Prova de Contabilidade Pblica Comentada - ALERJ 2017

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  • # ALERJ 2017 # Prova de Contabilidade Pblica Comentada

    Equipe Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 15

    Pessoal, a seguir comentamos as questes de Contabilidade Pblica aplicadas

    no concurso para Especialista Legislativo Cincias Contbeis da ALERJ.

    A prova estava dentro do esperado e nosso curso abordou todo o conhecimento

    necessrio para resolver as questes.

    Encontramos duas possibilidades para recurso.

    Bons estudos!

    Gilmar Possati prof.possati@gmail.com

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    Prova de Contabilidade Pblica Comentada

    Especialista Legislativo Cincias Contbeis ALERJ (2017)

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    1. (FGV/Especialista Legislativo/Cincias Contbeis/2017) Uma transao sem

    contraprestao aquela em que a entidade recebe ativos ou servios ou tem

    passivos extintos e entrega valor irrisrio ou nenhum valor em troca (Portaria

    STN n 700/2014).

    Considerando a estrutura da Administrao Pblica brasileira e a perspectiva das

    transaes sem contraprestao, correto afirmar que:

    (A) ativos oriundos de transao sem contraprestao devem ser reconhecidos

    quando a entidade tiver controle dos recursos;

    (B) essas transaes representam uma parte pouco significativa das VPA das

    entidades pblicas;

    (C) nas transaes sem contraprestao, os impostos devero ser conhecidos

    como VPA quando arrecadados;

    (D) o ativo obtido em transao sem contraprestao dever ser inicialmente

    mensurado pelo custo;

    (E) recursos recebidos antecipadamente no sero reconhecidos como ativos em

    transaes sem contraprestao.

    Segundo o MCASP, em geral, transao sem contraprestao aquela em que a

    entidade recebe ativos ou servios ou tem passivos extintos e em contrapartida

    entrega valor irrisrio ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como

    transao sem contraprestao, a situao em que a entidade fornece

    diretamente alguma compensao em troca de recursos recebidos, mas tal

    compensao no se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

    Vamos analisar as assertivas.

    a. Errado. O gabarito preliminar indica que esse item est certo. No entanto,

    h espao para recurso. No basta ter o controle do recurso para que o ativo

    seja reconhecido.

    Segundo o MCASP (7 edio), a entidade deve reconhecer o ativo oriundo de

    uma transao sem contraprestao quando obtiver o controle de recursos que

    se enquadrem na definio de um ativo e satisfaam os critrios de

    reconhecimento a seguir:

    a. Seja provvel que benefcios econmicos futuros e potencial de servios

    associados com o ativo fluam para a entidade; e

    b. O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as

    caractersticas qualitativas e com observncia das restries da informao

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    contbil.

    Para embasar o recurso devemos considerar o MCASP (6 edio), pois a questo

    informa a Portaria STN n 700/2014, que aprovou o MCASP 6 edio. De

    qualquer forma, veja que o texto praticamente o mesmo (grifos no original):

    A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transao sem

    contraprestao quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na

    definio de um ativo e satisfaam os critrios de reconhecimento a seguir:

    a. seja provvel que benefcios econmicos futuros e potencial de servios

    associados com o ativo fluam para a entidade; e

    b. o valor justo do ativo possa ser mensurado de maneira confivel.

    b. Errado. Segundo o MCASP, ao contrrio do que ocorre no setor privado, a

    maior parte das variaes patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do

    setor pblico decorrem de transaes sem contraprestao, principalmente as

    relativas a tributos, transferncias e multas.

    c. Errado. Nas transaes sem contraprestao, os impostos devero ser

    conhecidos como VPA quando lanados.

    d. Errado. Segundo o MCASP, o ativo obtido por meio de uma transao sem

    contraprestao dever ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na

    data de aquisio

    e. Errado. Os recursos recebidos antecipadamente so reconhecidos como

    ativos em transaes sem contraprestao. Os recursos de tributos recebidos

    antes da ocorrncia do fato gerador so reconhecidos como um ativo, pela

    entrada no caixa, e um passivo recebimentos antecipados porque o evento

    que origina o direito da entidade aos tributos no ocorreu e o critrio para o

    reconhecimento da variao patrimonial aumentativa (VPA) no foi satisfeito,

    apesar de a entidade j ter recebido uma entrada de recursos. Os recebimentos

    antecipados relativos a tributos no so, em essncia, diferentes de outros

    recebimentos antecipados.

