una-se. . § 19 Nos casos de que tmta Entre 15% e 25% d;, lucros

N0 4. . êst.e aJ. tIgo, níío é' permitida a de- ctnquenta por cento;

Ao art, 80 do Pro,jeto: I ~~g;~), previs..ta no arUgo 12

1

AClIlia de 25% de 1ucr:"sDê-se a seguinte' Tedrrção ao pará- * 2° Níío 6e incluel1l na proi- ses;:;enta po~ cento.

grafo único, qU8-p.ll.3Séb a Bel' 1°, com biçáo estlpul".da neste artIgo os § 20 ],'.:>te lI'r.pôsto suplementaro acréscimo de um nõvo, que será pagamentos de royaU'es pelo u;:;o será descontado e recollúdo pelao 2"; de patente de invenção, quanuo 'fonte, por ocaSIão de cada Te-·

está não pertencer à matr:z com messa que exceder à média tne-", 1° As remessas de lucros sede no exterior ou aOs, POSSUl- nal referida neste art.igo",

qúe excedeTem o limite estabe~ dOTES' de maioria das ações ordi-l~c.do neste artigo serâo ,comi- nár:as do capltal- da empl'êsa N° 12

d~l·2.d'J.;; retóTno d2 {'apital e de- braslleira.. e sempl'e que o p:tga- ,Acrescente-se nóvo art;!go, do cc-duzidas do registro - 'corl'espon- mento do royalty' não exceder àdente para efeito de remessas ,. ., h""" d gu:nte teor;futura's, "endo facultado pore'rn, qU::U1~a pega PfuO /Jan",üClal'IO a t t 'h • • f'

~ reir,e.ssa ao proprietárIO da pa- "Ar, As a l"l/JUlçoes con.en-Bel! reinvestimento nas própl'ias tente". d':1S ao Comelho de M1112stros,emprêE':IS, quando produtoras de N9 8 I em diversos artIgOS d'3. Lei nú-bens ou 6erviços. ou em regiões , I mero 4,131, de 3 de setembroe setores de ,atividade ce}llsíde- Acrescente-se um núvo a~t:go, com I de 1962, cabem (lO Poder Execlltí.l'ados de inte~ê.s3e para a eco- ti segumte teor: I VO"I, •

nomla nacional, indica.~.os ero. "Art. O pa:'ágrafo único CIO art. N9 13d~creto do p~der Ex€CU~lyO, ou- 25 da Lei númC1'O 4,131, de 3 de se- Substitua~se o art. go do Projetov1do 0'- qonselho NaCIOnal ae tembro de 1662, p:lsza li. ter a segum- . pelo seguInte:EconomIa, te redaçáo: \

§ 20 N hIpóteses lll'evistas ' ' . "Art.. 9 O Poder Executlvo. . as - "Parigrafo único, A multa ,se- dentro de tl'inta dias. baixará

no art:go 28 d], LeI n9 4.131, de rá Ilnpllsta pela supe:l.n!end"n- deereto regulamentando a prc-3 de setembrO, de 1962, a remes- d cI C d t a~a de lucros dos CUUital6 Il que Cia da Moe' a e o re 1 o, c .. sente Lei".se re[e1'e êste artigÕ será llml- bendo recurso de seu ato, sem a) AUTO ãe 'Moura AndraJe, prêS.i".t"da ate' o máximo de 5% {cin- efeito .stL'lpeUS1VO, para o Conse- dente '

lho da superint.endência da ' ---co por, cento) aI} ano sôbre o :Moeda e do Crédito, dent,o do , ,mont,ànte dos l'egish'os efetua- prEZO de -Cju,inze d:as da data da Proieto clt! Decreto Lems!:rlIIJOdos na forma dos artigos 3° e 49 ., I J ~dcque1a LeI". lll~imaçao • P 9 _' : n9 175~ de í ['6-1-

N0 I' RJ.tliica a E.z:soh:ç'io 1~9~1, ..apro"Ao EUt. 6" do projeto: vads, Veh .:z-::VUI' I'lf'c).0 (,1 il.:;·

LeIé.:0ente-se um artIGO ao plojeto, oul:'3titu.'J:!l-Ee, na :l'ed:'lI~§O p"opos· Sem1)lé:t C'iêl"a1 das Nações UIli-d~:5,do teor s6gumte: - tu, (3 §§ 19 e 21) df) f XC'; "~í3 [1:1 LeI I --- a 17 de dC:01n.ln-o de 193=', qua

"Art, O Dl'tISO 10 d:< L:01. na 4,131, llúmerO '!.181, d2 3 dó c:t:nb~o d.:: em21ed:t li C~1:la Ó:ê,; n::c llni-N91 d3:3 de setsmblo de 11)62, pt~ja fi teJ~ lSJ2, }:clcs tf:;t::n'",::c: d9j~ tê::,. tI r:':"~':s:?l" d:I,ÚO::;_~::~o do

a zB'Juinte l-s:l::'~'ão:' ~.~~ 10. 110 c~:.;(). P!c,,:.=to nd3te. C::ru~Ituic.?D e .:ru.:t~rrl,. Dclv., cens-,Ao a1't, 1° do Pl'cjeto: "Al't. 10, t. SULa:lntenJêncla ·ti -fi"~ v~d-'(['"" D" 1 'llll" _ tltue'nn,dlC:od~ e ju:'ld.:.e:d8dz.Q , t·tu ,] , t . -"o ......'oada e ('O CCI'~dFo pede!'a", ~I .6?, t~~'::lm e'~ ':~t'o:'rnu'·" d~ éi-. (I,;:rn:asem nüqe:c. li', r.3 1['21 -""';Ut's J':?~.se 'pwo s::::nun e.:- -u_@, .1._ 1.0- .{ .... --" oJ.j ,-t .1~.~ o .~ 1,.... - - <nO T":'D~'"'-~ L--"rh'-o)

. . fluindo cOIl:;lúarar necessário} ye- J.hlt:i::; f; ln::d::cl2~ -H. l'G.:n~::..::: a~l}-' E ~';;l. ~..;-< l.. ,

"J\.:rt. 19-O a:t:1;o 4,0 du LeI, nÚllle- 11rIC-l1' a ass!stenei8, têcnica, ad- ,,;ou: lU~"'03, [lté 10%_· Ide:; :r;0l'l (D.l CD'YE~~"(\ J',k:: r:::I,'::':'ú3Sir(J 4,131, dg 3 de .set"mbro -d, 1952, mml':.tnt:7<l ou semelhante, ewt{lJ. ao ,mo,.-,s;'>:le G c~p.tai e E:-::'ii';;;,~:n')i,LSIpassa a tsr .a S:7ciu:nte l~d:~gão: il'est'.lda. a mnp:"c2as estabaleci- 1'~.illie.;t!m':l1t(l:3 :':'ezistl't.r~03 110:\

"~ll:t. 49 b rêgi,:tro de. capi- daz no Exa.:il, Que impliquem mofC1<l c'o .p:t í s 'd, o::lff("l nJ;)tili 6:3tl'ungei:ou será efetuado T€nl€z,r.:a d.ê cllvi3a3~'PDra" o exte- t81U10:.:\ q03 art~gc.:; 32 G 4l d~.sl8n~ mosd8 do pais de Cicem ou ri 01', t2ndo Em yJab apurar a .LAem qualquer outra. mOêoo, à eletívidF.de e1'031" a3sistância". -§ • 29 03 l'enjiJllGrrtoz qae ~,:-epção do intel'essaçlo ,6 o do 1'6- .No 6 ceceIem a pe~centagelIl fLJ.1a,inveztlmentõ de lúcro,') símultâ- p210 Comelho da SUPel'~~~cen:ne:tmente em moeda naclOna1 e Acrescente-se aO Pl'ojeto nôvO- ar- eia ela J)1Íoeda e do C1'6:.UtD, dena moeda do p;J.Ís, p:uu_o qu,al pc!_ 'tigo, do seguinte tcor: acórda com D parágrafo untsr.lOr,del'lam tel' sid~ r~metldos, rea!i- "ATt, O artigo Ü da Lei na 4.131, deverão ser CÕ:!nunlcaelO3 a essaz?da ~ ClYnversao a taxa cambljll de' 3 de setembro de 1962, paSSa a supermt6ndênclG., a qual, ,na hi·€m Ylg{)T n& ds,ta da, aprovagao ter a 'e"uinte Í'edaçiio: pôtese de se prolongar par ma:selo respectivo registro contábIl ~ ° . de um eJ::eic1Clo a l'estl'ição a quepelo ól'gão competente d,a ('m- "Art, 11, Os pédklos de ll'e- se refére éste artigo, pOderá au-prêsa, gí~tro de contrato, para ;;feito torizar a remessa, no ez:erc!cio

Pa:á;:;rafo único, Se o 'capItal de tl'al16fBrências financeiras pa- seguinte, e1as quantias relativasfôr representado por bens, o 1'e- .:ra o pagamento de 1'0yalties, de· ao-excesso, quando- 05 lucros nê- B1:asIl1a, 23 dê Julho de 1934,

tulQ-::: de r2:Ô~nO de capitais' e l"mi­tadas as L~ seus lucros, a lQ(/~" dezPC}' C2::Üc) 2 Q ano riíbre G capíta; eore-:' r.I.:-: ~n' GJ I'zg·,':tl'adC5 na r::02­d., 0.') r.- {5 1~ :r~ge~l1, nos têrrncs das2 '-~Qo) 2': ti .ti.? à::::stã LeI,

~ 2'1 O~ rcnu.msn.o- que .excaâe­rC_1 ::r 12~' I C;S2 por c2n:O) do eapítald2--:::.'2:~ -~e:' r cmun.eaüos a SlliJIOCa- q"r. 11'1 bn..~~e.~e d::, Se proloTIzarpor t:l':' _.: d~ um exercicín a l'e.:itr1çáDql12:32 ::fE..e -G3~e ,-Tt!go, pcdei a au­t')r.o'-:n a r;;:n2~~a no exercrc:o se;u~n­

tel::'(~,~ gua::tl:'':: rataüvr.s U<J excesso,qu::::·~'.J C.3 lrc~o,S nele auferidos nãoa 'l1?_Teru :l[,.l~§le tímlte , ~

8 31• Nos mesmos caros :óê,.;te ar­

ti"Ll, po~1l,rá o Conselho da Superln­ten::êncHl ria Mosda e do BrédJtD li-rn ",:1 r ~-l. remessa Do!.:' qU3nt:ss -ã títuloâê paZFnnenio de roya3ti.es e assístên .C ... U E:3n::a, a::i'minist::'at:va ou seme­lhante até o Irm.ts máx.mo cumulá­th'o anUPJ de 5~'ó í cinco por canto Ida recai Í[\ bruta da ernprê.a.

§ 4°. A:TId1 1 nos casos dêste .irt:go,fica o G,m"elhJ -d:t SUMOC auíon- \!lado a ba;xar imtruções, limi:an10 asdespesas eambia:s com lCV~ag ensin...t-e"nac·0l1::u3". I

~ 50, NãQ h:lVe:á, P01'&"Il, l'eztri- 1\

ÇÕ3S pai'a [(s reme,,:" '; de ju:os e quo­ta.:: Q2 a.,,\lort~ZgçãD, con:taure."' ,ti::> con­trata, de elllpró:t:rno:o d?7idamen' exe"--"l"'-!-r~,4n""l> IÃrt~ '-'-7Q....~ Fic.:lnl 're~\c~3.aos os - nrtl..-

gcs ~1, 32 e 33 d2 LeI ~no 4,131, de 3de .sate!rlb:''Ü <:13 1882 -

c/'.rt. 80 , Ao c2.pitaJ e2tr:uí.gelro apli- rc~do em cbvIft'\d2..5 n,3.o produtorasds bE:I.S e W_"VIgOS ou p:·c-:'lutora.s deb 2n.: e sezvlç;Js de consumo suntuá­1';0, deD.n:das em e:Ecreto do PoderE::2cut:vom2cliante au1:ência do Corr­sêlho Nacional de Eccnomtl, é limI­tada a rzmf35a de lucl''Ü''i para o ex­tEnor anualmen~e, a D';;, 10ltO p:Jrcent(}) do c~p;tol 1'6gish'ado na Stl­p21'lnlmd2nc:a Qa l\::'Üeda e do Crá­dito,

Pará;;Tafo único. As 1'a.lU2.s.:as~ delucro.5 que excederem o linllte :sta­be12c~do ne3íe artigo serão CJnzide­ladas retópuo de capital e reduzidásdo l'eg',stro correspondente, pira efei­to de remessas futl:ras, sendo faclli­kd'o, porém, seu l'einvestlmento em;t,tlvi,dades consideradas de maior _in­terêsse para a ecem::>mia nacional.

Art, 90 , Denu'o de trinta dias, ()P,xl:ór Executív(J baixará d80reto apl'o­vando o regulamento paru a exe<Jucáoda Lei nO 4.131, àe 3 de ,setem'&J?o~e 1982,- com as pl'es:=nles alter;).çÕe;;,Tlcando revogado o Dsoreto númerQ53.451, da 20 díl j?,neiro de 1984.

_4.n, 10. EJt~ lei entrará em vigorn::l d.ata ~e. sua pulJii~r,ção. rev06ada,s(12 dl.SPOSIÇ~ES em contrár~o. -

Cân13.l'9. D~JS DBputp.dos, em dejulho de 196~.·- ,

I:men6:as do Sen'J do ao Projeto deLei d3. Oâmua nO ~5, de 1834 (nume­ro 2.C6"i-B-M, na Casa de origem),qt:z altEra a Lai no 4,131. de. 3 deset:n,l:.ro de 1962, e dá outra,:; _proVI-dê.Tu:üV:L .

U:.z C0!!1j,:~3,s tie CC'n:tltulcão.eJl...L:tiço, ce r~ onomlf~, e I da F1Ull..D.j}aS).

Qu:.l'z::'Af);ra 6 OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL'-~ -- "="'.. - - """""'=======~

(Seção I) .Agôsto de-19€4 6149

Projeto n9 2:200j de 1964Estima, a Receita. e f'xa a Despesa d(f Unrao para o exeroício,

íma.nce~ro d-e 1905. -

(Dll. comissão de Orçamento)

iDA COMI$Slí.O DE ORÇA.MENTO)

li

25.271.í!6'1'

36,603.701

1W.OOO,301

2 .. 849.999.699

Cr$ 1.00(}

----3.775.138.~:>

.01'$ 1.000

64.500

756.7J3-

1'.717.862;l. 554.863

26 647.432

1.199.3412.098.6652.469,3546.973.595

11.773,634

86.~~r;g,213

880.00'0,ooa

. 4.5l9-, 0522.932.252'

131.iH7 210219. 314 3~:>103.799.[,32

18,]2.; 9Jii97.7~·'34.3

2.924.00[)237.802.570149.996.655399.419.064772.303_8714IO.G52.330

8 495,103

12,::\.121.&98

17.764.98&c 11.940.450

Cr$ l.OOO21.922.70011.108_.1002'.752.253

760.054

Cr$ U:OO2.788.480.011

25.850..313 .10.669.165

20225.00D.003

t - Receitas oorreníês

O Congresso Naciol}iJ1 -demeta:Art. 10 O Orçamento Gel"~l da, União para o exercícío financeiro de'

WB5, dísorímínado pelos Anexos integrantes desta lei, estima a ReceIta emCr$ 3.00_Q.{)QO,OOO,000.OO (trê,s·tl'illlões de cruzeiros) e fixa a, Des~esa e!l!'Cr$ 3.77-5.138.495.000,00 (tl'ê.> tTilhões, setecentos e setenta. e ~moo Jn~Ihões, cento e trint-a. e oito mílhões e quatrocentos e noventa c Cl11CO milcruzeiros) • - ' -

Art. 2' Será a ~Reoeitll. realizada mediante arrecadação dos t;ibut.os,rendas, suprimentos de fUJOl-dos e outras re?:lltas_ correntes e de eapítal, :r:aforma da legisle.ção em vigor e dali eSl?eollwaç?Cs do Anexo I, de acõrdocom o segutnte desdooramento:

O:lliSSl.O DE CO:ISTlTUIQ.iW Inos, asíátícose da Amér.ca Latina que Lóuríval Baptista - S~ismundo An- Levy Tavares - Raul de Gói~ _E JDõ'I'IÇ.'\. cbtiverarn um conjunto de 77 votos drade - Valdh' Sunõ"-,,, - Benjarmn AmIdo Dum-te - José sarney - Diuli

pARECER DO 'RELATOR e qUe consubstanciou na Re:;o1l70âJ n° Farah - Nilton Carneiro -- José Re- Lins e oscar Corrêa.• . • e _ • lL'91 (A e B), aumentando de 11"para zende _ lIenrique Tumer _ Olavo Brasília, 23 de julho de 1964.

r . projeto ratafica a RcsolU?,:o, n 15 o número de membros do conserno Costa _ Lu'z F:rancisco _ José Menck Raymli'ndo Padilha, PresidenteL'J,91 ,ap!'ovada pela XVII! seosa.~ da ce Segurança e de 18 para 27 0:0 do. _ Evaldo Pinto _ Teófilo Andrade Mendes de Morais, Relator.!.Srlemblela Geral das Naçoes U111 ~~s .• Conselho Econômico e Social.! 1, M€115agem traz o tex.o d~ R.oO- oace, agora, ao congresso Nacional.fUÇa0 numero L9"1. Rp~??aUa pela aprovar-a ReSOlução número 1991í~sS21'l:lblé;a Gera! das N.a~o"s un~~s, (XVIID, tomada pela Assembléia Ge­hcompanhado ,d.a, Exposlçao de 1L~tl- .ral das Nações Unidas;

\, 0 5 d:> SI', j)jJ:lll\:>trO 1-0 Extenor.. _ al mO(!lficando o a.rt'go 23, pará­. De seu mérito ja "a~ou a CJmIS$ao Igrafo 1°: onde se diz "onZE", subsü­~J.e· Relações Extel'ioTe.>. . '. turr nor ~'quinze"j e a palavra nseis"I Do ponto de vi"ta constitucIOnal e da terceira frase, substituir por "dez".rlm'id:po nada a opor. . bJ Da artigo 23, parágrafo -2 9, a:, Sala, da oomíssão, em 30 de julho 'Ifrase segunda terá a seguinte reda­~~ 1964. - -AlTuc:a Oâmara, Relator. cão:" PQRECER DA COMI.SSÃ,o I "na prímeíra eleição dos mem-

. bras não 'Permanentes depois "loI L_:' Comissão de ConstILu'çao e Jus- - aumento do número de membros~iça, na g~ reunião ordinária d,e .sua do Conselho de segurança, de 11Turma "B", rcaíízads. em' 30 ce JU' "para 15. dois dos quatro membroslho de 1984, unammement«, pela con~· adicionais serão escolhidos parat,itd{];onalldade e jur'dicidade d? pro- um período de um ano;[eto de Decreto LegLSlatIvo numero c) no artigo 27, parágrafo 20, R pa-175-64 nos têrmos do parecer dO, re'IIUVl,'a "se.te·'-será Stõ'ostitu'ãa' pela pa-l.atm',[ - . íavra ".:nüve";\ E&tiV€lanl pre...sentes os senhores -(li no - artigo 27" parágrafo- 3~\ u.;r-:Cltadcs: Tarso Du~r.a, Pres~dente lpalavr.a "sete" sem substrtuída pela'-- Djalmá Marinho, VICe-PI'esld.ente [palaVra "nove".' . _L Arruda Câmar,a, Relator ""7 vv:I1S011 Dessa Resolução ficou assentado que iRece.\t.a Tributária • • ..llor:~ - Flávio MaTcilio - Flol'lceno dos "dez" membros nírb-'peri?-anent~8 Receita Patrimonial •• .falxao - Celes~mo Fllh.0 _ Nelson Ido oonselho. de segurança, SBJam eleí-: Receita Industrial . , , .rCarlBlro - Muniz Fak,!o - Ytelrll.ltos -do seguinte modo: -. . Transferênciàs;..conentes • • .~,,-Mello - .Aderbal .iurema -; .~vIanso a) .-.cmco para os Est(1oos lüncanos Receitas DiveTsaS' • • : ;- .O;\oTal - Laertc VlelTa e StelIo Mu- e ASlaticos; • I ..'rojs,., - b) um para Europa Or',ental; 2 _ Receitas de capital .. , •• ; .I B:asília, em 30 de julho de 1904 - c). dois Latírio-Arnerroancs.;ij'di'CQ Dutra, Presidente - Arruda d) dois de Estados da Europa Total: • _. 3.000.000.00Q!(ii'm::o, f"'l,atol'. OOldental.. \ - Art. 30 Fica, autorízada a cobrança -do ímpôsto único, criado pelo De·, •.;' I, DEl REJ'L' CÕV~ . A Resolução B l'efBl'e-se ao aumen·· t d ~ dT di' .! f,O... ·~E·'?X-<;2,•."'IORE.Sh.- -"'O to a.o .númer.o'-de m.embTos do Conse. 'CI'eto-lel n 9 2.615, de 21 de se embl'o e 1940. mo Ulca {} pe.as LeIS nume.

I

~=,- Ih E'" S I d t d l'OS 1. 749, de 28 de novembTO'de 1952, e 2.975, de 27 de novembro de 1950,PiHECEP. DO RELATOR o conom1CO· ge1a , a ap an ?'o a cujo produto será aplicado de acõrdo com o que' estabelece a legislação

, '1 _ Relatório uma Tep:l'eSe~j,açao . 11l!,lS.•condlzen~e. vigente. -. cem a sltuaçao_ e dlstr:bulçao geagm-

:Em Mensagem de 3 de ieveTelro de flCas, .!ornando~o assim um ór.gão PaTágrafo {mico.. O l'ecolhimento do impôsto único a que 'se refere êsteil9H enviou o se. PreSIdente da R.e· maIs e:lCientepara as suas fmallda· artigo continu,ará a 'PTceessar-se de acõTdo .. com· o estabelecido nos artigos

IIlúlJ],ca, acompanhadO de ExpCS!ç'w,des. ,&0 e.99 da Lei n9 2.975,-de 27 de novembro de JiJ56.de MOÍlv do sr. M111istro da. Rp.- ''&Isim, o Conselho FAlonômico-.So-~arõe$ Extel"iores, o texto da Resolu- cial será composto de "vmte e snte" ATt, 4· A despesa será realizada na forma dos Quadros AnalíticosIÇa0' número' 1.!)"1, aprovada pela m€mbros das Nagões Unidas, eleitos cono.tante.s dO!' Anexos 2 a 4 erespectivos subanexos, conforme o seguinteXVIII S2ssáo da Assembléia GemI pela Assembléia Geral das Nações desdobramento;' - ..idas :!'fações 'Qnlc\as, de 17 de dezem- Ul1ldas, à raz~o d]' "nove" cada ano :1 -c Poder LegisláJivo e qTgãos Auxiliaresbro de 1963, que emendou ·a Carta Ipara -um penodo de trêS ano", po-:,das- Nações Un:das l'atlfica,da pelo Go· de~do.ser reeleitO!) paTa o .periodo se- 01 _ Câmara dos Deputados .vêrno do Brasil em 12' de setembro gUll1W. 02 _. Senado Fedeml . • ; •'de 1945. Os nove membyos ad:ciona'.s serão' 03 - TrIbunal de C{)ntas da União...••••1 Essa emenda Ioi resultante de um' a:osim dlstribtlÍdos: iJi ~~Cónse.lhó 'NaciPllE\l de- Econonliaprojeto de Resolu"ão, patrocmado pOT a) sete de Estados Afro'AsiãtJcos;:!Ja países, com o objetiVo de ampliaT b) um .de Estados Latino-America- g- -'PodeI' Judiciãrioo Conselho de Seg-urança e o Canse· nos; - 01 _ Supremo Tribunal Federal .,., .•••••Ilho .Econômico Social em decorrên- c) um da EurOpa Ocidental. 03 - Tnbunal Federal de Recursos ......leia do aumento de membros das Na- Essa., Resolugões deverão sel' ratifi- 03 - Ju,stiça, Militar . • ............••••• >!9óe.s UIlidas que, de 55, em 1945, pas- cadas pelos Congressos dos paises 04. _ Just,iça Eleitol'll-1 •.. , , .. , .••••'ólJaram a 113 em 1963. membro, dentl'O elos Tespectivos pro' 05 - Justiça do Tr,abalho· .I As fórmulas· sUgBridas, no sentido )cessos contitucionaj, até 1° de setem- 06' -·J.u~ti9a do Distrito Federal e dm Ter~:de. em consequenc:,a dessa expanSão, bro de 19~.5. ' . . rltOl'lOs • . • • , .....• , , ..•iresolver o assumo foram; . II - pare.qer .!. a) redistribUição das lugares, mano Nestas condiçõeiil, sou de parecer que, 4 ...,... Poder Executivo!",:-_,do_se ,to'Jftl composição _ dos dOls de acórdo cqll1 o artigo 66, inciso I 01 - Presidênmil da Ropública .. ,' _..... ,.'Oonselhi}; ;l1ção que -não convinha da Constituição ,o Congresso NaclO- 02 - Depa~tamEl1to Administrativo çto Ser.Ijaos L"ltelh.,cs d", AInénça Latina; e nal aprove e l'at.!ct'iqUe li- Resolução viço Público . . .. , -..

b) ampliaçã{) do" dois Conselhos. númexo 1991, aprovada pela XVIII 03 - Est-ado-Maior_ das Fôrça., Armadas .•De~de logo. por ser mais de acôrdo Sessão da Assembléia Geral das Na- 04 - Comissão de Readaptaçao dos' In~­

com oS nossos interêsses, a delegação ções Unidas que modificou a Carta paz~s das Fôrças Armadas ••.. ; ....•!brasileira -tomava a iniciativa de PTO- das Nações "Unidas. aumentando para 05 - Super.intendência d6 Desenvolvimento

I,P01' a segUllda dessas soluções. não 10- lo o :número de merllbros do Conso' do Nordeste • . , .. " .rgrando. então, na XV sessão da A.s· lho -de segurança e para 27 (vinte e: 00 - ComisSúo_ do Vale do São F1';rncisc():C""bIéia Geral, a sua aprovaçào. sete) Q número de membros. do Con- .!l7 -.;. Conselho. ·.Nacional de Telecomunica-

ro assunto passou então, a interes- s{>lho Econômico e Social;· na forma ções . . .

!lar vivamente 03 membros daquela Dr~ do prqJeto de Decreto LegIsl1,tlvo ane- OS - Conselho de Segurança Nacionai ..•• _gallização que disputam a hegemonia, XO. 09 - SuperhltendêI).cía do Plano de Valori-Lali, dos seus pontos de vista - o g'lt- B.rasilia, 23 de julho de 1904. zação Econômica da A.mazônia .......IP1 latino·amenc:ano e o gTUpO afro~ Mendes de MOl"s,!s, Relator. l(} - SuperL'ltendêncla do Pl.ano aa ValoTi~\a Jático, esse kabalhando pela Uniã o ,,', - zaçá.o Econôú)ica da RegIão da FTon~:f,)viética, condiciona,ndo qualquer :no- PQR.CER D,~ CQMISSAO • teira Sudoeste do Pais : ...•Itjficaeão à 8-ntTada da- Chhla Comu· A Camissão de- Relacões ExteTiores, 11 - Ministério da AeTOl1áut1ca ., , ..1"1 ~ta 'nas NaçÕeS Unidas e bem as- em· reunião extrao.rdiÍIária real!zada 12' - M~Ii:~s!~r~o da Agrieult1Y'a ..... , ,.I,n ás reservas da França., Inglaterra, em 23 de julho de- 1963,' apremando 13 - M!ms ..~no da Ecitlcaçao e Oultm2.

) t.'!l:~t'ldos Unidos da Ao'll€Tica receio' a ResoIllção núm-ero 1991, aprovada 14 - M~n!st~r~oda. Fazenda .• , .• '.. '.' ..'.., de uma ampliacáo excessiva do pela XVIII Sell.'5ão da Assembléia Ge· 15 - Mmlstel'lo da GU2rra _ ".

ins.eiho de- Segmança, capaz de pro- raI da., Nações Unidas,- objéto da 16 - Min!Bt~rio da Indústria e Comermo~al', Com frequênc'a, oi utilização do Men.'lagem. número 19-64 ·do· PodeT 1'1 - M~lEterio da Justlça 8 Negócios ;In-;aito do veto no debatB dos assun- ~"'{f'cntivo, opinou pela sua aprova- !e~l~re.;; ," mais .palpitantes como as ques- ção, por unãn'midade, concluindo pelo 13 - lÚ~l1lBt~r~o da M~'rinh; '::. ~: : ::: ::::::~.s coloniais G a di:;criminaç~o .ra· Projeto de DE'creto Legislativo nú-- 19 - Mm;st"no das MÍllil.~ e EneTgia .•••II e aqueles que mteressam à paz mero 175-64. . 21l - M~n~.st~l:O das Relações E:,:el"lQTeS ....à segurança mund'ais. EstiVEram presentes D.S senhores 2·1 - M!n1steno da Saúda .. "., .........••Devido, em granda parte. aos esfoT- Deputados: Raymundo Padilha (pre· 22 - Mmistério do TralJ'11l;!o e Previci8nciaS desenvolvidos pela Delegação bra- sidente) Mendes de Morais _ Dias <' ._ :"c:m.'ll " :..- .eiro obteve. se afinal a solução Menezes _ Adrião Bernard~s - pe. 23 - J\!I}mstel'J.o da VIaçao e Obras Publwasnriliadora. mediante a co(}peraçáo dro Catalão _ Cunha Bueno - Alui-

',répr,esentántes dos países afrwa,· zio de castro - Alt'no Maclmdo

6150 Quinta.feira 6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Sc'Ção 1)' Agôsto da 1964_~. __ n. _ __ M

0.5310.2960.0730.0210.971 _0.66~ .

gr,:JõlJ3,:m40.1190,0780.00:10.4700,3160,0450,0410.1070,0116.3003,914

nJ.53ll29.4530.8620,2253.4715,8222.7490.4802,5892.291

23.210

100.000

CrO l,tJUl1~. 738.480.011

25.850.3]110.669.161)

:!Q~

25.000.003150.000.201

3.000.000.003

f

PerceniagemQUllntltatlvo

021.922.70011.168.100:l,752.253

769.65436.G03.70725.271.861

3.713.262.921128.121.898

4.519.0522.932.252

64.50017.764.98811.l140.4501. 717.8621.554.863

26.647.4822.924.000

237.802.670149.996 656:199.419.004772.303.611410.052 330

8 ~95.1().,'\

131.lJ47.216219.814.325103.799.682

18.126.94697.728.34386.489.213

830.000.000

ISubane::o

slvel ao govêmo estimar em Cr$ 3.000 bilhões a Receita total da União em1965, lI.!'slm discriminada: .

1) Receitas correntes

Despesa

J. despesa apresenta.se na Proposl:\ dístrlbuída por anexos, assím dis_crimlnndos:

Receita Trlbuta1·la. • .Receita Patrimonial ..Receita IndusLrial. .. .Trnns!. correntes • • .Receltll5 Diversas . . , ..

21 Reoeltas de capital .

Câmara dos DepureMs •••••••••.Senado.. .. , ..Tribunal de Contas ..Conselho Nacional de Economia •.1'01.111 Pod~r. ;'eglslat. e órgs/ Aux.Poder Jucl'ClarlO •••. .. .Poder ExeculilJO , .Presidência -da República •••••••.DASP. . ..EMFA. , .CRIFA. • /!l .SUDENE .CVSF. .. ..CONTEL .O. Segurança Nac;onal ......1\1AZóNIA . . ..Fronteira Sudoeste . . ..Aeronáutica • • • .. , 1Agricultura . • IEducação • • ' 1Fazenda ..Gnerra ..Indústria e Comércio ..Just!Ct\o ..Murmh(\ . , ..Minar e ~~rgja •. ~ .Relnçües Ex!e.iores , ..saúde, .Trabalho e PJ'ev. Social ..VJnçiio ..

A proposta orcameníárín não atende às recomendaçõ.s dO;i Itens liIn p IV do art. ?~. da Lei 4.320, de 17.3.1964. Príncípahnente as recoomendações do Hem IV constituiriam l:,substitulveis subsíô:o Í\ análile d.

propOSta c no estudo. votacão e aprovação do conseqüente projeto.

Também não foram ob-<;er.'õd?-~ as recomendações' dos artigo., 23, 24,25 e 26 da mesma lei. Mesmo assIm. espero que a Câmara das DepuladOi;,na compensa~ão de suns Indeclináveis responMbilldndes, possa qar iI Nnçãlluma lei orca'1lentárla sadia oe bem orientada. cnP.6z de constituir-se real­ntenie em Ini!:rumento de corrcçiío dlls doi ações dll polltlca..fl:Janc~ira.

Em cumprimento do que õ\.spõe o arl. 1.;'.5. melEo IV. R do Eeglmen:õInterno da câmara, sugiro seja «dotado o Projeto envindo pelo Executivo.como parte Integrante da Proposla or<;amentárlll.

Sala da Com!s.<;ão de Orc"menfo. em 4 de agôsfo de 1954, DeJ}u!.I1<10GIli/lu!TIlIfllO de Oliveira, Presidrnte e Re1alOl·.

p~nt;aR DA ('OMISShO

Art. 59 A discriminação das dotações de despesa será feIta pelo Po·der Executivo, de acôrdo com (ls nOI'I)IM que, por decreto, vierem a ser

bah:ndlls com essa finalldade.§ 1", OS oicamenlos analítleos. de que hata l!.:ite artigo, serão obrr-

gntónnmenl.e pUlJllOlldos 110 piário Oficia! e poderão ser alterados até 2929 de outubro.

§ 2' Os Balanços Gerais da UnIão llpl'euntllriío as <lesperas orcamen­Indu, díscrtmmadas, na forma di) decreto de que tratll êste artigo. de­-vemlD o Mlnisl<-rio da Fazenda expedir Instruções a lôdas as repartlções,P'1U1 fkJ cumprimento elo disposto neste p~U'ágrafo.

IIrt. G? Fica o PJder E;;:ecutlvo aurcnzado a e.stlllJtleccr um fundo derPH:"I'I de 35~;, I trinta. e cinco por centoj em cada dotação var\á~el e emcniln dcfJjçijo vinculada li arrecadação à<l receita, contida no.;; AnexM 2fi ,\ desta lei.

PllfÍlgl'afo lW;CO. As' dotações de QU:' trata êste nrllgo poderão serJlb?rr.dnB~ no segundo semestre do exercícío, na medida llll.'! posslbl1ldades<lo TrEOUI'O.

Art 7' A entrega de qualquer. importância pelo Tesouro, para a co­berturu do dcJicit de autnrquías ou de emprêras públicas ou privadas sub.vcncíonadas, I:~llrá ccndícíonada a um esrorço comprovado dessas entida.­des, no sentído de corrJgir seu de.sequillbrio financeiro, at.avés da revisãode turtras e preços de seus serviços ou da redução dos respectivos custos.

A, t. 8". l"lca o pi)eler Execu!i\'o autorizado a reallZllr as operações decrr :J'lo mce.<;r;úl'las â cobertura do âettcit di) exercíela de 1965. Incluslveelevnr:ilO. até Cr$ 1.200 ú03.COO 000.00 rum trilhão e duzentos bllhõe.~ decruzenos) , do limite de em' -süo das Obrigações do Tesouro Nacional deque trata a Lei nv 4.357, de 16 de julllo de 1964.

. Ar! !lO As Divl.<õe.s ou S_erviços de Pesmal. Material. Orçamento eO\.lrns dos Ministérios. mctusíve a DireLorin da Despesa Púhlíca do Minis·tério da Pn~enda. sempre que necessárío, mO'Vlmenf.al'flo as dotacões de

pcssoat, material de consumo, material permanente.' serviços de terceiros,encnrgos diversos, O\.lraA e equipamentos qUe se acham dlsr.rimillactas porunídades orcamentárías.

Art. 10. Revogam-se as tllspo.<ições em. contrário.e"lu da Comissão de orçamento, em d~ agósto de 1!J~4. GlIl/1lerlJlillO

UP. Alil'elra. Prc~idente e Relator.PARECER DO REl.A'l·on

o SerJJOr Presidente da Repúbllca, em cumprimento tio que dispõe oart. 87, :XVl. da constltulçiio Fcdernl. "Hpl'adll. pela Emencla oonsutucío­JJnl ll' 8. encamln.1Ja IIp Congresso Nacional a Proposta Orçamentária parao r~'rC elo Ilnnnceíro de 1965.

O documento em aprêço nos QIerece o seguínle Quadro. em números:Receit.:l • • 3.000.(\~.0lJ0DC.sj)P.>ll • • 3.'i75.138.495DeI;cit . • 775.138.495

A titulo de cotejo. ressaltemos o falo de qUe a Proposta para. 1004nCU:,H(t um' deIlclt de Cl$ 287.768.540. OCO.QO, para a Receita de .crs 1.10fJ.0:'O~OOO.OOO,00. o que rIprc;t-)." ~ij,!5'.n lia Receita, aproximada­mente.

o Congl'ccso envíoú o Orçamento para 19G4. à sanção, com um dencltde c.s 631.413, l21.<lOO,oo. para ums Receita E:sllmada em .crs 1.478783.539.000,00, ou teJ.Á. cérca de 42,72~;'. verínca-se que o con­gre"~o com o aumento do func·oJ',."cmo c.ívil e militar, e outras correções:Dfc·c,.irins elevou em 11!J.4% o à~f'c\t orçamentário.

Com II aprovação da LelD.g 4.320, de 17 de março' de 1964, que esta­tu! nOJl1111S llernls de Direito Jo'inlncelro para elaboração e contrôíe das

orçamentos e balanços da Uniâi). dos Estados. Munlciplos e do Distrito Fe·{lerllJ, f!COll modlficado o p:'oces.<o de elnboração, votllçáo e execução e con.tróia do Orçamento. o que Lrouxe radicld transformaeão no aspecto formaldo projeto de lei o~ç(\mentária. -

[:31 porque esla COmÚsão S~ viu úl.Jr·;:a.la a pcopor, em normas espe~ciaJs, prDvldbnclns disciplinando a aprcsElntação de emendas ao projetoIJI't'Um'llttí., lo. em face {.aJrlbém à exlguidade de tempo que a Câmara dosDepuladO" tl'J'!l pnra apreciar a matéria. . .

Em decorrímcin dtL"!'e fato. o trabalho matcrla1 da Comissão Orçamen­lárJn terÁ. ele sofl'er também alterações :;cmeinnntes, Implicando na. adoçãocp. met1ldas Icnden~r.• a não de~fjgurar a Proposta InJcJlll, cumprindo as.slm,.I) cst!lbl'lre~do nnquc,l11 leI.

A nrr"cudn<;50. feestlll'lurln pelo .Pcdcr E:-:ecu!jvo de Receita. nl) Ci)r·Te.n!: e,cprcieJo, deve7á atingir li Cr$ 1. aeo bilhões de ct'Uzeiro5. assim dl.$·cfJmmado.':

Impõ.'lo da CO::lsumo ..!mpôs/o de Renó!\ .. _ .1mpê'to de Importaçi':o ~ .

A Coml~sã~ de orçamenli), em rcnn:ão pl~::la extrnord:!làI·ln. re3\iz:\d:lg~;g li 4 de ngõsto de 1964. aprovOu. por un:mim.dade, () re!afbrlo e p.1recrr do217.1 Senhor Guilhermino de Ollveit'a sôbre o Projeto nO 2.200. de 1964.

---. Estl\'~w.m presente., os S~nhores Deput:ldos: Gullhermlno de 01lvei~a.• 1.800,0 Presidente _ Nilo Coelho - Arman:lo COrrêa - Ruy santos - Dna'!'

11"1,, ner5p~cllvn 1105 ÍlH:lica 1lll1n "endvel redução no deficlt ol'çamen. Mendes - Wilson Falcão - Corrêa. da Cosia - Lauro l.~lt,".o - Mai'tlnatál'lo prrv_,it" 1J<lrn o corrente exerclciü. rnNmo sem levar em cont-a as eco- 'RodJ:Í;S\les - Newton Carneiro - Al'c.lo cunha, - Ary A cântara - PlinloJ,D"Ú'~ 'rcnucor1m]ns n'1 e"fc"r)~ oie1.melll~l'ia, o deflclt ficaria reduzido Lemos. 7' BllaC 1'11110 - Alde Sampa10 - Fur~ado Leite - ~orge Kaiume

C $ 230 2"6 660 isto é a 1225''J. da receita prev1sta pelos atuals cá;. - Plm,o C:;.~ta- Benedito VllZ - Ik'1fa.el Rez~nde - Abrano Moura -a /, d É;cdutl~o ' "O - PAulo MatMml _ Paulo Coelho - Gelullo Moura - Arrll-ano Dario -cu ["'0 • .., Oarneirn de Loy(lh\ _ Anlonlo Bnby - SOuto Maior - Jcssé Freir~ -

Com" S~ Vr dos numeJ'Os acIma, ,erla promISSora a pe!'spectlva dll exe- Clovis Pe_lana -- Mario Tamborlndegut - Humberto Lucclla - B'as For~cuc' o n~ç~f!1cnt"rJn. não lõssem os crédlto.q adicionais autorizados para te, - Osnv Re:ó - Milvernes LJma - FIOI'lc~:Jo Paixão - Armando Car­C{1I1'D'er,)entn1' pagame:ltos decorrentes dA~ lets de aumente dos servldore.s néfro - Cd:l<on Ribeiro CouUnho - Osmar Gruflllhn.

clV's -e ml1ltar~ e outros, que montam np'oxlmlldamente 558 bilhões.. As.slm. EOmos de p~reeer seja aprovada a Proposta,' tran.ok:mnelo-aFornm t.ransferidos par 1064 cr:,dltos especlns, num total aproximado em Projeto.

de H bllhões de eruzelros e resto.<; a pagar de 135 bilhões de cruzel.ros. As· d' do 1 á t· W I' ·t d dl1!m as respomllbllld~de< financeiras do exerclclo seriam superlores ~m •• Qn:melo.c wa ~olla , P en. rio. era, e~ a Com.ssno 01>:11 uni li e de

Cr$ '1 trlih!io e sete bilhões. à receita provtível. melhor estudo. à .. lst" dns em;ndlls apre.enladns.

Com o aumento das p2r,pectlvns. 11 nrrec3daçl\o proveniente do acré.~· Snla d:l Coml,cilo d~ Orç:lIDento. em 4 ngá3to de 1984. Güi/llcrmill{) a,elmo de produtivIdade de preço.> da reforma flscal em elaboração f~1 pos- dI! Olh·cira,. Presidente,

Quinta-feira 6 OIARIO 1"'0 CONGRESSO NACIONAL (Seção " Agôsto de 1964 6151

tas ao exterior enaltecendo-se tu.da quanto e' do estrangeiro e.pior a'nda, rldlcula:lzamlo-semUl­tas vezes o qUe é de atraente noterritórIo nacional. O, objenvo,pois, <10 tema é jmtamente ,_o~ao

1Jr' ,mos as bases para um c0;-..,c,to tstudo da maneira mais cU, •O\W de LC promover o "Tul'ismi>,Externo", ou seja, CJ~ se premo­,Ve:.e de se estímulnr; a vJ-',JLa. 'ecs'rangeir()s ao nosso pais •

Dai a necessidade de detmiç':oda expressão "Turismo E:,t2!'IlO".ma enuneíada. para que ás íme­dlato Se ,estabeleça a dlfe:'ençloenorme: que -va lentrc .a premo­ção do tunsmo recep.ívo, que e oque nos Interessa, e 'o estabelec.,menta de facilidades para a saí.da de brnsíteíros ou de cstrange.•rcs aqui radicados, ru,:uQ ao cxts.ríor, com objetivos turíst.ícos ,

Na planta-ão, pois do llOS50"'I1lrismo, Externo" 'devemos aprecisamos, em pdme:ro iuga,.pl'e;Jarar a, nassa casa, ((;' seja"prepararmo-nos ,e.spcciflc'3.menie ecom objetividade u f'm de OI="reccr iio convidadCl. ao íUl'lóta ;:50'trange!l·o. ~ tudo quantJ se co;n­preende p~r confórlo e por (', on1Oclldade. desd'2 a facilidade umeics para su~ elltrnda no pa,s,com:> transport~, estradas p.~e"q,lfué!as -n.q3 ,Jo_c~fs de ntl"a~üo. !I""telS e mot'l 8, o,lC.lta~áo con',e.niente, coml> iacilidades Illt ti'.vzrsificação de' idJ~mns, map~:~:r-otlovhirios ti íCl"rovtá~'io3 h Ol'a.rIos, 1!lnerá:'los, pl'e:;os etc, etc.,Em segund() lugar precisam,,; edeve~os desenvolve:-.. ou mJlhor,promover Com .JntemJdade noSE,,"propaganda HO estrangeiro, N~sse

'item a planifieação pl'ec~õ:' s~resmerada e cuídadcsa, Não ouso 'tante a nossa rIqu~za ,,~,n;l'{"n'_

ca, de notivel Intel'ê>'~e turi.sti.co, ~nilo obsta,tc a eXubel'fllú3natureza de nos,,() l':xteUSl> tel'l'lotório, dotada de estâncias 1I1rl~o­minerais, c:lmatériC>:ls e balm ,.rias, 'oferecendo virtudes tera.pêUticas reconhecidas no m J.]lC;oclentl~ico, não obstante 'o no[sodecantado folclore, não oh.;'~,nteenDm, tudo quanto temos q~e deensejo à curiosidade; b. atraçiío emesmo ao interêsse pecunil\':'o _tuào .Isso. se, n~o fôr bem expoSo

, to, nao conslJtUlrã um c!lrtii~.<le.visIta. náo será lima prapagandatUrLstlca ~o estrangeiro, Razõ:!spara atraçáo iurlstica evidente•J!lente sã() fatÕres da mal. ele_v,!da lmpcrtãncla, p::lrém, tam.be:;n é eerto q,ue qunlqu3r I azãodesde qUe bem exposta e apre;sentada, 'l;lualmenle representaum falor indlspensãvel '

Dentro desSas ,con.~iderações écerto qUe necessitamos para' o"Turismo Externo", apenas debom-senso, tra!Y.llho e honestida.de ,dos ~9SSOS atos, de coesão et.'lUformldade de pl'2ÇOS e. ate, seposstve!. tabel!lS rnn's razoaveisos tUl'lstas portadore.'; .âe ..tr'1.­vellers" cheques, Ai sim, acre di_tamas que podel'emes, depois ,deum trnbalh() bem feito atravésdas. no~sas embaixadas, consulll.0'dos e escritórios no exterior, comampla e farta, divulgação, sel' ba •tejados por est~ correntc de dó.lares que ,serpenteia à no"~afrente, ,Assim, pelo bom-sens().precí.~fllIlos arreglment:r-nos,agrupando-nos aq re.1'\~ (I, 11"l"Pod~r Central", seja êle de quemanell'a fôr, organiza]:> oU" for.roado. mas que exista, t.el1hafunçã..o, .se~a obedeeldo, rel!p~itn­do l'epl'lmmdo aquêle.~ que fugi­rem ,~ regra SIlSpenr1en~o.: R epartlc'pando' aOS demais; dos sewlatos; qL"e tenhamos um ps'ntutoPllrlt ser eumprJdo regras pa"aserem seguidas, roj")rv,s (lo v:".gens de tod() e Clualrll'rr Eslad3Te~ltório da. F'f<1en('i.o;' "'ll'nl~eiplOs. com. as .s11a~ T'J~"1'f"·t'n"" ...dndes or!,undns e >{!~peclf~llJ; de

Redação, Final do Projeto,ng 775-B. de 1964

Projeto nl} 2.193, de 1964I

4. Mmitesta.ndo-se a re.:peito, o Ipois de por 3 dias tentar cure aquiconsetho dil Politica AoU:luell'a opína lLO Ambuíatórío Médico da Câmara:pela ccncesvão do ravrr flrcal solícl- E' a retificação que raço p:l.r3. fi­lado cJU,e deverá abranger nao só os cal' bem comigo mesmo e declararmaterla:s amparados peles doeumen- que, se estivt'óse presente, vntarru astos já expedidos, Cl,lffi? também pela ucôrdo cem á onentaeão do meu pa;'­llcED;Çl que, sSJ'lÍ en~~lcul p.t1:l CattEira tido, 'como vocareí qnanco o J.mje:ode comercio E~te~lO'; ccbr.ndo o res- retornar do E'~n:tdo para a Can'.:u,t~n!,e ela ~~]po~J(,a_~liO, 1:0 valor de US$ Ne:ta. oportunldade, SI". P!es~dente.no~~16 40 Fob, ". dezej() endereçar um apê.o: ao Seahor

o, 0l?in~ amda ,p:la ,llh:t?auçi:o de ,MlUlstr() do Trabalho, tão ,:':OJO nar~JiP,?EitIV() n.o profcto ~e lei que res- cl'illC.1S ao pazsaco, para que J~ler- 'gua: ria o sírnüar rJ~c_ol1S1 e excl:'l mine a atualização dos pa«a'n~J1t().,das va!1,taj;:ens li taxa d" d.e.>pach<J devidos lICS aposentados e pens;onl..adusnell?, '., '..'_ ' ", tas, ,quef quanlo a revisão, do 7,bv",

6. Nes,as C~pdl~oe., tl'!1ho a honra salário mínímo.. quer. quanto .\ dife­de submeter a dsüberação de, 'V~s.c!i rença atrasara dos azscctados thm~­rscelênCla, accmpo.nhada 1 do respec- flclãrios do Instituto de Aposenta­~IVO projeto dE, lei, a mc.u;51 m.ema- doría e pensão, 'do.; tunciouér.os do"em. na ,qua,l e soJlc}tada isencao do serviço pública' E!'R revi<'.o já ..ar­impôsto de Impcrb::ça{) ~c d~ consumo da 't . S - , , t" , - ,para equípamento e accssõrtos de uma e mUI ~. e o r, Mm15 ro 'lU? VIve,estação tralismJ:;sora. de televlsão e a cad,a -pasao, a todo lns~ante, !aZC!l~máquinas gravadoras (videc~tlp~), dO"cl!tlcas quanto ao sl~temll ante­, Aproveito li oportunidade para rs- 1'10. ~ a 31 .de, março, qu: comecn lno­novar a.,VOEsa Exc~lêncla oS protestJS vl!-n,!-o~ de modo a .obe,tlel~cr seu Mi­d:> meu profnndo respeito, _ Octavio msteno ao qtte deLrnlllla a Lei,GOlwi'a dc Bllll!õC$, MiniStro da Fa- Era' o· que tinha li cliz'cr, Sr., Prc-zenda. sidente. (~uito' belll)

É LIDA E VAI A I1IIPml\lIR A SE. O SR. MáRIO P1VAGUINTE REDAQAO FINAL . (para fl1i1a 'cOlnimicaçuo _ sem re..

Vlsá() do oradOr! - S:. PasJdentevenho trazer hoje ao cOll1leclmentiÍ'da_ Casl\ uin iato que está OCOI'l'CllOOno Municiplo de Jaguaquara, no~ inte-

~, Redação Final do P.ojeto nQ rior da Bahia, relativamente à produ­773-A-1964, que "altera a reda- çã() de trigo. Em 1952, se não me falhação do item X 00 artigo, 79 da li memó!'la, quanda era gJvernarJor 'doLei 'nY 1. 711, de 28 de outubro de' Estad() 'o nobre Deputado Régls FaC1952 (Estatuto,' d()S Funcionários c~eco, for feita a primeira experlen-Públicos CivÍ6 da União) c', ela para a plantação de trigo naque·

, le munlclpio baiano. Os, resultadosO Ccngre.<so NaCIon-ll dec:eta: foram simplesmente surpreendelltes,Art. 1~ passa 'a ter a seguinte re_,POIs, dentro em pouco observal'llrn os

daçãa o item X do artl<Y() 79, d.;\ Lei' téClllcOS que n.s terra> daquela zonanúmerQ 1511 de 28 de ()utubro de eram propícias, eram favuráveis. eram1952' " terras ,menos aeonselháve:s ao plan.

" ' " tia do trigo. Entretanto. grande 'parte"X - Llcepç.t .à, func:onal'la ges- d~ colheita foi perdida, porque, atra­

tante," no llmCJonarJO acldentad() em ves de, L"ln ato de' sabotagem, os .la·serviç() ou atacado de d:oença proflS- vradores não receberam as máqu1nas5ional, nll fgrm,a dos artigos 105 e 10~ IndiSpenslÍveis à realização da l'espec'c' aos funcJonarios atacndos de tu- tiva eolhe'ta.'bercu!ose !lUva, ,neoplU5ia" ,maligna, Agora, quando ~e procura criar acrgUell'a, lepra e parllluna . ,cooperatiVR dos triticult()res na re.

Art, 2Q 'Esta lei ent:~rá em vigor gião de Jaguaquara, nov!lS· am.caçasna u'~ta qc.sua PUbllcgça~-:reV?gada~ pesam sôbre os homens do campo "as ,d'SPOSIÇ= em contrano. através doS. trustes, de trigo qUe 'que_

Comissão de Redaçii(), 3D de julhO rem impedir prodUza a Bah:a de,ti­E~:celent,jssimo Senll()r presidente de 1964. _ Medeiros NetO. Freslden- vame)1te ° que, pOde produz,r; tl'lgo

ela Repúbllca, te' Gil "eloso Relator' Dnar Men- da melhor qualldade. /

A fiAeJlo GIO'bo S. A. conco"I'ona·. aes ~ , " Neslas cvndições, SI', Presidente".." •.,.,' endereço desta. 'tribuna apêlo ao nus:~h. ele servlç()s de radiotlif~ão, soli- lV, _ O SR. PRESIDENTE: tre Ministra da Agricultura, parA-que

•

Ita. encflllllnhamento de me~gelU _ Est'.' flnda ", lelt,ura do detennine "'''Ina verificflÇáona reg~ãoPoder Legislativa propondo isen· d t' ~ expe- mencionada para. a defesa dos Inte.

• do impôs1:o de lmport.\lção e de' len e. ,l'êSSes econômicos do mcu Estado econsumo p«rll. equipamento e acessó- Tem (I, palavra o Sr. pedrv30 Jú- da Bahia. (Muito bel1t).rios de uma estaçãO transmiSSOl'a de ' ' •televlsãa, a ser In.stalada na eldade mal' p8ra uma comumcaçno. O SR, DlAS MENEZESdo 'Rio de Janeiro, bem como para ~. G SR. :f'EDROSOJÚNIOR:(p~ra lI1na cQ1nUllie~'Ção) senllOl'nJ,águlnlls grnw.dol,;S (v~deo-tr!pE'), (Para uma co11tunlcaçé/a _ Sem Te- Presldente e-srs. Deputàdos, deslgna_

JXIra a mesma estaçiío. visúo do oTádon -"S!', Pres\delttc, do Relator de tema sóbre tulf,smo2. Esclarece a lnterc.s~ada que, o sou um homem de arraigadas convic- exl4rno a ser debatido nO próximo

equipamento eletrônico indiepmsável çôes democráticas, Forjei na i!l1';l~p.n- segundo Simpósio, NQ~ional de Turls­ao Aparelhamento da T. 'V. - Globo, sa o meu espírIto de homem público ma, que sc reahzal'a em Salvador,f'ncoDotra-se prestflS a ser embaroodo e por' iss() mesmo sei compreender <l Bahla, ~asso lt ler, para que' consteem portes dos Estados unidos da relevância. do. critica quando exerClda. idOSt AnalS segundo o desejo, do grupo ~América do Norte, ItáIJa e NórUegll. no sentido tio bem comum, E é em n erparlamentar de turlsm.o a teseequipamento. êEse no valor de US$ 'homenagem a essa lata ,função que que a Casa, por meu .J~termpdlo apre·1185.083,00, com flnancifllllento exter- venho à tribuna. para retIficar uma sentará: naquela reunlllo. 'fiO devidamente registrado na. supe- noticia que creio bem intencIonada "TURISMO EXTERNOrintmdencla. da. Moeda e d() Crédito, do redator. parlamentar <10 "Cúrrci().conforme Cer·tlf1coado de PrlorLdade 00 Manhã',', quando se reportava à . "Tema. a ~er diScutld() e deba-CfllIlblal ns, 242 e 243, no valor <Ie votação do p'tojeto de remes~' de, bdo. no I Simpósio Nacional deUS$ 800.000,00 e USS la5'[I83, res- luerClS Tt.'TlSmO a ser reallzado em sal-pectlvfllllente, sendo, que pe.rte do Ou ,por má informaçã() ou por ()u- vado~; Bahia, de 1 4a 17 de aciõs- .equipamento coberto pela licEnça de tro sentimento com o qua.l não atinl', to de 1964".4mportação no DG-63-18.580, no vil.- ê,,,e Ilustre jornalista me' atribuiu Em qualquer país á() ~ cogitarlO! de R.M 43.74D,OO já foi importa.- uma. intenção que eu nem de levc de "Turismo Externo" evidente-do da Alemanha e encontra-se arma- poderia. 'ter, compreendendo, comI) mente estuda-se ll. torma corretazenado no PÔl"to do Rio de Janeiro. compreendo, ll. importância~ da, ~XL'r- de proporcionar e facilltar a visl-

3. Inst,rui () pedido cópias fot.ootá- I d d t .. I!ticas dos Ce1'tltiClldos de Autoriza- ~ic o e?m man a o .,()PU ar." -a 'ta.. d oost!angelros a ê.sse mes~oção de EmprésUmos ou Financiamen- Disse êSSe profl.sslol}a! da imp. en~, paIS e nao ll. forma de se, estl-Itos Externos ns 242 e 243 do PA- que "0 SI', pedroso JUnior alegou nao muJar a. visita a outros pnLSes o4-1.268 - :port. '1.2a7. que alterou a ;: v~~"to ~t:Íaac=~:'d~e~v:,~ '1: J~~à~~~~e ~;~~~en~9ã~licença de Jmport{lção DG-60-7.484 -, "", '., ~ ,na,056, dcs SiIICX<J6 da licença DG _ sr., _Presidente, nesse dia eu realmen- IBrasil, on1e <I contra-senso foi60-7 484-18 056 da !lc.-nça de'lmpor- te estava d<lente, como doente per- Mt.1lpre uma norma e no que seta~llÓ Da-:64-i69-Z,054 e anexos e do maneei. al-é domingo( passado, O que refere II Tl1r~O, então, é regraéfirtlfi(llldo de Cobtrtura CRmbial nil- me obrigou, inclusive, a ficar ~ob Quase (){ICl~llllllda. fazer·se, J!Or

t Jnlll'O DG-l;3-lS,580, cuidtMios médic06, no meu Estado, d~-, iodGS 0$ m.~10$ promoçlío de vlSl-

, Isenta de inipôeta de importa­çáo c de consumo, equipamento eacessQr,os de uma ,estâção trens­7Ilis&OÍ'a de televlSéi() e máquinasgrC!lJ!ldoras (!Jjdco-tap~),

(DO PODER EXECVT!VO)(As Cémissõ~s de Cvnstltulção .e JU~­

t~ça, de Eccnomll e c;e 1'~nanç3S)

D CQngrcuQ Nacional decreta:Al't. lq E' ccnnedlda I~enção de Im­

põsto de importação e de CC!!ISumoI'w:a equipam:nto ~ a.cm6rics de

.inna estação transmissora, de .íelevl­são li. máquínax gravadoras (vídeo­J!.ape), destinado a Rádio Globo S. A.~ cobertas pelo PA-6~-1263 - Prot,1.237, que altera a. :icenç-l" PC-BC­'7.484 '- 183.056, pela Iícsnça de .Irn­flortaçãd DG-64-2,18~-2,054, pelo cê.!'­tificlldo de co1>rrtura cambial, bemcomo pela licença a ser emitida pelacarteil'a de Comercio Exterior cobrin­do a imporr.açã() correspondente Q

US$ 85.216,40 "Fob". 'Art. 29 A lsenQão concedida 11Z.0

e.brange o material com similar ~llfl­

cional devJdamel1'e registrado.'Art: 39 Esta lei entrará em vlgo~

na da til de sua publlcação, revcg«das·G di.~po.,ições em contrário,

'lrasllia, 1954, ,. ,

• [lj:NSAGEM NY 280. DO PODER, EXECUTIVO

Senhores 'Membros 'do congi'eESONacionaL

Na. forma dv artigo 4Q, do Ato Ins­titueional, tenho a honra de apresen­tar a Vosros Exoelências, acompanha­elo de Exposição de Motivos da MI­Ilistr() do Eslad() doS Negócios d~ Fa-,zmda, o rncln.eo projeto de lei queisenta de, lmpõsto de importação ede consumo, equipamento e acessóriosde uma estação transmis;ora de tele­visão e máquinas gravadl>:l'as (video­tape), (1,' ser, impCIrtado pela RádioGlebo 6. A. '

Brasilh. Em 5 de agõsto de 1964.- Caticllo Branco.""oXPOSIÇAO DE MOTIVOS N9 582,

DE 31 DE JULlIO DE 1954'N9 582

6152 Quil}'<:c:.-f€ira 6 DIÁRIO 00 CONGRESSO NACiONAL (Se..ção I)-eeeeeee-eeeeeeee _"=~"~,"~'=" ,~=",",,_,_-=,~==~~c-~~~~~~7~='~-

cada lugar com os preços defini, nnm Os tur'stas 11,2. sua entrada exata e precisa versão dos fates a I Fui o primeiro dê]Jutüdo a i'azerdos tabelados c padrc-nizados pa- nem nosso pais. f'ill ue que essa revolução e ú .non- aqui rererência a êsse fato, dizendora ~qualldú o tm.'j3~a llQpl apo:r:- 59} .Insfruçôes expressas, ímpe.. rado govêrrio do 1vIarec;hal Cateto .quê a Nação se Eentiu Iivre daouele,tar- já tenha o pleno conhecr- rntívas, a todo o organismo !:H)- Branco_ 'flquem plenamente presôna-1ambiente pesado, em que vivia, Masmenta ClaqU8le seu roteno que r czal, no ssntído de (lU? venha dos, ns.o íncid .ndo ~o pacaco mor-: estou percebendo, de certa epoca pa-mais lhe agrada e de acôrdo C:111 H dispensar EO.s turistas a m::cor tal de- preceder ue 10.~nlR a que .se 1\1 cal que a tensão está voltando._05 seus 'Planos! ou suas posses. p.rcteçáo. assrstíndc-os em tuao prejudique o ~!ld3nlel1to do p 08e..::,s0 L!l:fu,~io be]]~). Há ag"H':H'j-D 1 tCCi! etn-,E aquele "poder Central" ao qual, '[;uaríto esteja ao alcance da po- d']. ÇMTO, nCé!ld,amen,te com o, f~í""'Õf'ÇãO' boatos por ,todo lado, A imp.-1~-para a efic!énc:a do "TUl"smoI d"ii' policial . r.ameniavermente, tamsnto do Gener:;.l Dans.o l\-lena E'a vo cl1la' as notícias mas d!sna"c!"-Externo" d.evcmos, to,dC:$ 11~S agru,-. com impress'onente fl'equ§ncia, o Barreto da d1Teçãodss3c mquer.ro , <ias. 'Onte111 mr-smo Rtl:ibliiu ao' oe-par está P' iJx,mamente a surgir -que se vem veriflcando e justa- Quanto \I, situação d-o Sr. oasar 11sro 1 Mourão declaracf aUE', rcnhoem' lei, pe o projeto n,~'181.62, mente o contràrlG, notando-re Dias -BaptiJtg" Secretáno ao Guvcr· 'I certeza, S, Ex,a. não Iêz , ,crlando o II1.Sd-Êmo ]3tasll€ll'o de I imperdoável falb de u;-banidB,- nadar, e que se acha detzdo a diS - , O 51', Petlrcso Jusiicr - Foi des-Tul'ísm-o _ IBRATUR. O orga- de de parte 'de agentes elu, pOll- posição daquele IP:r.,,'C IIFJ..nda a JUS- mentíaa. - -Il1ÍEID-O, tudo 111cll CH, estal'lR ca... c.a . t!ça que sa.procíame que se. tr~ta de O SR FL T ' _- _ G"''Pacitado a d~,r uma solução ao G') Normalizaçi'.o dos preç;;>s e Um homem de recurzos modesros e I . " ~ , c;R~~NO EUBIN , -, ?'lproblema, de~dB 9líe, l'".c€~D; .a 'das' drárras. que no desempenho de, altas 'fun,õs IA{naa qu:, nao 10$se, d;;,sment1~la, tI-Icooperação das ent!d'lC.~s mteres- '7') Estabelecer mn.or núme- nas adillimstraç,õss mumcipns e es- l~ ~~ a cell;:za. de ,qu,e nao er_~,:crda·lsadas. 1'0 de, centros, pontos e locais taduaís- jamais perseguiu posições ou ue: a. B~~alana sob,le ,t;lem ,~, t!e

Dentro de uma Planificação dê- rurrsmo e pednitno_ que 03 val'ltage1"lS1

igualmente narlc z'e -CO_IChefes, :;.obl'e_ lnqUl~tacao eJl? saolsobna, o "Turlslllg Ex,erno" em Viajantes, além de gaEtal'~m di- nllBccndo, pelo menos até ago:'a, que Pa,ulo, aolt~?.\~, na ruo de Janeiro re-nüESO terri.ór'o lOrIIal'·se'·,a Ta- nhen'o,' vejam alguma cos-a .in- o desabone, Se culpa tem a terá CO-I~OIe'r':_mrnd~l al, m.ud'3J1?:,nos iUtos,oídarnente sati.:f.:ltó!'io, oferecen-, te.ress'1nte ~ parbccpem de as- metido ao dar cobertura servídor fIe] ]lo.s o~, tudo '?SO, SI, pc~>ldent€,-Ç' 'I d u.l.lv'da, "li ,_ .' ~. • ~ :"J, L\, 1... IcOnst'tl'tl an1blentf: p':DplClO pai'a-~,do-nos suas 50bcrous Val1l.oagens, e, peeros de nOEsa '11 a e 'l- ..; t; - que e, ao SI, Otn: elr:ado~J eVdh_~?~ !reinstalacr· no Brasil da.guela' lê''fl,aqui nesta. -oportunidade, sug~ti- :eleS. _ mente acobertando sltuaçoe_s ao ln- qu~ tantos lnales causb a e~ta 1]\/:moS as seguinte", bases essenClalS, ' 8°) O:'ganizar 'uma CGm,s~ao terêsse d~ SI', Adhem0.r d? B:1rros, 8JCãO' ' U ~ " "-como conelusó€s der:v_adas da te- de -estudas de propaganda para que agora 0_ posoam n~Cr!mlllar, - dse que temos a iwnra d;, subme- o texter:m:, ltss e é ~lJ!l 8SPEC~to lllluito bem) " Ped~ria, ent~.o, nesta oporttm a-de,ter à aprecia'Çã.o d8ste inlp'Ttante dos 111al..S difíCEf5 e serlOS de .uu- .,., ao eminente p r e s i d e n t e Castl2l1(}Simpósio, , l'lsmo, düda a necessldade de se O SR. FfA)RV,NO RüEIN: Bnmco, a pesso" em quem esta Casa.

I _, PREPARAÇAO l'eiiLzm' uma propaganda estrl- (Para mna comunlcação ',_ Sem IC0nt:iOllnuma hora dificil, .e' a Naçãl>,tamente verífica. reVIsão do 01 adoT) _ Sr. Presidente" mtelra, que exerceose, na plenitude

10) Estimular no máximo pClS- gO) preparar o ,país para que o esouemu de subversão do Govêrno 1da SlVJ autorlda-de, a influência ne·sivBI o invent;VJ pai'a cDustmç&oo se encontTe â a1tu~a de ofere- aJltel:ior nD meio rural estava ,1JrO- ces,sál"la para_pôr f,im Q êSS8s bgatDs,de hõtéis e n~otBlsl- nos rrrinc 9 uis cs:' {) n1áximo poS'slvel ?~. con- fundamente al'rnigado quando a re.. ~ esse ~g.lta~aOl fi eSSa .llr-~·ytaç1~o, a-pontos de in"erÊ"~e tmistico. Te- 'fór1.o e bem-estar aos VIsitantes volução vitormsa 'C1e 31 de, março O esse amDlente mtranqUlI"'-.-.?, FJl,LS, p,mos, por examplo, cinco. reg iges e:,trangeiros, a fIm de que.a ca- surpreend2':. Havia'! plano de' se or~ II fim d2 que o Bra.'lil, volte a tr~bdlhaTmaClonms que estãJ a eX1g'ir-110- sa se ã,Dresente r_eülmen~e em ganlzar, ate O_fIm d.este ano -de 1964'i~l pleno rendllnen~ e po.~.S[L l.ecupe..técs ~o mai~ alto pad,'ão e com mdo,m I p'enamente, ol1ranizada 1. 7{jO stndic>?,tos mrais de preJ:e1"ên~ ,raI-se daquele penado tnste e neno11~malor urgt'ncla: R20 ,de

1Jan.:,l'? ~~ 111ini~os" detalhes, :Ocolõcan.. j cta. l],a 1!erueria dos g'rande3 eeTlh.:;}S ~que foram os últimos dia0 do GClvêr.

~a? paulo: FaZe do ,~~uaç~',cG~~, àlg~se 'o Brasil no mesmo pe de mbanos do Pais, !!10 deposta, pela revoluçao, (J1[mttJl:,)á ~ saIY,;-do,~, 11€d~:",.r;:ri:Gm,~ Igualdade cm confronto com os No me~l E51adlJc hav!a um plano de oem. Palmas). ,glO~~ :: 1~~....n~ ....pa~~.I. E;ll1D10 p3.~ses nUlÍ13 adiaELados, sem . o se organ:zar pelo meno~ ?ll1 slnd~ca-! O SI\:: ELIAS CARiUO; Ie, o e_eu a" -.', -l"n'", 'n havermos de fru~t,ar o ~n- LO rural em cada m11ll1Clp10. TIve en~M'~ant~ t~S~ i~~\~U~1 ~~~~1:1 Jüa t~~;s~e int;r.11aC:fJIHt\ p e ~ v tu- seJo de exanlinar nCI5 lnunicípios on... \ # t~ai·G:. unta con~u1tz('açãú. Seta 1e...~ a~ e~lS o eu_ q I.". '," '''\ "<:no em nú~.(l pais," de venceu a legend<l. da meu partido, vzsao -ao 'orador) - Sr, Pres,de\lte,EUlOpa ou mesmo em qua,q~,",: --_o. a OrOftLlld'daúe da penetracão- comu- no ulOmenio em- que votamos, ltesla-ot~!a paTt;: do ( mllüd~:;) a1..rat..;('~?:;J 8r ~ PteEtdent-e pa..s-o n ouh.a orde~n no:subVel'sWa 110 nleío l'ural

le en- Casa, a r.efol:l.na da lei lnllltar, talUlO

!-"lalor<2-;; con;;~ o: q~e v" ~pr~'o;l- da 00:b.(l.er:J,çõé5.:Pcm~l;e~~:, n?JJle~~- contrei elemenLo, d85pre1'Jarados, '10-10 prazer de ler, a fim de que fiquet~n e~i 0u~~UJ2l, qt,c: m~,-Ec,:)le~' jl r~ci ,Ia Oe,mara d9S ~~'P,;,,:,d::~ úer.o tos. As mãos dês.ses elemento,> che- constando doo n-osscs AnaLS, o Be­11ao ~lSppe..., ae ;:U1TI_ U~ll'"'~ hv .. ~;~ I ~hc:0ço €n re~8çãu a Slt.\l~ça~" P°:-: ga'\'s.m 05 1Jlano.3 qu~ deVlflnl orIentar guinte ~cfício que a Associação cq­A~ap1.ÜCO, fan:~La 1 l.l~ r~_9:1~~, h~n I n:a d~ Sflo Paulo, o ql1a 11aO St: }"~ a ..fü:!..'1n\3.-çáo àos sind!ca tO"l. belU como. lll8l'cial e a Associação RUT.al de AI...1ielro t q~e eo.':t~.. ':':76~ g~ ...-? ..l~;;-...I tifica de f-Cl';.r!s"\~ ,ügUU'lR. O q:~; "c;;<"rt.a verbas e ll1e:os "de tram::'''OOl'te. 03 mu", 1morés ainglram ao SenhOl' I\1iDJ~tl~o~arse ~~~~&e~O~~~·~e'l',t;~oaC;;':'1fl. oc.arrc! e,n ,S~o J:'s.U!OEn~g~~~é,6ü;;, nicip'cJ era:lU._ v::ntado5 ~61'jódloall:' 1- da Guenll." pedmdo 0-, 1",';'stabele21-'dC\~r r 1 ~ "'p d 1~~"'S '"-"::::. te llB.. G8püal u? me~ 4." ,~;, te, -de pl'elel'enC~ por elementos da lnentO do TIro de GU€.lla 63, daCll1 ...Ja

~'- ~;a' e ~~,md ..Q; _; n~"-~Ll'''' p:~IWqllé:'lH) l11u!w IIl1j10r,.an,,~' i S(~:~li;~f_ SUPRA e do Min!.stério do- Trab~lho cidade, que grandes beneficlO~ "inba.

10a nl~1 eo' vC-~).c; 'c-lae f.~~o·'o'o--a;~ ~l"rot'~ I n;,esnlO, a ,:fim de apurul 'e:~IOOqlle o os quaiS e~uavmn enC81'regados de llre.5Lando a tôda aquela l'eglao:'t .I. ·')1 --..... ~" v. ~ .. -<... '.:tI d'.Q ... r;rat· .... ad8."< oab ten1pO ~- .' . .l..' 1 -

'ent:r-e ,c<.r;{;n:~..;;üaçÜ8:, ti.!) pn1l1'2~rÜMIIR: AL1-:;Y:l~'-'àr..-i~,:iJ:rú" e~a Pl2!t:h~) de Ot'~l?"1Lap-?S~d t di' 1 Aimorés, 15 de/julho de ,1964'1cla-sse é de luxo. k;~~. I ·u). 't.~ e~'" éÚ:::118't-dcs na 0:0.1'1'C: pro ~eSl'i en e, esol'F-~l1.zel a gUl~S Exmo. Sr. I

29) Fac'lhal' o ace.Jso e p:,OPi-1 Suo P3.tL; ,.. ~ 1"" "í d rrra.tl;:,por... o.e~:~es $lna,cat~s, Em J...;lllhare.~ qum... ,~ .. "'-elar u'ue;la ~coj'lQdação 1'0" cen- COln]Janh~a l"':Ú rC.ll"'t Je-':; COlms- me; a atu, os Ilvl'OO, 'as fichas, todo o General Artur Q3, Costa e SJ1va"tros ,:"~ l-oü"~ca-c' tlll'I',''''" ''',~ ~mol tes Colc,ivOS,. Ai ren}t'-. ':""111" fl'ITu"a'\material que-servia de babe paTa fi ar" D,D, J',':inistTO da GUe1'1'1 jl I

, U~ <. ~_ 0 ,"~" '"-"" ') - de Inque" ta e- a u ~ b' , -. d' t- 1 r Icomo estàllclS.'J l1:tlrominEHi.ls, S.l0.l. rol 'lm~ chef.n ~lrltal' leal.. g:1rl11~aç~o C~O S111 l(m o oca ._0 Pre.. Rl0 de Janeiro -- GB.. 1---.'

,balneánas, ciunáLicas, d- IUP<JllS\ :nü;~~!r~r' :~;,_ olto~"abaritO, da ma1.5 feIto AnveJ;l0~ Ellas deu;:me fi conhe- . - --0..... " 'ã-nos lwa1s c.1B pel'e2J~naçU.ç:; ú'l.:' --r(;;~ ffij-'_h" ~ t;~~~.) ;,,~, ~órças ~.>-T1:úadas; CE'r-.n. ;Pl'GI1.111d:{\ade ~esse _ traballlo .Asnnto: Rest.a.be::. f nro @

ma"".as nos lecais ht;tól,acs 001 de ~~\:t e~p.e~S?;~dO:'~ homem -l,jgorosa- ~aquele gr{\n~e lll'!-l1iclpio do meu Tiro de GuetTa 63, -~fatol' geográf_co ~.tl1Portante. nos n pno ~~ h01~ ~/ CUJa levará ê:,'Ce ín- 1:'.:...stado1 nú ba'xo RIO Doce. 1?m:le eu· 81'. Ministro,centros onàe as restas folclóneta.s- n1eE~;,", o.G b"'~~i o ae~ejo "de São Pau· tao obter, ê.sses.d..oCU1UeJ.1roS ,~odos!r. le-e tiPlCRS são acentuadas. ~l1ç.... l.V, ;:orn'~./..Imas COllsequêl1c~as. doa V~l:OS pala o patIo. da. Pl"efe.tl-urn ..tvIu... A Assõciação Goinercial d(~ Ai..

3J) Dlfl1ndE e amplial' llOS I .0, ás' hU~? 11•• ' fi U'n1 f0rll" !1Jc'pal local e quelmel-cs, marés e Assc;Jwcão Rma1 do IVI\!-ceu/r"s de a:raçáo turi" C:1 os a quem"aOe;', ~e'~ ~r" credlto' al- , '&;lll Afonso <,ê}áudio, ú ~n:fei('o J~ão nicipro de Aimorés, há teLUP"S.meIOS d~ comunlc2c;;o e inpra::!,! pai_ na,c.;. ~e oP# ,", ~lUldo as quai~ Valjm, da Ur;laO Demcc~atlCa Nacl{)· no GOvBrno nassado, fizera.m.ção~ r;ol1.lI..\ t-el(fone, tEUgrafo. Jg'!..1:n a.:II :;.lOg\':~?;:S M~-b.R Barreto as... 1J..;'l1, l!1eu a~':l.1lg0 pe'8.$o~lt A ol'~entot1 ..me tuua representação ao SBl1hOr "f,i...,..\COl'le:o et-Ütf"l2.3. ele, ,o Genolal a_I f tad d' p"e"idên- tam1?em acerca Q<L ,"xl,stenea de um nlstTo da Guel'1'a, no sentido de

. ......~ ....., I\"'T-.' i taria para ger.;.,c,...asl.""'lo :_to de:~lterJ,- movin~e~to df~ssa ordem~. ~ tiVCU10S re.stabelecer o Tiro de Guerra 63~1~ll -,I-n,OPAun.ü}A \'c,a dessa com,,,sao, ~~c~ a 1 o oDort"mdade de de.sor~al1lzal' o sino que anteriolmente fl1nclOnOllne:...1

- d óntos qu n o lllàl,3poem co11 ra et"IC t ~'B d °S- m' t' 1 d 'd o A1<}) padTOn'7.,ar a pr.Jp,-,-ganda nu..... 1' ..... rt ' de~Sá{) paulo. Se'"' a o!.. .J:!.nl ~a1:ra O ~?_~Tal~ClSco, a. Clua e por maIS e Uln o.ece-através de tclheto~ ln Onll&ESOB. ~,tual Gove'~:io~r dos absurdo-3 e a grande n~uni?JPlo,õa reglao nor"e do nto e peunil.iu aos jovens 'Cleste;A reúelite COllvcnçao (la A8SQCla - !la, &.té o J?': ira ~ es de tôdas quan- Estado, em ICOpOl ~nga, em Mantenó-I 1\ftLllicípio e, dos circunvizinhos "cion R€g~C'"nal d?l COTI;) S~r (l'eu- l1la_ot' das l.J:us. -" ço -j~'" • ~ lnente já P.OllS,. e~ Ml!.curlcl, desmanchamos preparo mllital\ cnado por ]ei.'mda l'-í':l junh1 úctlll10 em GOl"!O'\ tas esta revol~~ç~F; ;,•.?éend~ Ganer'ü m;gaUlZacOes ldênticas, ?rl1stl'amos, ,havendo funciDnado em préq!,,;ba) 'ãl'ãs, élcordou em que o tu" ]Jro:'9,cOU, ~e. UB·~~;~tgaâe um:1 comi5- desse modo, a. sua expa11liao na z,?naI próprio, Isto é, construido P'i:a.risnlo OOl1ê1}'1ent:tl se i'z2:~se .:1ã:3.,- t Da11810 M...na ~" inl ú ..tància' tfLo ae nossr~~ln~luel1Cla. O nlesln-o~ enlire.. Prefeitura Municipal de AimOl ~~fvês de urna 'ó 1)1"úpag8J1ib 'Eml.~áo que tem ls;~a de' pu~ e. corrup- tnn,to, na-o oconeu ,~'m o',ltros llltU1l- (M.G,), que o doou ao Mi~''j,.lfolhe[,os inforrnaDYQs de cunho i g1'8.nde no ~ent d

lt q ser ptLl1ida CiplOS, e o fato é que essas org0.niza- l'io da Guerra, exclusivar m

um:0l111e, , - I ç(;o possa VIr d:rea ';e11 r-ê~ não deve ções estão al'raigada.s 110 interior do pam permitir o i'lU1ciona..r lei'no meu Esta o. ,oamJ, d Brasil do aludIdo TlI'-o de Guena, ti,

2") Cada ,p2.í.s cttvBrá crg1mi· Ler a mehOl' v,eracldade, I';e~un -~oes- Dm: Sr, Presidente _essa inquieta- há POUCú5 anos fDi H!plimidQ, i22~-,;e di' f~}'ll18. a ":eceb~J' ,Ia !:lê- tou inform~do, na n~t~cia s~~~ Re~ ção, êsse cllJnà 1;enso' ainda 'Obselva. mo os demais existemils 110 ,E'a'lh«}' maneira PQSsl~'el o tllLlSt.a aual o emme:gtv ,preslden,tL L e Co- do nos nossos dias. Fomoo dos pri- Nesta oportul1ldade em que'estl':l.ngelro, proplelando-!:.w PuS públlcà teria enVlfiUO o llustl' G. meiros a saudar a Revolucão de 31 de propala que é pensamento do Dma's amplas faci)itiades, é'e fOl'ma l'onel Meira Mattos, Sl!b~he~e ~o Ra _'marco cômo uma espécie ·de alivio, A nisrérIo da GUBl'la pelmitir o Ipad,l'omzadà, dezde a ciC~al1.1en· bmete Militar da pres,denCla '\ .e .iNação sentiu-se aliviada daquela tórno dessas Unidades AuxllJa:taca0 para m,;re~s.o 1.6 o cle5sm- núbiica, a São paUlo a fim de r~n (imenSa carga. da'C!uéla ao:itaçáo (illú- ,aos MUlúcíplOS onde ftmc;oJiba;'aço aduan31lO. a ch"gada e à 6u;lizar O Gç:vernacior do; J1:;eu ~s :;;e tidiana, constante, 'Ã pregaeão -BTaI vam, Jl6dem vênia à V, Exa pisalda de cada pals. do em relaçao àquelE>;, fat:o>" ,A 1\~ t alSerta Nos nossos lares nas' rena!'ti- solicital' o preciso l'estabeleci·'..!

30).. ~:'_a: Ut11 re,gu)~ :s~.e~~~l Gei fi, vl\?:gem do coronel ~élJ~ J:~1; çõe.s- pÚ.bllca,s, :leste r....Bpin~o, sm-.par-t to do citado 'l'li'O de Guedde fo.c,lldaJes , i2"la c~ ,Ul'$,a" to;;; a 13M! paulo pre?-deu se -, " o te alguma haVIa soss2g0, tranauilida~ nestp, c:dllde, centro de umal'egnne qU,e 5e lmelfi na. (;on31:1,,- sonda"em que deõe]ava o go'l!rl1 de, As fábncas I1.ão luncionavim ffill.1 til zona agropeéuál'ia, WmlJdo do pms do qual SiU o tUTl2-

1

proceder nó meu l!-stado l:nas de ob- rItmo nOúllal, o tràbalho se desorga- dendo 08 mU11lCipio.s de Amta, ,,_~" ,',.; ja~ivo,~ Jê"e~:,~dos, segut'amel1te , o nizava dia a dia, a Nação não BllpOl'- Mutum, Poc.rane, !tüê(.e e I'

:\") Ab01"",,_ (,I r!m'v:;1'w,C;2.- Stlrlohe"e :M;lll~a.r d.eveTá tiJ,r traindo tava mais allue1a 'ltmosfet'a de 'ub- plendol', em lJe-nefimo dos j"de de "autol';h;'?,u<'$" QI:W e:Q':1U- ';'lO 8W,rtíl!~®~~6.... !f~ft'~J!Jlf,J, li yj'l',;cí\9, &jil.Jilli'\JIí\ó,~ " !'!t1Sa!L(J,~:1l_11Ulall em ~dada dei

ao Invés de enfrentar ~ proble­mas de noECO pals_ em profundl­daàe, ficam aproveitando-se datribuna da Câmara pare. Iludír Qpovo com projetos absurdos, de­monstrando inteiro 'desccnhsct­manto do assunto sôbre o qualpretendem leglsjar,

Segue tambémnrtígos pubilca­doa no jornal "A Gazeta" dosdias 21,· 22, 23 e 24 do corrente,

pelo jorna.Jista Esíáclo de Sã,abordandn olls'mnto com objetJ­vídade, s.ncerldane' e absoluto c;)­nhecímento,

Tenho a certeza de que o 11\IS­tre deputado .e amigo, com luagrande C>3pncldallA fa1'á na LrJ­buna da Cãmara-, uma dereseeriterlo.sa e obJeCiva da nossaatlvida:de. ncando mais uma vezcredor da admj~açiio e respeitodo Clube de Dír.eto7es LoJ lSt/ls de

São Paulo, certo de que sabere­mos retribuir sua val:csa colabo­ração' de aeõrdo com o seu alt<lmerecimento.

Antecipando' (lo. melh~res agra­decimentos pela atenção que oprezado amigo jJlspe1lS(1.r _ao as­

sunto, subscreve-me com elevadaestima e consideração,

atenciosamente, José Júlio deAzevõdo e Sã, presldent~", .

"CLUBE DE'· bIRlITORESLOJISTAS DE ,S, PAULO.

REGVLAMENTAÇAO DASVENDAs.A PRESTAÇõES

Arguomentos apresentados peloSr. José JIíl/o de A"Zevedo. e Sá,baseados em' estudos realizadospelas Emprêsas do GT1IPO Lauro

de SOUza ~arval1!o

1. Regulamentação dás ven­dqs 1\0 consumidor à lUz da llVreIn:ciat:va,

Acreditamos que ,a argumenta­çã<l deva ser inlclada 'Por seu aS-peeto doutrinário. . -

Julgamos 'que. há contradiçãoevidente entre uma,regulamenta,..'ção governamental específfca dosistema de crédito 1l0coll5umldore -o' regime da livre lnlc.ativa.

Eril verdade, qualquer ,ação d!s­cr,minat6rla das autorIdades notocante a polltlc.J. credltlc1a se­ria, em essênClal uma negaçâo llOdireIto báSJco de lndustna:s e cO­merciantes de !Ixarem preços econdJções para venda de seusprodutos, movldoo apenas pela 11­vre concor:ênclal cremos qUe à.'iautotldades monetlu'tas e reser-_vudo tão E:ómente. dentro da di,nãm.loo democrática, o direito deregulamentlU' o montante geraldOs meios de pagamentos, atra'vés dos instrumentos Jegals quepos.sui !I. Superintendência da:Moeda e do Crédito. Tal dou-

trIna, não é peculiar tão - so­mente ao 'nosso pats, 'Tem lad~s

, os melhores rcsullado. em 0tlcras'democracia5, Como tóntaremos

Ilustrar. Pedimos Ilcença paratranscrever pequeno trecho doestudo de A, L. Mills Júmor, do

Federal Reserve sustem, qUe de­fine com proprledal1e, como asautoridades monetárla.s, norte­

_nmerlcanas enea:nm doutrinària­mente o problema do contrôledos me~os de paga~ento;

"A meta da polltlca monetásla'e cteditlcla do S!stema l'ederalé naturalmente, a da assegurarque (lo crécilto seja sempre umafôrç.a. construtiva elP nO"..Ea -di-

nllinlea e expansloniSta. ccono~jll.Para tal fim, no' exercrcJ9 dospodêns p!ll'a contrOle de erédltoquI' lhe fo:am garantidos pelo

,Congresso. o sistema de Res~rva:Federal llulC\-se pelo prlnclp'o dt'que o crédito deve sempre éStarà disponlbilidace da comumdllde!

de negócíos, em ql"Jlquer'- volume .

fonte de produção, o Nórdeste, ape.nas dois mil e quinhentos cruzeiros,ao chegar a Santós atinge o preço as,tronõmíco de cêrca de 19 rníl cruzeí­TOS.

O frete da barcaça, na distânciaapenas de 11 milhas, da. salina aonavio, é de oes 1,082,21, eorrespon­dendo a mais de 40 por cento dopreço do produto, e o restante do per.curso, inclusiVe taxas, é de ., .•.. ,Or$ 8,583,40,. .

E' Inadiável a neccilsldacle de secolocar em bases rnc.oríats e econô­micas o' sísteine ds transport es ma.T1ttmcE, Inclusive os Itens de cargae (lesc.argll, hoje cinco vêzes mais ca,ros Que IlOS Estadas Dnídos ou nospntses europeus. -

Dutro assunte, Sr, l;'resldenU. Tra­mítam nesta Casa V{lfias proposiçõesvisando regulamentar o importantesetor de vendas a crédito, Entendoque, embora sendo necessária' legls--,laçâo sôb:-e êste assunto .é míster quea mesma seja bastante cuídadosn, afim de evitar um verdadeiro co;apsode conseqüências sociais na' grandeIndustl'Ja. prin~lpalmente naquela defabricação. de veicujos autonotoresutensíllcs eletrídcméstdccs e vestuá­nos, trazendo come uma das I esui.tantes o desemprêgo em m!1:'w.

Tenho e)11 mãos intereuante tra,naího ela.borado peío sr. 'José Júliode Azevedo e Sá, Prr.sidenK do Olu"beae D:retores Lojistas de São Pauloatravés do quai S,S~; com bastantépropriedade e .profundldade, procuraInvestigar todos os aSll~ctcs das ven.'das u crédito,, TraL:tndo-se de trabalho do maior

Interésse, 'tenho a certeza de que o.mesmo ..será objeto da melhor atençãode todos os nobres pares com assen,tú nesta Casa e, para êsse efeito.procedo à sua leitura; a fim de quecOIl$te dos anais da Câmara:

"OLUB~ DE DIRETORESLOJISTAS DE s, PAU1.O

São éauJo, 28 de julho de 1964Ilmo. Sr. Dl'.•'\nton:-o Silvio

Qtlnh-~ Bueno. '.

~ua Quintlno BocaJu\'a 1763~ andar - OaplÍal. '

:")tP.Z1~c!C Cunha .EhJ;l"t'.

Vcõ;llto pela presente, em n:me';'C> ~luoe de DJretores LOjIstas(;c Sao pa uio, solJcltar sua va­i pôa,Intervenção e 'alto presti­g,o tCOmo amlgo do ComércJo Lo­jista do B:ilSil) defensor da Jl.

. v:-e iniciativa no Congresso Na­clonal, no sentida de evitar aaprovação ele qualquer projeto deleI que pretenda regulamenÚlr asvendas a' Crédito.

FaçO-lhe ~te I1pêlo porque es­tou !lllsoIU!amente seguro que tal

- medIda nao trará nenhUm be­neflcJo ti. economla nne,onal'paradeter o custo de v~d(t.

Qualquer, UmltaJ;ão ou regul/l~

mentação da.s vendas a crédito,trar4 graves -conseqUünclas 50­c!ulG. provocanfrdtlmctllato coJap- ._sa na. -grande lndustna paUI)Stade, automóveis, utcnsUios eletro­dDll1~stlcos e vestuál'Íos; trazen-

c: I" como uma elas conseqüências,clescmprêgo em massa.

SI', amanhã, os pra2ú$ de ven­dllo a. crédito fõSSem' dràst!ca­mente reduZlcios, os trabalhado~1'0$ de nosso paLs -f carlam lmp.slbllitados de adquirir vestuáriose bens de con.~umo duráveis, e,forçosalPente, ap~lal'jam de Ime-

. dia to, para reIvindicações sala~

riaJs, a !Im de, retomar ,o seu nl­vel, anterior de poder aqulSlt:vo,pOr ser Impo~slvel, na 'época emque vivemos, Umltar o desejO de Iconsumir do homem moderno,

Envio junto n 'e:;ta um estudo 1­realizado pêlas emprês'.'ls peloqual veriflcará vilr!as put,:as .ln­conveniências além das aCima cl-

tnda.-, e terá subSldios posltiv06para COmbater o.~ demagogos que,

Ouil;ta·feira 6 ol'ÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção.~) Agôsto de 1964 6153,-"-- ~---==---~----== ...."=~ -=--==""",==,,,.~ ---------".~ .... ,lue' seja compatlvel com as ne­cessidades de uma economia os.

tavél operando em elevado nivelde atividade, "": IÀ luz da presente expertêncía,

há razões suficientes para I1flr­mar que lf ~pécle de contrôle 'da

('l'édlto em gerll1 que 'segue o SIs-tema de Reserva F'lldel!"ál tem

• comprovado o seu valor como uminstrumento essencial na politlca.econômica do pais, Há tambémrazões de' \Sobra. para reivindicarque a essêncía dêsse valer pro­vém de fato que as carcetersu­cas de Impessoabilldnde e ímpar­c!alidnde do contrõle de créditoem geral silo consistentes com os'stema ,Illlle:icano de livre ini­ciativa, dentro do qual a escolha,de a quem e' quente da dísponí-.bllidade de' crédito' sl\rá conce­dido, fica li mais completa Il.ber­d~de e discrição dos mais quali­ficados' para tomar tais decisões.iNo caso .os Bancos comereía'se .as oompnnhlas de FiMncia­mentoi " ,

2. A regulamentação das ven­da,~ /llf consumidor d luz _da atualpolWta do çozérno, - _.

ç;f'" Govêrno· 'atual tem fixadasiM' rumo no sentido -da estsbíll­uade econõmlce, tal a t"ndênclaevidente qunndc se :norteou nosentido cIn .supressão de subsli:itose, portanto, ,da verdade e!1mbtal,s~~ In!edeiênci'1s gove:namen­te!s.

Pa:ec1.-n05, pors~ unia contra­õ ,no evidente e por todos os a.s­peetos illexpllCávcl, que pretenda'

êSte m:lSrnO govêmo regUlamen­tar s16temos de conccssÍlo dacrMlto a[lS. consumldores.- Taltentativa para que e!etivadà fõs­se, demandal'lI.l li crlnção 'de uma'espécie "de "cofap de Crédito", ~uma. vez' que Inoperante s(fJaumll. regulamehtaçlio sem sua.respectIva fiscalização. ,AI; de­co:rênclas ele tal pràtlca não s!\oimposslve:s de ayalía.r. e Illém domais tais formas de contrõletrazem em 1iua prõprla gênese aampliáçâo IntiesejáveJ da área daconcorrência desleal -que vêm so­frendo c!lda vez mUI", as ~mprê.

· sas comercial,; 'e industriais que.cumprem suas' obrigações ém 1'8·lação aos Impostos municipais,

,. estaduais e federa:s, E' fato [lar­gamente observado e francamen-

te observado e francamentete constatado que limItações dls­crimlnat6rlas apenas atingem asemprêms formalmente, orgaIUza­

d'1S amplJando Jmedlnlflmenle-a.nrc(I dos que opernm no campada sonegação ou dn Ilegalldade.

3. O ercr1JcJrif) 110 mlmdo:"lttirO•

Bm verdade, llG vendas a cré­dito se des~nvolvcram e se' dosen.volvem no mundo !nte1ro, !ndi!e_rentemente, em p-Jises de econo-

mia inflacionária, em pal'~ derllonomll\ no:malmente estavel "

. ati! nos en, que a economia tzm

. .síd.~ lrremodiiivelmente cShívçi. .. Ao que sabemos, uma,. t1nicanação admItiu, em certa époco !l.

