ESTAD·OS UNIDOS DO BRASIL

DIÁRIO DO CONGRESSO NAtiONALfiM .- :SECA0

A!(O XIV K.U 184 CAPITAL FED-ERAL .• -,emMP---------;......---......_--_...._-_......_---_......_........._----------CONGRESSO NACIONAL

Presidência

Convocação de susão conjunta para apraci ação de veto presidencial '1'

o Presidente do Senilcio Fedel'al, nos têrmcs do art. 70, I 3,\1, daconsütuição Federal, e do lloft. ,41). do ael;imento Comum, conyoca aa<luas Casas do CODgreSSO Nacional para, em sessao couiunta a reallzar-ae110 dia 3 c;\e dezembro próximo, Íls 21 horas, no ecllflclo di 'Camara. dosDeputados,conllecerem do veto presidencial ao Pl'Ojeto de toei (n.9 3.5111,de 19&7, na Climara dos Deputlldos, e n,' 92, de 1959. no Senado Peedral)que dispõe sõbre ti. crlaç!lo e organizaçáo do Quad.ro de Material Bêllco,

Idas Armas de Comunicações e de Engenharia. renula as condições a.Quadro de T.écnlcos da Ativa. e dá outl'as Pl'ovldênciltb.

Senado. Federal, em 10 de novembl'o de 19SG .

I · SenadorFllinto Müller

Vice-Presidente, DO exerc:cio do. Presidência

Pl·OPOSj~Õ~.'i P::U'(l Orucm do Di",

P"ojt~tos IB. i3: -A·j~ -·~·L 155.1\.533 956.A.5~,

Ordem do Dia marcada pelo Se­nhor Presidente para Sessãode Segunda,feira, 23 de No.vembl'o de 1959. .

Em Urg"uda,Projeto n. 3511·C·jg - Ane~o 1 _

Subanexo 1.20, Milli<t"do do Trabnlho,Indústria o Ccmércio ,

Sabanexo 1.16 - Mini,;{';do da Jus­tiça c Nogócios IUlCriQI·cs.

EUI prioridade,-

Projolas I1S, 1.821·3-56 - 98.A-59I.072·B-19 '1.60~.A-51l _

502-1\-59 - 1. 362.D.56 - '1,693.A-58- i.8H-A·59 - 3.286·A-57 .....;. iO,A,:- 3. 992-;\.58 - 1.697·A-59_),09,-A·57 - i92.A-59 - 3.992.A-58- 136-i-A-59 - ·1.600·A-58 _ 1.822.8de 1958 - 2,295-B·57 _ 1.773-A1.822,.B.5& - 2.295·3.57 _ 4.773-1\~~_19'~ - 330.A·59 -li9.A.59 _.,(0)-1\-'9.

Ern trall1ítaç!io urdil1""!d.

_ P~rC'c~l' 11.' li·59. Proicto» 11:.'~j~.A.59 - 3. S66·A-5s - 90.;\.59 _.J.)30-A·57 :- 3,9·12-A.5~ - 152-A-59- 4.C51-A-)8 ·--89-1.;\.55 c ~ "n)'_~de 1957. ~.,•••

1959. - Clidenor Freitus - Nel,,(Jl~Carneiro.

Exmo. Sl', Presidente da cárnaraComunicamos li V. Ex~. nos termos

do Regimento, que permutamos nossas• inscrição no Grande ExpedlellLe,

Financeira, Comissão Plena, na Sala elas Sessões, 19 de norcmurode 1959.. -r- Abel Ra/ael - Dia/TIl(/,Maranhão, .

Exmo. Sr. Presidente

COlUlmlc::ll11os ti V, Ex~ que permu­tamos nessas inscrições' no GrMlàeExpediente,S~b das Sessões, 19 de novembro d~ ["

AII'es de Macedo.João Velil'll..Cal'melO D' AgostlnlO.

, Pel'elra 'da SU\·a.Aurelio Vianna,WlImar Guimat'ãe,:Miguel LeUZI.Castl'o Costa.Afonso Celso.Antônio Fellciano.Uniria Mac.hado.Souza Leão.Xavier FernancleJ.Nestol' Jost.Adel'bal Jurema.Maia Netta.Benjamín Farall,José Talllrico.Florlceno Paixão.Munnões da Rocl1l\,Paulo Slll'azate.Cl1detlol' Fl'eitas.Exmo. SI', Presldente da ('li\;l.u\rQ

dos DeputadosComunicamos a V. Ex' (lue permu­

tamos nossas inscrições no "GI'andeExpediente" .

Sala das Sessões, 19 de novembro de19ao, - Oswaldo ZaneLto - PauloLa.lIro,

A

CAMARA COS DEPUTADOSREUNIIlES MARCADAS PARA SEGUNDA.FEIRA,

," 23 DE NOVEMBRO DE 1959Comissão Permanente

De Orçamento li FiscalizaçãoSala ..Antõnio Carlos",

Comissão EspecialDe MudlU1ça da Cap_ital, às IIS horas, na Sala. "Paulo de Fl'ontin".

Jose Fl'eire.Sel'gio MIlZlIlhlie••Moac)'I' Azel'eelo.Correa da Costa. iOeraláo Guedel,Humberto Lucena..Pll.llÍo Lauro.Adahll Barreto.ColombO de SOUZIl,Celso Brant.Allrli.o Stembrucll:.

- Menezes COrtes,Vasconcelos 'r01'l'e••Breno da Silveira.Mll.rio 'L'ambol'lncteguy.YultlsnlQue Tamurll.Waldir Simões.BllàllofÓ J(lOlor.Vitimo de Cal'valho.Oliveira .(o'ranco,campos Vergal;Gurgel do Amaral,Alencar Aral'lpe.Jose Menc1:t.Lustosa Sobrinho,Possas POrto,Chagas Freitas.Clello Lemos,Jesse Preíre ,Miguel Banul'Y.Clodomlr Milet •Medell'cs Netto.Miguel Leuzi.NlColnu 'l'umll.Moldo C:u'valhO,Dervlle Alegreltl,Galll'iel Passos.

Oradores inscritos para Sessãode ·Segunda·feira, 23 de No·vembro de 1959.

PEQUENO EXPEDIENTE

Cardoso de Menezes.Corrêa da Costa.'ClIdenol' Freitas,Medeil'os Netto.Ramol1 de Ollvei\'l.PlInlo So.lgado.N~i50n Montel1'o.Wa..Idemar Pessõa,Fllrtado Leite,Alfredo Nasser.Celso BI·ant.Bil.àll.r6 JÚniol'.Chagas F'l'eltas.Aar"o Steinbl'uch (9);':Pl\S50~ f'órto (10).Jose Menck (11).Jose Talarlco (11),Rachid Mamed (11).Manoel Almeida., (13).:RezendeMonteiro (13).Vasconcelos Tôrl'es (16J·.Castro Costa <1~).

paulo l"l'~fre OH},osverco 7-.... ~ln (l8)".BocaYUVA ounna (111)',Dirceu Car0050 (20).:E\reno da Silveira (20)".~Iiguel Bahury (20).José Silveira (20).Anisio Rocha. (20).

GRANDE EXJ:'EOIENTl!lDJlI.lma Maranhlo,Manoel de J\.UlleIQIIPaulo Lauro.Allcl Rilfael.Dlrccu ijafdoso.Nelscl11 Cal'nclro.namcn de Oliveira.Mál'lo Benl..E:dilson TIl'·ora.:é:xpedIto Macnacil),P'o.ulo de Tarso.Carvalho Sobrinh\».Mario Martins.Bezerra Leite.Plínio Lemoii.

Dan&TOR • GiKRA'

ALBERTO CE BRITO PEREIRA

EXPE'DIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.

19,1101li,OQ

"

N~CIONAl.

Novembro 'de 19M.......

_1:". c.... I.çlo DS ftllDAÇ10

MAURO MONTEIRO

.........: ..CrI IM,OO 1.110...................

C_'" 110 I."VIÇO D. "".~IC:AÇ61l.

MURILO ...FERREIRA ALVES

DIÁRIO 00 CONGRESSO

. N9 763-59, do Sr. José Humberto, ao Poder Executivo atravês do Mi.níateno da. Fazenclll, sóbre li crédítc de Cr$ 3,900.000,00 destinado à &coJaA"gTtltcClllcll. deUbel'aba, .. . "

N'I 764-59. do SI'.· Castro Costa, ao Poder Executivo, através do MInis.téno da Viação e Obras Públicas, sõbre os estudos e obras realízados em1958 e 1959, pela. CEORTA, IlOS 1'105 Tocantins e Araguaia.

N~ 765-59, do SI', Barbosa Lima. Sobrinho, ao Poder Exeeuth'o, Rtl'avéljdo Mlnisterlô do Trabalho, Indústria e Comércio, sõbre o teor da CartaPatente de 9-6-190., do oovsrno do Canadú, autorizando a Incorporação daTheRlo de Jane!J'o Llght and Power COIllpany (LlmltedJ. '

N9 766-59, do Sr. 1'linlo Lemos, ao Poder Executivo, através do ,.MInis­téríc da Viação' e 0111'0.5 Públicas, sôbre o ínneráno dos trens de Recite eJoáo Pessoa ao alto da sertão da Paraiba.

N~ 767-59, do SI', José Bonifácio, ao PodeI' Exe'Cutlvo,atl'avés do Mlnis­tél'lo da Fazenda, sõbre empréstimos efetuados pela Caixa EconOmlca Fe­deral de Minas Geraisparl1. aqUisição e a.mpliação de' um hotel de estaÇãobalneária e para construções em Baroacena, São João dei Rei e. Ca.mpoBelo,

. ~9. ~68-59, do _Sr, Clemens, Sampaio, ao Poder Executlvo,atravês doMlmstel'1o da Viaçao e .~\)!as Publlcas, sObre concorrência pública realizada.pelo D. C, T., p~ra aqulslçao de 250 tOlleladas de fio de terro gaivll.lli~lujo.

N\' 769·59, ,00 81'. Adnhõ'l Barreto, ao Poder Executivo rüral'és do Con.selho Nacl<mal de Petróleo sõllre o funcionamento do ;'Fundo Gera.l deFl'et~s" criado por aquela entidade, .

1'9 770-59, do SI'. Joaquim Ramos. ao Poder E:-:ecutivo através do Con­selho Nacionui de Aguas e EnergIa. Elétrica. sôbre. o' emprê"o do carvüo-dc­vapol' nacional em uma das novas unidades. da Usina Piro.tlninga,

N1 771-59, do Sr. Meneze.'; Côrles, ao Po(ier El(ecutLI'O, através d'o Minls­tério do T~'abalho Indústl'ia e COll1c:-cio, sólJre a aquJsição de feijão pejaCO:PAP, q,l~ntl(bde e ol'i,;cm do pl'oduto.

N' 'i7~-59, elo Sr. Sér~io Magalhães, ao Poder Executiva, Iltra1ú doMinistério do Tmbalho. Indústria e Comércio, sõJ1re vellda de .carne õ. po­pulação carioca pela COPAP,

. 1'9 773-59, do SI'. ~daucto Cal'doso, aü Pcd'cl' E:;ecntivo.atr8vés do MJ­I1Isteno ao. Mal'lnha, sobre o teor da Carteira ele Iclent.ldade n~ 20 512 Rc­glstl'~on; OB~870, fomecida ao 81', Ltliz Gonzaga Prado Ferreira d~ Gama.

. N, .H-DD, do 81', Adaucto Cardoso, o.ol'oder Executivo, através doM11l15t~rJt) da Gller!'a, sObre o teor do certificado de l'e~ervlstn de I~ cnte.goria n Q 16.412,. rei2.tivo a Luiz Gonzaga Prado Fcrreira da Gama,

ProJetos awesentados:N~ 1.217-59, do S:', HumlJerto Lucena, que assegura aos fiscais dns

autal'ql1las federais de previdt!ncla a percepçâo de pel'cfntagem apuraclnsOb:'e a arr~cadação de cada Deiegacia RegIonal e dá outras prOl'jdências,(As Comlssoes de Constituição e Justlça, de Serviço Público e de Finanças) .

N9 U218-M, do Sr. Humberto Lucena, Cjue dispõe sObre o. admls~Il.D deextranlln:erárlos mensalistas, em carflter provls6rlo e dá outras provKlenll1l&1j,(As COl'lllSSÕeJl de Constitlllçl\o e Justlçr., de SCI'I",o l'úbllco e de FlnançB8).

SEÇÃO'

Impreca0'" oflclnlls dO Dllparlàmonto a. tmpr.llt1 NlclollliAVENIDA RODRIGUES A~VES, t

- Eac.t.ua4u.. para ••st.lrf\lf,· qu. I.rlo ...,r. IDIIII ..l ..t.a&lIrl. podl1'·••·.o LlImar, Im .qualquQ 'Jloo" por I.tl 111 .•• a. aDO. . . -

- A fim 4a Jlo.llllflltar , r.m•••• ,d. ..alor•• ac,olllp.nhado•••uo)....clm,o&"1 IIUlD&O à .Da .plloaçio. loI101t.amcI 4hm Jlrlf.r6ncl... r.iDI'la por.elo ele ohequ.., ou ,.Ie pOltaL .lmlUdo. • favor ik, ••our'iro do Departam.nto de [lIIprlulI Nacional,

- Os Illplemlntosb edtçõ•• dOI ófgllol oflofal. Itrlo ·forlllo1dol....anIUeI lômente m.dllllte 101lcltaçAo. •. - O custo do Dlimeroatrl8ado lart IcrllO'" .. CrI .,t." ,.,..rolote d.corrJ... oollr.'·••••o.mlil Cl1 G.lia..

A • 8 1." A T' 011 j.UPAIl.TIÇOEI • PABTICULUI.BSI" rUlICIOIU.RJOS

C:'JlI\al I 11lt.lrlor (lapital • r."rfol'

'.mlst.r. er. tiO,OO Sem.81r C11AaQ ••u.......... CrI t6.~ "AG. • e._••••• CrI

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. ~'lflo~ Jst..rtec-..J-.. '

blARIO DO CONORESSO NACIONA~ '(Seção 'r=F~'---" -ç--" . .. . -~.

J/

doias de licença para tratamento de

1- ~SA. ' ,~-2 - LIDERES E V!CE-L1DERES.3 - COMISSõES PERMANENTES.:4 - COMISSOES ll:SF'ECIAIS,ii - COMlSSOES DE INQUÊrITO.fi - ATAS DAS COMISSOES'1 - SESSAO DE 20 DE NOVi:!I[BRO DE 1959.,I _. Abertura da sessão,

n - Leitura e assínatura da ata da sessãosnteríor,m- Leitura do expediente,

.Rcqucl'illlcnto de/crido:Do sr. José Sarney, solicitando 30

,aUde.

SUMÁRIQ

Comunicações:Do se. Abelardo Jurema, LideI' da Maiol'la, que foi indicado plLU. exer­

Der as funções de Více-ltder da Maioria o SI', José Maria Alkmin,. Do SI', Thcódulo Albuquerque, Presidente da, Comissão, da Bacia do São

Francíscc, que se ausentará do pais em companhia dos 51's. Oscar CorrêaI ,8elllsmundo de Andrade, emviagem oficial da Comissão li convite -doGovêrno Norte-Americano, '

Do Sr. Wilson Fadul, que se ausentará do pads.Do 61'. Sérgio Magalhã.es,. que se ausentará de pais, a convite do Go·

vêmo Norte-Americano, em missão otlclal da Camara dos Deputados:Do Sr. Colombo de Souza, que se auaentarà do país, desempenhando

,_ míssuo contlada pelo Grupo Brasileiro da. Associaçã.o Inter-Pa.rlamentar de:l'urismo,

.~ O/Icios:, Da. Pl'esldenclada Repúbllca, encaminhando mensagens restituindo8utogl'atos dos projetos ns. 1.714 é 1.107-56;. e mensagem da Presidênciada· República .de n9 614-60; e Informações nlatlvas 1105 requerimentos nü-meios,635 c 648-59, .

Do' Senado Federal, encaminhando autógrafo do PI'ojeto' de DecI'etoLegislativo n9, 16-59; e comunlcancio que foram aprovados sem alterações

em revisão e encamlnhados ao SI'. P residente da Repúbllca os projetos115. 2,8D3-B-57, 132-B-5/,i e 4.169-C·58. .

Do Mlnilltério da Marinha, encaminhando o parecer relativo ao projeto 'n~ 824.59,

Do Ministério do Trabalho, encamlnhand'O as intOl'maçõeS relativas aosrequerImentos ns. 500 e 501-59, ,

Do Tribunal de Contas, prestando esetareelmentos sObre l'esiStro e cils·tribulçâo de crédltc. .

Do Mlnislkl'io da Sa,úde, encaminhando !UI IlJformações relatívas 1101'e(;uerimento n~ 2G6-59; e respondendo ao oficio n9 1.306-59.

Do Mlnlstél'io· da. Aeronáutica, encaminhando o parecer relativo aopl'ojeto nQ 244"59. .Do Ministério da Viação,. encaminllando as Informações relativas aosrequenmentcs ns, 3,222-58, 486, 622, 105, 499, 56f, 491·59; e .encamínhandoparecer relativo 110 projeto nQ 4.535,:58,

Do Minlsterio da Fazenda encamínhando as informações .rela.tlvas aos'rclluerimentos ns, 525, 3,400, 692, 739, 631, 50B e 742-59; pareceres relativosaos projetos ns, 650-50, 3.635-57, 839-59 e sol1cltancl~ prorrogaeâo de prazophra atender aos requerimentos 115, 523, 400, 376, 419, 471, 484, 485, 64652[', 002, 536, 611· e 652-50. .

Do Minislk1'io da Agricultura, eneamínhande as informações l'elativasaos requerimentos, 11S. 350 e 638·59.

Requerimenlos de/eridos:·Do SI', Oswaldo Lima Fllho, sollcitando prioridade para o projeto nú-

DlHO :l. 6711-A-58, .Do Sr, Paulo de TlIl'so, solicitando a retírada do projeto de sua., autoria

e de n'! 869-59.Redação Final a imtlrhnir:

Do projeto n Q 4.M5-A, de 1959, que concede' o auxmo_ de .cr$~.OOO.oou,oü fi. populações ribeirinhas vitimas de inundaçlie4.

Projetos a illiprimlr:

NQ,6GB-A-59 - Isenta dos Impostos de impo.tação e 4e consumo o equi­pa.l'l1cl2to telefllnico U'ser importado peja Companhia TelefônIca de Patrocl.~liu na mlade do mesmo nome, Estudo de Minas Gerais; tendo pal'ec~l'es:J)81;" con.Litucionalláade, àa Comissão de Constituiçi),o e Justiça; e, favorá·veb. cns Cornksúes d. Economia e de Fmanças.

N" 1GO-A-G9 - Modifica o p:?rág'l'lli'o único do art. ,19 da Lei n 9 3,483,elo; : de clczc~nlll'o á8 1~5g. o.ue equipara servidores da União c das tluta.rquliloSlt~d,~rfds t c;ltC",(01:Ú:\ de cxrr:lm.unel.'ál'los lnensnlistas; tendo pal'eccre.3: comCllh''lr1n, d'l Corn;,',,:',r:> de Constlt\li~f:o e Justlç:a; c das Comissões de·Se:,.,iço

c:cr,r'.!dido pela Lei nO 531, de 19-1-1\9, «os aposentados da Viação f'érl'ea

R:~ri.Je."in: 2n to~ de in /onn:u;ães:

N0' 7;:)">.5J. do. 8:', S(~lr:;O !\Ir.galhács, ao· Poder E:.:ecutivD, através doCO'JS~:J~ln :~;-C,:):'l"'ll rl'1 P2Iri~~fo, ~ÕOTP. ·0 C01~tl'~to eie CXpo!'tn.ção de óleo cr~lbiq:~n(l. !'i"IH:"t~O c;'lL'e ü P'::~'l'ob:':\s e a Essa Expo:'t.

N(' 7~~~- r;!". ~\J Si'. S~l·,':'~~.~' L{l~,'CCO, \.lO Poc:..Cl' Executivo at1'8:1és do Mi..niE~"'r:o d:1 \tj:l:·flO P Ob~·8.~; Pl'lJ.llic~.s, .s;j\)~'e o t,'al::Hn~~l~o que a COlnp~.nlliaShl::rú~''"'::c~l ):;:,e::::21nl di.'.;l:~·i1:~:I.•1. H.ed(~ Pe:TDvi:\l'1aFedel'ul S.A.

N0 '75'1-5?, [lO Sr. B:"'''o (~,\ Síl'.'êll'a, ~() Pocler E::eC'.l\l\'o, utrav~s doMlll1sW;o do Traball1ú. lndústl'i" c C0lUC!T:O, ~ôb!'e a atual dil'ctona doSlr,li:c~:o cl:JS P.0p:1[!~'ldistas ele P!'oduloe, FUl'macel1ticos do Rio de Janeiro.

"J0 7ú~-5:' dn Sr. A'lisio Rocha, ao Poder Executll'o, através do :Müüs­t~rit; dn Ec!"cac2.o e CUlllW" séll.::·e as dotações CO\15tlmtes dos 01'çHmentosde Jor.n ~ 1"59,' destim.c!;cs às obras e serViços no Estado de Goiás,

W' 7G1-r.~.', (10 Sr. !\dl'lio Martins Vlanna, aü poder Executivo, atmvés(!r:> T"",'listrrio dil Vl:':'í\o e,Olll'~S F''úbllcas, sObre o. pagamento do abonocO'l':ec1k;o pe)" !,ei n" 3.531, de 1~-1-50, aos aposentados da VIação Férrea.du R.Jü G'r::-."'''~c~(~O P~,L

"," 7f,:>-~". (lo ~1i'. .10flO. Cli'Ophns. solicita il1fol'maçõe., ao Poder Exe­cul,vo, ~t,m·'.," elo Mi~"í~téri"do TrllbaU:o. l~dilstrla e Comércio, sõbl'e oi'cJji,o aC"l"i:ldo pej" COl"AP ;:'OS E.~tado,: Unidos,

, Sábado 21 DIARIO DO CQrJCRESSO NACIONAL (Seção Ir Novembro de 1959 8111rWII

Inserto na :\!;a um voto de pesar pelo falecimento do ex-Depu~ado Joa.quím Bustos Gonçalves, tendo encamínhadc a. votação o SI'. Colombo d!lSouza, .

Díseussâo c votação das emendas do Senado ao Projeto 3fiO-C-59, Sub.anexos d'o Minlst,ério da :F'azenda e da Supertntcndencta do Piano de Valo.rlzaçào Ecan6micl, ela Rcglõ,o l"l'onteira Sudoeste do País , '

Discurso: /'

• Do SI', Adauto Cardoso. - Díscutlndo o Projeto 4,814-A-G9.VII - Desl~llação da Ordem [lo Dia para a sessãc seguinte,VIII - Levantamento da sessão.3 - El'l'ata, '

Publicação do rcqucrlmcnto .quo designa observadores ao V COl1g'rcesllde Municípios ''3, realizar-se cmRecife, publiCado no D, C, N. Seção I, de1D-11-59, à pag-ina 0.05.4.

9 - Secretaria da 'Câmara das Deputados.Comissão d'e Tl'alliífercncia para Brasília - Avíso,

3 -COMiSSõeSPERMANENrU ,

De l;õnstitu1oh Il Justiça'I, Ollvelra Bnto - P5D_ "reei­

dente.

5UPI.l!NTES

Abelardo Ju,'ema _ PRO.Oliveira ,'I'r..oco - P~lJ.Cla (..:al'~·.lh, - I"::lLMllrtln, R(Jl1rll;ue~ t' 5D. ,JUDO Mene~l'a - PRO'l'arSl> I)ULrll ..: p'l:jtJWaldir 1'lreS - I"SUVl..~r.oncelu~ forrea flSD•.Olrrl'lI t ~Rrdtlsu "'SU.ClIstro CO.,.,I - PSIJ,111M I;"'IilIQ _ &iU'~ ..

TVIIMÁ _IH

2. San Tlllo lJ&ntea _ fica-f'../ildelOt., - PTB.

AnClrade Li1ll'l1l _ P80.3, ll:luy Outra _ PT8t, !JouLel Andrade _ f''l'B,$, Pimenta da Vt!lBa - '1:':>0,a. Anl510 Rocha - PSO.1. Joaqulm Uuval - 1"5D.'. Moacyr \~evedo - E'sD.9, Pedro AJelllo - UON

iO, Rondoll I'acheco - l1I;NlI, Fel'ro Costa - UDN12, Paulo Llluro- E'S?l~, Bllrbusa l"lma - 1'515.

TtrftJ4A ••• u

1. Alfredo NiSller - Vlce-Prerldcntt- PSP

2 BI9.ll ~'ortes - PSO,3, Antonio Fnllciotlo - PSD4, Expedito Maci1lldo - 1'5L3, Nelson Caruelr" - P:l1JU Olalma M.lr:nl1" _ ULllol., João Menoe. _ ODN8 0llrl08 Oome8' - UUl'/Y Arrudo Co.mara .... 1"1)Q.O Raimundo l'Il'Ito - "'!-t.

11 CroRcV OUvelra - PTH.12, GlorClll.l1o ~JVel< - PTS.

..Ta',Ider' (j~walao I.lma f'llho:Ylce·l1dere~ CUd"lIUI ~'l'CHaaõ''l.rtur Vll'~IIIO,

I:ItlraJUv. ,",' ~:

.1ll.la Net.o,

•

~R

Llder: Manoel Novaell.Vlce-LICler•• , I'rl.La" ali. CuD.haDel'vllle Ailtl!rettl,

fi'5BLIdeI': Luis FránclSco.Vlce-llderea: lIurello Vianna;'irenno da SUv~a.

puaV'lca-l1deres: Bel10 Machado:Llo~r: 1"rtIDCO MODt«o.i'aWo 08rar80,

PTNLlder: EmUlo, CarlOl.Vlce-UOelea: ElalllllLull Pra4D:UualbertoAiorelra.

PioL1der: Raul PUa.

,l'RPL1der: Pl1/llo BlI.llaoo.

Pl5'1LIdar - nru. .I1ODt&irO..Vlce-Lider - Vago,.

2-1.1Df:,RE~\E VICtLll)ER~SDA MA10R.lA

Llder: ADeJardo Jurema.V1C'-'LlGlru:2,' SuplenLe - MenC1es GOtlçaiftl.3.' SUPlentl - SalO 1IraDQ.,AJ1tOlllo t"llllcaDDiAra.ido Cera.lraielO Catvall1o;"raalle UamllOl:Gull11ermlno a.OU"lra;;Saml! toa 1"1'&40;86110 VaDll;H.rm.. 1. l5lIu"~Joaqll1lll.... tl.amllli.JOiO "'DeMI;.Jo.. "OlllIJ:JoM f'oarOlOõMario (10m••Flmenta da 'lelp.Waldir Pires.

DA 14U10RlAUder: C&rlOl t.aae.rda. ,Vlce-Uderu: 'Nestor Duarte. Her­

bel't Levy, Coelho de Souza • JoioAgripIno,

&000 PARL.AMENTAR'IP'l'Ii'/l'Rt

Lf:1er' Oswalll. Lima P\lbo,Vice·Lldel·es: Bento Gonçalves.Bocayuva cunba, Arthur ViIgll.lo e

Batista Ramos.j)Q8 PAR'rIDO,

PSDLidar: Abelardo Jurema.Vlc.· ....iaeree: 'Armanl10 Monteiro;CUIOl MurUo;Ounna ~ueDo:

Elttl8l11kl ,tlf.achldO;HermOgelMl t>rlllCIPl~,Jose OUlCIIIlarll; ,Medelroa ' Nato:MoacIr lUoveao:Plrelra ela 6Uvl:

uONLleler: JoSo AirlplDQ,\Tlca-llderes: Jose .::lll.rlle)'fRonaon t>acnecoiseU:aa DOrta;

PTB ,Menezea C6rteaLICler:Oswaldo Lima Filho.Vlce·Llelel'es: Clldellor .L"l'ClLtli;Artur Vlrgll1o:Bocayuva. Cunha;Maia .Neto,~OIlUelr8 lia GamaiRutlenl t:ierRrQo.Uniria MaclllClo.WllBon L"aaw:

P6PLlder: Arnaldo Ceraelr8,Vlcoollll,rl': OIDdomU MW~

A1L".&1l .!!>Ol&l1l.

1 '- MESAPresidente - Ranlen Mll.,~zlll1.1.' ~\ce-Preslden te ...: SerslO ilIlII-

1l11lbllea2.' Vlc~·?resldente - Nestor .Jost,1,' Secretario - J ose BonUa.cID.ll.' secretano - Nelva Morell'a.li,' /Secretarlo - Al"ITlIlnao l'loDUom·

Dlrl. 't.· Secretll.rlo - Arl Plt,omtlO.1." Suplente" - Goralel" üUllde.;t" Sup:ente - AntOnlo SaoJ.

IV - Pequeno -Expeeuente

Discursos: ':00 Sr. WlloldyÍo Simões -: Reclamando o pagD,mento das dividas do go­

verno M IlUltitulç6es de previdencla, Social, notadamente ao Instituto dosMa.l·ftlmos: "

Do SI', Sérgio Mall'alhães - Protestando eontra o tabelamento decretadopar!lo a Clune ,impOrtada da. Argentina; , .'

Do Sr, Breno da Silveira - Elogiando a Associação dos ServidoresCivis do BrasU;

Do SI', Geraldo Guedes - Recla.mando cumprimento de rell'lndlcaçõesdo Sindicato dos Eletricistas de Recife;

Do Sr. José SlIveira - Rendendo homenagem à memória do Sr, Al·fredo de Freitas Bahlense. falecido recentemente nO.Estado do Rio:

Do SI'; Na.poleli.o Fontenele ...... Contestando noticia dlvulgp.da pela TrI.buna da Imprensa, a respeito da hnportação de feijão dos Estados Unidospor Ilma firma da qual faz parte o orador;

Do 51'. Afrânio de Oliveira - Apoiando editorial do Correio da Manhli.,sob (I, titulo "Fracasso Polltlco", 9. respeito da situação econômico·financeirado pais:

Do Sr. Paulo Minc9.1'Oni -,. Solicitando fiO Ministro da Marinhal'espostade inCormaçOes quei'equerera sóbre a 'compra. do porta-avllies' "MinasGCl;als", a fim de que possa responder ao repto que lhe lançou o DeputadoRenat.o Archer;

Do Sr. 'Franco Montoro - Comentanào declarllÇões de O, VicenteScherer, Arcebispo de pórto Alegre, em que afirma estar a Igreja equidis­tanta entre o PDO e os dem~.is pltl'tldos politlcos;

Da 51'. LyclO Hauer - Tecendo comentá;l'ios sóbre notícia publicada noveapertino última Hom" segundo a qual o Bl'asil se negaria a troca.r cll.fépor petróleo da URSS:

Do Sr. Anisio Rocha - Renovando criticas ao atual diretor da AgênciaNllcional; ..

Do SI'. Mauro Teixeira - Apresentando projeto sõbre o ensino para osf11hos :Ias servidores civis e mll1tares que se tmnsferlrem para Bras!lla;

Do Sr. Milton Bl'andfio - Con~ratulando·se'com as autoridades federaispelas provlclênclas tomadas com l'elação ao abastecimento dágua na capitalplllulense;

Do Sr, Miguel Bahm'Y - Criticando o diretor do DA5P POI' estar jo­gnndo nas cestas as autorizações do Presidente da República;

Do 51', Diroeu Cnrdoso - P'l'Otestando contra o tratamento dispn.r dis­pensado aos Estados da Federação no que Sll l'efere ao pagamento daequotas do impõsto de consumo lias municipios;

Do SI', Maia Neto - Congratulando-se com o Presicl:cnte da Repúblicapela nomeação do engenheiro Rosall'o Melo Leitão para a pl'esldêtlCIll. daRêde Ferroviária Federal; ,

Do 51', Benjamin Fllrah - Reclamando rápida tramHação para o pro­Jeta de sua llutoria que dispõe sôbre a contagem do tempo de serviço dosmilltll.res que sel'Viram em zona de gueTl'a;

Do SI', Osmal' Cunha - Cl'lUcando a a.dmlnlstrllÇâo do Hospital dosMarltlmos.

V - Gl'fl,l1de Expeàiente

Discllf'sos:

Dos 51'S, Celso Brant. Hamllton Nogueira e Oswaldo LIma Filho, ren­dendo homenagem póstuma ao maestro Heitor Vila Lobos;

Da SI', Rondon Pacheco -= Intlll'pelando o Govêrno sObre " compra dofcij!i.o umericll.l1O • recltm\tmdo maior IÇA0 em favor da alll'iQultura • oontra

,a Ol\roa~ll.

N° 1.210-50. do SI'. Vasconcelos TOrres, que, nutoríza o Podcr Executivon, abrfr, pelo Mil1lstério da Fazenda" o crédito especial de Cr$ 20.000,000,00pura socorrer as vítimas da tromba dágua que caiu nos Municipios de Duquede Caxias e São João de Merltí, no Estado do Rio de Janeil'o. (As Cornls­Góes de Orçamento e I'i"co,li~a(:,".o lo'inancelra e de Finanças) :

N° 1.:!.20-59, do 81', Rubcnn F:nnp,'c!, que autoriza o Poder Executivo o.aurlr, pulo Ministl'l'lo (l[l, Educação c Cult\U'~. o crcrtito especial de Cr$ .: .•3,000.200,00 para f, eouskl(~,~o (10 Ginilóio Sabino Pessoa, no r.tunic1pio deJeronymo Monteiro, Estado (lo ES;Jirit/J'Sel.nto. ([~S Cnmlssõcs de F;<tlcaçãoc Cul tUI'Ct, de Orcnmnn 1;0 e Fisca1iz:lç~üO' Financeira e de Fll1an(~"'.s) .

N9 1.221-59., do S\', H(oJ!o Rgmos, que revoga o Decreto-lei n° 9,883. deln-9-46, que Iímita a roer.a c encorda de anírnais por parte das ernprêsasfl'igoríficas que exploram :1 illcliisp'i<ot de carnes e derivados c dá outrasprovldênclas. (As ComiSSl,2S de constítuicao e JUsti~,a c de Ecoaomia).

N? 1.222-59, elo SI', Ihmi!t{)n Na?'l1eira, que [1,11t01'1,;a o Poder ExcculJ.Yo::\ aortr, pelo Mlnisteriu da Educação" Oultura o crótütn especial de Cr$ '.10,nOa,aoo,oo, para rcrncdclacüo e equipamento da sede da casa do Eseu·dcwtr do Brasü , (As Comissões de Educl\Ç:10 c Culturu, d,e Orçamento e1"isc~llzn,ção Flnan~elra e de Fmancas». ' ,

N~;J 1.223-591 do Sr.Ca;1Ll'D Costa, que dá novu l·c(~::.gão ao pa.l'ágrafoúnica da art , I'! da. Lei nQ 2,129, de 7-12-195:J, que autoriza a Uniclo a doar" F"dera~ão das Indústrras do Estado de Goiás. lotes de terras no setorcentral ele Golilnia,. U\. Comissão de Constituição e JustIça) ,

NU 1.22·1-59, do SI', Luiz oavstcante. que autnrlza oPndcr Executivo a.abrir, pelo ",nnlstério da Educaçâo e Culbura, o crédlto especial "de Cr$ ,.,.20,000,000,00 destinado iI construção e instalação da Casa do Estudante deAlar;oas, em Maceió. (As C<lmissões de Edl1caçfLo e Cultura, de Orçamentoe I:'lscallzaçii.o Financeira e de Finatlças) ,

N° 1.225-59, do SI', Castro Costa. que autoriza o Poder· Executivo aabril', pelo Mínístérío da saúde, o crédito especial ele Cl'$ 1. 721.214,80, paraatender ás despesas do abono ele emergência concedido aos servidores daSl.tperilHendencla do Serl'iço de Profilaxia da Lepra, no Esta.do 'de Goiás.(As Comissões de orçamento e Flscallzaçl\o Finatlceira e ele Flna.n~as).

N'i 1,226-59, elo Sr. Eloy Dutra. que dã nova i'edação ao parágrafo 59do art. 12 da Lei n~ 2,874. de 19-9--956, (As Comissões de Constituição eJustiça e de Mudança da Capital). -

N? 1.227-50, do 51'" Petronll(l Santa. Cruz. que cria a Rêde Federal deArmazéns e Silos 5, A. e dã outras providências. (As Comissões de Consti.tUlção e JUStJÇfl, de Economia e de Finanças) .

N? 1.228-59, do, 81', Vasconcelos T6rres, -que cria a Instituto Brasileirode Higiene e Segurança do Trabalho e dã outras providências. (As comís­slies de Legislação Social. de Saúde e de Orçamento e Fiscalizaçlio Finan·celrllo) .

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- r.e·lI'anõ

Pi:lPReL'ison

- PSD ­ela Rcpú-"AgJ'lCUJl.uJ':J

TURMA "B"

,.()vembro. ele , ~:l~-=m;-- T' r

Souto Maior - PTEPreSIdente R~lat""·lO N O C 5) - ReVIsor:ra e 5aude.Ultimo de Cal'valhoRelator: l?resic!cnciabllca RevIsor:ID N E' A.>.

Nilo Coelho _ P8D.

ClovIs Pestana - P5Dvisor' Vlaçilo 'D N li; RRa.Pl1ael Hc~cl1de - PS.)\liso,: TI'ilbalno e Vlaç~D

Gera' e D.C'! ).

(. 'L'arcts1a Mala - t1DN - RIV1~or.·da &duClÇll.o (D.N .1:. - J:)Jre~torla. do EnIIino Industrla.l _ p(..retorta lio Enllino SuperiorDiretol'la do Bnslno Secundário.- ,l,N.E,P, • lil.N, do TeJtt.I·O) ,••~erJcultura CD.N.P.A,L IErllllOl Sàt1ro - ODN _ lIelalor:Ael'ooàutlca - Revlsol'; Presl­dllncla ca aepoblica.Oscar correa - ODN - I:elator:Agl'lculturll ID,N.P.M. e D.A.~I

BaptIsta Ramos - PTB - Rela­tor: Ministério do 'l'l'aball1o -Revisor: D.N O. C. S. e Educa­ção ,DIvisão de Orçamento).

!l, Ruy Ramos _ PTB -Re1alor:'Ai:rleultur,\ cD.N ,P .s. i,

Mário PlI.lmério - PTB - Re­llltor: Allricultura. IG.M. e Pal­to Geral).

13. Hamilton Prado - PTNlator: SP \1 E. AmazôniaRevIsor: Receita.

1-\, Mendes de MoraisRelator: GuerraC. V.13, Pranc15co,

1. João Cleopbas _ ODN _ vi-e-Presidente r.eLaLor da Fll.-zenda.

2. JOSé Mencli: - POC - f:el!ísor:E.M.FA., C.R.l.F.A., C.R.G,11 C.S.N.

3. Alóislo de Castro 1'50 -.ReLator: Justiça - Reoiwt: Ter­rlt6rlcs.

~. Brasll10 Machado Neto PSD_ Revisor: Ael'olláutlc<\ e I' a­zenda..

5. Armando Corrêa - ?Sn /1(-lator: M:al'Jnna ReVisor: -.3 P S V ...mazónla e . Via\,:t~ID.N E.F).

6. JanClubl' Clll'Deir() - PSO .,...Relator: Saúde.

7. Renato AreMI - PSD - Re-Lator: Il: ..>d F."" O.Rl.F.!l...C.Ra. e C.S,N.

Adahil BlIl'l'ero - UDN - Re­lator: Vlaçâo tO N li: F 1

Reviso!', Agl'lcultura. (O .l\l. ePal't~ Geral).

9, Anta.ll0 :JarlO'" - 1JDN - Flelc­tor: Relaçõet ExtenOl'es - Re­'Visar: Mln 'sterlo do -rl'a~aJllo.

10, Josué de Castl'o - J?TB - R(­lator: T Contas. C N Ii:cClnomin.C.N A.E. Eletrlca e C.N. do Pe­tróleo.

11 Uno 13ra.\lm _ l"TB - Rr.viso!'~

S. E' V F'. Sudoesle e ."gricultul'l\(D.A. e PN P,M.!.

l~, ViCtor issler - E'TB _ Re1:ísl'll':Relações EXteriores e p. Judi~

clArio.

1::, Atrtlnio 60 Oliveira _ PSB .>

Relator: Poder LCi:íS1ativoRevisor: VIaçãO 10 N E R.) ,

.Bento Gon~al"es - PR - Re-visor: Vlaçáo ID,N OS.~ lO I?LesLsl:ltivo

TCR:t-.JI.... "C"

ODN _ 12.

'($eoão O'. mszp a rn'- ,

De Orçamento e FiscalizaçãoFinanceira

, I.

Wagner Estellta - Presi(!ente·IPSD>.

TURMA «/o."

1. Colombo de Souza _ PSP ­Vlce-l:'l'eslClJ:l1te Relator daVl;j,ÇllCl _ U?o.rte Geral e 0.0:1:.)JII ReVISO' da Mllrinl'a.Qullnel'mmo ôe OllvelJ'D. - PSD- Re/.Q.to, da M:ncultul'a ­CONPV e S!:I\V) p.eVlSOr da ae. a,ceita.Joaquim Ramo~ - PSO - r.e·llltor da SPV1' Sudoeste e ReVI.la' 110 Pode!' LegJslativo e Viaçào- 10NPRC). I

oi. Leite Neto - I?SD - Relator da \Receita e Subvell<;õese Reviso,.0 D N O C S e do Mlllisterloda Educação 'O N E. _ Olrc. 2.torla ào .EnsJn" Lndustl'iaJOil'etc,l'ia do Ensino Superior _Diretoria do Ensino Sccu.ldárl0- I. ~ E l" e S N do Teatro I

5. EteJvlno Lins _ l?SD - Relato,do Poder JudleiàrJo.

C. Martins Rodl'lgUeS PSO _Relator Ja Educação 'G alJinete 5.do MÍ1l1stro e demais OrgMSl eRevlsol da .:Juerra e Justi~lI.

De LegIslação Social1. AIll'ão Stelnbrucll - ~rcsldentJII ­

P'l'a,:lo LuStClSO Sobrinho

~ Ice-Pl'esidente.I. Amaral FurllUl - 1."51,;.'I. AdYllo VlaMa - C'1'Sli, A1VClj de .Mllcedo - ULJN,11: BalruCIl'lI Leal - UOt-ol.1. Bl'lgido I'IllIJCO - \"513.8. CllrJoo do Lago - PSO.a. Ellllll Adlllme - PSD

lO: Flurlceno Palxãu - E'T!l.11 Harry Normllnton _ fT~l,

l2. Henrique La ao~ue - PSf',13,. Jesse li'relrp. - I!'SD.14, Salvll,dQT Losaceo - PT13.15, TlIl'so Dutra - PSP.18. Tcnbrlo· Cavalcanti - 'JDN.17. Waldu PIres - PS&.

.tl1'LEN'n3

Afonso Celso - PSl:'.Benedllo Va~ - E'sD.Cbagas Jl'!'eaa.s - P::i?Hermes de Souza - P5DJoao Menezes - flSDJose RaImundo - l:"f13.J,.ycl'.l aauer - PT~

Lenolr Fel'l'e1ra - pSD.Ferro Costa _ O'O~.

Nel,on Monteiro. - PSD,Oscar COI'rl!a - UDN.WaJdl1S1móes - p7'B.C..rlos L.acerdA -.ODr<.Vagu - E'T1:lDomingos Velasco - PSB.AlulZ10 f,lçU - lmN.Vago - l''l'N.

Relltlilles - Sala • SMino Barl·oso.qUlU'ta.s.teiras, ~ 15 hlll'l\:< e 3D minu. 8.tos...

Secretarta - L u i z a AbIgail deiFanas.

I Dactilógrafo _ Marta JOsé \'jllle.

!:'as de Carvalho Montelrli.

/ PllIOII POrto - 'UDN.Salvador 'osaco ;.. 1"'03.Vaeoo Fllho - ODN.Walter Ataide. - PTB.·AntOJl1o Praga - PRo.Manoel Novael - PRoADdrade Lima _ PSD,

I Valérlo Ma\;alhlle~ _ PSO.SecretárIo - D.l'hlo GURrdia d~ Cal'. 8.

·valho.Auxiliar -. Iolancla Mendes.Oact;jl()B'l'afo~ - NaÍl' G'u, Maria

Jose L-eo00l111. Cecilla Lopes Perelrn 10.Borítcs. Jose Alberto Gonçalves ela

, Mata.

r..'\'''r:a­l'resldlute

•D.IARlODO CONCRESSO, NAeIO~Al:,

SurLEN'l"tS

Artur VÜ'gilio - FTEL....fonso Celso - PSD.Amaral Fl1l'lan PSI',Sadal'ó Júniol' - PSD,Batista Ral11o~ - PTl3.Clovis l?estana - PSD.Chal!:as Freitas - PSP.Gaenel flel'll1es - UON.Deodoro de Mendonçb - PSP.Clemclls Sampaio - PTE.Hcho cabal - PSDJoao Agl'lpJno - UDNJoão Cleoras _ UD:-'.Jose Menlt - POCM!lI'io 'Gomes - PSD,Petronllo Santa Cl'1I7 - PSD,Rondoo Pacneco - OD:\.

D'Educaç~o eClOeU10 4' BlIua -

tIL) , .J.'r:..tlo da Cunha - VIot-,preal'

dente ,PR) •&. ":1el·b&.1 '.urema IPSJ)).:r. "nl4nlo OIIl1l 'k'SOI.I, AurtJl" ,TUmn& 'P::iBI.... Carllolo 'ill' Melleze. IUDN)._••. CAl'I'.III LRCtl/'áll _ 1l0N. ,11. DeI'~lle l:t.le~n't'l .PRo,.1. Dirceu CIU'C!OSO 'PSUI •.I . Jose r..ope~ ,PTI3I.11. Jo~~ 511vlnra 'P'fBI.

lO, Lauro ..;ruz IUONI.11. Lenolr Vllr~u 'L'SOl,12. Manuel AIDleláo ,PBD)111. Palllo E'relre ,PSP I •14. PUnlo Salgado .PEU'/.,tô. :lUlIllIbll:ue rnmura tli'SO) \

sUPLENr~

Abrallll.o Mour~ \ PSPI •Aoautc ":&1'00.0 t OUN\Antonio oartcs - UJ..:N.A.lnll""1 ~~jell'a .1-'::;l.I) ,AlltoDlo 6aoy ,PTB,8v.oarc> JUDIar ,l'SlJ I .FcrnanClo ::lllJ ana - p~,.L.elte Neto ,PSlJl.M1~uel caimcn F'llho (1'8D) •~-1,.(',neecCha "f!' 1'P~1 J~_

R..YlIlunào cl1uea (PSD/.t$ilntllllN Ulll.la. - I:'Tü.Wa,oemal l"es.c~ ,PStllJose Hllmeel'to IUDNI.CelSO t1l'an, L"RJ •Arnu Arnl lFRl",Secretll.I'IO - Fernando Rodrl&ue.

á1\ Costa..DlIcU0l>ralo - l1a,'oée f'onslea Bar-

'.to.l'teunH\o - Quan,/\-telrll., U 14.3~

noras., na ",s"'la Canos t>ell:ctoFl'jLho'" • -

Oe FinançaS1. ",,,~al' Pn€lO - J?TI3

dente,'XUI'lMA "h"

2. Pereira Lopes - (J'DN - Vice-PL'esidcnle

. 3. Ozanal'l1 coelho - 1?SO.oi. Hel'mol1elles f'l'lllcipe - PSDã. Mano l'arnIlLrmdc~uy - k'SD.b. Joao Aodall... - p;:;p,7, Nelson MIJelelro - PSO.11. ArDido Cal'Vlllho - lJDN,D. LUlll Sronzeado - um'!.

lO. Palva Ml\l1iz - PTIl.!i. RaUl de Góis - PTB,12, Carv.alllo Sobrinho - PSD .13. Nogtleu'a de Rezende - PR,H. Humberto L.ucella - PSD.

:l'lIRMII "."

IS, Mario Beni - P51' - Vict-P;'e·&ldente.Osmal' Cunhilo - 1'50.C\elio LelllQS - PsO.Lllurentlno Pcreil'a - 1'SI:1.\1ll;peditCl Marblldo - PSO.Helio Machado - PUC.Jayme Al'llUjo - UON.Euvaldo Dlni~ - UON"Othon Mãder - OON.Rubens Rl.ngel - fiTaBezel'l'a uclte - 1'1'13.Celso Bl'al1c - PRPereira da SJJVI\ - PSJ:.

16,17,18,

I~~,21.22,:n,24,25.262.7.

Pl'es!·De Economia

. Panlel 1:'al3.Co - PSD(lente.

Tl:J<MA .....

~. Tempel'am P'.relra - ?'.B. Vice·Presl.·~nte

:I '\'de sampaio _ UDNli Cal'n~l"o de LovoJa - crD.'~.4 Cletl.ens sampa: J - P'l'l:i.:; Dl'aUlt 81'l1a11l - 1'50.li Dias Lim - IJDN" MJrrll~J Calinon _ <'SD11 M,mho? dll f1('r.h~ _ E'R9 NapnJean "'nnll'nele, - ",SD.

IC Ov:rJlo 'e "'hr'~u - PSD.11 P:lnlo elp T~r,o - pnc.12 1':\II"io flrR2~ - PSP13 Ola"o l"onIQUr~ - f'SD.

TlHf~1& "'fi"

1 Osr:.r Cor:·éa· UDN, Vice-Pre·Sldente

2; c'>lve, Macedo _ UON3 ".rn... ndo SlDrlll - ?SJ.4 Cn~l~ r_m1~·- UONli Dias Mar.rón - rsnb F:dvaldo Flfll'P5 _ l1Dr;.fj eQp11n np rn,'ll _ aRO.11 ,'~enb !",'. :1t7 - P1'Z.II Mal. Leio - PSP

10 Mi,,"pl ~'1ff3ra - P'T'B,.11 Milton RpI' _ PTB12 p.rl,,,rn Ch~vl'" -psnJ:l. Waldema!' Pessoa, - f:'SB

5tI~U'Tt~

~l'IeR"\l\'n Cllnh" - P1'B,Dv"Uu PtI"O - <"SDCll1ll1n 611eoo - PSJ.):Ar'IIHndl' MontPll'f' - PtiDflelJo CaDal - I'SI'Fl1l'1ndo I"ile - ODN,lvlHt'lo nlJme~ _ jj~U

"'}\I'U' IlllI111Ul'IOrl,'':"V - P~t1M.,II'lCIO d~ I\nc1rnde - >'50()f-PI10· 11f' M NU~l ro~ - ~SD

/,1.1110 "'ontana ...".uJ,,-,P l..ooc, - PTEId'lmtl<'rlo GObhl - .P1:'BH::J,vAr1m Ln,..:;:;r·C'o _ .J \~F;

/lCl"lbt"l'tn V"II .. _ ?T~

COltlnl ~lO rlp "~I'\~Z8 _ fJSPf~l-t· "~'o Ih" "':;t'IH'1nl"lO .. .....::;pVns F'rn ne15CO _ PoS!'lp, P,ra~a - "'DCAr<WH1 '" Cacvnll't' - UUN,.J":)fl \1.onr.",' '-, r"pNp.>«n, <'crln [JnNl'1'''~''nno p.nllhll rmN.

Rp\11 ~~f1 n~ _pn'Moo.111~e~ PI1110 _ (J'D~.

V~o·<)

~erl'età"io _ José Rodriguell de!i(IUZa

DaLilo'!ratc~ -' [,i~ Campista San,to' _ J~11e [.enl 'Jlunna

n-PlIf'ltc:t>Oo: _ r""C~L~ ,. ollJnta~..tfl'ftl~ ~s l' ~Ola~. na Sala "Carlo!Pel~uto c,'l:na"

r;·,:·: f-})"' ': :~"r'{fr,~~ .ti,;,:,!, ,,8'7.12 .,sá.b'h:cio. 21,':' ::. .. .d'.;~":~. '

.,,:~ <;~"CUlô""';')'.'f:d.:,,- _,:UD1t,;:: :;~aauw -can'lJIo .;.' lJDft,: 'lJI,ílt....illllar-lJO".

Oaorlel ·,...Clt - ·&mlto •,: Jlill\lllil alQllft" .,;. .P'rB­

;1lamo liacbada ... por•• '• Wll1UD .'aaul' - ,PTi

:ReH.a. MOlltlU'O - P'I'B.Cha,u Fre.ltaa - P5P.

COlamlloCll Souza - PSP.""ryiU~ .~Jel:rtlt.1 .. PR,Senl·tqut furner - sss..'ra~co Montara - PIXI.

Silva Prado - (J'ON,Humberto Lucena - PSD ..

'ReunJélu _ Saia • ArranJo ce Melt""anco ' __ Turma • A" ali tllrçlll­• qwntu .... 1~,3{j nora! - rurma"S" la quartN o aClw. l\S ~Q.al,

bOI·u.Secret(l.rlo - Pa\.1lo Rocha.

Asststenres - Sel:lbtlRIl L.llJ! IIIAlJlÍI'llae ~lguell'a _ Evelinll l,)ICllU

LlactJIogJ'llt08 _ Il:Clla ali ConCCI't;llo Saneto Musa - Mana der·l1arac R~mo~ Maoelra _ECI~on rneo·Cloro ao~ Santos NelCll>oEl Jose"Jura de MiJ'a.oál\.

DIARIO DO CONCRESSONACIONAl Novembro de 1959 a713

Stl'PloIII'l'.

Aloisio NonO - Pra.Armalldo Carneiro - P60.Curloe Gomec - O'DN.Coutinho CIlvalcant1 - f'I'JI.,FeUelano Pena. - PRo

Fral1ÇIlCIlnIlO; - PSD..M!rl0 GomIN _ PSO <. '\..,

Mende. OooçaJ'.. - PSDo:Meode. cllI Morllls _ P6P•.

Newton B.lo - P8D.

Raimundo Pad1üJa - 01»1,E1l.tal'D1no ar..a - PiJ).

Wlúdil' 6lmOee - PTB.

Menezes Cortes - tTDN.. Tenorlo 'Cavalcantl - UDN

AfrAnio de Ollnlra - P5B.

Vago - PSP,

E1ecretll'lo; Georres Rego ClvlLlo:....tI Silva, ,- J

Ai.Lllllllr - Zél1a· SlI.ntos Gomu. :Datl~orrata - ThoPl:11l1 Lemoa UoJ~

clstllln.

Reunf6es - Qulnta6-telras li 1Cnoras; na slIollI. Silblno Sarroso.

"'l..

) , De Serviço Público1, Benjamim Fal'ab _ PSP _ 1'1''''

lildellte,

2, ....tonso Celso ..;. PSO -Vlc:~

Presidente,

3, Abel Rataei - PRo

4. AlulSlo Alves - UON.

5. canos MurUo - PSO.

6. Chagas Preitas - 1:'SP.

7, Ellas Adalme - flSO'

8. Heitor Cavalrantl -UUN;

9, Gel'ILJdo GueC1es _ 110.\,

lO, OUalbel'lo. MOl'el1'a - P'fN.

11. João Meneeu - f'SD.

12, L,yC10 Hauer - PSO.

13. Osvaldo LIma FU)'lo - .?TD ..

14, Paulo Mlncaronl - PTa,

15. SCglsmw1C1o Anal'ade - UON

16. Valerlo de Ma!lalnae~. - 1:':50.

17, vaso - P':IO.,

SUPLENTES

Alalm Melo - flT1:lAmUcar f'el'elra - P::;O.Armando CorreIa - PSO.BlIlS (l'01'tC5 - f'SO,Cia Carvalho - PSD,Gursel do A.mal·al - PSP.Henrique La Roque _ PSP,

Hel'me sde Sousa - PSDr.Urlo Gomes - PSO.Dantas JunJor - UDN,Menezes Cortes _ UDN.Ramon ae 011veira - f''l'BJoão Menezes - (JON,5Cl:ms Dorla - UDN.R.lumllndo Brito - PR,Salvtldor Losllcco _ PTf.511". Prado - PTN.

5eI'retaárla: Maria da GI'llu P,~rll

rlJrelly,

AUltl1l11.1': Marl Leite .Passos Cw.tlnnÍl :

Retmiõel- Sala "Bllena 13I'!UiQ!,.·térças·rCll'lIS as ia ·Ror...

..,. •• u • ..-

'(Seção I)"

·:·,il:Je Saúde '

1. Ramnton N0l:'uelra •• O'DUPl'e~dentc.

2. ReSI". Pacheco - PSO VIC.·Presidente.

I. An111car Pereira - PSD.f. SlIdarÓ Júnior - PSO.6. Breno da SIJ'elra - f'liaI. ADtonlo B'ra&:â _ PRo ~

7. Dl/mo Pire. - PSD.8. Epllogo de Campal - DON.11., Geraldo. de C",nalho ;.. PDO,

10. Jose H'Jmbel'to - UDN.

11. José Pec1roso - PSD.12. Jose Raimundo - P'I'B.13. João Vêllll - PTB.H. Leão Sampaio - Cl:>N.IS. NUo'Coelho - PSD, .~16. Ramon Ollvelra - C'TII.'n. XaVlcr Ferl1 andes - f'6.E'..

IlI1PLEIf'rU

Antonio DllIo - PSO.

BenJamlm ~'arah - PS!;t.

CUdenllr FI'eltas - PTB,Drauit Ernany - pep.

Gullherm:no de Oliveira"":" E'5D

.1ose SUveíra - PTB.

JB:nduhy csrnerrc - PSO.

João Abdalla - PSC.

LoUrival 611tlstü - 1101'1.Nelson Ome~na - prs. ,Saldanha Derzi - UDN.

Valerlo Mll~alhães - P50~

Antonio Cr,rlol - UDN •.,''I'a:cUl.o Meua - DOM.Waldemar Pe~su. -, pall.

JOSI Mank' - POC.

Morelra da Rocha - ,'R. '

SecretáriO: t:elma Santo. SOUIll.

ReunlCles - Sala "Bueno 81I1on.3110"quartas.telrIlJ. 1\1 qulnz. Dor.. e trlD·la mlnutol. .

Raul de Cola - l?TB.Dantas JulUor - UDN .

Paulo 6ara~att - UDN." r.. _..eecretlrlo - l"rancl~co J051 'ret.

relra Stullart.Reunll:es - Sala Bueno Branà~ll,

qUlnta: ..!eira·. lU :0 nOI'II.: .' ,

De S3Qur~nc.a Nacion~1•• Elit,vea Roál'igue. _ ,L)resldent€

- PRoa. José Gulomill'li - Vict-Prelt·

dente - flSD.

S. Atll·&.l1ão Moura - PSP.•• Adauto CarC1oso - tJON,O. AloISio Ferreira - Pl'iI.

G. Andrado Llma - PSO.! 7. CUMa Bueno - PSD.

a. Oomlnlros Vclasco - P511.!t. Fernando Ribelro - OD~.

10. HUlIIlJerto GOblJI - !'Ta11. Mliuel f1aurl - P5D.

12. PlIreu·. f'i~to - DDN.13, Ph11aaelpno Gama - PS~•

I'. Ralmundo Oh,vII Pl:lD.U, Remena. Mon:eUll (1'1'11.

(-,

15. "'allderl" Jllnlar UUN.

n..Varo - PaP,

4iM' ,,',

____ o - =~-7

.! De Redação1. Jorge ae Lima - PTB l"l"etl.

deme.•• Luiz Cavalcanti - Vlc.-Pr.sl·

dente.

a. Ferreira Martins - PSP.•• José S..rne, ._ UDN.

5. Maéalhâes PlntQ - (]DN.a. MedelrOi N~to ~ 1'1:11).7. Unll'10' Macl1i.do - PTB,

IUPloIlInI J

Oanl~1 OIPII - PTB. •João Ai:rlplno - tlC:f.

LcnollVar~as - PSD.. i'-l'CIO Haller, - P.s.·

Marlo Comes - PSD.'Paulo Carmo _ PSP.

. Rondon pach~o -lJON. '

Secretário - Jo" Arlmlltela Atllollle.

De Relações ExterioresRaymundo Padllhll' _ p~c"idento

- DON.

!vete Val';:,as - Vice-PresldentoE'TB.

1. Adelmtlr CILrvalbo - PSO.

:lo Amarai Furlan - P5D•.

3. Deoeloro Q. Menclonea - l?~P.

'. Edlll~e"o di Clllitta - l1D~I.

$. Franco Montoro - POO.

6. Gabriel PassOI _ t1DN.

7. OUr&el CIo AIIlaral _ P5io.

9. Henl'lque Tumor _ PS'

,a. Héllo Cabal _ PSD.

10. Mário .Mlrtinl - t1DN.

11. Morell'R da Rocha - PR,12. OcélJo Medeiros _ PSD,

13. Ollvelrll F'l'ancc - PSll.

\t. Pedro Vldl:al - PSD

li). Petl'onl0 Fêl'nal - PTII.

'1l'PUII"rIl

Abelardo Jurema - E'5D.

Fernando SlUltana - 1"'nI.Alfredo Nasser - P5E'.

Domln!:,os Velasco - 1'68.

Alolsl0 lIe Castro - PSD•..

Danlel F'araco. - PiO.

CleUo LemOI - peD..1osut do Castro - E''I'BHeUo Machado _ PDO.,aermeJ d' Souz. - PSO

Jott Slrne,- UDI.Ipllol0 de CamPOl - U'DII,NeDelel d. Mor'~ ~ P.....VloIlconceloil'ol1'. IP8..

Reunilles: Sala ·ADt~nlo Carlos".Turma "A" _ t6rç..-telras, IAs 15

bOI'aI.

Turma ":B" -quartas·lalras, ~s libOl'as,

Turma "O" - qulntas-lelras, ~~ 15noras.

Comissão .Plena. _ quartas"'e1ras,ts 10 horas.

Secretário: rvan ocb 'Lopes RoSU.

6.ux1llar: Mllur!1lo Pc;nna Qrobl;

SUBSTITUTOS

."ndl'ude Lima - PTB.Anroruo J"cllcluno .:.. 1'50.

An'uelllo Câmara - PDC•.A\ll'e110 Viana - P5B,Chagas Freitas - PSP.,

CIC!IO Lemos - PSD,Cicmcns sampalo - PTBCllclenor FI'citas - 1''1'5,crodcrmr Mlllet _ PSl".Clovis MOttlO - .PTB - .RevIsor:Viação ID:'-l .s.s.i.CO'l'l'êll da costa _ ODN - ,R,­visar: 5 li' V.E. Amazlln!llo.Oyrno PIres - E'50.ELlclides Wlcar.Oa~rlel Hermes - UDN.Heitor CavalcantI.HerlJert Levy - ODN '- ~ellZtor:

Viação 'O,N.O.5.) .•Jesse Frehe - PSI:!'.pUnlo .~ell1os - ODN.Joso GtllomarCl PSD '-' R,·vis[)r: Terl'ltorlos.Jos: Lopes _E'TB.Lamartlne TMora - P'I'JI,Lins Câvalcal1tc - PSI;>.LuiZ Viana - CIDN.Mu:a Neto -.E'TB.Napoleão Fontcl'lellc - 1'50.l\'ldeeil'o~ ~tto - PSO.

. Noguelra de Rezende - l?a:Ne'.... toll selo - PSO.Os~ar COl'rêa _ DON.0t110U MadrI' - OONPaulo Mincurone - P'I'1lPCl'eira dI' Silva _ 1'5:0.Pl1iladelpho ~arcla - 1'50.Ramon de Ollvelra - PTBIlevU,or: Aeronáutica " Fazenda.Ret;:ls Pa~heco - P5D.S~\danha Derzi - CON.

TheóduJo de Albuquerque _ PR,Sc:~ismund<) ...11 Andrllc10 - tlDN,

. Tal'SO O'ltl'll - PSD ..,. .~~llZtor:

. Educação ,Oivlsllo de OrçamllZltole Relli.or: Educação lO. MInis·tro e demaIs Õrp03) • "~tlça.

Urlel Alvlln - PSIJ·lJDN

-S-ãÓaao zr,-?:' , .,.,.-~

I", Sat1.u'nlno Bral:1Io _ PSD R,-o lator:' Vlaçlío .ID.N.P.R•• Ca­

naís) •i', Antônio Carlos d. MaglllhâeJ ~

J~evisor: Vlaçâo (D.N .E.R.) eEdtlCaçfi.O (G. MlnlstrQ o .ãemaísorl:ãosl.

r~. É!p1l01:0 de camnos - ODN _lCevisor: Marinlla e A~lcultm"(D,N P,V, o S.E.A.V.), . ,

',1. Loul'l\'al Baptista - ODNRevisor: C, V.S, nanclaco o .Via.ÇflO ,Parte Geral I .1>. C.T.) •

:~a. Paulo Sarasatf _ 'ODN - SII·, lator: Ectucação (D.N .l!:. - Dl·

retor!a do lllnslno Indu.trll1 _lliretlJrla do ~o SecundAdo- DIretoria do JI:Ilslno SuperIor_ 1 N .•~ P.• S.N. do Teatro)e Revisor: Educação (Dlv1s1o deorcamento) e Saúde.

'I'l. carlos Jerelssatl - P'I'B - Ra·lator: Tel"l'ltórlo~ I Ravlsor: V1a·ÇllO (D,N.P.R. ~ Ctltlais>••

íl~, Bncayuvtl Cunha - PTB - R.·I' ~i,or: Viação (D.N,'O.S.).!l3. lI'1-ilton Brandão -PSP _ .RI/.

la!or: D,A.S.E', • Revuor: Altr1­r cu.tura IO,N.P,V. e S,l!:A,V.)

U. Manoel Novals - PR - Relator:C,V.S, FI'anclsco.

8714 Sàbado 21 DJARJO DO CONO"ESSONÀCIQNAL: .(S~ç~o IJ Novembro de 1959• • ~. te ".

Relutor

Mendes de Moraes - P5P.Miguel Calmon § P50.Maacyr Azevedo - pSPO 4

5 - COMISSÃO'OE INUUÉRITOPara investigar os problemas

relaClOn&doscom as Compa­nhlasde Aviação ComercialBl'asileiras • .IRESOLOCJ.o 1/9 1 DE J95D)

(Prazo ate de ""temoro de 195911 pr .,0 Ale1Xo _ aON _ t'rcsl

dente~ Jose JotrUy _ PbO ... Relator3 .Osc&.r correa _ OON4 A&.rlio StembJ'ucll _ FTBli VasconcelJos COrres _ PSD6 Ractlld Mamed -. PSO1 losyJVlO Braga _ PSP

secretarlo: .,:lias aou,e...

Para relatar o Projeto n. 14, de1951, que orgamza a onn.er­

.ra parte do Código Comerdal(Direito Comercial Terrestre)

l.,Ollsses Gulmarfles - P50.2; 'Joaquim Ouval - P5· '.

3, Nogueira da fJumn - PTB• Al1redo Na.sser - P5P.1). Pedro Alexo -.ODN.6. SilVIO ~l'aga. _PTB.1. Waidyr ~1res _ PSD.

SecretAria - Ma.rla Lulzn Tlllr..:!oPereira ReJs.

Para apurar irregularidades noComércio de Importação~li:SOLrJOAO ~9 li. DE 1959

IPra20 de' 24 de abrl1 de 1&59 até 18de dezetllbro de 1959)

l Souto MIUOl - Presidente - ."J S.li, I\llelllrdo Jurema _ ,R;elator

1'50.MOR'llf Azevedo _ P5D.

i. Jose f{umberto - UDN.

5. E!mertnu Arruda - PSP.

Sem'etarla Maria Lulza de ToleoeJPereira Reis. .'

RESOLUÇAO N9 3 DE 1959

[prazo de 5 de maIo tle 1959 até 5de setembro de 1959)

1. Hermes de Souza - Presidente- 1'80.

2. Glordano Alves1''1'5,

3. .l:lenjlllnir F'amh _ 1'51'.4 Geraldo Guedes _ PL.Secretario - Jos," Paulo da Silva.

Para apurar irl'egularidades re­lativo aos bens e 'valores d3~Emprêsas Incorporadas aLIPatrimóOlo NaCIonal.RmSOI.OçAO N~ 4. DE 1959

PTlIZO de :l3 de maio de 1959 até 15de dezembro de 1959

COI'J'éa da OIlsta. - presidente ­!O,D.N.

• Para .conhect'r "In-loco" os.efeitos das re(,entes che{asno Estado do Rio Grande doSul.

-

Emenda à Constituição n, 2,de 1959

Emenda Constitucional n, 1·59.Instrui nova discriminaçãode" rendas em favor dos Mu­nicípios Brasileiros.

1. Cunha. Bueno - PresIdente

PSD.

2. Qeel10 MedelroB- Relat"~

3. Bllac Plnto- UON.. -' Mt\r1o SenL - PSP.6s •ttelaon Ctnegna - PTB.

SeCl'eUlrlo - José PaUlo aa Sl1vi.

Altera os arts. 132 e 138 08 cons­trtutçãc Federa! IAlI;~amento Blel­toralJ •

1. UltImo de Carvalho - P5n.2. CldCaM'whO - PSD,3. Peclra Alelxo - lJDN.4, Un1rlo Machado - PTB.5. Clodomlr 'MiUet _ psp.

Secretarlo: José Paulo da 511va.

. ~o Polígono das Sêcaa1. 41ulzlo Alves - liDN -' presl-. dente:, ". .

2• .Aloysio 'NonO -' PT:B _ VM:e~Presidente .

3. Carlos MUl'ilo - peD•. ' Ili. ~cl1des Wlcar _ peD.6. Francisco Monte -PTB"". Furtado Leite - UDN.8. Jolto·úrsulo - UDN.O. petronllo Santa Cl'UZ - P6D.

10. 50uz:L Le~o - PSP.11. Teodol'ico Bezen'a -P8D.

SUPLENTES

1. Aloisio Ferreira - PTB.2. Costa Lima - UDN.3. O\lono di Ca1'l1 - PSD.4. Jandui Cal'neiro - PSD.5. João Cleoras - UDN.6. Josuéde Castro - PTB.'/. Luiz Bronzeado - UDN.8. Luiz Cavalcanti.9. Mllton Brandão _ pSP.

Secretária - LuclIla Amarínho deOllveira.

Reuniões - As sextas-feiras. àsquinze horas, na Sala "Paulo deFrontin" .

Emenda à Constituiçãon. 6, de 1959

Dispõe sõbre a Incol'pol'açflo dos ter­ritórJll3 do Estado tlo Rio de Janeirot do Dilltrlto Federal.

Bocayuva Cunlla - PTB.Mário Martins - CDN.

Comissão Especial de Emenda

à Constituição n. 3-1959.Dá nova redação aos arUg"s 44 e 45

da Ccastl tuíçáo ~eoel'lll.

1. Benjamin Farllb - pSP - Pro·6ldente.

2. JolIo Mendes - UDM - Vire·E'resldente.3. Anárade Uma - PSD _ Relator4. DIrceu Cardoso - PSD.5 Oswaldo Uma Fllho .;,. PTB.

Secretllrlo - cieorges Cavlllcantl.AUlIlIlar - Zélia Santos ·OoUles.

J'InIIDdo &alltlQI - P'J'a.Joio Mend. .;-om.. .~ . .•LuIZ Óà,iIlcllnt1~ "•. , • .

Ue.noel de AJ,q:e1dà -PSD.

KaurtCl10 Arldridt_· P&D. \OI"'ldo Rlbelro _ ND. oi

SoUza Leio - PSP. I,

RJbelrQ Geme. - .E'TB.VI4CO .F1lba - l7DN.Il:steves Rodrli!lllll - PRo

SecretarIa _ .Luc1lJa Amarlnho deOllveU'a," ~.

Reu.tltOeS - Qunrtas-tll1ras. ia quln.~e tiaras, na Sala "PaIllO dll Ftontln"

--- '~

Oe Mudança da Capital1 Perelra.:la Sl1va - l'SD - pre­

sldente,:I EmJVal Calado - UDN _ Vice-

PresIdente.3, Bonaparte Mala - PR.t'•.4. Bezerra LeJte - PTB.5. Castro Costa- PSD••

6 CUlllla Bueno _ P5D.1 f'rança Campos - P5D8 Miguel LeuzZl _ PTN.·1 ~onaon Paeneco - ODN

10 Saldanha Oer7J - OPN.Sl1~LtN:l'Il..

Vl\go 1'81,).~lIogo PSO.\l1\gO - PSO.Vl<go PSO.M-.rlo Martins _ trD~.

I'assos Porto - UDN.Mal1.11 Barreto - UON•.L.YCIO Bauer - PTB."ago - PTN.'lago - PRT.

~pcrett\rla _ l..ucf1la Amarlnho de).l"tJrB

aeunJOes àll 6eiundas-relrlloll. Qlllumze norrllS. DII lillAoJIl ..PIILlIo UIhuDun",

De Valorização Econômicada Amazônia

1. Gabriel Rel'mes _ UON - Pre­sidente.

2. Líster CaJdil3 _ Vlce-Prcsltlento- eso.

3. Armanno carneíre - P6D.4. Castro Costa - 1'80.5. Emlval Calado _ ll'DN.6. Jayme Araoo - -ODN.1. Adalperto Valle - PTD.8. Re~ende Monteiro - PI'B.9. Wll~on Calmon - PSP.

lO, IJmmo, Afonso - P'I'B.11. MltonlaFl·{l.1l1l - PRo

SUPLENrES

1. Pereira da SIlva - PSD.2. Amllcar Pereira - P5D.3. Jose Gulomard - pao.4. Jose Sarney _ UDN.5. COf1'l~ia da Coata - UDN. ..6. Fernando RibeIro - ODN.7. João Velgll - PTN.8. Aluizio Ferreira - na.9 Alfredo _ Nasser - PSP.

10. ellvlo Braga - P5D.11. Valérlo Magalhães _ PiSD; ~

12, Armando Storm _ P5D.

Reunião às têrças-lelras, ôa 15 ho­ras e trinta minutos. na Sala Sab1nóBarroso.

Secretária: Rosálla Ounha. FIKuel­reli o CarvoJllo.

M1JtoD BranetàO f5P.osmar CWl/lll _ pau.OSwaldo Rlbwo - PSD.

P&II608 POrto - l1DN •

Rezende Monteiro - PTB.

Rillelro Oomea - PTD.•Pereira Lopea - UDN. '\

Slllul'nmo araga - P8D.. lubs·tltuldo. provísórtamente pejo Sr. Jose

Bole - 1"50.Secretaria - l.ucUla Amarlnho de

OU"elraIleumócs: T~rça.s e quintas-feiras

.~ 16 horas. llll Sala "Paulo de Pron·tln" .

IllPU:IIT1.

AlalIn Melo - p'rEl.

Alcle SlllI1PIlIO - ,",DN.

Amarlll il'Urlan - P5D.Bento Gonçalvet - PRoCIIoI"lIlbo SOIlI1Jll)o- P8P.

Epllosa de CampOl - 008.

EucUdes WICllr - P5D.Beuo MlIcnac!o _ PDO.·

J..1IlJ C.Yalcantl •

IU~LE:-:'I:e

Arnaldo Ollrcez - PSD

amllllo OU1IZ - UDN,

4 - COMISSõES ESPECIAIS

Da Bacia do São Francisco1. 'l';1ellClult> !\ll>uquCl'qUe - Ii'R _

Preslden te.

,~~, Me,jNf'o~ Netto - PSO - Vice.E'reslden te.

3 Alalln ~;eUo - PTB.

4 Edgar" PereIra - 1'60.ti Jose Marta All\.mlm _ flSl)

li Lamanlne rávora _ PTB.

1 MUvernes Uma - 1"80.8 Osenr Corrêa _ UDN.

9 Passos POrto - tlON.

10 Paulo Freire - E'SP.

11. Seglsmt<ncto Andrade _ CDN·

D. Transportes, ComunlcaG6es.:.Obras P6bllcaa

.lo. NeJaOD olilepl - PT8 _ PruI­l del'lH•.

I. Vuco FI1bo - DDN - Vice-ir"I1dente.

•. Armaado MODte!J'O _ PIO.

•. Benedito Vaz - P80. t•• CCllTel' da COlta _ UDN. :

6. Idlllloll TQ"orll - UDN.

'I. Fernando Santana - PTB.8. França Campos - 1'50.

8. Geraldo VlISconcelOl - P6D.)0. BeUo. Ramos - PR..

11. BIlllebrllndo de aóes - P50.

12. una Cavalcantl - 1'51'.

13. Ney Braga _ 1'00.

14. NlcOlal1 ruma - I1UN.

U. Souza L.ello - P5P.111, vaaconceloa Torrea _ P5D.

~1. Waldyr SlmOea - Pl'U

! Sálindo 21" Dll.RIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seçã'b rt Novembro de 1S59 871S7re- r ._.-..~

IlISTRIBUIÇAO'

Ao S~111l01' Dyrno Pll'es:

Projeto n9 1.178·59 - Autol'iza OPodel' Executivo a abl,'lr, pdo Mini~­

tér~o da Saúde, o crédito eS!Jeci31de Cr$ 10.oo0,O\lO,CO, destinado aoDepllrtaUlen Lo llePl'ofila"la da Le.pra, da Secretal'la de Saúde Públi.ca e da Assistência Soc:al, do Est'a.do de Sflo Paulo.

~ - :ATAS DAS ÇOMlSSõES

(Resolução n9 8, de 1D59)

(Prazo de 12 de junho atê 22 de de­zembl'o dc 1959)

1 _ Alf1'edo Nasser - PSP -. l"re·oIld<!!lte.

2 - Oswllldo Ribeiro - PSDVice·!'reslc1ente.

a, Aderbal Jurema - P.SO.

4 - José Stl.rney - UUi'<

fj ..:. ~1enel:eS C'Ol'tclI - UDNli - Al'thur Vlrglllo - PrB -,7 - .Afonso Oelso - PSDSeci:et"rlo ~. ÊIluaou,"';

Para apurar a existência deirregularidades na Estradade Ferro Central do BrasU. Comissêes Permanentes sob Do ptesidi!ncllllo do s.enhor Hamtl,

ton Nogueira, esta Comissão, à. qull.lli RESOtUCAO N9 I, Olt 1969 O R I eompareceram os SenhorEls Joãla"i. Praao de 16-6-1959 ate) . e e ações Exteriores Veiga, Jos'; Humberto, Leiio SllmpilolOwI

1. NlcOI "U Tumft _ Dresl'dente _! ATA DA 139 REUNlAO ORDT'<~R·IA Amilcar Perêíra, Blldaró Júnior, An.." " ~ ....,~ tõnío Fra.ga, Xavier Fernandes e Re..

11. ~u~.· L'""" _ Vlc~-""'esiden'e I Aos dezenove dias do mês de no- gis Pacheco, deixando de o fu~el' ~.~ o """..., - •• • b I Senhores Brmo da sllvelrlL, D~'l'nlJ_ {'.sI' • vem 1'0 co ano de mil novecentos e Pires, Geraldo de Carvalllo, José Pc"

3. Clovls'l?esLana _ Relator PSD. c1nqucnta c nove, às 16 noras, re- droso, José Raymundo e Ramon d~

4. Nelson Omegna - PTB. uníu-se. na Sala "Bueno Brandão", Olívelra, Lida eo.provada, sem l'CS"5. slltUl'lljnllsraaa - PSD. "i:' o. conussão de Rela~õc!s Exteriol'cs, I 1;t'jçóes a ata da reunião antel'lo,',o

. . '. Senhor Badarõ Júnior passou a. l'e·Secretário _ DJaldo Sandeira ele Il qual estiveram presentes os Se- latar o pl'ojeto n9 2,688-57, que cria

0011. nhores Raymundo PadUha, Presldell- o Conselho Federal e os Conselhoste, MIHo Martins, Gllbrlel Passos, Regionais de Farmácia e dá outras

Para ap' urar .., exte..nsão e a 111- Deodoro de Mendonça Raul de Góis providências. ~onclulndo por oferccc11.. .." p(\1'ecer favoravei ao mesmo. Em dis..

tens idade da devastação dos Clélio Lemos, Edllberto de castro, cussão, o Sonhor Leão Sampaio pe.rccur.50S naturais do pals., Moreira da Rocha, Oliveh·a. Franco, díu !lo pubücaçãc do parecei' para

Gurgei do Amaral, Hel1l'ique Turner, estudo 'da Comissão, A seguir, o Sr•RESOLtlCAO N9 lO, DE 1959 C Ih RéU C b 1 océ Jofio Vlllg11, leu p::.re'Cer favorável ao

Adelmal' arva, o, o 11 a, c- projeto nO 994-59, que autoriza. o Po-<PI':4Z0 de 6 da Julho até 23 de lio Medeiros e Amaral ~urlan, dei- der E::ecutlvo a abrir. pelo Minlsté..

dezemlJro de 195.9) xanco du o fazer os Senhores Fran- 1'10 da Saúde, o crécUtoespecial deGll~no di ça~ll - presidente - co Mon10ro Pedro Vidigo.l e Petrô- Cr$. ::.Olr.l.oro,oo destinado ~ e011S·PSD. . ', '. I 1 truçãn da nova. ala do predio da

~. cOl'I'~a d.1o Ccsta. _ Vlce-Presl- 1110 Fellllll.Havendo numero ega.. Snnta Casa de Misel'ic6rdlo. de Ava-dente _ UDN, foi aberta a sessão e, em seguida, ré, Estado de São Paulo. Reiniciada

3. Passos Parto _ Relator - UDN. p,'ocedlda 11 leltura do Tênuo de Re- a. dlsc\1s~ão do proleto n9 435-59. o'. Monso Celso _ P5D. uníüo dl- 12 tio corrente mês, Ao íní- Senllo~ AmUcm' Pf:l'~lra - relato:'.~ , '_-' eoneluíu com substltutivo que foI5. Jaló Cleofas - t1DN.' cio dos trabalhos, o Senhor Pl'COSJ- aprovado pOI" unantmídade. Aprovou,

...; 8. Abl'aliol MOUI'a - PSP, dente deu conhecimento de convite ainda, esta' Comissão, requerimento7, Petronllo SantR Cruz - PSD,. que lhe fÔl'l1 feito pelo Senhor Mi- do ~Cl1hOl' AmUcrr Pereil'a. pedi:tQOa. Raimundo B1'it~o _ eso. Inístro das Reia.~ões Extel'1ores pal'a audíéncíu do ~.!illistérlo da S!Illde.

