Prova Comentada de Contabilidade Pblica - TCE-PR

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  • # Contabilidade Pblica p/ TCE-PR 2016 #

    Analista de Controle (rea Contbil)

    Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 26

    Pessoal, a seguir comentamos a prova de Contabilidade Pblica

    aplicada no concurso do TCE-PR para o cargo de analista de controle

    (rea Contbil). A prova no estava fcil, mas coerente com o nvel do

    cargo. Das 10 questes da prova, encontrei possibilidade de

    recursos em 3 questes!

    Comentamos todos os itens da prova! So 50 itens comentados.

    Trata-se de uma excelente forma de estudar/revisar alguns pontos da

    disciplina.

    Avante!

    Prova de Contabilidade Pblica Comentada TCE-PR

    Analista de Controle (rea Contbil)

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    1. (CESPE/Analista de Controle/Contabilidade/TCE-PR/2016) Acerca

    da contabilidade aplicada ao setor pblico, assinale a opo correta.

    a) De acordo com a Lei n 4.320/1964, o sistema de contabilidade deve

    permitir o acompanhamento da execuo oramentria, o

    conhecimento da composio patrimonial, a determinao dos custos

    dos servios mercantis e o levantamento de relatrios que possibilitem

    a identificao de desvios de recursos pblicos.

    b) O plano de contas aplicado ao setor pblico obrigatrio a todos os

    rgos e a todas as entidades da administrao direta e indireta dos

    entes da Federao.

    c) Com a finalidade de controlar a execuo do gasto pblico, a Lei de

    Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que sejam elaborados o

    relatrio resumido da execuo oramentria e o relatrio de gesto

    fiscal, dispensando-se verses simplificadas desses documentos.

    d) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico

    (NBCASP) devem ser observadas por todos os entes pblicos ao

    elaborarem as informaes contbeis.

    e) O resultado oramentrio obtido na comparao entre receita

    realizada e despesa executada, ao passo que o resultado financeiro

    depende dos saldos financeiros do incio e do final do exerccio social.

    Vamos analisar as assertivas.

    a. Errado. Segundo a Lei n 4.320/64,

    Art. 85. Os servios de contabilidade sero organizados de forma a

    permitirem o acompanhamento da execuo oramentria, o

    conhecimento da composio patrimonial, a determinao dos custos

    dos servios industriais, o levantamento dos balanos gerais, a

    anlise e a interpretao dos resultados econmicos e

    financeiros.

    O assunto foi estudado na aula 13.

    b. Errado. O alcance do PCASP basicamente pode ser resumido no

    seguinte esquema:

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    Veja que o PCASP no obrigatrio para as empresas estatais

    independentes, entidades da administrao indireta.

    O assunto foi estudado na aula 6.

    c. Errado. Segundo a LRF,

    Art. 48. So instrumentos de transparncia da gesto fiscal, aos quais ser dada ampla divulgao, inclusive em meios eletrnicos de acesso

    pblico: os planos, oramentos e leis de diretrizes oramentrias; as prestaes de contas e o respectivo parecer prvio; o Relatrio

    Resumido da Execuo Oramentria e o Relatrio de Gesto Fiscal; e as verses simplificadas desses documentos.

    O assunto foi estudado na aula 11.

    d. Errado. Nem todos os entes pblicos possuem a obrigao de

    aplicar as NBCASP ao elaborar as informaes contbeis. Algumas

    entidades, a exemplo das estatais independentes (Correios, Caixa

    Econmica Federal, etc), elaboram suas informaes contbeis,

    evidenciadas nas demonstraes contbeis, sem observar as NBCASP,

    mas sim a legislao societria.

    O assunto foi estudado na aula 0.

    e. Certo. Perfeito! Realmente ao confrontarmos a receita realizada

    com a despesa executada chegamos ao resultado oramentrio

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    evidenciado no balano oramentrio. Ademais, segundo o art. 103

    da Lei n 4.320/64,

    O Balano Financeiro demonstrar a receita e a despesa

    oramentrias bem como os recebimentos e os pagamentos de

    natureza extraoramentria, conjugados com os saldos em

    espcie provenientes do exerccio anterior, e os que se

    transferem para o exerccio seguinte.

    Observe que o BF evidencia o saldo em espcie proveniente do

    exerccio anterior. Trata-se da rapa do tacho, o resto de grana (caixas

    e equivalentes de caixa, na linguagem tcnica) que sobrou do exerccio

    anterior.