-regulamentação do regIme de li­vre crédito ao consumidor. Fm fi. ,Inglaterra, em 19j5, que retlula­m~ritou o ststema de vendas e.crédito para !J1óvc:s e uten5ilJOSdomést,lcos. No~sos grupos de

trabalho t}rocurarmn - s~ i!,"l'1­rar do que ocorreu em re 00,:10 ilregulamentaçiío, Aqui e all emdiversa., publicações lJro[lUram~s

colher fates que indlca"sem csre,ulados de tal pol!tlca, pe:limOlldê'es. .· M!l:p;areth Wasser e MyronShwartz, Bois Ilmerieanos que es~

tudnrnm longamente" vendas aprestação na Europa, !1~s'm reln­tllm a cntrevlsta que ttveram na

taxem o Serviço Milltar ,e quencarão, sobremaneira, díspensadosde buscar outras regiões para osl'CJ5peCCIVOS treínamentos que aPlltrJa exige.

o précUo em referência estásituado na Averiida Raul Soares,centro na cidade, já. tendo sidovrstoríauo pelo coronet MiguelCalomlllo, chefe dar ~2' OR, em18 de Ilgôsto de 1963,

Sendo de lI1ta relevância pa raos nabitantes desta zona o run.elonamento . do aludido Tiro JeGuem, nesta cidade, esperam asAssociações slgnn tárlas da pre­sente Representação, o dererímento de V. Exa, ao pedido em focopelo que aproveitam a· oportuní,dade para apresentar-lhe protes,tos ele profundo respeito e' damais alCa consideração,

Mil! respeitosamente, - oska7Ribeiro de CcJ8tro, Presidente d!lAssociação oomercíat de Aimo­rés, - cesar A. F. Pinto, secretáslo, - Henrique Rodrigues deBarros, Presidente da ASsociaçúoRural do Município de Ailhorés.

Aproveito, Sr. Prelidente. a oportu.nídade de estar na tribuna para ler,também, .um telegrama da cidade ·eoonsenieíro prna, em que me comu.níeam a fundação da Assecínção pa·Ta Melhoramentos da Cldade.

Satisfação comunicar posse prl·meira Diretoria Associação Pr6Melhoramentos Conselheiro Penaorganlzaçlio comp~ta elementostódus as clires polftlClls sociais re.ligiosas e que se pNlp1Íe exclusi.vamente promover jncentivllrprogresso êste Munlclplo e regiãopC Ilust.re Deputndo tem recebidoexpressiva votação é uma: das es·peranças movimento amparandoiniciativas junto Govêrno Esta­dual e Federal fazendo-se credormaior gratidão nosso pcn' res'penosas saudações Dr. Luiz Ba..tos pt padre Bernando Oden.kirchen Vice pt Roberto AbkoUJ;Ilecrc\l\rlo V/alace Cintra tesou·relro.

Esln Assoc'ação 'está or-ganJzada pcl-pessoas que pertencem a tOdos os :lre·dos pcliticos, jlO!s o que desejam éu progresso daquela região. -

Ainda, Sr, Presidente, olltro a.s.<un1)(, que diz respeiLo principalmente I. I

nossa vida em Bras1lla. 'l'odos ' eclamam, todos pedem que os governe.olhem para .Elr\l!:ílla, pa.. que aquipossumcs ter :ll\la exIstência mal8~ fe.Ilz. Dizem mesmo que esta é um!,

'

idade S1.'tn vida e sem alma. O quecorre, entretanto, é que há detcrmi~­

nadas entidades, determ:n(ic!lls socie<J!lde.~ que niío cooperam )ara que;nrtt"Uln tenlm -vida, Haja Vista. Senbor Preslc1ente, o que oçorré ronla Ultlclnlos Goiiinla Ltda" que vc·n.de leite pausterlzado à nossa pDpUlação, Essa companhia Vende leitemCllSalmente e entrega a cada assi­nante um üocumento em que provaque êle pagou o leite por Ut mêsMas, 'que acontece? Essa col!1uanhln,no mês de julho, _por exemplf." dflxoude fOMlecer Q leite durante onze dia.àqueles que ,agarnni êsse produto,e não devolve o dinheiro -correspon­dentc no fim do Inês. O dinhi.'irofica em poder da companhia. que re·cebe juros desm Importância -e, noenI:.unto , so ~"!1u"ce de ~Ue meninose.~tão pasMndo fome .or faita deJeIte ~!le ela havk vendido.

Sr. presidente, é preciso que todosnós chamemos a atenção das uulorLdatles para ê.<;.~es casOs. a fim ':e que,desta forma, Erasílla realmente ve.nha a ser um, cidade que tenh!'. vidac alm!l. (Milito Mm,) ,

O SR. CUNHA BUENO:

(Pllra uma comulll::/lcão. Sem revi­siio do oradon - SI', Presld~nte, sãonotórias as dlflculd ade~ e deflciên·elas dos t.ransportes maritimos entro!M regiões Norte e Sul do Pais. UmatoneladJ\ de saI CllTUdo, que custa, nl

6154 Ciluintll-feira t5 OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (S0çáo I) Agósto de 1964

lnglaterrll cem sldney LllUn,Membro Executivo d(l National~ociatlon of :aetaJl FllrniShers:

"AOs moveis, tapetes, etc., ioljmposlt> fi re~trJção de sementeserem vendidos com 2n',,, de en­tUltl11 c o restante, no máxlmoem :J anos, Em geladeiras, rá­rllus, televisões, màquínus de la-

VD1' e dUJwls elel:To-domé~CcO$,11)1 lmI'lJ~ta uma €ntrad:> de 50<':,.Os qt;·~:lrcs de operários foram}'eúu;,!l1tl3 em centenas de mUba­r":; n muitas lndústdas f:charnmLU-JB portns n

•

A 1)1~lf' lerw, até onlla pude­m03 verír.car. acncuu por lll:nn­dnllllr l1S ;r,strJcôes ímpcstas elJ':!B"ou a oferecer erédíto ficll eIEcnçú:s de impo~t{l.~, parn 'quemrvumellle 03 tlllpIesários 51! tn­terllCl:àssem em in-o'ertcr teus ca­pitn's na IndÍlstda de M'õve!s erJimslllo3 Eleb'ctlomésllcos,- Convém lembrar que, no C<lfOIn'.lêS as restrições de certa ma­11el,o.,' se justificavam, pois que,11 IJ1!jlul"J"R pretendi! como palGtratlicicnal t:inortador de manu·1llturados, restringir o mercadoInterno para que !louvezce ma:lIrsobra de merCo~dorlas • fxportã,veis" para uma provável recon­1l'11shl. dos me~callos lnternaclo­noM mas Isto nno foi consegUIdoduvido à concorrência d:ls E. U. A.Jllpi10 e Alemanha Ocidental.

:Nos :B'"1ll(lo~ Unidos, durante olindo Inflnc!cJ1lârlo de 1957, sur-,giu n. leléln de restringir C~ veu­dM tl. cr&dJto, Uma COmllsão do5~nado norte-amrr:cano estudoufi n\atér1n, lnrg(lll\ente, Foraml',;tudnelos dados estattstlcos emtoao o pnts. ouvJ(}as malll detluu<, mil organIzações comerciais,Nenhuma regulamentllçÍlo, ao quesnbemoo. ioI determinada' e (1'>

eotl1rlos também niío chl;ga~am aqu~lqucy conclusão, pois que. se

d r UIJ1 lndo iO:;se póss,lvel reco­lÚJeCE<' 1l1l1!l nmplla~ã':> óa pro­cum pelll$ facilidades de crédito€zll;tcntes, por 0\1t11O lado eracxnustlvnment~ reconheclóo qUe Os'J;tcm~ de vendp$ a crédito erafundo.\lWT1!n! e iudiCllen<õávcl aolpcrcmento da prod,!rão e a dIs­trlbU:Ç1';O ao consunlldor.

Al!úS vejl1mos (1lgumns consl­dcrn~õ~,~ do próprio 'Fede-al i;tll­fl rve !,:yntcm, Eôbre 11 Importan­ch elo crédito 110 consumldOTlltlt(\ o. dlnamlca. da economIallJ!1cricanll:

"O nrt':r.hnenlo do aréd',to b.'P"e"tC{.ro constitui uma parte in.tÊ;i;<,-j"" do desenvolvImento daecouomln 1103 E:.w.dos UJUdCll:.~~ç[clJlo :OC O crédito à pre: ef\}:io foi considerado como m odo ttdQptar,i'O dos con.:;umHlorese nrc·r.c~ulles ao desenvo1vlmen­

Ir' tC~I1C)ló~lcoS rconôll1lcO ~ SOi_c!l'.! Clue tflll1sfo:n;oU o cO~~'ifo.!lur lOul propr1et5.r.o de mel'1'1::5 de vnJor que lhe fornecem\J~l1S nrrvlr.o". I'.s cllvlc1ns uo c()~­5l1tllieloy, numcntam ~om a ~~~;s:r:~'() de c.;lpltnl pel? comum" :etn. llm método rn~oavel de nm:~o

t120r seu Clt.!lto durante um toJJe,lmlo de tempo, enqua~ ~clu,~rii.D ,de tnl cnpltal ,~:a poum· tempo multi; mal~ . ederlll, 1\. L. MII\s Junior, o5 emREserve Sl'stem. aCl'UlCe a,c'nelo corroborando, 11-11 '.~l _ ' d h de 'econom.s­oplniao de ezen.•s ntérle.·tllS que estmlaram a m ..."cm uma extensa ulil;"l!yJ" de"':'''[0 'ID CD11lêrciD t1UrellSl.u ascrer>' , d • tJ dlstrl­1ltmt,(lrrml~ da 1Jro UÇ!lD.. "

bujçi10 ~~r;Cl!ll 711U1to dlllcelS del1wntrr •

E' provável qUCll mutél'ia nã.opC>'<Q. ser totalmente exposta emnp'ênus U1\) peC\ueno estudo: Cre­mos me~mo que nem um so vo1u­Jl19 poderia resumir Os upeetoofundamentlÚl do ~to. -

rém, não podemos deixar de in­cluir us condições médias de ven­das a prestação de alguns p'3!sesdo mundo para que se tenha umaidéia. de que taJs COlldições, além

de similares às brarllelras, mul­tas vezes tem malorc..~ facllldndes,112m pOr Isso l1C·:u-:et'lJ1Óa parnh!s países qua~qucr surtos in­llac'cnáriDs:

Na Suécia - ],!ó'lels e artígcsele(:'c:lom~stlcOs fã o vendld"s{(']C1 Cjuclquer tntraUa e com pa­g~.msn.t,?:' eIetuaçlos em médla delu jlle-_;~-.".L., Bélgica - UUl:diltles do­

m:~t:cn5 silo vendidas com en­I "cb:, de 5-;:' e com contrato de~'1 meses.

!la Itá.1Ja - AS rl1éttns giramem lól'no de um ptnZtI r:e 35 me­tf'! e uma entrada qua afca;Içnàs \'fze.i ~Ot;~.

N:t AJemanh!\ - As entrodttSgiram em tU.no de 20% e ospt~zos em t6:no de l8 meses.

N·J, tradicionai e eCjulllbradlsS!·ma sulça, cerca de 40% dos mó­v.Jssãa llendid03 a credito, comlel'mos que ...atl.<lm desde umaentrada de 50r" e um contratode 2 anos. até n~nhuma entradae um contrato de 4 anos. Acre.>­c?ntc-se que a rcgra, ao que es·l"mos Informados, em todas ~tns

nações, é lU ausência ón qual­quer ccoU'ôle governamental,

Nos Estados UnIdos - .Final­mente, onpe os padrões siI/arlals.si~o t'.utamente conhecidOO, as en­tradas lnjcla~s giram Cm t6mode lorA, e 00 prazos de pagam~n·

to vnrJam entre 24, 30 e 11 té 36mcses. Lá onde Um refrigerador

cuda. cérea de um salário men.sal de Um operário d().J que me­nas gl.tnha. pede o mesmo eom­

prá-Io, fàc!:mente, COm Os pra·zos acima rete:ldos. No Brasil,a prátlca já tem sido multo mais6evern para com os consumidores,pois que um refrigerador equi­

valente cUJ,ta ~els \l'2Ze~ o s::llârío_mlnlmo ma:... alto do paf.s e é dl·fleU encontrar-se ê. venda t:llutllldnde em prazo superior 4 24me.~c.~. o CX;lmplo do re~rlgera­

dor lnidl::mtlnte pn:a o povo bra­sileiro, se aplica a quase todos OSprodulos uillltárlcs, da roup(l llOautomÓvel.

REClULAMENTAQAO DASVENDAS A PRESTAÇAO

A NorlnA t ASSU\.,.

Estácio de Sá

CI u!wn Lv é antiga. M·:ls surgefmVlll11ente .nOll nolJc!ários dosjarna;,. e. OOnla sempre, campendores d~ in tcrvençi!o gaver­ml.mental para solucionar o pro­blemn. Há poueos dlall determi­nado deputado federal anuncIOUsua. disposição de apresentar ump:ojt~ que regulamenta as veon­

el!lS a prestarão, Prometemos linO"..,sos leitores, fugindo do espl­rito dl\ secçf.o, llpresenta.rm06 su­bsJdlos sObre o assunto, a fim deque a opinião públlca. seja escla­recida, e possam os senhoresdcputados pensar COm mais cui­dado .. antes de apresentar qual­quer projeto POfqUllI1to o a"su.n­to não se resolve com projetosmaiS ou menos improvisados, Jávencemos e. fase "xenófaba" quebntos trllncto:-noS causou 11 Na­ção O conhecimento profundode um assunto tão dellCl1do, não

deve p a Ss li r despercebido a03senhores depuw,dos, antes da

-apreoentação de qualquer proje­to. Visa.ndo, ao apresenta.r os di­versos aspecto. do problema,queremos ilnlC!lmallte, elucidar a.questão e possibillt.1r um dlá­1'l1l0 com conhecimento do pro­blema, e ~ oonseq,lWl!ICÍ8l! que

aeurretum ;u; cltadn.s regulamen­WÇÕe5.

Aspectos Doutrílllir'i08 ,Nenhum regime de lIvre ínícía­

tíva .é uma verdadeira contradí­çúo uma regulamentaçâc gover­namental do sistema de vendas 11crédito ao consumidor. NUm re­g:mellvre, não pode o govérnofl1;'4 normas Ou condições paraCmJ1~I·c:."nt;s OU ln;:IUGtrill's ven­dC:'C1J1o teus prOdutos, O govl!:nopod~, isto sim, ~e;,uiamentl1r osme:cs d~ pagamento e de créditoll:r:vés (\::'3 automl\\tll;;, monetá­rias. Aliás, como de!iniçiio bAsJ·ca ou dcutrlndrln sõbre o eon­trôle dos meios lie pagam.nto,po~e se,ylr de exemp!ll a detim·~lo usada pelll Federal Rec::erveE.)',; tem. dOs Estados Un dos:~Nú$CO objctlvo, é IlMe:;:urar queo créd.to s;J<\ semp:e uma fôrçadlnàll1ica e cnnstrutíva, para as­segurar a expansão cconõm.ea. OcrtdJto deve sempre ('r,tar ao dJ.S.por da comunIdade de negqclos,em volumes compntlvels c:m asneee:ddndzs de Uffio:l (oonom1nc-,~tável. oj;ll!rando em Illvel ele­v:ldo de l1tJvidade".

Portanto, evidente, se torna Quecompete às Instituições bancár:lls.,f&l(lbe~eccd P qllem r 11 u a n t.:J Ideve ser dado de crédJto a cadaflrma.

Atual l'ol.itlca Econ!llll'caBrasiteira

Rcstabelecendo a ve:d·~de '. m·bllll. () ~ tual gov~rnó llroClll.1 : c­~erperadllmente obter a esll.lbJII­dnde econOmica, e a detenção daIntla.ção.

ora, Í' filra de dlivldl1 que ca­da vez m:tIS e!tli presente o de­sr~tim\l~O parn se ne'!,ocínr 'lOBrasil, AG firmllS cstlbtlec das,que tem obriga.;oes C{)ffiO cantrl­buinte1, tem obrlgnçõ~..s tmbl!.­lhlstas. 5110' uma tonte de de$en­voiv:mento, com Os emp ..cgcs queoferecem, E!fâJ suJeitas. n, tOda.sorte de punJçào e rllco.~, en·{lunnto fi "negõclo paralelo" (quenenhuma obrigaçáo tem com opais, nem com empregados, alnda

mi'is, r.<1!1 prl\'!I~glndO perante oslmpo:los, pois ndO ()S paSll, ncmtem tlsea1J7aç1io para o ccntro­larl, p~SS'l li ser um nl~lo tentn­elor parti que Nda lle::iCClllntc ou

lndu>u:1I1 n:O:ura cle.::venc·lhl'··scde suas fh'ffiOJl e \l(l.<"se II il'Pertt l'com os :~cur(os obtidos npser.hDm~!lo "negócio pnralslO" dedinheirO que nenhum enc.1rgo

traz. c po~&lblUta re.nt:>b'!Idade- acIma dntiUcla que normalmente

se pcder!a obter num neg6c:o co­mum,

O controle do crécllto e:ilglrlaum órgão contlo~at'o~. que fat.:l1•mente viria li ser inÓCUo e Ino­perante. possibllltallüo uma con­cor-:ênc\...(1€31enl e ceytnmente desubterfúgios.

. O Crediário no Esu(ltlgeirO

Numa llJ1àllse sôbre o.~ palsesque utlllzam a venda li crédito,stja de economla Inflacionária ouestabilizada, veremos que o com­por!umento é malG ou menos o

mesmo que O nOSSll. Tôo:t vezque hOuve tentativa de regUla.·mentação, os rcsultaclDS foramcalamllosoS. O que aconteceu ve­jnmos: em 1955, a rngla terra re­gulamentou 9JI vendas 11 CrédItop.1ra m6vel1l e utensUios domé6~1.1005. OIS Jf.'lmelros Só pod:am

,ser vendidos com 2ll por cento deentrada e o restante em prazomftJdmo de 2 anos.

Em ele~rodomé.stlcos Ige'(ldEí­ras rúdlos. máquinas de lavay,etc~) a restrição estabelecIa um,mlnímQ de 50 por cento de en- \trada.

o que se passou 101 o seguIn­te: as vendas, logicamente, dí,mínuíram c, conseúüentemente, "qpreçÓ6 liub~am. OperMias foram

nandados embora, em quantida­de, em funçú() de diminuição dapraduç:ão. Cr:ou-&e grave proble~ma social e eccnômícn, COm 011eatll~tr6flc".;: J'etUlIlldos as cutc­rídades in:;lêslls resolveram a bnn­donar a regulamentação e, mais,oferecer créd!to tácil às fu mas

de eJetr:ldcmé.<'v'cot; dar lsmç:ode impo:tos; tudo no scnL:elo daque os ínvest'dores se sentíssem

novamente atraídas a Inverternesse ramo da Indl1dria,

A lngllllerra v:slva reduzir omercado Interne ou, melhor, o

consumo int~rno, a tim (le poj, raumentar suas exportações.

Mns, também. nos mncaddtdr:mget'os, os reeuítados foramn~gn ti' o, quer por preço querper qualÜ::')[]e .tendo a lnslater­ra pcrdldo pnra alemães, ameri­canos e japonêses. essa conlda

• de domínlo de mercados. AlIás,mesmo nos Estados ün.dos, du­rante n lniklção de 57. cl1egcu-~;aa pensar em re~uJ!lmentar o s·s­tema de vendas 1l crédito mas.

depo!s de ar.urnclOq estudos, optou­lie pela ampla liberdade do mes­mo,

O julgamrnto a que se che';oun!l or.asl1io ela de que o crédler,. indispensável ao Increme:d':I produçáo e à d1strlbulção aoconsumidor. outra r:nállse (JIIllpreelsa ser ftlta pelos &faltosdoutrinadores que julgam que umprojeto regulamentador ra'olve­ria no~.sa sltuaç;:'o é a compara­ção de como e em que p7azo !l9vende (I. créd'to em alguns doap:tlses de maior establlldnde eeo~

nômica.Na Alemanha, o.~ eltro"l)mé"

tlc05 poóem ser ndqulrldos alá18 ml!J!e.s. com uma entrada de~O por cento lê uma eeonomlabem m«l$ forte que a nossa I . Nq,rtálla. al<i 36 me':;1_ podem-seadrmlrlr o~ m~smC.;l c.rtigos.

Na própria SUlça, o prazo de24 a 36 me~ell sáo comuns pttTa.

o cridllo d03 c'trorbmé.st.'co;s.Para melhor llust'ar a s,I')I.I­

ção de vendas a créd' to de ele­troüemMt:cCs, rutda melhor daque aMlIsarmOS (I que se pn"a.no.~ Estados Unldos, O prazo de,

24 a 30 m~", é comum para ê, t.etlpo de compra, levando-se Proconta a dlfel'cnclnt;>í:o de CUl>t'J3dos llO.'i!OS produtos, En.quant•

um refrlgerad'J!' vale 1 50.111­minimo, no BrneO. tllo necwá­rles pelo menos ?, e Isla, para«dqul:lr o mellS simples de nos-­!lOS refrigeradores.

Por esta expos:çlio vemos. queo slstema de vendllll a. créd:to 6ncelto unlvel"!'l1lmente, mesmo 1\03pal:es de economiil tstabllizllda;que não é um fator In11ncHmilrlo:pelo eontrtírlo, é um faWr de in­cremento à produçíio e, portllnto,do pr6prlo de5envolvimento, Con­t1nuaremOlS a abOrda0: outros TIS"

peetoR düste palp:tt.nte a"'U'·,toem nossa edJçlío de amanh'í.

AtpecJos Econ6mlco8Alegam OS que pretendem re-'

Bulamentar a.s vendas a pre:.ta­çáo que este sistema é um ia '01'innae;onál'iD. e como tal contrl~bul pJJrll n alto do cusw de 'lIdo.A reguls.mwtaçlío vÍSoJ. estabele­cer uma entrada Ininlma e UlIlprl1zo mftxlmo para ll4 compt<l~,julgando que de~a formn. Isto e,ret.írllJldo do consumldoc certapareela do seu poder de compre.,pela conhecida -leI da "of~rta eda procura" os' produtos em ge­rol tendem 11 baixar. Nada maisdo que esta premL<..sa. Baste. que6C atente para o fato de que a

maioria elllS produtos eletrodo­~q,y.!llOlo e mesJno os automóveis,

Quinta-feira 6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir Agôsto de 1964 6151

lilemas que dizem respeito, na. ároo de tais atos já. haverem produzido'trabalhista, ao drama em que vivem profundo" efeitos aãmmístratívos 11os órgãos da previdência 50011\1 e a jurídicos.administração pública em geral. ,Ressalte,se que a lcg~laçiio da Pró.

Há multc,s d:a.s passados do aumen, vídêncín, depois da Lei Orgãn:ca, (i.to dos servidores cívís e muitos me- cou profundamente mudada. Algunsses passados do privilegiado aumento poderes .foram dados nos ColegIadosmüítar , porém, enquanto OS funclo. dos Ill;'ltltUVoS, modificando em p irtenárlos tardados .estão tranquilos e a mecamcl;! das alterações das, estru­bem amparados, os paisanos ainda Itt1r~s ll~mmlstrat:lv1l3, ' .vivem ongu~tlosa situação para. rece- , Fmallzando, quero observar que osbel' as migalhas que lhes 101'9001 da- rerendcs .decretos sõmente foram re­das.' v0:;ados em ~irtude de ter o pl'esi.

Aumento de vencimentos que na dente dh RepubJica PI'est,glado unuu,l'enlj'lade não aumenta o pão na mesn teralmente a ocmissão de Ol%~lfku;do s:ervidor. O 'térmo "aumento" fi' ção.de oargos do DAS? EStá 101a.,empregado com tôda a ímpropríeda, de .auvit!.üs,portanto, que es E1lH':, ­de pessivel. O que se dá . ao nmcío, quias nao podem flcar ao snbc)I aonar.o é tão sõmente um reajuste que prstlgio ou desprestigio dos ó"gnllspossibilita corrigir os eíeítcs da infla- de assessoramento tcicmíco da PreSi­ção e da. carestia. Na última corre. dênc..a da Reptíblic!l. Não e possivetção, tentada pela Lei 4'.345.64, o que que um decreto açodndo venha para­vimes não foi sequer um reajuste: l.sar '?u convulsionar, mais 'klllua, (\Sdeu-se ao servidor civil apenas um mais. l!l1p~rtantes setores da Admíms;"auxillo,sobrevlvência" _ um auxüío t~aç~w Publica. Se existem falLIl!j:,que não slgnlfico\! prõprlamente uma técnicas em certas máquinas, qua sem-elhoria e sim possibilitou ao runeio. as regule e não as destrua por eU:I.nárío, ficar de pé. para trabalhar. ple to :

Com o Legislativo e .o Judiciário. .' Fellzmente , .temos homens MInotentaram ° absurdo de Igualar por ,Vagner E~tehta e nanor Tales Ba:­oaíxo, E' claro que sou a. favor da ccsa sensíveis não só ao problem(1,equiparação _ mas de equíparaçüo humano da questão, mas tamoém 1i0Sjusta, humana. digna. não só dos Tros resultados iunestes que medidas vlõ.poderes, mas também que se equipa- lent!\.!!, dramáticas e absurdas -esc"ore o es~anho "quarto .p~der",.o po. c,auslt!ldo .na lÍrea do ExecutIVO .\pc.der mllltar. E' um cnme eqlllpnl'dr lllrnos e. e: peramos confianL~s.no bOlnorçmneníos às ,cust!\.!! da fome- alhem. senso, deste" homens,sejam os servlilcrcs todos iguais; mi- Com uma- simples penad,l in'1usbf'litares ou ctvls, do EXecutivo Legls. caveI, foram feridas de morte 'as E~~lativo ou Judtciário que recebam o C;~'.lt,mls actmi!JlStrativa,s de vários Ó~:mesmo tratamento e consideração, que ga,'s ela c.dmmistrao;ão pilbl ca. 'I a:.a.beca, a farda ou li simples gravara ve" a. pre."Sll no cumprimento do pif\_nao os d\feren,eie. I Zl! dn,d? a~ DASP 9u á Com!::são de

Mas. o motwc destas o'Jservaçõe.s Ciasslflcaçao de Cargos tenh<l c1pLéré a celeuma. que ainda vem cau.s:m- II!.!llacio os erros. E,' neste aspe~,,;dO'lI: p~l'cepção da esmolil dada ao.; na~~ Co!. pademos criticar, pois o~ pavorfunmonar;o,<, do E:.ecutlvo. Pnitlca- ~o~ prazos t.rtmç(·m avilta. as decJsõ!!smente, 11 totaildtule -do ·funclonallsmo Wl Oongresto Nacional.aInda. não recebeu o mêS de julho Rc!!oVO O apêlo no DASP ou 11 CoCOm o_reajuste c" agorll, 115 diferen. mlssvo, de Classificação de Cnl"'os=ças de junho e julho, deverão ficar abrevIe a ,agonia. por que pa.&sa a l~llS~para as calendas, Coma decorrênCIa ffi AdminIstração Pública; que o ~om­do ar!. 19 da ,Lei 4,345-64, o Preslden. sellEú e o :-spfrlto público seJmú mn!orte da Repubhco. expediu decretos 'que que as idlOSlncrânclas de grUptl- dot!.veral11 • como grav,es consequênc.as mlnnntes o,on!,ra aqueles que p;rde-.a sustaçao do pagamento com o rea, rll;m Ulll'l batalha mas n nOS50 V~;jUl\te e o lançamento da pe11lIex!d:l- n~o perderam a guerra. (Muita bem,)de e do caos nas Aularquras, , O SR I''''

VeJa.M, pôr exomplo, o que ac:ln. .' ~DR? 1\fARAO: ,teceu com o lA?M; I (Le a seguinte comunlcUção) .:.... S

O Decreta 54.057':64 ",miou 110 seu 'Pl'l:.iSJeJento o Srs, Deput>ld<Js, Inlclal~'art, 29, cinco decreto~ -essenciais ao ~f~te. ogr!l~e9IJ aO Depu taào Abrahãofuncionamento daquelll Autal'qullt, Q. L ':.,':d a ee.s~?de se~ temoo. 'decretes ,anulados foram expedldos -~ o o Dlarlo Oftclal do Es~adodentro da maIs absoluta necessidade de Slldo t:au1o, de 31 de julho prÓximopara fazer frente, Inclusive às mu. l pas'R o, encont.rei' um c\espacho dodi~lcltçóes ,de -ellcal'gos lmpo"tos peja. IJ~5embargador Corr.ege,j.'r Geral daLer Orgánl~'! da ProvIdencia' era'l1 Just!ça, no qual aplICa p2Cta de sus­decretos que' atulJzavam e retíficà- Pt ~nlsuo e multa. a Serventuário do Cal'.vam os quadros daquêle órgão rle 01' o do R.~l1'isl.ro Civ:! das PessoasPrevIdência:. dando.lhe condições .nJ..! Ndaturnls. 89 $ubd~"trl~) - Santll.naminas de funcionamento. -I a Caplta) pll~:iSta. em 'r~'1:Ude dê

, _ comprovada cobrança a mat~ do "O-Soube que, ao se t:1' conhecltnento celtuado no Regla'~'l,f,o de CllSta- p.

no IAPM, da anulaçao daqueles de· preparo de papé:S e n(1, celebra .' goeretos ·:!tais. a confusáo foi ger~J. cMlimento, çao eAlém de desmaios, chõro e .revolta de ' O Regimentad C· t . d -servidores jlÍ em desespêro, houve !oo Paulo, está desaLu~lizad~ ls, e Saon!-tural perplexld~de e incompreen. . , '.EUO dos homens técnicos e ded,eadoo - O propr.o Corregedor no desnachodaquele órgiío que imediatamw1e ~. e!n Que aplicou f..quela pe11<l1ldade de­correra~ ao DA6P. no -~el1ljdl} de c arou textualmente: "Já reconhfCP.c9nsegturem a anu!açãIJ do inconce. mos em outros clesp1.~llOS, ·"m a dev1.blvel ato preSidencial. Acrescenteobe da publlcld!lde, qUe de fato a~ -cu~tasque, desde então o InstItuto encon- em geral e notadamente M dos car.tra-se e~'cUma de ternyel desâni. tório.•~ Registro çnvu já não corres.mo e vlrtualmente parado' ,- pondem i\,' sltuaçáo j\~ precisam

O motivo alegado para 11 revogaçllO ser Tea.tust.adas·', '~,cta,quoles atos presidenclals FOI de QU9 '[!;e f d tona época o DASP ou a. Comissã de ' se _ un amen 'PlIrece estar emClM-SWcação de Cargos níio H~lllm i~i~~~:~acom o~ demh21s motivos ques190 ou~ld9S. Ora, a opinião <!éstcs Ór. dor m o espac o do OOrrege~gaos tccnlcos, embora vllliosissima S •oão poderia Implicar numa nnu1açã~ e, na verdade, para manutençãode ato d.o Presidente da Reptíbllca. dos serventetUã.rlos e seus .faml1lares,E' apenas uma. "opinIão" téenlca, para man r o~ ~crevente.~ e AuxI.­Não é .formalidade essencial E'OO tem JlaÍ'e.~ com os nfvc:", .~lIlarlal. eXigidospos normais, seria. mesmo incÕnceb!: ~ pam prover também a parte mate·vel que se anulasse aios prlmaélals I'Jal do sP:UIÇO, o RegImento de Cust<'spara. funcionamento de' um órgão no ~ue z respeIto ao prepll.ro dequalquer, sob o argumento de talhM papeis para celebracão de c!\~amentotécnioas ou nlío submissão a det~rml- ~le,Ylt~}Ir.t~do, impõe·s~ 11 _lia l'cvLnados set{)re&, prtnclpalment:e depois 1" tOi md :a a pele .Assembléia Legis.. a va e Sáa paulo,

são feitos, pelo sistema em série, nnar faÇ4l. eu semelhante suges­o que signlfJca que o volume de tão, porque, teoricamente.. a COF'i1Pprodução é o fator preponderan- fóI extinta há muíto tempo. Mas a­te da questão preço. COm qual- COFAP é uma 'espécie <te cobra dequer medida de caráter restrltí- duns cabeças. Tinha. .uma, chamadaVo do crédito, a conseqüêncía na- COFAP, e awra tem a outra, chama­turnl- será a diminuIção da pro- da. 8UNAB, 'Mas COFAP e SUNA13duqão que Imediatamente provo- e todos êsses , organismos estalai;cara um aumento natural de pre._ ,criados para orgcnízor a politlt:a' deço, Convém não desprezar IJ ou- abastecimento, e flxação de preçostro ,lado da questão, que envolve t Jt ' +-_ nün sõ conseqüêneias eeonômíess e c" resu aram no mais eompíeto 'como SOciais, que ê a questão do retumbante fracasso de que temosdesemprêgo. Fatalmente tal tato nO:~;:dlto que se ímpõe ~ extrneãoncarertanu, provocando como e 'natural um nôvo problema- eco. dêsses órgãos, que custam uma ror-

. I I' tuno 11 Nação e dos quais nenhum denom co e f nnnoelro, pois os de- nós tem uma lembrança .or j,dêhsempregndos, não poderíam cum- sJm"Mica. IJU favorável. Ja."llais seprlr com Os compromissos de cre- .-diário já assumtdos. neasíonando preocuparam em diminuir .o preço 1euma. tremenda dIficuldade dos. 10- coisa alguma. Jamais se preocupurcmji tw I em regular!...ar O abastecimento coms 5, que por Sua vez passar am errclêncla. 1J":IIl,tlndo eolF"s -tnacre-

o seu problema de falta de nu- 'merárlo para os industriais e és- ditáveis, como 'l' dcsr.pareci't1ento di,tes por sua vez para 11 rêríe ban- mercado tle pro~s dos quaís (J

càrta. Definitivamente não ê es- Brasil é o maior prod.rtor do mundotI! a linho. que o atual oovêrno Chegou ao ponto de o eaié estar d'l­vem apregoando, que é de desen- sl:lparecendo ria. pró\>ria capital rlavolvímcnte com contenção da In- República'. Ná<J. há café! Coisa. in-ilação. para Isto no processo de concebível! ,deslnflação que estamos através- Ainda agoro estou sendo lní'onundosando, a quêstão do crédito se- de que foi forçado a fechar um "u'8.r'ienvo é uma realídade a favor mercado da Capital da. Repúbllca, odos negócios reais, COm ellmina- Supermercado Serve Bem. ora, Se·ção dos p'lvilég:os dos chamado~ nhor Presidente, êSBe, supenner~adonegócics fant<lSmas que prollfe- roi obrigado a. fechar porque llãoram durante a orgia Inflacloná- agUentava. mais a perseguição de uml'ia, 1l. custa. de Um crédito fáell", do sórg8.os ltgados ã., COFAP, à

SUNA13, que é a SAB. Sociedade deTe:mianndo m~u pronunciamento, Abastecimento de Brasilia. porque li

Qucro·me reportar a desmentidIJ ofe- SA13r _ intermedláJ,·ia. da COPAP 0'.1!rec'do pelo General O'imp~o Mourão ela stfÍ\lAB vendia e vende mais caroFilho com repelto a deC'll.l'açÕeS que que os estabelecimentos porMculared,oaquêle cabo-de·Guerra, teria feito à O Supermerca(lO Serve Bem vendiaimprensa e que, pela sua natureza. m(\\.~ barato do que a SAB esta nãohaveriam chocar p:ofundamente o so.!Segou enquanto não conseguiu ob­CongreSEO Nacional. Refiro-me ~ no, ter o fechamento daquele supermer·ticla Jl.ubl1ca~.a ;~ página 3, p~;~e!~, cado, lJ,uma .demonstração patente deira Scçao dIJ D.ar.o ~e Noticias , em- que náo apenas esta politica' de con·que lemos o seguinte, trôle de preços e de abastecimento

Recife, 4 (Sucursal) Na fl'ac,,"ssou, comO chegou lL ser verd'l-fnrde de hoje, ao tomar conhecl- aelramente criminosa paro. o nossomenta no "Diário de Noticias", Pais.sôbre seu pronunciamento a· res- Poderia V. Exa. perguntar: Entiopeito do posslvel fechamento do o povo ficará Inteiramente inerme.Congresso . Nacional. publlcado acossado pelos explóradore.s e' ganan­llnter:ormente em' jornal desta CIOSOS de"'iôda ordem'! Xiio. Para ü;,tocapital, o general Mourão Filho existem em tõdas as unMades federa­dr-smenttu tudo, aft':-mando que tJvn.<; as Delegacias de Economia po,não declarara n~da daquilo a pular. Entrem em ação as Deleg!l.­nin~uém, etas de EclmomiGo'popular quando

Ao lhe ser exibido o recorte do houver atentado i\, b~lsa -do povo. oujornaI pernambucano, com a as Fôrçc,s AI'madas, que podem e de­matéria 'llesinalada. a lápis ver- vem auxiliar -nesse trabalho de defe­malho, e' a transcrição do "DN". sa do consumidor.li general Mourão disse que não Mas. Sr. 'Presidente, clllldenamos adissera aqUilo, nem falara _a res- COFA?, qualquer que seja o seu psu­peito do Sr. ,Cnr~os Lacerda, E dônlmo, seja ela SUNAB, seja Orga.­conclúlu: semp~e fui um pala- nlzação e Alimentação, -Cia. Brasilei­d:no ~!l delCl,a do-congreSSo Na- rll. de Alimentação Existe uma sériee.onal " enorme de organiroções oflcials crla-

E' com satlsfacão qúe faço' aqui es- das com leis delegadas -em governos1;e registro, ar,' Pre.~\dente, mesmo IInterlore~, e .udo ~to IIÓ resultou !,mporque tiVe a honra de haver sido importaçao de feiJ9.0 podre dos ",5­11 primeiro ISignatário do Projeto de tados Unidos, em Implwtllção de ba­lei. aprovado unll.nimemente nas duas tat(ls~da Holanda, 110 rtesaparecimrntoCasas do Congresso, que permItiu a d'o leite, no desaparecimento do cafépermanência. daquele ilustre Ider re- e em ameaças~ de importação de sal.yoluclonárlo na ativa das nossas :Fôr- ::rôdas essas pollticas de contrôle JfJ-!tlS Armadas. (Multo bem), eial e de- preço. fracassaram. flllha-

. I'am completamente. A primeira coisaO SR. ADOLPIIO OLJWlRA: é tomar efetiva a extinção da COFAP(F'\lral uma comllllicacáo _ Sell~ e 'de seus sucedãneos, e a segunda.

let)l~ão do orador) SI': Presldenle coIsa é estudarnllJs, imediatamente, aSrs. Deputados estou prepanmdó aplicação de critério francamente !l­trabalho, que dévo. ápresentar numa. b~ral e de resPOmc.bllidadet ,para quectn.<; próximas ~esRóes a respeito do nao continue esta exploraçao da. bOI·problema do obasteelmento. Acredito sa -do povo, da qual é_ exemplo êsteque n crise que se verlflea pràtloa. eplsódio de Brasllla, sem café, CapItalmcnLe em todo o Pais justificaria, da República. em que um supermer­como' de resto justifIca ollo apenas·a cadó partleular foi obrIgado a fecha}'conccesão de 1l0dêrCti .e>:cepclonals ao porque vendia mais barato 'do que oprestdente Casteio Eranco; lUas iam. órgão do Govêrnol Isto. Sr. Pre­bém' a solldariedade de todos de.~ta sldente, e o fí~ <1'0 mundo! (lIfuito,Ca!;!! a S. - Ex. para enfrentllr e ven- bem). '~~~e::ve~~lculdades que parecem in· O SR, BRENO DA SILVEIRA:

Tenh par I S P id t (Pura uma comunicação) - 5e-" ,Q & m 01,. r. res en e, nhor Presidente Senhores Deputados,4lue uma dl!s prIJvldene!as que de~' pOr espec;a! deferência. do campa­

1'lnm ser tomsdos se...la a .extlnçiío da. nheiro de 'partido Expedito Rodrigues.,COPAP, e,el Que V. Ex, irá estra- trago ao conhecimento da u~a pro.

C'156 Gluinta-feira 6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL'-0--_ 0

- ' ~.-._•......,.,,====== (Beção I) Agosto de 1964~~~

LSlllé~t0 que c- pl'O~~~SO ",m apreço HlI"0 ile te; lPC,ido cclaborar para af:, . - c... _ • ~.Ll;,) v:a f"C:lL.J< Ill:hel,ta'~5.0 eccy/;míc:J. di, 'lavra..dor ca­

'tPl!YJ ..ê:.~zr:n:':-=(lo fÇ. SUa (:u~pcn~áo. .navieíiu, cora a promuigação da Lei:~\In-; ccnero 4nz a lissernbleia Legís- .:tO -4.071~ de 15 de junho de 19G~ l'e­jí).~.!.«~ r10 L~~ij .G~-lG_dDJ cora urgência, sultante de projeto de jnínah 2..utoria1'-,::,,_c_,\:o 11::'-U.1=='i't~ o RegImento de que apósJongo e â1'duo,trab8Jlho port:Lü::' .... ,: c' i 1::'1 i a (Ue o Servlco (o m.m ae;:f:.:lYo~1,'ldo .ncsta Casa. no 8t­í~"í-: J:"c_-~';> ,:1:'-1" tf_mLIÉm Eflezl3 P3- :'lado Fe-deral e junto (l, associacões:r' l :_ -:1. 1:~,~:c=:.vé~3 D21:1 p2rC"1)~ de elasse, se tl\11.>ioL'n1!'U no diplomaf;-1 t,~ c _;t~.: jl1~t.:.3 doceu trabalhe. lG~a.! que mstítuíu a Nota Prom...issoria:;., ':, (' Li _,LI a:;;..~;), que jcl];cUfl do meu 'Ruml, em sutcíítuíçãu ao malfadado((," ~ .... -:: -:=.:. J3~ CtU:'::B v:?~a ne:.;i.':1 "tatão de cana".F' ".ó C'U:!f!'leê' dê,:npreçó n Jnstlça s~ em 17{;{} houve por bem o F1'ín-Ü! L: r":l t21.rU, (Nu 'to bem), e.pe Regente Oi'dellar que llão Iõ,ssem

O -" -, <~, '"' TI T,r.n0"R"';:TD~"'"U'71eXEoc.u.i:a:l{J,s os sen.l!-ores de engenho da___ o '-_1.."'_'-' .Uil.u _o-U' .D'" .J. Capll,anla du :RIO de JoJ,nelIo, para.

{;-c:--c 1.!"na J]omlr'!1icti~ão) _ Esrl,Ú.~l· liVl'á-lcs de compromissos tine pode-Pl'3m:'~nte, 0S festivic'lades cue se rec- 1r;MÍÍ. asfixiax a Iavnura nE1.Sr{)nte".llosI11'"::'12:.0 amanhâ, dia 6, na C]~ade de I dia.s de h:Jje .são os lavradores Ch.nJ._i( :'.";p~:;, -lJtl,Ps eanavíarr \'i'l'dejmJiez! VlelI'OS que se sentem asnxiados pelareju eccntam a Iertil.dr de 'da terra e a 'I ínccmprcensão de usíneiros aue ;:lei­-S.':p2ran7G ..se..rnpre alvi!iSaIclra,. de' seu x'a.m de obedecêt às d€termínações da ,1>:J70 Dro;rcc~:iJta, leva-lne a um ligeIro LeI 4.071. iU11ex:ulhn históríco nO'~ o.1_cercJ',~ do EnÍl'b,l::J.Lei uma ..série c1~ lut.ls SUI"- i0< c hoje ") cOllstítm no município de )' dr.ts p-:1ra conseglUl' a apl'ovllç}íi) desta 11

~.",,';l: a or população rUlaJ " de malor Te1'dadel1'(\ c:ari:J. de alforb.' do III v:ra-te- c3 do Rio. de Jammo, do1' .Ganüviei1'o.. E::lfre:'lta:ril' qUa.T1-

:1')a ve1(wda, dC2dB 1.536 au ser i> tos obstáculos sa _me degcrnrem, no!]3ras.i1 divldido em capitanhs heredi. sentido de possibílit<'1r - melholes dia.siárias, ES terra3 da Cc:pitania. ele São p.g,ra Q glancie e valol'oso agrlculLor'Tomé, às margenô do rio paraiba, io." ut' .Campos.

- ~'(lm conhecida.> c:)mo 05 Cáinpos dosj- 1!]' pór i~so, Srs. Deputados, que me .,'Go:tacaze5. Eabltad2s pOr inuigs- \ rejubllo'com 03 üamplst.as e com eles Inas, - já eram, contudo cobico.das c 11 me identifico, '10 momenVo am quedisput:Kkts -, do .que l=esultaí'am lu-, 200$ melhoramentos e progreszoo daItas e v.oJéncw.s no gDvêrno de salva~ ~,tuahclade,se juntam, em parIeit.!'I Cü­dOl' C.orrêa de Sá que, em I, 647 as-- ne;;1'.o d;; gl'sndezas, as lembranças deSUfilU o cargo de Governador, de: Rio um pasEadü de lutaB, de que .semprede .Hlnsll'o, saiu vitorjoso o pO'Vo destemido da-

. Já ~í?o !or:ffO ~'s,te~PD3 em quê Mar_ que1es,_Campos dos GOi1,rA'!(','Zes: 11l!!U!,,_!__t,lm COllea de Sa, VlOlento e despól;1., to bem),-

'Co,. entmvà .em conf]ito com o pr:',- O SÉ A"'RA',ao DE OLIVElíRA:])1'10 tw LUlzJ\fontelro, cogn{}'11I11ado .L • • ,

"o Ol1!:p/', que o intimou a dplXD.r a (paTa uma cOl1wn~cal}ão -:' sem,capltarlia. ' Tevisão do oTa.:'lor) - 81', Presldente,

EEtretfu'1to, a tÍl'2.l1ía das ·.correia de I81'S, De}lli;a,dos, €il1l ::ins de junho,\Sá sômente te1'ja fim B,p6s um sécu.:o : fiz um pequenLTlo discurso para dízerde lutas, nas qUB.is .:>e destacam 03 I.elo meu desfu'1conto com a que 1 s.snome.> de Marí,Rl1.'t Barreto e pnnci- nlensagem que o Govêrno eztav.a,palmente Benta Pel'eira, que &e eter- enviando à Casa: voto de analfabeto,nizal'am na legenda da planíci~ goita- maioria absolut,a, prorrogação de man_'CB: "Aqui, até l:\" lllullie1'es lutam pelo dato. Manifestei minha contrarieda­di1'eitIJ", . de e, pl'opG&jt.adament~, e"t1ve ausen-

O espirito de :BLma- Pel'éira., que Ite da, Câmaru, no mê~ de julhó. Sedesempenhou palJel l'elevante r..a sU- aQui tivesse vindo, 'teria vlltudo contra

~ blev3çso de maio de 1,748, cómo rea- .tudo isso, Tudoi _.ç.ão dD,,_ visccmde3 de A~3ec.,'t< e em de· I E; simeramente, 51'. Pl'esidsnte, il.:!e:lt do Jibeniac1e do povo, é, !llnda' quei aLl1da. mlÚs. contristado em verhoje, exemplo digno de ber recordado I que a 1'evolução anda a ,querer ,ago­c"m profunda '1iell~ra9ã:J. \ 1':3, devoruit' seus mais dlleto.s illh05,_

Ao tél'mmo d!}s d,a,s dliícei" de su-I Olt melhor, o único homem qu;e. comtJcva!:ão e angúêti35; yá,o..se 8;volu.. dê1:telTIOr, com coragem, com' clvlsnlo,n..ulldo outra" que.s!.5€c, 1ig:?(la:o à ~co' ss.iu JJllr tôda a Nação a aco1'da.r ai!lúln!ü 03 rcz~á~. ul'DvccaãB5 üe as pátria bl'Rsile1J:fL, a alcordal~ a ~lní­.corrente, mlgl~atórlas nuê li ferf;1llda_ lUa brR!liJ8ira, nutTIa;p l' e g s. l' ií.D dede do ml{)vai produzmdo De tJ1l Ialerta contra s. COlmmizagão do Bra.iO_llla: isso é vFrc.adé, que o ma<pa 81;),'1 ~jl. ., .

.boTudo pOl' Coa: (l elo3 Re:s, em 1'135, PletendJ-a, 2e- puéle.s:;e .volt.ar a' t':1-.m:cslTu-no3 Q,'9 C1usse tâd::! ã-massa -ele' puna, nO Grande ExpedIente, mostra1'pl'cpTiettTio") l'ur.ais está f~xada El1tre que .a revofução tem um gl'ande v1to­o 1'10 E:lraiba €' fi L!i.8;!Ja 1"eí2. E' o - xio~o um só, chJm0_do Carlos L:l.cer­iP.lclD esplen':!ero' o àe nma_C:1ltul'a qUI; c'la, o-Govern3.dor da Guanabara, êSEe

jrã n,'{lp0l'{J:(,ERl' n'LD"?~ Yü!ltq~ellB à, homem fabuloso; esta figlU'S. excraor-::re~ls,o: a c~ma rte aÇúcar. 'diná1'la de lideI', que hoje é a melho1'

Par cs.sa époCL\" o lTIe.smo estllc\:oW 1'evelação : é!e admwi.:tradOII:_ ldesta.anot'lva a e:Ôó't§nCl3. -de 245 engenhos, Nação. _1~ D135 r"cl'a':OS e 3 1Pl fJl~end"Jl'l)" Mar, ain-da em Ca.rnpos de Jordao,qU3 nroduzi0 m 128,5~O 'arrÔO'l5 de nçú_ li, Em "O Esta da ~e São paul?", .deClll" além _de g:'rmr1e qual1tidade da :';6 de dulho, c1 o m ln g ° a :91'1111el1'2.'8.g11~r(h~l1i S \ l1ota-iniOl'macão, intitula~a "L2ICerda

Df;sc p2rlodo em dIól11t(\ ° ,Jl'{)gre.;;- e a R,evoluçio". AProvelto !l,g:mt at<J de CoJll1POS cbedeceli a um rltmo pinga-fogo para lê-la, na .Integra,oc:,;,t"."onte. E f 01 li _qur -naSCerlL'll o -pO'1; desejo comte t<-Js 8niUS CG:(l10?:!i3suknte l>;ilo pe:;.mha o mdôm,to jllstiça a ê;:;;-e homem. fabuloso que,A ln:,l:ll1te Srdàanll" fia Gam,l, () CC'nl. ainda qualld? no ex~el'lor e.."p1icava fi,

-- b:::Jvo abeüicicnisla J~é do Pa;,rQci· TE ..lucii.o, VID aqUl ..ma cabeça ania, Remes j,iu:tes na l-I1slóTia de prêm'v ne"s~, vota.çio -da maioria1,11"- , J.'átr<:g.." _: abwluta, nãD pam de,o{;ontenta:mento

Fala:' de Campas é ',8Dll're f:\iST dê maior meu, po~que acho q,UB e CB;11-­crna !l.,. f:Clícal' FU Botir a alma 91'- Uidato e0p~z__de alca:war ,0EiSa mal?­l,,))aüd& de vibl'!llião pal.rlótic:t, <'\ íl- ria al)solum; .se realmente a ~aca(jte rE C,fUS extensos ,cacnavials, Não é l~r:lclleira qw.ser 11'01' cO:>lcrehzllc!0sr.:1.lr:C:!~1'jt21 <,ontnõ(}. Q !)3.tLsfa('2.~ estâ- tOd.!>3 os objetJvos~ de.&s3t 1'evoluçao,t.:c,,,-, E' npc8:':i'!.rio' n.msar !l2, iV1ÜS· '))oi, S. E'}:~ t O ú,(1100 aue pc>2.e ,:real­ir;" c-r:v r,"?, m'((t~" no fllt'l"[) rl)5rll2lltê ,aTcnni)a1' êezcs altos _cb)envos.h~1];rn5 cujo d,ní.!1o <:,stá llga;1o llC'S A '11ota -diz:]lE"-S de C'~.na qLl? pl,."'lJl::'lll, crlhel;.l e "en""f',2m ,à" l'c-iltr 0 • ~Aliamart,e OpOl'tw.lí1 e ]ler_

1-""'vr 1.'3::0,"ro AiJ10nl&nt-a' eD.l !Itl~ 'tS "P...nBnte a' crônIca do 110SS0 conl-C~ xc. ,0"83 c:!.~·br2'J c;:-m jJJ5~.Cl orgll- pa:nlle'ro .Pedro D:cntas sôbre aIElO [":'5'1 7~':1 :yjLi~':" t~mh~1.sn) f111 r)... $2a ,:~ o d:-:SJ:e-l·tao.;.I 1~ús n?YDS C?t...."[t.O r"2';1'lc.~en~a::1t(\-do ;)1}VV ±1urn.ulSnso -ri':j.Í'J.DS d:l Revo'uç:.ry IJ ..J~q (11,1 ___

nO, CJ~n:u:a J?crh:T.al. fjrH0-.~:l1e DJ.--:7U'" ÜC.flS e í'f}1~1"qs !:lU.e o 81';- 0 ..11"10.3 t

í'

Lacerda aehou 1'(,)1' bem fazer a truta no conceito da Nação, mascertos desvios e trsrrueses do mo- o QUe na realidade conseguem évímento. Realmente, ccrno mui- torná.lo mais querido ainda 3.to bem observa o ilUSt,1'8 cronís," quantos, por amor a êzte País,ta, atacar o prcnuneíamento re-: cperam que a Revoluçi'io ímpn-volucíonárío do governador ds, ma uma mudança 1'idical nosGuan:l'ba1'a~ é atacar "c que há ~03 e costumes da nozsa vidade revolucícnãrjo na RfVO]U- püb1!ea. . A

ção". - Quem há aí, nesse PaíS, 2J1Z_EZ que o d,o;s:mo de t~das

• que reúna mais títulos, md< cre, :::'s revolucões é o de devcrar 05dencía.s e mais -direitus a inter- seus prôpríos Llhcs. .li se.r vre-

-pl"at9.r n8.0 apenas o pensamento, (~:J.úeiro e"Inezoráveí f.ste arorls-- mas também os-objetivos do mo- ma. o destine do- governador

vímento l;evolucion:hio de SI de Carlos Lace1'dD., como um dos Ji.março, do que o 81'. Carlos La. lhê)~ m::<is cillct05 da R~YOl1t{'ãO

cerda,? -E que é q,ue disss o emí- de 31 de março, serls, ° de vrr anente lider demerátíc, de con, ter devorado por ela, Aconte-trãrío ou desmerecedor para a cc, porém, que o movimento revo,Révolução, P2,Ta tanto indignar lucíonárto que varreu da admi-Os desafet{)s? Na judiciosa opí- riístração do paJs a .írresnonsa-nião de Pedro' Dantas, o gcver_ bilidada e a in-::ompetência co-nador da Guantlbara linútou-be muno-n9clonaUsta nnzceu de lIma,'I). fcyrmular queiliaiJ e repa1'oz à impos-ção papula-r e é como Im·iJJ!'f'Tlê!llJl'l1, à di5:(Jlicência, ao pOEiç§o popula1' que êle terá de.Entolecime:uto, numa oalavr,a:-à ser levado às suas última6 con-queda brusca de ritmõ-l'evoluciD- sequêncips. As criticas e astnário que ,;;:e operou na Revolu_ advertências (f,Ue o governadorc;J,D, "A se!4 ver _. diz o nosso ic:l.Q'jcca. formula a Te$pcito de

_ companheiro -,,- a Revoluçao não certo,,> enfraquecjmentos e deslí.'/JI1.i bC1h, a Reol!!çíío na0- SB Te[!.· zes da ação revolucioná;ria são,

_llza, a .Re1JOl1tçéo Se ach!t conti. 1 rror assim dizer, o eco 'da lls9.-ira 'Oelu~ peio;s qUe €la mes7f!U: sO t1sfaçán das me sm-a,~ cOJ;.rer;rtesupl;1cou". De _p:ue~er -per±-ef:.l- populalra8 que tã.o entllSiast~c>:~íl11~nte idêntIco são todos os de_ ment~ se engajaram no mlVI-nmls TevolucionBric's que '8S511'- mento vitorioso, Cl'.iticrtl' o- Se-tem, de;;encântados, à clesmo1Jl1L nhor Ca:rlDs Lacerda pelas res-:o:a"'20 da Revolucão. S6 03 que a trkõ~s qUe êle faz à maneh';l,louvam sem Te5trlçõe~ como tão como eEtá sendD conduzido ebem nota.- o cronieta Pedro Dan- l''Plica10 o eJ;,pJerllo da Revolução,tas, e a louvam ",e:<ratamentB nCs eGuiv!>le a criticar o própTio povop(mtos e pelos 1l10t.lvo",: qUe 1ge bmEileiro !leIo desállimo em que']Jtepnam o maJógro", e,,pjle daó êlp msemie1mente vai caindo.ineCluivocas _ d€m'Onzh'a,çôBs de :Diz com muito acérto o :CD3S0

-ntLllCa haverem sido TevolucioniL comu9.nheifo Ped1'o Dantas que,J.'io~: tI Estão aceitando 'uma coi- no iundo, .s.<to antirev~uoc:úiu?~ ..sa que não qlwriam, e a aqeUu""! J.:i<:s os que pretendem ll: Revo'u~na medida em que da c!"'Xrt de Ç8_0 enquadmila na ler, 'P01'QUtl.l'eaZizar,.se, Aplaudem nela o essa é a maneh',a, d? í1' não Ctue~n{io ser". " . rel'em, lIraS o que êles não qu,,~

Os ataaues desf!:'ridog co.nt1'a,oI rem, com o que eles absolut-amen-Sr, Cal'lns- Lace1'da uartel1l 0.;: te não C'oncordam. é com o se.

duas espécies de ind\vir'lI03 .tJ:"l1a nhor, Carlos Lacsl't:L'1., ~te ãé fi dos ~le, direta 011 incl1-reta- Que. camo pe"'.:;o:niiku!)iío do 1Jfl1-mente, Si' vIram '~erceado, nos- ::x,mento l'evDlucionário, ve,.d~d2i-

aSSll.\tos aO el'ál'i{) público e lJa~ l'8.lne.'lte contrarie, OS i.TJterêsi'esbandalhei1'as de tõda a ordem e os ohjetivo~ dos EiProveit.adores<lue lL'llll. sHuação apodf'&cida da poli±il-'l, Façam; p01'ém, o qUi>lh0S i-'acultava, e par'â os Quais :fizerem, Ll1triguem o -que tintri-a vhdlància cívica do grnnâe li. garem, jamak teriío ml'nEira dêl

. der demDcrata constitui -o. empe- aba.lal' a COl1fi!mc~· Que êle 'Con.- -ctlho mais sél'lo, Quer dize::; são- qui3t0u il:i mado'in, dor; brns!1{Ji-

tóda a legião -imensa dos COllt"a_ ros, ""Ta 0$ quais êle é e ~(}nti-.1'eoluc·onãTi{)s. A 'outra é, s. dos :nUO_I:'? a F(Ar o mais genmno, o:p{)lític()s f r Uil t a!1 o s dos Que, mais autãntlco 1ícl'~" n::Lc'ot'\:'11",:posto se digam udenisl:as ou l'e- Era o que' tinha !lo' diZe1', (1f1ul!to'VDluciQnários, semprE f-i" 'lcomo_ õem).thram a tôdo.q-a" Eituac5~s, í'iS- O SR, DA.SO COlrlIBlt';~to &er êsse (I -úni ~o' m~io d~ as.cend'2l'em às '1}os!.G6p-s mais aU3s, (PtÍro U?nt;t comunicação. Se,nt ,'e..inclu31ve a de: Dra~idAnt~ (h R~- 11isC;o do orarZor) , - Sr. PrBSldel1te,pública, Silo ê-"5e.;- do's gruuDs, 6:8, Deputados, as boas l'OdoVll\S_ ::;9.0coma aliados nj)hll'3,t~, que hoJe; a razão de sel' do progresso de 'Val'la9{lomo ontem, SE' a~."'Ochm na lut-a """iDe' (Í0 rrt'<' 1"0;" (\ 1""'" W'~­('on1;1'>.'I ·0 govern9.dor da GlHiTI? hlémg,~ p:>'lucipa1 é de comunicações, ehara, p01' nele verem C' maJor de ci1'culacão de l'ioue7.as. Hit 1Ul1ll;obE:t.4.culo à r,cnsecução de sel1S rtra'1de ires. do meu Estado que h&fÍJ:'_q. Nes~e Ó(UÓ gO gl'a11de derno- multo tempo vem esp?rs,udo.pacle~.cra,ra. aliás, já s~ haviam dia- tement.e, s. pavimentação dn, rodoVla.tillO'uido o -131". Gou1'lrt, 1.\c1e'(05 ~ ent::",,"a ~.., tri\fp",,, ,1'] '1'<";'-5, 'T'r90­'€l éomunistas. A um hl 'Parolds~ t:l,-se de ãrea cllmpJ:'flen:iir'la l1dMmo chep'ou ê"se 6:li" ~mpM'b71t,o MltnlcfpiM de Rio .:sonita, Silva Jar.'lil dC'l':11tio, Q.ue o homem de São dim e (1asimiro de Abreu,íBorja :foi ao DOUro d~ t€co):"er a, ,Sr. Pre:iiâente inÚ1lle1'~.." 'Vêzs'l '-'lún CGutinqente de páT}1,_Utl:=dis- r.C':;\~II~ :n(}<:'. ~..,' r'ih/n.1 fl, U{i .:l11{) pa.~~ad'O,t!J5 e d? lhe com-eter s. missão lJ,. e.~te ano, pedIndo o andam~nto dS;de eliminar (] seu ad'l8X.!':Srio d::> eonstrucão da 'BR-5, No Govel'no dn'Cf'nát'io üo1ít!co~ 'Hoje, _urro )10- Sr. ~lQq,) t~(lnl~,,+ nrJc:: ;f'lt~rel:'€.crm"}~

<iencb nem on"ando ntalClm- de iunto ao Depa:rta..mento i:radonal defrente a R,ev~luc5"', os se::maZ8n Fstra.das de Rodagem para. !lue ifÔcoy.d2 JQi10 Goulart dir'gem os sens se jnclu{dD no plano pl'ioritllrio { €!i'C-utaqU8< conlir.a fi fizul"1, do h-o- O foi, Tan:ibém neste GOl'êl'no. o :Mi.n.em Que m21hof p" 6im'lm1iza. nish'o dl1. Viac5.o e Obl'a3 Públic~, Er,J?e,'~edistüs, netebistas, tôd'1. a Juarez 'rãvora, colo~ou-~ no plano núr.pçlu.a enfi1U~ dóq ou e por J!JJd" -prjoridade. O fato é que, a1?e~ür. da?;~ l'€nl'a$slial~ €-."eonilem o (lUe """a e,tfad& S~ de gronde mtm:'e~~G1hes vai na alma Sôhl'ê {} movi. não sóp.:l.l'rt o .El~tado do Rio comomento vitorio.so m'rem€f!CDm-,S~ também e especialmente lloJ:a o E;:·

- c(\nt-l'a I) Sr. CarI'!}; JJ:lOf"'c'!a ))1)1' ufrlto Santo e 13Bhia. 'Pois ge i;rJ1l;~.t1ij:sabew'm [lUe-, esmaõ!ado é-ta, ':eS"IBR-S, ligacão Rio-Bahia p~10 litoro1pm~"'sdil iiero'tal a -:aevolu<:fio <tue lig~,ção 1Jlulto mais Cl11'ta, muito mé>i,

12;,.,. - r,"'''soJ;llflrn. "'~lln5oJ1" diz.,J-- nc;g extf:'nSlJ, que A BR·4 nelo 1n~erlp;'!\,Jl"i"-il," r.õ~ir).J, <; m:esti«l') " f, ape:s9i!" diS-"o tM'1E as VIll:bas J!.'ltao :il?:9,l1!.êl!'lC:ldc mCl'm qt!<~ €le .;'i!'S- papel e ~iliS }:,l'oviM-11C!l!S t!ll!l1Yé:ll'l e;m",

6157• j

(Seção I)Quinta-feira ~ ·~__~_~....".-=D='=AR10DO CONc:RESS=O=N=A=C=I=O=N..,.A_l--=.".,."""""'=""""__....",,......,..--:-A..;:g:....ô~_... t_o~d:c .1..9._"",.,4,..........".,,-=0.

Tem o Se~1l111te [~ffi': do de São Paulo, 110 que se sabe, 14.o comando do Genel ai Kruel esta ft:Q­

"!'llo 'te .P.... [·;ro, 28 de Juíne do CSVl12!l1do por manobra na JUea.llJG~.· mlln.ar . Por seu turno, o Govern:l.

l'reza:1o Deputado AnisIO lw. dor Atlhemar de 'BarNs também 'r0-cha Ü'e pressões de curàrer po1iUeo-:rJJJ.-

tal'. Aflnil0 que, esta crise é apen;>lUm faL'a nollcia ve;culaul1 pd.; d:l. série de j::!ltr"~ que por aí I'ü·z.o.;

, 'I'L<iU,,, J c.a. nnp, tr.>ú. c,,~, .. (l- Isto porque entendemos que não tu!;dade, no sent.!d(, de que o ilustre cOl1dl~õr." tie rcexístêncru entre o qu".>llll';JO li"~ !~l'l' hcu:ca,ço~s li dro IJo\ltico, o cuadro militar) o qua..sociedade civí, CO!'\StlLTEC, Ie•. dro fm(!llCeirt·. e o quadro soeIC-~~a.vou-me a teletornar-Ihe ontem uonuco, As eouiradicões elmo'em tlJ<o

1\ tim de .c,schrecer o assunto, ~.1 dos êl~. O Governo, não tem UIU"tJL\l.ljOrnlt'J t asc.m, r:, .1n~erc1ut'e da d~de ~a ação e suas medidas são d~..

referlclll nota, conforme aliás eu coordenadas e, desconexas. Para tuu­já esperava, netO só Pl'iv que co- darnentcr 'nelnr,r np~l1as um d.os lf.;'"nheço de sua pessoa, sempre pectos d~~sa cescocrúenação.. úe. Ul1­bem 1nlO:IllL'tHl - ~ agindo com ta de rnídade do Governo. t.raç;o DljUie'pÍJ:ito ce jusLlça, mas tam- notícras de 'l~ fato ~l!e hoje me chll,.bém por Já estar habituado à rr,:JlI' a atellç ..O. puollcad~ pela Im­falta de ve, acldade e'os argumén- I p!emlL

1doa ,-,uan'l.lxlla. ln.ortn!lID-nos

to. aeseeados pejos tletratores da I0& ~oa ~utine." dn R;o de Janelro ~~f!'mencionada socíedaoe o .MmlStroOtAv;o Gouveia de Bu.

" lldad ~. . . lhões, pretendeno'oconter a inflaçãC),_"'1\ .rell e, o que parece fora "declarou textualmente o .e~lIinte.'1ue. duvida, ê que se desenvolve ' '. - U • Iuma Camptlllha contra o atual "E3tnr o Uovemo apelarido par"Governo, pal'tlcularmente colltra os uperários pam que se llbSte.1o seu setO!' econõmlco-flnancel~o, npnm de rrojustar salárles, COm"sendo o ataque à CONSULTgC Vmhtlll! fazendo. no passa.do, che.'m~ro, lllstru;nento para atingir o gando a conclLlsao. de que o opã,G()bJCtIVO collmado. . - estA sendo atend do de '!laneira.,

Com esse Intento, certo grupo. ampJa... a. bem do conforto da.fellzmeute bastante re::H!zido, não Bra.<!n . 'titubeia em dJiamar lima concel- Há. poucos a.lU. " Minl~.trC' Ai-lraId~tuada: entidade ,técl11ca, que Bem- Sussek!nd, da pasta do Trabalhl).

'pre agIu 'com e.'i:CellSO de e.~erÚ- compareceu o. uma assembJéla conjun:pUlo, a ponto de fazer qUloStão de ta de aeronautas e aeroviários c 1!Llnclu,r. em aeu. contratos de es- fOI ?le1t.eDJ; qUe ',aquelas categoria"tudos plLSSiveJs de uso junto li ór. profli'sion'l:s concol'da.s.em cem agãos governamentais, . uma clá"- -congelllmento salarIal pe)o espaço dt:'osula em que se recusa a qualquer pelo menos, u~ ano.ação junto a !stes úI'timos de- Ora. Sr, preSIdente, Srs. Deptitnd"lJvendo sua clientela .aler.se ape. é a~l!C,luta.mente inconcebível que Dnas da qualidade de seus traba.. Governo pleiteie U1l,l(\ pclltica de con-lhos gelamento de salál'los exatamente nD

N; bst t ês '. momento em que estamo3 dentro de.ao o !In e, ·se grupo cll.- um jat!l inflacionário como ê.ste !lo

lunJa.ddof,. de um lado,. tantasJn que ass!s@mos PaI' Isso, dizemC5: oa c;xlstênCla de contra",u.;; fub.u- Govêrnn do PresId'cnte Castelo Brlln.lesos, lucros mi~abolantes, e açoe. co nno tem, absolutamente condlçôe'clandestinas iantMuagÓl'lCas.. tu· de duração, porque ~ua: medidas ü.ã.. _.do pUl'amc~te mentirJ~() e CIVa- são adequadas i\ pre.sente conjunturJ$do de má. fe. nacional. . I

De outro lnclo. a.través de uma: -pre'pomada e aleivosa confusão lJ Era. o que tinha a d!z!r (1\fuitc)entre a CONSULTEC e uma 50. em). '.eiedade anônima Clela completo.- V - O SR. rItESIDENTE'men;e dewmculaCo'. cui<lS p~Clue- . . . 'nos aeionl~t.as aliás nada têm Pusa.-se il primeira parte do gran.

com os reais admin!st.rnoores. pro- de expediente.cura.m êsses mesmos eureda.dores Tem 11 palavra o sr....ndrllde·Llma.estllbelccer ,uma. hIpotética !lga- Filho. .ção entre aquela empresa. e mem- O SR-AN'I' }NIO BRESOLlN-bros proe1hinentes do Oovl!mo. '. .'

No mais. reticências Jnulba ,. , (!,ara. Il1na cOI1lUll}aação. Sem re.para. deixar dl1vida no leitor in- 'V18ao do orador) - Sr, Presidentecauto. ape!?-ll.Wlàl'a fazer. um l'áp:do regfstro~

Não há nem originalidade noa Po.sslvelmente ~era votado 'hoje n~s(a:métodos adotados, pols se trata Casa o projeto de lef que PermJte !lode reedição de outra campanha. venda do Vinho a. tôrno. Conto re.anterior, feita por esquerdlstas, presentante gaúcho () como .elementocujo lideI' raptado a comprovar que tem recebido grEtnde numero desua ac~a.cões, sUenciou a res- mõabnlfestações do Rio GrDnde do SulpeitO, e hoje está com SJU mano s te o, asEuntc>, quero alertar a Casadato de deputado e seus direitos f> sentido de se manter unJ4a votan.políticos clLSSados. o com, aquêles Deputados do .mell

Na ocn.sião,'ainda, a cCONSUL- ~atrdo qUe defet:,dem és~e proJet.o,TEC ofereceu-se ao' exanB do h s de l~O milhoes de litros de vi.r< -Ih d S N . _, n O no R10 Grande do Sul aguG.r.vome o e eguran~a a010n"",' dnm mercado e essa In! lat' áb~m como pediu .unia,lnvestlga- altamente benéfica. llri~cip~fin~~te;çao por parte do Banco Nacional para lIS cla.ses trabalhadoras oS Ido De~envolvimento Econôml~. se.'! humild'és. que nada sOfr~:iíoCrg;. Agol ri, certamente.· reCQr:'eln. adulteradores de hoje são aquêlPs' que

11 Inqué!ito da CGr ou entll,il a combatem o projeto de lel,' NÓ, a'.uma Rçao Joolclal. tal'emos ao lado dos produt<ll'es c· cl'n_

Agradecendo Qualtl!1er ~niela· sumhJcres e' MU! esto.remos para de.tiva sua que tOl'1le p'íC'lico odes- nunclar lneluslve aquêles 'lldUlterrdo_mentido ao tópico ó'l:\ Trl\)u~'l. res que querem nest.a oportunidadede J:mprensa. er;vio meu,-;'cordlals atrapalhar B·aprovação.de um projetocumprimentoB. ere leI que tanto Interessa à comtm'-

Era. o que eu tinha a dizer. (MUi-I d(\de brasileira. (Mrilt" beml. .to ·bem). O SR NELSON CARNEmO:

O SR. ZA[RE NUNES: (pa~a úma co1itullf~ação. Sem ~e-(Para U111a comunicação. Sem, Te- vlsão do orador) _ Sr. l?resldonte,

'Visão do orador) -' Sr. Pt.:esldente. qU'~Ja tranSmitir a rodes os SPnho.S'rs. Deputados, creJo que nao trareI .res Deputados, porque Rl~un' convi•matéria. nova. 11 CGSa. se d'SSer que es- te. não chegaram ainda ·ao ~,ell de:.tam~ outra vell em Pleno .desenv~lvi- tlno. que Il. Associacúh !uter"','r'9_mento de uma. crise pollhco-mllltar. mental' de Turismo de que tonl"'· aAgora, O centro dest.a,crise é (\ estD- honra de ser Presidente realiZa u~

tínuam no papel. Agora, acabo de as atuals usinas sIderúrgicas devemreceber de R!o Bonito, do Primeiro cont!nu~ com o seu desenvolvimen-IStcrcLlirJo da mociação Pr6-Melho· to para que atínjamos, pejo mínimo,mmento, de Rio BonlLo, Sr. Antônio a prO:lÚ,IlO Anual de 12U quíios per deBenevides F',Jhofllm "pêio Do sentido capda 'e também fn~~·rmos com que a

'ne que algum!> cosea fô.~se -feita para SIDESC e a PIRATINI produzam ex-que a pavhnentação da BR-5, nos elUSlvamente'aços finos, o que nos

-rrcchos mo Bonito-Silva Jardim-Oa. possll:lllltarla uma c::mp~;li;ao no mer­semíro de Abreu, numc extenséo de cadn externo, com uma neva !on~e deIH)~ICO mais de sessenta, quílõmetrcs, pr~ciosas ólvisllS. • .fôsse íeita, prcpIclando o escoamento conciuínão, creio .que o Oovêrnoconstante. diário - porque na situa- deve abandonar as teses teóricas eleção em que se encontra . quando da sua pol1tloo .econômíco-fínaneeíra eI'pOCl1 das chuvas é impossível o trá- pôl" em práticil. medidas eficazes parafego cie ccmtnnões _ possíbilttando, :u..segurnr maior produção 'de aço erepito, o escoamento dIário das gren- COllS~rjll"l1leIl1i111te mais consum., dode" produções agrícolas da região. produto, o que significaria. desenvol-

Transmito o npêlo através da trio vímento, -mercado de mão-de-obra eJJuna, nã,p apenas meu mas de todo o prosperidade nacional. (Muito ·bem).povo de. Rio Bonito~ Silva Jardim e O SR: A.'lISIO ROCHA:casemtro de Abreu, partlcularmenteda Associação Pró-Melhoramentos de (Lê a segu.inte comunicação) _.

-Rio Bonito. .(Muito bem», "Sr. P.'esidente, secundando prouun­clamemos: feíLos nesta casa por at-

O SR. PAULO MACAltrro.'l: guns ele meus nustres pares contra li

(ú a Seguinte C01UunicaçOo) abilsJva exploração do comércio deiSenhor Presidente, em situação n01'- orog..1s e produtos farmacêuUcos, de­mal a prOduçllO nacIonal de llngotes sejo- tamoém formular o· 1l1eU ve:de aço, em 1965, deveria eleval'-se a 4 _HlCn'e J.h·':'."", •.~ Ú"-'!CC a" lú"calaoromilhões e 888 mil tllneludas. com uma reinalltc no país em matéria. tão 1m·demanda prevista em 5 milhões. 'Te- por.tante, sobretudo, quando se sabe,!·ülmos. assim, um defícit'-de apenas e é .0 próprio ministro da Saúde quem200 mil toneladas. e.stabelecendo-s6 Clama. qú~ qua"e meLuoe ca popUla­entre 1963 c 1965 um acrésccimo de ~. çá<l brasileira é consti tuida de doen­milhão e 5UQ Ínll toneladas. • 'Les '\l, o que é pior, sem capacidade

O aumento em. l10zsa producão de 'aqlLS1tiva para. comprar remédías.Jl1lgotes de aço se dever~s. a substlln- Ma.~ extrallllavei, ainda, Sr. Presis­clal aumento na pl'od~çll.o do. Us~~a deme; é. que tenh!ll p:trtlcto daquelePresidente Vargas da Companhia !:l1- titUlar 11 iniciativa. Oll ·deixar semdeníl'gica Nacional, segundo fórll<l da controle os mCdicamimtos quantoUSIMIN AS e plena ação. da CO~rPA. ao preço, fazendo com que O. Presl-

Em 1963, produzimos 2,9 rnilll0es de ctenLe oastelo Brl\.nco revo"ae.se leitllneladas e importamos 400 mU t!ll1e~ recenle; ...~~das, p que gar:n,te um com,umo de A verdade é que lltualmente nin-'_3 qUilOS l1er c pita, podenao subU' "'uem pede f1~ar doente principal­

])[1.1;11. 61 qjUIJD~ 11"r CalJlta co: 196~ lnente. aqueles. que vivem de-poucos.lI1UltO llça,xo da. média mundl,al estt l'enolmenws pois tudo que é prodU-:Illada. ainda em 1963, em 120 qunas. ê '. .

Pe!<> consumo de aço per c:'ljltt.a "ine- to farmac UtlCO. até lI,leSmo a. ca!eas-d"-se o ín{H~e de de.'emo!vlnwnto , p.l'in~, " alcanç.a ,.II:Ve:s ~eX~adetera_económlco dos paises, o que ctlracte- I·.. · .h_, ~.". 'mv.II.CV.. Ale o,. 1-'1l'7"OSl'Jza o Bra.li entre os subdesenvolvi- j o Os xar opes al'iD.<los n<lõ jaboratónostios e tdstemente em cOllãiçã() de y~,s. !J';~''''-~ H... llfb.:tU t~1J~~a..s da. o.e..lnfellôrldade com 'relação a pal..ses do teHn.naçao d~ preço, De outro lado,próprio continente, como Argentina, 05 pl'Opr:eiaflos (lO lallorat61:lOS eleChlle e Uruguai. Já na. 'Europa o prouutc\':l qUlmi~os .0 :farmaceutico.s.con.Sumo pe, C1111i!a il l'cm a!tl,; lu- a.Jeganoo o. mau; dlverslflcat!os ~o­glutcna 3240' ,quilos, Akmanha 290 e tlVoS, li partIr do custo dl1 materia·:lfranca. 2CQ. _ pI'lma até a questão de pagamento

E' bem verdade oue" Brasil . é O de salár,os 80s seus empregados, na.prmclp:l.l produtor dê aço da América eta m' -80. ,ll.,em s~não I'clvmdJCfir aoL~Una e fri, pile de condlçõe.~ real- tôda. 110ra aumentos de preços demente favoráveis para desenvolver lU se.u. produtos. Alnda, de outro' lado,siderurgias. E isto. porque temOs não allos lnterê.s.ses de_ laboratóri06 11&­wmente (l llllllt'l':·Q ma.' lltllizamos trangellós que aqlll mampulnm, atra.­cerca <1e 4Q% dó cal'vfío eoquelficável. vés de suas fllials. estão em COllStan­],inl 1963. o Brasil se ClllSSlflcou em ,e l"fDU.,çli. pl'ocUran<lo caJ'aar .cada.189 lllg!l.r, entre os prIncipaIS proau- vez os maJ.s altoSl dividendos, poucolorr,s do mundo. Estado.; UnIdos, Ilhea interessando a sorte do consumf..Rúss:a, Ah.'manha. Oc:delltal.. Japão dor nacIonal. cada. vez mala oprimi­e ará-Bretanha. sno cs cinco palse~ do e Jndefeso.grandes produtores de aço. alcançan- ,do 68% da. produção mundial. Não :6p~lvel, Sr. preEJdenle, que

MaB, no momento em que as pers- o come!,cio de drOgas e produto. :f9~­pe~tiva.~ do nosSo. desenvolvimento sl- lnllcllutlCos fique à margem de I:on­<lel'Í1r!l:ico são favoráve:S. deba te-se a tróle e da discipllnação do poder pú­indústria do aço com uma, crise 'sem oUco. que telU o dever de plXltegerprecedenteg em t6da n sua. hlstórlií. o bem comum, pols, se a. situaçãoA Companhia Siderúrgica NacIonal, se' toma- grave nas cidades, ma1sQue n.tendln nos pedidos. com 6 meses ainda se toma no interlor e nos meiosele 1JrllZC/ C pagamento an leclpado, es- rurais. onde as p<Jpuinçõe. não têmtã fj,;je com um estoque àn ordem de sequer a necessárJa assistência mé·2QÕ mllhóes de toneJadns, sem com· dlca.pro.dores, mesmo l\ cr'rllto. Ela, que I Sr. Presidente, assJm como acon·i1pre.sen~llva, mensBlm~.nte, atraentes tece com os gêneros alimentícios.resultados, luta. agora, com diflcl1l- notadam~nto aquelés que se encen­dad·e" p3rll equIlibrar () resultado da,!' tram sob contrOle, o govêrno dever!areceItas com o 11''"ntll!1tlvo das des- dlsc;plinar e· controlar a. IndúStria epesas. Procura colocar, junto aos pai- o' comêrço de produtos farmacêuticos.!'p-, dn AmérIca no Sul. o estoque de' destinados à. cura das pessõas enfel'­<1hnp?s. Mas poderô' f_llZê-lo Be eon- mas, já que ninguém usa.' remédio

. c,?rd' r com ullJa reduÇllo de até 20%; para luxo. . ..sobre preço lnternnclon.Dl, o que, pOl Urge, por.tanto. que o, govêmo re.certo. não será um negocio b-:,m re- :formule 11 sua ""liticll eID relação 11muntrado: A verdade é flue nao te- ê.sle Imporlantiss1mo setor (la ecano­mos cond'c6eQ de competir no comêr. .. .elo exterIor com o mercado de açO, mia naelonal..iace à. concorrêncIa o à. oferta de Sr. Presidente, vou· ler ainda-,. pl1rlttradicionais palse.q' exporl.adores. . que conste ~os .Azl!1ls da Casa. carta. Estamos pagando o ônus de pais que me fOI dirigida pel'! professor

em desenvolvimento. sem nunea con- Jorge de Melo Flores. na. qual S. Sa-.tal' com "planejamento global de Be ~erende de aetL~l1çÕeB da. JmprensallO!j-S9. economia, pois entendemos que Cal'lOCll.

6158 QLlinta-feira 6 . orARIO DO CONCRESSO NACIONA[ -(Seção I)'____.__=_e- = . ---"'~,._~======

Agôsto de 1954

fC:mp5s'O em salvl\dor , às 14 li, 17 de lum fato é inCOJI:estávcl: temos Honra. Congresso, c{)~ccd~.u· p;enel'osD livre-1B..SCD1al:es. os preços <:03, ~anSl'01·te,'l,C'3~~'-::~-? eorrcnte. re te..mO.5 Paz~· trãnsito.. e ate passaporte -~;hp~om.J,:·l'" as tarifas de energia e~ptr1Ca, o nele-

L~z~m, todcs 0". 'qu~ .t(l/e'ram com- Se 05 trabalhac1,ol'es das us!na,~ Gil co, ao capital cstrungeíro. Nn 'om'~ 'fone, o gás, -tuuo .. Eó uma colas, S5~ifl'e, ocr D.~l1Z1e Sit;ij)o.5l0, ,::nda que açúcar de--pernl\mbllco, por exempro, da Paz,. ti óbvio. E da Honr's.. pois' Ijamo., lronestos em proe.nmá.Jo, bar­!Ún rsnh: m recebido o.eonvite, podem estao sob- a ameaça de morrer do fome não. . xcon alguIlS cffiltal'o" segundo acabap~·Dc:t,JlB~:1.t o Deputado N1C01~:U, Tt;t- com a reducáo de 50 por canI? .;1')5 :Entl'etant{f, Sr. Presidc:~tft rcõu- de lnior.m'al~. em mdurnentán.i de Ar­

.ma e_ c-on:'1p.':l21' o. ,~21..l assenL:~ne~~rseus sJ.lé.!'ios: isso não t~ln a mm.m» zlndo-se, embora, aquela exuberáncia I mumerles, o' SI' 1 Sllp8rlntent!ente dai.p:.ra liue ":2i3m ~lOJ~e.O~ no 2.V~2;C •....,-lLm.nOl'Í'{::'lc:a. 'Ur~e que eles lnon~an't britânica a termos mais l11ÓdL-iS,! SU.N-AB - a cebola. !vIas, a despeito-psc aí cUE c'svcra sair oe .BradL~ tu Icomo d,ri[L o velho panglo:>,c para 91Je como convém a unr país suhdesenvor- dessa notável conquís.n da PlnnifI,:,~,-

. Ice::o:to-f2iro, r>:~re~.:;.:tn{1Q 11a manhã -..1.e l!l Paz s:1:ceviv3.. E:z a naçao pS=:H~U, "vído 'que ·se preza, como o nos~n, 1:.;(1;1 cão - a baixa da cebola - a verda...lté:::'('3-f~~lIn. Co algum dOE; Senho~es J nestes últimos -meses, Jf:l.'C~1 elE'- 2;]0 que não -ficaria mal -tempe.l'J,rm'Js u..rn de é que os orçamentos d.)~n2SL~.3os';C°':lltU':õ, per fSl!:EI da Se?Teta}:"",lmllhõ23 de dól3,r es C8m a nova polí- pouco o !'Paz e"B:onral'·nacioncl, com tornam-se o calvário de 110SSgS mar­n", r,:c·'t. ó!'1Jl1 aiuaa n ?onvlte, e te ,üca' d,,' café, J.>-'D tamoém TJ.O, tem uma. dose . razoável Mquele confô~ao tirlzadas donag de casa. As Imensast' "'o~'ml:J=..t.o. acora, da tr burra, a to- 11.:nPo.'..'t~\ncla alguma: a Ef(:l1r~L (;st:a ue sugerido pela fórmula do inglês. A filas, em buxca das ahulEUto3 .r.ue es...i::-' 0_ oêmt.l'Co! -desta Casa. U1!Ul t.o 1pé. PQ;'í:ltl, CDUl 111J.is al~'IJll11 tempo, técnica campist-, .s: on c3m'óist~? - cassernm, representern, nas .xaspera.,V~;;, ) , . . iSc' Pr€Eldmt2, se' as CO;5';-8 • c0nt1- E' de pl'imerra água, não há dúvrda , çõss do catidi!ino, a Via-Cruel; ':8

O F"R. :~:Tu:;:LDE LI31A FILli''): Inuâm a;:syn, os .~ê:n~r{).s dlIlb\lndUln~il Mas, ·desgradaçam(mte, teu e13. o mai, uma nação SEm Oizineu . E como sa.,. -de llrüdu,ao, CS allm~nto.s. Sl1 .. n o "e vêzo de ser demasi9.do hermética. Ou, bemos, Sr, Pre,sidente, que a fome é

(LG o ;;c{Ju,-rite G,'S:'"l~;';;O:) lP1'2ÇO e a Planlíic-~;çao dlgenIJ.d? Cl- COnlQ afirmava .há pouco O r:Ú")...e ,3, grande fonte da subver.são soeInl,tfra.3., mast.igando numeres e ru.mnan- D€puktà.o IvIa:rio pjva, afez-se ela aro eis QJl2 um rülemn se irnpõe, ímpera-

6->. P:"ê':':.d:;ute, 'do sstatísttcss, pus.sul:e111o,S a ter, .J..'1'0 há?ito· de ·'af1-;.:tliSD.T- 03 fat~? do ~ui,; ~ -.tlvarnentt\ de..::de,·já: ou o g-oVêl'110 l'e...E:s I'3~Ll~:U1GS: - IC8r<lf~p:o l1acmnal, dOlS p;;atos ·7~nsa... che das e.mpres~t'. e,Tfl vez o.e faze-l~ f.ormula sua )J{}lítica de abastec1nle.~1-

. '.' " _', d" f,b 'iI c:onais da CUEn8.rla abnlesc:n: •O,me. da c2sa do c;P2rano" to cu prende a fome com at2'8.11te ~ub-O ~a~~llnE~I:) \.te Pnm.:Ho LO ~:: 1 leb 1 d.c. PS7 à R0berLo 'Cr.mIH)Sd e ;m k~so é QU3 CD!o;:a o PU1S, como ve- y'-en:;1'vo, Porque, ela .sõ::inha, essa

<.1.1] = Já nc3 d2:.1 2qu~1as s~t~ ~fl,1~~: ~'lVTDy;n3i=; de Bonl:a à. Q1(H'io Bu" mos, ~ob Gs qu,atr~ patas da fome PaE.s~-onária J1)fl'ene, pDde fazer de1~.--..s Q.1;!?.n. alma d~: r~la~ orn~._l ~~n-:' lhes;". \ Dnílnod~' que por a~. se alast1·u, co,n ~bmx6 paI'-cima, o .CHol€ não 'fêz, porS c~s, ).EZ_cf, em 11,;:1, - o po-o;o, ~d ,~ Sexia, sem dlivida, -vma justa Jmmo- Um rum:>r de Apo8a'lpse: a fome de exemplo, de 'Cllllil para bai;;o, o fa­f9rn;~ os c:.us ~:(:,:vado1eS~ITc~~-dc! 0,1; l1agem diJ naçü), faminta e perplexa, pá'Ü, a fome de ~eto, a f8me de ezcola mc:o d13'P,ositi-vo do ge:neml Assis Bra_cJ...Jf' ....rvQ~ e.::;:.?nC~1 A~~ o- .le~ou~ ~ t ~O" do~s. -:~up_emD'3 arqultetos da pali.... 8 a. fo::-ne de JUSl1\B.. Mas, tIrando 12~D, ~lL E ~1 qua -pese, T~itanloS, aq'Jê­!pa3 ~Dc,al, q~? vinha seJ.~o ,CD~ ur.~ bca ecO";-ô:nica-fll1::tn,Jeira, introduz.l- aue con.stitm a V1,;ão de Pat1UQS .d~ 18 .aUSP10lOSO e slngubr 8ventü: a b8J­it::ch entre 1:03, .e ares •1;1 aça~ Ct da no Governo pelo Cavalo doe Tróia povo b_,9.~1'etm nesta hfrra, o nosto -v::n >:2. dEI cebola, _honra e01!'1!"strpllva, que na;}: "~~eO da COil'3ultec. Ai está, porém, Sr, campi,ta e bulhônicamente bem: te- Ap?llas num ponto, 2rs, Deput:J.do.~,ilrC~cl'1ta deõte_p2iS, De ~o,<() q , Pl'esidente, porque ousamos pensa!, !1l1üS Paz e temos Honra.. .divErgem as 0piniões oficiais sôbre

. E~. pre~vJente, t,:mou. a.nH~'iO cOI:he- quando se talo. na amença da ! n~!l', T.odav"n, .Srs. Deput~d{)s, se aquBl::t,s 8'''a majOl:?<'i'íD aó.trlLl1âmlca da, Utl--cnnexI':.o de que ",cra 101 o ,ema Edo- Iãtl7a, integwda por ê.Sces bra'l1-o2 guer·I.~sta-s Dpcca-Jipt:ca:s nos afllgcm, p:Jr l.ldade.s: é 'qmwt·o à t"x:J. do aumemo.tado: paz e Homa, reil'üs oue. só sabem desatnr nos gór,. que nuo tentar, amda que. atenunda, O Sr. Governp.dor da Gn:uu:bara, de

D'-I-~e.â, é CeltO, flue -o Sr. ClC'ver- d:m â Ínn.:'elra sumária. de Alexnn.'tre, a fÓ:'mul51. d~ Mr•.HY-''tdm.an? u,m um lado, acha que eôsa t;Lxa ultrapJs­n?dOr da C+U3.Tr.í:'bB.l'.a, que s'~ :inves-. ~ê o ~~l'lgO lnulç~,. .;) graniL~ p2~1g{)~ P9u~o d~ .c'Ún.f~rro, ji?-la o ~~,.).so povC?" .5:DU 03 50 por, cento....Ao passo I 1.otiu nas honras de e..~pHcad~~ L"1~el'La.... naD Temd.s 1?-ece:::~al1~mel1te l~ l'tn]l,a cem efe:to, nuo ~.'~~a m~qs,~ nl:,;nl_.~ S1', MIniStro -do PlanejfJnÉnto, u"_.oI'<.h...c'Dua l já mudou de ei':nJ.lCaçao. A dura, mas Ju:;tanlenve~ e; p:nodoxal- Paz-- 800.a1 em "pAUla, nCJ.il a Hunl3. t~o; entende que nâ.Q -chegou ela p'f)ScàTt~ -.recente de Sua .ExcêWl1ClU, va- mente, "]l.a, linha, 1;Y-0lc. Ist.o é: ne::;sa Ad.n1Ínístl"ativa e~n ,,:oga. P.J~iFS _p21:> Clnco. i\1as, TIO qUê tangc_ a nós <Ul­E3.da. no f:.BU -velho estilo <:.lo 10 1ne li7{ha,'-lnuçu. fhudlCa._ e e3corregaa.ia. contj.'ur~o . COD5').l1o.B.l'la a prllTIeJ.ra ~ e ttD3, e q~e prefarilnm, às complicadasTCmlJo todo, ,,-i eSlá, Bom eíeIto: a .do- rf'present:lda p2l?~. lmt~lO'-:os arauto; hUma111Zal'Ia a segunda:_ O que na\! estatJstIC'l.~ él'l Fnndacão Getúlio VaroCUU1.ental'.:a lnudançH. lvras ·nno 1111.. dos __grup:J3 e-eonoffilCos... lll:t.;llados no ficaT~a_ :na1!, ,s.uporDo.s UQ.=l, a ~ tl~<} E'as,' as rnode.stas CQ!un3s de no,!}sas

orta ..0 S1'. Oovemadol', que s~ 1'P-. GOVErno, eDmo um a~tentlc{)presellt~ de ClVl!lzaga? como a. .no.s.s':1, .mabala- CaU8rnots.s de venda, como suge1''''~'Olbel1 a petrópolis para rraduzrr a dE; gn;;.o. O quç nos ra~ concl1UI', Sl'o. veimenle oClde.:1tal e ureccl'l'lvelmen. pl'Udenteme.."JtE' _ ° nl)bre DejJ.ubd?llJeca "Com ve:nyer na -vida &?m Iu_ DeptuCld-Gs, a nos que nao ,s.0mo3 nem te cl'l.stã. E tel"la a v:J.l).té'.f;:€m ~de to;;·, R~1mllEdo Asro,,2-,. aque'a tnxa la estaZCI: f ól',a" , ~retendia, sem dúvida. re.- da lmh(J; mole :r::em da 111lha •dura, nar () Pl'i.meirn.de !.brIl, aos Olhos ~o. belrana~, no mU;llllO, a casa d'.'s f!.i­jpl'e.srntà-l-:t ante" me.smo .de. _tl'adl!ZI_/ pela lJ2?e8S1dndif flB·O Sr, P1'2s1den!G povo, maIs autwtlCo 0·1 lt!WOS e'IL.I~ ~ta.,]3, 11i1: mmc~.a er;: que Val, TInola, como aspirante à silCe,si'ío elmto· da-Rspubl:ca .segUl'a~, urgmt?m~me, YOCO. . • ,_ .~a! a., mUlto, p01 tfwtü subIr,. em)~3.1 do Sr. 1vrB.l'echal-.Presidente. 1\1:as a ,9.mbas pelos cgTl·~te}.s~ enl'olen·ü·o a Veja, p8r eX21nplo, o C-3.,sD. rlQ T'.US\.O ~~1g1 e~.saI na l~{}n?.:fera cem ,.}. fU!la deveio a. prorT'ng'a~ãq~ e~toi Agt~a na f~r- S€gU~l{!.:t) p31a ;5QbreVIVenc~ oa pe~ú'Ú: de vida El.;tquanto,.--,Q Sr. B_uI~?2,3, ~~L'l, unl, !-fOgl~~~e c03m.lco~ , ,..; .~ ~ ..VEra: o eminente coÍI1edtante, sellim- craCIa - qU2 n{)s llwu:;ete 1 re.s,alUl1l', Fazenda, dIZ na i V, que e. l'1f1a~~D . E .po_~~vel, Sl. P1Ec,deILe, Ç.I,e ado-se éle plóprio iogrado pelo 10 de e. e::p1.!lgand~ a pl'ime1l'a, peja sob~e· foi debelada, -ou oS:'. C:,,-mpc!s do Pla,ml1cagao, sem p sabermus, cs:eJaabril mterl'Dlnneu no 111eio a reprc- V1Venc.la do :Erasll - qele lhe CJmI!T6 PlancJ:ln1ento. aflrm2c a lmprensa. que ~ntran-do _e}ll smdma na çompet!caosentàça.o, saiu Í'ie cena. c-omo mn ner~ defendeI',. P-ois_ sànerIte a::nJl ter'9-' o pão de c3.da.dh nao S].lblll Y:1al~ .~e mtE:rplanctana.' Se ,a::.i!m e,. n<10 du­,(;I}D2"gcm de ó.pera-IJufa,. e pa~.sou .!t mos tamcem, c.om llma .!,a~ n'.'l.:3 r2.' 4 por. cento, êlS q118 ü cll~lo de Vll:;a v).d3fI1í!E, tamanh3 e a. eI,c1enclél d!1­cuidnl' do que fintes j'lTIÍai$ euidt\ra, zc~.veI.e. um"" Ho~ra m€.15 human3, a. tu!' fi a fOi'a mo~tr?-2e cada vez T;1.HI~ qUele, foguete, Cjue eO"5~gnam03..1rJ.11­nenl em Paris, nem em ROD"il. l1enl no.~za,-unl1a 7ustG. . , __ l~J~nhado, 1)1a:; de.sc:l?e~~d?, mRl.j Ió.ur a Lua,.e.rn nOl1~:? d~ PT1md:'O de€211 LondreS, nem em Néw ~-[}rk: do Q€.11a·Vé':;, na ;tn;;:lR:.erra 03 e:'-3. Vi' t)f'J_lto, ZCn3.b81tdo d:15 e3:'l.lL1stH~n,; o.f1- fAbnl, o pT1~nelro Cld?l1:::o d? 1"C1'1':1:cu:to da viJa, tomma, quar~do 'lgu::1ment2 c~ta:YJi clTl c,.~·.s'. E:car::1:cendo d{)s gemo, da p,a· I~ §tI', Robelto C2~npa3. 'Ç~.r GX~mplo.