9, RLl1Ramoa ..,. PTB, intCg'!'l\I' a Missão Diplomática que ~~;~~ao ~r~~~~rn~ié~~I~:' 2u~b~~·te. Oswaldo Lir.ll'. FlIho - PTB. . deverá comparecer 11 República Ar~ pelo' Ministério da Saúde, o cl'éditG

'araexaminar e estudar a sl- 11. Valél'lo Mag:llhiies - pSD, I sentlna, em conelave que ali se rea- espe:elai de Cr$ 1.000.000,00 parn ao

.tuaca~ Odas.emprêsas ·estran. Sec 'etârlo _. Georges Rcso Cll'!lizorá entre os dias 23 e 27 do cor- constr\lcão de um ll'Jrigoplll'a velho~_ ' .. . • .. lê e desamp~.l'lld(.ls em Ibaitl, EstadoC! eiras concessionárias de valca:ltl Sllva., rentc mes. Slllientou, Sua ~,ce n- do Paraná. Nadlllnals havendO 11_ Au::lliar - Zélia santos GÓe~. i eia, havei' infol1uado ao Senhol' Mi- tl'atar, foi encerrada a l'eunlão à.serviços públicos de eletrici· Inistl'o da ll11posslbllídade de atendel' 16.00 horas. E, parll const.llr, eu Rei.da~e e 'outros. . . ll. convite pessoal. Não obsto.nte. de· ma. Santos de Souza, SecI'etárla, la-

Para apul'ar a GXlstênêla de clurou "'ua Excelência q1.le o Senhor VI'el a. J)rcdsente a}1l l\ue!lnQdepOis die Ibdan"'''OlO'''AO N9 't DE 1"-' I 'da·d n Sel'V'lçO ... , e Il.prnVII a. ser .. (lSS o. a peo' ",c·ó'':';' .... • v Irrepu ali. es ~ . MinlsÜ'o lhe dirigiu uma carta em nhor PresIdente•

.(I'razo lle 10 de Nnao de 1959 ,tê'le SOCial do ComérCIO (SESC), que ratlficllva o convite, já não mais\ de :lezembro lle ~959) e no Serviço de Apl'endiza- 110 Deputa.do. ml1S ao Presidente da·1. Mario Gomes - Presidente - gcm do Comeroio (SENAC), Comissão. A car~a, bem como a em "" " " "d 1"9

I..J.111 .0 "e t10Vel~"ro e 00.

psp. do Distl'ito Fi~del'al, resposta llO Senhor Ministro, fOl'am2. Coutinho Cavalcanti - V1ce- 'RESOLUÇAO N9 11, DE 1950 I lidas para ciência. de t~dos, A se-

Presidente - P~. . (p. d 11 d J h . tê 11 de gLlII', passOtl-~e à dlscussuo do Pro-a. BUle Pinto __ Relntor - ~~. ~ I:lZO ;utuul'oe d:nllloS9~ jeto n? 385 de '1~59, que reorganizaI. Clovis Pestana-PSD. Osmar Cunha _ PSD _ Presi. o Mlnlstél'io das Rclaçõcs ExterIores!). Tempetltnl ferelra ~. PTli, clente, Ie sollcita seja o Pocler Executivo :luto.

Fer:'o Costa _ .t1D:-i _ Vlce-?::· :'12:\(;0 a ,,')l'i1', Muela Secretal'la ae5. Souza l.eâo - PSP. aldente. Estaclo, o cl'élllto de ..7. Joâo M"ndes _ ODN. Clo\'!s Motta - PTB - Relator. Cr$ 44,4;0,000,00, suplemeutarà ver-B. Helio R'amos -..:, PR: AluIzio d, castro - PSD. ba 1.1. Dl - Vencimelltos etc" cujos

Moldo' Carvalho - t1DN. parecer e emendas a êle oferecidasa, Martins, Rodr.l~cs - PSP: .....dlto M h d PSD i'd bll d D C N I"'Ape ac a o -. llavam Sl o pu CII. os. no .. .. '. Ao 5'.n:10r José Humberto:Secretl\,rlo - lvln RomâCl. Milton Brandão - PSD. pal'a Cl:ame tia Comissão. Falou, Inl-

Secl'etài'la _ Yolanda Mend~s. C!1I!mcnte. o Senho\' Hélio Cabal qU? Projeto nO 1.1CO-59 - Autol'l~ll., ' em tÓ1'110 da. ma~I'1a. felt 10uBa c Poder Executivo a abrir, pelo MiniS-

Para apurar as acu~ações que, . r.1!llnc!os~ e1:planação,'deixando. en. tél'io da Saúde, o crédIto especial de

pesam contra o Departamen. Para investigar a malversação tretllnto, de concluir suas consldc- CI:~ o15,OOll,~,~~, plll'a .COl1C;Us~O àll5

to . Federal de Segtlr.ança ele dmhelros públiCOS por via rações em facc do adiantado da 110- ~b.,~" ~o" lIc.ll1t~1 d.a ~ssoe.ar,ao dos

PL·,'bll'Ca. d I - O t d 'ra Encerrada 11 sess1i.o com o. eon· FCllOV!fUIOS Sul RlOglandcllses, se·a me usao no rçal1len ll. a I •. '.. cll:J.cl" cm Pôrto AlegreR:lQública a til.ulo de auxilies ! VOC~H:~O dI! Ol1ll'I\ reUl11l\O em car~"" .e subvenções para entidades: tel' extl'aOrdinó.rl~ para prossegUI- Ao Senho:' Bl1daróJÚlllor:. e 'stel1t·es· . imcnllJ da dlscussac do !Iludido pro· Projeto n9 1.1S4i-G9 - Auto.iz3 oIn XI· Ijeto. lavrei a pl'esel~te ataque, uma Pede,' Exe~:Itivo a abril', pe~o JI!l'lls-

ftESOLUÇ.\O [li' 13 Ivez Rjll'Ovada, sel'â asnlnada pelo Se· t':da d.. S::..':";;'... o c;·~"':Lo esp:cial ,,~IPr.ao' 3 aeJulho a 3 ele n,Hembr0 1 11I110I' Prc8idelltc. Thebalc10 PI'ado - Cr:\) 2'O.(}rJQ.(Joo.~{l deNtil1ado iL CvUs-

1 I\~al'aa. L1mll FIlho PSU, t'r~'I' ellCrC de Se:;siio. Secl'etl'irlo act 1I0~. tru:;~o elo liospHal dos Senldol'es PÚ-8li:lente, . blleO:i do Ii:"t::do, qll I·'lol'I,:n:llJ<ls.

~ IIrtnuI VirgU!o PT:a, Vlee-?resl I De Saúde Estacto de Sal,t\\. Cata.rlltll.úent.. I

: ~,~S:nr~~r.t~rcrSJ'DN. nelator, A'L~:?A. 6'~ REUNI'!"~ EXT~"'Ol.'\; Ao Sel1hol" Al1toLlio l"l'l\ga:I Vala~lo Ma\:alhl1e. - PSO. DI~.~ ••I.'I., REALIZAI:A EM .0 D~ Pl'ojet n" 1 19~ "9 . A 1· .. ', .•• ' "'" ~'OVEMBRO DE 19u9 r o" ,'-, - \1.0..:....

l:!p:lIStl1Undo Anarall. 1) ...,. I ,. IPodel' .E:>ecLltlvo a cUllstl'\\l1' 11m Mo;,ô-1 CloQOm1l' M:ll1et PSP. Aos vlute dias do m~s de novem- pita! naclti:J.tlc de OOI1~:\, rI:' C'.'~l.

s~eret~rlo: "'mlncl; 3oQrj,,\·~~, ')1'0 de ,mil 110vecento.,. CillqÜema vênia C"l1l o aav~l'no cio .E~tado lOla14. ·Costa. 1 I. nove-, unSaln. '~nllellO 1>1'l\nl1"u", rl\:'aiIJiIo. .

'Jor:;:e de Lima ...., Ylc~·Pl'eside.te~ P,T,B.

Hmnbel'to Lucena. - Relator ,;., P.S,D.

,:,enoil.' Vargas - 1',S,:D,,'Nlcolau Tuma - U,D.N.:"

SilvIo Bl'asa ;.. P,S,P.·

: Waldll' Plres- p.S.D,3ecreLál'io. - Marla Lu1~:l de Toledo

Pereira Reis,

.Para verificar, em Municipios. , de Mato Grosso a extensão

(los prejuízos causados pelaenchente do Rio Paraouai.::R.ESOLUÇ1i.O Nq 5, DI 1959

.(Prazo de 23 ele maio de 1959 até 33, de setembro de 1959)1. Luiz Bronzeado _ Presidente ­

UON,

:lo Alfredo Nasser - Vlce-~l'esldellte

- PSl'.·3. 'I'arso Dutra _ Relator - pSD.

4, Saldanha Oerzi - UDN.

5. Phllaclelpho Garcia "":' P60.ti. Wilson -Fadul - PTB.'1 Mendes Gonçalves - I'SD.SecretArio - Djálc10 Bandeira Goll'.

Carnel1'c Loyola - UDN.

Rio Grande do Sul:

Amo Arnt - PSP.CI6vls Pestana - PSD.

Uno Braun - P1':B.Raymundo Chaves - l?8D,Tarso Dlltra _ PSD,Tempera'DI Pereira - PSD (~5).

O SR. PRESIDENTE:

A lista de presença aCUSa o IlGIl1­

pal'sclmento dc5S Senhores Depu­t~dos.

Está aberta a sessiio.

n - O SR, !"RA~CO MONTORO- (S~Inào. como 2? Secretário)procede li leitura ela Ata da sessãoantecedente, a qual é sem observa.ções, ~sinada.

O SR. PRESIDENTE;

P~ssa.-se ã. leltm'a do expeciiente.·

O SR. GERALDO GUEDES:(Sllplente de seeretárlo, "'-Ildo

1ft 19) procede" leItura" .........

DIAR"O DOCONCRESSO NACIONAL (Seçã-óJ)"

Corrêa da. Costa - UDN.na.chlci Mamcd - PSD.

ParAná:

:Bahia:

Edgnrd l'erelra _ PSD.

Osvaldo Rlbell'o - 1'5])•

~pÚ'lto Santo:

C's1\'aldo Zanello - PRP.

Rio de Jnnelro:

Saturnlno Braga - p5n. ,

Dlstl'1to Federal:

Breno da Sllvelta. - PS13.MenezesCôrtcs - UON.

Waldyr Simões - P'fB.

Minas GeraisS

Celso Bl'nnt :.- PRoEstevea Rol1l'1gues - PRo

JOsé Humbel'to .:... UDN.

Manoel Almeida -:- PSD,

Paulo Fr.eil'e· - PSP.

Roneton Pacheco - UD~.

Silo Paulo:

Afranio de Oliveira - PSB. 'Carvalho Sobrinho _ PSP.

Franco Montoro _PDO.

José M<:nck - PDC.

Santa CatarIna:

Mato Grosso:

José da Sllvelrn - PTB,

Mnla Netto - PTB (l5.12-D-Sfl}.

Goiás:

Anlslo Rocha - PSD.

Benedito Vaz - PSD.Castro costa - PSr>.

Resende Monteiro - PTB.

Esmerlno Arruda.;... PSP,

EJ..'J)edlto Machado - PSD.

Furtado LeHe- UDN.

Clovis Motta - p':!'n.

Paralbá.:

Ernan! Satiro - UO:i.P!inlo Lemos - PL \l5-12-50).

Rio Grande do Norte:

PernaU1DUco:

Adel'bal Jurema P5D,

Cléllo Lemos - P5D.

Osvaldo Lima Filho _. PJ'l3.

Alagoas:

Alo~'sio Nonô - PTB.Aurélia VIllnna -FSB.

Carlos Gomes - VON.Seglsmundo Andrad. tIDN' I

Serjilpe:

Euvllldo nlnlz - 1JPM.

FaMas POrto - UDlf.

Ceará:

7 - 206.' SESSÃO EM 20DE NOVEMBRO DE 1959

l'RESIDtNCIA DOS SRS.: Afl,Y PI­

-rOMBO. 49 SECRETARIO; SERGIO

MAoALHAES, 19 V1CE-PRESIDEN~

'rEi RANIERl: MAZZIL,LI. PRESI-

DENTE.

I - As 14 horas eomparecem 05

senhores:

Rnwerl~Sergio Magalhães

•. I

Nestor aeseJosé Bonl1âcia

Ary Pitombo

Geraldo Guedel

João Veiga - 1'1'».

Maranhão:

Miltuel Bahury - PSD.

urJ:lzonlls:

De S.egurang3 Nacional11:RMO DE REUN!AO

Aos dezenove dlllS do mês de no­vembro do ano de mil novecentos eeinqi1~nts. e nove. às de~esse1s horas,na SlIla SBbino·.Bal'roso, comparece­um os Senhores Esteves Rodrigues ­P!'eslqente, Miguel Bahury, lI{endesde Moraes e Resende Monteiro. POI'falta de número teglmental deixoude ser aberta a reunião. Para COllS­tar• eu, Geo1'ges Cavalca.ntl, secre­tárío, ·Iavrei o presente têrmo,

Deferido pelo Sr. Presidente':

Requerimento do scnbor AdauctoCl>rdosQ solicitando audiência do Mi­nistério da Guerra a fim de que pres­te tnrormações sõbre o Projeto n9

8111·59, que "Autoriza o Poder Exe­cutivo a abrir, pelo Ministério daGuerra, o crédito especial de ."."crs 222.000 ,000,00, po.rn. atender áínstalaçâo e aparelhamento de pos­tas especiais ao longo da BIt·H, en­tre Ourupl (GO) e Guamã (PAI".

=.8716 Sábado, 21_ z

o llúbsututlvo, eútf~tl\l1to. pelo seumérito, merece boa neolb.ldll destaComissão e poderá ser por ela. ado­tado, como se seu tOra, afll8tnndo,assim, qualquel' óblc~ regimental.

Dentre as alterações introduzidasno projeto, encontra-se a que retírado Presidente da RcpÜbllca. como tllza lel que criou 0& Conselh\ls do Me.­dicina, a escoll.1a· do pl·eslder.te doCOllfiolho FedE'al, em lista. trlplice

l'ROJE'l'O NÇ 68B-57 flprcsentada pelo MlnMérlo do Tra­balho..O sublltltlltivo estabelece it

Enlpenh&da na erlllÇão de 'um Ól'~ gratuido.dcdo mandato dos conse­glio destinado a zelar pela fiei onser- lheiros, conslderl\l1do como serviçovtlncia dOll prlneípíos da Do'Ontol(1-. relevante o exerclclo da ·funç[io; su­rta FarmlU:êutlca. elaborou a F'e- prime a eXigência de brasileiro natoderação des /.ssochtções de Farms- ou naturalizado para o pretendente~utlcos do Brasil, ante projeto de l1. Inscrição no quadro dos !nrmacêtl­·Iel. encaminhado ao Ministério da tícos; resguarda a situação cios pro­saude. que o adotou. !1ssionais já registrados nos órgãos

O DAS?, chamado a opínar, exa- l1e saúde .PúbHca. na data da ler:minou o a:nt,p' projeto com O:!"l r, facilita a defesa dos acusados e Incluiproverbl nêle Introduzlndo modí- no tPASE o pessoal a servíco dosflcações. Inlclalmff!1le, substituiu a Conselhos. de :\Cdrdo com a lei quedenomlnacão "Instituto da. Ordem criou os Conselhos do Medicina, Fi·dos Farmacêuticos do Brasil", por cam os Conselhos com l\ permissãoConselho Federal de Farmácia. a fim de cobrar. mecllante proeesso de exe­de não quebrar a padronização dos cutívo fiscal, os débitos decorrentesnomes dos órgãos de flsclllizacb o das penalldlldes e anuidades previstasllroflsslonal existentes do p,als, dr'li em lei. .quais a unlca exce"âoé a'· Ordem Serão ínscrítos em quadros dístín­dos· Advogac1os do Brasl1, cujo nome tos, podendo representar-se nas dis­é mantido por tradíçãn, eussões. em assuntos concernentes IÍs

Foram pelo DASP f:lIminlUlos ns suas p,'ópria.s categorias. os prlitic08dispositivos que cllziam respeito 111> ou ofldals de farmácIa e os prorís-

I ri sã sícnats que exerçam sua atividadeexerc cio a. p"Dfis. o farmllcêllt\r:\, (quando a lei o autoriza) como reg.80s ~ireito.s. deveres dos farmacêu- ponsáveís ou auxiliares técnicos detlcos e ã pereencãn d'! honorérir's laboratórios industriais fatlnacêutl.profissionais proporcionais ao movt- ecs, laboratórios de anáríses clinicasmenta de vendas nasemprêsas e e<· e laboratórios de contrõle e pesquisastabeleclmentos. por fugir o Msuntoâ 11nalldadl! do ante J)rojeto. As al. relativas a alimentos, cil'ogas. tôxí-teracões introdu"lda.< vísavarn à defl. eos e medicamentos.níeão do órp.'áo de etesse, enquadran- A in.<criclio dos profissionais e prá­do-o entre as a1ltarqula.s de tISC3t.l.- tlcos já rtgist.rados nos órgiios de2ll.Cfi.o prOfissional. li. tlXem1l10 dos Saúde Pública. na data da lei. seráConselhn~ d~ Ar,,"itpt,,"~ e Eno:p.nJ'l°. teita seja peln alJre~entllo;'[io de ti­ria. Mediclnil. Oontabllldade. Qulml- tulos, diplomas, certlrlcados ou C1V':­C/l. Cont!thj1!st3~ ProfissIonaIs, e n'le- tas reg:lstradas no Ministério da Edu­lhor definlçf:o da competência do ór· cal;ão e Cultura, ali Departamentosgt;n. Estll.duals. se,i:l. mediante prova C!C

O pro.leto que tomou o número registro na rtJ)artlção competente,2,6Il8, cheo.ou à Câmam &comp~- O rertlgo 32 no pa.rágrafo únll'onMdo da Men'~~em I1Q '01. de ~5 ml\nd~. que os llcenclados, pré.ticosôe maio de 1957. do !'lenhor "Te"l- habUltadcs p~.ssem a denominar-~e,tl~nte ,TnscPUno Kub!tschp.k, EnVln- em todo terrltól'io naclonll.l, "oflcisldn a esta Comis<'io, foI. a reqne,.l- de F"l'mácla", Os práticos tiveram1111'nto dI'> .,.,obre Dl;nutado Rui 811']- no art. 33 atendida sua. mator rel­tos, pedido o p!'ollllnciamentc> "8 vindlcaçeio, assim f1xF.da: os PI'P..t1cosdOl.1ta Cmnissão de l':onstitllJeão o e oficiais de Farmácia. Já hahilitadosJllstlNl., Efta, adotancio parecer duDel)utado JoaCjulm Dnval. julfl:oU o na fo~ma da lei, poderão sel' provi­projeto Ise1lto de qualquer eiva de sionad% para assumirem a respan-,Innonstitnrinna!loace. ml\~ hauI'e n.~r sabiUdad<: técnica profissional dI' 11

hem dar-Ih" um Rllbstftuti"o. nd:-"'. uma l'llrmácia de S'.la propriedade.tando-o :\s ctisPosirôes da lei nO 3,21)~. desde aue, na data dn vit:êncill da Ipi,lJUp. Õ1m õe'''1 :;1;11.e os conselhos 'lI.' os l'e~pcetivo~ certifleados de hab1

­

Medicina. I'f\", Ilo··ol'p.itamento rl'l.< litacãn tenham sido e,,"'Pedido.~ h:íSll!,pstôrs recebidas dn classf> !~.~_ mais de 6 C'eisl al10S pelo Servl~oml\c~utica, NaciOl'al dePlscaliz<l,õo da Medici-

. • ,.. I na 0\1 pelas l'eparti"ôes sanltlÍrl3s:r:at" 1Jrr.,"' rcd".,rnln_l'J'~l1te. 1'·'.'1 campe::entes (lOS Estrdos e Territô­sena c~so (;e se c~,r,hecel'_ elo SlIOS·'· l'ios e sua condicão cle pl'opI'ietá1'1ostutlVO: frente "a~ qu~ ?Ii>poe o a~·t::;o de farmácin do.te 'de l1'ais de 10 (de?,150 e seu, na .á. f; :(] ':.'11CO, do Re,u.;- anos, Salvo 1'. exceçco p"f>'Vi<tn nomento. 'ni.~~rb...; 0,;0 .c~b: a q~u - artlr·o 33, ne'lhum provisionumentopuer r;OIf\ .~nf\ n,amlPst'1.t-,~ sl>lne o será permitido.Qne llllo for rlp. SWI. cOlnpetencla ei:·pecffica. no np"ectlll' <s propo.~i~õ,·s Não ficou, assim, esquecida n labo­submetidas ~ sou ex~m", considerar- rlosa classe des práticos. merp.cedorildo·se comI') 11')0 ~sr.rilo o pGr('cp~. de todo aprêço dos puderes públlco",OU parte d~l~, ,,'Ie lnfrin'!ir o dispos- pelos rdevant811 set'vi",.os que, no In­to n~ste nrt,no. o meMll1) aC'ln!ecen- terior c10 pais, presta às popnlap.ões.do em rçlw·'ll') ar:>.~ whstitutivos pIfO- Cumpre ressa1!.ar, como de .iusti~R,

lIomdo.• com l'i'1!aN)O do art, 39 $ que suos reivindicações contaram em69 d() I?~(/'m.~nto, Po" W:l ver" dis!)'''' torlo, cs momentos com o apoio dao nrt. 39 $ IiÇ - sOmente será admi· nobre classe dos farmacêuticos pre'"tida a ll"".senta~ão do substitutivo fissions.is, rell,'esentada pela benem~;­

r~1:l. nomissão Competente. para cp\- rita FEderaç!io das Associações de11ar ,,,bre o .IMrito da 'Pfoposl"ão. E Pa.nnac{,uticos do Brasil.11 .Comissão competente e.(; a clp A prcposlc5.0 consubstal1cia. os n1.Eafld. à qUD I com~dc nOR tCZO?lOS do tos interêsscs <ia classe fMmllcêuti­al·t. 28 ~ M m,~mfE:st!i~-~e s'lbre ~s ca, à. qual entrega o auto eontrllle~~S11tltos de Sa1r\~ publka. hl~ien.. de suas atlvidnrles No'so parecer éf.!\'l\sttn~ill. ~r,n\tárl\\. t tudo que ~c pois P'C'll ll.prov~ào" ,rrlaclone. dIreta 011 lndjretam~nt~, ' '. . ,com D eY"J'clcJo da medicina e pro- S..III Bueno Brnlldiío, em noven1'Orotlssões IIflns. de 19(;9. - Bculllró Júnior, Relll.tor.

Ao Senhor LeAo Sllmpa.lO:..ProJeto n9 l.206oP9.- Autoriza o

Pocler EXecutivo • abrlr, pelo Mi­. niatfrlo da Salld!!, o crédito e'5J)eelaldeCrIS.OO(): 000,<10, destinado. à se­ele4ade sa.ntamlllense de Benetlcên-.

,ela de Gua.rujli, Estado de São Paulo.

PUBUCAÇAO AU'l'ORIZADA PARAJ:STODO DA COMIS5AO DE SAt:rDJ::

Sibado 21.... c-v

DIÁRIO DO CONCRESSO f\!ACIONAL (Seção I)' Novembro de 1959 8711r «

111 - Expedient. " Do SenlMio Federal: 7~, el. 1858, respectivamente, dOll Se- E' LIDA E VAI A IMPRIMIaI O!icio n.9 7ia d' 12 elo oonente en- nnol'es Deputados 8ér,s:lo :Me.gaUlJl.es, A SlllGUINTE, (.; deferido O seguinte I \]caminhandO autógrllo do Decreto Le. SOuto Maior, RamOll de Oliveira IMo, Redação Final do Projeto

iRoE"UERlMENTO Kislatlvo n,' 1', de 1969, promulgado Menezes Córres, Paulo :Mlncarone, .~' N. 4.845·8, de 1959 ,.. ' , pelo senhor Vice-Presidente do se- Bél'glo Magalhies, Henrique Tume.'; '" Bedaçao Ji1l4l elo' Projeto 1111.

SI', Presidente: \ , n-do 'II1edel'al. Avisos na. 883,6195,686, de 16 do 1')01" ' mero •• 845-A, 1fe'1969, que con-M & ce/le o (Zu,tilto de Cra .2,000,00,00

Solicito, na forma regimental, (tr1l1- Oficios M. 75B, 761, 763 eomunícando rente, encaminhtlndo os pe.recel',Ji do a populaçcies ribeirinhas vítimastl\ I 31) diall de licença pllril trate.- que fOI'e.01 e.prova.dos sem alterações re!erido Ministério, relatívos aos Pro- de, inundaçóes.mente de saú~e, Il partil' de vlnt.e'pelo senildo P'lldel'alem revbio e jetos de teins. 650, de 1959; 3.63\;, O Congl'esso Nacional decreta:do COI'I'cn"e mes , ' Â t l0 P dE' t' uto" encaminhados tiO senhor Presidente de 1957; 839, de 1959; Avisos N. 001, r" It o o er xecu lVO c. ...

Rio 181~e novembro de 1., - da Repúbllca para os fins cOlJ;ltantesl6G~, fl63, 6G4, 66õ, 666, lHJ7, 668, 670, rlAdo A IIbl:lr. pelo Ministério ela

Jose Sem e!l,.. do art 10. da COlistitUlçll.o Fed~I'1l1 681. 68::, 683,e36 688, de De 18 dr, cor- Viação e Obras Públicas, o créctlt,oDo SI'" Abellll'do Jurema, noa se- 0& PI'aj'etc: de Lei n.s 2,89S-B de rente, Ilolicltando pl'Ol'l'ogaç!o de priUo especial de Cr$ 42,000,000,00 (!.lua..

(>lI'Ote.s tel'mos' , d Is ilh....• d )', _ ". 19117; 132-B, de 1956; e 4,lGB-C, cie para atender aos requerimentos na- renta c o m """ e cruzeiros):::sen1lor PreSidente: \~ 11153, meros 533, 400, 376, 411, tI9, 48!, 485, para eocorrer IIS populaç6es vitimas

Comunico EI Vossa. Excelência q,ue, i Do Ministério da Marinha, ollcio 6~6, 528, 532, 536, 611, 652, de 1959 res- das inundações dos 1'108 CulalJ:l, no:lo partlr desta data, foi 1I1dlcado PIl' . .Estado de Mata Gr~so" Maclü\'a ti1'1/. exercer as funções de Vice-llder n,9 2,496, de 11, do corrente encan~l' pec~lva.mente àos 51'S. Deputados vas- PlIrus, no Estado do Amazotlas.(Ia. Maíoría, 11l?sta Cua do Congresso nhando o parecer do refel'ldo mínís- conceícs Turres, Cololnbo ele Sousa.., a éd't't b I d 110Nncionlll, O Deputado José Mlu'la AI· ter lo ,'elatlvo ao Pl'oJeto de Lei 11,' Anisio Rocl\l~, Slllvndor Losacco, Pila- Art.:l. O cr 10 es a e eCI o1;11"lin, 100 1:M' José Bonllticlo Liclo: artigo antcrlol' será aplicado m!'dl·

Sala das Sesf'ões, em 00 de novem- 824, de "9. _ o mcarone, 'i ante prévio lev~,ntnmento dos prcJlll-b1'U de 1959, - Abelardo Jure1na - .I\. quem fez a requlsiçao. lIauer, AdMil Bal'reto.. Fl'anco Mon-

I

, zos sorridos pelas prefeituras dos 15e.I.ider dg,Malol'ia, DoMlnlstél'1o do Tre.balho, oficIe, toro e Gabrlcl Hermes. guintes Munlclpios:

!,io de J:tncl1'o, ~ cl~ novembro d.' n,' 3,111, de 13 do corrente encaml-I Do Ministério da Vill.C;ão, avisos nú- I _ Cuiabá, Estndo cle 'Ma:o 01'05.1!1~9, !nhando ll.Ii Intorma~Cies l'els.tivas aos' meros 431,432,434, 435, de" 17 dO cor, I50, até Cr$ 30,OOO,OQO,OO; "!

T,a. Oomlssão Especial da Ba?la do, requerímentos DI 500 e 501, de 1959,1 rente, eneamínhandc as informações n _ Humaitá e Bóca do Arte,.sã", Fl'anclsc:J, nos :Ie~uln,es termos: do SI', Deputado' Salv!:i.dorl,osllcco. relativas Ms requerimentos ns~ 3S7,IEstado do Am::l~ona~, até Cr$ ......

Oficio 119 5c.-59, Do 'I'l'ib\lnal de contas, oficio n,a 45, 189 e 702, de 1959, resp,ectlvnmente i 3,000.000,00 ca(h;

SonllOr Presidente: 3,410 de 11 do corrente, prestando dos el'S, Deputados Vasconcelos Tor-! m - Panlnl, Labrea, CunllttllOa li

:N'n qunlldnde de Prcsllknte da ('lo- esclaí'ecimentoa sôbr e 1'eglsl'l'o e cil,,- l'es, I!erbert Levy. AdElhil Blll'reto e I Tapnuá, Estado do AhlElZOnl1S, a,óml,sf,o Espc~inl da Bada do Slio t 11 i < ti' cl'édita' plinio LenlOS; AviJrl0433, de 17 do cor-[ Cr$, 1.500,000,00 ca,l"l';mc!.sco, venha comunicar a V, Ex' I' lU ç..o e, , ' Art. Z9 Os prefeitos municipais n.lj'.1~ 11~sta tlat:\ me ausento do Pais, Do 'oabinete Olvll dll. Presldênc:a rente encaminhando o pal'ccer do re-! Cllm obrigados a apresentar ao '1'11"Cln companluEI dos Senhol'es Depu- dll República de 12 do cOITente, enca- ferido Ministél'io, I'elativo ao Projeto I b D 1 d C nt da União no Pl'll~Otadas OSCB1' Corrêa e f3eglsmundo ,. , , "6 I ti . L". • 2M d 1956 d S Dl 01" 11 a e o ~5 " .Andrade cn'l viaa:erD oficiai de. refe- llÚnhando' lIoIl in!ormac;""s re ti V:lll ele tL 11·.. V'Z, e ,o e 1 Ide 120 (cento e vinte) dias do l'ece.l'jd,l C~;njssáo. ri convite do GoVêr- aó8 requerimentos na, 635 e 646 ~e DepuLlldo Jefferson de AS'ultll'. blmentodo crédito res!lectlvo, EI (10.

110 Norte-Americano. 1958 reape~tlvllmentc dos S1'~' Dep,I- _ A que~ féz a requisição. I cumentação cOll1probatórla do cm.Aproveito 3. oportttnlr1t\d.e para tt\d.os waldyr slm~s e Feria COBta, Do Minlstél'Ío da Marinho., oficio: pr~so cl:\s impol'tãnclas l'ecebidas.

~pr'J5(llltllr a V08sa Exceh:ncia meua A quem f6z B requlslçâo, , n9 2,&20, de 18 do corrente encaml- i Art, 49 Esta lei entrará el11 "'l~orprrJtcstos de elevada estima e con. Do Mlnistél'1o da Snúde, de 13 e 161nhal1dO o p:lI'ecer do referido Minls·: na. datEi de suapubllcaçiio, :e1r,~;a.

Si~el':l~ão. - TheóctuJo AlbuquerQue" '!2. cOl'I'ente, aviso n? ,687, encami- teria l'eferel1te ~~ ProJeto, de Lei nú- II dlls as cll.,BPO:liçÕeS em con,'trairio,PI e,ld~11te. Inhando a.:; il1!ormaçõesrelatlvas eo re- mero 200, ele 1900. ,Comlssão de Redação, 20 de 110.

~o S:" WI1son Fadul, nos seguinte' : querlmento n9266, de 195J, do ~I'.l\ _ A, quem fêz a reqU,ISiÇãO. . ve,m,bl'o de 195P~ - ,Jorge de Uma,têll110S" . IDeplltado Dento Gonçalves; e aV1S~ Do 'Ministério dl10 Fazen,d~.. aviso: Presidente, - ,.cec!<l'lrOS Neto, Rela-

Sll.lll1or PreSidente: 70' respond:mdo ao cflclo n9 1,300, t~.} nQ 6oc" de 16 de C01'l'ente, solicitando f tor, 'C'Oll11U1ico n V. Ex'" 1105 tern10s 1~ 3-59, desta Cilmtll'll. "rolo.'c!açíl.o de pral0 !ltlra (atendel' ao I SAO LIDOS E V.zr..O ,A IM?I~~MJll

... - I' OS Sii;GUINTE;Sl'~glmelltais. que vio.jo am:mhíi plll'lI. A quem fêz a requisição, reljo1erl111ento n? 561, de 1959,{) €:l:tel'ior, enl mlssúo' do gl'UpO par· 1)0 Minls:.érlo da /.eronáut:ctl, avlw _ A quem fêz li. requlslç~,o. Projetos ,lamentar de !nquél'!tó, n.' 621" de 13 do corrente, encami- . PrO'l'eton, 666.A, éc 1955

I I I t' , E' deferido o seguinte .Sala dis Sessões, 20 de novem- ~"'[nào o pareceI' dD.quee m n s el'lO Isenta do,~ impostos àz .1:1,)10".

brQ de 19&9, - WllS011 Faau/. rl~l1tivo lIO projeto de Lei n.Q

24t, REQUERIMENlI'O taçào ede COllsumo o eqi!l})il;71~)I.

Do SI', S~l'glo Magalhiies, 110S se- a.. 1959. SI'. Pl'esidente: to telejõnico a ser imporladn 1JCla1!;L1I"tcs têl'mOS: A quem têz ti requisição. Com,lQnhia Te!efônica de pt!.r"o.

Do Ministério da VIação, avisos ni'.- i Req:!eiro pI'ioridade, n08 t~rmas re- cinio, nll cidade do meS1/lO '!O'he,F:ml~ SI', Pl'esidente, comunico ·que 'd" &

mel'OS 417, 418, -l19, 4::0, 422, 423, 424, Igimen:als, pa.ra lecussll,O e' vota~ o Estado de Minas Gerais; I.en~r):leguil'ei hoje flal'a 05 EstaJos Unidos "0 "C I C 1

de 13 e 16 do cOI'rente, encaminhando do Projeto n9 3.67<l-A-;),,: 1',:1. o.e- 1larecel'es: pela consiitudo71a<;rlcte(\,\ América do Norte, 11 convite do I I j d .•".~ Intol'maçlies relativas aos rCQueri-; tol'ia ~'edcI'nl no Mlln e, pio e Vicen,- de, da. Com!sséo d~ C01!S<'í'lJ"'Ui)Oov,Jl'no amel'lcRno em mlllsão of!- ~ I d t

." mentos ns 3,222 de 1958, 4SY, 6~2, 105" ela, l'ernarn\ll1CO, e a ou I'as pt'OVj- e J!isiiç(!, e, fallor(J,·cis. das Cc••clai da Cll.lI1rwa dos Deputados, " , • 'J99 56! 491 de 191)9 respectIVlt.1l1ent~ ~ dlmel~5", de aut.oria do Executivo, 1I11ss6es de Eco7lomia c cle FI.

S'll"~ das Sessô~s, 20 de nOVel11bl'O d~ sJ'~' DeputadOS' Mário lYJ:ll1'tins,1 Stll~ dllS Sessõe5. em ~n de novem. nanças.-de 1va9, - Se'''f]w Mayalhae8, V" n lo' Tórres So.lVlldor LoSl1CCO'! bro d 10;;9 - OSI'aZdo Lima F'i/hO,: PROJ"'TO "...·l~ 6u"~-59 'A QT'''','. f'.E'Du 51' Colombo ele Souza nos se- l\i;CO cc 5, e .0' I ,. '" U .1">

8UI11.:es Úl'Inos: , ' IAdr."hll Barreto, Sll':1o Bra.ga, José iLideI' -lo p,T,n, e elo Bloco Pa.rlu- I Rli:PZREi'yI OS PARECERI<1SRio' Aviso n9 421, de, 13 de C01'I~l1tc, 'menta:' PI'B·PR, O Con~I'es8o Nacional elem'c,a:

5":11101' Presidente '" . d f 'id ', "' enc3olnlnhan.:Jo o pmcceI o re el. o i ,ll;' deferido o seguinte AI't. 1" li: concedida isellG:io 0('3

CC'rllunlco li Vossa ExcelenCla qUe'llIfinlstéria I't!laUvo ao Pl'oje,o de "'01I' impostos d~ impo,'tuç;(o e de r,OllSU-

:l pl'rtlr do p1'óxlmo dia 21" me tlu-

I·n" ~,\;8~. de 1956, ' I REQUERIMENTO mo para o equipamento tele1'lil\lcO

sent\trel do P~is. a fim de dar elesem- _ A quem feíl a requisição, SI', Pl'esidente: COl1stl1nte das licenças DO-58.'8 717pe.tl!IO à missao, li. mim contle.cla pelo I Do Ministério <la AS'j'lcultura, OfiCi03

1

Nos t';"lno. do re~iUlento requeiro ,- S.llOl e DG-5S,ll,7,\3 - 6,802, erm-Gl'1!PO 13r:lsl10iro da Assoclaçil.o Inter- .' , • ~. tld 1 C' ti' d C ~'I E".

Q' ,_ ' 914 e 91o, dc 12 e la do coriente, en- 11 V ,Ex~ se digne determinar, dcte- as pe a .11' e 111 e Onl.le o ,••Pl\l'l!uU.lltSI do TUllsmo c da ql1al o. - I ti I todo\' 11 sei' iml)ort Ido pela Co'w'.me,a foi, opol'tunanlenle. cientificada, caminhando as informttçoes re tt· vas I!'iUdo apresente requerimento, a retl- -hl 'T 1 t", I 'd ~ t' 1'; .. ~"'.

ao rt:qucrlmentas n~. 350 e 638, do ruda <lo pl'Ojeto n~ 869-59 de 111inhJ n li e c Cll cn e 11 j oc 11.0, _e I~

Sala d~ Sessões, em 2·0 de Dovem- 190D, l'espeetlvo.mente dos ers" D~Pll_1 autorin, que di cOlnpet~ncitl ,à jugtiça dll na cldnd~ .tie Pa;1'ocinio, 1::>,,\,1;).b1'o de 19~9, - Colombo de sou~a, tlldos T:ll'so Dutl'a e Aniclo Rochlt, EleitonJ!. para pl'e8idir os plcltos sin-' de Mmns Gel'f\lS,

IDo. Gabinete Civll dll P'l'e8idênclo. A quem fêz a requislç.i1.o, dle:1is, O rei~l'ido projeto está atual-I. Art, 2" O hVO~ concedido 11f.Odn República, de 16 cio COl'l'entecnc[j., ' mel1t.. 11a Com'"- ao de'Justlça d"t,._1 abl'\lIl2;e o ntatel'lll. COm 8Ulli\ur Im-

1 d d h P Do Minl"terio da Fazendo. aVIsos - ' •. ~ " lo I, , lon I1lI1l11Ell1 o mensagens o Scn 01' I'e- o , '1 d' Hl buido tlr) Depu(ac!o Martins Rodr~-'(: .a.'ld'l1te da Repu'blica re~tltulndo au-' l1S. 669.1l77,G7B, G79, GIlO, Gw4, GS, ~ Art, :to IMa lei l'lntrer~ em VIO'cr" , " I ' d ' S'\!('S e aillda sem parcc-r ' , ~1ú~t'~fa5 dos Pl'ojeto,~ ele Lelns, 1.714 e 1-6 do corrente, enc{U.nlnl1o.n,o 11:1. '. • • 118 data ele S1\O. llubllc~r,r,o,'CI~ 1056: 1.10'7 de 1'5';'; e l1lel1Ri\gem I iuforlllllçúes l'ebi;ives M;' re Q11:1'I I11; II- ,S,'l~ doU SeIlS(.:8, ~o (l~ r..O'lemlJi'o Art. -l" RerrJge.;,n-se &:l (JIs':IJ~I.'leI~\~ P:~":à~llcla àa Rcpublica n° ál:l. IlolS 1111, 5:;;, 3,4.00, 69Z, 7~9, &:11, ~a8, úJ HUlo - P.lu!o de rarso. elll ...on'~·;Íl"9.

,.fi B Sábado 2f r ·~~fHti 00 eOOCRrS!icr ;.rr.:eromPiC T5e~11'I_,__............. -'-'-'=-"_. 7,,':':~.......~-u..~..1 ... _ ,b MA I a ..... b ~- __':... ""'"'_............ __

..)lovembrõ d. '1959 B71l»- ...==e:Sábado 21,-.'... ="'ii"EiO.....~ii:o?....~~ ;~~""""'_,, , .........;_.:...:.....:..._

8720 S{"bnclo 21.. DiÁRIO DO CONCRESSC NACiONAL '(Se,?ilo J) Novemhro de 1959

Aliado ~f~. ~., .. _.SêL S __ .-:5 ~L..W't

jlÁRIO bO·'CONOAEl8õ Nrn6NAt:-(1aÇ~6 IrI! • ~A . • .,.

Rovemb'ro àe 1959 8721z::E:::z:i: $ u- ..

. .

1722 Sábado 2~: <, .,1)t~;R10 DO CONGRESSO íMCiONAt:." ._ .=.~~::::~~~~~~~~.!.~"", ... __".~ ...... _" se,

~JoveiYlbro de 1959i:: '·W- U·

'Súbado 21.·I··~-__-_.__"""""''''''======'''

...~'D!AmO DO concnasso NP.C!ONt\L '(Seçúo I)'"

,DIARIO. DO CONORESSO. NACIONAL· .(S.çil) 1r ' Novembro d. 1959 .s -.-u:: ,._h .:::::!!' .. . •• '"

en'~ Sábado 21

-------......-----__--------------_"""*'!e::~_.:!I!JPii'!!~-- ...--.....,.-

NO'/emÍJr o da 1959 3725- \._._ _0__._- ._. __ .~_.~.

DIÁRiO DO COj\lüRESSO NACIONAL (Seção I)'--------------_._- ._---"._-Sáb<tdo 21

'126 Sábado 21•

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) 'Novembro de 1959

Sábíldo 21 DIM<lCl DO CO:-JOOi:S~:):'I'~,(~I!)'"i"- (S~,~~6 P}' Novembro de 1959 8721~ .tl.%i,)f.,(:jr:.(I1J'.:iEi.~.~"'---------~,~~----~~!ia)-i"í$ita-·. ieí"',:·--_·'-~&: c:::=" .'95 -~na -Ec :",e:.... -..

Õ/<lD eaeaoo 21, blÀRJO DO CONCRESSO NACIONAL ·(S6ção 1l .. ~o"cmbro de 19591.-----....---....~;

-8729./ ~ovembro d. 1959«

'(Seçiio I'tDI1.RIO DO CONCRESSO NACiONAL0_"../TSábado 21

'li-i :MENSAGEM N° ~93-59 DO PODI!lR dade do equlpamoDw ~ vida nacional Sómoa pela apl'!)va~,!O do projeto, I Pr(ljeto n.150.A, de 1959.> EXti:Cl1TIVO • no baixo fndillt de apar8ijlOl inl. B' D nosso voto. .

senhores Membros do COI18'telllO t.aladOll no Pala". sala Cal'lotl J?llixoto Filho. em 2i Mod/lie(/, o 'Parágrafo 1ÍRlco ...tNacional. CQKCLValO ;~'.' ..:" ~:~~~~~1~~~t~~. 1959.-. CaNteiro H :;~e';~'r:ad;.1:~,3q~':uz~,~:

:Na rorma do ll.t'tlgo 67. d'a Const!o d j t servidores da un/lio , d41s autllr-tulçi\o Fcdel'aJ, tenho a honra de upre- co~::ftll~f~~~~~~':tll.o pro II o pot. BUliI PARCCBn DA COMISSÃo quias flJ/!,trais li cate/lori4 de e:t-sentar II VClSSl&H F.xcelêllcllli,acompll· E' o parecer, s.m.í, A Comissão de n:collomia, em sua ; t,'alll<11lercírios nlensal/atas; tendI)Ilhado cle Expo8il:~0 de M(Jtlvos do Mi- SII.1l1. Afrânio de Mdo P~nco, em 421' reuníão ordínáría, l'er.Uzada em:.K t pareceres com emenda. c!a ('1)-nístrc de Estado elos Nj ~~ÓCJos :: Fa. :l5 de agósto de 1959. _. Joaquiln de setembro de 1&59, por sua. T\l1'IUa '~ 1nlssdo de CClllstltulçlÍo • JUJti~a;zenda o incluso pro c o e que Duval, Relator, I«s», e !tas COl/ll,q.,õe" de Serviç4 PÚ-13entu. dos impostos de 1tnport'cl1;áo e q bltco e de Finanças, ltJ1Jorú.~e/lde consume o equ1palllento telefônico l'A1lIDCa\ liA COMIIlIIÃII Presentes OR 6\'5, Deputados Danei aoproletCl e li lm1er1d4l.a ser importado p~ll\ ComPlluhtlLTe-. • IFal'l1co, Presidente, 0&'-00: Corrêa, Vi-lct6111ca' de palrorlnlo, sediada. na cí- A ccmíssão ,de Com:tltutçlio • :UIf;Iee·Presidence da Turma "B", Edval- PROJETO N~ 150-59 A QUE S:II: )(jade' de Patl'oclnio EstRdo de Minas ~tÇIl, em reun1ao de Iôllll Turma A. do Fiores, BOC\1luVo. eunlla.. Camelro REFEREM OS PARlilCERU:S i

' Oerais,' rllaliuda em 2~-a'IilI, opinou, unã.nt- de Loyolll, Jacob FTantz. Napoleáo O Congresso Nlleional decreta: .'; memente, pela constltue1onal1ciadct do li'ontenele, ClemeM Sampaio, Olavo

Rio de Janeiro, em 1'7 de julho de pl'ojeto n9 OOd-lilI, na. forma. d() pare- Fontoura e Sllvio Bl'D.g1t Art. 19 NI10 .se . inclui na cxceQl\.I)lIJa9, - Jllsc:t1liIlO KUblt~chek., csr do Relator, presentes OI Srs, 1 'pl'evísta no 'Pan&grafo único, letraJlXPOSIÇ.AO mil MOTIVOS N° 677,IliepuiVodClll Olivelrll Britu - Preslden- Aprecla.ll<lo o parecer favorável do "c" do art, l~ da Lei n~ 3,483, de B

, DE 1959 DO IIolL.'fISU:RIO DA FA- te, Joaquim DUVlldrl -A1RielatoMl', Sa~ i RelatOl' Deputado Cal'1leiro de Loyola, de dezembro de 1958, sendo, porcan-~. ZEjI'DA Ttll.8'o DantaS, Pe o e 1I:0, oacyr, Resolveu opinar favoràvelmente!lo to, beneficiado pelo artigo cltado (111~, ,. , Azevedo, WI~30n !'a<lUl, Barbosa Ll:·projeto n~ 666.M, que "Isentn dos mesma Lei, o pessoal admitido; ateí 6 - luUtCl - 1850, ma, Silva PrL'odo, Jolo Mendes e Ar- ímpoatcs de bnplll'tll.Ç50 e de consumo então, no Depnrtllmento Nacional oe

• ruâa Cimara i tIfO j Educllção c no Iru;tituto Nacional eeI~ençiio dos impostos dI! importa, ç.o I Sala AfrÀl:1·iode Melo Pl'9nCO, em o equ pamenco ,tI) e n,~o a, ser imo Estudos Pedagógicos, por conta '(lO

, e de consumo para um centro tele- 35 de agOsto de 1009. _ OUveira, Il~rtado, pela Companhia Telefônica. I l"undo Nadooa1 do Ensino Pruuál1o.1>: fOnlco automl\tico, BrUo Presidente _ JoaqlLilll Dlwa! I de Patloclnlo, na elcade, do mesmo para servirem à CampD.nha~e.Ed'",-

Excelentissimo senhor PresidenteIRelatol' " , nome, Estado de Minas Gel'ais", cllçâo de Adu1tos.e .Atdolesc:en~elIda. República • Po '1 oi I' c· An If b t • C h de·'.A CClmpanhla Telefônica de patro. COMISoSÃO DE ECONOMIA I ma m til! ,e. ' a a e os,.. ampan a ue .ons-

.. trução e Equipamentos Escolares e 110cíníe solicita isenção dos InlP05tos dI. Projeto n~ 666-511 ' 6'1Io1a Carlos PCI:E')(o Filho, .em 2:i Cumplllúlu de Aperfeiçoamento doimportação e de consume e da. taxa., de setembro de 19;ilI, - Dantel Fa- MlIl;lltitél'io Pl'bulIria e Normal.de despacho aduaneiro de IV'" para. p,\:ltem DO aa.Axoa 11'aco, pre81dente, - Caflt~ro àe Lovo-um centro telefônico alüomtítico, pl'O~ TI'ata.se da Mem:agem do Poder' la., Relator. Art, 2Q Este. lei enturâ em \'lgor'lI140 de seus pertences e acessórios, i Executivo de n~ 293 que na. forlOll da CmofIS"'AO DE FINANÇAS na duta de sua publicação,inclusive geradol' de emergência, des'l - . , 'd' 1, 'ti ~ Al't 30 R"VOgl'lll se os di"nO"I"Oelltlnndo à instalacão do serviqo de te- ,I constitwç~o 1''6 era ,t'm Beu ar go PrCljeto n9 E56-ij9 , " • 1 - ~a.' a •1 f a ídllde de Patrocinio as-' 67, dubm.ete no COllgre~o NaelonD.!, em cOlltrário,tid~~~ ~~o.s Gera.ls. ' I~01Upanhllda ..da. EKP~f!çiO de Mot.i- P,\RECER 'DO RELAXaR Sula das Sessões. 17 de abril dt

O ""ulpamento em .apreço no valor lOS do Minist.rio da Fa?enda, de nu- O Projeto do Podcr Exeeu"lvo t m 1959, - Paulo Sarasal!!.... " • I j to IlUcro 617 c pl·ojp.io dI: lei que isenta ' o" , • ~".e J til' •

de FI'. :E!lo • 2,000 .000,00, fo ob e elos Impostos de imporlação e comu-I por obj~tlvo c,onccde} lsencao dos lln~ us, teaçl!Ode 1inp..1lClamento conc~dldo pelo BeU m~ o equipamento telefônico li. ser postos de tmportaç<lo. e de consu.nlo 'A Vii nO 3,48~, de8 de dezeml)roTolepbone Maoull\Ctul'lng CompaJ1Y, Importaclo pela Cumpanhia ToleÍôni- paia u'!1 centro ielefoll!Co auto1llllotl- de 1lJ58, completando um vcrdadmroele Antuerpia, Bélgica, \lprova40 pelo d P t' "I" dI, I' •P t co destmlldo à Instaln<;l1o do serviço sistema de diplomas legais atin~l1tesConselho da superintendência. daC~ I e EIJ~ ~OC1~ o, f~e .a,~ em a 1'0- de telefones na e1dacle de Patrocinio, a servidores púolleos que ell:e~cemMoeda e do Crédito, conforme Certl· c lO, a o e ~ nas eralS, no Estado de Minas Gera.b. '. ativldndes de c(\ráter' CCllltlnUO (,\1ficado de Registro de, Prioridade A remessa ds. Msneaemg., O ti d pel1l1anente, equlp:lrou a e.tmllume.Ol\mblal n~ 330 ue 19 de maio de .;;., sparecer~ as outasComlssões rárlos mellsal!stpô da União, de.•(\31958' A remesa da Mensagem ,.2ferida, de COllstittllçao e Justiça, c de Eco~ . fi. , em conformidade com li, Lei n; :1,:144, nOlTlia, súo favor•.veis à proposição, que contcm 0\1 venba~ a ,'ontar

. :MlU1l!estlOndo-se quanto 1lQ ImpOsto de 14-8-57 permite o despacho provi, I , •• (cInco) 0110S de exercielo, Os em.p~e-de importação, o Conselho dePolltlca sórlo do e<ÍuiPamentoque se p..etendll"llcA ~pol'taçl.\,o es,ã autorizada pelo.s, glldos o.dmitidos à conta de dotar:oesAduanclra reportit,se a parecer C1ue, , ' ença." ,da IJACEX de m. DG'58

1

constantes dllS ~el'llas 1.0.00 - CUs,­emitiu eC1 caso análogo, concluindo isentar dos impostos, ltelo pro.zo de 8,717 - 8,801 e Da-58 8,'718 -8,902, ·teio, ConsignMilO l.d.OO - EI1C:<L-pelo deferimento do pedido. um ano. lJ1encionadas nO.lut. 19 do Projeto, 11- gos DIVNs0!1" 3.0,00 - De;;'n'!;!'~l,:

Nessas condições e dentro da. orien· O lmportaçâo es~ll CGbertil pelas 11- mitando a Isencllo. O art, 2° exclui do mento Economlco e $oclal, 001151",n••tação firmada pOl' l!ste Mlllistêrio na cenças da CACEX tie ns, DG·~a beneficio da. Isenção o material com f Qão 3,1,00 - S,ll"I1Sos em Reg;:'o1l"concessão de 1avores a cmprêsas con· 8.717 _ 8.&01 c DO-58 8.718 _ 3.802, ~1l11Ilal' nacional, ~ que constitui, hO'1 Especl~l ~e Fll1:lnClamelltO'ce .\, ?~ltgênercs, um!J,.o a !lonfl\ de submeter que são mencionadll8 no artigo lq do l,le, norma, no sentido de beneficiai' a' - Investlmel1to>" COllâlsnaçao ol.....·~lI

àdelllicJ'açao de VOSSll. Excelência projeto, limitando, o.sóim, 'cl Iirea dll nossa indust.ria. I - Obras, ,l1,comp'a~hl1da de projeto de leI respec- isen..::i.o, Tatnb~m a SUMOC se pronunciou I A medida em C:l\lSl\ foi, por todos~IVO, a. mciusll mensagem pel~ qual I O artigo 2° da prol1oz1çiio preceitua favorà'lelmente 9. pr(J!lo~içiio, conee- i os motivos, jUstil, e conU'ibalrn, n~­fi sollclt,a,dI1 Isen~ilo, dos Impos,os de que o favor concedido l1ão -abrange adendo Re;;istl'o de PriorIdade Csm. i cessàriamente, p:lra a slste1l1atl7.a,ça,~importaçl\Cl e ~e ~01lsumo pal'''- o eQul- material com simiLu'nacionlll, am- bial pUl'a a importação (n~ 33'0 de I dos nossos servl.,oc; adm~nl!ltr,\tHr,S.pamento telefoll1c(J C(lllstante das li-I'para,ndo nêste mlJdu a Indústria in-I 19-5-58) , I' pl'ejudicados P,elo ~el!l-n,UlMro ddccnçtl" DO-5a'8,717'8,am e 00-66 dif.!~na ' modalidn1~s dp, uctnllssao do, l'eSl.ec-8. 718-f~. 802. emitidas pela Carteil'a de i . , Igualmente fnl'orável é o parecer, Uvos servidores, Além de seu ,"suecoComé1'clo F.;;terlor. 'i! seI' impol'tado i A "sm,{oc", reconhecendo que 'll! do Consclho de Política Aduaneira' to favor:ive1 :tos beneClciados, tev"p~l,!, comPll,l1hlu. Te,lcfólllea, de patrO-11lUPOl'tação d~ ce.ntra.~, telefônicas in-I (Proces'SO n~ 12:1.844·59). I êsse outro cl.e inc1!scl1,Ível intcI'êsse 011.CintO, teressa l\ 6COI.omla naCional, como fa- Sendo o "erviç" t<JJefóllico hoje e~.' administruçao.

Aprovcito a oport1;lI1ic!ade paro. re· t,:,l' de deSenv()l~l~ento das comunicll.-, sencl111 ao "desenvolvbllento' de qual- i N dI'" que dizer portanto emnovaI' a Vossa E.'Ccelenclll os p\'ot~stOij 4;,',es e dos negoclCls, cl,ncedeu Regls-I 'id d'· d' i a Q .a '. . 1 oi' _do meu mais proflmdo resp'ito _ tl'O de Prio1'1c111de Caml,ial para a 101- quer c . a ao, nuo vcmos como eixal, desabono do objetivo pllnelpa "CI (11

Sebastião pac.l de Ai'llleiã4. ~lllÚstl'o, portaçiio, sob' n9 330 de 19.5-58. de facilitar a ,sua i1nr>?rla.çáo, enquan-I ploma le~al ~~ ~atlsa.' estabe!~r.i~~da F'IlZ,el'da intel'ill0 Consultndo o Conselho de Politicll. to não. prcduzimo~. muda, o material Iem seu nIt. 1.. Tamb~m nada h.lv"

, . ' Aduaneil'a onlllo'l favnràvelm'nte 'l\: neces5arlo à Sll'a montan'em. P~I' êsse ria que al'lrtnar contl'at:lmnente na,COMISS."-O DE, CONSTITUrçAO E liscncão COOl~ constll tio processo de! motivo, S01110a d~ parecer favoravel aoIdlsPGsto no parágrafo un,lco, (10 CI·

JUSTIÇA ~ tia à'H'li9 IProjeto, tado o.\'t, 1~ .-0 qual u.briu 11m:1 lo"-\ n.. ,. • rle de c:xce~oes à regra gerul (llJ

Projeto nq 66(j,59 !i. ,lnsta,lação de telefones deve s~r, ,Sala Rego ~a~ro,t. em,. 13 de outu-

1

meSDlO dispositivo _ niío f~ra n m.1'.lnECEll DO UL.\TOll incentivada com(J fatal' de econonull: UI o r)~ 1959. Ce" o B. anl, Relator. jusliço gritante flue decorreu clt' I~_

de divj~a5. polti que. possibilitando 'I I T Ã tra "c" do referido p',\l'ágrllfo, &lJO projctCl tem o ,obJetivo dI' con· entendil11entc~ a gl'allueõ e p3quenus P,llECEll D.I COM.55 o aludir. genericamente, MS SCl'Vil\I,reS

ccrler isenção dos jmpo.~tos de Impor- distâncias, nüo só faci1lta 1I8 transa- I A Comissão r1e FiI)IHJ(lEl:l em sua I "p!t11:0S I), cont~ de fundo especial".tIlÇ~<! e de COIl5U1:1Cl pal'l\ UII1 centro r;õcs comercIais como resulta em me-134~ Reunião Ordin:iâa, I'eallzada em I 'li: que, sendo tido com3 dessa 11Iltll·tclefllllic:o ,nutomoiLico destlnll.dCl à nor dispêndio de g'i!!:ollna, óleos e, 13 de outubro de H/59, soh 11 presidên· reza- e o (>, re,.lmellte - .o, Pun­ln~tal;lç~o d~ servlc:.o de telefones, nll lubl'lficantcs, para nill se dizer da I c!1\ do Senhor CCS!lr. Prieto, presentes dCl'Nac!om1 dCl Ensmo prlm.•Il'IO, f'­cidade dI! Patl'ocill'.", Estado de MI'I poupança de tempo e o que I'epre- os Senhores: Aroldo Can'a1hCl, Clelio carn.m e~chl1clos dc.s heneflc(O, danas GeralS, "/senta como cOlnodidade à populilçê,o. Lemos, ~'Pedlto Machado, João Ab- Lei nA 3.463 os sN'Vldores de, Clue tra·

F01'llm anexl1das !otoeópl'~S das 11- , . ' . .'_ dLll1a, Laurentino Per~lro., Mario Benl, ta sête Projeto: o~ adnutldos :.\ ('ont'ltença.; .de impor~"çao c o pat'ecel' dllo ~0D10 de dlsc6rc1!a entre Poder Pú Ma:rio TambClrlndegl1Y, Othon Madel', do Fundo em l·eferência no DC[lnr-Com!s,uo de PClIHicaAl!uanelrll,bllcCl e concesslonaria, no que se 1'0- Humberto Lucena, Jayme Aro.lIjo, Pe- tamento Nacional de Eclucação, oara'tI I f:lre à. fixaçÍlo de tal'ifas, o serViço te- re!:'1l Lopell, R.aul de Gols, Aflonso a Campnnhll de Educaç,i'\o de .'\d\ll-

lef011ieo não é, atrlltivo aos Investl- Celso, CelSO BI'ant. Badal'ó JúnlCll', tos e Adolescentes All(l1!,lbpt.rliJ, ... noO nrojeto filz cxprp.ssa l'ef@rênela nll?ntos Plll'ticulares e tanto é lI8sim petronilo S'antll Cruz, Mario Gomes, INEl". pal'a llS C"nlllíllll1"s l\.l C'Ill~­

's !icem:!\.> m5-588'il 'j-8001 e 00-58 ique, as mais das vêzca, n,~ compilnhias Sll!\'ador Los1l8eo, Amo.l'al P\lrll1n e t\'uMo e Eqllip!\m('llto~l T.~~colal'es r üe8718·8802', emllltlas pel~ Cal'telm de que exploram êss~: ,filltor ol'ganiznm- Valtil'io Magalh1ieG, opina pClr unanl. AJ1erf!~ÇOamento do M'i3b,~l'jo Pr1­Com.'l'cio Exterior, indic!i!lldo assim o se tendll como aClon!~tas os própl'ios midade de acOrdo tom o lll1recer do mú.r!o e Norlnal.f.l9uhamento ou .os Jn"t(H'iais que fiell' intel'essadOll ~ usu6.~'ios, .... l'e1atOI': DeuutndCl Celso Brant, pela .... I I, +0 'tn ~'" vol\1s~" n~O1'1\0 lsentos do lm':JôJto, A propOSI"ao esta cel'cada de tvutlS apl'ov'""'[io do Pro'e~o n~ 6oo.59 'J,," .mc" , :..(\. c:. ," "

O Col15el1l0 de 'poHt!ca Aduaneh'lL, 9.<S car'ilcteristicas IOlP1'8liCindlveis Í\ -. J 'estc.va na Illtcnl,'D.CI do lC:Jl.lilü,:,I',opll1alld" s('1Jl'e o peditlo, nll~l1llesto\l' sua aprov~çflo e, cClel·clllement.e com SalA R~~o Bal'l'~S' em l? do ol11.u· Dlorment~ ,s.~b.e~lclo.foe,. ?~m? $'_' s~~-lMt j',lVoraevl 1\ lse!l"ao dr.impôsto de u. ol'icntaç;.u tomada fll)!' ~ta Comia- bl'O de lV~~., - (,68111 Pneto. PL'esi- I be, q\l~ é )ed\.zJ~J o l~',\I•. c.\O ~e 1:t.DlmpOl'ta<;.J.o, ba.lca:.1() "lia cssenel~ll- .i", não pode deil:l\l' d~ ser IIcolhlds. d~nl;e, - ce.so Sumi, R e1atc'::, , I elemcD.v()s e qUe ql.U1se O••e11.11 P'JI

"27Z'- _EZra Sir;:- y-~s&qt~ 1!rI f\'ovembro' ü'e195!1

. ,~~-,.--.-:- ~:;.;.;.-_~ . -t.. - . n -.--~

~

CEn.to de seu total joí C()l;'.:l c.nco atlvíd, des Ilue não se,lt.,::. de natu- :ma!s, OOIUO bem s~ji:llt~, que é '1'C-1 ~.=•..) lJEFERmOSOS 1iIt..-·anos ol maís ele lltlvidadeli »allllcias reza, tlt1'actel'lsticamente temporária, duzido p número de LaIS e;iJI.,.:nLUS ~;; OtJ!NTES ',' . ~'-Jampanhas. Tanto o projeto quanto o. emenda c que quase 80s;, do seu total já cOIII" i R . t '

Por tais razões, justiflC1-S0 plena- estio amplameDte justificados, e. 11 5 anoe ou mais de 'atiVidll.des naque- i equerlmen os r

mellte a aprovação dêste Projcto e meu ver, em collaalgunla colidem 1118 Oampanhas. ~,Imo. transformaçdo em lel, com qualquer texto constitucional. OpInamos, por JISO, ia.vorà"elmmbeI"',. - ~,

'o~l ~ue4c~~~ce~ta~r~~~~eq~ol:Ca~esà Sou, U$lm, pele. constituc:ollllllda· à :~o~:Ç~~~el~oe,;n~~·setenlbt.'o de I Re,querimento n, 757, de 1959margem de uma 11alll'anb injustiça de nlia 16 do projeto, como da emen- 1959, _ Chagas 'Freitas, Relatol'. . Solicita infol'1nações ao .?O~!sempre constou de Tabelas aprova· da, que expressamente adoto, • Executivo, atra.l!és, (lo conseffiodns pelo Presidente da Repúbllcil, Nr, oemíssões ele Serviço Publico !'A1U!CEn IlA COMISSAO ",'" Nacionca do Petróleo, 8õbre 9mediante exposições de motivos dO e de Finanças dirão sàbre o mérlto. ~ reunilio destn data aCon1l68áo '" contrato c!e exportação de Ille.oDASP. O número dos refcl'iclos ser- de Serviço Público aprovou parecer cru baiano, jll'mado entre ((, tf.ttwvldores é precisamente de 103 teen- I' o meu parecer. favorável ao Projeto nQ 150-59, que ~obrás e a Esso Export,.to e três), sendo 70 (lIetentll)da Sala Afl'ânlo ae Mello Frllllco, em modifica o parágrafo único do artigo (Do Sr, Sérgio Mflllalhães),Campanha de Educaçã ode Adultos, 6 de maio, de. 1959. _ Nelson, car- 10 da LeI n9 3.483, de 8 de dezembro26 (vinte e seis) da Campanba de do 1"58, que. equipara servidorea ela Senhor Presidente:Construção e Equipamentos Escola- neiro, Relator, • ui f d Ires e 'l(sete) da campanha de Aper- l1nUlo e das autarq, as e era s ti, ReqUeirO" nos termos l·egint!~lrrtf,.telçoamento do Magistério Prlmàrlo categol'l& de extranumel'lÍ.rios mensa- ;eja solícítado ao' Poder-- Ex:ecut voe NOl'mal, Dêsses totais, u!df\ me- EMENDA AO PROJETO N° ~nO-59, listas, bem como 11 emenda da Co- informar por intermédio do COltle;í,nos de 16 (dezesseis) servidores pos- ADOTADA PELA COMISSAO DE missão de ConstltuiçlíO e Justiçn, lho Nacional do Petl'óleo:

, I d d .MO d'e admitido' CONSTlTUlÇAO E JUSTIÇA Votarllnl os Senhores Benjaminsuem ma s e ez _.8· '. "ftrah" _ P"en'dente, Cha!!fts Pr.ltas 1) Se ê do conhecímento do CQD-nas mencionadas campanhas. E pre- I I • t i d ...... - "" ~P i 1 d I cfncisamente 76 (setenta e seis) con- nc ua-se ~5 e art go, paesan () o 29 _ Relator Seglsmundo Andrade, l!elho Nac onar- o Petró eo o c n-tam mais do cinco anos de exerci- a 39 e o 39 a .9: Afonso cel/o. Valérlo de "MllgalhAes, trato de cxportaç/lo de .éleo CI'U IJa)a~cio. , " Art, ••,. São, Igualmente. equlpa- Carlos Jerelssatl. Dias Fortes, João ~sofi~~t e~~se ~r~~~ro~l~~~"'~08

Finalmente - e para 11110 Ir, mais rados aos e"'ranume"'rlos mensatís- Menezes e L"cio Ha.uer -... , " .~. dú Id "" ."... J. • por jornal desta Capital, que publi,·longe - nâo há como pôr em VOtas da Uni~o, desde que contem ou Salll Bueno Brandlio. em 29 de ~e- COU fotocópia do mesmo.o cnr6.ter de continuidade das três venham 8 contar 5 (cinco) anos de tembl'o de 1959. _ Benjamin 1'01'0.11.,1) Em ceso atU'matlvo, respondercampanhas de que trata. esta propo· exercleio. os sel'vidores do Depal'ta. Presidente. _ Chagas Jo'reitclJ, ne- ll.1nda se tal contrato foi dada a lei-slçAo, num Pais, Icom3 ol~;~~~'ee~ mento Nacional de Obras contra as latol' nhecer, antes de firmado, à ;"re3',I:-que édqual'l.Yrbc~:~ ~eRsuns PÕP'l- Sêcas (D, N, O. C, S,) remunera-], . dêncla. do Conselho ou ao seu ó1'[lliOfra~s : ~~ ~a1B gr~antes as neces- dos à conta de dotações constantes da COMISSAO DE FINANÇAS deliberativo.lJ~ades do ensino prlmârlo, Verba 3.0.00 - Desenvolvimento I'ARJ:CER DO IUILATOR ' 3) se, como »arece, o documento, SoJa das Sess6es17 lle ab~'ll de, Econômico e, Social, Consignação nf.o tem o caráter de contrato Utl1.1959. - Paulo Sarasate, 1'3'2.00 (Dispositivos Constlturlonais), O nobre Deputado Paulo SI1ra6llte nJ.tivo, mas de aeórdo,àe'bases )larl\o

admitidos medla.nte portaria l\té a apresentou Projeto de Lei n~ 160-llg a aull. al5slnaturll.. considerar os lt'P.8LEGISLAÇ.'O CITADA data da Lei nQ3,.83, de 8 de dezem· que modifica o parágrafo único do anteriores reCel"indo-se a tal ac61'do,

tu 1'193.483 -' 1lE: 8 1lE: DJ!ZEMBnO bro de 1958, par'.!' o cl:esempenllo de al·t. 19 da Lei nQ 3,483, de 8 de se 16r o caso" .., Ill;; 19GB atividades que nao sejam de natu· dezembro, de 1958, que equipilra. lIel'· 4) Se aprovado pelo. Conselho, qUl!J:

reza. caracteristicamente temporlÍl'ia, vidores da l1nião e das autarq,ulas os fundamentos ou fundamentos clji.Equlpetra servidores da U'lIido Sala Afrânio de Mello Francl', em federais à categol'ia de extrlmun1e- apl'ovaçào de tal ,acôrdo de bases o'fi

e das autal'qllias federais iI ca- 6 de maIo de 19,~9. - OlilJeim Britto, rários mensalistas. contrato definitivo? .tegoria de extranumerários lIIen- Presidente, - Nelson Carneiro, Re- 5) Se a Resolução n9 9-53 do Cqn••

t d d t 'I! O seu desejo de que não ie 0011- Ih N I l' P t ól em$1111s as es e lpu,e colLem ou v,, llltor sidere exclu'do dos beneficiados pelo se o ac ona ao e r eo, que 8·f1ham a ·conta.r ,cinco ,II1IOS de • • põe sObre a. fll.-portaçíio de óleo J:mia-I!xercfr.io, e deI outras provi, p.m:CER DA comss.\o ert, 19 da Lei n9 3.483, de 8 de no, dá podc!res , Pet.'obl'ás para. flr-

• . dczembro de 1958 o pesoa1 admitido, t t definitivo 'eol'dOSdcncUls. A Comis5[0 de Constituição e Jus- at,é cnta·o. no Dep"rtamento Nacl'onal mar con ra. os "s ou" .,, "bU' ti ' ia d T "B" .. de bases para expoltllt o 61eo, semf O Presidente da R~pu ca, ça.. em reun "o ' e sua urma • de Educação e 110 Instituto Naciollal conhecimento do Conselho.

. . ,realizada em G' de maio de 1959. de Estudos Pedagógicos pai' cantIL' Faço saber quc o Congre8so :1;a-loPlnou, unânlmemente; pela constituo do Fundo Nacional de ~sino PI'imá- B) Se ê do conhec1mel1to do Con­e:?,t.:.~J dec~eta e eu sanciono a se- cionalldllde do "projeto n9 150-51) e da rió; para servir it Campanhll de Edu- sclho contl'ato ou acôrd~ de b~es~l .....e Lei. eme~da a êle apresentAda pelo seu cação de Adultos e Adolescente.... para li e:'lportll.çflo lIo ,cm ,~a. :Bahl~

Art. 1~ ,."", .. ". autol, de acôrdo com, o parecer do Analfabetos, li. Campanha de cons-I de teor pràtlcamente !dên'lco,. tilPnrágrafo flnleo. O disposto nestc Relator. Estlverampres.entes os Srs, truçlio e' Equipamentos Escolares e mado p~la ndlwmstl'açao antenor da

e.rtigo n:i,ose apllca: I!eputados: Ollveira: B~lttO ,- • 1?re~ é. Campllnha de Aperfekoamel1to do Petrobras •• n' d d "'11 sldente, Nelson Carnelto - R.~at,ol. Magistério Primário e Normal é na I 7) Se o Consell1o provldencloll )0

a) aos empleoa os li IUICI os ~ml Joaquim Duval, Djalma Mllllnno, 11 d 'j t 'sentido ele que lis l'efl11nrins exlatetl"()r~anl~mos. mistos de cooperação m· Waldir Pire~, Alfredo NaSSC1', Blas rea da e mUI US o, , . tes fôssem adaptadas dc,tJ.damentetelnaclOnal, I I'ortes. Rallnundo Britto e Arruda Quanto ao mérito ja. se maruCestou pal'a o processamento do óleo naclo-

b) no pessoal de obras, exceto o Câmara. ll. Comissão do Serviço Púbilco e l!6- nal. Se não qual o motl-,o ou 1l10,-tabelado pertencente aos scniços , .. llre sua constitucionalidade e juris- tlvos? 'técnicos de aclministn.ção e fl.sc:lll- ,Sala AfrHnlo de Mello,FI,unco.,em dleldade a douta Comissão de Cons- Sala dAS Sessõcs 17 de nOI'CUlbrO, -,' Gde maio de 1959, - OTlVellc! Britto, . ' " •:laça0, " Presidellte. _ Nel.ion Carneiro, ,Re-I t1tulçlio e Justiça, de 1959, - Sergio Magalheus, '. ,

c) aos pagos à conf'a de fundo es- lator, Quanto a. sua parte 1inanceira. Justificação r ..pecial ou l'eeUr,!o próprio do serviço; COMISSAODE SERVIÇO que nos cabe 1alllr, nada temos a O pl'oblema da expol.taç:lo 'jo cru

4) aos Que prestam scrvicos eon- PÜ:BLICO I'°POl', bem como a emendn da Coml,- da :Bahia é, 110 momento, motivo detra pngammto mediante l'ecibo, '... P '0' 1 • 150-1959 slio de Justiça. ácesos debntes, em fncc dA rcvelagllo,'etado, ., Je o n· I I fei.ta. por jornal desta Cnpltal, dosICO'!I!~- ' O DE CON"-TITUIÇAQ PARECEn 110 IIELAT.OR telmos do !l0ntrato 1elto pela atua

,; "''''" • . ~ ,Nestas condições o 110000 plIl'ecel' adminlstraçao da Emprêsa com li Es-E JUSTIQA O projeto tem por objetivo esten~ (; favorável à proposição e (' emenda 50 ExPort, Como se pode verlrtear

P,~IIECER DO RELATOR dcr os beneficios do art. 19 da Lei da Comissão de Justiça. da referida publicação - fotocópian9 3,4B3, de 8 ~e dezembro d~ 1~58, de carta em que se estipulam cláusu-

Visa o Dl'putaclo Paulo Sarnsate, IH\ pessoal adnutido, r.té entao, no Sala Rêgo Barros, elll 13 ele no- las pal'a. um COlltrato definitivo rél-com o projeto n9 150, de 1959, que se Departamento Nacional de, Educacão vembro de 1959, - Ároldo Carvalho" brc expol'taçíio do cru baiana .... tl'a-não con:;ldere excluído C!08 bcnefi- c no Instituto Naclon:cl de Estudos Relator, ta-se de ncgóclo desfavorável aoclados pelo art, 19 dn;Lei n93.483, Pcd:lgágJcos, por contR do Fundo Na- PARECEr. DA COMISS.io Pais, que pAra poder !"xportar Milde r. de dezembro de 1958 o pes~of\l cional de EnslllO Primário, para ser· óleo ~e compromete com a Ells~ ILrcdmitido, até então, 11~ Depal'lamen.. vil' à Campanha de Educação de A Comissão de Fjnançns em 6ua não interferir 110 seu mercado, lstOto l'lacion:tl ele Educ~ç:'o e 110 Inst!- Adultos e Adolescentes Analfabetos, 390 reunião ordinária, l'ealizad3, em é, a Petrobrâs garante que usarâ a'tu'o Nacional cle Esludos Pecar:óg[" àCampallha de Constl'uçilO e Equl- 12 de novembro de 1959, presentes Oli suainfluc!ncia para _que .0 ul,ercadoccs, por conta do Fundo N;lc!onal de pllmentcs Escolal'es e n Campanha Sellhores: C&sar prieto, Aroldo Cal'- do, truste no :Brasil nao seJa ~tm1:'!do:T:11s[no Prlmario. para servir à Com- de A"",rfelçoamcnto do Magistério valho, Bezerl':t. Leite. Humberto Lu- alem de prever umn. troca de oleospanha de Educaciio de Adultos e Prinl'''lo e Normal. cena. Expedito Machado, JOlJé Menck, (exposiçiio de cru naclollal pOr lm-Adolescentes Analfabetos. à C:l!Upa. . , l.ulz Bl'onzeado" Mál:io :Benl, Mâl'lo portação dc crus estrangeiros) emnha de Construção e Equipamentos . } :.Llenda d~ ,plen:ll'lo procura am- Tamborlndeguy. Ja~'1Ue Al'Aújo, Celso condições danosas para nós,Escolares e ft CampAnha ,de Apedel. pltlú' o benefiCIO a,os Servidores ~o Brant, Mário Gomcs, Salvador Lo- A minha impres3ll.o é que negoc~a­çoamento do Magisl&rio Primário t Depart,amento NaCional de Olnali !lacco, Dadaró Júnior e Valéria Ma- çôes lIe tal tipo s1':o o resultado íliaNormal. Contra IIS Sêcas, desde que desempe- galhães, de acOrdo com o parccer do improvi3ação, dn. falta de planeja-

, . nhem atividades, que nM sejam de Relator, Deputado 'AI'oldo carvalho, mento, 1!: conhecldn a. diflculdncle'Em emcnda t,lllllbCln subscl',!:a pelOS] natureza caracteristicamente tempo. opina. pOl' unanimidade, pcla. "aprova. surgida em Cubat'ão com o proces~r.­

nobres DePlltados Euclldes 'Ilcal' 11 rârla. .' çlo do Pl'ojeto' nQ 150-69. e da mento do 61eo cru da Bahia,. em Vir­Oliveh'~ B/'ltO e encnlulnhadn a essa Parece-l1os haver J)rocedencl!~ na emenda da. COlr.is&ão de Constitulçíi.o tude de 1140 tel' baVido o preJ)lI1'oComlssuo, sugere o Ilustre Deputado 'tlstlfic:açf,o cio projeto quando afb:- o JUlltlça ' adequado das iD:ltalaçiles de tran!-Paulo Snrasate Cl.ue também nti.o se· ma Que não 6IItava na lnlr.ncno eto ' • porte (oleoduto Santos-Jundlail !j,am incl,UldOS naquela proibiçll.o os Legi8ladol' e::clulr dos beneficlos da Sala Rego Barros. em, 12' de no- reflnlldores (ref,lnllrla Prellldente laJservidores do Departamento Nacional L~l nQ 3,483. OI Servidores a' que lIe EtmilrO de 1959. - Césllr Prif1;o, nardesl. Allslm, por exemplo,de OlJl'U contra aI! S"~ftS m. N, O. r.tm·p. o projeta em (lebate e a emen- . tlllllente, - Arolde. (l'lu·t'aI1l.0. obrigada a, Petrobl'ilS n. expof'tarC. S,), desde C11'~ desempenhem rJn qlle lhe foi aprcscntndn., tnl'to ,lator. • combustivel de.lto ponttl de " ..

8730.'.__............_----"...