    Alm disso, na coluna dos dispndios, evidenciado o saldo que se

    transfere para o exerccio seguinte. Ao confrontarmos esses dois saldos

    chegamos ao resultado financeiro

    Gabarito: E

    2. (CESPE/Analista de Controle/Contabilidade/TCE-PR/2016)

    Considerando as disposies do Manual de Contabilidade Aplicada ao

    Setor Pblico (MCASP), sexta edio, acerca do balano patrimonial,

    assinale a opo correta.

    a) O ativo financeiro compreende os bens, crditos e valores cuja

    mobilizao ou alienao dependa de autorizao legislativa.

    b) O art. 106 da Lei n. 4.320/1964 dispe que entidades

    governamentais so proibidas de reavaliar ativos.

    c) Passivo financeiro corresponde s obrigaes relativas a despesas

    oramentrias empenhadas, liquidadas ou no, que ainda no tenham

    sido pagas, bem como s despesas submetidas a processo de execuo

    oramentria, como as caues.

    d) Ao final do exerccio social, devem ser iguais os valores dos ativos

    valores da classe 1 e os valores dos passivos e do patrimnio

    lquido valores da classe 2.

    e) O balano patrimonial composto pelos seguintes quadros:

    principal; ativos e passivos financeiros e de compensao; contas de

    controle; e quadro de supervit/dficit financeiro.

    Vamos analisar as assertivas.

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    a. Errado. Em nosso curso inserimos o seguinte esquema sobre o

    balano patrimonial:

    O ativo financeiro compreende os bens, crditos e valores cuja

    mobilizao ou alienao independa de autorizao legislativa.

    b. Errado. Segundo o art. 106, 3, da Lei 4.320/64, podero ser

    feitas reavaliaes dos bens mveis e imveis. Destacamos isso em

    nosso curso (aula 13).

    Art. 106, 3 Podero ser feitas reavaliaes dos bens mveis e

    imveis.

    Na oportunidade inserimos o seguinte destaque:

    Por fim, destacamos o 3 o qual estabelece a possibilidade de

    reavaliao dos bens mveis e imveis. Essa sistemtica

    diferente do que prescreve a legislao societria, a qual probe a

    reavaliao. Logo, no confunda esse detalhe.

    c. Errado. As obrigaes relativas a despesas oramentrias

    empenhadas, liquidadas ou no, que ainda no tenham sido pagas so

    os restos a pagar. Segundo o art. 92 da Lei 4.320/64, os restos a pagar

    compem a dvida flutuante e, portanto, o passivo financeiro. At aqui

    o item est certo. No entanto, as caues (concedidas), apesar de

    tambm integrar a dvida flutuante, so despesas extraoramentrias,

    vale dizer, no se submetem ao processo de execuo oramentria.

    Da a incorreo do item.

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    d. Certo. Para identificar a correo desse item, bastava voc lembrar

    que o balano patrimonial possui duas colunas que devem possuir

    valores iguais: a coluna do ativo (classe 1 do PCASP) e a coluna do

    passivo + PL (classe 2 do PCASP). Assim, ao final do exerccio social,

    devem ser iguais os valores dos ativos valores da classe 1 e os

    valores dos passivos e do patrimnio lquido valores da classe 2.

    e. Errado. Estudamos o assunto na aula 9. Segundo o MCASP, o

    Balano Patrimonial composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

    c. Quadro das Contas de Compensao (controle); e

    d. Quadro do Supervit / Dficit Financeiro.

    Aqui o examinador trocou o item acima destacado pela expresso e

    de compensao, tornando o item errado (sacanagem, no

    mesmo?).

    Gabarito: D

    3. (CESPE/Analista de Controle/Contabilidade/TCE-PR/2016) Com

    base no disposto na Lei Complementar n. 101/2000, denominada Lei

    de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opo correta.

    a) Em cada perodo de apurao, a despesa total com pessoal no deve

    exceder a 50% da receita corrente lquida, no caso dos estados e

    municpios, e a 60%, no caso da Unio.

    b) Ao contrrio das despesas efetivas, as despesas no efetivas no

    alteram o patrimnio pblico, uma vez que estas se constituem de

    fatos contbeis modificativos.

    c) As receitas e despesas no efetivas so computadas para o clculo

    de limites globais da LRF, independentemente da entrada ou sada de

    caixa.

    d) De acordo com o art. 55 da referida lei, o balano oramentrio e o

    demonstrativo das receitas e despesas devem constar do relatrio de

    gesto fiscal.

    e) Restos a