. G1U'.SÔ um "'=~og~.n'· G~,{)uê'la o:-e::_11" (I l1lÍic1'~~Ol subIndo, Brn suma, nH1UJ J:.c:laYla, d1Unte Qc;:<::~e ~D:rn ele c.lIJl'a...Vá1id~.. 1='Drt.anto,. E':l"!-.. Fré.3Jdarl1:.€. b' joV',:;m ':oOci.-;[sta .E:ynnm~n aus:'u i_':3r nl'{},~I'e::.~~3 que TI.ão é IDfLS alitm~rL. C~Ga d~l.<::. estaiístíca.s DfléiaL3, ,~ôbl'e o

PUT3. n,?s fL é.:;cogSSG: .lmCl~.1 ta ~ue ~ e::a p'::n.jêi-a~Z_ú a D=:c::..;~?1~: . ":"ord cat ferem geOlnétrka. A_ l'i~Ol'l 1"1:_0 aume~r'D~ do ~l1sto de Vláfl . .so:nenterevolnç,2_o ,se 1tZ COll1 r_~..ueles ,jm~ ~,,,, .'L'etlN.'n':.:í:;Jd., [I. P.}L;. conl Eon:::a. (ltte .'ZOill:tS nÕ5, mas i:L:~, quem tJZ 0."')231- urna mlJ.3.~T_CaO l"l~S {lCor:i:B: CO:l.1D étl'jótkc~ ()bj~tivo.3:. o' do l'B~gue!'c10 nH p-:.~:;ai3, é lU113.. 1ún:uua SEm :A-aa-;- a ção. E n~'Q opo~içFD con::;trutlva. cemo qUe J;Od8? Snu, ar.. Pre,S.ldê:lte .;üU1Qp::i.Z soc~:~l e () d3 re.s-t:aUl'aç30 d:t "h')n- 203' C(iY~l acnE) .'to- ~ a, que o r,)\'O dr:!- a nos:;} l~J.'J.S Q1}o.sicáo destrutlv:l, l:\ot~ ç que se pqd.e bnncsl' p3sim C:1r:l a1'.1 ~r"ln1i!li~t::,,~,tirJ.. C~-:1, n5.o 5GrnU5, Já ._,Ssrr',rt ,(ilrv':..'~P ::l .qu~ln,}:,) .r:,~~'...,.aéh, l!U;:; a fâl:lZ. C:U:ID,Ó sabem VQ~~~~.'j },'~.-- fome do POVDr C'cnl a nF3.êzia t\.~1""1'-D.úlwro, n2-n ~Jn~a a P~Z2 TI.em c(lc~rt:ra ·ma~ictCJ':.:-.zr..:=r:._t3, :D~rb.lntou-:h;;. o Clll,lJ Icelincirv;, EloS, Deputados., tem. car.a.1 C. ')~L1 a déi3?,Tac,) do r:,a~·o? Jâ li._J.,·s...'t'., :Ecn:'a, p:1B n::'o .e~t~mcs, Deus lou- ente.:Jdi.8, êl_e par ;:sr:.::ôtto, éL ~O Ç,Ui~ de h0::'€je. TI é c.om dSS-..'\_cara {~lL: GJ;1, L?,,'[~. a~:J, eminente j\üni';tl'o, a I21}5DL­v·a101 e1ftr8 (':; fJH~ 19.::B11l d~. C~ITU.;1"" E'5Ti(~~lHtn l'E~Tont1r~, nest:ts p~l.1vl'a.!J fazpraça1 h.:;j3, d~ante da PalúQo elo ,~abllIQa~e p~]o itl1mlnnlte nnp9GlOçt~~ ~ q3. .su(rVG::"'.'3ao _cat~gop~S lnd_t3_ pue t:oQ .b':ID ze '.r~jU':::!ln, -comJ PlJ:J'c;r} .PIJn'JltD, pl'DPondo ao 1vI3.l'erh.J.!_P1'6- P!DT?C~üO i2üb.l'e a: e 2C'-nomla popularIiÍ~:l'::::7.el.s (10 :'.Jrn:es!"'o b 1s tollco . !~.b~S .ver Vo.z.c:a~~ :Ej,:::celênc:~13, h- eh:lmaaa zident9. {) CU1Z111a de" e.sfínQe te,t::ur:-t: c:o•.TI (} corte Et',m.lno e toial G.03 ,:ub­(! C=l·t~ é QEe a.-F8Z, flS 'V~zes, hupJl .. cié-nci.a l:IQ·~~bvJO - ~ ul'&lÚtO .rarJ, co- - Oi! 1!le c?,;;cífras ou eu le- âC~'J{(). 31[~·AJ;'; -d'o pat:'ulec, co p3pEJ € do t:.'j­éndo CY·} H'll'Oae.'!JO de conquisb.·! SC>. mel', o baJtante IlB.~" bebe!", Ulaa C3-", E.identpme:'1te, n20 desejamm ctle g:0? Já nSo bntai'a P.~ diligente C1:m-

'~cii1i~. ~,?;,itlmH), torn.a",.:e tlJ.?u :paz -.ele .rb:êente, Un1.3J educs'ç'ão co-..nplBta, e as 1'E'c:speit2yels figuras que (I,'PHnHsl- ;:81nçiro dn {'B::lnque f':lU.! 1e D.évêlop-Aceml'!'J"lO, E vErdade í3mb= é que a laze!'~3 suj'jeient~3 ppra. todos", 1'0 de AbTli assunürom a tuteia da mi- pement Comfl'c.,d", de Gen2bm o:tiOill'8, n§o nro, sis;uifkancto mero' j1Jl'r.~ Eobert, sem dúvid~" Sr. Pl'e. çêo. em 'neme da oTdem jmídica sub· cl'i'::hto p2La volta II poLítica de deca..,€J<:r;8óiente do farÍ.5-?,l:;mo blU'gllâ)~ -fa.r:.. sidente, con5id€r2rl~, f'_'1:agerado o -pro.. vertIda, da paz-política contm'oJda, 1Jitalt:~.çã:) do Pais, ?ia;;.as à r:'i'D)~­,se ap3llo13 b'{)lnbo do" G~uvarinlws de grama do jn~H~:s. '[\: ivez com alõ':uma da justiça SOCIal ameRç.adn, da hJlira çiio pura e [,imples do limita d', ~10tôrla.s 83 ~nO~[3. Não 6, porém, o TIOS" 1'HzZ.o, admitarn-03, .para não r,ermD3 públIca co:np-:cmetida, venham a ;er per tente> da Lei de Rel11c3Sa de Lu_~o C9.r::O~ T?IT!.03 PJ:-J é óbvio. Ffi ;mos z-i.stemático"3, dê'sde que B{JIno,; cons~' flg'Dl'a. dé\To:t2d.:e" .sení mai3 nf:JTI me- Q:"",<:l ."7~ n~.{) 1:"::taVEt a pI.::juí:=odtI-7nnr8, nJo h~ dúvida.. ~ '~e. o 81', trutívo.3. Da f.ut~, em ma.té:na {~- co- n03, pel=t Binistra ill2gm'a. l'rã'JJ Sr. 9É2:ca dD 200 milhões Li,é clólare3, (1rar­GovernadO!' áa GU:1nabara já comayl. ITJ..ê;j -a bc'be3, convanllamtQ1. 6---inglâ3 Presidente, não queremos, que~f c.:m- r.etndo ao pzjs p::da c1c-=~strosa políti­/< e:tiÇU-Z6, CC'fiO um p()rco-ezpinho, exagera um po.uoo. ~2ZIIDd() o teste- suma tamanha antropoloag;b, lmd<oW do Café-pc"ta em vho' Já nãorec~amarido mai., Hom.Jl,·e e::iglndo munho do nosso ·Aloisio Azevedo, que embora s(l.ib,e.mo.s, de hlstórÍ:J. <ID nu- JJ.;stava qUE, 3-:>:J a mspi;;ac~-o plani­ifnf'X3 Paz! €3tá, claro que 6 pOl'qUff Sua roi con,:ul em Gardiff, o ingle;3 '"hão. l1ho, que 3..'; reveluções, como a- divin.... 11CB dOl'a -do :E·scritó1·~O BulhóP3 &Excelência .é sabid2~men~G um panta-_ pal~ta 0" dentes Defrl <:ospe por du'ls. da.de tnJtolÓ'PC::l, _ sãn' ta.l1lbem rü,j 9m:rnc.3, oos ,[,~rvjdo:~"5 civis d~ U;jlã<;,gruel m~aClaY21: nno ha Paz q,,, lhe rarcoec:; c~p1Íaos: . cpma). sem parax e sem e:::tt19::).has. E., smceramente;' r;õÚ)., em C{)n!lonto com OJ militares, 10S­"hci!ne; nem há Honra que lhe baste. não p:íra de bebór. Ora, sendo as.:im, lUna pen~, por outro lado, W;rmQS SEm .n!.auzid03 2m· maté.rh E::tla).·ial à

Sem ~úvida, Sr. Pr~si(rente, é jus- o Sr. Ministro do Planejamento tem a.'ll.al1.hã, 1)-0 'descomunal banquete ~ô- cond}çét,o de flJho~ d:J. mac!J'a;ete, t;ato consideremos, em têl'mo-S d,e Tig-o- ra~?o até certo ponto, Porqne, 81'S. 11m as rUl!1.2s dg Planificaç50, o SI. ~epubllc.~? Já n~ü--bastava a insti"\l_:rOsa oposicáo constJ:utive, como () quer Deputadc!s. se o braSileiro !i.csim co- Roberto C!l.mpos CDmid<:> em 'fo:rma d2 c:onak,a<;,?o - Wiê1ECS o td;:'ffio e'n!J npbre Depute.do J31ecolln, que eE,'oa roesse e a2sim bebe.s3~, a ponto de não Gtrogonoff, 0U o SI', BlIlhõe,' com as VO:::~ - do couii,cJ ""l~rjal Cl'Dtn êsPaz vsm nos Cl1.3tando muito .C-E1rC!, parar nem D''lra cuspir nem para pa-' suas costebs econômicas ).'eduzidas i'l ~frI'Jf!we.s plvi3 e milihr::'J. ,atraYé~ ''b!,om a carne a 90{) cruzeiros; e que iltar -().3 dentes, ocon-eTia então um 'Jl11serável condição de co,c;telc{'9s de I Dl)m Impu~to de Renda? Já não bas­e~"a Honra está nns saindo pela hora desEsíre irreparáveiparlJ, o comé.l'r;i<" porco, Entretanto, CI),ll10 :;abam Vos- tai'a e.S';:'l, alucinaàD. sinfonia wngne­da ."Um·te, com o pão a 2-2C. Torna- ~xterior: ni'í.o impOlhriam~s mais "~o sos Excelências. tudo sobe nEste pais, rlp.!llJ, do D,;SP, sob cuja implrac80mw-se a.s duas, pl)r éI<;sim dizer _ ti litos nem pcan:acleiras. E Sua Ex(w- sem mo(ieração, sem cerimônia, sem cero dz 120 mil funcionários estuolao'a;; e a Honra. - ob-jeto3 de· lmm. E, [/'ncia, sejgmo:; jU3tm, é té.o Cio.sCl· do c011trõle. O cnsto de vida torna-se um sob,o cutelo d" dem lss5.o em maS3acomo s!milia. mmilibus /Jurantur, ds respald,o desse;" respeitáveis int5rês.ses c.al.:i~':l~o explosivo. Sobe () pãu, ~obG ~?:~11I'-dO a en;;~os:;~T _as flJeil'ss ®quC' objetos de luxo se tornam tam- que. Q!Ild:J. hr-;, POlW[}, caEtrando su. '0 )'€l}aO, "obe a carne, sobe o arrcz E.,e"Cltn da Fome?J" 1BO ba.sta.va emlMI?, por fôrça do <:ir,culo vicio~:n, (]o mp"J.'lamente o Diploma dJo REmes",), ,pbe a m[nteiga,.~obe o leite, com,,]';o~ '\i!uma, p~r.a não de3fi:umos llté o'nm'l'prupn-o pao c :l merma ca~ne, '\!.a" de Lucros, graças à capltul'ação do bem Os teCIdos, os calçados, as taxas esb 1'OS~J'l{) de "DTIro." tão Cl:ómodas,

s&çt~~n~z CÚ'i!I.-,t:,;:i:;c:r1..)IP.rCS..;j;;n.t:~f E~'111~1'2S D::J:l"

Tmn. a pal~-;ra o ne1:ce D~ut;2.j\).

O sr. ~oUnrt;.o.L iUP?I:iLl:

DU..."allta 0 W:;CUf3:n (10 Sr. An­<!r:Hl.a 0111 9, r·ilh:J o &'. L.snon.'Valçn:1 ;"7 \T~ce ...P!'(:,:~dente deí7:B.a c:~Hlç!:3,~ d~ pre,z~d;nC12, que é

'OCUpEi j'9J p::1Q .ar" D::"CELl o:~:::,d0,20~Et!'plBnte d.;: S::;crút.:J.'i'J1 e, fi, s=guir,pelo _Seu:::!::, _1Ifafic D Geh", 19Vice-Pgú:::::nte. _ "-~._\

O g-R~ r:EE~i[H::;r;TB~ ...

'T'3m,. a :p,al:n:1::l Q S;- ....\rü ~_:> 1::':~h2 .. i

[itI

o nosso MarerhaJ-F"e~ldente, que êsabidamente um homem dedo aosc~a2:;lCG5, vclta.se com nrb,'cllCla a')seu YDJtaire, Porque, enquanto oPlgnm,roão do P:i::mejami:'nto trabalhap~.al. dEcperrar c',c.sca maneira o p11S,cem poda r ccntecor, sr. Pra:;idente (3

81's, D3p~ltá::iJ.s, 13, é2b:; pobre Br::t~U.

"~hômsur'r O ramtnto, O Que ocorreu~,qucl:t dEZ:3mc1J.{[g C211de';'.1 rio ,'O"manca de .ourro ThIJ:l.'€ch0cl) o .r.I9.l'.2.c.enQl n'3ntas B2.rJ.-efc: QuanJo accr­deu. estara morta. (ZI1.t,lfo âB1;Z.: 'm;1~"

to bcm . Fo.~1.:tO" {) (!lt>:.r'lcr e ct!~~~~lri-iJlênta,:o) , .'

(Lê r,Sallh~

t3Cm.03 E3t..1{:ü3 c:e S2.:-g~pJ e ,-~JJ.603S

il.c::,o::lm de .s:·':ur u:n,~ ;r"n:12 pari'"com ~ i?,eC'Ü,en::l, no d'.>\ cO úl:imo'j'11:'" JI~t2~e de f'énEd.:.';: do Co:n:.c.da::o.r "Manoel Goricalves. I

Da ll2cloretli-dzttIe pG.thlG'U~Z='J 1'61:> ~para o Brasil, onde, ,adiLluilc-"ê 110 'I1'{'crõuta) 16, eonrtttuíu rZ!UlhJ., ê de...diç:11-36 ao desenro vencnto ;;c:::~ .:­mtco d:-\> r~~;.ft.<}-l atcav.is d'l in...~21::..~:_Dde u:di.1;c!1:"::) C.?i. _S:::~.- _{o;:" cç~:l2r~IJ f; E,c... 11

t.9..belC8'im~nt;J5 D>;:rrl::D~':.1::;.

E::&u SU1· ati~L)s.de no _~ ;;:.t or sco:~ô­

mico pmiiu:iu llOL::Vt:3 rE.3uJ,t=.:'o, e'teve benéfico::: l'~líó:':oS n'!. -:"::::':0 ",,"::;'

Fui·· uzn <ins p!oneilo.s :13 '1-:rr::-;;.:c.~(;0 Ea1; ; (} SS;) F':-;:meiE:cQ. o _

No mau iJJSlado, imatantou na rí­dada de ]\Teópoli3 a s:'ic. m:::Js im;:"r­tante índústria têxtíl. ú~G3 a.. pc:Icl ..ção de. técnica dyaJiza COm a cem­pleth. u~~:'z:':n:!a s'}c·.tll 5.0~3. E3i13 ;:,~,é-ráríos, . .... For tudo ísso, eenhor P::::;:.-:~i.::tte,

manifesto. deste. tribuna Q p; ;.;:r éomeu Inl't,Hjo e o preu plG::Ji'i:> I)

d~sa:pareClmento d,.;-t:: l';~7::t:l; rIeiro de almu e (C'ree[o, (O ar:::i,:r tie<bra','IlCo) , •

O SR. J08f: C~TIÇL"FO;

(Lê a seyui:tta cQmt:.n~c~r>:o I"

::ir. -Pr(:;id~xtt2~ DJ gJi,r;r.2'J Q:J ::! ..Jpscelino E\JIJ~lE:chflr _ cujo "''::':0 ,.;:.b.co acervo C3 Ob:r2;3 só 'J~ :?~ Jl .-; .:'t..}~iro3 procuram úe;;::r.~ b_~}3rJ::}-.~eas b:1S'2.3 d~-3 t1'['J nFtic":~3 E: :í~ :?~>} ...dovítr-ins do Btf,:i!. AJ n:.::J:-!~~ f' ~3maís L~p~:.~t7nt5""~ 2. 1=' .... ~p~,~_ '1.-t-,-;. ~

BrD.sili:.trB21:!11 ....."e a -..J E·Ç:;~.~Ü~::r~~·:·.. :l~"~22a.

Z'31c.:c.s C°JnG tr3I:lGJ e s:moc, ll~1.:.s~QiZ['r5 d') B:\:? "u) o 11!:,-':8- ::::(L-; C . .:­nísrno D2"O D8:~1'J CCt2,1}1-ê0n-"€.:' :l ~ -~'"'r-

t~~CíJe~1~, Vf~;;:d~:~/;,~~~~~~!i" t~: .I',

fg~(~~' P:~~~~:~~:~~~~~ eC;~~~~1;~ i f~;11.:t.'2tm.o"L.,senH}"j,~!J-J;j.g~ lG1 'r:j-'~:' r,) -Od=3t~'fl:trl' ds tt~l 5~f\'<:-1:O. [''1 t _. ""áurea de 11~,"f:" ~;;~2nYoI"r':!3?t1~D '0:L~que 2~q11ç'1::-,.s l'eqí::~': - [in':::: ~j1 c:::hf''''''cic19S ftfrl~ n0"""fo ":' att~o - \ri$;-:-::~ a.in±f,?:'r:rr-te, 2. iuncilr-::"!?' lT.:.~~:"'r t:.. r...con-trucão d~~ tr~3 rf,[ll}';i's Li'.!2 CD?i.:.so 111e.smo, í(J:'.'n1!J b·st~:::f ~:.':;- c~nlovias de ints2'r:::ç2:> n ....;J:ionrrl.

I 6160 Quinta-feira s DiÁR!O DO CONGRESSO NAClONAl (Seção J)' Agôsto de 1964-r ~----~--""-=~':"7"'~-'---._"""""~~'_._;::-"""""==""'" ~"";:-~~-=--~~~~~'!L~~~ :-~.-,--=~..:;:-=-:->"~ ~

!no mapa os b'ês a-íscos pretos e 1011- detentor de um aos maiores países do -manter cem aquêlc que era, por fór-I sr, Tancredo Neves, anuland()-L~'

gos, partmdo de BrasiliG. em demanda mundo, ça da Cllnstitmçáo, o onere supremo em troca da aparência de um cJ,1'"­do Acre, Pará e ceará, já Il!10 pode- Se assim agirem as autorldades, se das Fôrcas Armadas. so que, na verdade, só na aparâncíamos admitir o Brasil sem essas Iiga- aSSIm ag'~rmo~, só temos razão para E assim, foi o sr. João I oouíart, êle exercia.CÕ23 e nos lntranqúlliza o fato de os orgulhar-rios do grande iuturo que como jogadOr de xadrez, frfo e cal- O país não andava, não se moviamservicos de sua Implantação dermítíva estará reservado a esta terra que culísta, armando o seu esquema, mon- Os seus problemas capitais, não se ]0-­estarem totalmente pnralísados. cada vez mais queremos para nós e tando tàbícamente O seu dlsposíja- comoviam as providências rnadíãveis,

''':auos um compromisso com o .fu- que cada vez queremos mais üvrs e vo, com as intenções que se evídên- ! e 'O SI', João o ouiart não podendeturo, ~~3remos julgaaos no amanhã. cada vez mais forte. (Muito bem). cíaram depois, fellizmente malogra- \ ainda impor a sua vontade de cau-Assim como somos às vê,ze,s 'd'mpIedol- O SR. MáRIO PIVA: das, A mudança do regime, OU a mu- dilho penuular, emperrava tudo: sl/."ISOS com os nossos antepassa os po o dança no regime, _ pois, na práti- botava as providências admínístratí-.que deíxeram de fazer ou que tizeram (Para uma comunicação, Sem re- 00, o bifrontismo da esdrúxula emen- vas, Impedindo a nomeação dos quedepredatórlamente, seremos também visão do ordOr) SI'. presidente, da parramentansta não conduziu à poderiam acioná-las: não deixava onós alvos da mesma impiectacte nos está .marcada para depois de ama- mudança de regime e sím a uma Conselho funcional', porque sempre odias que hão de vir, -por não com- nhã a visita: do Presidente Castelo certa mudança no regime presíden- presidia, deixando de Indo, como se.'preendermos aquilo que nos está pre- B

tra;r:co à Ci~adde do salvador;,.,Enttre- cialista _ deixou, contradítõríamen- cretárín solícito, o Primeiro' Mim",.

sentemente reservado, an",. de acor o com, despac.. o ele- te, rias mãos do SI'. João,~Goulart, 08 t1'O. ~Queiram ou não, o grande sentido. gráilco da minha capital, desde age- cordões e disposlt,ivos institilcionals Nas aparições em público, J Pr!-

da obra do S1'. Jusce:ino KubItschek !'a os baJan'?s passam a se~' gratos ao que manejavam com as Fôrças Arma- rneír., Mlnístro acompanhava o f're­ode OliveiJ:a fQi mostrar que neste país Ilustre p;reSldente da Republica, po~- I'das. E, íntrlgc li tanto os' míntares Isidente, como anjo da guarda, como~l{)l'edl:, se"o'mfafg~'~a~I~~~~3,â~d~u~~t~.:: que o abandono ,fJ, que chegou a 01-

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_ os chefes mílítares pl'in<;1palmente Isombra que ctes1iu:wa à sombra co.. dada do SalvadOl, emTace das pesa: _ com o congn,3so, que tOI, sem he- outro. Não se separavam nas repre­xnna norte-amencana: o possível das chuvas ,que lã. caIra~, levou ate sit,ações e recuos, avançando cada r sentuções oficiais, onde só devia cem-

-raz-se lego e o ímuossívet demora um a que um JOl'l:ahsta b,alano dissesse 1'fZ mais no .seu p'ano rie desmoral!- carecer o Chefe de, 'Esrodo, cumprra­!pouco mais, será que na mesma epo- que as f,:tograüas publlc:r1alo da face zaçâo do regime .recém-ínsteíado, em do a própria tradição e a »rópl'ü,ca em qu-e outros povos. se. lançam da lua nao eram d? satel~te da Ter- I que os p~dêres, bem cu mal, alnda I sístemãtíca parlamentarista.eorajcsamente no cosmo á' procura cte ra, mas sím da minha CIdade., se divídiam entre o Presidente e "i O Pl"meiro Ministro não tomavaoutros mundos, os brasileiros deixam Um popular se deu ao ~'abalho de Conselho de Ministros•. , 'providências, porque receíava susce­ce tomar posse efetiva dêsts estupen- contar t~d,,~ os bul'u~oo eXIstent-es na. Lembramo-nos todos, multo bem, tibilizar o presidente Que desejava ado solo, rico com-, as mais rIcas re- pavlmen,açao da CldaC!e cte Salva- como o l'eg'ill1e que se anuncia 'ia pa:'a desmoralização dü regime que êleg'õ:'s Co globo?, dor, no trecho. e,ntre, o aeropOl'to 1pl- evitar ns crIses militareS, f0Lse tol'~ p'retendia substitl'lr logo q~le fô'se

,::::enhor 'r'l'es:dente~. e SenJ:l0Xes tanga. ~ o palae,~ Rro Branco, ql~e é nando o regime das crises, Guda vez oporÍll110 E nesse lógo de omissões,lPeputadú>S. o palamo do GoW;l'llO, e dIvulgOU (eBtc mais sucessivas, de que saía el.fl'1\- demissões e sonegações! o meio re-

Quem viaja de AnápoJis até o Norte l'esultado: encontrou, na Avemela quecldo, pot, lá se apoiava no Con- glme parlamentariota desapontou odo Estado de Goiás, ao lOIl!go da Vasco da Ganla,. ,1.363 buracos; na gre,so, que votava e aceitava tôd~s plCvo brasiíeiro, que "ia o nais estaft­BR-14, a eôpinha dOl'sa] do siste!ua Ayenida Cel1te:narlo, 1.00:5; _na Ave- as impcslções que partiam não do I' na.r-,se, entrar em novas cl'ises, 5fu1!­lrodoviário naclona-l, mais conheCIda nlcta Set.e. de Setembro, 79a,. Conseiho de Mmistl'cS, mas do Pre- dar-s8 na confusão e na falêncla decom:> Érasilia-13elém, fica a cadaI A Prej',eItura ViJIDOU con~ecl,nento sldente da Rel1ública, éste par.adü- auti'Tldude, ~JDSoO sUl'Prêso com o enorme contin- dessa est.atístlca bastante smgular e x(] mente, invest:ncJo-se de pocJêl'esnão, ~ •gente humano que se vaI lecalizanDo já se aI?ressa a, ;mand.ar cOI1.-:er~~r ê3;~ sã pl'e.oidenoialistas, mas ditato",ms O 2mblente qUe se fOlCm.ava, n a,­11;;'5 terras €m de.rrector; novas comu- verdtl;delro queiJo SUlço paI:> Ieee.1:-el Para .alcançar os seus objetivos: não lI1~~fera de callS~Çll, la,sldao, \rnpl;-:.alidades vão sm'g'indo nas enormes cOI1~lg1!-ame.nte o SI', , ,P!'e.sH:Jente, da deixou de explorar junto à boa-fé das dU"lvidade, tudo "S~O. velO.ao en~ono.uclarek-as que mãos caboclas ali !l'aba- Repnbhca. Dai a, grat.Jdao a~!ec~"'- militares que. o serVIam, o SeD"U1Iell- d>ls sec~etas ,e satan,cas mt~:woes QO~ham; as cidactes velhas desp8!Lam e d-::t de todos OS haI9nD,S a S. "",xa , o lO preside.ncialista ameia ~domin[Jr;i,e SI', Joao G~Ul~rt, que qU~lIa .1J!)dê­68 espraiam pe.os ctescampa{).Qs ao Sr, lIIarechal Castello Bmnco, (Nu,- dentl'O das Fôri:~as Armadas, re,; premdencIabstas para, at!,a,v0; ?e:~ÔuI'O du nova ordem civilizadora; a to O€1n} , Com a intel-Pl'etacão Bteral e a sibi_ les chegar aos sens deslg,moo _ e.o,',prôdução de ,cereais vem a.tingmdo O SIt, PRESIDENTE: Una. de que a emenda pOlr1amen~a.~ seus p!,mos,indice,s notáveiS de. crescimento, no~- flSta manreve o PreSldente da Ha- Valendo~,se o sr, J'oão Goulart, nordamente o arroz e o milho; a pecua- Tem a palavl'a o Sr, Anisio':RGcha. públiCa como Chefe Supremo das estranho) uaradoxo, da altivez do fa-a'ia de el1rEaleiro.5, <>s péS,?um.s da O SR. ANISIO ROOHA: .Fôrças /.rmadas, o ;'3:,. J:O~o .G<;uJaI'Õ lecido e i'e,ueitável brasileiro. o ex-nntiO'a criacao extenSIva, hOJe ,se mul- .scn'lbll!zava o B2~11'ltO dlSClp!lI1ado min'dl'o 'Bl'cchado da 'Roabr, queil:i;pli~a e {substituida p~!o gado gll' (Lê o seguinte dlsC1Ll'SD'l - Senhor, dDs militares, mvocando nos bastidD- confirmou, nA bonradez d, vid'l pf'-

I e,"nelol'e, à medida em <;lue. se ,foTmaul

1Presidente: 81'S. Deputado~, Desele l'es .!?alaclan9s, o texto que o~ ,?"~. blica, as tradições que vinham de ,"elI

àmplas pa81'lgens de Jal'agua. e co- que se. eSvTutural'am as a1Jcel'ccs da g're.sslSle.s delxaI'am na ConstItlllçao pai, o velho nolitico da' velha Repú­i1,01llãO ou se ocupam os extensos "a,1"1 Re.v-oluç,f'.f, deffiocl'ãtica, ~ õuneadoru, que re,formaram numa noite de tem- blica, Dl', ~Otãvio R:cl1a, e do S2U!l'Ozais" do vale. cto Ar.agula, e o govêrno delH orig~TÜ?, come- pestad~ J,og'ando os militares - os mobo e' ilustre Irmão, GenerAl T~sé

l, '. ' , . t "l;ado' eri- (leu a sua complexa e hlstonca, ta- que o SEITarn e estavgm no. comall- Diego Brochado da Rocha, p!,-lídBl"i ,['or OU,IO l~uO, e con ns e len~c;n- 1'efa de 1'eOOI11)1O.1' a vida nacional. que d'Qs, é ola1'O cOl1t1'a o Poder Clvii, cto pmtid" trabalhista, sacrific~~'D,lflCar o abano'Ono em qU~'ds c.o da me cemwrometi comigo me.smo' fnzer contra o Congl'eESO e contra o melo comô PasaLlalini. Ferrari e outl'os, ao'~ram as 0)Jras de co.d~ ~b~r os um mtl'ospe.cto dos aconteci:m'ntos, a rcgime parlament'1rista tateante, 'Ü uroee.sEO de. smdicoJismo aventmeiroiBR-14: maquma~ ,~aIl;\ h ' ,e. A s~ partir da mal,sinuda poSse do Se- '81', Jnão Goulart p1'EiparOU e abriu o e COlTUpto aue vem detel'im'undo ~satêl'ros e .~s cOltes, dm e1~âic~'\'C0h1 nhicr João Goulal't Não 1I1e fa·,t'l)":\ c1!minho que o levaria à rewmuda de ba225 e as finalidade,s do 111'~vil\1en-'PBrde, esforço que.se ~e.sJPe. ile está autorldadé pal'a tal1to, porque, 1ogo tOdos 05 pCldêres presidenci?listas, to trabalhi.st'a em nosso paío,as. ~rescente,: dlll1lflC:çoes a ~a -:En- se instalou aquêle 'Período exeedivel Em posse dêsseR TJodêl'es, ê que pôsI'UJeIto o leIto d<:" ora;nde Vm;'nhõoS de nossa viCIa política, comecei. qna- a unhas cte fora-totalmente, cOllqUUll- Sr. Presidente: Naqueles dias quequanto isto, as tuas ne ca oÚ!r',"'5 se sàzinho, a lut,ar inc3,rw,ãv~ll1lente to essas unhas tão afiada,s quanto comecaram em setembl'o de 1%1, co-­comandllldos po~' bravos m' d I,'~ contra o que se ia re1!elando r,~Il1O ~111llvactas já se hOUVessem ll1o~h'ad(l loqucLme eJ>1 'po,siç'i'o de critica, demOT<;samente ,vlalam vencen o ue mistificação, desídia, ciladas~ e t;)r. em outras OIPo1'tUl1idade:" i11clusive, luta, Quase constante, à.s vêzes agre2­contmuas trepldaçoes e o~ s~Jco~ q () tuosidades de ma,u agouro, como ~Yll quando, durante. li votaeao, da emell- siva, ctenunci'3ncb o jôgo sinistro quese .abrem 11a -esttacta: r~a itu~ ;ar8, seguida se comprOvou pelos danos'cs da. plebi.,citál'ia, substituiu abruptu. se perpetrava contra a prática de umtrani'lporte de merca or;as o ,resultados. ' mente o Ministro da Gllena, General regime, que, se não e'~ava ainda00 NOl'te e. do Norte. pa>ra o S~l e p~~: Iniciando fJ, mínha Dcão' oposkio- Nelson de Mello sem qualquBl' re.spei. completado em sua fOl'll,19 COllStitU­1l10v~,:?-do ~ fluxo a~ ,l'Iquezas no , '0 nista de aceEO te.or crítico e oomba- to às no!'mas do I'egime., dentro do C1onal, poderIa, se quiSessem os ho­tentrIao; e, SBm dUYlcta, um quadI tivo: eu me sel1Ua mai~ e mais it qual l1enhum ministrá poderia ser mens aUe o encarnavam, ser consoli-q)'e só estamo~ acostumados ,\~e[ no "Vontad~. porque. Msumindo aquela e.x-~merac'o pelo PreSIdente da Re.pú- dado definitívan,lente. '.cmema, nas fitas onde se. l€ [a a a Dosicão )1ão fazia mai~ que ])1'olon- blIca,' Mas, o que VImO", Sr. Pre~lden,~,grande cru,:""da para conquista do gá_la ~este nôvo periodn, já Que ela M agreosões sofridas peo0 Con;)'re.;. Srs. De.putados? Vimos os própriosOeste amel'lcano, se <"efinhl a Dal'tir dos primeiro.s atos so eram diál'Ía.s, e con1cl'al'Ínndo a_, me.mbrcs elo Govêrno parla11len~al'ls-

iP i bem "'enhor Presidente, eis a arbitrário~ demag'ó"'icOlS e subvel'si- funções que lhe competIam, o be.. ' t.?, se declarem, antes e d;>uOJ" dei!'~ :>os dê:t~ ~óvo apêlo oue ÍOl'llllÜO cos eomeÜdoH pela oesquizofrenia pe- ohor João Goulal t atirava cOl15lnn· investidos, antipal'lament-an;t:;,s: ;;:àsZ~ltas ~utorictactes da Rêpública, no 1'ieul05a do sr. Jânio Quadros, ~ tamen~e provoc~~ôe~s (lO Congr',:s,so, como ~ alguns dêles ,e~;m: fIgUl'a~ 111t8­

~ sentido d,e quo nos co:cquelll, à al- O quaelro a;lterav·a, e alterava para ImIJedmdo a Pl'ánca. d(' ~õvo Aglll~e'lleCiJLlaln:ente respe~}avelS, e at~ ,me:s:-v!.tl'a dO momento em que VIvemos, pior". lm])on~o 11omes.l,nvlavels a apl'oVi'-"~O m;> crmnentes: e;~mo?s. mJl1;str?"

~'einiciando e 1'eativan!,"o os sel'viJ;:?s q .Sr. João G'~?laJ:t che~a"'l .:tO das forças, pohtlcas (o caso do Se- .~o~o,M9~gabe:Il'a, o pl'opno ,Prlm~: I

Ida est,l'3>da alie tem SIctO a redengao estadlO, como gladwdor sutIl e ms- !lh,Or sa.ntIago, Dantas1 ou hOSrlll- \10 M:l1lsho Blochado da Rocl.a, e~ o.,tle gral1cte pârte do ,:nosso território, 'simulado, segl1l'-al1do '4 sua venenOsa \'r:md~ os que .1~ã'O ,e entregavam ao SantIal'o Dar:bs, o.sr. Rennos "LIma,

Confio em que (} iiustre titular do lãmi11a Coom luvas de sêda ou de aI:- seu .logo dlabo1'co (o ca,,>Q do Se.na- o prof, Rol:ie1to LY1a, o Denut?,do 11.1­!Ministério ctos Negócios. !Interiores, minho,~ p,i.oando CI}I~ saUêltcs de,~ la, dOQ:, MO;.1l'lê Andra(3), • fredo ,]:1p,,:~e", sel1l; fala.r noo5 e,ove~~?SGeneTa.1 C<1l'deiro de ,Fal'las, um dos para nãi~ assustar os despl'eve.uldOl) ,SI. Pleslden!~ Senh?~e.s De.Pllta,,;o?: e opm,u11l:t-'?-S. eVl<J:J1ClaVa-se a ta';.l­mais atilados conheeedores dos pro- E empulhcu a na ç ã ,,~e a todos, o sunulal:do aoenar ([ rormula anfIb:a {la, "em quvlda ~ ardIlosa, do SI', Jor~oblema& b1'a.siieil'os chama1'á para si 'quanto põde, o quanto lhe foi posslvel, nOllfecClOl1ada pelo Congresos em Goulart, ft de escolhe!' 'PaTa com])Ol'tão importante questãt'}, fazer::dQ "" envolvendo 05 no1itico~: des~lanch~n- hora cte ~rise., o :;>1', João G(;ulart UIl1 g0.vê~no p,arlah,Iental'i~t~. ,figur'18l'etomada daquela obra atra,ves do se em boas maneiras dIante dOIS Dl'€"- !lrmaV~l, se.mpte dISFImul'HIO, como de pro.eçao, e autorIdade 1l1IJdlca queórgão sob sua jurisdiçl}o, ureslUniveis oposlto1'e8" E a1?roveital1. a Cap1~u :Ie ~~achado de AS,SIS - o eram ,cC11tra o narlamentar~m.o, ,

• do-se em bOil,s mal1e'l'a.s dIante d03 seu pl'1Inmro Jogo - Olt mm8 popu- :HaVIa, nesses homen< l'eS'Pelt,a~el:',Que a d~ses~era;nga nao tome conta ciplina que fJ, ês;;e carg'o deviam - larmente, a sua primeira loga:b Se- ~ uma quasc mescla de. vaidade ao par­

daqueles plO?-elros 9-ue, vencendo t)- e devem as Fôrças Armada,S - CD- guir-se-la a segunda, e decisiva para ticip31'em cte um o:ovêrno parlamen­dos os obst!!,cu,loS, 1I11P!al1tam no CO-11I1eçou os ~suas ,manebras militares, os ~eU5 planes a escolha tipi- tarista, d() qual \discordavam doutri­

,?'a.ção doa pat!'la Q mJ1agre de Ulnil. intdo'sndo, envolvendCl com 50l'risos CB.l11ente c!omé"tica do primell'O Ml- 1l!lriHmente, vH.le di~er.' 1)01' fôr~a do., clvilízaçao, .al11!J;nsando uma, re- e te~nuras os ohefes mmturcs, qu~, nlstro. E ainda ~ hOiC lamento o pa- cDnviccõ~"~ nolitico-f11os6fjr;as ~11 ~~'l)O-

que ll-ntcs 80 flglll'avB. nas Clta- peliJ,s flulCões legais 1·eg'ulament,an:..s e 'Del jnglória '~ Que se prp.stou 11m no- litico-sccio]ógica~, qt!e não admitem~ l.l:fanisticas de~ quem se julgll.V"J, (}(,>~uc!Ôn!1llJ. erínu obrigadas ~ 1nllfil ela hl1bHid1l.4e ê da arg'úcro. do t,al incoerência,

I ~ulr1ta-feira 6 DlÁRIC DO l:Ól\JúRESSO NACIONAl: '(Ge~ão I)' , Agôcto de 1004~'-""""'=_"""'~':;:;:-_h'-:'l<"':J~"'~"",''''====================='==;'''''''';==",f",~~..........-.

616'1ld

N!~utro pais, i&So seria lfupo.'sível. populares e as camadas mais eleva­l:lOmcns de cultura uzuversítãna, de uas, O operár!o e O eampnnes viarormcção unrversitárra, m~.stre do 1)1- inímigos em tcdo., que não perten­reito, prcstandu.sa ao papel de co- cessem a seu grupo, e o sentímenío deveiros de- 11111 regims em que se en .. ! ncstilidndc 5"," generalIzava, de tal ma ...ea~G vam para destrwr" Ou ajudar a jlJelra, que o conceito superado de quede.tru.r , Ini'eli:nnente a Câ!::.ara não tiJ propriedade -privada é UIU rouboteve força ou capacídsüe para rea- voltou a dominar a consciência (~a, ..

grr, r scusando cem a ímpavídez C01n queles que se sênUmn surrrplados na.que rêCUSOU O nome do Sr. ,sal1tiag'o IpaT~ílha dos bens materíaís.Dantas, todos ~s demais que, aqui Os agitadores, tendo a sua rrentecnef;avarn m amIlUlac4Js pela ~rf1da.. riguras grotescamente cnrizmática;:,ob~"lllaçao desagregadora do senhor como o sr , Brizzola, preparavam anei ­;ToaoGoulart,. lamente a ínsurreícão utilizando para,~n.quanto ,no plena~'lo e nas reu- u mcenaio o que" já' haviam come­

n:o~3 partid:::,n2.6 ~e agitavam as apre- ~o nos espíritos, os 1"oCUü'SOS da€11.S02S, .~? dívergéncias e -'LS conv~r.. radíodijusão, no que cantreríavam aMS POÍlclca:s, em torno da solução lei que já havia regulamentado o ser­para 8S crases que, S0 a1ong;avam e víco de rádio e televisão, meíns de~e sucediam, (~ sr. J?ão Goulart, ar- penetração ideológica oontroíados pelornavn d.1;;T>DSltlVOS rnüítares .antlpal'- Estado nos pníses mais civilízado,~,

.lam~ntanstaB, maculando o VlrUOS da pe:a perículoaidade que não deixa­1ntngg c-cntl'a" os )}RThdost contra .o V21n de representar para a segurançaCongTE.sso, apoianno-se no r,adN' mi- naoícnaj a, sua má utilizacão.Iií ar que esgol.al'ia depois a sua t~- O ·Govêrno, omisso, cúmplice, GS"Ierânola e o seu excesso de boa ·fe. sisua à pregação subversiva, e' não

Foi assim que preclpitou o plebís- satisfeito cem et ta criminosa demís­c!t~, criando dc,conílancas entre as são de su ajiróprta autoridade, passouForcas Armadas ou entre oneres Mi- a patrocinar os programas radiofô­litares de então, e o poder CiV.1l Ti- nicos que espalhavam fi apreensão e avemÜ\s que votar aqui nesta. mesma participar das revoltas e rebeldias deC':lo5a. .sob press~o ostensiva! a anteci- insubordinados, cbm'J no episódIO dosl\laçBO do plebiEcito, para devolver aO marinheiras e na fatídica noJte JJS

sr. JOãD Gou·art os podêres pre.siden- sargentos,cl~is de que êle tanto preci.sava para Na. S'Ufl irresponsabilidade e no seusalvar o pais da estagnação e da a,pa- mimarismo, 03 81'S, Goulart e" Brlz­ti" ~dministrativa, zola, já plenamente identificados, Cl!-

Hoje, Já sabemos por demais de meteram:l t·olice de SUpOr que todos!lua maneira êl91 utilizou os podêres estavam imobílímdos pela demênciaQue não tinha capaeidade paTa uéi- ou peia letal'gia, Os IheSes que o paislizar. VImos como êlo cumprlU as viveu ~ob~' o preSIdencialismo re.ssur­p!(}me~/2a" feitas à ingfnuid~r1e do recto não trouxeram as soluçBes que õpovo, com a rima do "não", da qu.,1 Br. Gouiart" condicionava à extinçáiOnU2'cerlam cnLras rimas desejRdaS j do paTlamentEll'ismo ....ainda Msejadas, como não e feijão, As leis pedidas pelo PriIlleiro-).\<fi-

Logo depois de investido na au~~- nistro .Brochado da Rocha nào [oramridade nue a,pirava, vimos como os utilizadas para resolver {l pr:>blemapreços fm'am snbindo, como os esto~ d" a.bastecimcnto, e IDgo isso foi per-

~ ques foram deso3,parecmdo, como as cebido por aquéle brasileiro, a pontop:rev€'~ -e- agiêeções se foranl inten-si.. de ser forçado a renunciar a~ cargo,ficancjo, como a corrupção se foi a.'as- unde nada pcdia fazer, por não CDn­trando, como tudo foi piorando, po- t,ar nem Conl ,apoio nem com o as­Jiticam€-'1te, administrativamente, nW- sentimento do Pl'esident", da Repú-rnlmente, agravando-se assusta<lOl'a- Ill=~a;rdem era não fazer nada, nen1mente ps doença.s que minavam o 01'-pmismo físico e a constituic.ão morai com pm'lamentarismo, nEm çom pre­dn pais. . - .idencialismo, e i"So obedecia à tátl-

A naçâo estava' estarrecida, como ca que o primal'ismo nos pseudo­ClIbl'a cega, perdendo a Sl1r, cnpaóda- l'evoiucionários não conseguiu ver quede de reagir, de reanimar-~e, afull- era tão inoportuna, como aMurda,dandO-se na desordem, na fo.lta dê Por e,Sa tática, auería"n éles demons­autoridade, na total falêncí;J de au- tl'ar a impos.stl~mda!de de se atill­tOl'idade, na agitação. na íJe~'alídade, f(ir qualquer Tesultado social e eco-

- l1àmico em favor ~ das massas aban-M, \lel'da. de seus padrões hierárqui- donadas, dentro da ordem vigente,cos, até atingír' a tudo e a todgs, para Quanto mais se agrava'se a situt.t­estoumI' quando isso chegou, de m'Cdo ção, !l'.ais preparado esta1'ía o tal'l'€-moutloriivel, nos quartéis, , -

Daaui desta tribuna, SI', preSIdente, n~ para a revoluçao.demmciei êsse processo corrOsivO, Foi então o pais e foi o povo !lo:',,"aup'and,., para as fôrcas incontami- dleiro submétido à mais deslavadanadas do nosso pais,' aplaudindo as I prova de sofrhnento, de abandono ad­Te'istênc'.as dos grandes órgã,0\3 da. immistrativo, de incúria e desidia,no,ssa imprensa, que resi,stimm mais Jamais imposta o uma nação porau; os ~róprio,s .oal;~ídos f' a,g pról?ri~s sualquer G;ovêrno.;i"en1bl~~B~ Iegl.s}aClva~. que r~slst~_ Era unla chantagenl, el"a 11111 ates-

m mü1S do qU,e esta Cas_a" ond. qu.- tado de incomnetência passado às eli­s: tDdo~ sIienmavam, atollltos, como tes dh'igentes ~ enquanto os corifeussrdel'ad·rs, da l'evolucão' falavam em reformas

A indifel'enca e lY omissão m'am e atiravam leis dama.gógicas num 615­substitUídas. ém todos os setores da cárnio à legalidade e às prerrogativasvida nacional, pelo mêdo, p~lo terror, constitucionMs do congresso, ~ .E todos nal'eciam sucumbir, De"re- A prÓp1'la. palaV'l'a. l'eforma ~XChllpente um g'Tito de vida e rcsistên- O sentido de violência, de atrito, deela reboou nos ares. ,,"uerra, Falavarr~ em refOrma e açu-, Era a. Revolucão", lavam a subversão, deflagravam o

• - , . ódio entre irmãos, acionavam as g'l'e-'''r; Pl',es}oepte: A YlOle,Jtta mter",. ves lmilaterais, em que eram utilizlit­

venÇao~ cllurg'!ca e:a.. 1l1e':1,,,:v,el, e e das precisamente aquelas classes assa~cett? que seus efer~os dras~10a,g, sua. lal'iadas menos sacrificadas,rkP'dez, sua expiosao emOCIonal fo-ram produzidos pela impacIência e Enquanto os banc?-rios, bem orga.­nela re-lolta provocados pelo.s agita- nizados, mais politizados, mais inte­<lares que empurravam o país uara a lectuaJizados, reclamovam com una­total divisão entre os brasileiros, in- nímidade suas pretensõe", outras clas­cendiando aS aJ.mas, já ava.saladas ses como os comerciário!', sofrendo aspelo 6dlo e pclo ten'or. Iimita<iõa~ do salário mínimo, se dis-~

A luta d€ cIasses, o choque entre tanc!avam d~s agitações e eSperavam>lS v!i.r\as~ categorais sodais, se lICIr- com serenidade as melhorias de queravam na· eXnIOl'll.çã'Ü dRs diferençab o~pc!savom,.. ecmtrastes:sociais, ímplantando ~ . Então, não eram greves S{){;iaL~ nemã~~conriança a.fetiva, a. prevencão, IJ, soll1ria.ls, mas )lOlít1cas prínclpalmen­(ll1tipaJla gratl1lta entr~ as camadaS te, tlorque emm feit~13 exatat·amente

pelos que vívlam em melhores con- .!lua linha de independência, ampliardições, o esquema de sustentaçãn polltíca do

As greves rnaís dí.sparatadas, corno Govêrno, ,à base do qual seda 10)­

a do gás tãveram a cobertura e ti .ga- tas as reformas preconizadas pelorariua do govêrno, que Se delícrava Presidente Oastelo Branco, e que, emnas provocações, 11:;. anarquia cres-. multes pontas, era, as rerorrms "uecente em ~todos os escalões da vida aqui pregávamos, sem eonseguírmospública, nas facilidades, no empre- entendimento com as fôrças :jue 83­guismo, no falso e IU::"'110S0 esquerdis- tavam interesadas na conf1L3ií()c ~' namo dos líderes e do,; dírigentes sín- anarquia.dicaís, que cuspínhavam os ta,petes Foram muitas as tentativas qUE fezveludosos do Hotel Nacional e do Co- r; 110S50 partido junto ao govêm:> PO:J·pacabana Palace, no Hio, onde se aca-. sado, apresentando fórmulas, p:' ':f­salavam à custa dos dínhcíros públí- tos de reforma agrária, em que 1;6ccs realizasse a melhor divisão das tõr-

E;s, Sr, Presidente e Sm, Depu- ras cultiváveis e prxlutlya", semtados, em síntese, o quadro que- todos ser imprescindível chegarmos à ezpro­assistiam, e fi que a nação era sub- príação agressiva. _ I

metida, e diante do qual, impunha- O Presidente Castelo 'Braneo J:kOse a opção dramática: a de salvar a está, de nerium modo, nO,5 impondo I

democracia, a ordem, a dignidade na- suas soluções, mas acatando também Iciona), ainda que p~r meio .de ím- as nossas, e' désse mtercãmuío (epiedosa operação cirúrgica. , idéias, de noções, de conceitos reror-

Não chegou ainda a hOra de se fá- mistas, há-de sair' a roluçâo deün.:·zer o julgamento da RevoiuU1:!ão, mas trva concíhatória, viável, 2da]Jh'AOÚ­já podemos reconhecer que apesar dos, praticável dentro das atuais condi­pesares, a naçâo, trabalha, respira, ções histórico-econômicas do 110800num clh:n<'l. de autoridade e respeito pais, 'dentro da vidá pública, Estamos realízandc -paclfíenmente,

Sr, ,presidente, o Govêrno RevO- com seriedade de propésltcs, um tra­luci:cnário, chefiado pG1' etsa~ austera, balhú de alta significação para ° d~M

serena, culta e hábil figura de 'sol- senvolvímento do Pais e para o 811­dado que é o Marechal catelo B1'O.n- tl'osamento das várias classes MJi~li\l~,00, está procUl'ando, dentl'o das meios que terão .oportunidade de se ic18n­constituciona.is, encaminar as refor- tUicar e não de se separar n o mesmomas políticas e sociais realmente n8- eSfôrço' e no mesmo ideal de 1J: r f,­

cesál'las à reorganização do nosso peridade nacional. E' claro. que ne'­país, sa crise de estrutura, em que se en·

Algumas decepçõéS já se contam; a contra o ]3rasil, as reformas polftr­prímeira advertência feita pelo Pre- cas constituem os meios de lua te­sldente Castelo Branco foi nesse sen- remos dê lançar mãos para majs s~­

tido: a Revolução não foi feita para guramente, mais fàcilmente, .'nea-manter privilégios. Deserções e et- minhal'mos as l'ef'(}rmas sociais, IISões te anlillciam com palavras ean- Destarte, estão sendo eiiminadas di­dentes, traduzindo a decepção dos que ficuldades institucíonais, pe'a lubrifi,.Supunham estar a Revolução apenas cação dos ap03,relhos e instrumentosa serviço de seus planos pessoai.s, polfticos, como a coincidência de

Mas a Revolução marcha pelos seus mand~tos do, president~ , e d:;' ;.'ep~e:prótll'lo- caminhos sem p"eferências .scntaça.o na91Onal, e aSSIm oJ.,e_ 8c",npor" gl'~UOS, mais 'admitind~ a cola- do ao Pl:eSldentc d~ RepÚbIJC~ .'I:1illb ' "" dp t d' ho" 1S d~ bem ano a mam em sua 1elevante m!8,ao,

OIaçao _ o os ,os mel - _ para que todos os assuntos, tlrcvi-~ de ~odos os pohtlcos. ca:paz~s, este dências e problemas de reforma eJam eles em que pal'tldo esGiVerem. t'" tu - d " 'T­Contanto que não sejam_ idcntifísa- res I,U; r:;çao a. maqmna i p~ 1 lctdvos co a corrupcão e a subversao adml~lsLatlva seJom enc~m_nlLü{)" e~ m,,"" , l'eSiolVldos dentro de ambIente Ilbel'to

dIreta ou mdlretamente, d' <-. tr·t d'" 'O Presidente Castelo Bl'anco e o e .a~leen_oêl', a lOS, Ispu,as e rl-"

seu Mi~istl'o da, Guerr~, <:;fenera~ C~s- v%~,~ai::esidente, 8rs, Deputaeos, 'ta. e Sllva: hOJ~ os hdele~ da" for- O Pres'd811te Castelo Branco iemcas r,eVOl\l{;lOnánas progresElst~s e 1'e- peRadas I mesmo alarlllantes ta re-formIStas - ;).0 melhor sentIdo de- .'. e ," t'm{)crát.íco' e histórico _ e não os in- fas sobre oS ombroS, e e11; la e,ss"as t.a­têrpretes das _privilegiados ou das I:efas_a de promov:er a nlle,d;l\,a Sa­clafSés dominan'tr.s em dh'eção' con- tlsfa~[1o d:,!s.:lece"sld,:'ldes !nm':;,r""s dot~ária aa- B1terêssos do 'P'~vo e do povo brasJ1ello_, EntalO, ha dOl, :non­pis ~ , - tos de s'l!a açao, c; de atos urg'enles~10i'a:osampnte ~ decididamente elll- e o de leIS tambem U1'gentes. O~ aies

1l0;a ~rudel;tem~nte estão dialogan- deveti"~ ir ao enco?tro das lIn<J:u.s!lasdo com o congress'; e com as fôrças das c'as~es assal~rl::,d,as ,em geral: ~)a­democràticas e sadias aqui l'epresell,- seandO-ce em p~ov1denclas que "reoul­tadas, e querem obter as ref\ormas tem no Hbast~Clmento ,~os. :né.cad~:que considel'am indispensáveis,- pelos <;Oll1 os f'ênel,!s de pllmellO _~1"CeSmeios legais, dentro de um clhna de sl~sde, com v1sta à conptença,! cioséooper.acãõ intel'Oartidária, de enten- p!ecos qu~ so~e;m oada v, ~ maJ,~ Vordimentó de intercâmbío de idéi~s EQ- fDl'ca da msaCIavel fome de lucros,iuçõ~s ~, expel'iênclas, 'A sef(Un~a .na!'te é !! ~~s re~01'mas

O Presidente Castelo Branco está ODm as leIS mdlSpensavels, l?~l a. qU,e,conqeg'uindo o que os dois anteriores em ,pra2Ja lll..a.ls longo, se ,mtenslfl­oresidentes carismátícos _ grotesca.- qU,e a producao, den~ro dI', r~t~lo, am­mente carismáticos _ nãr; consegui- plItude,e volume amda medltos emram nem quiseram conseguir, dClml- n~:'Sa '1da do pais, produt~I:. de ;r:a­nado., que foram pelas ambições pa- télla-p;-ma e ,~'enEll()s, d~ a~llcult:l'~:ra'101eas e megaloma.níacas", ASSll,l, poden~mcrs, ImJtandn os _~_

" ses de economIa, avancada, faiar ';~Aquí estamos n6s do PSD, .em plallOS de produção, em planos 'de

sombras de ressentimentos ou de ciú- abastecimento caudaloso, e até mes­111eS, em posição de ind",pendência, mo quem ~abe, em dias de abastan­oferecendo a nossa colabol'ação, o ça (J ot.imismo um povo extenuadoapoio da nossa bancada, sem pedir pelo Subdesenvolvimento, pelo paupe­nem reclamar nada em troca, Símfuo!l. rismo e pelo primitivismo eoonô~

certeza que cada dia nos é comuni- mico em que ainda vive, na maiorcada pelos atos do P:residente~ Cas- parte das regiões, princinalmente notelo Branco, pela firmeza civica do .Nordeste e no Norte do Pais,General Costa e Silva, pela unidade O próprio presídente castelo Bl'all~

das FôrcM Armadas, de que a Na- co 11[0 esconde O seu progl'l'ima plio­ção se afirmará nos caminhos la. De- 1'Itái'io - o das reformas, Pl'ocur,~rá

1l10Cr~cia e da Repúbliea, e des~a vez daI' C'~nvincente significação ao Atoinfe.ilSa à uenetraçã>o da-s idéias sub- TnstitllcionaJ, obtendo, pO!' fôrca dê!e,versivas, dos procemos de corrupção, com os meis que ê1e lhe oferece!',fulminados pelas reclamados 11ClÇóes as lei,s necessáJ:la.s e inadiávpis.de nrobidade administrativa, que há-I 'AssIm, a Revolução se utilí'zarâ ltd" .~,. sen:uJ'I", pe,a~ nova" .~eTações. si mesmil, parI!, produzir, pa"'l pl'(J~

O I1Osso ~parttdo conseguíu, com a_ duzir soci<ü e econÔlnlcàmente, ar"

Dl'ÁRIO DO CONOR~SSO NACIONAL=

Abrahão Moura-·- PT:E:>Medeiros Neto - PSiIJMBlo Mourão - P.2,P i6-.1l-B4)Muniz FalcS,o - PSPOCeH11o Carleial - ·UDNOséas Cardreo - PTN

- Pereira Lúcio - UDN

Arloslo Amado - PTBJ oEá c.allosTeixeira - Po:>:o I

Lomival Batista _ UDNJ'.c,[~~h3do Rellembel'g - UDiN'

.Bahia

Cicero Dant.as - PSiPclemen.s Bam:raio - PUGastão, PedJ:elr.a - PTB;HemiquB.Lima - 1"Sl[) .J oáo Alves - P'Iü3J'l1'õap:t;J.at,A28yedo - PT:NJcsaphat B'Ol'g·cs - PSDLuna Freire ....: P'I1BMamo Cabral - F'I'JiMario Piva _ P,SDNecy Nova-e-s -' PT'BOliveira Brito - PSD~O:C91.' Cm:doso - UDNPedro C<?t&'âo - PT'BRaimunda ETit{> - PTER,,;iz. Pa eheeo - 1'1:..;0.RUY Emta3 - UJJIi.>l'Teónulo de lühlWUêlüll~ - PT:BTlJI'Jrinho Danta"l' - UD}.T .

-Va:co FD..h.o - ÜD~rViêil"a de Mslo - PSD 'Wibon Fa1cfio - OOi"~.

E.."]Jirit<. ' f;:mtoi'.il"gila;n!) Dnio ~ pTl'C~í1 Vi1ü':G _ UDirJJ2,O G3.:m~n _ F8I1

Ri-o da Jan2iro -

Adolpho O:ixeir" -' UDltLmanl Peh:oto - P3'DAl'io Thec.ool'O - k'T:E'Ifernar«o Bello - PS..?Carlos W€l'neck - F!DO1Mé.2ioNunes -:PTBG();I'é;mi~s F'O:utes - PDClGlenjo ·M:5.rtim - ·PTB1lit:trJo Tam»Jl:l'in{!e1 uy - PSDíBJ~ymundo Padilh~ - tJDN'eakt Gury - FTE (2~1(J-64)'Daso COÍil:n'hra - FSPGetúlio Moma - <PTB

GU?zfif:bant.,4.'àa.utO' C<!1ldoso - tJlD:N'Álm8.1{l;0 N'egU:êir,a - UDN'A1,U'€o M:,el,o - P1.1BEa8ts, ~yes - iP'I1B •

L íDenji."1'lin J?:rr':lh - :J?'J,"iB

Rio Gl'anrdc'do Sul

Adílio Viana - PT'B'Ary-Atcãntaa'a - ElOnBrit.:> Velho - FLOesar Príeto - PTBaid Furtado _ PIlO .olovís Pestana - PSDoroacv de Oliveira - P'llbELlclides Tl'ichàs - PDC

, Flôres EOSl'es - UDNFlorlceno Paixão - PTBLaul'OLeitão'-' P1SiDLino Braun - PTBLucJa,llo Ma-cha5lo - PSD­Marcial Terra - PSD

~ Norbert:l Schmidt - PLosmar GrafuLh.a - PTBRaul Pila""': FI,'I'ars-, Dutra - PSD

_ tiniria lláa'cha.no _ PIEZsire ':nunes'- P'Ig3

.AmapiDaltpn Li>na - (25·-!HH)

R<lndÔn'a

Hegel MOl'l1y - PSP. (231\'

. VI - ORDE!'(1 DO lHA

o 8R. PRESIDENTE:

A Lsta de presença acusa o com ~parecnnento de ~89 81'8, Deputados.

O:, Senhores Deputados que tenhampl'OJeto.s a apresentar, poderão faze­lo.

O SR. mOm:íCIO FREITAS:

81', presidente, encamínno-à Mesarsquerímento' de informãções dlrízídoaI? ~1ini!Sté!io do Tl\~bQ1ho e preVi­denma Soclal sõbra o Quadro de Ser­vidores do lAPO na Delegacia de::srasHia,

Agôsto de 19M

O SR. ft,.NTÔNIO BRE30UN:

SI', r P.residente, encaminho à MesaTequerimenw de informações. dirigidoao S:, Ministro da lndústria e Co­mércio "ôbre aS5unto de interesse daflrma Melník &; Kraspen.1'J.ar, de Vil(>P-atos. 'R10 Grande do Sul. .

O SR,· DIAS lt1EFlEZES:

SI' , Fresidente. encaminho à Me-:;a.requerimento de infGl'macões dmgldoa9 Ministro do Trabalho· e Pre"/ldê!l­ela SOCIal .sôbre a l'epr€'3entacãabrasileira na COnfe:ência lnterna­cional do TrHbalho reallzada' em Ge­nebl'a.

O &R. RAYIWUBDO ASFóRA:

Sr. PI'esidente. encaminho à Mes~rcquerim,,~~ de informações dlrigldoao SI', Mm:stro da Saúde sôbl'e pro­gra~" de ·vacinagóes na 'R,sgião Nor­destm.a. e outl'o .ao SI', Minl~tro doTr~balho. .sô,b~e criação de novasJunta,' 0.,3 concillagão e Jnlgélmentpdo NcrJG.2te, .

O §R flLVARO CAT.1O:

Sr. :Presi~ente, enc.múnho à M~'3aprojeto dI' lei que di:;põe sôbl'€ aoúU:r>JÇãD de próprios th Umão porE2n"idcre3, núblicos iederais e di l)U­tras prov:déncia~,

O.:::R. r;mw:;qH.", .Fl:LSO:

Sr Pl'e~Jdentê, encJ.nllnhb ft., l\.Iê~a

:'2QU2!im6:2tO em 1:1.,13 l's:tero o p€di~

do d~ .c.or:3tituic.ão de uma 0omís3ãoMiJta, PermanBnte ds F8.l'18I'1zntal'ese msmb;os da Ol'lLZ VarmGlha Brrsi­laira, ccm a Iin~l:d2de de visitar ospre3id'.G.3 pOlitiü9S e. uveri:;uar l3Uascondi'.:ôl's, -

O BFv. L::::To'iO n;:;:r,TOLI:

Sr. Presidénte, encaminho à Mê'~'"requ61'imento de-L11formaeõ2s óirigjdoà Comissf,o Grd'J.l de 11Írtnéritoo EÔ~p,~ê ~plicação do a~tlg{) 7° do Ato 1n3­L"'L:ClCnal.

o~m: HLFRIQU~ TtilUIER;

131', presidente, etJ,camlIÜ1o à l\feGa.requerimento de informações dirig:doao Sr, 1v.J:i:ll1stro d" Fazenda, sôbre aoOllStruçá'Ü do prédio d"t. Agêncla do

(Seçâo I)'

.Ereno da Silveira - PT.BChagas 1J:l'eltas _Eamilton No.gu"ina - UDNWaldir Simõas - PTB

:Minas GCl'llis

Aécio Cunha - PR.Bias .Fortes - pSD 'Bila.(J Pmto - UD)j'nnar Mendas --UDNElias Oarrno _ UD'N'F:ranoelino Pereira"- UD1',Geraldo Freire - UIlN .GuiL.'1enne Machado - tiDNGUSt-BVO ·Cap.ail;=ma - 'PISD;Horácio BethõniclO - TID:l'f

- João Eereulino - PTEManOêl de ALmeida - 1'SiD r.Y...anoel Taveira - UDiNMaurício de Andrade - PSDMilton Reis - FTBNogueira de R,ezende - PiROrrneo Botelho - TIDa'<Oscar Cllrrêa - UDN .Ovidio de Abreu ~ PSDOzanam Ooelho _ psrPadre NQbr-o :- PTB ,P!l!:rlo .Freíre - 1'TBPWl'O Aleíxo - UD'Í"IPinheiro onagas. - PSDRonaon Pacheco ':- U~N ,'l?anill"edo NeVEs - 1'00Monteiro de Ca~tTó

São Paul"

AfJ'all1;} de Oliveira - UDNAlceu de carvaínc - pTB.Athíé Coury - FIDCBatista Ramos - PTBCelso Amaraí - FTBFe-.1TaZ EgreJa _ UDNGel'arlinil1 Feijó - PTBHa:ry 1'Iü1'maton - 1'82Hamiltúll Pndll - P'Tt'jRélcío ?íághe"..:lli:1ni - P'I'BJore JIílenclr - PJJCJosé B,e3egUe - P'I'BLevY T2Yares - FSDLuiz Franci<Eco _ 1'TN .Mário CO'VüS - P'ST

. Maurici,o G.G'lllart - pTN1PI~io Sa1~ado - PffiPSussumo Rh'ata - UD~Te6filo An.dl<ade _ FITJGTufy l>1"assif - p'DNYu1:slúgu~ Tamu:::a '- PSD

GOiás

Ànisio Roeha - FSDBenedito 'Vaz - PSDCelestino Filho ..:.. HSDFmiva1 Caiado' - tiDN

. Ge-raldo ,1e Pina - psr;Jales Machado - UDNJosé Oruaimo - F2'D (17~10-6n.

Jo,sé Freire - PSDLudúvjco de AIJlleicv::l - rEi'?Od.ori~o 5mbna ~ pSD ~lí!-10-.flA)

Mato Grosso

[R,achid, Mmned - PI2D

·'?aran\Í, ~

'Accioly Filho - FDC.Antônio Anllibelh - FTBAntônio E:\hy _ 'FTBlVBn Luz ~ BEPJ053 Rib~iro - PSD"Jorge G:.ri - Ur:qJosé Ri~ha - puaLvrio Eertolli - F~]}

Maia ':t:r:eto - FTBJ!I[xio ('DroS" _ 1-."".0Mignel Euifna - 1'T:BJ.\Tewto'n (h.1'll.êiro - IJ'DíNPlínio Casto. - PSiDRwiael Re:::?D.d" - FIc!DRenato CElidônio - FTBWilscn Oh2::lid - P'I'BSsnb· C::JtarinaAlvaro C:lt'i,o - UDIr,llnWnio Almêida - PSD}!soldo OarYBlho - U\DN -

'i' Carneiro de Lavo]", - UDl'l\

.Boutel de .t'l.ndrada - P'I1BJoa'quim Ra..11los - PlSDLa,el,te Vieir:a, _ tiiDlN'iLenciT V'3.r"'us - F'SIlI()sJil n;sls~ - F&D ,p<l.1.110 M3.';::1l1~ - PT.B

j

I

\

Paes de Andrade - FBD!Raul oametro - ;pTB

Rio Gran,de do :NOIt~

Clovis Motta - PTB e~Djalma Marinho -= tiDNJ'e&s.é Fl'ceire - PSDOdilon Ribeiro ooutínno PVO

lParaíba

EI11lU1y Ss.tfto- UIJNFuviano Ribeirü' - UDNBumC21'to Lucena _ PSDJ2.üeb Frantz'- PTB (6-1Hi4)

. Jandui Oarncíro - PSDJüão Fi'rnandes - PSDPlínio Lemos - UDNRaymundo As!ora ;".... PTB (2~ de

outubro de 1JJ31') .Rar.n de Góes - UDNTeotQnlo l'l€!o -~D

Pernambuco

,A«erbal Jurema - PSDAlde San11laio _ tiDNAndrade Lima :Pilho - PT'BBezerra Leite - FTBCosta Ca~-alcanJ;i _ UDNDias LU1S - UDNJosá Carlos ~ UDN _Iruiz 'Pereh-.a - pST ­MB"alh§,,,,, Mele - tiDn·MUvernes Lima - PTBNilo Coelho - 'PSDOswaldo Lima Pilho - PTJ3

i Souto Maior _ pTB

Alagoas

!:b:~:2:r SeITa - F:TIB ..,E.:lll:on MaIo Ti70ra - UDlt, I .

,E:maino _lil'nlC'9. -- FIS'r -.Eu:lkle.s WiL1l.r - mDIFlavío lvT.a:r-cíIio - PIi.í3IFnmcíscO' AdeO'D.p,to· - íl:1J:"?11 '!F'urk!do Leit'll - UDíN1 (Leão Sam~ai'O _ UD!N',O;:iris Pontes - P'I',BO:s5lan ,Arsripe - i:iEii~

. rancando as :fôrças 'políticas • os po- Jdêres da R€PÚb~iCa da ínanicão e daóesorientaçl':o _em que cha'ftiroaVéIJl1.·.M reformas são a motivllcão mais

,.ostensiva do mandato revolucionário~,-- sua. justificação histórica, sua ra­: 21\0 de se? perante ~ gel','lçÕes vín-

domas que procurarao com])l'endê-lae extrair dela experiência e ciuina­mentes. _

Sem as reformas --'- bem o sabe ebem o afirma o Presiàent-e oasteíoBranco - a Revolução não teria sen­tidlJ, porque foi feita para encetá-las<C efetivá.-las~ dentro das condlcôeshistóricas permissíveis, com o con­curso das vár.ias camadas partJc1;pan­t-s do_ nosso processo econômíca-re­voluctonárío sntornandc-se dessa for­ma, na Inarredável destino d3 rero­111cão democrático-burguesa, Que aín­de não foi a:cançada na ttistória donozso País.

9 Presidente 'Caste:'ó Branco, sem··-s>do- da IlEllavra· reforma. extraiu­

lhe, contudo, o falso sentído de queS;l revestia re1:la:rando-a da subver­são. inoculando-lhe o sôro democrá­tico? contornando a :rad!calizacfw C';)"

locando-se ,TIf' centro mas em -direçãof o caminh.. do p l'<,gr csôo e das me­di:'ias scc.aís de Inierpanetraeâo.

E1..iminandoa rRuica1izaçiio. êle'ace­n'i, para todos nós, nesta Casa e forads'a, com a mão estendidfl, paTa o-eu',;ndhnento em jp,vor d~ Brasil e,d-, Iuturo melhor. ém que a demo­cracia repouse não .ern privi1~si{)sJmas num l":::gime de ,jlê'!' iça social e Idign.darle humana. Ct:71ítO bem;muito bem, Pa7 11l'l s ) , -

O SR. PEESIDI:NTE:

E3tá !:.n-;:l:l o t:mpo d~tinado 8,0e'·'lêdiente.V)~-~e ]J~:BaT ªOrd::'n1 d:) Dia.'C::WIPA~ECill\I T,'L'i.IS OS 8~'il,"

Ranieri 1\I;;z:i1liJ',ficn~o Oeh,J.Rubêll Alves .rirceu C:rdo~o

Ae<G ::c.êd(l ]l,fe:auib - PSDJGr:,'e K:llu:ne - P1ED_

Jo,.illp,zonas

Dj~ PS5WS - P'T'BLsC'ooHlo P2Tes - PSiDpaul'Ü CDelho _ PDC'Wi}"on Cel1r"~n

Pr.:rá

Arm:m~:1o Oarneiro- p1\B.Arm~ndo Corr2- - P,SD~l'rJan13.qU! de ]'<1iranda - P8DGllbarb CJ.mpJlo Azevedo _ FTBLeI!O Castl'o - F:;PSf5110 ~'Jra).~Dja, -: P~[p

K~larÚ:::io

Cid C:u--yalho - ;pJ:1B'0:':100ir :Mi1êt - P'::'1"FtuJi;o R~beim - FrBIv"r E-,"1~;nll:l _ FTB

_JC'z1 E'll'''o:?, - F3D~i(Y-'3 Eurndt - F,3D,Jc:é Saney _ tiilYTListei' 0",J2:13. - F'tBI:"J~: Coelho - J?TBM:.ifcJ Ca:.'valho - P~:q,

?2jrO Bl'g;;:l -1?T3

;Pkuí

('l!9J:.'1 Rc,tlri;ues - PTiElLE::0E'.?.s 00:ki .:.... m::fH€-8.i~;;él fi Ahuênd:·g; - P21( .

. ·L3urmün::> Pel'2ll'? _ p;;D .L2.~9"C4')

Molira Sant~s - P:JD

Cc3.18J

••••••• '••••• ·•••••• -•• 11

• 0__ 0'0 •••

Agôsto (le ~964 6163

'l'ROJETO DE LEIN9 1.140·J3~63 ns. Câmara'dos Depu_

.tados. "N9 76-64 no swado Federal.Aprova normas para revlslip de

preços em contratos de obras ou ser­viços· a cargo de órgaos ilo Govêrno,!"ed,eraJ,e dá. outras pl,'ovld~clas.

, _ RELATORESI :.... Na Câmara ,do~ 'D~puladoa

Comissões

const.ltulção e Justiça -,' Depulado'ral'.so Dut,.a.,', .' "

Tra11.SlJor tes. C()muniooçõe.~ e ObraiP"lb'lcns - Deputndu V<lECO Fllho., Finanças - Deputa"'o 'ÓrJp.nd,~ I1~r.1('11,;· .

II .:... No Sena do FederalC[1nissõ~s

'TrnnsporteJl. Comunicações e ObrasP,",bllc.1S - Srnador Eur;ell:" ll~l'J'v"(Parecer n9 549-64)

Il!

'DrARIO DO CONGRESSO NACIONA[ (Seção tJ

de lei' número i ,140-B-63, na Câma- R - ê o vàJor do reajustamento ção dos custos de construção e sem-'ra (no Senado n9 76-64); que "l1pl'O~ procurado; , ' 'pI'é que os preços contratados decor.. ,va normas Para revisão de preços em 1 ram de composições conhecidas. ~

contratos de' obras ou servíços a car- lO Jndi" d 'ti' época da. concorrência ou tabelas dego de órgãos dó:GOvêmo Federa.l e. dá - é o ce e preços ver iea- preços unítãríos ofioiaIlza,das. o,.rca-

l! do no mês da apresentação da pro-outras providências". .apor OS sesu 1- posta que doeu. origem, ao oonteato; justamente de que trata a presentetes vetos a dispositivos que reputo I' lei deverá ser, feito mediante, atual!-jcontrários aos ,,1nterêssos nacíonaís: zaçãoe aplícação das mesmas-tabelâs !r _ No artigo 29. vetar as pa1avr~s "1' - é a médla aritmética 003 in- áe preços, ,I

"indicada. na NB-75R da Assocíeção dices mensais do pertodo que deverá .. Art.' 59 As obras ou serviços em I

Br,a.>ilelra. de NOrmas Técnicas". ser reajustado; --, '. ' execuváo' cujos contratos não previ- iV -" é 6 valor contratuat da obra ramo 'clâusulas de revisão. pede.rão 'teri

Razões:, ou do serv:ço a' Ser reajustado. os seus preços reajustados, observadaA fór~ula -incÚilda no artigo 29 não § 19 Os índices .a serem adotados a presente lei e' ..,tendêric,io-se às e,9n--

éa do 'proccsso sintético da Norma serão os do Instituto' BraslJelro iie dlçõespeculiares de cada cont.rati ao'citada1 da. ABNT, dela diferindo' pela Econçllnia da. :Fundação, Getúlio V;ar." , ser examinado pelo órgão Interessado,inclusão do ~ato...r 0,90. A fll11 de eví- gas, relativos ao "custo. -da consteu- sujítos, no enfanto, tI prévia autorl-tal' dúvidas de' ihterlire(i.íção, !lão"; , ' " '>, záção «o~ Mlriisfro de Es~ado' ou elo

.. ' § 2q Os reajustamentos subseqüen- Chêie d6 Casa civil' da. P.residêncJa.. ri _ NO § i9do artlgo29•vetar as tes obedecerãoà mesma fórmula; mo- d.a Rep,úbllca quand<\"o órg~o ínteres­palavras "relativas ao. custo da cons- diflcando-seapenas: o valor dá. mé- sado fÕ~ lt, esta. diretamente subordí-trucão"; dia adifmétiea dos índíoes dos peno- nado.

• dos res~ectivos, <, "Parágrafo üníco. Nas auterquías- Razoes: § 39 às, 6rgãos responsáveis' farl\9 que possuam .órgíio' delíberatívo l\.

A re6tr:.çã~ obrig<lndo ao uso, ex- obrigatõneml!Ute a mediç.ão' e a: elas- autorização será. dada pel@ mesmo, ,ctusívo do -índíce de custo da cons- sificaç.ão "dà.iJ:' obra!' '(lU, s~XIÇ9s Art, '69 Os contratos celebrados outrução" poderá levar eventualmente 'executados 'em cada. perlodo a ser a celebrai }}elos." Autarquias 'após,a. gnind,es diferenças entre OS valôr6l> reajustâdo, para deünícão dos 'valo- aprovação" pelos- respecüvos ' órgãosreajustados com base no, mesmo e a rés dos' reajustamentos ,e contrôle do, dellliera;tlvos independem de registroevoluçãô real dos custos, Melhor será cronograma de execução estlllle.1eçido prévio ,n\l, T.ribl,Wal < de COnt~ d.a.que. limItandO os índices aos cal- no contra.to,~' ",' "',' .: "União, ao qual'sel:áo ,rC!l1etldos cQn,,~'curados pelo Instituto 13rl1sile!ro de §' 4Q As medidas finais de obras ou Juntamen!e como prestação de clm.Economia da Funda.ç.ão Getúlio Var- serviços' não SOfrerão" reajustamento, tas/ noatêrmos êlo 'artigo 77, II, dn,gas, porém. 'sem qualquer restrição, nelas devendo figurar,. COmo. prçços Const.ltulçáó Fedê'râI.' " '" , ,"se permita ao administJ;'ador escolher unítéríosou plirchiis,:as médias pon- § 19 o dispOsto neste arligo aplíca-.dentre êles, no ato de preparação dos deradas verificadas nas' medições p~- se aos' contratos' celebrados 'pelaseditais ou cartas-coJJ.vites, o que me- riócllcos'oú parciais. "'. ' Autarquias e'já 'aprovadoS' de acôrdolhor se l1dapta ao' tlpa de ,serviço § 5~ QuandO. no, serviço contratado, com soo."legislaçâil, el>pecíflca ra.tln­considerado. Nem sempre Isso ,ocorre a. pareela"'relativQ.~a 'materülLs e eq\l!- gadas estas -"l\provações pc1.0 órgão,com o "Indlce de custo da constru;: mentos· íncorporadosàe proclldêllCla <fêliberatlvo. ,~ " 'çãO", ,Além do mais.·' com. o veto estrangeira. fór súperlor a 40%, ('lUll- § 29 Para o.s órgãos aútárqulcos ouproJ?osto fIca abe~!I.l:. li: pOSSlb~lIda..cl~ rento pcrc

'c fl l fo) dÔ-valor glolJal in!- náo. ,que ainda não pussue<l1 61·gãos··para 'fU,turos convemos, entre os or- elal, ,o cáléulõ"'de 'reajustaInen,fo será. deliberat,l_v,oS,,-nr6prlos, cab!lrá a' apro.gãOS do Govêrno e a- Fu.ndação Ge- . ' , ul d d d" t t . MIn str detú1!o Vargas. vl,sando a ",?~tl"t!ção de leito pel~ ~esma. fórm "a, 11 o,tan 0- vaçãl> os con ra os, eo, ",I oJndices específicos para as divers!\S se poréni os indlces, correspondentes Estado, "

à "EvOI,uçiío dos'Negócío~". do ~es~ . Art, 79' Os contratos '.celebradosatividades. dós mesmo.s. - mo InstitutO Brasileiro de- Economia. contendo chiusula de reajustamento'

São estas as razões que' me leva- § 69 Quando' se trâtnr de;' contrato com fundamento no Decreto n9 30~.rama. vetlli" -pal'c1almen.te o Pro]eto de '''Mã,d de Obrli."-na execução 'de 'de 6 dl1 ~_dezembro "-de 1961; ~ão, t.ldosem causa. as quals tenho a honEa obras "o,u serviços só será perm1ttdo como regularmente -feitos, cabendo ade submeter 'li. elevada cons~deraçao reajustamento quendo 'ocorrer ônus ,verificação dEi sua. adequação aos dls.cdos Senhores' Membros do Congresso decorrerites de ato do Estildo, pr.üi- 'p5s1tlvos do mesmo Decreto, ,Nacional. cipalmente modlflcação .. salarial. ~çm- Parágrafo' 'úl}ico/ O exai,le de que

13l'asilla em 28 de julho de 1964', sidernneto-se como indices os salárlos- trata: o presente art.lgo competirá ao_ a) lI.' Castello Brancó, ' ,. mlnimos e encargos sociais lnicl~is e Mlnlstro de Estn(fo na forma do § 2:'

atuais da, região,' incorrendo ti in· do artigo Bntlilr10r d •• nos demais c~­.PROJETO DE LEI DA Ç~MA:aA cidênc!a. somente na.' pa.rte executad.a sos. aos órgãos deljberati.vos ou entl-

N9 76, DE 1954 ' 'depois da' revisão, de preços.', dades' legalment.e, habllltados para a, §' 79 OS lJiganientos i:íeco1'1'ente~ d,e aprovação de cóntrabCs.' , .

(N9 - 1.140-B-63 na ,Casa de origem) reajUStainehtO fe~tos de 'acôrdo com Arb. 39 O Tribunal de C(llltas d",~a presente 'lei, '1lão dellenderão de União tomal'!i. '110 prazo de 60 (ses·

Aprova normas para rel)isão de têrmo aditivo, ' 'I" 'senta) dias. as provid.encias C!~~ jul-preços- em contratos de obras ou Art ' 39' i.i:xêluem-se' da revisão de gar' necessárias para a Instalaçao doserviços a ,cargo de órgãos do Go- prec~ as parçela.s corrc~ponden~,s à. respectiva. Deleação do 'rribuna~ <lI!Ver?u> , Federal ~6 (fá, outras "próvl~ indenização ne mateJ:lal5 (orn~C1doS Contas nas ãutarquias criadas por leI.dên6ias, , , ' , ' pelo confralado, e 'ri,pllcaQ,osn.a o~ra. ,. , '

Ô CO,ngresso N,acionaI decreta: cujOS custos' tenham. sido referid~ n,o,documento, oficiai relativo à OOiripra.

Art. 19 Os contratos de obras ou Art 49 Nos contratos, já vigente.q.Gerviços a cargo de _órgãos, do Go- inclusive OS baseados em Tabelas devêrno Fedesal. poderao ~fJnter clãu- Preços Unitários cUlos .preços sãosu1!1S de revLsao de preços, de.s~e que atullllzad!\s. tôda vez que IlOV~ nlvelscstipuladas, prêviamente, CO~dlÇOes de -nJnimos' salariais s~ derectados os-reviSão.no!! atos convocatórlos' da~ serviços executados a,partir'de_24 deconcorrenClas respectivas, fevereiro de 1964, da.ta ml ql\~ ~sou

§ 19 consideram~se também, con- a, vigorar o atual salé,rlo.mfnlmo, pC/­tratos de servIços, os que lorem cele- derão !t\r OS seus preço.s rea~ustad~ Autor: Poder, Execul.;lvo ,brados para, a 'fabricação ~e equipa- de acôrdo com ll. preseqte lei e .não RemesSa ~ Câmara: Mcm!lgenl nci.mentos pela Indústria nacIOnal. _ mais péla atuallza!;áo' (las l'efert2l1s mero 326. de 7' de outu.. br-J de ~963.

, , ', tabelns. ' I h M e;§ 29 Na. hlpótcs!,! de dlspenro de . § 19 Nos' contratos. já vigentes, In- Slr.:r..atãrlo: João Be c 101' arqu $

concor~ênclas. os mstrumentos fo!-, cluslve os baseados 'em uma deter~ Ooulart. -maJ.s correspondentes à adjudicaçao minada Tabela de Preços unitáriOs' e Le1tU1'l1: 23.10.~3.direta consequente. igualmente••pode- contendo cláusula de rea lu.Lnmentorão conter cláusulas de re~ao de nos moldcs' do Decreto n9 309. de 6preços, sendo as mesmas prevmmen- de rlezemoro de 1961. os serviços rea­te estabelecldas na Instruçao que s~r. Ilzados a partir de 24 ~fe fevereiro devirá. de, bAse ao. provimento da dlS- 1964. poderio ,t,er os sens preços rel1-'pe~a de conco~encla: justaõC1l l!ll1 conformltlade com a pr~-

Art 29, As rev:.sões dos preços sente eU. ' .unitárIos' corit:atuals ou de parte do § 29 A'Js s&l'vL<:os executados anle­valor '11obnl cOlltratual, sel'lio calcula- rlormente à dr.ta de referência. que(las se!"undo li fórmula seguinte. In- por fôrça'ê!e dispositivo contratual jádic>ida'" nn NB-75R-f da MMclação deveriam tOI sido rro}us!ados, "masBrasileira de NOl'mas Técnicas; ainda não o foram" pod~rll, ,Igual-, mente. ser aplicado o critério de

1 - I, reajl1~te da preiente leI.· ~1 O' _ §' 29' Em. cnsos especiais' em 'que a

.R"'tl.CO X----- X V Yllria<;i\o elos "Indices llel'a.\s de pre­1:09" da. Fundação Getlll10 Vargas.,nno reflllam com exnt.\dão a varia-

Quinta-farra 6

ít

!Banco do Brll$il em paraguaçu. J,'~u-1In,t4, no Estado de' São paUlo.

O SR. l'RES~DENTE:Designo, para integrarem a Co­

missão Especial para dar parecer aoProjeto número 2,172-64 que ":rnstl­tu! o sah\rlo-educação. e dá. outrasprovídênctas", do Poder' Executivo,os Senhores Deputados: '

pelo PoSD

!to AderlJo.l Jurema2. Oliveira 13rito3~ Antoni\l Almeidr '"4. Medeiros Netoli .. Lauro, Leitão't Suplente: Manoel de Almeida./ ' Pelo P'I'Il

'I' p;dl'e Nóbre ' "• Alldl'ade Lima Fllhl>• ped.rooo 'Júnior• Flávil> Marcmo ,

lO. Paulo Maoor1nlSuplente: Ivar Saldanhl\

Peja UDN:

11. Fiores soares:[11. Paulo &l.rasatel'S. Lauro Oruz14, Raul de Góe6

Suplente: Hamilton Nogueira. .Pelo 1"81" "

15,. Lapo de castroSuplente: stéilo Maroja

Pelo 1"00

*ranco Montorosuplente: José Rich.a

p~lo p'J,'N

111. Pedro Mlu'âoSuplente: Raymundo de Andrade

O SR. PRESIDENTE:

Dou. conhecimento à Casa do, Ee­gulnte ofício do Senado F.ederal,

ON-33Em 3 de agôsto de '1964.

Senhor Presidente:'renho 'a. honre de encaminhar a

:vossa Excelência. em'anexo, cópia da:Mensagem contendo as razões do ',vetopresidencial ao projeto de LeI n91.140-B, de 1963, .na Câmar<\ en976 de 1964. no Senado. que aprovanórmas paro. revlsiío de preços emcontratos de obras ou serviçoe a· car­go de órgãos do. Govêrno Federal, !!dá. outras prov:denclas, .. ' ..

2, outrossim. comqnico a Y'~aExcelência que para a apreclaçaodêSse ato esta presidência designou

~ãO conjunta a ,realizar-se 00

(l 5 de agOsto do ano em c\lrSO.11 21 horas e 30 minutos, no Plená­ri~ da Câmal'a dos DeputadO!!.

3, 'Para a Comissão Mlsta- que o'deverá relatar foram çlesignados osSenhores Senadores;-'-

Eugênio 13a1'1'os - PSDDaniel Krieger - UDN

, ReribalC\.O Vie~l'a - BPI4. Rogo se digne VOS€a Excelência

de dar conhecimento dcssa comuni­cação à Câmara dos Deputados.,

Aproveito a QPortunldode para re­novar a' Vossa. Excelência os protestosde minha alta esUma,e_ mais dlstlntaconsideração. - Auro 'Moura An­drade."

Anl\~AS DA. REPÚBLICA

ESTADoS UNIDOS' DO BRASIL

N9 271ExcelentJssimo senhor PI'csldente

do Sen':1do Pederal:'l'enh~' a hon:a de cOmunicar' o

VOS511 ExceJéncJn que, no uso dosatr:bu:ções que me conferem os al;­tlgoS 70, § 1ge 87. II, da ConstltUl­ção Fede1~al, ao sancionar, o projeto

5164 Quinta·feira ~ MÁRIO DO CC,NCRESSO NACiONAl: (Sr.'çb I)' Agõsto de 1961='"==,.....,..,""""'-""""""':"""'='=-

--.'" ...,------------,.-:---~--------:-----

o SR. PRESIDENTE - Responderam a chamada nominal e vut.~lrolm258 srs, DeputodoJ sendo 257 sim e uma. abstenção •

Está aprovadu o nql1erimento,

Volaram os sra. Deputados:

NOME

NOME

Sim

Sim

Sim

.stm

Pedro Aleixo

Mário COvas

Shn

~aul 1'116

81;11

Hugo BorghJ

Ewaldo Pinto

Ernanl SáMro

Pllnlo salgado

Sim

Lmaldo Cerdelra.

~4Jtlllton PrlO"n

Hamilton prndl

EuclJdes Trlrhe<.>

lJartlns Rodrig ues

Roberlo 8Jl turnlnc

tloutel <Ie Andrade

Doutel de AndradG

----------

Nogueira de' Rezende

Sim

meto 50, de 1984, deverá bel' Celto peloprocesso nominal. •

Em conseqüãneía, val-se proeeder i.caamada e conseqüeníe vot.ação no.mínal •

Os Sr5. Deputados que lotarem afavor. responderão SIM e os qu~ ,.o•tarem cc.ut,ra responderão N1.0.

O sn, AJ.lOLPUa) OLIVEIRA:

(Servindo como 19 Secrelario) pru­cede à chamada nominal.

,\I ~_-

II·II

.P.L.

P.R.

F,S.B.

l?',S.T••

P.S,D.

P.S.P.

t1,D.N.

Minoria

P.R,T.

P.D.C.

P.T.H.

P.T.N.

:Malonn.

,M.T.R.

Parlamentar

. P.R.P.

L1:DERE8 DE PARTIDOS

(PSP - PTN - PDC ."- 1>!TRl

o SR. 1'1U!SlDEN'rE:

(AICima celso)' - Levarei a recla­mação de V. EXa. ao Pres~dente efe.tl1'O da. Cl1~a. para as ncccssárws pro.vldêncías,

O SR. PIW&lDE..~TE:

Nos têrmos do d"'po~to 11.0 arttgo176 do Regimento Interno. (\ votaçãodo requerimento em que é so'íeítadaurgência urgentíssíma para a ~ra..

mítação do Projeto de Re.':olu!fão ;1Ú-

"Finda a primeira narte dasessão, por e.sgotadrt A hora Oupor falta de orador. tratar-se-áde matéria destinada li ordem doD:a".

O SR. PRmaDEN L'E:Tem a palavra o nobre lJeput.aao.

O SR. CUNHA nUENO:

Por falta de orador, o Pre.'lldentePMSOU à. Ordem do Dia. ':1Cl1s têrmosdo art. 86 do Regimento,

O SR. CUNHA BUENO:

(Para lima questão de orãem, Semrevisão do oradOr) - sr. Presidente,encontrava-me na presidência de"umaComissão Parlamentor de I;1quéritosôbre invasões e passel a. dlrsçâo dostrabalhos n um eo'ega para vir a ple­nário aproveltar o momento regtmen,tnl para apre.senta,1io de projetos erequcrímenros. ,Quando aqu! chegueicom cInco m'nutos de antecedénclajá havia termil1<ldo essa parte denossa sessão, Eu agradecerIa se V.Exa. me permítísso apresentar umrequerhnento

O SR. PRESIDEi'lTE rAfonso eel.SC,) - Deferido.. V. EXIl. J>oderáapresentar o requcrímento, de vezque, nalment.e, anlecJpej {) inicio daOrdem do Dia.