,/1 Sábado 21 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Siçlo I)•

. Novembro de 1959 873f

Requerimento n. 7ô4, de 1959Solicita iu/ormações ao poa~

Exe,crltivo. atraves cio. MI'1li$leriCJda Viação e Obra.s Pl!bUcaa, só­bl'e os estudos e obras realí~r.laM

em 1958 e 1959, pela CEOj~2'A.

nos rios Tocantins e Ara.guaia,

(Do Sr. Castro Costa)

Requerimento n. 763, de..1959Solicita in/C)nnâções ao PaaM'

Executivo, atraliél/ do Mima!.ér!oda Fa21l1ulg, sôbre o creelito a•.C,.. 3.900.000,00 destínacto a b;1I­cola Agrotécuica de lIberalJa.

(Do SI', José Humberto)

Senhor Presidente:Por íntermédío da. Mesa da Cãrnolll

encamínho ao Sr. Ministro na ~'il­

senda o requcrtmentn rde Infol'1n'll)fl.Gsôhl'" o crédito de Cr$ 3,90il,lIU,lIG(t,'es tnUhões e novecentos mil em­zeírcsi consignado pela verba a.l,l'Jpara a Escola AgrotéCnica ele J ileta­ba. Para esclarecímento desejava b:;'·Il~l':

1)· Se ficou aberto credito para1958 em favor ,da Escola Agl'Ote"lllct&de Uberaba.

2' Se fei efetuada a sua Iíbernçun,3) A quem foi pag'a li ímportan-

ela, .Quando o foI. ,Sala das Se8sóes. 13 !le novemero

de 1959, - Jose H~1'1.1i8rto.

Just/.flcnç{ro

Acha-se em mlnhClS· mãos o OfIcion9 476-Dde 18 de abril de 19511, emfotocópia. assinado pelo Sr. RutJe.mde Oliveira Lima, Delegada do 'I'ríb~­nal de Contas ee MlOliS Ge:'f\l:;. co­municando ao SI', Diretor d.'\ ESCOlaAgrotecnlca de Uberaba, que se :l01111­va na sua Delegacia., !l di,pllslçao, ocrédito de Cr$ 3,900,000,0(/ em vírtu'de do Convênio entre a União e <IEstado de' Minas e devido àquela Es­cola pela verba 3,1. 17 - Acõrdo - 1..... Acordos Esta belecidos, etc. - 1_ Escolas Agl'otécnlcas - 13 - Mlna3Gerais,

Ora, Sr. Presidente, a referida es­cola. não existe, - Jose Humllerto.

R:oapc­rete-

Requerimento n, 762, de 1959Solicita injormaçô~s ao PfJrLllr

Executivo, através eto Mtmsterwdo Traba.lho, lUdústria e Comer­cio, sõbre o /eijão aclq·'tir:r.fÓ peiaCOFAP nos EstClltos UnIdos.

(Do sr. João Cleoias)

Senhor Presidente:

Ministro da Viação e Obras Filbl!­CIUi, pel'guntando como segue:

19 Segundo a Interpretaçlio dadapelo Govêmo da União, os servme­res aposentados da Viação Férr'~a doRio Grande do Sul têm direito 110abono concedido pela Lei n9 3,531,de 19 de Janeiro de 1959?

29 Respondido afirmativamente oItem anterior, em que percentagem esôbre quais. proventos Incide essapercentagem :e quais as providênciasadotadas para o pagamento em cau­sn?

39 Respondido negatívamcnta, soaquais fundamentos?

49 'Há outras emprêsas, uoGrande do Sul, cujos servidoressentados têm direito ao abonorido no item 1?? Quais?

Plenário, novembro de 1959.AdylioMartills Vianua.

dez, cujo consumo no Pala exlrla In- macêutíces do Rio de Janeiro 11 • datavesttmentos adicionais e de :'ealiilR- do seu reconhecimento;Cão relattvamente demorada, oom 2~) Mantém o Sindicato ~.rênelaspl'ejulzo, Inclusive para os I!:sCl\dOli de coloc9o<;110 nOll têrmos do p9oI'ÍI!;!ra­Unidos, onde a colocação dêsse de- ro único do art. 513?rlvado teve mesmo o carÍlter de 39) Se hll. laboratórios em atraso!·dumplng". com o recolhimento do Imp~sto sln-'"Estou Informado de que a admí- dlcal? .Quais os nomes dos Iauorntó­ntstração anterior da Petrobrás· que rios em atraso;não soube planejar o escoamento do 4~) Qunl a ímpertànele receuída,óleo da Bahia, realizou contrato do até a presente data, pelo Sindicato;mesmo teor, fOl'çada. exatamente por 59) Recebeu o Ministério qualquer/lUa Imprevidência. reclamação contra a admíntsteação

dn atual Diretoria do Sindicato?Flnalme~te~o Conselho Nacional do I Sala· das. Sessões, 11 de novembro

Petróleo, órgão destinado a. super)ll-! de 195D _ sreno Silveiratender as medidas Indispensáveis 110,' •normal abastecimento de petróleo do II Justl/icaçáoPais, tem de se pronunciar s,Obre t30 •relevante problema, esclarecendo por- Fui, procul'n~~ POl propagandistasque a Petrobrás ficou obrigada n. ra-l de produtos faan:wêutlcos a rtm oezer negócios desvao.tll..\.·0.5.os': . como ..o I que fôsse esclarecida ~tua9ào obtu­revetano há poucos &IUs· na publica- sa relaci0t:ada com o Slndícato deção já rererida , Nesse liêntldo, e que Propagandistas de Produtos Farma-se indaga, além .. do'.11liJ,is,se ..oCt-lP .. cêutícos do Rio de Janeiro. tprovidenciou Pllro.· queu.s reünarías I Estranham aQl1ê!es ~lembros a .:U:exístcntes fóssem adu.ptullls devida- tude da atual. Du etoría do seu 5111mente ao processamento do óleo na _I.dicato, que nua deve ser confundidocíonal .. . .' com o Sindicato dos Trllball1'lelorcs

sala' das Sessões, .,' .de novembro I em Laboratõnos, a qual não v~m sede 1950. _ Sérgio Magalhães conduzindo como devia, em mal da

• defesa da classe. Alegam, ainda, queI • a Diretoria. teria ligações com o Sln-,Requerimento n. 758, de 1959 dícato da Indústria Farrnacêutlc"

(Sindicato patronal) e, em eonse-Solicita in/armações ao l'oder qüêncía, não age de ac6rdo com as

Executivo, através eto Ministério reivindicações da classe que repre­da Viação e Obras Púil~joas, 6Ó- senta. Requeremos, na forma. do ~egimen­bre o tratamll1lto que 1I Com));!- Segundo, mais, certas inform~,tões to, sejam prestadas pela CO"'.'P,

.ntu« Siderlírgica Naciollal cli,l- fornecidas, reclamações a. êste respel- I através, do Ministério do 'fra'JaUlo,pensa· li RIJete Ferrov/al'ia Feaerai' to já foram levadas ao Senhor Mio I' Indústria e Comércio, as seguintesS.A. nlstro do Trabalho. Informações:

I Se tal fêr verdade, é, sem dúvida, .<Do Sr. Sa vador Losal:co). a supressão do resto dc lliJerdflàe que ~l. Qual a qua~t1dade de feljào na-Senhor Presidente: ainda gozam os Slndlcltos de empre-1_qUll"ldO nos Es.ados unidos? p.ela.

gadOS no Bmsi!. COFAP e em qU~lltas partIdas,Em sua resposta ao Reque1'lmento Sala das Sessões. 11 de novembro 2) Qual o credIto orçamentárIo ~u

~Il Im:ol'mações n? 3,2511-511, (leBta de 1959, _ Breno sitveira'l extra-orçamen.tário por que. foi leItoCasa, II ::lI', MinIstro da. Viação e a respectiva aquisição?Obras Fúbllcas lnlorma que "11"115 .. R . t 760 d 1959 3) Qual o número e o teór L1a ex-de 1.500 vagões metál1cos e ttli~tOs equerlmen O n. ,. e I posição ou processo que recebeu aestão agUlll'dllndo l'eparação demlo a Solicitg in/ormações ao portcr 'I' lluto~IZ,ação do Senhor Pl'eslde!l~e,dadificuldade de obtenção de aço, 111as Executivo, através elo M"iui,~tcno i Repu?l!ca .para ser feita a relelldasel'iJ.o repostos l'apldllmente em trá- elCl Educaçc10 e Cultura., sõbre. as'I aqulSlçao?fego logo que aCompanhja 'id~rúr-,;iello Nacional possa entregar "s "ha- dotações c~nsta!lt~s dos.Orça,- 4' Qual li moedá, cãmbio e valorpas que está Importando para. aten- mentos de 1,9;)8 ,e 19~9, destwrulas ' da. carta de crédito aberta par:l. pa·der 0.5 necessidades do pais". '<is às .obras e servIços no Estudo de pagamento !la extel'iol' e qual a firmatêl'mos da referida I'esposte. danam a Galas, beneficiada pelo pagamento?cntel1éel' que aCompllnhla Side.'ur- (Do Sr. Anisio Rocba) 5) O cI'êdlto foi aberto st'Ô formaSica. Nacional l'espande pelo menos Senhor Presidente: de pagamento prévIo e ll'reVJs.lvel ouem parte pela falta de transpol'te d

ferro,'ü\!'io q.ue se aSSinala cm w.nos R 1'0 n f l'ma do Re"lmen'·o ficou c1eposit,ado paril. pagamento c- Senhor Presidente:eque 1. a o. O' pois de verIfIcada a qualidade do. ,pontos (lO \"l'rltõrio bl'asilelro, Interno, ao E:~mo, SI', Mlnlstl'O da produ'o? O Deputado infra-assinado. na

Diante di;~\), requeiro, nos têrmos Educaçáo e Cultura, as seguintes u:- ' '. forma. regimental vem solicitar ~do RegImento, sejam soHcitaelas as ~ormações: 6) ~ual o pl'eç.o em Cl'uzell'(.\!1 pelo IMesa .sejam recla:nadas ao POC1l'lseguimes lnfol'mações ao Poder El'.e· I d· t' con t .lItes qual llCOU no Porto eto Rio de Ja- Executivo por Interméd'o do l\llms-llUtlVO: a) ~un s ats . dO a1ç005caS 1959s 8'dQ S_ nelro o saco de feijão adquirido" térlo da Via".lia e Obras' Públlca.s ai

dos OIçamen 05 e e " 7) Foi examinada e reconhecIda a . ,V, '1. Qual o grau de preferenclaque tlnadas, sob qualquer rubrlca,a- a'.!- idoneidade da firma fornecedor'a.j. seguintes lnlormaçoes:

rec~bem as encomendas de lllnlla~: xlllos, subvenções serviços ou obrns .0·.'·. • . a), quais são os estudos e otlras"(jos e pertHados f~tas pela Rêde .FCl . em cidades do E.~tado de Goiás, que 8) Foi fehR concOlrênclR. ~u sim nos rios TocantIns e Araguaia real1-l'?vltma Federal 15. A, à Cla, lSide-1 foram efetivamente pagas;. . . pies. coleta de preços ou obtIdas ~o- zados em 1958 e 1959 pela eJE01H ArUI'glca Nacional? ' b) Quais as dotações Q11e autorl-r :açoes de outras firmas ou foi pe~lelo (Comlsslo de Estudos e Obms doS

2, ,la se aeham em tráfego os 1,500' zadas pelo Presidente da Repúbllcn. unJcan;ente cotaç!\o a firma fo.ne- Rios Tocantins e Al'aguala1;vagõe.õ metálicos e ,mistos a que t.:lZ I náo foram ainda pagas? I ce ora, . . bl quais as verbas orçamen~.Mlailrerel'~ncla o Sr. Mll1is:ro da Vlaçfo, Justtjicaçolo 9.!, FOI ~btida pr~v~a ,.,;:mostra ,elO recebidas e as Incluldas no Plano aena I~;posta ao Rcquclimeno dt' .n- , ielJ"o adqmrido 011 cel.t1\lCacto da sua, E i nos anos mencionados etetOl'moçôes dn Càl11ara, de 3.258·58'/ Achando-se no. fim :I" exerclCio I qualidade fo:'necido em I!o1su ce Mcr-llnCt~~g:ea'dessa Comissão' '

3, A que estradas cI~ re1'l'O p"-l'ten- í1mmcelro eelCistlndo plall'lS de obras I cadorias, do Brqsll (lU do,~ Estados. ' ,cem os 1,500 vagões menclona,:los nc· e serviços em dlfere,Ites l1lunlelp,os u.nidos ou de qualquer departamelJ- C) quais são os planos 1e eCo IUCl('"

qllcs!io anterior? I do Estado de Golás, desejamús to- to técnico governamental dos dms e obras para execução no al10 dI!Sala das Sessões, 17 (!n novembro· mar pé da sltuaçào, afim d~ melhor palses? ' 196U; .

de 1959. - Salvador Loscwc:o, atender. aos reclamos do IlO;'O ele I 10) No caso c:lo govJmo lJraslleil'o d) quais são as obl'as conclUldfl9 en1~t IEs~d~O'se 'sões 16 de 1l0"embl'(Y, promover, como esta am1l1Clado:. n as em andamento, com 05 :especLl-d ~9~9 ::.. A;;3iO Rocha. • I (revolução do feijão. quuis a~ g::trlln- vos orçamentos,Requerimento n. 759, de 1959 e , tias que possui de seI' também cle\OI- " -

vidu o respectivo pagamento ou ~er JUstl/zcaçaoSolicita inlormar;ões ao) ['O((e," 1 d 19'"9 fel1.:1, a substituição elo produto? A CEORTA tem a respo:1sul)illL1a-

E:ucutivo, atraves do ",[,,,,,';ter,a Requerimento n•.76, e o 111 Houve pareceres das CRI'telms de de reaJIzar uma das mlLts merl-do Tralmlllo, Indllslria e Com,:,- t1 ele Câmbio e de Comé:'cio Bl>terlcr tórIas obras no ~etor da econou..'" ,10cio, sôbre a alual dlrdi'Jn/I (I~ Solicita informações ao Po cr sób:'e a oper(tção de aquisição c 110 Brasil MeJHe.'l'âlleo: a de Wl'narS!nc!icato cios P'·ollaucm'.l!ltus rie E~'eculivo, atrnves do ?Jlr.i,.~erw caso atil'lnativo ren1eter o jl1~ell"O efetl\.:l a l":l\'er:ac~o dos 1'los Ar:1:(IJ:i,'1,Prod'ttos Fctl'm~cc:IU'OS di! Ri" lie da Viação e ObrCls PlilJliWl, so- t~ôt' dos mesmos? Imllort~ncill dessa ll::ve,;a~::o e· pa-Janeao, ' 1".... o 1laQumen/:o do Cl11tllW con-'

cedlélo pda T.cl nO 3,531, de 1!1 de . Sula das Sessões. 17 de noVell'iJ:'o l'ato, a na'.·eC!,'ação fluvIal mlll'mrl1Ie(Do Sr, Br~no Silveir:\) ian~·;'o de 1~5~, aos uposc::ta.,!os de 1959. - Joio C1eop/zas. - J~c1o na t'eg'lão dcs dois grandes· ,,'n'HOS

co 1 'A t ri" \l'irl~c!o Férrea do Rio G/'lónde A.grlpino, - A.lves de l\oIacec!1l -I d'água. ira !lhrir PC!'Sl)?Clivas lUlv"a",2n 101' PrL'Gl,,~n e: .~ , Adauto CaI'doso, _ Mene,.cs r;lJl'res, 00 Intercrl;nbJo com~l"clal do Iltr.l:'tl.1Requeiro a V, Ex", nos tél"uo, elo elo :l1l1, _ BarJllclm Leal. - Rondo?!. pachC-

1

com o 1ll,·tjio·08ste do pa1s. A (l~I)-Rebllllcnto Illl,er~o. s~jam solict i.urtt'S I (Do SI', Adyl!o V:~nlla) co, - Pereira Pinto, - José 1111.'n- duçfJo agropastoril das mar"en~ d~s-as ~je~,Lllntes inf"'\l'ma,~oei'\ :10 SCnll-..'l'\ ,', ' berto. - lIanlilton NO{l1Lel,ra. - An-~~c~ C!:lj~ :' r::~ srra snt'iclcnte. uma. V{·ZMinlsi,l"Q do TmbaLho, Indúst,~h e se.nhOI" p.. rc.. ~'den. te..: tÓllio Nadai, _ Edilbeorto de ca.•tro,. haja mcios de transportes, P:l.l'a a!:J~.s·,Com,'rc!o: O D~[lt\tudo QUC ê.~te subscreve '!em., -- San Tiu(/o Da.ntas. Tarciów, tecer ~~uL!c.~n;"t1te tO(l~ o ~~a.'\1 A

lQ) Qual a dírctc."ia do :'llnc',';ato n05 li'l'mos rco;iment·als. solicitar • à i J!.a~a, - 11er9.e1't Levy. .{~mlCJt!: Imr:ort:tancfa ~r~~,~,t n8;~:~.;';,ç.',),~ p~.do~ :Pl'(illagalldistas de P'-Ud',ltUJ Fal'- V, Ex',' se dlr:nc de dldglr-se ao S~', I;)[1I:ro , - C!éllo Lemos. I ten.~ P.. vem :<.,",,,_:1 (i," __ 00.1.0 a

J '8732 Sábado 2.. DIARtO DOCONORESSO N,fiCIONAL: ·(SaçP.o I) .4Dvembro de 1959a

Requerimento n. 7.69, cie 1959Solicita. tntatmacãee ao I'o:/el'

Executtt'o, através do Con.••~.11IJNacional de Pe.tr6!co Nõbl'<~ o J'"" •cionamento do ."F1LlIdo Ger,.!. c,eFrcte~" criado por Ilq'lw'a C'I/Ü-dade, .

MlIsnJhães, lIue, em blH'COll hO,'e &Ibso- 'ferir seI' escritório llentl'lI.l d& cldi\de 1 3) Qunis (lll entldades r eu pe:·:.~ol\S 11. Se as firmas foram ~01lrj(11lr':1SJetoa .demncstreu a praticabilidade de Toronto, na Província de Ontlll'lO, Que consegUiram. os empre8t.imO~? 11 tomarem parte llli~ cu1elM de j;l'o-ela nlesma, Canadá, ptll'a um local nos 'ElltilUOc, 4) Os emprélltlm~s toram .,once- ços? .

A CEORTA, asors, precisa aeten- Unidos do :BI'nsil" , 'Impõe'se. O, cc~ po de obras: hqspltal, casa de funu- 12,Qunls as outras fir!1l3.s convtu.,-der 11 tratilç....o de o'perosldllde claque- nbeclmento do ínteíro teor dessa lel d1ulls para rmancíementos de .:J.He u- das e quaía os preços ofereCido,'!

, le crande obreiro do passado. Ore- canadense, parll verlfj~ar o senuco lia, colégio, clube recreanvo, ta"l'lC.l? 13, Se foi aceíto o preço -re crs. qnerirn.ento visa II trazer la conileCl-\ exato da "l1aclonal.lZIl.ça.o" <;onced1da. 6) ,Onde se encontra ~ documente 161),80 pOl' unlciade de quuc : nevsus

mento da Câmara as atividades des- ou se estamos' apenas em t,\oe do D:lrnprolJatórlo do ccndcmínlo da. Cnl- outras, com um aumento de 17,', "lia COmll'sJÍ.D, que con;';l, nos nrçamell-1 uma simples mudança do. escritório xa Bupra mencíonadoz sôbre o oferecido na concon'cnciatoada Repúb.lica,· cO:<1 dolações para Icentral. A ata em questio l'evoca o,; J ttt! a ti pública, cujo contrato com a Hrn".dtverRM obrlls e estudos, estatutos anteriores, nina não se re- 113 I te ç o Arames NacionaIs S, A. rol ,jll<:;:Pll-

Sala das Sessões, 17 de norernbrc fere 11 llquidação da' companhia no No processo n9 25,8:13-58, do - con- càvelmente ccnsíderado caduco'!de 1959, - Cas/ru Costa, Canadá, Oabe indagar se .u mesma selllo Superior das Caixas r~con,lJ)ll- 14. Se é exato que '0 0,0.'1', d ...~-

,) .. empresa se benefiCia de d<JI:t ato~ ~c I eas FederaIs, de infolmaçúes, que ! pendeu com as coletas de preço. p&.r:talttOrt~a~áo,un~ do Call1ulá e o.,U,oIveio para a. Câmc.l'ados Depllta<to, Inquisição das 250 toneladas de J["

,Requel';mento n. 765, de 1959 . do BraSil, Pal,~ e~clal'ec\m~n,~o • G."Ic:~m o Aviso nv 5~6, do Mlni~l':no (1'1: ces 43,239,000,00 quando com a con­ampUtucl.e ~lLnacLOnallZ3.caO '. ~l~l- l!azellda. ha., no re~l'ect\vo parecrr dOIcorrêncía publica te.'la tlespcn.lico

soliicta inlornmcões ao Poüer tenda e olhlda, Impõe-se o cD.lheCI-j Dl', Duque de Me,q11lLa, II ,,,.. ui...te I apenas CI'~ 15 100 OOOOO?EJ.'ecutivo, através elo ,)Cinistér,o mento d.o ínten-o teor ,Clo~ ",to,; men- trecho: í': '.' ,do TralJalho, !1LCll:siria c Comer- clonados no requerimento. I " . Sal" elas 8e250es, 5 de novembro CiOdo, sôore o teor da Carta l'a- 8:11a das 8es,'ões, ,., novembro ele "Desde a vlgênCJ;\ tia nhll:h,b . Por-.! 1959. - Clemens SampelÍo,tente de 9 de íltnllO 'de 1904, elo 1959. - Barbosa Lima Sobrinh», I toria concorreram ~'),ceçóes, J. ~".IJ"~: I __Gocêrno elo CallCldá, autorizu'rlrto . i ('r.nllréstlmo para aqursícüo e unipliu- I(/, illcol'poracão da Tlte Rio' ri.e --- Içao de um hoiel de estaçâo 1}~!r)eÍ!.-·Janeiro L/yht -anâ PO'1!cr Cum- i Renuerimento n 766 de 1959 .-ia e.três ~l11préstJmos. em .l3tl'·bRce·• rmy L 'm'lcã' ,"' " l 11a, SilO Joao clel ReI, campa l3clo," ., l tI ) ", I Solicita iil./ornlaniJcs ao Poder. desti.lI11clos a rmanctamentos ,le co!",.(Do S1', B,wbosa Sobl'inho) i Executivo. airavês' do lVJ;"isl,~r/o: truçoes em que a p'l'Óprla C"Il'ti tOl'-

.Scllhllr Presidente: II da Viaçc10 e Obras Pll/:JlJCIJ.S, 8(>-1 nou-sc condômina '. _lJre o itinci'(irio dos Irens '/e l!<'- Ol'a. de,de lo:.lo se tn'Poe eSl>h1rpr.l- ,

R~qtlelro que, p:ll'n melhor ~ol1he-1 cite e Jodo Pe~~c.u UQ alio cf.a' l1:1ento, tanto mais qual1co o~ c1l1Pl'e~-1cillle}lto dOR lêl'lllOS do ~to consnos-I ~eráo ela Paraíba, ,~llnos foram feHos ,eom desJ'esp~lto It~ncl~clo no Decreto n" 4G.~16, de 121 ! as .nol'lnas estnlutál'li:ls qlle J'e'l'l'l11 ~ (Do Sr, Aelal'l'l Bal'l'eto)ele junho de lPô9, seJam pedlcl:l.s fiO (Do Sr; Plínio Lemos) ,,' I.en.tldade c.mp:'eBtadonl' ~enho<' Presidenle:Exmo, Senha\' Millistro do 'rrai):í.-! '. Sal:; das Sessões, 1:1.de tlOVe,I"111r:J1I10, 111elU:;h'l~ e Comcl'clo, as SegUih-1 Sell1Jor Presidente, ele 19:>0" - Jose Bom/o"iO, Requeremos, n,", fOI'Dla do 'R~!,l-tcs lUfol'm"çoes: RCl1uell'o que " i\olesa solicitl! dc menta. que sejam solicitaclas "lI Con-

1'[1 I d: ' ° . 1 ' selholf..cioniLldo Pctl'óleo, pUl' lIl-11 QllHl (J il1le\l'o teor da C"lI'Ül' n ~Lro a. V,açao , e b~'as, .Plti, l-: R ' le~m~dlo da. Presiclencla ela Repa-P:<lente de 9 de ,Ílll1l1o de 1904,' do' C:ts na sll:SLlInte" 1l1101'1naçces: ..' equerllllento 11. 768, de 1959 bl.ca, as seguintes mfOL'l11pçóe,;:Oo ..êmo no Canadá, nntorl?llntlo n 1"7 Se os trcns .com o HW~l'anoil1co:por::çiio da '!'he Rio de J~nN- dllll mdades de,.Reclte e João PW;Ort Solicita in!o;,macões ao -"'Mel' 1 - QUlIl O mecanismo 1'01' lJuexoV"'ht (mel PO':\'Cl' Company (L1:ni- ao alto do ser,,\? da P{H'at~a t"rl11J- Exee~tivo. atraves' do ,4~UliM,dJ'io deveria rUllCiol1ar o "Fundo Cl'~,';,lt~r11 ;' n:l~. êsse lL1neJ'al'lo nlC cluadc de II~ lilação ~ ~bta.•, P.nbhcas, '0.- de l'I'etes" criado pelo Conselho Na- .

2) Qual o lnteiJ'o teor da Lei Il:~- .s~u:.:I1? " '" ' • Dl e cOllCOrrellel?, pllbllCa rea!!:m~ cional Cio Petroleo, atraves ,l;, ~ua.p~clalclo P:l!'l:::mento Canilc1ellse que :.l - Se fa~eln dessll cldade o pO.l lia ,,'Pelo D,C,'l" ]iClra ii1U"l":w ReSOlução nY CNP-5-JJ7 e8l1Jpli:LlloaUto~i70'J n lI1UdrJlça. de nome' da to tel;mlnal, em su~~, tre.~ vLa~~ll; ~"~ de ~50 .!onelaclai>' de fIO Coe !C'lrO pelWl Res~luçóes CNP.1-511, C-I>8,'1'l'o lHo de J~!!ch'o I·\"ht and POWC1' mana!S, CjuóU o mOLho àetel'llUllan,el onlveJnt~adD, : 7-53 e 5-1)9, COI11 o objetIvo decl:<"p,.(Limitcd) po.r-;;-T1!" R"o de laneiro 3 - Qu~l ~ r:lzHo,POr,que não Vl1~: (Do Sr, Clemens Samp::lo) I do, de promovei', na meeljda do lJt'.'l';·"ml1'~'" Light and Power ComlJ~.ny Eant os t,ens pela. cil1ll.des Cie ,\11 I " shel, a uniío=izaçâo (\os pl'eçc.s oe(Úmlt~d);.. ..' tltellor Na'·al'l'o. e ,,?';lJ2.?zeir:tS, li 11m Senhol' PreSidente: Idel'ivados de petrólco no terrmmCi

3) Qu~l o intcil'o .teor dos atos do de cumprir o H;l1e,,'1 tO , ç' , P.cqueb'o, llOS tez'moR elo Regllnellto., nacional?GorGrno do C:.llllllá de li de maio de 4 - Se. no C.1S0 de. t~r ..Ido aiLda I que ° Poder Executil'o, MLlUs.eL'o (l,,\ 2 - Como eslá funcionando' ""O

.1909, cle 1:1 de tlc"embro de 1911 e essa ordew pela :ldIJJI~ls.tm'!"o ~:,\, Vi:lção e Obras PLÍbllcas, alr:lVt'; o "Fundo Gel'1I1 de Fretes"?12 de ~ul1ho de 105\\, relr.ti'!os à e011S- ~~rrota. atende 11 lIltClêsse de ICC-I Depa.rtanlel1to dos COl'l'elO~ ..: Tele- 3 _ Ê Verdade q\le o "F'llUda GI'\"I.tituiç1io dI' The Rio ele Jnr.~lrÇl 'Tram- ge._ Se o \lOllt termin:tl lia' trens .:ra1o~. informe o segul!lte: de Fl'etes" está altamente deflc,la~·W~" ~:nd PG·,~·p.r Company (Llmiterl); é ~ d dO" i'" ;:o uo I 1. Se o D.C.T,. 110 :1110 P~'\<{1do, l'l01 Caso afh111atlvo, quais as :al1',,,"

~l. 15~ o Ministério do Trabalho, g, ~d;·~~r~oVi~~l~i1~~~e ;t~ü.(fe°l'''~no Il'ea.ll~ou conCOrrêlJcia publica para dessa situação an,ómala, e como pOQeIlldllstwt e Comércl<! tem "ouhrol- l\11terlormc'lte '<' nd'n aos alto~ in- adl1uu'!.r 2bO toneladas ele !lo d~ !er- ser ela cOI'l'lg1da?111~ntl) dos resumos tmancelt'os allu- '. a:e '. , • I' .. 110 gnh'anli'ado cie 4 III !li, e"pc~.(l~,l- ,ais e:dglrlos pejos IIrtigos 121 e 125 terêsses Ilo~ Dl0lndores e plo:lutore~, ~,ão L-70 DC'l'? 4. - Quais 11~ firmas, ell1pre'ls C14<l~ , r e' 'e,a C mp r'l i J C n d" obrlgllndo o cumprlllle1lto <lo ume-j' enCldacl~s que tem ctlrello a seI' l't,-

~'I ,.\ '~, ,o, a ~ ~ as . o, a a~, rál'lo dos trens e evitando, nleHl das 2. Se, em consequén~lH, r.O·IVC sal'cldos Pelo "Funll0 Geral de l'J'~.dt'~"psN~es~I~~sd~o~~g ~o·~~~erl:ó~~~ baldeações, tanto de Pl1ss'lgell'Os co- %ntl"r.to com a fll'n~,i vence,lm I tes", de etespeSllS de tl'lI11SpOl'le e Olt­te;:"pm'~' lnfOl:;'I:l."'i,o do Poder LC!lI~- mo de lnercado"lllS. grandes p;.eju,-,' l' '~mels Nl1C'Onllls ? A, .- p<ll':l o tl'ClS, POl' elas feitas à COllttL do mt'~.l'" t: • i B' '""11:" zos àquQla:l Cidades'! olnec mellto das 250 tolwl,v.i.il:; av mo "Fundo"?'.' l V(l .co k", "C' 1 d . , ti" preço de Cr,~' GO,10, !lor ejulJo? ." .

. 61 Se continua em vIgor n Carta Sala d.'I5 Se?"ocs, 3 e lJOIem 1a 3, Se bouve em'lenho de U,..~ 5 - Tem tudas ess"s fU·l1las. ('111-d,\ .Col1111Elnhb, outol'[(nda pel~ 00- de 1&59. - Pll7llo Lemos, / 15, 100,000,00, em dtlDs pa,'c?l:t~ 'd~ pl'~sas ou entidade" sido al:eJlcHuasvl:ru) do Cn.naóá e ,clual o teo.. dessa Cr$ 7.550,000,00, para 1I(jU:õll::10 <LO equl'.ll1memellte. sem dlriel'lmill~<;:tO~Cnt::l .rl:t C?IUl'anhll\, para conheci.. _ tio?, ~ É vel'u13.de lIue alB'ltJs d~sses lntenl:-Irl,'·n:~ dos chr,et:,' e devcre~que c:,- Requerimento n. 767, 'de 19::>9 .. 4. Se o contmto lavrado foi l'e~'is- sados recClbem OS seus cl'ctlltos pon-lx'm a 1'111' 11.0 de Jnn~lro ~ratnW..Y ..,. trado pelo Tribunal dc Cont' s ' elllll tual e l'egularnlente enquanto otUro.'!r.:~l~t nl'~ PDwer Compr.n>· L1m!tea, Solhctn lnjOrm.~çoeJ ao, t?f~:: Ique data? ",'- inclusive c Pl'celPuà lll el1te. a Poti'U:N' Co.n"~t.: Executivo. atraves do M,n,.~~t:r", brâs "ênl os seus créditos Cl'esc"l'

7) Fom 'lue têrm()~ foi l!ermi~jdil., da. Fazen::a, s6lJre, empréstimo" 5, Por, quc raz50 n iil.n:l i'ol'1lecc- Icontinuamente? Quais as flnnas, cHi-p",~ GClve,'no do Cnnad:\ .. a tral1.<'fe- elclual10s pela. 'CaI,r.a E~onol1l!ca dora delxou de cntl'c,~':l!' em ~enJllo Iprêsas elU entidades que têm l'eC.llmlorên~h dn r~c"ltklo r:entro.! d,,- Com- Fed~r!1,1 de .1!ma,s ~crals p':r.l opo,'tUllo li enconlclld:J? .1 em dla os seus créditos, e quab ,,~pa~hb. j,J.(l (, ~':"l n t,>or n" Ir.! q11e aqUl81r,áoe r:1n p lmquo de II11! ItO- <l, Por que motivo e rUl1d:m:-,nto que siío crcdoras c devedo1'tls cioo pe.l'mltiu (r'c.t1ft'J.l0 :\5 da Lei tio te! de eslaçllo lJatneána e para. legal para. que 110uvesse o DCT 3U!-I. "Fundo Geral de Fretes" dfH~J'IIoIl-Cal1:ldú ~ J9:;, -5&; , COnstl·lIÇ(ícr. .em Barbacena., SelOIgac10 caduco o cOlltl'ato, sem.. ;) :\)1'- nam10-se os pagamcntDs f~ltos .I\US

, Joéio deI ReI c Campo Belo. neelmento da encomendfl'!.. últimos três meses e o s:Lldo cr~do!'J::t.tr;'c(I(;{io (Do Sr, José Bonifácio) 7, Se o Mlmstro dfl Vmç"o e o Ie devedor de cadu um dos interl',".,-

O D'.·CI·plor." t,f ,~1~, de 12 d~ 111- lTrlbl!,nal de Cont.as IlomOlo;c;nl'aJ,j a, do~ n 31 ele outubl'o tlmlo,nh" d~ 10',!l. C01'.~Nj{'\l "nnrfonflll'!fl- SenhOr Fre,;ldente; Idecl.~uo do D.C,T., 1\11111ntm'I:1 do I Sala ci:<.<: Sessões, 13cle l10\'Cm0:'oçãf)" t\. ~ocl,~d"de 'T'hc 1<.10 rtp. Jnn~'l- Reqll(,]ro que o Govê:'no, ntrllYz.s con~I'l\t06" ~epodls [dj; ,11'~giS~I~'tdo pO:'1 de 1050, _ Adahy! Barreto.ro Tr:,nn','A'l Li'tht nnd Power Com- elo Mllli';tcrlo da li'llmndn. informe: IaquI' e 11,,,0. e ..C".l7.llc;aO? :p;,n~' Limitorl. ~('''n ~,~de em Toronto., 1) A ,. . tld d 8, Se. fnce a nnuIBçao pclo D,C.T ..sob e r!.enll!'1l:1n~':() rJl' Tllr; lJi<ht B. ." .~ue pcs ..ons ~u eo" ti c~ ~: I não foi cOlJ\'ld::da a firma qUe I.~(:{'_ JUSTIFICAÇAO CONSTAm!;; no.A. - Seryí('os (je Ej~:trk!~nde e Cnr- dCotlnmaln. os .emPle~tlmOli efe,u:J. Ideu à vcncedora l1:L ('ollwrrênc'.o pu- DISCURSO QUE HOJE E8TA:'r40Sriq. Pc,r(l sl'nlc~IJ~r.r #,,,:,, obj~til'o, "?S ,~~la Ca:1I1.l. ECOnVllJlc';l. ~ederal ele blica renllr.lle1:l. para ,ltcndpr i\ "II~O" PRONUNOTANDO PARA ENCA-l,!'''''~ l'mn "Hs~'nll;ll&ln vern! d~ M;ÍO- ~dn,," GerD..,~ _para n~ulslç;IO de ',1111 menda das 250 tOlle!rtdr.g cic fio') MINHAR 11 MESA O PRESENTEl:n\~I.rs dn CompnnhÍf' em TOrCtllCl, hotel dc cLt:;.çao balnca.l'lo e que 1'l'5- ".{;3l'OC.:i . ~ no OllPJ s~ np.clo.rou fl'lI.! SO:1 ou cntidade forem concedid'ls n· 9, 1::111 caso negutivD, por fHlel o D. REQUERIMENTO:lJ'l"~ "!..!'i referente {I, Thc tUa d~ nanclall1ento& de construções em que C.T. preteL'iU e~sa fOl'Uh1tlCl,I<le co, C01l1'0 objeljl'u eX[lrcRsa e louváVelJ"ll~ll'o 'rj'llln":a", ]J"hL ~nd POWC1' a própria Caixa e condómtna em Código de Contabilidade e nWlldO~ll' de prOCl.lml' ull1fol'l11izal', na meclia­C.oll1Tlrol1'1 Lll'l\t?d. votmla peJo Par- Barbacena, São Joâo dei ReI. e C<lln- pl'oceder:> tantas coletas ele l1re~'ls e da. elo p05slvel. 05 preços de del'iva­!P.1"O'nto do C:mnd~, 11'1 sessão Tl.'oll- po. Belo, conforllle informaçÍlo pres- nllo abriu Ol,\·ra conCOl'l'ênCla nÜÍ)'l-: dos de petróleo no territól'io naeio~7.r.cln. no f:C1:''t) allO ctn I'elrl.orlo l1e 8.10 'ada por vIa do Aviso n9 596. d:l ioAj- ca, como dctcrmln:1IU o me~~no Cüdi~'o Inal. o Conselbo a.clona.l do Pe'l'óleo'J\'[fúr;tnde F.êLlnhr, EllR~.beth n. fen- nlstél'io ela F~enda, de 22 de Otltu- de COl1tabllldllde e o,~ Decl'elos 1l1'. C1'lou, pela sua Resolução 119 CNP-",.In 'o ~apíi',!()~5 na Le! do Canadá bl'o àe 1959, que encaminhou n re:,- meros 2,20~-40 e 20, ~30-16, dado O de 1957, de 2'. cle sct~mbL'o de 1&57,1f57-5~. rmr. foi ~?rOvar\ll em nome po,ta elo pedido de jl1folma~ões elo vulto da despesa? '1 Unt lJ1~cal1i,smo a que de.llomlnon d~de !'l,," Ma ie,~t~de 110r !:l, liJ:[ceJéll~!a eX-Deputado Fl'ota Aguil\1' Íl. Cii.mm'a lO, Quais ns fil'maR flue tom(J~'n11J "HUldo Gemi ele Fretes".n (;n·..""n~<1,'\l' GP'~al (1<1 Cat'lltelá. em dos Depllto.cloR. . . p~l'te 11aCOmlO1'\'í!nch p(lbllc,," e C;lI'''" I 2, ts:;e mcc(IIlisnto. sCl:uL1clo se Ile­~. <lI! 'd~"~m'))'o d~ lP"7, ('on}~rj;:rlo, 2) A lfllllllto mont,a ctida 11m ll"~-' os IIl'el;OS que ofereCrL'flm pela dqi-' nrcende da mesm:I. R,esoluclio, deve­"Ci'/ilissi!o ir.COIIIPlJii]li" ,!>Il/Il 1rll'l1~·. ft8 .empl"'~t1mos? datle de Ij\ülo elo no em hcle? I'la It'nc10l1lW do se:;ulnte UlCldo: In-

Sâb::do 21 I:1IAKIU UV t.iVNliKt:J::i::iU NACIONAL (Seção 1).. '

Novembro 'de 1959 873~

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Projetos apresentadosPrcleto n, ',217, de 195~

eluír-se-Ia na estrutura de preços dos 1 2. Em caso afIrmativo, quais as 4,c- No caso da importação de Requerimento n. 773 de 1959derívados de petrolec uma parcela de medidas concretas tomadas HCi';~e felJao do~ Estados Unidos. a que taxa i .'. 'alguns centavos. que seria paga por sentido, _ de eâmbío foi êle adquirido? I Solicita m/Ol'l/lClç/)es ao. Poder.todos os consumidores do país igual- Sola das Sessoes, 10 de novembro I) Quais têm sido os preços de Executivo, através do Mll!<stenomente, e se~I[\.recel>ld[\ pelas Com~a- de 1959. - Joaquim Ramos. vend; de cada qtlilo de teljã~ ao da Martnh.a, sóbre o te~r d~, Cm'-nhlas dístnbuídoras. O ~NP apura- JusL!ficacão público? No caso de varíaeão depre- tetra de.Identidade. n~ 20.51_, Re·ria, mensalmente. as ímportânclas . - ço, Indicar ao lado da cifra corres- 1 gi~tro 11,.98.870, fornecida ao S~-referentes n parcela. especifica cons- ··.A grnye, crise que atrav.essa ,~ In~ pendente, o período dentro de) qual 1~'~~r L1J.l2. GOllzaga Pl'arlg Fel-tanto da esrtuturn de preces de ven- dústría carbonífera nacional. requer vigorou e para que quantidades do ll1ua da Gama.da, e as Companhias dlstrlbuldoras, solução urgente, A COI!rlssnO Irxe- produto? I (Do se, Adaucto Cardoso)mediante guia ernltlda pelo CNP, re- cutlva do Pleno do C~rvuo Nne1<in~l Icolherta essas Importâncias à. conta em. suo. cltada exoosl-ão de motivo..:. 6 - QuaIs foram no corrente u!'o Eenhor Presiefente:bancária especial em nome da Pe- analIsando ° problema, c~llclull1 Ctue as margens de lucr~ _ou de .I~rejUl~oR,equeIrO a Vossa ExceMllcia qU3,trol>rú~. cuja movímentacâc estaria o subconsurno de ~al'vao-de-";r.pt)l' em cada quilo de. felJl10 vendido, por Intermédío da Mesa, S['ja solicita­suteíta à fiscaJizanh do CNP. O pro- será solucionada com R sua ntütza- 7 _ Se verídícc o informe de que da. do Mlnlsrerio da. Mal'inha a seMduto dessa an-ocadaeão desttnar-sa- não em }l111a das nO,va.s caldell·1~. d: nas 20.0~O sacas de feijão, o 111cI'0 guínte 111fol'mação:ip, n cobertura das desnesas de tl'~,ns- Usina Tcrmo Eletllca de P ran I em cada quIlo eorresponde à díf'eren- _ Qual o teor da CarteIJ'acle Ideri-JerênclR dosderlv~do.< de petroleo mnsa,. I ca de Cri) 51,00 para Cr$ 19.80. que Idade nl' 20.1)12 _ Reg, l'S,870, fOiM))01' oabotacem, evitando Que essas Avolumando-se os estoques rlc car-; razões levaram a COFAP a fixar um nectda por êsse Ministério ao 81'. Lll!~(jesnN'~", fp~'sem g!'avf1r apenas os vão em Santa Catarina, o qu» acar- I tão alto preço de venda para o pro- Gonzaga Prado Ferre!ra d" Gum:"consumldores local~"nd~~ lonce das reta graves õnus para ~ Companhra I duto? Sala das Sessões, 30 de outubro del'eflnari:::s e nu» s"o, .1U~talllente. as SIClerúl'(:\Ica NacJonal, jui~~mos que i. '. _ ~ . 193.9, _ Adaucto Cardoso,pon1l1açoes das áreas mais pobres elo é de' tôda premência sejn dado cum- I S::Ll~ das sess~es, 1:,.,de novembropnfs. prímento ao d,l'spaeho do SI'. Presl- de 19,,9, - Menc..es CUl,.C,.

:1, Tnfeliv.meJ1tp. parece flue. 115 dente da Repub~lca. exa.rudo, Já 11~execllci1n da medida o Conselho Na- mais de um mes, d~. .conro~1l.llrlatLcional de Pet.rúleo 1'oi menos feliz na com os térmos do ~1Il1'10 0/"';((1 .~e Requeri~r.ento n, 772, de 1959Sl1n. f01.'mlllac~o. Parece alie se cal- :!3 de sctembro de 1.59, e atc a ,0 a.CU1011 mnl 1\ parcela a Incluir na es- ao que se sabe. rem ol~alquN' saiu- Solicitá tntormacães ao Poder Assegura aos fiscais das autor-trutura de nre-os pf\l'a o cI'lnsllmldo,.. cão por pal·te do .ComeJ:10 NaClll11al E.1:ecutivo; aú'a1:és do Ministério quias federais de previdência "demotlo ouc a receita do "Fundo de A[l'uas e Energia Elétrica, do Tra'balho, Indústria e C,mér- percentagem apurada r ôbl'e a cr-GerAI de. Fretp.s" está. sendo mult'ssí- Sala das Sessões. 10 de novemtu o cio. sô!ire 1Jellda de carne li po- recadaçao dc cada Dc~egacirl R,,,.

i f I Cl1"" r o cnm a r p-ulaçcio carioca. pelo. COFAP, 'i!01~al e d' ou'ra o .,....ovic!,'·,'r.·I«(·,·.m~ !:'er.lOr nos sel,~, ~,,'g- s. de 1959, _ Joaqui11l R('.mo". ..- .,c- UI' '" ." ~ "Cl'larao dc 11111 del;c,t oue ~á. a}can- noir Var!ll!s.' _ Aroldo Carva/h". lDo Sr. Sérgio Magalhúes) ~DO Sr. Humberto Lt:cena',caria as pmr.lmlr11lrles de 1 btlh"o de ..cl'u~eIl'os! F. lI. f::llta de prl'lvlrlflnelas Senhol' Presidente: (às Comissões de Constituiçáo e ,Til,·corretivas hnedlf\t~~, êsse de/icit se-. i Solicito à Mesa, ele aeill'do com ns' tiça. de Serviço PúblIco e de Finanr'aslrio. cada vez maior! Requel'lmento n. 771, de 1959 I nOl'lI1aS rer:l1nelltais, seja encaminha. O Con:;resso, Nacional eleCI'eta:

4. COIDO conseqiiêncin, ns emlll'l!- : 'do ao' Ministério do Trabalho, o ~c- Art. l q Os Fiscais e elemClis servido-sas reflnadorlls c distrll>ujdor~,~ esta~ Solicita iU/Ol'lll<wõeil ao Poder "uinte pedido de Informaçôes: res das' autarcluias fcderals dep.-evi-

d· "ôl d It Executivo, através do Mln';stério .. _riam no esem'J so e vn OSRS do TrabaZl10 IncLlístria c C01nér- a) Quantas reses a C'OJi'AP já. Aba- tJ.éncIa, que estejam no efetivo cl:er-quantias. IJrinciIJalmente a Petrobrás elo sóbre d aquisiri'o de feijão t:eu no Matadouro de Santa Cruz, cIcio de fiscalização terão dil'eit:o ú.que l'eallza a maior 1l1l1'1c da nave- pela CoFAP, quanUd(l,(le 11 origem Clur::..nte o hlês em :urso? Qual o 111C/11- vallta~ens previstas no art, llU. 111M~acão de eabotal<1'111 do litoral bl'3SlM ào produto, tante da al'1·ecadaçJo. C0111 11 venda do ci.~o. VII, da Lei nq 1.711. de ~3 (19leh~o. A ser verdadeiro o fato. dls- pl'oduto aOH açoll~Uel!'oR? Qual a to- outubro de 1952,nensa comentários :lo Bua rzravidade, 'Do Sr' ""enc~"s C '·rtes) I d btld t,.. I . I l· ... c, v . Ile agem c carnc o . a nas ma an- Art.~' A pe~,ccnt" ....cm a ser P".•po s seflam recursos prec osn~ alie f t d • - ~'" ..estaflam deixlIndo de ser aplicados Senhor PresIdentc: ças e e ua ,1s1 ga devel'âsel' apurada divic)lndo-~~,no prO(1'ramn prlol'it,~.rio e essencial . em p~rtes i!,uaIs, entre os sCI'vIdol'lsda I.ndústl'ia do petróleo. Numa época de crlsp., eOll1o a: que b) por que motivo' ~r:>.nde qnanl,!-, a que se refere o· artigo anterior, .10

estamos atrave~sando, dll e:umordi- dade ~e ~;LJ'l1e estocado. pela COFAP ilmport(\nela ele l.a 3% rum a trés por5 . Mais grllve ainda ê .. notIcIa, nárias dlíiculdádes p:l.l'a tódn 11 pa- no FflgOI'iff,co ~lutl, 1000a.llz~do 11a e.- 'cento) da IlrrecadaçBo mel!sal de ca- •

que nos velo de fonte all tOl'izada, de puIaçíio, devido sobl'etudo ao eleva- tação de ~enllClor vasconce.os, ncsta Ida De!egr.c!a RegIonal,que o Conselho Nacional do Petr6M do custo de vld:l com o aumento dos cidade, foI estragada? Qns,1 a quan-"leo estã procedendo com discriminaM preços dos gêneros de primeira 11eceSM tldade de CI1,rne e~tragada? Qual o àes' Ar!. 39 Serâ fixada,r,nual:nente. pe!" .çÍLO '10 pagamento às várias emprê- sldade, causou-me profundo. estranhe- tino dador... mesma? Presidente da autarquia. dentro d("MIS e firmas credoras do "Fundo za. il noticia, chegl\da. n meu conhe- ..., '. limites estabelecidos ncst.a lei, n IX'~'-Geral de Fretes", e.fir'lllando-se que. cimento, de qne (I COFAP (Comissão C) E ve,:'!.adelrll a denuncia de que centagelll prevista no art, 2Y,enquanto comormhlas nacionais, e Federal di: Abastecimento e Preços) um caminlll,o que transportava cal'-I Art. 4" Aos fiscais e demais $,,1'\'1­mesmo a Petróbrás, esperam Intel'- teria comprado à razão ele Cr$ 19,tO o 11G da C'Ç>FAP, sofreu 'gl'ave acrdente dOl'es que se encontrem 110 exercidominàvelmente pelo pa~amento dos ti """ d f'" na. estClçao de Paciência (Distrito eleIda fiscalização será atrilmlclo. com

édlt t hi · qu o, 20. "\IV sacas e, el1ClO, mas es~ Santa Cr'u~,,), sendo ° pl'oduto I'eu- Ie'."clusl'''r·d,-,dA, a lDet"de da ·II11P01'j,:.n-seus cr os, ou l'as comp:m as, por 'tava vendendo-o ao plíblico (10 jJl'c!,:o dld 1 ., ," - ~ , --coincidência. estranl<elras, recebenl d C $ "I ~o 'Z o naque e mesmo loral, 'à r[\\;~.1l1 clt'. efeU-Vamcnte arrecadad:l. em cr,d;~preferencialmente os seus créditos. ao preço e r o· ••' o qUIo. de 68 cruzeIros o qullo~ Qll:ll o PI'CÇO Imês. pelas r;'elegaolas n.e>:lor,aJs,ori1111-

A conflrlnaçilo dêste Informe pode da tabela em vigor? d:l dag multlls que forem illlPOlil':l~6. Para esclnrecel' a matéria e evl- >, d It'd • d 1

tnl'Que nova.s e piores conircturas sc a.., ser a 111 1 a sem escan a. o,. 11133 d) Como está sendo felta a arreca- "ex offi~lo": de ac~rdo cem o~ c1:s-façam a re~oelto. sAo :SolIcitadas as precisamos sabel' COlll,O a Presidencla dação do dInheiro c.riunc1o das 1'en- prlsiUl'OS legais e regulamentares, 011presentes informações. da. OOli'AP explIca tho grande dlte- das de c:t1'l1e no Mamdou"o de Sun1'a em \'ll'tude de autos de inf:llç!lo.

Saln Ô~A Sessões. ~m ,~ de novem- rença entre o. ?reço devcn~a e o d:. Cruz c de pel:,e, fcij:;l,o ectUll1 nos P:1l'ágrafo Úll1C,O -- A. co~a-):~!J;·.Bbro àe 195!!, _ Aàahil Barreto. compra do f~J.iao que e,ti\, sendo ofe i camlnbões-frlf,orlflcni< da COFAP': p:'e\'I<ta ne~te artl[ro s~~l\ B')Ul'ac!:l r,;­

recido ao publlco. Pl1l'a um scvcro. Como ê fe"ta a prcstaçt.o cio contas;' i l'ld\l1l'lo-se. NU r:m~~teô \'(ua1:.·. ~l1h·· r"Julgamento, .~ Inc1_I.~p.ens~,:el conhe-I '..' 'I F'lscalse d~ma:s $el'1'lrlnr~';, 1'n5 ('C:1-

Requerl'mento n. 770, de 1959 cer como nQU~le órgao Justrflca ou pro- Snl~ das f:ess~e~. 18 de novembro dlGé>e.~ do UI't. 1°, dn. arl'ec:lrj:lçZ1U Il'.I:)\·curn )usti!icar uma n,nl'r;ell: de lu" de 1909. - SérolO MUflúlh6cs, Is~.1 c~o\ multas,

Soliclta In/orma(,:ôe.• ao PO(ler CI'O tao In'and~ c~ produto bo c~eel1' I Mt.;,~ A prr.'~nt8 Ir! e-:l;'I'n"~ C'lrclal j\, alimentaçl\o do povo, . Ivi;~or, llIL rl~l:n d" ~l1il T'ub1:en~"o "-

R.xecutivo, através do Con~,!Zho Se o lucro (, para cobrl1' subsldios, SAO DE;?ERlDOS, NA RP:U::-;JJiO I,."",:\(j38 es dlS'1osi~00S ""1 c.";t"r.'!",Nacional ele A~nuzs r. Er/p,rgicr. J"'~- subvenções em prOv0ito. ctn bn.ratea- D.\ ME5.I\, tm 18 DO COF~:lE"Tl':, I S~la dn.~ sess~'e..s.- em ,17, \!e. 1.'~'.'e'·il'trica, srlbrc o em!lri!r;o do cllrv(/()- mento de Olltroõ prooutos, visandn as' OS SEGUI:s"l'ES bl'C'l (lA 19~?, _ }[IIm.lJertn r,,:r.'''G,de-llapor 7Ulr:io7to1 em mn.n. das71.0I)a.9 Illlidadc3 ria Usina. l'irati- sim est(l.hf'Jecer Illll equililJrio nos Jlre- R"queritncllto' • . 1.l'I 1\".' 1.711, I>E ~3 nr. (lt,nlj'~o ~:o: J <:~2i "OS de Jl<lneros de primeira n~ce:'s.\d:l- '~ SI,. " ," .. .-/101

n;~~' Sr, Jonquim Rr.mo:;) ~~e~e~.OJ:t;,~es~~f\~a~~lr;~;i(~~~,'~~ ~\i; Requerimento n. 774, de 1959; F.1~?f,'~;>Íri~t~ú;lic;;t' Ci:~~ I;:~Senhor Presidente: prejulzos est:al'la cob:':.1.ndo. Soliei,:a ir:/ol'maçór.. ao poo:nl Lnuw.R.equeiro, nos têr'nl0S do Reghll~J1- Por ttlC~O 1r;to. requelro llt; ~r.~\lJn.. EJ:ec11.t11)O, (jf:ra1.,lés d,u M'1:fi~,)·teflfJ j •••. , •••••.•.••

1.0 Interno que, ouvida a MesD, sejam toes Informa(:õe.~ a ~erntn solleit.achs do lia Guerra, s6brc u teor dI) ceril-, Cr,pllula Vsolilcto.das ns :;eguillt.c< informar,fies Sr. Mlnist.ro lln Tl·abnlho. lnchJstria /ic:ado r!e re~cr1:ista (le 1J/'imdrano Conselho NtidonaI de Ag-uas c e Comércio. quanto à a(rui,çiqáncl~ calegOl'i:" 'JJ~J H.i.·:.iJ2. :elatf::o n. L7li,; I Do Vi~ndmen t') on RelrH:tH~!:..::~; ri e (;~'SEnergia Elétrica: fci1iio pela C(1mi",~ão Federal ele .l\b~.s- Gonzagct Prado Fer7'eira ua GCWIll. f Van'n.gr·1\S

.1. Se foram tomaclüs 111'Ovicl~llcias tecimellto c Preços.: 'I (Do Sr. Adauclo Cardoso) 'S~ção rpara o cumprimcnto do despacho de 1 - Que Qtmntldntle~ foro In adqul- Rcoquelro', Vossa ~'xcelilllcia pDl' ,.," - 11' 'es25 de setembro de 1959. do EJ:ma. ric1as elesde lQ d~ j:mch'o. do correl:1t': inter1l1~dio C,~ Mesa, "ej'; sollcit;;la. rio ... ISposlçoes pre annnSI", Presidente d~ República. exol'A.c1o ano. e em que dat~~ fOl:lm c1n~ LC' IMinistél"lo eia Guerra a sel!uinlelll- Ar!. 118. Além. do H:1ci"rcn f.o 011)):\ Exposição de Motivos 119 8, ele 2:1 cebidas pela COF..\P. . fOl'll1Ução: l·el11ull~r.\ •.:ão pode-ão ser clcr~ricl[\s foLIde setembro til? 1959. da ComI1~'to I f ' , I ' 'nt Vllll' a~ensExecutlva áo Plano do Cal'Y:io Nr.- .~ - Qua 5, oran'~ os v~ncleClore~ e 'I _ Quol. o leor do ce.-tlflcado de l'e-I' s~g\ll 'es . ;" :.donal na qual foi d~cidlclo :;('i<l ade- ollgem do ploclutll;. sel'vista de prlmelL'a categoria l1úme- I - ajuda ele cmco;1.ada aSOll1Cão a.drquRcln. M I'I1lPI'~'·:0 :I - Qual 11 preço !l;lol>ül em "l'\l- 1'0 ].6.412. df'3se Ministério. relr.t.i\'o a I d'!ll"o,'ci.e CRI·vão-rlp.-vollor noci(>"".1- eD' 1lll1n ~~iros ele Cllelll ".ma ,daCjuelas aquls~-I Lu~z Gonzag'.~ !"l'.:lClo Fel'1'elm da GRI118.1 I - ..•.,'r.~ 1101'01S IIIJllladcs da USlI1a l'II',nl- j l;oes e emqul\!1lO fleOll o cn~l'o n~, 8ft!ft àas 15~~SOPS, 36 ele llutlJ.bIO ele! UI - am:!!lo 11Rre ('úf~r~l1~a ..lümm. CRen quilo, em cllcia um do~ Cl\!OA? .10~fI, - .o!llallcto Ca~'doso. ; clli:tll;

-~OVümDrr.l ae 1959- ..='(I.ç5.o I)DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL:

01'. ". All1le/4a NtrIJ". - RenatotJe Almelao Gllillobel. - ZlIlóbjo d4Co,ta, - Vicente Râo. - OSlual4!oAranha. - J04~ AlIlériClO. - ApolÔ­nio Salel. - Edgar Santos. - Hugol!e AraMo Faria. - Nero Moura.lICllrio Plnoftl.

P8714 Sábado 21

ivalor luperior 10 do padrlo "o.. ou Iserio feitas no pl'S.ZO ele 30 liias coa-I'sterêncla 31. tado da publlcaçllo dilate regulamento

I 21' ExclUB!nmente p..ra efeIto Parágrafo único. Dentro de 60 dias'dêtite regulamento, considera-se como a partir d.. Vigência déste decreto, osfunçAo técnico-cientítlca, de natÚl'eza Ministérios, os órglí.os diretamente su­transitória, aquela que, envolvendo bordlnados ao Presidente da RepúbU­,Ipllcaçt'io predominante de conheci- ca e as auta1'qulas remeterão as co­mantos clentiflcos ou artísticos e' sen- missões I'elaçüo pormenoríaada dos

LEl :119 2,284 _ DE 9 DE Aa6sTo DE 1964 do indispensável ao bom funclona-' -atuais contratados e tareteíros, commento dos serviços, compreende atrí- as correspondentes funli6es. sallirl08 e

Dispositivos do projeto, qUI! SI! buíções especlal1zadas que não se en- pl'azo de vlgéncla dos contratos, sssrmtransfarmou na Lei n9 2. 284,de quadram entre as inerentes aos cargos como demonstração das dotações cr­9 de agósto de 1954, vetados pelo ou funções permanentes legalmente camentértas destinadas ao custeioPresidente da República e man- preenchíveís, • dêsse pessoal,tidos pelo Congresso Nacional. Art. 2,", ExtrantllllerlÍrio-tarefelro . Art, '1.°, O prccessemento das ad-

. (Do sr, Humberto Lucena) O Presidente da Repúbllca: é o admitido para função reconheci- missões de extrenumerarto concratado:CAs Comissões de oonstltulção e Jus- damente transitória, cujas atividades e tarefeíro dos Ministérios, dos órgãos

\tiça, de Serviço Públ1co e da Faço saber que :» Congresso Naclo- sejam de natureza subalterna ou bra- diretamente subordinados ao Presí-

Finanças) nal manteve c eu promulgo, nos têr- çal, e que percebe salário na base dente da Repúbllca e das nutarquíaãm03 do art. 70, l 3Q, do.Constltuiçilo de produção por unidade, será o seguinte:

O Congre~so Nacional decreta: FeJel'al, 05 seguintes díspcsíttvos da ~ 1.", Sempre que possivel, ° tare- a) cada repartição ou serviço farâAd. 19 As vagas na referência íní- Lei n 9 2.284, de 9 de agóstO de 1954: feiro será, admitido mediante prova proposta fundnmentada, de aCOrdCJ

cíal ou única de extranumerários- Art. 29 A i':lrtir da. data de' publí- de habílítaçâo, promovida pelo De- com as.suas imediatas e írnprcsclndí­m.e.l1salls taa de natureza permanente Iccç ...o desta lei, SÓ poderá ser adnu- partamento Administrativo do serví- veís necessidades e dentro dos recur-poderão ser preenchidas, em caráter tído extranurnerárto parafunç.lo de ço Ptlbltco. 50S orçamentáríos dísponívels:prnvísérío, para atender às nccessida_ l1?lltureza. reconhecidamente transito- § 2.9, O salário do extranumeréno-: b) as propostas das repartições oudes do serviço público, . 1'10.. ~omo contratado, quando ,as atrí- tareretro não poderá ultrapassar, em serviços serão objeto de exame con-

Art. 20 Aos extranumerárlcs-men- bulções fOl:em tecni,;::o-clentlflcas, e caso algum, o valor fixado para o junto pelo órgão de pessoal;Ilalls,;as admitidos na forma do artigól como tareteíro psra atívídades de na- padrão K ou. referência' 27 , c) nos meses de janeiro, maío 11anterior não se aplicam as dísposí- tureza subalterna ou braçal. Art, 3,°, Ficam Instituídas, sem setembro de cada ano, os Minlstérlosções da Lei n: 2 .28~, de 9 de agOsto § .19 _As propostas relativas a essas 6!1us para os corres públícos, corms- cu órgãos diretamente subordinado,de 1954. admíasõea serão e.icamtnhadas ao soes permanentes, com as seguintes ao presidente da República e as au-

, . Presidente da Repú(lllca, por inter- atribuições: tarquías, estas por Intermédio cio MI·Art. 39 Os extranumeràrícs-men- médio do Depa.rtamcn~o Admínístra- ) .' I I t nístérío a que estiverem vinculadas.

salls;as em exercício provísórío perma- tive do servico Público 'lue examina- I a . ?Isan zar anua m~n e as ta~e- apresentarâo propostas gerais de ad­necerão na função pelo prazo máxímo !'lI. em cada caso, a l>;ltureZEI e a as pa; a o pessoal contr atado e tal e- missão especificando a dotaeão orça.de dois. anca. sendo considerados íns- transttortedade das fllnçõ~~, f~iro e opinar sObre quaisquer altera- mentá~la própria a parcela J'á. aplica.crltcs "ex offlclo" na primeira pro- § 2Q Ao pessoal admitido por essa coes :poster~ore~; - da ou compromehda e o saldo dispo.va pública de habilitação que se rea- forma não se aplíea o dísposto no b) contlolal as admissoes do pes- tivel'lizar para o preenchimento efetivo das al·t. 19 desta Lei, salvo se as funções wal contratado e taretell'O e as ver- d) • o. despesa mensal decorrentevagas ocorrentes. para que forem admitidas se wrnn- bas para o ~agame,nto respectivo, das Pl'opostas não podcl'á cxceder 0.0

Alt, 49 Esta lei entrará em vigor, na ,rem de cariÍter permanentt, devida- C):l a~llcal, contll>lar e fiscalizar, I rasultndo ela divlsâo do custo total d~data de s.·ua publica"ão, revogadas as I mente comprovado p~lo l)"parta..me.n- qt,~an, o 'bl1c~mbldl\S .~elo Govê.rno, OLl- tabela pelo pr:::zo de sua vigência;

, t Ad i I tl d ' I P 01 .as vel asfederllls ou das autar- e) as comissões de que trata o ar.disposições em contrâr\o. . . 'o m n m'!! "O .o ~e.'v /;0 11 lCO qtll.as, espcclal~Qente as destmadas a Ugo 4,0 el(amlnarâo as propostas

Sa'a das' Sessões da Câmara Fe- e o Mlnlstel'lO ou 0":;"0 inter,essado, Obl as, s~o~ençocs, auxll10s e acordos. ICluanto ao s.eu mérito, conveniência ederal.em'17 de nOl'embl'o de 19511, _ § 39 O Departa~ento AdnunlatL'a- ~! r·es,ar. no campo de. sua com- oportunidade, ouvindo, obl'lgatórla.llumberto, LUcena. ~~~o~oSu~~~d\~ad~~b~~COpr~f~~:1~~'I~~ peLenc:a, todo o l\uxiUo tecnlco que mente. nos casos de contratos, a Dl.

Rep~bllcll. c Dutarqulas manterão co- i~:I~ri~r ~~f~cJ~~~f ~~~IC~~l~rl~a~~~_1 vlsúo de Seleção e AperfelçoamentaLEGISI,AÇAO CrrADA mlssoes permo.nentes p[\ra .orlentar e Itárqu;c;s' . ' a do Departamento Admlni~tl'ativo do

fisnalizar II aplicação elo disposto .• . _ Serviço Público;tEl N' 2.284 _ DE O· DE AGO·STO DE 1954 neste. BrtloQ tendo especial atenção d e) ollel1t~r e flscalizar a apllcaçao '

o .. ' " 1 " I as dlsposi<;oes estabelecidas no pre- /) em sep'uidn, as propostas seríloRegula a estabilidade .do pes- p~ra as ;1O,.mas em vlgor le:ntllas a, sente I'egulamento, tendo. especial el)camlnhadas ao Presidente da Re­

.. soal extranuml'l'árla mensalista da a ~Inlstlaç.t0 de pessoal, O1çamer:lo I atenção pal'a as normas em vigor publica. para a devida a.utorlzação,União e das autarquias. e o,ganizaçao, Irelativas a admlnlstra~úo do pessoal por Intermédio do Departamento Ad-* 49 Nessa comissões, flguràráo orçamento e organização, ' mlnlstrativo do Serviço Públlco, que

O Presidente da República: obrlgatôriamentetrês represental1t~sl Art 4 Q ~ i - d t t examinará, em cad acaso, 11 natUl'e~1IFa,o saber que o Congresso Nacio- do Depal"~amento ....dminlstrativo co, o arti;'o 'a;1:e:io~o~I~~ge~ net'~~rd I:ada e 11 transitoriedade das funções;

nal decreta e ell "aneio . t Serviço Publico, sel1do um espech\\l- I p,~ 'd vtI. o S ,I as eLei: ' no a segulD e zado empcssoal, ouC'O em orcamento i l}m : eSl, c~ e, ~ e tres representantes . g) aprovada ,a ,proposta ll~lo_Pre-e outro em organl"a~-'o . 1.0 0 DopRlta,l1cnoO Admmistl'allvo do sldente da Republlcn, a admlS.Sao da

. Art. 1Q. OS (Vetado) extranumerá. " :,", . E,?rviro Público. especializados respec- tarefeh'o será feita peio chefe da re-rio;; Inensalistas da Uniilo c da.s au- § 59 Essas comissoes organizarão 'I tlvam~nte: em pessoal, orçamento e partição ou serviço, que expedirá por-tarqUlaS q~le contem ou venhnm a tabelas pa.ra o pessoal contr:ltado e orean,znç:lo, e de três repl'eselltante" taria fixando o prazo mínimo e má­contllt· maIS de 5 (cinCO) anos de ser- tal'efeiro c' controlaráo a.s admissões de cada Ministério, ó:a;âo dlrebmentc xlmo de produçã.o, cóndlção de exe·Vlçl) público, ininterruptos ou não. se. e. as verbas para o pr~gamento respec-

1subordinado ao presidente. da Repú-l cução. acabamento e pagamento;

rão eq\till'!trados d.OS funcionários efe. tlVO, podendo ° Oo"erno l!1cumbl-Ias Ibllea ou nata:'qula. 111 ocorrendo, dispensa de extranu..th".1S para todos os efelros. da apllcaçr,o, contrôlee flsc?llzação. § 1.0. Os membl'os do Ministério, mel'o\rio tn.refcfro, a sua substitUição

. . de aut,ras verba.> federais ou das en-1 dos órgAos diretamente subordinados I far-se-á d~ conformidade com o dis.

tParagrafo único, Para cumprimen- tiàades enumeradas nesta Lei, espe- ao P:'esldente ela RepÚbl1ca. Dt,l das pl>stona ailnea antcrior independen­

o do d!f;posto. neste artigo, o tempo clalmen~e aquelas destinadas a obras, lluta!'9uias participa;'ão somente das' temente de nova autorlz~~1io,comunl.de serviço publico será. contado de sllbvençoes, auxillos e aCl>l'dos fican- reUllloes relatIvas ['.os problemas de cando-se a ocorrência à comissão deacõrdo com as Lels ns, .525-A, de 7do também esslll! comissões, no cam· lnter~sse dos órgãos de qlle são reM Que trata o artigo 4.°.de de~embro de 1948, e 1.711, de 28 po de sua competência, com a obri- present,antes.de outubro de 1952, Inclusive o que gação de prestar todo o auxilio téc- § 2.°. Os membros-das Comissões Art, 39 Havendo dotação orça-Já tenha sido mandado computaI', nlco que ll1e! forem solicitados 'pelas serão designados: mentárla stlficiente, li recondução dopa.ra outros fins, CID leis especla.is autoridades federais, est.aduals, mu- ) P id te 1 I extranumel'ário-tarefclro, de um para

anteriores. niclpllis e autárquicas R a ".f! I'es en • pe o Pl'es dente da outro exercicio, dependerão tão sil·" • Rio de Janeiro 26 dê noven1bro de epu" ca: mente, de aprovação dos Millistros.dll

Arc. 2 ... (Vetado' ... 1954: 1339 da IndependêncIa e 669 da b) os representantes do Departa- Estado ou dirigentes dos ôrgãos dl-Art. 39 O salário dos contratados República, _ João Café Filho. ~Tnto Admlnist1atlvo do serviço PÚ' l'etllmente subordlnadoSllO Presldcnte

da União I!-ão poderá ser fixado em DIcOkJe _sÓll5 f~P entes. pelo respectivo da Repúb!Jca ou das autarquias,valor su,pel'lor ao da padrão "O", ou . re r era, e ! 1.0, Aprovada a I'econdução. de-ref~rêncla. ,31, e o do~ tal'e~~ll'os não DECRETO N9 38,106 - DE 19 1lt c) os demais, juntamente com os verá seI' Imediatamente encaminhada

I Jlt~apassalá ao padrao "K , ou re. OUTUBRO DE 1955 suplentes, pelos \\,!inist:'os do Estado, à comissão de que irata o artl~o 4.'fercn~.la, 27, • . . , Regulamenta a Lei n9 2 284 de dlrla;~ntes dos órga?s dn'etam2nte su- dllste Decrcto: cópia c1:\ l'es'Oectivat PaI Hglafo .11nlco.. O sall<rJo. dos con- 9 deagõsto de 1954 na 1Jârte're_lbordmados ao PI'esldente da RepúbU- proposta".que conterá relaç1\o d.os ta-tf~~~~~s neúotar~fj~;,OS d~s ~emal~ en- latlva a admissrio de extranume- ca ou das nutal'quitts, reteiros, rh,s funções .e dos sll:.lários.fixado 'e'a, U~' .) ~a srol,ni'~PJê~~~ a~o rárlos contratados e tarefeiros do § 3.", Os trabalhos das comls~ões ~ 2.°. Qu~ndo 1\ reconduçao acar'tigo. ." • - Ser~iço Público e das. Autarquias serão sccretllrfadQli por um servldor r,eLal' elQ1,~çnO de Slll~1'10, se~ú obsel'·

Ar' 4~ (V' d ) .1 e da outrcrs prOVIdênCIas. Ido Departamento Admlllistrativo do 1ado o d:.,posto 110 altigo 7,. .,. .. . e,a o '" ,,' . Serviço Público, designado pelo res- Art. 9.". l1:ste de~reto Plltl·a.rll em

Ar.t. S~ Dentl.·[' de 30 (trinta), di:1S, O. P.lcsldente da. Republica. tlsf,nd,a pectivo Dil'etor~Oeral. , Vj~0r na d2Ja de Sllft pclbllcação .. _a..~iJ.rtl:· da vlgi\ncla da presente Lei:ra, a~\ib~~ção xquti ll~ COt~fel e_ O gl- ~ 4.°. Poderá tomar p?l'te nas reu- Art. 10; p.evc'gam..se <>s dlSpcsl<;üess!lrao obrigatorh'.mente aposliladoq 03 i olgO " cm , a ons. t\lçno, c- niõcs das comissões, sem direito a Iem .contl'8.r,o. . •t1tulu,s dos scus servidores beneficia- _reta. voto, um representante dft repal'ttção ,;t1O ~e /~nelro. em n .de .Dllcõ1~i"() dedos pür e~ta Lei e ,e~J?edidos titulos Art. 19 Extranumerário-contratado ou serviço que 1101lver formulado a 1~9u5: 104· da !nqepOl1d,mela e G~o C

1,1

aos 'lue nao os pOs,'l!llem, . § ° admitido, medlallte contratól bUa- propost.a de admls8óes dc que trato. i~€p\1bllca. - Jlltl,) Caie Filho. C1'oàcArt. 69 ESt.D Lei entrarú em vlgDr tera!, para funçllO reconhecidamente a r.linea a do art. 7.°.' . ICellv. Edmundo Jo'rdéio, AI/IO!'11/!. c/l

na <lnta de sua pl1bllca~ão, transitória., cujas atribl1i~ões sejam de Art. 5.'!, Os ór~ãos da admlnl"tra- Valle, l[~nrirrue 1,0//, RUI" Foman·Art. 7.,9. R ~vogQm-se as disposições natul'ez.a tecnico-clentiflca, e p.a:'(l o Ição direta oU indfreta~ )),'e"to.l'[(o "t.ôda des. !\.ICl r!cl (la cn~,Me, Och ViO. ~·!"ar-

em oon,r,'l'lo.. . qual n"o ho.ja servldoL' devldamente ti colaboruçíin que lhes f~r sollcitadl' condes l'er:·o.!, MtmllC~ rlrr lW"lin~Il) ele .Jan"lro,,~ "? agosto de 1954: habll,tado. . , pel::s cDmissões. C:\ndido Mota Filho. N'lp[)lC~O t1e

13;~' ?" Inden~~1;>~l1c; ...e 66° d", Re-- ~ 1.0,: O sa~arlo do ~xtl'anume,·.l1'lo-1 Art. _6.°, As d~sio;na~ões p~ro. as A~~nca..','ro. Otlimarâes. EduCJruo GJ'JlulJllca, - G",ullo~,. aas, - T~n- aont.rn..ilr!o nao Du·:!CI'.\ ser tlxado cm comls~ues EI que s~ retere O:ll't!gu 4." rn~s, Arm;;ls Athaydc.