    Gabarito Preliminar: A (possibilidade de recurso para anulao, pois no

    apresenta opo vlida)

    2. (FGV/Especialista Legislativo/Cincias Contbeis/2017) Dentre as

    informaes que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em

    todos os entes governamentais est o Relatrio de Gesto Fiscal (RGF), previsto

    na LRF. Considerando as disposies legais e normativas para elaborao do RGF,

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    correto afirmar que:

    (A) no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicaro

    somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo

    simplificado do RGF;

    (B) no ltimo quadrimestre, as informaes fiscais do Poder Legislativo so

    publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo;

    (C) o anexo relativo ao demonstrativo da dvida consolidada ser publicado pelos

    rgos do Poder Legislativo apenas no ltimo quadrimestre;

    (D) o anexo relativo ao demonstrativo da despesa com pessoal dos rgos do

    Poder Legislativo ser publicado em todos os quadrimestres;

    (E) o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do

    tribunal de contas realizado de forma consolidada.

    Vamos ver o que estudamos sobre o assunto em nosso curso:

    O Relatrio de Gesto Fiscal conter demonstrativos comparativos com os

    limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos

    e pensionistas;

    b) dvida consolidada;

    c) concesso de garantias e contragarantias; e

    d) operaes de crdito.

    No ltimo quadrimestre, o RGF dever conter, tambm, os

    seguintes demonstrativos:

    a) do montante da disponibilidade de caixa em trinta e um de dezembro; b) da

    inscrio em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e no

    liquidadas, inscritas at o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das no

    inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram

    cancelados;

    c) do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere operao de crdito

    por antecipao de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes,

    at o dia dez de dezembro de cada ano, com observncia da proibio de

    contratar tais operaes no ltimo ano de mandato do Presidente, Governador

    ou Prefeito Municipal.

    Alm disso, o referido relatrio indicar as medidas corretivas adotadas ou

    a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Em todos os demonstrativos

    ser permitido o desdobramento das informaes julgadas necessrias, para

    melhor transparncia. Ademais, as receitas e despesas intraoramentrias

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    devero ser computadas juntamente com as demais informaes, no havendo,

    portanto, a necessidade de segregao em linhas especficas. Cabe destacar que

    o RGF do Poder Executivo diferente dos demais poderes. Observe o quadro a

    seguir:

    RGF - Poder Executivo RGF - Poderes Legislativo, Judicirio

    e do Ministrio Pblico

    I Comparativo com os limites da LRF

    dos seguintes montantes:

    a) Despesa Total com Pessoal,

    distinguindo a com inativos e

    pensionistas;

    b) dvidas consolidada e mobiliria;

    c) concesso de garantias;

    d) operaes de crdito, inclusive por

    ARO.

    II Indicao das medidas corretivas

    adotadas ou a adotar, se ultrapassado

    qualquer dos limites.

    III Demonstrativos que compem o

    RGF do ltimo quadrimestre.

    I Comparativo com o limite da LRF do

    seguinte montante:

    a) Despesa Total com Pessoal,

    distinguindo a com inativos e pensionistas.

    II Indicao das medidas corretivas

    adotadas ou a adotar, se ultrapassado os

    limites de despesa com pessoal.

    III Demonstrativos que compem o RGF

    do ltimo quadrimestre.

    Essas difere