O SR. CUNHA BUENO - Apre­~ento requerimento de jnformaçõe.~ aoMin'slérlo da Viação e Obr"s Pl1b:l­ClIS, com r('.~pelto 11 de('t..~ão do con.selho Coordenador de Navegação Ex'terior, qUe deliberou inslituir o mono.pólio estalaI para t.ran!,porte de trigooriundo dos Estados Ull1dos da Amé.rIca.

Gra to a. V. Exa" Sr. PresIdente.

O SR. LEOPOLD() rEREEf: IfJr. Presidente. peço a. pa:a.ra pela

ordem.O SR. P1tl:8mENTE: .

Te~ a pala.vra o nobre Deputado.

O SR. LEOPOl,DO .Pl>RES:!p{/Tl: :;mâ :/ucstão de OIàe-",", Sem

revisiio do orculQl') - Sr. prl.!"ldente.o nobre llder :Rondon Pacheco soll.citou fôsse inclnldo na Ordem do DkIo requerImento ele minha autoria dÔ­bre a preJleJ1ça do sr. Ministro d\lSRela.çõE.\l Exteriores ne.;Ut Cnsa paraprestar ~clareclmenl(ls.

Orn, Sr. Prc.~ldellte. a. mim pareceque o juiz da convenIência OU não davinda do Sr. :Mln:st:ro It esta Cltsa é,prlmclro que tudo. o plenário da Câ.mara dos Depulâdos. Mas quanto, Avinda da pr~poslção para ser votadaI1Mte plenárl/'. é o pcIr!::l-\·o? d'J ~­vérno, o nobre Llder Rondon Pache·co que já concordou com a coo',nra­ção e pediu fô,j5e o requerimento in­c!uldo na pauta de nossos trabalhos.Portanto, Sr. Presidente. permilo-meestranhar e não inofu5ão dÊ'.8J'A Te·quetÍI&ento. (Mu110 tm)

Deputado.

- PaD- UDN

BPI

REQVERljUENTO

Sr. presidente:

VaI·se passar Q. votação da maté­ría que está sõbre Q MMa e da cons­tun!e do. Ordem do Dia.

O SR. PIlIi.Hl1IEN1'E.:

Hã sõbre fi mesa e vou submeter a\'0105 o seguinte:

,Na forma -regjmenla], requele'iuos

11. V. Exa., ouvídu fi Casn sei·1 con­cedldo r~[(ime de Ul'gên~ia urgentís­stmn para a t l"mnlluçâo do ProJeLollóbrc as no,mas or~llmentârl(ls.

Em 6 de auõ.~to de 1964, - Pedro,Alei;ro; Mart'11s Rodrigues; Doutel eleA 1ltlra rle. .

o SR. RUY SANTOS:

Sr. Prcsld~nle. p~ço a pal;lYra }leiaGrdclll

ti SR. l'flESIDJolNTE:

Tem fi p..Cavra o nobreO SR. RUY SANTOS:

(PUla uma QlJCElílo ile Ordem. SemT('Jlli'iio Ilo oruiton _ Sr. presldnete,V. EXIl. anunciou a Ol'dcm do Dia.Diz o • i? do llrL. 72 que a Ordem doDIa se inicia às 16 homs. V. !::>a.In'deu li orliem lio D;n antes das 16'hOfiL'l e com 1ll1l!1 cham.'1da. Con.'lulto\T, Exa. sóbre se pocle iniciar a Orodem do Dia nnle, das 16 hom!! e comllma chmnnda. (Milito bem).

O !lR. CHAGAS RODRIGUES:

(Para coulraditar a Que's/{io de Or­éfcm. SeTll 1'Cvisáu do oradOr) - Sr.Presldente, o nobre Dfputado teria~C<llment.e nzüo '" nós alnll!l dJspu­I;éssemos de mnlto tempo e se ainda:tô.'lSe :;ossivel a algum oradOr ocupar'll tribuna neste espaço. Mas aconteceque faltam poucas minutos para Íls:t6 h:rr;u;. Falaram no orande EXpe.l:Ucnt.e todos 05 oradores ímcrltvs,

Nu forma regimental. V: Exa. con.cedeu ll. palavra aos Sr5. Deput,,~os

)Jnra que encamlnhii.ssem os projetosI!l pedidos de informação. Assim senoelo. pura !lanharmos tempo, apressar·inos nossos frablÜho.' e, tendo em vis.tA ma térln da 'lI.l!Or Importância SÔobre a .qual a. Câmar.l. deverá prOfiUlI.clar.se imedlilt.1mente. t1l0 Importan.

F:nml~'ns - Senador Paniu l&te- te para o Palg que tP.ve o a1)clu dos!:ler (PllJ'ecer Jl9 li50-64) lideres dos ~r8JJ malorr s porlldo:;, não

................................ _.... 'Vejo pontue o nobre Deputado devareto p3rclal oferecer qualquer censura, quando S.

."re.ll'1J2,~1n 110 271, de 26 de Julho Exa •• adíantando os tral.alnos, auto.ue 19LJ4. ríza e.lita votação, fn1!:I.1do ap'enas

.Pa~tt sane oUlula: LeI n' três minutos para às 16 horas. A não.se que S. J!l(lI,. que {; 11m nomem

Partes veladas brl !llll'lte e grande rcmancísta, queí-• 1 • ât J NB-76R IIra, nestes três mínutos, num discurso

.. "sAP: ~:r,:~ ",11 icatu: 1U1 maravílhcsamente sintético, Ialar 3Ô'"(I. s..ocla'1l0 Btastletru: de Normas bre os problemas mais lmp{lrt~n-(ol;2'(c//,ca.,", do art. 2'1; I lld d i b .. . •

As Jl~lavras "relatit'as IIC cU$lo da da nac ona a e, (JI!u to em).Clomllllçáo", do f 19 do art. 2~. O SR, l'Rr:SlllENTE:

... , • ... • • ..... .... .. ... (Afonso cel.lO) - Re.<pondendo àlSF.S5AO CONJUNTA PARA APRE- questão de ordem levantada pelo no.

OIAÇ'JlO DO VETO bre Deputado. Jntarmo que S. Eu." d i eneontrara resposta 11 ímcíatíva da..õ e cgõsto, â~ 21 hOTlIS e 30 m nutcs presldéncia no art. 86, do Ro/'imento,

:?tepresentanfe. do Senado na. Co- .."~llés:1l Mi."t:t :ncumbhla. de relatAr" assim reza;"cf!J:

Senadores :

i:ngênlo BllI'1'OIÍpanlel KrJegrrl:Icrlbl1ldo Vlcil'l\

O SR.PRE!!J1IEN'rE:

Designo os Srs Deputados TarsoDu/ra. V<lSCO FIlho e orIll11do :Ser/oU11. fim de integrarem II Comissão MIs·ta flue deverá relatar os vetes opostospejo Sr. Presidente da Repúbllca no Sr. Presidente, peço a palavra pejoProjeto n9 1.HO-H, de 1963. na all- ordem. 'mara dos Deputados, qUe lI\'lrova nor­mus para revisão de preços em con­tratos de obres ou servlçns a cargode 61'gãos do Govêrno Federal, e dáou rras providências.

o SR. p~mSIDENTE:

Quinta-feira (j ~ OlARia DO CONGRESS9 NACIONAL (Seção n A~ôsto de '1964 61~

PSP

(2lb9-(i41

LUcl-,';, :Machado - PSD'Marcia~ Terra - PSDOsmar Grafulha,- PTBPeracch! Barcelos - PSDRaul Pila - PIs 'Ruben Alves, - PTBTar.so Dutra - PSDUnírío Machado - PTP.Zairó Nunes - P'l1B

Amapá:

Dalion Lima.

Rondônia:Hegel MOl'by

Roraima;,

Vago -Absteve se de votar o Sr. D~pu••

-lado.

Maudcio_ Goular\':~

,Voiação,- em diseussao 'unicu, 0<1Projeto de Resoiução nó 60, de .1964,qUe estabelece normas para discussãoe votação do Orçamento Geral da.União para o exercício rrnnneetro d31965, e dá. outras provídêncías,

E'ROJ:e:TO JJE RESOLUÇAO NU 60,DE 1964

Ar!.. jV Na dlseussão e votação doProjeto de orçamento-oerat daUnião, para o exerctaío de 1965, serãoobservadas as Nonnas estabelecidasna presente Resolução e no Re~imenéll'Interno <trnnscrição. anexa) :

I,CAelrnLo I

DILS Emendas

Art" 29 }.s emendas ao' Pl'oJero "eJ

rão feitas segundo o 1ol'lnUláno esta-• belecído peja comtssao de Orçamento.

Art, 39 Cada deputaelo Pild21'ã apre"sel~br até 120 ccrnto e vinte) emen-

Idn:;; com o máximo Je dez emendespor item dos subanexcs constantes de ­relt.ção a ser ol'gonizada pda Comis.são P Que'S,l'á, pubJiclldn nnte.. do ini.clo do pra'zo .regimental drstillaC!o à-apre2entacão de emendas,

ArL. 4' AJ; emendas serão devida.mente classlIícadas. Obedecidas 95dispo.lll,õ,s que se seguem e o dis.posto llCS preceitos regimentais,

Art, 59 As emendas ~õmente cJnte.rão Ilm item: e êslé Se l'efer!J'á ape.na&- li uma instituição ou localldadeou ainc!(l. a um programa ou servIçocom dotação distinb,

§ 19 A emenda, quando ele!itacarparcela, de dotação constante do Pro­jeto de Ol'çamenf<l ou nela ,Incluirqu?.lquer inovaçãO, obedecer-n, tam.bém, ,ao 'Preceito dêste arllgo,

§ 2° As emendas que não ob~er.

vare m ês!e artilJo somente ter{lO pu-blicado o' prlmell'o item, '

, § 30 Quando lIoe tratar de serviçosque Inl,enssem a, mais de duas loca.lidades. a emenda só deve mElJc:onara primeIra e a únima d~ias

§ 49 As emendas' ~erilo apre.>enia.~dgs elll- t,rêil vias, dali!o~rafadas e'

/

d elas con"tarão Co sllban~~õ, o serviçoe o Estado a, Que Si< l'tfmun, A en.

,trega. Sl'l'{\. feita ée lima só vez e as,emendas deverão eS/II!' l'u:nel'adas se­:guidamente, As Que llJlrapx.,nrem o,,''limite.q estllbeleclclcs !lO art, 39 011,que não estiverem na ronformidadB'dêSte dispositivo, não serão l'eceblda,~.

§ 59 Os relatore.> cl'vfri'io upres~n­

'tar em plenárIo as €m,enelns que en­:tender nece.s:sárJlls ã, cCrr({;áo ou aprl­'moramento do ;;ubanexo a g~U C!lrgoou pllora. sU;lrir M falh16 ou omls!õ~sverlfkadas,

Art, 60 As emendas que não obecle~cerem às Normas ll,;s, Jll'tigC'S 49 e 5'não ,serão J}ub!icndg,~, nem poàeráoser objeto d~ deliberação res.>alvar]éIo cllSpostn no § 2° do art. 5.,'

Art, 70 AO receb'l" llS 'emendes, ofuncionário erCill'neln.d~ pela C"mj~.

, são de,orç,lmrnto "S numera,'" ptlllord~m de, ncebJnnnto.

" -Art" li" f!eeebída n emenda, (I PJ~-Bldenie da. Comissão !arâ or:tanizâ-ll\-S

,I' Pinheiro Chllgas '..:. 'PSD, Rondon Pacheco - UDN

" símão da Cunha - UDNTancredo ,Neves - PSDTeótiJo Pires' - PRUltimo de Carvalho - peD\Valter 1'as:03 - I'R

Siío Paulo:

Adl':ão Bernardes PS'lArran.o de Oliveira - UDNAlceu ele Carvalho - .PTBAn~:l Badra - -PDO,.4.th1é Ooury -- PDCCan'alhoSobrlnho "'- pg.pC~ltQ Amara! - 'PTBounha ,Bueno - PSDDins Menezes - PTN - I

Dervlllc Ategrettí - MTl-G­E1VUlào Finto - MTR.Fcnaz Egrcja - UDN

, Franco Montoro - PDCGerminaI Feijó - P'IBBary N.armaton - PSPBl1mEton Prado - PTNlfélc:'o Mag'henlani - PTBHenrIque Turner -' PDOIvete Vargas - PTrl 'José Barbosa - PTBJosé Menck .- PDCJosé Resegue' - PTnLevy Tavares - PSP­Luiz Francsco - pTNMário covas - pSTNlco!nu Tutna - DDN,Pacheco Chaves - PSO"J?edro I\;nláo - PTN ,

"Pinheiro' I3I'i,olla - PS'Psussumo ,U':'lltn '- UDN

I ' Teófllo Anuracip -, PDCI ' Tufy Nass\f - PTN, , YllkFhig:ue 'ramura '-PSD

Goiás: I

Alfredo Na!s3r - UD)I'Anisio Rochêl -psn

Benedito_ vaz -' PSD'Celestino -Filho - P"D 'Emiva] Caiado _ UDNJales Machado - UDNJosé Cruciano - PSD (17,10,64\:José Freire - pap

,Lud6vico de Almeida - PSPOdorlco &lntanu., - PSD 06 ne

outubro 'de 19611. ' .'

Mato arosw:

COtTel~ da Oost:a. - UlJ:'IRllChi'd Ml\ined - PEO'

Pal'lmá:Accioly Fllho - 'PDOAntôn,o Anmbclli - PTB

,Antônio Baby - P'tB'Ivan Luz - PRTJoão Ril.i.elro - PSD,José RlcJ:la: - PDCLyrio Bertolli - P",IJMaia Neto .:- PTBMário Gomes ..:. PSDNewton Carl1eiro ~ UDNPctrbnlo, Fernà] _ PTB'Plinio-Costa, -pSlJRafael Rezende - PSDRenato Celidônio - PTBWilson chedid - PTB

Santa. CalGrll}a:Alvaro Cat'ão - tJDNAntônio Almeida ~ PSDCarneiro de Loyola. - tIDN.Doutel dt Andrade - PTBJOaquIm Ramos - PSD'Laerte Vieira - "UDN

, osnl Regis - ESDPaulo. Macar1ni - "PTB

Rio' Grande do Sul:

AdlJio Viana - PTBAfonso An.schau - PRrAntônio Bresol1n - PTBAry Alcântara - PSDBrito Velbo- PLCcsar Prieto - PTBCid Fur t do - PDCClOvis Pestana - PSLCroacy ele Oliveira. - P'l:tsEuclides Triches - PDCFlôres Soares - UDNFloriceoo-'Palxão - PTBJo&é Mandelli - PTPlAluro Leitão ,-psrLlno Braun - PTB

PTB

Muniz Fa:cão - PS?Pereira Lúcio' ~ UOM

Serg:pe:

Arlosto Amado - PTBArnardo Garcez - PSDEuvaldo D:niz - PTB 'F'ranclscu Macedo - PTBLourival Batista - ODNMaehado Rollemberg - UON,

Bahla:

,_Alves Macedo - UDN'J\lclslc de castro ~. PSlJcícero Dantas =- PSP

, Ga~tão Pedreira - PTBHenrique Lima. - PSDHermogenes Prfncípe -- peDJoão Alves - pTBJ(ll!aphat Borges - PSDLuna Fi'elre - PTBManoel Novaes - PTBMilri~ Piva - PSD ...Necy Nóvaes - PT.BOliveIra Brito - PSD,oscar corccsc - UDNPedro Catalão - 1"'l'BRaimundo Brito - PTBRegis Pacheco - ProRuy Sànfos - UONTcódulo de Albuquerque PT:B'l'ourinho Dantas - UONVasco FilLo '-- UDNVlei~a de Melo - PSDWílcon Falcão .,- UDN

E,plrlto Santo: '

Argilano Dario - PTBDirceu' Cardoso - PSDDulclno Monteiro- - UDNFloriano Rublll - PTNGí! \l'eJoso - UDN

(

JORO Calmon - PSD.Oswaldo Zanel)o - PRP

de, ' Raimundo de Andr,ade -' l'TNRio de J aneírc:

I, Adolpho de oíívetra 1_ UD,NAfonso Ceifo - P'rB 'Aniaral Peixoto - PI:.D

, Al'lo Theodoro - P'l'BBernardo BeiJo - PSPCa1'loo· Werneck _ PDCDaEO ::oimbra - PSDEdé.~io Nunes - 'PTE~Get,úJio 'Moura _ pso_e ,Mal10 Taml10rJndeguy PSÚRaymundo Padilha - UD1-T

Guanabara; ,

Adauto Cardoso - UDNArnaldo Nogueira - UDIAurco Melo - PTBBdeta Neves - PTBBenjamin Farah - PTBCardoso de Menezes - UDNExpedito Rodrigues - PTBHamilton Nogueira - tIDN

, Mendes de Morais - PSD ,, N ororilla' ' F'llho - PTB

Waldir Simóe.s - PTBChagas F"e1ias· - 1"DO-

Mln>as Gerais:- . Abel Rafael ~ PRol'

Melo Cunha - PRAmintns de Barros - PSDAustregesilo de MendoncaBias Fortes ..:.. PSDBllnc Pinto - UDN'Celso Murta - PSODnar Mendes - UD1'iEJllls eXumo - UDNPrnncellno Pereira - UDNGeraldo freu:e - UDNGullhel'l1te Machado - UDN

- Guilhermino de Oliveira - psnGustavo Oapanema. - PSDHorácIo Bethônico - OONManoel Taveira - UDNMonteiro de Castro - OONMauricio de Andrade - PSD

,Milton Reis - PTBNogueira de Rezende - PR'Olavo Costa - PSDOrmeo Botelho -' UDli'OSear Corrêa _ UDNOvidio de Abreu - PSL'Ozanam CQelho - 1"80Padre -Nobre - -PTBPaís de Almeida - P)iOPaulo F,relre :-PTBPedro Alelxo - UDN

D JaJIUIl Passos - pTBlt ...l,,,,lU,,úU l:"'el'€S -- ...PSD~ .IU.O coemo - 'PDü\V.l~'.l1 Calmon - P"P [24.11.641

.I-:l!',,;

Votaram SlM cs srs. DzputadOS.!Acre:

Ge:d:do ,MESquita - psn;)mge Kamllle - PSDRomano 'c;val1o;:elista - P'l'B (27

de ,c"muro de 196«>., wn:l:1erJey Dantas PSD (8 tle

UlhUJ.,j ue I~M).

AtnJlUluO Carneiro - PTB""ullUh,,) I>o;,rea - PSD.B:u ,.maqUl de MIranda - PSD~Vüug,J ,uun}pos _ UDN..l>,.l)l,cl .,telmes - UlJNli,.oeno Campelo AZevedo - PTBLDIJU Oasurc - PSP" ,J,,,",,o M,aroJa - l;'SPwu.ae.nar L;uimaràes - 'PSD

1I1amnhiio:

Cid Carvalho - PTBlJwdiJtmr 1VLHet - Pbf'hllrleO Hloell'o - PTBlv.H; ::;awanha - Pl'BJoei' .f:lal'bOsll '- PSDJose J:lurnett - PSDJ08e barney - UPN •LUlZ Coelho - P'I'BMaMos, Carvalho - PRnPedro Braga - PTB

Piaui: ,/

Chagas Rcélrlgucs ~ P',l.DEzcqulas Costa - DDN'Gayoso e Almendra - PSPLaurentíno Percira; - PSD (2

setembro de 1954>•Moura santos - psr

Ceal'lí.:Alvaro Lh1S .:.. PTBDager Serre. - PTB (25,9.64)DIas !';facêdo ., PSDEdiLson Melo Távora - tIDNE"mel'ino Al'l'udl1 - PSTFlavio Marcllio - PTBFrancisco Adeodalo - PTNF'urtado Leite - UDNLer,o sampaio - UDNMartins Rodt'!gues - PSPOs;ris pontes '- PTBO.ss:nn Ararlpe - UDURaul Carneiro - PTB

Rio Grallde do Norte:Clovis Motta - PTBDJalm, Marinho - UDNJ<cssé Freire - PSDOdilon Ribch'o C'JUtlnho - PDC ''Iarcislo '\1:l1:a - UDN \12,8,6«)

paraíba:,

Flavlllllo Rililelro -- UONHumberto Lucena - PSDJacob prantz - ,PTB (6,H,64~

Jandlli Carneiro - PSDJoão Fernandes - PSD ,Plínio Lemos _ UDNRuymu.lCh Asfora - 'PTB (28 de

ou tubro de 19641.Raul dei Góes - UDNTeotônio Neto- - PSD

Pemambuco:

Atlelmar Carvalho - PSDAderbal Jurema - PSDAlele, Sampaio - UONAndrade Lima Filho '-,?TB'Arruda Câmara - PDC 'Bezerra Leite - PTBCosta Cllvalcanti - UDNDias [,jns - UDNJosé Carlos - UDNLuiz Pereira - PSTMllvernes Lima -'.PTBNilo' Coelho - PSDOswaldo 'LIma Pilho - FT1'Souto MaIor _ PTB

Alagoas:

Abrahão Moura - P'I1BAloysio Nonõ - PTBMBlleil'ClS Nelo -'PSDMelo Mourão' - PSP (6.11.114),

~gôsto de 1964~ .. ..,, ~_ ..,5166 Quinta·feira 6

----_-~ 7- --~;;-=---............._-__=o.=='""""-=~=--""=.......~=~===== __=~===--=--== ......__="""'-="""'"==-.,;;---"_.......-=-_....nos moldes adotadas pela comissão, • '59 Não ce'1( !y~n:'lflda li apresen- datas de díscussâo e votação de cadapura Os efEitos de estudo e de pu- tação de lista por deputado que não Anexo, Subanexo ou parte dêles, cujohliNÇiíO. depois de devídamente elas. o titular da respectiva quota, díre- prazo terminará a 15 de setembro.s.rícadas, lamente ou mediante expressa auto- I 19 O Caltndárlo será publicado

Art,. 99 Não se:rão publlcadas nem rlzcção de sua porte, As quotas não no Diário do congrcs,'o NaclOllllI com:pcdUflO Eor ObJ2to de deliberação aprcveítadas, per perd'" do prazo pre- ÍIlliecedênc)a. de, pelo menos 48 ho­

-emr ndns que visem ao auziento das vísía neste artigo, serão ínscrítas, fob ras da prlmelra datã, ou atlxado nodotcções de pessoal, em dseorrêncía o ti"<llo "outras entidades", nas res- mesmo prazo na fala de reuniões dade Il.'j, as rE!l'rrn!e~ à manutenção pectívas unlda~,,,, -ia. -,,'eder~ção. Comissão de orçlUnenlo.(>l'ülnúr1a de serviços federals, ou des- § 69 A retlfieação das listas apre- § 29 O presidente da Comissão farátlnadas Q serviços de caráter exclusí- sentadas somente scrá perrnítída até publicar no Diário do Congresso Na­vcmrnte municipal, sem inteIferéncla. o dia 31 de agôSto. cíonní em local próprio a pauta deria UnIão e as que contrarIem o dís- § 79 As relações de errtídades de suas reuniões com antecedência de 24posto no artigo 33 da leI 4.320 de 17 que trata ê;se lU"Ugo ser~o po.sterlo:- horas.. A publlc~ção será Ó'lspen."lIda,lê mnrço de 1904. mrnte publicadas em avulsos, com os quando se tratar de pro;:regu'mcnto

Art. lO, As emendas apresentndas nomes dos re.:\.:!Ç~;VL; autores, :h d!sc\l.!!slío já Iníciada, _iIJ Projeto de orçamento serãí pu- Art. 14. Não serão publicadas, nrm § 39 por molho de fôl"!;a maior. re-bllcllda~ em avulsos devldamente or- poC!erão ser objeüvo de delíberação, conhrcido pelo Presidente. poderá SeJ'lLn~do", .sr-gundnns unidades e o es- emendas relativas à. subvenção e de- mcdíür-ada qualquer data fJxnd{\ no'jUCmll de classlfícaçâo erçamentárías. mais dotações previstas no art. 12. Caknrl~rjo. sempre, porém. com a ne-

PnrlÍgrafo único. A.~ justlflcatlvas Art. 15. A Comksão de orçamen- c:t_'lÍJ::l antecedêncla e divulgação.,rlns rmendns não serão publlcadas; to fixaJ·á. em deliberação que deverá Art. 21. Cada Relator aprEsentará,cnf retnnto, devc~ão ser presentes aó ser publicada até 5 dias após o. vi. por escrito. seu relatório até 12 horasl':'lrdor, como subsídíos ao seu estudo. gêncla destas Normas, os limites má- antes da reuntão fi:<ada no Cnlpn-

CAl'iWlo II xímos de cada rrlllção ou grupo de dárío, de medo que persa ser dls­relarões prevl.'!ltas no art. 13 e seus tríbuído 00 init{a::...,e a J11SpeOUvs

Dlls subronções e outras modalickldes parágrafos e os limites mínimos que diEc\lStáo. .de ajuda Itnauceira poderão ser atribuídos a cada' entí- parágrafo üníco. Os retatõríos de-

dado verün terminal' o'orlgatÔrlamentc.Art. 11. Não serão publicadas. ném <pàrâgrafo üníco, Em nenhum Cl!S0 pera ffeito de d\scllf~to e vot.llção das

l:orJ,riío Spr Objeto de dellberoção os IImlles a que 6e refere ê.'te artIgo emendas, pela c:1!str!bulç~o d2s mes­cmrndas relativas a allXíllos que não serão fixados em cjulultitatlvos lnfe- mas. em três (3) grupos, reEi~lvadoo('18tiJ~1ll prevls!'0-\l (m I~I. ~ecr1e4t03' trda- Nous aos que lorem e.stabelecJdos os destaques:11l:l ou convemo -(Lei n . 9, e para a elal:ornção do orçamento vi-

13 de d!zembro de 1951, ar!. 29). gente. a) com parecõres fnvorável.';:Al't. 12. Não podem ser subvmcÚl- Subvenções mantidas 111 com pgrec~res contrárlos:

n3r1cj$ seminárIos maieNs, religiões. Art 16 Serão mantldos no orça.. cl com pareceres pa.rcialmcnt~ fa-templos. pre1azlns, dlcceses. paróquias ,1l1cnt~ de' 1965.' em adendo único. lIS vorávels.e _;llI:lt~S:. centros e. te,ndas esp1rltas, [SUbVenções ardlnária9 constantes do Art. 22. Findo" prazo estabeleci­ll:-..oclaçocs com~rclalll,. rl~bes ~- orçamento vl"'ente nos subanexos Õ{}s do no nrtlgo antHlor. sem que o Re­tlvos ou rWIeatJvof;, smdlcafos. eco- "'~' " . lt d • I t h' umprl-' o dle~osto 'nEs.sC'j:>Pl'n Uvas e entlõades comerciais, bem MlDlS""rlDs ~ Agrlcu ura" F; ucaçao, a or aJll c <;0 --}'2Eslm tôclas 03 que remunerem suas JUstiç;:- e 9;lude, em decorrencla da dU-paEitivo. o pre,iclmte <'Onvocuá od'ret "'In" OU r1j''tribulIm lucI'us e qual- Lei n 1.493, de 13 de dezembro de l=l.ell1tor su~tlluto, que t~rá. o ))Tazo'o c. ,.. - llY.Jl. eliminadas as nl-ribuldas a m. de t.rês (3) dias 'Para aprcr.enUlI o

qu.r oul.rn que contrarie as disposl. tidad!rs que nll.o' estlverain devida- seu parecer.ÇlJell dn Lei ~~ 1.493, ,de 1951, ealvo mente registrados nos órgãos compe-<:uns Illstll.lllçues EoubOrdtnadns, desde tentcs' tenham Mdo t'eus regls17.1O$ Art. 23, O Relator. além ela. e"po­que poc'uam !lnal1dade assistencIal cancellÍdos' Incidirem nas proibições slção gernl Eóbre a m(ltéria dará pa·Ol! ben~flcente e es~eja_m devidamen- legal ou 'nos três últlmo.!l exereíclos recer su,cinlo sôbre cnd3 emenda. e,t" l'P.gl"L~OdRs n~ orgao eompetmte suc~p~<;tvainellte (lgOl 11. 1963), não se sempre que opinar pela SIlo aprova­d~ c,nl,rolc aclmmlstratl'l'o. .bEnmm hllblJilado para o r~ceblmen- ção pardal, apreselltaJ:â s.ubemenda.

§ 19 QUl1ndo duns ou mz',; emen-"_rt. 1:1. CnrJa deputado poderá to das retpec':('1a.e S'Jbvençõ:s, ape- das versanm rôbre mllthl1 idêntl-

n;)J'CEenlnl' nt& o dia 17 de ag6.;to, dl- sar de registradas. Clt, terão um só 'Parecer, com expre.st:aJ'''!(!J!1~nl€ fi comJsno de orçamento Art. 16. Os elementos pMa as eU· r€fnêncín a lõd~.s elas,l!f 39 rJ'o art. 168. do Regimento n- minnções previstas neste artigo. se· f 29 F4I1 7séu -relatório. (} R:lntortuno) :1$ nllções de entidades que rão colhidos pelos relatores e apre- apresentará as t'mendas su'Ores.,lvos<J~vnm ser contempladas com' 8ubven- SEntados ao Plenário da Com!ssão de que se fizerem neeessár13s fi obSer.çQeÍ! onlinárlns e extrao-rdinárlas, Orr,l1n,ento, para seu exame e de- vâncla destas Normas ou em decor-tom fUnGDmrnto na Lei nO 1.493, de liberação. ' rêncla de seus estl"Úls."3-12-51, e Dl! Icg"1~JcçilQ que a am- § 29 Também serão eliminadas as § 3q Relll'alVados os c!l!OS do 'artl-j;ji,'u Oll modillcou dEsde que suas subvenço.es ordinários InferIores a go 13, nenhuma dotação será ~pro­<ltivldndEs tenham' pr<l'tlllênc~a ((·lU Cr$ 100.C-OO.OO /CE!!, .mU.cruzelros). O vada pela Comudio W.Orcamelho ouus encargQ~ -dos Ministérios Ih Edu- m{lnt.ante das elJmmnçoes de cada Inclulda na redação final sem quecação. Jilttlt;S. Agricultura e Snúde Estado será atribuldo a entldades da tenha sIdo proposta em emenda dc~ sr. ut.cnham 11$ CllJ$IflcJlçóts adota- mesma. unIdade da Federação que fl- Plen~rto, Inclusive .m _Ae tratando derlü3 pela Cnmlrsão _de OJ'ç:lmento. gurem no orçamento vIgente com d t li. I b 1 ons

~ 1" As rclacões de subven"ões se- Importâncías incompletas super.lar.s a dlsC'l'lmlnação de o aç o g o a e -- , "" Il t!lnte do PJ·()jeto.

1.'0 inrltúllt~, por Estaác..~ e em ar- Cr$ 100.000."" (crm m crUZelr!)..) e Art. 24. Submetldo '/lo ,'otação o Re-dem lllfabétio,' ftll adendo, adendo que serão maj!'radas )lo fim de atin- la,tÓl'lo e havpJi:do emendas destac2.­imlco com:> dilit'riminação das dota- l\'lrcm o p~óxuno multiJl~" de 100 das ~õme:nle poderlio falar fôbre elas,çf!~s glolJais nr,pectivos. Tais dota· (cem). C'~I:""I.O' _ peld prRl'o de cinco min!1_tos, o Ilfi'-,ü-s cJn~tarr\O do orçumetnto con· ~- .u m lator, da matéria, o 'ftelator d$ Rr-si2;Dadns no c, N. S.- S. (Conselho Jjota~óes' para ÚTUiió.q especiab cella. e " Aufor da Emmda ou_ dJNnci:Hllll de Seniço SOeial). destaque. O Relator pederâ ainda

Art. 16. Nilo sel'iío pllbllceÔllt, nem tAs fubvençõ~s extraordinárias po- poderão ser objeto de dellbrrllç!iCl, pronunciar-se aflMI pro'a mau C!l' on

rler,,\o ser r(']1Ci~J1arllls p~r Estado e emendas relath'as aos subanexos retificar seu parec<:r.-por s,tór a Que _te refiram os res- Superintendência da Vn1{Jrlzaçào ECO- Art. 25. Os pedidos de vérlflcaçãopedh<:.~ s:nlçClS, (Agricultura, Edu- n6m\c-a da Amllzônln, ComLssilo do d2 votação de matéria or~amentórjatl!t;fitj Jmt]ça ~ 8lllidc. Vale do São Franc!!co e Sup~rlnten- na COmISsão, sômFnt~ poderão ser f~l-

~ 2" A l'lpresentJlção e1e_ ~lIda Unl- dêncla de Valorl'lClçi\o da Frcnte!rl1 tcs pelos Deputado~ !eferldOs no a.r­onde F'~del'lltlva poderá a.presentar SudoeE:l-!! do Pais que contra.rif-m a tlgo anterJor. fxl"ln90 - M• em qual­umu rclnçr.o ele subvenções, a cargorellpect!vl't leglsÚlção. quer hlp6t~·e. o l1pr>iamcnto de. pelo(10 Cons-elho Nacioml d~ D~sportos, Art. 1'1. Não serão ]YUbllcadas, nem menos, clnC'Cl (5) mCmbl'ilS da. comls­" "erem ntri\mídas dlEcrlmlnadamrn- pcderão Se!" o1>Jeto de óeliberaç-Ão, são.te às leclela~õ,s CEprr.r!lvlls locals EmendlUl que consignem dotaç~es prlo -Art. 26. A transferência de emen­para utilização direta. DNoeS para obras ou servIços que da de um sub anexo plU"a out.ro m-

, :J9 Eó sallO accltM relações de não ertcJam compreendld<ls em seus mente será conc!dldl1 quando Of'l'r-rlEllUtndos flue ezteJam fom exerclclo- encarg<:lS. rer êrro de publlcnção.no pr~z{1 de entregJ. Se tiverem exer· CA!'JTUlo IV CAPíTUlo Vcicio l1ffSe 111rlodo dfPutado efetivoe tuplenle, 'Prevalecerão, para todos Da dtSCltS.9ltO e votação na Comissão Disposições Filiais03 eM fo~. lIS relnções do primeiro. . de Orçamento Art. 2'7, AJ5 'Pnrl,e.~ de anexo ou su-pnjucllcedos ns do segundo. Se o Al'l. 19. O Pre.sldente da COm1sEão banexo votadas sepa-radamente peloch'J!lllDdu titular não ~t.ivH em elter- desIgnuâ Relatores e Relatores Subs- Plmárlo poderão se.]" remetidas ao &~.ciclo e, no decorrer do prazo. forem t.itutDs (rcvl.&lf<..:;) Il'u'a Os Anexos e n~rlo Federal em slles rédel-,ôes finaisdol~ ou mn!~ os -suplentes, prevale- Subanexos os prImeiros 'entre os parciais, nos têrmOS do artigo 169, don91'n. II J'ell\'UO do primeiro que a membros efeti:vos da Comissão. l=l.egilnen!o Interno.npres:nlar. " 'I

§ ~\' o nutar da relação deverá AIt. 20. O Presidente da ComifôSão Art. 28. O Preddent-! da 00111 sslíot1prc!cllth-ln on três VlllS, uma, das de OTçllmento oTll'anizará cem os RI"- de orçamento p/Jaerá desi~r gTlI­(juul. obl'lgntorlr.mcntc p~;'ôl. deVI'lU-[latores, Cl ca1t>nd6.rio de 'Votaçllo d05 pos, corn;tlhú-do< por membro.<; da Co­çi;o ao d(oputado. pareceres, no qual ~l'!iO fixadas a.s mls.slío, llarA rellllza.r re~ em

qualquer ponto do Pals. com o obJe.uvo de examinar ou estudar a apli.cação de dotações concedldas Em exer­ciciOs anteríores, a fIm de erclare­cer dotações constantes do projeto oude emendas apresentadas no Plenário,bem C01110 ouvir sugestões ou EScla..c-Imentos dos representantes do Po.der Público e AssocJarões de classe.

Parágrafo único. o' Presidente de.signará um ou mals funcionários coníexercícío na Díretoría de orçamento,para assessorar o Grupo a que se re­fere êste artigo.

Art. 29. Em nenhuma hlpóte~'e no­dera o Relal,:l1' retlficn-r no plenárioda. Câmara. sem autortzaçãc Préviada Com:Seão de orçamento. os pa.rccerss por esta aprovados na dis.c=ão da matéria orçamentérta.

Art. 80. ,A apücação dos artlgc.s 5',89, 10, 13, 16 e 17,fieará a cargo doPresidente do. Comissão de Orçamen­to, que, se entender. podprfl deS!~nllJ'uma Subcomissão de trêS membro!pnrr , em prazo prefixado, examínae11 mérito -das Emendes tídas como in.frlngentes dos dísposítívcs cItados, •oplnl1r sôbre a sua publlcação,

Art. 30. Esta Resoluçilo entrará emvIgor na data de sua publicação. re.'l'o~~das 1\5 dlspooições Em contrário.

Sala. da ComJsslio de or,!a~"lento,

em 30 de julho de 1964. - Paulo Sa·rasate, Relator.

O SR. l'm;(U'DK!I!TE:

A Cmnl,-sâo de Orçament<>, l<V""Ul<projeto de Reeo'lIção scm número de1964, que "estabelece normas pl1radisclli'são e votação do Projeto deOl'ç'lrnen!o Geral da Uniílo parA oe:'l:erdcl" de 1965, e dá cul,.as provl­dênclns" .

Ao projettl fm'am a,rseentndas, rmplenária, noS se:,:uintes:

EMENDAS

-1­

Ao artlgo 39

Redija-se lISsm:

"Art. 3~. Cada deputado poder1sprrscnlar até trezentas e seK,enta.(060) emendas, com o máxmo detmta (~Ol emendas por tem ('.0,' :tlb.:ll 'xos constantrs de relaçií o a Geror:;àn'zada pe1n f"Omissão e que seripublicada. no Diário do CongressI1e em avulsos, ante" do Inlo'o do prazl)reglm<.ntal d"",tlnlldo il. ap"".s;:r.~;;~""

de emendas".

Aer' --:te-se:"Pnrái:J'lIfo ÚJúco. N'ao oc(!!Wjao

e'" nnb'lcal'!io no prl170 l:cÍlnlt pre­vl.~to, não prevalecerá a restrJc;ã'J es·tabelec1du neste zrligo"

-2-:ArL'go 3?

Sunrima-se:

- 3Arl.. sq

onde· se di? 120 emwôosDil'a-se c!llqüenta cmendILS,

-4-Ao § 4? ~o artigo 59

Suprlmam-,e a.~ expreS$õ~s:

"A entrega ser! feita de lIma­,~ez e as emencllls deverão c;tar ::m~rndllS seguidamente".

-5-Ao § 4? do !!l'ligo 5~

nedija-se lls.>im:~§ 4?,' ,As emendns seJ'áo apr::::=.

tada<; em três vias d,]Ulo;:rnfac13a.de'a~ corutaráo o subnnexo o .c •. :_e o Estad':l a que EC refer:r(lm"

-'6 -

Ao artigo n Y 13onde estã:"17 de s.g&io·',

Quinta-feira ó olARio DO CONGRESSO NACIO~JAL (Segão f)' Ag:5sto de 1964 61~~

§ 2~ambêm serão elimlnaaa., (\9~sunver.çoes ordmárías \nie:iore3 a.Cr$ 100,000,00 (cem mil cruzclros r . Omontan te - das e!íminações de ê,a'cca.R'it:tdo será atrrbuído á' entJ_·ad'~" o'llmesma unidade da Federaçã 1 q'lQ :í'glll'em no Orçamento vigente corulInportâncias lnr:~n:ple-t-8s 8upel':.tl_f2 ' IOrS lro ~(,l\ 00 (cem mil cruzeiros) eque .83.:-.2_0 majorads.s a iím ti;:) atin~~- I

,'('111_ e> próxirno múltiplo de 10~ (eam).1

- CAi'lTULo rn ' • IDu.\:.(jc,:;s r;,'Jra - óTgéi.os. et~ec:ws

A~t; la. _N:i~, ~~~2.0 p~li~_~~:~}::~14pDd-::.r,-t,o 88 r LDJllO d... e~~_o_ '--'-:0 __ 0,emendas relatavas aos subanexos su-Ip armtenríãnciac c"a Va]ürizaç.lo E[Uinôm'cn era Amazórua, oomíssão (o,Vaíe do' São Fr>:ncl:;co e Supei':nten-!dêncía de Vo.lorizn:.-5.o da FT:JEt:-:.::-a.1

Sudoeste do País 6ue ct'ncrarím1 (l,

respsctlva. leg~3hçãQ. . .ATt 1'7, 1;30 SêTP_O publ:cô dn, n2m

pc-derão ser objeto de dellbenção,êffirnD.3.S que cCl.1;i~nk;m dO~L1('52~:; p3 ...0DNOC3 para' obras ou s6'l'viças quenão E-.::tejRnl com.prc~ndiôn3 em SéU3encargo';.

C,'PiTüLO IV

Da discussão e 'lJirtação na COlrl![c:ío',de orçamento

Art, 13. O Presidente da Comls"ãodesIgnará Relatores e Beiatares Subs,títutas. (revisores) para os Anexos eSubanfllOS. 06 pl'1melros ent:r,o: o,lliE'mbros efEtivos da C~mis3ão.

Art. 19, O Presídente da Comissãode orçamento arganizará com os Ré',la,óre::, o calendário à_e vptaç_ão dOlpaIêCereE, no qual serao Ilxa,aa.s .a~

datas de diBcu&São e votacão de cada.Anexo. Subanexo ou parte' dêles, cujoprazo te:'lInínará 31 15 de setemb:c..

§ 1° O CalendáIiô será pUb!ic~[b noDiário do Congresso uacional,. can!antecedêncía de, pelo meno~, 43. ho·ra~ da primeíra da-t@. ou fíxado nomesmo prazo na sala de reunIões daComissão de orçamento,

§ 29 O P:resí{lente da· COmL2ão fa, ãpubllc.ar no Diária do Congresso rya...ctonal, em local próprio, a. pauta d~

suas reuniões, com mtec('dência ele24 horM. A pnblíclção será dí::pen­sada qUMldo se tratar de prossegui.mento de discussão já h1icklda_ ,

§ 39 Por motivo de fôrça, maJOr, re·conheci{l() pelo Pres~de.,.'1te, pod'o:ró Eel'modifiroda qualquer- data fixad2, TIl)Cnlendárío sempre porém, com- a ne·ceasária antecedência e divulgaçÉ (]. I

Art. 20. Cada Relator anresen '~rã,

por e.scrito, seu l'ebtõrio áté 12 110­l'a3 ante<: da reunião fimda nD Ca.'lendário, de modo qUe pêi).5a ser rlís,­trlbuído ao ínicl2Jr-Se a respecb:v11l'discuúl:ião" I

parágrafo Míco, Os rela.tários de.'vm'ão terminar, obl'igatbriamente, por.efeito de d!snussáo e votaeáo da~emendr"l; pela dkLribuiçSiÜ' õ'~5 mes·mas, e11\ três (3) grupos, l'essalvodo~os (lestaqués: '

a) com ,parecere" f3,vmávei";b) com pareceres contrário,'

SubVenções mantidas c) com P'l:receres. parcis!lmente fa.'Art, 15, SerãO" mantidos no Orça- voráveís.

mento de 1965, em adendo úniCO, 35 Art, 21. Findo o pra~o estabelec':-!{.::--subvenções ordinárias comt.ailtea do no 0,1'tigO anterior, sem que , Reí3tOl"Orçamento vigente nos subanexos dos lv.t.ia cumprído, o <lj.~D8Sto n2,"e j e.

Ministério, (la Agricultura, H:dl1eaçaO, positivo, o Pr€'ii{[ente convgc:l'rá n Re.Justíça e Saú{le, ~m decorrêncía dn, lator Substitutivo, quo te:"[Í {) n:,Cn riaLei n° 1.493 de 13 de de2eml)ro de três (3) 'lías para apI'C2enta\' o seu19&1, eliminadas as lltríbuíc'.as asnti- p'11'ecer.dôldés que nãa estiveram devidamen-te regist'3/1as !ll)" órgão," competen- Art, 22, O .R.e,.atm, além di- expo·te.s; tenhmr, ,ído ,eus regístros can- síção geral sôbce a m"térw. dará P:l·celados; íncidírem nas proib'cõe. 16- l'8cer su.ecínto ,sôbre cada emenda e,gafs ou nos .três últimos ~X~1'cícios bU" dêlnpre que oninar nf'lB ~1l" ~ .... ~-.- ~3.()

cessivamenre (1961 a. 1903), não lie parcial, o,pre.sent8!rá, sllbemend(l,tenham habilítadú pm'a, :> re(Hbimen_ § 1° Qlland(} duao Ol! mai~ emenc'a::tto das respectJvas subven,ões, apesa.r '/ersarem .ôbre matéria irlêntlcR, t~.de regístradas, l'ã n uÍll ~6 p,1l'ecer, COm eX;Jreôca ra·

fel'ência a tôdas elas§ 19 Os elementos para as elimina-. ~ 2° Em seu rell'Jól'ÍO. o Rêi',:or

ções previstas nest~ al·tigo serão colhi. apresentm-á as emel1dn< ElIPro~';v'lsdos pelos relatores e apresentarios aO Cjue se' fizerem neG~?.'á1"q.s i> 0'" "r­Plenárío d8J Comíssão de Orçámento, vâncla desta. Norma. ou em cl3cor.,para seu fi:&;ame (; deliberação J'~nr.i... de seus estudos.

-7-

SUBSTITUTIVO

Ao §. 6°, do al't'g{) 13onde e,tá:

Diga-se:

"31 de agôsto".

~'~1 de agêsto",D:?,'j1-E8;

"10 ['e setcmbrG".

Da.s Emendas

Mt, 2 As emendas ao J?rojet'j ~e­

rao feitas l!egll11do o fOl'rnuJál'iD E.Sta-

-9~

Ao artigo 26

Substitua-.sa pelo seguinte:.,Art. 26 A transferên<lla de emen­

df). de um subanexo para outro EO­lnc _l~ será c.Dn~edida, se, téndD pare­cEr favorável dos deIs re'atores res­pectivos f01-deferida pelo Plenáno df\"'Ccmi~são'~ .

Art 10 n9 di'!Cllgsão e vot.acãorloProjeto de Orçamento-Geral ia ·UlliaO.para o exercícjo de 1965. serão ohser­vadas ao:.; Normas est.abolpC':c19:~ n,::!:pref'."",nte Re'.olucão !! nCl RegimentoInterno (transcrição a:wx.:t).

CAPÍTULO !

Acrescentem-se, no Capitulo TIr

(Dot.açõas par2.. órgãos espzckus),'03 seguhü~s d:.spositivos:"A1't As emendas relativas à.5. ro­

dov:as federais mR) em execugêeo se­rão eXJ.uninada.s pela Comi2-5ão deOrcamento atendendo_se à conveni­êl1cLq, e neceS'":lidude decorrentes- dosplanos existentes. e -sõmente s=-rãoaceita,s dQtaj~ões parª, obl'a, incluids",€m v'l'tudc da lei no plano Rod'lvíá­r~ \ N8ciona' JU na relacão de 0,10­""j,:-ts Dl'iorHúrlas 0(; Nordeste .

§ 1" Qu)fnb à, emenda" referentesàc: dêmai~ f's:tr'1da~, n8.0 cOll3tant~B doPl8-.l1o RorlúvP rio liaciC1"la}, serão exa ...minade" denh'o dos qu.ant.itativo~ fj­:xad-Q,S tiara c'1àa E.'3taco cOl1..s!derad3súbrh,atilriamcnte - as pnpu'acõps, asfll"ea":{ & ?s rendas respect.iVRG1 ['stas113. sua l·a-Z8o inversa.. bem comI) o'va'or d.as dotaoões constantes do 01'­cam2nto de J064, ', ! 2° Ar; B9ncadas poder~o acordarna distrlbuíção d[)8 quautJt.ativos deque trata o p.aráQTafü anterior (~on....forme melhor convIer <lOS inter:"ssesde r::ell~ E::::ürlo.3, em Fd'ls ãpl'esBn­fada ~ "O Re'ator e assinadas pela to­tt1lid::lde dq r6i:T2S2n~.tCqO ou por to­das 03 líderes pB_rtldários dos res.,'Pecti:J03 TT":itac1o:::, com ba3e nas emen-d{Js-' do Pienário, .

§ 3° Não pwendo ac&rdo prevale­cerá, na mecUda Bas quantita-tivoBestabE!.E'c1d-ü;-:, - a discriminqçÊÍ_o que fôl'feita pelo Hela+or, cetm base nas do­t.:l.CÕ'2" - do orr''Jnento v'gente e nas(;m;:;ndRS ca p1enp.riú e aprovada peloPlenário da Comí~são de Orcamento

~ 4° A P-:8pán dos Q1V3utit8tivas deque trata o " I" será feita. 'pela 00­mL<:sii.o. med.iPl1te propcsb dO' 'Rela­tor, como prellminar da discussão datmat?r!a,

O SR. PREsmENTE:

A Comíssão de Or,mnecnto ao apre­c'ar as emenda,; oferecidas ao projeto,opinílU pela adoção do ,seguinte

belecido pala Comíssáo de Orçarnen- com fundamento na Lei n9 1.493 deto, 13,12.'51, e na Iegislação que a am­

Art. 3° .As emenda, seriio devida- pliou cu mcdifícou, desde que suasmente c 'l':i3iiJcados, cbe<':cCldas as dis, atividades 'tenham pertínêncía com osPSSiÇÇi8S nue se se; nem e o disposto encargos dos: :tíínis:ér105 da Rdllca-

Ao 9 2", do arus,o 16 nos preceíto, regrmentecs. ção,' Justlça, A3ricu,~u'a e Saúde eD2sdobre-se em dais l)à;':"grat'c.3. Are, {O As emendas ECnU8.11te con- se atenham às cla::SITlC:d-cÕfS adotffdü'3

EiS.sl:P-1 .recugídos: terão um itSTI,- e ê.s~f; se rBflr,lré~ ane- psía comissão dê orçamento.I.Ó 20 T~mbe'm serão ehmínada., l ...&f' ~ dumr~ i1J.S~""tlV.':,'~-o ,,)11 local:a8.de ~ 10 As relJ.cã?s de subvenções se-

v .,;J,. q ou ain '.3.,n um pl'us,.::.ama ou serv.ço rão ínctuuta-, p:}r 2'..-~tEdcs" e em cr-GUb7SnCÕf:,; orcínánas inferiores a com dCitSff!O dlst.nrn , dem alta.'b3tic.a,- sm aiEndu unico CO..Cl'G l(}Ó.CCO,OO (cem mil eruze'ros) ". ' 1° A emenda quando elE"'a"O par

" • -"", '" .'. " •• 1' "- mo di3crlmin3,áo Cl0S do.ações (rlo-"1 2:° O montante das chminacõas cela de docação constente do Projeto I ' ' ~de cada rztado, a que se referem êste de orçamento ou .ieia rncluir qual- bal~ re:peCulV3.S, Ta!3 dotações COllS-artíso e o parágraío antel'i01", ,'Jerf.l.', - b 't b .13,',2,0 no Or]amt:nt:> consignadas e.o

..., ~~ quer movaçro, o cJ3C2~él rm em, ao 0.1:1.8.3. (Con,[:s~ho IT:::Clan2.1 do E'i::;r-- TUD.~::Ti·~uido, a critério da respsetrra preceito dft~té artigo v100 6ccL:l). t<.L~' .mbvencões -extl'ãor..

b2.:'1cJ.d9. a entida~e.s ria mesma .rru, § 39 As ernendo, que não obsacva- dinár.as pD1e:ã[,~ ser reliclonact.3.S por(I:." _'Ia Fec.erar:2o, que J"á fl2'Ul'6In no rem e~-te "r,' <ITr) somente terão pubn

<-J _ ... " ~.....É L ....... ~ ~ ... E.3tado e POI S?to:- a que. se refitfl'IDC..t~;:ap1ent:) vígente: . corío o prlmetrc ite.u . -os respecs.vos serviços (Agricultura~

§ 30

Qu:t-ndo se r.atar de vervlçes Edu~açãol Justlça e Saúde).que interessem a Ir",l1S ele zrua. loca'll_ § 29 A representajão de cada tmí,

''U.:~d::.s. D. en12:od:t E.J c:;:v:; luenClonar a d'3.de Fedarativ.1 poderá apresent~nprlmelr31 e a úWma delas. 1UTI,) rela~2,0 de suovencêes, a cargo- 1 ~o As un:::núJ ... ::;2r __ :; .ô.pr.::;ea.."1t2tà:ls do COn_seLlJ.o Nacion2<} da De;;.po::tos,em crês VIas, da t:l'Ç';rafad:.s e delr.& a serem atrlbuídas diI'p,"lmínadameIl_constâ~'á() o subanexo, IJ 3ervcGD- e o te às fedel~aeões esp-oJ."uva.s lo-cais pa.­Est2.!do a qu'e ·~e refl1"a,-p As que não ra úti11z?çãó·-diret.llie..sdvEl'21D D:l cOTIfo:rnlj(~J.(e dt.L.€ dls-pn;ütjyo l1ão ';;E'l'áJ í eceblda:t" § 39 Só serão aceit2.s l:c2.a,ções de

§ 5Q OS l'eí3.tore" deverão apreE'en' d8put~d(), que e&tejam em exercíclOtar em plenát'lo il;; emendas que en- no prazo de ent"ega. .be ectiveremfenderem mce.s.sánas à correcão ou em e}:ereicio n€5se período deputadoa,prÍ1J:!0mm&nD do subansxo 2, seu efetívo ~ supien;;e prev'llecerão, _pareic·:;trgo Ou parn. Hlprir as falhas ou tDdDs os eieítos. as relaçcE!S ao PIl-­mni·':.sões verifwü.das, melro, prejudice",das as do s~glIDdo.

Art. 5~ As emsndas que não obede- Se o deputado titUíar não e'itiver em.cererrf às Nmnms dos artigos 39 e 4° exernfc:o e, no :lecon'er do prazo, fo~

não - ZGâio puo ":C:1ú..:"...s1 lEm podarão rem dOIS oumaJs o,s sL1ple...."1tes, p?6Va­ser objeto de d3l:b2l"cç'io, re'35alvado lecerá a l'ek!ção do primeiro que ao disposto no § 29 do art 49, apresentar.

Art, 6° Ao receber as emendas, _o § 4° O autor da relação {leverá, apre_funcionário credencJJdo p2I{l, Comia- sentá-h em três vias, um3, d,as qua~s

são de Ol'çamento as numeml'á pela obrigatàriamente p:}r devolução aoo,dem de recebírr"ento, deputao:o.

Art, 7° Recebida, a emenda, o presí- § 59 Nf"o será permitida a apresen-d:mte da Com:SEão f.Jl'á ol'ganízá-las ta:;ã(} de lí.sh por deput,:v.io que nãonos moldes adctactDF peía Comi§~o o titulal' da raopectiva quota, direta­para os efeítús de estudo e de publi- mente ou medmnte expressa <mtDn­cação, depois de deVldammte classl. zagão de sua parte. As quotas nãoficadas. a.pr{)veitadaB, por pecda. -do prazo pre-

Art. BO Não .serão pubilcadas nem VistD neste artigo, serão In'crítq", I'OlJpOdeIão ,ser objeto de deliberaçi3,a o títuio "outras entídades", nas res,emen<].}s que visem ao mm1e1lW das pectIvas unidades da federagão,d, taçõe~ de pezsoal, em decorrânCla § 6° A retífícaç'i'ío dai; listas apre­de lei 1 a.3 re.ferentes à manutsn1lão or... sentadas .somente será p.ermH-lda até.d'r,ária de serviç,as federaIs, ou desti- o dia 31 de, agÔsto.nadas 8Je>g-_servbos de caráter excluo § '79 As relacões de entidrodes des\vilmente .munieI]::!.1-l, sem interferên_ que trata ê~sE ái:tigo serão po,teríC1"_eía d, União e as qUe contrarial'em mente publicad<9s em avulsns, com 03'O du,po,b ne> art' 33 lia Lel n° 4.320, nome,; dos respectivos autores.-de 17 de· marco de 1,'14, Art. 13, Não 'erão oublica,d;w, nem

.Art, 9'! As' eh:endlS a,presmtadas poderão ser objeto de deliberação,ao Projeto de Orçamento serão pubil- emendas _relatívas à subvençâõ' e -de­cadas eLe avuisos dev.,dim8lJte ordena_ mais dota:;ges previsl,as no art. 11.dm, seg1U1do as tmidadeB e o esquema Art. 14, A C'omú"ão de Orçamentode ('18-,,;si'fíca-eão orcarnel1l'Í.r~n.s ..

Pará:=rafo • único: As J'u3tifícatívas fIxará, em deliberófçao que deverá seJ:- publicada até '. dia:; após a vi~ência

da" emendas não serão pub!lcadl1s, dessas Norma.s, os limites máximo<c deentretanto, deevrão ser presente, ao cad" relação Olt grupo de relagõe,Re'l.1tor, como' 5ubsidi,os ao seu estUdo. pleví,~ta.s no art, 12 e seus parágraro,

CAPÍTULO II e o.~ lin::.ítes mínim03 qUe poderão serlJas s!!bv!"nçõe~ e ru;ra, moàG!j.:ladea 2 rribuidos a cnda entidade. '

de ajuda financeira Paráf(I'afo único, Em nerJhu..'1l ca300<; limfD~s a que S€' refel'e 2~:·t€ al'4;igo

Art, 10. Não serão publicadas, nem' Eerão fIxados em qnantítatlvo3 ínfe­p'Úder1ío oer objeto- de deliberação riores aos que ffuem estabelecidos.emendas l'eíativâs a auxilios que não para a elabol"ação do Or9'lmentJ vi.estejam previstos em lei. ~.em·etor tra_ gente.tado ou convênio (Lei n9 1.493, de 13de dezembro de 1951. ".rt, 2").

Art, 110 Não podem ser subyencí{)­nados seminários mRÍ'Ül'eS, relig'!ões.templO', prelaziàs" dloce"es, paróquiase Cllratos, centro~ e tend({" espíritas,aswcíac-ões cOILerciai,s, ·lubes espor,tívos ou -recreativos, .indica-tos, COa­per,atlves e entidades comerciaí&, bemMsim tôdas (ls que remunerem suasdireforia3 ou distribuiam lucros equalquBl" outra que contrarie as diz­posições da Lei n° 1.493, de 1951,s a i v o Suas in.stituíções -,ubordí.l1adasde.sde que possuam finalidade assis­tencial ou- be11eficente e estejam devi.damente registradas no órgão compe­tente de contrãle adm:nistratívo.

Art. 12° Cada deputado poderáI1pl'esen.t8!l' até o dIa 17 de agôsto di·retamente à ComiEsã{) de Ol'cemento(§ 3° do art; 163, do Regimento In'tel'no), as l'elil,ções de entidades quedevam ser contemplad?-s com subven­úqe.s ordinárias e extmol'<fínâl'las,

6'; G8 QuirÍta-feira 6 DIÁRIO DO COi\lGRESSO NACIONAL (Seção n Agôsto -de 1964

Parágrafo U1LCO. O,;; 1'Ektélrio~ d~­

verão terminar. obrigatõriamente porefeito de dioC1lSSão 'e votacão' da.'>emelldas, Pela distribUicão dil.s U1J>S-

~ 3" Res:nlVados 03 caSDS do artigo 0- SR. PRI:SIDJENTE: estejam previctos em Ie', decreto, tra, I para Q, elaboração do Orçame'1tfl vi'12, nenhuma dotoção se.á aprovada Vou submeter a votos" t tado ou convênio (Lei n> 1 ..493. de 13 I gente.pê:a Comícsâ., de Orçamento ou rn- o seguin e de dezembro de 1951, 2Jrt :i,9).cluida na red:3.çâo filial sem que te- Redação Final dó Projeto de Art, 11° Não podem'ser subveneío- . Sil,bvenções mantidasZllle, ~_cto proposta em emenda de Pie. R _ o '. . nados seminárros maiores, l'eliglões, Art. 15, Serão mantidos no orça;ná.ro, mclu'.rve em c,~ tratando de di... . esoluçâo n· 60-,8, de 1964 templos, prsrazías, dioceses, paróqUias mento de 19-65, em adendo único, Mcrímínacão de dotação global. cons- ReUacão t.nat do projeto de ue- I e cUl:at~;, ~ent1{)s ~ ,temi'lS ~spiritas, subvenções orülnártas const mte., dots n;e 11[, Projeta. eotuçuo'nO ;;O-B, àe 1964, que esta. Iasso.ciacces ,~.om~::CJ:Us~. cll.\~~3 _esporo orçorncnto vigente nos subanexcs dos

Art. ~3, E·ubmetido à votação o Re_ ôolecr? Normas para a dIscussão tlv.?" 01.\ le<;.le~,tl>os" ,:ndlC,"~O:>~ coe- ",úIli.stérlo~ da Agricultura, E;ipcnção.1a.:6:10 e havendo emendas desta·ca· do Pl'OjetO de Orcamcntooetal' pf':"ti'~3 e ent dades comeccia..>, bem JUotiça e saúde, em decorrênr:a <la.(.!-l', somznte poderão ia1:l.r ::ôbre'€Tas; - da -União para ó ererc.cío de I arsim tCÚ83 &', qu~ remunerarem su~s .Lêl n9 1,493. de ;3 de dezcmt.. o ueJ:íe~D {lum de - cinco (5) minutos, o 19'05 e di..', outras providiJnc'as. d.rctorícs ou üd.'lbua.o;n lUC.r01 equai- lS~l, eümtnaoas as a trtbuídus a enta-:/:<'31:t10r da matér;a. Q RelrltJr .da Re· " quer OllÍt'l r,ue contl'!lne as dlspaSl- d·.ir1es que não e.stjvel"-m deVJ<.l:tIDDj1-ee.ta e o Autor da Emenda ou. do ~t. 1" Na dlJUESão e votaç;;'o do ÇÕS3 d.:], Lei nv 1.493, de 1951, salvo te regístradas nos órgâov c 'I'l·,.,ten·dEstólque, O Relator pod3rú uínda Prujeto de Olçamsnto-Ge:ln na Ull"2.0, i sua" ln:t-ltuicÓ€B f.\ibord'mviFs desde tes ; tenha-r tido f.SUB r~gist:r.IG ccri­p-c?l;lnr12r-õ:a afin:ll para manter ou para o exercícín de 196"5,. ser~.J_ cbs~r·l' qus pnsr.uum fInulidede aS3iste.nci-:tI ceiancs: ineidt.;;em n:J.3 proibi :óc, le.I'ChllCfil' seu parener , vanas aI.Y .:.'fol'mas G3l-2.I;:;d : i.UtLr.s na ou ÍJ,ncn~ente e estejam -devidamente gais ou no 3 trÉ~ úhimos eX:l'C!c'03 su ..

At:t, 21. O" pedl~o~ de verific:l.Ç~{} j presente Re.::oiu~::'9 e no RegImento. rC,\•.ctradJs no Ólg§.'; competente .,e cesstvame.ri- (1961 (j, 19<;:;) não sede 17okç~o _de ~::J.tel'la orçaID;~nta1'l~ IntErno (Cêln.éCnçao <fl(le:m) Iconu ôJe «dm ni,t1 atrvo , - • tenham habilitado pa.a o re:lSb"mtll_na O:nu:c.::J.o. sõment-, pode::ao ser CAPíruLo I Lrt. 1:J C-"éJa d~pu:ado p:de"a to das respeetívas subvcncõas apesur

. feItos pele:" n3puk.dos referídos no. . ap_c.'énta-r' ate o dta 17 de agô~to di de rsglst, acas.urtigo anterior, ex:gi~dD-se; em qual, Das umenaas retamente à Comt.ão de or~·: mente § 19 O.::; elementos para r;; rHl.'1!r·:t-

_.. quer hipctese, o apoiamento de, pero Art~" As emenda co Pro le\o e- I (§ 39 dn al't,, ISS. dD Re3imen'o In' ções ptevistas )",P5te artigo serãn colhi.m~nr:.~. C1l1~0 (5) men:bro::; da Co· rão í~uas segru~do o SfOül1Ulf1'~lo es1a- terno), as rC.klc<ÕtS dE entid'lci,,- que O{]S pelO$ rehiQl es ~ apres1Ü.a 'l:J~ aI)CIl1SSaD, b 1 'd aI "'C 0- dO' , , t devam rer contempladas com sulnen- t:lclJé.rio d& (:(lUlÍ6,É,(J de Orcamt111o,_ Art. 25. Somente será concódida G, et~ °3?:_ a omJs:~ _e "rç~~e;c1. o. çõE:o ordbár;as e ext:amdinárlas, para seu e;nme e delíb:Cl'Pccáec,'tm;:L~ferÊ;ncia de emendeJ de um suba- r . As, ~men >3~ senw ,eV.Ldl.- com fundampnt" !liJ. Lei n~ 1.493 de ~ 2" T.11111,ém serão elim'nüdas {l.';

TI p.xo para outro antes de terel]1 sido m.~ni~, _~laSSlflCa<:las, ~bedec!das .as 13.1:::.51, e nü legEóle.ç:io que a mu- ,UbV8lli:'<'íe, ord:nárias :n~e"iores 11.proferido' 0'3 pareceres re.spPctlvos• dlcPO"'lçocS qu~ se seguem e. o dlS- 1· -d'f' . d 'd~ "'le "UM eIS 100,000 DO (cem mil cruzeiro'), O." p:sto nc.::; preseltos l'egimentalS. P,-:O~l ou m- _,_recu, . ~~. c ,'" " ~

CAPíTULO V .' .A1't. 49. As emendas Eamente ccn- auvldades te!Ul::u~ p~;t~ncnc a C:·"1 c', montante das elimlnaçõe" lle cr.ddl, _ " terão um item' e ê.;'e se raterira'o eno:llg'os do~ MIJ:Lstel'lOs da Educ.:J.- E.st:.l.do será atribuído a enh::iudes da.

D!spoSl r>oes Final. ' l _. ,. ~ -t·· '''''';(;--Il'llr'l e Sal'l"'e e m"o~." unl'd"d~ {]. Federaca-o q"e fI'. '" _. a.pen-s a uma instituição ou 10ca1i- gao.. "u" 1Ç". ".,~•• , '. .' _ ~ . " ""',~~ ~ c ..~, ~ •

Art, 26. As 'Il(lrWS de anexo ou dadeAQu -ainda, a um pr{lg1';;.ma ou 'se,atenha~}s c1a"sJf:~açoesta10tadl1's ,.Hrem no Oí:camento vi,,;snte CaIU.5ubanexo vota.das separadamente pe- Eel"Viçl} com dat''lcâl} distinta. - pe~:1 C{]mIESaO ;:te Or~amen 9 .., imúortânCla incompletas SUnel"{]res 11lo Plenário pDderão ser rel1leti~.as § 19 A ememh, quando dêstaCJl' paI'- .} 1° As re1?çoes d; oub.vençaes s.~- CrS 1Ca eüo.ao (cem mil cru~el-Os) eao Senado Federal em lm:lS redaçoes cela de dota~ão const'3.nté do Pnjeto ruo lllchuda,' por E_tjJ(jO.. ~ em Ol' que Eer:l.• Inajorad·a: a fim de l1tingl~Imais plTcials, no ... tê'rm03 do arrtigo de orçamento ou 'nela i1101uir qual. d8m ~lfa-qet;Jc~. _em .ad!eJ1;J-'t.U!ll;O ~o- rem o pl'áximo múltiplo de 1'10 Icem)169, do Regimento, Interno. , , ~ quer ll1ovação, obedecera t~.mbém, ao m~ dl",Cl'1lUl,n.~çao '",aó (lO"-~o:s gl~: CAPÍTUlO lU

Art, 27.. O preSIdente da C{]m1SsaO preceito dêzte artigo h:!ll~ l'espeetrv.,s. Ta s dot:;çoe", cousde Orçamento podera designar gru- § 29 As emendas que não observa- tarao d;) orçamento con-.lgnadas ao Dotações' para órgãos epec '''spos, constituídos pqr membro~~d-:t Co· rem êste artigo somente te"ão i unli- C.. N, ES; IC01"':sll~o I~eCl':.l~"J d":. ,82~- Art, 16, Não ~erão public:!drc,". EeThmlssfio pal'a IealIza'l"~ reUl1Joes em oado o primeiro item. VIÇO SOC_:!]\. ~s sub,engocs eXlIaOI- pcderão ,'er -cbjeto, de "21:b~racãoqualquer' ponto 'CIo pais, com o o'!>ie• § 3° Quando ~e katar de 3erV1;:'os ~~las p(>de~aD 0521' rel'3ClOll>:H1U$ 'pDr emendas rela'Ílvas aos Eub,:mexo.:; Su­tivo de examinar ou estudar a e.pIIC:?!. ('ue interefsem a maIs de dJlS.3 lOCQIL Est"{!{I e POr ,NO, a,.que se ,refuaTf~ perintsndências da V~lor racão Eco­ção de dotações concedidas em exer- <Jades, a emenda s6 (Jeve mellcnn:1r a DS' resl,?ect:vos, rervlços. _I Agl'lcultura! nômJca dJ. Amazôniél, CnmESPQ docicios anteriores, a fim de e"elarecer primei!'(\) e a última delas, ' Educa,:..o. Justiça e ê~une\ Vn!e do São l1'r,anciEc::> e P',nol'll1t""'l-doto'cóe" constantes lio projeto ou de . § 29 A rep:·e.sentacao ele cads. rrni- cência de Vl!,:oTização da Frol1telraem.;nd;~ a1l1'esentada~ no :Plenário, § 4 ,As e,mendas, serao Ilpre~et1tadu~ d':lde Fede:t·,:ttin poderá apre3entar Sudoe.ste do País que cOl1trar:em ...

"bem como ouvir sugestões ou" esclllre· em tre~ VIas, d':J,tIlo~rafad"s.,,:. delas I \UUg, relação de ,?'lOvclwíies a cargo ~es:pectiva leO'.ol:lção" ento' dos representante.'> do pOdel' constaJao o subane:.o. o ser~-,.() e. o Ido Conselho Naclonal de D2'1''Jl't,os '"~f.lbEC "'e A~socia.çõéSo de C1:tsses. Est,3Id~ a que se l~e~:l'am As 91h nu.o a: serem atrlbuidas di O'ln1irudamen_ Prt _ 17, Não iõ.erão publicad·:'" .Il~m

partQ'rGf (mico. O Presidente de- estl.v~lem _na Co_nLcJ mldade de,t~ dl,,- te à3 fedel'lC'.ôes eopo~tlVJ.S 1:C'?I$ ps. pcderrt':J ser CbJ~to de del:/)"-raca()..... ~i!n1l!.a·ã~ un~. ou mais funcionários com POSItiVO nao fer(lo recebld~~. _ ra uti1'zeção d;retn·, Ifm~J'd(lO Qce c011's'anem·dDb~õP.l ;>e'o

;;Xêrcíclo na Di:etCnia de 'Orçamento, § 59 Os !:}ato~:, deyer'!o, ~-;>;oe'('n_ § 30' Só serão l;,ceJt:J.s l'eia~ões de DNoe,':) ?3rg, ob,u,;; ou.. ,CnoiÇQ5 qu:Para a~"eO"orar o Grupo a que se re- tar em plenanQ _b emenaa, "u_" eu d' 'cl ue a:',"a ~ eu} exerc,"lO nào f~te1:J.m C0n1::hf2ncl do, em S211>

.,' .;". -; '", . t.enderem ne0eS::tuft2 à correçao 011 epu,,~ 0' q .~I, ••. " c: ~. _;;v cJJcal',!loc.fe,e eóte ~rbc-o. . • _ ai r1m"l'amente do <ubana ..o a s'u no plazo de encega, .",f e_tlveLem,

1\;t. 2~; Ep .n~hqma. hl'poteoe p~~ c~ro'õ" ou ara sU l~ir' r~"'falhas ~ll em eX2r~ieiD ne.:osaperiodo ~êputado CAFinrLo IVdel'f' o nelgLOI letif1car no Plenar_o ,I; - 'P.., daP el"etÍ1'o e O(l))'ênte p"ev,olec8r a c r·ar.a,d AC' utorizu"ã pl'é'l'ia O!nl-EOes verlllca J.' . . - -. - • "]-' •••,' ' , Da r:!;'C!~~,'y-o e. 'l1ot;:ção p([ Lt.I·.··'"u~

a . "ll1::?r,J:, sem :: ' (l" -O'. Art. "g As emendas que .nao obede- todos os éfeito~. as l'E arves uO ~n' l1e orçam 'idod: cC'm!;,sa.o de O,çamento, ~: p;;e cerem às r'formas dos artigos 39 e 4~ I meÍl'o, pl'zjudlcG~.(}s n~" d;J~::;m~d-,('des P2.r ,e~ta aDrova~o~ na dl.cusdão não S2:áo public3.das, nem p'Jderão Se o deput!l.d:> tim,:lr n[lO e<L 'ler em Art. 13. O Pr~i-idente da C~ __):5_ãodEi r;"a' el".Q, orçaJ.llen~::tna"" t'" 4", eer objeto de delibemcão, res.::;l1vado eRe,cic:o e. no decorrer do yra:::o, fo- dfrígn::crá Relatore;; e RelatorES SUbi.•

Arv, 29. A aplIc3r..o d()~ ar I",OS {) di<po"to no § 29 do "rt 110 "em dob CIl mais 0'3 ,5up:en' 2S, p::?\'u- t:tufos. i1'2Viso:eSl pan os A.n2xos e7", 99. 12. 15 e lü, fi~:'!.rá a cargo <'lo /l;L €9 Ao receber <;'s' fu-nendas o ieêen\ {1 rel:,c50 do primei:o que Ct SI!:J!lnc;:c.3 o" pl'im~iros eni' t {lo;President~ d1. CQml:s~o de.orca~er.... fUllCi;n;;rlo Ql'~denoEldo' pel.' corri.!S- aore:ientar, m:rnbro~ eífth:D, do Comi:i:o.t p ~ en"anô"''' "o:i"rlJ. deslO'nar -<'. - _v '" L- d . 1 ~ "e"'-'E,' "P' e 't 19 O p '[I L J C •o qu_. ~e . "~_ .- .• F ": =;, _ lõão de Orçamento (lS nU;l1e,r1ani pel:J. ~ ~) O UUvv, .. J. J!,,~ç~:} 'li ,C,l "'-. - - :""1',, re:llEClLe ~ ~::1:; [,,0vma i"'ubêom,E~EO de tr,e,. (3) mc:U ordem de recebiIr.en!.o. senk..-1::l em tra:; VUIB, uma da" _qll'nS de O~'C!llnenIO c-'?:ni:l)76. com ... - r6-bl'C~ p:wa, e'tl prazo prefJxado, {~'1- Art '/" Recêbidc. a emEnda Ó 'Presi. obrisf_~i'''~r"mente po:!:'1l dZVO~l'C:}O ao Ia't01'es, o c:-Iend,;,r:o de loia~f(1 do,:jmu,!)r o mérito ·d3.~ 8J.llend;a,~ 1 aos de.nt~' da. -eomi",io f'3.râ, ,or';ani;§,.las deráitNlo, . . i:Jrccore" n~ ,,'.'al se:fo fixo"_ - .r3r,("J'!lO inf:i::Hl'ent~s ~(}.'> dl~POE)tlyo~ ,.ci- .no'; mold25 adotc.dos pel,:J, ccmis"áo, ' R 59 Nio 9Grâ permitida .lI «p:zs~.n· di't·]" de di:"cu~':':'::J e vot::OCdO d, ced1.múo:. e opma1' SObI"e a ~]m pu1J1.c~çlJ.j) para Ol: E~cit-os de estudo c de pubU- tarão de [st:> por ~cputc'.l~ q'.l~ n:J.o, c"Jlcxo 8ub'lne}:o ou nnte d~le~. ruio

. Ar" 30. Esta R2,01uçjJ~ ~ntl"~ra Em mcão deDois de devidamente clitssl. o tltular da l'e,pectl'l'(l Que"1. dIreta: prr:zo t~nninar2. fi- 15 de <Et"ffih.l'O.VIgOr na, daia, de .s~a publlc'lc~O . 1'.8- ficãd~s, - mente ou J:Lodiante-- e;{lCnS' a aut~n G 1° O C~12ndi:'io ~~rá DUbEc-·,'o no

_ vD?ad~s as dl!pOSlçOes em con!:J.'r!.l"w. Art, 89 Não SS1'ão publicll'das nem :::açãc de sua parte, As quobs nao 1)'((;:0 ('o C'01iqrC!~O Nar'n"Nl, c~m() SE. P1WEmm·,TE: poderão ser' objeto de }lelibeJ:ação ap~oveit~da:;, 1]01' per~? ~"YLi~(:' P~~b· antEcedên.::ia dt', pejo menc"', &1 ho-

• ".. . emendas que 'Vlsem ao aumento da.s Vl.Sto ne,te artigo. selao 111..Cuto:>. ~() r.'l~ da p:imaira dat=:,o 011 fi;;flI:lo n(). Em vot.:J.ça~ ~ su~StltU~IVO ,~feleCJ- dõtaçiie.~ de pessoal,' em deoorrência O titulo -"out):as entidades",.nag rêS'" mesmo prl?~O n, Fal·:!. de re·,n:5 s da

do pelo ComlfSao d_ OrçameJ" o, de lei. as refermtes à manutencão rr- pectivas unid!,-des Sh fcder~,;ao, , C'Lmi-s[io de orçament0.(I SR. rnE;?lHElJTE: dinária de serv:ços iederaifl, ou d€stl. § 6° A l:ehflcaçao ~'ts ~Ft;'l.1 o.p!e: ~ 2? O Pl'õ,:!1ente da Ccn1Í.s;:o fa)'á

nadas ll!OS servicos de caráter excluo senhdas comente sera pe.m.t.da ate. fi· publir"lr no D'áTio à'1 Congrc2s. Nf'-05 81'S, oue IlJ)roV2ID queIram • sivamente municipal sem interferêll~ o dia :n de a~ôrt'.,. , clonUl. em local p1'óp~io. (l paut'l de

car (}(}m() estão (pa:ls~) .' ela da. União e as que contrariarem § 'W As relações de ~nt~d,,1f.Q, de ,sua" reuniões, COm antec~dênr'" d;}AproY·3.do. Vm 8. redapo flllal o disposto no artigo 33 da Lei -i'o,320 0.Cle trat,:J. ê!s.e artigo serao poctenor- 24 hora.>, A pll'Jllrf',';io 'fl'á di~pen-

D SR f'~ESII:EhTE: de 17 de margo de 19€4. - mente publIcadas ,em av~ls'1. "'~m OS s!ld!.'! OUSGd'l ,I tratar de Pl'I'0-2gul_Art. 99 As emendas l3!))resentadas nome... dos respeetI'I'OS au:o:res. ffimto de d!i;cl'scão já inic:'3.da.

!lá Eôbre CI: meza e vou su'gmeter a (lO projeto de Orçamento publicaclas Art. 13. NãD E61ão pUbllCa~'3.s. n~lTI'Voto~ o segumte; em avulsos devidamente ordena.dos, poderão ser objeto 'de del!J::Wgç~D, § 3° POI" motivo de fô~ca ma';)!, l~-

.~ REQUF.1HjímrlTO segundo as unidade", e o esquema de emendas relativas ~ subv~nçao e a€' conhcc'<lo pelo Presidenté, poderá Eer=-~- , classiiíc.açiío orçametltária!s. mais dotações prevIstas no a.rt. 11., modiflC)do, qualquer data fixG.dfu no

Sr. Presidente, _ParágrlJ.i-o único. As jU-EtlflCativas Art. 14. A Comis,ão de Or,,111lenvO Calendário sempre porém COIr. 8 n~.Requei1'o a V. Ex~ a dispen.'>at na das emen'CIa.s não s€râo pUblicad~,,,; lixará em delíbeJ'aç1\,o que deverâ ser cessp_:1a antecedência e dh'uhl'acf o.

:!,ubJicação da Redação Filial do pro' entretanto, deveJ'ão ser presentes ao publicàda até 5 dias após a vigên~1.a Art, 20, CE.·;l:l, Relator apl'a~entará,jeto de R€.EolUção n" 60-B. de 1964, Relator, como subsidios ao SeU e.s- dessas Normas, os limites máximos .de por escrito, seu reLli.0'Í{) stê 12 h(}-para. imeqIolta v()?-ção. tudo.' cada réJ"I1;âo ou grupo de re'a.cões rEs ante" da renni'io flxMla no 0.1 _

S, s. em 5·8-1904. RonClon pa- CAPíTULO II previstas no art, 12 e S~.'lS pariieTofos lendálio nE modo qu'! rn~a Eer d's-C1lerJO, Das 8u/Jl'enCões e outTas morialid-"'es e Os limites minimos qUe poderão lOer t'ribuido ao micia:!:'-,e a reST-'2ct'V'3.

<tu ... 'b ·d d c'd d d_i~Clls"ão.O SR. J'!~r.:f,JnET]TE: de 'ajuda financeira a>J') u; os a Ila. a en.l a e, ,. Paragl'a1fo mnco. Em nenhum caBO

Os Srs, O:l!e Il!j)rovam aueiram fI- Art, la, Não serão publicadas, nem os limit.es a que Se relerf' p.ste arll2:oCíll' como e.s:tao (pausa; p.oderão ser objeto de deliberação serão fixados em guantitat,ivo,~ 1nfe.

Aproyado \., :emendas relatiVas a auxilioSo que não riores. aos QUi' fOI'em esta.belecid1cs

Quinta-feira 6 DlftJ~IO DO CONGRESSO fJACKiNAL (SéÇ-ãO ~')~

Ag(5sto de 1964 616~

o 8r. Chg.gaS Roàrigues - Pe:m1­ta V. Elm. maIS um anarte, V.. EX::t .•Permita V. Exa. mãis um apal'te.V. Exa., meu noore c{llega, foI •.•

O SR. RAIMUNDO P.ADILHA _Um momento, nobre Deputado. Ain~

da não respondi totalmente a V0.2SaExa. Ainda na hinót?>s~ natL'Tal~

mente de que eu viesse à tribuna Su.5~tentar diálogo, em que evidentemen.te eu só estaria a lUCl'ar e V. Eli:a.a perct(;l'. • •• I

O Sr: Chagas Rodrigues - Ao con-­t;l'árío. nobre colega.

O SR. RAIMUNDO PADIL:HA- _.• . • devemos trabalhar para qu~ odIálogo sej a titil ao plenário e nãoútil fu cada· um de n<i.s individual­mente. V. Ex" vai-me permitir (jueleIa alguns dos melhores treches dGdl~curso de S. ElIa. o Sr. Presiden-

re2salp41)s 1 Art. 30. :E3ta Re-'oluçã"O entrará em cícrnstas mais ou menos festejados. um. Qovêrno que vai terminar °man-IvigOr nSJ data de sua publicação, re- Enrenü:a-.s{l que a6 relações que o dato, ainda (,[ue espicnauc, e lj~~ _.)1vogodas 'as dísposíções em contrárío. Brasíí deveria estabelecer com outros \eleito em círcunstâncías excepc.o- ­

I Sala. da Comissão de Orçamento, 'povos implicariam. necessàríamente, naís.I em 5 de agõsto de 1964. _ $outo uma atitude acrlmlníosa em dé agres-

fa-! id t siv.dade em relac..ão a outros povos, O SR. RiIlMUI'lDO l'AIJILr.Ltí. -]fa or, Vice-P;e31 en e, no exercício ,.- - - ~- v v~ . Est nh do t . b Jda Presidência. _ Guuhermino de Ora. símal de maturidade de um povo < Ta fu u 1'1l1a acat a ue ISU e­ouoetr«, Relator. - ,f cuando sre tem de reconhecer OI vantaua nessa Casa, :::,,_.~ ma.e.ia ,,6

uníversílídade dos SeUS comprcmtssos Ia.o, O nobre rspreaau.an.e c,o J:.~ uiO SR. PtlEP.JDENTE: perante a Hl- lor.la e perante a 1111- vai ter o t.abatno ce releco Ú.;:Cll.~J

OS 81'S. que apc ovcrn queIram fi- mr nídade, 1II1as. 1!-a.s. c;l'2Iimit::tçéE~ que <1.0 sr. Pre~,u,II'03 aa L. 03l'uvl._-, _.1cal' como e"t5 o (pall[a) . Ino, fixamos arbítràrlamente, tínha- v.rtude de transocição que V{lU é'G. ".-

• .,J. • nl':'3 que receber o influxo dezsa pró- t.11~, e assim talvez p-o.::~a cmen ....s.; do

Aprovado, Vai à promulgação. pria posição subjeóiva'- e daí á polí- mi',o e não se precipítar numa a_H·-O SR pt:;::;r rU"""JTE' c.c" e.c.a..or do Brasil andou como mação que, ac __"lh....u~"ü.~, ru., . .' II

~. .~ ,,-l, • um ba.co a deriva, à mingua de pl>- que ver com qualquer dos docum.c,-- vaí-se u::-.::ar à díscu.são ' da eíção mr ís amplo, dentro de uma la- t03 anteriore~ em que S. Exa, e p;;r"

rnatérís constante da Ordem do Dia. mude de compreensão que, certa- tícularmente versaco, Agora, dizer-inceueeüo ? un:ca do Proj"trr mente, e.ztã na ··tradugãÕ do Brasil, se de uma. revolução popular, dizer-

11.0 2.137-A, de 1934, que altera a OTa, o Sr. Presidente da República, se de 'uma r2'Ú\L~_" lp, '·0!.1 p •• ~l·Lei n9 3,917, de 14 de julho de sensato, equilibrado, reíoje aos tpre- samente do arrepio de tôdas as cozi­lS31, que reorganiza o MInistério ceítos antíaos ou, ressente-se. l'efojoe vicções de uma parclal.dcce, por con­àas Relações, Bxteriores; tendo a eS2a:S normas de desecuüíbrío e en- -seguínte. rnajorrtáríu, e, por ouuopareceres das Comissões de cone- tende enveredar, por rquêJ.es rumos taco, afIrmar que êste P::jj; fica aoiit: . - J ti d R la - crrtos e seguros. Em primeírb lugar, lonao do tempo fiel Ao "U1S raízes1 U!ÇCfO e ,us zça e e e çoes . d ., d "I - ~ Q -~

EX~€1'Zores, com óubstitutivo e da aflrman o a pc.sIçao o BraSl em sen~lmentais e polítICas e, por Co11­Comissão de Finanças com a aão- face de compr.pmiss03 que estão na seguintr;. flel à hlstór_tl. dl~e,-,se queção ao suàstitutivo da Comissão sua geografia e na GOO hIstória . .ítsses .isto devia, talvez· na Ilpm.:lO de bU::c.

• ad:;rCEOlxlS}ciuttt!zivçoáO. eRJeltaISttoirÇ~: ~ -sPOe= ~~l~fr~~i~~I~qU~ã~njâ Ee~~~~~e;~~ Exa .• ser objeto úe um plelJ.~C"{), é

y ~ vez. d'6Sta tribuma _ a coisa mais ir lenge demais em malería da po-nhou·Ci' LaUTO IJe!.tão; Newtvn inípmticável, neste mstante, é a ten- llLcill exteri(}I. 113ta Naç':'o con1 oCurz!'Ciro e Plôres Soares. (Entra- tativG fl'Ustrânea de levarmos 'a Na- Governo nos moldes em 'lu" S. lIxa.da na. Câmara: 10-'7-64 In' dia ção para ,11-'lla terceira posiçã.o. quer gOSCal"a que se fizes::e, mJnl.utul'Íu-- 1~ sess:~o) ~ dizer, a chalnada posição nE'utralis:t:l, m~nte1 Ú1J.IChul-1Gu !Jl~_.t lHiu. ~O..U..

O SR. PRESUlE~l'E: . nmn mundo dIvidido em duas con- çfw'totJutãria até 31 àe março se oscepções inconcnliiív'êls de vida. làtlO, e _a5 arm:i5 n":'J "'.J ..." ..,êo,:211l

- Tem a p:llr vra o Sr. :Fi almlU1do a ês"e deside:ato, entendeu "e Vol-Padilha. Sucede, todavia, que concep,çõ2s são Lar. como d13S8, aqUllo que consti.

O S I ..",., - ,aque!as que os povos- podem adotar tui a :::ua ra,;;ão de. e.x...stu' n·' qua-R. RA lv.wI'IDO PADILHA: 'ft· é I _ - ve po. 'lea [que a que os governos dro de sua vlUa lIltel'1laC.~DaJ. Ul':"

co.stmnall! observar. E. assjm, . no iSSO é expresw por quem lem uu,ori­pragmatismo da êomvivência, pundo da ..e de fazê-lo. ou Sêj,l, aquela auío­de lado a' divergências doutrdnáTias, l'idade c~jas mendes.ll':; .>.:ú _]J." _c,­qllê,. e7i(lsut~mente. separam G.S civi- das por S. Exa •• o meu apar,eante,'lizf çõe.s no mesmo instante histórico. que não lhes refuga á legmIrllU:2de,não estamos mibidos de praticar atosde comércio. não estamos inibidos de tanto que lhes dá o voto. E se temter- embaixadores nos do!, 1:ldos. em legit:midade para S. ,Exa., pelo lotosuml1. têrm:~ (i,e jJolitíc.:\ exte:rior que ,é eháncela, d~':'fa atitum: uu iauma .conceituação um pouco d!Ífcrcn., lresenJ~ da al;l,onJade. ~ ~csLanlla,te e um pouco mG::03 llmilGda. Fra- a dOUCT1l1a adocadit-, a que sUbtenta,CiSall1Ente eCSf largueza de vista..), ~ dQ S(;g~ClO a 4.U'::U a PC..lL~?J. JX'.ernamesm;) ]JelS-S,O que a,;segura a posição dev~da ,ser objeto do p:,.puli.::.mo mrer­tradICional do Brasil, com eE.E':1 civi- n~clOnal. Ora, a polltlC.l naCIOnal,liza~f.o de que somos, até Cêl'to ponto, preClsamente, n1iCl é. nem pude ser,Q1'quétipos de outro lado firma. J1 ne- objeto de consulta de pleb.scito; éce.5':idt~de 'de l.Ilna conVivência ean! l11ater.:a, €x".·.:!nal1U1e~e 't.efW r~l..l (1

todo.3 OS pOYOS do mundo. Isto é o debate de rua e, sO~.J"eiuC:c 'i~bateque se reflete- na palavra pres~den. dos .smdICato, E.Xatanlcnle ~ orgãocüü al~m1s e cuj:Js conceitol acho que ntio é proposto a d1SCU::il'.{l dê:;seque -deveTiã destacar ao longo desta tipo, Nã·o é eVldentemente at:'avésD:·üçã:J. de órgãos mals cu menü.;o spúrios

O Sr. mu:u]as Ro!2rigues _ Per- que podemos dÍ$cutir matéria ~e:slJ,mite V.. -Es"? . gravJdade. Podemos CDnvocar 0,3.

- - Deputados, '(),s :::G~.<to: <:"5 -lllEr d_zatsO SR,· !'lAYi-.IUNDO PA1?ILIlA -, ° povo, pelos- seus l'cpre.sent:mtell,

Tenho mUlto prEzer em QUVlr. o <:,pal'-j os e::peci:lJi:ltas, os Jurl~ms ",C po1íti.te do nobre repreG€lntante p1aUlonse. cos experimentadns. os que exercem

O sr. Chagas Rodrigues _ V. Ex' ou não atlvidade politiea no présen-fala com a autoridade de Presidenf)a te. Estes p.odem ser ouvidos p3.T!lJda Comissão Técnica da Casa aue ver,s,ar matéria desta esoecte, m:lStmta da polftica exterior. lV'ms pêr- mudar a gl'andez,a do ai,,! politiCl>,mita-me V. Ex~ - e não quero fazer pela não consulta ao plebiscito, issonOvas intervenções. porque pNfil'o é d()utrina que evidentemente. acre­acompanhar o discUl'sO como sempre dito, não se vai incorpora:r de fo~ma

inteligente de V: Ex~ - as :palavras alguma nem à usanças quanto aque V. Ex" profel'e, nobre Deputado llualquer dispositivo do DireitaRa;ymundo Padilha, data veniCl,- não Constitucional: •J?? célSam com as proieridas pelo Se- .nhor Pl'€sidmte da República no seuimportante discUl'i;O. Concordo com.V. EX* em que a nossa po1ftica ex­terior deva ser aberta e que não noselevemos fixar em quaIquer sectaris­mo. Devemos levar a efeito umapolítica em consonância com os n05­80s interêsses~ com as nossas tradi­ções, uma política aberta. liberal, eque 'se obj>:otive eS6as Telações comtôdas as Nações do mundo, especial­mente relações comerciais. 'Essa dou atrma é. a meu ver a que consultauma verdadeira pOlitica exlierior, masnão é, infelizmente, aquela que estáexpreS6a nas palavras do Sr. 'Fresi~

dente da República.

Por outro lado, e par$,. concluir,V. .Exo,. há de convir que a-políticaextreior de um povo há de ser fixa­da.. democràticamente. pOI' um Go­vêrno qge tenha sido legal e legiti~

mamente' eleito pelo ];lO1';) e n110 DClde

roas em tTês \3) grupos,o destaques:

~l com parecere t-avoráveis;) com pareceres contl'áTl,Qs;

\ c i com pareceres paroíaêmentevorévc,a. .

A1t. 21. Findo o prazo estab2lecIdono ai tigo antencr, sem que o Relator

·lujs. cumprido o dl2p:StO nesse d:.s­posítavo, o Pl.esldente convocará oRe..lnter SUbstltl1tO. oue terá o prazo det.res (3) d.as para apzezentar o seup':>.:ecer. .

Art. 22, o Relator, além d(\; expo­slç,ào geral sôhre a maíéna, dara 1,1l1,­Tecer sucinto s0bre cada emenda e.sempre (lUe cpínar pela suo. aprova­Ç20 parcíal, apTE~entarÉt subemenda,tão um t.ó p::u~cer, CO,l.1). e1.pre::3·:3, re­rência d" S2US estudos

§ In Quando duas ou mais emendas Iversarem sôbre matérío idêntic(\;o te­rão um só perecer, COm expressa re- Ife-êncla a .tôdas elas. ,

§ 29 Em 8eu relatório. o Relaítorap:re.sentará as emendas sU1>rcs,ivasque se f.zerem nec8ssál'ias à obSer­vâneta dEstas NDl'ma~' ou em decor­rência de seus cstcdos

;§ 3" Res;:alv'Jdús os casos dI) artigo12, nenhuma doto3.ç5.o será aprovadapela Comissá" de OI~a'ffientO ou in·cluída na re(h~ão fmal ",em que te­:r;hlJi ,sid.> proposta ;in, emenda de Ple_nário, inclu"ive em se tratando de dh·crimiTh:J.çáo de dotaçe.o ~lob~l1 c<,fl!!-

•..:J,11te do Projeto.

<,!.rt. n. ~',lbmetido 8" votacáo o 'f?~_

la tó:io e havendo em€ndas desta,ca­dtiS, sômente paderãe falar õôbre elas;pelo pr'3.Zo de cinco (5) mm"tos ,_0Relator da m:::téria o Rdct{)~ da Re­ceita e n Autor da Emenda ou dode.stoJeluC'. O Rel'3.tcrr poderá aindaprenunciar-c 2 afinal para manier ouret.if:c3.r 'eu parecer.

Art. 24 05 pedtdos de vel'lfle[l~ãode v{'l.3rf.o de Jllo:ttél'iJ't orçamentá.riana Comi'~:lo ,omente' pcderão serfeitos pe][}, Deput,aodos refer'do~ 110a1tí[ro aTItE~ior. exio:indo-se e'" 01191­qu~r hipNe:e, o a]Joiament'0 (iô 1':;10menos, C'1120 (5) malT_hro:; da Co·mi.'!.'fc>.