\

IV - salárlo-fIlll1Ua.,'Y -.,. auxUlo~doenç,;

Yl - Ir'tlflc~'o; ,/ VII - cotaa-p..r~s de multa e per-~ntagena, '\ '

PrOjeto n. 1.218, de 1959Dispõe sóbre a admissão de u­

tranumercirios ,ml'lllsalistas. em ca­ráter provisório e dá outras pro­

, vldêlLclas,

stbacfo 21' _~.ÃRIO DO CONGRESSO NA~IONAL '(Seçãci'1L Novembro de 1959 8"~

PI'Oleto n, 1.1:.19 de 1959 11'1>1 lio E:,si;]o 5eculldárl~ Iuntando a O Decrcto-lel n,o 9 383-46 é U111 aten- 1 doures, observadas as C011dlçõcs -~~.~ .., . , documcníncão comprobatória dos gas- tado iJ. economia pastoril e deve sei' belecidas nelA presente l' i ~ ,:i"

AlLtoriza o Poder Executivo a tos rcall7.!ldos, revogado, pois os frigorlficos tendo ções cio rêíerldo órgão. e. e ns(r"~iabrir,. 1?elo 1Ifini~tério da Fa~end(l, A1'~, 39 Esta lei ent,l'al'lÍ em vigor gado própr10 para abater, impóem os Art. 5.9 A proporcl1ode melo ~o creàlto especwl de Cr~..... .... ll:l data de sua publical/ão, revogadas seus preços independentes de qualquer cento estabelecida. no plU'lÍgrafo úlllco'20,OOO,OOMO pa7'll socorrer as VI- as dlsp081ç6es em contráno, tabelamento. do art. 3.9 deverá, ser atingida tI»umas da tl'omba à'água que caiu Sala das Sessões, 17 de- novembro :esse o propósito do nosso pl'ojeto, la49, de maneira que, em 1947, iejl\onos Municípios de Duque. de Ca- 001959, _ Rubens Range!. medida preliminar contra It crlse do fornecido umUrço do total daquelu.:rias e São João àe Meriti, no Es- J t'/' I' mercado de carne, pl'oporç-lio e dois têrços em 1948.tado do Rio ele Ja1leiro. us I Ica tVa Sala das Sessões. em 16 de novem- Art. 6,° :Para efeito de cumprímen-(DO 051'. Vasconcelos T6l'1'es) If. preselnte proposição vísa dar bro de 1959. - llélio Jlcl1nos. to e fiscalização da presente lei. lIA

meios pnra que possa prosseguír com \ f.... emprêsa., frigorlficas, matadouros e(As Comissões de Orçamento e Fia- a llficlencla .. rota-de relevantes ser- ,fê cooperativas fornecerão a o s õrcli.oll'tallzaçll.o Fln:lncell'llo e lIe l"inllnÇl\s) 1'1;013 que "em prestando à juventucle LEGISLAÇAO CITADA I competentes do Depa.rtamento NaciQ~

O Congresso Nacional decreta; esph'itossantense o Clinai810 SllblnQ IlIC'11l1'lO-LEI N,9 11,883 - Dl: 16 DE ! ~~n~:a ~~~~;:ªQ~d~:~{)~~O~o~ ~:.'l.rt. 19 Fica o Poder Executivo aul;o- Pesaoa. 1'01' all já. se rormsrn eente- snl:MBRO Dl: 1946 't -li d' 1 MI I t d

I d b I I Minl:;té 1 d F nas de elnBsianos e agora luas iDSta.- . . . . I ru, es aprova. na pe o n s 1'0 "J' Zll o a a r r, pe o . r Q a 11.- laoll.s J1!o comportam mais o núme-I L!mita a recria e erlgol'da.. ele IIn~-1 AgJ'lcult~'a. ,_ , .. \zenda, o crédito espeoiltl .de ar$ .,.. ro de ~lun06 que o procuram mcus por parte '"'8 empresas .m- Art. 7,< As InfIaçoes dII p.resente20.000.000,00 (vinte mllhlies de cru- , • (lorlflcas flue exploram (I irrà.ús- Ieí serão punidas:Zell'Oll) para. socornr IIS vitimas da !l pois indlspel1Bável um prédio 'fria de carnes e derlvaelos e dá ' .tromba ü'!gua. que atingiu OI! muni- próprio e que seja. também construí.! olOUas prov!d~ncias ' li) com o. multa de 01'$ 1.000,00clplos de Duque de Caxiu e São Jolo dI) de forma a atender as'exigências , " I (míl cruzeiros), por cabeça, dobradad Merlti n "'·tado do R' d Ja de um ed and' i od O PreSIdente da RcpubllclI, usando na reincidência, quandc, os responsã-lle

eiro

• • o "'" 10 e - uc ..r o m erno, com o da atl'ibulçA.o que 111e contere o ."I'tl'_ veís abaterem sadode recria II eriJo"oonfOrto l'elativo e o 1mprescil1dlvel v "

Art. 29 A apllca-íio da. lmportilncla aparelh&.mento que proporcione as ne- go 190 da C0l1o!ltitulç[ic., decreta- gorda em quantídades superiores as-• '. prevístas nesta. lei'a que se refere o artigo anteriol' MeI'á cei84rlas condíóões de higiene, Art. 1,° As ampl'êsas frlgorWcas que •fe1tl~ sob a orientação do Ministro da ]l', aMIm. uma medida 'qtfe se ím- exploram. a Indústria de carnes e de- b) com a. multa. de Cr~ 5,000.00Fannda, através dos prefeitos e das põe a favor da. mocidade estudantil I'lvados. e os matadouros que abas- (cinco mil cl'Uzell'OS), por unidade del'espectlMS CArnal'as de Vereadores no Bi:tado do Esplrlto Santo, vale dl- tecerem o Dlstrito Federal e as ca- reprodutor não entregue, dollrada na.dOI! acima citados munllllpios. ler do Brasil, _ Ruõens Rangel, pltals dos Estaelo:: do Par[lnli, São I'eincldtlncia ou cassacâo das vanta-

At't. 39 A presellte lei entrará Im :Paulo, Mato Grosso, Golão, Minas Oe- gcns de recl'1a e engorda, às empresasvigor na d&ta. de sua promulgaçlio, l'e- rals, iRio de Janeiro ~. Esplrlto santo, que não cumprIrem " d:sposto 110 art.vogadas as disposl06es em contrArio, Projeto n. 1.221, de 1959 poderão abatel" em seus estabeleel- 4,1' e s~U parâgrafo,

Sala das Sessões, em 18 de novem- mentos. ,~ado bovin? e suino. recriado Art. 8,~ Cabe ao Departamento Na.bro de 19!9. _ Vasconcelos Torres e Revoga o Decreto-Ie! nP 9,003, ou engo.dado .~:n I\reHs. de sua. pro- clonal da produção Animai. do Minis-malu seis Srs. Deputados. , le la-9-·líl, que limita li. recria. e prieclade ou a.lc11dadl\:" até o Iimhe térlo. da Aj;(ricultUl'L., f3zer cumprir IL

flngordc. de allimals por parte das de um teroo d~ sua c.apncldRde, t?- .presente lei, beln como organizar IUJ

Justlf!cação ~~J:r~'ffUzi~~~?:í~~":ar~l~~ eex:e~: tli~~d~e&o;alaasema. lr;;~tança de no~i-. mstl'l1çõeô c0':lll?ielneniam que se ti-do1i:rl:à~~~I:oaoa~:;:~Rd~i~~~~~ vaelos e dá outras pI'Ol!ídê11ciaa. § 1,9 O gado I'eol'lacio' ou e!1gordado wem r.ecessal'las, Ielo leu sistema potamográfico Que 11 <D '110 nas condlglies tstab~'ccldas neste :Ir- Art, !l,? O pl'esente D<!creto-lel en~

o Sr, He. P~mos) tigo será reservado pal'l1 cOl:sumo no b::tl'á em vig'ol' na data da sua pubU-entio I P1'ov~clla. ddo R10p lele TJltdnelrlaO (Às Comissões' de Constituição e JUs- perlodo de 1 deagôstlJ a 31 da dezem- caçi ..o, I',!vogadas Il~ dlspoólções em,~e exa çou, ....li çan o o a s. o aI' , tlça e de Economia) brode cada al:O, podcndo li, ell1pri:- Icontrário,pQl'Que nlio se cuidou do sllneamento sas frlgorlflcas e os matadouros aba-! Rio de Jaltclro, 16 de setembro denem de acudir ao Ilrande Estado, O Congresso Nacional decreta: tê-lo no primeiro semesh'e, para es· ! 1D5<i, 1255 da Il1depend~ncill e :;6,0 da.quando das luas crises e das sitas tocagem, ou conser".lÍ.-lo em suas in· I Repúblicp., - Ellrlco G. Dutra -catástrOfes. ao advento da llbertaçio ·Art. 1~ Fica revogado o Decreto-lei vernadas ou campos parR glcantla do i Netto ClZ;'~lJelo Júnior, _doa e.scravos•. os grandes senhores da n'l 11,883. de 16 de setembro de 1946, suprimento l'e~ular do mercado Intel'- IProvlncla não suportal'am o êxoto da Alt, 29 Esta. lei entrará em vigor no naqele período, 1 -população obreira e êste, somado às na. data de sua publicação, l'cvogadas . I' f 222 d 1°5(11endemias e essas calamidades cllmn- as dlsposiçõescm contrário, ~ 2," ~cet\la-Se da r~dl'ição estabe- Prole.o 11. 1' ,e,......,térlcas, liquldat'am agl'andeza eco- Sala. das sessões, em 16 de novem- leclda no presente artigo e seu § l.~ o I

I, gado de l'ecrl'oça-o 0\ ngo~d d p I A11t.ori:·a o Poder E:rzclCti?Jo ...nCimlca dessa unidade da Fcdcmça-o. bro de 1959. - H(; 10 Ramos. " I C: ,n, e ro- d ..-prledade de cooperat1va:o de cria.c;lol'es, . abrir, pelo 1I1lnis'terio daE uca-

Agora, o Estado do Rio de Janeiro Justijieação recl'1adores ou invernlstas ql1e .se 01'- : céio C Cull1,',ra, o créelito especiall'essw'ge, Entretanto, se novamente Não existe assunto de malor atua" ganlzarem para explorar' indústria de i dcte, Cr.s 10;CO-O,?OO,CO, tPar~ reindo-dei:tl\rmos seus pI'oblemas no léu da í 'i ,carnes c derivados. . í c.ac(~o e el]ll'tpame'l/. ,o ..a ae ~sOI'te, veremo" a hlstórill repetir-se. IIdade no pa s que a CI se da caUle,.· , i da Casa do Estuàa.n/e do Brasil,

D Crise que atinge a tudo e a todos, Art, 2,9 As empr(sas mdicadas. 110 '[ .A fim de que isso nlo aconteça., poderá,· se nlio contOl'l1ada pelos po~ nrt, 1-9 não poderlio adquirir ou ar- (Do SI', Hamilton N'og-uell'[l)

para o que o Estado do Rio progrida lIêreH competentes, levar_ o pais .~ in· rendal: áI'ea,s c~e tcrra~~upe."iores às I fi'.~ CO~lllssões de Ec;uca;i:.o e Cnl-sempl'e; eis que o leu pl'ogre~sO é tranqullidade e convulslto sociais. I neC&iSlda,deo d" sua, recll!U;110 e en-I tmo de orçamento e FiscalizlI"áo 1"i-tambêm do :arasll, nece-ssltamos aju- gorda, dentro dos llmltcs estabeleci-.~' :, di'·"d&r o Estado,quando uma de suaS Nio é propósito nosso, nesta breve elos no mesmo artigo, sal"o para os I nnncena e e F nanps.lIl\IIls produtivas zonas êabalada por justificativa, analisar ~etalhadamen- fins l>revistos 110 art, ~.o. O Congresso Nacional dccreta:

t ' t f d t d te ll8 causas de encareclmento e faltauma co. ..s ro c sem pl'ece cn-ee e do produto. A. crise atual no abaste- Art,3,~ As emp1:êsas frlgorlficas ou Art. 19 Fica (I Poder Exeelltlvoan·danosos efeitos. cimento da carne ocorre após m1\9, matadouros quo dIspuserem de lÍreas torlzado n "bl'ir pelo Ministério d:~

:ml6 as raz6es dêsse projeto que sub- f8lle de l'ellltlVO elluillbrio entre a en. de terras e pl'oprledadê, na forma es- Edticação e Cniturn o crédllo de cr$metemos à apreciaçúo dos nossos PII- tl'ega. do produto e o seu consumo, t:l.belecida nos artigos. antedores •,e 10,000,000,00 (dez milhões de cruzel-reB, exatamente no período de entre-safrll, beneficiadas pai' esta fm, flc:lJn olm- Il'OS). para I'elnodeia<:[io compleoa e

Sala das sessões, em 16 cle' novem- . sadas a manter matrlzes de animais i equlDamollto da sede da Cn.,a do Es-bro lIe 1~9, _ Vasconcclos Torre~. Os6rgios executivos ligados, lO es- parll multipllC"-ç~o, ll1ediallto condi•. tuc\ante do ErAsil, por moti';o do tr1-

tudo da Questão, inclusive o ClIUPO de çi5es estabelecidas pel", Divisão de FO- géslmo r.nivers(o,l'lo da sua fllllClação.1!lItados do. Pecuãrla' de C01'te, nllo mento da Pl'od\l"ão Animai do D~- A1t.~? Revo3am·s~as cJisposlçóe5equllclonaram bem a quest~o, inclusl- partamel1to Nacional da Produçao em contrário,

Projeto n. ',220, de 1959 ve no que diz respeito a estoclIgem Animal, tendo en~, vista o ~:ano,"de Snla das ScsFÕes, em 16 de novcm-Autoriza o Poder ExccutlVo Ct pal'a & elltl'e-safl'a. e tampouco ale- foml'nto da pecualln, ele C01.C Olba- 'bro de 1"50 HalllWon "'Ogl c'ra

avrlr, pelo Ministério da Educa- glslaç!io que permite aosfl'lgol'ít!cos nizado pelo referido órgão. I·" , - , _,. . I I •

~lÍo e cultura, o cl'érUto especial a. posslbllldllde de ~'ecI'la e engol'da Parágrafo único, As empresas frl-I Justi/lCaçUOde Cr$ 3,000,000,00 para a cons- de gado (Decreto-Icl nÇ 9,883, lIe 16 gOl'ifleas- ou 1:1ata.doul'o. atingidos pelt\ A Casa do Estudante doBr,1Sil com-trllçáo do G!llásto Sabino Pessoa, de setembro de lllM1). presente lei ficam ~lll'lgados a p\'odu- plotou, a 13 de c;;.:;:!c p:',,~:l:I:o, 1,;'lnta.no lIrunicípio de JerólIi11lo Mon- Jilm decorrência dêsse decreto, é1m- zir ~ vend~r n?s cl'~a.dores, o.n~al?l~I1-1 anos de 11Ilnten'upto t:'aball1o em fa-teiro, Estado do Espirito santo, pl'esslonante o lLumento da. área pas- te" ~_1l1 numelO mmimy c~e 18p'I0C:U: VOl' dos cstl'dpntes ela ,11,'1.s,n, terra, ,11i)-1i:

torl1 ocupada pelos mlltadouros frl~o. tOl,es, ma~hos de o sua Cllaçao, nao m trjpl.lCe sentido da c.~s!s.enc:n, do lP-,Do SI', Rubens Rllngel) rfficos. eetrll1l8eiros sellClo que a An- felloI a loleio pOI conto, calculado sõ- te':camblo e da cult\1\'r\, Umt1'/) cie;~·

I'À8 Comissões dc Educação e (lul- glo já. possui 16' fazendas em S1ío bre o total das espccics abc-tldas no ses três setôres, foi a o, E,B pionel­l\ll'll, de Ol'-amento e Fiscaliza~.ãoF.i- P I G" 2 u t G a!,1o anterior. cujo P!'CÇO de venda ra em vi'1'\os f'tivldaues, hoie divu!-

~ ,auo, 2 em OlIlS, em ... 30 o rosso nao deverá ser 'uperlcr a duas "e- d t d'nanccira e de Finanças) e 7 em Minas Gerais sem fa.larmos ~ , 'cl . '-" -I ' ,t· ~a ns el1,;~e as entldn, cs elr, clas,e e

IlAsglebas llrI'cndadas' a. terceh'os, ;oes o va_Ol o e,l1l..1l.1 pam COl e, desenvolvlClas Ildo p!'o[ll'io gO\'2rllo,O Congresso Nncional decl'eta: A t C b NOs Quatro fl'igOl'íf!COS cstl'angeil'os, . 1", 4,9 a e aD. Dep,.~tamento , n,- Assim é que, no t-e:!TCnO d" Assi~-_"rt, lQ E' o Poder i:xecutivo ,-uto- sômente C0111 a úrea confcssada, joi clOnai da Produc;ao A'11111111 enCanll- tencüt, C1'i011 o primeiro ReS.llmO:lce

rlzado a abril' pelo Mlnlltél'io do. !:du- e.sLâo em condições de engordal'em nhar ,para ~ zonas despovoadas do Ipara es(udnnte' ,o prlmell'o 80:'\'io,oell.ção e CUitura, o crédito especial de 2.0,000 ou mais animais. oqne l11es terr!tório n:1c:o~~l, ,leio ~l'e50~o c.ust?, Ml';d~co ,~rat.uito, .P:':':1 lôdl1. :1 chtss,-,.Cr$ ~,OOO,OOO,O() (tl'ês milhões de cl'U- permite exel'cer um Ijrandé poder eco· o,s l~pgodl1t~le8 ~,~,\:~ s. refele o al- o Pl'lnlCU'O ~el'Vl"U cc ~:ltt"!culO-s r,ra­:~cJ"Us) para c011lltruçlo do prédio pró- 116mlco no mercado de gado vivo e t,go <.I' e sou palà"lulo, 1111it.'1S, o p~'lll1ell''l Bl1r~:'ll, de r,;mp,'';:­prio do Ginásio sablno Pessoa, no de ca.rne, Seus lUCros sliCl a8tl'onOml- Porá[,rafo único, :\'ledlonte 8ntemu-) ((OS c.' 1 onmeirl1 RcsluenCll1 »,,:':1 es-Municírlio de Jeroll:vmo Montell'o COl!. obtldOl! grllças M ~pl'ovcitamcntoInlento com a Dh'is'io de Fomento da (llol:mt,,~, 'l!l5plrlto santo. total dos animaIs o.ba.tldos, Pl'odução Animal do Depnl'tamento I No j,el'l'cno do In~ercu1nbio, fundou

Art. 29 E inlI!Ortllnoia~!a se l'e- A flllCali:tação oficial, aute r ,'.tua- Nacional da Pr'oducflo Animal, &sses o S~lr\'lco de OOl'l'esi'()ncl~ncia c.>colnl-

,.&r tli1o .~ror~' tfeDlIO CiO. de :rato c:,tIstentc, nuo il1'lPtde 9 l'epl'odutores pOOel'dO sei" remc.tidos I;,:reionF,l e Intell:9.cinn!l.l, ~8,~ filia­

40 G1n r~ dQmínlP do l~el'eado dll earne pe!lle Idll'ctamente aOR crladurcs pC13~ pró- cio fi "~'';ci~l'atloll Inte\'lla~ion:il~ dE:S. -. contas, 'IIM~. - fdiO!'Ui~Ot; c°';:Tl1ngclros. I pl'las empr:stls fl'i:;ol'alcas cu rüatn-, O:'g;ll1b:lt!cns ~e OOl're~!l~nd~.n~es oe~

r 873' Sábado 21 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL '(Seção I)'""'T'

~ovambro d. 1959

Projeto n. 1.226, de 1959Dá 'Iova redaç;;o ao i 5~ do aI'­

tigo 12 dIZ Lei 11!' 2, 8H, de 19-9511.

(Do Sr. Elo)' Dutra)

(As COlnissões de Constltul~ilo e ,lus­tlça e de Mudança. d:l capital I

O Congresso Nacional decreta:

Art. 19 Substltua-Jic o ~ 5~ do art. 11da lei 2,87!, de 19 de setembro dd1956, pelo sesuinle:l' - As funções do Conselho Fis­

cal serão exercidas, sem restl'iç&o al.'guma e segundo o prevIsto nalegis!a­çí\o que rege' as sockcllldes anônima,;,por tr~5 membros cio F.:;tado MaiO!'elas Fôrça:; Armll.da~ Indicados -pelolUesmo, -

2') - Caberá .também ll(l E.t.\doMaior das Fôrças Armadas Indicar \'!u­tre Os seus lnembro,~, os seus suplentes,

3'~ - FiCll extinto o Illandato dosatuaIs membros cio Conselho Fiscal erespectivos suplentc~,

4? Oseslatuto~ da compallhia UI'­banizadom da Nora 'c"plt~1 d·) Era­~il ficalU modificados, de acôrdCl comf) dj~posto 11:1 pr~scnt.e 11'1. no qlle seI'chclone com n oragni~ação e a. atrl­buk5e,~ do Conilelhll Flilea:,

f.:' - Os 1'll(~tn~"os(1n CrHls"lh() Fis­cal e~collliclo., 1101'1 tk&1l1Ol1dc:sta. .l,e! '

d'l:cJwtr. scolllirea" (PIOGES). lob ImpôltoSJndlcAl. cujo processo dLl- daI de Cr$ 20,000.000,00 (vinte ml- servidores da Superlntend.!ncla ~opatrouinio da UNJ:SCO, e COl1VOVOU rou mr.11 de 3 &DCII. como ainda Ides- ihõeJi lie luuzeirllll) desunido à cone- Serviço de Profilaxia da ,Leprl, nopela pr1inelra vez no Bruil um cen- mesurllla II1ta do custo de mater~.l e tl'UÇíi.O e IIllita.lllÇão di Caal do EI- mstado de Goláll pelai leia ns, 1.7fú.iIelho NlCional de Dtudllntes. unín . de,m40 de ODrI. cJ.rcunatAncils Blla- tudante de Alalloas, em Mlceió, de 18 de dellembro de 1962, e 2 ,"l~, dedo '!la repreaentantea de todo o pais, das t. diflcuidade para aquls1ção de Art. ·29 Eata lei entrará m vltro~ 19 de novembro, ,de 195~,G qual tol o' berço da UNE, alll'UlIS materlalB, como cimento e fer- na data de :lua publlclIÇáç., .rev08'slias Art, 2'1 O cl'édito taPeelala que se

1010 terreno ela CLJItura, criou o Tea- 1'0, concorreram de maneira ínevítá- ll/I dlspOlliçócs em contrârío, refere a presente lei ser automlt.tl-tro do I!l6tudante do BrasU, tundadtl vel para que o programa da prederação Sala aos, sessões, em 16 de novem- camente rll!llstrado no Trlbuua! depor Paseboal Carlos M~o, I Or- das It.dústrias do EIItlldo de Goiás bro de 11}59, - Lul~ CavlIlclIllte, Contas e P<Mto à diaposlçio da Dele-questra Sinfônica Univel'sltária, fun~ (tosse Intelrll1l\ente alterado, flnaliznn- Justllicacão gacla Fiscal do Tesouro Nacional eUIdada e dirjglda pelo maestro Rapllllel do por tornar 1nsuficientllllseus re- • OoiáB.Bapi:istll e li, primeira Editora exclu- cursos. ,E' antiga aaplraçílo da ,moclclll4e Art, 39 Ellta lei entrará em vigorslvlmente universitária, fundnda por Hoje, aquêle edltfclo ~stlÍ na metád« .es~UrliCl'"'d de .lUEl&vElll POl/,iUlt pri:à1Q nl da ta de sua publleaçAo; revogadasArqlllntedea de 'Melo Neto. de sua construção e já, eonsumíu re- p1'Op1'lO CBpllZ lIe alll'lgII1' aluDl:IlS dO!! as disposições em ccntrárto,

No momento em que 08 seus dlrl- cursos superiores aOs previstos ínt- Q1VC:I'SOli e.>tabeleeinlemllll de. ensl110 til -lIentes se preparam para comemoras eíaímente para tõda a obra, EI'f,01'l de ,alia Ca.pltal, li. eemelllança do que JU3 Icaçaodltrn..mente OI! trinta anos de Vida jli. utlllznado B parte ecnstruídn, a oecrre em multas OUW'IIoS cidades do Em ~3 de abril de 1959, fOl'muleid!8IJe lar da mocidade braaUeirll, nlÍo FIEG precisa concluir a con..~tl'll,ii.o, Palll. _ o requerimento n9 144, de que se Junl.apodia a C,E.B, deixar de promover. que representa velha aspíracâo dos A,; duas assoclllçoes estudantls exís- cópia ao pre.5ente oi fim de intel'J)ll­nos meses que antecedem aquela nus- índustríaís goianos, a cuja 1'rentt' se teares elil .~llcelu - "CllSIl do 1:;.s&U- lar o Ministério da Saúde 11. respeitoplclo.la dltll, uma grande Ca:npllnhll coloca 11m grupo abn~!ldo e vaieso, dl1n&t1 l;nlversitàl'io" e "Onlão llo,~ do pagamento doa abOnos a que têmP1nanceirl enjoa resultodo.spennitJ- que pretende dar-lhe uma sede eon- E:;tut111nt~ SecWldárlos de AlagoElS direito 0Ii servidol'es da Superlntel1­rAo, não apenas reall~ar vários movi- dlqne.. nparelllJl.Ildo-a parB a nobre - acham-se pessimamente 1rIfitaladas dêncla do- Sel'viço deProfllax!a da I,e-

'. ment$ c,ulturals e de eongraenmento m!sr,Ílo de defendere orien tal' a In- em v~IIlOS e ínsaíubres casarnes, ~em Pl':l:no Estado de 001'5, dado que, lOunlvcrsitarlo, como ainda desenvolver dústrla daquela unidade federativa QS Dl.lniDIOS requisitos de llabllltllolli- que me consta, 810 eles 0lI únicose melhorar os seus setües assísten- oouio a lei n~ 2,1:19. dc7 de dezembro dade e conrôruo d~ que seus ocupan- 1'WlclonirlOli que ainda niio receberam'cials. cuja manutencão se tornou ca- de 19õ3, prevê um prazo de ~ anos WlS necessítam, Aleu1dlsso, ambiLS 8- essa vantagem, no Bl'asl.1 Abonosda vez mais oneroees e mais dificll, pal'Q a construção do edlflclo, senti- tao sob aeac de de,,~jo por falta de I concedidos legalmente, é evidente que

Rlll,',Onhecendo os inestlmável"S servi- me no deve,!" em at~nc",o a ap&los dos P,agilmente, d,e a!U,8UC!l;, faC? que re·I,il.qu,êle Minlsté,rio cabe,ria a 1ni,c,latlV,9.~llII prestados 80s' Ils:ndanles ,b"llSi- t'e.,ponsêvels pela PIEO, de a!lresen· sulta xc!Uslvll.lne;tte do nno l'ecebl- de organlur expediente a ser remeti­lelroB desde a sua fundl1~o, não po· tar o presente projeto, que visa n dl- UIDW d.e ,~ubvençoes que o Ol'çamen· do il. pI'esldênch\ l1a República. paN 'a.'.derlamos nós, representantes elo povo. !atlll' o praz() de conclusão da obra, to da U,?,~o lhes destina. devida abertura de crédito. Toda"ia.deixar de, atender ao apalo da Dlre- Acrc,:ee obse\'Var que a parte, cons- Maceio e 11 Ualca cidll~e do Estado Isso ainda níio se tê~ e proVà,velmen­toria da CaSl\ do Estudante do !Ira- trtlidn doedl!Jeio (fO~os anexas) já onde há. escolas de enslDo superior, te não se fal", deVido à falta de ,cri­ail, r:tZ!}() essa Que nos leva a ap,'e- ;;e emontrB em uti1iza~1io. n que de- p~lo que pa.a}J1. converge cI'escente têrlo aU 1mJlerant para com os abne­8enta~ êstc Projeto de 1,.)1. _ l/amU- monstra Que 00 obletiv~ da le! nó- numero de jovens sequiosos por aelq~i- {:Cados servidores de um dos mais ár­to" Nogueira, me"o 2,l?Q foram pln~\tmente Rlcm- l'ircn: nuvos conbccJmenLOIl. AsS1Dl, duas setÔres da administração p\Íbllcll,

~ados, dado ('tue o Imól'el doa do n~o aque.a c·apltal já apresenta ~Ol'OS de O requerimento n9 1+1 a.t.é hoje não

P 't .... fi~OI1 f!n!lrcdutivo, A pI'01'!'o~aç1ln :t!illf verdadei.l'IJ centro unlversltárlo, vl~to teve qualquer respDsta, :fato Que vemrOle o n. 1.22.., de 1959 l)leit~~dl\ é mais um1 ho!Uena~'em q~e possui em ple0f> funcionamento: agra1ial' ainda ma.1s a, desatenç40 vi-

D' 11.01; d - . 'lC" hcmens de empr~sa d meu Fs- F'aculdade de Direito, Fuculdllde de !lente há quase sete anos para comvlli:a do ~I'? l~Ç7fa a~ .1l;,;(~?r~!n~ i t~ ~I). ,Mdlcil18, duas FaeUJdad.e de Odcnto- nquêles humildes servidO/'es, A .As­d' 7'1?-195'~ 'que aut;ri~a ~ ir1iít;1 Per nutro lado ,o ou se pretende r()m 1000la, FltCU~~adde ~ Ciencias Econõ- sessorla parlamentar de Goiás, a mCllQ 'cJoar-:1 F;'d~racã.o da.;!1"],tl"riri'· ,(I omletCl n~o conlÍtitHI ~xcecão na~ ~lIC~ F;f .a eEs e tJIC:Ofia,Eo!cola ped1do,.Ji estêve em, eontacto inúme­cl'l Estado de'ameis lrltc.)~ t~l'ra'~! atM,d',dcR d'l Con~rr58() Nncl()nal. t e

êle lllma-r' coa e Farmácia, ras vezelI com Os órgioo competen­na setor c';"lt,r~1 d~ G~ilÍ1,ia ~ "1 s S .. 1108, :19 de 'outubro de 1~59, ~ ..:..s I "'-d"~oAas I !lcnJlcas die Comércio, tes do Minl8tél'Io da ,saÚde C01U o ob-

. .,. Castro Costa, """co li ~ ss stem: n Soe 111 e diVe.sos ,letivo de dar al1dam~nto ao mlUada-(Do Sr. castro Costa) LE:GISI AOAO REF'ERID educandários lie enulno médio. do expediente, Encontra ali todav111

(~ C 1 "Õ .,- I . , " " ... Sen~o li ;Faculdade de Dll'eltc a úni- únicamel1t.e mi ,vontade e 'desol'len~• 0111:lll_0J de, Con"thuiq)() e Lei nO 2,129, de 7 de dezembro de 1953 ca f,eCiCl'nlizada, 5ôbre 05 llluno.s das tação pouco l'ecomendá.veisà Adrol-

ustlça) '_' limaIS pe~a a obrigatoriedade do Pll- nlstrllciío.O Con{;l'esso ~aclonal decrNo: I Aut;'l'lza 11 Un!aoli doar à Fe- gamento de anuidades bastante eleva-

, tlernçao das Industrlas do E<itad'l das, na llledicla l'equerlda pelá 11111nU- Dessa 1ncúrla e dessa desOl'lentaç/iClAr;, 1~ O p~r9gr;fO único do art!-, de GOlés o lote de terras núlne· tenção de cada stabelecimento. ,nasce~ a idéia do presente projeto,

go 1, da Lei n, 2.1.9. de 7 de dezem·1 1',)1; 7(l - 68 -.33 _ S5,da qua- Mas, se c,'esce a âIlliillde saber d06 que visa apenas a suprir &8·,cleflclên-bro (~e .1~â3, pa3sa a tel' a, segLllnt~'I' dI'''' 69, setor centl'a,1 de Goiânia, Jovens, o p,auperlsmo,ê também crllll- elas d~ Poder Exeeutivo, no setor, d.red:1ç,IO, O Cnn!:ltesso ~acionDl decreta e e~l ce.nt m Alagoas, com? dcnl011SU'1l elo. ~!Olsterlo da Saúde, Espero que OI

Parâ:::rnfo único Da dO:lc'ão con5t:1I',-í IpromUlgO" n0S têrmos do art. 70. 1 40, qüentemenie o decre~clmo acentuado bustrados relatores da matkrla co!a­I coOd:,çé.o de reve:ier o imóvel, com da Consmuiç\io Fede:'al, a segulnte da I~enda. "per caplta", Consequente- orer ro sentldlo do ,ráPido anoa-tôdas as S'UIS b'nfeitorias iJldepon-llüi' Imen"e, suo cada vez mais adversas as me~ o a prOP06ção, e~ltando IIsslmden'te de Qu"alQ1Je; i:ldeni?.1,,;'ão ,ao do- '. o' " ,_ , ,eondl~õe,~ do estudante alagoano, que maiores d~lonl;as ,que reverteriam emmínio d.,'\ União, se a con,si:"U':ão pre- . Alt. 1: ,~ ll,\lt~rIZllc:~ .r1, Dnmo a ooar Ifica também cacln vez mais pobre,' que maIores, p.elt1fzos daCll1~les ql1e. comoVista ne,<te artigo nãc ti~'et' sido Inl- :lnFede.t.l1çao tiJ., !nd..s"Il.~s do ,Estadl veste, come e dorme cada vez pior. a tl;Ul:l bibllca, espelam há seteciada no Wll.Z'l de eL'1eo anos e ter· \ ~. GOl,as 0. lote ~e t(:llas numeros enquanto as taxas escolares e 08 pre. anos, ..minana no de 1 =anos 1'0 - GJ - 33 - 3", da quadril ao. s!- ços dos lIvros sobeJO cada vez mais 8, 8 .. aos 21 de out.ubro de 1959, -

- "" • 1" ,', ., tor cenh'al de GolillÍa. capital do Compete, pois, ao Poder Público' il' Castro CosIa,Art, ,.' Es.a .el ~n&l ~ril em "gor n:1, E~t9.do de Gqiás, para constrcç:1o de ao encon'ro dos jovens filhos da "Ter­

cbt:l ,,~'~, SlIil ptlbhca~ao re'f~ :l.c1l'S 11.;: SU:'I sNle, , . , ra dOlt Mal'echl\is" e construir a tãolilSpcolÇOes em contrl1l'lo. I' Pn}'lÁgl'!-\fo l)!!iCO _Da donçii.o cons- sonhada "Casa do Estudante de Ala-

Justificação t.m' as".condi~ao de reverter o imóvel, gcas", onde 08 mais desproVIdos clePela Lei n" 2 1:13 d ~ d d com lodAs as suas Benfeitorias. in- recurso e'lconrtariam forte motivo pa-

b'o Z'" ' ,.,' ;.uiJ:·;o' e •• Dr. ezemj

: d~"enden/e de qUlllquer indenizll~iío rao robustec!JOcnto da crença l1um, I. '".;'" , ", u ""ll n" ,"!'O O 1- ao dom!nl.o da União, se não for ul- dos dogmas da democl'acla que é o

~JIII, t!~ 1. l~e ,.,:,ez;m!Jro de. 19;)~. f,.;:ou t[,!,p,da. dentro do prazo de 5 anDs, a dh'eito à e~t1cáção,;:.i~~~~oi;~~oi'7adad a ~~I1~ a d~ e~era- cÓll,trllCClo prevista neste artigo. 8al~ d~s Sessões, em 16 de novenl-o loto de \ rs~rsas , o )!;,s:o. .:) e LiOdS Art, 2· F.sta lei entral'á em viRO" na bro de 1C39, - LU!.?: Cavalcante.~" " e la .nulne1c" ~O - S8 - d:lt~ dI' St111 ptlbUca~i'io. rcvogadns as I.. , - ,~~. "da qU;~:lrll 69. ~e,ol' Cellt:ai dl'l'lo~h';es e mcontdrlo.dê, G;'wn1,1. cnp:~al do Es.ado d~ OO•.1S, Sena(J" ll'eclcrRl. em 7 de dezembro PI'oJ'eto n. 1,225, de 1959

D3.ldo cun,.p"llnento 11.0 texto legal, l!e 1!l5~. _ .1o~0 C!!fé Filho Pl'esl.e~n, !:lft!a ele 9 de ferere;ro de 19;5, 1$ dente do S~l1ado Fedel'lll' AlItorba o Podcr ExecuUl'o at Ih~,O, Jl0l' Cjuem de dll'eüo, omorgou ' aorir, 'Pelo Ministério da Saúd~

11· a re~p~,'tivo CSC1'lLura de do~ção, 11, Pl'o'eto n'" 1 22t I 1959 o erédito espe(,'ial de c.... ,.. ,',:qua.l 'o, le,,.Rda a registrO) pi!.blicoa lU' I .' ." (e ' 1.721. 21·,!,80. 1J(lra atend;;' à,' de,••d" ,me,;ffio OlzS, no livro 3-Z s:> bo I Autorl:a o Poder ExecutilJO a l'esa~ dI) abono de emergêncian'! 311.661. De posse daquele tltulo~! abrir,1Iel0 Jl1inistério da Ec1t:clI. cOllr.e':li"o ao~ .ervidores dtl su-('~tJd:lde beneficente lniciou a constl'U- i clio I! Cu!ll!.ra. I) cridito especial lMrillti!1t~~llcill do Sl'rvico de Pro-('~O de Séll edificl() sede, para isto en-I t'e C1'S 2{),QoC<I.CCO,OO destinado f, fi/.a3'ia da Lepra, no Eslado deVtdOlld? tedas os esforços e R1'l'ostando, ~(,",fn/cI7o e ins 'l!lC1cãrl da CIlSIl Goiás.VOlll s~rie d~ diflcI11d3do~. eis qM se' dI) J<stw!ante de ,oI/agoM em Ma. 'ti:at<l d~ uma ass()cia~iio valorosa" po- 'i Cl"ió. ,. I (Do Sr. C:l8tl'0 Costa,r~tn pobre de re<ll.mos iinancelros. ! . ',., (As Comissões de orçaDlcnto e Fls-l'l~')(l,d~ ?, Pla,n? d~ sua CO!1ECl'lI"ão:, <Do S~. LU\~ C.wll.lc:mte, t:llli"ação Financelrll e de Fin.al1\ili8'J1r~, ..,s; 1,111 p.a.w de 2 anos, teve u, (.\s Comlssoes de F.ducação e Cul-, O CO:1';re;o5o ~aclon~1 decreta:en"J...C\~ a1tCl'9 fln o seu pl'O~l':tma p,1r' Lum. ele Ol'ramento p F±,clllizllC;:'O FI-' Art., 1'1 E' o Poder Executivo auto-um \, S~l'le de fatt)rp~ alheies (. sua V~_I- nanr;elra e de Flr.3S' . l'izacl0 11 llbl'1l'. pel() :Mlnistel'io datac1D ,a ponto d~. el~cnl'rirtos já 4 nallceú'(\ e de, F;llan~as) Saúcle, um cr~dl!.o especial no valo\'ano~, e,ta,' apenas !"la ll\Pt~de ela ob"a, O COll"re''''o r-Taci' nal d e ela de CI'S 1, 7?l. 2l-l,C<I nun ml1hiio, sete-con :orr::,e se constal,e peias lnrlllsns e,'''''' ,) e 1': cent;ns e vil1',e e tlm mllc dU7.cnto' ctot"~I'n1hls, AI'L, 1~ Fita o Pocl,el' E.':ecnavo ali- catorr.e c:'\neiros e oilenta centavosl,

O atrMo 'u"1"tl!lcado n" ()htel1ç;;"" torl',~ad~ a nbrir, pelo Minist(',',o d'\ dH.:;tJn:lclo a ocorrpr il~ dl'SP~'l\5 dod. um empl'ésLlm~ n1 CtJ.!JlifiSlo d,,: Educa:;íio e Ct1lLu;'a, " crê'dUo e~p- tóé'>na d'~ emel'r;~llcia concedido aOd

'DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seçi!o r) Novembro de 1959 8731\

perceberão as mesmas vantagens que para.' a I'ida da. org:uúzaçiio ql1e se Projeto n. 1,227 de 1959 'Ionteriof, serão. eseolhídos pelo Pros!-lluznm os memoros do Coll~eltlo l!'.I$- tornou conhecida com o. denominação 'dente lia. Republica,em liel.8o trlplice,cal subsntuíno. , de Novacap. No entanto, os dísposí- Cr/aa Réde Federal de Al·ma-:remetidll. pelos respectivos órg~,os. ,

ti~ - Os novos membros do Conse- tlvos legais não têm tido cumprímen- zéns e Silos S. A" e ctá outrns I Art. 189 A soe1edade deverá. estarlho Físcal enwarao em exerercio Qe11- to que nos pernúta dizer que os b[- prov/dblCia8., constituída dentro de cento e oítenta1·1'0 de dez dias seguíntes ao de sua Ihões de erueeíros que as obras estão (Do Sr. Petrolilllo Santa Cruz) idias após .. publicação da. pte6enteescolha. Iconsumindo estejam sendo empregados ,lei. '

'IV - Revogadas as dísposlçõee em sem suspeltM, fundadas suspeita.s I (As comíssões de ConsUtulção e' JUS*I' '9 ,lcontrário, es.a leI entl'a. tom v.gur U"'l memto, de Improbidade e de dilaplda- tlça, de Economia e de Finançtls) prAlt·v 7" txtComlssAotoOl,"gan.Zllfor~data ue sua publica,flo. ção Multiplicam-se as acusações I' omo er os os a s necess nos

Sala de scs3óes, 13 de novembro de apo~tam-se beneflciârlos de' vanta~ O Congresso Nacional decreta: a Constituição da Sociedade, ncs tc:i'-,1959. - Eloy Dutra. gens ilfcltas e fabulOSM, murmuram- ~~'t. 19 O Poder ~ecut.lvo promo-I~::ii~d~e~~:::~a e:reio~I':.' ~té8f)~

Justificativa. • se por tódaa parte e o. t.6da. 11. hora v~la os atos necesséríos il. cons~ltu1- Isembléia gerll1 de col1lltltuJçâo,'l. contra. 11. honorabllidade de admínís- ÇIlO da ~de 1"ederol de Armllzens e I, Al,t 8" A Sociedade terá la ede

A lei .09 2.574, de 1~ de &!~mbrQ de tradores, diretores. conselheiros, em- Silos S. A. -:- !'I.EFA.~SA - como par- na C~Pi:al da República e 6~~d~ra.­19nd, au.ol'lZOU o ,Puder JiOl>ecutivo.a preiteiros de quantos enfim, têm ta- te do que díspêe o alUgo 1-«; da cons*!r;ão Sel'l1 pai' l;Cn1pO mdetermlnadCOllJltltmr uma. socíecade aCIlOmm/l,{l1l . f '~ll ' t, ! d tltulçâo Federal. ' " ,o.companll!1\ UrbI\D1Ia-clol'" da Nova. ca- le a a'l zar na cons IUÇ o a nova Art. 29 A REFASS.... será organlza- Alt._ 9\ O _e)ft.lll?!1 ~ocial io1cial sertí.pital (la ~l'lU!il com O!)jetivo6 consíde- ca~ltal._ O que se sabe é uue 06 In- da sob o. formo. de sociedade por ações, de t.r~~ bl1hlJe~_ae cru..clros, dividiaorados llecessi\rios parl\ li. cl'laçiio da fOlma.çoes oficialmente prestada~ e as representada por tlt.ulos nominativos, em tres milhõ~s de ações ordínánns,cidade projetaCla DeU-1IC .. Campa- ~r::s eXlbid~S n~o :e~e~em ClOOi:i- obedeeendo os seus estatutos ao esta- nemtnatívae, "a ummU cruzeiros,nhia. IL tOl'ma d~ soeieàa.de IIDómmà ~ na. con ecçao e Il ancetes, a-I belecldo na presente lei e demais dís- cada ~ma. , .com um lllLpltal iDlcia! àe ...... , ... lanços e inventários, de ma.pas de re- positivos que regem o assunto. ~ 1, ~ Sociedade poder~ enut.lr tI­flOO,OOO.OOO,\Jil (quinhentos mllhões de celta e de despesa ha:v~r' aparente re- Art. 39 A Sociedade tem por ab,le- tul,?s multiplos .de cinco até o máxbnocruzeiros,; do qual cr, 320.(JW,OOO,OO gularldl\de sem corresponãêncla com 'I,tivo principal, por mele de equipa- de ce~ mil açoes por titulo. '(tl'ezentos e vmte mllhóes) em tli· os fatos. E as murmura~es crescem mentos especializados, armazéns, Iri- § 2· O Banco do :Drasll ~.~" e onll iro e al'Ultam e as suspeitas vao ganh,an- I gOl'lfIcos promover o tratamento B(I,1')co Nnelona.l de Desenvohlmellto~tr~oll-se a administrlll;iío da. do foros de ,'erossrnllhinça, as dÚVIdasIguarda 'e conservaçã odos produ'to~ Econômico p&rlicipal'io, Obrlgatôria.­

Compannla. lo um Conselho de Admi- vão se convertendo em certezas ínra- agrícolas, pecuários, executando ser-: mente, da 8ub6criçAo do capital SOCial1st i compolito de eeis membros mantes, exatanlente porque SP. opõem viços conexos inclusive o de bene_l com um rn1nlmo de dez pOr cento~ '\lin~ ~ret.ol·lll. composta de qUl!otrOtodos os obstácUlos a que se abra, 50- ficlam,ento. emitindo recibos de de-I para cada um, ou seJa., trezentos nli·membros, um cios qul\.ls com &tribul- bre os fatos ale~ados, inquérito escla- pósltos. conhecimentos de depósitos, lhõesQde cruzeiros, .õ de residente A fiscalização deve recedor. se a lecusa do Inquérito li tléulos de wal'rants negoclé,vei.~ e pra- I 3 O Banco do Nordeste do BraSIl

~ ~ PU11l C011ll~lho F18cal llom wés um cnpricho, entAo os que o l'ecusam ticlIl' também todo'sos ÍlLas pertlnen- ,também ~a~Clpo.rá obrigl\tóriamentec:a erb lo efetivos e três 8~plentllll e hão de tolerar que se proclame que tes aos seus fins. Ida subs~rlf;ao do capital liocia! commem ros li d dia- preferem êles 11. prevalência. de sua ' _ um mlmmo de cinco por .:ente, ouexercer-8ej Á i~~:o~~r:~:a:de: anô- obstinação à boll. fama a que faziam Art. 49 ,Sfio ainda IItribuiçoes da &:l- iseja. cento e cinqüenta milhões óeprsto n,~ e:~ r:Striç(illll do clecreto- jús sc, apura~a. a verdade, 5urglsse a" clednde: Icruzell·os.re:u: :,928 de 31 de dezembro de provo. de probldade ora contestada. a) estudar e planeJaI' 11 instalação Art. lO, A subscrição do capitalllHO", As lIe11beraç(ies do COIllle1ho O plol' par~.m, é que 0Ii e~cllndalos Ide armazéns, silos, frlgol'ifjcos, sis~ - !social será publicada, 'de acilrdo comde Administração ~m fôrça obrlgató- de Brasl1la trazem o Brllllll perplexo mas de trat.amento de de beneflclII- Ias normas leg'"s vigentes. subscre­Tia par.. a diretoria, delRll caDendo, e, ~cepc1onado. A Nação, esgotado o mento em t.odo o terrltrJo nacIOnal. Ivendo o Govérno da Uo1ão no mio1.Wdll.vla, recurso ao presidente da BAl· crécilto' dé confiança em seus homens dotados do aparelhantento necess~rio Ino, sessenta por cento do 'seu valor. •pública, A compa.nh!a remeterá SUll8 públlCOB, entra a convencer-se de que & conveniente estocllgem, tratamen- I § 19 O capital social deverá estarcontas até 30 de abril de cada ano, a causa de sua crescente pobreza. está te, conservação e beneficiament.o dos Irealizado dentro do prllZO máXimo eao 'I'ribunll1 de Contas da. unl'o, que na crescente opulência de afortunados .produtOll llj(ropClluá rios, tendo em vls* Impl'Ol'l'DgR.,'el de trinta e seis me!!e!!lIIi aprelliará enviado-llll' ao ,Conl1'eSliO Criadores da Novacap. !l' preciso q~e ta o l·e.gulBr eSCoRmento da..~ ~l\frRS a partir da datada subscriç'o. 'NlWlonal, ca.bendo a é.te adotar, 11 se encontre uma solução para o pro- e levando sempre em eonslderaçao rII\ * 2Q O, crédito pa.ra 11. realização doIapeito delas, u medidas que a sua blema de desCOnfiança, de descrédito escolha. dos locais onde Eerão Insta- Mpita.l social, por parte ,do Go\oêrnoal)ão fiscaliZadora entender conve·. que as frequentes revelll.ÇÕes de tatos IlI.dos os novos conjuntos, além da ca- dl\ União, correr' pelo saldo da contanlentes. 'l'em lIt direção dll. Companhia criminosos Imputados a diretores, ad- rallterístlcll inerente it zona de produ- a que se refere o 8l.'t. 119 da lei ná.'tTl'balllzadora & obrigaçli.o de preaw min1st.radDl'es, conselhelroo, interme- çio. o tra,leto normal de sua circula.- mero 1,2,145, ele 29 de dezembro deinformaç6es que lhe forem solicitadas dJário.s. fornecedores que s!l.o coloca- çâo até 08 mercados consumidores ou 1953, ficando revogado &quêle dlspo­pelo Congresso Nacional, a~rca Ót dos. talvez, até'lnjustamente. sob sus- portos de embarque; .sitivo, na parte em «ue contraria0~U8 atos e deliberações. Como subsi. peita, diante do P,ovo est&,rrecldo. b) prOl:nover Imediatamente a c(m,~*lldiSposto n,este l,arâgrafo.diária. da lei 2.8"14 ê aplicável a legis- Ocon'eu-nos, plI.triôticamente, entr~ar trução dM In~talacões 11 que se refere § 3~ !\'ãohavendo sáldo credo nlaça0 peculiar às sociedades lluõni- a solução do grave problema aq Eg. o Item anterior, tomando como do- contA a-que li{; refere o parágra.t: Im:mu, , • tado Maior das Fôrças Armadas. Para eumento b~slco dos seus trabalhos o IteriOI" o Poder' Executivo promoved,.

O que o t 59 do o,rt. 12 da lei nu- Isso elaboramos o projeto que est.amosproJeto da Rêde NacIonal de Arma- anualmente, em lnensagem ao Legls­mero 2.8'i4, denomiDa rlllitriçães do Justificando. J!2' sem dúvida. uma me- zens " Slll)~, elaborado pelo Ban~o lativo a ~,bertura de créditosef'peclais.decreto-lei nQ 2.928, de 31 de Lle~em- dlda de ~xceçao. Mas é uma medida Nacl?nal de Desenvolvimento ECOllO-1 a fJm de que seja o caPi~al social01'0 de lHO, é a ezc1usão dM socie· de exceçBo que o. lei criadora do. NovaImico, irealizado. dentro do prllZo est.abelecldodades por ações nas quais o OOvérno Caplt~l comportll;. perfeitamente. tan- c\ esllldl\r, dlretament.e; e em co- ,no parás'rato ):dmeirodéste artigo.Federal interfira diretamente na com;- tas sao as eltceçoes que ela est~bele- laboração co mo Mlnls~rio dfl _~'P'l-'I ,§ ~~~ ,Essot.ado o prazo Plra, subs­tituição dos órglo.s de suo. admio1s- ceu e acolheu desde a orlg'inalidade cultura e as Secretal'Jas de ...grlcnl-' crlçao do c&,pit.al social, selll que I)

tração ou seja. subscritor de parte de do órgão - sociedade anônima _ com! turlt dos Estados os problemas refe-! mesmo tenha. sido atingido. o PodeI'\Im capital "da apllcaç'o obrigatória capital permitido de um só subscritor Irentes 1t r,onser,'9.t)§o dos produt~s IEXE'cutlvo ,subscreverá imediatamentedl8 normas dos arts, 127 n9 I e 130 (a Uo1ão - sócia de quem?) até a Iagropecuários e. apresent.ar ao GOI'êr- 10 neccssáno parll. :sua complement..1.­do decreto-lei n9 2.627, de, 26 de se- nomeação delldmlllistl·adores. direto-I no Federal su~estões atinentes ao ma!sl ção.tembro de 1940 e de seus efeitos". l'es e fisca.ls com o. po.l·Uclpação de-I fácil e~coamento das safras: ' ,I Al't lJ No, atos con.~tl.utl 'Temos, portanto, que para. a Campa- partidos pollticos, 'I cf) solicitar do Presidente da l'le- IREFÁ"'''''' ; rim <ie QU~ t: vos, c,~nhill. 'tTrban12adora. da Nov~ Capital A autorldad I d ",..t d M' ,: Dúbllca ,as. desapropriacões por util!- Idar c~'primneot IIOS pra~~,~a c~;g~';~-do Brasll prevalecem os dlSposltlvos d' e mora o..", r, o 'alOl d8do publica, necessárias à boa exc- Iciclos na I' -, ,da. lei que estruturou enu'enõs as as Fôrças Armadas virá dizer ao Bra- cueão dos sellR serviços' " . !> esente lCl, fica dlspensndasociedades anônimas quanto a ser o sll, depois de .exanllnadll profunda- e) tomar AS necessãi'lltS pl'Ovicnn- '~aôeXJ~~ncla ml?hna ~.e set~ adonis-Conselho FlscnJ incumbido ,de exami- mente a sltuaçao da ~ovacap. se f\S cias paro. o mais perfeito e normal "p eVlst,a. 11••• Itl IIgcnte. •nar, em qualquer tempo, pelo menos acusações formuladas são resultado da funcionamento da sociedade, li medi- Are: 12, No plospect.o a q~le se rp,~­de três em três meses, os livros e pa· mã fé ~os acusadores ou ~e os acusa- da que stlas instalações forem con- re o/~em ~nI. ~o art. 40. (~o. d~crPl~­péls da sociedade, o estado da caixa dos melecem as pena.s em queestáo cluídas. 'tendo em vista, 'prefel'ente- lei 11, .,62/, de .6 ~e setembo oe Jh(le da carteira, devendo os diret.ores e Incu:'sos pel~s .crimes contra a ndml- mente. os Interêsses dos produtores e (sOClec1r:de .por a~oes). serri con~ip;-liquidantes fornecer.lhes as Informa- nlstlaçll.o publlca qUI hajam prat!- consumldores. nada pl erelenCla p3ra as cO'Jpel'ntll'3s

- 11 It d t à. d tina li cado ag'1'lcolns Oll de produçüo, n:) CIiSO chçoes so, c a as e quan o es ç, o . Art.' 5" O pl'ojeto dos E:statut.os So- SUb~Cl'lção exceder o valor da ca IV'Ide certa pal·te dos lucros líquidos Indi- Sala de, Sesslles, 13 de novembro de ciais será elnborado por um a Comis-, soc1.ol. P ~cados para o. consl;itulçl1o de um fun· 1959. - Eloy Dutra. são 01'Il,an!udc'.'a. conôtltuídR de cln-I Art. 13, Fica abel·to um ci-Mito P<_~o de reserva 11. fim de ~egurar a LEG co membros..de~hmados pelo Pl'csJ- [pecial eie u'ezentos milhões ele crll~.ei.l1'~tegr~dade do capital. ASSIm sendo, ISLAOAo CITADA den,te da Repubhca,d~ntr~dp, trInta '11''15 ~ fim de ,nlCneler à rei,lir.,~r.ão ini,-1lll:0 tlouxe.a lei 3.36~ de 22 de feve- ~ 5~ do a.rt. 12 da Lei n9 2,874. de dias, B panlr da publicaçao CIO. pre- elal do capital social que rÓl' Sl1l.h~relro de 19~8, ao derlagar a lei 2.928 1956 "Conselho Fiscal COllstitlllr-5e-á sente lei. crJtopelo Pe:ier Execu'hona par'te que reétrava. do Conselho • • I A.t l' . I., ,Fiscal a Incumbência de examinar de treS membros efetivos e tl'ês su- § 1~ A Comissco Orffoni2Rdora n I , 1. ~,A SOCIedade podcrá enliU,'fl'eqUentemente livros e papéis da 50- plentes e exercerá 118 funções previs- Que ~e l'cfere o presente artigo terá as; dç~E'ntu,es. de \tm~ "cz só. .o~ P'~­dedade o esta.do da caixa e da cal'- ta.s na. leglslaçAo de Sociedade AnO· tun~ue" de Incorporadora. ,serle.~, com Rnrantla hlpo!;<;cnrle. ('~1"e[1'[\ qualquer modificação para lIll nimn. sem Rll restrl~ões do decreto-leJ §::~ Os ciltco menlbros que compõem i todo ou parte dos seus b..ns. na COI'­~tl'ibUiçóes do Conselho Fiscal da n9 2,928, de 31 de ciezemLl'o de 194() n. comJssi\o organizadora s~r~o re1""~- IfOl'mJdade da lerl'lslacão v!ge:.te.Compa.nhla. 'tTrbanlzadol'a da Novll I 69,Um têrço dos mrmbros do Con-~entl\ntes dos seguintes ól'~aos: MI-I Art. ~~, A Sociedade será rtd;:nln l , .C&plta.l do Brasil. selho Admlnlstratlvo, da Diretoria e nlstél'lo da Fazenda, ~nl~térlo dI' trndr. 1)01' uml1. diretoria com', _, ",

do Conselho Fiscal, serA escolhido e'tl Agrlcllltm'lI, Banco NaClonl'l de DI!- I cinco dirct.ores, send u' " o~ A ..r~eDo que acima vem recordado. tOrl- llsta. trJpllce de nomes Indicados l)cI8~envolvlmento F.conOmlco, Confedera- !sidente um DlretorO s~e~tttOlrl F".

eamente se conclui qUI O lesllllador Diretoria Nacional do mllior palótldo çl\n 1Ifec!onnl do Comércio. lum Di'~etor Gercnt' ,I' e~ ente,IlrlllJUeh'o pl'etendeu crIar eapec:lal re· oolltlco que intfgt'ar I cor!'ente dp, ~ 8' Os npre~eni:nntes das enUtln-! cr~~rl.o, UIl1 Dlreioru!:j. ~11',:t?r S,,·&lme de flsclUl&cio ... lIubllcldad. 0lIOII1010 no Canl'relllD Nulon.l. des prlvnc1r.s refel'idu 110 J111r~rre.to :terl1 a!n<!~ '\ols DÍretnrp..

p;'~h=j.rl~~t"::'

i'lovembro de 1959• ·-s.•. p-

OIARIO DO, CONÜRESSO NACIONAL (SElÇãCl I)',8738 Sábado 21. ·41,

% 19' O Diretor Pl'esidente será de retere os decretos 37.514 de 22 de ju. em seguida. olhar êsse outro aspecto facilitar todos os melos para um, Jl1iiilívre nomeaçãc do Presidente da. Re- nho de til" e 46,574, de 16 de março do problema, mas que o flLÇ~ através rápido funcionamento do sístcrna 'pública.. e os demais. serão eleitos de 1959, de outl'a sociec1ade. até mesmo íncre- nómenoque se cbaerva. ainda no' i ,peTa Assembléia Geral, nos têrmos da Alt"6 'F' I d t f Ida mentando a.organlzação fie :F'ederaplio do nrt. 10 e no ,art. lI, " .1 ,),. , " ~, ica a n a rans er para de coopercttvas an'ropccuarl.as. ou am- Cabe à" cooperatívas acrlcolns e ....egl8 al)1I0 em vigor, ,a Socle<!llde criada por esta. lei '0 crê- da ed.l °I ã ' •. b~''''''

§ 2~ O prazo do mandato da díre- dito, orçamentário constante do ore..a- • m ante 'a. CI' aço ,de oum'a so- produção uma partlclpllção muüo Jm'"torta será ele cinco anos para os 'di- ciedade de economia mista ou autàr- portanto na execução da tarefa ll.ltreteres Presidentes e Gerentes e de mente vigente da Unlao, para a Co- q111~n, mas separando sempre a con- produção agropecuá1'ia., ainda em po,.três liDOS para os demais. sendo per- missão ~ecutlva de Armazéns e Silos. diÇllO, de quem guarda,.com uma.rêde der do produtor, prlncipalmente@lIlitida. a recondução ou rceleíção. assim especificados: Anexo 4 - Podel' poderosa dessa ordem, da condíção de pequeno produtor: dai, a razâo em

§ 3'1 Os Diretores Substitutos, salvo Executlvo; 4001 - Presidente da Ec· quem vmde.a1lás, dcnt1'o do crítérlc art. 12 110 qual se estabelece Jlr~na. hipótese de substituição de qual- públlca; 4.01.02 - Presidência da sábIo d'lt lei especifica. que rese o rêncla pal'a B.'I mesmas na subscl'lQIioQuer diretor, nenhuma função efetiva Repúbllca (Encargos Gerais); Despe- assunto. do capíta) social, caso essa sl1bscricâude administração cxercerlÍo. devendo. sas ordinárias; ConSlgllllç!io 1.6,00 o entendimento dos arts. 3" e 18, exceda o se~ valor, •no entanto, tomar parie' nas reuniões Encargos. Diversos; SUbcollsignlJ.ções aliado, com objetividade, ao expresso O crt. 20 e mal" uma facllldadc quI"da díretorla, discutir os assuntos ne- 1.6,23 Reaparelhamentoe desenvolvi- 11() texto do art, 17. será fi arma po- se. transfere à .so~l.edade para o cum­1M tratados, sem contudo, direito a mente de 'programas. serviços e traba- derosa de que disporá esse novo orxn- prímente do aqUI, estabelecido dentro

, to lhos- (>speclilcos: 5) Comissão oonsui- nlsmo e o Poder Públlco para evitar do praeo mais curto e em consonau-1'0 , _,. tll'a de Armazéns, Silos e Fl'lgoriflcos que a nova Sociedade traia seus obje- C~R COI\I as 110\'ma8 legais e doutr111á..I. * 4° As resoluções da dn'ctorlU se-, crs 50,000,000,00, , . tívos. ' , I'lIUI víxeutes.l'Ao t{)mllda~ por maíorta de votos.] Art . 27, A presente lClc.ntr::ra el? O BNOEj:i tem um valioso estudo O estabelecido no art. 23 cria umatendo o PreSldenle dlt;,elto a voto, Ivigol' na data de, sua !'lubllca~ao. n- sôore estocarrem, inclusive Iocalízacão deslg'l1aldade entre a lU;FASS,~ e as cu­

§ Sg, A 6Ubst,Itlltiçao dos díretores cal1d~ revogadas as uísposíçóes cn,1 ~d,OS,' P,rlncíprus centros. jJ.õtiflcando-se tras soeíedades d~ a1:n;azens fl:,.'el':l.l:i.será regulada pelos estatutos. obede- contràrlo. _ . ssím a rererêncía que se fali na. ali- de,slg-u:>.ldade Cjue é Jt1St~fleada e!;l fac"cendo ao disposto na presente leí. Sah das SewJes, em de novembro Ileao do art, 4", pela qual se eoasí- ela ~ua especíahsnção Iírnítada 11 pro·

Art. 16, A Sociedade poderá man-I de 1959. - petro.ni/o Srmta Cruz" d.era êsse estudo como documento bê.- dução agropccUlil'l(l., elevada b,wersãoter agências e filiais em qualquer pon- ,'" _ ' síco da sociedade, o que 1l1e bferece nU!l1a l'M~ espalhada em todo o ~er.to do território nacional, desde Que, ' Jllo til lcaçao meios para uma ação Imediata. sem I'itorio nacíonal, e~1local3 onde l\1Ultn~jLl1gue conveniente 11 realização dOSI Tenllo. hoje, o grato p:'azer de as <1elonga.s que um llúc:o d~ e.;tudo vêzes sua h1Staltlçllo pOde n.nteceder ~'eu:; objetivos apl'esental' aos noores Deputndos o fatalmente provoc91'1n., IMO não Im- sua necessidade dentro d05 V01UlU~8• .Ar,t.· 17, A 'Sociedade P1'OlllOyerá os ,llro.ie1::o d.~ 1~1 que c:m5idel'oda mal?r pede é óbvio. qu~ ês~Q pr<ljet.o seja, estl!bele~jdos! Ilt~S que servirá C0ll10

. atos llecessárlos s' lhe convier pan a Slglllflcaçao para o clesenvolvimemo lllterlldo, e ~e preCISO, melhor adapt:t- ~f:':..ft /ol~nR, llJdh!,ta de fomento ees·des'a.proprláçâo ou' encampllçã~ de ou- d., ~ossa agricultura e da nossa pc- do a ~_ert:l~ p~culial'lclade~ locais, A Uo , pro l\ÇllO,. •tl'as entic1ades, públlclIS ou pl'lvada.s,1cUá}la; '-, mdlcacao OI a feita, tem por finalidade O ,estIpulado no art, 24 s'~ru a.)::. ...de ambltonaclonal. regional. estadual' No ,-neu ente..ndel. consls.te na de- prIncipal o~erecel de lo~o os meiOoS I'Rllt11t de que o E:(~utJvo deve 111IClóW0\11nU1Icipal que existam em cOl1Stl_lfesa (li1 produçao agro,p.eCtlul'la. plnda para mais rapida -e:'ccuçao do seu R obra, ou prosscg,uí-la enquanto otuiçJ.o ~u em' operação efetIva, 110 ter- cm. po~er. <1,? pl'Odutor ,o plano ,básico, Iprog\,;ma, t.egislatll'o apel'felçoa o Instl'tllllontpl'ltól1o nacional dPalat dr.onse"ul~ a

tllnelnta t~o d~,ejada, O e~itabelecjdo no Il.rt li ofel'ecerá le;::al especifico, Que ol'a -submeto"

. " e o as: o .01' 11 cc len.o aa. .sua ' :.- uI .. "d I' ,apreciação deliLn Casll. 'Parit,'rn.fo único, O cumprimenio do: economia ,em al,IC açllO com o que etcrm na Os lIr' ~r. 26 fi' tê t,t bel~ lel, presente artigo efeU. i " , a le!m b, do a!'t, 4~. melhores e mais '~' -~," n o 'Ill ou 1.0 s011-

~~ra se tfen~~ em vista pl':nclpal-' De.sele que se cssente essa conclusão alDpl~.E po.sslbllldades à Sociedade. de tld() seltioj ieVItaI' ~ dUtAodlJdaddê de aç1l.g.

• -te"' , 'I iA I' d . t b _ C01l10 nOl'mll, fácil .será deduzi1' C'jl.\c I1lUa mRlsráplda expansão e, além eom pre u.zo para. o o, ecol'fen.~me~ , ~ mal~r e. C ..llC a ~s ra a. o meio de l'calj~ar ês.s~ objetivo con- dom8is. po.sslblllt:l. o supl'lmento de da coexlstencla de Ull1 organismo ql!l,l~o. da ::í.OcleCiade, ou a,~dOÇllO ~e p~ slstella e~:pansão do s!stem:t de al'- mei08 110 CMO de um l'etal'damento dc pela. fragilidade de sua estrutura. n!lllltica luuforme. [~e c:al'Rter D~cI011 ~ mazér.s gerais. mediante lI.instal~'ão realização de capibl, Ctll funçã.o do tem C1!mp:ido a sua finaildade, ,na defesa. dos int,rês~es dos ploduto de uma rêde de estoca"em dcs PI'O- vulto das obrps que li sua dlrecâo O,plescl1to no ltrt. 13 ~m POl' fimres e consumidores, dutos após o n~cesslÍl'l; tratamcnto, tenha imprimido, - propiciar ao Poder J!l.'<CCUtlVO os meios

,ut. 13, lt terminantemente vedado com emissão, de WI1I'l'ant.<> e. ainda ga-, A n5.o coincidência r10 prazo de para o Inicio Imediato de funclo11a­à Eociedade efetuaI'. nos têrmos da lc- rantl~ de desconto ou redesconto dês- ll1enda to dos dirctores tem por obje- n~enlt.o, diadsoc:edade•.dentl'o ds eXlg~n~,~islaçõ.,) em Vigor, qualsqueroperaçóes ses. tltulos nos ,estabelecl~entos of!- til'o evitar uma; substituição tot'l1, e, ~Ia 19~.a d a lellllZl3.Ç/iOb d~ um mlmmode compra e vcndll com os pro:iutosIcl!'.Is ou semi-of:clals de credito, para de ulHa vêz. na direç/io dlt emprêsa. e "'. o .c,aplta su ~Cllto,sob sua guarda bem C0D10 partiCIpar Inalo\' facl1idade de sua, clrculaçklo, o 'que flltlllmente ncal'1'ctllrllt intensa l'IAO M~11~[el~ ida 19'11;u1t\1l'a, comade qualquel' so~ledade. constituida ou FsslJ. 1l1ed~da. em consonilncla com tie~col\tilluidade lJ.dmlni.~tl·ativa. com . o, li" ,el,a ~ 'Ial' e aze-lo, fisca.Que. se venha a constitui!' com estai a atuallz~o nnu!ll. dos preços dos' l'eflex(1 sôbrc fL mais rp.!'id:a exccução~Zdlã. t~,d.11 !lf ati~dlld:s da Sool~-finalidade, proibição que é extensiva ~r~d~'~SF~Ji~~r~~~r~' d~el~r~cft~àS; dOI~o~~Is plan~~ dte !rabndUlo, , \'~t~' t~~~1~r ~~ra si~a :ar~f~I~~àOS sel'S diretores o, ", C1eu, ca Ol'len a~llo etel'mmou o obr" l' " ' C Ih .",' 1 A.. . ' , "tunlização que coloque o problema estaiJeJeclmento doS cal'gos de direto- Iga olla . 110 o~ o, .~':~ea -

Art, 19, Os t.ltulos de .warl'~U1ts eml- dentro de um crltél'io condlz~lIt~ com l'cS .,Il'bstitutos. apel1a..~ com partiel- me.smR, 1\l.1~ltO cmbora o l'eptesent:ln.tidos pIa Sociedade tel'ao seu descon- a reallda:de nacional, permlthoa ao paçl\o efeU"'" obrIgatória nas reuniões te, da U:llao nas Assembléias Oeratcto ou redesconto nSsegurados pelos es- Poder PublJeo, Incur.slonando embon da diretoria, sem contudo dlrelto ll. seja, eOl:~o, soe,/. acontecer, 7\U sacIe­tabeledmentos oficiais ou seml-ofl- Indl~pt!'.mente nos d~mlnios da eco· vot.o, Il1M que lhlll> nermltlrá,cuando ~~des cl,os. pOl.e, o M1l1_tlo da 1"<1.4ciais d~ créditO. ficando o Poder El:e- nomla pl'ivada. possu.r 1 mais a:m!IIOscon\'oeados legalmente ao exercicloda ~_r.da, ,.cl.lt!yo ;J.uto1'Jzado ,s. lavrar com os mes- elementos, p,~ra ,o contré.:a da aCJlo dos funç!io, o fazerem C0111 maior eflclên- Ob~el'va-se !tue UUla orielltr.çii.o folmos. convênios .om essa 'flnalldade. lnt~rmedltl!lo..~ mescruPll1os05, tao ne- cia e descortlnlo.' normaUva: a de sc cnsejar meios para.

Art, 20, A Socledll.de em atenção ao fast:l e desa:Jtrosa aos ~rodutol'es e o' " 'o mll.i~ rápido e efetivo funclonamen-di"posl0 no § 2Q do artl,go 6Q e inciso consumidores, 1?~i, a re.crêncla. eX-l d/ g,~H~ntia de ledeseol,loo d,08. títulos to da cmpr~sa. exigência fundamentMIII do p'rág-rafo la do artigo 8Q am pressa que é 1elt~ /lO art. H6 Ih il .\\.~"trlants pelos ,es,abel"clln~nt lSI' se ntenta1'mos a· gravidade da. !lora.

b: d' I ~l 19 ;, 145 de.29 de d~em" ConstituIção Fedaral no art. i? do· o. Clal.': ou semdl-OficiaiS de. ~l'edlto, presente como uma decolol'êl1cla pl'111-

os I, e 1 .. , • ' - projeto' IV15~ cilnsegtllr :lo rêde banCarIa par- " t' d' I to.bl'o de 1053. fornecerá. :\1:lIa~mente, no .' _ , t1culal' mais valiosa particlpaçiio no pl~~,en e, con~? ~11la. ecor~'lmc a, J)I'n."COl1Se1i10 da Superlntenctencla da Moe- A Inclusuo de repre,,;'lltantes rias, empl'cellclimento, mediante elesconoo lllalla ds plDplla condiçtlo hUl11:1118.,da e d) Crédito, o orça1nento das Et\as àlvel~s~s clas~e:~ Interessada:; ~a Co- dQf;citado.~ 1i(.ulos,oque se conseguirá Ique .e a. de ~e alunentar,nce~s5idades cambiais, o qual será es- m!~san O!'g-at1l~od:"'a da Soe:edade, desd'" que pelo l'edescollto obl'iKatório FCltas essa.~ ligeiras observações,tmlddo e aprovado e,:n caráter prefe- COI11 ítU1r,OZS de Incorporadora, t!!lD ficam os I'cferldos tltUl08 cl'edencia~ deixo aos senhores nobres DeputltdOlrenda!. tcndo em vista o nlto gl';\ll ele por fH1~llelade aproveitar a expenc'1- dos:t participar das operüç(;es de SUo a tarefa ~e e;'(al11lnal' o aSfuuto, t1'l\­es,enc;aJldade que é atrIbuído :lO :l~- eia d!'.; h~ll1e"ls que contl'ibuem lIam primeHGo de fundos. para l'cssare;- zel~do 111:110reS e 1n:lIS comPletos sub.suíto, a f,?rl11~~ao .da l'IQUCZfl. l!n.clon,al, na menta, se neccssárlo, do capItal 11UH- sídlOS, a mais perfclta ação no senti•

. efetlv~çao de5.sc empl'c::nWI11Clho. '(RelO nesse setor sem Pl~ju;GO de ou- do que mc nOl'teou. e, tenho a. cel'tell:lLArt, 2 O Ministro da :t:'azenda sel'a O,ort, 17 c seu Pl':'lr,ro-io têm um [tl'?; 01~raçóe5 normais, de que o patriotismo dos ilustres COl1l·

{) rcpr,,·scntll.l~te do Çio\'í:rno Faderal ~:n~lllo. mUlto Impo:'ta~lte: o. d~ cen-, Cabe:, aQui. n ressalva de Que cabcrá Iponentes, desta Casa. a~li\1lurá 81lns11:15 A<.~emblela5 G~rals <1'1 SOCiedade, tla~lzul.ncSS[L Soci.edadc, ~e for ncce,,-I n UlUlO, promover os melOB \leces- ,ExcelênCIas a darem ao assunto o 1n-

Art. ~2, Um dos mem.bl:os do Con- sá.no, t!,dn li polftlca de estocn.~em da I~LÍl'ios ele suprimento da rêde bancárIa I terl!,.se qlle dev~ mereceI'. consld~­selba n~e111 sera obrl~olw;'lame:ltc um, ploduçao agropecuária, dentro de no~'- imcion,l do p!lpel-moeda que fôr pre-I l'ando a Impol'tI4\1cla doempreendi4l'epl'Cse:1tante do Ministério da, "':;l'i- 1nl~s que o rlee~l'so do tc'npo !! :lo pro-ICiso PÔl' em ('Íl'cula.nii.o para que h~ja llIellto \IR soluç1io dos graves problc­CU!tllloU, 'I pl'Ht 1·",:pel'léne!R vão Indic~n:!o, par!\. l'Ct1l ellciência. I' lltilldade na inStltnl-1 mns a.gropec\1"-rlo.~ bmsileiros dirijo ""

Art, ~3. A Socled"de cl'iada pOl' e,ta, que s'~, a!?erfelçoe. cad~ vez ll1n~s o I,;ão dfos;;a rêde dc estocar;eln e tl'a.tn- todos, esp.eC!aI111cllte no nobre Dellu­lei go::ará de isenção de impasto;; e' fllll pt'mcIJ)lll que se tem e!ll vlsta,!mel1l3 de produtos, Para .J"so. lIRa h" tado Rameri M:lzzll1l. dlgllO e efici.tllxas durante vinte anos, a contar dn 'llle e o dl defesa dlt prOdl\~áO, ~lndac:ilcI110 de rclllção elo papel põsto em ente PI'e~ldenj'e da Câmara, a05 Pl'••da ~a ·d.1 sua constituição, :lR DeSole do p:,ooutor, propol'c,"p~ll-1cil'culLwilo com nel1l1uIIl ou:rQ ele- SIdentes da5 Comissões por onde tl'an·

" ' do-lho l\\ll.l~ ampla margem de lucro, Imento que não se.ia a. pl'odU<:i\o arma- sltará o Pl'Clll'tO, seus Relatores, p:u'aAI't,,' 24, O Poder ExecntJvo podera sell\ 111aIO.\lS omlS pam os c~nsullll-lzenada, que nu.ssll II lastl'ear o au- QUO pos,ellJilitem a s\la mais l'.ipic1a

rcall.al' pal't~ do seu caplla~ n1,~d~~I~- dores, mentoo nOoS meios de ,cirCUlação ~\Ietralllitaçdo, dentl'o das. norma;; I'egl·te a t!'lnsfel'enclil. pelo \'a,lm cOlltaull. O IH\:, 18 t~ll1 UDla IlUa Si""lliJler- llrcesmlülnente se tcr ... de proplcla1" mentals,e. sem o perigo quc pogapara o acê:'vo da SOlcedad,e, d,IS 01]t'as\ ÇdO, ?miblndo a COll1el'cial!~.i~lio da O que ~. n"cesst!.l'io e indispensável ê OC01'rel' de uma tu'@,'ência inicIal, jlllral'e:lll~a(\as com eSila tl'llllld;lde. de,de produ"~o e~tocllclapel:t- Sociedade, que a"; flutu.lções sensivelsnM volu- a, nllliol' pel'felção da íutul'll lei rer!u'.que (I. diretoria julu;ue as m~sl11as de, Sell1\ [;il'etores 011 out.'as soc;~d,{d.s d~ lIles [iltocl1dc,~ sejam aCOllll'llllhl1dns laado1'll do assunto •InterêsC'e para o bO"l' fUUC:l1name:1-,I que faCf1\1l PfuLci e\'lto-~e qlle E1 de eO.'I'cspon:lente oVll!'la\lJ!o no volu-. " ,to tb slst~m~.. devendo ft Ollel'lL~ão tel "]IJ~'AS5 \, COI11 sua l'éde disLl'llJulda, em me d~ papel em cl1'culll(:no, &o-.se ti o Idêntico apelo pel'luIttl-me dn'l(il11I.1ll'ov,\\da !'OI' .AsseUlbW... Gel',,1 EX-

jtodo (I tel'l'!Lô!'lo ll:lelollal. possa se elll;emülllcnto dos tratll4lfltas sôbre O D.~ ll:lstrOS lIIembl'OoS. do scn,não 1.....

!a'aot'dil1"xla., tr:H1oiifol'lltUI', ã.vldll, de mlllorJs lIICl'OS, llS~ltl1tO. o qual seUlpl'C defondi com ,dlll.J. QUllndo o proJeto UI' oncaJlII;ooA1.t, 25. Fica tr~.n.s;el'1dil pHa o, 111UI1 110'/0 ol'S'itlllsmo l)ue vel1h~, n o lIIalarel1tl\~IUll1o, nh040: ~e aqui aprovado como o es-

ll.Ce1'\'O da. Socled~de e,·i~.dIl )lal' esta Ie~:pla:'al' o ,produtor e o consllmidol', A ex! "';llClll da r ali ~i d I poro, Ilquela. 011.14 do COllgrtallO,lf'i toàa O acàrvo da C011lÍSSt;.i1 r':xe- deGl1p:t':e~ellCio u o})jetlvo lIl~fs Imll~\'- àelll!'<I~" p:'azo dlJetl'j~~~ ~ ~.sCttfotlll ol~e~o ~l' prestado ll\illlll'll1odlt/lt~."'tL"" :1" Ann~·llS e al101l. lo Cj,ue se, Lamo: d" ~llll c!'lll.~ão, O OOlel'fto t'l~ve,l'fotil\ l'ftt~nt'Ar lo n.lw ill~-.lO s.f~;,.._a o(a'! o 11.011 110Ulellll••CllledlUCIII1Iil"... ,.." ", ' ' , ' .' ""... "'" j ....~ ll:>~ Cll.:n,p''', no :len..c1\1 ~ I!lll.

'Sábado 21M1 m- z .-" , -y

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Novembro de 1959 8739

n1mr os males que OI! afligem. estag-çoamento de técnicos em hislene· 'I te do 11lIItltuto até o dia. 15 de de- Cr$ 00,000,000,00 (cinqüenta nulhiíeenWldo iL nossa agrlcultl11'ae a DCl.'lSIl. lltBurança do trabalho; " zembrn dI! cada ano, para ser 'exe- de cruzeiros), durante três ancs ,pecuária, Impedindo o seu dlSBenvolvi- nl crillÇiio de um museu de segu- cutado no exerclclo segumte, I 39 Os recursos referentes àlI do<>mento, e, estiolando iLB mais .íustas rança' ,I 29 O Presidente do Instituto po- taçlies ol'ç&mentllrllls considerar-se-loesperanças dos nossos Irmãos que, de o) organização de um laboratório Iderã. vetar, no todo ou em parte o regl~trlldos pelo Tribunal de Contossol fi sol, trabalham com carinho e central de psteotéerüca: plano do trabalho, recorrendo de sua a 19 de Janeiro de cada ano e scrAocom desvelo pz:ru. o engrandecImento p) orientação e direção das sema- deeísão para o próprio Conselho que automàtícamente distribuidos ao Te·da nossapátl'la. Da mesma. forma, nas e compunhas de prevenção de decidirá, afinai no prazo ímprorrogú- souro Nacional que os depoljltaré, noquero me expressar com referência às acidentes do, trabalho; \'cl de 15 dias, Pela aceitação ou não Banco do Brasil, até o dla 15 dodlf1culdades de aeastectmcnto da horn q) outorgar medalhas do mérito em do veto por maioria de 2/3 dos SeUS mesmo mês, à. ordem do Instituto.presente, esperando eu que essa me- segurança . do trabalho; ,membros. !49 A taxa ela segurança e higienedlda venna poeaíbítitar' um maior con-I r) flscalizlir o trabalho dos técní- I 3? Competirâ ainda ao Conselho do trabalho será .deposítada no Ban-sumo ~e gêneros, em conaonàncin c~m cos em segurança Industrial. auton- Deliberativo: co do nrasn, il disposição do Institu-o padrao de vida. que os elementos so- zando o exercício desta profissão me- . to, pelas organízações seguradoras naJnrials oferecem à mato-ta da pOPU-t'diante um dos seguintes requisitos. a) aprovar o orçamento do Instl- forma que o re~ulamento dEI preseu-JllÇ1l0 brasíleíra. CónseqUentemente, '. luto; te lei estabelecer.redusír-se-üo o mal-estar e a Inquie.ta-I I - apresentação, pelo, cundíaato b) examinar e encaminhar ao Trl-ç5.o que agitam [l, comunidade nacío- ao exercícío da citada profissão, do bunal de .contas da União, as contas Disposições geraisna1, que, eomo Já frizei. é uma con- diploma de engenheiro civil ou de do Instituto,seqüêncía írrernedíâvel da própria sub- concrusâo do CUl'SO de técnico em se- § 4? O número mensal de reunlõet Art. X. Excluldas as atrlbulçõe~sístêncía. gurança Industrial, ministrado pelo 110 consenio, o quorum para votação c~nstar,tes. do, artigo 11 ~ft p1'e~el"~"

Sola das Sessões, 1C de novembro Instituto, . e as gratificações, por sessão, serão Iet, o Mimster!o do Traba.ho,. Indus-de 1959o _ DeputadoPetronilo Senta Parágrafo único, Dentro de noven- estabelecíoas no Regulamento da pre-] tn,a e COlIJérCl~, pelo s<;u ~rgi'O 1":l':,Cruz. ta dias, a partír da vígênela da rre- sente lei. prio em higiene e segurançn rto tra

scnt.:l lei, aos que estiverem traba- Art. VI, O Presidente do Instítu- balho"cont~nuorá C~D~ as ~trjbU1~Õ'~

P . ~ 1 228 rl 1°59 lhando como técnicos em segurança to, de livre escolha elo Presidente da que lhe fOIem deferidas tlela~ lels c, rOJe~o n. . ,e w' industrial. fica assegurado o direito HepÚbHcl1. será nomeado .depols de rellu!qmentos em vigor" , . ,;Cria o Instituto Brasileiro de ao livre exercleio ela proüssao, medi- aprovada a escolha pe!o SEnado !'~_ Art, X:' O I.llEt1t;.tLO ~Igaruz~r,:

nunenc e SC(Juranca do Trabalho Iante atestado passado pelo Instituto. deral, dentre os cidadãos de notória escolas pala a díor~af":h dcs bt~:mll.o~e 'dá. outms providencias, Da organizaçâo do Instituto competência em assuntos ele higiene ~~ ~~g~~~~i~te'Or/q~l::fto~~ o e ecen-

. " e seguranca do trabalho. , ' e o •.(Do Sr. Vasconcelos Tones) Art, III. O Instituto BfP.slieiro de PlIrâgrafo único. O Pres,ctente 00 aI o mgr~sso ti,? ca~tiid.ato, na Es,-

'(As Comissões de Legislação Seclal, Higiene e Segurança do Tra1Jalho, Instituto será o Presidente nato do ~ola. ldcye ser f,elto t,n,:dlR~te p~o;.",de Saúde e ~e O.roamento e Fiscall~ terá fi seguinte organização: Conselho Deliberativo,.. . C:dg e ~;I1~o~ct:f"i~e~oaç;~rsoe r;~;;a'\~~

zaçao F111anceira) Art, ,VII. Ao Presidente .compete, . . • "_ a) Conse~o,Deliberativo; entre oun-os, as seguintes ntríbuícões: ou correspondente. _ .

O Congresso Nacional decreta: b) Presídência; a) promover a execuçâo do plano b) o curso terá fi duração mtnímaArt. I Flca criado o Instituto Brl1- e). Secretana., '. anual de trabaho do Instituto: de ~ois anos" , ..-

nileiru de Hil$iene e Segurançc, do AIt. IV. O Conselho Deh1>elatlvo b) cllrirdr e fiscal1zar a execuçãe A2 t . XII. Do,s anos aJ:!os a l'ULJ1-~'b[llh órg C utárquico sllbordi- doLB,H.S.'r. terá fi seguinte com- do programa de trabalho do Insti- caç80 da presente lei, nJnhu~m po-.lr~ ,op', 'd~o la d Co :bllca d posição: tuto' derít exercer as ativWHdes refHenJesl1a o '" lesl. 'cnc,~ a ,,,,pu • O· " • à segul'ença do trabalhJ sP.m apl'e-.tado de personallaade JUrf~ICao e RU- ) - Um rcpl:esentante 9as Comls- c) presidir o Conselho Deliberativo: sentareertificac'.o do em'so de tecnlco.t.onomla lina.nee:ra. c~~ o fim lIe ,rea- soes Internasae Pre,vençao de Aci- eX) representar ativa e' pc.::slvamen- em 'segurança do t1'llbalho. passadoJlzar 1\. pol!t1ca sanltarla consubs.e:n.- d,entes, cl'ladas de acordo com o 111'- te o Instituto em ,1uizo ou fora dêle; pelo Instituto.clada. no numero yur lolto) do, artlg;~ tlgO 82 do Decreto-I~I 7,036, de 1:1 e) movimentar juntamente' <:0111 o Part\~rafo único. E'xcll1em-~e dcstl\

.157 da constit\tiçao dos Estados Um de novembro de 1944, Tesoureiro. lUS contas ban3árlas do proibição os. en~el1hpi.o" civis e, osdos ~o lrasll. t I t1t t B U. - Um representante das r.om- Jnst.ltuto, assInar escrituras de finan- que este,iam nas conclkões lia ):8.rfl­snAr· JCaJ?lpe e ao sns u o rr panhlas privaM:; que operam em se- clamento, de compra e venda 0'.1 dele- grafo único do ,,'U1;O U da presente

Teblolh ~ 19lene e egurança 0iguro de acidentes dotrabnlho; gar. podêres para tal !Im, a IUllClo- lei.

ra a o" ,. ,[ nárlo ou servidor previamente de- Art XI1t, O In,ntut,r; também 01'-u) formular e executaI' a polltlcn III - Um representante dos Ins- slgnado; ganiz~l''' cursos de ôll'erfebla.1Pnti)

sanitária bl'llslleira, referente à hlgle- titutos de PrevidênclQ que operam I hl I el ". b' ~ '.' ..ne e segurança do trabalho; . em seguro de acidentes do trabalho; 1) eontl'atal' .0 pessoal necessário ê.,~~a t 11:

1ene o ~1 rlltg. ~O~lcolo';.ia

_ . exeeuc1io dos serviços do Instituto; I us r a e e.ngen ar.a e il~~l~ron,a.b) fiscalizar a. lmportn.r,no de má: . IV ...,. Um representa~te do Minis- g) exercer quaisquer atribuições do Parâgrafo,unlco,.~ bnprescmd!~d

quinas, a. fim de. evitar que as mes, tmo, do Trabalho 1noustrl& e Co- in~resse dos serviços a cargo do Ins- . Q apresentaçao do dIploma de médICOn:as tenha mlng',esso no pais despro- mérelo; titulo ou que lhe forem cometidos para o curso dc hhriene do trabalho,'II1das dos diSPOSItivos de proteção e "d Minl's- pelo Regulamento euqllanto o eu1'SO de toxicolofl:ln In-.segurança; V - .UI~ rep!'eSen~lnte o ' dustrlnl podel'á ser também mj)'}jstl'H-

. tél'lD da Eoucaçao e Cultura· Da Secretarl,ft d a f A ti J' p'e) elaborar, para apreciação do Po- . , • o nrm~ç,u cos e qu mlcas, rJIl\c:1er Legislativo. os antepro.1etos do!'. VI - Um representante do Mlnls- Art. VIII, Compete 11 Secretaria o cUn~ de engrnl1nrla de ~e~\!r!l'l~e.('ódlgos de higiene e se<>;llrRnça do tério dn. Saúde; cumprir e fazer cumprir as determi. C mister a. .apres,entr,çllo di) Chplomati'lIbalho, necessárIos ao pais; VII -Um reprcsentante das asso- noçõeR da Presidência, organizando os deAetngçx~nIlv1elro Co·Vil. o' I d ..

. ' . - . ". I' 'I ser'~cos do Instituto. . ~. " - mntella est,nn-tI) orgl':lllr.ar cursos de aperfefçoa- c~8foes CIV15, sem finR IOal es ,.ner· - 00 a higIene e sc;;:uranca do trl1bn.mrnt,o em higiene e medicina do tra- l:llllS que se .dedIquem 1\0 estudo dos Parágrafo único. 'O peSsOal da Se- lho somente poderá ~er pôsto li vendabalho; [ll'olllcrnas de. higiene e se,-;uram:a cl:0 cretarla sel'â contratado anuallllenté no país, após a aprovação do Ins~l-

) . i d" trabalho e ~eJam consideradas de uh- mediante propostll do Conselho De· tutoe organ zar CUI'SOS b>ls!cns e "!idade pública' l'b ti "IIp:Jl'fo:,,oamento em seglll'l\!lça do' I era vo, .Art, XV- O Instltllto terll.eolU1,rl1balho; VIII .- Um representante dos ser- Da receitll direito de _voto ,tentos representantes

.. . ,. , vjços industriais do M~nistério da ,na Com!ss~o Perll1:1nente rle Ta 'lf,',s1,.) o~~antznr l~bo!atol'l~~ C:,ll~:~l.s f Gnerra, um do Ministrrio da Mari- Art, IX - Constitui a receita 00 ele que trato o arll,~o fl elo 1'IerllJ~.

1e"lOn,,,8 de toxlcologlll 1•.dlUllll., nha e. out1';) do Ministério da Aero., Instituto: mento baixado com o Decreto-leIy) Ol'glllliznl' uml1 pUb1ic:I!:fto men· nf:lIt.ica: a) ta,xa de higiene e segnr~l1ç~ do 18,C!lB de I) de .junh~ dPo 134', q'latI-

~nl',ll ~eclicnda C. higiene e sc~ur[ln,a d'l IX _ Um reprrsentante da Con. trabalho que incidirá sóbre todos os taR s~J[,m FlS suas CamarnR.t n )t.lJho: I fed~ruçflO NuciQn:l1 da Indústria; cOl"!trutos de seguros "firnuldo.'3 p('las Pn.l':ígl'nfo único. SZl11.pl'C que nem'..

h) Or~"nj2ar um laboratório cen- companhias, cooperfltivus, sinàic:Jtns "Hem pedidc's referentes aD art.k;Q 56t.ral ,pura e::"mes tcel101óo:icu~ refc.. X - Um l'epreSel1~llnLe dl1 Con- c Institntos. Cuixa de .'\p~senta1oria elo I\rP.'li!amento riludo ll'sfl' '1l'tir:o,rentcs 11 se~urança do traba1110' fleilit)r~C!ON!\CIOnal d<1s Emprêsas In- e Pellsóese outraR Ol'g"niza,ões que R tarifp >im'elltc será txada UPl'5

.. " . ,. _ • ' , (lJ~ '1'1818; operam em seguros de ucidentes do npl'ovaçflJ do In~t:tuto,1./ ol'gau!;;ar eXpOSlç:leS fJX8.: e !t'- '. _ O 'o'd t d 1 n '1' trabalho; .. . . ,

ber::nte.' ae s~gllrnnça e higlC!le c;c ~I. ,p;~".. ,en e ~., I1S I u1'o tllt, :XVI - OR flf.t1fllS serV1COS ele 'tl'l1lJalho: I)3loSlleho de hlolc.1e e Se.?ulança l (, b) as dQla~ões or~amcnttr!as vo- !')rev011,r.o de ac~dcntcs <1, t1'rlh:llh~

• '0"" " '.. • o' rrl1baJ!lO. tndns pelo, CongTesso; hi"ir.l1C 011 sepll1'ança inówtl'ial ,jn~7) . Ol:,~~~~~. ~oU:'I1;~. (11.5e,r l,ese,l~,O Parógmfo único. Os membl'O" (:0 C) os produtos dos juros dos depó- Tnfthntose Caixr,s rle A'1nfent'HI u'ii\

a PIOP"",:t"du S".l.lt,.lln, seJA. ,,:tuv, 8 ~onsolho do I B II ST me'nchna- e Pt'nEões, fiCam IncOl'po"'clo' 1rl~ nl'ltcl'lul Impn'~so ou d" lll'l1"1'a- " ,., . , . . .. ,~ltos banc'ÍrJos pert.encen',rsllo 11,,- B H '" ~ S lLO •mns de l"l~1iO"'fU"iio c tele~i,no' d' dos no~ itens I a V1l1 scrfio 11001e[\- tltuto'e dos contratos cle financia- ' .. ~,' T.. nsseg'll1'ac!os POS srl1~

( u1 ••• ~. I dos pdo Presidente dA. Repüblic3. mento: fnJ1c:nn~~r'o~. ns v:Plta~ens rlos .ear ..I,) fmaneiar, l1a forrn<1 que o )'0'- clent!'e t1ma lista t.riplice npl'e:ócnt:tda r!C1 011 fll11Cões CJue ctllr,nmd~srlc!

gulmnellto determinar•. fáhric:l~ de pe:05 ôrgitoR e en1;idades represtn'.,,- d) legados. dunlltivoR e outras ren- ol,.e tenhSln lll'~ m%mcs mo.b llet1i't~fatos lie scg't1rança e higiene cio elas. terão mandato de tl'ês atlO,~ e elas que por sua nnturrza 011 tÔl'r.O dOIS unos de cxercício.trabalho: clcver?o sel' pe~~oas de reconhecida elc lei lhe devam competir. Pnr~~"AffJ único ~ Durr.rl,l~ tlR re"

1) financim' I'emodela"ões nos fS- ~apacid~" em assuntos de higiene e § 1? A tlllm de higIene e 'segurl1n":u ~1I1t~cbs dos, exerr.lcio~" financeiros,tnbclccimcntos fabris, ou modifica- oegurançu do trabalho· a. que se refere o pl'esente nrti~o Rr)~O!'.a \,eo~~t.lt~lirã(} das reservns, osções nos processos d~ 'fabrlcar,ii<l ~m- AJot, V - Ao Conselho DeliberatIVo. Icorresponderá ,a 1% <um por centõl. ~~lõe~teser~~c<1t;~bUl~as ;art,pirn~ de.

. prcgados I,lesses,estabeleclmentoF; <les- tllêm dp,s atribuições determlnndas nOI sôbre o monl,allt~ de todo~ os eontra- e Cnjx~ d~ A' 0~"'1 o d: s Inst.ltutLlR. d~ que e~sl\s remodelll,;óes .,vlsem se. regulamlmto ela preEente :el, compete tos de Sel:U10 de acidentes do t,a- serfio f':nUalm~Jit;' t~Cl()~I? e Prcnsôe"

bretlldo. a higiene e segurança dOlorganiz81' o pluno IInual de trl1lllJ-!I1(111ho reall?ados no pais; rendns do In tlt i Bne":p?rad~lS ~strnbalho;. 'do In~t.ft.uto. ,I § 2? O Instituto terá anualmente, giene e <:;P."'l s~ ,11 o r~s'lrl1'o dr. RI.

m) conceder ·bOlsP.3 de estnclo no l ~l? O p~al1o anual do, trBIJalho II no Orllamento da União p~lo Minls-Mt XV!T11' nço no Tlohn1JlO..l1u1s ,e no e~trangelro, parll o ap~dci. deverá. .tier apresentado ao Pres,dcn~ t~rlo C;o Trabalho, umu dota~!io de publlca"110 d - ,Trlnh rHflS A""~ "

. . , • a 1)1esente lei, o Podet

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6740 Sabado ?1" DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl: Novembro de 1959'6-~

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!l) ',,1

EK~CUtlVO deslgnarã uma comíssão de) )Gl'que est.a lei não eo-responr ia h que a .~ua rubríea oficial nGl;llro-lna entrcsagom de uma. depcnd~nclcrt:rê,S membros para baixar' o r~g\1I". suu E>:Jocn, Clllll no vãcuo e foi ~O;'l1(J mele, E.,lara de acôrdo ccm G pro- Ique, se não c' nem o catíveíro , n.emmentt;l necessáno à sua execucao. se nao tivesse SIdo decretada. . moumen lO ela raoiuera da mercaClor'la II servidão da gleba, tem, pelo liwn~,

:Al't, XVIII - A presente Icl eu· O o:Jerarlado contínuou se,m i!~lesa exposta'! desta e dacuete as mais aotorosaa ea-tral'li, em vir,-ol' na data de sua pu- e aG8 desabrlgo,_ d~Spl"ot'''O;:lC\O e fiem 'P:'lmcimmenle, o regulamento não I',actêristlclls morais, as mais sensr..IJHcac(lo, revogadas as lAJspcslçôéci em I qualguel' leglsla~aG cue G,amparasse. extraiu da lei tudo o que podia ('X- veís derrogações da ccndlcão humana,ccntranc, Ate n:elt'l1 0 nos contratos de nnt- trnír , Como a lei, 110 o.rtlgo 3,", cír- Esquecl:ndo-se do t.l"abalho rura), a

Sulu tias sessões, em 13 d~ novem-' ~l:a~ão lel~08 com o a~ve:1to ~~ ,Re- CUl1sc:'e\'et~ ao~ casos do emlm\go ele lei reeém-reguíamentada G.!J1'ooentll. umhro de 1959, - Vasconcelos 2'Ol'l'e,;, i r:ub,Ka, ate nestes ccntlat~, pelo .([C- "motores man:nlados", os estacotecí- verdaueíro "Sal;O de carvão", t0<16" !nos nos, que tlvemcs neasíão de r~m- mentes industl"ials e tra.balllos agri. uma reo;:lão abandonada e escura nc

Jus/t/lcaçao pulsar. jamais encontramos uma <:l:1~l- colas. cujos operál'ios têm dírelto li' estrelado horlzGllte das suas eSpe1'11n-Op"oblema dOõ acidentes do trn- suta sequer, sôbre .seguranca e 11,[(le- restitulcão do dano c ue sofrerem, a ças. Os lJ.clc'en~es do trabalhl) nãc

baího 'passou' despercebido, em' nosso ne do trabalho, não obstante, paises eXl"lanaç,ão regulamentar exeluíu f!S sucedem menos amiúde. 110 agl'1colllpa.!I;, durante muito tempo, Na c',. como, fi Alem,anha e, cujos emlgl~.ntcs Opel"árlpS das pedrelra,~ e OI; nunei- do. que no industrial. Sao, pelo con-.16n1a e no f:elno como era natuiat, recebíamos, [á po.ssu!l'em.desde a épG- rGS, Ja o SI', Costa. PmtG, secretárío 1;I'al'lo, talvez, ainda mais llrniudatlospela,,· razões r,ue veremos maís tarde" ~a de Bl.\lll11rk, leglsl~l1o sõbre ací- do Centl'o Im:1u~tl'lal, ,demon.stt'GU que na lavoura do que na indú.>h'!ll.Jamais foi cogita.do. ,CIente. ~o trsbalho. , a regulementacão . esta, erradu, ~tll.s Consl<iel'ai, no desbravamento das

Na Re[Júblicll justamente tl'és dê- Nilo e o momento de fll~el'm~ h'l)· duas lacunas, que êíe, com razão ce florestas nessas derrubadas, em que.catlas se P,assi1rBm até vetarmos li Lell tória, neseíamos, a~lIs, a.s.slnalill' o sobra, censurou de "gl'avisslmlls", não ti del'1'ubador maneja multa. vell non,' 3.7Z4, de 15 de junho de 1919, seguínte; d~mo:'lImos até 1019 een 1'0- podem correi' por conta do Jegl.slador. seu machado a pl"Óprlll morte, em quedestinllda à cobertura. dos riscos de- tal' uma,lel sôcre acidentes do f tru: em_ cujo texto cabem, sem nenhum 1I1U'V01'e tantas vêaes esmaga o ma­correntes 'dos acidentes do tra.l1aIhO,! balho ~,es~e fato fel uma resu!, ant~ estôrço dc acomodação, tanto os mt- teíro. ,Lembl'lII-vas ela. mortandade.No Impéno - e:.:clu&lio feita da ex- el1 esci a.vidl!o que Viglu no Bra.srl, atê neiros CGmo 08 cavouqueiros, pejo vencno das COOl'as, 11 surpresa dot:nçáo das cOliPcrllCóell., fato que, sem! 1888, -' . Assim o,s que mourejam em cantei- !'eptll ao eak:l.1lhar nú, às m~ In­aú,'ldll, represent.Ou CfII'to progreSSG i . Porque estll!l{0s m~~t~ pe~to ~a I l'al; como os que lllbu'tam em mln~s: defesas, ao colo descobel'w, Pen.sa.i 111l.to,!,! busca da liberdade do traba.lho, -I 01)000. ~G tra,ba;ho e;5C1avo, ll>teí ag~l ~ I quer os especlatlzadGl; nos rnlstere.s malârla, reinante ne.slls p:nragens in­Jl~O hal'ia como proteger os o"e:'al'IOIl, ~JndEl, lemos c,rta lelutê.ncia em ~.â._ I de pel'fUl"llCãG e cGnsel'vao~o dos ~. culta.'!, alu:;adas, .llatudosos, ond'e o]lo!:;, na sua quase totllllclo.de .el'anrlll~S camad~1! sociais, ,qua.I!.do se.jl"O çGS e galerIas, quer os dMOS à e~r,ra' desbravador. o- l'oçadol', o lavra.dor seEscravos, "Peças", c~m() dizem, n3.Iry:;em me:\ld.as de plGteçaCl do tIa- cão dClS,- mlnerais, todos lidam com o yli.,o arrastar com os pântano,s, os ore­linguagem pitoresca da (,poca, os ve· baJlo. I 1 auxílio de "mGtGres Inanimados", Tais JalS, 118 lamas da tenD., decompoota.lhos do-cun1ento.s, êstes tl'abalhad(ll'es I Po~ isto mesmo ~ ca~ n 10 para ,~ ~ão a~ ttatnvia.:;, os ex))I~lvoa, as E 'v8de se podcu;. esmal' lá convos<:ojacnals podel'iam .!ler objeto de grandes dcacao de leis asse,ura.ndo o ressn~ iJom!JIlS, os l'entrladol'es, 05·llscensore.s tu,do o que de aCIdentes dG tra.))alhocuidaclo" Fáceis de sub.stltulr, fileeis cImento dos ~al«()o,~ decorrentes ele ael- ~ out:l'~ mecanl.smos imprellCin:ilvel.s se deiJca "em l'esgua1'do, sem cornpen.d,~ adquiri!' luto havia pOl' que tratá- de~tes, ~o .tlabal~o, f~l. longo e ~~. aG àe~envoll·iment.() da humana nth'i- sação, sem alivio de qual1dacle D.Jgu~'1(,. co- dc·v"los mult(l embol'll jli. em flcl1, 1', .Ó ,el'ificar a via crucls. A C.l.. dade "eja no minerar scj" no eSC"V"I' ma ro"que G le"'is'ado" enleado no

o ... o c' " .' na Câmara. Federal .() assunto foi ., , , ,~~ w ' ... ' o·..,1~l)8, o Bispo D, Mar'Co.s Antonio de sub el1d E DOI' qué demoramo. tan- dl\~ nedreu'as, gôzo das cidades, absot'ton... ~lrln UI"!huza d1s5es.."C que "vinte escl'a','cs" mo" 1 ~ t ~ I '1a1 llla.h'enturados somos n65 ql1e bana, àestembt'ando·se de ~ue G l1l'1I4hem nut~idos com 05 sau'!-óvcls ali- 'i ~? .; l~'o;al' Utl'I.a le de p,o eç,lO ao I nJndll., quando uml\ elocubraçao oflcial s~. é J)rlllcipalmente C? CampG, o seI'·111.cnlos de vegetaIS com.jel,óes e com .~ a o mesmo ~s prlmól'dlGs da ele tão bons intuitos como est~, e tão taG, a fazenda, a pl':l.Clal"la, a m~w, ·11lIdlha, bem protegidcs em senza.las i ," que, - " bem encaminhada. na seleção dos seus sel'a, o gadG, o plantio, o. colhe:t[l. oC'lbcrtas de telhas e bem agasalhados IF.el?ublIe~, t Mo : ~;r~{~16Jl, ~~~í~~ colaboradorp.'l, se desvia da trilha lImanllo dos produtos a~rícolas, .e::Cl1l.!c'Jm vestes tecidas por êles prólPrios/~~~gda~l~ ~~~c:~'e~Gmel'Cê' o Ôxodo \1~Uo.i das incompetê11eJa, e nep;lig'l!n. elos beneHclos da Jei.sâbl"e acidentese,' ~obl'etudo, podendo casar com es· rlos cnmpos f!'Uto, da' l1bertaçd,o dOS, elas, ne.nr pOl' ~so, a obra deb:a cicl,dO tl'aball,lo o opel"'l'lO .rul'al.. ," _C"aras do seu lUelo e cGnservar a fo.-I' "[r. já. do nascedouro, tOl'ta, ou mutl- O pIol" da lei, entretalltO, llao ~$la

mi'la quando vendidos, p.·oduzem I' eS~~;~S'anhando um ensa.io 'J}ll'bllcado ]J,dn,. " sômer;te nisto,nl~is, multo mais que cem ~s<:n\l'os no 'livrE do Centenâl'lo da CàInlll'a, Mas nM 11 5u o desclobrament.o ~e. Est..'Í., sobretudo, col'uolme atn<la as·Sl:JCltos às t.abltuais cGndjçoes da Iuor1eremos faze~ na ;&Senha da tra. glllamenlM oue se acha Incomoleto e severa RUI, emé"GCa, Nem proteção no sentido llU' mHacão aqui dos projetos referentes omIsso, A lei m~sma, sôbreestar In. "que emb:llando o opel"al'iado in:',t1s·n' ~no, nem no sentido legal. a áCÍ(iente~ d~ trabalho, VeJamos: 1) curso., em omlssoes ca,[Jltals,. não 0,,1'- t1'lal na esp~rança. cie lhe ha""cl' ~~tLI!­-/Q~ando multo quando o tráfico lá ~m 19()4 _ ~i.rl't!e o primeiro dêle, de l'eSpGnde ao que anuncia, nao se de- leado a Íllclenlzar.ao ~os aCldel~es 00se ia tornando 'dJflcll, vamos enCGi1' autoria de Metlelros e Albuquet':'!ue, semJ)e-nha,,~G que p~omete: aos 1?l'Ó- sc;,u traba,lho, "a festeJad~ lei nll~ llJetlal' 11 constlt.uição de uma sooleriade ~) em 1908 _ Gutro projeto do Depu- nrlos o))elRllos .conte~plad~ nCl k\m- da, na ma.lo,ln. dos. casos, sen~o ade sel':llros ccntra a mortalidade dCl.'i ta.rlo G"ace110 CardOSO blto das IllIas dlsooslcoes nao a.;sei%1.1- sombl'a des8a gal'i1!1tla,e':1'a,:'c5. sGeleda:de cujo nome e data E:ntl'e' o quarto projeto a.presenta- 1'0. a l'epal'a,ão dos aCldentes do tra. O jjl'ojetG P~:;:~e:1le~ de Moraes ~r..d2 c~nstltulção va.lem ser citados, do em 1911 pelo Deputado Nlcanor balho. pp~ha ao. ll'a~,o.s se"urarern o~ O,le·cerno rememcracáo histórica: a 5 d~ N.asclmel1to e o elo Deputado Grll,ccho A exclusíio do trabalho agrícola ~~~';;J;.u;~a CCÃ1Pl~rhl~~e dg :~l~t~~il.à:ft"'ÔEto de 1854. pelo Decreto n," 1,410 C~rdoso, o De11Utado Wenceslau Eg. . • ' • • • " '~ "'0 ~'fl!1dava-se, no Rio de J·a.neh'G, a cabal' l1l1)resentou\ também um 1»:0- A ,OmlSSllG de Que me quel~o, se- slIbstltUlu, em tal, "na~ toc.a., 'i'.?:U""Ccm'l'anllla de Seguros contra a .ietos: jã: ai, sep:tlndo refere o autol' .l1hGl,es, brada aos céus. A lei nao c!Jr..- lamento, que ma"" nao podIa fn,zer.tr1l'talldade dos escravos - Pl'~vi· oue estamo.~cltando, o Senado se in. sldeloll se~ão trabalho industrral. 11l~1 se Ql:u]}a do ~egulo fa<:u~tatlv!>.di'''cla''. cornjlarrhla que, dois anos tere&sava '1*'10 assunto e, baseado e~ c,omo explica!' singula:'ldacle Uo ex- OIa" p~la, o sep;ul~ facultat.I~?" ~a?a"'ó- pelo Decreto n,o 1 '725 altel'l\Va estudos ealizados pelo Departamento ta.4vagante, qual a. de, num pais eo- se preclsl!-Ia de allxllio da leglS.a~.L~,',: ." t' " 1', a~.'I· senclalmentea.grfcola. e crlador, se era matét'1a de eDntrato: e demaIS,5"U" esta Ut06" do Tra.~alho do E, de "'" pau o, o esquecel'em do trabalho da criação e IlÕmlth' o sel(t1l'o pel-mlf;8lvaUlente vi.

Todavia. n novel sOCiedade de se· Sell&<qGr Adolfo Gordo tpresen~u elG da lavout'a, os dois únicos ramo.s n11a a dar no mesmo que deLxO;r 11!l'\'J'os apenas cGgltava reSSarcll" os i:Wv~n;,a~r !;;;i:~' ~isesd~~~e c6: de trabal~G na.turalmcnte na.c!onals. sejl'l1roem letra morta. O op~rú,l'loP:~.IU!7,o.s dosprct']lrietãl'los, ,",uando d!'!'o de tl'abalhG não narou ai poli os dols so em a,b.soluto nacionais, os naD te~l melas de _constranger, nOl3Sé'JS escravo:; morriam. a Co'mlssã~ de Constltulcll.o e Justi9ll. dois onde assen~ a nossa riqueza Iseus ajustes, o patl'ao ~ clá.:l~ula ~o

• "'~' a nossa e:d,stência mesma e sem se~ro, Ccmo nos maIS. dOI; .outrOllQue nao ~e preocupava inden[Z~1 os por ind1caoão do Deputado Mauricio. os r.uais a nOS."rt nró 'ia indústria nã ~a1)itulc,', em Qtle o interesse <lO tr a·

:;rnl1ores de ellCl'aVOS, pelas InjUl,'laS d~ Lacerda, estudou ~ ,lISSUllto, ,for; ~derill subsistil'? pI ',oI balho aparenta colidil' COlll ° intcrês:iCo:~ a('l~cntes que ° t:aba1h? pl.l_tle:s-~e m ,1l,ando um. novo projeto, Até çu Nenhum ll:ênel'O de labor demanda, do ca,ltal, a dúvida, aoul, s:í ,sc re.P:oollZlr nas suas pe~Cl.s para t15::l.1 a ::fl1lal,.fazendo = res~a tJ2:gs enuoe nÓ/!, tão séria [Iten~ão dos po- \solve, seriamente, com 11 SUh5ilt,nl<:l\O1~1~llaltem da época, dl·lo, claramcn· "'ste.~ trabalh~'tO De1lU~l1!lt'!: " .~ deres elo Estado COlno êSEes doo cam d~ rl:'inoipal contratual pela. tut(!llllte o al"ti"o IV dos estatutos lia ei· B~zel'1'a aprcsen ou um U nllO pro, e"" ' ..' ." I r ,-t~'da ccmpanhia. de seguros: nue lMl'GU aJlrovlLcãoe foi sanciona.do p~, lf~ na sua. I'lll;tldao ~mensul'á"el'lle.,is alia.

,. ,.,.10 Presidente Dp.lflm Morclra, em vN~adell'os de,ert05 morals, de todos Refugado o 1}1'0.leto do emlnent«," A eomllanhla não respGnde pGl' 15 d0 ,lanelro de 1919. 111;'JOO, s~lI'as de tenor e i)rueza QUl:Se Deptltudo paulista, eo~ êle se I'ej~i-

mo:'te resultant,e de seviclo.s. su,- Illlpeneháveis e, até hOle, absoluta- tar!)'1l n,s duas COndl('IleS e&~ellclais àt:ídío, ~~e.ssinMo, envenen.'lmen- Venc~ra-ae a. batalha. legislativa, I11Pl1te virll'ens da 1111: da clvil1zaçiio, realldude cabal da IndenizaçãO ((011to, inrêncHo, deso.stl'e ou qU,1]CI:rer! m,~!e no,o era o melhor do.s prD1etO<!, Nos recessos dêsses sertões, n5.o Só acidentes do tt'ablllho; o se;rm'o ou ooutra 1'1lUS~ que nao seja a morte "t" 1'!1tao, em tl'€inslto,. no ParIa· MS parllll:el1S mal,~ recônditas, mas <le~ósijco, 110 Tesouro Nacional, p~l(1nntural". . menia. ainda muito aquél11 ai por onde ,1á ll!stabeleriment9, Industrial, ou com­- a Clue re ontassém ac ui! TOc\llvía, el"a Ull1 Inelo-têl'Jno ent:re passam, de long'e a long'e, I'astros ele ]l~.nhifl. d~ tlmo ,onu cl1!cl11adfl. T'fI. ra·Nt O In:~ort anlfestiçõe 'le PI'(>~'_ .~ 1rF,i~s aVfl.neadas do anteprojeto da cu.riosidade, ou abl'e lncslJera.d!ls ela- Z8D do númcro d~s seus trabal1mdo.

"- a,I'~bo~~ mellcontrásseko-s tomo Comi.lsão dc Leglslaçíio Soolll.1 .I! os l'ea'l\S o aCll~() de excursões p,erdid!ls, res,j~~!'n;!l GIlberto Freh'e. os tr~plchei- flue não Con)prec:.ndlJl41l a 11eccss:dar.le o trabalho, Vl·..e li m,?I'l'e,I', mUltas "ê- • A g'al'unlia dos oens da socledatl~1'0' de ~eclfe reocu]1a<los com a ~aú- de UlUa legl~lno[lo sÔbre O a.sSUl1to, ZPS ,num re~illle anulG~~ ao do ca- 011 ernp:'êsa, a cujo sel'vlco estiver lieleS cios seusc~rre:<n,dores, trata-,se <1e ?I1P li lei nuo corl'espondia aos nn· l,iv~lI'o, O ll~1\o, o vaqueIro, () lGllha- vitima dD acklente, niio lhe afllmca,1.',,18 I\titude isolada, sem qualel!lel' ~elOg po>ntl1ares e nascera elv~dll de dOl., o Obl'~ho, ll!r!'lcolo., o colono, ~iio no maior U!lmej'o de cases. o .elll)lól­1" 'Dnâncla e sem outras consecUén- talha". Rtu. nos assevera. quand(l llB· 1t.B vl!'.l:es, l1\stl'ul11entos s~r"ls de U111 ,so da iudeI1l7.aCl!.(), A'ém das f:Lb1'lcas,cl.s, .. ramp:U1ha civllisla a inl'eetivava patronato cl'uel e il'1'e.s]Jon.sâ.veL v~51:a5 c.eteQ'cl'ias !lã ele ~1'ande5 in-

E rue o fato corresponde a atiéucles ~luma. daquelas suas fOl'midávalB oll. Tllmbém elltre nós muita. causa dústrias (e estas rêl11 fi, sei', talvez, aslsc'adas. sem Qualquer 1'essOO1:\11cla e ,lurjl'at.ó1'l,as que vale tra.nscl'e,·er, to· exiBte, ))01' 11,1 al6Jn. deMa. "emona/.:ern que mais lama su,erflcle abM'caom, DO('on..,eQllência, vamos verificar no ai. talIupnte, nll1'a a.prende11l100 Qom o nlexlci1ll.a que celebrizou li, Yuca.t,an;. campo 1114\lS~l'l:o.!) na. quais Nl b~n.s,"o"ocel' da RePública. mestl'C' c,'(celso: ," terra das agáreas onde o mecanla- das a~soelacoeS GU firmas, de c10°

f'reocunado 'com avlda mlser"-vel ".A::,eJ1&s I\l\'0,r'll vemos surjl'11' a lei mo decl'édll;o e dêb'ttCl entre ,senhl>rl!s lle.ssoal fól' membro" o, opel'ârJo, nuo~o t,l'aballlll.dor menOl', o GGvêrrf ele lil de janel1'0 dêste ano, cujo I'e· tel'dtoOl'!afll e os Ser\'08 a"'rlcola.s eter- lhe I\SSell,'Ul'am a sa"s.acão do da.n.I),'Pl'llvl.ól'!l), naturll.lmente pela mão d.. t!~larnento, pClr um mllagre de ceIe· nlza. a llSCl'avidão branca. num re~l- a r,ue houvel' SIdo condenado o reli'"'1" '8IlI'bosa, baiXA o Decreto 1.313. l'ldadc a oue n!o estamos a.<lOII~\Ima- men que aboliu o seu 110me parll nno poD6rível. ,ri" 17 de janeiro de 11191, decreta de ~~, llf o,eu ~ estampa. num. <lê.tes sel' Inqulttado na sua. j)erpetuldllode, Entr'e essas C:ltegol'las, in~IC1\rel asht(1 a·1ta sabl\dprla llOlítiC6 e de ta· lllt,'mos dllS. , AClul tam~m 1In (lontas dos operúr1OC1 constl'ucõe,' ch'ls e as estiadas del~l'" hOllfO!(), oue vale lo pena ~r!lns- ~a lei, <,om o ~eu- lIMa5Ôr!O e:'\e- l'lll'als nDll al.",aZi~nll ele venda, man~ ferl'o, o direito deo pl'erel'~ncia .­("'P~''''_''' cemo elemento sub61d1;l1':J à, r'U tifO, "1'tltUla AS obrlglloÇ&811 reeuU~,n. t.kll)S nás- estâncl~" l! rAzen~s, 85. C~l'cioIlQl.. ol1tol'jt'ado 'P~I~, lei ao llplt•.l$&i,IIol:8.C1 orA proposta, Entretmt(), t&ll d~ acidente.! do trab&lho. :t • pl'l!mem lNi tr.b.lba,dOl'u do 0IftlPl) 1(1'10, .l\bre .. pI'ndu~ao da l'abrlOll,;

~áblldO :':1•• b -It-.· ••.

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)'- 2

Novembro de 1959 87.41'fi

onde ocorreu o acidente, não vale, tos, nem de .leve se referia a. pro- dente do tl'~alllo, Além de ~2 me- nada realízam no que tange il, PI'C';:)las lJipóte~es de obras delj~1\ natureza tIlllxia dos acidentes do trabaiho, clicos e 17 engenaeírcs de lSeIlUl'UU- venção de ilcldentes do tl"~balllo,

! AO obreíro prejudicado, medido. legllllativlI já. incorporada ~ ~a. (..a):a r.oQo o B~'asll) nllo PU5SUI S neeessàno, pois, modificai' tal sís-As construções cívís, habitualmente, ICtllslal)lio européia e sul-americana, o Mlnlzttrio do 'L'l'aball1o um ieec- tema. E para modif1câ-1o estamo~

se fazem por conta de tereeíro, Ora, conforme se verá. da lei argentina ratórie l1e toxlcologl.1 lIl<:1Ullr~'lai um propondo a· criaçâo do Illstltllto de6 ao empreiteiro que o operário número 9,688, de 11 de [aneír» d~ l11bol'lltório de ensaíos do material Higiene e S,egurança do Tl'aball1o,serve, SObre o empreiteiro, pois, é que 1016. tncc:ân~co, um museu d~ segurança, provid!l dos eíementcs esseneíaís •recai a responsabílídnde. O trabalha- Interrompido o trabalho le(l151a- nem tllO pouco, o quc éue uma gra- um trab:ilho provettosc: legislaçãodor lesado, logo, não tem diante de tll'o, 11. lei nova apesar , de ter sido vidade sem prececentes, uma seçac ,adequada e receitaprópl'ia sem pesarsí nenhuma garantia real, OCI'édito decretada. no fragor dllo revolução, destinada 11 apl'Ovar e emitll' cerun- nos corres públicos.pessoal do construtor é, dest'arte o era, sem dúvida, muíto tlmlda, multo cado de bom runcíonamento ao ma- ·Sala das sessões, em de oueuereseu único elemento de segurança. Nas mais tl~ida que os projetos em tl'lI' teríal de p:'otcção expostos à, venda! de 111511. - Deputa'o VltsCotlcJlutconstruçõen de estradas ocorre, quase mítação na Câmara dissolvido, Neste p",ticular estamos vívendo 7'(jl'res. ....J.sempre, a mesma vsítuaqüo. São em· Não resta dúvida Ilue a lei nova ainda na ,peca que se poderia cha- OO S A !lpreítadas, que se executam, ordínà- assegurrwn a todos 05 pssalariados mar pré-httórlca. li: :;Q atentar pura l,,' I LAÇ O C TaDA.rlamente, por conta da admlnístraeâo os benEficios da índenízaçüo por act- este aasuntr e se vei'lficl'.rll a graví- l>llcnuo N" 1,313 -- D~ 17 DE:pública ou de associações, reduztn- dentes; não resta dúvida que 11. leI Gaele do m ismo, JANEIRO Dl: 1<191do-se os seus contratos com os em- nova tornava o seguro de aclclMtes O come.cio, porque o ~lnlstél'IO E . b I "à' " "

it i ... b i - d Ih t ' b i tó i • t d" d do Traba1l1'l nao te ml11ClOS para 115- s .a} ece ~1OV, cnClas Pu.,lCtpre e 1'05 .. o I' gapo e es re 1'1- o r ga r o; nao l'CS fi UVI a que a callzar cos.uma exnor a venda ma- reUl~,a1l6ar o tI ablLno elas. me.lO-buírem a obra construída e entregue, lei nova acobertavn tôda a população terial' de PI'otec:Lol ínxervívci, como res e,.mllrega,elos n"s la~Tlcas eLa

Mas, alnda quando se trate de es- operário. e era um ínstrumento muí- " Capi aI FeCierct!tnbelecímentos industriais, muitos to mais dúctll e oreracía, quanto às verírtcamos. Pal'lI citar apenas um ' •ha1'erá que nem com o .seu material, índonízreões, maior proteção. Toda- exemplo, Iernbrnmos a venda coseu- O aen~raHsslmo Manoel Dl!oeloronem com a sua produção, ofereçam via, limitava-se, ll.pel1tlS em curar lt meíra d.e óculos de vidro plano, sem da Fonscc~, Chefe do CoV·~1'110 pro­aos tmbalhadores ou suas ínmítías, a quando isto não rôsse possível, índe- Ilualqu~r garantia eO'IU'a estilhaça- visorío (1.a Rep(Jbllca dos Estadol>

.. e;arantill. de haverem a indenização nízar os operários, pondo de lad~ o Iilentes, vencuco para prc teger a ví- Unidos da Brasíl, atendendo lÍ. C011­obtida por sentença, Demos, por problema de profilaxia, muito mais são dos opcranos, ccntru imp.ictcs venlêneía e nccessíd.ide de I'egulari­t'l:cmplo, uma fábrica de e,:ploslvos, importante para o pais. E porl!ue choques e cstllhas! SF\r o trabalho e as condlcões dos n~e­ou um estabelecimento destinado àS cuidava apenas em medicm', elll'a!' e E que (Ü:;C\' nos õCtllos protetores I:\oros empl'eu;ados em n.vul~ado nU­lI1aniplllaçGes que se exel'CEm sObre indenizar os trabalhllc10res acidellta- contl·J. ns l'.,:l.iaçúes maiéficns da sol- mero de fab:'lcas cxls..~ntes nu. Ca,mntéllas inflamáveis, Uma oficina dos, os patrões deSCUl'ltVllnl "as da el(:tl';oa, ;abrl.-:adc·s c vcnchelos, senl pital Fecleral, fi. tim d) Imp~dir f\Ue~essRs pode voar, de um momento auestõesde higiene e Se~Ul'lll1~a do qualquer f1cJo.lIzuçã()! com pre-iulzo próprio C: da pl'03pe:'I,para. outro, mnna explosão, ou IIrdp.r t1'llbalho, aumentando, dia a dia.. os E que dhJI' da.., :;u[lrdas protetol'as clade fut~!ra do. lláf;I'la, sejam sucrlfi­até p,os S6US últimos restos ou em Inválido' fazendo dest'arte li mio, di' sel'I'" c.:culur II t'J)'lI'1 que mtdn cadas m'lhlU'cs Cle CI'ló'l1ças, decreto.:

'ê I 1 di j i lê .." • 11l1al'dl1!ll e apenas "S\lanlam o 1,10- Art, 1'.' J!: lnstltulda a fiscullza~ãrl11m lici.~ses ?cc.~, o~:tlCtl a ~ o nfl:l de-obra quallf!cadil ficar 1r~ut!uzar1a. mento pCl'a [leeEpar os ciWos [los U'll- permanente l1e toClos os e.~tabelccl­e rnp ez 5:'-0 lI!es 5 ve s'. m ,11- O ESt3do nao se aperCMel'a que i balhadorc 31 . mentos fabris em que tl'nlJalhar'mc~dl~.. ou e..plo~a~ de.~ta~ UllpOttam_ um acl~ente, do qual resultassp. 'p~1'iI : . Afol'a II ativir:i:lCle exe:'cidll em 110- menorllS, ,1. Dltal flca~'á n cargo de· umr;~, e~ottmf"f d das t~tc~a.de~ ou 1'1,:1 o operl1:'io numa inca!>aci~3de f'/;,ca, v.ell1l,ro, ,;OLICO l'cal1za o Mil1lstél'lO tio Inspetor G~rftl.o imed'atar.1ente ~u­l uIDa o a o pa I ,mon~o os cbapl.- cOl'resplJnderia li UlUa le~.~o 110 ~e'.1 i 'f1·aballlo. no pal'liclllal' ele higiene e bordinacto ali Minlbool'ro dJ Interior,tal1stas, a quem peltel1Clam os e?s patrimônio, pois a pe;'da. d.1l ~p~r6.1'1J. ~e6ul'an~~~ do 1,·abaUlo. Nenhuma cul- e ao qual Incumbe: I

de;tru~dos. se os seus donos oSn r:il.~ qual1ficr do, representa dll111~LU<;'tO_d2 'pa tenl os tlluiares dos cal'gos, pois 09" ,ó. " .'],o,tvelem aeautelo.do com o seoUlO, capital. E chegávamo~, entao. a c~to~; não te:n culpa qUElll trabalha scm • Vekr I!cia r1\;olosa O,..scIVan011.f: se~do .r ,;s~m, qual '~ m:J.t~~'ia ex~- ~,bsurdo: pela inexist(:nci~ de. m'~dl- : 05 .elel lentos Indispensáveis iI. exe- das dli;~~SiÇOe: do preben,t~ dec:'c:;c..C'lt~1Cl, s6·ne 9t~e o ula calt a ex!:· das banais de seguraliça ll1dllS'él'ial e i t'Uçuo ,lOS serl'lçoti, POI' Isto mesmo t~ndo Xl•.la esse fim o dhclto de,[cuc~o do oper:>I'IO .vencedor na llÇ'\O higiene do tl'l11)alho, dezenas [> cen-! os aclé.3ntes tio tl'ab::l.lho IIllmentam vl'e, entnela em toe,os os .est~be:~~I7.j ,'d.cia1? . tenas de operários fiC.tV1l1l1 illVá\idos. Imn PI'O)OI'Çi\Q desl1ledld'l, sem que o me.ltos o!aOrls, oflc.nas, !.."'OHtt.l :,).,

Em todos êsses casos,. llort.anto, Para substitui.los, o pais importan' Milliftél'lo do TI'aba1ho po~sa por co- e eiepOSLOs ,(le mUllufc.tlll.l. da Col-o.lpel'úrlcs brasileiroG, cstal'leis Intell'R' operários, . Ibl'o :! esta situação, Mesmo porqu~, 1J1~~i l<'e"c~r~I, . ,'"mel1te logrados, Além do que, s~llho- _~pesar deter-se cl'i.:do o Minlstc- Inem ~J meDi.'.:. os po.lel'es p!lblwos 2 VloHIU cnda ~:t:lbel.:~.Dlen,o aores, ainda nos caso; em que a mde- rio do Tral.mlllo, apesar (lO benla-' conheeé m o numero cxato dos lIei- menos U'1la ve~ P,f ~es, po~clld~,nlzR0ão est.1ver pe:'feitamente asse, zejo sopro de I'enovaçftt) que se apO:i- identes do t1'a\):I1ho que O~O:'I'em ([.ua~do ~nte!1de: CJnv; .11~:lte: ICQ~.:gUI'ada. pela exlstGncla de haveres 001'11. do pais s" em 1941 quando (lo "l1UlllmJnte no P:lls Hltal do l,11mstéllo do IuLdo, n pro" .." .. ' ~ J'. ,l . " sençll. de um enllenJ1eiro ou de nl"'u-sObre os quais pos~a leca~ra acno do chamado ~stac!0 Ncvo, apalece :: pl.- Pelos elementos esparsos p11bllc::u!05 ma auto. idade sanitária' Co

exeqüente, por mais sumal'IO que seja meil'a leglslaçao 8óbl',! pre\'el1f'aO ele pelo D: parLul1lento Nucion,ll 'elo 'n'a- .' .o processo. nunca a 1l1luldação (1(\ ncldent.:s do trabalhn: é o decl.·eto-lei buiho, :;abelllOS que em W47 ocorre- , ~9 !l'pr,'sentar, no.o~p.s dJ ,JQn~i~'o,crédito da~. vitimas do acidente sc 3,7ílíl d~ 9 de outubro de.19U. T.l'l1ta- rum 110 Brasl\ 12'1,308 ac~::1entes eto "o Mml~~~rio do In,.,I~~r, o.le!atúl1;'consumará com tanta pl'esteza, como, va-se ne uma leglslo\l.'llo elrsG11laClt1 tmbulh:l..E em 1955 o mesmo De- das ocur~_ncll1S mais ll_,âve,., CiO a11.Jno caso .10 se~uro operário, o seU rxcluslv"mente aos lHa1·lt.lmo~. ~lnu- partam 'lltO assegura' que OcOl'l'eral11 p.!ltcce'Íe.1te, l'elatlv~~mente ,':s COllCi -l'eemb61so ao se~urado, lal' da legislação e~!'l"nl1olll ti. epoea 4;;2,400,2, ,~endo, conforl11e n~severa o C?eS dos menOl:es, il1dicam,_0 n, "In .-

•. e llltra mortl\ até 19:3. i1ustl'e Dl' lí:vlo dos S"lltos Busta- dod~s que ju!gar convelllenol.s. pa.(\ .1Seguro, ou cnuço.o, POIS, senhores. p ..o. I 'n· a 11'·tol'lm' . I ' 'fi' t, ...... et. .. rp.a1l2ação ef:caz dfl A~slste·,lcln..

NCto há O·..ltro alvitre para elar I'ea. a~~emos nova nc ,e .s l1lt111~, o coe clen e ml,<lCO .e aCI- Acomp···nllsl" o o r'latQl'io qtladr.c·"lld d ... i d '. "d 'd t d pal'a ellZel' que em ti de n~o,lo ele! d,entes do tl':lbalho 110 Brasil, oIto o.. '· ., ~... -,'., a e.. 11 emzaçu'!, os aCI el~ es e .~'>~,: b~seado em plJl'tal'lJ. por ",le i vézes n"LiOl' flue 110';; Es2ados Unidos eRtatlstlc~s, em que oese ~_enclonec·l

tI aballlo, ~~ra que ess~ benefic~o. '1!~(1 me~mo baixada e 11~ pl'Oprla Con-' cio. Amlrica, númcl'o S~lll dúvida, mui. os estllb.lecllnentos mspec.{Jnados,. e,scjo. a. p~,~tllha de 1I,l1s.e o dese~pelo :iClllCiaçíio etas Leis do 'l'raoaJhD quc Ito gl'ande, quanto ~.~s mel~or~5~ o 11ome, ,lda(:_~,de ou,~os • nul BalbosCl: ..cllbal'a de :ler deCrelo.ela, o selUlol'l' o.·. o naelonal1..ade própll" e paternu, n._'

Por Isto mesmo, oa .lel de 19i9 e Mal'conde Filho cnt~o Ministro tio E ne,:es5(11'l0 por um· paradeiro PI11 t.a de al1alfabeto O..l nao, e. outl":ipassou 'lIo ter substancllI, PIlSSOU, en. 'l'l'abalho iança ás bases elc uma com-I tudo 1510, .Jit, vimos que com os ele- quaisquer e~Cli\reclmento~,.:fllp, a ter corpo, ~ols, c~~forlt•.~ ~sse·. pallha 1L~clonnl du prcvenç.lo ae acl- lllentos, :ltua~s e com oa leg;slo.c?o Art, 29 ~ao serão Ddm,ltld:1S a,~ tr:.:­vera certo. tratadlstft, . ao cllar em àentes do tmbalho que teve um me- exlstcnt", me_mo 05 esp.cial1st.15 co· ball10 efl.tivo nas fa.b.lcas CllU.nç.l~?933, lll'e"mldo ~ela própria clas:~e, umll rito: equ::.clonou o pI'oblema, ÉqUlI- mo .0 91',;. :EVi~" d~,S osr.nt~s",Bus,t:l- de um e outro sexo n;en0r,es (\2 ~ ,1lnstltuiçao p~la concedc: . <1.pOSel1ta. cionou (J problema que, pOSleI'I01'Dl,en- ,n~:mte "er.\o in_, pu~os de le.uivel o anos, sal~o, 11. titulo d. a~.endIZa(. l~daria e pcnsoes aos mal'ltmolos, o go- t~ passou a fazel' pltl'te ao decreto. 11l10blel1ln., nas f~brlCf\S de tedeios _s que w

'\'~l'I10 também enC~.'L'l'cgou este I).r:;a- lei 7.0ti6 de 1Q de novembm de 19441 O Instituto qne estamos prec011l- :whal'e!u compl'eendldlls entre aqu ­111smn de segUl':í,-IC,.. contra os riSCOS e acabou se tornnnclo 11.1ntcria cons- zl<ndo há de ~"luclol1::lr a. que-t'lo la idaclep. fi de oito ltt10R r 'm]Jle~o ,decorrentes do lrnbalho". tltucional. O tl'l1tall\~nto lrugmen- eis· ql;~ todos ;;s elemel1tos fC:;'~lri A~'t" 3". Em cada" estal:le~:clmcl:' "

Est.r\ e:qlerlênCl~ gove~'namental no tãrio do assunto não tem en!!ejado· ordenados p:l.ra este fim. Não Uve- f~blll na"el'p. um 1l~~0, a.~el'o C! ';,:campo dos se~~l'os, desta. felln em seja o m~S1110 solucionado, 1 11100 qnalquer Intenção em criar cm'- ~llclIdo p.1o ln~pet().• P:ll,. :1. m:,~_caráter ~ompllls!>rlu, en~eJDu que li Tanto 11 <':onsollctaçllO oas Leis do I g-Od, n~m Utunenlal' as de6pesas pt'l- cul.~ dos mel1Oles, 117 Qual oe. C.'.-I;"velh.D ICI de 1049 demol18tmsse suas Tl'lIbll.1l1o, quanto .:l Oec1·cto.lci 7. 036 1blicas, Pelo cont"lí.I'IO. .cc.ntl'DUzallc1o velao ns. not:ls e I. ad~s In;tlvl~l; ..... l

,:ralht1,", .. o '.' ele lO de novembro ele ,944 não de- neste IIIStituto t~dos ()S 8orvigos de de o?lld\ um e 11 d~ ..a ~(\ ~.!m1:5 I:,Ate cntllo, Jamais a leI A11l11'adc l'um ao Poder Público U~ ill~trUl1lel1- higiene e seglll'an~a do trabalho exis- .A.t, 4 Os l11~nole" 1:0 s~>,o 1el11 -

13ezerrn, fóra unlicaua· ~1l1 trio fll'un: tos lleccs.ál'los a que se flzeise eficaz i tentes l!OS diver~os organismos pu- 111110 die 12pfJ. la a~1s" e o~ ~.~o s~::~de llla~sa h11l11ftl1a; ('lllql\entn o nnl pl'ofllo.xb Cios acidentes Cio tralmlho' bHeos, estaremos efetuando senSlVEl lt1asc~l.no do. 12 a lS:J, p_o.e~elol:), ti: ..oper,Í"Io~, E 'l Govcrno que./i. pT)nca el11olêsl1as pl'ofl..,slon:ll,s, B ao Mi. I economia de pcssnnl,l11::lterlnl e can- b~1I11lt nO m~ximo Sp.le Lo·.o , POl r. ,enfei"mva podel'CS execl1t~vos e leois- nlstério do Trabalho apenas tem ~ldo ! scC/üelrcemel1te nt'lll.crário. com mal01' \lRO coosecutlvas, d.e lt1~,~O Oll~fo:;;~'::lath'os.. tl'ntou dc rcíul'ma·la, conror-! posslve1 n. organlr.ação lle se,ll,mn~ de, l'endlm"l1to parft fi pmfil::LXi:t dos ncl- 1'11. exc~d:t de qUfttlO h ...;15 n , . o"me o f'-'~ em 1034. pl'evenção ete o.cldentes renlbmlas com Iul"ntcs do trabalho, porque Impl·1l111. lho cOI.tin.uo, e ,os [\1 sexo ;n~'Clllll,)

Há um fato curlo:;o a anotar: cm C1.1me:;ar.ão, esrórço e coragem dos que ,1'elUos :lo pl'obleml uma dll'ctriz úniCa de 14 a 1,1 ano~ ::Lté notc 1.11as, m.~!~20 lo~o :>.pós Irl' sidosanclnnad.\ a a excélltam, por,m, (tr. resultados I e \1l1lrt Só filo~ofln, mesmas condl~oes,lei 11:' 3.72-\ de 1li de janeil'o de 1919. aleatÓrlo3.0 rtllll1ellto :l!1tl~l dO~ neielcntcs ·do Dos a.dl11iUdos aO apl'enc1iz~ 10 l'n,n Gamal'!! com~cou a "otm' 1101'a lei o Afora Isto o Ministél'ia d'l Tl'aba- tmba1110, ;ll'ova dois futos: . fnbrlcas de, t~cldos só pOd:lrlln OCLlll[;·'·f'll~ além (a cobcrl'.l1':t dos l'i~e'" ,le- lho porque niío POSStu os dell1ento~ I _ A atunl pollticn ete pl'ev.el1ç'io S,) dUl':.lnt~ tl'es hore:l os d" a n 1'1cO','rentes dOf, nciekntes do tl'~\:Ialb'l, ,mípl'i03 à Ol'glln1za.!iiode s~l'vlços de de acident2.Q do tl'.lbalho, b:.lsendn so- :1110S d,) 1[ladc. e dm'::\llt~ ql~111'O J·n­€ra um "e"<ladell'n c/'rll<l'O, nois nrn1'~ higiene e seguranç:.;, du tl'r\lJ:lIho, vai IJl'etudü numa ('all1panhn fOl'tult'l. !'as os de lO 11 )2 :11105, deve!lell) ·'l:\l"~cor~itC,l' de fêl'lns, 11~1'Úl'hd' h','balh'l. !;c limitando, s.elll que nesta observa- IloI'que, ])l'ãtlo::a 111 ente. é l'enltznda all~- ambas as classes SP.1' o tPl1l"O rl~ t·~­regu:avaa:; q\lest(ics·cle 11l31cne Ile ef.o cxistn, qualquer cen"llm pOis nln- llas dUl'ante uma sC'mana no ano. halh(') mte"romplrtl) POI' molo. l1m"n. "nse):'manr:f1.. 'mém polle trabnlbm- S') mos l'etipec- fmllllssou, nril1'f';ü'o c~~o e por uma. 110ral10 ;;e-

A lei de 19M.· o clecl'elo nQ 24,.fi37, tivos l'ecllrso~, vem 5~ limitando, (Il- II - AR nl'~!1.nl~"nfões ~t1e ooel'llm p,unelo, . . .60,Gov8rno PI'lJvlsó1'lo, ('In r'.ll' lJ~Sf Zilll110S 11, apllc~I' 11111II;a,; I (ll'l"r co- Illl 3ciüeu'tes se,lum ns que cst~o l'"- Al't,~'" 11: nrolbldtl ou~lr"l~l' t..,:,~ •• er multo nlclllcr, em O\l~ro! IIspec- ll1i~Oes inte1'llllli ele prc1'ellçllo de I\v~- "icadaa 0\0 uCldll~ público, pouco ou lho, cOlnJ;:.Jetnclldo o (10\ l;mp~.a ~".

- "a--o'

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seção I) Novembro de 1955f

oficinas, aos dominr;os'e di::;; de fes­ta nacienal, bem assun das ti noras,du tarde as 6 de ll1::Ln~lt, em qual":qUZJ; uia, ao: menores ice ambos ossexos até 15 anos,'-'A1't, 6'1 AS oficinas desunaacs astrllba:Ulo serão sufícicntcmente espa­çosas e SLm cuougem tal que cada,apcn,rio tenha, peto menos, :';0 lUC­rros CÜblC~S do <11' rcsp.raver,

Art, 7,' A vcntítaçàc (las oucínasterá írar.ca, a cornpic.n, ;". jUÍ1.\O ouInspetor, J qual poderá obrígr.; o cro­no da f ..l,.lJi'ica, quando 1'01' })l'CC.L-:iO,a ernpre.rar qu.uquer d03 dírerentcsprocessos de ven tll3.ção urtificial, de,lIOClO que nunca haja l'isco de coní'i­namentc v nnpunncaçao elo meio 1'CS­1Jil'a~0rio.

Art, 80 O .solo das oticmas seraperteLts.llleme seco e ímpermeavel, Q,;detritos mconveníentes protamente:removidos e :os águas ser'v,ctas esgo­tadas,

Art, I;'J O Inspetor ger~l aconse­lhan!.. c(;n~ormea qualldade da 1(1­i:lrlca, as demais, concliçóe~ que COll':venha observal' no Interesse da ny"elene ,

Art, lO, Aos menores nQ.o podel'áser comt;,ida qualquel' oper!lç.ào -que,dllda. 5U" inesper1éncla, os exponhaa risco de vida; tll.es como: a 11m-.pe~a e direção de máquinas em mo­'V1I\\ento, o trablllllo :la laClo' de vo­lantes. rodas, . engl'enagens, correl8,aem ação. em SUU1>t, qualquel' traba­lho que exija da parte deles IlsfórçOexeellBIVO.

Art, ll, Não poderiio os menoresReI' emprEJado.s em depósitos de C1I1'­viCl veget:ll tI\1 anlmul,· em quacsquermanipulações diretas sobre fumo, pe­tróleo, ben~lna. "lu:idOli cOI'rOsl'lOs. pre­parados d·~ cllUmbo, sulfuli'etode cal'-

.. lIono, tóMoros, nitro-glycerlnll, .algo­dio-pólvor:l, !ulmtnatos, pólvora e ou­tr<lll mlste,'es prejudiciais, a juizo doInapetor,

Art. 12, Ao lnI,'ator de qualqucrdÜpo..,ição do presente decreto seraImposta pelo. Inspetor, com recursopara ~ MUtistro, dentro do P!:\zo decinco dla~; a multa de Cr$ 50.00 aCr$ 100,0:', ~onforme a gravidade do01\80. ~eÍll'o do dObro nw; relnclclen­:IWI,

Na Imposlçiio e cobrançll. das mui­taa S~ ob3ervarão 9.3 regl'as escs.bc­Jecida'l I'el:\tivllmente ás que são Im­postas pCI' 111fra~áo das disposiçõeslia regula~nento do serviço sanitário,

Art, 13. Também haverá recul'\SOpara o M-liústro do Interior das In­:hna,ões do Inspetor relativas áS me­jídas que importem avultada despe­la por parte d08 donos dos estabele­:lm~ntIJs ou (.lteracio do plano da!dificio, n1nda que (', ordem daquele~uncionário tenha preced1do a pare­ler de prMlssional técnic~.

Art. 1.4, O vencimento do Ins­.)etor ser 'i de crS 4. SCO,.QO anuais,! cndo (;r; 3. GOO.OO de ordenado eUrl> '., 20l~ ,00 de graLificaçao, levadaa deRoesa 't conta do produtn dos im­postC's cri ld02, com ap1icl\~ão esp~­

CiAJ aoo; :,~rvicos da ARs;"t,'ncia peloart. 1Q, >:l.a lei n~ 3,395. de 24 deno., ombro ele 1838,

Art. 15 Em tôdM as fa1)ricas cm'!Uf' hOllv€~ menores scrá afixado umimpresso, cont~nClo as dispnsi~ões dopresen te decrcto.

Art. 16, 1': concedido o llra7,o eleseis 'urse., 1]ara que os. donlJs dos es­tabelecimentos fabris os adaptem aoregime de~te decreto,

Art, 17. R€vogs.m-se as disposiçõesem contr!Í.~io,

Sala dr. Sessões do Gov~rno pro­vls6do. 1'/ de janeirO de 1691, 3" ctnR'lpúbl1ca. . - Mcmnel Deoítoro (la]i'o1/"çeca, - Josl! Ce~ário de FarIa.-"lllm.

:OEC~E"TO-T,El N~.'1:03G ~ DE 10 DEI púbtícu , - GelE/io Vargas. - .11c- vendo iioíe ao tnsütutc dos Mal'Ítimos:NOVEMBRO DE 1944 xandre MarconrZcs'Fil/w. mais de Cr$ 20'0,000,000,00,

QUC~'n ínmbem, Sr. ,Pl'c;ildr;ntc, coneReforma da lei u,c AcidJl~tes do nEGULP..MENTO DA LJ1lr DE' slg nar um voto de louvor ao Fl'esl~

Trabalho, j,CID&'iTES DO TRABALHO dente du República, ~inguém maisC.IP['j'ULO XI~ ,TirtrLO I ' do que eu tem ocupado esta trlhuna

- d . , , "rZ I' , d' b I pr,ra crittcar us autoridades govema-Da llrC!lCnç".,.,o c /~~.I~e~<.tes e da I Do ~C{)uro c} Ctccntes o Tra ai /,0 Imc.ntr'Js ,Jelo desc.ahlJro. do não .r,cco.. ,

ttiçiene do • Hlb~,l!o , Seção IrI lhímento elas cQntr~b,:i(:úes aos Insti~

Art. 77, 'roda cl11nl'e;:;ador é obrl- . ,'.. ' tutos, Nu entanto, o SI', Presí.Ientegado ,: proporclonarI, ~eus ernprcgu- Da Ccmizz '10 'Per~I!a71C'tte d~ tanJas 1 da; .R(',in'lCllíel:, ~tendend? ,ao npólo 'dos a .naxuna sczurr nçn e higiene do Art. GI. A tan!.< eles prCl11lOS de ftl\o p~h} Ldct. da :V!alol'l3.; 1'~LlmutrabalLo•. zelando p.ilo cumpnmento seguros de acidentes elo trabalho será i em .'p~.lal'1O o Mllllstl'O da Vlaçâo, odos ci.positivos Iegals a respeito, ]Jl'O' ti:<ad.1L e re '.isto.'U11l1all.lC.ate em rel:'-I M.1.I1JStl'O ela Fa:~elld~, o Mmistl'o do.tcgcnth-os, esnecíalmcnte.. contra as I ção· aos c1IJ'l'cntes :"::;C~5 e de acõroo Trabulho e o Presidente dos Inst!­ímpruc.éncias que··p'J r- sam resultar do I cem a resj.cctíva est;J.U::ciC;\, por uma! ~utos ~:O,I; l\1al'ít!m.os e detel'n~inou oexerck ia h"iJitUCI,1 du proricsãc . Comissiio Perrnannnte d3 Tarifas;: rornectmcctc. por conta da dívídu elas

.A:1~t. 'la. (.~.3idel':1n1""3e parti êste composta elos ntuúrios. da ScÇ'tio de 1 Clnpr.}~~~:~. ?'ovc:·n7111~:nto.~s. ao Ini:i~itllt{Jefeito, como parte .ntezrante desta i:ciãeNcs do Traballio do Serviço, dos Mal'll!ll~os, CIC :::"S ~80 .oeo ,000,00,lei, as disposições rorercntes à Higie- Atuarinl e elos representantes das en- Ipara no .pl"o:amo ~,,:to.l os uposentu­ne e t.'gLlrança do 'Trabalho da con- tídudcs sC2;ur::cloras, dos daq,üelc rnst.turo receberem seusolldac io das Leis do Truba:ho, corno ~ I" 0\ Comi:;s~o a que se refere o minguados proventos.também todas as normas eS~lr.eilicas presern eadi[,() 6 til'~iio do Serviço Quero .:nmiJem dir'gir apêlo ao Se­que, no mesmo sentlcio,':orem oxpe- Atuarial do ":iÍnis~2rio do .'1'rabalho, nhor Mmlstro da :C7 azcnel o., E' quedidas pelos ót:giios competentes do flldús;rir:r e Comél'cio. sendo obriga- S, Ex" vem retendo ?s duodécim~sMinist !rio do 'J~rabl\!ho, Indüstria, e tória llel:t a l'Cpl'cocntaç:io das socle- referentes ao Llllde e U C~stel1'l~, E'Comércio, sujeitos os empregadores à:; dades 8.nô'limas, das cooperativas c pr:zclso quc S, Ex~ libere csses ctu".penalidades nllo meRma. Consolidaçüo caixas de sIndicatos e das instituições deelmos, p~rque se destinam ao pa·fixada;;, Indcpendente dr:r indenizaçüo de previdência social. gamento, nao só do pe~soal da a.tlva,legl1l. ". § 2''> A Comissf\O Permanente .de como dc pessoal inativo.

Art, 79, Os empl'~gadores expedi- Ta.rifas se compõe de duas Câll1ara.~, ASSIm, li Associação dos Aposenta-rão ln·:truçõeti especiais aos seus em- uma das quais constltuidll pelos atuá- dos da }Vfarl?ha Mercante. por melepregados, a título de "ordens de ser- rios e representantes da.s sociedades' intel'mécuo, taz um apêlo veemcnteviço", que êstes estarão obl'lg''Idos a anônima.s e a outra pelosmesmo$ ao Mlnistl'o da Fazenda e., tam1lémcumprir rigorosamente. para a fiel atuários e representantes das. coope- ao SI'. Presidente da Republlcll noobservância das disposições legais I'e- ratlvas e c:llxas dos sindicatos e das sentido da liberação da t1u'!décl:n0 doferentes à prevenção contra aclden- Instituições de pl'evldênehL social, Jun- Lólde Brasllelro e ,da Companhia Na­tes do trabalho, cíonando cP,da uma sob a presidência clonal de Navegaçao Costeira., (Multo

~ 19 A recusa por parte do empre- do Chefe da Seçê.o de Acidentes do bem).gado em submeter-se às instruções Traba.lho (lo Serviço Atuarial. ou da O SI: PRESIDENTE:a que se refere o presente artigo, seu substituto e, quando em Bessão .oonstltul Insubordinação para os efel- conjunta, Bob a. presidência. do Dlre- .(Ary Pitombo. 49 Secretário) --'tos da legililação em Vigor. tal' do mesmo sel'Vlço. Tem, a pale.va o nóbre Deputado Se-

§ 29 Sin nenhum cas() o empre(ra- ' ! 39 A I'epresentaçiio das entidades nhOl' Sél'g10 MagalhãeB, par ces8iio dGdor podel'âjustlficar a. Inobservância seguradoras tem c8ráter consultivo, nobre Deputado SI', Aroldo Carvalho.dos preceito! de prevencão de actden- sómente sendo vãl1da.9 as deliberações O SR.StRGIO MAGALKIES:tas e higiene do trab'1lho, com a re· I quando tomadas, em actlrdo, pelos. >

cusa do ,empregado eln aos mesmas I atué.ri06 e pela ma,lorla dosrepre. .(Ll! a seguinte comunicaçáo) - Se·sujeitar-se. ' I sentantes das entidades, nhOI' Pr~sidente, real~ou-5e ,anteon~

Art: 80, Sempre (1ue o a.cldente I· I 49 Sempre que a maioria. dos re- tem, dia 18, uma reunião nll. OOF'Al',resultar da transgressfLO. por parte do , pre~entantes das entidades divergir do Ificando resolvicío que a carne argen~emprelJcdor, dos preccltos rela.tlvos. li! voto dos atuirlos, o presidente da tine. seré.entrell'ue 11006 dlstrlbuldo~esprevencio de acidentes e à higiene do i Clunara SUbmete.rã imediatamente oIao preço de 34,50 o qUI~o. 1ornecend~tl'abalho. flca.râ He sujeito ao dls-I caso" decisão do Diretor do serviço a Cofap tran .,erte gru.tls. da nllvlGposto no art, 78, qua!lto às penall-. Atuarial, de cuja dellberação caberâ até 06 pontllli ue dlstrlbulçao e lIl5SU­dades. I recurso para o Ministro do Trabalho, mlndo o C~I?promI6/jo de todll6 06 il.'l!-

Art, 81. Considel'am-se também i Indústria e Comércio: . pOlItos f~d.•!IlIS e munlclpala e de nll~transl(ressões dos preceitos de preven- I Art, 62, A tarifa fixada. pela Co-, controla! nem preço do.. dlstl'lbuldo­cão de acidentes e hi.'liene do tra.ba- 1 ••mlssAo Permanente de Tarifas e as res p!1-ra 06 ~çouguelrQ!, assim comolho suJ~lta.s. às sanções previstas na I suas alterações postel'lores sômente tambe:n ete ~"O fi~ali~ar os a90ugu.el:Consolidação das Lei3 do Trabalho" entrll.l'âo em vigor depois de apro- 1'05, Ou dj",tllbUI~o!es da carne serllo,no capilulo "Da Higiene e Segurança' Vidl1ll pelo Diretor do Serviço Atua- - Oliveira Irmaos, em D. Clara, edo Trabalha"" : 1'11101 sendo obrl"'at6rlas para as entl- Emprê~ de Carnes Tulutl. em Se-, I" ~ nador Camal'lÍ,

a) o emprêgo de máquinas ou Ins- dades ~egura<loras, . ,_ Exemplificando, a carne argentina.trumentps em mal estado de conser- Art,. 63, A Comlssao Perlllanente ser~ entregue. dOll dlstrlbuldol'es aosvação ou não devidamente protegidas de Tanfas caberã, ~ém da atrlbulçl\o açougueiros, ao preço de 63,OD P01'contra o perigo; a que alude o artl~o 61, a de esta- qUilo e O'ii açougueiros continuarão a

b) a execução de obras ou servl~os belecer?s métodos estatlstlcos qu.e de- vender a came a 100,00 e 150,00 o quJ.-com pessoal e material deficientes, vem sel e~lpregados na apuraçllo do lo, para 11 população,

Alt, 82, Os empregadores, cujo nú' custo do mco", segun~~ inIormações oonseguidasmero de elnprcgados seja superior a Ar!, G4"pall1 os tlabal~10s da Co- na reun13.O, ri carne argentina fIcou100, üever5.o providenciaI' llo org~niza- mlsSl\~ pelhlanente de Tal,ifas l1averá para a Cofap ao preço de 138,50 ocão em ""US estab"lecimentos <ie co' um regimento Interno a~lovado pelo quilo,inis~ô'as i~terna;, c-om renresentantes Diretor do Sel'vlço Atual'lal. A quantidade recebida é de 2,O~Oelos em'lreo:ados, para o fim de estl- IV - O SR, PRESIDENTE _ Estí< t@eladus, espel'~cla pelo vupor Argen~lTIular f) intl'rêsse oe!a,s questões de finda a leitul'll do expeellente. tl'I~~ q:lC devel'R che~ar ao Oals dopreven"ão de acidcntes, l\oresental' Tem a palavra o SI', Waldyr Si- P:'I~O n~ domingo, ,I;u('e,;tõês nuanto 11 orientação e fls- mões, para uma. comunica',ão, SL presJel:n~e, nHO 901l1~reendoealizaeão àas medidas de protec;fio s.o ,_, l1l~ba Sl~~.Sl\,O de, escand~.os emtrab~lho, rC3lí7ar nalcctrils Instl'utivas, O SR, WALDIR SIMoES, tÕ,lllO ,dos benelOs a1Jmcntl~los, l1umf,propor a im;titui~ão de concursos e . (Para uma cOllLunicação _ Sem re-'" \luçao C'~1l10 e~tll, angt!stmnte ,~~ram6mi'Js e tomar outr::s providêncIas, visão do ol'a:lon _ SI', Pre,üdente, há o pO":9 qu ,ndo ::llta a, came, o all~z.I.cndentrs, a educar o emnreg-ildo na dias de,sLa tribuna o nobre e digno I~ fi~~a~ee. to~eldeos jlIOd"ltOS de PlI-pr~tl,rfl 1~ Pl'c,;~nir acidentes. " Deput~do ~.ClréJjo :'iam~l1 fazIa co-I n~r:' Pl'e~:~~t~, ~ meu ver, Isto ê

DECPErO N, 18,809 - DE li DE mentallossO!Jre .dep:eda'ao havl~a!la um 1ndice muito sério, Quando O~JUNHO DE 1945 Delego.cl,a de Instituto dos Marltnnos, escândalos chegam 1< proporçáo que

, em Rcc,fe. • Ivúm atingilldo, já sc torn'l dlficll que·A,l1'~va tO Regulamento da LeI! Rcalm2nte houve e3sa depre~aç,:lo, reI' defenci~I' n honro. de 5, E:-ra,. o

de .tlC!~$/t.es do Tr~balho, Ma5 de,cm0s,dlZe! que o prll1crpnl SI', Presid :nte da República, masO Pte"id~nte ela Republica, usando culpado pela .sLuaçl10 rclnante na De- principalmente quando sc multipllcam

~a o.trJbulçuo que lhe ,~onf.cre o ~'t1g~ le:;u,cio. ~10 Inst:t~lto ~o~.Mat:tlmos em deSSa man~lra, sem que S, Exa, faça.4, letr~o n,. ela Constltulçao, demeta, ReCIfe l. a admmlst,a,l\o e"tadual. sentir a sua autol'ldad~, na l'epl'cssão

ArL, .... Frca aprovado o I'egulamen- O GO'Iêrno do Estado, de Pernam- de'.'ises crimes punindo os cu:paelos,co ela Ler. de Acldent~s elo Trabalho, buco, çtte. explora o porto daquela U'fluito bC/I),'que CODI este e expeclrdo. eldad~, ha mais de cinco an08, 'nii.o

Art, ~o tSLe Decr"to entrarlÍ em recolhe ao Tnstltuto dus Maritlmo5 O SR, PRESIDENTE:vigor em 1 de. j.ulho de 194~. ,revo- um centavo sequer das contrllmlções (Ary Pi!01n.UO, 49 Secretclriol - Oomgadus ~s dlSposlr;ues em contrarIO,. d~ sua responsabilidade e, prlllcipal- a palaVt'a o nobre DePut,tdO Br'eno da

R.io d, ,Janeiro, ~ de Junho de 1945. mente, apropl'la-se Indébitamente das Silveira por cessê.o do Sr, Deputado124q da Independêncll\ e S7ry da Re- contribuições dos ~e\lsas.ocll1dos, de- Campos Ver'gal,

Sábado 21 i)IARIO DO CONCRESSO NACtONAL '(Seção I)' tJov('.m1JI'o de 1%9 8743 ..

"Lê a. se~'uil1te c01Unni.c;1çüol - SI',Prisidenté, em l:ovembl'o de195~. oDeputado Leoberto Lelll o~~aní~0U

uma sociedflde de cotas limitadas,)lara. di:;tribui~i'\o c1 Q farinll r, de mjc,A firma, sob a dencmilla~ão de Dle_ldbuidor!1. de Prcd'-tos Soja, tinha c:ec:l,lital C"$ 1.1011,aOI',M (um mlJh:\oe cem m:! cru7Cil'~s), t'azendo parieda mesma, com cotas que varial'anide 20 a. ~em mil cl'\lzeiros, as segll!n-tes pessoas: .

Leoberto Leal, Ivo de Aquino, 'FIe\~

tor Luz, Pimentel Gomes, Agrlppa clGCastro Fnria, Hel'mes l?el'ein. de SO\\-

" SR, llP.ENO DA SILVEIRA: 1tul, efetivamente, uma tarefa dc cola- \ A príncípío ha,vla muita ,gente que \ viveino~ _ aqui so!r~~do as. maior.cs, _ coração com o :ll;tado, cnücava o PrCôlOente por vísítar pes- \perseguicoes e restríçâc no desempe-

\l'.ara umet C01ilWl'Caçao) - Senhor NosseWrcs de férIas, com a ColO- soalmente tudo aquilo que represen- n110 da nossa profissão, depois dePresldente, SIS, Deputados, vem a As- nla de ~rillS de Petrópoi!s e a Mari- tava, ou esfôrço próprio do GOVétllO contarmos com uma média de trinta~UC1~'Ç:.tO dos serv.ucres CIVIS d~ Era- tíma em composição; no da Cultura, ou colaboração da iniciativa parti-\ anos de serviço na profissão alguns~Jl nrmnndo-se cada vez mais no con- com li BibJloteca "Castro Alves", nos cular: Mas à mcdlda que eu ia repro- dos nossos associados, já ultr::lp'lll>sil.­ce.to d[~ classe pelas suas D.tlvldnd~L> Cursos extra escclares e no maternal;duzindo, repetindo as minhas visitasll'am essa idade e todos ree:istr~dos no1:0 s,elor da assístencín social e re- no Jardim de 1nfúncin, no. Primário e e viagens, ia formando dentro elosIconsell~o Regiam.! da ,~ngenharla ccreaç.•io . . ., ' . \ no Gínasínl do nosso ColcglO de :Bo- meus olhos da minha conmrcensãc i Arquitetura da 2,',' Re~'1Ho, aonde só­_. Ess" Or:;anlzaçao, alem d~ reaüza- tarozo: n:l Praca de Esportes, nas e do meu ~~ração uma. Imagem per-Imcnte de ....utorízados já contamosçocs COIn~), uma Co~onin d: Fena~, E:,- nossos Re,taurântes, na Assistêncirll feita do osfôrr.o,' do sacrifício e dEI I com onze a~os lninte'rrup~os de ser­e~I::,.~a~~r~al~ Jaldl~'n de Inf.mCla: J,urldica, no, Funeral e nos Seguros _de . ímcnsa colaboração que os brqsl1eir.o~ i viço na. profl~são, ê- hoJ,e esse mesmo.Gl....S.Q ,]30,0.10g0, P.a,a de Espones IVida, que visa completar a prevídên- vem nrestandn a obra do Governo no, Conselho. nos nega o..díreíto d.,'l viverde 13otll.togo, restaurantes, :Blb!lOWUll. cla g·overnamental, e, sem dar outros sentido de acelerurmos a marcha c I no exevcíclo de umn Pl'O!l~S~o quete, de ccnrorto espmtual, U!lll.dO.o1 detalhes desta obra quer.cmos ressal- do .engrandecimento de nossa l?:itrla, Iabracamos a tantos anos,. tio"ois deCastl'O _Alveo, etc" o que mostra a sua tal' o constante trabalho de manter o Esta visita que ora faço aqu; a esta velhos e cansados, muitos com. nume­sua açao no setor cultural - esta-se equiUbrio sadio da. classe defendendo- grande .Assncíacão velo me Ilevelnr rosa prole, estamos agora connenadosempenhando, ultimamente, em Inau-I lhe as justas aspirações e conduzín- espetos verdadeiramente surpreeden- a morrer de fome, por determínaçãol}urllr em Brustlia, urna espúcle de, do-o pelos caminhos da ordem e da tes para mim' já sabia, jã conhecia, do Conselho Regional, ,rínuí, que prestará assístóncla ao fun-I c1isciplina., , lê, havia. lido,' mas s6 com os olhos ,sr •.Deputndo, dl~l1te dessa situa­CiO.nalísmo público ~ ser t1'an~fe1'ldOI F,alta, entretanto, reallarr algu!,s a. gente pode sentlr realmente o es- can foi que o nOS!O Sindicato, po:para a nova. capital. l1Bses tunctoná- setõres. Senhor' Presidente,: A D1S~ fôrço e a grandeza de ernpreendírnen- Intermédio de sou Presidente, resol ,rios píonelros em ali cnegnndc sen- semínação dás sedes pelos Es';ados e tos como êste. Aqui estou portanto veu ftaz.~ o Re~ld~ ao EXn~, lJr,tírão necessidade de amparo e prln- aquela. para qU:t1 Vossa Excelência. já paira congratular-me com os funclo- Depu acos B~ S ». di ~mos, es n ernípulmente de conrórto e~llil'lt\lal 'mandou dar o terreno: Bl'Eisllla! De- nário! públicos do Brilsll, associados do a V, Ex,·, pc, In 0,--0 seu apo ".