Art ~5. Eômente será concedid't at, ': !'':fe-(~nc:.'.a de eir,enà3. di' mn 'u1:>a­nc~:'1 r~1'o ('utr'"' 3J.'!.te,s de tCl'P"M- l::'idopr(!.rer:do~ E3 r::1reC2:"'2:;; re':pectj-ro~.

(Sem T8mal0 do orador) - Se.':horPresidente- e &.'llm~ntes colegD.~, oprOjEto que temes so':J OS olhos obje­tiva algumas alteraç32s de cri;ól"osde promoção no Ministério das Rela­ções ExterioreG, €stabelece a cposen­tadorla compulsória, mais a apOi-En­l:adorua voluntária, e, para êste fIm,introduz m{)d1ficaçô~.> ['?l' Lei rn:e­rior. na 3.91'7, 01'a, no sentido C:" re­dução da idade para efeito e ap.:.sen­tadorh, ora fazBndo influir o ele­mento témpo de serviço

A proposição, chega!!" um PDUCOinesperrd(un::nLe a Câtnal'a dosD2putados, E!jm análise pr6via dasrC2prctivas hder::mra,S. sobrerudo dalid,oranr>a do Gov~rno. recebeu dadouta Comi;csáo de Justiça um votude modo geral. desfavorável. porquenrquele órgão se flxw::L. de acôrdo

D!"lJr,siqões Finais com a Constituj~'ãD. um critér:o que.~ ..t. ::5 A~ pC'.Ttes de anBVO Oi] absolutamenta não poderia ser.. alte­

fi banex':> vot~das :,sp3.:111amenia pe- I'.'\do por inlCiatívil à~ qualqll=r pllr­h Plenj,'io noder50 sel' rem-hrJ'l' cola do ·Poder E:{2CUt!VO,8} 8en~no Fedsral em m.,s l'!''1upõeO D'a outra parte, também F,~ITaVf.

•em autres setoT~.5 da ativicj: de do

:I~i.< p1~c:,!ls no;; têr.m'!), do R'TtlgO It=araty. refor:.;undo pràticamente-fq•• (1" '-'2'2'1T!l~T'lf'n T;-Jp1'J10;ú' r ::'7 .• o Presidente da Comi~são Os MinlstTOs para A2Sllntos Econõmi­

. COl, que (t tEl eCjllivalia a sua trans-de C '~: :n~111 n poderá designar gru- lerência p:ra um. quadro suple­poso con~t;tu[;l03 pO\' membro' da Co· mental'.mi"2".o, p!ll'a :realiz2.'l' reuniõe2 en; Inôo a mnt6ria à ComJss3.o tjua te­QualaueT pOlitO do p::tls. com o obje- nho a honrB d~ presidir pflo vototivo d~ r::"mi'191: '1'I c:tndn '" n:ult~a- do nc..."":o emínente colee-<I. )J=putat1oçEio de dpt~rões concedidas em exer- N&wion Carneiro," concluiu aquéle'cicio,1 antsJ'iores, a fim de e,clnrecer órgão pelo substitutivo que, r-egimen­<1ot2','õe~ wIIst'Jnteó' do Projeto 011 de tr lménte, deverá merecer e. preferênae, .eudaG apresentada~ no Pl€n~rio, cia dê,gte plenário.bem cemo ouvir sUQert5es ou esclal'e' Acredito CjUil a, matéria. trat:ldacimento.> dos reprEiJentantes do PedaL' iJx-abuntantia "por tanto,S emin'ôntesPúblico E' A?socheõe, de Ch1'?e'l. cole;as e ainda ontam pe10 nobrc

paró"ro.fo Ílnico~ O Presidente de- Deputado ArruclE Câmara, já estásigm.1'á Utn ou ma,i,g funcionários com suficie.ntemente esclarecida. penso eu,exercício na Diret07ia de Orçamento. para exigir maior desenvolvimentopara-c","e2s01'a!' o Grupo a que se re- nos poucos i1J5tantes_que o Presiden­fere éste artigo. te pre.screve para minha perm?nên-

Art. 2~, Em nenhumlll hipõtê"e 00- eia na tribuna.derá o Relator retificar no Plen~rjo Eis porque, Sr. Presidente e emiMda Cârr":J,l'a. sem 1l.utoriza~ãn rl'év'a' nentes cOl-agas, e.credíto que não dis­d; I - d L crepo das norma;; l'egimentais para

a, Cem E3S[) ~ O~camenuo. f',~: Of'l'e· tratar conexamente de matéria rela-ceres por eoh aprovad:>s na di~.cu.ssãod:1 matér'a, orçament,árial. cionada com a política exterior do

Pafs. fixada nos têrmos do di5cUl'sO.' Art 20, A aplicacão d<J-s artigos'4°. que S. Ex~. o Sl·. Presidente da Re­7°, 9°. I" I"> e 1~ fica!'á a carr'o do pública pronunciou há poucos dias noPlesidente d?, Comissão de Ol'camen- ato de formatura dos alunos dn I:n.s­to. ,que :;c en.tellder, poderá des'l.:1;]&r tituto Rio Branca. :El' fute docmnentio

.-Uq)._a Subcumissãf' (J~ iTP' B) lUem- que achõ deva ser incorporado aosbro& n'l'a. em nraz..o :pr.sfixadc. €l';.a- nossos Anais ..m,i:!1J1.r n mérito das €.mendaq t.id~ A pl)lítica exterior do Brasil f,oi. porcomo '.n:f.ing=;;es des dj,s.msi!JYQs el· Ialgum tempo, se não obra d'e arila­t.ados. e opinar sôbre j), sua nublicação. dores, ao menos objeto de algUl18 fie-

Agôsto de 19~f 5 eçao I)DIÁRIO· DO CONGRESSO NACIONAL==T'=""====~~==Í====="""""""""""="""";;:~==~=d

6170 Quinta-feira ô

te da República, pôsto flue seja meuo!Jjetivo lê-Io integralmente. Falan.do aos moços, diz o Presidente da:R6pul.wca: ~.

que pc-~~o? E' trabalho, é esfôrço, é "tatívos {ia Inteligêncla :" política, eu- sim, nem deve ser assim. A maturí­perspíeâala _'..1 diplomacia. dlStingUi-/ fim, do mundo mtetectual lusitano. ldade polítaca dos representantes delo, para que o ínterêsse .colado, parti. Ouço com prazer o aparte do nobre 'PDVO, entre nós, já não perm'te porcularísta ou prtvat.sta de uma gran- colega Newtcn Carneiro, ta.ss:m dizer, essa influência incon.·de potência não comprometa as lirihaB· ca: 'trastável; é preciso, ao revês, que (J

Até porque, e disso Podeis to-. gerais : da política que no" traça~){)s: O rd Netm"an 1 neJro, - ~obr:, P,9d&r E:;;ê~U!iVO compreer.ds as rea.mar nota, ides iQ.ver num mundo Er!l; que. Ii:~o pede c0!itrarlaL c", Deputa o <Ra~UI.~~ F~.l,ho:, ,89 ~e Içoes d-as varias correntes que ,se ops-que é cada vez menor e, por m;;o granues objetívos nacionais, em que ~h:J 2:plau.sos a or~~ecer a 1I1_cla.tlya ram nesta Q,,~:a e na outra elo Parla­mesmo, exige urna; díplomacra isso pode ser CD::"to de qualquer vací- u~ V. Exa .. no sentido da kanscnç~o mente braclleíro, em relacão aos pro.cada vez maior. Iacão, de qualquer' hesitação, na op- desse pronu.nc}amento do Sr. prE'Sl-r blemas íntemacíonaís. '

cão que venhamos a dar, ncs aplau- d.e:;te da Republlca, a, rs"lle,:to da po- . . _..AdIante,; :rdÍerindc.se' naturalmén- SOS' que pessamcs testemunharv li~l~.a exterior ?r.a.'Sllell'a. E uma ~a" ~ .ísto e !ant~ ~ m~:s, LTnporlunt.e

te aos objetrvos nacíonals da po- Finalmente, o neutraümo, a que pagmas malS,luc:~a:! corno bem dizia qu.,;l.to" a nosso ,~:, ;'i~alJOU e:ste,~a1SIrtíca externa - porque avíden- 8.1n1: ainda '1-. pOUW. O .es!dente· V, J1;x':t" mms, O?Je~lVll.s. com . respei..., de jn~crevC'r na lo.,ustor;a .1!:'1la y~?:ma

temente uma política externa visa, mostra como êle s& desenvolveu no to ~ norsa posiçao mternacionaJ.. So- que nao rem a~enas ·sl~n~~~a~E:p na­les;,enclaJmente, a defender objetí- mundo.' A p~5.Sl'vidade, a' i,,::, ,:=i~ Ibretudo, o problema atro-português, o e.onal, mas prorundn s.gmncacao in­vos nac.onaís e, de certa maneira, nacão da política externa, de síste- ./IVTarech::tl Oastelln Brancr, o atlora - ternacrnnal, para o mundo a qua per­r, p<Jlicita interna lhe é c?ndicion~d,,: mas eilOnômic_os., a emouvídade una- cem_uma sistEmátic~ e c0l!! ~Ima arír- te,n~emos, Aqu~leS7qlle j::~va?:, por- a Presidente da RepUblica • VaJ tura, a sxtorsão ínternacíonal e a f ü- macao de tal maneira objetive q!!e o e.'~jJlo, na carta totaütá tlv,~r~,.

mais Ionge e afrrma; ga da 1'€,:tlidade internacional. -Por , põe no se~ eouacíoaamento devido. I eVldell~eme.nJ,e,; U-1Illl.. §'Xtrao~dina;!'la

- '. ];;~O, cada vez Se' .tornam mais mela.l1-j V. Exa, In de ter percebido, como ldecepção ~e hoje se ve~m nn, contm•. AdIante,. r~el'llldo : se ,natura~zl~ col.cos 03 chamados congressos, os tôda 'a Nacão, a forma .novo, em que IgênCla, de fazer uma revisão de se~ls

te aos cbjetívor naClOnalS da pOllU-' s'm.r:;esics neutralistas, no mundo - é formulado. O Presidérüe ·Jânio plano.:;, de SU!!S mE.nobras, em r'elnçaoca. e.Y.:terl1~ - porque ~vldenteme:J-te porque •não correEpondem, a um:J., QU8,dr03, que llavia cogitado des~a ao BplSll. Ja nos apresenhmcs '':0uma POlltlC", ~xteTIla, ,v!s!l: e"S"nCl~l- realid",de 8 acabam f.:l1ando os ego~S-1 quest§~o de tanta oportunidade pol!ti- munao d.ando-Ihes um~ e~traord::t:a,.mt;nte, a aefender o;:)Jetr~o;:; llaClO- mcs de c-;H!a nação e não uma atliu- ca lJeh pl'imerra, vez no qua~r? poli~ !la surpl~esll, E' um d~do mta."1lac~o-.:naIs e, de ~erta ~,~nel'>l, a pOlitlC.1 da compreensiva d3s rsaEdades de tico bra.'ilelro, entre 03 dl1'lgentes nal, .e =0 apenas naCIOnal.: Estamos~terna ·lhe e condicF:ma-cla. - o Pl'e· um mundo mundo êste· que no siste- bI~E'leiro.s. Queria. Eubstituir-se a Por- cDnVldando as outras naçoes a que.slde,~te da RepújjIica Y<ll maIS longc

1m,

a lleutraií",ta é absQlutamente di· tugal no comancJ.o político, n..a orien- façam uma poIitic,J, .externa~ e, parti.e afll'ma; ferenciado, ligando fisicamente p~rIt'3.C8.0 p'?iítica do I!lllndo .,'colonial culannente na. Amerlea, que olh&m

• 'i 'o' ~ " justaposição e jilmals integrado, qUl- oortu!J:ues. ao paaso que,agora, Q O caso do BrasIl como ~~lgo de \So.ngu~. a ~1 var-os.opi'LlOdos nDs, ultimas m~camente, quer' d'- ", OT"á:n'f.lmen- President::: Ca.stel1o Bramm coloca a lar e abEoÍlü~nente médito sol)retu~~ t n?~, o nacl~allsh1o se ::'gI~V9u m., te. Deixa 'por' isso mesmo fute mun- i rlllest50 em têmlO"l prec'sos, em têr- dQ pô'la surpresa.. .

eI~amenJ1' cdanpo cor:tcadiçoes em DO. neutrallsta de ser um mundo in- mos que re-allllente convÊm à. COlllU- De Dutra parte, temos o apa;o quenOSSa po IltCa .ex;:erna:, . . ti:rrrado 'um mllnC:o orO'ânico. nidade lu~o-brasileira e à atual con- se iaz. e o Presidame da. J;l.cpüblíca.E as oon ra.l1çoes, sao dessa espe- "l. ., o, iuntll.l'a .intzrnsc'onal. M,a.s, nobl'e aqui seclillda a diplomacla jovem de

c:e, aC! mesmo 'pa.ss:Cl..~m que nós. aqui, I '. ::::::anto aos obJet;~o3 ger':;:ls da po- Deputac!o Ra'mundo Padílha, eu· que" nosso P:tis. 'Não estou de acôrco em~::rmavam03 a Naça? .soberana, no lJ,Hla· exte.I'l1~, o SI. pre~.I~ent~ f.a; ria voltar aaui ao dIálogo que V. Ex. que do Instituto Rio Branco .sa:a~eXLa:e SUa ~o?eran.a: ~~ sua .af r-I' uma ass~c;açaq com a PO!JtH'fL. mt8~_ celênciQ tC'Ye com ° Deputado Ch~gas melhoI'es diplomatas, de io:ma..mUJa o, quase ~Izla E'go~C1Lrlcs.-, nas ao ;;a ~o Pais Ela tem ~bJct1VO: at.tlali~ Roâi-igues: V. Exa•. P':'ll'a satiSfação guma. Acho muito deficiente o cu_"ome~mo tem~o IJ:lmO.5 ao extenor a rs- ~do," que Si~ enquac;r~m no~ ~bJe n- minha e ~de tâdã a Casa. l'essalvou do Ins'j;;mto RIO Branco, n:::q.0.clam~r, aUXll:o, sobretudo na ca,mpo ,vOS naClona;~, H:mút.tuem. ,1m co a bem ane, n50' sendo· assunto de ruao mais nada menos do que uma ex- ~~­'economlCO. .itsse era~ o nac~ona!J,smo! te~to .d~ açoc,,! "taLlCas . d~correntes ~_ a política pxteriol' não pode ser mais tensão do curso secundário. Estáque. se pratr.cava e que ln.spl1'ava. de Ie.s~ateg~e: naclOnal. lu rala um po do aue ~vonh!l sendo até o comêco do longe de ser um centro de altos eS­CC"t'J maneira, a politica externa doIC(J a-mllltm: s~~prE1 vol~~~cEt~a os l3éc1110 XX uma política de gabinete, tudos, de resto previsto em réforma.PRÍ3. problemas da ~e"urança . uma pclítJCa fechada, votada' per e.s:a Casa e até ho;e não

continua"· o Presidenk '1.- Re- Nes~a linha, meus emi~ent~ cole- <:> SR RAIMuNDO P_IDILHA _ inEtit.uiú'a no rk.maratLpública; "No caso braslIeiro" a' gas, 8 o pen~a:l1enta ~resldenCla~ ~m De p12l10 acôrdo Em Portu"al mesmo ninguém épolítica externa não pode· esque-j que p0;:S'o l'E;SpIgar aqm uma e ou l'~ :. diplomata. s~ curm 'univel'~):âriocer qne fizE':""'l~ ~um:a opcão bás!- expressa0 ateehegar a um.ponto qu_ p Sr. Newton Carnetro - V. EXa. , o... '" ' B',n'S'll "-~7m~s

• h d 1 0 0 'n-ler~'l;,'e e. da 1" "'1::'1'\1· [. bA P S· - parIa c....mp_e.o. l.~U~, no iF.l.. ,l.._.dJ;.~~ ~ca~ que se tmduz numa fide1id,," s~'pon o !? nal r I L "~o ~. e, ..~ ,{)[ _m QU8-. a, D Iça0 - nosws dIplomatas à base de umde cuJt.uml e politica ao sistrní." J maio!'. atualldade.. ~ que se le~aclOna. ~entar. a interf6loen,ma popular at1'a- ., d' .i o' o d TIdemocrático oc'dental". 'I com a nossa poslçao em ;el!çao !l;0 ves do Parlamento e !l0je .uma COllS- CUl~O secun

tal.o ap~llelçoa o. 31, .j Jtoclema colon'al portugues. A POS1-. tante em todos os parses do mundo, melS1lla SOl' e que nao se promove

Mas como isso podia ser um abso- cão brasj1eil'a é clara EÇ explícita. E é Não SI' tT>'O\(~am, não se fixam rumos nm: g"én!'ral sem c!li'.so de EJstadoluto e sujeito às in);erpretações ma's por assim dizer unânime em relllção dapolj[;ica externa sem a colab01'a. Malçr, nao se devena promover ur,nou menos Vê:"'·· , de uso nas cir- a êste problema, O problema teórico cão parlamentar, Em todo o mundo. Mlll1st3:o de seglmda classe a Embal.cunstàncías, continUa: ~ Ido colonialismo para nós é um pro-' 9.té nas, l'S'oúbl'cas .soc;ali.~ta." ésta xador também sem um curSQ de Es~

"D~ntro (}'osa cond' 'on'ant 'blema passado ·em ojulgado na COn::CI~ interferi\ncia. parlamentai' é perma-' Lado Maior; E ês?e curso, de Estado·"'em' ~ a no<" '~nd~pendê~cia e Iência brllsileirq r,-"oo eu, o proble~, nente. Ora, nós aqui, nr"cisam!Onte Ma'ior, que devena inclm~? Apen,a.s~anjfe.:ta;á-~~~ I af~r4('5') de ::aJ; ma todavia da pr~sençG ,no ml1I~do de nezta ('~~o, na discu.s3ã~ dêste pn;ie- 05 probleU!aso,depolitica o.mternac:o-~]Jróblema es ecifiC{) estritamenté umo slStema coloma} afncano nao re- to, i:elllOS com cerbJ, tnsteza, e lS~O nal, de Dlrel;o Intern.aclOnal, umem têrmo de interésse nacioD:11 conhec~do pela n~çao co~ ,a <;lual tem marnfesta o Denutado 0ha'!'as R?dr}- cms~ breve a]l soclolo~la e de ecc;:­com mal' ~m de arf"""'°;.lacão co~ o BraSIl as relaçoes maIs delwaâas e, '<!lêS, oue o nosso Governo, ,o org'C:c nom:a em fOi'ma da noçoe.s ou. por w.m'l'cíal féénica e'fin~;;cefra com por assim dizer,.. talvezono .munqo,de 8spe:rif;r'1. d9, e.dm!nistracão brasilei- bre isso, um pTeparo mais amplo e,pa'ÍoeS soc'alistGs deode q~e ê~fes hoj.e, leva o presidente da .R::pub1Jca ra, o MinIstério àa~ Relacões E-xtel'io- .mais vasto que só uma cultm'a uni~11~.~ pTxure~'°invalÚJ.ar nossa -op. 11 aflornr -.ap.enas aDorar - um do~ res. poderia. te,r !ido e mantido um 'ver"itáriIV pDde proporciona:-, alar"ç:"o bási' " aspectos mam lmportantes no, mundD cont1\to malS mtnno com ° Parla- gando o héll'lzonte do diploma:3-~~ l:ll '. dessas ~elaçõet, tornadas ~mals (l0U!· ment'o, COlY1 psh. Càmara, de forma por defin.:ção~ o ao-ente politicó~

O:a, ê0:::.:na-se a isso realismo, De plex·:J,s em virtude do p!C0bl_ema am· Cjue não fô.':s'! nece.ssário, como foi, N~~ão lá fo;:~? Po; conseguinte, deum 1:::.:10, te):.~ o!?~ão .básica inspir::- ·c;J.no, e vem ..a ser a crl~çao da co· rejeitarmo,,>.v?rio~ dos' di,p03itivas OU'Õ um lado, êle, deve conhecer sua Na,.­dZl nas re,,1Jonsabll r'c.:~;s em relaçao mumdade arro-!1Eo-bl'asJ181ra, qllCT o rtamaratr .de8eJ!lVa ver aprovados, ção em ,profundidade na vaxiecladc!lo s::do em'o"" esbmos inte'"raüc.::; dizer, a InfluênCIa crescente do Brl:!'- pelo, têrmos da mensagem encami· de sua.' instituiGões do' tôda especiedG outro lado, não admitiríamos qu~ sil, nã.o em têl.'mos' evi4enterr;8?te dl~ ilhada a e~t::\ Casa, Vê V, Exa. como e no mesmo passo ter do mundo em11 POlítlc3 ,'ôn:,entar que e"O"c' ~ reto;,; (;u de ilÜe?erênCI>'3. pohtica. nos g ~cessário oque o !'1~n:stério das R~~ que.. êle vive tlJ mais ampla perspecti­f:2m~: em oUcra.s are?5 de i?r1;na °1- proble~!1s .col.oruals de POl'tl}gal,.m~ 1'l,Ct't':3_ ExterlDres s'ga melhor, m9.lS va. Ó ue não é a enas atri~uto dll<gemq compromete.sse es;;e obJetIVO e.s- uma lniluencla quanto PQsslvel mdl.~ atent.amente, esta regra de boa con· ob.serva~ão empíric~ mas tambéms&nciaL .. reta, pa~a que Portugal,. C?nhec7:I;do, a vivência internacional' com a opinião d'e um grande·e ~õlido pr~paro te6:

'''~ id . • pecu1iarral'l.da~e da poslçao bpyn!elra pú~lica. através dos órgãa.s represen- .'E:" ~. Uo. a. em COnSOnD..l1Ill8, ~om as c.ond~ç?e", ta hvos e que. assim, Sé poupé a sur- rlCO.

"Não devenlOs "pa.utar nossa vamos di<18r, de ordem pSlCologlca da urêsa. .se pouue 0 0 desprazer de 1'e1' Nii.0 $f) pede €xc1113~vamente i1us~atitü: nem por maqu!aveh;mo sociedade nacionq,l ;posse: levar ao po- reJeitadas pelo Parlamento I'árias d!l.S tração e erudição ao dipIDmat.a, Pe.1113tUto" ~. H:>ui fr!a o oearense vo português .n'lt smc€l'ldade das re- colícitações.feitas a esta Casa. d~se um ala:rgamento da visão p<l_111"m por uma _~"+'n'l dg -extor.'âo, laç~es que mante~os com os no,~st(}S OSRo R,ÀYMUNDO PADILHA _ liti~a, num, mundo de. fenômenos tãoFI" ~""""ocamente na-o< "e"emo" ·dn~ m'llOreS, e ao me~mo tempo, acel ar b' , . . ,. "urpreendentes como este em que es-'d'" ~ o; .. ' ,U 4 t , Vt d ~ d~· !l. l!outl'ina que o Bra.5il formula no O rIe:adC?o ~,Justamente o que, eU,"t " '. d •

a e"ao plevJa as a 1 U es . e - d I t' 'lUeri "lO'nlflC"r I amo~ Vlven 0,qllalquer das grándes potêncl.::lS, _ selltJ.d;> de resolver, gra ua men e, a a '" ':' a • .• •

nem mesl-'lO a" patêneii3..< gua.r- situ:;ç!L0 que se des~hou pel"lnte a E' n oportunidade que me deu OI Portal).to, a~ Sal.itlar~os esses J0,:diãa do mundo oCl{iclltal. pois qüe hist?J:'la e da. _qual, eVldentemen~e, -; nob.re Deputado Chagas Rodrigues de) v~ns: c{)mo o; fez o Pl'esldente da R;­

11'1 J)e>Jít'ca externa d~t~3, "," . nennun1a naçuo Se pode espontanBa- t'ignificar a importância da interven- p.ub~lCa, serv;ndo~se d~ pretexto pala'. mente llbertar. . .rão do Parlamento. Então esta co- o dlscmso ta<l r,lCO. tao opulento de

E' í.mporta.Tltissim.:J. esta díscrimi- Posta a questão em têrmos de urna nartii:ipac1ío é indisnensável. o Pal;- ensinamentos, de observações por S.nação. comunidade afr O-U3 o-bn:tsJ1el:'a, 0_ tido de V o Exa. pode! desempenhar Exao ape1i<i'a.do "a ·n= últ'.JIl8.

" .. , é nece~sfÍrio distilpuir 0:s Pre.sídente Castelo .Brar:co abl'lu ao lJape1~ de priJiJ.,elra ordem. nos ~ebates a.ula.t e "co:n0 o últim~ professor",jnte:-ê.sses bás'cos de 1Jrcs~rvação Pl'ob,lemG. ~egundo Imagmo, uma pers que venham a t!avar-~e e. eVldente~ con:ndamos esse~ omoç{).s e, o Itama~00 o'~tnmp. r-',í"nh11 -'15 interês. IJectiva !1b.ooluta;n?nte nova e pel~ mente. suas· crítwas nao podem. ser ratl à responsabl!ld~de maIor de Ul~.os E"nco'iiéo' de uma O'rande po- que OUVl, em lapida pa.ssagem por absoJutamente menosprezadas. Amda prepa.ro melhor, mals amPl'l e ma~s,t8nci~"" u ' " Lis.boa, lIá a1g1ill; tempo, posso a.ss~· estamos, todavia, sob o império da. profundo do corpo diplomátIco.

- . . gUl'ar que, em vanos ,setores da OP1- auele pre.sidencialismo fDra de moda, - São esta'i: as minhas palavras. aoAt~ qW! 1;Jon,to a l?0lítica rie, lillla Iniã? p~T~uguêsa, .no que €'~ta tem de daquele presidencialismo obsoleto, se- ênSejo da discussão dêste importante

"''',0-' '1 notcn~'n e.sta ' co"reladol1"da maIs IUCldo, mal5 ca.teganza<!o, ~sta nmdoo qual o parlamento seria. um projeto. mlms eminentes colega.s, com('-,,-, FW ['''lotivos da ~efesa do siste~ p~'.~vra h~,e, ter rep"rcu,ssao :Im= ó!!!ão de ·chanc.e1a ap~nas das deci- 0& agradecimentos pela atenç1l.o quema em Cjue ·es~amo" mteg'l'ados? Ate I patlca entre e,,,tes elementO!§ repre,.,en soe;; do Ex€CllÍlV{) Nao pOde ser a,g- t.odos lnl< ooncedenam. Ao mesmo

DlARiO DO CONGRESSO NAClOi>J/\[l:Jinta-feíra ,6

tempo .passo :a lol'" para que se ig­(,o['I={)~e no lT12U dJ,scln',so,- aliás, co­IDo(), peça essencial, a notável ora­çeo do Pl'eJiuente da Repübllca. ElaViU servir como um roteiro aos díplo­inatas do Brasil. O Presidente daH=puollca tem a respcnsabílídadeconsütucionaj de traçar os rumos dap.... _.:. ~_;: ~~-:.,_. __ ..1~_, JUS...;, Q-::L28.1LQ - ed::L::' U;:-Ul ú n; !.::e Dr:pi.1:. éü Newtonoal'n8i~0 - com a co-responsabilida­de -desle Parlamento, Por isso, vísí­tou-nos. há dias, o nobre Mmistror, . .._~_'"'~1-0_.3- .c.Xt-!;::lJ.Ol'-C..c., remo. o rêztw ~~.:.na:....o; r,;~l' 8.C:1Zêl ~ - .J.'Dese-­j:: ':'11 ..3 a J.:~·;:,p;;l'aça{) c:.o }:::t.l'l:l1néntoatravés das 'suas com.ssõss espee dí­cas. ' Levou S~ E::-ra. .ê3te testemu­nho pez~.Q:Llmente a caca urna casduas con1.lt~}.;õe3.

Que,o saudar n8SE8 gesto doJ\TInis" Itro do Estado, que, ttáduz o üestgníodo proprío Ohef'e da Na<:ão, a com­prc~n,::.o que afinal se enu eabre aosresponsaveís pela política exterror,acerca da responsabilidade que m­cumbe ao Parlamehto Nac.:onal 1'110matéx.a de polltica esten1~,

E' o seglunte o díscu:'so do Sr.~3 R,,,tlubi1Cé':-para íUlill lana g~'ata sa.-

t::.SíJ.'];}o- co-mparecer a ,Of:sn íol'­lUat:ira, Justamente quanelo oL1E{,.tLltO RloO Brané.o, lúcallza_(tO _-para c~!ebrEt.l! o ·centena!' o dog:;::':ltle ChanGeler, vaI C0!llp}etarVln:.C ~~nos& Conc'sbiOv iJ;'l,T'"P es­1:-l':::ut~1:' a c6.rreíl'a jql1C luatlCa€.::n bJ.se3 que assentassem ex­le!U!lVa~ne1'1C';: niJ-. merlto, éste'CU.l.'~ o t:.ê-1TI lo,gll.3.C!O, l'e~Únlent'6t,mr:E;:J'a-'-se àaitUl"a do seu patTo_~10, q:UD ·e tamb~xn [)' paü'ono do1t- ~::'.!a12,:t1.

B;m E~be1s, o llomen1 extra-:­ü_.J.l1Ft1~lD, o p3.tr.lOta -s~m Jaç.9.){g.:~ 101 o .s:esli...TJ.do li. (' B::.ailCO,_t,10 g'!'nnde qU9 &6bre'a sua 11­g H~ a nl0 Vélnli.3 a ~6rrll)l'a - p;i._lé:'ná, por 1~30 n1.€>;:.sno pa~;.a

t1!gnarrl{~nte l'ep: e.sEl1Lur c Bni,,::lln) e5~1 ang=. \D:j naa 111eCes21tãislíJ"':~5 ao que l.erd.2~ tit"l.l~pl'e li:e­f.::::~;:3. os enS:ill3.mento...; '-que ele

- .!i~~, ir-~{ru -e nQS ~ua1S üao sabe­m.::s o-t'TJue n1aís 8.[111111".8.1 - se. or3~:;mtD ';ísias L ad ~bES d~' dIPIO-jnl:.~:a .ln1perlal, tão Cl~.el~l d.e._ ser..'V CJ," na paz e na gUt rl'.a; "se 'os~e:Jtlmel1tcs 'ci~ b'lcl.3llldaete, 1,t..I.Ç:323: é?m2.e.c~aD.s p"Ol' Ih1"t~ ~:on~'a'e:üs~enCla 'ti..zv da- _no estranger­1'n; ::e a d8V"",~O 'atudo' quanwü.~':~,:=-3~1: l'e~p-elto a Ulna g'l3.'l1d.e­~~ D.l.:ualiz3.ua. e.ta l1.a:aor;al1etaf.1e"

_:}t)~·e esse .pltal"és a..)-,c:qtar.lamo' Y1:O 1!;;; <' a gloria '.lt' ll1com_

}'l,~,-'aTei M'fnstro _ct9." R,el1icoe,E:~:el"10reS~ E j,st;O Já e ba..stanLe­:P-~ J.. çanlprendennOs qUt\ e111110"'"T:t 1ofcrtlec1dos 130): -algunúu5 Vu:­ttfCL~S }natas, os seus triunfosce~'1.no be.m longe (lo llt.1prOvlso.Chzg"dnd6 ao :::vnnistêrio _já àOf;:-'a ·dos sessellt?- 'anos, R1Dl,:~B-l1C[> -como' que p~SUlra tôda"". v5.da a prepal.'al'-:seJ1ar!1 -r~ce_bo;;': o c~nv t~ 00 Pl't:sú!tntB Ro"­(t~':ur~s Alve;s~ Para flt 03 pro­b.:enlas nae-J.Ol1rtlS 11110 tInham,:::c~:l'€{lo,

L':1lbolU ..fle1 às :n.c:ções, [fiO­f Li quanto sena R:; lJu.:<" maneLr:: - ou 'R.'5 etlq':.leULJ, q1lf foratnb~nl l'lgLda-s durante. q decênIoETn qú.e dlrlg li {) Lta"~1Jarati,_ oBl('..~[~o (10 Rro Bl'M1Cü teve a· nl'

_t~:J.fl V1-33.0 de que ".llna nova era.;" abr,a pal'a os . dJp,nmat.asf.- ~e~ n'~_o podEr:.am Ler ap81lP-So') t'.)mtlls belTI e1·1l~:?.tloS ou l1á­b;:;~..;:·, DEVel'l.anl ser _ IH.n3H§nl osS?rY!ClO:ê~ mr..ls p:';-;13.r::ltj.,s mJ.JE:C'JJaZ6::', a flUl- ete puc:..er-pw b3111{\=~8m'penha,l' o p~p21 que lhes

1;;';:<'8. l'és::n"udO"" nào _ '.lpenas na,1..\:;a e l:C~ intel"ê'2se.s das nações,ITl;;',s, C)ulcá, n ~s -je3~\Do.; c(a !lU-

,m2:r....:cI2~i.E;-. _ --_F~j'8. .a _sua ·pt~S61Ç3. e.nt~'el

\'(:;[;1'<1 tl.lstada aquela dedJcil­~a~o. JSenl par e í)Ú~ ~ 3Z com que.~índa hoje, VOlV1GC melOo século,

~nhumCl$ a 1mpr3S~§.0 <1:8 que 1:permanece nesta C1sa onde Vi- \veu ê morreu, 0 que o tornarmorrai. símnoío da ncssn, rhplo­mama, e a sua aç'j,ll. São os tra­tados que negoc o 1; todos elesconcenidos dentro de um cornple,to e exato conhecimento das ne­casS1dades nacionais A visão docstndista h0l1V0 qUe aSSOCUl,t' osconhecimentos cio estudtoso e doerudito. - -

Dai o senndo D01!tiCO e tam­h-em econcm.co que emerge dasnegociaçües por ele .condusidus,'8 qUe permanecem .como tema

'de enunamentos para os JOVeMcnptomatas.

Nll, realidade, talvez nenhumapronssào exija, çJe mcríortão ca­lOai O"uanto a vossa, prorunda 111_tnmdads com 05 múttiptog pro­blemas da Naçtio, POl com êsseespírrto que se tundou e organ.­zou êste Imtltuto sobre 'o qualpalra aquêie espmto de bràslli­d'rrde que jamais se separou ,doJ~a:ao do R10 Branco, POr isso,tambem" tsrcis :Justo Ol'g'uihr' datradIçáo que develS C01'lSerVar eJ:l"pel"'Í81ç":J';.lr, adupiando- a VOSéaaçao as, ex géncJaI:l éontempora_,neas, que esmo a reclamar decada U:1). de -vos'uma 1mensa ta­reta __ Amma de tl\dO lXcr,a po-_derdes be-111 -cu1"npl'1l' '? L<OlnprO­missa 'que ns~uriJ.ls ao -i:eceber oVos.'?o ellploma, e que é o tle serV1r

n') BTa,sll, cumpre-vos possuircOtl1pleto conhecimento dosobjerrvos de nossa poiit:ca ex-I'teL11a, 'Isso é ,me:l1spens(Ível paraa l'ep:oese11tapão do P?.l& no es- J

t;:tmgell'O e na~ as~embléltts tn-lternaCi0l1'3.1S. Até-- pOl"':'~Je- e 'dlS_ ­50 podeis tomar nota, Jctes v ver ;111lm inundD que e cadit YEZ me­

11'01' €, pór is.so 11lesmo, extge U1119. •dip~Orclack\ ca-uG. vez ma;Ql',

Eu vos 1.J:ago os eie:nelltDs 'bã­slcos do 'que o Brasll promoveutl'sJves do Itamal'ati, E vel'elScÓle a COllduta oiPl,oPlát.-ca naopode ser u111a f1na1idade, nemuma ta. ç ã o ToLt1l8'1'a conHn:tdanas -vq:::sas l'e:pal'tlções~ e SIm unido-s gra.nde~ (mElas opernciona~s

ao 1""&1s para a conquista dosc.bjetlvos nac;onais. '

OEJ'TIVOS NcACIONAISA !nrJnUlaçao Clé -nos,iJa TJOl[t1~

ca ,externa, -no:teada jJelos abje_ttjVO~ 119..CJI':nal.3,- bU2fH tn,mbelno robustecllnento do Poder na­.ClOnai e, em parI; cUlaT, o dos'mst1'tmlenti;s ,que! nos pennJtamalcançar 'o '-'plCl).O deS?n:vOlvimen­to económico e soc1al. JDém{lesses Olljetivos 'Visamos fi ontroque os eoJ.ld13jona: a eXIstêneiade-ps.z muildjal.

A 'cons1stéri'cIa ent.re todos osobjet vos nacíonais só pOde ocor_{ter se honuver aut.c/::fetenl1Jna­çao, 'Esta seTá um mstl'llmentopara a p_az lht~na e mundlal, setonos Os grupos hlilllan')S C'-'pazes

de pal'ticipal'em de um iesígnionacional, por volição Jonsc.íen­te, tIverem oportUl11Ciaae de exe~

, cut.a-io sam 111tel'tel'ênClaexter­í1a, qualquer qUe seja sua POS1-

---'ção g-eogl"áfica. em relação &00,atuals centros de podei é ieleo_logla, A sua legitimidaae se OTi­gina nos pronunGlamC1Ü0, eiei­tOl'aJS do 'Povo e nó V(/tG de seusrepres·er"tantes,"

.A:ssoClamos II n30-ultervençãoà autodeterminação, e ai el1con'­t·tal'lnOS o Ulre to de cada p,aísVlver .soberanamente! s·el11 a- ln­terlerênc1a de pa"tl=,ll~J'ts lUte­l'~s<'s e.5trangelro3 011 de domi­11)0 de_)elec}joglas,

A POLi~ÍCA DE IINDEPENDE:NCIA

Pa(l'.a persegtur o,s ol:tjeti\'os na~

~lOnais eram nreconlZadas duaIS

opções como compatn E-r com a 1preservação e expansão da vuro­

determinação brasueira: umapoírtíca de tnaependência ouuma posição neutransta.

A expressão "pDiít~"!l ele, jrxte­pendêncra" tem Sido neturnada·e perdeu utíudade descrrt.va ,.1"01 apresentada como ínelutúvelinovação, ignorando "ue o con­ceito de mdepzndêncià <.0 c ope,l'a{;10Ú"1 dentro de deterrmnadascondicionante, ,prãtlcn8

E' um objet.vo e .náo um )11é­'t'O-fLo, No presente contexto deuma controntação de p1rler oi­;pólal', com 'radicai oavórcro deposição politica ideuuogíca - entre

os dois centros de : -::)"1, a pre­servaçãn da .índeuendência pres,supõe ..a aceítacão de um, certograu de _ interdepenaéÍ1clU, quer

no campo militar, qusr no eco­nõrnico, quer no, ponuro

Nf>nhum pais, seja -no mundoocidental, Seja no SOV.'.6tlCG, po­!1el'á deYênder-se sozinho eontra

um _Ou ónfro dos centros 'd,~ po-der, A defe,sa tem ou~ sel' essen-IClalmente aS~Oc1atlva.

Snnilarmente" no campo eco­nômlco, o ri;COnheClilli:'nLo 'ela ln,~

teJ;dcpmdênclit e inevitável, hi?Dsó no cOillerc::!Or lnas SQl\retlldo 1101Dcante 11.. ll1~'estllrel'l.t,l'--

A llldependencla é, portanto,um valor tennlllal, Instrumel1..'talm<'nte é l1Ecessãl'lO reconheeer11m cer,to grau de inte!de'Mndén­ela, que não é necesõarlC levarao pDnto; de cErcear' contratoscomexcia1S e imunceu'os cOm 1Ja1C

ses de -diferentes Sls,teIÍ1as :plÍft:-co e ecânõnrfc0, .. ~

:no CqSO 1bl'B.;1':'eiro, ~~ pü.:-iii-caex:e!.rlB.. não 'Pode eSQu_tcer que7'zernos uma opÇúo bu;Zea q'ueIsetl'aau_Z numa lideUd,J.rlo culru..1'al e ponrzca ao s!stema. demÇl~'

Cl'átlcO OlJ1den1:et! Dêhtro Ilcssa- ,conciel0n2tnfe gerrJ.j, ,,:.. nOsEq iu-'de-pel1dêl1ci:i ,se ll1an1festal".á. naatel'lçao ~de ca,da problema espe­ei:tlco, estntamel1te ,em e;rmos delnteres;;e naelOnai, com ma1'gém'l

de aproximação comercial, 'téc- i11:C;} ,e llnancelra com palSeJ sO-1Clàüstas, desà~ que êSfes não

-procurem' invalidaI' nossa opção·uãsica-. - ,

Não devemos -p;:mtm" nus'ôU ,!ti" I'tude, nem -po·r maq,mB,vel1siilomatuto nem por uma pohtlea de IextÕil'~ão, Recip.l'ocamente, )lá:>Idevemos 'dar_ -adesão prevIa ásatltuí:ies de qualqu21' das· grandes]JotéílC1as - nem mesmQ às -]Jo_1tenClll,s guardiães do mnnQ(, Ocí..(jental, POlS que, na u6lit1ca e~:­

terna nestas, é necesial"ló -dist 11_

gmr ,os -mterêsse,~ básl~OS da pre'­servuga'D do' õistema omcl·entaldas interesses espe::if1coS de uma

grtande Dotência.~ -Em resumo, a pDlitlCa extel'íor

€ llldep911dente, no sentido deqlíé independente eleve sel'; por I

fôrc;.a, a ],}olíl;Jca de um I~ai.s w~berano, Polítlca exterior ímIé­pende,ntt, no mundo qne se Ci\- '

racteriza-'cada vez mais pé!a m~

tel'depenÔenGla dos problemas edoo 'Íl1ter&!ses, signiflca que oBraEii deve ter seu próprio pen_

'sall1ento e' sua prápria ação, :ffissepensamento e essa 8C2.0 não se­rão subordmados a úsnhum :n­terêise est:anho ao do Bl'P.I'tl. OlnLeréSSe do El'asl1 ,col11c1de, emmultos casos, em cH'cuiOs con_centrlcos, com o lllterês.se da­America Latina. do Contll1enteAmeYlêano e da cOm11nlC!f<de oc­dental.

0..@12do indepeneJentcR, não t8,~

, re1nos-nzédo -de ser solIdários. E. ­dentro da mdepsndéncld P da so_1lld.anedade, a pOiltl"'l exteTlo:' ,será atlV(I, atmll P ,r.cu>:tada ã.s IIcend1çoes ae n05~o t, mpo e ao.sprobiemas de 11O~EC6 d a.s, Se.ra

(t poHtíca etC.terna ~ ;Rcvolu!;{i!>.

AgÔsto de 1964

O NEUTRtíkl".;M:O

'O neutralismo assume aJgumíl.ou tõdas aS seguintes ;;oeJçoes: '

li" Plls:uvl(.l:lde, desac[).TLs81.hfi·veJ para um pais de possrbüída-'des e objet.vos rundamentalmen,te atrvos, como e o caso do B:a,.[

- sn:2~ índeternnnação de política

íncerna e de Sistemas eccnómt­cos, passando a' organização na"cionaí a psi'der nitidez, no esrõr­ço de evitar al nhamentos comium ou outro doo sistemas polítl­cos, dai resultando uma 4i:bl'ldairnencrcncra: -

iN e1nó/:lvlda'de imatura, funda­{lã. no ressentimento, justiIiC0.t1ljou não, para COm as antigas na­ções coiomzadoras:

-4,9 extorsão internacional ~'recursos Ç10s dOlS eontsncores d~ I

guer:rafria, com êxito variávele rBClprOCO; -

59 ruga da re(~mdade lp.terna~

cumiu, por medo dos perígos ne­'k~ ill1plJCítos.

Toela8, essas considerações tor­nam 0° "neut1'alJsmo convenclo~

'/ mw' uma politlCa não oondizen.te com. a .opçá,Q bl'aslJelTa,

A - pOlítica externa brasileir/lltem, não retro, eX'Ibliáo indetermi_naçãO, em virtude do caráter ir"resoluto de Cél'tOB dilemas: nacio­nalismo Ve1'SUS íntel'dependên­'ma; negoc1ação bJ1a'ter.aJ ver~us

a 'mUtllatiBrnl;' &Dclal1!>mo 'VersuslPll'€ iniclatl/ia._Em ,':ál'iOS peTiodos, nos .11111.

1ll1OS- anDs, o 11aclOnallsmo seagra.vou internamente, 'cril1l1dácoriLrallíções em nossa politic~externa, Exempio dlSSD são Oi>no~w:;s COnal.lÍ>[)S protestos, noplano ext81'110, contra. ao .in.'>ufi"C1enc1a de auxili;:> e.strangeiro €idos mve~tml811t'J,s de capital e,no piano m~erno, R. adoção d'iatitude,> "l'e~trítiv~s e hostis a-q.-cap1tal, estrange11'o. E' verdadeque se buscava sbmpre um e1.~

Iõr-ço de conClliação, condenan_,'dG~sC os capitais de Tisco e aeei"

cl t.andO-Ee os de iJ;\vestimento, EndtTetanto a opção é não só te~~

l1i\cam€nve dJlscutivcl como, ElDd,lJretudo, 1neal, porque não está,'-em nossas mãos crrdenar as dis..lJoTI:Ull;dades de cs,pital interna~

C10!1ül, 'segundo -n<Jssas 'pTef(~rên....Cl:li'.

Mais ',recentemente, o na(};o­nalismo rIelurpou-se a ponto dq8e";t07'úa,' opcão dislMçada em

'lavor cios !5Istemas sOcIalistas,caja,;; possJbndades de, com-"rcilJconosco e capacidade de inv81·.

, sao na Amériea L9.tma foram8ubrestimadas, A poIílica. exte­1'101' tOl'nOU-Ee, desde então, cOon~

tusa e ziguezagueante, refletin..{lo 'essas ,tensGes intcmaB.

:BILATERAL EMULTILATERAL

A opção entr·e a nego~lil.ção bL1alkral versus a l11Ultllateral setem colocado 'Vál'jas vêzes em110"5.'1 ,polít ca externa, üeq,uen­temente com carát~r l'etQexo. Oprlmell'O caso nos leva ã explo..

_ l'ar a nossa posição Cl19.Ve - de~

mog'ra:pca e estra:téglCa, jà ca­racterizada peia éPOca ria Com!.,>­sao Mista BxasiLEstados Unidos·,A doutnna fOi abandonada embusca do lUOvlmerto multilate­ral da operação-psn_Amerlcnna.O surg:mento da Ailança para (l

P:rog1,Eso nell eneontrou ar-'re-_ dlü~J SEnão lXleS1110 ln1enc '0 5 .'à,

- idcia do desenvolvimento demo­c:'atlco la tlllo-amencano -:f:lJ aégíde <la segurançe continental.A opçào tem, aS$1l11, vanad,o nQCU,S9 do tempo, E, sem dúvida,e ce admt r-,e que denh'o de Eionec2ssãrlo órgão p::o~.uLso"r d.oueSenyclYl11lento eeonôm.!l') daAr:J.énca Latlna) fi BrasL tenha,por titulas que lhe são p3culla-

res, uma espeClal pos!~ão, E r<:lOO-

6172 Quinta-feim 6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto ú i 5'>64-~- - :::::..

menda que, além de acelerar aexecução do seu jirograma, evi­te o prsnormmo do asaistencía­nsmo e concentre grandes esror,Ç3S no apoio ao desenvorvimsn­to, ps.a consolídaçâo da -mtra­'8' trutura de cada uma das na,

- cães,

SOCL".LIS1\IfO VEESUSL1VR,EâINIC'l..J\.ITIVA

Por sua vez, as pt és.õcs inter-•nas e.m -Eavcr do estatismo e dauae.onalizaçâo têm -tldo r eper­

~ cUSS.,Q na po.iüca externa, crian-• do-se tlJ.€QS de at1'ito~E' o caso,por exemplo, das encampações de,concessíonárras do sel'v,iço público,da política semímonoponsm de mí­nérros, assim como dos desestírnu­los a-os capitais estrangeíros. I~so

Impõe rápidas, 'e por yfzes difíceis,mudanças de "linha em nossa po­lítica externa, a qual P:lõ' a pe­riõdicameme de uma u~lhld:" demtusiástjco· apêlo a GOüperaçJô {:e~",pltaid estrangeiros para UllCétatitude de l'esreva, senão 1111:.5n1.0d", hostLiaade. O Brasil trata .deenVêl'eC1ar pela. polítics. . da llvrermpresa _~ de acolhinlenéo orde­"'ac1o do :;,apHal est~u.l1gelJ. os.

OBJE'l'IVOS GERAISDA POLITIOA EXTERNA

.Na oáse da. COlnOl'et:~l.'5rt\"}- dêss€snspectos e,ssenclais que -,o· Go­ver110 .la estabeleceu jJsra a po..11tlC.3 nB.ClOnS.i., a pol:Ltlca exter_11ft. em completa assoc,'a,'do ',Utnft , 1i t en za, tem obJet VOs atlíall~ZlUOS que ,:se enquaaram nosobje,iv03 nac~onais. Constituemum cOn!.exto de ações tatlcas de­correntes ~a e&trate31a l1aClOnaL

A n03ta poiltlCa ~xtera8,' tem,por "ua V2Z, os Sel!S j'" Opl'lOSO-JJ2tlVPS, A drp'lomacl3 eleve serlamoem .lm llÍst:'umentl' paraC:Ll'_ar 1'ecursa.s para q nossoj~,5~nV01Vl111el1t.o eC;JDÕnüc9" ~o,~]al e.oll1D 111e10 d? i 'JrtaleClID'BJ1­to Hü pod.'2:r naclona~.

J!ls":l aç2.0 da' polll:ca exteTnu};.(L e E';;_.C2 -!:e .. cn;iMJ1 no planó~e lnve~·tlmen;:Q.",< e Ill1nUrl':l.1U2TI_to-o, m.illlt.2ndo-:i!2 eOlltínu?"' pres- /t:an p:Lra q'lW este-,g aU.i!.l.t:...1L::.n.t'l-1 VO,llIll':;e e s2Jan1 dados em(~G'.~a~',õ.:.~. ma_s llêxlvels t:. 11DP' an'} ào .;om2.l'C::o externo, :l'Dt,pu­dO~:-'e CCOpêl·f.ç:2.D .nteln_ac 113.jp-'-.a '1 e ·t: b 1'z:,ao do ,NE00 d~

nG-:.f.:S )Jl"ollfo,~ ds exr;)'~tcãJ

pJ:':1 a mantJg'Effi dê 11i-e:C:i.""Ü:3""nQ3.--de ,':lane,:1J17.:nto CJr;7jJ7.1l~,- to Zt

~~ll C3. o cL3 c~êchn~J ·j3,:' p~·êços(H..: z-:: p oauto3, e

ltJl~~ "-:ent'2

para aorlr D'OSS(,..') Ll1êrCados.0_ Le-::a~'...na!n;n':J \...u;: g,.....llldt:::

1:0!2IiCl;'!; nD3 ln,t~l'~.sq,.. COIUOecn-;"nbUllyfO a, paz nlundlal ep11'Ar ~lb-el'ar ·tJ,ur. Ds que pjS.Sd.Il1se~ utílizs.do.s (..>.} de3en"f{olvirft,.:n...to E'rCnõ:111co de ..-nll1!t~s leglõe~

("o nlundo. A. lln1 de ~el' l'e~tJI,sta

nUS~a ;:Joiit.ca d3ve rec:mhecel' ain po.s:slbllldadz 'e SD11J.~Ê'",;) / - :iado problema, 'n. vjrude dás ~tlr;­bÕ0:; 9.inda eXI5'CCI:'tC8' e ds n p '.3 P;::Sl ­

.Pr:.d2 de vincular ô rítmo de_(i::s:t.rmame:çto a slste'PJ:lf ade­fI,U31t:oQ.S de controle e l11speça{)10 ternaCJcnal, tendo em vlstap31' bar funda, a-p2sar do lulpas­se uuclear, Ulna' vacac::o expan­siOn'87(1 do movimento commLista-mundial.

o al1tlcolonlJ.l1smo n~,-,;.'~en7·~

tantr) 21U ~ azães tllcGúílCaS ou~n-'~',3,~S C.c111t. pr~~rrn3t.iCJ ..'3 l Devete' E-n'a~aéo como nstTumentok' U'a. g p~es2'~'vaº:J.D 1a p~1.r, en11 'ca da mevltávei Qcorrencla

> de ó1:uerl'as de líbertaçã::> enqd~m­

to perSistIr o s stsma coiolllal:lj(J-;O instrnmento tamtíYil aU:>l-.\- \l1P;r do-desenvolvÍ1u;;Uto :r-a.si:~i­

Ir>, p'êLi e'Ktrng:ão (\'1; :;itU?çõer,d.e e 'I<!(}:'aç'lo E;C[)ntlll1!ca de "el'­'.tt.:; :-n:üêni;;-p:'1n.19.s :;V-::;};;L.,m€t1:'ó<TP:2~" C.QfCe:1nrJo-no,~ em de.?\Tan­bg:'m no melcadü mundIal, E;'

- ainda UlU mércdo para a g3.r2:l-1~ tia de nosso pod3r nae.onat; (I~

vez que, comnatendo, :lnr rnn­cip.o, mgêrêncIas na vida de ou­tIJS pOVOJ, contribuímos para'ltfastar de n8SW, própl'ia vida in­gerências pessiveís. Entretanto.n035:1 polítíca anticolonía: se de­rronta com o p.nbjema dOs laço:aratvos e polítícos que ncs unem aPortugal . Talvez a solucão "re­sidisse na jornwç-5.o gradual deu,na cotnunzcaae afro.luso bras, .temi, em que a presença 1J~'~l·

Ieira fortificasse econõmícamen­te õ sistema. Qualquer poíticareaJ.:E.ta -d,le deseolomzacao náopode desconhecer, nem õ proble­ma 'especl1lco de Po"n,~'.aJ. nemos- perigos de um des~;lga1amen.

to pre1n,--.'turo do Ocu1ente.O Govêrno atribul, politica­

mente, partacurar importancin t\integração Iatíno - amcrícana.J:'T()~lU'ara estreitar,- Cl~1 todos o:;

'" l?dmpo~, as rel'a.çóes ~om todos c,~

paises, ralo aperfeiçoamento d~

convivência econômica e ç;ultural.No que dIZ respeIto aos paise~JJmlh'otes. esforçar-se.i! em au:.nlflltar seus.. Slstemab de COn111.,nlC2ÇÕES e de t':al1i!portes, de t-aJm~do que as f1'Onteíras pO~S':lll1passar a umr_nos etetív~mente,

ET,p8nnar-sê-~ em 1:0rnal a AE.· 8o~lação Latlllo_Alnerlcana (\eLlVl'e Comercio um instl'umsnto

'e!lc1ente de incremento nas tro·cas entre o,;; oaíses am8rioJnos,O Goverrib brasllwro mantem li

trádlC onal ade&ão ao PaIs aOE~entimel'!tos . e ldealS (i() :pan­<lIllCrlCamsmo _ Consl/iera de Sel\UeV2r tOl'taleJer por todos os1ne:os a 01 gp..n~zac.lío dOs Estados4.mericanos, sustentando em prin­cípios básicos [la -coesão C011­t1l1.entaJ e procurando tnzer comql!e Se restam'e a unidade dem{)­Cl;átlcn. elo e1litmente. Não foloutl'a á atItude do Brãsll na R€u·mae> d.e. Consúna que se acaba11" te:'\l\zar .em Washmgton, naq,ual tio~ a Delegação, com eíl. _Clenc_a e brllho, retomou no"sast- a,dlçõcS de sol1dar eela23 mtera-

~ _lnencana, contl'lbUlnU() para 1'0-pust2cer a segurança coletivaClJS Amerlcas.

E1TI relaça.o aos f',,5Ul.cios UnLdo~ da Amel'lCa a pOútj~a exter­na IJrasllelra lemOVtU, antes det.luto a l1Teconheelval ctoutnnade n0552 s pos ÇÕt-\s an!biguas e~,o mesmo tempO, de r,oEtulanteTemC:B a OJnvicçâo de que o Bra­sil e a grcmae naçc[Q norte_Mnencana. cruzam sens interês­ses ceon ômicos e cOlnerciais nopiLlno C>e uma dtgna polítIca fde uma a1ll1zaà-e l'ecííYroca~ Asca:'acterísticas da~ atuai situaçãoao ,Brasll cOl11Jldem com os'lül~e os de :paz do Contmente e,tambem, com Ob fundamentos desegurança coletiva, tão da res­p021sa bllldad e dos Esta elos 0'111_003-. Para estes, selll dUVld::h éum bmelClO politico a reCUpeTa"·ção da plemtude da autodeteT­llllnaçQ(} b 'asllell'a. O 1'espeitomútuo e probidade por nós le­fJaG-a a tóàas as n08s[!S zntençóese proposiçóes el(7)cnh o nivel à-as

· relrLcões e. produzem reSultadm[lDsirivos, As ne;,ocí(lções bilate­rêllS tem tldo na, Amercft rl0 Nor­te o tratamento de uma naçll.oque deseia colaboral~ no soergui.mento de n~ssas ímalll;a;< e eco­TI,[}mia, Na. Aliança 'para o pngresso, a sua ação se ativa ernJstrg l;.ma potltlCa de 9}JOIO a<-;desenvolvimento brasileiro c dosQIÜrOS paises. da I\lli81'"ca .Latlna,Eao 1'6!.:.ções que 'iO pl'ôem ro_'busteCfl' . tnn'bém a p-osicão de..Má'um tios doíS' paJses e l'i J}szentl'E' D'S pDVOS E (t .sua C01n.-:nr8'2n­$(i-8 do eulvénto d-o atual GOüêr­no Ofl'!;l!€lrO e da PJJ1t,ca que·!"sle, .agür~.1 erl1preende constitui

· um ul:>tõliCQ apÜ'1o a,o noo\>í)

progresso e à demucracia no nãncía o n0SSD i!.cs: nvn!1)1.tnani'O13l'aSlJ. eccnoinlco:

um norscs reiaçoes com a Eu_ A diplomama sempre é e:lllhe-ropa. Ocidental vemos reunida c.ua pOT penados -ie SlU atua-uma trad.çzo de innuências nu- çao, cada lID1 d31e.s csracrenzacol'.a::otu'as uma. comunídadj, de ror Ull1:1 rase rustonc.i ou rnes...pensamento d3mocrãtico c Ull!~" mo pelo nome de alguem queas poss n.noaces de uma coope- COll1 sauer engranaecev ti j:Jal~.

1'~Ç20 rscunca. A Europa. ocr, Ides pertencer a '!i;Jl?nU7Aad:n,:al lO~l'ou refazer-se. das re- da, enocc da revOluç.':1o "J;rasE{~i.raJ

I.:.Ua.S d:.1,. S2gu!)da Guerl'a MU1:1.. com a qual o B::-i\311 e r211' va euiai. e seuf.povçS_ consecuirarn mais se nrma internacicna.men-P~!o trabalho e pela persístencia te, .Estar"'is. víncu ad03:'t ,,!-2n~uma uivejávei recuperação eco- de:õ:t. de uma tareí'a nr-i'unal. .'0-

· nóm.ca NO:S3,s relações acom- p:e;:lldo pato estôrço CI):U ()'.13 cu-panham e, renovaç ;o que caract e- cta qual 'parrrclpará =} urnn no-ríaa aquê e contlnente, e de iiu~ za ·e~a ao ltamarati'-é excmp«, a Comunidade Econ, _ 11s mí.sões qUe- deseu.penha-mica E:trcpéía. Os laços que hoje reis terac COmO substãncia as

nos unsm tem um signrncano idéias revomcíonánas E' exigrrãoreai para o uesenvoiv mente metouns adequado,s as fffutaçô2Sbl·B~i!211·O. Nea oeiacões recente- inarutavets de nessa pol.trcn ex-mente conCIUÚi9.3 mostram que' ternx ,as novas condições do Brasil são Não é trxssiuet sertrr ;., repol1!-ttll comp eel1dJdas r.. qi1e e PO,S'S.l~ çtlo com. o b'frOl},ti~7}lÚ de aritu-:'veI con1;ll1uar é aprl1llCl:'al' a- co· ues d'ss z11!uludas,' nem. com a eS_

'·C"1)3raçil.o que lá eXi,sie, Nisro awvanca de quem se ,nbt1"C-l aoj){.'-II10S todo o nosso empenhá, fi d.ever d eser-vír ao BraSILpLOspenelade da Europa, OClelen- A honra do 1Jrofissiona/ dotal não 110S fa,;z esque ,',r que-!liUL ltamarati de hojê est~ fIO vigorda. ex;stem ali problemas pulítl- {In f!delidade ü dou/J'll1a da dt-cos muito sé1'los, O Brasil nãO p!01iurcia da TBVO!ucib brasileJra,é indljeiente' ({ dWISWJ '1nposta ' l!:, a"slm" sere:!.> dlPlLmatas eleao 1JOVO alemao, ao Q1lal ncio sc um,l granae d'''ll.oc:a['ld "pode negar o diTelto a' auto(/,e. 81' .. p:eudente, era () que tmll.a a,termznacão, dize!'. (Mwto bem: mUlto '>'m_ real -

No Leste Europen enconrr:L nWB) ,mu:;; Estados cUja filmwt~;r :po.:- Durante o d.1>cnrso· de sem•.tica. diverge ~sencíalmente da Ralluundo Padilha. Q Sr. Affonwnorsa, Ei!sas divergênCia, não Celso 1o Vice-Pre~idente deixa atêm p{)r que criar entre nós e ,(Làeira da presídénc'a, que éesses paisps tl,ln estado de 11US- Qcu:pada pelo sr. RH.rüe1'l .:MazzilJi,ti idade, As._ Te1ações que com Presidente,eles te17Lo,~, portemos mantê.las ·e. O SR, PRESIDENTE:em certos trel'enoB, ampiá-Zas, \ Tem a pàlavra o Sr. Adolfo OIt­O come CIO entre .0 BraSIl e veíra, (pausa).êsses países p-c-de ser mútua- i Tem a palavra o SI', ll!Ie::Ieiros 'xeto,ment,e proveltmo: estamos pl'on_ (Pausa), D'es~ste,

tos a aumentar nossãs troca~, Tem a palavl'a D Sr, D:U3 :Y1enezes'~~sd~ "que elas não sejam veiculo -O SR. DIAS MENEZES:

- ••~n"luenctas lnaCelta.ve s_ ('Sem l·eoiBâo do oradOr) _ Senlwrm~c...,a me,s~a ampllaçao 'te co- PTesidente e 81'S. D?putaLlffi, ao eIl­

~.o. de, coamos com Os patl>es seja da díscu~são do .Projeto númelüda Atr~~a e df1; Asta, G/uanto fl 2,137-A, que reorganiza O ;);I!nlsu,m;

· esta uLnna, ha a consIderar, a das Relacões Exteriores matérIa de~tlCUldade das d)s~af!':Jas, mas ev,dente interêise e impól'làncía, devG

. e.a l;$? e ll1 SUperael, como o de- pedu' a indlllg~nc;_a do nobre pr.e.5i.mOl1ütram os laços que_ex stem dente no sentlcio de que po~.sa, ra:pI.ent-e o Brasil e·~, .Ja,pa?, Mers damente, vel'sar,' concomitantemente,~om a Afl'"ca e a, .8.8la nao dese. outro assunto, Não tendo tido opor.Jamos auen~s comerCIa,. EXistem tumdade, ôntem, de reportar-me aCOs el2-mentos para--uma coopera- d:scurso que aquj profen na últime:<ao traterna! e um enten(!lmen·' qumta-lBl'a, e qUe m-erecel1 mter.LO amr.-!.o e-ptre o BraSIl e os po_ vencão do llustre Lider Ronden Pil- /Yo';, que em3' gnaün ré:;entemen- checo, era imperíoso que volta.,se àte para,·a llb?;'clade e q,ue estão tribuna, a. Ílm de bem deixar 5th·.Cllspo:otos ~ mantê-la, da. mínha posição no epFóà'JO dcce. .. COllpelaçao, enrer.dlmM1to. rente da- de1111l1cia que trouxe ao co.harmomzação de' ínterês~e .... isso nhecimentn da Casa, veículada por

'buSCamlJ!>. com t-odo.s. os _países e um dcs ma~s r.espeitáveis órgãOs (lU· CDm todos Os povos, respeitada imprensa de São Paulo,a hierarquia que o interésse na- Trazia eu naquele momento ao co­cional aéonselha. J!;sses meslnos nhec'mento' da Câmara a aprc€-<'1.'30];lrmclpjos servem ae nase às Na- que me dommava lace à matéria di­ções Unidas, Nelas paTticilla- YUlg\1da pelo "Diário da Noite" e quemos ativamente, Apesar elas ae. envolV-iEJ, a~st1J1ta di( mais alta gl'a­as Nações Umelas, no 'mundCl de Yidade Deíxara. elaro, naquele in,.Ilclénc as qu,e a,prie:>entam, .são tante, q:le me apoiava nas informa­hoje, . O· .1llotJ'Umento essencial çõe;, Sempre autorizadas de grandEpara a manutençâCl da paz, sem vespertin[) de São Paulo, mas que,

'a qual ,nenhuma realização é também, ~<l.bendQ o ilustre Chefe dGpossível. Para atingir tais pro- Estado-Maiór âa Aeronáutica, Bl' g'3,.jJósit{)S, soldad(}s do Brasil se deíro Henríqúe FIeuss um homem dEencontram atualmente em Gaza bem, com () qual tenho a fortuna dEê estiveram -no Congo, como po- ;mantnl' Inço de amizade, eu me l'eser­([eJ'ao ser chamados amanha li Y!l.va (; direito de revel' o conceit-o emnova" 0);.3raçOes éle -paz, que tinha, S, E'xa.. flPÓS a decisão

. definiti_ sóbre a ft>rma com{) ha-JOVENS DIPLOMATAS veria de proce.'lsar-se a tomada de

PrelerHI! da,l'_vos a ÚltIma, aula pro:po:stas para implantacão da in.Cle vosso estagio no InSl;:tutO dústrla aeronáutica no Brasil E df;­Rio"-Bl'anco. Não, o. f~z ~o:mo clarei, mais que seria o prime 1'0 apro!essor de teol'1~ dip.omaÍlca, comparecer ao Gabinete do llustl"emas c;omn 1'€S9OJlSaJTel pela f~r· Chefe do '.Estado-Maior da A3rOnáll­mnla.}âo das bases d9, dClutrma tlca :para cllmprimsntá--lo. como alJdota'da. lE!l'a- a nossa ,po]I!t1;ca um oatl"íota, rlPÔS ;Iquela dec'"ãoexterna. 1\IqS o nobre Lider Rondou Pache-

DesejO que anoteis ser esta co, a qu€m rendo neste in ctal1tr a ex­(]outrinn. fllndamentwla nos Db- preEsão da minha: mai~ altn. admi­jttív{)s na6onais, e que lides se Taci'..o e Te"peito, dill"enciou pronta­inspiraram na proou1'a ~o be'1l·lllwnt~ no s€-<"1tido de comnn'ca~'-see-star da na13i'i-o ,bl'as:lelra, E, com ",5 aut{)l'id(jue.4 º,overnament:n.~ (jmais que, entre ale., rem d011!L- .fim de Clue OI; imedíaro ,se contestas.

(L.;1;;:r'?~f?:ln)j, 6~~""":' ..-...... ~ "-:'::- =--- DlÁRIO DO ÇONGRESSO NACIONAL: Agôsto de 1964 6173

se a ínjormacão veiculada. Que di- De sorte que, ElO delxa-- a tribuna, Daí minha surprêsa por RCl.ul me en- na prôpría ãrea t'Ul.'opéia.. Há ;>JU'~QCZ;a e:ta .nrormaçãov Que ° julga. neste instante, quero reiterar os meus centrar. surpreend.do, não tenho co- dias, o Prlmerro-Ministro da Rom~nitJ

mento ou recac.mento das prcpastas mais ardentes VOlO e, no sentido de que migo o discurso que o Sr. Prestodente, era recebido reio Presidente da repú.ír.c c'ar-se em sessão secreta, quan- o Minh~tro da AeronàutlC-J. COP.l a au- da República há poucos d.as proferiu nlíca francesa e acordos eram ,011:":1,.

do tudc leva va a crer uue devera ser tor.daríe e o conhrcur.ento que tem, sôbre a nossa polítiea exterior em buladoa, numa. demonstração de tnde;em seslân pública. haverá de dar ,,";!i:tL ';0 problema ,<llas grandes Iinh~,s c, como, diz>e pendência dêsse país, tído, até pou-

Estou plenamente convencido, ftr- no l11.alS curto e.spf:''.;') dê tempo, por- S. E:..:g, sôbre a políticü exterior da co ~1mpoJ como um satelíte.memsnte convencido, de que a inter- que - como tenho Ieilteradamente Revolucão, Li-o e fiz as anotações que _ _ .vencão do nobre Líder Rondon Pa- artrmacto _ é verdadeírnmente ríra- julguei'devídas. Eoperava, nesta opor; A<: relaço.es da Iugo~I~Vla cem. os,heco fOl ver e'2,:ielram.ence províúsn- mática a. situacão por que passa a, tumoode, tecer algumas considera, Estados rrnídos d,a AIT'~el'Ica se e,.,r~l'eral, prnvideneral ao Pais, províden- nessa av.ação comercial, noteaamente Içóes a êsse-respeito , tam ~a~a,vez maas. rao faz uu: :t;'"seíal aOs interêsses ela Aeronáutica, no que se refere à Rêde de Integra- Há pouco, tivemos ocasíão d~ 0'1- o. !,'Ill1lstIO 00. ,.Ju"t.ç,a do~ E~~a:l~gporque tlnhe eu razoes, tão 'bem m- ção Nacional, que está sendo operada' vir d18CurSO à'n S1', Deputs,do RallTI'Lm- Unidos da AJ.?1énca, SI, Kel~;(!" \ 1_formado estava, para declarar que ai- já. em condições ve.rdadeiTlll1llente pe- do P.adi~ha. brilhante como todos oss~t~va a ~olollla ~~ ~rr; ,val"O;'D S:guma co.sa de muito esquisito se pas-: notas. Dai a urgencia de se reequi- pronunciados pelo nobre representan- Ex" .~'O sair d~ uma igreja, faz,a versava , "1'. íntervencão de S. Exa: veio par, no mais curto prazo d,c tempo, te do Estado do Rio, que .fOll."OU com dH?,eno..comícIo, ~audado "Pú"I '., t~,m~elel'tar c> Ilustre .Mínstro tia Aero- lJ, l'IG';'O nSco m: 2~jorana, POlS, o' pro- S111t dupla. autondade de estuuioso dos verdadeíra multídão, ,que ~e caie..lanáutica, 'meu prezado amigo, e o prc- cesses relativos à ma'téI'ia estão, de problemas da política exterior e de va em mais de dez míl pessr-asprio governo, mantendo o encaminha- um aílD ,} esta parte, a pesar pelos Pl'esiosnte da. C{llmsS'ão de Helações E' Sr. Presideute O muudo que <ement., do problema de maneira a ' ,consultar realmente OIS interêsses na- difereutes departamentos governa- _Exteriores. interl)enetra, de modo q.te e·"as di.eionais , ,Nã{) t'nha dúvida algurnc mente.ís sem que até o presente um SI'. presIdente, sa~emos a:ue os que vergêneías ídeoíõgtcae ou doumnár.aaquanto a hOlloranilidade <lo emínen- de;;pfu~hoJmal venh~ a ser prorerído chegam .ao poder t~m o dll'elto. t; o já. r,ilo estabelecem m{l,is barreiras en·te Ministro d'a Aeronáutica, que mui.. neios m'ga·3~ respon~ave'3. Espero que dever de leVPJr a efeIto a sua ~olItlca tre as n<1çoes, porCIue vivemos todosca pus em dúvida. CDYlheÇO o B1'i- com a i:lltervençá'Ü da nobre' Líd~r de acôrdo Dom o "ru programa dou_ 0.3 POVOll em um mtUldo único Agadeiro Lavanél'e wandel'ley, Trata.. Rondon Pache~o, qUe. provocou êsse trll,ário, Mas s;;bemos, também, que. causa 1a: P':lZ é a razão da' soo:'evi­se, de ,una figtlra das maig respeitá- elucidativo escl'~recimento do Minis. uma política ext"~,or, qUllZe sempre, ul'neia de tod{ls nós, Dentro dl',scsvets dn- FÔl'çé\ Aérea Brasileira, posi- tr,o da Aeronáu,Cic;a, também êste oÚ. Oll ~111tas.vpze_s. une ~s difere~1tes' p()stuladOlS é que defendi, há muitotlvdmente um homem de bem. Comu 1.)'0 -probleroa Impoa:tanti,'slmc>, qu-:".l partIdQ.s. Nao so nos Est'ldos uludo8 veuho defendendo e continu'J a defen­dúvid", bmbém não p.oo.ía tcr da reg- ,~eja o reequcpamento de nossa frota da Amêrlc~, mas, por Igual. na.. In· dF.r Ima polítlça l]llP, tI<" plR>10 eX·2·~_Pe·tabilidade e elignidade do :Brigadei- lr~cerlOrllna, venh·a a 11lP)'~rl'" do ao, glaterra, nao raro, ou quase frequen· 11C> não traduza. se"!invm:os ecl"ei­1'0 HenriqUe FJelt1gs, vêl'l1o. sem mais protehções, a Urgen. temente dtua,ção e opo;;ição estão de to; de política interna doutriná"ios

t15sirci', atenção que a mSltéria está Môrdo com as grandes linhas da pO· ou ideológicos. 'Por iSBq,. quero, l1€.Ste in~ lal.te, ao a exigIr. Faço êste apêlo n{l interêsse litica exterior. E' que a polític!lJ ex- .

congratú.lar..me CD111 o MmJ-strc> da de todo, nós. Amda h'J.je nobres terio-r não é política dl' partidos. mas O govêrllo bl'aSlI~iro, soberanamen·Aer-enáutlca., pelas i.nformações que Deputados vieram consultar-me, in_ a política da naçá'1 no plano ext.erno; te .dev~ ter 8Ua politIoca, mOS\g .e~~a po­iJl1edia~atnen~e fêz chegar à cac:a, por tl'anqUllos, porque, nos últimos dias, é a política que o.:msuJt", os m~il8 le- lítlCfl. ~ntel'l1a, de n~o"C[}lnllmSm~ .ouintenned,o {lO nDble :&idel' Rondou as Vl:l!gens para :Brasília estão 8eudo gítimos interêsses de uma naclOnali· de 1I!"tlComulllSmo naO p.xte Ji,er ob;cePacheco,' também fazer um pequenluo er';;l'eme8ã: s cc, nB10rf'S ~(")"c"o~::t}q dadc e que há de leva.r em conta, prio_ pa'l:a que y~nhamos, a te" as 1:elaçoP5repar~ à.l; palnvras iniciais proferidas Os horários tiveram que ser reaJusta- rititl'iamente, as tradlções e os inte- maIS cordIals e e.mlgas com todr.s aspelo Ilm.tre VIce-Líder' da Mu.ol' a. des Ql1te a situ.ação verdadeiramente l'êsses d,a nação como um todo e co- nações do mundo,

.a.'11 feu discurse iniCiaVa di;:endo que precáYilll da ll"S,,, f;'ota e. aviões estão mo. uma realidade dinâmi,ca. que .se ClaI'O que ha' U1U un'per~f.l·"'" "'._.eo-wrnübl'e -Depllt·:".ó'O Dias Menezes ar- H n ".-t~cuJ}l'a uma depúnc_a sóbre' uego- IJilttÍlldo do RIO de JanClro para Bra· ~:oIata no tempo e se enralza na IS- '''1'áfico, que oomoo umá rutção da.c;açoes \Olle €3tariam sBndo rea!i3f\.- sl1~a e regres.;:and? ato COl1t:UllO, ~e- ona América La,tina e que as três Améri.d~f. ll'l'egularmeI;te" ~I;r.avês do lVfjnls- g1;Udamente, premIdos por fal!Jas tec- OU'\'i atentamente o nobre repre" ca.s, em última análise, constituemtel'Ip ds. AeronautiCá, p~tl'a impl'ln- :llOfuS~ ,Por out.ro la?o. como e o ca~o "entani e relo Esta.do do Rio e f"z ver uma ,ó. E' evidente que temo.s ostoaç,w da 'ndÚ-3tria 110 Paí~. Lhn:tel- ao ,. VliiC'J11Ut' 11' l1J~o_,'!0 em al[!uns ql18, dent~-o dessas coordenadas ou nossos laGo.s não apenfl,S geográfico.,me, naquele momento não !l. fazer ho,'ál'ios da Ponte Aérea Ri?B:casílill., dessas linhas gerais, po1íi;lca exteriol' e uão apenas po1lticos, mas cont~,WJ1­ul1:a denúncia minha própr'~, mas a a". melhores aeronaves. estao sendo correta, aGertada, lcgitima 5lWá aque. tais com os ElJtado. Unidos da .A.má.ve:cular ,lIm~ informação (IUe; pela Stll)st"~l1Ídas POl',r;ertos t.lpOS à'e aVlõ2s la que, taulto quanto possivel. con.sul. rica', Seri.à uma e:;;tultlce. Sr. ?l'psi­,sua gr~vldade, deverá ser trazida ao q~e llao lJüden,l.l!l";~lrar u n;~sma C011.. te a ê5~es intel'êsses nacionais, E dente, uma política. exterior do :Rra·c.onhee.mentc dn Casa _ e isto na fI,ançâ. O aVIa0 VIS20U~t, que ta- au'õndo S. Ex' defendia uma politica si! (,til' nM procurasse um entendi.11ph>é1 I;\f rac'oclnio que já d'ese.nvol. zia o transpor~e no t~ecuo RlO.Be!o ál>erta e 1lberal, de relações com to- mento éada vez maior com os nDsSos"1'1 aqUI, em 'Várias ocãsioe> dis- H{)r12!(m~e-Bl'ruSliia., e'ta, ~~mdo ag~!a do.' os pll.fses do mundo. ~ quc levas- i1mãos dOIS R~tados Unid08 d{l. Amé­cursando a propósito dêsse ,importe.n- subsblm.d? pelo 'CoI~valr 240, aVia0 se em ccutaJ. preferencia.hnen':e. OS in· J.'ica.te prohlema da imPlantação d ind" que pombvamentc nao se encontr!l terê~se.s nacionais, deolm'pi que acei-t1"a aeronáutica no Pais. a ll,s- em condições de oferecer transpnrte tava plenamente e<,-:1 linl'Ía gel'al pre- Não me parece acertado. pOl'é'll SOb

O S/', R'.ondon, Pac"eco I seguro aos S1's. Deputados e SeM· ~i.Q.:lldo a uma pD1ítica correta para o {l pretexto de combater o neut1\l1i~1}10.. ,. v:. EXtl,! deres. ' n{)s tornarmos cada vez mais d~pen_me permite um aparte? Portanto. além do mt6'rh~e nacla_ Pall;, dentes de, uma superpotência e nos

Cf SR. DIAS MENEZES _ Com nétl, respeitabilissJl'll:) e muito mfuior Mas, Ei'. Presidente, ~cun aqu;-la au- f~chmmos ,às nações que. 'pelo srll I'S-mUlta honra e com llllem,) p"a- que c nosso, cOllS'llta também o nos, tondade de qt~elll. ,~eI1do VIce-lIdeI' do g:me econ0.lcm~!)·'o('lal, cl'screpatll da.zero nobre Deputado Rondou Pach~co So próprio, porque é eom êste &acrifí~ govêl'l1o ~"nterwr. ocupou algum?-s vê, nossa orgamzação,

. . . . elo que exer~emos o nosso mandato l.z~s & !~'Ibuna p~ra f'.Zfl', consl;dera- .' 'p,. • OS -d d ci. ,le-O S1. Rondon Pacheco· _ Nobre aqui. no tenívei isolamento dêSte coes sobre pol!;.Ica extenor, discor. ~ FaZIa e~ V.l ~. !'.Ic~c Sl a e ~,e '.

~eput~d.o Dw~ Menezes, tão - pronta, planalto _' dando de certas liuhas ou dc alguns ."emp,enhar C> BUIS!l !lo Con.mentetao obJetIva, tao meridiana fOI a res.. Era () 'Clue tinha !lJ dizer SI' Pre~i.' procedimentoS é com esta mesma au_ a~encano aquela, ftUlçao de ll'l,co. deposta de Sr. Mlll:.stro da Aeronáut'ca. dente aúadecendo a V, Ex' 'a opõr- t.1ridaode que l'eclam,) também do go- um2.0 entre ~s cH,madas repllbhcasque tenl-;o, <:l: certeza de que não pai- tunid'ade que me foi concedIda uara vêrno atual lUua política coerente "tê hISpano-amencanas e 0S pmsss 3.n­ia2t no e'Plflt-o dos n?b,res 81'S. Depu.. este. nova intervenc?,o a Drop6sito as últ.imas con.scqüêncills. uma. politi_ glo..saxões .

• ~~~I q.ual~uer. djIVId:.:, : qualquer dêste. aCQ'<;]1nto de tãô grande"relevân- ca bras~leira. exterior que C('l1sú.lte C!!l O SI'. EJIt>alão Pinto - Permite 1.m...!l n {le S~pelç3,O ,S,!bI~.fL tra11- c:.1, (MUlto "em; muito bem. pal- nosl1cs mt.e}'esses e tmduZa 0$ llentJ- Ilparte?~a{J ~ue .aq1.!~le MimspérlO, neste ma.q. f mentos d:l povo bl',asUei't), que- são ~

m"mel~:.o.'leahz~ n? s~ntldo d~ lJ?1" o sentim!mtos de paz. de cDncól'dia, de O SR. CJ:fAGAE! RODRIGUE", -Pianta~~n da llldus,tna aeronautlca O SR. PRESIDENTE: l'e'l<elljimento, Unl'1. p.oliticü fechada, Ooncede-lo-eI darjllI. a P,?UC? .~1l1 nc",o ~~is:. EsteJa'certo também Tem fL palavra O Sr. Ewaldo Pin-- dis;::rL-ninatória, não é SJ p'o11tIca que Ma,s, vej~ que hOJe n~? e o ~r~sllt~l~ueo'o p.wpuo Govêrno ~e. ~on1ll'a- to (pausa) Desil'te, tr·aduza,nosE{)s anseios ou (Iue seja o o F:us maIS II;1dlcado pa,a,lut-2;l p::l:l.pel c t .&'!,; Exa. pela vlgllanma e Tem a pe.lavl'!\J O S1' 7:s.ire Nunes .mi!'llmento mais válido dr defesa dos paz no Contmente, procuranclO •e·li : _m e; o"e demonstra.do ua f!sca- (Pausa) Não p'.ã l'escnt::- n03SOS interésses, Se nã" fizermos duzir as divergências ~xistentes p~ltre~e"~~ ~e t' lIssllntO& ?!l~se. n~tul'eza_, Tem!\ bala:;:l~a ~ Sr. ChaD'$..s Ro- 'I uma exata análise' da situe.ção poli· alguma.s as nações hlSpano-ame,l'l,c:1-seD'r de o que o o,erno nllo tera dri ues> • o tica il1tel'l1acional nã-o poderemos 11l\S e os. ElJLadoo U11ldos da Amerwa,

Oesri. e~~ trammcões dessa ordem. g. •'N' con.c)ui1', Vàli~a1l1ente, e111 ma\él"i'a, de . Aiuda ,agora, quando num« reuniãonifC'.ta - ,AS VMENEZES - A ma,- J SR. CH",GA::; RODRIGUES: j)ol!tlCa extSl'lOr par," o Bra.sI1. mtel'l1aclOnal da OEA Se recomenda

~. çao que . Ex~, niJbre Depu- _ ." seja'll rompIdas re1J3.cões comel'cis.i3indo Ro?doll Pacheco, acaba de fa- S::. PI eSldel:te, Srs. Depuf.arlns. rllS- Sr, Presidente, pensar ~m ;'1),e1'ra, c di'lomáticas -dos paÍses com a ú11i.zer, cOulorta_me grandemente. cutmdo a ç:ssa o Projeto 2,137. que admití-la 011 lutar por ela, é algo, b~· ca !ePúhlIC .ocialista do conrinrnre

Cf.' '; . " altera a LeI n9 3.917, de 14 de julho sio:".meute absurdo na a-tual conjUll- _ a o .: t d' " , 0'''- ,hd . PleSldent~, termmando as ml' de 1961, que reorganiza o Mil1i<tél'lo .tura mundial. :'01' isto as d1iail.&uper- '9-ue e Cuba. ?_ BI"S.'~. (ln ~s e c,:,_:ar

11 a~ dcspreteuslOEas. prulavnas, e ten.: das Relações Exteriores com parece_ potência _ E.ta'do. Un'do da A1l1ê aquela l'cu1llao, ,]a haVIa d2C1?1c10do lldo atentamente a re.gp06(.a divul- r da C ....- d ' ti _ ' - ,," s . ~. '" , '. s .. - 1'011111'1' e.sEa-s relaçoes. E o que Vl:nosg·ad·a pe:o nobre Depntad\) Roncon es .. S oml,.oe8_ e c?us. "t1uçao e ,llCa e 1!~;~0 das Republ!cms SocIalm- foram duas nllcoes, ondB n'ío I'xi"tePacheco, COllSubstanciada no comlll1i J~!l9a.~ de Rehçoes ~x.~e1'H:l'cs., com I ttlS SovI.evl~s - c'3<1a vez se enlen- ditadura militar' _ México e 0hiJ.~ _ca;dQ. Oficial do Ministério da Ael\J: SThhotltU,IVO. e ~~.COmgI:s~,?;.~'s }"mal~" dem mal~, VIsta ~Dll'O ,~o:tlJpreend,:ra:n com s Bolivia e outro pais, j,oln.ol'~~lnautlca, élevo decku'ar que S, -Ex~ o bas, .~O::l a ad .....~ao, ~o p:b~<tUlIV;', d'a quc as d1Ver~,êl:{lJaS p,ccisam se. !li1- 'nilL~de diversa, E, hoje, 1':'1'. Pl'esl.SI', Min:.sLro, que sempre mereceu o Çlml"sao de .1. (:n.11tJ);~ar) o;, J~."t.~a pe:3'~a,s, ~'" .';:,'.,.ta~ ,90rtauas !J os 1on- dente, é o México qne ]:1'ocurs, nameu re.speito e a minha maior adm!. cu.mpre-me Jl:1~.al~pnL' lJb,llfeo!B,' a tG1e,o,~es (,~ C.'Vl.ll~~çao e da numa~l- medida da8 suas posslbIl1'1:ldes, ~')mração. r~,!l,lmeute coloca fi matéria em W~~ha concoH}anc,J, eom o subcLtu... ?o.c1~. ?O~yo.; aClm<t~ do; ':llS próprIOS set'S bons ofícios ,reduzir n~ fen"õe.sseus deVidos t~l:~OS. de formfu que te_ " ,mteress"~ .M Sllpetpotencws. existB!'tes entre OO! EstadoE Unij~:, c'j"nhamos, t.~'anqulhdade le que e'sa im- Entenao 0P01'tu110 P C1nvomente fa- E' um erro éldmlt'!'" no 1111Uldo de AmérICa e cuba, quando esta lllI~S.(Oport.antJ~s:)ma transação irá merecer zer fulgumas apreciaçõe.s sôbre a po. Ihoje. apenas és.ses dOlS !(1'Ml.de. cen- Gevia ser do Brasil. E se a Esr.:·3:lha.,d~~te Govêrno o mai8 acurado cuid,a.- !!tica exterior, rna'ér!o c:-' Pl'Ojeh ora I h'os, O mundo atull] é polícênt1'ico, H França, a ]jwlaterra na E'lt'lml1,dn. Não podel'ia mesmÇl duvi;:1aQ' que em di.scu~~ão. Evidente!~lente. não e~' LNa chamada. áre.a _wciahob- vem'G' 8'€cn' do Chile e 'do Méxieo, no n,)s"ono hOllrado Govêrno do MareGl1al perava:yjr ,a ocupar a tribuna hoie I' manifest.ações de independênrh. uso c~ntmente, se recus"m b.. rom:;Jer l'e~Castelo Branco fósse :p()Ssivel dar..~e para tmtaT destB! preposição, visto ~6 no Oriente, PQT parte da Repúbli. lações dipl6mátlcas e cOl'lerchi,' com

,co?ertura a .algum ato irregular t:omo.estava lnscl'ito ,em n6110 ruga,r. 00 Popular da Ohlna, como também Cu1Ja não .sei, Senhor Pl'esitlmtc, sa

6174 Oulnta-felra ti orÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL (S€'Ção I)"

101 li mais acertada a declsücJla pela nossa Chancelar:e.

v. Ex'.' tem o aparte, _O sr, Ewa!do 1'11//0 _ Nobre

Deputado Chagas Rodngues, não ti­ve 0pOl'tunlda<le de examinar o dis­curso do Senhor PresJQente da Re­pú1JlIca relativo à poJttlca exterior doBrasll, no entanto di',ponho de do­cumento da. mais alta ínÍp'ltâncin, IIresposta do Mlntst-ério das Rela.çõ~sExteriores, constante de 34 iaudas, 11'Um requer.mentó de mtormações ljueencamínheí, sôbre Os pontos funda­mentais da política exterlor do B7a­s11. Há um treclio de ll11l'lleular in­terésse qUe peço Ilcença para Insere­ver no dlscuriio de V. Ex" que com­portará. um exame po~lerh! maisalongado, E" o seguínts: - "conti­nuará. o' Brasil" - diz o Ministériodas Relações Exteriores, na. :espmlaao parlament" - "3 manter relnçõe,com todos OS pahe,.;, independenre-,mer,!!' elo sísterna pol1tico qun ado­tam. Como integrante conscíente domundo ocidental, é. porém, normalque essas relações sej:>m mais Inti­mas p mais prorundas com aquelespuLses nos quaís estamos llgaC!0S poruma nerança de Idtalii comuns li com03 quais partilhamos :.s mestl'lB; es­plraçôes de llberdade e de progresso.O Brasil" - é3te,'·,O tópico mais Im­portante _ "Sempre foi e continua­rá li ser Independente. sua poíittoaexterna foi e há de ser .E'mpre In­dependente ..

Jsto consta d..., re.lpl'sla 1'0 MJnls­téno das Relações Il:xtcno:l'ó LI umrcqucnrnento de lntormaçõe•• qUE' t1VI'oportunidade de enrumínhar liqueleMln!stcr~o.

Qllintc.-felra õ· DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Se-ção I) Agôsto de 1964 617~

ríaís, que, pare êstes, com.:;çJ!I.logo em abril.

Por outro Io.do, gl'll"lá'de parce-la de funcionários llutãl'CjUJcoldeJxou de receber, meEmo· 'ilE.crrmínado, o aíimento com..ed,:Ioaos .servídoree .clvIs e mllltllrE:.'.

Isto no setor pübnco, No (Jue~ tange ao' setor p:ivadO, o cazu

dos aeronautas constitui ap,nltSuma amostra do que poderá VII'li .ser o desencontro do go·,(·:nocom a sua própria POi1,tlca btla­rla], definida. em circular da pro­pr.a preGldê<lc a d·a RepUbJJCa ('11­

mo empenhada em mantê!' apartícípação, &05 assaíar.adc« no

J1:oduto .mtemo Bruto,Mas não flc3. 11J550 a açãO m~

quJetante do govêrno.: MHJW,I('.', emilhares de nrncionàríos aucar­qulcos .estâo vivendo, hoje, norasde angúStia, desde a pU:JJlcl'r.ilOdos decretos ns, 54.,084 e 5!.tJ79que, aprovando os q\l:ldrC5 .dope-J.Solll de alguns Instítuzs Q,;­terminam a. exoneração ~lJm:11' ade todos, os servídores Itd!ll,t:cruatravés d.:; relações. nomTr.<1 s.EStUo, neste CRbO, cêrca de 25In:l Il;utúrqu.cos. eaiCuJam:lo-,w queêzse nume;o Ee eleve a nl'l:S de120 ml! com li publlcllÇho nv3p:óximo..; dlllS, ,dos atos rde,'a)­tes f:..'! dema:s autarquias., So o bom s:en.;:,o e o espírito c!G

humünidaóe não fniarem :J.'L::lSdenil.5Sões, teremos ma's de 500'mil p2.5S011S atJn!lld% peja ol',~:­

são do governo federlll. Fi é bl>mque se observe que essa l1e~ola.em ml1SS11 se prcw:sa no Ln~t.in­te me..omo em que-a economIa (:0

país. por .fôrça da polítIca tJll·;m"ceira do govêrno, está lJ10S~Jlm­do uma debllltaçlio alnrm1l11te noQue diz ru;pclto, à sua {lllpac:cta­de ,de 'absorção de mãO-de-ob~a.

(',utm dizer: pOI: um 'adn ogoverno demite e larga ao !lb~n­dano centenas d~ mlJhare5 de pc.:-,sóas. 110 mesmo tempo em "lIeacentu'.\ as dl!lculdll.Cles de em­prêgo no setor prIvado.

ora, não hl\ 'como defenó..r l.'mnome dos principiOs da revolu-.ção. CSSQ. orientação do governo.·A menos que a revolução tenhavindo justamente para l}unlr;. nopovo, ()os c:imell cometidos eontra.êle pelos desmandos da situaçãoanterior. E 11 1!imples exlstênC1n.dCSSll hipóteee - que nos rc-'cusamos a IIdmlt~ como verda­deira _ já denuncia que algumacoIsa vai errada, nos arraiaIs dogoverno .- Mais 'humano e ré~ela\ldomaior sensibilidade 60cial ioi, a.cl~c::são do Alto Comando Rev().oIllO'Onõ,rio, ] o g o no,!: prímelrosd'ns do D1ov:mento, manilaooonposeJlklr os elementos sub'{crEd­vos que erllm funcionários do go­vêrno - sob a lllegação, multo'justa, de que as famiIms dêsn!$egltadores não poderiam pa~arpelos exCessOS cometidos por Geus"cheIes. ,

Agora.. num periado que ~ep,'eswne de nOl:ml'.lldade !l4m:­nlstratlvll. e institucional' - ape.sal' do Ato - vem o govêr.'1" •lança o pânico corno' forma derecompoi>lção de suas despesas ·ea. angústia, como cr!térlo' de com­

bate ao "defJc;" cr<:amentárlo.Pasenmos, !Iz"lm. dll subvs-cJ'ocomplacente pira' 11 lÍlorn'lznçüod:sumana. '

Em outras ·p.:tlL\Vras: pasS~,mo.sdas falsns e ilUSórias ellpecbt)­Vil." para· o reglme da ellmin:1ç:,ode qualquer t!SpennçlL."

Era' o que tinha a dizer. C1J1u 'tobem) ,

o 6.11.. PRESIDE'.NTE (R!1.llierl Maz­vlli) - T',m a p~l<l.vra o nobre Depu­tado Humberto Lucena. ' • ,

O SR. Hpr4BERTOLUCENA;

(para uma cOlllU1~icaç(io) 'Se-nhor pre;;l.denle. ,atravé3 da. eml.llsôTll.olJcl~1; o Covê!~o, há poucos dIas,[b, pllbilcar uma nola com O visível1"r{,ó~lIo~e b:anquUIz:lr. na medidadoo pD!.!i~V[lJ. milhllflEs de' lt'rvidcm!'sl't.blfct\S in lerlnos que estarIamIlllleaçadce de d~n11~E~o sumátla, se­zun-:h llctJei3rlo cI.a i1npren.safa1adae escrita. .

yen110 a €.ila h'ibIID:!\ lnlcllllmen­t~"p:Ha 'louvar eó!"ll in:ciatln .do 6e­n1:Jbr FT~sl.dente da Rr'Pl1bllca, e, eml!'~!1'Uld!l, p:3'lÍ ene~minhar veementea~êlo ['O Sr,' Ministro da VIação eobr1l9 Pl1blicllS", Marechal JUnTeI!: TA­"om; no sentido de c:ue S, EXll,,pro­p:l1ll.a, II revo;l2.Ção, no decretO' quedlt:pôll SôbN' a revisão do quadro doD:mr,tamento N':\I~I(Jn::l:! de Obrllll eStlo~leamento. do artJgo que comlde­rou Vll;WZ todos os cargcs cUjo pro­vim·:nto foi feito ·n,qucle s~ttr ad­ministrativo c1.o Minlo:télio da VJa­çlio•. através de reJaçlio nominal.. Ocorre, Sr. p.l"(sidente e Srs. Depu.mdos, que o dlEpoeitlvo da nova leique f.lx-ou nOV03 vt!t1c!menros p~ra 0&servIdores civJs dA, uniiio. po Que 'diz~'t'..'1'~1to 11 rev!filío droS l1uadros das su-, .

Tem a p::l!wrll' o n.:bre, D:pute.do.

O SIt. BUl\fi';ERTO LllCENA:

(Para uma questilo de ordem ­Sem reririJo .do oradOr) - sr.' Pre.sjeNnte. cem pe:rmlisão do ónelor, eutmho tt'.mbem úln r'eguerimenlo nomfsmo t'cnt!do e S. Ex~ lXIncorda emme cr<br alguns minl:t.s.

O SR. Pf1,ESIDE:NTE CRanieri Maz­z1lli) -- Efetivamente, hA maiS umul]uerimenlo. que é o de' V, EY.~.•que enll'ou depois do l1oJ)r~l:'fll,tado pelonobre D:pullldo João I-Iercullnc. Se.V. Ell:lt, tem lJ,nu6ncia QO oredor. po­doerá fazer a comunIcação 110 tempoque. fstã rcscrvnd.o a S. "E;i:a.

O SR, HUMBERTO LUCE."1A ­Grato a V" E:,!' (:.rll:to 'bem; 1l:uitol;e1ll). o·

ctações, no mcmanto em qUe 'as na- democràtícamente. um representante' tarqwas esccledade de economia mís-- ções ocidentais regidas pelo sistema do P3rtJ.do Trabalhista Brasileiro, que ta,' ObJ'2tivou._ .sJmplesmente, Mss~

da liberdade tomaram a del'beração' não <lefende o socialismo, nós do Par- adotalkJ8 os mesmos &Istemas de elas­de crillr um mercado comum, como tido Trabalhist..'\ Brasileiro não somos sltrcação de cargos e de pagamentosabE YQSSll. Excelência, nas grandes socíalístas, somos de vocação sccíalís- em tõdas essas repartições da admi:sociedades pan-europêías essa própria ta. mas que defende a democracia so- nistraçiio desc~ntrallzada ft<1eral. Ollbenlade gerou todos Os Instrumentos cial para o Brasil num clllna de 11~ legislador, porém, não dsu ao 00.de uma ll.!:Eoclação po.s&veis. ínclusíve b~rdade, para todos: vêmo, na. aplieaçio dma. norma ollDp1ano polítfco, realJz~ndo o velho ,Agradeço .a atenção d~spensa:dA e díreíto de, através de decreto eXc­sanha napoleôníco: dn unidade polí- continuaremos s~mpre e' sempre f.l- nerar em massa servidllres muttostíca européla, Ora, a liberdade "é,qU1! tando por esta. política exterior que. dêles efetivos por lôrç3. de l!gl:';la-íomentC'"J, alimentou, corrrzíu e -está D. nosso ver, é a que ml<is consulta o ção anterior. .: .corrfgtndo, E O qUe se deu com a Interêssa do Brll$l1 e a tendência írre-COMECON? Precisamente o inverso, versível da liberdnde do' pbvo brasí- Assim espero, Sr. PJ'eslllmte" quecomo se fôzse 'POSSivel !aze~ mercado 1eIr.o. (lI!U\to bem; muito be7n. PaZ- diante desses ccnslderaçôes, o Sr'. :IoJU-comum através da cortina. E sa-es- mas) , ~ _ . , nistro da Viação e obras Públicns 1n-tabeleceu o sistema da não .índustrra- ça. um reexame 'dêsse decreto rela.thUfulll)ão. Saiba Vossa Excelência é o O SR. PRESIDENTE: .Elo Departamento 'NacIonal doe obml!ljiigno do mercado comum dos regimes Não havendo maís oradores Inseri- e saneamenfo,.para o efeito de anu-totcntáríos: não há lllierdade de in. tos, declaro encerrada a di~cusslio do iar apenas aqu~las admissões que pordustrlallzí!ção: QUlll1to ... Isso, Vossa prt?jeto número 2.131-A de 196.4 e ventura, foram efetuad,~s ao art€ploExcelf,ncia não Ignora. rrl>elaram-se adiada li. votação,' das leis que ampararam, no passado.dlUls r.a~ões: e. Romênia e a polônia, O SR I'RE8IDEN 0., funcJonárlcs tnterínos ou os serví--'lo RC'mênla, sobretudo, está ce~1L carla • ' TE: dores contratados de um modo gertLdo bloco'\nie a. Rtls.."ia, ccmeeou a fa- Há liôbre ti mesa e vou submeter: a I Por fim. manítestando-me grato ao2eT 11 pr eira concessão. Desde êssa vetos () ~gl1IDtc: ' . nc.bre DeputlltlO João H&cullno pelamomento o sistema passou a .ser rra- REQUERDIE1\\'TO sua genery.sidade, ao .ceder-me algunsturtlllQ por um sístema que, como • • mínutes do seu pro!C!om tempo nesteVos"u. Excelência não i~nora terá de Sr. Presidente. fim de sessão, dest'Jo ler etUto:r1sl de"':r complémcntlldo e llÚe,lIdo. Nem, R~tlUl'.iro;:, V. Ex~ e. pro;'lrogação aa Diário de NoticIas, ho.!e publieado, SOba complemenbç1io' Ee deu' e m'jlto F.,~ão por 30 mJnutos, a fim d~ usar {) titulo "In.semlb!l!dade", aJu!'ivo amenC's a inlegraçlío. Els por qu(', Da da J)l!llvra. em expUcação ,,~soa.l.· esta. matéria, pe:Jindo Sfje. tramc.rJ.to1::USi! !la au,,'nc'a dI! ljberfllld~ de ín'. Em5.8,6~1-João Hercullno. noo J\nal$ da Cam. como incorpor,,:Iodntha, 11. fôrça ti", Unn1a não ccn- O Sn.: rRESiDENTE: ~ir:stas palavras qu~ aca.oo cio:' prof'e-.se6'UP r~allnr' wns lntegra")~o noc,~mpo po1it1co. " Os S~S. que ff~rovam queitam dem' E' o se;rllínte:

O a~. O:a.".OAS ROr:..~IOUES _ t:;Cm() e.stão (Pausa" ~ "INSENSIBILIDADEAprovado.

c_to ll. i;.to:Vos.~a l1'l,eelton::Ja pede O SR.·.'~P·RESIDENTE'. - Ninguém De:;!\. ·ao. govêrno 'dO1_ certo de que tem ntinh!l concor- marecltGl Casteio 'Branco o dl.t:lúndn, D1-cordô v1::eeralmente dI! to- Tem a palavrél o Sr. J::ão Hercu:llno. rei to, e até o dever, CLe ir fundo.dos os rc~mes tlrJ~nlcns, d? todos nll morallznção dos procesEos ad-aQU2!Cs que n(io r~5!leltsm ti llberd$de O SI'.. HUMBUtTO LUCENA: ~ m'n1strativos ·do pals. l;Db!etudodas povO-', llem dos cidadãos. E fa~o S ld . t ,naq\leles aspecto.> mals afetada;votos para :tlle est.a fa!c se1:t SUl'e- . r. PréS en e, pe~o a palavra pela pela polltkagem' rlue, em ad-l'!!dll. e que a democracb pollticn pos- o:etel)l, com lIcença 110 'o:ndor, ministrações llnt<more.~, t':ans·w r~ulmf111e e..:pl'll!:!l'-:;~ 1'"'' Hl.lfl a O SR. PRESIDENTE: formou a demagogia salarial e olmm:mldlld<1. Jl.1!ls Vçs~a· ExcelêncIa cmpregulcmo em foMes de aco-fez!" referência aos tiranos, VO!sa modnmento eleitora!. 'Exce~êncln há. de convir eln que' os O se:-viço público federar e -au-til'lm03 dos outros palses socialistas tárCjulco _ todos sabemo' - 'oiniio .são m~lhores nem p10res do que .. •05 tlrpl1cs dil China, e. "om ês~es O'J- dos mals atingidos por. exlJiCdí-UOS tlranCl3 inclusive capitalistl1s . ~11tes dessa naturcza. Nomeavllq!-mantemos rcla~ões. Quanto ao !IS- se lnter;nos atravÉ'5 de extensllll:poeto dllaforial, VOSS:l Exce!ência. J'elações nominais, que engrc"sa-pode estar certo de que discordo pro- vam o Diário O/iclal e supor10-funt1nment~ daquele }irocesso de ell:1- tavam oS órlf;ãos federaIS ,e os"õr.;; da Unlrio Soviética em qtre os 'Institutos de gente quase sem-candiclnlI,Js .são ún!cú!\ ~ôn!ente lI!\' Ul1I, . pre desqualificada pa.ra li funçãoc!ll1dldp I{I, porque as .c~rcunstâncias recebldQ como wn presente- d:>snuo permitem mais de wn. em que ,slndlcos do poder público'.todos vomm no mesmo candidato e a No setor, privado, li ,bandeIravot.nção é qUllse unânime has Assem- dos reQjustamentos desordenadosbléiaJ!. no parlllmen\o, nos municip~os de .süláric.s, comprimindo reeur-etc, Acho que te,dos êss'i'.q. pr,oce."SOs S03 que poderIam ser iJlVestlCWS.ollegam a llberd!lde, do homem. E o em novas frentes de desenvOlvI-direito fulidflnlcnt<11 do' r,ovw· livres mento econômico, foi o efiCazé'-J cErolhsr SC"ls dlrlienles. fermlJnto de agitação aocia! em-.,;, Senhor l"rcsid!'l1!e, con~lulndo punhado pelo gO\'êrno antetlor a

l1f!ui eslM conslàHnçõeJi, já que Y':lSSll ponto de se ter elevado a partl.1l::<CC'f'Ilcla llil" ml' Pfsmltl' ir ,,';'m. clpl'Il}il.o dos llCCalarlados, no \"rn-quÉrin fazer referêncllt a um concelto duto Intemo. Bruto, a unill per-Que um atribulo llach:m'l1'. til' P:lí~ :, centagem de 64'70. superIOr ~ dedrnt~ da Repl1bJlca manifesta em,scu muitos palses desenvolvidos· co-dl~curro, no (jue ~erererco à auto:le- ;luo a França, a Itália, I) JllpáV,tC'J'millPi'üo, eu'! F.xu!Jfl1c"t entende ll. Holanda, II Noruega e outros.qU'l n. riutodcl~l'mino.l}ao· não é como() ~ E' claro que tudo Isso prcci-iJl!€ UlXI Itldu,llto naclcmll1, 'do Pais sava ser corrlgJdo e não fOI paracmuo 1'I01encll1 soberana, mas, que re- manter os eAPedientes dO govér-E'ela no povo li a[rr.vc0 r1e f'1"ll:f'S"'- n:> dcposto. que se fêz Ullll,l N\'O-"il,o livre do povo_que'. em última antl.- luçiio e se elegeu Um nôvo p"esl-11,2, E'sl:. llutod~t~lmln?çil.a se roir- dente ao arrepio de um movi-ma, - mento po1J!lco.mJ1ltar.

S"nhDt l?J 2illüp.nl,p, l'!'í'ito pleml:nen··tI: e"~êL c1011t1'lm e f!l~o Vél!OS para., Em lugar de corrigir, o alulIIflt12 ell1 t:t\ l'I>U5 -frutos no ..BrllSll, para gO'iêmo e.::tã' preferlndo, contudo,que U, ulI!our!-l'lTl1lu2Ç!!O br;t.!l1eira se Mula!", punir e prejudIcar, .. SemDnifc}!e. tobretudo ~ll'av's da con- não, veí~moo.~ultn livre [la povo, plll;a que O povo Em prlim~Jro lu;ar, Sllnc~o110u11=a Ih'remruJtE e:roJhrr n.~s pl'óXl- um 'llumento par" as servJdo~esmas elelçõfrs o caJullclato da SUl! pre- estabelecendo nitlda, -utscrlminn-fer~nr.ln, sem l'j\ll'lf!p~.r llmltnç{íe.~,. oU çüo entre militares e civis, d:ldl-Im1l0s\ç.i.ícs, po1s nÍl,;] po:1emos e.stabe- VOllO com os primeiros e rJgoro-'lecer limllraçõer à sD1Jerenia nacional, stUllente detlacionário Com os se-l:; so'bElrnnla que_perlence ao povo, ao gundos. Neste mesmo cllpltulG dedirelt1) de trll!{nr o.S seus destlnos, eg- remuneração a servidoree, há· queco1lTcndo livrementll a ClUtm entender J'lssinnlar recente de(ll'eto regula-parE, presidir à naclonalid!ule. E!tas menUu1do O e:':frrClc~o do tempoB-S coru;ldero.cões que queria fazer. integral. e· concedendo .aOS civis

Agrnl1eço a atenção dos ,meus no- llpenllS . a metade do concedIdo,br~s colega.s, prlnclpnlmente <laqueIes a titulo de g:atlflc.lÇão, aoo ml- O SR. PRESIDENTE:que não concorcla.m com essas idélas lltares, sem contar a data dA.·vi- Tem a. palavra. o·.se n h o r 30:0,.e que aceitam que as venha ttazer, g1!ncla das novas v~tagens Illda- 'HercuUno. '

,o SR Jú&O HERCULINO: terinos dessas instituições que t,y2nun I . Ainda agora, ne.ts mesmo jornal, à Não será desta mancírs, que o Paisseus quadros regularízados , I prrmelru pagma. anuneía-sr, que l) Se- poderá ser restaurado, que podei á o

. <P:lTa expZ;caçéio pe,3soal. Sem. Te- Esta atrtude do Govêrno vem co- nhor Bulhões des~Ja aumentar os Im- Pais sair da situação de caos a qu,",VIsão do orador) - sr. .P.res,dente, local' sumàtíamante na rua da postos, a Ôn d~ 8J€'I'aI' a receita. Só infelizmente, Icí lançado, POr obra e~2nhol'€s Deputados, (J no'ore coleaa amargura, no desespêro, 25 mil fun- mesmo ,uIn msenrível - vamos 85- graça desta revolução.humbercO Lucena rêz aquilo que la' tender ;TI " a de decionál'los.. . ' ._ u: p.ouco I:?-._:.s o. ru za, Muitas vêaes acho estranho 'rnie 111U.1) se, t~,o d9 Minas Gerais costuma, t - d d ' nO.···5 palavra '0 m um '., uE J çJm 11 ex ~nsa.Q eS3a. lUZ lG.wa ~ . 'i:l~n. ,~\ S ':I.~ ~O :ll_~'::". 0.0 ~ u:-- Governo, que dísnôe de todo~ os meiosil 0.5 representar, oPa Jinguagem bem demais .'autarqUias, 120 mil runciona- sen'~Lo. pode, n~te mstr.nts d~ cn~~ Inão mande seus elementos ce CDn­jpCpUlar, pela expressão "sujou o r~os ~e!"l-o. colccados na. mecma ..situa- economlça. e so~,al, ml~. o. ma"or ao fiança até a nUI, a fome de ouvír ~L.2d per quen o" (lUSO) Expllco. E' ç~o, ISuO e, ~erao ~emltldos. Ap,wacL~·. que ~ :r1S8 ~o!lt.ca.da ~'~3.0, m~e~t~ 11- :"'0, os homens hurmlüe, e saber o~,u= ,eu havia pedido a palavra exa- !llJ;l<Cla mais .~s ,SOpl€~2des de ec~mGnlla hon::ç~ .1!1Sensa,'0~. p~dfm deseja:. -que estão pensando a re~p:oho do 00­.,X:l~nte para tratar do editorial do rnista e OUL,OS O,r,gaos do oov~o, o o~elal ~als a _ mo~ust~.a, . ali cl~Sse2\ vêrno, para

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, então, toraar as n.edidasf r, ar.n de NotlClas, e 5, Exa. veio numero aumentará pa,;-a 51lil mil. prcdutoras, . fo.ça;'luO.-_:S a P:ll ...YZI< mais acertadas; de acôrdo corn aS as-!':... ,1 o n::mo cbjetivo à tribuna. Isto veUol :exa~an13nol.e !lo momento se!U as mmimas cUn~lçoes eCOnJlllCas./ ni,acô?s do povo.: .1rn:retanto estou feliz e satisfeito em qus CS mc,u~tT:a s poem na n~a J?esse modo. elas nao pQd~m cxpan-j : , .",r~:'qu!l veio ídentidade que muito m~ seus .empregados, quando o desempre- ~l1'-.se,...e ne mm.esmo continuei pro'l O ~r, Arrluia, Camare;. ., V. Exa..! Lcnra, aliás verificada. sempre neste go ja mio e no Brê\5'.l, 111l11> ameaça G:Llz;nG!}, permlte mn ap:ute?,U' ,I. O, C.' p;;n.'lJmento e pan~os-de- mas uma triste fi lamentável reau- Infel.zmente, a nccsa função rc,'(rin- O SR JO'iO 1'j'ER""ULIYO _ U, v sta meus com os do eminente Depu. daó3. Nos Estados de Mínas, Sã.o Pau- F-Se a esta tríbuna ao Duiru: ottcuu, momentó. s: -- v, m.lL:t~0 Humberto Lucena. AleglO,me l0: Guan'abara,.e R~ d?, ~anero, s~_-_ a Voz.,. 'dy_::rasU, e, ~Olno ~:ll fa.vO"j Agora. há o Serviço Nacional de~ Cju.J.llc-n: p:Jr essa identldade, € blett!do D?; d"l;:S plJ111e110', hum1l0b qu~, a~rac.c~~m<Js•.?aqLU. 'publicam J~r- In[o:mações, Dissemo;; .aqnl, de;:;ta.~":el curso às palavras que preten_ ?~e1'arlos J~ .e.-tao se~ ~l'ab~!ho, ~?:- na"" I!'depen<1eDt~.s: 8.~u~? que reda- ~,ibulla, que aquéle Serviço não viria.{. êl. e pr:l,endo pronunciar, versando <1..8 a poht1l::a< ecnnop..co.-lll1anC,n:3- mamC\S! que d,Hjuo, ve,bd.amos contla mformar o Presidente da RCDÚblica.,t;l aõsur:tQ a que se referiu <J 'illlst~e t:J:açada por eSte Governo, ))elo JvI1- o, Governo, maIS no sentld~ 9-e ale!- acérca dos problemas de alto hlterê&­.. epmaao Humberto Luaena',E' uma mstro da Fazend~. e pelo Mmlstl'o do :~-!o ~<J Cl;,t;.: <1~ fa,?er Dp~3~çao. No~~ se econ(jmic::l, ° flml1ceiro, ma, queí :~iz COincidência PlaneJamenül, ,eSLa fazendo com que "orla U'íl no,oa mdole ImpedIr quoe e.t serJa um servÍÇo into1'no de -p'o

O . , as, in,dústJ.·ias, me~mo as gfl:nd&s in, governe. Que o P-l'Seldente <:;_oztell~ .gemo' para denuncia;, 'ist~ s',me.:o, 'I'l;)lna:. Sr, Humberto LUcena - Perm!- d t too o elo Branco OP" "'SS".'> pala;rra.s 9 ~t:1'm~. J'TOJl'e Deputado confeSSO-me us 1'l,as, cerrem suas por""" ,u P '".. n·',a.n... ~ - s, ao p.'- c'onário$, cidadãm do povo qU? llrto~.::-rlmente empar.ac~do ~<Jm o Inicio me:1o" ameacem encnlar smk aL1V!- pVla", ~~5'lve\m~mte. do m.~ huml1- pensas,em de acôl'.jo com o Govêr1lo.

d ~ d::--a'es, por absolu~a !al\a de c~md!- ae depu~ado de,sLa casa, (Nao .1po;a- Hoje, vemos, através dêstes ftltcs que4:, 1 scurso de V. ·Exa. Devo dizer çoes para pr03seg~lrLe~ seu f_llllC.l{)~... dos). D:go-o smceramente. Nao ti-:e é.s dUé\s rnna; ou êsse serviço' não

' que, a l<oincidência fOi· realmente menlLo, de aIto mLer~Lli:e. ecou<omlC<J a honra de. formar-me pela UmyerSl- funciona e I'epreõenta mais llma àeo­ü~?,:.Ional, como bem' pode verificar para o País, Nas m~ust:'I~s ?,a f[;r_1'O d,ade,. mas Cl1l',,:eI a grarde esco~a <D.; ]:}8.sa supérflua, ou então estã', m:JRegozijo-me, porque V, Exa., na, trio gusa, em Mmas Geral,S., 80," Ja estao' v,<ia,. cUjas dlf1cu1dades ~DS enslllam orienta{to e está atendel1do áqnlloIbmu, agol!\, te:á oportunidade de, fe<;,hadas. Com c.-,opera~:Qs "€!11 eJ?- nos fazem ver multo mal,s longe, ,tal- quI:'. a:J.tes, constituia uara nós Ull1cúm, ma o: temIJo, tecer judic:os:ls prego, aumenta, dIa a dIa, a l1lsatls- ve~, do que aqueles que cursaram as temor e aue hoje' é tll1lâ rctlidadet,?n':;lderaçoes sãbr,e o eidtorial que fação do povo brasilei1'O, por falta de umverSldaàea, Que S, Ex~ ouça a p.I- ' • < C • •

ja o~ssou a constar dos Anais da re?lursOS ptU'a a manutenção das fa- iav1'a de um L'apresentante d'o povo O Sr. Arruda Camara - Desejéi,'iaCasa. muas. , - que vive em contato com o -novo que q~le V. Exa. me desse 1L'na in."~

, _ Agora, com êste ato QO Sr,. W"gner' celnversa com o povo. que eStá itesta Qao porque, atl'avés da imprens" .Ó. O SR. JO.1'.O HERCULINO _I Estellta, o pes",:>al que estava prescan- tribtma para transmitir-'he ILll auz10 pude ~Oletar os daàD,s necessános aoM,:rlto fLgradeCldo a V. Exa. Não do colaboraã.o, como interino, nas ~u- dêsse mesmo povo: que expurgue' S I~eu J,U1gaJ?ento, E' o -St5uin te : SI:)fc,~_,,_ ~ p.ULm,l" amIzade, n5.o fôsse t,a,rquias econô.l1liCaS ou de preVIdência Ejxa de seu Govêrno êilSé'S homens I esses ll1termos demitidos foram no­a p olunda camaradagem que me social, está jogado Ui" rua, Essa mas_ que f.:zem muito maIS mal à Nação ~eados~depois àas Lej,:; 4.054 e 4,D6f},honro de dIzer existe entre o DepU_j sa humana terá de pl"Oo1l1ar, por do que aquêles que feram -expurga,dOlS ~.~. 8flL.:;. Se foram nomeados antes,tado gue ,está na tribuna e V. I!;xa., qualquer melO, recUl'OOs para-manter sob acusação de atiVIdades subv€1'si- I,c. h tnbuna lanc3-r meu Pl'O:",sto; ~eeu nuo 'cer,a, por ce:to, inicia'do o seUs lares, Da, noite parl]. o dia, essa val). A subversão perigos'3.não é aquc- tOl'am n{)llle~do,s depois. pela Lei <[ 054àlEC.1.D ne:se com de pIlrena pal'a g'ente teve o seu sustentáculo econó- la feita nos cçmfclOs, em praça públí. fD:be ao Go:e1'1;O, em cumprim~nto c:?aleg::2r assim, o fim desta tarde, de. mico d;ll'1'ubado por um dec;l'eto fi.al ca; a. subver;áo pel'lgú$a _não é aquê1á el, submetê-lo., a cO:Jcurso, dentro aePO"3 de um árduo dia de trabalho insplicao, por homens que dIzem nao feita da tl':bUlla de uma Câmara; 'I ~1 ~!l0~ sob pena de responsab!1ida-

S:, Pl'esldente e SenhMese DeiJU' ter, tempo sequer pant ler ,iQrmi!,s, e ~ubversã{) perigosa é aque'a que va 1e clUnIDal,.,.tad<Js, realmente, é dos mais oportu- lUUltos menw, e::llao, para penrar nas corroendo o organi~mo econômIco e O Sr. Clemens Sampaio _ Exato:tl{]:> o editoriai publica.:.ü hoje, pelo aa;-uras, no sofrnnento _do. povo brasi- fil1anceiro da Pátria, através de um 'o .jü!'n.'ll "D ã"io de Noticias", e que lel1'O. Dcr.>ruçados acctdemwamente 6111 mau GovêrDo, de uma má o,'ientacão I i' O /},r, Arruda Camara - ... e náotllz, no titUlo, uma grande verdade: ::eus llVl'OS, em, seus planeJ~r;;~ntos, Lstq nós não podemos Imputa1' oac I~:mll,-los,"Imenslbllidade", Realmente s· 2sses homens f?gcm a reahd~ue e Sr. 9astello Branco, mas, slm, ao O sr, Clemens Sampaio _ Ex toJllU:LJ, msensóilldade dos home;1s dg merguIJ:tam o Pa}." .n~ .caos. ~,slm, de- pc,r ele encarreg'?dos de l'esolveer o ,"a .pUL,er responsável 1st. d o .. Iram ol'lge!n a denu~C1~ ,que fIZ e qus g-raves problemas econômic~s e finan- I .0 SI:. ATTuda'Câma,ra - O Supre-so11 o e ~ pe o. e OI e p.;:,- sustento, de que estao eles consplran- ceiros da nossa Pátria. E estes não [ 1'1.0 Tribunal" em acórdão pltblicado.;, p d . fazer com que um 00' do contra o Govêrno da Repúbllca l'esol~rã6 demitindo funcionários in h.:t !x>uco,,: dIas, deCldiu que os quel~,n~ pratlql~e hnt~s e tan!.?,:; at03 Inf3lizmente, lamentàvclmente, esta. terinos, muitos dHes j,ã amparado tl.nham cmoo~ anos ou completareml)u:c.LI a o ~es~<Jal clv,l, da· Umao, c?, é a. grande realidad'c: chegam-nos aos por lei ordinária; não se1'á por 'cert Ci~~O anos ~nao podem mais ser de_mo ,vem p. alwando ate agom o eOll- montões nest'l Câmara teleo-l'amas e mandando embol'l1 funcionárIOS sen mJtldos, de forma alguma, P.ll1 yerda.meIU! Pre ldeh'e Castel!o Bi\mCD, 2m·taS' pedind'Ü que al~lparelnos ê".se 0.5 quais os órgãGS. públicils não p:J- c!e, a Revoluç?l? suspendeu por seisp~r Il1sll1ua,ão ou por o 'ientação do peE&%l, que corramo,- a acudir os que derã.o funcionar. Desta forma pensa 'Ueses a establlldade e a v:talieieda­Du'etor 0.0 DAi?P, SI' Wagner Este- e,tflo vendo, agora, a espada de Dá- também. segtll1do noticias publicad.a.o de: _mas Á esquisito se alJro~'ei~é olita, outro dia, o meu Professol; mocles sôbre suas catfzcas. corno fl'U- hoje pelos jornaIS, o próprio W.LÍlli.stro Gov~rnD d~'3Sa mBdida para del)uf.il'Deputado Allomar B:tlee.ro disse to dc uma revolução qúe, dlz-se veio da Viação o Sr Juar&z Távora, nos- sery:dores: 'luando existam mais deInquela tribunct, que eu havia pro~e' para servir ao povo,.. EO eminente colega, que irá, amanhã, qL!a1f::lta m!l vagas na admiDist~a'_d'} um d1SCllrEO parle.menta:·i5ta, . . 1 , em r~união ministerial, pedir ao 1'1'2- > !'!;,bl;ca, Quanto ap fato de V.~'IP-:'que C&l1SuraV:l 'os Mil1istrJs e sal~ O S1 'l'0smm c;r2flLl.w - Com DeUS sidônte a revogacão daquelas arti«{)5 d1..0el que o GOverno rev:J]u01Ouário"aVR a flgur3 do Presidente. IZSQ é e pela ,Jberdade. do decreto que °manda. eXOnel'al' ~m nao deEce ou não manda descer às C1{­

,!-,ais do qllO lóg.co, porque o Presi- O S~o JOãO ~RCULINO -: ... funcionários do Deprurtamenro Nacio- ~~das,~~pulares. para auscultar o so­([enio" age, C0mo f' n1 tmal por ori- Cóm Deus e pela !lberdade, e maIS d~ nal de Obras e Saneamento eo ele ou- .lImei"l> do povo, devo afirmar que€nt3çi'lo, por sugesi Elo COS órg2.oõ · téC-] 'lue isso, também com a familia. No ilras autm'qulas daquele Mini6tério ~.sse ,.rro vem ~e. J1.Luito atrás Só me:n~cos incumbIdos de estudar 03, ltlalS er;,ta.nto; lança ,ll()s.-o pGv<J ?-~ssa an- visto reconhecer que. sem êstes illll- emb_~, .na HlstorIa republicana, dedIferentes aspectos da admin'stra- gustJa, nesta. dUVIda0 DO _tel'l0I do ae- cionários, aquéle De]J'3I1tamento não ~Im Plesldente da Repúbljca que eles.ção. Dizia o Deputado AI;omar BU- sempregu. ucx'leria funcIonar. Em MInas Gerai.s ~; pessoalmente para verifical' lalé>l~eli'o .estao palav-ras,. comentando o O Sr. Osmar Gl':LluZra _ Tivemo~ Ô IAPF'ESP já anuncIou pelo jornal ;or:r: ~hamdava-se Floriano Peixotad 'curso que l't hon que nó dia em que forem exonera- t alec al e Ferro. Cltarel dois ta~

!'> -? ,m' o '11? .1',1 - sorte em que e1« ná:> v:'ZS5e com o dos' os interinos, ela terá de encenar os' Certa vez, disfarcado êle foi aque eu haVIa feito um pouco antes demônio.· t . sn01 d f 11m quartel onde esf. o , ,II respeito da atitude quI:' vem to- • ,,_ . s'l1as a iVldades, porque V '/0 .0 un- Pe,:llu pa"a entrar ,ava a ,sentmel,a.mando à frente elo Mmistério da Fa- O SR, J01l.9 HERvUIJINO - ?1l11, ciçn~msmo daquele Instituto I:' cons-I se; "O senhor n-' A s~ntll1ela dlS~zenda ° Ministro Otávio de Bu- mas se ela, n::,o VelO .com o d~mo~lO, tituido de .1ntermos, . ordem que tenho d~sent:ra, porql.le alhõ"s à fl'Onte do MmL-tério do ,:>1 0 • lIa. real,daae e demomaca a .açao <I:_S- Sr Presidente momento é muito é a de n- d' mel15 superIOres

e . -~ , o.u "CO Ministro' que ll1f'líZl11ente o Se-" , o ao en::al' pes"oa estl'anhanej amento o 'Ministro Roberto C3.111-' ~ .. . .., , t • ,grave Talvez nunca o BrasIl tenlla b'fI" aqui à noite " D~ ell-. f t d • Pó 8 W~ 11l11or CllSl:eJO Branco tenua em man- d' d' t- . t- I"M . l~se o Marechal'

pos e ~a .ren e o Dn~P o 1', ag·· ter em suas pastas. Essa atltude do p~ssa o 1201' las. ao pen,õ.?sos, ~~ Co' ~s s~p o Presidente da Repúbli:ner Eotellta. . DiretOtr do D!!\,Sl:" Lle lameni\à,vE!l- tl'1stes, t~o esculos. como estes ,qf, _a, -:. V. Exa. pode ser ue _

Mas S". PreSIdente, quando nós mente o SI' CR-tei~ '~runco teima e111 estamos VIVendo e, por paradoxal que seI:. Nao entra." _. "E se qeunie~~lt .ouvim9~ no :á?-io, n~ Voz do Eras11, manter neste p&tô, é demol1\,aca. pal~ça, cxa~amenGe. "pos umilo r~~o-, e~Lrar à f.ôrça? - "Passo-lhe'o f~-uma nota ofwlal dIzendo que pode- Não' tomos ne"l o dever nem -a EU- lU9!"-0 Que dIZ ter VlUao -par salv,,1 o I:?~ e o delxo estendido aí VExa:riam esl;ar tranquHos os funcionários tisfação o de defender o bovêrno c>o Pms, -' ~1.8.0 entra. Vá. embora." Florjàno r~'Jntei'inos, porque não haveria a de_ Sr. Castelo Branco, mas e111 tudo. Oh! 81'. Pres:dente se salvar o .nou-se. ~Çl dIa seguinte, quand'o COl:n1i.5São_ em mas.oa, aCl'editar;:-os 1)0[" aquilo que ferir O interês.se <"o povo, Pais é Isto! ... Se salvár o Pais é lan_ -;;~~~~dnotJpla. esperava-se que o pobr~11l.11e l1ao temos r,azões para nab acre-I em tudo aquilo que disser respeíto ao çar a intranquilldade 110 seio do povo I<áiua o ~asse expulso, excluído. mas'(htar no S1'. 0035te]',o Branco InterêEse, sobretudo, dos mais humil~ se salvar o Pais é decretar il1l~;Ost9~ fato. o -A ..da. sua. promoção. SegLmdo

E nesse assunto de pessoal porque.. à:es cidãos e da NaçCo, ai, então, é e~.lorchan:es contra os J'1~mr.ns quP comêrc.•~I~a;n2 entrou em uma casáó.uvldar de S, Exa'?"Mas, Sr. Pre~ dever nosso ar~rt,ar.!:l. Ex*,. E' dever pJ'Oãuzem!... Não falamos em favor lIa (.'Ola 1S'lrgad5l. vestfd9 à paisa­rodente e 8enho:'es Deputados Os De~ [nosso fazer, eo1'o a, edlton3-1S, como dO"1 homens que produzem ap~nas p:n' '1l~ddSr t;mj c~apeu ordmario, cOmoeretos nOs 54,084 e 54.079, que apro, Iêste do "Diário de Noticias" ea esta, t.erem êle" essa cOl1dicão, mas porque o d: fl VIa an e. e perguntofl o pre.V~1P- os quadros do pes.mal ele aJ. Clam,panh~ que vá\~ioS' jomais e.stão dêles decolTe s, possibilidade maior ou ';;0 'ft~ ~ eteJ'lllmaua mercadorIa, O co.

,guns Institutos, determinam' a exo- !f~z~d.~ c~nLra. ê,s,-es,h oplencs que .e,s-I mel:~or de Rdqt!i~ir. o povo ll!1mJlde Fldli~,~t.e disse: "O pre"ço é tanto"~ã.o' :;umiria dos ftU1{lionário$ m- ,.. I tao .mifellellanao i\ 1\açao. \ aqmlo qHe lhe e m<üsp311sável'a vld2'1 0, qu« estava infffi'm.ll.... .ift

\

~gôsto de 1964 6171,= _do.

Discussão única do projeto n9 619.A, de 1963, que setende' à União dosFerroviárics do Brasa as vantagens'da Lei n9 2.339. de 2{) de novembrode 1954, que inclui a Ass'ôcillÇáo dosServIdores Civis do Brasil e o Monte.pio Gilral de Economia dos Servidoresdo Estado entre as entidades C011Sig.natórlas de que tra.ta a Lei nO 1. 046,de 2 de janeiro de 1950; tendo pare­ceres: da Comissão de Constl',uição eJustiça, pela constitucionalidade. fa..voráveis, das Comissões de LegISla.ção SOcial e de Finanças. Do SenhoI'Benjamin Farah, Relatores: Senha.res Aliomar :&1leeiro, Adylio 'Viana I.Ozanam Coelho. '

til .

3Discussão única do projeto n9 2,174,,'

A. de 1964, que autoríza li aberturll<~

ao Miniatério da Justiça e Negócios m-.eeríores, do crédito especial de ., .•cr$ 980.000.000,00 para os fins que,especifica; tendo parecer favorávelda Comissão do Distrito Federal. Re·Iator ; Sr. Baeta Neves. (Entrada. lIIilCâmara; 29-8.64 8° dia).

"t ' ' "

Discussão únIca do projeto nÚlne.1'0' 1.1Ga.A. de, 196:l, que disciplina () ,pagamento das quotas dos lmpD.S!;Qjde renda e consumo- devidas aos mu.nicipios'; tendo pareceres: da Comis.&'Ao de Constituição e Justiça, pelâconstitucionalidade e jut'idlcidade; daComissão de Economia, com substltu.tivo e. da Comissão de 'Finanças. la­vorável ao substitutivo da Comissãode ,Economia. Relatores: ,81'S. Alio.mar Baleeiro, OSmar Grafulha e Sou.sa, Santos.

6 -

Discussão ú!lica do projeto nO 1.C,de 1951, que instlLui o Código de Na"vegação Comercial, tendo pareceresfavoráveis, das COmissões de consü­t. .:';"0 e Justi<;;\l; e de Economia; favo.rãvet, COl.1 emendas, da oomíssão deTransportes, Comunicações e ObrllllPúblicas. Pareceres sôbre a emenda.de Plenário; contrários das Comissõesde COnstituição' e Justiça, de Eco.llomla e de Tl'ampo:tcs, Comunica.ções e Obras Públicas, Relatores: Se­nhores Rondon Pacheco, Adolpho deOllveira e Plinio Costa.

6

IDiscussão única das emendas do Se.

, nado Federal ao projeto n9 2.M6.r>.de, 1961, que ..organíze, o Quadro dnPessoal do COnselho Nacional de Eco..nomía, e dá outrasprovídêncías; ten­do pareceres sôbre emendas do Sena..do: da Comissão de ConstituIção eJustIça • ela. constitucionalidade, f(l,.vorãveís das OOm!ssões de SeI'Viço Pú­blleo e de Finanças. Relatores: se­nnorc; DjallUa Malinho, GayO:So e AI.men'dra e Waidemar Guimarães.

, J!lilXa: 10-7,f{ - 1. IDa) - Votação:HêretaJ.

D~ÁO

2Discus<sáo única do projeto de De:

ereto-Legíslatãvo }19 117-A, de 1M";que dispõe sõbre os' subsídlos do Pr·~_sídente e -do Vice.Presidente da Re.;públlea;' tendo parecer da Comissãode oonstltulçlio e Justiça, pela cons~~ ,títucíonaüdade e jUl'idici,dafle. Relato~:res: 51'S. Peracch! B;:trce:los e Nelison Carneiro,

GuaUllIbllra:AlloUlar Baleeiro - UDH4AIlll\l'al Netl) -, UDN. .'EurieoOlivelra - PTB.Jamil Amiden - PTB,Ruben.s'B~"lll'do - PTl'I.

Minas Oeral:AntõnJo Luci41no - peD.Bento Gi)nçalves - PSP,Carlos Murllo - PSD.Celso Pa~ - UDN.

. Ollherto Farj -. PSO.Jaeder AlbergarIa - PSD.José Bonifácio - UDN".Olavo ,costa - PSD.Padre Vidlgal - PSD,Pais de Almeida. - PSD,Santiago DMltas - PTB.

Sáo Paulo:Adib ohammas - PSI".Amaral Furlan - PSD .•Antônio de Barros - PSI".Antônio FeliciEJ.no - PSD.Arnaldo Cordel.ra - PSI".Broca, Fllho - PEiP. • 'CMltidio Sampaio - PSP.Franco Montoro - 1"00.Franc1sco Scarpa - 1"SDRerbert Levy - UDN,Hugo Borghl - PRT.lvete vargas - PTB,Lacôrte Vitale - PTB.

. Lauro Cruz - UDN.Mlllo Damtr.arosano - P'l'B.Ortlz Monteiro - PR'l'.

. Padre ffildlnho - UDN.Pereira Lopes - UDN.Ruy Amaral - l"RT.

Goiás:Haroldo Duarte - PTB.

, Rezende Monteiro - f'TB,

Mata Grosso:correia da Costa - UDN.Edilson GlU'c:n - UDN.Miguel MM'condes - PTB.Phlladepho Garcia - ?SO,saldanha 'Derz: - UDN.Wilson Ml\rtlns - UDN.

partnã':e~aga R;'lrnO!\ - UlJN,EU,as Nacle - PTBPernrondo Gama -:; PTB,germes MaceJo -- UDN,MInoro MlyalUoto - PDC.octávIo Ce.sário - UDN. <S.E.)Paulo Montam. - PSD"Pe tr61;Úo Fer:nlli - P'I'B.

santa Caw.rin3:AlbIno zeni - ODM,

.orla11do BertoU -' PSD,Pedro ZImmermllnn - PSD,

Rio Orande do Bl1l:olordano Alves - PTB.JllillO BruUl.- M'l'R.Matheus Schmidt - PTB. _VJctôr ~ler - PTB. - (J20)" ~

VII - O SR. PRESIDENTE:Levanto, a. seslião designando pe.rà,

a' extraordinária ma tutlna de I1ma.­Uh1\., dia. 6, à.S 9 hO{lUS, a seguinte

01WEl\I;D0 DIA

Sessão de G ct"elli&to' de 1964:, (Qulnta.feira)

'Extraordinária Matutíoo)V'DTAÇAO

1Votação, em discussão única' do

projeto nO 2.137-.&, de IBM, que alte- 8 ,ra a Lei nO ,3,917,.de 14 de julhO da Primeira discussão do projeto nú-1961, que reorganiza. (I 'Ministério das mero. 1.'2B2.A, de 1963, que acresceu:'Relações Ell:teriores; tendo pareceres ta parágI"llfo único ao artigo 322 dodas Comissões de Constituição e Jus. Código Civil, dispondo sObre' a ~noo.to;;a e de Relações Exterlor4l. OOm munlcabllidlUie dos, belIlS adquiridossubstitutivo e da comissão !te Fínan. e _das dividas eonstituidas depolá dI!';ças com a adoç1\.o do, sul:'iStitutivo da ajuizada a ~ão de ,de.squite: tend4Comissão de Constttui<;!o e Justiça. pe.receres da Comissão de OCl1lstitlÚ.'Do Poder Executivo. Relatores: Se. ção e Just!ça. com substitutivo .Do se.!.nhores Lauro l:.eItão, Newton carn~- nhor Oarvalho: Sobrinho. ~la-tol: .:~._.1'0 e l"lôres SOares. (Entrada na Cà. nhor Acioly FilhO" .

DI'ÁRIO DO CONGRESSO NACIONA~'-. ·(Seçll.o "

DEIXAl\( DE COlUPAREOEKOS SENHORES

José Bonifácio'HenriqUe La RocqlleEmilio GomesGahriel Hermes

Acre;Marinho' Monte - PTB, (27.9.64),""alérlo Magalhães - PSD.

Arr:.azonas:Abrahão Sahbá - PTB.Antunp3 oiíviera - PTB.José Esteves - pSD.

Pará.::Epílogo C{~mpos ~ UDN".Jo~.., Menezes - PSD.

Maranhão:Allm·to Aboud - E-TB.Luiz Fernando - P8D.

Piaui:Dyrlio pires - PSD. ,Heitor Cllvalcante - (iDN,SOUza Sanlos _ U.JN.

Uearq: ,Armando Falcão ..,-psn.Audizio Pinheil'() - PTB.Costa Umo. - ULN.Dias Macêdo - Pf:L,Marcelo Sanfol'd _ PTN.Wilson Roriz - PSD.

Rio Grande do Norte:AluisIo Bezerra - PEiDo

. Arlstofanes Fernandes - P'DC.Paraíba:

BIvar Ollntho - PSD.Luiz Bronzeado - UDN',VIml do Régo - umr.

1"emllmbuco:Adelmar CM'valho - 1"80. ,Augusto Novaell - lJDN".Aurino Valo1s - PTB.Clodomfr LeIte - PTB,Geraldo Guedes- PSO.·Heráclio Rêgo _ PT'B.JOSé Meira -, UDN, '1>ley Ma1'8nhãn _. PTB.

, 'Tabosa de Almeió:l - PTB.~ ~:'

Alagoas: ,Seg1&mundo Andl'ade '- UDN"

Ba-h!a:Edgard'Pereira - PSD i

Heitor Dias - UDN. ~ \.João Mendes - lJON. 'Manoel Novaes - PTB.Nonato Marques - 1"50.

Rio de Janeiro:Alair Fel'I'elra. - PSDAugusto De Gregõrl" - P'l'B,Edilberto de Castro - UDN,Fontes Torres - PSB.Reli Ribeiro - PTB.Roberto Sll.turnino -' .PSB.

,Qulllta-feira=6~.",.,.==-_..",.."=-=-===========",======~:..-"::.,,,.=,..,;,,, =.,;;;;.========c=--r -.::e::q k..~_.

. :pl'CÇo de custo e do de venda. disse: IBranco, que val amanhá fazer uma."Mas por. que é que o senhor compra. u'eunião com sells Ministros atenda apor tanto e vende por tantor" Di.s.se êste nosso epêlo, chame o Sr. oou­o comerciante: - "Isso é do comer- veia. de Bulhões, o Senhor Robertoelo mesmo" Em seguida, florIano Campos e o Senhor Wagner Estelitamandou chamar um soldado e ttlC- e lhes dê o bilhete azul qUe terá porteu.o na cadela, :PlII ai se "é que certo a cõr da: paz e a da tranqüílt­havia. um Presidente - pão como dade para o .povo brasileiro, e teráêstes marechais que andar por ai - sohretudo o sentido de que para nós,que descia da suprema magtsteatura 'povo, realmente o Oovêrno quer re­para ir ao c?IDérclo. controlar ~? pre- solver QS nossos problemas e não de·ços. ,Qual f01 ,o Presidente q~e fez isso seja. viajar pela estratosfera comdepois de Floriano? N:enhum; 'ne,m êsses estratosféricos Ministros e Di.:Bemardes. nem Washíngton ,LUIZ, retor do DASP que, Iamentàvelrnen­com se~ cavnl;1!!que respeírâvel: nem te desgraçadamente, êle tem, (Multoo próprío Getulio Vargas que era hO-I.bem; muito bcm•. palmas) ,:mem que atendia muitD a, reper-eussão dos forímentos dOpovo, nem os Durante o discurso do Senhorque vieram depois. E acredito que nem João Hercul1no, o Senhor Ranlerimesmo o Marechal casteüo Branco Mazzilli, Presidents 'deixa a ca-se durá a ésse trabalho. Mas Floria- defra' da presidência, que é ocupa-llo assim procedeu c quero regi3cror da pelo Senhor Anlz ..Badra, 3·êSSe fato. Quando correu a '1oticia Secretário,de que o Presidente da República man- O BR PIlESIJ)ENTF.'clara meter na cadeia um eomercran- .' ."te explorador. os demais comerctan- Esgotada a hora, Vou levantar ates "puseram as barbas de môlho" A sessão.propósito disso, cern, vez; OetúlloVargas, Presidente, compareceu a umalmôço na Marinha; então .o Minis­tro da Marinha dava 11 noticia. gl'llfa,de que o peixe magn!fico - robalo oucavala, não sei hem qual a qua.!idadetmha custado oes 25,ílG o quilo, U~­túlio disse: - "E' um absurdo, poru ieo peixe está a 9 oruzeoros o quilo".O Almirante então retrucou - "P;~­5ste. quem afirmou a V. EXIl. serl~. preço? ,.~'

~ Dlsse o Pre.sldente: "Meus lUlx:1i.a­res", Os auxiliares metido na cobe­Ç{I. do Senhel' 'Getúlio. Vargas que opeixe eslava II nove cruzeiros, quan­<lo devia estar li cinqüenta ou sessen,

• ta,' porque um almirante, com tôdnsas facilidades só podia adquiri-lo a25. Devia então, estar custando láfora, pelo me,nos o dõbro, Portanto,um dos male:> do Govêrno é a. faltade coragem, fi falta, de espinha dorsaldos seus uuxl1!ares que não põem, osgovernantes Ia par da reaíid!lde. OOovêmo vive na estratosferll, pen­simdo que lã {ora é um seio dc Abra­hão. Às vêzes, homens bem inten·cJoIllldos. como o era o PresidenteVargas, ficam pensando que, lá fora,tudo está às mil maravilhas porqueos seus auxiliares dizem que é ummar de roms quando é uma verda­deira calamIdade; E isto porque, têmmêdo de "levar algum pito", se disse­;rem a verdade. ll:ste é um doli gran­des males dos homens do Govêrno:falsidade, falta de sinceridade e decoragem para. analisar OS fatos. '

*SR ' JOAO H:EllWULINO ..:...

] ohrigado. Não devemOs seguirmplo dos que andav€!m' errados

Por Isto, _vai aqui um conselho hu­milde ao Senhor Castelo .Bl'l\DCO:siga. o exemplo daquele seu colegaMarechal, Será essa. Q. única manei­ra de infonna.r-se corretamente 1tcêr­~a. do que se passá. neste Pa.f5, SeS , E'X~ fOr estribar-se no qUe liiz oSr. Gouveia de Bulhões, êle estará.sellco ludihriado vergonhosamente.Na. 'sua entrevista. está aqui, entrellSpa., diz S. Ex' "Pl"Ossegulndo numl'oteiro de traba'ho e de confiançanos destinos do pais, antes CIo fimdo ano estaJ;l!mos em marcha ascen­clonal com tendência à estabilizaçãodos preços". declarou o MinistroGouveia. de Bulhões.

O Sr. Clemens sampaIo - 1l:leestá na. e.stratosfera; entrou' elI1 ,ór­bita. e não consegui ainda voltar àterra. '

b SR, JOAO HElRCULINOComo ês.<;e Ministro tem a coragemde declara1" uma coiSa des.sa.s que pú­blica. e notoriamente é desementidapelos fa.tos, que não corresponde àverdade, que - tenho a impressão ­coloCa em choque ês.,e Ministro mui­to mal informado do que as própriasembaixadas, do que Os próprIos re-lpresentantes "dos governos estrangei­~'()g neste PaIs?, Que o Sl", CMtelo

I::S'2UX,:::J O,.:iTj:[U D:, 'd_. CZE1, lEl~L"Zk"...c.'\ .: l"['~

_~,"::..J':',TO I':i: iÇ>S;.

Sr. P.r:..sid~:J.tel S;:'3~ .c3;"U-~:'dOSl

I111ciR:"'-rnen:e q1.'i~·l~:;t comunie:'T fiDPlénár:o aU2l Vir..l ía~~x u::stJ. tl"ibun~1.

c:~ ~ hO:n'2.r.c';JE:!.n tO d:pu~{l::'Q B_:tQVól.:o.

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\rQ~2ÇÜ{)J r':'11 C"t3CU!:SZ>J ún:ca do'{Írojow nO 1.::l>9:.B, de 1963. que' dls·põe só!Jre a v€-"ld.:l de vinho em reCl­piente de_ volunl'3 superi,ur ao est:t­be;ccido po1.\ Je;;i2ii:;;áo em vlpr; edá oaü"ü.'J provídZ:nc...:l:; tenda pUTa.cEres: da Comi.s:;âo de Oomtitu'c.1o aJustiça, pela constlt.ucionaJidade -o fn"l'jclicidada; favnrÉ>v21 da. Ccmi~:::5.o deEconomia; com sub':;ÜtUt1Vo, da-'Co­ITilssã.o de Finanç,as e, eontn't:rio, daCcmiss50 de S::.údc. Do Sr, PefaechiBameilos. Relatores: S1'Z, Lauro .LeI_tão, Antonio Bl'€,:.olin, C!ovi,~ Pesca.na e Lzão Sampaio.

DLcW3,:5.0 única do projeto número2.129-A, da !DeD, que c,:nc;;(:e cuzü.oanual de Cri; 10.DOO.ílOO,GO (dez 1':'1i­Ihêes de cruzeíros) à O<:,>a dos Artis­tias; tendo pa.eceres: íavori',ve: da(}c!l1i~:;§o dJ JIi(lue2.f~:> e outtura, econtrário c~'t Comi;;~i'íD de Ol';Un3:ltc>,Do Poder w:em.:ti,'o. Ee~,tQrc.:;: Sm,O:ndow -de J)1ene3s e Alíomzr :E",Ieclro,

orçamento e Fl.scallZ9çlo Financeira eda Finanças. Do Poder E:'~ecUtivo. Re­latores: scs. Mendes de Mora2s ePereira Lnpes.

D:SCl'é&7co ún.ca do projeto número2;390,i~.,. dó' h50, que autcriza o FodalE~:E[UI;rVO fi, abril', pelo !vLin'3tél'lél daEd:l,Çaç2,o e cultura, o crédli.o esps­c.o.l üe CrG :3,000. OOO,Oil pera r'u::ilJu7R, re;;.1;za;i',o do XII congresso lnter­11:~C:oll[!1 ele Urol~g:a; tendo pJrêce·':rss: fE:;'-:)l':in::1 da 00111lz;5.o da S9.ú::lee ccntr.iríos, das Comí::õe3 de Orqa.,mmw to üe FUl.ancas. Do Pod"r E7~e.cutivo. R01a'torE5: ~Els. Hamiltcn NJ~gueira, JBnduhy Oarneiro e PerE\cchiBalcello~.

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findou, (las preocupações dos membros frido os dispositivos do Alo In:~btlIcio.

da Comissao Geral de Investigações, em/nal, sem conhecer, a c.G.r., dos In.pi cceder a revisão dos casos de puníção \ quer.ics , "de servidores púbjc~s federais, esta- C~u:t!.1t").':i ahusos se pt~EC;:':r;:Hn ti ::OITt­dU3;:;, mumcipaís e autd.rqu~COSt sem que bra elo .i'Uo I P::'cco~i=:.:-:aC1':::::1 z:qui. S~..aquela Ccnríscão se houvera mZ:~llt:.;- nh:rc::', D,-~pt:t~ttq,'1t qU2 se crb.:~e mais~adD, a respz .to sem coalucer cio ,g;'1VC un;a Con:b:50: 'a"CRI. - C:::l:':~êo deCf.lln::> -que a muitos dçeE=:S in)ustrç,J..:.:lo.3 R2P.J1';'1;:O de 1I1jLi2t~ç:-..::"

atr.b.n.r.m , :C" o q'-l~ t.nha a c:;:::'r. (i.lUior\pl_']1.\Jl1l'CS ~ e:,da lIlCI.!,L.ã humana c bem).

,-'sanracora, pois, n:=:-.'J ra.o, muitos .Ílc.s-scs z:elv.do-cs ioram } LC11dos ~ COEI C':::;J­

ncraçõ...S _0-:1.1.0...,2..3, s.:r~ conhecer d. oS

causua por que 10l":ml :;I.Un,:;niJ,OC1:Lc de­míndoa,

&3~ múmercc p3~S de Iamíhan que,ho'c, nos .ma.s d~ve7'::o,:; PO~1403 do F-.r.s.soírcn as aqruras da v.da, pO.L" mil.ta- Ú ~.:-. GC;:_~L.JO LL=~, =~ :~=TL:":

rem num parüdo pOHLCo qU'2 a rcvoiu- {Pc:'4,:} (' 1l:1 cc:n.:~n:C:1;:,=-J. [;_;)1 r';" ,:--=-~')ção pcOSCr&VCll, OU p;irqu~ SJU3 ch~teS, r )' ,

C~:J o,re;c.J.) - or , i.Ic:.~dc~ ':t ~,::..lltLt:Smilitando noutra iac;ãü an.aqón.ca. ou iJcpl1l'"'~()J, no E~pC:;O d::: uiia q..:,::.._:w,mesmo' porque ,J:nh2:n dlfcrznças pes-soais se .acobertaram do Ato Insutuclo- C:tLl c a ~.:gu:J.Ja Vt.:Z que 2.C..:':1- C3,.,::,::J.Ccl

d h I I O.:I;"a l.:ln:c:Jtir o dC':~fa:~cw:cn~..J de li ....nal pata- sac~a.mer,üar e 31', cum,o ega . 'E" -1-'I - :JUí.3.3 UO nu~:.Jo ~ .s~ao::J. - r~~I.~-:::'... t aso~ J t

aos seus (l;::S2JOS dE. perscgL1..lçao. ;:e um ct.1gno f:migo e CO:l'çl:g:O:::';;:L~Ot oHã tCltOS C_G1.s0S à:.5lor~~l:;soms. nêsL..: ~tr. J-:Uffi2- l~onu~sl .r-=-CC:lh~-:l':l1.~ ,!Ç1kc.ua..

Brasil imenso e qU:=t dadas as c.lstân- ~C1Z.S conL1nent.aLS ot:l,de o_correram,.se: 1:1\ C1:1 a.:.....,.dO I nâ.:> Ob~t::C ..2 coe.~:;,va jà

cor:l 3'::znalados :c.rr~çc-.3 p:':':~a::lo3 ":'--Ú'agora, dcpoLs de dc.con,Jos alguns IlÍC- rlc.c, C~;jI ;) La;) jU\ U1,,:J::. o seU ;d::,-ses, cheoam aó conincimento ' dos cen' d

t3IüOl fdJU1"OU, -d:..3,- ~ O p:'dIkJiO iliO'"tros potrtlcos e .adj.ll~l1ÍJt.t~lti\ 03. IIJ.:-nl...J~ LillI'C.' élqUC~c:; 110.s~::J':; co.:..~l:=-_,,:,u:t ...

Po: 8xcmp!0, Na zona norte do RlO, d ~'el'" • J ,; G'" •G ~ d' ,,--- f ~ t _ 1 t" no", LU,-', ao li/GO o ....:Lu:h...Ol O.Jt:: --_,0r~~CTe D 1Jl.l, O:.1O-C a u~mo~ pc,: 1..:a: nl:~n~ J:JS Sal1lo.;;, pro;Jug:lJra~il CO.ill lô ....

m'n,~, ocor,e,.',;:n C~JO;; e.e p,~po.c;rClaId f'] . •e ~ntoleiJ.ncia poliLca. l-'';:; 213~ El4lS \.l:~3S P::- a c::",,·a'~':10 .,==-

- 1 .'. 1 c!:'nto:.I.o do lJ.Cie a callgona c . .-.:..5-E, agora, _~L!e .se .'~101(Jn P::'3pcCL.i.~~3 tacb. ttol lnembro pro::nli:1211t~ do Co...

para que o J-aL; Llltle na 521idn da 'JU,,- . E' ' 1 P , .. , a I~ d h nllí.t: ; ...8aUd rO-.I.-\.1!~0nom.:l cscnvo ...

tiça ..e no b~m"'sel1so ~s o"~Ileri~ J"es-, \.'c11io n::S3C ólgJo uma ~tíVld~dç intcn...ã·pons,av,,",s )J~la scgUlan,a dos p,a.51k!· \ ' di f'~, d d d"to;, êssc-s caso;; d~ lnlU5LlCa d::vem ser a:raY23

da qua (....-,5(:; el

E-': . Dl' :z a nll~

- ~ _.. 1"iJcão o h03S0 po'v·o. "'i f por coni:c ....revisados. ~ : tr "- p a ban' ~a

1" H ". d r- Ir 1 I' gtllU,C, com LS,,,~a ç-- c"c.19 ,"">;la IVJ.unlclplo e ..:;3J v-a >2nwl1l1, no 1 , ' _ d p,',' _ ., _ : Rio Grande do ,sul. soo a iJl5pira~clo do acr~a~3, llotad:menti:: o g;u~o o "';'~

D1SCUf!Sao Ul1lca do pro,iem nun,1cro 'á faml elado Cc!. Goni:almo Cúrio de tido ::OOCia] Dcmocr::mc:" 112SL<l C~sa, l"8~:-A, d.e ~9,63, que cna ca1';;os e nm- b- Ib9, d' I" asas 'PlovisórlOs de qu~ lZ;lm",_Fontcs era Umdo a C:;.é: Par-~ocs neCB;;':carl2.a ao fu ...'1c_onarnentto I ~rva o, _ ~o,;j e-;1n~, ~. ..) tldC1 ,\'Z:n1 aClH e~p~cs,S'ar a .sua d,Jf c odas Juntas de 00 lcii'ae~o e J'ulo''''j tnstC'lll'-mOlli'l, (l- Cam"ra I,lu;:llcIpal de ",. f' d ,_

J.f ~.1. . -'< ..;'- ~ o _ - . . 7 seu C'c::nt'UlCZJto €.lll ?.cc I 3 OCorTt:.u-c!amen,o de Manam (2~) e Pmintim no Vereadores, que e composta de mem· ~, l' .: , 'lO~S Ectada de UlllEstado .do AU12zon:as, na fl'.. ::.Rf.\,?jã0 bros, sem prm"as, .sem ]notlvo~, cassou que .\'~LO ?.. :~aI o 1 r -> D1'''' .... c. ~~da Justiça do Trabalho, tenClo pare. lo mandato a três dêlcs sÕ';nente porque, dem"uto )0"",:'" Como d...~c. e Jd comcere,?: da Comlssão de Constituição e 'co~ sua atuúcão dc~ta~z;da, faziam opo- uma gl"\llde ,folha de ~,erv,;os prestz;~osJustlÇO., pela constituc:onalidade e I . ~ P ;1' t ~ p--r1éIlc;am a- le., àqw:b LInIcbde. ReVer~nClF.lnOS aqUi a• 'd' '''_.1 'b '" t· d SIÇ~O ao rc t:l o ~ "" , 1'" dJU!"l ICIUJ:túe, C0111 su S[l~U .IYO: a CO.. 1 . d d PTB . Incn::ori3 .... ao Dosso Corte 1910i)EiúO, o

13 ml:õSão de Serviro Públlco, favorável gCEa o 1\1' . . 'd E' ~I no'5O aI11IJo J",me Fontes, e m:lllrlesl:!-a.o ~ll!?stitlliivo"da ComissãD de OOns- ,1 m, outr~. U;l1Cl€lO,. a e l';a. m;s o no~so pesar à ramJ];a do ilu~tre

D'scussão única do piOjeto número tltUlcao e JUSflca e Dela aprovacão Grana", amua o wlllIgeréído CeJ, Das - O'· b ")1.GOO-A, de 1960, que autodz~? ~eder da Comissão de- Finm1ças. Do Pôd.,r ~M1Iícías Estaduais Drovisónas'l>, so~ morto. ( ora:.o, c a 'Clça.,;J .Executivo, a abrir, pelo M1ll1s\el'lo;ia Exer,utivD. Relotores: 81':;, Mannel ameara ,de prisão - obrigou a Câmara --------' ------­EducacâD e Cultura, o crÉdito esp;:cial Barbuda, JOã-Cl Veiga e Pau'o e'oelho. MUí!Í~!pal daquclç' lnunLcrpio a CE.ssar o DISOURSO PROF'::RillO 'Pl:LO SR.c'a crs 5.000,OOO,Q{l (cinCD milhões de , mandato do Vlce-Pr2Íclto, que c tam. DEPU' i.~O B.2.?TI,3TA Rfl:',~OScruzeiros), para concessão de am:i· 20 'd::l d 1'U. SlZ5'o_lO ],[AI'UTINA DE 10liJ à Ac~demia Mineira da Letras, lt Seguncín di"ôl1SSão, do p:'Ojeto nÚ'lbi"ID vereador, e aln'a o man,3to 2' D;:; JUL_,).DE lS~~, rDELIC"_DOínn de OO:;OJ:rel' às despesas com as 00 me!] 1,126"A, de 19;;3, que bõ..'l.ta de 'outro vereador, por ,,">l-rem .do :P lB, ?'lO BC'~ DJ:: I1-7-e.;, l';-;::~S.)J'.1.6Im:>rlJ.çócs do c~l.querltenft1'io de. sua ,n:>-",:x; e b.xas, por cmco ,3no~, (.o- No meu Ivlun:clplo, o do E:'cchim. F_"o:::n.6. 5 .2~3, 4:f OOLG~lA. ,fEJfllnda(''io; tendo parec!Õ1'es: favo~a-"\)l, dos os pr?dut.os de o~i6am an,mal Ae o Preta to l\iuniC1pal abusilndo dos dis- 8'1: I:.E?RODDZ FOr: T22 Sl.J.DO<la'Comissão de Educs<;úo e CUltura" VEg-etaJ Oriundos da, al'ea g~o-econo' ,I -,' -' ,'. •. _, CO:,1 INCORSEÇÕ:S3.e contrário>; fIéIs Oomi.s3ões de Ol'ça- mwado DLStl'j~o FéJeiul: t""'ldo pe:re pOSltlvoS do Ate lIl3t:t~1?IOna], e~.on~lOU:mento e de FInanças, Do Poder Ex,,:" cel' frwOláv5is da c{}jlli~:s§.o do Distri- o_Dlretor da Cla. T~J"'"ofilca MlllllClpal,eutivo. Relatare:;: JVmnoel de Almel_ to Fed.eraL Do ,'31. VoléJ.io Maga- Di': Fábio A. KoH. um jovem e e.spe,a,a, Jnaduh~' oarneiro e peracchi Em'- lhEees. RelatQr: Sr. Rachid Mamede. ~ançoso, bacharel em Direito, bem COlllaeel1üs. t) PARA. REOEBIlVIE1:iTO. DE Bl(1.El"" todos Os memoros do· Con3eiho Dlretor

14 ~ DA.s r:vI PLE::rARIO daquela çompauh1a.DLell':'33.o' única do prc,jetD nllmerO Is~a tucio,- no poo: sc:r:m os m%mQ~

",,{lO'3ej'., de lS60, que autol'lza 'o Poder 1 elementos corcupws ou subversivos, mar;J!:1<:::eutivo e, abrIT, pelo Mini.;tétio da Prevê ~ôbr€ mod!fiéações dD Regi-I por Lere-m &Ido domeados por êste Degu- ., _. ,,- • l':lEducn.~ão-e, ClÚtura, o crédilo _~:.:pe",", lncnto ]uLElno. Dó SEnhor rrax"'o Du d d -:J r ~t d 1 ~ . OS;'. B,"ll.O V~~~:9 - .L·"z·:::.a.:::'}L o a.cial de 01": 3. OGO.C~O,OO I t1"1\s mlill(,~:; tla. (3" :ess.Jo)", -'- - ~ • ta' o, quan '" 1: re-2t.o aque a pro~p2ra V. E::::t.de c1·u::i)b.·o~) , em fay{)r Wt Uni;o ;ora- có111una, com aquie3cência e audiência O' Sr. EC/D-:'-':) CUiT:bl:,J _ Sê::J.a-&ilei:m <!('3:n:~tl~d:mtes, S8:;l1nd[(~i"'::;, vm _ Le',mLa.~'Hl, seas5.o à:; C:LipqueJa' aLllOLdade

dJádelEit'!' mo-no, muit.o héJ:'.c·: (~:.5 c~:-,: seu di.,-

(lJ,ra, I't I'efl1J.::Dçi'O do Seu XIII O{Jn. 19 hON.3.- 01' um m:nlda c e s~ournn';a que eur;:o.grE:SO lTae:on2.l; tendo p;:treceres con· limÍ1Ja~€l"te lhe ioi co,ncedldo pclà'=JUS-t:ráriC:J dE\~J Comi,;:õ23 de Educaf':>o e --,--~C' _ tiçq, o mc~mo fOl reiutegl'a~o. O ~, !,,:.T:Z'.r""., R",::C1S-- E euOultmil, de. Ol'(lr\mcnt-o c de Fjlllm~,l,>, DI"CuR",O-' PRONUNCIADO PELO \7".n;:i então o Ato ln:titl1cional. tamp~:n Í1C'll'.-::do cc,:-, 8. prc';E'Jç:l de):lI) Peder E:~e~lItivo. Relator€s: 8~- 2>lJ. JOSÉ MANDEI.LI NA SES- Por in~pjr~ç§o dd Plefillto,o Governa- V. E::;>,nhcles LaurD Cruz, NOgU0i.h:l., dê RB. 5.\0 DE 3-8-64, PUBLICADO NO dor de'meu. Estado procedeu à exone- Sr, Pi'zsidentZ', o t2mpl} é cU~'b,zende e psrziJ:a Lopes. ' D.C,N. DE.4-8.M. PAGIN.I\ 6,068, racão'do :éterido Diretor, baseado na- de m' ,"'-a que terei de p:',,:'lr rapi-

• COLUN E SE RE ~ daT112nte pélcs vá!'lo.3 tem:s r..qui dis..15 ,., ~ A, QUE ~' ', PR9- quele Ato. Por de;;grar,a. foi o primeiro cutidc.'1 n~"tes dias dê deb,~ts. Antes

DizcllES3.0 ún:ca do projeto número DUZ 'POR TER SAlDO COM IN- caso da aplicação do Ato Institucional de bnL;", j;'ol'ém, no 6E:L'n.~(}, c12';0 di.Z.127-A, de 1960, 'que autoriza o Po. CORRE96ES. no Rio Grand~ do Sul, E começou com zer ao:; :'leu, (' ,ffi7J:nnsíre,s ds c.ass.der ExccutlVO a abrir, pelo Mm::té- uma in}usLíça. que falo em' nome do ill2U Partido,rio da EdllcaçEo e Cultura, o crfditn O SE. JOSftMANDELLI. Por iSso,_SI', Presidente e' Senhot~s por delegaçê.o. do mêU lid2r, ? roeuespEcial de 01'$10.000.000,00 (dez roi_ (T' <'. -) S Deputado~, .."laudimo" desta: tribuna as emimmte amlgl} Doute1., de 1',ndrE.-lhô:es de oruz€.iI'Cs) para ocorrer às .l.A< a seguin.e-comumcaçao - e- • - G I d T de. Fui também-'O relator dll. maté-,de,spass..s da Oomis,siío Erasilein't das nhor Presidente, Senhores Deputados, declar')ções da Cqmiss~o era. e In- :ria na Comicsã{) de Fil;wnça.;; a láCQmemora~õzs Henl'iquinas; tendo tomamos conhecimento pelos jornais do vestigaçõcs de que senam l'eVlstos to· -vencido e além de -ven3ido. fui "-auJ.pareceres cont.l'áljos d?s COlll.Is:õ2s de Pais, em seus noticiários na semana l:jue dos o~ casos em qlleCpes~oas-}enham so' tachado' de' emocional

r..i.:.::.rc:.,sJ.a ún~ca do prOJd~9 númel'J1.S'5-.A, -de 1859, que"autori:::a- o P?­der Execuhro a. abrIr 1 pelo I\lJllllJtO~il'lG d~ r,ducaçfi::l_ e cultura, o Cl'E':dl.to eSP2ciaI de 01';; 25,COo-.llOO,OO, para,a:, de:,p2sas de' Planejamento, e .~on~­.tnwfw da "Casa- d05 ]\([Unk1l""S , em:Brisílha, e dá outl as provi~à~Jlaz:ttll.GO parEceres: da - OorIl.l3:'ao d.eCO!1ST;tUlÇáü e Justiça, pela conSeI.iucionalid:lde; pEla reje..1,áo des Co..llll.lssCJe3 de Fuianças e de Orçamento,Do Poder Executivo. Relatores: s~~

I!llQfeS Ed2cn Carneiro, Oarneiro LOYo-19, e Peraechi EnceJos, --

12nlscu2:l'o Únic.:), do projeto númem

1.f,9J-.ú, de 10aO, que tl"amforma .emestabelçcimento federal, de ensmosuperior, a Escola de Química da Uni·verSidélde dD l?a~aná; tend? pa~eca.1',~,: da COmi~são de Constlt'mç"o eJustica, pela constitucionalidade a, pelo3.lCí)J.vRnlentol das-Oon1issões àe E!1u~eac-, o e cultnr~, e de Fll1ll.l1ça,3. DopryJ'l' EXECUtivo. Rebiáres: 81's_,. Pe·dro Aleb;Q, Braga Rum~s e Wl1SQUCll.edid.

Di Cll~."JÕ úníca do p!cje:Cl nnmsro;J. C~J,A, de 1~3:?, que autor.ca o p,)"

der E:--::Cl"!-UYD a abrrr, 8.0 l\IIini.3~er:od'1. :E;1UC~3\: o e CUltUl'D, o creaíto eapc_aI de -C1'3 1. 000.QeO,GÜ (hum nu­l~i.;Q da -Ci'U:::'Edrü;:;), p3TR auxiliar aCLníê(~cj'3-r.2.0 nra.:;.:~c~rc~ da 'T0n.!.s;{.:)~''J. pal'€('~ar€s ccntrértoa das COlni:;2}25 de 'C Cr:;amento e (13 F·Jnan~a~.

Di) ped2r E:{ecutiyo. Rdatcres: Se·Ul.hS1'2,S ,Cid Fmkdo_ 'e O~s~al1 Ax-aúJO.

r Dlscuscão üníca do projeto número1.MB-A, de 1964, que extingue a moe.'da fracionaria e sunplíríce, a enun,{:laç~:o dos valores em dinheiro; ten,do pareceres: da com.csão e oonsn­tulção e Ju:;t',;a, peja oomtitu,)lonali­'duce, cem snh.:;LtllL;!:;D: da Oomi3sÉ.0~~a ECG110mia, com suustltuüvo e ÜélC:...nl2.,::,:;8ú de Flnançr.s, n03 têrmcs dosucrtítutívo da ComiJ::ã::l <18 E\.O­nomía. Do s-. -Teóftl:> Andrade. n,,_19tG::~5; E,~.3. ,::l1iOIr1:1X" B::lle&~l{l, ....~J.i,.:l1'0C?t3.o e CRIí-L:d:Q S~~mDaio.

617~AgÔ<lto de 1964Quinta-feira 6\......-~.".. ==='"""''''''''''''''',..".,,,..,...,,.,,''''''''''''============,..,..,====,...,,;'''='''''''=,..,,,.,,,,.,,'"=====,,,,,;,,,;;;==='======= 1

• '0 Sr. Perachi Barcellos - Não há "eu raelocínio. :Mu.3, se analisarmos \regLtradO, do l'etôrno de capitais e'.- l\f,:Js, remeter "ioyalties" de pa­menhum m;:l msso, . realmente essas situações, vsrnos da escuturação dos .Iucrcs c:deden-l tentes de invenção entre sub;,!diárh.

O Sr. Brito Velho _ Eu SDU tam- descobrir que, 110 fundo de tudo, é tes remcüdos .. Mas, será ap~113.s is· Ie m~.tr13es'? \-ejtUl1 Brs, Deputado, u.a emotívidade que dirige e domina o' so que o Projeto visa? :Não Se:Jhore" fila)'C::' zndelerel do Projeto 2.027, E:

:bém emocronnl. . homem e a propria CIVUlzaÇ::O Fa- Deputados! me quer fac;ilitur tam- a marc.i típiee daquilo que se t::á.- O SR. BATISTA RAMOS - To- çamós, então, este acórdo, para Que bám a -transferêncla . de lucros atru- sempre d~ denominar, usando o Tô­

idos, somosc emocionais. Era êsse acôr., eu .pcssa entrr r na matéria: TGdo~ vós de simples têrrnos 'de respousr» lho refrão nccronahste, lê a m,-:"ido que desejava propor. Tôda gente somos emocloaais. (R;,m). t.illdade, Dir-se-á que h1J. v:.nte mil ertreguista . ES29.. a grande verd',02.sabe que a emoção nasce c.loa sensíbí- S·: . sítíente 01, t ' d "0- processos' em atraso na SFM:OC . .:-,ráo podsrnos fugir dal . Por i';~o. f:e-Iídadc , '. o r. ~le_, cn.e_. R~,,, D1 ?1Pro~,_,o :'"las, o que importá. é ressaltar a in- clarer-de nuero, que !LO nos de,':;:i:"

. n· ~.OG7, vencldp !Ul pêi~ 10.0 ~:~-I'::'ole do Projeto, porque pea obraIímpressaonar apenas com o que ia. O S1'. P"racchi. Barcellos - V. E1l:~. pressor do ooverno, S.nto. a .at,a rse juJaa o autor .DE não- é só a I estabelece no artigo !i 0 'ctn Prc;JlJ'-­

com a SUéL emoção, quase me. conven- 'P-~~ta Casa, ~a vzlhos.amigos de '?: rcmE~:Sa de lucros, -nãc e e; libereIi- cão govem; mental, que psde a r-~ceu 110.Ç1uela-- noite, lia Comissân _,~e gls.!.at~lra;s.. ~a.::sad;s,-=- PL,l~ !n~ l~lJÇ'~- dada nas remessas, _nüô é apsno s a vOgRÇ:'O dos 61'í.ig'C,s 31, 32 e 33 (~':fo.Finanças. " '1'~~ ao l<c::.- to .gf- tamb~~< eu 'la í:~ abertura da porta para e. remessa de "-ei 4.131. O .que se precisa cJ1'PC-

O SR.' BATISTA RAMOS':"" Se _~al.te ~~~~a 1~:0 compre__or: '\"S.:.l rendímentcs, Verifi~r-s'á.,· t:llnbén.\ csrizar neste Projeto /'" COlOno d.rse,tinGse sabido disso, ainda teria sido cc~o. ele Iun~lo:r:(l. Mas''''}~_1 a~i]"" no Projeto, o propésíto de psrmítír a sua tndole, a sua t anc-ncía, a cor­mais emocional. A emoção ncsce da. l~i_. Sll1t~" as dolorooas,'pr:4~0_~. }R.: que êsscs ' vinte mil prOCESSOS sóbre rente de pnesa.nento que prss'dru àsensionidaue - -dfzla EU. Todos nós SO). f.lnco.o, ~ê:nho aql,l,f,Zer o l~~" Iucrns e juros a' rêrnster sejam- aço- sua. elaboraç.ío. I~s~ revela. de faco,I(} sabemos, e ai de nós se não ios- culpa, .hum1.de e contr:t~. Q,ue I ;).0 dadarnente solucícnados através de -o autor.' Não fazemos nenhuma N'·

b'l- tremendo! FOI na COlTI133aO De El'''- . I tê . d 0- b'J''; d " • . ,- r1 ' Rob ---.r)semos emocionais, que nem sensí r 1- nomia qu prímerro 00 exercitou 'F'z Slmp es ermos e responsa niaa e. rnçao ao Cala..,d uc.> .51. l. dada teríamos! Não faz mal à ,saúda. ,." "'r~" • ~~ ~G, "0 '. : ,~ Nem sEquer se. teve o cwdado. na ',;ampos, a quem acunn";l:ncs, ~ c.':1PElo contrárIO. Y. EXa" ti.ua' é um 'i ,s~a. ~e.la1?ie.na6=óE ;depDISd~'\~":' proposição goverham-cntal. de se 'os- 'J,uem c,?laboramos, nes~a Casr., Em!clásSICO, já é um orlodoxo também por ou se ~;J.ra a .om'.&5ao ": 1 tabeYecel' um prazo para se reo'ulari- 1956, iJü!S fomos l'€'.'!rod 'do prJ,'3 Jaí. A e,:noçáo precisa de. lima vál- n8~nças v

e [a c!J.mpleio~. sua ?br., ,de- Z:lrem os proc-$ssos em atrasor Na-da que prorrogD-U'a. existência co B°:C:J'Vula. va:tado·,'t·_t (J,:::OSl Pa. e,ce qUe Jla.~::, dlsto! E mais:' quer êle limitar' rorn; .l'Tadonal do I?esenvolV1mento !':j;----

~t: d:PU"~d~~. em Cll1Pl,:~atH. H~',~a bÉ'm ·a. fi8calização da SUMOC l'ela-- n6mico e ao. qual dei- o melhor .eleO Sr, Brito Velho - Ela dá en- le~erVflS pu~ !las d.as P01':1S, PoeL"a tivamente à taxa de juras dos con. '!linhas en:rgms. S, lixa. sebe ~'l=~

farte. 1altnr tum e.:Z;lncr1o e Ol~tlo,o §UP1E~- tratos de empl~stl!no:S. créditos eGc. tO e já n'\e agrg.deceu por e~se r'"-O SR.. BATISTA RAMOS _ Não e, esa.va)a -"oe guar, a. eSpIT~ll ': Mas porque essa' liJnitação? Porque: oalho. A verdsde, porê~. é que É':i!

""a' enfart~. Pelo contra'rl'o, o r·eo.".1- oporhlme,,?-ae d. ixlmbem. en,raI ..E , SUMO C '<.~ h' de ,""O"TinO'i1' nO"'"' ,. um homem de fonnacao eS3enn',-'U -" ~ uns dormiam doceJl1enta na Ooi~ d" w • -~~. ~="" c ••~. '.

'-que das eJl10ÇÕe.s é que poda dar en- -, li:' ) .. " "- - flscalização apenas àos C1Jntl'Etcs mente· norts-amed-icana. ·a. em lC'IJ,:farte. (Ri80 e aprovação), , ~spera '., ( ISO., poteriores à 3-de .setembro de H62 Já. êle tinha nove ano.3 úe E~:~' ::.-:;

Foi rSSIm, a. Presid.;:nie, neiit9 dato. (1,3, Lei nO 4,131-? Dessa forma, unidos, Era ")11aster". D,e. lá p:~(\,O Sr. Brtto',Velho - Exato. Se V. ambienta de prei13ões, legitlmas ;;0" a .SUMOC não,mais poderá vascu- cá. se dirá com algum esplnb e ::::CJ.

~A:a qmser. poesó falar meia hora das elas, mas aá me.o"RlO tempo dra'" !har ns m:].rotairgs anteríoresà refe- 'ln'everência, que. em face. da c(\=-~, :provando que V. Exa. tem to.da. ra- mátlCaj; e c!'uéi's, que se' Pl'OC:2deU à rida 'lei,. Todos sab-c:m o que ac,~n- <oHdação das 'L.2is d? Trf!baJh~" s.

z&o. dlSCussã'Q da matéria. 'E foi preciso - tece com relaçã9 a êe.ses contret05 Exe. deve .ter adqulrluo establhd3..- O SR. BATiSTA RAIYIOS - Jã então volto ao á3S.untQ W,S emoções - de empréstimos' e· créditos. A ~X[), de .. ,sei qu econto com o depuixldo Brito e foi preciso que o relator se desdo- de juros-_é uma, para o mesmo. t,po O SI' Aluisio Nónó _ Qurse ap'J-:Velhv, Allús, sabemos que a criam:a, brrsse e d?sse tudo -àquilo que tinha de contrato no país de origem, Au- ~8[1radQj.Ú" ..antES de tudo sente; não pensa. E 'em. maté:ria de. eJ1ergias fi.sicas e menta-se essa taxa através dE> li,ma -Ô SR BATIS'í'A RA,3-rOS _ N:':ono ponto de vista 1?ioIÓgi~o. j;ambém P~iquic"as }}2.ra sustentar o sen }Jonto con.i,:ênc~a crim.inoEa entre. cap!tal dá para: ·tanto, mas casta a est lbl­s!1bem?s ql\r o ,ser V1VO, pr~mell'o s-pn_\ d,e Vlsv'!. eGtl'angeu'Q' e o mtel:ess~do~ naclO- iidàd~.d~. _ Então, Cheg.o à afl~''TI..C.tm, n9.0 p'~nso~\ O pensc~,er;1o e O sr. Cid Ca./'valho _ Pé!'!l1'tç, V, nal ".' uva llilcia1:' o que se pr~te:qde; e ~Il-'~penas u.m p:}n,o,•. dos mIlen.o:. ~ Ex~ um aparte? - O si'. }Jl'ito' Velho. _ Aliás, a1.J.re.- - c.stit\lÍl', o reg~e de q.ise:l!ll;l~'Jça?,lecente, 1!-ílVO. S~,,",retudo. o pensa. . "n' sentei emeaIda n=ss,e sentido fi- f~i substJtuar um- sIStemr Il!wcatJvo, ne~.8nto raclOnal~ .J0glCO, '?,ste na.seea ,c? SR, 'BATISTA RJ\~,"0f' -. T;'e- acolhida. - - 'nÍ!~rês.se nacional, sem nenhum \2-[b,e, poucos m'.1el1.los; Sa~emos d,:sqo dlna a V. Ex' que mp p er rn1tI2Ee ;game ao c..apital estra-ng'eiro, pa03..tE' grago. ou., seria onenta?' lvras, de.s9n~0Ivar ':' mmha t;;.se, e, depois, O SR, BATISTA RAMOS ...:- Fc.ço i'm seu lugar, implantar o regÍlI',~ .1.'0de qualqller "orma, sempre ~'e pode., que amd9, fo:,,;e brsve Jlal'a que Hl ·.lustiça a V. ExiJ.. Desejo aqui fb:ar P:wjeio 2.0B7, que consagra o 5;;,-­l'á dizer que a racionalidade na es- nâo exc"da. p meU tempo. ê"te pónto; a índole do Projeto nú- l"ia da. porta 'aberta sem trinco nemjJécie h,~man.a é um acont(lcimento Sr. Presidente. Dsvo, ent~o. -e!.a~ mero 2.067, . 'tra.mÉüa ... Nem s~ trata de po,::!,modemo. . aqui, .ràpidame'lJ,te, ~s, l\'.lzões do meu E' ele coerência totrl 'em tojo,' os como j§, disse, mas da p-?rteira e;~

O Sr B1' io Velho - p"rdão! Neste 'pal'ecer, ~ue fOl re]sliado. TfrülJ10S seus ChSPOOlUV05, A SUMO C, se vin- cancarada, para que, r:qUl entreU' L";

ponto 'não' passo conco;dal'; pw'que d.e deeldlr l1e.s~~ 'Il4SSI} ent.re. " do;.~ g'llr o dispositivo, sbm:;.!'lte poderá Ca.pitais alienigenas e da~ui saJarr:_ ~.3V. Ex'vejo ql:e é adEpt:>· de ~evy sISt;;m!ls on .re~,me.s e~, mahma ,~" ezammar a taxa de juros com rela- :reme3sas da 1ucros e !~munem~,~~-;:EhruiI e da pensamento pr~_lóglcO. mv"stimen.tos "st~8ng'eLlc.s,: O n;)s,-. cão _2.CS contratos de empréstimos diverz~.,s, afora J:1S demaIS e:;cap,."Não -po-:.so concordar cóin esse pDnto EO, d.a: Lei .11°.,4;131, ~~le 1n;:lltatIvD, él'<?âitC's etc" apenas. a partir de 3 de qUe todo:; conhecemos, ~ ~or C!~~,c.e v'sta, me~mo porque Levy BhruJ!. q~e ~ de dlCCllÇJ~ rehL1vamcl1t~ o à cetembro de 1962, O que IF;~tenda Sr.3. Depl}tadoe;, tanta~ vanea,g"r:: p-~no fim Ela 'Vida: renunciou à sua po- r"me~sa pe ll!cro", ·e_ p da JYLn.G.- 1'G..'6altaJ.' não ir unto ü:-f a to , ma" €I 1':\ o capital e·,tTanzeldo? La ""n~ ('.sicão. gem pl'e."ldeJ1eHI. ,que e () reglmp de Cü&rfu:lCia âe quem nnagi'nou e n-a- M:en8r,gem com as sune; expll~acoes,

• c" ., pOil.'ta aberta,_ dê port<J. ,,!em trlnctl €OU ll.'> linhas desse projeto, _ Fica- IJ;ias ;porqtre .se fu..7J.dLm em num"l'OSO 5!'L EATIDTA RAA'ÍOS- DeJJw nem tramela. Melhor ,sara logo que ria nisso a Mensagem? Não SrB. e 03 números siio fria::;, pauco 'm;D­

Levy Bhru!l !,!e lrdo .10 Il?O con:. a sa armnqu-2 a porta e se deixen: 3pe. - Deputados .Ela qner tamben' i'ÕeJl- ci-cn:li3. _ SlY.:1Jart:l-:S;- no· P3:o.;~tJgr~~e ll1alo:r:lll-d~s blOloglst,as,p',l~?- na 3 os bat".l1Les, IJorque o que:s~ pro." tarO de jm õ,to de rênda, por mois 2.0C'7 e rEsp2etiva ~ Hmsage:n tL'1c::1,10gLSqs. Prefl~'o ~lc~r CO!!} ,.ele~. N~O ten<ia com o projeto 2~{l67,'e apen'ls e\oa dêz an~ -as TEmeSS,IS a títhlo de te:;e que é constrUQ80 sobre a!e2-a oac~to nomes per'que a mateIlE~ e P'l' ~- J;'so: e.sCa;:lC9.I'1l1. a POI~':: E a porta aS"istêí:lOh técnica. cientific-:r e ad- sej~" que a qU!3.lquer restrlçao e'sflCa, p?l'a nur.l1. e pouco. O qUê se o'JJedva ê escali.. mim0trutiva A' Lei nO 4.131 enfl'2- crd,m- 1:;'31 ou reJ,uIml1entar, no

O Sr Brito Velho- ~ Vou a'unar c~rar as po-rDflra3 e de:J:ar os ,mm- tOIl+õ' já'li~ita a dez ano;- o Q;'CO BXBSil, si::npra correspondeu a Í.l~3Aa. co~cl&ncirc de V. Exa. J, 1'O:? para; ql;l; 1LYlem~cIlte tra~:~LG <! ci2i~a': vanta:;.em. S.abom~:.; que o e.r:n ,?U o .r.ecuo. ~0;5 ir~vestldOl;s, 01":1,

c ,,~ ~ ~ _ . T. calJlt~1 ~ a;:;llJ5~a,. q~L. -de r~o\o,,.~er~ I (l?z. .anos 1rá temI'D ma;s ,ql!'J:: -5'111- --1::':0 J,a fOI re.pondld;>, ~eot.a G::lS~~.0 ~R- B'i'I'J:STA, R."'[,"~,,, " D? d~ s~r ~,p."dato•.o, ec..pl~al ,d_ a~:Gta. ciente. p~ra que nO:-;805 t3Gl1lCOS SU!~:S-l em; ;p:osa e verw.•J~ o, dEP':lta~;.:>

d",), 11(}lJre .deputa;:t0, h'11e _,ecO h~ gB~, ~tntTo do palS. pOiS cúl1.!;oe.n,e? tit1.18j·'1 os melhore elementc'3 liU~ 1Eôrlo Covqs e CantJdlo Sa~pfl.lO 1=.­:!:emp0 .!iD~'U'T9.r :~t,p _'1·~.'U;lt,O COJ.) a l'ea:;dade ~m.~m7t~r~a <;e lJ;lVB3tl- ve:r:ll':;l1 do prís dê origem d;:, -capl- ",l.l''''N 1';:e p~nÍ9.com me.,tn.a. B p,n::;- re.!I;;~_a de lUClOS vm ••Cl'!\ - um m~ntoo •. Os .L.'iVt'ohú01e" ;nua ~em l!-: tal. Mas, não, o Projeto _guysrna- mal'of~z a analIse d~ €ota_,lstJC'b;nele 6e que nUnCa sau"mo". . mlcaS para a .su,:!. " gana.nc,a. ,E , e IJ'1ental qUer muito maisl Vamo, l\bo~ Id:,qUBles. dadas cfrmtanres da, l\1en:'lco Sr. Brrto Velha - 'Exatamente, !lJ'.-..."tU1'~l.. E: o 'pLlm.,:,It.Vl::mO ,~.:rD't:l!'s-II.il' E2sas lim.ltaçóew .~ diz a M€'D- g2D1: Não vamos l'E:p"i?~-]os, ~m~ 'tr;~

DiscuÍl-lo-"mos: na intimid'lcl=. t? Semple fOl a"_lm~ adoç",:,J.. po~ -mgem =- e pêrmitir também 2."."'3 '1e.3 flsar as CünclU~o'~s,. qu';. sao. "S, . VêZeS, c3m - o humç,~!t,:1nSll1v d~ lseneão de ijnpostos para "'feito d:E' di} llQ,SSO parecer. QUaI.s sao, 9l:':;?

O SR. .nATIST~ ,RA.,~üS.:- Ape- gl'andes homens de ne~oClO;' man~. nu remêssas a, tífulo de í\i3mt2ncia t6c- Nê,o há l'Elf'".'io C!:e CI.'lus.a. e efeito en~na~ '~Slül, pxoponao um llC~lde, de~ rBalld,ade, no, fundo, essa e p gnn- mc'l, ei.mtífica e adminislrai.-iv"'. E', tTj~ tuna Je:S1Slal'aQ restl~ta~ em mn~mocraticam~nte, nom os m.ll.3 C;m- de, e, l~d15cutl~el . vEr~3.de!:E:le quer rtnito, a índo'e do Projeto que faço tél'ís de ingresso de eapltal~ e :r;;m­;nen-t'2'; (:iUllgos ~ua me declaraw.m o maXlmo de' JUCl'? Ele que·r ser o qüestão de fixoar, ' ant~s de Olr~râs VEStimentos, e o ;recuo do.s mvestl"!.c~EmOGlDnal. senhor, ~O••5eu capJtE.I. e O s~nhor d{)~ êonslder2cões. re.s. Ná-o ha, .r~PIto, qualquer relólç?o

O <'r 13ri'o Velho'- E eu o f.:l;cit-o l)1cro~! Nll;,O quer P6111S: pav .que~. ,'.. de O'lUsa e eIelto, como S'e pretend~uu _. • " llame5. Nao quer restl'lçoe.s. EIS- - O .S,', Brt'T:O_ VellJo- - Também demonstrar na Mensagem, Esta é a

por lC~O, l'eplt,o, a grande verdade! Ou somos emendei êsse artigo. f,lsidade da fundall1errltaçáo do 'Pro-a SR B2'I'ISTA RAMOS - Aliás, ,caj2'3ze.s d3 antepor limitações aus in- O SR BATISTA .RAMOS ·Pl'e" jeto 2,067. Não sei se os Srs. jJepll'·

Sr: PTc~idente, nllnca nóS 21ll;anci:- V"?tí"me.ntos, sem negno seu senti~o to .mais' U.111é\ homenag;;'m a -i." EX;,~ tao3 record~m, m!l:s antes de cheg"!I'hOJe aIlrmo, sem nenhmna dUVIda, e mv8rélS-S" para o Brasll, ou entao ~.' (JJ' 's'o esmo ue e51o'l fa- a êste ponto, desejava lembrar, mu,]­

.hoje afümo, .sem, ne:-ill'Llmp dhvldo, t61'emos que, fazet, Teal!?ente, a .'po- fa~~;-Pdes~ ot;raj;1un:a ..~ _ M~" só Jo rilpidamente, que opl'imeiro ar·que, de tato O· hom1:!m, apesar de lltlCa que .la s'e denommou - P€r- ísso 5'" De utadl:;<'?NãoO Pro- gumento na Men.s"lgem quanto a e,,3­atiI16iT, a- ma~ll1'idade; prin)eiro 's81;:te dõem-me C; lUgqr C1Jll1um -:- a poHt;. jeto' i.~~i7 guê{ , :rácultar' a remas- S? tese, sería, a situação que se v.eric

,·para depoIS' ll', buscar argumenv0!l ~a _entrc~UJst,a,-E.que ob)etJYa o P1'~- .sg de TO 'altfes" sôbrê atentes d" ~icou eutJ:e .1946 e 1953. Já 6e diS;~~,para dEI.ender. o seu p~élSamel1tO € -leto 2.007? !Jstal'el aqUl f,azendo- lJ- invenção ;\'€11tre SUbSidiál,Pas € emprê-' (ll,~se e rapJSO~l que o que se velll:1~a ,sua tese: V1ve] - -EIS a: g:r;ande teraturE? Nao, S81J!!01'eS Dep:utado,s, ~f" 'principair. P'3T" hão dizer mal:ri- eou ne:3se -perlodo, foi apenas. aqueleverdade. ,v,lve o hom2~, .pnmem:, a E:'só ,I~r com,atanrao ~lSpOSltiV,? );J~r ;~~ "', . ". íll1pulBC de reconstrução mundlaf emsua $€J1"'11)11ldade. as l1iuas emoçoes dl&11os1tlVO des'oa prgposlçao, Pnmel- .:. . que a.s Estados Unido~ se empe!L'I1acem f~ce dos assuntos tjl1e surgem à 1'0 (vajam só!), 'pretende a revoga- ~, O Sr. Brito VelllO Também rPr.l1 e que levou ê-sse pàis ao Planosua coJisideração;-' E depois, então, Qão dos artigos 31, 32 e- 33 da Lei emendeiésse,adtigo, Marth3lí, Como falar em recuo dav.al l'àcionalizm:, tlepois vai buscr.l' _a. 4.131, que tntam d.a remeESa" g.e 1u- (j .SE. BATISTA RANrOS - Mais investidores em -l'aZ8,O de quaízqueJ!elaboração dos seus silogismos, do cros à base de 10% sóbre o capital uma homenagem presto· a V. Era, ;rliptl'icões leJ!.ais da 'Brasil, ne-sse pe.'