, " • ' " , .,. ' sejavarnos já estar na neva Ca.pltal a este empreendimento. pela. notável :para as nossas jn e ensoes, e que selllia~o ~,p~lte espol tlHI e SOC:lll. para l'ecepClonllr, com a nOll!ill a.s.sls- obra que aqui se realiza e e~ecinl- faça justiça aos Eletricistas de todo

.~l,. P1e~io.e.nte, tl~elnos en~ejo de têncln social e recreativa, os coleglls mente a sua efielente e dln&.mlca_ad- Brasil, , . ,_,l\l;l:;1sô~r.. lllJ. p,ouco~ dl~, ,li ~ntelCl5~an- que lá chegassem ploneil't'S, minlstre.çlio, E quero neste momento F,espeltosass~udRçOes, - VlTIdlanOte cenmonin, a ll1au,,~Jll,~k\O d~_ um~_ Há, tambêm, um setor em que aln- l1ecllll'ar, que dlll'el o mais decidido· LIJ1/. Presidente , .:nova, cam;ina da ~sociliÇíio. dw; Ser da não vencemos, JIi. começamOb e rc- apolo a tódas 9;.8 InlclatlVll,8que aca- J>ura,nte o discurso do SI', Ge-Vldo~e~ Civis do Blasil, no subsolo •.fio I tl'OCedem06: _ a do.. gêneros n1imen- ba.m aqui de sei' cita-da8. enb,'e as raldoGuedes, o SI', Arll Piklmbo,Edl!lcla Dllrke ae Muto~1 quando cu- tlclOl>, Apesar de possuirmos neste 10- quais a. dll construc;lio dll nova Sede 4,~S/lcretârio, deiXa a cadeira elaVlmOl:i ,o discurao do I?relSldente da As-I cal, um Ill'ml!zem com três fl'lgorlflcc$ em Brl>.~llia, e a outra R de facll.ltar Presidência, rue é· ocupalla pelo~oC1k\ção, Sr. Ibanl Rlbell'o e, em se- oal, um armazém com trêS fI'lgOI'lfi- e a de Ilpol.ar o movimento para se es- SI', Sérgio· Hagal/l.ães, 1,0 Vice-

Q'lel'o, ~o momento, inte!(l'ar esta Icos e de1nals Instalações para apl'e- tabelecer nesta ,\asoclacll.O também Presidente.comunlcaçe.o com e.SbeS l!iSCU1'5?S, a I sen!lll'mos um l'eembolsável de gêneros o reemllolsável plll'S Qéneros Al1Illen- . . ,fml de, que o funCIonalismo Publico laUmentlclos, não conseguimos, por nos 1 tlclos, ,Não sei qual II providência O SR. PRESIDEIfTE,de toeio o BIWiIl pOSta saber que a I faltarem recursos financeiros, rell.lI.za I.que vou assentar. ma.s convido desde Tem a. palan-a o SI', José Silveira,.A:;Ilocla>;/lo dos Servidores Clvle .do i tal serViço, dll-etamente, para valol'i- logo o lIust1'e Preslden~ Tl:"racom- . 1! "Brasil vem cuIdando d03 tieu.s Interes- i zar mais ainda os venclmentOll dC's l'arecer &O meu Gablne.e levando-me I O SR, PRESID"NT~,~es, inclusive na pllrte que diz respeito-! rervidol'es públicos, !Ullestõe8, que porel imediatamente (Sérgio Mag~lh{iet, I, VIce) - Tem.i! mudançil definitiva da CIlPital; de I 50mos nOVl\mente multo gratos 11 em execução, 's a p&lavra o SI, JoSé 8\1"elra por ees­J:l\to êste gl'ilnde Jfdel' do funciona- Vosu. Excelência pela compreenaão I. Com estas rli;)idll.ll palaV1as, na. Islo do Deputado Humberto LUc:enll,

" I d bl ' d 4 Iquais P.U hipoteco a mlnh& Integral, A,'JIsmo publico que e 1I:Ial1Y Ribeiro, com! os nos80S pro ema.s, e, e ~orml\ ol1d rl~a.de a e3ta 1nstltu1crio e à i O SR, 101 SILVEIB , ,\umll eqmpe ele denodados ellirgente.:; r especJal. queremO!! agradecer a Clr- s a d 1 I t fi d I OIullquela orgallizllnllo além do multo I cular da Pr-esidéneia da República sua dln~mlea. a m n 5 raç °A' eu I e..x (Para uma ccm:.unicação, se:m re-• , I h ' b d di' aqui os votos p:'.rB que Ssoc il.Çues lIis/io do orador) _ SrPreSldenteque já vem proporcIOnando aOfi seus quO' ouve pOI em man 111' ex~e I a, desta natureza - se desenvo1vam no: 81'S De utlldos hlecou 'na nolt~ de/lssoclado.:;, pretende que em Brasllia tódllS as repllrtiçóe6, deternullan~o Brtl.'lll, ?sra facllltF\'l' a vida ela cl11.8Ile Iontêm, ~a capital fIuminell5e, o IlII',o funcionúl'lo pioneiro, com suas 11l_llIbreviar. aa ~elongas no pagamen"odo fUl'lcionallsmo pl1blleo, Que cons-!.Alfredo de poreltll.~ Bahiense ,to éste grande IIcler do funcionalismo das conslgnl\çoCs, em f6111a averbadp,s tltui, pia própria., a. mll.qulna do Go- COI'lI€'glllu, êsse homem j'}úbllCO, ali,público que ti !ba.l1Y Ribeiro, com uma. pelo funclon:lllsmo, a n08llo favor, ~rno P. portAnto n pr6prlOGOVérno,! a.través de sua .ntuaçiio, granjearequlpc de denovaClos dirigentes da-I pelas mensalidades sociais, Seguros 't com a m~lor alegria portanto quei g'l.'ande sllnpatia, senclo merece10r doquels O.I';llUlização, a.lém do multo que de Vida, Férias· a crédito e compras 1 eu a~ndeço esta homenagem que me i respeito e da adn1ir.ll.çlio de taclo 1\já vem propol'clono,ndo aoo seus as- neste reembols&"el e nos seus dois acabe.m de prestll.r e h!notfoco li. ml- i povo f'umlnense O EIlta.do do Riosoclados,pl'etende que em Brl\silla o I pos':.Os filiais. nh8, int:l«rsl soll~arledadr. ao enll'r:m-: est& enlutado, especialmente o povofUllcloná:'lo pionell'o. com suas. f,:mi-! Somos gl'atos, ainda, & VOfisa Elece- declmel'to destA n'~tltulnAo, ,! humilde e pobre da cktade de Nite~mllll\ll encontre o con!órto espiritual i lélleia, pela reiti'!rllc;ão do interesse 1!lra o que deseJAva dizer, (MUlto

l

r6.l. uma vez que o Dl', Alfredo denrecreaçllo sadia, inclusive a parte I11esse ·mesmo aesunto,. da co.bl'lLnça às Ibem) , F'relta.s :aahiense rstá con8agl'~do co-esportiva ,social, como um llll.lsamu repartições" dtl.'l conslgna;;ões em f6- O SR GERALDO GUEDES' mo um dos maiores preeltós de todosconforta.dor para o no;;so !UnCiollaU"-1 lha, IndlclJ.lldo ao Banco do Brasil O!' .' os tempos da ca.pitlll fluminmse,mo públlco, que t\sslm terá um lJ.mbi- nosso a~lo pal'a a operação bancária i (Para, U1r1a comunicação. sem re-, O SI', seixas Dória _ SI', Depu­ente mais favol'hel e propl'lclo pal'a de .ctlantamento ,daquelas importân-l visão 0.0 orador) -,Sl', Presidente,! tl\do, associo-me ao pesa.r que V. ]BI[,"o desenvolvimento de nossa Pátria cla.s l'eeolhldas pelas repartiÇÕes ellloCabo del'eceber, de Pernambuco, uml está tl'Msmltlndo li, Casa, p.ois :fui re~com as suasatl\'idades funcionais na não entl'egue5 8. ASes 1'0.1'11 satlsfa- oftelo do Sindicato dos oflclale Ele- almente gol'ande admlrllldor dsse l1Us~futuI'l\ capital da República _ Bra- ção dos seus comprolhlssos sociais eItrlcisti de Recife, prejudicados em! tre homem público,slJia. (Muito bem). comerclllls, seus dlrJltos. por não terem sido II1n-1 0 SR, JOBll: SILVEIRA -Àgrll-

. Presidente Juscellno: como funcla- da tomaclas determinadas. 1neclidll5'l decQ o apa.rle do UU8tre Deputadn,Dccul1lento Cl.qUe se relerlu. o I nál'los, compreendemos e. COlaboramos/ que esperam seja~ imedlata.mente Seixas Dórla .llo rellpelto da .personllll~

SI. Dcpu~ado Brmo da SilveIra I diretamente," nas metas de seu pro- lIIdota.da"" a fim da que a classe se rJade do SI', Alfredo de Freltae BR~t:ln ~ell dtscILr~o e que ~~ pILbllca gramll' de govêl'no Furnas, Três Ma- reagrupe e atinja os altos objetivos hlensecorn a .dcvuta autol'l~açao; II'I&S' Indústria Automobllistlca e Na-, para que foi cons~lul(\a, . I Sr, 'presidente, l'\ueria deixar con~Senhor Presidente: vai, Obras Contra as Sêcas, RodoVlá-

1Dese.io ler o Inteiro teor desta, cor- ,slgnado na ata dcs nOSS08 trabll1hos

•. rias e Bra.~!lIa, li obra do século, respondêllcla, que elCPõe os problemas, um voto de profundo pesllr ~elo pa.<-Ao convlda~lo em nome da Assocla- onde no próximo dia 2ll de outubro, It1êsse g:upo de tr:1balhadol'es, cujas sarnento de tão eX1J'l'esslva fIgura do

",[\0 dos Scrv1r:oo C1Vlb do Bl'asil, para Icomemoraremos a efemérlde do ser- Iatividades estão Urradas ao desenvol- Estado do Rio, e sl)1icito que, se apro­11estc mstante dc"Cerl'al' a !Jandelra Ividcr Públlco: Bra.'\ilía, !'eaUdade que I vimento Industrial e ao aproveitamen- vado o meu reQuerImento a Mesa co­q.uo ,cobre o retrato de V~ss.tt Exceo.

1

Só nos oi po.sslvel dada a sua deter- to dO.. energia elétr:ca. na capital de l1lunique 11 fa!1U.lia enlut.ad~ a dcllbe­lénclll, para sua \l,auguraçao, permi- mlnação heróica e capacidade crla-! Pernambuco. racão da eamara. dos D~putado~.j,l\-nos fazer esta bl'GI'e alocuç.lo em dóra, I É ·do seguinte lec~' o e.!fcio recebido: (Muito bem.1 ,que mais un:a vez dlgamos,de viva I Se não nos ,falhar o engenho e arle~, "E~m~o, SI', Deputado Geraldo Gue-, O SR PRESIDENTE","oz, do. no,sa satlsfaçHo em receber a Iessa comemoracn,o "prá reallza.rla ne.' des I""isit[\ do "FuncIonário Público nY 1" sede que ainda tremos COl1Sôrllll', Pi'ezadn Senhor, I (Sérgio Magalhües, 1,' Vice) _).,n qual fazcmob D1u!s uma prestação I Mas, antes <1isso, s~nhol' p,.~sidente. O Sindicato dos Oficiais Eletricistas' Com a palavra ° nobre Deputado Na~de coma,l, do nunaato que nos fOI Icont'mos alndn CO'1, a vIsIta do ,!OS:>,l de Recif", tendo ·enviado uma carta r jlo'eüo Fcntenelleol1tol'go.,;o d,õ entiu:tde de colabOl'aç:io IExcelência à nossa Colônia de Fé- ao Exmo SI', Deputado Batista Ra- ' , ,CGtn o E~tado, cOl,:?leto.ndo as ativl- 11'195, Cille costumsmns chamar de mos,pcàindo para que /ile apresete O SR. NAPOLEÃO FONTENELE:dade'.; e at,~·lbulç6e.; elas outras duas'·, ho~sn cal't~.o de vIsta, no COlle.:r0SS0 Nacional um projeto de('l1uulldes de U"~1.;"~nC1a e dclesa (los RenhC\' ?!'eslC:ell~e, fi bande!l':t .dR Lei que ~mpnre a classe dos' Elet'r!cis­st!rvldons público, - o IPA5E e o _".SGB, que neste iMf:nnte soJicl~'\mo'i ta;; do Brasil, uma vez que com tar.­DA[;P -- clljas c1irctorins aqui e"tão 1'2(.ir~l" mosll'arr, o l'etrnto de VO,;R tos R.llOS de serviço prestados em c:ldc.1l:~nlb2rn pnri), !~.stejal', enl conjunto 'Excc~t;:1cl:1 no inst2nte hl.~tól'lcD P""':1 EstJc10 11:1. sua popnlnção, vivenlOS de ..com a .'ISCA, n Vosôa· Excelência e :1 nó"-, em qne o p:'~sJdcl1l.o do consp.~hc 5:l.111!Jarl1.dos no ,ie,empenhn da nossa$Un. gl'nnap oora ~o\"erllamentm. ~E'1jl1?l'nttyo, Mini~t..o" Joacit~hl1 :ae!1" p"ljfiss:l0. sujeito ~l. lUll l'egilne de Ti ..

I'teaimente, Senllçl' Presidente, ri. , ~tqt\e Coutinho, C"'ocRva o emblell'o tu!o Precário, como manda o Decreto'l~ivjd[lde a ql1e nos llropllsemos aqu:, Ide ouro da Jl.S,(;.s, "I~nificatl\'o d~, de 11.0 23,559 de 11 de novembro de'<lo vender o me:r,or e o mais bara;u'l sua benemel'ôl1cia - retrato que lle~-I 1953, aliás ju!gmnos cRduco, é o mo­sem aumento e scm jllros, à clllsse:\ t.e lo~al· ficará, cemo os outros qne já I tivo desse jlerUdo que fazemos aosque servimos, illstalada sem nenhum pst!io afir.~r1o;;, p~~'fl demon~tl'al' a: EXlUOS, Srs, Deputados, é. porque emilluxllio gO\'el'llamcntnl, n.em 1'a,'ll, tO)Ck". o nosso agradeclm2nto e adml-I Pernambuco estrLmr.s ameaçados de emcompra d~stes 2,5ü0ll1.2 ol1d~ estllmoc, race_n, Janeiro jlról:imo de têrmos os cal'tõrsil1em fJ:ll'a sua armação, nem para Muito obrlcndo Senhor Presidente de Autorizados cancelndos sumâ'ria~

;ma cstoca~em e lUilnuten(,o, const!- Jusc~lino Kub!lschck· de c~lvelro., ! :::::::'~~, sem um motivo que justli:llU",

piA1744 SábadoU 'QIA~I~. DO· CONC~ESSO "N~CIONAt: ~ção 1) Rovel't1bro (te 1959

_~ ::e_a:: ..&s:a~ .:esc _ .3 dCU _..

Dou J:l, palavra ao Deputo,do F'j'ano~

Montol'O, por cessão do Deputa,cijl'aulo de Tarso,

O SR. FRANC.O llfONTORD:

~, JOlUlutm Ramos, Napole1oFllI1. POdPl:lllAJÍ(lÔC:JurartOdOS OS mil.. monte, nia como mlnerva docrAnlo O SR, PRESrDENTl':tonelle, Carl~ L1ndonbera.·ooutrOl"qlle,deillITaçam.o'PGyo.br<llsnilroó ' Ide Jilplt\ll', mas 1ruto do pe.:ladelo'''' aoclec1a4c, por def1c16Dc1a',a4iDl· ·'Kntretanto, 11101tam aos :ll\tIIl1IlIlI li de: quem l'l'iIoencontra allída para0

ttl.tJ:aUvl,- tl~ou em ,ltul9401lDan- .vJrtudo, quo: sou autol')h,s,:atribul, abismo onde tem JOgado o DrMll..c~11'11. embaraçOla, aeedo,' entretanto, quando :nlo alo mllléflcOllcorno o ra- E' verdade que o decreto prevê en­11ll8tentada. pelo crécUto e recll1'lIos m1serlldo decreto :dO/i coranteB, receu- tondlmentQs com 0Ii E.stadOll e Muni-.lIeIl6oala de tl.lguns doa cotlataB. temente, examinado ,nesta' CUII. cíplos pan, a ecnsecução de seus ob-

Em 1950, Os COtlstllll ;foram proc~l'a- Oontlnuando ·/lUA 1nflaçlo de deore. ,ativos e cvldenter.ncnte a6mente por (Para uma comunicaçlto) - Se-''''0. ·pelo Dcputado Leoberto Leal, tOll, no eU" 10 d&te mês, baixou mlll& atual'lio daqueles órgãos, de dI1'elto nhor Presidente, desejo lêl', para que... ~ , ~ d conste, dU5 Anajs lia Câmnra lW,i'para assinarem uma escrltl1ratrAll/j- um que' pode IIIlr COlle1l1erado como púl>lIco íllterno po er ser feito IlJgo Dcputltdo~, Importante pronuncia-:l:ol',numdo a l:'ocledade de cotas Jlmlta- um decreto tanta~ma porque VIa. rell~ em beneficio do povo, porque das mtato do Arceb.spo ce Pôrto AleLrre,d;l, em socleclade anOnlma e elevllnClo nlr quatro espe<ltrOll: - Comlsslo de quimeras elo Pl'esldcnte da República D. Vicente scuercr.o capital pe.ra Cr$ 10,000,000,00 (dez Firlar.calmento da Produçlo,Conse- somente os zotes, os ingênuos poelem 'l.'ratll.-se de cecrnraçãc feita quan­rnlll16es de c-uzeíroa) com ll, entra- lho Coorael1ador do Abastecimento esperar qualquer coisa em seu bene- de, da Reunlao Coletiva elo Eplscopa­da de um só~lo que ,~ubscreveu a (COFAP)e R6de Ferravll\rl& Pede- !iclo. do Rlo;:randensc, realizada em uru­quantia de C:$ 8,900,000,00 (oito mi- I'al,a fim de criar UI.1l sistema mal.! Já. é tempo do Senhor Pre.sldente guníana, de 11 a 15 co corrente, olhõea e novecentos mil cruzeiros) re- efetivo' de estocagem e ellstribul~ao deixar li. estratosfera em que víve e dcl1ne com precisão e autorídade apresentllda. por um terreno no valor de gêneros de prlmell'l necessldaae acordar de seus sonhos em que vive dj~tlnção entre a l~'reja e.os par~Jao,~

de Cl'$ 3,500,000,00 (tr~s mllhôes e Iaos grandes centros pl'odutores, entorpecido, (Mllito bem). polltlc05 e em especial com o FDC,quinhentos D'i! cruzeiros) e Cr$ .... A ComIssi'io de Flnunclamentoda O SR, PAULO MINCARONE: Essa dísttuçüu, que tem sido de-6,41100,000,00 (cinco mtlhôes e qua.- Produçllo tem se d~5~ea([o como o fendld:l. ínsístentemente pelos dírl-tl'o,enJOIS mil cruzeiros) em dínheíro, gl'e.nde ausente, po~, míníme, tem ~l- , (U a segllinte comunicação) gentes democratas cristãos, é reanr-int:grallzado no ato dc~ constituição (lo sua atuação na tare.ra que l!le CIl- Senbor Presielellte; mada pelo Ilustre Arcebispo de Ptil'W

\.1 da sociedade anônlme., be, e quando ll~e o faz tàl'diamcnte. Ao que parece, estou obl'1gado a Alegre, n05 seguintes termos:: .Org'lnlzada a socíedcde anõníma, O Conselho Coordenador do Allas- atender apelo que me dlrígtu o no- ,"OPartido Democrata Cri.tãa'll8 antigos E(,cloo cotl.:lbs da Dlstl'l- t~clmer.to é outro órg:1o de tantos bre Deputado Relluto Arcner, piLl'[l não tem. qualquel' ligaçcío especia:bu::1ora de PrOdut06 Soja. l1assaram que e~tem pOl' ai sem Que se sA.1be. que compl'ove ou desminta 5ua plll'· com a [greja, Trata.se de U1II• aclonistll5 da Sojema, S,l., Desds por que, E' certo que<l.1go tem feito tlcipaçâo, como benetlclál'io, dll, Opc- Partido polztico,. equictistante ela& data da"ua constltulQlio, lama\1I aqui no DistritO Fedel'al, mas na ver- l'uç.<oMlnas Oeral~. já. que o aOLln-If/reia Católicu, como os demal3tOl1Ulre.m cC'.Üleclmento das tl'ansll.- c.tade nacta. se conhece de seu tram.l,- etono da fLtividade epistolar do Se- partidos democráticos exístent~scôes da soclr.:la.de pois nenhum dêles lho no 1'0.,>.0 do Plllll, pois nll.o existe. nh01' Ministro da Marinha - paral1- 110 llnís, Deve conquistar a slm~[Ic,m fazend 1 parte da sua Diretora/., A Rêcle Fel'l'ovlárle. F2del'IlJ, por saçáo que todo~ lamcntllrn05, IJom se pa.tia. populal', como está aconte.úr.:oa respc:lsável leSlf.lmente pelas SUA vez, mel't'ce um c::l)Jltulo A'p;u'te, vinha mostre.ndo das mala brilhantes Dmuo., pda capacidade e at::açâo';'ei~rldas t1'P.11,saç6es, l-:~m sequer ~ Nlo pMsa de um aglomerado de em- c eflclentes - impediu S, E1t.~ ele ,de ~eus diloígentes leigo.Y. quP.aç/ies r~cebe'.'am. presa.s (le prcJUIZOS permanenteS flue ll'a~el' ao companJlelro de tal'da o também assim pensam, e ucio pel~

Osparlam,~ntl1res e dem:J.is. sócios co no ano passada, conforme noticIA atestado de 1110cêncla que bem me· apóio de sacJerd.oles."da o.ntlga D.3trlbuldorl1 de Produtos s~u relat6rlo, deu um "deflcit" (16 locce, Talvez possa atriblollr a faltaSo'a Ltl1a foram ago 's surpreendl- Cr$ 9,335, 701,211, prometel~do para da ~ollQal'iedaC\e profissional, ao fMo E r!'cl'cscenla:do~ com a' r.otlcia velculacla peJalm- êste anO ontro de me.ls de 15 bllMes, etde nosso i!ustre

ãCOleg~ já h~ tCC1'ca "Bas/c! lembrar (lue os paíseJ

pl'ense. .a re.l·)elto da malsinada impor 01'11, se tal entldade n10 conse!lue I ~ onze anos no. ma s emple~ ar ,o que, apos It de~tl'lll(:ão so/tida lIutaçAo de !eiç:ão d03 n,utr .• cujO lIe_lsequer resolver seus problemas, ['o- bliillo ete sua sagacidade 11 nosoa AI- ti'timct Gli.errel. :leslumbtaram ~g(Ho de.sco1Í~leclam Int"lramentC' co-' mente a lnp;enuldade pode admltll' maCIa, Mas se lhe falta o I1oPÔ1Q, mWlào pela rapidez de SIU, m.:m~ de resl~ desconh;cem tócia. e Ique p05;:a cont1'lbUlI' p:U'3. a soluç~o de, seu, Ministro -, que pal'ece. s(),' , con.tl'l!çcío, a Alemanha e C! Ité/.'4\18.lquer tr~nsll.ção da referida 1irmp de omrOll. ,de1endel aquelcs cUJa partlClpnçao e lia, opel'aTUm Q assim cha.llLa(l~lLSsim como· a setL:l Diretores, Com~ I Resta I\. COFAP - ês.~c mo.stl'engo do~u~entalmentc dolosa - não lhe "m.ilagre ào rcel'g1tlmento", aotfl('ou dito silo Inteir:.mente alheios cuja falénclu reitel'ado.s pronuncIa- faltl!-ra °ldcs,ta inc asa e 0dmeu, cque a aireção de governos àemocra-

" 'nt t·~ e 1"0 r.l tc'o' ~. llqUl apc o ~ 1prcns:J. esta a- ta' CI'I' I"os ql e n t' Ia Cioualquer atlvldade ela aludida em· I, ~e os C", r VI: aw e, ". "'" "1'"al, a\ltol'a da afil'ml\."ão .que nôo ~- ~ v. Le,'/ ?na eTla so·smt1(l~ " y ~ Diat se í'lIspiram nU,8 incicliC'll

]Jl'.sa. I Basl.arJam ns rc"entc,; cliscur,"os d:oo yelt;,ulei, ~~l'a. que Cl~smlnta a lmp'.l- essencialmente renovadora,,"Estamos ~ autorlzaeto,,; pe:a lll:tlor' ~fnHdore~ Ot,l.vlo Man"ab~ira e Mem t,,~ao, !'lao peço ~ue 11 com~,rove,

;parte dos • ~ion15tas e. fazel esta de- de Sé pa-a que desll"areça rlsca.da lJO·S sei que I~to nuo seria pos:,iVCl. E"dando a medicla. do profundoclaraçlio e a. comunicar que v:unos ': n ., '. t'c~o, por"m, ao SI', M1nlstl'O, jll. qu~ senLldo social cla~ sua~ preocupaçueii,também ln~erpl'etar a atua.I DirctorLa do mapu como um p,~J,naner.t~ ,l1te11- naQ deseja pl'oval' a luocencl" e a conclui o prt'lado gllúcho, que l'epre­l'Ia Sojemo. S.A, Q\.1ar.to A lnlcllltlvfJ. t;do UJ bem-~star . d'l coletl~:dac1e, ao,>oluta Ignol'anCla. d~ nosso COlega sent~ o pen~amel1l0 do eplscopauodalmporta~ão de felj:io e :lO Diretol' I, a~ ê de duv.dar CllI,e ,isso OCO:I'" en~ nas, opera~oe5 de compra. do porta· coletIVO do RIO Grande do Sul:(lU Dil'etol'{; que a temaram, I lIal- 11m Pal~ como o Blõ:t..ll cIa ela jus Hloes, que ao menos me fomeça os' "C ) j"nd' ,

t g tellneana, uocumem1JS e as 126 re~postati que om P o ,. rt m,a,goa o/)~er-n~e? e com micamos que n~ estamos Incapacidade para solucionar O.l 1'.gimemaimel1le lhe encllminhei em vamo" ,0' bIS.~OS ?'lo[/randms:::so<1:rlglndo, nesta data, à Tr:bu,na ela 1'rcblemas cle sua a,k~dR, l'egocl111:as Ollas 0Pol'L\\l11C1ades, se nao elll rei- os SO/1:,:" e,lItos ~ as prIVaroes (li

Imprense., para ficar c escle.leCldlL ,a 11, gl'an~], ~lio o.s fl'Ut1.S d~ sua ativi. peito ao nosso Re:;imcnto e às alspo- '{:.~ o CI,e'cel~~e custo ~le vutn su-:n""ícia, qU\ f01 PU~llc::ia. em. ~ua ~d~. dado, sob ehefes t,rllI1"fol'lI1l1do8 Pnl ~lções constitllclonlllS, peio menos ~(LI(~'io~S c~~~ es depe,(dentes d"ç~o de on em BOllle ,. mat~lla, cUJO fCol1Omt.t~s por obrll e praça do Se- para quc possa efetivameme cumpm '{ ,f, s, O desemllrégotItulo llão estâ em hlrmoma com.o llho" Presidente da P.eptibllca, 05 relte1'ilclos ofereclmento5 CC ~eus e~ 'l levundo a fome e o d,~sl:llpa~tex:~o: danl10-lhe ur.n,l interpreta"ao Até boje a COFAP nlio passou Oe auxilial'es aestacaelO5 para II COllertU- TO a ll;l1IlerQ:os lal'es. Nao estall'Sldlosa. (Muito be7l11. IIRJa tremenda farsa, b:m onerosa ra dQ Minas. Gel'a~~, ae Slue os ao- :ülI~~âo~ el~a~~~itr;~ne:;grz(j:l1~~~~

O SR, PRESIDEN'I'E: I parn o povo, que eom muita pl'oprie- CLlmentos est~o à cusposlçao 1aquele~ cto GOVéI'110, os gastos suntl/árj~$o o 'd",d~ a chama de Ccm1ssão Federal que o desejai em , Se assim não lOI, 110 plauo federal a fCllla fie cs-

(Sérgl~ Oagalhlies, 1, ,vic:) - ,Tem (\c Aumento de :Preçrls, ~,1'. Pl'esi~e~te. ao menos 'par ro non: t1muto efICaz a. áf/l'iCllltlll'a, "8t(l~A palaVlll o Sr. Deputado Arlllmo t!lllt tem rcvelado o quão desastl'c_l lar o oleleclmento de nOS50 enllneu e outras causas da tremendo cI'I-de OllV~ll'<" POl' ce;ssV? da Sr. Depu- sll. tem sido a interl'ençâo goVCl'nIl.- tc Lldel:, em C!lscl~rso de hll mais ae se que se aurava, e~cupam com-t..1do l.lmlllldo CaUlE ro. Immte.l em assur.tos "I'oljômico~ e sua Unl mês" De po~se dessas respostas i p{etamenle a nossa illjluêncía

, o, -' e ela c6pla dos documentos que venno I li: , '/ 'O SR, 1,rRAlflO DE OLI'VEfRA: falencia, tem liMo reconheCIda por leclamll.nco elcsde 21 de IlgOtito úl- ;tOI amos, entretanto, a todo~

, seul: p~'oprlo, diretores o " . , , , tIlte, con~ jICLlel'1lu:l.ad.e· e gener,,-(L~ a sCJuinte eom"~nieal!ão) - Sr, I S:10 bcm recentes as declarllc~e! ~l~f~aS~~ll ~?~?st~~f;,~el ~1~~YPl1I~s: I siaade, conll',bucl1n pa1'(l diminull

Preslelentc" ~I'eve comcntál'lo sô~re do GellerRl Urufal, seu penúltimo e O"g e~ibirel 11 Nacúô, não par: tl'l\(I-\ e remediar as necessl~ade$ qUI"ma asso,laçao de fontasmas. IPrell.lClentt;, demtll1slranclo sua. 11lUtl· C\uilidade de nass'o eminente colega' ' sem culpa sOfr~"I7L prmCI1?almentd.

Em ar,~I;? bem obletivo:, sob O. tr°1lld8de, ,riJo representação maranhen.~e, que I os ,traba~~!a~,ol'e3 assalemados d.j ulo de ~ lacasso Polftlco o ,correio li: a.lnda a;ora, seu novo tItular em I anto brilhu empl'esta ao Parlamento, I ,nossa tell aoda Mllllh" de 12 elo fluente mes, elCa- enl:'evl.ta do dia 18 110 Canal 9, 6.pÓ5 mas iI pr6prla Câmara, que e a quem I!:. em tavor das reformas exlgjdl1lInino~ COll muito ecêrto m~ls um ler declarado que nada pode fazer no mais Interessa, a nós todos, indls. !leIa, fl'aternldade, hU11lana, com I;~rJ;S .1llumcl'áVeUI d~cretos do Senhor tocante aos assaltos que sofre o »O- tintamente, Inte:;rantes de qu~ bem- o,lJJcti~a de atingIr as causas dei<ia,< lesldent~ da Republlca, ressaltaudo vo r.as llçOu:;:ues, pore!Uc 11[0 tem 11s- cadas 0\1 partidos tór. 91tuuçao, que os den~oc~lJ,tas-crist:lioil\li prodlge,idade com que também cal~ cm númel'o sullcknte' conelul com a sua responsabIlidade pessoall'2SSe setor age Sua Excelência, dl2enctn qu~ a OOFAP 11110' existe, ~\1e, o Sel1~Ot' Deputado Renoa.to de cidacnos, reallzam em tôda, l>

:Ftealr.nNte o ScnhOl' J?l'esldente Verilica se ol'tant d 1 AIChel me 1I1L;;111e 110 doloroso mlsl.er parte a gl'allde luta para. a construotão pr6digo' em emitir papel moeda do de eonj'lo'tl~O do ;~ói~~ ~I'e;l~~;- c capele tambtém ao sdCU Mlnlstl'(l. Já çfio de um 11lunclo mclhor. - (Muito'no que sobrc!1ujou t de.:; o' di' d' "0 • nao como Illegrante esta Casa, qlla oemlPl'esldentc d' P-- o • . ema ~ t~ 't R€pubHcn, l'econhece a 111111;1- usslm não scrá. levado cm consldem- '' .. o ~ o aIS, cm mat~rla de I'd~de do óI:!<'lio que preside, nus cuja çfio, tenho a certeza, ml1s como corno O SR, PRESIDENTE:

{,.Cletos a,e de nlodo sernelhnr.te qur. (;!'Prl"" ~el'vlJmrllte aceitou, pallheiJ'o de tm'da blvC2 lembrfLndo (SGI'g-io MagaJ1Jãoeo~, l' Vic~',.,0 p,oder;.,. dl~e~ se~ll l'ecelo ele êrro, Púl.~ bem Senhor Presidente, a S, Ex," os relévantes servlç05 de T<':u (l pala',Ta o Sr, Deputado L.l'oioestau Sua, E!,ce.l!nclU al:.wado de um O Chefe do Executivo I'~rece t.el' "LIa bl'ilhanLe lõlha, RolZo, tlnal- H~~tl\do, morbldo de inC<Jnt1l1~ncl(l l1e- o 1't.nico a desconhecer que se devem Imente ao meu 110bl'e Llder, apesc\r crr~:~;olpo;relr~;,'~o do Sr, D~jJlLt;],a,Jc, ctatar1A, somal' qL1!\11tld:td(" poMtlvas hamo-' de fazê-lo cotl,;tmngiclo, que com sua

Perple':o, ante os problemn~ que n~o ~êne(\s e r.rto inulilidadcs perlllanen- u\ltot'ldade de porta-voz secunde o O SR, LYCIO HAUFoR:Wlbe MlllclOnar e que ese:tl):trom as te~ meu upêlo pois náo desejaria nunca (' , , _.' lUIS tão decan~a1Qs metas, qual mo- Srl1 pobre decrel-> não r.>as.'a dr nn- que s6bl'e ê"Le episódio pairussem dil- SI' Le] ~ ;,eg~~lIIte CO!Il,I,lI~'.ca,-'<;,ú) ..,demo Don QulJ(otc, 1nveste colll!'a i ro lIu,ioni~mo:_ a~lollJêl'a 4 fll.nt..,,- vi,lli", "0I110 nüo deve deseJai' o Sc- . o, ,:-_5 de: oe, ~,~ JO.ll,.1 , Ultl.!n~cl~.tellllo como llrrnas t;eus dec!'e!o.{, Ima. q/le núo assusLam ninguém pois n1l01' Mlnlstl'O, que a. responsabiiidaCle ~lOI~, rC~l sua ~dá;:..ao C1 eho~-c. PlL\l~

IBM n<>~ leva'./, reMar qu~ o Chore I 01\0 órg!lo,s l'ldi~;llos que l;ada !~T.em' Idr' alos condenávois dc seus ex-oll,-:l- ',: I' o J:tJuel"l1. P ollJa a. Jollorm~"do J1'xecut!yO Lill COlmo certaS reI" ae I São qU2il'O nzcs dc paus de vulo;'! Jial'e~ vot, rCCflll' I1H(]ueles qua ~Ô êlr ~~ ,Clt. e, }elldo el~l .H~I;:},. 1l.5 ne&?Cko.'"11t'.'ol'a, :<~ 'jlll"a !Jwe5tido ele 110l'!'or"" t ~.', ,'. d ._ , 00 ! pode declaraI' illoccnle~, ! ,o'e. qu, se e3L,l.iJ.leOC'llío LPl'ÕX;um~", " . n _ .. ' ! ~ ,!CO, ri la 0:_ PC.o ,COl mg(l dfl. ad· , ImC!nll' '-lll Mo"r.ou, o It":ma.l°I\.~Y ..t.iIl,lllil,~" - no c~"O o" decreto,., I.r.i1! ,'m!nl,,1:1"~('[lO tio P~i,', nrotactos de :;'''', '~;"J". ~ lll"U ~.pé!o, _ (Mlli:" 11~11l." l'ClCU"''':1<iv uma rl'0'p0~ ~l'\J!I1~

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DIÁRIO DO CONCRESS.) NAClor:Al '(S'2'11\ol) Novembro de 1959 8745E F',

Jeíta pelo Govemo soviétlco, de tro- levado, por um lapso ci·~ memõr:«, ~ letivo em marcha para um novo le- Dispõe s6bre o emino par« os(':l, de petróleo russo por produtos bra- esquecer, q ..te nesta casa a AgêllCi:-~ vante contra a ordem social vigente, filhos de ~erviclorcs púvUco .•, ";1',"~Ueiro~, Sc~undo tal informação, a Naciollal :.oão mantém r.penas un. Levante social, do ponto de vista e militares, trai~sle1'idos 2)ara Sra-<lelegaçflo brnsüeíra que Irá a' Moscou redator, ou, para fico r perIeltamcnte Interno; e rio internacional, pela pre- stuu",levará uma. contra-proposta, pela qual 0:'8.1'0, apenes o redator a quem e.ide- tendida abjul'nção dos nOS~05 corn-. O congresso Nacionnl decrcl.n.;li 13I'asl1 adqulrtrá trigo sovletícc, em reeeí 110, cnuces. Feli7..mente 113."Z. promíssoaescrítos e assinados (por , Art. 19 Aos filhos e dependen-vez de petróleo, !1~~ qU~, QqU~ dls~n::SI d:'SNsen'iÇ('l,i Vargas, madis do qUe por qualquer ,:. tos doa-servldores . públicos, ciVIS

Nad,\ temos contra. a ímpcrtncüo m, 01'111':1, l1:o,~ a , gene a. , ac!?n~..: outro ~resi ente), jo~a.ndo-no~ a lOO'/ e mílítares, transrendca parac'e trigo sovíétíco pelo Bra.sll, P,,!'J exístem 11.11.1S dOJ~ ,e11 t~e 0., le~a'O~t das a1Jn~çao demoerátíeus a trudícíu- 13l'asl1ln será assegurada mnsrt-N;1 tl'líl'lO, sabemos que os l1icÕrnl',1 q~,e, aqu~.:lo 1em,e.sent"m" d~s ~u,., n~is. pala 11 aventura de uma predo- cuia nos estabelecimentos ofiCIaisJ.ll:'a, íomecímcnto de tüg) que vêru 111llO euldeí llaq~-~~o CP()l tun~dac,e, ~ mínãncía comunístu l de ensino da nova capitai.,',ndo ossínados I>C:o GOI'êr11o bl'lIo'I'1quem 10nr'C ~Sliih ele mencionar, Ol'a, o honrado Marechal Telxell'll Art, 2Q No caso de fali,.:! deJciro com os Estados Unidos süo me- mas que ngore se tornam o objecJ Lott, que já ostensivamente tem con- vaga nos ínstítutos oficiais det -emnmente lesivos à economia /li, dest~ mlnhas prl,J,\'rns de ~"clal'ec:!-I denado os avanços vermelhos e sua ensino, os educandos, quando ma-c'onnl, seI' a por isso bastante ,\:4l1' ~nen,t' c,m cH~amos, de Jy't'<;a, S'10 tentativa de irnpol':),he rumos â can- tríeulados em estabelacímentos('{,vcl que o Gov&rllo procurasse ')'" I eles os, J~::nnhstas ~:U::C10, ValtS11~Il'~ úldat~l'a, 11:10 hesitou em dcsllueUr o~ particulares, pagarão apenas 531'os fornecedores par~ o consume Ie Gumclcmdo CJ.bt• .t, aut.ígos r..o.Il, que reuuzen a eampanhn presíden- por cen~ das anuídades, corrcn-lJ:r.'lJeiro c:êste produto, Iponen.tes cla B'l11c~da de Impr~I:~9 I eíal ao símplísmo desta consídcraçãc do O restante por conta da Umão,

Estrmh2mos, ontretanto, SObr~l1JlI- da, Cl1m.ara dos D.puiaÚo.·', por ~:~-I primária: /l Ministro da Guerra niio até que os excedentes possama.elra, que o GOVêl'llo se de"In.ter'!l'~ell mais conhecidos ])01 seu cavalher's-] pode pel'de: I ser aproveitados nas escales pú-11~11) petróleo que 110S pode ser rUIr.- mo, sua Impccáve.l conduta e ,s~a r~-I Ninguém sabe- de antemão quem blícas,1 ccldo p21n Un,ilo Soviéeloo, É, o pe- conhe;lcla CO~1:P2têncH~ ~ -ortssícnat. ganhará ns eleíções do ano vindouro. Art, 39 Os benerícíon c:lc"tn.1 'óleo, e 11flO o trigo, que mais pe;~ ID? PlJln~,ro".o l~Odel~:l f.lar CO.ll.: ~'scgredo ql1~ pertence no povo, 11 lei se aplicam, apenas, aos f!lho:;1'0 balanço d~ .lla~'aJ1l."ntos do país. grande e_ti:m~ que 111. t;l1ho, e 1'0." ele cabe d~clchr, e Sl1a sentel1ea não e dependentes dos servIdores pú-i', enquanLo temos aqul l\.O lado ft que 1JnO, dizer, cem o.s.l1t:menb (I" I sel'á eXllrll'la no processo cívico em blicos que requererem tl':1n~re-\ lzinh" A:'gentin:" com capacidade, rcco~lhcClmeJl,t\l,pelo r~ue l<lm ,s_~;;1- ecntemplacío das pessoas, dos cargo~ l'l:ncia para 131'!lsllia até ?l de de-J~;\l'(l abJ..1teccr-nos em t,'lge>, se qlll- I fJoMo pa:~ mIm" em es; lnJu:lO, .. 11~ 'I que exercem 011 das dl~nidackH que :r.embro de 1959 ou sejon trall,,-,)1'11108 faZ,l' economia. d~ dó~'Ea:~,q,; eompreen,a~ e I11'c-"no, ~m d~dlC'J":~Il:. representa~l, O povo vota num can- I fel'ldos ex-olficlo para" C'pj'"l: enhul11 Ol:~IO paI;, sen.1O a. Ul1'~", quanto ao ,ej1,undo, so J10S lJ~am lo didato, Nao vota cm po~ic'ões PUbll-1 Fedel'al, " . ,..Soviética (s~ã em cJndlçúes de fol'-' eJS ele. eaJl1Jzadc n~lll1.a!lellte, de, c~'P~ I cas, por mais elevaclas que sejam, ~rt, 49 Os favores (lest.v leill"cer-ll0s ]1":!tl'óje:>, sem exlj1,ênc.3. ele I p:J,n.1?ell.;snn e de n1l1n ~a:a ele,~, Nem <:lU' classes :;;ol'''is, Todos ~e I sel'ao ~,preellldcs e dis I'i\míduõ:r~~amel'lto à vL<ta c cm dólares, ,~ÔJ~1l'a7ao pOl' ,sei~s ,1{he,v ?~?ra!s" igualam perante o :;CbCl',lllO julga- pela CanJpanha de AsslstênCl ••Sab~1os, COlltuclo, qual a explloa-, a.n o ~OI1,~O cs, Ci~ <.llll c~ aA., ?ml, , menta dêlc, do Estudante (C'ASES), in,11(I':-

.,r,o j'X\:f\ é.5se desl.J1,tJrê~.s~ apürent,e· b~m /~'Pls.s<:nta~l~ns do, a;IQ" ~b~I'~~ I O Marecl1al, como os outros candl- da pelo Decreto n9 43,031 del 'cnte ille::llli~ável do GOiêrno !>l!.<l! p,ofJ slenal e et c~ di), ,lC ).eH~r. ,a" I catos, está sujeito a ~anhar 011 per- 13 de janell'o de 1958, ,Jl::tl'Ó:eo ,scviético, A explic;\ç;l.o eslà Ites ,ctn Banead? ~\ llllP\elJSa ~~ C,~' rlel', Democracia é número, Não se Art, 59 O .Ministérlo da Brlu-mt chiuHl1.:\ 19 do acórdJ aSS111:ldo, ma.:a dos Dep~Ld".5, N,.o" qU.10 t,·, lnfol'ma n:l. qualidade das pessoa~ cação e Cultura proporá ao Co-U1:1a atual dlrer.ll,() ela Petl'obrá~ CO~I I na1Jz21~:;em fazer ;.t~\ 8,PC,.0 llO Sr, I mas na qU10tldade elos stlirá~IOS' vêrno a abertura de cr<idito da~ Es.;:l D" com dclto est"l clâuS'J.lb IPreslcLnte da Repub.lca, - Que S. I As nxpl'e'so-es A_ di u ' d M' importn~cl ,q' llA' , u., " Ex' tran~r;l'a Q atual (iiretor da ch:!1 "desou\orizouvn se bl'~o l° are- _ ....... a neeeliSaria U, exec' l-~, , I A"';"1 'a Naclcnal ~a' f ' ,- ~,~ 1, em 01\ 10m, os çr,D da presente lei,"Para 11 parte de óleo combll1:tfv:'-J' 0-' C, "la uma ~.1Ça<1 que nndav.m inslnuando seu prlvilê-I Art, 6Q Esta lei entrará. (m

que del'a ,~21' imp:ll't':lda pe-lo Brasil" q,ue esteja _;l,O a!c.3.nce de ~ua PI!~3. ~Io de ganhar ou .ua ln1po..jbilldnde vigor na data de sua pu llleacf.o,;J Petl'o,b"á, negocial'á o fOl'I1€cimetl,'() r"a ~nstruçao, e sua, reduzJ'r~a.s noço~ 'fIlOcio7l111 ele 'pe 'd"' o. I l'evogadas as dlsposinões em c'o'.1-

-In • 1l"'0 "'v"nrt '10 llel'iodO co-I dl!' ética,., 5O~l:lll.s de eclUe:l("lO pe.:soal V j" i 1 e!. tr"r'o'"• " .. "-"" "'....... ' • n polltic f Z "d _ 1"t'lt " e ~-se /l menso pl'o;lressp alcun- "..~'ertr> ]lOl' é.te n.co"do" ,,~, fi eL o o SU l UJ1 nn.- Clldo pel no I d nl 1 "J t'l' Il"Te'nos ai ~'nnrta';to SI' Pl'e.sld~llte 1qUJele pôsto por 11m .1;)nJali,ta ou 11m d p 11tiO Ossoil pat,'; nos ,01 nos :lS I lcaç o"

• ,,.-,,' , esor1"'" qu" a ~ont4"'10 4'11."00''''.'' a oca. us rel c:lnclld:J.to elo O E t t t d/l il1~tl'umCllJt{) pelo qual o Brasil clil~· , ,'~ ~o < ~ - ........ "",......, 1'.8 D, n'CI011:11 e b I-I" ,!OS a u o o,~ Funclonál'ic,SiI st:ll1darc1 OH o monopólio na prâ- ,e sérj(l$ fmll1Jdacte,~ , 1'" r cc; e ~s cumpr Publ1cos da União no ~ rt "8It Coa do fCl1'eclmento d~ pétrólco (\0 I SI', Presidente para que Gonste dos n~~to~~e tfdfs o~ oficiaIS :;enel'l\ls i dispõe fJue o estu'rlante' qU-~~On"a.sL1 e que tl'ansformá. ~m l'er'%O-1 Anais desta. Clsa o ed;toriol do lior IC ~oh te {OS e ca.sel'l1l1 (ao l'e- i transferido e::-ojjlcio para ;'ltrll11'"IO.9ll.' 1"'1'sa li lela do COlollel sard;'. ;;0 Globo:' de ~~tellJ, sob o tif,ulo ião ~; ~u ~~. en 'OS1 q~le enchem o ~a' I localidade, tem dll'Cito a mao'!-j})l'g e do B~ig'adeLt'o Fl'!'ltt.~s ~ UJ1l1i.~ VOEos e },spadas ,peço n sua tr:ms-I 1ll. não ooii;ta~ttalilclo d~g~erla. I.... cuja em estab~lecimento de en-S>viétiea eom li. s,,!>Ostl\ mi.ssão d~ I ~r1çao, 05 que dese,larem conhecer i /l3nci'dut :l1 ~ SUB, c~.. lçuo de I slno, independentemente de v'.CIDlprnt" petr6'-eo rol'iético esse editoJ'ifI1 procurem lei' "O GlebO" i' I o, 1 np;u m sc seme ameaça- gn, Não faz porém re' _ II

Ma<: S:', Presidente, e~t-á Ca,.a d~ I de onteil1_ou o Diário do ConVlesso I ~~é~na:~~ fi~el'?ade. de" voto, Nin-, aos funcionár1os e 1,' set,~erfif;;~~l', pre~cntr,nt2s elo .po\'o não pode co~·1 deEama.nhn, I ;::1ter f:lCCi~o 10mGna"cm um Ca.-ji e depenclelltes, A mudrnça ti;i" Iltar-,"'! C')1l1 :tarsa5 P;V'Vernam~mt~J.~'1 1-10, i Há meio século a candie! t, d tede

_ do Govêrno criou lima s;-l1f) t~awll1~l1to de pl'oblemllS doe Yltal "VOTOS E ESPAD.".S : M:~rcc1Jall!el'mes'dl1. FOllSCC~ ~rr~du~ I d

uaçaonova, que é precl.'o atrll-

jlllel'e.!.~e p:u'a o povo, Cabe-nOll ~. _ ~Iu trem 1 I ' '- I er com meelldas de emrrga"'c'nlS' a dellúl'cla dil-ste Iv'Ô"do co:on;,a. Nao podem tic".' sem l'(';l'!stro 0.1-1 1' enl~ e loque 1111 opllllao pn~ Ao, normas e.sta.t\ltál'las e'n ""~ ....JJ;ta que a 'Standard 01 '!trrancou Q;l, I gwnas das expressões de qlle se ser- ;~~,~al~;~ i\pn~no~ se ~;-:alt~r~m, e a não resolvem satlsfatõr'[am~~~~P"trobl'â.s c<lnl a. cumplicic1md~ ~u viu o nobre Mlnistl'o da Cuerl'a no I .p d' a a sl;lceF~uo e Alonso os pl'oblcmas com !lu se d' fCn'onel 'S3.i·denbel'g, S~ refilmente I agradece!' aos companhclrcs de' nr- ' li.~r~ elViÚftl~ c~ tClda~os entre CiVI-1 tEl.1l~ os funcionárIos ~ ser t~~::(l'leremos obter o 11ecessãrlo equlJ!- mas a Slgnlfleativa homenq~em. que rat;"t m ,1 al'l~ as, rqUIVOCO era, ferldos Para fi nova caplt',b lo do ba10111')0 de pagammtos di, I lhe fa~ia01 pelo transcurs'l de ~el; E,I~, mas nao mexp Imivel. I mormente no que diz l'e- er·11 lis, sem o qu«J sel'á sein.pre íaJ1tl- 11'~tallcio, Nem ns ele S, Ex" nçm aN II t ~ pl1ffT:lnte ,o contmste, ~~, à. matrícula de seus fllhO';'P t,~.~j:\ pretellcJ~l' o sanCRmentu da eco- do valoros" cOlnandnnte do 1 E::ér- 11oJ~M!nf,~nrll1d qUlIll1!lltOS o~lcinls I ,pel1dente,~ nos novo..~ est'lb~l d~lJ1nlia. nac'onal. ' cito, Marechal Odmo Deny~, o,, r o ,a Guc.rl1 ~ Sal<dam,! ?llentos de ensino, Dai n ~C1-

O Sr, Mlflue! Balmrll _ Seria bom I O Mart>chal Del1Ys n:io s:i eXaltou bO so~ d~, tl1::llcha, , - 'Parabens /.le ser dI' projeto de lei " rll ..fioe~lfdr do GOI'érno a lell;. de um ,,~I 05 predicados de seu veU1" "amigo fiar::, toeê - op,Mll1lstro-ea:1dldatn,I npre,~entnmos ~ conolder'l....~e d()I"~v:',rlo>' ol:\sc-I"V'n.dol'es parlamen.tare,'l', I desde IJ, juv~ntude nos banc"s dQ Co- ~ nllO CI1Usam Dl ,do nem '\5 sensill- i ta Casa, :tie visa ~tencÍ' er-

O SR PR.ESIDENTE [SO""io Ml\- légio M:i1itnr" comn se esmerou em I \as. Em 1009, (Juando também de-I' assinalamos uma It eriJ. com'lGJ.lhlies,'1' Vice) _ Atcnçi~! 'l1'rlsar que o MlnlstlO pOI' ~~1I pa~sa- nnas,. de cHmar:l.dlls. Iam receber na emergp.ncIB.' favorere~ci~ac;J {) ~fJ

O SI', Mlgucl Ba/mry _ Doq int(>- I do, "se cllnstlt\ll numa garantia pal'a i,Cftl"<1 ~ M,arechlll :scrmes,_" grande vidor~s públicos de mo'~ se.-r,mnlcs d:~&a m!.ss:íO, talvnz nem i o tl'anqilllldaÓll do Pais e I.eguranca :lu a~s ;;~~ava t e ~ oplnlllo ~plau_ 05 seus f1lhos e dependen' Os ~~\etodos tell11aJn capacicl.1.de para. ~:-:e:'- i do l'eg\/I1e" , I(U rC2en as c.<p1dos são trc-

1

ieneontrem diCc1lld"des 11; (>0

ccr o nJt~l1'd'lotO, Pod~mo~ -escolher Ao retribuir a saudrcfio 'lo Mal'e- ~';n;o~, crimes no punho de uma amo, tinuoeão dos seus- e~tud;: c)n-J1a1'la!ll~mtllres habl!!ltados n 5e1'V'1' r:hal Denys, o M,nlstro Tei); Jlra Lott ,eao. • Brasilia", .' em1OI"1h/l1' ao FoI.-, falando de Improviso, afirmcu pe; uT6dnR essas enwnenaaas torr"ntes, :\proveito a o " •

O SR J.YCIO HAlTER - 1I1c"l'- remptõriamente que "o ,1'IWeSS07' ao: r..aç~8 a Deus se pUl'lflcar"ll1 C.')1n o Pr~slc1ente. para ~~~tUl1ldade, :,x;nhorp"l'o'a su'.~,~tfiA) de v, El:' ro) meu SI', Juscelfl!o l{ublst~cllCIr ,~~rà e/cito IdeCUlS? dos anos ,e o il1shtulçl\o do A Mesa dois re 11 ~~ém en,ca? nh'lTcllscur80. (Multo bem), velo "oto l;vre, que é a llni'~a fOI mu ~~~o sJcreto'

iapUlado pela Justiça. rO:'Ill:lçôes, llcste.sq Jr mentos '.e i1!-

O SR PRESIDENTE' dI" escolha compr'tivel com a lorma- m o ma s. o EXército, camo' tis mos:, • ' , ('e10 ào povo brlnilelro" outr3S C01'pOI'açõcs armadas, se con- "Nos têl'mos do RegIme" 1

:r~u a poJavl'lI :W'110~I'C DrPll~~~~1 "Nos lábios de 1", rc:::~, cp"onuncln- verteu em al:l ulliformlz:\d~ do povo, ~el'llo do. Câmara (los De "~i"c1~~-Al'I.slO ~,11a, .P;~' ccas.\v do D~.l1, , elas l1CIS ti tuals circunstf;}1c'as e no I d? modo que nâo .mais exme o con- 1equeiro sejam Sol!citadr.~ ~ Pt:~1';'''0 AlfIec.o Na, S.I, lll!:al' em QllP. o f 01":1111 aqUelas p'l'a- baste entre o p:usano e o soldado, trobrãS:ls se'-'uintes ln'o· ..

O SR. ANíSIO ROCHA: : nas levam à Nm:fln illn senÜtl1ôl;to Todo soldado jâ foi paisano e volta o çôe5: o , , 1-(Lê a ,em!illle cOlllntlicaç{[o) ed confõrto,l' clrsafõgo em o.lelo as ~t-l.? l'encido ,o prazo de al'rcgimen- / - Cu~SlÚel'Rllc1n as ("'r" ~t·-

SI', Pl'es!del1t,~. q·ucro valer-me. eles"",, flg'l'lU'aS e dificuldades dlI hora pre- ~~~o'i no q~lll teI. l' d' ~f:,icas ,gl.OlÓ~ictls da I'Cll%' dr,llreve C.pOltUllida.de pura 'Pre,~t,ar a "elIte, I a, I1SS m, cu unlOSO lzer que o A1:lgouaia e sudoe!.te rl~""ta Casa. c à. OI,l11iáo públlca algun~ Elns oontribulrflo paro aliviai' a ~~j" nO'l\~r~~1l uma. ,c:l~ta, militaJ', ~oláS ~ a~ noticias trer'Ul'nlo~~il(:la:recimt!l',tos relac',ol1ados com n tensáo criada pelos que da agita'ão ,'~ nu .111 •. nem lJlllocrât1c~. nmn a exls~llela de. g'rl\po~ d.' "ie'l-djscurso qlHl aqui profel1, a.ntcollteltl, ~ da desordem e~peram a solwe\'lvên- le1~~10~a, nem plutocrâticfl,,, F~s ull;a ~lsias, f'strangelJ'os e b:'o,"loir(:s,,~ô'bre \lo arln'l!T..istração dêese diretor cla no palco politlco e p,,106 q1le, vel t~,~ ?,ue pode ser dlnricl11en.e I ~t· izando pesquisas l.aqurla re-de <lesco'lhl'cida ta,1'lmba jOl'nllli~tiC'l'l com 06 anzóis mel'l!;ulhadosllo pAn- con eu :l, g f1~. .C ele pl'imárla. l11strucão, que 1111111 tano pal'R a p~sca1'ia ele vantagens e b Er)fl o que' tinha II dizer, ll;!llilo 'd 1

d A PC~I'Obl'~r, detf'l'nl"'"11 ncontra&te Ch<:C!U1te, cUrl,~ uma C>l'~a- poslr,lleB, aeredltam salv3l'-:re com II e/li. 1 a e eompe8 de l'1'()Sl1"" 1'., '11"Q1Í3.0f1<;fI() jOl'1lali5~ica '3 cultural, o "Q sl1bvel'siio do l'e~ime. com a confusão O SR, MAURO TEIXEIRA:. petrlóleo f1 l'e8'liio do Alto·.A, l'".!ltu" SOll~a. da Aqência Nac~onlll, r'e valol'c~, a cI'i~e çenel'aliz,~tla. q11e rP~ra lima cQlnllllicacâo) _ SenhOr gua a? , , •Qll11l1-do l1flnutlle d'''"l1l'ff1 fi~ l'~fel'~'l: r')ll'IlR. 11 ser encareroldR:~m ~etl'lI rir l.'IHulentl', ~ubm~to HCOllSlde.I':1çào gns~ pos.tlvo, rm "llC ""l~""'?tltl a l~dR\O'1',el; tlatluele ór~ho, 111~ tGl'ma como um e~t~docle e~p:rito co- ;ln Oa~ll o BCl;l1ln~e projeto de leI: \ Ci< .ua s os, l'e~n1tp,rln.~ o'll"'!,,~

~o nell'nidvn. O1IlU1do DrAI'.nl';'

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• 87445 $'bado21' -r--' t)lARIO DO~ONORtISO NACIONAl: .'C8l1çio Ot In

gg _ llovembro ae 1959

~!.,ar.,_....r_eqll);Ili,P4lll de pl'OllpooçAo IbÇ~.)COIR, O povo plau.lenll.. (Multo "Deputado Dlsceu OardosO, ' '..._ ...llt.o V"' Del .. donbe ,da RlpúbUca, onliem mesme2" -A Petrobrás conhece os' e'....o ll'llcalaqlli receber de- OORflnnou s. Ex.~ que IDB.ndllrla

tNbalbOl reA1lzadlll na l'oglio O SI. KIGUBL BAIURT: terminação remeter proceasos MI. parai' - M1.U1ieíplos esta cotado Alto Araguaia pelo geólogo (Para uma eOl1&unicn"A-. S- re- nlstérlo Fp,zenda antes do pae"- Quero, 1JOIs, ãelxaT á.qu.i meU pro-alumio Prol ouUh M I ..,..... .". <> mento cota reversão lmpósto ren- teeto ele _. .i . erme a' vllll10 /Zo-ora/tor.) -5r, Presidente e da Munlclplos pt Tal fato atra- que n.... sere com li eons-"';,r, e~~18? 5rs, Deputados, há PDUCOS dias, da sará. multo, recebimentos pelas flruçlo da C_ dos Munlclpl08 em

dChO ferandO a desecberta Itrlbunll desta Oasa, tive op,ortunldade pretelturas"vg solicito provídêncíus Bl'llIlllla que se há de satlst~zer às

de rClCd as ortemente Impregna- de pedir ao 51'. PI'esldente da Re- ímedlatas ser c"ncelada re-fe"ld

u

;: nossas comunas, .&ll e Petróleo no lClCal deno- pública n tlcl d t'd de , "" ." Se forem ve "dnlr"s A' 'i .mln!ldo "Capão Séco" no munie;- o a o es a o e saude determinação. Abraços Oscar AI- ~ Ç" -'; no. CUlIl

plogoia.no de Cavalcante, pôr ImdolsSSãmOemcrblraodSI\ Inptller~rIldntebs de umt"ll co- melda Gama, Deputado estadual" ~u~1 lemor boe

que 08 SoohOI.f1looasllio da abertura d' " es urocra :zo.r o . os co a raram com >*cus, . ' ~ e uma nzs- Pais, Ele não me' talha.--a memória, No mesmo sentido. vârlos Senhores llPf\rte8 para maís alllda vincá-Iasterna, _ o Presidente dessa comissão senil. o IPrefeitos me eomunícam fato que nos e mais alarmantes se tornarem elas

Comlderando que 'a Assembléia sr. João Gullherlll5 de'Arogão Dil'e- arrepia. ante a mjustiça de trata- então, Sr. Presidente, nesse protes~'Legislativa do Es;;ado de Goiás tor do DASP. Mas' é ês~e homem Imenta, já que o 81'. Ministro, da Fa- to assume as características da maisdirigiu-se à Petrobrás, através exatamente, em que pêse a. atnIZade"I' senda garantiu à comissão de Depu- veemênc,ta advertência aos Poderesrequerimento do Deputado Jua~ a. ad~lraçíiopartlcular Cjue sempre ~ados que o foi procurar, sext,a-fe11'J. da Republlca, pois está se cometeu­res Bernardes, solicitando o nutri por S. S., o maior entrave ao i ultima. que o p:1.il'amento se feri!! de do íníquidade e crime contra osexame. o conclusões dessa des- progresso nacional. Não há autorí- '16 a 31 de dezembro futuro. 2.760 Municlplos brnsílelrns e dís­coberta, solicito Informal' Quais zação do Pres~dentc da. Repúb!lca, Ora. como não se trata de rece- crlminaeão Injusta e odiosa contraas provldêncla.s tomadas para o mesmo as mais cornesínhas, aquelas bímento de cotas e sim da devo- os :10 Munlclplos capixabas. (l\oIILltoexame e verificação de tão. nus- que se destinam a prestar assístência lucão de um denósito, norque. o Go- bem: muito bem, Palnlas).plclDaU noticias". socíal a~s miseráveis, aos famintos, vêrno da R.epíibHca ,já arrecadou, O SR. MAIA NETO'

" o aos órfaos abandonados do tnteríor em cada Ml1J1icl"Jo brasileíro, a coto. ' 'REQUERIMENTO N Ilra811elro, que não seja jognell1 no de que faiH a COn5,titllicão Federal, (Para, u:na auest,lo de orde". -

Solicita i-nfonnllções ao I lixo por S, S". O processo reladvo nãonão seríamos nos que eaquece-. ~em revlsao elo orcldor) - Sr. Pl'e-Pod-Jr Executivo através do 11\ obra de vulto como é a do Pórto riamos oe compromissos morais as- sídente e Srs. Deputados, é lamen­Ministério da' Agricultura do. Maranhão, cujas máquinas já. sU~ldos para com os Munlclpios,! tável o episódio que acabamos des(jOre a mltcultum em GOIás. estão para s~r devotvídas ao pais (le c~plxabas, porque, então, êsse esnue- i presenciar nesta Oasa, quando os S",-

, origem, por falta de pa~amento, rola eímento rerJa outro nome: seria uma' nhores D~putados da Maiol'la, ele-(Dep. Mauro Telx~lIa) Ihá 20 días nas mãos dos funcionários t,ral~ão aos Municlplos aue para esta mantos . integrados pelos Par~ldoa

Sr, Presidente: do DASP. , CI\IiB. no~ mandaram. ! que l!:polam o G;ovilrno, Deput~osRequeh'o, na forma do Regi- I Queria dirll!'lr daqui ap&!o a S, s. I O Sr. Os"u:r elt1l/la - Desejo In- do proprlo Putldo SOCial Democrà.­

m~nto, sejam solicItadas nos e a seu superl<?r hierárquico, que deve formar a V. Ex,' que uma comls-: tlco, se rebelam contra S, Ex.. oprazos legais as seguintcs ín'j fazer·sc, t·espelta.r o 5r .Presidente I Mo de DeDtlt~dos, lnte!!'rllnt~s da Sr. Prlll!l.dent~ da República. cujusformações ao Mlnistêrlo da Agrl- da R~publlcn, CUJOS subordinados, com IAs.s,oclação Bra~llelra de MUnlCiPIOS'l1 ordens nao. SilO cumpridas.cultura: excecoes raras e. honrosas. não o res- e~té"e no F,"sl,áclo da~ Laranjeiras, O. Sr. .'1!lguel Bahury - Nln~uém

COlUllderando a. atual conjun., peitam no sentido de C1:le tIvessem [l\exta-felr,u ultima, juscamente para I &e lebela contra o Preslciente. mastura desfavorável da lavoura t1'1.lum pouco ele consideração pelas cOi-1 tratar d~. caso.. S. El(,~ o Sr. i sim cont:'a os subalterno~ que nãotlcola do sul do pa.is e conside- sas que se destinam a 5ervlr os Es- PreSldent!' na Republka prometeu-) respeitam as ordens de 5. Ex." unndo, por outro lado, o conti- i lados menos favorecidos da Umão. nos m~nd~r as cot.flS do impOsto de, q~e, portanl;o, devinm ser demJ tidos .nuo aument:J 'do consumo d:~sse I Quero dizer mnls que, há oito dias, . I'end..'t aos :Ml1nicipios a partir do, Naose pode admitir que funcioná­cereal, no Bl'asll, ,apesal' de, esto,t,! com os d!c_lonárlos da Ilngua' dlla, Hl, mas" Inm~ntàvelmente, ve'!-I rloo sUbalt~rno.s S~ sObre,POn.ilunl àsnos~as "ro~rcssIYas dificuldades IJlortuf'uêsa em ma os, à, cata de um t.cam05 que esse pagamento nllo tom ordens do chefe da Nnllliocambia,ls: co iqUullticatlvo para o Sr. Guilherme sido feito e as o!'densnão chegar;m O :':::R. PRES!t:iF.NTE '(Sdrgi(l 1YIa-

CJnsirlerando que com o ad- Ide Aragao. Tenho a l1npl'essãQ de aos Estados. P:;:!'ece, como disse hál galhaes) - Atcnção J Não sã~ per­vento de DrilsUla e o extru'Qrdi- iQue .Já o. encontrei, mas voI,arel a pouco o pe-puta,do Ml-ruel BahUI'Y, mltldos npal'tes em questCles rir 01'­nár:!o progresso da re!l'liio de Iplenarlo somente depois de 48 horas. Que. nlnguem mais atendc, nem rei- demo Soliclto M sr. Deputado Mal:1Gol:lnla _ Anápo!is está sendo. na. esneran"a de que S. Senhoria não peLa as ord('lls do próprio Prcsl- Neto levantar a ~ua questõ.o ri\} Dl'

criado no centrado paj~ um i me forc o q. menclona.r ÊSse qunlifl- dente da l'lepübllca. aem.gr~.~de mercqdo cons1.!mldor: IcatIvo. (Multo bem.l O Sr. Vasconcelos Tôrres _ A b€m O SR. MAIA NETO - Sr, presj-

Consi'lerando a existência da O SR. DIRCEU CARDOSO' da i"el'dade, devo dl?.lr que o pa,;:a-, d:nte, queria apenas rczlstral' qllecha'}!'.da dos Veadelros. a rc>:),'o . memo dl\.5 cO:a.s relativas à arreca.' nao estaVa de acoldo com o episó-mUlS a.lta do Planalto central do (Para uma comunicação) _ Se- nação do !mpi\sUJ de l'endH no m~ll I dia que acabamos de !}resl)ncUlol'.Brasil, com condl~ões eco1:iL:icr..s ,nhor f"residente e 81'S. Depu':tdos, Estado, cl)meç:.râ a ser efetuado li~ I Na realidade, sii,o os pl'óp:los homenser.cel,'ntes pn,o o cuitivo do tri- I t::ago ::- Casa e, à. COl1SclêJ;lcia dn Na. 'pl'éoXl.m.a ~~g'.lnd\?,·fe1ra. V. EX:" I do Part.ido Social Do:nG~rátkJ q'Je

go, CC"110 ";'o"an "5 rnt!Ur~ Ja-j"O fa.o Que ha ae sacudll' a Câmara ,em minha s~hdal'ledGde, I ~e l,ast:mam, SolldJll'lzo-me com S.VOUl'83 dêsse nobre cereal na dos Deputados. ,. • O SR.. DrRCEtT CARDOSO _I ~~Clas., !,lorC)unl'üo no pamnc: aindazona, I Trata-se dc OCOl'renCllL que re"e!a ~I),SO pro,esto, emào, assume vpe-' .:ao se ITIlc'~.'r.m G3 reconhecl'l1c'1LOll

~ ._, O que já, foi' feito pell) n;:s suas carllcterlsticas tão vlvss e ~ê!"1cia exr:'co"d;;1ária, porqtlp. se o: nas cotas do Jmpôs!v de renda.MI,msterio da .l\grJctüful'a a reS_llg.itantes. o tt'~tamento dl~par que Estado de Su-o Pnul0 notwl'l oue a' De outro ladl), qu€na con'l'ral.U·pelt~ do c~ltivo do trig'O ~!ll s,ofrem as diversas unldMes federa- ,'.'!Iegu:ia fiscal tem úl'd211s P::'l'a 1J<1" la!-me com o I'l'. Pl'~~ltje:tte --cla Re­Golas, especlalmente na l'eg,ao II.vas. ga1' ll.os M1.In:cip:os pauhst::s e ,e »~bIlCo. p"la. escolha para a P ..esi·m81G elevada do PIl1nalto? LI, no O Estáco de São Paulo de o nobre Dé'T'l1':ldo \·"scc'1.~el'.ls Tô,·_1 d~neln da F1'~de Ferroviária Fcdc,nl

Quai, 05 result~dos Olltldos? 118 último, a noticia seguInte: ' I ~~s ,,~,U1i'?, à r -. 'lUe os M :'ll~i-' f,~" ilDt~P, En;:=~h~:!',G ~os:lldo do!2 _ QuaIs as porspectlvas pa':l1,,' ,~lOS (IJ J:.~;i1:;o tio Elo J'8"cb"''-'o 'la _'J --') - "Lo, ql1. (]'i'.[;ira, de f,;'JL":1

a cultura do trigo em Goiás'! A DelegaCIa Fisc~1 de S. paulo I jl:Ó:,;,7l:l, se~:l:1d'.fe:l'a cJ'no-' ~d,;.. ~'? dhnl,\? QS des.mos daquele Ól-3 _ Qua's as provid.1!"1cl~S acaba de s,e~ atltol'lz~?n n !',agar i ~::'se ~"3 t:'~~~,!,;~::'o 'õ:.o;;;ual e dj~-, r:: a... ];;<S~ alo fna1.Jreeeu o S~nno~

recoll1endadns para o desen"olvl- iOtS Md

unlClplos de S,o Pa'-llo R, c:i:r.i::la· \"'" ""I'R r.om os ~'l\'::e'p I Pre",t1~nte d? P.cpúlclieo Accrwllmento da trit1cultura em Go\;'.?" clola o Impõ'tQ de Ronda est!pll- I' do T.;];,;t'~ "'~""O?'" .'......U~ S ~,~ ao rl"'i~r'l' T>'l'a' a o··.·]··

aca pelo A" 1< s 10' • ,,, ~.,.' d" ~ " .'"""ra o que tinha a dizer. (Multo tltuição :Fede:~I" ,I," (Ia C~ns-, O Pr. ,:;'-""~ Pr".uIY - E 1&:11' ,Cl'j_clft da.. R€de ~":l';ov!ál'ia Yac,o,

!lem.) I' ,bém os 00 ~!":r.nh[o. Jla (l Il?)'e e Ih:<_"~ ~n~"nh?jro .JU~. Em paralelo ,com a notícia que ?,ca. 9 :SR, ?P;;'-J;)"":TE rSérgio Ma-' t.~11tos ~'I'''ICOS "em )J'·",",~n"') a 'iln-

I) 81t MILTON BRANDAO. Ibamns de IN' p ri. dar cO'lh',"'~'-~ _ 'flG.i,',es - :,? Vice> - •• ..nc"o I ','0. r,l r.os j(}"'W~S cl? hoje a; 11')', ~c, , ,'" x- • •....,., 'lc'as "cf" t .

'Para uma C011lunicaclio. Sem re- H~S Sr:;. D~put?do~. devo am:nr:'" à . ~o sao ,,"l,:tlHidos ilpanes no pc- ,......' , .. orn.~ n v:':'S", alo d? S11;''.10 etc omelor) 81: Presld€'n-e IC..sa ql1e ve11ho l'ecebe:1do con' < -. o.~eno ~xpea.e!"!!<?, Peco ao n')Jle .- -.• o Ch.fe. do E...cutlvo bl\U,liell'oqu'~ro nesta oportMldade cOng1'al,;l~ l0t\ência que nos conduz a ra.:;c'~:;s orado: C:I!1'-:::W saa O.'UÇilO porqlll' ~ QUr

On -SOClar-n'l' ao penso tl1\!,t1>U

in-me com o Sr Presidente Jusce-' d·sencorajadol'e~ te:e.romas e o!:c;os o tem;:o cs:~ fi:1:io. ' I n mprensa. porqlle P~l's!~tlr U:'5111'0 Kuh1tscheck 'com o Ministro da de todos os :'.ihnicipios c3nll:"b~s I O SR. D!R~EU C.Ui,DOSO _lll~inhUS palnvrns ("li tOrno dêsseVucão, Almil'ant'e Amaral Peixoto, e anunc!l".odo trota:nento bem d.f';-en' ~ : .~~l\bo de o'j\'ir do Depuil:ldo ~I'. glande en~e~helro bmsLlei,l'o,. seriaconi I) DU'etor Geral do DNOCS, por parte da Delegacia Fiscal nU I ~J.!I;,"el B;.hl.\r)'. qUI) os Municiplos! m:snlo rep.tit o Que .~ orC'prlt\ Im­Dl'. José Cjnrlielo pesson, pelas prn- ,sediada e que nos faz cumpl'l1' o deve" ;''? pal~ Ja !'ecebe:am Slla cota. .:n.! p'lensa pUbllcúu hoje. seg\l\ldo a Qualv\tlências tomndas com relação ,\0 de comwlicar à Nação o q'JP. al: ,r.~' VOlto a.m, c:ncei~:>; iniciais, Per.' su~ flCh\ de _l€Cntco tem surs Jrl­a1;35tec(men~oclág-ua na capital J)1'l1li. ,ocor;·e. , • '~lü3 e Ilel'd~o oae me tratem dS!"I' mel.(l,1; n,n;_~açoes em .sel1~ tra\)alho~enel?, Tet'ez;na, .Na? .cre10 qU! l::J,la Lto dr;l:nm~, ,.envemente r.l:;:r.'e ele um Deputndfl no, M!nist,.lio, da Agllcl\ltl!ra e na

:'fá tem))C's vimos lutando por ês;e tHO lnJl1sto e tao, miquo trate,mcnto I ae, São ~,jI'l;lo,. de :'Jlnas, do [{tO Ob~el'\ntór.o Nacio~al do 1110 d~l Jp'c'l,,;Jl'eendimento. Consignamos no e:,tre unlda?es feoeratlvas. Se regis.1 Gt::mde, ar. BI1hJa Ol< de pel'r:a.m-j nei:o. CO~lO .lll~tnbl0 da, C;nnlssao da.Oroamento da. Repúbllca as primel- tIO Que l1a um tl'atamento dispa" buca. MAS nua me permito e 1'3.0 Cmta G~o~áf1ca (10 Blas,]. A 1>rl­rns verbas, Os t!~abalhos e os estudes entre ?eputados de pequenos Estados :~eldo.~l"el que se tl':1te dlvel'"amel~t{J1 ~'~int est:'nelH ~e feno (;llJ .que !'t'a-

'~e vinham flnastando. ate que. afmal, e /eplesent:Jnte~ .de !l'randes Estndos. ,u~' .eprese!: ~nte de qualquer dOjl ,aholl fOI a Es~rada ele ~etro GUtl­S !i:xcia. o Sr. Presidente da Rrp"\- ~JO quero ncredl!ar ha,ia tais de~i-! :l.180 MUl1lCltllOS b~asi1eiros, I~,~Pllav~. ~o pmaná, d.a. q,~nl fOl c~­l' ,ca delibe,'ou fôssem êles proccs~..l- ,uoidades em face de Escadas bmsl. I ? .SiR. PR'l'E'rt:IEN'TE (Sérgio M(!- h .Meu o-c"efc da consttunlo de 10.:lld"5 com ur'êncla Iclros, . gC!,hae8 - 1 ? V;cc) - O temp (i, n 1932, No ano seg-ull1te pass<lu

f:\ncl'O pc;tanto' cm

nome da \lo,n. P~cebl um telegrama de uma Co. V. Ex.~ está fmo<l. o 61pura Estl'~da de F~I'I'o ~;ão pn.ulo-cnda d~ Phul, agradecer a 5, Ele" m!ssl\o d., Prefeitos Capixabas e dei O SR. DIRCEU CARI:OSO _ P~t~aná •. ollt1e exerceu o Cl1~B'O _doe l'eafit'mal'-lhc nos;;a convlcçú'o de um Deputado estadual, cujl\ le1ttll'8 S!. Presidente, fiz parte ria Coml~. ~n~enhelrc-che.f\! e di), F'scnhza~,a(l.( '~, d~das as !1rovldi;nclas tom~das. sou obrl",,~do a fazer, li fim de que Sfi_O qUil procuron o Sr, Ministro (1~ Foi , eng'enh~tJa. ,helc (~O~ ServIçosr , ,.~rVlrr." 'e";;~ rcaliíados elentro ele nossa e,tohelecer a dlserlmlnaç;l,o aci. Fa~,enda" S. Ex,' à,ssa que" ;;s,< d~ ~ISOl1lL7IltW de C(m~la~os"e 0011-to '~"e eSl11rO de tempo. Consignamos l""l\ re~l~t,radn., ~- pa.gaJ11el)to s~r!R feito p~ln Dcleq'3-1c:ssoes e ~. ~fe .,ti" AS"OClaç,1JO '1X>c-a::L1I. Qutra,.,sim, nos;as coC\grlltula-1 DJz o telegrama: ~Ia d:;~:b\'O~oSo~'it~e; :le conoyemO)l'O IW;~n~~, '\:~~~~~j~a:'~~l1t~!a~~ ~t~'~

. ~ o ..,1'. Pl',;sl.' elo dCl P:tmná. Vo!to-u 2111 seS'U1da

Novembro de 1959 8741

._-'--,'-, o fé com-leite ° ,'a">ill1r.- homens homens humildes, como "'1c," O SR. CELSO BRANT :tl'lltiloa Estrada de Feno ·C.i ,,,"'Ilh,a :~" copo . COl1~/~o - ue os ~~istentc~ nos Ique também ali se lnclin'lssem" d1o,n- obrigado ll. V, EXIl,onde exerceu diversos postos de cO-II11C r~IPi do Inte~ior do Pais cc.ngrrl- te dos santos de sua deVOGU,o. 50 C0l110 Est6.vamos tão acostumados a com­mando. Fm 1ll40, foi n~cado P:'·~- qtUl

a-m; com as FOrças Armadas. :1\0 \11\[(1'e podemos explicar um ~el~ômeno 196rtllhal' do seu gênio, a viver a ~uh,

:~ito rnunlcípal ~e C,mltlba, oo'o'?l ;:e~ tempo em, que fiz servíço mui- I' C01110 o século XVIII de Mlllas .ac- arte, a scntír o jOrio inesgotável de sunem que rícou até llM'3, quanddO 1J'1 tal' ao ser sorteado em nossos quar- rals em que, em duas peCjJ.lena.s cída- imagjna~ão, que para nós era como senomeado 5ecretãdo da Fazen a. o têis no ínteríor o' tratamento ern : d~oS' _ Ouro Preto c ~'lamantma _ êle não pudesse morrer nunca, E age­Estado, sendo logo em seguidRéd cl.ei multo melhor do que o recebido pe- 'I' viveu a cultura dêste Continente o seu ra que êle se foi, agora que um va~o

.vado ao põ,sto de interventor '~U'eló"e los doentes marítímos e bancános na monrento supremo. P.al'~ clÍ_ se trans- ímenso te:!: no seu lu Bar, sentimos quosubstítuto no Estado. A ~~" 1 -L, Caplto.l Federal.' Iferiu, mais tarde, a cívílizacâo com o: nos falta perspectiva para julgá-lo,)'915 coman~ou UI11~ empresa ~Il_ Aqui fica meu protesto porque nao suas melhores pompas, co ma,s suas VlI~ Lobos ê, em todos os sentidos, l1111.vnda, o Fsclitórlo Teenlc~ de En~~_ pude permanecer no. hospital COll1 riquezas e o seu eontõrto. ° pais mala fenômeno nattu'lll, como o ralo, a tem­:n1~:1Ti:l, voltando eI!): l!J47 ~ vida P:'~_ minha esposa e acredito que, n.s e"- próxpero dêste século pertence a esta pestnde Oll uma clara manhã, de sol,llllca como assls~en,c técníco d: ::l'1 pôsas dos mantímos e bancárlos na parte li" mundo !liaa onde a l'cnOVI1- Tulio nele em. ao músíca, mas não f"

cretarla do Governo do, raran, CJ - Co.pltol dR República não pcderno cão do mllag; e de Curo Pl'No, em cujus músíea dos salões aprendída e tortura­

reter do Bnnco de Cll1ltab~ t ~o: também absolutamente passa:' pcl~ tUI1S tristes e tortuosas parscavam, no da, floi' de estufa de SClI,lllilidades ell­iEng'2nhell'o chefe drl cons tl~ . mesmo vexame POI' que passam o, mesmo tempo as J:lguras 1Joétleas de fe1mlças, mas a música do. regale, r.a;h(.l'adn de l'cn'o c:enyral cio Par~1.~ doentes alí mternados. Tom;';s AntónIo GOllze.sa c' Aharenga VOZ da. tempestade, o anúncio de sl1én­c membro do. ~Oll1lSSaO de Pla.n~.la Era o que desejava trazer ao co- Pelxoto: em eulas IRI'Cja.S o gi:nl0 co cio que pI'cce:le o amanhecer, Tód:.mento Ecelnémllco do Estado", ;em nhecímento da CaSR e d?s. Pl'eslden: AleijadinhO e tIe Manuel da Cosb~ cultura; no fundo, deforma. e viela. ,~élc o curso da E.:"Cola "upellor de, tes dos Institutos dos Mallf.lmos e ['.00 At- id c'odIa. em ceras prmas mar- educação, tal como a compreerulemusGl~Crl'a." . d·'" (M'lifo Bancários, Sr. Pre,;lClentc, IMUito Clldascp~l~ terra; e em cuios caSUÚfS hoje, li inlltJ-Qão, Quel'em que sejamos

Ern o que tdnha a izer. '., b'n~) , solítáríos o Til'fluentes tramava a li. o que os' outros Biio. A p~'jmeira ~I'ari-brniv , I V - O SR. PRESTDEN'l'E - pas7 1 bertnçâo dn ~IHrla jnfeli~, e e~crav.a? de luta. CiD n·~'tl,;to. é contra os que QC-

O SR, :BENJAMIN FAR/.H: la-se ao grande expediente, que sera O\l\'lne:o a músíca do Jl?sc JoaquIm sejnm roubnr a sua autentícíaadr-, Só,clestinado fi prestar homenagens à me, El1lél'ico Lobo de Mesquita, o mtl1~to fi sua. intui~"o lho pocle dizer quais .em

<'ara 111/1(1 l'eclama,çáo - SC1n ...... mól'ill de Heltol' Vila LoboD. gema' dc. Igreja do Carl}lo de Dla- aUmentos de que necc:slta p:m~ el'-1'i.<';0 do orador) - SI', Presldel1te, o •. mllntl:1a, somos al'l'~bnta(jos para um glter OS primeiros vOas, Nâo .no e~-no tih, l,,' de ab\'il de !9~8, IIprescn" Tem a palaVra. o Si'. ceI..o Blaut, pais I ue boje nos parece estranh!"J, cola, mas a vida, é que en5lnR 1ft

,ttodci JP1,;~lf·,...:~, 'lt:1e (l~~~I.P~~~via c~~~s~~ O SR, CELSO BRANT: mil:> (,\le foi bem nossD~ a ~1'l'n. 00 Jlçiies.decish:ns âqueles que 1<::n ooSel!- poderL50 sentimento cmt~o que mal'- pl'oprlO caminho a tr1ll1ar. VUt Lobo:-t

prol1unciou a respeIto. S (Lê o sll(Iuintc dls:mrs,Ol: - 81' , / COl! e profwldamell(e, DlIIl'Ca n. nos- i fOI,' desde o ,con:êço, êl~ meill110, Apren' E.itC 111.10, JOIr\) 110 lnleio c1esta es- P!'Ii'B1dCllte, maIs do qlte emqualqli~" Sll a1J;la, 'de': cem o pai, juntal11cnt~ CCtn o.; prJ-~âo 'pedi o ~eu des31'qulvnmento e no outra fo-l'ma da arte, é atrlLVes ela n111- '" ' , , : mell'os l'udlmento.s ele mílslca, a amardLa' 20 d~l nb:'ll do 19J9 foi o PI'Ojct~ Iliea que o Gênlo Braslle:l'o MJ tem I E celto que 050 mal~ 1.lIlc.e, comi"o contacto r:Om n gente slJnplc3, ...dlsil'llluíco ao lwbre ~pl!tado Ci l'er.llzllcio, Temos, ê c<:rto, , daeio ao, Ale::n;1d.c Lcvl eA.Jb.el lo. N~,)O~?- bo&min. do P.\o ·encheu o seaellpll'ito deÇa;'valh~, ,_ n tkiâ mundo gl'andes poetas e escl'ltorcs; na ceno, "llomOS e~con~,aJ a~ prlmcu,a.s Inllsteriosas visões da alma brasileiro..