DIARI., DO CONGRESSO NACIONAt (Seção r)'

liol1o, quando havia um aconteeí- O Sr. l'era,'c1l1 Barccllos - TOllos quase sempre i'lzerllm. E, no mO-I nhado ele substUullvo P~;'ccc·nos amente de ordem política íntsrnacío- os dados que nos ofereceram aqué- mente, Q8 que l1;,scjam ardentemen. melhor solução PUHI' o momento.roal, cuja sJgnJIlcação salta aos 01110& Ies co.ecns, que consíderávnmo; e '~11- te a- abertura. das portas do Erasll Não temos nenhuma. duvWa quanto~o observador menos atento? A Eu. Ioram sclnpre oontr<lditórlos. oa que nem ingresSes de capitais e remes- as Impetlelçôes do estatuto atual.topn. necontravn-re atrasada, Agi- V. EX!!. troz, os que trouxeram os sns de lucros temem o reglme de Imente em vigor. A!Jlcb ontem ou.llln1 os E3t,HJoS Unido~ sãbíamente e deputados Mario covas, padllha. ••• ' austendcõe de Que tanto se fala. Ir03 de.putados, entra êlas o nobreaqui p!"cEtam(\;j aos norte-amerten, Por leso, Inslste-se na abolição Ta- dcpl!~ndo Allomar Bal~elro, reconhe,nos Os nossas homenapens, IIumanl. O SR. J3ATlSTA 1'!A~OS' - E Cl;cnl WId restrições legals da Lei nu, ccram é::Se mesmo tIdo, ~ea!jrman-tárJQ e Interesseiramente também, Cantldlo Sampaio. mero 4.131, a fim de que os 1'e., do, PUJlm, que o 1""j;<0 do 00­eonvlnha à grande Nação do Norte O sr. Peracch í13arccllos _ ." e cursos alJenJgenrl! lrunsltem UI'XC'- "L'110 (aj]jb~"'í1 11;:0 re_~il;velá o pro.salvar a E'lropa. salvar Q Itália, a outros tantos que Intervieram no m;:nt~ em l1OS~O pais. O p="blema 1llema. será, então, a caso de dl~erl:rançs. a. Alemanha. e o Japão. Ccn- debate, sobretudo na Com!ssfio de, nao e remeter dez por cento de lu. que "ruim por ruím" deixemos !1c..1lvm!,la. aos JF5tadas pnJdos a. recupe- F'inanças não nos convenceram exa- eras, tendo por base o capital regís- como está. - A solur.:iiv a ser dadaraça" Industrjnl dt~ses países, E tamente por Isso: porque foram sem. trado, Não. O problema está em se In. !l;Sunto de tamanha tmp:l:t.mclaeus-lm iol que para. éle.~ ronversíram pre contl'ad!tórias. permítãr também o escoamento de não poder{1 sei' nenhuma medida tór.Os ~eCU06 do merooc!o de capital e lucros que se reuram através do r.lui.ada de lIfogltdllho, e, sim ;Jro-também outros de origem estatal, O SR. BAT"úl'rA R.AM!,S - Os suoraturarnento da exportação e do duzída li; base de estudos mais sé.:E.'ra a absorção quase total com 1\ d!lc!os que combatemos sao M da superraturamento da importaçáo, Ir.03 e profundos. Is~o contudo nãoEuropa. Aquele tempo, ou pouco de- Mensagem e rp.enll$ J;lretendemos t?-c. Isso, para não falar nas sangrws se conseguirá com os pruzas C.':igUOSpois já se fl11ava em maior ampa- mOW~J"llT que eleG sao tluJdos, m- imensas do contrabando. O que se que, lJa ~t'ual conjuntuea, p:l'.'U<Iemro à. América Latina, num Plan:> eonseíentes, fráilels demaís pnrll ser- pretende, com a política _de porta ao encanúnbamento cios próJctos naMar~hnl1 que nos bent>flclll.S6e, maa vir de alicerce ao Projeto g'!.verr.a- aberta, é remeter tudo Isso de ma'l Câmara.os Estados Unidos não puderam dls- mental. Eis a J..1ossa t2SC. Nao p,?- neíra leg~l, iJ. \lista das autorfdndeseutír o assunto. demos retirar del~ nenhuma l1:Jçao sem neníiume Iímítação ou o'lmes: r rr.:f_enddt DO meu parecer as glUJldes

segUra em ,favor ao Projeta. A me- ta~'ão, Essas, de tato. as razões do innes a Lel,n9 4.131, que refletemO Sf,t. PRESIDENTE - l,Runierl xístêncía de reglstro de Ingr"s.~os ' e Projeto 2.067. _ Agora, Só nos resta o pmlõamento elo Part.Jdo Trabalhista

~aZ~J/lI) - O tempo de V. EXa. já de registro de rendas, a.tra.vés de eon- saber se devemos pagar êsse preço Brasl!eIro, bem como de outras áreas"xplrou, nobre eoíega , rrontscão com a contabilidade c!a pelos ínvestímrnros estrangeírcs! ~ ~a Camara dos D<,pttt,)dos. segundo

O SR, BATISTA RAMOS _ Sr emprêsa Interessada, enfraquece;o- O Sr. Mario Covas _ A respeito ele, devem ser mantidos os arts. 31,PrasJdfnte: Peço Il, prorrogação re~ r remaneíra o seu valor probante. do que toi citado por V9 l'i:1I:celénCllI., 32 e 33. ~latJVQmente li remessa deg!mental. Essa é a oplnlão do sr. Petrônio o sub e o superfaturllmento - que. Jucros, adnutidos, que a. taxa de 10%

O SR, PREmD~TE G.ulmllrães, grande autoridade na ~:'_ ria. aduzír dois dados; Em "0 JOt. prevl5,ta 110 art. 31, qUe pode ser./I!a;:~mi) _ D2terlcla. - (Rlmieri teda, Entl·et.anlo, Joga-se com {J,. es nal" de G dl' março de 1956 o eco. remetIda pa!"a o Exterior, aqui per- ,

d:lClos e:>mo se êles t.IveMem maior nomlstlt Geraldo Banasklwtti pro:es-l ~ane~esse, como relnvC!>tlmellto, lntc-O SR• .BATISTA &!\.MOS _ Depois senttdô _ Vamos porém, em frente. tou contra as trllllSferências elan_ glilndo-se ao ca,pltal rl'/l'J5trado em

~rgumentou-se também com o 11erlo- que o tempo eStá. termlnandu. destinas. feItas através do subfatnra- moeda E'swngeira, para fins de futu_do de 1955 a 1960, abrangido Dela O Sr. pcracchi Barcellos _ E' p~na, men~o das exportações de cll!é para tll.il reme.s:.sas. Fzmos n.Jém e per~'y,ovêrno <lo Sr, Juseellno Kubllschek. porque com prazer o estamos ouvmdo, os Estudes Unidos. O comentarista mos a compensação, llt,ravêsDurante êle franqueou-se o invt'stl- O SR. BA'!'I5TA RAMOS _ Muito acentua que li. traude "impJJca num lucros em sUspenso. Achamos raz a·menta estran:re4ro, estab-:oleceu-se lt obrigado. _ Fol o prõpr!o sr. Rober- desfalque de US$ 7liO milhões nos ve Que cs 1uorO& excedentes da taxe.taxa Ilvrc' de câmbio e deram-se ou- to campos que veio confes.>m, nesta últ!nws dez anos, tomando como b3J!E dl' 10%, possam, no exerclclo seguln­trns facJJldade,ç aos capJlal.s allenl- CMa, a fragJ11dQde ele seus argumen- eS/l1llatlva conserv.ldora e acresceu te, cobrir essa percentagem na hipó­gencs. Mesmo as;;lm, não se deve tos. Perguntou.~e a. 8'. EXIl..: "Sr. ta que o tatu nfio é segredo nem em .tese da emprêsa não atlngi·la. De_ofa('xag>zrar a Importância das fran- M!nistro _ Acha V. Exa. que a legts· santl.ls, nem em Angra dos Reis e forma, se .em ,1964 os lucros ultra­QUJns. E' precJpo não e.;;quecer que lação restritiVt1 sóbre reme>"W; de lu- multo menos em Nova Iorque". "Em psssassem da taxa ltogal de lO""'. e noo sr, Ju.scelino Kubltochek com o cros constitui mesmo a causa e!Jclente, levantamento Que rcallzou nos ESta- ano próxlmo, oU seja, em 1965, o rcn­seu impulso rerllZiltlor, Qpes~de Im- o motJvo principal do recUo dos in· dos Un!tlos. o El>crltório OomerclJlI dlmento fO?Se Interior a Isso, a per­previdente, deu Incentivo sem pre- ve.~tldores? _ S. Exa.. respondeu: d,o Brasil, em Nova Iorque, reparti. centagem legal de 10';" pOderla Sl'j"cedenbes ao., Investimentos em gr>.. "Nilo. A legislação re.strlt.lva é l1pe- j ÇllO do Mmistérlo do Tra!:olho, cons. alcançada através doo lucros emrnl, Importa lembrar que nesse pe- nas, uma. pa.rcela, um fios fatores, tatou qUe, no.;; anos de 19S1 a 19;;3, suspenso do ano anterJor. LonO'erlodo, E~tados unidos e 'Europa já Uma co!,!caus e não a. causa". Inda· Ua fraude de dlylsas no ~omércio ,dUI estamos, portanto, ~e ser J,nthlnSi­emer;..lam de slIa tase de rtcOllstru- gou-se amda: "sr. MJ;l!stro Robel'to Brasil COIl1 "s E>t:wos Un;dos", aim- gentes, po:s, JntrodUzlmo~ na lei alulllçHo e eram maiores as dif'ponlbillclll- campos: CG'J10 então, ~xpllcar O que gJu c~,rca de 214,5 mUhõM de dólares Inovações que podel'lnm llumlJnl~r 'aslles de c!\pltuis. nlc"ntece? p0t;que motivo a Mensa· pCi?, aum~nto de valor~ das {aiu l'en:'es!n.~ de lucrtlS para. o Exll'l':or.

gem JnslSte taDto nes.~e argumento?" ra.s , J.sto 1'. por majoraçllE'S 11M ta-l sél'Je de escapatorla& eons:ant('S doRelatlvunJenie no perlodo posterJor, f{etrueou S. Exa,: "A questão é pSI.. tura!'? de 1l0StollS importa~ões". - projeto governaml'ntal que uma "ez

a, qHr alude n. Men;:ngem, de 1001 para colégics". _ VejuJll. os Senhores Não há nenhum lnterêsse em par.ti: mant(óas POderão di'endr' enormeste, jamnis se J;!0de>ln. afIrmar (jue fo· Deputlldos: a questào é pslcológl. clllarlzar, aqui. Trata-se de, com..r- semas p'J.ra- fora do Pais. Dese·llva.ran: as rest,rlçoes tia U:I n.1' 41.131, Q ca.. Os ,,"pltalu.t.lls estrangeu'Ool não elo l'"terlOr e não lIpenal; com4ircl(JIaind3 tl'ilnsmitir nos Srs, Deput~dos11lU,1l dI' recuo dos Invc.>t1dores, TodM goslam de ver porias fechlldas. A., com os Est.!ldos UnIdos. O !cnomeno o meu d4rradei~o argumento ll: unlse recordam dos ratos. que I!.ão receu- crianças também não gostam de por· ~ó ocorre quando o comércio' é reall· urro preLÍlnder 'e Un'cioua; o' 'oble~M, e todos sabemos que I! sltnação p~ tas fec11ltdas, e curJosas que são, Usaill zado com outros merclI(J:l.il que não mlt tios Invest~entCJI estra~geiro:It~ica reinante no pais nao .só Mugen- espiar pelo buraco da fechadura... os EsladOb .UnIdos. Oo"taria deInum ferreJlO puramrn'te e~on.ómlco

3

tJ Vil. as l;tvestldores estrangeIros, co- (RisO) acrescentar aJ!1da um dl"gumenlo & Falamos do o.õSunto CO'I\O se tl'iltassemo lambem os próprios homens de ' .• •. V, Exa. MUlto se tem dls()utJào d • ' .:ne~óclos do :Brasil. CrIou-se lt Inse- O Sr. Brllo Ve,ho _ Nao so as nesta. casa. a re~pelto dêSSe pro;eto e ,. ~m negocl e, apenas qJSSO,&urança pm·lI. os capitais aJlenígenllS crlançllS... sobretudo q.tanto à ""oI~fio emoclo [\p.c"oa-se.}. necess.dade Ufll'en.e.E d I . ti . 1 -' . r'"'" -1 mves"imel1wS estl·angeJr().'l. E (1'. como po cr Il. o lUVes dor, frio, O SR. BA'I15TA RAMOS - Q~e na 0\1 naa em relacno aD prDblema, jXlàerá ne á_lO? ~ Iss (r' tc.<lcu1ista. _ muJt.o pouro emocional são os homens 5"núo crlanç~s g:all- Tenho p!\ra mIm que !\ prolç:;'o emo. , g. O cp e.en .-- pens~r em trazer recursos ;lar,l dEIS? A legJSlação restrJtlva não C\ill~' C10llllj a paJxão na análise de cada ~a.or de!l~llVO!Vlm~~0l'e 11 IlmpllnCll:um Brasil aml'açado no cerne das tlíUl p!J~tIJJlto ccnilo parcela. re~pon- pl'oblema não ti desvantagem em rc- o . moerca o oe a no. A tesepróprias mstltuiçóes demOCrá.tlcas? sávl.'l peja fuga d03 hJl'estlmenlos. E lllÇáo, e. éo!e. Af;na1 de cont"s, 'lUal/ dema_l!l~ame-~t& clara ?nra conti­Quem se atreverla..a essa aventura? I maIs:. a questlío é tam1J~m de (.alem de no.. aqui Já não :0.\ ou é enJoelo- nuarmes a dlSCutl-la. MliS, resta-nos-, Uma ll.náll.!;e supt'r!ícirl, grossol-· ~lco16gica. Ne3!e pon~.) do meu dls. l,IElI, quanc:o e;;tuda, quando <lB llpl'O. saber se devemos pag'.lr o preçe qU~ra 'mesmo, dos fundamentOll da men- curso M.o '{l1zer PllUSa pl\T3. .confes- mnda, q"amlo pr<lCIl:'(j com o m~xímo os investl~~res pretcndem.•consIde~:lgem, na. parte que Vimos analls'\D-' sar que achei a eJ:pllcaçã~ lln;J, p.a· çmpellho pOOSll'cl.. chegar a:> eollhe li" ramos élta".radas as pretensoes a.t~sdo, quando não servjsse para. nad$!, da de mau gústo. Enliío, os hc.:ntrlJ 1nento de um ~unto que pretende do e~pHa1 al1enlgena, sem dlstmçaoDe" conduzirla à conclusão de que é de negócio, lwmens 11"0.3, nr.G.a. Em". ·anall.;nr? de or,~em, e Fom todo o respeito aosfalsa n. relação de causEI e efelLo que clons1S eoulo nó<! politJcos, h:mH;ni O 8r. Etilo Velho _ Até a 801u. r~1pect.vem J1(llses de ondem pro·!1 Mensagem pretendeu cs~abelecer como o alemão, o amOl'lclUlO (;lJlí1 c; çÍ!o de um teêrcma Cilu"a tremencl::o. venlllun, E porque co~ideram!,s exa­cntre ,<;t!postl111 medidas de ',·e.,trlçã' sua. frlez~ ~n~Onlcll ou eOLllO 11.n ca- cmr.ç:,o, geradas essas prel.en~oes, entao, p~­<l~ govêmos anterIores e o recuo do.! repeu do Clube de Bllla pode!t,o i~(,. O Sr. J\ft:rI0 COt'tlS _ Qual de nó~ demos também nos perguntar -a nosinvestidores fstranp;elros, Qua.nto gir POI' mero. quostúa de impliciü!cla nno iol um" pa~slonal durllJJte o pe. prOprl03: devemos ace\tlll""o. aglota­nos elementos e.s.tatfstlcos, !\ão pre- ou capricho às exJgênclas legais qUJ dodo em (rUe t1'ilbalhop para chegarIgem que n~ qucrem impor? Dev~rá.t.cndtlnos Il.flnnaT que os II1vacados o Bra.';11 (,]:lõe aos lngréSSos de ca· a MIa ClISll? Quai i!e nós não foi Jl remuneraçao elo capllal estrangmoy,rkt Men.~a~em sejam destltuldos de pltals O~ à teme~sa de ]Ul'lt'OS? _ N~ã<l 11m pa:.sl(m~l q~ndo, deputado. can~ .ser feIta. na medida dae exIgêncIast.Cllt,Jc10. Nuo. l1:les podem ter um dJ&o. O fato é que nuo se quer e.ler dJcnto !lO a!~enlo' nesta Casa? A do mutuante, ou devemos procurarlelltldO. bll.slantc re'atlvo, q:Je apenas a vcrdade por inteiro eom 1ôtlllS a.:: pcr:;onal:dade se torna desvaneajosa Ium terreno de aeôrdo entre as parteslhes confere o valor de 1Iu.5tra~0. Is- lbrrns. - !<lI. mesma li\ilia. de expl:ca- nU lesma crlmtnosa quandO ....rn: Intercs'l'ldas? Eis a. questão posta em80 plll'que êsses elemenlos são nu- ções te encontra o Sr. Llne~ln Gor- vês dela. somos levados a condenar têrmos eeonômJcos,meros ,ullsentes, postos sôbre a areia. don, quando em livro declara que as tàcItamente, aprJorlstlllamentE', a po: O Sr Perll'C l/ BarcrloiJ _ Vo.saOs rCl':lstros d ecapilal, Os regls'trcs empresas norte .amerlcanas nunca sJção daqueles que não concurduTll ' c ~ ,-un nuda não sofrem confronto com temeteram llUI1,Í; qUe dez, por eeu· com nosso ponto de vista. ~ião há Excel;n:la examinou o subs.llutlvo da.fi contab!1Jd~de dRs emprêsas. E por to dos seus 1u c r os não c 11 e - paixão negat!va na. analise de Uni ComLsllo de Justiça?I~:o, .não t<'memos conslderá.-los, edl- gandG mesmo a. allilglt o teto refe. problemll ..4 paixão negatil'a ex~te, O SR. BATISTA RAMOS - Exa·ílClll,'oes vlstosas, mas allcerça~s IU1 rido. - Mas, St8. 'Deputados. até sim, ql1Rl1do nos leVa a considerar mineI.nTcl11 movedJça. ,.. qwando ouvIremos l!sse conto da Oaro- nquêles que não pensam como nós. O S peracchi Barcellus _ Não

O Sr. Peracchi Bareellos _ perml- chinha? O que reaIm,ente ocorre já ti ~como aprloristloomente defenclc'1clD "r 1· ?til, V Era um a]l<lrw? sabido de todOll. E multo melhor uma lese que slgnlfloo a alienação dp en,on rou Q so uçao

. , , parll. os capllall&tM l'.st.rllngelro& re- sua dlgnldlldc. . O SR. BATISTA RAMOS - Não..O SR. BATISTA RAMOS - Oóm meter legalmente, oflcla.lmente, para O SR. BATIST.,\ RAl\o!OS - Obri IAcho que a tese relativa às atlvlda':

prazer. Apenss peço a V. Exa, Que fora" os seus lucros e 1"etorllos, do gado .. V. Ex', pelo aparte. - A des suntunrlns e à& atividades nãoieja breve. (I;','C íd·lo clandestinamente, como conclusão do 'nosso parecer, acompa. produtorll8 de bens e .&crvlÇOtl, que só

Quinta-feira 6 ~-"-.---~

poderllun .emater até oito -por cantodo capital para o estcrngeíro, pode­ria ser exajninada, mas como eitmm­to que ·yjN:SC.!\ compor .uma (i'formagerai .da matérla , Aceitar a su;:e;;tãoCOlho foi'nprCl:enlada, .ísolndnrncnte,serta soluçâo apcnus secundária.A n[.~"" (ec,a fundo.mentaJ está ccn­substcncíada nas linhas gera~ d~ {,elnv 4.1:J1, que estauelece um .regíinede dísorlção limitativo, e não umreglnlc do. porta aberta como prcten­de o Projeto do Govêrno. Fjy.emo.~,

de uma vez por tôdns, a índole; (l.

teola dominante dn MCilSlll1enl. Elanhcln OS arts. 31, 3t e 33 que estabe­lecem Ilrmtucões para a remescu deIucros e o rctõmo de capllaísestran­geíros .: Ela. faclllta as' tran.sfcl'~noip3de tueros, juros ·ete", .ntravés desimples têrmos de rcsponsabl1ld~tie

P~!llo 05 processo$, em atraf:O, Eiallmlto. o. fiscallzaçúo pela SUMOC dataxa <le jUl'OS de empréstimos, crédl.tos etc., !lOS contratos posteriores àLci-nQ·4,131, ou seja. pOsteriores a:3 de setembro de 1962. Ela isenta de

'impostos de renda, por mais de dezanos, as relllessas a Utulo d~ assJstên.ctn técnica. científica. e admlnlsb'a­tlva. E ela ainda faculta a remessa.<le "myaltlcs" sôbre patentes ele in·ven,ão entre subsidiárias e Matriz.••E quando o substitutivo dn Comissãode JUstiça e outras comissões té:llwasadmlti.~sem a!g\lll1as emendas contraêsse excesso de ll1>eralldade do Pro.Jeto do oovê1'llo, bastaria a libollçli.orlbs nrts. 31, 32 e 33 para torná-lo de"o inaceitll.vel lia nosso pensamento~' a'bstll'do a pretensão de se l'eme.

terem lucros sem justas e tazollveh

llnliluções. Sim. Como Dem ll:'na.el'OUo nobre O'cpUl(,dOl CantidJo 81401p:1:0,perfilhando ensinamento de autorraa,de no c,ssunto, quando <e fala de ca­p!tnl estr'angelro, quase que nos C'­quecemos de que ête é, também umf!Jpif~1 t3ClOn, J, püi~ é ncrp}'s'~dnJ DI,..Bra.olil, de recursos bem brasíler-os re·Urados a'O' oancos. • IPvant,ados (ll'ra_vés rle tltulo3 Iancaoos à. prnçl\. ~ ocapItal de giro? E se é 've.rdade que.os ínvesttn.entos representam ,)Cl1pJ­ç~o para. os no!so' moços. que SUl"·;,;em eada li~" em busca 1e trsbatho,é precíso l$lmbém nãc. sllenclar sõbreas parcelas Imensas com que lHes 'eacrescentam no Brasll, Se por' umlI'do promovem o "nossc <lesenvolvl­mento, por outro lado são COJU" assementes dS! paráboh, que proüzem

CC!l! o pur uin... ' .MaS, - dlzl;un05 lnsbmles ntrâs.

qullndo interrompidos pelo aparte donobre deput.néo 'Peracchi Barceilos:constitue um êrro considerar o pro·blem' dos investimento'> estrangelrosno te'l'reno puramente eC<Jnõmlco. ALei 4.131,. eOm·!!Spequenas modifica.l;iJes ao noi:110 .substitutivo; jl\, aquIapontadll&, n1io teve· sequer o temponeceSl!!lrlo para ser provad(l" Prom ui,gada.em 3 dEi-setembrl) de 1!lll21 sófoi reguJamentaClil em janeIro do cor.1'ente Il!llO, e !l!sim mesmo em. mo·mento da grande agltagão no po.fs.Entre 191i1 e l!)ll4, nlio b.ouve clÍlIla no:Brasil propício quer aos Investimen.tos allenIgenM, quer aos próprIos In·vest1mestos do 119pltal nllc!ObsJ. Emmeios às aogl,tonções -pollttca.ll de que

todos tcu",s conhecimenio, evidente- no após guerrA e per u.,r memo lan.'mente, ninguém .e nt~ever!D a aplí, cou 'o Plano Marshall par,a recuperar a;cal" seus impltalB em nosso pltlf. E É Europa e o Japão da' de,'trulcito da.certo, certíssímo, que os l1lvestldore. guerra e assim, salvar. lhes 8' ínsu­de Iora OU .de dentro das nossas rron, tlliçõe1>, que são. as próprias instituto'teiras; antes ete pensei no lucro mMOr cões. E o _desastre de Cuba tevl: <. 1'0.ou menor para " seu capital, prea, 'ler de abrir 00 olhos à IF;tnde na~:lt)cupam-so com a sua segurança. E eoS' (lo norte para a reformulaei'o d, '.'n.'ta segurança, somente poderá. exvtir pollllca económsca e Ó socJal no (!\leno. paites' onde houver e.f(lbilldo:'.de tange e. Améríc& I.Il.tinl\. N~Jn r e rl1,,:!>pC>lH.Jc". Dessa fOlma antes de re- que o 'auxilie que '11\ E.'tados tTn'r1'>~"formular a Lei 4,131, deviamos, ~el1-· como covêrno po-sam t....2C· ll~ Rr:\_satarnente criaor êsse cllrnfi; que eons, f.11 nnda t1'nhn a ver com os 'lJl'p,j·.tltue o' ·maior ~trath'o !lOS inve~tl· mentos do~ ~CUs homens dI' ne::~~lns.mentes .em geral. - Mas, 11 (J11~st1io Bac hoje 111SepJJ'ávej< os 1ntel'li<.Ç~s <'ono momento, tem ainda l"pec"o, de '/:<.v<,rno norte-nmertc-mo e €Ir, ,'pu c''''ordem Internacional, q.le nãn pooe- prtansme. E I! prova disso llfnd~ ·rem05 ignora'!'. O .problema b também d'~,eobre para perb 9.> B"~~\ m·lho.de polltloo e de polttíea tntemacto- res condiçõe! para Os srus Jnvest;.nal, Atualmente.' o desenvolvbnento 1S:rntos ... "do :Brasil, se Jhtere~sa sobret1lCk 9.êle' A nós, brasileiros, RÓ nra léota, Sr.­.mesm: nem ,por Isso deixar'; de inlc. f'lesidente e Sr._ De"utado•• Jl.Q:.Ir cOm,resror 'Viva. e subtancialmente' ao ,.. ..

d ' t· I t \flleHgêl1cla 'l' 'In ll1Psmr> tempo' commundo oCl entl\lJ (' P3r ICU a~men ( ~. lllezl1 . Sfm teme._ f'< '!cenl C(lp1fllla- '(tO Estados unldÓ., Há. duas OécadllS. cioni!,mo, sem covardJa. S~lbnmostalvez ,não pudéEsemos nos expres." r tratnT com o cJplt<lllsmo ocldent~J 8.dessll- forma. Com o após aguerra en- 'd ' Jtretanto, tão profunel!~ do 'as reper ~mer'cnno !! IgjJa .,ara 19U1l, cc:-.'cl;Esões de,.ardell1 .poliilea, eNmõmlca tos de que Se demonstrOJ'tno< r1'a"uo.e sccJrI1. enb'e as naLé'cs Que, ou a.~ za., faremos sempre, os piores 1ie~ó'gmndes. potências se dispõem n eola- elos PIra o B~a"iJ. Jã é Ump" de ):-osbora decisivamente para o reergul- ,e''l1anclparmos a, mení,'lldarrp ctn :A"O.mento dos paiscs subdes<!nvolvidos. ou sll-eolõh!a, do Brasil tle c6corns ti3então. elas ',erão O" seUl dlll~ con:a.- .8l'nsll espoliado, do E~as.l SUbIH.dos. Não haverà nem orelem pol1tlea. viente. Já é tempo de nns ergue••demoerAticamente falando, . 'nem OI", mos sem juctEncia, m:Js ao me'ln!)dom econômica que posa Eubsistlr à tempo. com !I sClcna con,ciênclar;osocial1roção do Brasil, f multe inenos C!'.e Somos e do que valem~. E i\.3dll América LatIm. Os E3tados Un!- ~71e!lçar e bravatas dos fracD.!. 'lue,des, com o seu, sentido'prático cL'lS nO,5 querem vender por um Dl"'';!o dacolsa!, percebeu em tempo" risco que lentílhru; Cl'Jl"l'l>'1'l1"ne com. en"r"'2,1\S SURa própl'!as lnstltl1rções corriam, e vigor:' queremos pagar para ve;'1

6182 Quinta-feira 6 DIARIO 00 CONCRESSO NACiONAL (Seção r)~-~--~-~.........".",,"""""_.......--- Agôsto de 1964

-==

!'r,';;làenLe - Ra.nlerl Mazz.LII.1" VIL'e-preslllcm,e - AI. ,,",,,, ceíse

f ~'Vlce·Pn idente - Lenoir Var­'ar,'

.~ SecrcIAJ'lo Jo;é BonU*elo,::' S2CrrlgrJo HCl'lrlaue LA! RQ.'

• e~f'j' t'lnflo An? ~,U'nu~

4" Secrl'lárlo Rubem Alves. -1" suprente - Dirceu carcoso.29 SupJent'e - Jvão VeIga;<". ', .. r,te - 1'll1WlI O(Jnle~

4" &lplente - Gabriel Bermes,

\/Ie.. · LJderesCorrea da Costa.Manuel I'avelJ aPadre GorllnhoO('1f5u "J~,s...~,()....DJaJII111 Ma. .nhoArolde oarva illOEl' C'armrAdOlfo UhVelrtl •WIlson Mnrtm<Tour nho Dan'a~

t'~p

Uder. Arnaldo l;etdetra

V Ice Lideres

Cantldlo SumpJ lOSLeBo MaruJa -Muniz PalelioBen to OOIlÇ41h es

t'DODA "IlNOR1A

Roberto TOrres Rol.

TURMA "A'

PSD - ValérlO Magalhãea, Yic-e-Presidente

PSD - Peixoto da SIlveiraPSI> - VagoPSD - Marlc GomuPTB - J040 BercullHo

Comissão do Distrito Federal

ODN - Gullherme MachadO, pre.,Jdente,

TURIIU -n:PTB - Tabosa de AlmeIda - Vice

PresJdellte .PSD - José Burnett,1'50 - OVlcllo de Abreu,PSD - Ullsses GUlmarÍles.PSD - \VUSon RorlZPTB - Manuel Bnrbud:tPl'B - Raymunao Brllo,PTB - A\lrlllo Va.DJSUDN - ManOel raVelra.UDN - Laerte VieiraUDN - WUson MllJ'llns,PSP - Alfredo Nasser,Cougaçllc PTN MTR - PRT -

Pedru MaràoCoJlllaçÍlo PST - PRP PSB-

Vago1'00 Accloly FIlha.

Sl/PLJ;JIi'J'ES

PSD AderbaJ JUreI"".PSD AnISIo RoClJaPSD - OhagM Frenas.PSD - Renato Azeredo.PSD - Getul!u MOuraPSD Lauro LeltãuP5D - Gera.ao GUedell,PSD - osny ReglSPSD - paes ele AnllJ'adll.PTB - OSWll.1do LIma Filho.P'l'B - AltJno Machado.PTB .... Arglla.no OUIO.PTB -. Alceu de Oarva/1loPTB - Man.so CabraJPTB - MIguel Bufara.P'l'B - Florlceno Palxlío.PTB - Jorge Bald curyUDN - - AlIomal Ba.eeiro.ODN - Dnar Mendes.UDN - ErnanJ Sátiro,UDN - Pedro AJeJxoUDN - Guilherme MachadoUON - NlcoJau rumaUDN - SImão da ClUJha,PS1' - Muniz E'alcão1'51' - Stéllo Meroja,Collgaç~ PS'I - Pro' - PS1:l

IVan Luz,ColIgação P'I'N - MTR - PRTTuty NasslJPOC - Henrique I'Urner,PDO - Theóphl10 de Andradf'.J'R - \Valter Passos,

REUNIõESTurma • A" - A.,. Terças-feiras....

15b 30m.

rurmB "B" .:.. As QUlnta,s-!elrlLS,U 15b 30m,

Plenárias - ~8 Quartas-teiras, à415b 30m.

Sala 2<l2 do Edlflclo PrlnclpaJ.Secretll.rlo: Paulo Rocha,

Assl.'!tente:VIce- landa.

SUPI.!NTtll

Crmissiio de AQrlcultura ePolrtrca i1ural

Comissão de Constituiçãoe Justiça

PSD - Pacheco Chaves, PresidentepTB - Renato Cellclõnlo, Vice­

p/'~sld~nte

UDN - Auzuero Novais, Vicc-Pre-b:dcl1(c

PSD - Joel Ba.rb,'saPSD - Arnaldo Gal'eezPSD - ;l.1011J'n PantasPSD -. Mgnoel AlmeidaPSD - Paulo MontansPSD - Pedro ZimmermannPTB - Abrahno MouraPTB - Bezerrn LeltePTB - Mendell Filho1'TB - Ney MaranhãlPTB _ Lino BraunUDN' _ Cor tez da Costa.UDN - Furtndo LeiteUDN - Rerbert LevynDN - Jnles MachadoPSP - Adlb onammnsPDO - Paulo CoelhpPTN _ Josaphat Azevedo,PRT - Vno MorgnnllPRP - Ivan LlI2;

PSD - Castro costa:.PSD - Celestlno FIlho.PSD - Nelson CAJ'neil'o.PSD - Vieira de Melo.PTB - José BubOsaPTB - Chagas RodrlgUeI.PTB - Matheus schmldtPTB - Flblo Marc1Jlo.tlDN - JOSé MeiraUDN - Geraldo FreireUDN - Rondou Pacbeco.1'00 - Arruda CAma.raPSP - Arnaldo Derdetra.

PR - NogueJra de Rezende,

1'50 - Tarso Dutra - Pre.llldente.. rURlIIA wA"

UDN - Djalma MulnhoPrC$ldente.

. .. COMISSõES PERMANENTES, DE INQUÉRITO.

ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS'

Comissões Pernamentes

DrRETOR: Sylvla Evel~'n Knapp

l,oca/: 1;)" lJ"Jflnr do Anexo - Trlcfone: 2-5851 e S--S233-R'Im.tl :ns

. CHEFE; CESY ~a\'mR MAnQUES_ocal: 12° andar do Ancio - Ral1l3l 18,.

PSD - Celesll:1o FilhoPSD - Gayosa e AlmendraPSD - Luciano MacbadoPSD - Marcial TerraPSD _ Ozanam CoelhoPSD - All1.lr Ferrell'aPSD - Valéria Ma~alhãesPTB - Alceu de oarvaüroPTB - Chagas RodriguesPTB - Manoel BarbudaPTB _ JoiJu Mende.s OlimPIOPTB - Luiz CoelhoUDN - AfranIo (le ollvciraUDN - Nevlton CarneiroUDN - Edison Gal'ciaUDN - Guilherme MachadoUDN - Pereira LúcIoPSP - Alexandre CostaPDO - Ath!e CouryPl',B - Roberto SalurntnoPST - Vago 'PRP - Va~oPRT - VagO

Rewliões~ A.~ têrças-feiras M 15, horM e 30 minutos. '

Secre!árla~ Maria J<JSé Leobon,.

Llder.t(.QU~r(..o rolf,(urnJno

Vice-L!dP.tFO'lles rórres

PSB

PS'!'

Wdll1'

Ewaldo Pinlovlce-Lldet\'"

Jairo BrumDerViJle AUf'~rettl

PRP'

Udel'Plinlo Salgado

Vlce.Uder..Abel Rafael Pinto 'Ivan LuzOswaldo zanelJoAlfonso Amichau

PLLlder

Hugo Borghl

Vlca-Llde.Lln~ .MorganlJ

MárIo Cõva,s

Vlce~LJ,<leruE!t.llerlno Arl'UdaAdl'liio Bernardes

lI4T:R

Wdel

PRT

Llder

UderEuclJde.s Trlcl1e,s

Vlae- WdfrelHenr íque l'urnerJO.<e RichaTheophlkr 'AndladeG erem Ia.< FOIltesOdilon ('''utlnho

j>'Th

LlderHnmllJ.on Prado

v:ce.LJrleres·DI(1~ MenezesFlol'JRIlD Rub:m

flR

LIde!Nogue ra de Re~ende

vtcé-WGertl:Aécio Cunha'I'heóphJlo PIresWaltel' Passos

V!ce-LldenlBrito VelhoNOl'bert.o Schm1dt

Clemeus SamoaioObago.~ RodriguesAlceu de Carvalho

, Paulo l\lacal'il1J

lTUN

Lluer

Raul Pila

>ITR 1

IIII

LJ(1erFTB DouLe. oe Andrade

Vjce-Lldere~

pTI:l - .roao aercunncpTEI - oswaicu LIma Fllhep ll:l - Breo" aa SlJvetraPTa - t)IO carvatneP"H - ROOerto :>lHurnmoPTEI - Unmo MachadopTB - MUton Rrl.'&,TB - Antoruo aresenn.

Llder'Penru I\lelXo

vrce-Lioerr sFSP - A/MIa0 l.'en/l IraLJlJN ~ El'11llny SàtlnlJUN - Rondou pachecoPSD - A-lcnrles de MoraIsPIJt.: - n"IlJo ae Anaraae

BLOCO PARLAMENT ARUDN·PL

_ LJàert'1J~ - -AJlOnlaJ t:lolerlro

Vtee-Lwere.°m:N - Ruy ;;nntOsPL - RaUl PUlaFI - Brrto VelhoU I.lN - Herbert LrrylJD]<I - Bllac pm'(llDN _ AdvuC't..i1 C'JlrOO~r

UD:-l osea I Cor' es

PSU ~ PRTLldel'i's

l'SD - :\1artmlô Rodrlguc~

:I?RT ~ Hugo BOiglu

-'SI' - pTN - I'S1 - PR- PDC

L10ER E VICE·L1DERESDl:. BLOCO PARLAMENTAR

DA MAlORL~

LIDERES DE PARTIDOSPSDLlae!'

Mn,tTns Rodrlgues_.

VIce Lll1eres

Leopoldo Pere"Joiio MenezesIVrJr SaldanhaAllll210 Bezerra.rnnduhy CarneiroAJoJsI" de CastroGetúlio MOuraUltimo de OarvalhoAntonIo FellclznoCastro costaPUnIu OostnPeraccllt BarcellosMátos carvalbo

PTBLldll1'

Doutel de Andrade

VIce·LIderes~1rc NUIlIi!

!i'tdra Brarli

MESA

Llaer

PT:' - Hamilton Prado, Vlce-Llael"6

FDC - EucJloes 1'rlenes1'SP - Arnaldo CerdeiraPST - MáJ'io CovasPR - Nogueira ae 'RezelldeMTR - eWJlldo Pinto

Quinta-feira 6 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seção I) 6183

Comissão de Fisoalização

IFinanceira e Tomada de Contas

UDN .; Pllnfo Lemos -Presld~nte.TURMA ~A,

i P.TB·- Clóvi~ Motta - Více- Pre- '\ slLeate ..) PSD - Geraldo Mesquita

PSD - Leor',ldo Peres:PSoD - Paes' de Almeida:PTB - Pedrc Braga;PT~ -,~Luna <lrelre: '

. PTB - TheóduJo Albuquerqul<iUDN _- Gabrrel Hermes;

PL - Norberto Schmldtf 'PSP - Ludovico de AlmetdaePTN - Mauricio G~.ulart.

TUP.MA <B.

PSD - 'ojo Menezes - Vtcc-Pre­sidenrc:

PSD - Humberto LucenaPSU - Vagu

- PTB - Lacorre V:tnJle.PTB - Vago, _UDN - I""S!U L,ma:UDN - Anrc-: Carla., I\ln~nlhtre'PDC - Minore Mlyamoio,?R -r-. Thcophtlo Pifes.PST - Adrião Beruar<lcs.

<;IlPLENTE:';

loiro - AnUlnlO BresonnPTB - PaUlo FreirePTB - Glordano AlvesODN - Arnaldo Noguelr"ODN - Padre G<IdlnMODN - Magalhães MeloPSP - Ludovíce. de Almeida

TURMA uB"

PTB _ nrcno da SilVa, V:ce-presl,, dente

pSD - vngoPSD - Cnrlos MurlloPSD - Gustavo capanema.PSD - VagoPTS - Necy Novaes.pTB - Rezende MonteiroUDN - Epllogo de CampOIUDN _ Emlval CaladoPDC - José MenckColJgnclio _ PST,'- PSS - MTR'

Vugo'collgação PTN - 'PRT - Ml1111elo

aníord '

Suplcnt.es

PSD - AnISIo RochaPSD - Armando LelUPSD - Duo coimbraPSD - Dirce:! CardOSOPSD _ Lauro Leltll:oPSD-- Moura SantosPSD - ozanam CoelhoPSD '- Rachid MamedpTB - ~erácllo R-êll'O

. P"rB - Ivete vargllsPTB - Milton Re15PTB - Ney Mare.nhll.oPTB - aneta NevesPTB - DJalma p~SOS'PTB _ Haroldo DuarteUDN - -Adolfo OliveiraUDN _ Atrrtnlo OllvelraUDr~ - EdIson GarcIaUDN - France!lno PereiraUDN _ Nlcolall rumaUDN - .WIlson . MartinsPSP _ Carvalho SobrinhoPOC - Geremlas'-FontesColigação _ PST FSB ~ MTRMàrlo CovasColl~ncão _ PTN - PRT - Mau­

ricIo GoulirfReuniões

Turma "A" - QUlnlas-telJ'as, !ls 15noras

furma "S" - Quar~-re1ras, a.s 15.oras: -

LOcal: Corredor"Pl1ra o tuturo Ane·xo do~' Com!.ssões.

SecretárIa: Maria Bernardo RamosMadeira.. .

Comissão de Economia'PTB - Unlrlo Machado PresI-

dente.!'URMA "A"

PSD - TaDcredo Neves \TIne,Presidente.

- PBD _. (Junh. Bueno.PSD - Mário Plva'PSU - Lyrlo BertoU.­PSD - Osnl RéCÚ>nu - Audl7.1e Pinheiro;P'TB - Milton Cllbral.PTB - Vago-UlJN - Molte ,Ollvelra.UDN - José CarlOl!UDN - rourtnho Dant.asUDN - Octávlo CesárloPSP - Bernardo BelloPDC-- Carlos WerneckpTN - FlorIano Rublm

L'UMA "B"UDN- AJva~ Catão _ UlA• ..p.....

ddente /._PSD - Oeraldo GuedesPSU - Dlas MlIeedoPSU _ Jorge KlIJume.PSU - Marclal ferraPSU - reoUlnlc Neto, 'PTB - Expedito RodriguespTB - Augusto de GregórIoPTB - Euvaldo OlnlZPTB - Osmar Gratullla,UDN - Slmâo da Cunha.llDN - Sussumu Blrata.

PSP - srÁllo MarolaPDC - Franco Montara't'l)B - UOberfo l:lat,urn1Do

PSO - AJUlzlO Bezerra._PSU -, Henrique Ulm&.PSU --\.Joáo MelJezcti.PSO - AlaIr FerreiraPSU - LUCiano. Maonado,PSU - UVldl<l de Abreu.·PSD - Pacneeo Oha ves,PSD -, Pawo Montans.PSD - Ptllrc zrmmermann,ssn -' PelJ(ot<. Cla, !!oll vilira. :PTB - Anostv I\mltdo. ­PTD - Pauto Macarini"TI:! - ItaUJ (.:llfOélri-.PTI3 - 8enAt< Vf·,·rl\nlc..

,PTB - Clodom!! LeitePTB - -AnwlIlo Br".'oJlnPTB - Jose BarbosaPTE - João aercunnoClJN A.ae~ampalo.UDN - EHu, carme..UDN _ !'·~rtAdc, Leite.OON - Hermes Mut"l'do.ODN - Malloel ('u"l'lra.ODN - Os~uc Cor~êaIJDN _ RalmunOc Padllha.PSP - Sellle GonçaJves.

. PSP - Carvalho SobrinhoPDC - ThMphJlo ~e '\.1ldrad"POO - José RichaPST - Esmerlno Arruda.PRT - Lino Mon:antl.·

REUNiOES, ru-ma "A": Q~v""s·telm.! ., lt

noras~ I'urma '13": QUlntu·fe1r!18 U IIInOflLS

secretàrío "lld hoc" HenrIqueEduardo FerreIra aargreaves.·

Comissão de Educação eCultura

Presldenle: Deputado Lauro CrW'- ODN

Vlce-pre$ldenle:Deputado' ·U:l.So Coimbra (PSD)_

EFGTI\'OS

?SD

L Aderbal Jurema (PBI.2 Antônio AlmeIda lEU),3 Daso COImbra IRJ1.4 Dirceu Oarduso IESI.5 Henrlaue Lima. IBAI.6 Lauro Leitão (RGSI7. Yuk~shlgue Tamura ISP) ,

PT.B' .

1 !vaf Sà:oanha2 . ElIas Nácle ·PRI.

3. Padre No'Jre (MOI.4 RaUl Carneiro ICEI.5. Mil!o cammarosano6, Djnlmn Pl\.&~oa_

ODN

1 Braga Ramo. (PR).­2 Britto Velho IRGS).3 Cardoso de Menezes láBl','4 Luuro Cru2 ISP I5 Oceano Carlelal PU...... PSP

L. Campos Verga! ISP).

~DO

1. José Rlche IPR'_,

'MTR

L DervUlp Allell:rettl J'lSP). 'SUPLF:NTES

PSDGeraldo MesquIta lAcre),'Joel Barbosa 1-).MartinS Rodrigues ,CE)Medelro.! Netto IALJ.

- Orlando Bertol! ISO),Pinheiro Chagas (MO),Al'YAled.ntara·

PTBAntônio Annibel11 (PRJ.LncOrte Vitnlle_,Edeslo Nunes.José Barbosa'Necy Novl1ls IBA,.paulo -Freire

UDN

Albino Zenj '/SCI .Francel:no Pereira IMOI"J.ose Carlos Ouerra IP8).ossían Arllrlpepaulo sasarate 'CE).

PSP

Sléllo Maroja 'PAI.

PDOCarlos Werneck

MTREwaldo PlDlo '81'1.Reunlõ~s: ruças.felras li qulntas­

feiras a.s 15 3'0 lIo' •.secreterto: "ad hoc" Marta Cltl1a

r- 'i'jrl. '

Comissão de FinancasPTB - Ccoar Prieto - .présldeDte

'l'URMA MA"

LIDN - -Perelra Lopes, ~ Vice f'reSlCIente

PSD ...; Amaral FurtanPSO - Ar~c Alc.a,nUlraPioU - Márl~ I aUI"(I~lOdeguyP~.u - Ozauam CuelhoP!:lIJ WaJoell<RI ,J:,m,araesP'II:! - Arlo I b.mdoroP'1'1:! - Manso ClIflrllJP'1'1:! - Wilson Chedl.;l

UDN - Flure. Soaces .U1:JN - SlIlJZlI ':>anf.us

ULJN - O-sIPn I\ranpepSP - Cantldlo SampaIo

- PS'I' - Mário oovas

"I'URMA 'S"

PSP Carvalho SobrInho, VicePresIdente

PSIJ - ~JVal Ultnf<ll'i:llF Jollo HJbelroP~lJ Pe~ehl !:Infeelu.PSlJ - Jo.. f'relrop'l!:l - BullSta Ramo.PTB '- Aureo de Mellopn~ - Arg 'flt ,-",rll)

UlJN -, Edison' Oarela ­UlJN -, !,'Iuvlan< (l'I'cltOaDN - alvps Mor,pdoVUN - u.eâl lat<lll$O

'PDC '- AU1lé couryPTN - Tufv Nassl!PR - Va!<("

MTR - 'JaIr< t'IFllm'

SUPlentes

pflD - Clo'(;: 1'''''Luuap::;j) - C:.'lJbertt ~'llrl&

,,!lI) - Le'" ra.~re.·PSO - OaY090 e Alm,nrlraPSU - MoU!. :llillr-u>PSU -' Orlano( l3erwupsLl.- PUnlC Costa .PSU - \lnlerlt MagaJh!lesP!,;IJ - CTltlmç :lI' Curvalh"PTB - Em_manUel _Walsmnnn 'PTB - Helclo MaghenzanlP I li - (' Ipmen, "fmIJaUPTB - Teódulo de AlbuquerouAPTB - Mateus SchmldtPTB - OastaL -'eI'J1 elrllPTB - í:alre 1llune~l1UN - Ezequla> costalJ DN - JosP Sarne}OON - RaImundo PadlJhaUUN -, "asco ~llh~

UDN -' Manoel l'ilVelraaON '- PllnJo Lemos

UllN- Ulumlclç Frelt.asPSP - Adlb ChamasPSP - !talo Fltlpaldlf'uc:, - Hennq'le l'urnerPSB - Vago-Collgaçllo - FTN - MTR - PR'l

- Hamilton-PradoColigação, - PST pSB - PRP

- Vago .m - AéC'io Ounha

~eunlóes

As qul\Ttall e qu1ntas..felra.s às 15 Iso-ras " 3Il minutos. • '

Secretárfo: Dhylo Ouardia de CllI'.Valho.

.' psb - AJullIo' ~c:erra:PSIJ - GIU>crm !'arlll.PSL - J.t"JII!JV LmllWOiPSD - (Jv,doo de AnrcurPSO - PhU,I(J,'ipho lmr"'.PS.JJ - \Vaw".-na< l1ulw.JI,ir..PSD - Yuklsh \lue Imllu~,,;P'fl:> r: Juau t1.r.clUWoPTU - 13d" a R.n"u.,F íB - L:sal Pruto.p'l~l! - -gemen~ SJmpUi,1'1 B - ~UOe!lS Alve.:PTI; _ :'0'110 M.lloc.UDN - AI'ullI'" 8..1<,·'....UDN - E~I·q'H;U ~U.st;l;

UUN uer'lldl1 l'fl'ln';

UDN ~' :"'uurnnll fi.ê1tl~~i1;

UDN - ~i11l1 di ('''es.PSP - Clo,J,;m' M 'ho!;poe - ~mll", (;"lIIr5:PTN -' Hamiltun. Pc.ldn.PR - Vago, .E'5'l - &:sm,I'IJ,Q Arruan

",I.Mla, litcl);; Prata 11<> 510" 1:.0-p" I nd huc!; .. A:;51s1 tnfr$ Milrtn Gl"fa!11o ürHca

P"1"ok «- Darkr Uh\'('lr" de 1\/I"'4U:"qur-

Rrunlõ;,s' "l1inf;ls·h·jras. às, IS 'ho!:,as l

21\' ij'H1Õ11 do ,,"l1WXO.

Comissão de: '-eOlslao1ío SOfJi31P'l'1:l - A:dyllL Viam", t'1~'d"r::;Pl:llJ - PhIlHdeJ~"'u Ou reta Vice-

Pres.del)te . ,UDN - He"I'''' Mavec1<> Vice t'reill-

:tentePilu '- Jont ~'ernanQes ..I'SU anlSII l{ucna!>!:lU - JusP I!:stcvesPSD - RUl Amaral ­PSLJ - PltIl:telrL Uhllll;l\SPTB _. Oscar Noronl:taP'1'l:l Belcl' MnllllenzanlP'l'13 - 'Joâ( AlVes. -P'I'l\ Ru. Llm;PTB - G)êDlO MartlmUUN - l!:lllu CarmtUUN - ~'rancellnu PereiralIDN - Gera/d( f''relreODN - Heltol DIas.PSB - Fontes I'6rr.PST - Lulz perelràPSP - H&rry NormatonPOO _. Geremlaa J.IIlJDtes

Agôsto de 1964_n _ .. ' ,=-'6184 Quinta-feira 6-=="",,,,,,,,,,,,,=,,,,,,,,,~,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,=,_,...,......,.,~.....",.,.O=I'Á,..,."R""'IO=DC? CONORESSO NACIONAL (Seção I)

Buple.otes

PSD - OlJa8IU F'reltasPl:3U - OeraJJ:\o MesquJta1'80 - Jorge Kalumepsu - Moura SantosPSD - Tarso DutraPSU - WIlSOn eorlZP'l'B - areno da SilveiraP'l'B - OJalJrUl Passo,p're - Florlsceno PalxAon'S - Mário MalaPl'H - MlltoD Cabra!pTB - WUson CbedldUUN .;. Adolpho ouvetraUDN - Braga RamO&UUN - LuIZ Bronzeado

l]lJN - Simão da CUnhal]lJN - Sussumu Ei1J'atePSB - Vago.1'00 - OdiJon CoutUllloPST - Vago ,PEP - CamT'l"< Verl(ulReun1Oes: Quartas-Ielras lu! Ui..'

boras.Sl!crctl\TIa.: Izaura Teixeira

De Minas e EnerQíaOON Edllson .Melo fàvora, Pre.nl

denteTURMA "A"

PSD - ":~WLa.> de aarrcs, VlcePresidente

esu - AmaraJ 1''W'lanPSD - Nonato Marques,Pl:lU - RachId MameoPTB - Baroldo DuartepTB - Cid ClIJ'VlUlloPTB - EmanueJ waismann

UUN Ulau Wl1l'U1:lN - Ormeo Bo~lho

PRP - PllnlO Slli~ado

PR Walt~ Pllf,SOS

ruRMA 'B"

PTB - Ltster CaldMPSU - Abrnoàc SaobllPSLJ - Clitlmc 1e CarvalhoPSU - Mnura Sanlo.PTB - Andrade Lima 'j!'llhoPTB - Gemlnal Fc'jóUUN - CelSl t'aSb()~

UlJN - Jorl1;e'CU...PDC,- Franco M'mlcroPSP Clcero Osntll.&PTN RRymUnd( át. Andu-dl

SUJ1Jente&

PSD - CeJestJnu 1'11hoPSU - Junt. ..........1<'

PSU -' J'elll~njo Nel~

"l:lU - \\'I1SOD RemPSD ~ flwllque LimaPSU - Plinlo CostaPSU - Carle» MurlloPTB Paulo MacnrlnlPTB Chagl\.' R\ldrlguesPTB MàJ'10 MalaPTB CloVI! Motta ,PTB - OJênln Mal'tms?rB - UaBI!!' P-UI'PltllODN - BUu '~n'<

t:1)N AJuart CaIo ..UlJt'I - R'>r>1cl, Hptl,llnlCOU!JN - Dnal Mende"ULJ~ - 011 \lellos,pl 'r - f.'w·UdN 1,.t,('I1~

PSP - Alexandre Cos~aPh' NU~\Jf'Hu dI:' lL-P.;pndePH? ~ Vugrl'r~l - MaunolP Gn'JJart

Hiiunli'u',Tllrmn "A" 11-' ~ll IfllU-·lelrBll l'

b 1111rllS

Turma 'U" 1\$ ~lllnta,s. lelras ...16 hllffHL

SeCl eIAJ1o; . LUCIJ.O .'\marlnho 011·velrn

Comissão de OrcamentoPl:lU - Gullhernllno a. OUveJ....

Pr!'Sldente

rURMJI 'JI"01)1'1 - PRulo Sarasate Vlce-1'Teal

denUPSU !:lIa, i"ortefl:'l:iU - Aloyslu dt Castro

PSD - ClOvls' Pestana[>8D - Nilo CoelhoPSIJ - l'once de ArrudaPTB - Fernando Clama[>'I'B ArIJlllDdo OarrJClrvP'1'1:f Manoel NovaJME"l'B - Uzlr8ll PontesE"1'1:f - Paulo Maear1n1UUN - Alrllnlo d. OUvel",UUN - BUBO f'UlkJUUN - LourIval Hatlsta[JUN - Wl.aon \i'aJelioPUt. - OdtJotl cecuenePTN HamlllQu pradoPl:;t' - C!odomu Mlllet

J'UR..'Io1.A 'B"

P'I'B _ S~uta Maior, VIce Prealdente .

PSO - AIllu;nda oorréaPSU - Benedito Vll2Pl:ID - JoaquIm RamosPl:;U - Pu~, de Andrlld~

PSU - RapllaeJ Re1.end'PTH - Ruaens Al'esf"11:l - antoruo HanyP'I'1:f - Clemefll SampsloE"1'1:l - Florlsceno Palxllo

'UUN - una. Mendc.'crDN - Lul7 srona«. doODN - Newton carnetro

U.;l'o - ::iuiCJullha Ulln;l[>00 ~ CId Furtado"'::;1' • Sento UOnt:aIVUPR -;: Aécio cunna.

l'URMA '0"

PSP - Janal1' Nunes. Vlce·Prwdente

fiEJO )".'>Sfj Frel1_PSU - AnlilnJo I''eJlclanoJ:'l:;1J - Ulrnu Piresf'SU - Uel IlHo MouraPSD - VagoP>ilJ - Janauny CarneIroPTB Milvernes LIma.1"1 H - Mala NetoPTB O.waldo Lim., Filho.P'l tl - MUtoo RelIPTB - Alceu .J:le CBfvalho,

ULJN - Alde SampaJoUUN - AllOWIlJ Bltleelro

UUN - Ruy SantosUDN - Carneiro de Lo~ola:

, PST - Esmerlno Arruda

tlupleates

P5D - AbrahAo SnbbAPSU - Arl \lcantaraPSD - Martins Rodrlgue,"'til" J urgt liSHdlJt1"6U - BumoerLo LucenaP::>U - Challa~ FreI ta;p;,;u - EdgllJ PerelrePSD PlInlo OOllta,PSlJ - VagoPSU JOSé .::arloa rels!!r.PSU João CalmonPSO LaU:t LeItãoPSU Mal:1UeJ de ATmc'ldaPSD Mé.ll(,..' fl,H li dpt;uy.f'SlJ - (J~nl ~1!\J1

PSD - Yul:lshJgue TamUla1'11:1 - Aornnlll MuU/' ..I"'I'B - A10\slt NonOf"J'B - ArllllllnL L1arl..PTI:l -. Chaillli Rodrtgu8l'PTB - ElllU Naclt •P'1'B - EU.uldt 0Il112PTB - JosP Reseguet'Tl:l U,tual úralulhaPTB - Pu IlIO CoalhL'1"1'1:1 - l{'ll LlnlPTB - AUfln<l VllJotst'J'tI - leooa.i, ~,h'ja'Jerque

,"I'a - Umrl, \1 ~emldcPTB - OIÓvls MottaJ:'I'Jj - I aU<J>" de AlmeJdaUUN - AJblnc teDJUUN - AntllDJC Oarlo.' MallalhA~UUN - AUlllUlto N?vu~

UlJN - Corrêll ~II CostaUUN E1nJVIlJ l.laJaCloUUN - t"UrtaéO l..elleUUN - U.brleJ HermesUUN - aeltol C. 'AJcant(OUN - Herberl WfJUDN - JOsé sarneyLJlJN - Perelre LIICI.,UIJN - Plinlo LemosUDN - Jorge Curl

psp - Arn ...eto CerdelraPSP - Luaovico de AlmeidaPSP - 1'4= l>"alc!ióPDC - Minoro MlyamotoPDC - José MenckPTN - FlorIano Rublm

MTR - Jairo srumPST - Màrlo CovasPR - Nogueira de Rezende

REUNlOES

Plena: quartll,s..Jelras às la horas

Thrma A (erças-Ielrab as 15 boras

l'urroa 13 quartas-terras à.~ lO norasl'Urma C qUln tas, unas as 15 horas

secretano: Malneus OctáVIO Man-danno

ausnrarcs: ba.vaoor' ,~Il>etro Msr­nnx, AndersOll • ernanCle. bourano o AurelianõI"op:'s cauçauo,

Comissão de RedaçãoPSU Medolro. Neto, t'reloldenteUUI. UlJ veJuSCI Vlce-·~reSlaeote

f'l:õU !'telEa1<.1 AzerecoPTIJ - Ulud.. IWI LeitePTB - EUriCO R.Jbell o

Suplentes

PSD - MarLlEló tWCInguesPSD - Va,got"11:l - Atllaldo La.rayettef"J'B - ltut unoUUN - UnlU MendesSeare'.arlo: uera.co Bandeira de

..IDes Lúpea.

Comissões de RelaçõesExteriores

UDN - Raymundo' padl1ha - Pre­sídeme

PSD ~ Renato At'aher - Vlce.pre­sldente

PTB - Jve•• Valgas - V:ce·PJ'esj·dente

f'SD - Aae,lllar t:arvalhoPSD - Meneies ue MoraisPSU - GUbtrto ];"ar1a1"::1D ~ liel'mugeoeb rnne'pePSD - J Dil(. CalJllonPSD - ~vy Javal'esl'SD - Olavo Cosial'SD - FianClBeú scal]JaPTB - Altmu MachadoPTB - Jose Kseh,1lePTB .- WaJdyr :;IDlôesPTB - pe~'on:o Fernalf''I'B - Zalre NUnes.P'rB - croaey de OliveiraPl'B - Jose MariaUDN - Oáauclu CardosoUDN - JOile J:1arne"UDN - AroJao VarvalboUnN - Oscar CorrêaUDN - RaUj de ooesUDN - seglóDlundu AndradePSP - AnUlónw De BllrrosPSP - Carvalho SobrlnhuPOO - TheophJlo de AndradePDO - Ren,t'quo rumerColigação - PTN - PST PRP

Vaga

Coligação - M'IR - PSS PR'!'- Ewaldo Pinto - Hugo Borghl,

SttPLENTL.'9

PSD - AlulZJO ae CalotroPSO - Paes de AndradePSD - Jess~ PreuePSD - Armando LeitePSD - Leopoldo PeresPSD - Ma\.'TIC'O de AndradePSD - Flk'aoul Barcelos,PSD - Rafael RezendePSD - Cunna .Juenu ,PSD - valérlo MagalhllesP'PB Oswalàu Lima FilhoPTB - Manuel sarbudaPTB - Senjs.:nm F-arahPTB - Milton CabralPTB ~ DJalms passosPTB - Pedro Catalão

PTB - Renato CeUdónlg. PTB - HarolClo Duarte .

UDN - Adolll!lO ol'velra.UDN - costa Cavlllcanl!ODN "- Dias LInstJDN - Leão sampaIoUDN - NewWn CarneiroUDN - LourIval Baptista.ODN - Corrêa tia oostaPSP - Altredo Nal:SerPDO - JOsé MenckPDC _ 'Jose RIchacollgação - PTN - PST _ PRP

- D!1.18 Menczes - Adrlfio BernardesCollgaçào - MTR - PSB - PRT

_ Vago' 'Secrelãrlo: JCJ!'6 MArIo Blrnbato.Reunlôes: Quartas·felras. às 15,30

horas, no 13Q andar - Aneo,

Comrssão de SaúdeUDN - lla.mUlQn Nogueira, Pré8l~

dente

PSD - Régls Pneheco, Vlc&-Presl<dente

PTB - Vago - Vice-Presidente,t'::l1J - MaLOS CarvaJhoP::lU - João RIbeiroP~U - Jaedel All!ergsrtaPSD --VagoPTB - MIguel MllJ'condesP'ltl - Mario MalaPTB _ Austregesl'o de MendonçaPTB -MIguel Bul/araE"rI:! - vlllgl Roslill"ODN - Carvalho Neto

UUN - AlbIno l.etllUDN - JOSé Humberto.

UlIN _ Leão SampaiOPSP :-. Lapo de Castrof'JJC - AlIStá/anca l"ernandp.s,M'I'R _ Va~o

PTN - Va~o.PSB Vago

Suplentes

PSD Armando LeJ!ePSIJ - Nilo Ccelhl< •PSU - JandullY CJ\''1elroPSU - Daso ColnllPl:lU - Oullherml... ..í< OliveIrapTB - FrancIsco MacedoP'l'l:l - Renalo celldonloPT8 - Jollo Ahe.PTI3 - Jodo IleU:1RPTB - LUIZ CoelhopTB - JOSé fl,esegue

ULJN - UI ur. ,;J 1.1,UUN - U,--'P:dU ~,"I

UDN - EplJogo de Campos.t'L - Ul'q. ~-

t.:DN·- l" G

PSP - Oallon Llm&PUfv - f\,J.I'" \ ",. f .J.iTIutoM'IH - V"'lJ?j'~l - HlI ~n. Rub:n:.~l:l - Vaso

: ... '. anti dfl.iel A r Mooet'.!:{o.. Harrn~.

Reun:rle.' Qllart as, lell'us 60S 16,30" : 14 no I~' Jr,~"J' - AlJ:\l

Comissão de Seouranca­NaCIOnalEFETtVO'

j:'SP - Broca FlU10 - presidente .

IJDN - COsta caVRlcanll VIce-­PresJdenle

PTB - BenJamlm Farah Vlcs-PresIdente

PSD - AntOn'o LUCIanoPSO - Edgar [>cretrapsn - UIZ FernandoPSD - u.cano MachaàoP5D VagoPTB AntOno AnOlbcll1PT'H - Arnaldu afllyelleJ?TH - HelJ RlbelnPTB - Rerácllto RegoPTB - RubelUl BerardocrDN - HeltO! cualdnnl1O'DN - João MendescrDN - Pereira LúciotJDN - Ferrnz EgreJaPTN - Francl6Co AdcodlltoPRT - RUy Amaral

Quinta-feira 6 OlARIO DO CONGri\m!30 'NACIONAL (Seção f)~.

'POMISSõES ESPEéIAIS, MISTAS E EXTERNA,SCHEFE: JOSfi: MAnIA VALDl:lTA..!lÓ VIANA

Local: 16" :>11I1l1.t do' Ape::<<l

Ramal3: 15:< e 260

- Pres: aen te

D.NGO<:l1nÍloLima.

P S O

Franco Montoro

'sliPl.l:Xn:s-'I? S D.

Jvsé lill'€lreP I B

Flelclo Ma6hen~~;1 nlO D N ­

Adol.tc rleOllVelta-p -f:J lo-

St.elw .M2"OjlJ,

P D ,C,

Eml1lO Gomes

-r I 8í.Vlál'lo' MalaF10l'lcen{J .PandioX,,1011ton 'Jabral

J-padreCostaVago

p S PCar-\-alho Sobr:nho

2 C3rlos MUl'llo ­3 Aderba. Jurema'1 Lyr io Bertolh

1 3. Deputado Costa Cavakam1Relator.

O. D. N

P. S. D.4. Senador Pedro Ludovico5. 'Senador Ruy carneiro

1

6 . Smador Menezes Pimentel7 Senador Manoel Vílaca8 Deputado Peracchí Barcelos

\

' S: . Deputado Mál'o Gomes

P. '1::, B'.10, Senador Argernlro de FlgUClr,:::!

V!C_B Prest. 11. SenaUo, \,I·asconcelos Torres12. Deputadn Benjamim Farah13 Deputado Jose BarbosaA. Deputado João Herculino

.o. D. N,. 15. Senador EUDCo Rezende

16, Senador Antonio Carlos

1-17, Senador Jose Candidola. Deputado NOTberto Schmidt

119. Deputado H:mlllton Nog'-'-BtJa1, B, P. 1

1

20 . Senado)' Julio Leiter. S. E'

21. Deputado Otávio Bl':,sol.ft

\

22.• De~~ta~~ ~1l uda Câmara

Prazo para emendas TIt;" Comlssâ115. 16, 17, 20 e 21 de [ulho 11° and

Ido Anexo do ~'3enaciO E'fderal.

Para organizar Projeto de Li refere.llte ao pr obterna <I11 Habltaçâo e Relorma Urb~

na (Artigos 147.148. 163I 164 da Consttturcão F ~

deral) . ~

P D o

Comissão mista desrgn?da paiI t~a apre/n:n CS~ Ofoi8tos I eialI rentes à Reforn'la Ac!mmu:>!

li trativa.

Projetos ns :1 482-63 - ,.Qu" -llspóP sGbl'e 3 ,~

otgnlllca. do slstema rldrnt1J15tra;lrJrederal"

I 123··63 _ "Que reor~gmza () S'31Gema de mntenaJ do '}etvILU U'I'L~(:(

C1Vl.! p da outra!- Drovuj~tl{"'JB~

1 481-0"" - "Que jlepô< soare'51stema do rn€nt.o no se:t!'ç( ('lVl! 01 H'llpl1Q"

I 485 63 - "Que ,,-lter~ a L21 0,,,1\[ll!2~1 du rnbU!i'l (jp Cont,a~ o (i;J "te23 de,r!emoro de 1963 '

I 186 ti3 ~ ..Que dlêPr,. ,"\) cO q or!Lin1'::1 - vIce ... Ian17íH'<:lO ao.mlhlSU1:l.U'ILt de D:~trH~

Federal"

Presidente

P.S.l'.Arvarc LIns

P R. T.Oswaldo zaneuo

P. S P.Lopo de oastro

t:'. T NRmmundo de lndr'lde

l' D. C._oduon f{;belro Ooutenho

Cornrsaâo uo Poligono dr,sSêcas

P 13 [)Paes de Almeida

. Renato A:zeredo

P .L 'BMilvernes Lima

U o N.'José Meira

DIas Lins

U. n, N.1. Costa

p, D2 Arnaldo Garcez' __

dente:1 Carlos Múrl]o4. Olmo Plres'­

P 1 B5. João Mendes O!nnplo6, Aurino VaIors

,U D !.oi7. F'ra.rlCelíno Pereira

P '{8. TeófllQ Pires

P.S'.T,9 .Muniz 1·'alCào

P D O·10. Rlbclro oounnno

'1: P DO.Anstóranss Fernundes ,

"Icomitsão de Yalcrtzac'âo Eco.nômlca da Fronte;lra Sudoeste

I P 6 D·• 1. Lauro'Leí'tãô -- preSIdente 5-

6U D N . I

Z. Flôre, Sór,res V'\ce-preSldenk'lP S D

3 LyrlO seàoll i . 84. Phlladelpll0 GarCIa I 95. A:QtºnÍC> 81me!da' 110

!? I '8 I6, Paulo Macallim lu.... AntoDlO Brezolln I

Antonlo AnibeUi iU O ~ !

8 Vagoéla! 9 Aroldo Carvalho

I~~ . Edl~;n:ar;~a .

.u. LuduY'wO de Almeida

-SVFLl>N'fES1, S D_

Luciano Machado,Rachid Martlede_2111ll0 CostaPedro ZlD1UrarUm!1D

P,! BMIgnél Marcondespe.f;romo Ji'eJ'llalMlUÍdelll Fllho

0, D N.Jorge CouryAlhino ZenlCorrêa da Cosm

P. S PAlfredo Np..sser

\Comissão Mista para estudo' doProje·to de Lei nÇ 3, de 1964- C. N. {Lei do -ServiçoMilitar}, do Pod~r Executivo.

P. ,S. D1. Deputado Mendes de ,"lorais -

Pre.5idente. -P, T. B

3. senador VlValüoPre,.sidente~

~'. S. 1.'.Stélio Mal'Oja

. P. S. T.Vago.

P ..D. C.Paulocoeíh<il

SU1't1!:NTE~

P. S. D.AbraMo sabM

JoSé Freire

Valério Mága1hães

P. T. B.Manoel BarbudaRenato i)iledeirQ-.1Armando Oarnelr{Jl

U. D. N .Emival OaiadoEpílog'O de Càmpo~ JJt'lJes Machado .

Conussâo de Transportes, !GomUnlC2CÕeS e abras Púbueas

?8D ~ Clovi.:> 'PestanaPSD'",:;, Nonato MarCjUl'-'S

-P8lJ Oeraldo· MeSQUIta1'8u' JOC'é 8\I1'uetf'SD Paulo MontamPSD' Racnío MameâP8D Waídernar G,u1Il1ar§.\l1

OUN Alde SampaioUDN .Jaies MachadoóD"N J01'ge curriJIiN Ormec BotelhoOPN l'oUrinbC Uant.asFiTB 'M;õtia NetoPTB - "José MariaPTB - antOrúo BalJji'

• -P'tE - Lrn18 Frelt" .PTB - Waldir Slmlle.-.PTB - Genninal FeijóPRP - Oswaldo ZanelloPSP - Bento GOllcalvetlPDC - JoSé Richi

Reunlões 'àS Ciuilrtei-felrM. ~z 14horas. -~,-

Secretfu-la: i\nnIt!l Ortlil Lllpe~S'iCjuetra.

Secretàna: Mana da Glórw.TOleilv.~ Reunlões~ Tê! ças-feH as, às 16 horas,

na sola ~l~

PTB - Noronha FIlhoUDN Braga- RamosUDN Louriva, Batista,UDN - Padre occrnno.UDN - !'U'Jlo SQl'a"Rte.UDN - I'ourmnc Damas.PSP -' iYlUD12 FalcãoPDC _ IHlstóteles Fernandes.PST - VzgoPTN ._ Oseas carnoso

\~\

Rêgo Oa-I!

Didier .e

,-"-- PTB -'- Celso Amaral -- presidente, UUN _. Vasco 1"llhO .vicer-resíüeote

PSD - Orlando Bértoh, vice-Pri7_-sldente

PSD - I\rma!Jdo LeI!"Pl3lJ Oelsc Murta

,P!:llJ Uer aldc de PlnaP8lJ Josa pha I tl0rges -PSlJ Ma uricroo e ándrndeP8lJ PlU1JO Oosta00N - Oronucio B'reltasOIJN Horáolü BethonlcoOUN Macnadc RollemberglJUN - Nlcolau ruma

vice- Presr PTtl Artofto 1\.rnado-PTB _. Vago

Vice l?rem, P'I l:l -. Ga61,át Pedretra'PTB - Baeta NevasPTB - Vago-P'! T\l - t.nae Méf)éZ2f:PSP- Alexandre CostaPUC Em1Jlc Oorfie~

\lLj12.

Pl'ttslrleni'll

. 113.Vlctl.Prssi- -

Comissão díii ValorjzaçãoEconôniica da Amazônia

P. T. B.

~TB

Comissão de Servroo PúblicoPSD Gayoso e .Almondra, ?re-S'!

denteJamll_ Arrnden.denteEzeQuia~ 003ta.dlZ-ULf:

'PSD .- AlalI ~'eITetra

PSD - Arnsío RochaPSD .- Burtarnaqui de MirandapeSD - q}1agaf Freitas ~

PSD .•- tntlmo de CarvalhoP'I'B _. Alvarc LinsP't'B - 1OOé,lo 'Num:.PTB .- João VeigaPTB - João Mendes OJimniopTB - pedro Catalào -UDN -' i::losf" Ll:n:laUDN - Dulcino Monteiro ele castreUDN -_ Edilbel'to de oastrcUD.N - Alve" MacedoPSP _ Oanéldlo'Sampaio.PDÓ -' Áthíé ów·!.PST "- Esmarmo Arruda,PTN 'Tuiy Nassit,

5UPLENI·JlS.

PSD - Armando Corrêa.PSD - Al'nàlcto Garcez.PSD. _. Lauro beltão.psri ..... Vagol?SD - Mendes de Mcal'll$.PSD _Moura - S<l,ntos.PT13 - Benjaml11 Farall..?TE - Luna f'rt!lrll.PTB - Eurico 'RibelroPTB _ Necy Novae!i.P'l'B - Vago

PDC .; Euclíâes TrlchcsPRP - Oswalôo ZanelJo

1. Llsber Caldas

U: D. N.

S. Gg.bi:iel HermeJdente

P. S. D.

13. BUT)amaqul de Mír"nd",?. José Esteves~. Rachid Mamed\I, Matos carvaLr,o

P. T. B.9. ,Américo Sí1~la1). 1.u1'eo de Mello

.11. D N-;

>[~4 ~11·k. da Co,;tl} IiL" JíhiSJ Sal~t-'i .

SUPLEN1'ES

PSD - Antonio AímeidaPSD - Gayoso e AltneudruPSD _. Jose BurnenPSD ~ Lyrlo BertuliPTB - Joáo M€ndes Olimpx,PTB - Pedro BragaPTB Patrónll.. FamalPTB Rezende :',1ont€i"oPTB Rubens BerardoPTB liíng I RosadoUDN - Adaucto CardosoUDN Amaral Netto'UDN - Elias CalmoUDN - Zacarias SelemeUDN -- Vago

• PSP - Bento GonçalvesPRT -- Lll10 MorgantlPTN .-- .rosaonat AzevedoI;DC - Athlé CouryPRP --Affonso AnschauSecretal'1o: aeorges do

valcanti Snva-Auxilíares. svrvio Carlos

Leda Sérgio 'VJcentmi.Reuniões: Quartas-feIras, ás 15 ho­

ras, no 22° andar do AI1")(O.

,186 Quinta-feira 6e 1$

alARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Ágôsto de 1964

- ViDe-pr.-

- presJdente

'-

SUPLENTESP. S. D.

Humberto r.;uccna

P. f. B.Argllano D~ll'j(J

O. O. N.

João Mendes

Para dar parecer a e:mendaConstitucional nQ 7, tle 1960.que loacrescenta ao Art. 41da. Constituição federal, uttlInciso normativo da reuniãoem Sessão COhjunta da Câ­mara e Senado". de autoriado Sr. Valéria Magalhães.

P. S. D.

1. Guilhermmo de omell'B - rre.8.ldente

1'. '1'. H.

2. Souto MaiOr - Vlce4'Tesldent.O. O. N.

a. li.'dllson Távora _ Relatol

1'. S. D,

4. Tarso DutraP. 'I', B.~ ..

'.. Ba tieta Ram."

Para dar parecer à EmenaaConstitucional nQ 4. de 1959,que acrescenta ao Art. 48,da Constttuicão Federal, maiaum parágráto dispondo sôobre perda de Mandato", deautoria do Sr. Valéria Ma­galhães'l

P. s, D.

1. Gustavo capanemaP. T. B.

2. TalJosa de Almeidasldente e Relator

3. AJtJno Machado

P. S. D.•. Paes de Andrade

U. D. N·

li. José Sarney

Vlce.Presl.

Relator

Para dar parecer à Emenda I D. D. N.Constitucional nl? 6, de 1956, 1 4. Senador J~é Gulomard• , ~ 5•• Senador vítonno FreIreumco elO Art. 132 da Cons- 6. Senador Jose Feliclanatinuoão Federal". d'e autona 7. Senador JeftersoD de AgUiar

• I •• 8. Deputado Mário Clome.sdeDeputauo BenJaml1l Far ah, 9. Deputado lIrIe:1~es de Moraes

P l> D P. r. BL Pae~ de Andrade - Presidente 10. Senador NelSon Maculan

I? J B 11. Se:Jador Antomo Jucá2 ChJgas Rudrlgues -.;;,Vlce.Presi· 12. Senador Eduardo Catalão

dente 13. Deputado Benjamim Farah3. unn .» Machado - Relator .4. Deputado JOsé Barbosa

P 13 U 115. Deput.ado João Hereu'mo4 Dlrceu CarCJo:.o O. D. N.

U lJ N 16. Senador Eurico 'Rez~nde5. Ernam SàtlTO 17. Senador Antonio Carl05

bUl'LENTES 18. Senador Jose CândidoP S 1,) 19. Deputado Pereira Lqelo

Laurc Leitâo 20. Deputado Lauro CnfzJ tl B. P. 1

Clemens SampaIo 21. Senador JúlIo LeiteU 1,) N. ... D

Ruy Santos r . O.22. Deputado Euclides Trlc.!:les

Prazo par emendas no Comisslío!15. 16. 17. 20 e 21 de Julho. a. anelardo Anexo do Senado' Federal,

Para dar párece'r à EmendaConstitucional nq 2, de 1959,r: ... substituí os Artigos 132e 138 da Constituição Fe.deral", de autoria do Depu.tado Rui Ramos .

p" S D1. AderbaJ .JureJIfl - Presidente

U. O N2. Ernan1 Sl\tlro - Vice-Presidente

P, S o,3. Humberto LUilenB

p, . B•. Chegas Rodrlgues&. Vago

SUPLENTESP. a D

Paes de AndradeP. 1, 8

Noronba FIlhoD. D. N

Rondon pacheco

'Comissãô Mista para estudo doProjeto de LeI n9 2, de 1964- C.N., que "disciplina aprestação do serviço militarpelos estudantes de medicl.na, farmácia, odontologia eveterinária e perol médicos,farmacêuticos, dentistas eveterinários", do Poder !xe·cutivo'J

P. S. I1..1., DePutado pertlCebl BarceIo.s­

PresIdente.P. S. P.

J. Deputado Q+l.YJo lJFJso.Ia. - Vi·ce-P1'eslóent&

SUPLClI.TIIIp. S. D.

Gilberto FarIa

P. 1', B.

Pa.ulo MacarlniO. D, N.

Raul de aoe.Broca Filho

P. a. P.P. O. a.

ilooioly FI1Iso

P. T. N.

1'. D C.(laga

U, D. N.

Dnar Mendes

P, S. P.P inhe.ro Brizolo.

E' D. O..A thie Coury

I. Paeneeo onaves2 Phmc coslà

Vago

P ~. B.

Rcnat" CelldbnloFcrnando Gama

U O N.

Para dar parecer ao Pr.ojeto n·'15. de 1963•• que "dispõesóbre a Política e as ·lnstl·turções Monetárias, Bancá- --.rias e Creditícias cria o Con. I Para dar parecer à Emendaselho Monetário' Nacional e Constitucional na 3, de 1~5!9.dá outras provid@nclas". do que. "dá nova redação .aosPoder' Executivo ArtIgos 44 e 45 da ConstItui.

cão Federal", de autoria do'P. J. B. Senhor Vasconcelos Tôrres.

cesa- prieto - Presidente -:'. 5 D.U aO N. 1. Aloysio de Castro - Presidente

P. T B2. Flores Soares -2. Alceu Carvalho

dente ,U. D. N.

Relator 3. Laerte VleJra - Relelor

l P. S, O.4. DJrceu Oardcoo

P.T. BS. Tabosa de Almejas

SUPL~TES

P. S. D.Lauro Leitão

P. T, S.'Aurlno Valol.

O. D. N.Jales Machado

Para estudar à Legislação Ca-Iteelr a. de autoria do 5r.Fernando Gama.

p S O.

.~ S. O.3 Ulysses <.luJmarãell _4. Osm Régls ~

5. Tancredo Neves6 paes de AlmeIda

1. GetúlIo Moura

P. 1. S.8. Cid Carvalho9. Zalre Nunes

10. VagoO. D. N.

11. Herbert Levy12, Raimundo Padl11la13. Wilson Mart1ns '

P. D, O.14. Henrique Tuntet

, P. a. P.. 15. Vago

, 4-/5,. 6 HerlJert Levyi 7. Raímundu Padllha

I P S p,

'8 Cc era ld" de Barros

I P D c,:. 9 M.lDQJ·{] kllyamotoI

SU['Lli:NTESP S u,

Dlrceu CerdoltQ.-, 1 H

AJceu de l"arvaJho

Relator do

MagaUlAeA

SUPLENTESP. S. D.

Adelmaf CarvalhoJosapho t Borges .Manoel de Almeida.

fi" .. B.Abrabão MouraI\rlllvernes Lima.Joáo Hercullno

O. O. N.Joee CarlOsEeglsmundó Anili'adaShnJ.o da Cunho

P S P..1iJl1fll'V /o1unesOselll.' CardO&ll

P. S. D.

I. Deputado Gustavo CapanemaPr~sldente e Relatol do Projeton" 1. 482.63.

S/LEGENDAlol. Senador Josllphat Ma.rlnho - VI.

ce.Presldentep. S P.

3. Sem. dor Leite Neto - Relator doProjeto nO 1.484-63

P. T. a...,. vasconcelos rÔrJ"es

ProJP.to li· 1.485·63

O D. N.

.li. Drpú,ado Arnalclo NogueiraRelator do Projeto nQ 1 486·fi3

P. s O••

~omissãD da Bacia do SãoFrancisco

P R .1 reoCJUJu de AlbuqU~1 que - pre

, 51Ut'll!eP S D.

:1 Et1gat pereIra - Vlce.PresJdente3 J""" Garlos relxeU'a1 Rt'IJ.l!u Azeredo5, Nleclell os Nel0

P 1 B.D IiJulSlO Non';;7. Paulo FreIre

U O N,a A 111 orno CuJ10S11 Alves Macedo

10 Oscar corrêali' S P

11 Bemo GonçalvesP D C

12 Arruda CâmaraP, a. B.

13 Vago

fo. Senado, slge!redo Pachecc'1. Senador Wilson Gonçalves8 Deputado Aderbal Jurema

P, 1 B.

9 Senador Edmundo Lev)IQ. Deputado Cid CarvalholI. I:IcpuLado César Prieto

O O N12 senador Adol!" Franco13 Senador João AgrlplDO14 Deputado asncr Dias.

P. s B

15 Senador Aurélio ViannaP S P.

16 Oepl'lado Arn_Ido cc"dclra

M '1 R ..17. Deputatío E:waldo Pmto •

D O.19. Vego

.S(JI'LI1S'I'ES

P 1 B1"10]ice no !'alxá<.

U o N.Laerte Vieira

p S P:l\\.nm Palcáo

1'.1 1 HDel vllJe Allegrcttl

r ' (;CerC!lllaS FonIeS Relator do

PllJleto nO J 483 63 .

Quinta-feira 6.,.""...",. .,

p(ARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) Agôsto de 1~54 6187•

- Relata"

SUPLENTES,

surLEXTES

P. T. 13.'

P. s. D.

Rom':On Pacheco

):'-, L~ B .

~Ian.so Ca.bT~1

U. j), N.

Manoel BarbüdâAlceu oervaího

P, S. 1)

jiutonl{) Fel.etano

1'. S. D.

Benedito Vazti .. J.. .B

'Doutel de Andrllde. ,0\,';'1, N.

Ernaoj .';IUro

0, O. N.

3. DJalme' Marinhodente

1. Ulysse.s GUllllarães .2. Gusta"o c,jlX'lI~ma-

~ . .1'. B

3 Cid carva .~4. Chagas &ouT,guea

.' u. O ...

e, oscar' çonêe

P. r. B2. Pll.l:J. ~elr€ V:co-Presi<ieule

3. Armando Came.ro

~' s p,'Ó. PQes de Andl ~I!t

o O. M.,5. José Carlos

.BUrLE:'; ~\ES'

P S. D·GeralçlJ Mesqu:tol

" l- a,nuy L:no

U u NManeei rave:ra

PresIdente

O. D, N.LuIs Bronzeado

P. 'I', B.Florlceno palxno'

(I. D. N.

BUac Pinto

1. Pedro À1é~xo

P. '1. 8.

2. Luna FreIre - .y'loe,-Pl'ee:'tienlcP. S. D.

JOsé Burnett - RelatorCarlos Murlllo

P. T. B.

5. Edésio NwiesSUPLENTES

P. S. O.Waldemar Guimarües

SUPLENTE8P. 8. D.

Pad~e 'lc1JgalP. T. B.

Aureo -de Meio .3.'.. I O.·D. N. 4.

. Adolfo de OJl7 'ra .

Para dar pare~er à Emenda!. 5.Constitucional n" 29, de1962, que "altera o par ágra- ..fo'19 do Art: 191 da Oons- 'lP. s. O.

ovrdio de Abreu-tituicâo federal, tacultandoaos funcionários Públicos daUmãc requererem aposenta­dorta, após 30 anos de ser-vlço", de autoria do S.r. vas. l

. concelos Têrres e ,

~

C. D. N. _.... ' •Para dar parecer a Emenda

Constltuclimal '.n'1 33, da·1962, que "dá nova redaçãoao parágrafo 16 do Artigo'141 da Ocnstttutção Federal.que dispõe sôbre o Direito' dePropriedade", de autoria doSr. l\Ilaia- Neto. .

Para dar' parecer à Emenda IConstitucional'n9 31, de1962, que "dispõe sôbre ele•gibilidade dei Presidente ede­mais membros para q Parla­mento", de autoria' do Sr.Nelson C.a~neiro.

P. S. O.1. ,~llson El»rlz - Prealtlenta

O. O. N. , ."ice-'~re' Para, dar narecer a Emenda.2. AfrânIo de OliveIra _. • s: ,.

sidente Constrtucranat n" 34, de.I'. r. B. 1962. qUe'''dã nova-redacão

3. Manoel Barbuda _ Relator ao Art. 61? da Const;tuicão.4, l'etrônlo Ferüll.1 • Federal. que dispõe a compe-

P. a, o: . .têncla legIslativa Estadual",3. João' Meneze3 de autortado Sr. Maia Neto.

SUPLENTES P. S. D,

P. s.. D. 1. Matas Carvalho _ PresidenteDirno Pires·

P. T. B.Paulo Freire

. '3.-4.

Para -w:r p~recerà EmendaConstitucional na 32, de1962, que "fjxlJ dàta 'parárealização do Plebiscito a quese refere o Ato Adicional na

, 4", do autoria do Si-. ,Fs'r·nanela Ferrari-Lauro Leit.Ao r Prcsldellte-

V:ce-I'rcsi·

:,im'LENTES

p' S U

!J. O. N

Elias do carmodente

P. 1. B

P S !J

t , ' Ulyssc>.Gu 111"riles -Pres:clenteU U N

p ' 1 LI

3. Domei de Anrlr..ae - HelatorEmmallud Wilistman

5 »Ó: Ne!son' carneiro

Para dar parecer à EmendaOorratltucional n°. '25. de1961 (Ato Adicional) I que"Estabelece prazo para oCongresso Nacional, em têr­mos de Constituinte, promo­ver a RE:forma OeraJ daConstituído". de autoria doSr -. Sérgio r,lagalhães.'

P. S, D,5. Aderbot Jurema

SUI'LENTES

, P. 8. O.'

Vago

P. T. B.Paulo Ma~arlni

. U: D. N

Geraldo FreIre

. 2. - Francehno l'~rclra - ·\T:ce-Pre.srdente ~

Para dar parecer à EmendaConstitucional nq 27,· de1961. que "revoga o item i

e o parágrafo 132, qué dis­põem sôbre alistamento elei­toral dos analfabetos e dapraças de pré". de auto.i'ía doSr. Fernando Ferrari.

I'. 3. D.1. AntonIo Fetlclanu Presidente

:1. Bllrlamaqul de Miranda - Vice·Prestdente-

U. D N.

3. Flores SOa"cs - ReiatorP I 13

5. ChagAs Rndrlgues4. JeNlé MarIa .

SUPLENTES

P. S. O.José ~rlos Teixeira

P.·.1. B .Osmar 'Ora!ulha

a, D, N,Corrêa da cesta

U. D NOsear Oorrên

2 ....:-01. UJysse' Ouun .rães2,' NclFou cnrnerro

Lo j B3. João BercUlmo4. Clóvis Motta

,J n' N.6. Ernanl slWro

SIJI'U:;NTES

. S lJ

Getúlio MOlHa

P. I. BDourei ue An.l·'oe

Pal'adar parecer à En1cndaConstttuclonat n" 22. de1961, que ..dá nova redacãoao parágrato 16 do Art. 141,dispondo sôbre o direito. depropriedade". de autoria deSr. Aurélio Viana.,

P. 1. B.1. Doutef de Andra~e - .presl~ent~

o D N2. Allomat &.lIeelro - Vice.I'r~si

dente e Relator

P. S D-a. Gustavt cananenra4. UIYE.es Guhnarães

P. L <l

3: João' "I~rc'JlinoOvldJu de A·breu.SVPLENTES I

P. S D , Ii'. 1 ~',

N"Json caineiro Zaire Nunesp, 1 B. U. D N~

OIÓVlll ,,~otta.

.1.o,non el Hermesa. O '~: .

Pedro Alelxtl'" Para dar parecer à Emenda

Para dar parecer· à- Emenda ' Constitucional nO 26, deOcnstrtucronat rig 23, de' . . . I.1961 , que .. reestrutur a o Po.1961, que "suprime no pará- der Judicránc", de autonagrato 16 do Art. 141 a ex-I' . do Sr. Hélio Ramos. .pressão "ou por ínterâssesocial", de autoria do Sr. P. S D,Hélio. Cabal. '1 1. j-arso Dutra - -Presídcm...

Ii

PresidenLr I 2.

.'I3. Chagas Rour gues .: Relator

4. Manoel Barnuda

---.:....

Para dar parecer'â EmendáConstitucional n'1 _24, de1961, flue "altera os Artigos139 e 140 'que Clispõe sôbreinele9;ibilidáde;'. de autoriado Sr. Uril'il Atvim.

P' s ú .;. Humberto. Lllc~na - Presidente

o O ''J ,.1,.2. Dual Menl1e~, _ .Re':ntor

,J, S D.3.' Vagl

P I B.4. 'MlJtl-'1 Uels '1-. BaetJl Nev~

SllPl:f.N I f:8

? S ,O ..'Vastro CoslII

o 1 l:lArman', q\'~lleiro

I' "}RUa! d.· ('0\"

4. J~é Maria

6188 Quinta-feira 6

SÚPLENTES

SUPLENTES

p, 'a. D.

P. S. D,Peraechí Bar elos

P. X. B.WaldIr· Simões

P. S. D.

Getúlio MOUT'i

Henl'lque Lima

P. S. 0,

José Carlos Telxeir~

P. t: 13,

DOL1teJ de Antlrade

P; S D,

Guilhermino de oliveIra - Pre·sidente

O.~. N.Oscar Corrêa

'. P. T. B,RaimUndo de Brito

O. O. N.

CeraJdo Freire,

U. O H

Aroldo Carvalho

Nelson Carneiro - pr€f>"J:dentl!

P. T. B.5. Hélolo Maghenzani

P. '1:: • .13,

5. Brenn da Silveira

U. D. li,

a. DJalma Mannho - RelaLor

Para' dar parecer à Emenda. Oonstitucional n\l 20, de1961, que" altera o Art. 193da.êons1ttuição, proibindo $e­

[am os proventos da mativl­dade .do Servidor Público au­perlores aos vencimentos daatividade", de autoria do Se­nhor Lúiz Francisco.

Para' dar parecer à EmendaGonsti-:::.:::onal 'n" 21, de1961, que "proíbe a acumu­lacão de proventos de ínatl­viclade, aposentadorla ou re·forma com estipêndios. ven-

. cimentos•. salários, aubsidiose vantagens da atlvldade",de autoria do Sr. AdauctoOardoso:

P.- S. D.

. P. 1' . .d.

2. Jaml1, Amideu - Vice-PresfC1enl}

II·

I

VICO-Pre:>l-

ti. D. N:

Corrêa da Costa

P. 8.. D.'

3. Benedito Vaz

P. T,'B.'

\!. Ea~ta Neve]

Ô. Mál1if. Mai~'

SUPLENTES

P. S. D. ­

'fura0 Dutm

P: T. B.5. Pi[lguel Bufara I

SUPLENTES'l? S. D.

Válério .Magaihãe.s·

P. 1'. B.

VagoO. D. -N.

Flaviano: Ribeiro:

U. D. N.

1. Paulo 6arasate - PreSidente

P. 1'. B .

IPara dar parecer à Emenda I

Constitucional n" 18,· de 4.'i 961. que U estabelece oI

. mesmo critério de Classifica­ção de Cargos para os Ser­vidores das Câmaras e osCiVIS do Poder Executivo", deautoria do Sr. Menezes

.Côrtes.

,

:!'.:=JGlordano Alv.esdente

'I P. S. D.I li. Dirceu Cardoso - Reltltor

7. F. B.

P. :r. B.

P. T . .13;

Armando carnetre

SUPLEn-I'E5P. S. D.