B. Ex;' até" agola nao deu o " e ciência c na técnica, n~o pequen:l. tem ma~'ca;-do ,nac.~nal,smo n:us~c~J bla~ 'l'ocou em eonjuntos tlpicos, em 'lue 10d~;ssa. PIOPOSL:.oo'd o..projetg s~i~~~o slc!o a. nossa contribulçao; e, nas lIl·tcs slleJ,ro. lI(~as m:o ,há. csCtUCCCI. q~"1 m,1Islca. brasilell'aeneol.ltl'lL a sU:t in­laDre contogem e t"mpo e 'I plãstleac possulmos e:·:pressões de im- Jose JC:\Gulm Emélll0 LOJO de Me.· tel'pl""ta""~ "in"ela e encantador

o•do" n'.iJ1tal'es quc sel'viram em zona . o, . l '1" '1"0 "'al'l'eiro. Neves Mal'co, ~ '''~'' ~ .•, ç,

~ ~.' 'I pereclvel Il'.andeza. ;Mas a lJ1~S t.a te~l1 qUI a, ~.·.e. '. ';" , . .'. . ~ palxão pelo ',IIOU;OS temas POPllIR.refdeF;;~~I~~êIO à Mesa no sentido de ildo uma. I~terprete mais autcni.cp, lia. ~I~~I~~..~~~\~ei~n:i1~:c~f()n~~nd~u~O'1 11i'iO o abandonaria jamals. Mesl11l).l1~~pedir ao Deputs.do que cumpra o Rc- nolJsa senslbllldli.dc. .. •.•• , I'i o tóC;~s as su:.:' seus momentos de mais il1tensa palxae

imen(o. porque com êste desca~o'l T6da. artcé, no fulle;O, um~ e0l1l'en. lute c,.s,,, f 01 ~'~iJ~de ~111 .uc Ó ~riadora, voharla a êsscs motiVOs, el1.~~tn J:'lá-vontade [lUe eeltos l'epresen- çiio, Existe uma .11n:;:llagem al'tis~leu galrS Üe , W1:~~.~ !)rer'Créllcia\óbn: 1'19uecelldo-os com tratamentos d

7um,

tantes tem para com o atetlClhnemo Icomo e:dste uma llllf;ttP,sem llualq~r. di' 110 n,la, a ',_ tecnicll. l11aravllhosa, Como acon,ecerudo:; projetos da Comis~âo, vamos per- Cnda palal'l'a é um símbol,o - smal o humano, Os seus., Jlróprlos, texto' n EIICh, Vila LcllOS COnfiava m:lis nadenclo Uln pouco do prelJtlsiu diante que acol'<1a. em 116s Ul'1a ideJa, A 1111- eram CS~l;tos ~m lac.m - ~m~,~ol~ d~ GUn, Intuição elo l]uc nos enslnamentotdo povo, . gua. não é senão Um cóe1!go COl1\'mclo- um espíl'lto e (.e uma. e;)o~a, ?o:,,? e dt dos tratadistas. Aqueles que tl'l:zel1'

nSpCI'O que n. Mesa. sompl'e atenta nado entl'e hcmen8 de um mcsmo gru- estranil::r que a SUJ, 111\;SJCn. nos ~aç:: uma mensa',em nova não :;ão obriga­lias anseios do povo e dos seus reprc- po Dl1 mesma forme. que não have- lembrai' B~ch c Bandel, Scarl:'.tll c dos a r~speitar aS llmitaçües eta ,lin­aientantes, tome as provldêl1cias e 1'1:: ell~end1m~l1to entrc os homN1S 00 Mozurt, T~lcmanl1 c Schutz. Do, rn~s~ guage111 comum, Nu ,tIlemun11a 110z:s­po;;sa fal,er com que o Projeto nu- cac1a qual erlasse l\ s,;a 11l1~,ttagem, :l 1111, fOl'mr:. que a ele Bach, a slla ai h ta, os livros de TholU"-S ~'ll\n:l eram,mcro4.040! lie 1953" ~enha tramlta- lute nito tel'la curso entre os 110111e;15 tli~h:l. POI:, cb.1etlv~ "a J~alOr.~l~~'i~ do comumente. us~ilo, em c'as'ecom~çf\O 111lds r",plda. (MUlto bem), se nilO nos aCOl'd6.ssElllos em tomo ete A1clsslmo • Depo1s doo e~IOI(,OS de textos a serem cOI'rl3idcs pd03 alunos

O SR. OSMAR CUNHA: 511nOOlOs que pa~sam ~. ser lntel:mcdl3.:; Alexandre Levl. e Albe..to, N,epom::u:.e: A t~cnk:'. dc VHa lobos 1h'-l11 sel11pl'eI .• l'ios entre o nosso e o esplrHo (lOS Cl,!-c. no, as perspEctivas da l11U31C,I bll.'bi ~stã. de acõrdo com os Cr.,11p;ndiot; .

• ' ,Pcm: mna eornulllcar:ao - Sem são capazes de entl'l.1' em cUl11unh.lo, loira, autêntica e ficlcxprel'sf:o d~ Mas, lcIgunlos das suo~ rO!UçGcs CC'e­remsao .ao oradOr) - S~; P~csidel.lt?, conÔllco. ' nossa sellSlbilidc.de, se ampliaram, E' dencia!1)· nele tal II.I1;ad~\l'edmel1to, queàe~ejo ,f~..er uma comun.caçao, pl u;~ !in ua l1ÜO é 1'ma oliar-úo IÓ6Ic:J.. oel'to que tivemos O"vacllantes, (Os que, n5,o eh:oogamos a ('o~preJnde~' comoclpall1~el1,e aos llomcn? como V: Ex ó ~hun~a cda ilo do 'esPIl'ltoh\illmnO como Hel1l'ique Ósv[Jldo, B~1'1'oso Neto, soubes~e tanto quem estudou h~ pou­~pu~:;~o Jfe~j:ll~~st~i~ol~e~el~pu_1~ lógica Aqul~o ql1e sr'i da alma do T..eopolClo MIgue:l e I"I'ancIsco B:-aga,: co rOmcs mestres, Vlla Lo':Jos 101 umta~11 E~~i Dutr'a e OUtl~~ 'que tc.nto Ihomem 't1':l~, CO!1100 ll1U~ldO elo P~·!·, imitaram ml1ls do ql~e criaram:Carlos IlU~Ol'ldade.no o sen~ido c1C}U: rc.~.~Il:UlIe b"'em pelas qUestõ2s do no"~o l11eiro dia da !!enese, o s.nal do cao. Gome:; esl.ava to.lhaoo a <01' Ul11 1l1S' 'dlil'tnmente d., Vlc·a.a~ gt"rd.s)I',Jes.CJ.l1erl'd'o Rio dc Janeiro. .. Ide onde veio. "'n:, de tú<1as ~s ,llrtes'1i: tante decisivo na hi~t6l'i~. çb 1:0S5:'; I Apa!l:onac\o P01a mUSlca, b~beu':l ]1<1

Infelizmente, twe de utllizal'-me Cle i menos lógica, a ~11~I~OS liga~.~ a in~,~" '11úsIca, Nflo o quIs, s~r. porem. Fl'C' I fOl~.te - n~ ~11l11l ,10 .~ell;~o\ol" ~c. queum hospital par~~ internar rnll1ha es-' gincia é, Sel}l cllt\'lc;a, oa. mus~ca, ,E a! feriu a. glória fácil ,eias plaWas d;l,Ise.l.a o ma~o~ ..e 0."'1~1., flc: 111'._J.Pte~e.pôsa.,..., o !'lospltal Celltral dos lI'la-, mais Coponknta, a nl.. lS SL.1ple., a I, )'. ItaJia.na a ser UJU músico nu· IVmdo da te.l,l, li,uao !i. ch r.~. Ia .os:r1til1lcS 110 Distrito Federal. Ftll1- ll1ai- humilde, Tah'cz et1col1trem~si flPet:, n' b' '110"'0 Est 1'1'1

0. , l11istcl'1csos r mdEstrutll'c.'s. Vila L,?-

.', 'dl 'o' ~ d f ê '0 do "pl"ltlll tcn .cam.l1,e H\1i ~, a. g ° ~, ~ Ibos to"-ou se m"l- e 1""'" ll~ 111U',.(lOna ele l11un prc o ete ltl ou .L~ aqUI a razão a pro er l1CI~ c~, ,Iórino do ser o rlmeli'o I11Ú"CO br~i- ,'" _ , "", ......,.. "', ..•_anelarcs, r,:uito bonito e de apar~l1· brasileiro pam fllzer dela o. eot1rlde~.t~ 'I fêiro <1e sIp'111flc~cã(\ unher5::I. estai'!::: , co ~l~si1e;ro, ~ SU:::, ~111:~ e!,~IX,'. [~~. t,erell1 formieltlVel. favorita de slta mensagcm de belez,L .. ,. d' filho da'; ter"n.s cario. IslglULCal)aO ~e ~ de. .l~~I,no" d" pnll,.l.

:Minha, e~pbsa. foi opemdn. Ol1['PI11 :\ A cultura é um fardo :~Iorios~, ll1lls c 111.e.~na .~s: ;~~anho 1111pott:~~0 e hl1.oj doro'o nat.al, em c;ue f'ol'itt como ar­1ltl'de e hoje de manhã. às 8 hOl'as, um farclo' os pai"cs l]uc lem tUl1t1 cas - e e" (}. Vil -Lobo' • c"ia 11101"" VOl'f' agreste e I*lh'ag·clll.eu a retirci, lcvand~-a para thlsa grande trRdicf,o st'co como cos 110:1:0 ;1'; I Jl1[tn~etiollaiorclo~do. . 'no. ôbl'ig:t ';;, Dotado dc pod::rcso lndinlo n11~'cal.pm'que a dcsor:;:al1lzaçao hurocrátlca jã. maduros, que po~suel11 um passado 1

1105 . ln~ d eonsci&112a i perc~bell Vl:a LC!lOS (J\\~ er:, cheJ:adon:quelc ~stallele~lmento, a alimenta- maior do que o futuro. As pátrJas JO- I Um e~a .. e . : o momento (10er'ar o Bmsi! :1 8'..la mú-()OO, a hIgiene sao de tal orClem que vens se llssemelhanl aos moços, quc eS- 1 O Sr, l'aseonee1os Torres - Sl·. De- sica. bast.,ndo-Ihe, pa:a iss'1, rcall7.arlamentamos ~aber que os ma!'l11l110S e t:::.o descobrindo o seu l'l,'óprlo l11UIl(\ll. i uartldo ou daquelllS que aprenderam 11111 cs~lho em sua Rlma. Entle,ou­bal1~árIos eleste Pais mlU1te"111l~a podem os nos~os poetz,s 1'0petlr o que ielo Lido,' da Malor"a, DepUladu Abc- se !lo ~"se U'ubalhQ com um c;ltushl.S­Instltuiçüo (:.0111 total dCGor::;anizaçllo cllzem os vates ele aJell1-mar; os nC".~, lardo J·.·remn, a Ineul11bélleil1, ele dIzc: mo ele adol~scentc e ccm Um anl'tll' deem seus serVlços, 50S )'omancJstas t~m o dlrcito de c~'1 quc V. Exll. nestc instante nrto l'el1re- pai pelo seu Pl'imelro filbo. fi. .s1l1 mis

Existem I{, centell~s e centenas dc peUl'-<l' os seus 11leS,I'C3 curupeusj os, ~enta apenas o pensamento cio se\1: siio as~el11elhava-se à ele Glinkaíuncion:ll'ios que núo sabem o que 110~OS cientistas e filósofos podem ~e', t.ido ou daqueles l]ue apre:lde:'llnJ u od· • Com a li.ifel'<'nç:\ qU? o se.u espíl'ilo ti­1'a2cm, que tratam os homens como fender doutrinas cstrun!l[ls à nossa I mirai' essa glÓUa, qUO nao c :~Ol11elltc I nha InIl1Ol'llmplltuc<e, AS veze;;. fnl._animais, Descle a el1Ll'llc!a e o l'eglS- fonnacão. ° músico tC;l1 de "c!' au" nossa, mas é legitImamente .ll1:erna- nos pensar em Mussor[(okl que em,tI'O MJ deitar na camo. llingunl1 el1- tên(;ico, A nossa. múslcu, II começar p·eIcional, pm'que Vila LOb~S,. oh.ojc 111,'1 t,ltmbém," co:no ~le, todo l~ltuiçi'.o ~ to­tellde 11cda, nem sabe llada. QUC1'O pela músIea popUI:l.1', tem Cle scr o que 110l11e comagrado na musloll cio ul11- 00 gêmo. COm Vila LOdOS, o Brp'i!tl'al1smitil' ROS presidentes dos lnsti- somos, Houve um tempo em que tOda i Imlve,'so. V, ElC:l, se tramlol'll1ll. neste [leiXI1 de ser Um pais sUb-CeSCl1\"OlViL!atutos dos BRllcf:rlos_ e dos Mllrltlmos o. vieill. óll'tlstica, c social do p, •.is t:n~11l \ instantc no representAnte . ele tcdos no terreno musi~al, ·De 1l11jlcstados deR. lalllentável sltuaçuo em nlle se .~ll- as igreja~ como eentl'o. Ncssa 0~:;sl"9'; r.qu~les quo intcr~ra;l1 ~ MalO.~:: nes· c:ultUl'a, p,,~sa a ser expol.ta.dol',T:J,'_contra aquêlc Hospital no· Dlstllto a nossa ll1uEica t1l1ha ele sei' de in"1'j· I la Ca~a, que de~eJa d~ssc moetO as- na-se o mUlOl' eentro de ut!l'lcl::lclc 111,1­Federal. Peço ~ambêm a V, Exas,.~ l'a iio l'ellsLosa, E. de fllto, o foi,. 0'51socim'-óe i:s justas homenagcm pl'e:;· slcal dê;;te continenre e 11111- dOi 1;1ai9~euo, reprcsentamos, que observcm o., m;otres elo barroco mineiro nos dCll.:a- taelas I\qucle que el:gniflcou li Pátl'!~ ~.vançaclo,~ do mundo, Rompe.'Ido, []re.r.1ulws fatos quo Cll obse:'vel e Ctltre ' .•0 llesse tcn'eno páginas cle ir..supe- l1esse ~2tOl' tiio belo e qUe c Jld~- conceitos :,eculares, mosü'u (itl~ t~'moséles travcsselros e11l'olados com R,vell- ~.~l11i beieza Não' er:lll1 r,metls clll- mente o que mais consazra um pHl~.;, uma cspl~ndida menSO~C:ll de belczatais,. Ao cl1egal" hoje, pela m:tIlI111, 00 t~:e E'ses p'obres mulatos L",IH~' ll;;'--I Home11.,s C01110 Viln. Lobos f:tlall1 a pal'l~ ofereceI' ao mundo, e já l,lCS doi,tervl-,uis perr:;unt[Jram: um o acom- • o~lhecessem o seu oIL·o. O'''';\1tl~ Jlng-ua2'cl11' tl11l1'ersa'. No seu fOnllO,o tltl'avés ele Sl'a obra, UUlll amo';tra dopa.nl1al1te? ~'oma CP,fé, com lelte?'~ na~ c . 1.a nas Igr~.ia~ ,ie 0\1::(" djscul'~O, cJa.quI PO~n. diant~: V.E;;l1, que podemot.Diatlte da l~sposta a~iln;c.t1va ~~a ~ ...:lla I11US r. ~nUl1a, os f;fio j.: 1'0" 1'·C p~:t:'l1'(' int~r;)J'etan(jo o sCEtlIl1énto ct~lfazel:. vn" Lobos tratou q1!as~ to~08IÜ10U Ulll ~opo em Clm.• d,1, n,'(~p I r,~to e piam i' I' " C'" ,:Iante e.os: lCJtil' ;.: ~,i;.,or1a dcsta Gusa 1>/1 • .." .. ,,"" ""l.Sicnls, de.~de & ~;nfonl&rol ~o C01'l'e',,01' e trGmw na In ',o,' hilm .. 11 .11 l1C maS,s ,., _ ,

8748 Sábado21- , blARIODO .CONCiRESSO NACIONAL•

(S.ção I) Novembro de 1959

ao .quarteto, 40 bailado'. mÚlilla ri- lUIo. Vila 1.01101 6P\"04llto ela, tfltta dar em nOlia alma mlBtel'losas fôr- espécie de continuação do movlmel1­11;;101&. d& ópera • clol1l!llQ. QlNJ\.POI brasileira, Sem 'o Brul1,·. aUaobra ,as adormecidas. Á sua mllslca é t<l que começara com, o romant1.mo,p~ra o viollíoo, de que f~ eximia ,tn- é incompi'eeDaivel, OarlocQomea l1&li- um brado de alerta para' OI 1I:1decl- quando o BI'll.'s11 se libertou do clas-'tél'Pl'mt, Ninai de um. lilellla 10- ceu no Brull, ll1I alnf'nciaé lira- lIOS, os lnditerentes, OI, negllotlY1atu. sícístno amoIto, tdo da Arclá1a por­~n. e comovedora. A aua 1ertl1i<la- IUelJ'a, ° NU cora!:io é brasileiro: Nio épOlIslvel Que uma, terra Que tuguet;a, Devem08 aos românticos aele é ,aaaombrosa, aó ,llIlConuando' pro- mas aformaçio eUro~ia o corrom- produziu um homem de lIua estatw'& emancipação literária e artlstlcl\ doraleio, Doe te/UPOllpaa.aadOl. em Mo- pau, Á SUa música nio chegas. sel' não seja uni paia talhado para um BrasJl. FOrlU11 os poetas da pll!lade..rt, e entre OI S6114 contemporAnells, nossa. Vila. Lob()l' tamb6m vlfeu lon- destino excepcional. E' para esse mineira e principallnente BaslUo daeDl D4I'1114 Milhaud. AI IUII obrll lamente na. EuroplL e noa E,tados destino que nos encaminhamos, tan- G&ma, que acencuaram a necessidadeabrangem cêreal1e dali m1,Lnl1me- UnldOll. Mas, mesmo se não retornas- do a~ora um novo Gula, um novo ele, um movimento lil:era1rio com li.rOll, concebldll6 dentro do mlla va- je nunca ao Brasil' e se vivesse mil estandarte, uma nova bande1I'll: o lr"lI.I'ca nacional, completado por Gon­rJudo esptrlto, ma1sdensall, tódu. anca, tudo O que ellCreveS8e serta gênio de V1lla-Lobos, Por ele, que çalves Dias, castro Alves e Alencar.I Ó" d B li J) b a 11 I O fa t n nto d t morreu, sejamos Dignos de nosso.e l1li, • presença o rll:l. a mes- ' r 8 e ro, a s a ie 11. erra o P'tll (M't b 1 't bem, O Jt por esta razão que o romantismo

Jnt

a formal q'~de .i*' múaJIÓcria lide DBlCh aprox~ava dela. o~cio~' ê at~:çad~:t:' 1/1UI o 110 Brllsll, ao contl'á.rlo do que ocor-em por 1 n:14. aae a g a e e1l5, No estrangeJro, sô falava do Era- reu na França e na Alemanha, trou-

a. de Vila LOboa objetiva a exalta-.U 6 e ínt e p I B 11 o - O ':R. PRESIDENTE: xe um aspecto construtor. Se, naÇ(lo'de sua terra, Há, entre o "musi- .,' ~,5 er ssava e o rasu, I o w

"O "e ""-en"ch e o bl'.-Uelro .uma B~!lsll estava no seu saneue, na. sua, _ Tem a palavra. o SI', Hamlltoll Alemanha, houve UJlI,a exacerbaçae~ .. ...... .. - músíca O lI~U amor pela sua terra.! 'lnórbida aa. sensíbílídrd« C01l1 o 1'0-fntlma ligaçiio,expre6/;ll. de forma só encontra 'sÍ111i1e na paixão ele El NOg'Ueira,. tnantlsl11llo como nós o encontrnmosl1efinitivll, nas "Bllchlnnas", qUe são orecc por Tolcdo e na de Lermontor 11 O SR, HAMILTON NOGUEIRA.: no Werttl~r de Ooethe - e o própnoum instante supremo' da arte uní- pelo Ca.ucaea, ' . Goethe o reconheceu e llu\ls tardeV1lrlllll, o elo de uma eaaeta l•• e une E QUws as razões que o fa.zlam - SI', Presidente.' potências In~l- voltou 1\ rel1{;'!l', restabelecendo oso gênio através dos tempos e da.s amai' o, BI'B8il e contíar no seu tu- Inícas do desejo e. do sonho, em vau uloldes clássicos para combater o malcontingências, O amor à. pátrii!' é turo? Razões secretas, razões de co- procuramos recalcá-las, elas íamets se a que fôrlllevadll a mocídnde de seuumesmo amcr a Deus, víncuiundo- ração, razões intuitivas, Sentia que estancam, , rompo: se na 1"ran9:1, o romantismo,'eambos à NlItu,'eza, ;fonte perene um país que enchia o seu coracão de Ass1tu exclamava Talne, ouvindo, conrorme LaSSel'l'e' e charies Maur­dI'. vIcia e da beleza, genlo, dessa fõrç:1 prodigiosa e III'i- certa vez, lima sonata de Beetllovel1, !'EIS, levou a. uma crise de ordem so-

mltlva que se expandin. em ooras de tls.'llm exclamamos nós, quando pe- cllll e polWca no Bra:sil e em Por-Vila. LobOi toi, essenclalmente, um beleza eternn, não pc:deria ~::l' um netramos no ulllverso mllravilho~o tugal, o roma;ltlsmo teve um sentido

músico do seu tempo e tta "!la gen- pais como qualqu\ -, Oli tl'O, ma:; uma criado pe'os grandes al'llstas, seja no de emancIpaçãote, MIli apesar cü.sso, n.lo %oi anlll- terra. destinada a ..umprlruma altl! plano inefó.vel da poesia, zeja no do- '(10 e compreenclldo na jl1sta medi- e nobre miSBl\O histórica, PercebiEl a minto da mlÍsicll. ,O movimento moclemisla de 192~(\:1 do seu merecimento.. Não lhe te- altitude dessamlssüo com a clarivl- As obrllS llaseid!\S elo sangue e do Iteve ~sta ,Cllrllctel'ístlea renovacol'a,l'la. sido difícil conqullltar a popUlo.- ciência de um iluminado, espl1'lto dês>ies homens que tlio alto, Em Sao Paulo, naquela pl~lade ,,"'_nd"de Be concol'dasaa em %Ilzer COIl-, Nos últimos anos ele sua vida, clevaram 1\ lllunonlclade pela fórçllo do -mu'ável - Mário de Andrade, Os\\alCJecessões, Para honra sua, porém, nun- Idoeme e einda incompreendido por Iseu gênio, identificam-se com 0556U5 Andl'ade e outros de alto l'ellom~ _('a a.a fê=, A sua.al'te teOJ, e certo, I~...te povo que amou com ternura fi- pl'óprlos sonhos, rellll~lIdDS num mun- esta.va tambem D jovcm VlUa-Lubos,altos e baixos, A suacaprlchcsa lns- lia!. eentlu que novas perspe.c!l1'as se Ido de flcçüo múndo transbOl'dante que surgIU na reação contrAl'ia aospiraçéo, às vezes, se cotnpl'llZ1a ellllll.lJl'lam plI!'a a ,sua gente. N:lo ape-I de vida e de' bele~a; el!l5simbolli:arn moldes IlIltlgos, Também 110 Rio eteio.ntMIlIs de maior versataliciade, _'\-nas 1:a musica, ma.~ também na ar-los desejos, as tonurllS, lIS nspirações Jlln·}lro êsse, movimento cultural del·O:.! aue OUVi:l e que fixava, na pa,uta, Iquitetura, o nome do Bras!! setor- '/ e as angústias do homem eterno a renuVllção de raJol'es cncontrou econão "era. a das !'lIM, mas ~ voz iu- 1l:l.1'a pioneiro no Inundo, BrasUia debater-:,;e em %aee do ml8tério l1a nas personalidades ndmir<ivCls deterlorque llle trCl1llmltlll. uma m~n- serIa. talvez, uma sinfonia que se vida. Gra?ll. Aranha ede ROl1ald de Car-

, " tOs em cllpaz s transformasse em formQS e em cô- valho, Há então várias l'C'a"õe.s dsagem para os q~e seres, Preocupava-se em desrobrlr Esta. rela.ção 4ntlmllo entre o auto~ , , ',y eCle amá-lo e comI>1 eendê.-lo, Em Vila quem depois dêle podcria cont!nUo.l' e a obra é uma uas caracterlsticas caráter d1!e~cnte, mas todo.s com· um~,Ob06 um dOI;_ dados ma:s constantes a ob/a que êle l'eá.lIzou em setenta e das composições, de Vllla-Lobos, As ~,ent.lá~ l'e1l0Vaaor: Surge no .!'tIo aee justamente "30~e devotan1ento ao ar- doIs ano. de lutas e canseiras, Um suas mais grl1ndios:1s 'slnl'oniall resul- "anello o grúpo li'es,a, com. a revistate, devotll.mento 9ue tem alGo de tC- homem, talvez, não po~a fa'lê-lo, tam da visão da na~w'eza POI' wna clleflada.. pOl' Anc!l:o.de Murlcl, Tassollgl080 e de sl1bl.'11e, Tendo sido um IMas o Brasil poderá e deverá fazê-lo. criatura de pel'sol1al1dade tremenda- d:lo 511vell'u, com caráter renovadorl'evolueíonal'iO 'to:, por nlulto tem-I 'lUellte inquietll. tl'aol'dln&rla. de bl'lIsHc1t'o que 1'01 Jl1ck.ilO. Incornpreendjdo e aesPI'e:.::ado·1 Aqui esta'l~os para sauda!' em A 1'0 (dto 'do romllo1lce escreve tmol'dinárja de bl'llSlleiro que tOl .la­~T1am nele um 1011co. E como os lou- Villa-~obos, 11«0 apenas o malor mo- Mau~:uf. ~'L~ roma.nclcr esi detous son de Figueiredo, um dos mais 110­l:OS e (lS iluminados. tém uma mebn13IsJc? d~~,te. CO~ltlnente, mas Pllra, ?US- ies hOuÚnes celui que l'essemble J~ '~veis, lt0mens _do Brasil, fazendo "ti.>Jonoml,!l, necersdl'lo se tornou que cm, hunulde.11ente. contP~eend.l a plus & Dleu 11 est 1e singe de Dieu" ~enovllC,O ;cl'18L::Io nas letras. E lira_o tempo pa~a,g"e parti que t) co- ~~~'~~~~~ ~ue a~le n~~~~~elt~, oEs~~ Bste conceito pode ser tI'anSferido. Çll AI:o.nha. que sobreviveu a Jac.,~onrne2á~srmC5 n .1';]?;lU' dentro de UI11 ieonrfal~çu e d~ luta. "'Acima d~ con- r<1iás, pal'U o terreno geral da criaç!io de" F1J~Ue\l'eClo, lIcentuou, nLII~111 pu­cl'hérlo de lllelllol JustlÇl1, Iqui~ias materiais, os pc.vos valem U!'Llstlcil - a 'obra criada. levnndo ~i~~~h'~d~m mem6ria a Jl1Cl.SUll o"

Muitos têm Eldo os al'tlstas que '!leIo que reali~am no terreno tio es- sempre a marca do crladol", ~, ,a, lItualld~de do D101'l~ímora:'aID <I vaiar real de SUói oora, pirl'lJ, Não q'clel'emos e n'io PDtlemos li: o cuso de VllIa-Lollos, ndmlr:wel- lUt:nto de l'ecrlst1anlzaçao il1lciada no!':a~h tinha sôbre si modesta tJPlnião. ser um POYO apellllS devotad.o ilS ri- mente anl1l1sado POI', Flol'en~ &:hmm Eras!1 pejo Jovelll serglpano. '!'Ulll!)Cll1o"'"hl1b 'ri pCltCtl an~es de morrel' que;,óls m~te,.laJs. O exemplo que - uma dus expre5~oes m~us g~nllu~ longe, em l\1mas GeraIs" alguns InO­;i'i;da \o~'aVll lIcões de contl'l111onto: 1105 vem do passa.do.ê de aprê'~o ,às Uo. múslca franee~a, neste retrato, ço,> s~ ~eunlram em Catag't1'l~ea pamror cons'd'l'nl' modes'Cls \:! tn~llfi- alta; e nob:'c, tl'l~dir;ões da cuitut'a, que é uma vêrdadeü'l1 água tOlte: -ICO,llltltUlr o Gl'~p" Vel''le. Villa-L<lJJo8cientes ~~ ~~'us conl1e~imentoti. Vila Vamos pros3egU!r nêsse camln."lo, ..... mE; pertence à espécie 11100Idlta e Ieola. ll1t~grado ,perfcitamente Iles,,,l,obos rol mrl 110Jmcm ~lbmente cons- nesm estmda quc nos conduz!l':~ .aos :mnpatJca dos coll!l'lcos em brasa, ffit;VlD1?nw, POúemos Dlcs;no, dlZC1'ciente de s~u llênlo, Sabia onde re- cumes sobranceiros ~e onde dlvlsa- C~tnO esto.mos .. long-e, na. p,esença qu~ 101 a primeira demol1st'<'açM dtl:'I:dia :l sua !6l'c~ e até onele ia. rem~s a terra lUat'a\'llhosa .do l)o0550 desse jovem tres-qual'tos deus, co~ ~u.Jauça ll!lcional. no domini() da mú­Comnreendcl!, nerfeltament(" a sua !~ltUl'O, Queremos, os nae,lOnalista.s, <lentes de Cl'ococJlIo e olhos de 1'0- ,:;jc~. E a 8l;a VlUa fOl toda ela d~Ol-

I - I '.t 'rin c!a ml1slca bra- 1st" é, 08 homens que clemos no dlllm, de todos os ersatz ,tlmidos c cae.a à sua arte.::. ss~o n~ ,H.;, ,- c J1.. Bra'l1, que êle seja p~lel'oso para luvel'idlcos, através dos quais estava-, ','c'i,I~hn, e na leRltzou oe forlnli esp c11 poder reali?'\l' o seu destll1.o. E sa.be- mos redu21dos a julgar entáo da, l'j- ,.Aos. doze .:mos ele Plf',)I~cava, Suad.d~ e a.olm 'la. . _. mos que esse destino tera li marca qUCl:l1 e da cUversldade de um 10lclo- p•.mtlra obla e,. ao mOl'lel', UCL,(l

~11111 paIs jovem e0l110 I) Bra,l], o do eterno _ o sêlo de tudo l1quilo I'e entre todos SUl1tllOSO Naturella Ul"Jg de mll c ~elscentll.oi composições:m:sta cl~ve rellllz:ll' um trabnlho em que o espírito toca os seus dedos genel'osa víolerata de uma mobllida- eScl'itas, Suo. oora, e náo só 1lluni'­pal~ eXl?llsO e profundo cio que o misteriosos, , Ide paradoxal él~ cria. obras A sua l'!C", mas de qualidade extl'QOrdL,l"-q:,e emoreende I) artl~tll de uma P~- O Sr. Clidenol' de Fr'eitas _ QUel'o lmagoem," ' I'Ja, Se anulJsarmos 11 obra de V-Ia-t',·lll C(\I~1 nmn cI.lll,ura ma.ls sedl- con';ratular-rne com Y: Ex~ pela .. !--o:Jos, como 'artlsta, vamos ver quer',entar~a. Para é!~. tel1t'S ua horlzou- completa e bcln exposiçao C01l1 tlue Is&o flll !lscrlto quando Vll1a-Lobos, ele procurou p:'lmeiro illtel'prelUi 'lt 'D esllo ll'rr~s, Mas, em compensa- V, Ex~ brinda esta Casa., analisando COIU IIctuliUlcla de jovenl, l'elipOl\deu nneUl'eza, no Bentido cl~sico, 110 [~n­<,:,iO, t,'lU 13e C11al' a sua lln~uagelll, com pericia e .talento a llersonalida.de lt quantos Q inquiriam sóbrc o que tido helênico. essa natureZlL que seabrir (lS sem (':lnllN10-~, venceI' os arU,~ica do Maestro Vlllll-Lobos. desejava da. música fraucesil, que não Iapresenta coma l'ealjdlld~ inesgo­Qbst:".'lllos r.~~ fncontra1l1 sempre os Sr. Df!putado, em meu nome pes- f.:irll buscar, em Paris, expel'ienclas, t:\I'el li pesquisa. do~ pensadores, doepteWel!'o5. 1": S~ cQnslc~el'annos que soo.l, lehclto V. Ex~, congratulo-me mas SUl) contribuir e revelar, artistas e dos homens de ciél"'JU.a llo,'ie I'I100e:'1\1\ se' camcteriza, pl'lll- com I peça,com que V. Elt~ o!'a no:> 11: a sua. revelaçao foi de lato sllr- IDai, SI', Preoidente, ° caráler {,;ü:C\n'hlel1te. ne!;l tal'eÍlt que cabe a,o hon,:a e ,:!presento a.~ minhas condo- [Jreendente, IversaI da obra. de, Vila-Lobos:ll't,d~ ne 11",~"t~l' aS St'a8 formas de lencll~s. nuo somente aos que mnam Em 1923, depoi.$ de uma audiçf<o àe' ' • _. 'extll,,,",-,,r.o, f~il no. é 'Derc~ber a' a nlUSlca como no BI'asl1 por h.aver obras de VllIa-Lobu., escrevia llllS I Mas ele 1l~0 J}COIl apeuas ll~S5ai'1'~n~;l obm O~le o :;ênio de Vila Iperctido U1l1 gênJo da o.~t,e rnu~lCal."Nouvel1es Llttel'aJl'e", Do cronista Lu- naturc~a "lnd~ n,~o. t()Cada pelo ]\3­Y,obos, t~v," de l'cl\l\'~al' p,ara se afIr- O SR, CELSO BRAN~ -:- Muito, cle Dclarue Mal'dl'us, que l1aquele ano, l11l'lli. A sua obra e ll1teu'amelltc e:':lS-1nar. N1"'n Olltrn r.:1i5, talVf7. tivesse agl':.decldo a Vossa ElCcelcnCla, Vll1u-Lobos rÓl'a o únJco composHol' tCIlCUll,'l'.rcoT"id~ .e.tra(1.1' 1'1a~R fáccis., Se Cogo\ estava ~m J;lomi!' qunndo cr;tra.?~eirO a l,evar à Europa qualqLlel' A obra de Vi!a-Lr,003 csiú no n"lI'~t\"~ss~ fe!t.~ c.r,~ce:sot's, mtl.:?t'es souhe da mo~te de P1ichklll, E ex- mell,sa"e~ PO\~, . vivencJal, é a vid" mesma. éc a~"Ilat,s(,< tpl'l~ r.ol'nl1l,ta.d~ ell; 'Ida, claMOU, cont.rlstac\o: SI. Ples.ciente, allt~ de anallsar. vicia se 111Rnifes~alldo em t0d'l~ a"",,1., ,..,e~.lnl, let'n de "old"? :odas as - Meus Dens, como é estra.nha. a mos as partes esscncialS da gmndlosu criaturas é o !temem vivend cad'I1rJVl'l'~'dllcles, e a sua v,torla f~1. RlÍf:;ia ~em Púcl~kin!, ... oiJra desse gl:;ante, que. morreu sem InstJlnte 'em face do mistério, II aro1' k~o ll'!"<l"O, lllllls bela e mo.lS Tambem a nos ~t'l'a dl!ICII com· OCIlSO, 1'111 plena maturIdade espIl'l-r'U,'~c1(1I11". l'Tfi o R1)pnaS nO. sua obra, preender o Brasil sem VJlIa-Lob.)s, A tuc'l, quando abordnva os telllas tt~ Aos elo~e anos c0meçou a aprcn­t 1n~ t'n",,''''' pm A\la virl(\, el1~-::l\tl'n- suo mortc é um catl\CIlSllla quc no. Uluis alta cspirltunl1dade. é pl'eciso !lI,I' violoncelo, Seu pai queria ctue,."n~ \1'''~ l'~no T'~r:l todos n6..', Vila enche de espl:.nto, Parecc-nos imuCls- SJtUIlJ' o Que êle representa na revo- êlc fósse violoncelistn, mas o l;ul'20tu,y,obos "~I\ foI. romn disse Ooethe sil- sivel que aquele homem, dotadu· dc lu~l() cultural do BrasH. que se PI'O- cfIln 'wndências ooemlas, f~!~i,. ll~l:i.~ V:,lt~"'~, m" hemcl", mas uma Ullla mocidade eternll, pl1d~sse mor- Ce.~SOll em lD2:!; no chamar/o MOVI- C:lsa e ia aprendel' viol.'io, :Mcs:c'C'''',"~Vl""un~n ~a "'":\l~·7j\. 1!:lp ~ o ho- r~I'.Ml1s,com a sua m01'te,111Ieil\- men:o Mode-l'Dista de São Paulo, SI' "~mpl',~ Ulll, exltl1io tOC~tl,l' rI";-nn1'n, ,.. """,.: ...1'1. T\" w'le~~"'fl'fOl'l"í\ ell1e1jse lU?!l.110Vl\ fn.~~ 00 n~il~.~T(' d~:st~:), N~q\1DI:l, rpnc3.,. rIU todo Bl'9.sU. Da.. vid:!o, :Fk0U (ln1 cOllt~C(O com 0.1M ..od~te r.as~~u dllS lÍ;:1llt.s do m;ll' eltls~<:ncla. VUla-Loboa '"cm :tcú~'-I vla lIlH de"~jo uI'denle de rrllov~IÇão, c(<lh,loll~l.·o. dllo c'lo.a,

Sábr.do 21 DIARIO 00· CONORESSO NA.CIONAI~ '(Seção -I)'.---FoL llmlgo· de catuío da Paixllo posítoí- argentlno, dedIcado o Fes­

Cearense e conheceu de perto o gran- tivai de Vlla-LobOll, declarou: "Vila­de composltor popular Naznreth, Lobos é, sem dúvídn, um dos grandes

Então sentiu a necessidade, em críadoresdêste século e um dos mtuo­tua criação, de tazer com que o BI'a- rea músicos da América, não somen­6íl se manifestasse com tóda a pu- te pela, ori~inalldade c a grandeza[ançn, de sua mensagem, senão também

porque representa de uma maneiraSI', Pl'esidente, não se conhece em total essas terrllll que habitamos",

lóda fi h16tórla da música hrasllcl-"o. ninguém que tão alto atingisse 11 outros autores, outros composíto­lama, fama reconhecida pelos mais res, outros músicos de alta expres­altos intérpretes da. múslca contem- são na Améríes e na. Europa flze­porll.nea, pelos mais nctàveís cem- ram juizo semelhante de Vila-Lobos.posítores, tanto que. quando morreu Assim, pai' exemplo, o musicólogoManoel de Faila, tol êle indicado René Dumesnll vai rnaís longe epara.. sua vaga no Instituto de confirma essa. minha ooservaçlio, Dl?:~'rança, .. o mesmo o SI', Andrade Morlcy, na

Eis 0,1 o grande sentido de sua página. que; já em 1930, consagravaobra, QUando consideramos o as- o nosso pa tl'icio sob o titulo depccto geral da c,rlaÇão de Vlla-Lobos, "Un véritable creutur", 1"lcou élepodemos lembrar o lado humano, O tão ímpressícnado com a obra deindo social, o lado politlco no mais Vira-Lobos, que velo ao Brasll, paraalto sentído. conhecer a nossa terra e conhecer

comecare; pelo político, porque êle li nossa gente,nos trouxe umn mensagem de beleza, Foi Vila-Lo·bos. por conseguinte,mensagem de amor e de esperança. Sr, Presidente, umpolitJco no altoAltfl polltlca é aquela que procura a sentido realizador de obra. eminente­união entre os homens, é aquela que mente social, Um dos animadoresprocura concorrer para ll. paz, E é dos cantos corais do Brasll, nos quaisneste sentido que Alist6te1es afirma· reuniu as críanças e 05 adolescentes,va. seu conceito de homem, corno reviveuêle, no seu estllo admtrável,ser naturalmente pol1tlco, tOd;u; as canções intanti" todo o

POL' Isso. Vl1a·Lobos realizou, no folclore nacícnal. Sendo assim, Vila­plano ·1ntemnclonal, a mais bela Lobos é compreendido por tôdas asaamplUlha politlca. que se pode rea- gerações, por tõdas as idades, pelasIiZo.l', de conheélmento do Brasil e crianças, adolescentes e lIdultos, Vi­de compreensão do povo e do. alma mos que o seu entêrro foi umo. apo-brasíleíras. teose a. que acorreu todo o Brasil,

O Br, Paulo ele Tarso - Eu g~s- Disse, SI', Pl'esldente, que pode-tm'ia de deixar incorpomdo. ao dts- mos colocar esta obl:<l no plano exís­curso brlll1ante de V, Exa, uma bOA tenclal, porque êle vive, come dizmenagem pessoal c da minha bano Florence 6chimldt, como um crocodl­cada à-memórla .de Vila·Lobos, no- lo com olhos de radíum, é um ímpe­mem adm1rllovel que se 1)rojetou uni· tuoao e, quer na fase impressionista,versalmente, concorrendo com Buaque nllo fase expressionista,. E 1)orquernúsica para o renome artistlco do fai um lmpetuosona fase expl'essio­Brasil. Sua IllDl'te, como V, ~a. bem nlsta, êle conseguiu dominar com­BlI.lIenta, l'epercutlu, como nae na· pletllmente ·aquêle movimento dedia deixar de BCol1tecer, em lOdas Varsóvia, mo\'imento de fonte so­as nar.6es clviUza.dns do mundo, As- vlétlca, em que se procura nivelarsim andaram bem os que tomaram a na.tureza bum_ana. em Clue procuraB i~tclativa de destinar êste Gran· est.abelecer paw:oes pa.ra a arte, comode El(l)eclienteà homenagem da Câ· se a llberdade nlio fosse a p!lncinalmal'a. .à memória daauele que, sem das cara.cteriBtlcns das crlaçoes ar­1úvida, foi um dos maiores vultos tíStlCllS,da música brll.Silelra, em todos os Foi, SI'.. Pre.lildente, um homem~empos e que, sem duvida ~ambé'P" universal, cortês, fêz li pollt.lca n-?tol um dos maiores. vultos da l1'III- alto sentido e realizou trabalho M­fileI' unlvcl'sal. A morte de Vila· mil'8,vel de compreel15ão social doLobos nito poclerlp. ~.!,,<pr de I'pner- Brasil, Foi um homem J.ue viveu fi~utir neste plenário, FpUzmente, 1)e. viela, que amou a ,'ida e quem amala. palavrllo brllhante de V, Exn.. e a. vldasó pode delx'u' aos hompl1sdM 01ltl'Oll oradores, n. obra admir,"'. uma mensaitem de esperlJ.nea, Sua,'el dp~se !'ue de~aD~"ece, nlJ.ra tl'I~· obra é rlquisslma e, eomo disse, seteza de tM9, 9 Na~ão. está encon- êle encarou primeiro a natureza no·tl'andn lnté:·pl'etes il. altura de sua sentido helênico, mais tarde pro­grandeza, curou Intcrpl'etâ.-1a mais como ho-

O SR,HAMILTONNOGUF,mA mem d~ Brasil, nascido nesta. te·'l'a_ Ap.:rndeco a V, Exa. 1'\ contribui- e que vIveu noutros pases, porém ja­cú.o e os bons conceitos a re~?elto Inais esquecendo o BrllSll.do modesto trabalho que estou aTll'e-j Sr, Presidente, mo'"te, como di~se,sentnndo, em nome da Minoria ~es- o homem que não teve ocaso, nUlnatn C~.sa, quc reconhece em Vila· fortaleza admirável, numa, prOr~ll'aLobos um dos mais emtnentes bra· ln.cessante e nlio há dúvida de nuebilel1'os de todos os tempos. 11 granele 'procura de todo artlst.~ é

SÕbre n. unlversalldade dêsse ho- fi prOCUl'a do absoluto, Como Os ho­mem realmente genlnl, vou ler aqui mens que ainda. não llOSsuelll um 1'~­:tl~uns trechos de um artigo de pe- teiro orientado j)01' uma reltllilio, ,:aonetrante critica feito por um dOI! se enquadrasse dentro ·de um ~ls,.e­mais ilustres intelectuais brasllp.lros, ma espiritualista perfeitamente rle­o SI' Andrade Morlcv Em artlllo fmido, llossula ,!,. mar~R, ~rlstli, Co­publlcado no "Jornal d' Comércio" mo todo o artista, m~.tmtlvamentede 9 de setembl'O de 19~9 louvando' 1ll'OCUrou o absoluto" N:~o sei se, na

retÕrno deVl1a-Lob~s a' atividades hora suprema, atingiu este absohltO.Il 1 d ' Mas é possível oue o In'ande comoo­depois d,e OnRA., oença, escteve o sitor. como Da,vld, o malol' dos com­Ilustro alticullsta, llosltol'es, o maior poeta, o maior

"O "signo do nacional" dominou músico, . no. vprdadeirn. fl.Cell()~.o doos lustl'os iniciais dê&te século e, pilo. têrmo, como David, é po~sivel que,l'adoxalmente, ressurgiu, p8.l'a a Mú. na hora suprem"" tenha rp.7.ad., o seu~Ica. com o Manifesto de VRl'sóvla misercre meio Domine, E' }')06sivel(realismo so~iaUsta. de expressão na· que, corno o personaj(em do roma"­donallsta), Dal l'esultou uma cUl'lo· ce de. Balzall. na hora ftum'p.ma, êlesa consequência: uma renovaçl!.o Ines· tenha atingld,) o absoluto. Só Dell,~norada e direta da influência de Vi. o sabe,in-Lobos na. cl'iacíl.o mualcal brasi· 81' Pl'tsldente m01'1'eU Vila.Lobos,~eira, COIU l'essoll/lncla da Latino." ,América, SUa ob1'a tem ta.l vitalidade, que

Abrlnt10 o 1I'estlval Latlno.Amel'l· continuai" 110 mundo Isel' uma. ex­uno de Mdelea dl!Monte'ld~u n8 pl'elslo, li ter o lentido de umamen­di atell1llro de 11111~). o Iftllt6r \t0lll- Ile.l!'etn p1'ofUndl, COlllO j6 CUMe, te

amor. de paz e de esperança. (Jlflli­to bem; muito bem, Ooradol' é cum­primentado,)

Durante o discurso do SI', lia­milton Nogueira. o SI'.. .Serl1ioli1al1alhãe3, lQ Vice-Presidente,doixa a ccedcira lia presidlmoia,.1que o ocupada pelo Snr, Ranieri 1I

Ma22!IlI, Preslltellte.

O SR, PRESIDENTE: ,(Ranior! Ma2,~mi) - A Presidência I

associa-se aa homenagens póstumas 'I

prestadas ao grande brasileiro Vllll.Lobos,

Já havia ·1nformado, r.o. sessão an­tenor, que o Presidente da. CâmRmcomparecera 11 sere do Ministério daEducaçâo para levar o adeus dest:.casa àquele grande patncío, que tãojustamente foi exaltado da tribunadesta Câmara, numa expressão dopronuncíamentc unânime da represen-.Itação popular do Brasil, na dor quetóda 11 Naç6.o sentíu pelo desaparecí-mente dêste seu tUho Ilustre, I

Scrão eomuníeadas il familla do'Rl'ande artista as homenagens aq'llprestadae 11 sua memória.

·0 SR. OSWALDO LIMA FILHO:(Sem reviBlio do Orna0!') - SI',

Presidente, permita-me V, Exa, que,em nome da Representaçâo do Par­tido Trabalhista Ero,sllelL'o, traga ,1expressão do nosso pesar, que V,ExIlotão bem manifestou, bem como os de­mais o-adores, pelo desaparecímentoda. grande figura de neltOl' Vl1IllLobos.

Heitor Vllla Lobos sentiu a primeirainspiração musícaí num víolãc bembl'asileJro. Subiu pelo seu gênio àsalturas da música apurv.da e clássica,a ponto de ter o seu. nome admiradona Europa e nas Américas como umadas ma.lc.resexpressões da múslc;lcontemporl'lnea, ~

Glorlflca.do em Paris, Roma, NovaIorque, jamais deixou de ser antes detudo o brasileiro simplcs, sincero,tranco, que falaVIl do Brasil com. oEent.imcnto de um poeta, que êle tra­duziu nii(J só ent palav!'as, nL.o só emcanç6es pa.ra as crianças, mas, emmúsica. erudita. como o poema do"Uirapuru" que lhe recordava as via­gens pelo illterlor da Amazônia ouIttrlLvés das can",õcs populares quecolheu pessoalmente peJo Vale do SãoFrancisco ou pelo Sul dopais e Illndacom o eXpreSEal' o ritmo do trabalho,o I'uido das fáorlcas, o batel' cios mar·telos e o !ll'lto das máquinas no tro·· Ipel do Brasil que se agill'anta e cresce, :

BrllSl1et'o fiei às tradições e 11 l1ul-1tUl'lL. do seu povo, o seu t~lento at.in.~ir1a à grandeza relilliosa dI\, "Mis~a Ide São Seb9.~tiiio" e de outras obrassacrllS compostas a pedidn elo VaU·.cano,

Não' pode ser esquecida. tombél'll.sua ~rande obra peja dlvulgacão damúsica popular, levando às criançrJ'Do dlseiplina .,0 Cacto Orfeónico, lIfl~

siuando-lhe!. o trabalho em eC1ulpe ea alegrill d\! viver harmoniosamentedentro da lU'te,

VlIla Lc.bos, mais do que qualquerdos sell~ contempOl'âneos, a.mou ~

Brasil e f~z eBta Nação ouvida e res­peitada em todo o mundo, (Muitobem).

O SR, PRESIDENTE:Estâ findo o tempo destinado :\0 ex·

pediente,Val.se plLlJsar i\ Ordem do Dia.COIlil"ARECEM Mll.IS OS SRS:

Neiva MOl'eira,Mendes Gonçalves.Saio Brand,_'>ntonlo BaLiy.

."ma.zonas:Adalberto Vale - PTB,Almino Afonso - PTB,Arthul' Vlrlfilo - PTB,Jl1ym~ Al'auJo - L"!l:'\'.

Pet'elra da silva - PSD.Wilson Calmon - PSP.

pará:

Armando Carneiro - PSD.Armando corrêa - PelO.Deodoro de Mendonça - PSP.Ferro costa - UDN.Ocello de Medeiros - faD.Silvio Braga - PSP.

!llaranhâo:Clodomir Mllet - PSP,Henriqué La Roque - rsp,José Rio - PSD (l7-12·~59).José samev ....; UDN,ListeI'. Caldas - P5D,Nelva Moreira. - PSP,Renato ~cher - PSD.

Piam:ClIdenor FreitllS - PTB.Dyrno Pires - PSD.Heitor Cavalcanti - UDN.Lustosa Sobrinho - UDN.Laurentino Pereira - PSP.Mlltoll Brandão ~ PSl'.

Cea.rá:· .

Ada.'úl Barreto - UDN.Alvaro Lins -PSP,Ca.rlos Jerelssati - PTB,Colombo :le Souza - PBP,Coelho Mascarenhas - PSD 2s.t,Cll.Costa Lima - UDN.E411son-lIlelo Tavol'a - UDN.Euc!ldesiVlcar Pessôa - PSD,Leão San1palo - UDN,~lartlns, Rodrigues - PSD.Moreira da R.ocha - PR.Ozil'!S Ponte - PTB.Paulo SarllZate - UDN.

Rio Grande do NOrte:Ojo1ma Maranhao - UDN 12,12,ú9.Djalma Marlnllo -' ODN.Jessé Freire - 1"SD,TarclsioMllla - UDN,Theodorlco Bezerra - PSD.Xr..vler FernllIldes - PSP.

Pa.raiba:Ab~la.rdo Jurema - PSO.Drault Ernllny - PSD,Humberto Lucena - PSD.Jacoll Fl'antz - PTB,Jandulw Carneiro - PSD.Jllão Agripino - UDN,José Jofftly - PSO,Luiz Bl'~lIzeado - UD~.Raul doe Goes- P'l'B.

Pernambuco:Adelmar Carvalho - PSD,.~lde Sampai<l - UDN,}.ndradl\ Lima Filho - PSD·Armando Monteiro - PSD,Arruda Cãmara - PDC,Barbosa Lima Sobrinho - PSll.Bezerl':l Leite - P'l'B.Etelvino Lins - PSD,João Cleoras - UDN.:-.mvernes Lima - PSD,NUo Coelho - PSD,Petronilo santacruz - f'SD.Souto Maior - P'ffl·

Alagoas:Abrahlif) :-.rourn - PSP.I.ulz Cavalcanti.:-.redeil'os Neto .:- PSD.Souza Leão - PSP,

Sergipe:

Leite Neto - PSC.Lourivitl Ba!ls:a - UDN.Seixas Daria - UDN.

Bahia:

Alv('s de :vr:l.C~C!o - um".·Antonloc:ll'los Magalhães - ODN,Antônio Fra~a ...., PR,EdvBldo Flôres- UDN,Fernando Santnnna - P'Y'l$.Hélio Cabal _PSD.HêlioMachlldo - PCO.Hélio. R.amos - PRoHel'mogenes Pl'inr,(pe - Pi;D.Hlldebrando de Gócs - 1'80,Manoel NOVllis - PRo

~bvel11hrO' éíe 1959. .

.i'rARIO. D9 CONORESSO NACIONA~'(Stl.~ão "• _.., 0.- _..... _.... ~ __._. '. - - _..~. - . ') .___ _....'" .'. - " . ' .. - ç .. [" __ "_.. ,_ ....~

" .

JOl'(;e d~ Lln:a - PTB.Mario Gomes - psn,:Mtml103 d:t Rc;;ha - PR.

Ollvelt'A ll'l'anco, - PSD. OS!'. Abelardo Jurema ....· Pcrln!- conuaremos o caminho para A S(J1l1-

,.o th on l\fii.der· -- UON. I' te-me: V. Ex' pequeno apal·te? cão (\Q.'l nolJSQS problemas. O pen,;f\':."Pl1n1o Salgado -PRP. O SR. RONDON PAC'IiECO _ mento dornínador nas uuívcrsidaaes

'RaraelRezencle --: PSO., '\ Fel'feitamente. nos quartéis, nas flibl'ica5 e nos ct,';"Satltii. Catarina: O sr. Abelardo Jurema _ Sõbre erítóríos é o da ordem democráUlltl,.'

['êste caso, SI'. Deputado,desejo 00- como expressão de autoridade; ex~tAn.tOnio canes - UDN. í muntcar a V, EX~ que, o Ministro pansão e realízação da pessoa numa-Aroldo' Carvalho '-, UON. \ . Settc Câmara. Chefe do Gabinete na. 'Doutel de AnclJrade - PTB. Civil da Presidência da República Não desejamos agravar 06 l11alt'jElias Ade,tme _ PSD. tlírigi.l hoje ao Ministro interino dó Que ai estão desafiando o Govêmo., ,Joaquim Ramos-PSO. 'Tmbalho - ,sabe V. Ell:~ que o ti- Dcrejamos, sim, ~;!\ cumprído o 00.-Lenoír' Vargas _ PSO. ' í.ular (la Pasta se encontra enrêrrno ver primário de p1'estat'contas e ri"osmar CUllha, _ PSD. em sua residência - O seguinte oí'í- dar, eplíeecões ao povo. Explique "

cio urzente: . Go<remo Il. carunchosa negociata d9RIo Grande do sul: "Sefiho1' Ministro Interino. feijá<J, O lcijli.o, St'. Ere3ldente. au-

Adyl!o Vtana _ PTB. De ordem .do Senhor Presidente ela tes sonho, hoje pesadêlo <lo pobr(J:oesar PI,'ieto _ PTB, Rer-úi)!lca, recomendo as provlciên-/ c da.s aflitns donas de casa. IJlluíloCoelho de Souza. _ pL. elas ele Vossa Excelêllcia. 110 sentido' b~ll1; unuto bem. Ptüniasv;croacv dc Oliveira _, P'rB. de ser JI11Cdiatllme~te designada urna I O SR PRl'SIDENTE'Cnm.ssão ele tnquértto para ap111'(L1' • ~ .Dníel Dlpp - PSD. ;cdo~ os falos }'elllC!oml~os com a _ Há sóbrc :J. mesa (. \'OU ;;Ui)11!!.tefFê1'l1ando Ferrarf - PTE. i.reccn;e ímportnção de .f~I.1ao dos Es- 'a YO;c.~ o seuuin;eFloriceno Paixão - PTB. I tndos Ul1'dos da América, efetuada I 'B3rmes de Souza - PSD. '1101' inter.nédio ele órgãos da ::tdmi-! REQUERnfENTO

:i;~:~~~;';OD~~~l1J~~p:i~' nístr.':üo Iederal, i SI'. Presidentc ;,.., I 1\" A referida Comissão. que iniciará' Re '" ... ;, : ",n\1 o uncarone -' PTB. ~cus irabldhos com tôda a urgência, " ql:c1dnos, COl1.~ull.t(lO o l~lc,I':ll(f~Ibul PUa - PL. uever. esclarecer Com a. maior pre- GeJ'. l.wlutno na ata dos tlOba,llOsR'.lY Ran'os- PTE, eioDo de duetos e informações. todos da, Cll,mCI'll, 11m, voto de pesar l~!O1111Íl'jO Machado- l'TB. os a~)eclos da transacão em aprõço, lall CU!,Cllto do ex-Deputado rcderatY ctor L,lcr - P'I'D. desde as ne.roclações de compra. até JOR tlUlJl1• Bal,t06 G~l1ealves e COn1LUll·

Acre: o desembarque do produto no Rio de cado,o rato ao ,~ovêtno do Eó'tado do.ranen o, t~l1do em vista a 'adoção dc CeD,m e iI ramnía.emutana. 0<:

JG5é Guionuird - PSD. medidas, que acautelem os ínterésses Sala dM Sessõcs 13 de novembroOscar Passos - PTB. ,dn. lts.n1lI11~t:'açllO e do Tesouro Na- de 1959, - ColtJlI;bo de Sou,:C!, .....

Amapá: lt,ona,. . , Paulo Sarw:ale. - Alvaro Lill;; ....~I? OV;I~O,' .~ olJ~-.tUl1lt1:lde, para ESlI/,cri,lIo Arruda. - Arnaldo cei~

Amilcm' PCl'cit'a _ PSD, R~\e"ent.l\ ~l '.. Ex" os pl'ote~toô de r/cira,IEmlha es.tllno. e c!)nsidcragao, -

Rio Bl'~nco: I,Jose ScUr: Ci!1nara, Chefe do Oabi- O SR, COLOMBO DE SOUZA:nete civn". J I

IVaJi'riod~!l1a,:alhãe':-PSD'-!~OO)'1 O ,~T. 1I1!(fZ:?1 l3ali1t1·y _ PCl'milcl- Sr, Presidente, 11~ÇO ': ~p,ú'Yra:O:-;CEM :co DIA j o nç;;:e ol·~.ddi: un~ aparte? ']lara encam:nhal' a \'otaçao,

_ A li!ta de p;'csen~a aell~a °I O SR. EOl'.'DON PACHECO _I O SR. PRESIDENTE:cJlltpareCimeulo de 255 51'S. Depu-I Antes de conceder o aparle a V, 1_ Tem :I. palan'u ° l10bre D:puL'Cldo.I,ado;, IExa .. desejo respond·.;r ao Lide\' d." I

Vd·"c procedel' à votaeão da ma- Uaiol:a. O SR, COLOMBO DI: SOUZA:t~ri~. qlle ',D acha súbrc' n Mesa e 'I S ' . D I' d Ab I d J' I ' I -

I

da, eal'stanLc,da ornem,do Din ," el!nOl eplla o "ea! o tirem!!, (pare: encamZ7/.wr a votar:ao,- Sem. iC'::nlCt:'ccmo:< :IS expcicaçoe.s c:u€ V. Irec1.SCw ll.o orculoTi - SI', Pr~j("mt-e

O SR, RONDON ~ACHECO: ,!.'{a, ora dá à Casa e rt.'Clainamo.s, ,i' Srs. ~put{\dos. l\a l·ealidaeie, ao_" , " , ',' ",: nesse lt.egó~i? ,earuncl:t0so do feijão, IClÍ~lc.ra dos Deputado", a"si.m agindo,

I ." S'. Plr ,ld~nt~. p~..o a p:\la\la [uma l1çao o 1Jetlva, energ1ca. V. EXll, !e~ta pl'aticlll1do ato de €6~rita jUJStiça.

IpaI," ull1a illtelpel.lçao. 1"17. bem. ao pwdamar as intençÕ<'slporqua nto ° cear", perdeu com IIo

O SR. PP,:::'.SIDEl'IT:E· I,do GOl'é1'11o. e111 dizer que o l'itll.1istério !morre de Joaquim E1St<JS GonealYe3, . ,I Públieo eSkB,rã it l€';ta dés.<e, inqué· um dC's 6eu.~ mais lidimoo repi'csell~, . ~ ])arel a l'alav:'a a Vossa Exce- nto. j)ura que n~nhllma suspeita \'e· !tan1ft:s na l)olíLlca e lia vidu S(Jci~tl "r1enc;u puru uma breve. ComllTllcaçao. i l<!1:t ,',l p'5«r<;óbr:e o', órgãos re,·pon- cul'ur<l! do nosso Beirado.i ate"':Jendo a que la, fOI al1\\r.cla~.a a: ,"aVCl' pelo Oovemo neste Pais IIOrdem elo Dia e lll~ matei·ia em re-! Dali o "lxu'te aO ;lob1'e Dep\lt~do, I . JoaqUim Bostos GO:lÇal..cs em f1i'wigime ele llr'~ênda. " I, O :;1'. ~lifJU~~ BahHry - Peço pel'- I'!? U111a ~a6 m:us, ~radlcloue,ls f:l.,11-

I~: milSSfo.J pa;'u dizer q~e ai não valem: lws do ~,tl1do. IlllClOU-6e na Pro"'o-

O SR. RONDON,PACHtiCO: (',PC""" as, intenl.'ÕC€. e sim a., provi_1 t01'HI. J:'ubllca; ,depoIs pa.s.~0,\( 'p~l:a a.. ' • ,'(Ínc"\s jLi. dn'crlll"ladus pelo Pre- Imaglstratura, I~g[e.s"mdo tlCillllll':a_

. (tala 11111.1, eOln1,mca.çtlo. S",m Te· '-~d ,; da R" 'bl:' A'~, ,. 'ln~nt(' 11a polltica. Foi DCPt!t:ltiQ, Fs-'IIlsr'O do ora:!oT) - 81' Pt'eslelrnte, 1..1 €l"e epu 100.. 1l1",1 ma,." 't dU 'O wd "'-l' l' ..:senhorcs Dop'ttados p~r fÔrç" ela: IIDl'OI'~j[:cndo u 1>030 vOl1tadee a pro. : ~. a" eru o A'",C "r::l, mem,lro d()reaiidad~ d~~e;amo, '1I1au~nrat' "!toje i 1'80 ti;, escrLÍ(Julo do Prcsiden1ft: da. R€. :'lnbunal ele. Conta,,! do Estado, .l?xer­nest:à c:i<". mil ii,tema dC intcrpe:I' públk:t, 1,'D descjo, na detenninação I·â2 U

, 1};~I' ya1!'WZ ve~,';, .6. Pr~'51cteI1CI!l.lação ao Govêrno, lie quc f(),,,,-.em reSlxltadOl5 os diJ.'eito.'l ~,~mo ela Leg1'.lltlVa, wb cuja.

, A <Iça0 que se reclama do Govêl'llo : do ,lY"iO br~silciro, que não 110de 6e~' ,~ilentn.çao ,se ot'gal1l':ou e r;e \'owu! COl1tra a carestia e em favor da' IllO viiment'3 explor,nelo por mcia duzia i,( Col1':~:ttll~"O do C,"rá. tendo. como: Afrricl1lturll careca ,ser ex('(;ulllda Ide PC",O:lS que enriquecem illeit:Ullcl1- IeonseQIJenel::l, desempenhado I\S fun-

:1ão P.lulo: I COI11 ,cntldb de enHr~ência. i te à eusto. dos cofres públlcQ€ e do I~"es e1'l GOl'erl1ndol' daquele Kitado.A.nar:!! Fnrlrm _ PSD. I !',;íO é dificil o Gsquema ..N:,o fal.: desg'J',"ça. dói. fome ll.'lcional, pedi!'ü\, ' , , ' , .•

,t3m recursos le[;Ul3 e matcrials ao 'I (lue (,ssas medtdas vl.'5assem tambem VIlillla "e pel'tina:>: (' 1l1\'enCl'''~'A,l\~nlO l"eltciano- P8D, F l. :planejamento e à oll:ecuç"o, O que (\ eplll'ar os l'espon6lívelll peja impor. doença, v,.:o :l fal~cel', Suu i:llllitltl..,\, llaiuo Ccrd 'ira - PSP "tem faltado é orieUoçúo certa: é co- tação de b=, c:alhau, de azeite e de ou. e"t:í. e1~so!aela.A,lL .Badra - POC (1;,-i~-39)OJ • I,orden_,~,çiio ,de, ,esforços dispe.l'sos,. êl' t.ras, Il1crcadoria~ compradas C' abm1- SI'. Pl'esl·drlltA, 81'.s. r. .Jlutadh o,Campo,; Vc!.'gal - PSP, I collla cl f li ad s no Ca.i!; d PÓ to pel ~ LK: v,C,'.llltmho Cavalcal1ti _ P'Tu • ~ !;e eçao

l, l1a1 e5 e UnClO'l.!"lOS I"COOl1F ap ° r a Joaquim Ba:;tos Gmwa1 V<W OCI1JlOÚ

.. czpe':.a Izac os. : 'A., CJ.uaee todos 06 on~OI5' da vida lm-H:lry NomlU,on - PTN, I \' 'ti c,' "11 N' "., 'd : O SR. RONOON PACHF,co - b!ica C2al'C'ISC Morre ''''b''' ~"Hl'lll'ique Tu ner _ P::B. ',11, a a.o.a aç.ro, e":a,ll~cl a, :1I1C01'1JOro. com prar,cl', fi<) mCl1 di.. ; . :. u ,..~ \~'. ~ "li.Lrul'O Crll!:, __ ODN, InS51sle aI? cOl?s~l'al1gedo.r cjllsod10 da 1CUl'5O' ° apal'l~ de V EJ.:a l!1i(!' \'a,l f ..milm 1ft:liÍ, de :,;elar por ll.'il~_~1I1JA}M,lia Lello _ ·SP. Ic~mp~~ ao fClJ~O ,~mcncal1o. ,0 fatol rom "nd('l~ço certQ ~o Go~ê1'11!) que I;o~ne. ~áo "tlel~.ou t<)rttlll~:.n,ati umN'e'Hon Ol'legna _ PTB. IPIOVOv!Jl1 manCAleSLeS, de PlOtesto,/v E':a Lão bem repre.sellt:l. ncsta \.<'I.c1adelo l,ac!I.Co d~ Rloll~, " serPlll1lo La\LI'O _ "''''P, \Tem sldCl tetal1. lllclu81VC. para as co· IC· 5(\" • ImItado, nao i;<J,\lcnte ])elos S~:1S d~-

..~ luna, literárias. A começa!' por e,<ta 1 ll,. , ee'1denl:g. mas por todos os CPU:; ev-P!lUlo de Tal'so - PDC. lribul1:" onde vo:>:es Imulpeít!l.s .e a~I-[ S1', Pres';I~:1t·~. é-llos pcnoSll a ta- C(itadum,06,

Oo'ás' ' ,oriza(,as ecoaram. até a publlCal;lto, I'efa d·, a;loI1t:1r CI'1'O'" infcli2ltl1~tl:<l E\' ., t' t .., . do Boletim. Cambial d:J, Bôba ele va-I nllllJ~l'O'o.~ c comprometedores., S1ío : lVlO, , por':lll o, df,:: a tWJyna. ~

Altredo Nas:~r - PSP, lere", a aayertél1cia, a critica, a co- f.>mt<J6 l' ta,,; os fraCllS60S nCllte .>ctor, ~a.l1Ull'l ",~l1\]tad:l, ao .c;.stllel°oOO. c.ea -?:Iauro Tel::e.lra __ PE'D. bl'all;:". o llJCOI~ [orIl11smo. foram O\]- que a Op'Jsição à., I'éoc.s criticada tá, .~em ,..omo a t.odoo os, 111,mlno<; ~Ü'W~gn_r:&,cllla _ PSD. ,; '\Ido~ eom ln"i~lêneia. Só o Gov8J~no por 6rg'lo~ aul;orim(]o'" sell[;e-&e com P~.~LI<;l? Social Pl'Og;'r5S1stlt, ~~, CllJO>\'/111<,:,1' G\]iJlJ~r"es _ DDN 21-11-j9, 1(:0l1hn~la surdo, sem dar e:.pllcaç:oeo l0 c011lP:e,)(0 de Sans'éo. A.~ eolunai> OHet?lJo/,~t,adull; €t.'!, Vlce'PI,,~~ld"ll:

" Nar:'o. do Tenmlo têm stdo açoitadas d' te. 0., lL".<Jn llla.s .sil.oeI'OS lY..amC<i,I\Iato Grosso: . D~" fracasso em fracasso no setor !manei,.. l'ude pelo \'cndavalde C1'l'O~ Ie.z"?do "0(06 pa!'l\ qm ~. 11:,o;t" do ào

I\ntol1:O Nadar _ 110", (~9-1~-W, ",0 .aba~lc~lll1ClltO., .. des~l'len.tuc1o, O, de própl'lo Govêrl1o, Ti'io ll':oil.adas ~~Dt ..., e su~ fal1l1l1l1 se. 111llell1 110 S;,t~Pilila.lelpl", Gurcla _ PSO. ! G~~(:Jl.lO n,a~ autoli2~, aceno>. 9~ CS-[que podem ~l;io resJBtJr ElOS jrnj!acto.s ~)(ell1Plo. (~Cml:l~ de u:~t ,llOl~~lL~..dl,:'Sulclanlla, DCl'li _ UDN p~la.l.(,a. E" ;>- Rltu~"ào de crL,_ que e nlij'pm 1l0bl'e lIIS 1l0S~M ]>l'o]>rias lO, ~tle, ael ed\t.l\ a l1a.., \ 11 Lud..., eh'C,l.'i

W '],.. ' .. ti 1- _. ,- •• n,(O (ICVe e n«o poqc oontulllar, c6iJcea,o;, do .10;-'00. )lovo.,1 c,OI1 1 a \l P ..B. E:,k,lt10;l uma açao o1Jjet!'.·o. co 11m ' AO,IU fica. )>015, 110>1''0 vol(l rle- lll'O-

Para".:\.: \Pl'Ollllt1Claltlt:t1to franl;o em pról cio ACI','<!itAlll<J3 11:1(; vh't\ld~ M reA" fU..llctO j)eoSl'll' pejo lllls"fpnen!o ri" Jú"­!Jeltl-csla'" sociaL Apa"ue mll 'P0nco ll\~. Aupr,iio ,do povo se' farlÍ. 11as qt1im Ea5tos (}otll;atve.o. um "OS 11l:\!',

lo fal'ol de. pl'opa~a.llc1u. 'e atel'l'l::;Sl~ o \11'':')6,.s. li.:ntendc;m05 qu~, a evoluoJ.o auWl1Gif.:oo r~:n!~r.t"'nt(lllle cl:n fO·e!!(r"C1ov~n'o tia rCJ.llda(l.~ dos Jlt'o\Jlcm,,-~,do ]ll'OCeMO democrático dI) p"i~ têm cearense. OI'IUIo bem: O oro:iol""hl1manos, I:,irlo ll\'o~l'e,'siv&, • ~travós 11~1~ ~It- nt>rW'(fllo,.

),~!nas Gerais;

Baé..uó Jt:nior - PSD.Een"o GOl.çalves - PIt.E!a, Portt"J - 1"80. ,CJ1'1os do Lago - l"3D.C.:los Luz - PSD.Cr.rJos i'oiurllo -PSD.J'elilian.) J:'enf\ - P... :,Gabriel ?a.~S05 - tlDN.Ger.'lJdo VascollcelJos - PSD.GUll11erlUlllO oe UJlveira - PSD.Jose Alk'lmm .... PSD.~a\iriclO de Andrade - PSO. -­:NJgllelra. ela. Ganu. - PTlJ.:N ,'}buelra ue .rlezcltde - PRoC,iCOI' lJorrt.a - UD:K.C<anam <.:oolllo - PoSD.P.;dro Aieixo - UON.P.ldro Viàigal - PS!),Pllnent.a da Veiga:-. PSD.-rc'istão da Cunha - PRo1Ul11l0 de C'arvalJlo - l'3D.\\'altel' dtha!de - P'l'B.

Distrito Pederal:

Adauto Cardoso - "GDN,:Lll.nJEllt11hl J. arall - J:'8l:'.toanW50 U.e _'lenclles - lJDN.(.:lagas }rdtas - PSP.}.:Ól vUcúl. - E"I'.a,\..urgel do Al1l11ral _ PSP.hJ.miltonNogueira- DON'.J"sé Talal'lCO - PTB ,25·1·$0),Li'CIO hauel' - PTB, '.l\larip ".al'dns - U1.:)"1;,ende:; ue, .llr1ol'aes - pSi>.:I\..·json çamell'o - P~D. '

:Nestor Duarte - PL.Olivelrllo Brito - paD..Raymundo de Brito - PR.,Regis Pacheco - P5D.Teódulo de Albuquerque - FI\- '" "

''Vasco Filho - UON.,[Waldir Pires - PSD.

Espirito Santo:Bagueírn, Leal - UDN'.::r:trceu Cal doso, - PSD. "_ •~apoieào Font~llclle - PSO. ....,.Ramon Olíveíra NetttrJ - .PTll'Rubens Rangei - PT.El.

Rio de Janeiro:Aarão Steinbrl1c!, - l'TB.Aronso oeíso - PSD. .J3;'igido '['moco - J?SB,.bJCal'iVll ounna - j:"l B.:Comin;;cs veiasco - P3B.l;jl1beno de onsrro - LJDN.,Jonas .Buhíense - PTB.Jose Peal'oso - PSD.iM:Ll·jO '.. •..rnborlnueguy - POSO.Muacyr, Azevedo - FSD.Ril1Cl1'0 ocmes - PTE.Perelta P,ULO - UDN.Rayn:undu P::tdllita - aD".:Vas~oncclos lOl'ns - PSD."

S"750' Sábado 21~ -.- .- ." --rz;- m "• .... iV

Sábado 21 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:to .. cn.. _

'(Seção"_ = =ms Novembro de195'98751'_ '" .----->-

PST.

Amapá:

AmiJea:- Pereira

Rio Branco:Va16r10 de Magalhães - P6D,VotaramNAO os era. lJeputa4lla:,

Ceará:

'Carlos Jerelssnttl - PTB.

Pernambuco:

Geraldo Oueões .... PL.

Alagofts:

Aloysio Nonõ - p'rB.

Rio de Janeiro:

Aarão Stelnbruck _ PTB

São Faulo:--

Ortiz Monteiro

Paran!'.:

Jorge de Lima - l?TB. ~Discusslio única das em.endas

40 Se:zado ao Proieto ?tI' 350-0,ae, 1959, que estima a Receita /IJixa a Despesa - (la. Uniiio para (J

.,Tereldo financeiro de 1960: penoâeni.e de purecel' da Comissão d,Orçaml!11to e Fiscalizaçüo Flnan­cetr« scJbre as emendas do senu­do' Federal. Anela n9 <!' - PoüdrExecutivo. Suba71exo 4.14 - Mi.ntstério da Fl,~enàa. Belator::

Sr. João .CleoJas.

O sn. PRESIDEN,.TIl:Não havendo oradores inscritos.

deetaro eneerrnda ru discussão.A Comisziio de Orçamento . aprecl­

nndo as emendas cre ..e~ida6' pelo Sc­nado, assim opinou:

a) sejam aprcvaâas a~ emendas daDS.: li. 11. 12. 15. 17. 29. S3. 35, 38,39, 40. 41.4:l, 47, 48. 411 e 50;

b) sejam rejeitadas llIl E'mendas deDlL: 1 a 5. 7 a 11l. 13. 14, 16. rs 1Io28, 30 ~' :,2 - 3>t. 36. 57, 42. 44 .­46, 51 e 52.

O 8R. P3ESIDENTESEm vote,~lIo o I!rar.po de emendm

CDm pal'ccer favorável, CO'llstante daitem a.

OS 81'S. Que aprtJvnm. queiram f!.cal' como estfio- (Pausa)

Apl·ovndo.