Ilntonío F'elician0

U. D, N.

COrrêa da Costa - Pl·e.sldente

O. O'. N,

Celso Passos

Euvaldo D1ni:ll

SUPLENTES. P. S. O,

Clóvis Pestana

O. D, N.'F1:wiano R1Jj-ei'rQ

P. 1'. B.

'1> Milton Reis

~. Chagas Rodrlg'ue~

P. S. O

2 Benedito Vaz - vice Presidente3. Bias Fortes

4 Gastáo Pedreira5, Croacy de Oliveira

O. D. N.3. Rondon Pacheco _ Relaoo<t'

P. S. D. -Aderbal JUrem:;

Para dar parecer. 'à Emendai 1.? S. D. I Constitucional n". 19, deI

1. AlOYSIO de Castro _ Vlce-PRssi- P. '1::. B.iente - 1961, que "dá nova tedagão'\lI .Adyllo Viana -'Vice-Presidentlli

ao parágrafo 16 do Art. 141 .da _Const.ituição Federal", deI u, D. fl,autoria do Sr. Sérgio Ma- a. Oscar corrêa - Relatorgalhães ..

Ji'. S. D, [4.1., Ulysses Gulmaraeg" - Presidente

U. D. N. - .

2. Plinio Lemos :.. "Relatõr

"Para' dar parecer à EmendaOonstttuclonal" nli ' 15, qliJ1961, que "dá nova redagàõaos artigÇlS- 139 e 140 daConstituicáo Federal", de au- I

. foria do· Sr. Humberto Lu-'I' ,

certa

Pres.uente

Leopclqo Peres

P. r B.vâgo"

o q N.

M "no ei ruve.ra '-

Fira dar parecer à Emenda surLENTE5 [para dar parecer à EmendaConstitucional n" 8, de.19~O, P. S. p, Constitucional na 17, deque "modifica o Art. 195 da AICY2iq de castro 1961, que "altera o pará-Constituição Federal (Sim, f' r: ,3. 1 grafo 3'1 do Art. 79 da Cons-bolos Nacionais)", de auto- Noronha FIlho i tituíção Federal", de autoriaria do Sr. Oscar Corrêa, o. D. N. '\ do Sr. Sérgio Magalhães.,

P. T. B. João Mendes I P. S. D.

. Padre Nobre - Presidente I 1. Chagas Freitas _ Pres.<lente

D. :O. N., Para dar parecer à.' Emenda I O. D. N.. Furtado Leite -. Vice-PreSldentE· Constitucional n" '14, de i 2..Edllson Távora

s. S. D. li 1961, que "modifica o Art", 1 P. s. D..DMo COimbra '';;'' Relator . '152 e o parágrafo 11! do Art. I li. .I'..ntõnIo Aímeída.AlOISio Bezerra 153 da Constít.l,lição Federal, I P. 1'.' B.

P. I'. B. I e a êste acrescenta dois pa- j' \\. Pedro BragaAntônio B;'ew1i~ I rágrafos, que to.. marão os nú- 5. ~Wllson Chedld

SOPL6,NTESSUPL,I,êN:rES meros 2'1 e 3°, passando os IP S. J. atuais parágrafos 2", 3" e 4". P. S. D.

a sê enumerarem. respecti. José Burnettvamente, 49, 5° e '99, tudo dis- P. r. B.·pondo sôhra (I regime. doitll­mal das rtquezae mineraisdo Pais e sua exploração",de autoria do Sr. GabrielPassos: '

'ara dar parecer à EmsndaConstitucional n9 12, de I

1961, que' "dispõe sôbre a 1.crraçâo do Iribunal Federalde Menores e determina ou­tras medidas complementa­res", de autoria do Sr. Vas­conectes I'ôrres ,

P' S D.

~. I,rmJdo Gal'cez - PresIdenteP I'. B.

!. Necy Novaes - Vice ·Presldent(;

U D N.Pedro Aíeixc - Relatcr

P S D.

~. MedeIros Neto_ l? r. B

}. Vago

P. S D.SUl'LENTES

Chagas Freitas

P I'. B.

Jose Resegue

O D N.Plínio Lemos

P.S D

2. paes de Anã acle VlC.e-PI·esi-

dente IU u N.

3, Sunâo da Cunha - Relator·

Anl:n: ;:;1Ciano ti

l? r B

õ Matheus SChmlett

?ara dar parecer à EmendaConstitucional 11'1 13. '_. de1961, que •• altera a redaçãodo Art 141, parágrafo 28,da Oonstitulcâo Federal", deautoria do Sr. Ouílherminode Oliveira.

P. I B.

1. Manuel Barbuda

(,Iuinta·telra Ó=

UIAKIU DO l,;ONtiRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1964 6189

P. 1.8.

Chagas RodrIgues

U. D. N.

Adol!o de Ollvelra

P 1'. B.

Vago

O, D N,

Wilson Martins

SlJrLENTES

P. S D.

A'derblll Jurema

P. '1\ B.

3. Milton cabral4. Arnaldo Lafnyette

O. D, N._. ,5. RaJmundo pad~ha

SUI'LEN'J'ES

P. S. D.JOSé -Burnett

P. 1', a.Aurlno Valoia .'"

P. S D,

'1 Renato Azerêdo2. Guílhermlno' de Ollveira

O. D, N.

Laerte Vieira'

Para dar parecer à EmendaConstitucional n'i 11; de1963, que "dif'põe sôbre creajustamento dos (subsídiose ajudas de custo dos mem­bros do Congresso NaCional,

-do presidente e do vice-pre­sidente d'a República," parácorrecão do poder aqulsltlvo'da moeda, segundo ooefi­cientes que o Conselho t.ia·cionat de Economta fixar •.6

dá nova redação ao art 47'da Constituição Federal". deautoria do SI. Paulo Freire.•

Vice·Presl·

p~ I. B.

- PILSl; 3 ,Paulo Freire

. 4. Rr0imundo Brito

Vice.presl. \' O. D, N.

. 5 r",erte V,lelra

Relator

- Relator

RelakJr

I' I SI!PLENTF:S

P. S. D.celestino Filho

P. S, D.4. Peraechí Barcellos

j>. T, a. \5. Chagas Rodrigues

SUPLENTF:S'

P. S, O.

Gerl:ldo Mesquita

p~ T. a.Aurlno ValolB

O; D. N.

Epltáclo cafeteira

P, S. D.

1. Gayoso e Almendradente L._

O, ·0. N.

2, Costa Cavalcantedent.e

P. T, B.3., Mar.sc Cabral

Para dar parecer li EmEÍndaconetttucícnet n'? 12. de1963, ql'e "acrescenta aoTítulo IX da Constituição Fe-

Para dar parecer à Emenda - dera I, disposlç"es visandoConstitucional nl1 10 de organização e execução', de1963" que "Modifica os ar- um plano de aproveitamentotigos 182 e 1321 parágrafo do Rio Par a ibar e seus aflu-único. da Constituição Fe- entes", de autoria do Senhorderal; dá nova redação ao Getúlio Moura ..par áerafo 4~ do Art.: 182 eacrescenta um parágrafo ao P, S D.

_mes'mo artigo". de autoria do "I. Getiíl\o MouraSr. Magalhães Melo. 2. Ponce de Arrucls

P, a, D·. .

·1. Blas Fortes - Piesit1cLt!.. O. D.N.

a; Manoêl Tavclra'dente

p,·r. B.

3. Chagas RodriguesP. S. D.

4. José l3urnett1'. T. B.

5. Manso' Cabral

P. I'. E'

!. chagas RodrIgues4. Manso Ca.brlll '

P. s. D.

5. José Buroett'

SUPLENTES

P. S. 0.­

oeíestmc FilhoP. 1', B.

Aurlno Valois,O. O N.

Lacrte Vie!ra.

Para dar parecer ,à EmendaConstitucional nC? 8, de 1963,que "esterída aos. militaresda reserva e reformados a'acumulação de cargos, pre:vista no art. 185, da Oons­tituiçâo Federal e dá . novaredação aO parágrafo 6q doart 182·~. de autoria do Se­nhor Antônio ·Bresolin.

SUPLENTES

P. S. ri.BenedltIJ Vaz

P. T. E.Vago·

Ó. O. N.. \Altornar Daleelr(j.

·P. S. o.1. 'Elas'Fortes - presldéÍlte

U. D. N.

Manoel Tavejro. - Vlce-Presl.dente'

P, S, O.1. Ulysses Guimarães2. Martins ROdrigues

P. r, a-3. Cid Carvalho4, Chllglls Rodrigues

O. O. N;5, Emal'l sátiro

SUI'LENTES

P S D.Martins R?(Jtlg'les

P, '1'. BDoutel de Andrade

O D. N.'osear Ccrr/la.

Para dar parecer à Eme!ldaConstitucional n9 4, de 1963,que ..acrescenta ínclso aoart. 15, altera a redação doparágrafo SOdo referido art.e do inciso' I do art. 29 daConstituição Federal',', deautoria do Sr. Armando Rol­lemberg ..

.p s. o. _1. Gullherm1no de OIJveire - Vice.

Presídente

O. D: N.2. Geraldo Freire - Relator

p, r. B.3. Fernando Gama.4. Aurlno ,Valols

P. S, O...5. ~Iloheco laves

.--'

l:iUl'LZ-NXES

P. S 0.-Vago

~~ 11" B.

l' !"dTO Ca l(llão,O. O. N,

Gemldo flnlre

6. Nelson .Cnl11eiro .

Púa dar parecer à EmendaP , E d' Constitúcional 1111 7, de 1963,ara dar parecer a - men aI

Oonetltuclonal n113, de 1963, que "dá nova' redação aeque .,dá' nova redação aos parágrafo 4° do artigo 182artigos 141, parágrafo 16, e da' Constituição Federal. dls-147 da' Constituição Fe. pondo sôbra' a transferênciaderal", dÊ. autorla cio Senhor para a reserva. do militar daFerro Costa . ativa que' aceitar cargo ele­

tivo", de autoria do~enhorP. D.· o. Magalhães Melo,

1. [JJysses GU1Jnlltães2. Gustavo capanema

P. '1', B,

4. Osvaldo .Lima FllhoO. o, N.

Allomar Baleeiro

Para- dar parecer à. Emenda ' .SUPI,ENTES

Constitucional n9 37. de1962, quo "revoga dlspcsitl- Ãd;;ba~'J~remavos da Emenda Constitucio- P. '1', E.naí nl1 4, dispõe sôbre a exer"- João oílmptocicio do cargo de Presidente o. o JIo.da República, até 1966. e es- - Mrãn'o de onveíre

tabelece a Ilgêncla do slste- • . _,'.ma parlamentar de govêrno", Para dar parecer à Emendade autoria do Sr. Croacy de . Constitucional' n9 6, de 1963,Oliveira. que" altera a redação dos

P. S, o, artigos 141, parágrafo 16, e1. Gustavo cnpanema. - l?resl. 147 da Constituição Fe-

-deute deral", de autorla do ·Senhoro" o. N., !,:,linio Sampaio.

2. , Rcne/on Pacheco .Vlce-Presl·, dente

P, T. B ..Al;tÕn]O Bresolln

3. Lino BraunP. S. O,

SUPLENTES

1, Nelson oarneíro5. Humberto Lucena

1:', S. 1.'.o Cunha EU 'no

P. I. B.

Manso cabr31c. O. N.

DJalma Marinho

Para dar parecer' à Emenda \Constitucional n9 36, de1962. que" altera dispositivodo Ato Adicional que instituio sistema Parlamentar deCiovêrno", de' autoria do Sr.Edgar Bezl'lr'ra leite.

o. o N

1. Rondon Pache odente

P. 'l a,;I . Manoel 8arbud:13. Alceu C:1rvalho

P S D.

,~190 Qulnta·fqJrft o "rAftlO DO e~aR!S80 NAOfONA~ ~~~9Io I),' AglSsto de 1964OSL

P, B. I.20. Senador AuréIlo Vlnna

Comissão' Mista para estuao aoProjeto de Lei nl] 4, de 1964,(C.N.), que "Modifica a LeJ

gislação dos Impostos deConsumo ~ do Sêlo e dá oU J

tras providências", do PoderExecutivo.

P.·s. D.

. P. T. B.3. Luna. Freire

4. Jo.~ê Barbosatr. D. N.

5. Allomar Bal~e;ro

SuplenlesP. s. n.

OvidJo de Abreu

P. T. B.FI:hlu MarcJJlo

U. D. N.Alb:110 Zenl

ClIEFE: 1:'OLAJljDJ\ ~IENDES

Local: 16' andar do Anexo - Ramal 189

PSD - Mendee de MoraesPSD - NUa Coelho.PSD _ perachJ 8arceU~

PTB - Manso CabralcrON - EdUSOn fltvora.UDN - AUomal aa.~UDN - grnà.nJ 54f.yro.PDC -'Paulo OoelhoPTB - José RosequePTB - José 'Mário RibeiroPSP - Vago.

SUPLENTES

UDN - pa.u1o Sarasate.PSP Janarv ~un~ .PDO - reórllo de Andrade.

de Albuquel'que PSD _ vago.

PTB - Mandelll Filho

COMISSõES DE INQUÉRITO

Comissão Parlamentar de tn­quérlto destinada a prosse­guir nos trabalhos Iniciadospela CPI sôb~e petróleo.

Para apreciar à emenda IJOI1S~ P. S. P •

titucíonal 119 20, de 1964. ~1. Deputado Munfz Falcúo

qu~ "Altera a redaç~o. ~o P. D. o.artIgo 20 da CO!lstltUlçao ~2. Deputado Henrique TurnerFederal", de autoria do Se- ---nhor Nicolau Tuma Prnl<O para emendas na Oomlssão:

P. S. D. • 22, 23,24.27 e 28 de julho.1. Tarso Outra I 11" andar do Anexo do sell4do Ft-2. Levy Tavares t deral.

P. T. B.3. Flávio M:Jrcill,4. Lacorte VHaJle

, U. D. H.5, Geraldo FroH'e

Suplentt'iP. S. u.

Ovídío de !,:..rel'P. T. 13.

Pedro CataJúoU. D. N.

Raul de GLe3

1. Deputado lJermil'Jrnes Prlnclpe ­Presidente

E', T. B.2. Senndor Demré GUl1rnnl - l1e'

lator

P. S.O.3. Senador Menezes l:'lmcnlel4. Senador SebllJltlão Areherli. Senador Artur Leltc

Para dar parecer à emenda 6. Senador José FeUcJano7. D3putado Abraão Sabbâ

Constltucioha! n9 19, de 8. Deputado Mário Gomes1964, que "Altera a redação P. T. B.

do Art. 199 d~ Constituição ll. senador Barros OarvalhoFederal, suprimindo-lhe o 10. Senador José :Enuirloparázrafo único" de autoria 11. Deputado César PSllto... , "112. Deputado Wllson Ched1ddo Sr. José Esteves. 13. Deputado ÃrIo Teodoro

P. S. D.1. Geraldo MesquiUJ U. D. N.2. João Menezes 14. Senador João AgrlpJno

P. T. a. 15. Senador Antonio Carlos3. lv!!r Saldanha 16. Senador (Vago)4. Djalma Passos

U. D. N. 17. Deputado Antono Carlos Magn-5. Gabriel Hermes lhãea

Suplentes 18. Deputado Geraldo FreireP. S. D,Matos carvalhõ~ 19. Deputado Raimundo Pad1Jlul

P. T, B. .~omano Evangelista.

U. D, N.Jo.'é Sarney'

I Para dar parecer à emendaI Constitucional 11~ HJ 64, que: "Modifica a redàção do pará­I grafo primeiro do Art. 58 da

Constitulção Pederal, e dáoutrLs providências", de au­toria do Sr. Deputado Carovalho Notto.

P. S. D.1. Plnhell'o Ch&g~s2. Benedito, Vnz

P. T. B.3, Raymundo Hl'ilo ­4, Mat,hetL~ Sellm.ut ­

U•.D.1'..'5. Allomnr J3n)'~lIo

SuplentesP. 8. D,

Lauro Leitãoli". 1'. B.

Argllllno Dar:oUI D. 1~.

Flavlnno RJL~:ro

p. S. P,21. Dep. Alfredo Na.·;ser

P. D. C,22. Dep. GeremJas Pon lei.Prazo para emenaas na Comlssâo:

8. 9 e 10 de JUU10, 119 andar do Anexodo Senado Federal.

Para dar parecer à elrlendaConstitucional n'? 17, de1964; que "dá nova redação aESOlUCAO NO 1l-G3ao Art. 163 da Constituição Prazo: Até 18 de novembro de 1964.Federal, que disciplina o oa- lmprorrogá.vel. •sarnento", de autoria d" Se. d::~ - NelBon Carneiro - Prw·

. nh?r Deputado Nelsoll C:>r- UDN _ Antônio Carloa Magalhâune/ro. r- Vlce-Presidente

P. S. D PTa - Theódulo1. Antônio Almeida. !telator.

2. Dirceu CardObO I PSD _ aerallk de Pln

Comissão Mista para estudo doProjeto de Emenda L Cons­tuigão n9 4/64.

P, s. D.l. Seno JoSé ouiomar - Presi­

dente.p, r, B

2. Dep Manuel Barbuda - vice­presidente.

U. D. N,3. Dep. Laerte VIeIra - Relator_

Ii'. S D'

4 Scn. Slgetredo Pacheco:; Seu Pedro Lunovíeo6. sen. Eugênio Barros7. Dep, Levy 'favares8 Dep, ceíestmo Filho9. Dep, JandUJ Carneiro

p, 1', B

10. Seno Edmundo LeV311. Sen Deslro Guarll11i12, Seu Vasconcelos rÕJ'l'f.!13 Dep. João HercuJlno14, Dep. Chagas Rodrígues

U. D, N,

15. Se::!. Lopes da CosIa16 Seno Antomo Carlos17. Sen. EurleQ Rezende18 Dep. Adolfo Oliveira19. Dep. Ezequlas Cosia

p, S. B,

20. Seno AuréUo Vialla

p, S. D.

P. O C.

Jose Rlclla

f', S, P.Muniz Falcão

U. D. NDUue Pinto

SUl'LENTES

P. S. D.Osn1 Regls

P. 1'. B.Oswaldo Lima FlIlIn

Comissão Mista para estudo doIlrojeto de Emenda à Cons­.ítulção 119 3/64.

P. r a, - 1. Sen Noguell'tl da Ga­ma - PresJdente

D.O Nr - 2, Oep .MagaÍhães Melo-, VIce-Presidente •

P,S,D, - 3, sen J e t f e r s o n deAgUlur - Relator

P.S D. - 4 sen. Ruy Carneiro5 Seu AtUlO VianaII sen, pedro LudovíeoI Dep, Nelson Carneiro!J, DeD. JOSé Burnett

P 'r,l" -10 SEU, Bezerra Neto11 Seno Edmundo LevyJ2 Dep eatlsta Ramos13 Dep Chagas Roc1rl-

gues14 Deo CJd Carvalho

UDN-PL - IS, Sen J- AgrlpU1016 Seno Antonio carlos17. Sen, Elfl'lco Rezende

[l,D.N, -18 D~I" Pedro AJelxo19, Oep. Aroldo Carvalho

B P.l - 20 Sen, Catete PinheiroP S P - ~1. De\). Clodomlr Mlllel

P.D C. - 22. Dep Teófllo de An-dradc

Sccrelárle: JOlé, Nev passos Dantas.Senado ~edernl - 11' tUlclU' do

"nello,T<l.; 2-4533 - ILmals 36 e 245.

1'.'1:. B.

c· "'1 Theodoro'1. F'arnando Oll1l1e.

II Cesar PrIetoli. Raunundo de BrliJo

:1, Oullhermlno de Oliveira:I João Funce de Arruda'a \VaJdemar GuimarãeJ4, Vagos. NUo Ooelho

P. D. C.

15, C'erem\as .Fontes

P. S, P.

14 BentO GonçaJves

rara dar parecer ao proJeto' Comisafio Especial designadan9 1.405, de 1963. que "dia. para dar parecer à Emendapõe sõbre o .Códlgo de Oon- Constitucional 11'" 13, detabilidade da União", do Pe- 1963, que "acrescenta umder Executivo" parágrafo ao, art. 70 da

Conn'tituição Federal e alteraa redação cio parágrafo 39do mesmo artigo". de autoriado Sr, Anisio Rl1cha!

P. a. D.

1. C2.5tro costa2. Vlclra de Melo

P. r. B

3. AJceu de, Carvalho.... Rn.ymundo de Brito

U. D. N,li. Jose MeJra

SUPLENTE!!

P. .s. D.LaUro Leitil(

p. T. a,Ohagas RodrlgtlL'

O. D. N.WllBon Mal:tJns

U. O, N.

10. FlOres Soares

11. Laerte Vieira12 Carneiro de Loyola

13. A110mar Baleeiro

619fAfõsto dp 1964

E'SD - Manoel de almeida,

1:"1:;,,) -BlI1'lama'qw je Miranda.

PTB - AustrelidsiJ M '1douca.

-rDN - OJa.1ma Marl l1ho.•'

I'SI' - Sento Gonl1.a lves,

Suplentes:

PSD - Llrlo Bertolll.

UDN - RaUl de GÓos.

PSP _ Luduvlco M Alrn'I<U1.

~DC _ Ar:sl1>fane. F'eÍ"na ndC6.

!'TB - AurJ.no Valo:'

Comissão Parlamentar de In:quérito destinada a investi.gar a situação do sistema.Bancário Nacional., .

RESOLOÇAO N" 49·64prazo: até 14 ele outubro de 1964

'prorrogáv_el ,por mais 90 dias)

PSD - Ovldio de AbreuP5D - JOSé Oarlos l'elxelra.PSD - Geraldo Guedes

P'TB - Wllson Chedld.M'S - Alceu de Ot.rvalb,.

IJDN - LBerte Vlelre. '

UDN - WIllIOD MarUn.\

PSI? - Clll'Valho eoormncPDO _ - Henr:lque Purner,

S Vl''ti'N'IEl>f'SD - OSIll ReglS .

PTB '- Fernando Gomes

UDN '- Manoel l'avBlra.

rsp Ludovlco de IUmelda

L'DO - Emil10 Gomes

Comissão Parlamentar r de In­qU~rito dectlnada a verificar,In loco, as origens. naturezae profundidade da agitaçãor ainanta nos meio'! rur ais deOovernador ValarJarE's. emMinas Gerais. e em qualqueroutro ponto do rerntório Na..cional , "

Resolução nq st M

Prazo: até 8 de n;vembro de 1DJf'prorrogável por meia 3 mesesi .

PSlJ-;- Cunha Bueno :.. pe.slden'e.

UDz, .:.. Oscar Corrêa - Vlce.Pre­sldcnte.

. - ......PTB - Manso Oa.bral - Selator.

PI'B - t.una Ihilre.UDN - Osca;r Ol\rooso . - Ii'reea.

dente,UDN - 0IS1&l1 A.rariPf

. PSP - Munlz P'a.lcão,, SUPLENTES

PSD - Edgard pereirl\PTB - RaImundo Brito,UDN - WllsonFalcão

. psp - C!cero Dantas

vice-

(Seção I)'

SUPLEN1'ES

SUPLENTES

PSD - Burlamaqtll de MirandaPTB - Gilberto Campello de Aze"

Vedo. ' IP5P - St~lio Maroja \P'DC - MInoro Myamoto

Comissão Parlamentar de In·quêríto destinada a apurar88 razões da demora da obrade aplicacão dos recursosgastos e a convenlênct- dac..nclusão da- ligação ferr·o.vlári.. da Estrada de FerroCentral do Brasil com a RêdeMineira de Viação, de Juiz deFora a Bom Jar"im de Minas

RESOLUCAO N" 4'1-64

~ra~: até 15 de outubro de 19B·i,

PSD - ReO!lto aaeredo,PSD - GeralOo E'~PSD - Abel Rafael .:-. RelllrorPTB - -·MIJt.on ReISPTB - Austregésllo de Mendonça

- Presidente, .UDN - osmep ~orelho.UDN - Dinar Mendes' .~ Pres;­

dente.PSP - Ben' 0- GClOcalvea.PDC _ AClol.l FUllo.

PSD - Antônio· Aill;eUlhPTB - Pa.ulo FreU'l<UDN '- oscar COrrêu..psp - LudoVICO ele Almeida.1'00 - Mmoro Mya.moto.

_ .PTB - E'6ulo Freire - Relator,

Comissão Parlamentar de In. B:~rtuW. J\Jdé RJche - Ré:lltor,

quérito. destinada a apurarirregularidades verificadas "aaplicação das verbas do 4°Distrito do DepartamentoNaolonal de Obras Cóntra asSêcas (Dt~OCS). sediado naBahia. ., .

--l,-....

RESoLUqAO N' 48-64

Prazo: até 17 de outubro de 1964(prorrógá.vel por mais.3 meses).

PSD - Mário Plva ., "'...... - Medeiros Neto _ Vlce.Pre­

"iden\"

otÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL

PTB - Waldir Simões - Vloe-Pr"Comissão Parlamentar de Insídente . I -

TJDN _ Tourmho Dantas _ ReJa,. q~érito .para apurar a sltua-tor gao exata da construção da

?SP _ Clodomlr MiUet _ Relator estrada BR-14 - Belém--sublltltuto Brasília (Rodobrás)

PSD - Joaquim Ramos Resolução n~ 55-64

PTB - Ruy Uno Prazo: Até 21 de .setembro de 1964UPN - Edllson Távora (prorrogá.ve) por mais 60 dias).

PSD - Mattos Carvalho _ Presi­dente

UDN - Gabne: llerm~

presidente

PDC - Emllíc Gemes - Relatona - Djalrna Passos. - Relator

St.'tlstltuto .

PSD - Armanoo CorrêaPSD - Valél'lO MagalhãesPTB - Rezende MonteiroUDN - JO$(\ Sarne)psp - Muniz Ialcao

. sUPLOlrES .

PSD - Renato Arcner~TB-- Jose aaseguePTB - Jose aesegueUDN - Alde Sampaio

.PSP - Broca 'Filllo

Comissão Parlamentar de In­quérito para apurar irregu-

laridades na utilização "deterrenos de marinha", queestariam . ocorrendo. prlnol­palmente nos municípios' deSantos, São Vicente e' Gua­rujá,

Resolução n. 54-64 -

Prazo: 4; de outubro de 1964 (im-prorrogãvel). . .

PDC - .DIas- Menezes -. PresidentePSD - PIi.n1o Costa. _ V!ee-prea1-

dente '"DN - Epllogo de Ca.mpo.s - Rt­

. lator '.PSO - Levy ·raVare. - Relator'

, Substituto .

PSD ~ Orlando BertolfiPTB - Pedroso Jl1niorPTB - Réleio MaghenzalliUDN - Dnar Mendes ­PSP - Broca. Filho

SUPLENTESPSD - Antonio Fellcia.noPTB - VagoUDN - Ferraz EgrejasPSI' - Clodom!r MlUet

IComi~s~o Parlamentar de ln­

quente para apurar as cau­sas que estão impedindo a

. consolidação de Brasilia co-"mo Capital do País e as me­didas que devem ser adota­das para a solução de lmpas­se em que se encontra a ad­mlnlstraçâo pública. em de­corrência do atual funciona­mentto da Capital Federal.

Resolução nv 61·64

Prazo: até 10 'de séfernbro de 1964(prorrogável por rnal,s 45 dias):'

. ODN - NICOIa.u Tuma ;... Prllsl.­cenre

PSD - Vlella de Melo - Vice·Pre­sídeme

PTB .,.. Breno dr. Sllvelrll''';' Rela-tor -,

paI' - LUC!OVlco de Almeida - Re:_ lator Sustitbuto

PSD - Peíxoto da SilveiraPTB - Baeta NevesUDN - EdiJson Garcia

SUPLENTts

PSD - Leopoldo PeresPTB _ Rubem AlvesUDN - Duleíno MonteiroPSP - Pinheiro 8rlzola

Comissão Parlamentar de In­quérlto para apurar as cau­sas que originam o constan­te aumento do :contrabandede ouro e pedras preciosas.

. Resoluç!io n~ 64-64

- Prazo: até 3.1.1965 - prorrogávelpor mais 3 meses.

I'SD - Renato Azeredo - I're.;i­.. - dente,

PTB - Líno Braun - Vioe..Presi­dente,

PSP -ountldio. sampaio - Re-- ' lator,· --UDN - Wilson Falc!io ,- Relator-

Substituto.PSO - Lauro Lelt!ioPSD - Abrah!lo Sa!)báI'TB - Abrahão MourlÍODN - Jales MachadoPDC - Mério Côva.

SUPLE~"TES .

PSD. - Tenrlque Lima~aDN - Lourival BaptistaPSP - Ludovlco de Almeid,PTB - Breno M Silveira

-. -

SUl'LElIiTES

PSD AmaraJ Furl&.l1.PTB [i'ernando Oam..UDN Raimundo padl1h..PSP .- Vago._

Quinta-feira 6

.Comissão Parlamentar de In·quérito incum' ida da verifi­car a situação em que se en­contram as populacões atín­idas pelo represamento deFtm·-~. Minas Oerais.

RESOLUÇAO N' 38-63Prazo: até 19 de outUbro de- 1965

fprolTogàvel 1>01' mals 12mesesl.

PSD - MailUel de Almeida - pre-sidente.

PSO Dirceu Oardoso.

PSD Renato Azeredo.PTB MUtou ReJa. •

PTB - João Alv~ _ Vlce-P.resi-dente.

TJDN .- Geraldo ·FrtJr••UDN _ Ma.nuel l'ayelr&.

PSP - Bento Gonçalves - Reln-. for,

POO - Old Furtado.SUPLENTE!

PSD - Ozana.n Ooelho.

PTB - Jacob FrantzPDC .- Em!I1n aomu.UDN ~ Oscar Oorrh.

PSP -. -va~o.,i:1omissãô' 'Parlamentar de rn­

o • quérito para lnve:;tigar as• compras do I..;lçy~ Brasileiro

e afretamento de navios.Resol:'çl\o n9 62·64

Prazo: até 10 de dezembro de 1964(prorrogClvel por mal& 90 dlll.5).

PSD - AnISio Rocha - Pree1d(Ulte

6'1 fiZ ~uintil-feka B I:HARiO .De COíJGRESSO NAçlmJAL íSeçâo I) A:zBs:.o da 'J ;S-J.o-~=-,..= --_--- _=-o~--~==-==<

••

Comi:::'1 UJ [1j:::~í·itv fd::: íRELATO':i:S D'.J U2r~;_'.~ ,:.:::, " j

.D3 1~IJ5

ATA .DAS COMISSõESC:omis~ão de Ccnstituicâne Justiça -

!fi ,':ENHüR PR,E'SIiDEN:IE. D'EPU­T~:LQ ';I:;;:iC'O DUTRA, FS:3 A SE...''''·UDlTE DISTRn;u:;:çLO, NO Dlk~L DE JULHO D~ 196-4.."

lo sr. Deputcdo :N~1l:cn oarneíro:T-L!:en:~>3:?m n Q 5~S4 - _do, Tl'itninaI

Rez_c11àl do l}:'_'r-.bcJ11D <1a-3'), Reslão -.:...... iEnc!1mmh~ anteprojeto de lei sotíel­.tan.ío aumento de vencímentru p'll';:t:c ]C:).) .oai Q3 T::'ib1ll!..:l ReglC'nàl eloT::;baJho Õf~ 2?- R2g:g:0~

la:p:D' ~ oiJ . A3 d:201~0 horas e qurtre::l'J,e ClncO I..::....-'1U'eJ;.;: fol encerrada H. .... ~5­

(ler pela eonstítuckmal.dade e jurídí- I mtlhõcs, E.8Ls,:c....71~Ct3 e clu:rcnt:t mil, são. El, 1= <1 C:::l':: C-J."', cu. Rc.;er~o 1'.';:"­ck~ade, a~l'ovüdo. 9) P.cojeto número irezentcs e emquen;a el'U2,3U'OS)j p;'..lJ,ll'e.s II0.! 2.r.: ' J, p:io f::C:G~::.r_o. 1, y:,,} ao1.J:4-....t...-5~~-:- do Senha!'" Jeft.'er.s:;n de custear desnesas cem a fl-:~.l."ã:J de P!E-..::::r.::3 ~T:L. (..ur , P):; LCt.1 f} :.~~'.:.-~'.:­

Agl1i:lr _ TGeg;uJa a constrtuicão d83 n.ovos vencimentos e lJ_oveDtQ~ 0:2: ap--D- ~3. S,21\í R"::~_:c.::c..:. r 2uO S:::J":;:r P-'c_l­órgáoC3 aàmiJ1l:3trr..tivC13 das, "sDc~edl:dE'3, 5EJ1t~àOl'111- <::'3 5c:y_":1..:.i'Z?;':' c_,aq.uele 'l'rl... UC-"rJL;'_mútuas, e dj, outras provícênclas, Rs- bunal, Relato-c (J'Jn9,lelo Oerdeil a) •lator: _éé.rn2.110 C21'dc:n·u). Relator R·:J:Ü01' suhstHuto: F1Q!lCel~:D .PJh:5.o,Substituto: \V:l~Dn R.óTiü. PaI'ECDr EÔ- P".eotwr:"l1J1 -auó:ér.~la d:J ~dbunal Su...bre emendas de plenáuo: nümei Q 1- per.or Eleitoral, ap~·o\"u~.IJ. 16) !.:;;.n.:""

rejeitada; nUD.12.!O 2 - rei:itada . .sageln nÚItl21'O 3-(1 - - do ':[.1'l,..t1.U1111..;'Pl'frV[,c-:) o parecer 10) l\Icns"'\g2::.s REgional uo :rrab~~lJ.O -;:-.1;;1. R3b.!ão ­e Ofíclo:; rJõs !!l·lbunccés R23l.Ofi[US Bol:Cltu abertura C:~ C:ê:lltO .sUj:l"-lll"n­EJeit()rai3: l\lens.?.2,E:nl sem nnmsro - tar D3J"a .aten{:'::;l' a d:::P:=39.S l',:fE:-'en-de Al~gcas-; Mêns~2ge:m número F'J, - tes fi Fel'b.:t 1. (}~-O - GtEt.éüD, .9011..ilg- 1 - G2ib:n2tc do PI L-~t~:a F.:.:>:: :'i::

I':2T_:'scJ:!l no 2-64 - do Tribunal Çio Amazcnas: Men,ng5m sem num>- In~Ç:i.o 1,1.00 - Fassc>al C.VJl. E;uu- Dcp, 1:::;-:0 <'-;::>l1í.,;; .' ,IT':qlon::tl do Trabalha ela Ú I18Z1ão - ro - da B,.lU2; l\!en~~gE;n n.unero 3~ ~ D01Ji;;nfç:'o 1.1.01 - Vênc_mmto.. -2 - Pro;u "do_," v.:r~' c Ccn.i. lr_:t

,:E;nc,nur.ha propus.a é!3 aúmento de -_ do ceará: N~en"'agem númern 1 - li .05. Ju~t:ça elo T~aL::EiO o~ (jJ - h~i(' XCi _ R"b:o~; [;:,0, I c",.':>1:t'3ncim.ento3 'para o .1?-2.2~:)nl da s.ecre- do D~3tl'itO J:l\:~er(ll; t.len~agem núme- Tribunais F:2gJ..O:l.3:~') do TJ;'JJ·c.lho e flrchc;.ilÍ;:H.R do Ti íbunal R~sli3naI do 'Traha- ro 41 _ do -E-pirito S:mt3; Mema.- Juntas di: COl1ôIla,5.o e JUl:;._'IDmto<ilho da <!~ Rzgião. gera núlTJ.el'o_;::f1g _ de .G51ã3; 1d&!za- 05,02.01~- 14 Re3,lâo, Ar.t.'ê~fQ 5, à L~i, 3 S!Jpcr.l:t2~1:lZnc.a G;::;r'al da f2=~n""

011<1 da 0011113-'"D. fm22 da julho gem n.LÍmero 1.7.87 _ -d" Guant.hara ; O~ç~J:1lentári8. Vige~1(2. Re~:;C,C:: ..' lI.r- f da - Rele :0.-' D;p. P.n::,,[::lo ;: 'o-da ~·~b,~:.:L ~ -:- Roãerl J Tôrrc3 uouanã«, J\.lC:lli'~gêm nl1n12fo 2=!B _ de "\b,to .nalã.lo Oerrtal'a) Relator SulJ:;t~tut~. quc.ra:

<p/"':::r:crçt~r.!o. Gras..5O: J1lenst1S:,eru nÚn161'D 137 _ do Flor:Ce.llo P::u::JJJ P21.1'€.8~l" pE'~"3 '"Il{.lU~- I ~ -- ~upcr-lnLLndLncb Crral ~ t!~ E'::ü",-lATA D 'I g'l R"7'uJ:ITl,L') C";:ill)tl1~l'\ l J a r t5 : I\ILns8gem numero 31 - da Pa- va:nGnt.o, f3.Ce ao úl'l~6~ 1;]7 do E.C§'''-, ,caciío - :r..r.:hl:)_~: D_p.. En ~]J.)

ti'\.. ~m'I~ ";~Jl' - - - ~ ......... l'aiba; l\;Iensa:Tffi nú1n:;,:'o 44 - do nlEnto ~n~=_Ilo, ::p_O~.:1~..~; 17> Pl'::;;:;- d~·C~llPO~.~ - -'- lU ri • Pa~;~n:'[,; ]!t::nl::B.1;em núInero 291 _ a~ to nlune.:o 2.C13-61 - do Selll."J.or \V ...l- 5 p- , :;- • G 1 d ~!- 03 'kint& diuc- do n'l~s de julh:J d~ Pern~nlb~lCo.; 1I.[en5a~::m nun1ero- 26'3 zen RJT1Z _ C0n;'2~de ca1:\.l CI ~:<:.le~ ~ ~~P2:'1r..lL:çUL:~1~n "' c-r~ ~,-'-:: .~...

~111 1":c7~cenlo: e ..3~:e~l-:1- e CiuatrO'j- do ?~mu; IvIêl\Saié1r: nurn\..1'O 142 1.Bnc1al aJs, CffiP,l. e~~....!.}lc.3 .,lm~~~ilJ.L?S. 1 cU t~ a ~ nde LOr. C,--p ...cU _ ..1~;;:,)Eq de_é') cü h:Jl'õ':', l'eUllJ.l-~e e::.tu Co~ - do RlO Grand!2 ào l\io<.te; N(Cll_.1'- f d2.3~nad[).::', a CÜ'::S(J.li-;;~~O ua c,:'.3a P10"j Br::"otn,'!1:::1~.... E,O, em 3:=::.sio olã:1TI3J'ia de ,'Sua 'I ~em número 1-_~ - der Ri;) Gran<1:e Ipna em Br::'.?31lia, e di OLl'T3.S p. 0""1"1-

1

' 6 ~u~1~Iint~ndCnc:'a G~ral d~ S. P.rr~ullna l'TI '~ .sch a p_'e"i~én.:~a do Se- r dD Sul; ]\Icno:ngtm número 445 - de td.;pc;R3. Eelatcl'; CelE:tí1J.o F~lhJ ~,~..~ll.: \..f ' R.d::ctoi: D2"'U_~~\O11111cr D2putado 1.13.1': '0 DllU'3 1 pre.Jen- I :3'al1ta~ Oatmina; l\1e:l:~gf'm número jparB~er pLJ. c-ons:cituc:on:,Laa:{e, t}Jl'O- JO'jJ! I\Icnck' . ..'t~3 05 EEl:h;:,res D:puhelos: VIEira de ~5 - da Sergipe; OIíc:o númec·o 393 ndo. 13) p"·o]3co m;m~r(} 18;)-63 -/7 _ "J 't·· ncl Gc ai d' E- _frJ€"llo - NB~~Qn CaH1cLo - Flo"l'iceno __ da B3.hia' Ofwio li..UUle.iO 2.5';9 _ do senhor JIeTIi'aUe 'I1L.~.nLt _ AILsra '- ;J_L._l t:J _~ a 1 p ...0f"~:"~.;'O - ce}~~ti.p.o Fl}l~ - Dta1m!1 d:,; ~,l:11a3 98r.-~S; Ofíc_o t;ill1ne.:-o , ... I di~po.s'l!-~~~:::s á:l ~ L~'l _nltlllSlO 1, 7~1, de llurH"a -: 1~21a~~r: D~p. - ~!-.~Q ..O1J)~~"nhD - l'H,n': F.1Jê2:) - Wllwu 1903 - (:'" RIO de JW21:" e Oi.~:o 1~3 d~ auca·o;o L2 1<,2 ( E,F.P.G.IL '. da »ilv-=,ra, •~c:'J:; - "FJ.::.vb r,:;:.lclllo - Adel'bal n:lillf1'O 1,1,.501 - de S§.o PauTo _ 80- IRzl"c:Ji·; 0,,:= -:--nJ F1I':n. P:_êcE::' pEla 18 -. ~OuRCI1ncc"Jênê,n GC7al d" h_c.,Jl~~8ma. - Id::nso C3b!ul - _4.rruda licitam eumento -c'e venc21n3u'o3 Pl1.!.:l11 cCIlJ,t~n~c:on:.·::.d;.iüe, co;n elnêl1du, tênC1a S~ 50c1::11 - RdaLor: J)t.l.J-

(.,1],10[11'"3. :- LJ.erte Vlci:r'a e stálio f.iIa- o p~::.s:J(;l La, Tetp2c8:V2.:; E:::le(,:;C1J5 apl'07dd'O. 19) F~:ojeto l1:.U111ét_O •• ~. TUdo I-Iercul!no;;:013.. Li~a ,e, T'p~o·"ada e _':ta da reu- e Sery,coo AU,{iliaras. Relut~r: NB1-!2.U70-6{ - elo S(;1:tlj~r C~J:.(}3 V:er:Gec~ I 9 _ DL'Pfutamcnto dE' Tlll,ól"-O e Re-tnl,:W. an..enoY, .u:r:.t~ lU ap:'2Cl8CCS 8.~ S·DU Cc.rnei:oo O Sênhol' L,a=:rte V..t:l- -- Estab81eCê r~duçJo nas. ülTlll s dt I - -~ P -1 J •• D.., R,-G:.='ulllres pr,opc,=.:cüe.::: ~ 1) P.J.'ojeto de ra, qUe tinh3. pe::1 do vista, (IJl',=:sel!." tran,",pGrt~s e W::-!-2 ...'L--, !n~tlÍl!ínD~ e t;:r... _ c::rt:~ç!.1~ ..-:... ~t: a,oI. l..:p.. "'I.._,-Ii~[)::creto .LeglSl:ltlVD: llUl11ero 177,..6~ - i-ou \úl:1 01:1 ':lepal'ado l'cqu"'2,'ei3'lo b~ in l"estl!;;~, elU fa\ur de c"7.t.9.~la!1.a3 e3\..U'" f ~e J.vlc.l.tw:::Lo: •d:3: Com!,s;],) de Flnang23 - Dl;;põe ~at.:{]:1.ad~ ai:> FTezidinte cC" C:'lllDi-.J./dal1LS. n3 p2Iloo.o á3 fcj1R3. RBhlO'-; 10 - Dep3rlamento de Eslcaa" de .Ro-r?~"G 05.}.U!J'!~O.~ do ~r~::~.[1:l!.te e_de G..os D~P·Ut.1.ú'03J. á s.!?-cr,_úuÇl em;; 1Iei~'" ,f5:rn~tlão C.~i'l.JeH<:l_< _P.ai':-cdl~ pela ,~311s:I dagcIlI ~ RclEltOl: D.:p. l\Iafcc;oVlCe-Ple,--dcn~e· na ·Rt"publLca. Rela~ Zrtge1IS {1:l5 Tn~llna1:s· I-le:;;l:Jnj .1;) h'li'l- I ClLUC!Onalll".c~e, ,h'Je·1ta~..lü. - O Sç.:...ho.l. Snnrord;~O::,.li2~~'0'l1 C.~~neim, P.ar~eer. p,;la tlnl1'", e formuli:.ldlls da Dcôrdi:l com ICele,:tmo, Ft.tD ~OJ, ~négn01do. l'el~~~r 111 - S.eCrti~ri::l GC1·al de S~ú:le __ r.:·c-u~~J.!tl~cwnallda~e. e r JUrI?'lCldnU8t a:; normas r'3,:5'_men...· .... ;l.r....'O~)ú~J J,. C. 0!1-11 ClD' venc:.a.ü, c?nG1Ul!lL~? pl?'~a lnJu..._~,"- lato:": D~;J. Brc.llo da E"~iveil:.í~I"p':cD':;,ao. 2) P~oJeto numero ... ,., h'a o volo do senhe>r l,cJl'le V_~:ra e ~ldaelQ!'IJ j1tUJeto. Apk(),?,d3, 20) P10- ,p _.~ - G- ~I d 'l.d"-I: 107-01 - D:J SEnhJr AfonEo 1>.113- ab,tsn:'!',o dél E:~nhG~ D·q];l1o. ~'2.. ,_ jelo l~u;n",'o 2.3Jl-01 _ ('O ~;,nhor 1- v~CjEtarm 1 ~r;:', e f l~.nd'a-~nau -: E3t;::,bel2ce norma.,; pRra:a. nho, aCe1tan~l,) (lO;; tclegn:.nuLs como '.satvndGf .:.1'.1":;;;'((:Q .- Dispõe SODl'e O' ~ao - ll2!.ator; D~p. GjOrdMo:J.(;ün~~S5ao de elllpré~timo3 para c{Jns- Mema,~ens,' C ,-. ":'.0,' L~.2tte V'2:"[, I saJá1'lo-mim:lw elevlé:o aos lllen.cres _ Alves;tl'U~0D Q;:: Gasa prüpr:a,. pela,' Cai:"a n;Lo aC2i1:{}~'cl ; - 1·.L'3Õ:?S e DS t,- t:- ,; ~ lldO a:;JrenQ:ze.s l-_ RelateI': (Arnaldo 13 - Tribu!1Lll de C.1:lLLi3 c Pro::urE,d,j'"

"E~::~z:.ônllô1~ F;.?àel~al. RaIaior: I\1uI1JZ que aQOmD'''::~ J parecer. O Se- oel'deinu. Belator E.a:bs:tltuto: .I-"oel~s- ria Geral _ R..ún~Ql': Drp. Lucia...~~~~40, F.'1rGcel' IJ~la cc~~~ltuci?naIi- nhOl' Ar~ll\"~'1 .' ~ 1. votou com r2.S- tinç. Pilho. par2~er pela C?n:Cltuc:~- vico de 1~1msida;~".;e, aprova.do. 3) Pro,J"'O l1l1mel:o trlçã~s, O r' ";'~ fn! apravad'o, Re- Il>:'11da?3.,ap;ovaG:.?: 21) PW.1 oto, nu- 11 _ Receila _ Relatot' Dop. M"",,".;:}J2-62 .-;- ,ao _Sennor ,Fl0r!cepo PaI- quenela aTiaxól','O <'hs Mensa;;cn., e l~lelú. 3 .~a9-{j1 -.no Senhor Felnap- I' _. M.'l W

..~.::.-,-,D ~ D~:~R?_3---..~o.bi'e o cf11cuJ{) ops.pen- OficioD dDs.T...'lblUl315 F~êgionai.s Elel... ap H,lbe;To _ Orla as ReSB.l~vas hJ.- Odes .. O.sJe,S i!l"6Vlfrcnc,als em Vl,,?r antes da toraJz ao Oficio mtrlHn·o·2.589-G~, do GIOBalS as margen selos granCle,g.lago,~ Projeto 119 2,180-64. do Po:ler Exe-LE} nu:n.ero 3:807, de 2ti de agô3to dE' E~tado de ",nnas Gerals, a'proYado~ anil;c,aí5, e elá Dutnl.S p!ovielénmas., cutivo, que 'Orça" Receita e fixa a11?t;~ \L~~ ( "ni~a d~ PTt7~dénch ,0,,_ 11>, MemB"êm ním1ero 909-04 _ do Rel8,íor:, ~Arnalao Cerd~ll'a),.. Rela- .C_~l). R,~];l.tj}=: ~1umz Fa.lea::>. Reqll2- Tl'lbuTl.:l 'ele .Justiça do Dlstrito Fe- tc.l' ·Sub.sw.,uto: . Flano lV"~rcàl~. Pa.- Despesa do Distrito Federal p"r o exer­rIU,! aUUls::1Cla- P'o f.iflU1.2te.:'1{) dn TIa,- .deraI _ EncEminha' ant2projeto de lei recer paIo. üqmvameLlto. Lace s, Re-, cicio .fin3nCCltO dc 196~_. (j\Ic!1cDpc:nhalno e .Pl"~v!c:eneÍCL ·Soc;Ul, dEI:llkl0 Isolicita11i:1ú Dumenlo de vencimentGs solução num2ro 50-O", 8prova.do. 221 !Jq 2í5-6'1) •4~ Projeto nWlle!'D 2.{;93-'S~ .- dn 6e- para 03 fun~ionários da. Secretaria do projeto' numero 648-63 -:- c23 5epl1orllLl'1r T.1.uora cie .â!1l'lS!cla - Mcllfica T.J ..D.:B', .....Re18.tm.·: NelSon CarneiTo, Peixoto da Euvell'a - Ctia o In·5t:LuI0~ 3Ft:gO 33•. d:t Lei número ·3.820, de I Parecer iavoráveJ com projete a.ura- àe PesqllL28.E e J0"[lerímeniagãe> Agr(}· Gomisszlo de Ee]twac;'io11 [t~ fç~e'êlr{) de -1;:J. Rele~Ol": DjaJ- ndo, c3ntl.':1: o voto do 2mhol: LÍler- pEcuáTlo,3 do Btasll C2nj;r.~1, E' d'! ou- -e CulluJ'a -~n."" )"[c;nn113. ReQtJelicla authênCla -do tE' VlcilC e l'e~,b'jcõê,s do Senhor Ar- tras pl'oviclência.l. - Relator: (Arn2!üo~\lln:zleno 6.:lE3ÚLi~ d:ferido. 5) Pro- ruela CâI~:U2", 12 - Pl'Djeto número .. Cel'delra.l. Relator D'.Í1JStitUto: Fl:iv;" ATA DA H~ RElli'W'iO O~DIl':.\-Jcto nums:ro 3,02:3-61 - elo Senhor 3,92-1-62 - tio Sênhor Geraldo Gue- MUremo. p.;r; Cel" 11210 arqLüvam<Tho RIA. REALIzj~D_\ EM 23 DEJJ2g:~r ~2"l:'rl; - AE$~6U:;";}, o direit-ü di] ~ks - lJtsra- o:; lim~te3 do "Pcli~~ono face à Re;:.oluçáo nú~nel'o 50-E!, ~;3'::o- JUL"O DE '9:'~inC1!c~l1z,,,po a3 f\lnc:onal'3mo_pú~li- das S~C3S". Reht.or; _Stélio Maroja. va~'o. 23) Projeto n'lJ':121'o 1-lJ-J,3-bJ _ h 1 0-"('O _Ch~lll I-ê:i':::'!:d e aui!.~Tquico, .Relator: Pa""€cer peI:l cc.'TI-s::tuc1oualió1dB e ju- do S?TIh:r Ad.ílio Vl}fl3,_- Acrc:,~':nt~ Ao<" v111te c trG.s db, do mês dJ-' julhoIt1eL;:D~ Çh.rn81To, Fni"(lc::-r pc-lg conS[J- t'iôicid?de" anl'D7ado, 1:::) projoto nú- p2rágr~fo ún~co fl-o arti~p 143 era Lei de mil nove.c:-'nto'" e .;c":,~nt:l C: au~"[o,tIL', on,:lld~é.::~ e injarldlch:13de~ ap~·o-- lnero 2,O~·~-64 _ ~Io E:cnhar _t\f1i"nio numcl'o 3.eJ7, de 26 ds D_2"9zto de 1#,0 '-C! ".,.."''"' ...._.,~ L.: _~.: >J .... "- • ~,. CL }

VJ{JO o) C::>l13ulta dJ. 1I12"it 2élll nú- da Olivcüa _ To,rn:t C')flbdÓrlo o R=latot: (Arnaldo ,Cêí'cl.elral. Rela- cL d__c,.,c1o ho_~_o. e vmte mmulo~. "m~l~~'Q. --:- di] PrE'tlç:ê-!1('"~n .. ch. C'Ztma!:"tl _ erl.C!i~inh2_!f!flltD, :!s lvlt.:;?s. d-aE du~s to $ullJ.t1t1J.to: !Yl{vio l'InrcI1iü. Pare- sua sala no PalaC10 do Cü.:1gres.so" pl'c.ot ....D~l('l.ta _P?TE. l"?'1' ôa~ CnraJ::.sío da .1us- C';;::1.S cr.o. Oon~r2":::()9 d&.'3 dcclaror.õe3 IceI' pelü, oon.3ll.tuc:'ona!idade, a}}rova~ Isen.. tes os Sellhote.;> LaUf.o Cru:, Presi....tcn p, te,j:~±lO ch p-"li"!u'n1' levan- dB b3n~ prô.-t)[!", pela0 D3.:mta:lc~ }'"2- do, 24) p;ojeb numero 2',16J-61 - d~llte, YubhJl1U2 ro". w'a. JJnna Ra­!~r!1, ,~~l::"J" D,:pu!J.c!o. 3936 --_BClTIcüc.lo, dCrCl.2 e E#~~12D~·.~€.3 de Repúblic8~, Re ... do 5êll-hor l\J.UYl}Z Fal.:Jp - D~2l}ií-? ,so-- m03

1' CarloS' V'lzJ.'ncck, Padn~ 110bre

tr"-,:;:n ~pI8~(;nC;~ ar cn:u-:.,:-.o çl.2' CDrl.!'";- 1, lU: Et~~ln II~Rrcja.. __Pd~'êc=r p213- bl'e conL3gen 0.0 te;:u:;JO de E=rvlç{) na. lo'.? B~-bDca l- :1el"h-'l J·r·~m~ jü<-é }>i-

- \~: (} F3.~lan1i3n~2r d'2 ]nq112J..'..tlJ pua con3L1Ll1clon:-l'c.3.de e juriQ~:::id:1d3, P ..-e711it:ncia 8cd~1. flJE'irdor, AL'ud.a b-~- G~~ 1-" . '""-:~. -,~... ~t'~ ~ ..<-d, ~ ~ T_ "-(lI; _l'XI' C;('F'l'i P r"'D"n·':ll)j·l-"D do- p-)-' "r11'o,·n"'n 1') p.nj- n"lme-o C"m"ra Par-·e·· 1"' la incoTI'tj·tuc'on" c _3, c' a do i\"c ,qU!'~. l .._zc dlOo Ncllo.- ~" ~ . ..,. c .... :.J ... .' d ... ,.,;.",. t;: .'~ J,-'., ~.: '--'<-I. --= lU t-l'O - .l- ..... ':~", cL 1. .:;:- L;s ..;. -- r1~~.J' I" . ~D ,}. -'\ t1 .' 11:~'::-~,.,;?Ç~D ce~ :hn.pc....:~oc~ iC\lç::?E, ~dl- 1.1119-G3 _ (10 Poler ~Z2Cl1tívo~ A~l- 1ida<k:, B ~njui'ldii?~à3.xlc, c.a~.f.l'a O~ vo!o:; ~t(;; 10- "...aro1ja, L'rv~_: "i-'" -:-,gr:tt!. vatp- 1 j: ,Jo .E~111K]' Ce.:;::r~ Pnel-o. :83- tOl"l=a O POlc:r ~:ésutl..o a ab:Jr, pêlO dos Senhol'e<i Odc:;tJno FIJlloe Flo- _,,,lcbnha, D,31ma Pd~J)c, l~nlolllO Al­1:) :~r:_ Ii;lt.,?,: 9,,:nei2'O, Parocer Ülp ,vIip~tj:':à da.::! P~iGÇÕ=3 E::i:110rE3. o rl~ê!}o pat;:~9," epmva6.o. ~.5) Pl'Oj;;C3/m.€lda. H'''El'lque Lma e L"UIO .. Leil:'iO'~9~·" cl, '-<P.10\ 1::100-. 7' Fl'D~N<o nU~tUer0 CJ.'..edlto CSr8CI::,1 0.2 01~} ~9 coa .000,09 numero 2,1c.;J-tl4 - do tS211h0r Eur~':o reuniu~se ti Comi3:::ão de E:iucrwão e~([-,63 -:- ao C('nho1' aieito M!l!'oj!l - ((liuta e l1i)VE' m:!hós5 de cruz2iras,), ds Oliveü·<l. - PralDa " jmJlr~~3:;D de Cultura _ Ab>rtos o~ trabaihoo ~ob "~.-,!~\~D~l€Ce en~ pCYP5 ba~e3 a. t.a;~~ de PZU';;1" e.~'7nd~r àz de3:p2'::9..5 ~gmp~eme~- revl,.stas dê'.sti;l1a~da.s à inf~ncia e á ju- pre"idê~r'"ia d; t:Senho/ L~u;o Cru'" ;1Z~~~C~r:'lO 0 SaUCl2, 1=~-ra 8nlpllaçao de fBT6E (lfl,St Begundas R2un'oes Anr1fl1S ven,t:ude) Que explorem temas b2:.szu- -' _~ .... ~, a. .... >

631 V1ÇOs de. 8el·uaaç,~.0 e Sl\Ú12 no melo On'hínárlas d-o Conselho Interamerlca- düs na, violênCia, no m·lme ou no ter- secr~~ana pro,cedeu a le:twa da ata uatll1'2.l, e da ou.tra.> pl'ovld'ências. -Re- no EconGmico e Social (OIE.'3). da l'or, Reiator: Arruda Câman, Pare- reunmo nnu,nor, que 101 apl'Ovnda seml[\tor:. (ArmJdo-Oerd:oü'J.). R-elatol" Organi::>ação- elÇls Estados Amê~i0~nos. cer peja coTi3tituciol1~lld3.de e jurleli- rE'.striçõE's, - Ordem do~·QJa; ° S2uhol'SUb::t.l~U~p: 'iV,l~son Roüz. Pd~ecer pela. Re~atOl': IA::malt!ü Ccdclra) ~ R-dator: cid.:de, Rl?TOVIl,do. ?6) Proje~to de Do- Dervlile AJlegreW. Relator, lê parec;erCj~r,t)cl~c.o~~allUad~..ap!ovado. 8-) 1'1'0- 6r.Qst!tUtlVO: I:l0fl.CE'nO Pa:xao. ,P,!r~- ereto. L_egLSlatwo 11tl1p8xo_17,,-64 - á'a rejeitando as emendas de plenário apre--.0. nUlllc"O 1.90'5-64 ~ elo Senhor cer peja ·con:_tJluclOnalJelade ~ JtJrldl- Comissao d~ R-eJacoes Extenores - sentadzs ao Proj~f.o nO '1 077-A-62 que-

~eJlD MaghenzRm - Altera a l'eij.a~ ej{jade, aprovado. 15) Mensagem m1· Ratifica 11 Resolu~dü número 1.991. 1 •. 9-- § 39 'd L. -'Çao do parágrafo 3° do artigo 589. da mero 2, OslO-51 _ do Tribunal- Regio- aprovaela pela XVIII Sessão da .M- «a tera o ~r"g? 3, ,a 81 numerocon;:oh{J'ação da,g- I:;ein do Tl'uball1o. nal E]elto}'rJJ do Rio de J,·neJro _ sembléia Geral ela,,,, Nacõe.s Uuidas, 4.024 (Dlretl'lZes e: E'ases da Educa­(Relator: (Al"l1(lldo Cerdmra). Rela.- Solicita ab2l'tUl'a do créd'ilo E5lJBciaI Relator, Arruda OIn;naIl'. 'parecer peh ção), e aprovando a dn Comisspoo detOl': Substituto: WJlson. Roríz. ~al·t',de 'Cr$, 47,MO, 350,(}0 (quarenta e ~ete Icónstltuclonalid-:r-de e juridici-dada. tçamento. nos tf,rmo~ do SUbStitUt.1VO

Quinía-feira .6

Comissão de Plnanças

'Em 4 de agôsto _de 1961

. Projeto na 2.473-60 - Autor: PoderExecutivo - e.Cna a Escola Silperiorde' Agricultura e Veterinária de GOIás».

"

Comissão de Legislação Social:oíSTItIBUIÇIW

• Em 5 de agôsto de l%;r

Autor: SI'. Salvador Locacco,

Projeto- na 1.958·64 - Acrescentaparágrafo tmíco ao Art. 28 da Lei Or­gânica da Previdêncta Social.

Autor: Senhor Muniz Falcão.

IDistribuição • • .

\Redistnbuição • • ..•••.•••••.•

Avocados pelo Senhor Presidente

tVista» .

Sala da Comíssão, em 31 de julho de

1964. -, haura Teixeira, Secretária.

Comissão de.OrçamentoDIJ'IRlBurç&O

FEITA PEta SENHOR ?RESI.DENTE E\1: 4-8-64

o Sr. Dcp , Lourival Baptista;

Co;ni;;são de SaGde

6194 Qujnta~feira 6, [)IARiO DO CONCRESSO NACIONJl.l

A Mesa d1 C;;:.u1ar:;l c.~s D2Dl1tadosusando das at:lbuiçries qU8 lhe' C()11~fETe o art. 16, item V, c.o RegllnentoInternó, combinado cem o art. 1()2,da F esoluçâo 11° 67 de [. de maio de1962, l'e:-:olve ncmaar em virtude : decon-curso. Maurílio Penna Groba AU­xiliã,r Legíslatívo, símbolo PL-7, do

-Q).lq,dro perm~nente da SWl'etal'ia daCân\~a. do," Dê,putadês, para exercerc-cargô de Oficial Legislativo, símboloPL-6, da mesma Becretal'la, em vaga'deco1'l'e.nte da promoção de Fl'ancLo;eoVicente da Rocha pinto,

Câmara ucs Deputaâos, em 5' deag õsto de 1964, - Rtmieri Maesüli.

A Mes.::t da Câ-'llara d~s DelluLados,1l'Sa.'l:do elas atl'lbmcãBs que lhe O\)'1l­f}l'e o art, 16, itení V, d.o RegimentoInterno, 'combil1ad,o cem o, art, 102,ds. Re"olução n9 67 de 9 de muio de1962, rewlve nomear. em virtl1de decOnc\J'l'so, Lair Pinheiro de Q:leko"p~m exercer o oal'go de OIldaI Le­gisLativo, ,:4mboIo PL-6. do QuadropennallEnte da. S>ô-creta~'Ja da Ctlm'U'(],1dooS 'Doputados, em vaga decone.'1te'da prornoção de WaU,r P';;ES,

Câmara. d~s Deputadcs. Em 5 dea:;ôsto 'de 1964. - Ran:eri Maz"illl.

A MeS-B da Cfw:ara. ü:s Deputadosusando das atribuições que lhe con':fEre o art, 16, itEm V, do RegimentoInterno, cDmbinado eGm o al't. 102,da REsolução nO 67 de 9 de maio de

,1962, reEolve' ncmea:-, em virtude dec,onclusD, Maria Jo~é da. Silva, Auxi­Ikl1' Legislativo, simb<11o PL-9, doQuadro pennan=nte da S:cretaria daCâmal'a dos Deputadc.s, para o::er,,(TD c:argo de OfwiaLLegrslativo, siínboloPL-o, da. mesma Secr2t::U'Íl, em vaga.dócol'l'ent,e da promocã::> de Alba Ca­valcanti de Albuquerque.

r'âmara. des DenoUt~r'cs. Em 5 deugôsto de 1964,,-"Ranteri Mazzilli.

11,Mesa da Câmara d.:s Deputadc:s,usando das atribuições que lhe CDn­fEl'e o art, 16, item V, do Regimento;rnterno, combinado com o llrt. 102,da Resolução n9 67, de 9 de maio de1962, rewIve nomear, em virtude deCOn0UrIS'O, SUlian Guerra Kopper, Au­xiliar Legisla.tivo. sin11:1'o10 PL-9, croQuadro permanente da Se.:lretaria. daCâmal'a dos Deputa,dos, pm'o. eXCl'cer(j cal'go de Oficial Legislativo, súnbolaPL-6, da mesma.' SecretaTia, ,em vaga

_;. j\le...~l n>.":1 Gánla1'3 dcs Deputados1lban.do das atrlbuiçues que lhe con~12Tt o art. J8, item V1 co R.e6:~l1C11.to

mterno, comomado COr.1 o art. 102,da Pvesolução nO 67 de 9 de maio de'1962, rc.oíve nomear, em vrrtude deconcurso, C~:;l'lGS Augusto Ivla~hado

Fa}'ia para. exercer o.rcargo de Ofic·ialLegislativo, s.mcoio PL-5, do QU':ldfÜPermanente da Secretaria da Câmarados D8putado,:" em '\'ag'a decorrente daexcneraçâo de Ceres vaíverde Lacer-da Rocha. ''Câma,ra dcs ,Deputa-d'Üs, Em 5 de

agôsto de 1964, ~ Ranieri MazZllli,

li N:esa da Càmaru, de,", Deputa<losUsando das ·abribuições que lhe con­fEre o art, 16, ítem-v- do R.egime.ntoInterno, combinado com o art. 102,da Resclução n g 67, de 9 d8 maio (j."1962, resolve noiiJ.ea.~em virtude deconclU'so, AgnG>1' LlncJln da COstapara exsrc·:;r· ,o carg'O de Oficial Le­gislativo, símbo~o PI~·6, do QuadroPel'mi:odE'll,t;e da SeCIetaria da CâmaradO& Deputados, crtado pela, Re"oluçãQno 7. de 8 de rtl2.:o de 1963.

Câmara CLc8 Deputados, em 5 deagô.sto de 1961. - Ranieri lVIap.zilli.

A M.esa dn CâJl1ara dJos Deputados,UBanodo das atr,Lbuições que lhe cOll­fere ° arrt. 16, itetll1 V, do RteghnentQInten1o, c01l1pinll.do c'om o art. 162,da Rfo5'O,luçãO n9 67, de jJ de maio ,<1e-

A Me.s.a da Câmara J:l,:s D2DutadosllSando das atribuições que lhe cOtn~fETe o arrt, 16, iterm V, CIo RegimentoInterno, combinado C<Jm () art. 1{}2.da_Resol)lçãon96'1. de 9'de maio di1962, rerolve nomem', em virtude de9Oncurso, Alioe Siad~ ']la1',a exercei ocarrgo de Oficial L2:gislativo, simboloPL·6, do Q1lJa:dro PeTmanent.e da, Se­c:r~taria da Câmara dos Deputa,doo,ol'lado pela Resolução n° 7, de 8 demaio de 1963.

Câmara doS Deputados, {m 5 deagosto de '1964. - Rpnieri lffazzilli.

A Mesa dt CâJl1a:'a d:.s Deputados.usando das atTibuleões que lhe con­feTe o artl 16, item V, (lo Regimentoll1tel'no, combinado com o 1ll't, 102,d8. Resoluçê.o n9 67 de 9 de maio di)

_ o' • n 1962, 'reEolve nomear, em virtude deA 1Vle__ ' da C:?ID~I~a d,.s Deputados;, concurso. Henry Binder pa.ra exercer

usando das abllbUlçoes que lhe cOll- o cargo de Oficial Legislativo. sin1bol,Q ,fere o art. 16, item V, do Rtegiment,o PL-6. do Quadro Permanente da Se­Il1ternO', combinado com 'o art, 102, cretal'Í3. da Câmara dos, D21lutados,da Resl>lução n9 67, de 9· de maio' dI;' 'em vaga decoITente da promo;;áo ,de1962, re:rolve nomear.· em virtude de Ramoath Cordeiro da Silva.concUl'so, 'Mariadyr Soares de Mello,Allxiliar Leg'isIativo, símbolo F'L-8, do Câma·r3 dêS Deputado,>, Em 5 deQuadro Pennment.e da Sect!'et:ll'ia da agôSto de 1961. ..,. R-anieri l~fazzlm.Câmara dos DeputiliccoS, para exerce~'

{) cargo de Ofidal Legislativo, simboloPl,"S, da. mesma Secretária, criadopela R/ElsoluçãO n9 7, de 8 de m~io de1:963, .

Climar<1 dos Di?putadü>, em 5 deagôSto de 19~, -:: Rmiieri M az;;il!i.

A ::vIeza C'i: Câmara d25 De'Duta,dosusando das aVl'1huições que lhe COl1~re1'e o art. 16, ltem V, do Rleo-ÍIlnentoInterno, combinado com o art, lUZ,da Resolução n g 6'7, de, 9 de maio {l,e1962, resolve nomear. em virtu-de decnneUil'so, Mírian Santos AzeveÕJD 1iU­xilh11' Legis1àtivo, sÍIIlbo~o PL-9 dóQ!.1adro pe:rn}anente d.a 8fcretarl.a daCamaira dos DepUJtados, par.a exercer

(> .oargo de Ofic-ial Legislativo símboloPL-o', da mesma, Si'Jetreta<t'ià, CrIadopela R.eS'oluçãt() nQ 67, cl,e 9 de maio\:Ué 19G2." .

çál1Ialfa dtas D-eep.utadcs, em 5 (~e

agosto de 1ge4, - Rúnieri lflap.zilli.

CámEra ~nB Dep.utados, 'fm 5 <teagôsto de 1964, - ;aunieri. Maz;;illi.

A Me.sE, da Câmara des Dl=o'uta,dosusando das atrlbuicões oue lhe con~f€'re o art. 16, item v. do JRlegiJmea'lltoInterho, combinado cem ° a,rt. 102,da Resolurô~ n9 67, de 9 de rmai.o die1962, l'foSolve nronea.T. em v1l1t.ud€ deconcurso. SymfTa Pa1a,tinik, AuxilfuJtLegisIa:tivo, símbi:Jlo PL-7, do Quadroperma,n€!nte dia Secn:e1ta.rLa. dGt' Câ­mara dos Dterputadoo, para eXel'{}or ocargo de Oficilal Legl",lativo, sinÍ!bolo

A Mcs.a dL' Câmara 11:s Denutadosusan<lo das atribuiçõfS que lhe cOll~fEXe o art,' 16, item V, do 'R.egtmentoIl1terno, combinado cam () art, 102{la Resolução n° QJ de 9 de maio de1962, resolve nomear 'em V'âtude de

A Mesa de. Câmara d~s Deputados ('O'11CU1'SO, E~,aú Pires Bsz;:orra parausando das atTibuições que lhe í:ún:: exercer o Cffi'go de Ofictal Legislativo,fere o ait't. 16, item V, do R,egimenro sími1olo ,PL-6, do QullidJ'Q PermanenteInterno, combinadD COm o 8.rt.- 102, da Se'cretax1a da 'Càmam dos Depu.da Rêsolução n? 67 de 9 de maio de lados, criado pela ResoluçáQ_n9 7, da1902, reEolve nomear, em virtude de 3 de maio de 1953.cor;cl!J:S0' Paulo Jonat.l1as., Teixeira ' Câmara dcs Deputados, em 5 dep~la .exerc~ o oorgo de OflcialLe- ao:ôSto \ice 19tH, Rcmini Ma-z?ilhglslatn'O, slmbolo' PL-6, do QlH d1'o ~ .~:'ll1"nente da Secre~atia dR Câmara \ A Mc.:~ d3 ClJlllilta d.~sDêputa:UQs~ ~ ,~eputaúOs, cna'~~ peh Resolu- ~lSan<lo das fJ,ll'ibuiçõcs que lhe con~

po 1), 67, rue 9 de malO d~ 1962, lere o al't. 16, Item V, do R.eginlelüDCâm.a,ra dos Depui.ad'cs EID 5 de Int.el"no, combinado com o art, 102,

ag5sto de 1961, _ Raniert Mazzilli. da R,esolução n° 67, de 9 de maio de1<162, res.olve nomear. em viTtude deconcurso, Amarilis Rocha de CUl1toLemos para exercer o carlTo de OfI.ciaJ Legislativo, simbolo °PL_6:, ~{} ,A "-,-,,'sli (L CâJl1ara dcs DeDutad~sQ,!Xadr:o permanente da" Se~'Ei!ana aa ,usando das atl'ibuições que lhe con":Car.;ta.lól. do~o De.putado~", m:"~do pela_ ,fEl'e o art. 16, item V, do RegimentoRe~~luç~o n.,.:, fie 8' d. malO de 1963. mtemo, combinado com o art, 102,

"caIrUu8, ClJO~ Deptlta~o~, em_? .de da Pv~s{)lução nq 67, áe 9 de mala deaoóSto de 19t1_. - Ran.e1Z Ma,~z,lrzl. 1962, re.soive nomear, em virtude de

concurso, Augusto Hennque Nardel11Pinto para exercer o cargO de oficial1LegIslativo, simbolo PL-6, do Quadl'Opermanente da Secretaria do'!. Câmarados Deputados, em vag'a decorr.enteda promoção de MárLo Caml10 ae 011­veira,

Uâma,ra dos DBputaclüs, Em 5 deagôSto de 1964. .- Raniel'i ]'[azzilli.

A Mesa c.G Câmara dêS Deputadosusando das a.tl'ibuiçÕES que lhe oo>n':ferE O_ail't. 16, item V. do RegimenroInterno, combina,do, eoro 'O a.rt,- 1~2da Resolução n? 67, de 9 de maio <te1962, rewlve nomear. em vil'tude deconcurse, ZuImi.ra Maria de Calrva1J:lGPinto da Luz' paria exercer oca'l'g'ode Ofi<l1al Legislativo, símbolo PL-6,do QUadro PermansI;lta clta 8:E:cretarÍJa~h Câma1',a dos n"'putadú5,' criadopela Rf!,!'.()lugáo n9 67, ,de fi de maiode 1962,

é.rcn trabalhos. A reunião foi encerrada presente ala que, depois de lida e apro-. PL~6, da n~e.sma Secreta,ria, criado 1962" resolve nomear. em virtude deas 17 horas e, para constar, eu Antõnio jvada será assinada pelo Senhor Presí- pela 1V'Eolvç::(> nv 67, de 9 de maio de concurso, Antônio 0]0,,,. Ribeiro para.Ponce, servindo de S'ecretário, lavrei a dente, 1962, , . , 'exercer o cargo (te Oilcul Legislab-

CIl.;!1:U'E, oes DêlhLí;:ul:8s, ern 5 de va, símbolo PL-o, (',O Q,taciro Perina-agôsto de 19iH, - nanieri 2flazz:lli. ncnte da ,Secretaria da Câmara dos

Depurcdns, em vaga c[2c:rr2:nte da. _promoção de Mana Thereza de va:;;­ccnc.jíos P~l'es.

Câma;;a, d::> DEPêl!'lC1C3, em 5 de­'ago~;o de 1904, - Ranieri Ma;:,:::tlll,

SEt;RETARIA DA CAlHARA DOS DEPUTADOSAtos da ,Mesa A :vlesn da r' .-, '- r -- L"~utado.s

usando das atribuições que ,lhe con:A Mesa doa Câmara dcs penutados fHe o art. 16, item V, do Regimento

usando cas ata'íbuicões Que ,lhe c;:m~ Interno, c!?:mblnado com o art. 102,.fere o art. 16, item V, - do Regimento da ResDluçao nO 67 de 9 de maio deIl1tel'110, combinado com o art. 102, l!l62, resolve nomear, em vi:rtuile oeda ResolucB:o n 9 67. de 9 de maio d'.é concurso, W,:ndel'ley Gl'eg<JTiano de:'1962, recolve nomear, em virtude de C:lstl'o,' Auxiliar Leglslatívo símboloeoncureo, Samoel Malhelros P'à.l'l. E'L-9, do Qladro Fermanente da Se­€?,ercer o CM'go me Ofioial Legioslativo: cretarra da. Câmal'& cios Deputados,símcolo PL-B, do Quadro Permanente p?,ra .e:;;:e;'02:]7 o car20 do Oficial Le­da, Secretaria da Câmara dosD:l1U- glsla'tlvo, símbolo PL-6, da mesma SIo!-,tll:dos, eríado ,pela Resolução[) ns 6'7. de cretaría, criado pela Reoolucã:o nv 679 de maio de Hl62. de 9 de mato de 1962,', 'C~mnra ébs De})util.dos, em 5 De

agôsto de 1964, - Rani~ri 1ffazzilli. ,- Câms,l'a do,~ Deputados em 5 d~agôsto de 1961. - Raniert lIfazzilli.

A Mesa d0 c,. ma, fi dJ~.s Deputados,~aJl:do das atríbuícões Que lhe con­fe'l'e o art, 16, itell1 V, do (R.egianm1.toInte.rnr;-, combínado com o' art, 102,da R(;i:"luçáo n9 67, de 9 de maio <li!ll/62, )'CO'.so!ve l1Dn1ea1' ,em virtude deCOllCl;l'W. José Máxio' Bim1:iaiJo, Auxi­~ia~ LegielatlYo, símbolo PL-9 do Qua­aro l'eu'.l1lanente da Soecretal'i.9 ,la Câ­mara -dos Deputa,des, para eX(;rcel' ocargo de OficIal. Legisla:tivo, símboloPL-6, da meEJl1a Secre,t'1ril3<, criadopela R~oluçã!o n9 67, de 9 me 'maio de1962. '

Câm;:mt d0S Deputados, em 5 deQgôSto -de 1964,-- Ranieri Mazzil!i.

.A Mesa (ir< t'~mara dcs Denut.a,dc.s'USando das atribuições qUe lhe con~fêTe o art, 16, item V, do RieglmcntoInternO, combinado com o art, 102.tla Resolução ng 67, de 9 de maio die'1962, resolve nomear ,em 'rirtude deeOJ1.CUl'So, Léa de BOllza Viei~'a 'Gomespar:a eXeTCel' I) cargo de Oficial Le­gislaJtivo, .simb~,lo PL-fi, ,do QuadroPermMllente d,a Secreta1'ia da Call1P,il'élde", Deputadas, criado peja Resolução11~ 67, de 9 de maio dte 1962.

C'll.ll'ara dcs Deputados, €m 5 de«gô,sio de 1964, - Ranieri NIazzilli,

A MCO(l da Càmara dos ,Deputados.dsaThdo das lttrllmições que lhe con­fere o art, 16, item V, do Rteg:mento A J\!f~8, dEI CâmRl'a d:s Denut.adosInterno. comb:nado com o art, 102 l'wDdo das atribuirões que lhe c<Jn":

,da R~soll'"õ{) nO 67 de 9 de m";!' r1 o f21'e o art, 16, item V. do R,egimc;nto1962, resolve nomear, em virtude Interno, combinado ('om o art, 102,de concurso, paulo Vi',il'a. da. Si1v,~ da Res(}lução n9 67 de 9 de maio dêl'Ja.l'a exercel' () cargo de Oficial L~gls- 10 1)2. l'P'õoJve nOl11€'ar em virtude deiaHYo, simoolo PL-6, do Quadro pe','- concurso, Angela Mal'ia Lôbo Ribéiromanente d{L Secretaria da Câmal~l Auyjliul' Legisl,,-tivo, símbOlo pr;-9. d'~dos Deputa:d-os, cri.ado pela Resoluçâo Quétdto Permanente da Seoretarla dan9 67, de 9 de maio de 1962. . Câmara. dOiJ Deputaôoo, para exe'l:'c~

Cân'al'a d~,s Dep.utau'lls. €ID 5 de o cargo de 0ficiaJ Lc;);i.slativo sil;n-IlgâSto de 1964, - Ra1ticl'i Mazzilli. boIoPL-6, da niesm:l S·cl'eta1'ia, cria.

"lo peJit Resolução nO 67, de 9 de maioA Mesà do Cânlara &05 Deputados, de lSS2,

usallodo das a"ríbulções Que lhe CiJal-fE~'e o art, 16, ítem' V, do R,egi'!11ênto CâJll.a~'a· dtas Deptutados, -.em 5 de.Interno, combinado ('om o art. la:!, agôsto de 19M. - Eanieri iffazzilli.da RBsolução nÇ 67, de 9 de m~io d:"1962, reEolve nomear, em virtude eteeonl:ul'Eo. Oraida polioena d ~ Andra­de Campos, Auxiliar LegislatiV'J, sím­bolo PL:9. do Quaoro l?enn'lnente d:lSeetl'letana da Câmara dos Deputados.\)ara exercer o cargo de Oficial Le­gislat.1vo, símhcl0 P:t.-6, da'mesma Be­cretm'ia, criado pila Res{}lução nO '67,de 9 de mai'o de 19,62. '

Cá"naTa des Deputad-cs. ,m 5' <:l€tLgôEJO de 1964, - Ra;l1ieri,l1<·az~illi.,

A 1\lJesa ciQ Câmara d,:.s DmutaélQ,'l,l!2ando das aOl'ibuiçõe.s que' lhe <YJr:rfere o Rr1... 16, item Y, do' Rfgiment.otutano, combinado com o art. lO:!',da R~8l}lllCão n9 67 de 9 de ma10 d'e:1!162, r~',o1ye nomear, em virtude deeoncur,"'O, Antól1lo de Pã,{Iua Ribeiro.À:1Ddliar r·o2is]at ivo "'Ín'I1~10 PL-9 eloQuadro Permanente da secretal'iada C:'í.m<ll'a do~ De.Dutaodo5, par·a €}:el'­eer o call'!;o de Oficial Lsgi~18tivo,túnbol0 PL-ô, da rrteSl11('l Secretaria"cl'lado t>ela P et,o-luçz.o n9 67, à!~.9 demaib de 1962,

Câma1'fl. éú's DCp"lf~dc~, Pro '5 d~l\gôSto ele IC1H, - Rl1nieri Mazzil/l,

3

6195

Total '... ;.......... '611

Quinta-feira 6

decorrente da prJllWçâoMa;ck.

Utml1ID. el':s IJcputndos. em 5 <teI1;}Ldo de 1931, - .Ranierl 1I1anilll.

DlARIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seção I);F'='-' -= \

de- Yolanda AMes: da Câmara dcs Depul,ados, O Pxe5lden~e 63 Câmara. dos Ó~u- .Banco Nacíonal do Desenvolvimentousando elas atrlbuiçõc-s .qne lhe con-: oodo~ resolve d~peI1Sar, a. pedido, das Econõmico a respeito -do Requerimento["xe o art. 16, item V, do Regimento runções de Amaliar de GabInete, sim- d I fInterno, combinado com o art, 102, bolo FG-4, do Lider -dn, .Maioria, a e n crmações n9 1.526,' de 19M, de­da Resolução nv 67, de 9 de maío di') AuaUiar Leglsl<;lllvo, simbOlo RL-S' autoria do Sr. Deputado Antônio Bre-,

A Me!.ll tia Câmara d~s Deputados, 1962,_r~(Jlve nomear,· em virtude de Maria 'de Lourdes sant'Anna. ' I solín,1·,~TI!lO das nl.ribulçõlôS que lhe con- concurso, Maria carmen Sauza BIl- Cllmam dos D~plltcdo.!', em 4 de MINlSTJ':iRIO DA JUS'llQA1'1'1' o art. 15,' ítem V. do Reg:menlo süío pll>l'a exercer o cargo de Oficial agôsto ~e 1854. - Ranieri 111azzilll~c E NEGóCIO.'" IN"'ERIO"<:tS1merno, , combínado com o art, 102, Legislativo, símbolo PL-6, d.o Quadro .>,. lU"

dn R~soJuç&o nv 67, de 9 de maio ue PCl'Inanente da Seerdaxia. d;l Cilmara G-1.238-B, de 27-7-61 - Encami.-:!SG~, re.oive ncmeur, em vírtude de dos Deputados, em vaga decorrente Gabinete do Prtmelro seeretáno nhando Informações a respeito do Pro-CülWl!UO, oswaico l'errell'a para exer- da ~r01110~o de Estha Maria Fiquct . u lccr o Cj,l'gO <le OUelal Leg1s1;l'tiva, :M?,J"',ln, • - RE8pm''l'AS A' REQOERll\oIENTOS [eto de Lei nV 1,601-62. de autorra dos.mbclo PL-G, do Quadro Pmnnnmte Cnmara. dos Deputados, em 5 de DE INFORlI1AÇóES Sr. D.:putado Mendes de Morais.<:In Sccntarill da Cllm:ll'a dos Depu- ng&.lo de 1~64. ~ Ranieri 11lazzilli. c Brasília, 5 de <:lgôsto di 196·1. -t:'{101, trn, v::!gJ> &:zill'~'cnte, da premo- PRESIDSNCIA DA REPúBLICA Aniz Bsdrs, 39 Secrctãrío, no cxcrctcícçno cl~ lIcnrlqll'e Pinto de Carvalho, A M~S9, da Câmara dos DeplttadM (GABINETE CIVItj da lQ 'Secretaria.JUlllOX, I usando das atribuições que lhe con;

CCill,n:'.a urs Deputaóos, em 5 de Lexe o art. 16',Item v, do Reglmen~ ·Of. a9

320-SRP.6,1,. de 29-7-61 - ALlOS do Dt're·tor G·e'ra!Il"c>'lo tld lOG.j _ ucnier! siauatu Interno, c~mbmndo .com o art, 10z, Encaminhando inlormações prestadas

D - V , ~ • da R~soluçao nV 67, de 9 de maio de pela Comissão do Vale do S50 Fran- PORTARIA N9 220Il. ih~';41 u," CãIDJU a c!:-s Dapulado~, lJJ62, resolve l!omear, em vll'tude de cisco -a respeito do Requerimento de In- '

W'Q[}(!Q das atnbutcües qua Ine con- concurso, ~llfla Apl\l'cci'lia. SUvelm formações n9 1.803, de 19M, de autoria I O DirctOr.Ger<:li da Sccrctaría da cs-tere o lUto, 16, .íteni' -..r, elo .Reg:mento ~:bO~n~~:'l3A'7J~Qua~oST~j.a.rrrJ do Sr. Deputado Jot'W Hcrcuilac, mara dos-~~p~tados resolve, de acõrcorntrmo, combina cio cem o art. 102'rlo (1'.\ SeCl'elal'ia da Câmara:POl'd>oo or, n? 32i-SRP.61, de 29.7-61 -lcom a Resolução n9 7, de S de mato deua H:bilJUÇLO nv li7, de 9 de maio <de Deputados, psra exercer o cargo de Encaminhando Iaíormaçõcs prestadas 1963, lotar no, Gabinete do Lider da'1902, re,olve nomear, em virtude de OIlelal Leglslativo, símbolo PL-6 da, pela Comissão do Vale tio São Fraac!s- Minoria a AUXIlIar Legislativo, símboloC011CUTEO; Jo!{) Ferreira ela Silva ,Ju- mesma Secretaria, em vaca decor- co a respeito do Reqeerímearo de Iníor- PL-lO, América Muniz.nrcr paTa exercer o cargo de OficIaI"" D G I -Leg's1nti"io, símbolo pt'5, do Quad!o rente d:'l promoção de Wanda da Silva mações nV I.~85, de 1961, de autoria do lrctorla- era, em- -1 de agô~lo de

t ' In J d- CA~ satmnoret, ' ' , Sr. Deputado Peíxoto da Silveira, ,1964. - Ltd:ít"lb Brandõo Alves deP<mUllell C "a secre ....' a n amora Citmara dtoS Deputad<llf _Em 5 de O R 6· Sou D' t G I(lOS Dq:lllfhdcs, em vaga decorrente agôSto de lSM. _ Ranier! Mazzilli. . f. n9 322-5 p. 1, de 29-7.61 - ;;;a,. JrC ar· er<:l.<la pwmoçiic de J~lléMax de Mene- Encaminhando ialormaç5es prestadas ,PORTMIA NV 227~ei', Atos do Presidente pelo D:A.S.p. a respeito do Projeto

C"m:Lnl àcs De'O,ut:::dr:s; ETIl 5 <te n9 1.256, de 1963. - , , O Diretor-Geral da Secretaria d~ Cã-~gid () tle ,lDfJ4, _ - RllJlierl M(!zzllU, O Presidente da Câmara dos D,lPu- m<:lr.1 dos Deputados resolvo, de acõrJo

lados rC!olve dispcn$ar, G pedido, das ,MINI~T,eRIO DA SAúDE com a Resolução n9 7, do 8 po maio de... A '\lrsa d'l Cil!l1anl d:s Deputados, funçõfs de Oficial de Gabinete, sim· Aviso nV 131-Br., dé 23-7-6'0 _ Ea. 1963, lotar no Gabincte do Lídcr do~S~,l1<lD das ntrl'oulções que lhe cou- bolO FG-3, do Llder da Malilrla, O caminhando lnformarões a respelto do Partido Sodar Democriitl~o a Oliclaltlr~ o ar!. 16,. Jtem V, do Regimmlo Aw:illar Legislativo, SÚllbolo PL-1O, • L I b 6Jntcn:D,'combinado com o arto 102, L.ulz Gonzaga Teixeira Borba. Requerimento de -Informaçõ.es n~ 1.681, cgis ativo, sim 010 PL- • Mar!a Bcr-da J1,fsolução nV 67, de 9 de maio de Câmam <los DcpuLádos, em 4 de de 19M, de autoria do Sr. Deputado nardo Ramos Madeira.

-'1862, r~o!...e ·ncmear. em virtude de agôSto de 1964, _ Ranierl lJ.Iazzini. Alrãnio de Olivcira." Dirotoda-Geral, ém 3 de' agõsto dI:concurso, Liônlo Brondilo Gllerra, Au- .- __ 1964. - Luciaoo Brllnâlio Alves d~J,:!llnr Leg1slat.iVo, Elmb010 J?l,-l). dI) OLPa'esidente d>a Câmara dos D!'pu- Aviso n9 130-Br" de 23-7.64 - Eu- Sou;;;';., D;....~~..cUli. .Quadro PM'm~nente da secr<;taria 00 b.dos resolve, de llCôrdo com a Reso- c<:lminhando Informações a respeito doCâmm'[j. UM DeputadospRra exercer lução n9 7, de g de malo de 1963, Projeto ri.v 2.642, de1961. •o cargo de Oflcill.l Leg~iativo, símbolo designllT para el"eJ'cer as funções de -PL-G, da mesma seerelaria. em vaga. Auxl1lar de Oablneté, slmbol0 FG-4 MINISTÊRld DA JUSTIÇA Diretoria de Comunicações <decorrente da pr<lmoção de Maria Cc-do LJc'!er da Mlnorili, a Auxiliar Le~ E NEGóCIOS INTERIOR~..i <- SEÇ}iO DE PROTOCOLO

l(1:i\ll~rir:%~~c1~g~~~~,~~' 5 de ~~:ativo. simbolo PL-I0, América Mu- G-1.237-B. de 27·7-61 - Eacrnm- RESUMO DO éXPEDIENTE "'E-ngôs!o de 1964. <_ RanlCri, Jllazf::tIli. Câmlll'it dos Deputados, em 4 de nhando informações a respeito do Pro: CEBlDO DURANTE O Ma" DE

agôSto dc 1984. - Ranicrl Mazzilll. jelo de Lei nV i12, de 1963, de autorIa lULHO DE 1964. ' '"A l\ifE<l da Càmal'a-d~s DeputadM. . --' do Sr. Deputado Gil VeIDso._ ' '

'115al1<lO das atribuições que lhe con- O PIesid~te d:1 Cl\mnra dos Depu- Procedendo ex/emafere (I art. 16, Item V, do Regim,mlo t:ldos resolve, de acõr<!o com a. Reso- MINISTÉRIO DA EDUCACAO1n\1.11'nO, combinado com - o art. 102, 1u01o n.9 7, ti eS de·ma.io de 1963, de- 'E CULTURA - Mcnsaoens: 'da Resoluçúo nV 67, de 9 de maio de, siguar para excrcer aS funções do Au- P id d R bJ~8G2, re<olve· nomear. em virtude de xl1i9.r de Gabinete, slmbol0 FO-4, do Aviso n9 1.102, de 29·7·61 ..." E,nça' re~ <llei?: o a< cp';' ica •••••••• 25coneLU'.w, Aurora S!1vestre de Farle Lider da Maioria a AuxUlax Legisla- miahando informações n respeito do Rc- Po<,cr Jud,claflD '...••••• '" . " . . 9;pam exerCfr o cargO de oficial Le- tlvo, dmbolo PL-10, Déa' Maxia. Be- querlmento de ·Informa<;,ões n9 1.655, de OficJos e Avisos:gLslntivo, slmbolo PL-6, do Quadro leze. da Cunha. . '1964, de autorIa do Sr. Deputado Pc.permanente da Seer~t;;rla da Câmara CilmaM dos Depuwdos, em 4 de dro Braga.. .' Presidêuda' da RepúblIca 28dos -De'Olltadas, em var;(\ d'ecorrente agôSto de 1964: - Ranletl.lI-1azzilZi. Avi50 n9 1.104, de 29.7-61 _ Euca. Poder Judiciário . ~.............. 104a pronloçl\o de Mozart M~defros d<l . __o - - _ M' , tO , 1<1

P'd ,_ ,,_ mia!mado informações a rcspeito do Re- 101S erlOS . • , OI

. Cnrmo. , O reSl .en"" da Càmora 'lWS D,Ij)U- querlmento de Informações nV 1.411. de ISenado Federal, '.- • 65

.':;'mlll<a dc.s D""utad<lS. em 5 de tad,!'!S resolve, de llCól'do com a Reso- - O t d- I 33IP."&1,0 de 1064 "'::"Rallieri Jl!a;;zllli. luçao n9 7. de 8 de maio de 1963, de- 1964, de <:lutorla do Sr. Deputadó Mu~ u ras procc enc as ..U p , -. ' signar p:!J'a' exercer a.s funções de Se- aiz Falcão. _. - Diversos: .

. A M(;~a dn c~ dos Deputados. cretál'io l'M't!cular, slmb!>lo FG:2:. do - Aviro aV 1.100, de 29-7-196~ - Eu· '-'Usando d~s atribuições que lhe con- Llder daMln()rla, o OfICial L_r;lsla- camlr.llllado informações 11 resp'elto do Outras proccd.;nclas::fere o art. 16, item V, do Reglinento tivo. slmbolo PL-5, Luiz Paulo de 011- Requerimento de Iaformações n9 1.863, Procedência interna:Intorno combinado t'Om o m:t, 102, velra. - - de 1964, de autoria do Sr. Deputlldo .da Resoluçlío n9 67. de 9 de maio de Câmara o da.~ Depuúa<'!OS: em ~,de Tourinho Dant<:ls. - . OfIClbs.. _..... ~...... .. ,6'!!,11962, resolve nomcar, em- vll'tudc ,di? agÕ5t.o de 1064. - RanleTl Mazzl/ll. '-._.' Requeri'meatos '.' 231.,oncurso Celro Ribelro Bastos, Au.'ti- O presidente d-a. Câlnur!J, dos D!'Ij)U- AVISO n9 1.401. de 29,7-64 - En-· Mel1sagens.......... 3t'

-Jlar Leglslatlyo, .simbOlo PL-9, do '-d 1 ••• õ d 'Oft C<:lmlnhan,dG inlormações a rer.peito do Ofl'cios c Avl'os •••.••••' 277Q!Uldro Pbrmnnente da. Seereta:rla da V" os reso ve, "" ac r O com a. ..,....- P d'd . I f õ' 9 1 270 d oCilmnxa dos Deputados. para exercer $oluç!í.O no 7. de 8 de malo de 1963, e 1 o liC a orm<:l~ es n • ,e Diversos, ........;.. ;lo CCl'!!O de oflcml LcgiJ!lativo, simbOlo d{L;jgnar parI!- exeroor as funções de C1963• de autorla_do ~, Deputado Lauro Expediente interno •••. , 297'!PL-6, da mesma:5~eretarla. ('m vaga. Oficial de ·Gabinete, slmbol0 FG-3, do rez.. _ .dceol'Tenle da promoção de Helena Llder da. Maioria, It AuxUial', Legl.sla- MINISTÉRIO DA -FAZENDA fCo!,do'vll de M~. Uvo, símbolo PL~a. MarIa de Lourde:;o -

Snnt'Annn, . < A' 9 GB 121 d '23 7 6t E 'Cil:1:',~:rJ\ doll DePutados, Em ~ ,de. Câmara.' d.os DE'j)ut"'dG.\', em 4 de . VISO n, • '_ e -. -, nC<:l· - Brasilia, em ;l,de allõsto de 1964.

niXOStc de 1964. - Rallicri Maz~llll. ag~sto de 1004. _ Ranierl 1l1lt2zi111.. lnlDhaüdo mformaçoes p!estadas pelo ,WDlter Pinheiro A!ves, Chefe,