O SR. l<'ESTOR DUARTE:(Como li,ler) , I'equer verWcação di

votação. '

O SR. PRESIDENTBtE~tá COI: ~edida .Vai·se prqc:edel- li .:!;eriflc::ção.

O SR. PRFSIDEN'I'E:Sendo visivel n fnlto de nUll'l"rt9

llas bancRC1s, v~j-se proceder à ehn­m:aJa e cOJ~seqüente "ot~ÇãD non1jjJn1.

Cs Srs. Deputadcs que votarem afavor, resll ,noer&o Sim c os que vo­tarem contra re~ponderão ~f,o.

O SR. GERALDO GUEDr.S:(Suplente rle S,"cl'e[i:rio). procede

;) ellflmndn llomÍllcJ.Respondnll.m a c:lamada l10l111nal e

vol;:nam 17;. S"S. Deplllat:!os tiendc 16:1SJllI e 7 NflO.

Esk'o, apov::do () gl':lpO C:1Jll llarzcer!ormnJ.

Vo!a~'am 8!M os SI'S. DepuLuio:aAma~oncls:

Almil10 Afonso - PTB.Al'thul' Virgillo '- 1''1'13.,TaYllle Araújo - UDN.Jo~o Vei[~n _ PTB.Wn"on .Culmon - PSI.".

Pará:

AI'mando Corrêa - PSD.Dl!(Jt!oro de MendonqçR_ PR.Ferro rORla - unu.

oeello ele M~dei.'08' - PSD.

Rio Grande do Sul:

Adylio Virllla - PTB.A1'no 1\'.'l1I: - pRPCCflr Prieto _ 'PTE.C16vls P~strma - psn,Cm'lho (lc E'ol1zn - FL.,Ol'cacv de Olil'ell'H. - P'rlDaniel Fn"IlCO - P5D_Florlc~no ,Paix'10' - P'I'B,JOR~ulm D11l'al - PSD.Ljn~ B:'aim -, M'E.Nes::oJ' Jost..,. PSD,Raul Pila .-. PL,R.ll~ Ramos - pT8Tnrso Dutra - PSD.Tempel'anl Pe-'ejra - p'rB.UnlrioMaehMo, ;.., PTB.Victor rgsl~r - PTB.

Ro.ymundo Padllhn - UDN. "Satllrnlno Brlll!a - paD.

Distrito Federal:

Adauto Cardoso - UD:N.Benjamin Fllrah - Psp.Breno da 8llvl!ira - PSB.Ca.rdofo de Menezes _ UDN"ChllgB5 Frelfas -PSP. ,Gurgel do Amal'l),l - PSP.Hamllton Nogueira _ UON.José Talarlco - PTB 12li-l-6lU.

, Mario Martins· - DDN.Men'des de Moraes - PSP,Sérp;Jo Ma!,:aJhlies - JYl:'B"WRlrly.r Simões - PTB.

M inás Gerais:

Badaró ,Junior - P'SD::Bento Gonçalves - PRoEias Fortes - psn.Carlos Luz -- peD,Carlos Murllo - "8D.ceiso Brnnt - PRoEskves Rod;-Igues - PRFelirlano Pena - PRoGabriel PassoF - UDN.,Gui1hermino de O'ivelJ':l. - P5D..T08.s Alklmim - pAno 'Jos.s Bonifácio _ tJDN.José I-!umbertn - UD'N.NO!':'leira dR Gamn, - I'TB.1'11.1110 Freíre _ PBPPed,'o Aleixo - UDN,R,on'lonPp.c]1~co - UDN.Trl~t!io dI! Cunha - PRo

São Paulo:

Afranio de Oliveira - P8B.Amaral FlIl'lan - PSD.Arm'ldo Cel'dei:'R - PSP.Ca.m1)os Vergal - PSP.Coutinho Cl1.vnlcnnt; - PTB,José Menr.k - P'lJC.Lauro Cruz - l)l)N.Mair. Le110 - PSP.NelwJl1 omezna -"TB.Paulo Lauro- - psr.

Golis:

Alfl'fdoNesser - PSP.Anisio Rocha - !'SO.Beul dito Vaz - PRD.CAst"O Costa. - PSD,Mauro Telxeira- PSO.Resende Mont~lro - P'TUWagner Estelita _ psn.

Moto Orosso:

Antc'lio Nadaf - \1DN r29-12-mJ),Corr~a da Co~t:l - UDN. 'Men'les Goncah'es - P8D.Rachid M~med PSD.Saldf~nha Del'zl - tlDN.

Pará:

Ant~nlo Baby - PTB.Maln Netto - PTE (15.12-li91JIII~rl(1 Gomes - PS]),Othon Madel' - UmT.P!in'" Salowdo - P1;'l'".R3s"C! Rezenàe - 1"50.

Sr:nta Catarina:

Antônio Carlos - UD'N'.DOl'tcl de Andrade .- PTl3Eli~s Adnime - P,SD,JOH~llilll Ramos -- PSDLennir ~r:\rF·u(j - ?eD.O~nmr Cnnha r-sn.

'Antonio Fl':,g'u - PRoEclvaldo Fiôl'C~ - DDN.Fel'nnndr> :':"nt:",nnll- t'TB,!iéllo ,Cabal - ">~D.H(\lio Rrmos - PRo,Ne,~I;Ol' DIJIl,'tr - PL,O~va]do Rib~iro - PSD.R.egís Pr chr:-co - PSfJ.Vo~cn Filho _ U1"'1'<.\Valdir PÍl'fs _. 1'80.

E~pjl'it() Santo:

D'h'cen Óf1)'dosn - psn.OSIV"ldo ?nnéJ1o - PRP.Ramoll ()JjVCil'R Netto - P'rB.Rubens Ranl:e! - 1:'1'13,

Rio de Janeiro:

Afonso Celso -PSD.Brigido Tinoco - P5E,Bocnyuvll,Cu'1ha - PTB,Edllberto de. Cas1.rl' - UDN..10sé Pec;roso - PRp.PereiraPlllto - UDN.

DeOdOI'O de Mendonça - PeP,OCcllo Medeiros _ PSD. ......

Maranhão:

Clodomh' Mlllet - PSP.José Rlo- PSD (17-12-50).:MIguel Bahurl - paD.Renato Archer - PSD.

Piauí:

Heltol' Cavalcanti - UD'N,Lustosn Sobrinho - 1JDN.Laurentino Pereira - PSD

Ceará:

Adahil Bl1.1'reto - UDN.Alvaro Lins - PSP.Colombo de Souza - ~8P.

Ooelho Mascarenhas - PSD (28-1de 1960l.

'Edilson-Melo Távora - UDN.Esmerino Arruda - PSP.Expedito Machado, - peD.Ful'tndo Leite - UDN.Leão Sampaio - DON.Martins Rodrigues - PSD.Moreira da Rocha - PR,Ozirls Fontes - PTB.Paulo S(1,rt\Zate _ UDN.

Rio Grnnde do Norte:

Djnlmn.. Mal'l\nhiío ..:.. tlDN (15-12de 1959).

D,lalmaMarlnho -- UDN.Jesr,é Flcire - PE'D.Tal:clslo Maia - UDN.Theodorico Bezerra - PSo.Xavier Ferlllmrlcs - PSP.

Paraibf\:Abelardo Jurema - paD.Ernllni Sátiro - 'UDN.Humbertll Lucena - paD.Jacob F:8.utz - PTB.Janduhy Carneiro ,... PeD.JOtie Jolfily ...;. PSD. "PUnio Lemos - PL 115-12-59).Raul de Ooes - PTB,

Pernarilbueo:

Aderbal Jurema - PSD.Aldf:' Sampaio - UDN.Andrade Lima Filho - paD.Barbosa Lima Sobrinho - PS1tClêllo LcmOll - paD.Nilo Coelhe _ PSD.Osvaldo Lima Fllho - PTE.Petl'onilo Santacru7. - PSDSouto Mulor - P'l'B.

Alagc,a~:

Abrahão Mourll PS~

Ary Pltombo - P'TB.Aurélio Vianna - PSB.Carlos Gomes - UDN.Luiz Cavalcanti.Medeiros Ndo-FSD.Sou7,a Leio - PSP.

Sergipe:

Leite Nc~o - PSO_Passos P5rto - UI!N,

Bahln:

Não hã número. Vai··se J)roccde~ àchamada e consequente Votação no- ~

1l11nnLOs Srs. DepuLados que votarem II

favor. responder:lo Siri! e os que· vu­tarem contra responderão Não.

O SR. JOSÉ RONIFACIO:(lQ Secrelário) , procede li chamn­

da ]l')minnl.

o SR. PRESIDENTE:Em vot:lA:íío o requerimento.O~ 81's. que aprovam que1rllll1 ficar

como estão. (PlmSu).'

Aprovado.

DisCILSsão única rias emendasdo Senado c Projeto 119 350-C, àe1959, que estima a Receita e fixaf.I Despesa da União para a ezer­cicio financeiro ele 19GO; penàenteele parecer da Comissão de Orca­'menta c Fisca/;;;;ar,ão FinanceirasÓ/Ire as emendaI' do Senado Fe­deral. Anc,ro np 4 - Poder E:te­cu/Ivo. Subnne,~o 4.11 - Superin­tlJ'ndêneia do Plano de Valoriza­~11,., Econômica lla Rcgicio Eron»tei;'a ,<;uàoe,ç'te do Pais. - ReZa­tin': Sr. Joaquim Ramos.

O ~IR. PRESIDENTE:Não havendo oradores Inscritos, de­

claro encerrada a discussão,

O ~lcnado Federal ofereceu li se­guinte

o SR. PRESIDENTE:

R.c~;pol1Qel;aln à clmm:uln nomil101e 'Vol'1rnm 172 81'S. Deputados sendo'lu'" Sim e 6 NiLO.

Esh'l npl'Ol'nlln a emenda.Vai à. rednclio final.Votaram SIM os 61's. Deputados:

Amazonas:

'All1'1ino Afonso - PTB,Ar1:hur ,Vi1'!:llio - PT13.,l.oioo Vlllp;a- PT13.Pereira da ,SilVa - PSD.

pari,:

Al'mllmlo 'Cnrr..eil'o - PSDArmando Conúl' - PBD.

EMENDA

3.0.00 Desenvolvimento Econô-mico c Social.

3,1. OI) - Servicos em Regime Es-pecial de Financiamento. '.

3.1.19.- vnloriza,çfio Econômica dal~e[~lr,n Fronteira Sudoeste do Pais(Lei n9 2,976, de 28-11-1956).

3.O - Energia.~.O - .Transportes e comuníeacões.~" 6 - Transport", Aéreo.4,7 -, Linhas Tclegràflclls.0,0 - Saúde.S,l - serviecs Bátic:os de Sanea·

menta e .trrbonísmo,

t1. 2 .Assis1kncia Medica Sanltá-rJa.

7, O Desenvolvimento Cultural.---7.1 - Ensino Técnico Profissional.

O 8R. PRESIDENTE:A ComJssão de Orc;amen!o, apre­

ciando a emenda, opinou favoràvel­mente com crS 98. 800.OOO,()().

Em votacão 11 emenda.Os srs. que aprovam queiram ficar

como estão. (FaUsa).Aprovada.

O SR. l\ONDON PACHECO:Como LideI', requer verificação da

votação,

O SR. PRESIDENTE:Está. concedida.Vai-se procede,· a verificaçfJo.Procedelldo-se lt verificaçÃo, por

bancadas, rcconhece-se terem votr dnf, fl\'101' 55 SIT., De[lutlldos, não haven­do votos. contra.

O SR, PRESIDENTE:

{"52' Sábádo 21'." '." ...".

'OtÂRiO DO éÕNCRESSONAc"rONAC '(Seçflio Tt--a·

Mato Grosso:

Antonio Naciaf - UDN (29-12-59),CCJ1'rérl da costa - trDN.R:<ehid ,Mamed - P8D. '

Paraná:

Antonio Ba',I' - PTB,Jorge de LL'la - PT.<3.JOSé ,da Silveira - PTB,Ma.-io c,om"s -, PSD, .Mll11hoz da Hochll - f'p,.,Plínio salg:do - 1'RP.n:llí'ael Rez! nde _ pbD

8anl a Ca :arlnF :

An:ónio Gai'los _ UDN.CaI'nelrO Loyola - UDNElias Adaime - PSD,JOaqu i p1 R.zn10S - PSD~

renoi!' V"rp.n~ - 1'5D.Osmar Cl1l1 im - PSD.,

Rio Grall,le do Sul:

Atly[i,) vialCa. - PT'BAmo Arnl - PRP,Cesar prieto - PTB,CJú\'i:; Pe,t ma - PSD,Coelho de 1'0111:a- "'L.Daniel Pal'lieo - 1'S/1,Hkl'mes ele SOUza - psaHt1Iub?rto Gobb1 - 1"TBJonq'<lim DI.val - PSD.Lino Braull _ PTB.-Ncstol' Jost - PSD.:RaUL Plla - pL,Rnymundo Chaves ~ PSI:.To,\'õ<) Dutra. - 'PSO.Tempe,ani Pereira - P1'1I.Vlelol' lssler ..- PTB,

Acre:

.1o~~ Glliomard - pSI).Olc,U' PM~O~ - P'l'B.

VOTARA!,,! "NAO" OS SENR~DEPUTAPO:»

Amazonas:

Almino Mon:;o - I'TB.Arthur Vil'gilio - PTB.João Veip;a - t'TB.Pereírn di' Silva - Pl:\O",Wil~on Call11011 - P::;?

Pará:Armando onrnetro - 1"50.Armando Corrêa - 1"80,Deodoro de Mendonça - P5t'~

Perro Cosia - UDN.Ocêl!o de Medeiros - PSD.,.IISllvl0 Bl'a'~'a' - PSP.

Mal'anhEo:

Olodomír Mll'let - PSl"~ListeI' Caldas - psn.Neiva, Moreiru - PE,P.

Pio.ui:

Clldenol' Freitas - PT.B.Dyrno Pires - F'SD.Heitor Cavalcanti - l1DN'.Lustosa sobnnno - UDN,Laurentlno Pereira. - P::;O,

Ceará:

Adllhil Bal'l'elo - UDI': •Carlos Jcreissati - P'l'l3.Coelho M::.scal'enhas - PSD -e

(28-1·19CUJ •'Edilson Mdo Távora - trDN.Esmel'ilJo Arruda - P8P.Expedito MachadO - 1'80.Leão Sampaio - UON.Martins Rodrigues - PSO.Moreira da Rocha - ,PU. i

Oztrls Pentes - P'I'B,Paulo sarueate - DDN.

Rio Grande do Norte:Clovis' Moita - PTB,Djalma II'L\l'inho - UDN.Jes~é Freire - PSD,

Paralbo.:

Abelardo .rurema - 1'I:3D•Ernani Si!tiro - UDN.Huunberto Lucena - PSl).Jacob F'rantz - PT.ll.Luiz :Bl'on~eado - UDN,PUnio Lemos - PL 05-12-59l.Ratll de Góes - PTB., Pel'nall111uco:

Adelmar Carvalho - PSI).Aderbal JlIl'ema - 1'SO.Alde Sampaio - UDN.Andrade Lima Filho - 1"50.Armando Monteiro - ?SD.Arruda C:lmara - PDC.:Barbosa. lAma SobrilÜ1o - p_,C1élio Lemos - PSD.Etelvlno Lil1s - PSP.Geraldo Guedes - PI...João Cleolas - UDN.José Lopes - PTB.Mnverne~ Lima - PSO.Nilo Coelho - PSO. 'Ol(valdo l,ima Filho - PTU,Petronllo Santacl'uz _ 'P51)..bouto Maior - PTB,

Alagoas:

Abrahão Moura - PSP,AloySIo Nonõ - PTB.Al'Y Pitombo - PTB,Aurélio Vianna - PSB.Carlos Gomes - UDN.Luiz Cavalca11tI.Medeiros Neto - 1'50.::)OUZ>1 Le:io - PSP.

SergIpe:

Leite Ne',o - l'SaLÍJurival Batista - UDl!.Passos Pôrto - UDl'f.Seixas Dúria - DDN,

Bahia:

Alve~ de Macedo- unu.Edgard Pereira - PSD.Fern:l.l1do Santannn - PTlI.Hélio Cabal - PSD.Hélio Ramos - PRoNestol' Dual'te - PL.RlJ,ymunclo l!e BrIto - PR,R~ls Pacheco - 1'50.Teódu!o de Albuquerque - ...Vasco Filho - lJDIllt•Waldir Pirel - PSD.

(Suplell!e de Secretário) - proce­de à cl1amada. nominal.,

O SR, PRESIDENTE:FtesponJeram 1<. chamada nomlna)

e votaral'l 187 Senhores Deputados,sendo 15 "Sim" e 172 "Não".

Está rejeitado o gl'Upo com pare·cer contrÍll'lo.

Vai à redação fillal.

VOTAR.-\'.VI "SIM" OS SENHORESDEPUTADOS

Amazonas:

Jayme Aralljo - UDN.

Maranhão:

.T05ê Rio - PSO <17-1?-·19591~Uguel Bahuri -' 1'50.

Ceani:

I Cal'los Jerrissatl - PTB,

IEsmerino Arruda - 1'51".Expedito Machado - PSD

Rio Grande do Norte:

\

P.ialma Maxanhão - UDN(l5·12-195n) ,

Djlllma Ma:'jnho - UD!>'

\

Tarcisio :>laia - UDN,

Paraiba:

,Tacob r"'aniz - PTB,Jo"o A"Tipil1o '- UDN.

1

1 Bo.hie:

: I\ntol1io Fra,~n - PR,

Rio e'e Janeiro: "Saturnino Bruga - P8r

Distrito F'ederal:

Mautú Cardoso - trD!f

Siw plIlulo:

Pl\uIO Lauto - PSP.Santa Cr,to.rina:

Carneiro Loyola -,O'DN.

A1napã:Amilcar Pereira. - PSl>,

,roo Bl',anco:

valéríc de Mag'alhães - 1':11.1.Votaram NÃO os S1's. Deputados,

li'ará:zArmando Oal'llel1'o - 1'80.

Maranhüu:

Lister Oalclal: - PSD,",[\guel Baul1ri - P8D,

.süo l'aulo:

Crtlz Monteiro - P8T.

l\iato CrOsso:

1\1.elldes GOnçalveS - PSL.

O SR. PRESIDENTE:Elll votacão o g1'UpO de emendas,

com parecer contrário, ns. 1 a 5 -­7 /I, 10 - 13 - 14 - 16 - lij 11 28- :30'a 32 - 34 - 36 - 37 - 42 ­44 a 4G- 51 e 52.

Os S~nhl)res Que aprovam queil'a:Q\fiem' corno estão,-~Pa!lsa) .

- }(é'jcltacio.O SR. ROI'lDON PACHECO:t Como Ldcr) - requerer vel'l!ica-

çúOJ da vo.uçào ,

O SR. PRESIDENTE:Está con cedida.Vaí-se proceder à veríncaçau,

I,Pausa) ,

o SR. PRESIDENTE: ISendo v.sível :lo talta de nümcre

" nas bancadas, vai-se proceder á cha­,Iml1d3.e consequente votação ne­, minal.

Os Scub!Jres Deputados que vota-, rem a favor. responderão "Slm" e osque votarem contra rcspcnderão"Não",

O SR, GERALDO GUEDES:

l '

C'rOi2S:

Alfl'ce;o N"'~er - PSP._~nisio RocHa -P5D.Beneclii.O Vaz - PSD.Castro Costa - P8D.Maul'O Tei:;,:ira - 1'80,

Bocayuva. cun11a. - nB.Domingos ,Velasco'- PSU.EclJlberto deCastl'o .... UDNJoSé pedroso - 1'80.,2eerll'a. Plnto- UDN'. 'IRa.ymunclo pad1lha. - UON.Slltrunlno 131aga - psn.

Distrito F'e:lerltl:Adauto Ca,'óoso - UDN,:Benjamin. Fl'rah _ 1'51'.:areno (la Silveira - P~H.Cardoso de Menezes.;.. UDN.Cllot'los Lacel'da,":" UDN.

,chagas Freitas - PSl:'.GUl'gel do AJI1~u'al ..:... 1'$1'.j,laznlllon Noguell'a - UDN.JoSé TaJarlco - PTB (25-1-960'1;MIl.l'lo Mal'til's - trONo

'Mendes de MOl'aes - UDN.:Nelson Ctu'nclIo - PSD.Wald~'1' Sim"es - PTn.

lrtil1P,S Gerais:

Bento ocnçatves - pI!,.Cebu Bl'a11t - PRoEstcves Rod. ígues - PR.,F'el\ciano pena - PR,Gai)riel Passos - UDN•Jos~ Humberto -UDN.NCl;llcil'a tia GalU<t - p'fBPaulo !<'l'eIlt - 1'51'.Pecll'o Aleixo - UON,Rondon PaC:leco - UIJl'l.'1'j'jstiio da Cunha- .PR.WaJ~er At!o[lÍde - 1'1'B.

sac PaulO:Arranío' de Oliveira - 1'8B.,Amuru] !"ur:un - 1'5D.ArnFJc10 Cordeiro - PSP.Campes VCl',,'al - 1'8P.COUóinho C3':,aleaI1ti - .1''1'.6.Re1ll'iQuc Tl'J'lle,' _. PoSB,,José Menck - 1'OC.Lauro Cur;.: - UDI'>.Maia Lello '- PSP,O.'tir. Monif:ro -' ST.PaulO Laut o _. 1'S1',Paulo de Tl,r~o - 1'00.

,\ :Mll.l'llnhãll:

Clqdom~r1'4l1et ,- fSP.,JOQéR10 - paD.,117-12-959) •

,\Piatll:

c!ic1enol' Freitas - PTB.Dymo Pires - PSD,Heitor Cll.vl\lcanti - iJtIN.,Laurenttno Fel'elra ,;;.. PSD.MIlton Brandão ~'PSP.

~l'á:,

Carlos J~rellisati ~ PTB,co.ombo de Souza - PSP. 'C.oelho Ma3carenhas - PSD.costa Líma - t1DN.J!:dllsonMelo Tavol'a - UDN;~Smerl11o Arruda - PSP.Bxpecllto Machado - PSD.,Ftt.'tado Leite - UDN. 'r.euc S:;,rnpaio - UDN,Martins Rodrlgues- PSDMoreira da Rocha - PRo(Jziris Fontes -PTB. ';Paulo Sarazate - UDN"

.RIo C: rance do Norte:

:r.:lalma Mar:\l1hão - UDN.Djalma Murlllho - UDN..Jessé frelre .,.. PSD.'I'arclsiu Maia - UDN.Theoelo:ico Bezerra - P3D,Xavier Fernandes - PSli'.

Paraíoa:

};,nanl Sátiro - UDN.;'[umbe:'to Lucena - PSO.Iacoh Frantz - pTB..:oão Agripino - DDN.,;oSé JJHily - p8D.1,u1% EI'ollze~<1o - UIJ'N,:i?jinio Lemos - PL.,15-12-9~O) .nau; de Góes -- P'rB.

Pernambuco:

Adelmar Carvalho - psn.•o\del'j)['l JlIl'ema - p8n.~Ude sarnuaro - UDN.Andrade Lima l"llho - 1'130,Armando Monteiro -1'130.Anndá Cflmara - pDO.:BarbOSa Lima Sobrinho - PSBC1éJio Lemas - 1'5)). 'Etelvina Uns - 1'50.Geraldo (ue6es - 1'L.Milvernes LÍlna - 1'5D.Nilo Coell'o - PSr...Osvaldo L'ma Pilho - PTB.1'elronjJo Santacruz _ 1'5D,130ulo Ma.:or - PTB,

Alagoas:

Abl'ahiio Moura - P5P.Aloysio ,Nonô - PTB.AI'Y pi,ombo - PTE.Allrélio Vianna - P5B.:Cat'los GOmes - UDN.1,uiz C~','alcanti.

~ledeiIos Neto - P5D.,Souza Lefto - PSP.

Sergipe:

Leite Heto - PSD.I,otn'i'.',l Batista _ UDN.Sei"a, Daria - UDN.

Bah,,:

AntOn'o !i'l'aga - PRo:E:àl'a!(o Flôres - UDi:'i,Fel'lla:ltIo Sal1tnnnn - PTB,1~,élio Cabnl- PSO.Ffrn:n ,do snnt::mna _ PTB.J-lélio Cabal - p5n.Helio Ramos - PU.J-Tel'nlfgenes princlpe - 1'130.N~s(o" Duarte - PL.CSl'a:(o nib~iro' - 1'50.Regi.,s Pacheco - 1'50.va,co FlIh<J - trDN.Walc1Jl' Pires - 1'50.

DlrJ\l'lio Santo:

Dh'c~" Cal'àozo - PSO.Oswalcl,o Znne1Jo _ PRP.:R9.111011 Clivelra. Netto - 1''1'••Rubens Hang-el - PTB.Rio de ,lanelro:,AarilCl Sl~inbruck - PT8.Manso c~lso - PSO.

OIÁRIO DO CONORESSONACIONA,C "(Seçãa IJ''. . - .•'ovc!mfíro de 1959 87?:J~

lIA de B CA.mll1'a l'eoorckit'-se' di título em caracteres de ouro, D11111'que, no mêll de mal.), 'denuticiel i elo ano de 11158, doexercic4o de 19õ1l,

Nll.ÇlW, que não )n'elJtou .11. mJ.nJma que nada. tem a ver com o assunto,atenção ao fato, qUO li Legião Bra.- ,porqulUlto as lJ.ooregularicladea por mimsl1elrilo ele Assistência. estava lU'l'Ui- àemmcill<l811 - e aqui ningUém prei­no.cIa sob a admlnlsLTação Úlrespon- jornlllof!cial desta 'Ca:;a. é de 1950aã.vel do Ministro MM:io Pino~ti; êsse o documento el"J.bldo e pupl1cado nomesmo de quem se espalhlUll car- jOl'na1 oflc1nJ dest& case é de :959tazes que dlzem dClH!jar êle um :ara.- e os depÓlSitoli erímtncsos a que me511 sadíc: que a I.. B, A. estava referi são do exercício de liJe9 e núoarruínnda e roubada sob a admínís- de' 1958,traçãn do Superintendente EUZêlllo Está presente o Deputado ArnaldoOomes... Ccrdelra, Llder do P. S. p. e par-

O s«, l\'estnr Duurte - O nome ta-voz do Minicltro Má.l·jO Pln.1tU.é Eugên!o Lemos. que irá explicar à Casa pai' que ;lhO

eumpl'iu o compromísec.O SR, AD""UCTO CAR,DOSO - O sr, Amaldo Cereleil'a _ V. Ex.f

.. , Irmão doS!'. Gel'aldo Gomes, engana-se, Estou acostumado a.cunhado ambos do SI'. Presidente cumprir meus compromtssns. Se V.da República, sendo o SI', Gel'aiC!o Ex,~, tão lli:Isiduo na leitura' do Di(G­Gomes. Presidente do Banco Real 1'io do Congresso, vel'iflcar os l1úme­Bl'aslleiro. instituição de crédito que l'OS ccrrespondentes aos dJl1S i1ne­até a ascencüo do SI'_ ausceuno diatos às acusações q ue rormuíou,Kublt.schek ao poder, neonhuma. im- encontrará disCUI'so meu. em que náoportãncta tinha tido. nego os depó,sitos, em que jllstif.i:':o

.Ninguém cuidou, 15,1', Presíâeute, os depósitos. em que dou explícaçãoninguém prestou atenção a isso, e a V. Ex.~, •34 mil contos .-- pl\l'a. exprimir-se Depois, V. Ex~ me p~dlu para tra­numa linguagem an-tlS'n, Que -stà zer ·oa batancetee da LBA. Informeitão proscrita quanto o" preceitos r:IO- que Hes eram publlcadus mensalmen­raís - e 34mll contos de I\!is con- te e trouxe _ V. E!I~ me cobrou _tlnuam deposítados a· prazo fixo pela há quatro ou cíneo dl~.s, o b:;lauçodeLegiiio Brasile[ra de Assistência. pelo 1958, o último que, por lei, a LBA.cunhado, no Banco do cunhado. E está obl'lgada a aar. Quanto aos con­a Le~ião .Brasileira de A~slstêncill certos de V, Ex~ l'elf1tivHmente ao Mi.não pa,S'l1va suas dividas, nem no nístro da Saúde, a sua administra..Rio, nem 'em São .:Paulo. ção c r. do Superintendente da LBA,

Depois disto, chegou ao seu co- posso dizer queaquela admíuístracãonhecírnento o, notíciárío de Jornal não é o que V, Ele" afirma e que opaulísta, que tenho em mão, o -cor- emprêso CIos dinheiros da Le~llúo el'elo Paulistano", do dia 31 de ou- OS seus serviços pelo Bl'asll inteirotub!'o dêste ano, l'fi que ~e de'm<lCJs- r.ooell1 ser relatados fi. V, E:::'.' maistm que os I·,~rviçoli ela Le,,"Jão Bl'a- pelos Deputados CId. UDN do que pelossl1eil'lL de AssisWncla em São Paulo próprios rêpresen~antes do Pa.-tido So­estavam ameaçados de parall~ar-ãc cial Progressista.pOr' "falta do pagamento dos dUJ-décitnos dzvldos pela Comissão Ce::!- O SR. ADMITO CARDOSO -trlLliP. Oomissão Estadual" e que Agradeço ao V. Ex",são "superiores a 46 milhões de (:l'lj- O Sr. Arnaldo C('n/eira - Tel1ha.zelros .os att'asados" da Legião BI'a- o nobr8 l!olega a paciência de ouvir

'silelra em São F:>.ulo o allUrte quc me cOll"edeu.O fiel "C .. I P l' ,O sn,. ADATJ'l'O C.'l.RI:OSO -, o o que o (iue o au Is•.a- Nobre coJe"a c!lspon1lo d. P "

no" publlcou n,a edição do dia re- ."', . ,~ oucos lUI­ferIdo é assinllClo por tõda a dh'cçaoI~nt!1s pala concluu' lJUuhas consicle-,da. Legião Brasileira de Asslst::ncla mçoes. ,,"em São Paulo: Dona Jolanda Ama- O SR. PRE3TDENTE - 'Ral:iel"ral .de Carvalho Pinto, Presidente;, lIf~;::zlllil -. At~r.ção, 110bl'e DeputadClAntônio Oll'isate, Cdila Cintra Fer-' Al11nldo Cerdeil'a, O ol'adol' eleu Il.relra e Joaquim de Campos Bicudo, I t! El:" o aparte e, já. agora,'reclamado Conselho, Consu!tlvn: Agostlnho I· quanto ao tempo que V Ex~ está eles­Janequine, vIce-presIdente. tesoureiro; prllclendo Ilara apartea-lo.,Maul'iclo Lange, \.jce-p"eSidente-S~Cl'e-1 O SI', Amoldo Cel'àeil'a _ O ol'a­t.llrlo e Mário Altenfeuclel' e ~ilVa, dor e velho pllrllllllcn1.ar "vice-presidente. O ~~' I>RESIOEJ.~n1 _ rRaltiel'i

Tudo isto si3'nifico. que. neste Pais, ~ia:;:-tlll) - Pediria fI V• .1:..:'.- ateu­uma instituIçiio assistencial está n"'_1 1es,e à sollcita~lIo cio oraelol'.ruinada, dilapidada, saqueado. )ela O SR, ADAU'ro CARDOSOaclminlstracào conjuntl! do Sr. Má.rio Sr. PI:esidente, o Pl'l'Jeto estll ell1t'inottl e elo ~~', Eug~nio Gomes de lllscussao e o Deputario Arnaldo C~l'­Lemos. SISntflCU que as dcnúu01aa· deJl'Il, com sua experiência e su.,,~ rei­feitas e dOC1)mentadan desta tribu-! [1on~abll1dades, sabe que, na próximana, po:is exibI documentos, b.,al me e- i ~rs:ao. poderá vil' il tribuna e fa:'''l'te nutêntlco de c!1lxa, da Leglao B':R-: P<:ll, me~a hom, "p',~rn rebate,· minhllssilelrl'\ de AsslstenCla, pUbUcndo nl.ls: aflllnaçoes, Nao " ,li'sta, n'lo é ló­jornais,_ não Uvel'am n minima.. r,,· i f.l"ICO turle $. Ex'.' os sete minutos quepercllssao: nm:;uém as publlcOll, me restam, para eow::lul1' as :lcusacõesJornal alg'Uln cuIdou dellls e c~ntJ-1 o..'le. lhe dll'iJo, DI'llk'J1mnc!o e tnins­nua êsse eSl,)etáculo, tOl'mando nU11l dlsCU;'flJ paralelo o

E o LideI' do P, S, p" p cll' t ido I o.p~1'te .que lhe COllceciJ,l'esjlonslÍ.vcl pela presença -elo S ?nhor, oi' S1: ..4r'lIa!clo Ce"e;~il'a -. l1:nt:o,Mário ,Pinotti no cal'g'o de Mll'á~troi p consldera~,\o a V, Ex·', VCU ouvir,..da Saude, o SI', Deputado ce:<delJ'a" ,O SR:. AD,'\U'ro C1\RD:JSO ._,.._~ue aql1i está, cUldlll1do de c1I!no' li' • [:;r. PrcslGente, P~~" a V Ex' .. , "I' 11 ..... :o seu compromisso formei, o,lle S ,I tlr-1l1e (l palfw~a, ' "d, , •E:;.',\ não l'ene..a'·!Í. c~rtamen\.e" C! Sr. Al'1laltlo C~l't!eil'a _ V E"

O SI', Al'1W~ào Cel'àell'lJ. - .00%'U'lI'- es(.a senelo irreverente e ati> um' 'o,~_do a concessao de um aparl'~' P-)l'. lo lndelícado co"! seu cole' ',1 1,,,1

V. Ex.", . _ j,fJ 8"/, '''P''H~l'() CAR:C6S0O SR, AD.'\UCTO CARI:O",O -I ""O estou. Oil'. CeplIlado,

'" ao l11Ves de me tmzer a del1loll~-. O SI', Al'lIal:~~ Cen'eil'O _ V t1'.,U'acuo de que l1áo em verdade aq'll:o: Itle ehama a debute e dopoi'" ,"~'qr;e eu alegava ~elR timment.e .10 de-li perlllil e que l'eS!"",1:l,1, , " " \,,0

poslto negai, illcito, desonesto, eleI , O .SH AD.\ ~rro C." P'I':QSOdinheiro de uma ll1Stltllição do as-[ SI' fl"eslrJente, ocço II \T ~'l me ~.slstência. em bancos pari iC:1lal'el 11111 I l'lmtn a !1ul,1Vl'fl, '. . ."-dos quais até falido ,e sob intc'ven-/ O !'iR pc"""nção ela SUMOÇ, e dinheiro de lns-I'l'.!azzillil' _o. ';'. ~NT':' - 'fiai"m'!tltuiç:ão (!ue nuo tc'n recul'SOS .P'U"\ ':onsr'1te nrl' A./'ncio. O ol".::dor n~op,agal' aa. suas dividas, .~o lIlit'sl O Sr, Ar:";'(;:;~lt0;s,,d)s~o, tl'nz o ba!~\Il"o dn I.B.<\. ,lu- dCI'~f A V ~. (J"rr.i7a - l'lcspon.clamente enclIdernndo, jmprc~~o o me a~~llsCr~X ~~ ttf'l"~a'", c'ms-~'lt= '

• ',",ao ill',C,I'cl I11V.Js seu

CrOl\cy de Ollvell'll - PTB.DanIel l"al'lI(lo - 1'50. ,Fernando Feml\'1 - PTB. IFlorlceno Paixão - PTll. 'Hermes· ele SOUZII -P80.Joaquim Duval .;.. PSD.IJno Braun -- P1r.B.Nestol' JOllt-PSD. fRa.ul PllIa - I>L.Raymullao Chaves - PSuRuy Ramo~ - PTB,Tempel'lll1i Pereira .- PTBUnirlo Machado, - P'l'B.Victol' Is.\ltr - P'l'B,

Àere:José Gulomard - PSD.

Amapá.:

Amilcll)' Pereira - P5D,Rio Branco:

Valél'lo de Mallalhií.e8 - PSD,Vor.'tcão, em segundtt diRcu,~~âo,

do Projeto n.~ 1.eU·B, de 1H6,Que acre~('ell'la dispositivo à Lein,9 1. 301, àe 28 dr. dezembro de1950. Pareceres sõbre a emen­rW ein "etlUnda discussão: ~.,msl/.bemenda' ria Comiss(lo de COflt­tituiclio e ,Tustica, e favoravel àemé1ido, d08 Comi~"ôe,~de Ser­viço Público e tleFinancCls. !te·latores: 81's, Pedro Aleixo, Hei»tal' Oavalcanti e Aroldo cerva-ll~o.· '

OBR. PRESIDENTE:Em votaeão a subentenda oferecida

pela Comissão de Constituição eJustiça. .

06 Srs. que aprovam queiram fj·ca.r coma esteLo, ePuuw) , '

Aprovada.

O SR, RONDON PACHECO:Como LIdeI', requer vel'lflclloÇúa dEI

votaçllo, .

O SR, PRESiDENTE:Está concedida.

Sendo vlsl\'el a falta de númeroe. dado ao adiantado ela hOI'EI, dEisaele ser PI'ocedje1a a vel'ifIcação e de­claro adladas as votaçõe~.

Dfscítssão única do projeto nú­mel'o 4.814-A, de 19&9, que all~o­

ri~a o Poder E,l;ecutivo a ins'litllira FILndt!cüo das pioneiras ~o).

ciais, 001;1. sede na ca.pita! daRepública: lendo pareceres: pelaconstitucionalidade, da COlnis.~ão

de ConsUinicôo e Justiça, C01/lemenda, d,/. Comi.\sãn d~ Salíde;e, com .~ulJsw.utivo, da C07nisséiode Orcam enIo e Flsca li.~acdo Fi.nanc~irC1. Relator: sr. MartinsRoàrigúe,l.

o SR. PRESIDENTE:Tem a pala'.'l·a o SI', Adaucto Car­

doso.

O SR. ADAUTO CARDOSO:(Sem /'el<i.l';o (lo orado/') - SI',

Pres1e1ente, tinha demonstrado, [lases.sõ.o al1terlor em que me ocupeido I\.Ssunto, nr.o ,~ó 1\ inconstitucio­nalidade flagrante da proposlçf1o qneora se submete ao cDI1heclmel1to daCasa, como também sua manifestaInconveniência,

Aludl, ao fll1nl. da minha ora,ão,ao cOl11promisso que a~.umira como Lide!' do PSP, o nobre DeputadoArnaldo r.<,!'deil'~, compl'omlsso ql1ese lê no Díetri () do Cm,uresso ele 5 demaio de lDMI,' Por\.anto/ alem deformal, 11m velho com1ll'omlssc. eletrazer a estnC:as·a os balancetes (lecaixa. da Lc',i:1'J Brasileira de .. s­slsténcia, com' a prova de que ~ssa.entidade n~o estava .deposit~ndoseus dinheiros a prazo flKO, em ban­00Il: U111, soh a adrninlstl'acâo decunhaclo'do Sl', PI'esiden1e da Re­l1úbllcll. 'ouIl'O. .'>Oh a ~erênclll dePeplõ:.t\do ela' U1J,~: l' outro all1(la,sob 11 lnt~ITen~Co d,a SUMOO

E.spll'ito Santo: ' ~•. ~

Dirceu Cardoso - 1'50.Napoleão lUontenelle - pSD.O.swo.ldo ZanelJo - PR!', 'Ramon Oliveira. Netto - P'I'B,Rubens Rllng~1 - PTB,

Rio de Janeiro:Aarão SteiJ1bl'Uck - P'I'l5.Afonso CelSO - PSD.Bocayuva Cunha - Ii'TB.Domingos veíaseo - PSB,EdlIberto de Castro - l)D!\',Pereira Pinto - UDN,Raymundo Padllha - trDN.

Distrito Fed eral:

Benjamin FUl'ah - P8P.Cal'doso de Mcnezes - tJDN,Chagas Freitas - P5P,Gurgel do Amaral - pSP.I"l:amllton Nogueira _ UDN. ,José Talarieo - PTB l25-1-19~O).Lyclo Hauar - P'L'B.Mario Martins - UDN.Mendes dc "!loraes - ,PSP.Nelson Cal'lleü'o - PSIJ.'Waldyr Simões - P:I'B.

Minas Gerais:

:Badar6 Júnior - 1'SD.Bento Gonçalves - PI1.Carlos do Lago- PSD.Celso Brant - PR,Feliclano Pena - PR,GabrJel Passos - UDN.Quilhel'mlno de Ollveit'lI - P:::u.José Humberto - UDN.Mauricio de Andrade - Pl'iU 'NOll:ueira da Gama - PT1I.Paulo Freire - PSP.Pedro Alelxo- UDN.Pedl'O Vidí~al - paD,Pintlell'o Chagas - PSl),Rondon Pacheco - UPN.Tristuo ela Cunha -' PRoWalte!' _'\thaide - PTb.

São Paulo:

Afl'anio de Oliveira - PSBAmaral Furlan - P50.Antonio l"ellciano - Psn.Arnaldo Cerdelra - PSP.Campos Ver~lll - PSP,Coutinho Cavalcanti - PTS.Franco )/[ontoro - PDC.Henrique Turner - PsB.José Mencl. - PDO.Lauro CJ'UZ - UDN.Nelson Ome~na - PTB.Ortl~ Mont.eiro - PS1.Paulo de Tlll"O POC.

Golãs:

Alfredo "!,, S,~I' "Si"....nlsio Rocha - PSO,Benedito Vaz - :"':lD.Castro Costa - paD.Mamo Teixeim - PSD.Rezende ;>;lonteIl'o - PT:bWagnel' Estcllta - pSD.

Mato Grosso:....htonio Nactaf - UON (::9..12-59),CorreL1 da Costa ,~ PSD,Meneles Gonçalves - PfSD.Rachid Miul1l'd' - 1'80,Saldal1h~ nr>"zi - nUM.Wilson Fadul - PTB,

Par,m:i:Antonio Enb)' - PTJ3,,Torp;e de Limo - PTB,José da flilvejl'Q - PTB,Mala Netto - PTB '15-12-5~).Mario Gomes - PSD.Mllnho:~ ria Bocha - PR..P\into Sal,!~r1~ - PRr" ,Hafael n~7encie _. 1"80,

Santa Cat:uina:

Antonio Car]", ,- UDN.AmIdo Ce 1'\'<1'1'0 - UDN',Carneiro Lo)'ola -- TTDN.Elias Adnime - PSDJoMl1im Rpmos - 1''''0.O~m{\,r Cllnha - 1:'80,

Rio Gmnel~ do Sul:

.,\(l1Jo Vlalllla - PT13.AI·no tlmt - PRP,C~sal PriNo - PTTOlr"l~ 1'-,1-"0 - ppn.CoeJl1o (ie SO'.~Za. - PL.

i:-:.

8754 Sábado 2'\ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAr.:(Seção I)' Novembro ele '1959g----··"'1ij"iE .-, T ... ' ... e_••••••

DErr.AM DE COMPARECJm OS8ENIiORES:

Armando R?llember~.·

Pará.:

Epílogo de Campas - UD~r"

Gabriel Hermes ,.... UDN..1'0[10 Menezes - 1"SD•.

Maranhúo:

Cid Carvalho - 1"8D.Newton acic - psn.

Piauí:

JOSe Cândido - UDN., ,

Ceará ;

Aclolfo G('l1til - PSD.(:;.1-l2-85DJ,Eormpal'cc. Maia - PRT"

Pernambuco:

Dias Lins - UDN.Glleno Dé Carli - PSD., ,Jos~ Lopes ~ PTl3. .Josué de Co.stl'O - l'TB.LUl1lartine 'favora - P'1'B.;

Btlhia:

AllÚl11 Mello - PI'B.Aloysio de castro - PSD.Clemens SampaiO - pTB.Hanequim DlIntllli - UDR,·João-Mendes - UDN.Luiz Viana - UDN.Miguel calmon - :PSD .11

E$píríto Santo:

Nelson Monteiro - FSD.:

Rio de Janeiro:

Tenól'io Cava.1canti - UDN..

Distrito Federal:

ClIrlOli Lawrà& ~ VDN.

MinlloS Gerwll:

Abel Rafllel- PRoBlIao pinto - UDM.:Françll CampolI - PSD,Geraldo Va~eonceiloe - 1'8D.JOSe Raimundó - 1'l'B.Magalhães Pinto - UDN"Mário 1"lIlrnétio - PTB.Ovidio de Abreu - PSD"Pinheiro ChagWl - 1'60"'Santlago Dantaa - PTB•.Uriel Alvlm - PSD.

Síio Paulo:

Baptista Ramos -PTU.Brasillo Macha.do Neto - PSD.Cunha Bueno - P5D.DervJlJe AlIeg1'e~ti - PRoEmilio Carlos - PTN.Ferreira. Martins - PSP,Gualberto M01'eira - PTN~Herbert Levy - UDN.Hugo Borç:hl - PRT.lvete Vargas '- P'1'B.,João Abd:<]a - PSO. \Luiz Francisco - PSB.Mário Deni -PSP.Migucl LeUzzi,Nieolau Tuma - UDN,Olavo Fontoura - PTN'.,Pacheco Chaves - PSD.Per0ira Lopes - UDN.H:uy 1\'o\'aes -' PSB.Salvado:' Losacco - PTB.Sil\'a Pmdo - P'!'1:'<.i21·1-960) .lJ1ises Guimarães - PSO•.Waldcmar pessoa - PSB.Yul,isiligue Tamura - 1",'30,

Paraná:

Accioli Filho - 1"8D.}JI!guel Buffara - PTIJ.Ney Bra.ga - PDC.Petl'ónlo Fel'l1al - P'I'B.:

Snnta C'atarina:

Atl110 Fontana - PSO.Wanderley Jl1nlor - ".DH'<l

tempo, at>! porque V. Ex~ está com O Sr. Arnaldo cerc!eif'a - Mas 8. 'O complexo do íurto. . Ele' não pode requerer a inscrIção te

O c SR. ADAUTO CARDOSO - outros DCllutados.Sr" presidente, esta ti a melhor cha- O Sr. Nestor Duarte - Sr. PI'esl­ve para se ocnctu.r, em sete minutos, dente, peço·3o palavra para cncamí-um discurso. . nhar um requerimento,

Tenho o eomptexo do furta. Isto é O SR. PRESI'OENTE - (Ranieríafu'mado nesta C,l,S<\, a esta altura do JlIaz;dllil - Tem [I. paln.'1rao nobreglorIoso ano de 1959, anc em que te- Deputndo, com o' consentimento doJllOS vísto l1.ccntecill,entos prOCllA'LO.- orador. .50S no céu. Prtm!'iro, há panca tempo, O Sr. Nestor tname »: Com o con-''Vimos asscnrar-se 11 barra de ~'m í.rí- sentimento <10 01'1\101'; Sr. Presidente,bunaI o direto!' dt'l SESC B~glunal. o requereria prorrcguçâo d8. sessão pe­sr. Milton Freltus ele souza, que de- los mínutcs necessàrtos a fim de que odarou, com a maior síuveleaa.. 9:.0 ma- nobre DepllIP,clt'l Adauto CardoGO con-gist-aclo cl"lll1lnal fjnE' o mqmrli.t na- elun sua oração. ., • tomado l'e 'n'lJl'<i::timo :<lguma.s O Sr. Mi(Juel Bah ll1')1 - Perrnltlndn~crz a- de mJl;lÕ~; ele CI'I1ZC!I'OS e que os apartos ínctspcnsàveís e nonestcs.ce sen " • t"'1 \ ' uídoaquüo que se díz:a .er c e SI) ;,1': , O SR. PRESIDE};TR - Nobredo SESC fÓl'a ap~n,ls um empr~stlnlOs D~putado, dispomo; al"":'~S de ~lJn rni­Há poucas noras - er.tá n?s JOl.na's11).Ui:D par" D t~['mjno' ca se;;3'lO, e orle h,oJ.e - tarcbém Ur;I..,Du,ro des~e nobre Deputado Adauto, Cardo~o teráque nao tên1. o CO!l1PlE.,o,de fU,ltD; assegurado ainda. o tempo cue nao~.to funclonarlo d~,. COPAI. a~lIsad pôde usar par:l. f"Jal' por isso que foida um desfalqne ce 12 milhoes de ínterromnído sem seu cr.nsantimcnto.cruzeiros, declarou à ~\lton~ade que A prorrogação já n~Gru não poderáo ínterrosave que furtar .I{a~ tlnba. ser objeto de vctuçân. V. n:xR, nobrefurtado" que devia os 12 mühões e os Deputado Adauto Cardoso, tem asse­pagaria. quando pudesse,. mirado o tempo, que foi anotado de

Outms fatos nebulosos cle,sses que dez minutos, na nróxírna sessão, para88 passam em nosso eSCU

fl'ôOceu, PfS~; conclutr seu discurso.

rIam se rniLrrados não .. ssc a O, SR. ADAU'l'O CARDOSO­de tempo e o na.t~l·a1 l'e~s.to que as. EBtimo Clue V, EX~, SI', Presidente,&ltuMôes nos lmpoem. E pref~rivel. inscreva o nobre Deputado Miguelsr. presidente. que numa naçao se Brthury... .tenha o comPlexo do furto do que vir;., ,

t cultar com palavras velozes e· O Sr, JIof'9uel Balturll - Sertl. um~~~ e~pecl08OS rfl.CiocllliOol> a. desones- pra.zer muito grande defender um d~sldad dos administradores, como, pbr homens mais honestDu desta RePtl­

;xem~lo, pretendendo fazer crer QUe a bllca: o Ministro Marl0 Pinottlibenemerêncbl. déles deve ser sufl<;:len- O SR. ADAUTO CARDOSO _te pata perdoá-los, Sei que

baté nO ... para. falar, inclusl'/e, sobre OI! ne.

meu plu:tido há quem gnbl'ttai senjemd1e. góclos da Fltpllve, em BrllSllIlI.dncta do 5r, MárIo Pino' . e 5- .50 innguêm nest'J,' Casa, nem eu pró- O Sr. MI(Juel Ba1l:Ji.,7U - V, Ex~,prio, .num momento, ouse! duvidar da. que pretende me agredu", ••boa vontade. da benemerência do Sr. O SR. PRESIOENTE.- fRallieriMário pinotti, Mas n§oJá~ PO~~ot~ Ma,zzill/l - Aten~ão nobre Deputadobenemerência do 81', ,o d a Wguel, Bahw'Y, peço 11 ·V. Ex~ nãoque está em discussão, E' o i\d SUt interrompa o oradorhonestidade. E nós, sr. PreS[ en c, '. ' _

ue nos obstinarnos em ter aqullo O Sr. llflgUel Bllhuy - Nao o es-~ue I) LideI" do PSP chama de com- tou lnterrompendo SI'. Presidente, as-

'!II'plexo de furto e que nós cho.ma.moSjtou l'cvldl1ndo uma afronta. 'por outro nome, gostal'riLmO~ que 0, O SR., PRESIDENTE _ Peço aDeputado paclllRtancs~e aqm na se-I V. Ex~ que se inscrel'il,. na form& dogunda-!eira e desta ll'lbuna nos dI!;,-I do,. Regimento, porqne lhe ser,á. asse.~essc como e por ,que o 8r.. Mti.r}O gurada a oalilvrlJ..Pinotti. Presidente de ~n:a Instltuiçao O Sr. Miguel Bahury"- Eu o fllrel,assistencial, pode ~~rrmtlr, sem que o Sr. Presidente.increpem de desonesto, qualquer quesej'a Il ·SUB. benemerência, sem que lhe O SR: ADAUTO CARDOSO ­colem' na tes1Ja aqt\êle mesmo letrel. Sr. Presidente, 'Procurarei concluirro famoso do "ro'lba mlisfaz", . . lembrando que êssc compiexo do fllrto

O sr: Miguel Bahuty .,.. V. Ele, dá nã~. é novo. Há. .lá al::;u05, anos, umlicença ?ara um ap:..rte? Ilustre conferenCista, Sl'~ MIlton Cam- •

-50 _ P~;;. pmfel"lu uma (lraçao como para-o SR, ADAtI ro CARDO , mnfo de estudantes 1Iil Capital minel-

V. Ex" me pcrmitm\ que o insere la :'a, tel'c ocasiào de dtz('r que os tem­para falar na scguJ:\da-felra. pos tinham chegado n tal ponto c a

Sr. Presidente, teqt'eil'O a inscriç.1io ~e~?jbiJi?9dc, ou o conceito da.~ pa­do Deputaclo iVIj~:ld Bahury para ta- 1:1.'1as Lnha tomaqo tal~ rumos Que,lar na segundfl-!eil'a, sâbre o tema ('fi ~~rta.s ~ss~~oJejas. o~: em certas., l'(j'lba ma s faro", . l:p.unJ ~es. n Inguefi pooerm falar a !

O Sr. M'!Ju~l flllhury - Qucna !'p'sl.JelLo. por exenmlo, dns dez man­lançar um protesto contra :l.S eXJlre,,- damel1t."s da I,el de Deus. ou rle aI-Is(j0s d' V Ex" sôbre o Sr. Mano gUI1S d~les. sem se llrecntl11'. pois po­:P'II~tti~ pO;'que o cO:lsiele:-<1!TIOS ho- d0r;a e~·tar ferIndo o \171l;h~.,mem ler(iHd~ll'ame!lte tlonesto. .' fs~e r.~~o -: e :lt.~.l1CO, ,L ml.lmfltlva

O sa. pnEsIDI~NTE - (Ranler! I rle ." :8:,. SI. Pl'%Ic1~nt~. pam con­ll!",:~il'I, _ Pediria no:; S1's. DepiI- Clllll' -: p;te .caso da T,C'!lflO Bra.lilcir.9.tadcs (Iúe s6 ap~rt.ca",,"m com con-! d~, ASsIsl:'I1r.la. \lQ q~Je l'em de mons-

I) senum';nto do o1'ar!m·. '1 truOSQ e rmmlSll'O,. !?orque COllSt;f/;U!. O Sr. krndu.l) C"r<;eirn .- P~~D a. 'ar.amoa;n~n1.o P:lrll~ltarl() de todo 11m

V. E'X'. !:l'. ,'I'csidNlt,', ehg", ao Cll~·1 hnt1do ,n.'!17. naqll1to Clll!' 101 ftmcl8do IdM ClU' ·n 'LO pocl~ rcqltCrel a inscl'lç;tO 1neln .r.>nasa do Sr. Gdulw Varo;asIu~ nm" '...l&m' 1 n~(';Ulln C"1tl{\ PJ'~stou ot·:Tora set'vko~C'

O sn. .AD!.U'I'O CARDOSO -I ~,... nala~os !t POb1"l,a elêstc Par~, ~5teEu re~ut'oito, Sr. prcs:dente. casa h(l~" ~",comprl'l 1"1l'TIa dns chll-I

O S;. Ar7!a!c/.o Ce",:e,((, - S. Ex', 'l'aR .t19 ' S Dlitrinas ela RC!Júbllc.l. EQUl'l' hmu1tll:l", q'te,' :l~:redl1'... I,Wlll o n'le e.ncontramos. nUltnrlo 11l'e-

O SI':. P«'E,:::TCIrn"TR NDbre ~"l'dnm~s lnnçar' In" e. nxi'(ênlo sóbre.De"u:'lào Arnaldo Cndelro., V, EK" \ pl.~. é. l~~ 11111 lado, <) slJér,c\a dn opl.!pot!er{\ inscre'/€I'-sP. para :ala1', na' n; o J1ttbll~a. cllmnch; f~,t!gac1n: de Iforma do ,fieg.jmento.o P:esidcnte o ltro. n chunor. a voc:':el'llc~o dos rmelcorofia na co.hna d~ V, Ex". Im,orta tll'et~n(iolT} ~"afnr ~t<l mesmo o ele.é J'Jue V. F:1:" só ap.'l'tele o orado!' ;':..m'l direito d.e. f0!~I' na~ r.a6a.s Ic.quàndo ob,í'ler CCJl1s~l1timenl:o. () no_I:1,"t!v.os. (MU'lto bem; m.uito bem· ,h!'"" ora :Ior I.em o 111: eltc' tiP. pedIr ao p[ ma.•I . IPresidente que" mm,lenha na triLu- O SR. PR.ESIDENT.t::n& 'sem ser R'Ja:'t;eado. De modo ClIICpeço 1\05 nel\)res oe1111,1\"'os ,,70 !l.pllol'- F.s~otac1a II hora. vou levillltD.r atelcm liem cons~lItlnlenw do orador. ses~fto.

Rio Grande do Sul:

Glorda.no A1Ve5 - PTE.Rondônia;

Aluiziu pcneira - PTE. (70.;

O SR. PRESIDENTE:

LeVanto a sessão c1Dsignando para. Sel)u!ld~-icira a seGuln te:

ormEM DO DIil .

OnDEl\~ :00 DIA·

8cssfto de 23 de 110Yl'l11bl'ó de 1959

1 -...... Di~~US5:;O única das emendasdo Senadu "O Pmjeco 1)," 35U-0 de1959, que estiniu a fê~Cdo;1 e 110.(<1 l\Despe ..,a ua (fniüo 'p':lra o cxercicic n~

naz.ce.ro ao 19GO; pi.:ndr:nte de parecerdu. (Jonüssao de ür\:.o.melllo ~ l;liúcí\,li...zaçào It'lIlanceua socre as eniendns tioSf:lllUl<l l"ederilL AnChO H,o " - PoderExccutJ\'o, oSubanexQ CiO - l\Ilnis­tério do Trabalho. Hoclawr: 81'. lJap.clsta R~nlOs.

2 - Díscussâo única <ias emenda"do Senado ao Projet<J n." :>50-C, de

I 1959, q-:e estima a Hcceita. e film uIDe~pesa da uníao para o exeJ'cicio fI-uanceíro de 1960; pendente de parecei'd<t CDmissão de orçamen tI) e J,o'lsr-all.zaçao FUlaneeira sõbre as emendas doSenJl<io l!'e-Jcrsl. Anexo n.' 4 - Podez·ExeCUtivo. _Subanexo 4.16 - M),nLs.terio da J'u~llça e Ncg'ócios Interlol·[:5.Relator: Sr. Martins RodrigUe<l,

3- Discussão única. das emendasdo Senllodo aó' Projeto n.· 350-C, dl31959, que estima a Recel,a e fixa ilDespesa da União para o exercícioflnanceil'o de 1960; pendente de pa­receI' da Comissão de Ol'ctlomento eFJ.tce.l1~ã() ,Flnanceil·/I. .:lÔbro &1emeMll.8, do Senllldo J.i1oderaL Anexon.' 4 -Poder Executivo, Su/)anexiI4.17 - Minlst.ério d8. Aeroná.utlc....Rela.tor: SI', Erna.ní Sat11"O. .

, - Votação, em ae8'unda dla.~ussao, do 'ProJet~ n,· 1. 824-n, de1956, que 1IC1'eseenta dfspo:dtlvG t\ Lein.··1.30I. de 28 de de~emllro de lilSO.Parecel'e:; sObre a emenda em eegun­da discussão: com .subemenda da Co.ml.6são de Constitulçiíoe JustiCllo, tlfavorável à emenda das C,)mJ.s,sôe.s deServiço Pl1bllco e de Finanças, Re­latores: Sra, Pedro AlelxCI, Heitor Ca.valcantl e Aroido Carvalho.

5 - Votação, em, seg;und& aia.cua.'Ião, do Projeto n." lI8-.4., de 1900,que autori~a o Poder :;:X~eutivo aabrir, pelo Ministério da f'azenda, ocrédito ~peclal de Cr$ 10.000.000,00,pa. rll socorrer às vitimas da tromba.d'agua ocorrida na eJdade de Memtl3Alegre. Esta.do do Plll·1. Relato,': Se­nhor Pereira Lopes.

i - Votação, em primeira dlB.cu~são, do Projeto no" :',Un-B, do1949, ~ue concede isenção de direitosde Importação para consumo e taxaaadu aneiras ao matel'l'll Importado porNadir FigueiredO Incl Ú.5tl'ía e Comér­cio S. A.; tendo pareceres; da Comis­sÍlo de Constituição e .1u.ltiçll, qu"ol>lna pela constitucionalid:lje do pro­jeto,' destaque da el1lcn·i:! de pauta.adoção :la emenda do 1\.0Jator; eon·trario da ComiS'5ão de J~·~')1.l01lli;l,. comvoto rencldo do 81', Uriel AlV!m e de.clar(I,Ção de voto do S1', Ernesto sa­boya e com emen<ln da Comissão deFinanças, Parecercs sôbl'e emcl1das ClCl],,, discuss9.o: da Comi.ssüo de Econo·mia, favorável ao projtlt.), pelo d~sta­

qlle da emenda de pauta fo.vol'({vel âemenda" da CCl.llissão d~ Constituiçãoe ,Justiça e à da CO:1I1sS5.U de Finan.ças, favorável 11 emenrla n.· I !!. çon~

I trál'io à. de nQ 2, de 1 dlscussuo, lá

Ire:erlda: da 00m1&;.1<) dr; pinllnça.s,fo.vorável à de n." 1 ~ contrario 11 den," 2. Relator: SI'. Udel A1rilll.

7 - Votação, eco discu.\siio únIca,tio Projeto n." 4,(l()8-A, de 1958, queisenta do ímp6sto de lInpDrtllq~O i.lde consumo material. ImportadO pelaInd·úsll'i1l.5 Qultnlcll.> Re.'lende S.A.;tendo pareceres: pela. cOMtltuclOlltl,.lliÍlIde, da Comlss[o de C"n~tltul~ito li

Jll!ltlça;., tlvotá~l. 4!l\I_~~

Súbado 21 '1DIA~IO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção 1)' Novembro de 1959 8755

a-ERRATA

SOuza,GemIda Orrico PlllJulr.

Cândltla Dias PCl'l'81ra

Reproduz-se por ter saido com .in­correções no ..Diirio do CongressoNllCional" de 13· de . novembro rle1959, 4~ coluna, no "D.C,N. ", de 17de novembl'o de 1959, págIna núme­1'0 &,588, e no "D.O.N." de 19 denovembro de. 1959; página 119 5.854,o seguinte trecho:

O SR. PRESIDENTE - Designopara comparecerem. como obseryado­l'es, ao V ·Congresso de Municípios nreaIlzar-se no Recife, Estado de Per:;nambuco, e no inIcio em I cie~ dezem-

j foio;;õ; _ .• --r·' _~u • --' -, I

'(le Economia e de Finanças. l~ell\to'IRIO de JaJ\elro, do MlnlsLérlo da Ma'jprOjeto e 11 dita emenda, da Comia- emenda' 110 hrtl"oo.1,". d-Co-'ros: srs, Cícero Alves, Drllult Ema.ni rlnha. .raieeíüo em consecüéncía do são de Finançllll. Relator: Sr. Raul e, com " ",c Osmar cunna, doenca protlsstcnal; , tendo parecer de G6ls. . missão de FIl1llnr,.a.s , Re(atore,~ :l3e-

- i - Ú I favorável da Corníssão de Finanças, '1 . - o' nhores Arruda Câmara e Pereira. da.,I li - Votaçao, em d 5CUSSU.O n ca, Relator' SI' . osé Menclt 26 - Díscusaâo única do PNjctO SlIva: I\:.10 Projeto n." 502-A, de 1959'. que au- ,. .' n," 3,866-A, de 195B, que autonza otorlzo. o Poder Executivo a cbrtr. pelo 17 _ Discussão úníca do Projeto Poder Executivo a, abrir, pelo Minis- 2 - Olscu~ão únlca do ProjetoMinistério daVlaçfio e Obras Públl- n.« 3,!lil2, de 1958, que autoriza Q Po- -térío da Educação c CUltura, o cré- n.' 4. 158-A. de 195B, que autoriza ocns, o crédito espeelal de der EKecutivo. a abrir, ao Poder Ju. dito especial de Cr$ 3.000,000,00, des. Poder Executivo _a abrir, pelo Minis-Cr$ 200,000, OOO.QO. destinado ao proa- díclürto - Supremo Tr1hunal Federal tínado à concessão das obra.! d'l Es. térío da Educaçao e Cultura, o eré-seguimcnto e conclusão dn. Iigaçâo - o crédito especla; de cola l"ormal Rural Sagrado Cora~'áo dito especial de Cr$ ~,OOO,OOO,OO. paraTOdovi6.rlo. de ocrínto, em Minas C'e. ~·,O()9,3W.{lO, para OC01'1'er ao paga. de Jesus, em Nova Brexla, Munici. auxiliar a construcão do Gmâ810raís, 11 Juazeiro na Bahla; tendo pa- monto de difel'ença de vencímentos e pio de Arrolo do Meio Rio GraMe Nossa Senhora. Medianeira, em San­ll'cceres, com, sUbst!tutivos, das Co. gratllicac1\o adícíonal do pessoal da do Sul: tendo parecere~ favoráveis das I,~iago, Rio Grande elo Sul: t~ndo pa­missões de Tram;poltes. Comunicac~es Secret.aril\ do mesmo Trihunal; tendo. Com!ssões de Educação e Cult'Jl'll. el teceres favoráveis das Comlss/ies dee Obras Públlca..~ e de Finanças, l'te- parcceres:com substitutivo. da 00- ele Finanças, Relator: SI'. Ultim~ de, Educação. e Cultura.e de Finanças."latores: srs. Helio Ramos e Baduró missão de Constituição e .Justiça: e; Carvalho. " I:e1~6fe8. srs, Bn.daló Junlare Raul,JunloI, favorável ao mesmo, da ccnnssao de 29- DlBcussão únlc~ do ProjetCl e 8. ,

9 - Discussão, única, da ~menda Fl~anc;.as, Relatores: Srs, Oll'lelrl n,' 90-A, de 1ll59. que autoriza o P~. 3 - Ol.scusslto tlnlca do Projeto~o senacc ao Projete n. 1.362·D, de Bllto c Clello LemQS, der Executll'o a abrIr,pelo MIn!.~têrio n,· 3,956-A, de 195B, que assegura, aosJOO6. que concede nO acu:<lllo de B"" 1'8 - Segunda discussão do Pl'Ojeto i das Relações Exteriores. o crédito ee sargentos do Corpo de Bombeiros ·doCr$ 300,000.00 ao ollgres.~o, ra- n.. 864.A, de 1959, cue concede a :Cr$ 1,500,000,00, como auxílio 11 De.t:lIe,ü'o de ,Me<liclna Lega! e, crtmtne- pensão mensal de o-s 30,000.00 a D.llegação Brasileira ao Nono C"ngres- Distrito ,7ederal, O direito à tnatr!~loglft. e da outras providências: tende Alba Coelho sanes. viúva do 01'. Eu-IM Internaclona.l de Radiologia: ten- cuIa na Escola de Formação de Of!?~areec~es favoráveis, das ComissõesIrico de Ag'ular Sal!es,R~latores: Se. de Relações Exteriores, EducaçãO e clals", e dá outras providências: ten-de Sa,ude e de Finan\,-as. r nhores Ollveira Brito e l\1tll'lo Gomes. IDom Expedito Lopes; tendo parece- do pareceres: com emendas, da Co-

lO - Discussão única do Projeto 19 _ Segundadiscussáo do PrOjeto IcMu!tura de FÁ~ni~s. Relator: Senhl>r missão de Constítul!:ii.o e Justiça: en,· 4,69S-A. de 1&36, que autOl'Jza. o n." 4,600-A, de l~,;g, que concooe a anoel e e a. f I ÍI' 1 11 . 'Poder Executivo a a.~rl!, pel,o Mims- \ pensão mensal de Cr$ 5.00000 a Adal- 30 _ DlBcussão única do Projeto a\Ol' ve .' s mesmas, da Conll8são detérlo da Guerra, o credlto espedal dei "iza Leal Braga, Irmã ,lnvlÍllda doin.• 3.380-A, de 11)57. que aut,oriza o Segurança NaclonEl1. Relatores:. Se­Cr$ 3.766,132,00, para ocol'rer. ao Pll'-'I' funcionlirlo',Torge Leal 'Bra~a.' f~le- iPoder Exec'u.tlvo a abrir o, 'rédlto eg- nh.ores Tar80 Dutra e DOmlnl!~/,"Pe-f!OOlento de diferença. de vel,1cilllentos. cldo em 194(). :Relator: Sr. Othcn lll~lal de Cr$ 250,(I~O,OO, para auxj· lasco. , ,..sall\.rio-famlJla e grll.tlflcaçao Ildlcl~ Mikler. llar a Prefeltul'd Munlcipai de Ua- __nal por tempo de Bel'vlço a que fazem . ranhuns. Pernambuco na constrllção Le\'snta-se a S!Bll/iO às 18 llOT8!.JUS servidores do Estabelecimento de ~ - Se~unda dl.'lCussiio do Pl'ojeeo de um •monumento ao Blspo-Mârtil'Subsistência da Dêcima Regllio M1ll- n.· 1.822-13. de 1956, que olll1oede 9: IDom Expedlt Lopes; tendo plU'ece­tal' amparados por sen~ença judldi\- pensão e.~peclal de Cr$ 3,000,00 m~n-I reB: com sub.<itltutlvo. 'da Comlssã~'õe:rIa.: tendo J?llrecer fal'or~vel da C~ sal.s li. Aurora 'Braga da, Silva. vluva Educação e Cultura e, favoráve:, damlSllfi{) de FlI1an~lIIl. - Rela,or: Senhor do agente de terceira C,a.'lse da Es- Com;ssiio de 1"lnllo"a5 Relatores' Se-

_ o t1'ada de Ferro Oentral do Brl\R\1, GO-/ .• . ' ." , 'l'tl11 _ Dlscu~lio unlca do' Pr(>J~ dofre<io Bastos da. Sll'l'a. Reltl.tor: nhores c.ardoso de Menezes e u mon." 4. 814-A, Oe 1959. que' al1tllm.a 01 Sr. Clêllo LemOl. de Carvalho,Poder Exeoutivo a instltuír a Funda-I" .' ' 31 _ Oiscussão 1illIca do Projetoção das Plonelrllll oSocI~:s.. com lIe,à! ';11 ';" :rlmel1'a discussil.o do pr()l~to in,. 3. 942·A, d,e 19r.B. que autoriza ona Capital da Re?ubll~a. tendo patc-, n, 2,_95 13, de 1957. que conilede SUb-IPoder Executivo a abrir, pelo MIn!s­ceres: pelaconstltuclonnl.leiaQe, da i venção anual à8 Unlvel'sidades e"ui- Itérlo da Agricultura o c. rMit:l espe.do parecer com su'::lstltutl \'0 da Co· 1paradas, mantidas por Instltulolles de cial de Cr$ I. 002,11i ao, para (lCorr~rmillsão de· Finan~as. Relator: SPllIIOl', carát~l' pl'lvado: tendo pal'e<!eres: com ;ao pagamento dos débl".os do l'iúoleoMa.rtlns Rodrigues. emendas. da Oomlssão de Educacll.o e,IIoolon1al de Monte Alo"-e antlg& 00-

o .. Cultura; e. favorá\'el M emehdns. da' 0" 'P' . t12- Discus.são unl<:a ~o pro,1etolcomlssão de Finanças. Relatores: se_llônla Agrleola NacIoll~l.do. ar~.. f.~.

n'." 3.2Btl-A. de 1&57, que da ao Aero- n.hores Nestor JQSt e Ultlmo de Caro do pa:'ecerfavor6.vel da ~t;mls.:l.ll ..elJOrto de Codô. no Estado _do Mlira-tvalho. Finanças.nhiio o nome de "Magalhaes de Al­meld'a"· tendo l)luecer com su~tl- 22 - Primeira discussão do ProJeto i 32 - Discussão única do Pl':l,ictotutlvo clã Comissão de Transportes.In.· .4.773-A. de 1958. que autoriza o' n.· IS2-A, de 1959, que 4\utorlu.·· eComunlcacões e ObrllS Públicas (SO· Poder Executh'o a transformai' etul Poder. Executivo a ."rir, pelo. Mlmr,.Ilado Federall. de 'Pública; e dá outrM prol'idênclas: tér!o da Fazel1<la.o ~rf!dlto especial bro. os Senhores Deputados .Aniz 'Bn-

" .' d P j to tendo pareceres: pela constltuclonall· de Cr$ 10,OOQ.OOO.OO para socorrer as dra Petl'on!llo Santo. Cruz Aorão13 - Dl$cuss..o unlea o • .1'0 e Idad-e da Comissão de Constituição e \'ltimas da tromba d'água ~eOl'rjrla no ' ~ ,.

n9 "lQ-A, de 1959, que cl'ia. no Tl'Ib~l- Justlea e com emendas das Com!.~sões Município de Cambucl, Estado do R,jo Ste1nbruch. Dj.alma Maranhao, ,losé111tl ~eslonQ,l do Trabalho da ,~eg13n~a.1 de Servieo Público (com voto em :;e- de Janeiro: tendo parecereS: pela Menck, Franca Montol'O, Cdlo Lemo,~,Regluo, oIto Juntasjde Copncdlhaç~()ee parado do SenhOr Chagas Freitas' e constitucionalidade, daComlssão de Aderbal Jurema Andrade Lima FilhoJulgmuento e autor za. o o er . li; -I de Finanças. Relatores: 81'S, Ma.rtil"~,Constltuicão e Justlca; e, fav..>rável, '. •cutlvo a abrir ao Poder Judlciárlo - Rodl'ÜtueS, seglsmundo Andrade e' da Cornlssl\o de Flnan~as. R~10,torf}' Hélio Ramos, Unlrlo Machado, Moa-Justiça do Tl'abalho - cl'édlto espe- j Leite "Neto. ISI'S. Arruda Câmara e Mário Tam. clr Azevedo e l:lIvio Braga.cial de Cr$ 20.247.936,00. pa.ra atender

j

'. borfndeg-uy.iwl decorrentes despesas;· tendo pare. 23 - Discu.ssã,o prévia do p~o.leto, ' _ ),ceres, com substitutivos, das Comis- n,' 381}·A; ~e 1~59, que dispõe s~brel sa - Primma ,!iISCUSSllO do Flojeto 9 S"CRETARIAfióeS de Const!~ulção e Justl~a e de referendo aa Cl\mal'a dos De!>t1tados n,· 4.061·..., de H?S, que cunc~c p~n. - I: .Finança:; ReJat,ores: Sl's. Nelson'oilra o exercfclo de cargo.'i !\dml.'ll.<- sãc,' vlta!lcla à nU;'a de Loumal I-.:,y- DA CÂMARA DOS DEFUTADOSCarneiro'e Can'alllo Sobl·lnho. Itratlvos ou em emprêsas de economia sio Alcântara, lnven\.)r brasileiro; ten.

. ~ " _ mista, com Ineg:ível Influência na po. Comissão tie Constituição e Justiça, I Co-nl'I'~sa~o de Tra'nsfere'nc'a14 - Dlscussao UIllCll do, ;:-rOJ&tOjlitlca econômica do Pais: com pare. com emenda, da Comissão ele Saúde;" I

n,·, 4. 59'j·A, de 19~9. ,!ue. ~xla Cole. cer, da Comissão de Constituição e e. com substitutivo, (ia Cr.n~issão (le para Braslliatortas Federais nw l11umclpiQS sul. Justiça. pela inconst!tl1clona1tda.de, Orctlmento e F!scalltacão Fin'an"elra,riograndenses d~ Panambl, Gl'amado. Rel:l.tor: Sr. San Tla~o 09.ntns. Relator: Sl'. Ma:·tlns Rodrlgurs. A Comi:;são de Transferência parI!.Horizontine, Tre.5 de Maio e Cerro I .'La'l'go, e autorizu o Pode:' Executivo: 24 - Di.scussão pré'.'i! do PI':>J~to 34 _ Primeira discussão do l?r"je-to BmsllJa solicite o comparecimento.a abrir, pelo Ministério da. Fazen-d~, Oi n." 179-A, de 1959, que 1?rolbe açoes 11,· 894-A, de 1935, que amplia e dls- dos srs. Funcionários abaixo relaclo­crédito especlal de Cr$ l.665·900.0Q, ai de. des-pejos ou possess6~a~ contra fo: posto no art. 37 do Reg;ul~::lento nados. na sala anexa à Dlretcria do11m de ceor:'e" às despes:l.s deste ele· vela.~ e favelados, duraocc 10 ano.l. aprovado pejo Decrcto n,O 36,113, de Património da 1 . • 1correntes; tel'ido pal'eCOJ', com SUllS- tendo 1}!\recer, pela inCOll.ltH:1.:ciol1~l:- 13 de janeiro de 1955 <lmpô~to de próxima 't~ro~ ~el,4 ad'a10;H ~oJas, na.'1;ii,utlvo, da Comissão de Finanças. dade da ComIssão de Constituição eIRen<:ial: ten.do pareceres:. com. subs- ,- .a, 1 () ccr·(Anexos _ PrlJjeto.l ns, 4.7::1-58 -I Justiça: Relatol': SI', Ferro Costa titu~i':os das Cemissôes dc Le~'i.llaçrLO rente:'1.719... 59 - 4.748..58 e 195..59). R~· 25 _ Discu~sf)o prévia do Projeto Soclal e de Fínal1('as. conl VO:O em VictOl" de Aguiar. jJato!': Sr. Aroldo Cll.l'Va1110. n" 7fr5-A, de f!l59. Que cxla CoJetoJ'ia.s'SDpal'SUO do Sr. Josuc de SO'B,t, .

15 _ Discl'sslio- única. do P;'cjeto FC-del'ais nos Municlpios ele i-({)l'.d(lnó-i 35 _ Primeira discuss~lO do Pl'"j.,to i Lea Fonseca Silva.)1," 3,09Ii-/\, de 1957. que CC>l1cB'C':e au- polis, Alto 'Po.rn'iunl e NOl't~.i'lMlla. em nO 2,493-.'\. de 19fi7, (,lle <'oncede a I Maria dc I.oU1'ctes de;xiho ele CrS ~OO.OOO,OO II UJllão das Mato Grosso: t,endo pare~~r d:>. C~)-l \)en."~,o espEcial de C1S 500000 men-, M,'Assoclações dos Bal'ucil'03, Cabelm'el. missão dc Constituição P. .Tu~tlc:~ pe,a)' sn.s 9. Marta l":lll'clia da co,ta Bnl'1'os I .._:121aros. Institutos de 13e:éY-;: r SimJ::U'es mconstltuclonal!da{je, Rel:'ltar: Se- :\l:l0aJlJ,ies de O'lveira. \'Ilt\'a do EU-I Allllado If.lt-,ldo (lo Rio Grallde do Sul: IllhOl' Pe-dro Alelxo, IJl:enhelro Ado~lmio Ma"a111ri0, d~ Oh., R "htendo pareceres:_pela constiturioElall- 26 _ Discussão ún!c9. do Pareccr ~'e!l'a: !€ndo J'?"ecer com e:l1en.,i1. Qa

lo•. n.

<Jade, da COllllSSllO de Con"tltuiçao e no '7 de 1959 que oplnn 110 scnUdo ICo:mss'lo de Flllanças. Len Gaygnett.Jll~tlc'a, favoni.l'Cl com emendas da d' ., 'n- o seja j\:ll"'a-da '>\ljeh elc NComIssão de Le~lsia<;,úo Soclal e fa- 'd~llI~:'~çli;a de;llin~ia d~ SI', -OeP1?ol Pn,OPOSIÇõro:"1 PARA A ORDEM I euza Machado Ra:vmuMo,vorável ao proJeto, c ~ emendas ela tado OScllr Corrêa contra o Sr, MI- i DO OrA S~'lvia Cúri Xl'amcr Benjamin 00g~~Vs~~ d~e F~~i~~~;~oR~~O~.l: s~~ nlstl'o da Fazenda. (Da COlllissfto ES-

1

' ;. - Primeira discussão do ,P!C>JEoto'lcanto.nhor Pereira da Sllva. peclalJ. n~ 755-.'1.., de 1959 que roncene p~~. , .

16 _ Discussão única elo Pl'Ojeto 2'7 _ Discussão ú11lca do Projeto sao es"ecH'lÍ d,e. C1'$ 8,00000 mensaIs I Consuelo Coelho lllTes de Sou:>.n,n,' ~92-A, r,~ 11159 , que concede a n,. 533·A. de, 1959, que reorganlzMa AI~nl~:n~ro ~a~~l~~do~~'~u Fi~~Jl~:;rill~~ Sala da Comi/isâo. em 19 de llove111~penspo e.speclOJ de Cr$ 3.750,00 men. Procuradorl:.. junto ao Trlbunnl a· . 11>1'0 de 1059 ~, I. •SII! ti fllmllla de D\lIlllingos Lui? Rot. rltlmo: tendo pareceres: ren e·'·...1n~, ~ocl~a; iendo pm eceres: contní.rl? aa '[ , " - nC,oa Irlore.rG, Pl'C-~_ servidor Cio Arsenal ç!e Ml1rinha ctollUpr€fislVlI aO lI-t~, 2,", dio comlss~o de IComlss~o ~e Cc>n.stltulçlio e Ju!.lça, sldente.

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PREÇO DO, NúMERO DE HOJE·: CR$ O.4@