Acao classificacao

  • View
    34

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of Acao classificacao

1. CCLLAASSSSIIFFIICCAAOODDAASS AAEESS 2. Consideraes iniciais A atuao do Poder Judicirio, luz das normas processuais, sed tendo em vista um dos diferentes tipos de provimentosjurisdicionais desejados pelo autor, ou seja, por aquele queprocura o Poder Judicirio em busca de uma soluo para a lide,tencionando fazer valer aquilo que afirma ser seu direito. A doutrina costuma proceder classificao das aes tendo emvista o tipo de provimento jurisdicional pedido pelo autor,quando do exerccio do direito de ao. Essa forma de classificao das aes parte do pressuposto deque, se toda ao implica determinado pedido de provimentojurisdicional, e, ainda mais, se entre as aes possvelestabelecer diferenas exatamente na medida da distino entreos provimentos pedidos em juzo, justificvel classific-las deacordo com esse critrio. 3. AO DE CONHECIMENTO aquele em que a parte realiza afirmao de direito,demonstrando sua pretenso de v-lo reconhecido pelo PoderJudicirio, mediante a formulao de um pedido, cuja soluoser ou no sentido positivo ou no sentido negativo, conformeesse pleito da parte seja resolvido por sentena de procednciaou de improcedncia. As partes tm oportunidade de realizar ampla produo deprovas, voltadas a demonstrar a existncia do direito (regra geral,pelo ru) ou a existncia de fato que o impea, modifique ouextinga (regra geral, pelo ru). o juiz realiza ampla cognio, analisando todos os fatos alegadospelas partes, aos quais dever conhecer e sobre eles aplicar odireito,decidindo, atravs de sentena de mrito, pelaprocedncia ou pela improcedncia do pedido 4. AO DE CONHECIMENTO Se A afirma ser titular de direito a indenizao, em razo de danoque lhe tenha sido causado por B (por exemplo, em acidente deautomvel), o meio para a obteno de provimento jurisdicionalque resolva essa lide ser o processo de conhecimento. No pedido, A dir que em determinado dia e hora foi vtima deacidente de automvel, causado por B, no qual sofreu danospessoais (ferimentos, por ex.) e materiais (estragos em seuveculo). Pedir ao juiz a condenao de B ao ressarcimento dosdanos que sofreu. B ter oportunidade para ampla defesa e, emseguida, as partes (A e B) produziro provas a respeito de tudoquanto tenham alegado. Aps a produo das provas o juizsentenciar, dando pela procedncia ou pela improcedncia dopedido formulado por A. 5. ESPCIES DE AO DECONHECIMENTO Aes ddeeccllaarraattrriiaass -- as aes declaratrias (meramentedeclaratrias) so aquelas em que o interesse do autor se limita obteno de uma declarao judicial acerca da existncia ouinexistncia de determinada relao jurdica ou a respeito daautenticidade ou da falsidade de um documento (art. 4. do CPC). Ex: A, que foi, no passado, devedor de B, e j pagou o ttulo,extraviou o ttulo de crdito (duplicata de prestao de servios, porexemplo) no tendo, agora, como efetuar a comprovao dopagamento. Necessitando faz-lo, prope ao declaratria, cujopedido limitado declarao da inexistncia da relaodbito/crdito entre A e B. A no quer que B a nada seja condenado,nem quer "criar" relao jurdica nova. Tambm, no querdesconstituir a relao que, afinal, j se havia extinguido com opagamento. Quer apenas e to-somente a declarao judicial dainexistncia da relao jurdica noticiada; Ex2: Usucapio 6. ESPCIES DE AO DECONHECIMENTO AAeess ccoonnssttiittuuttiivvaass -- As aes constitutivas, por seu turno, nocontm condenao, mas declarao acompanhada da constituio,modificao ou desconstituio de uma situao jurdica. Ex: Contra B, A prope ao de anulao de contrato, alegando vciode vontade (coao, por exemplo). Se for julgado procedente opedido, estaremos diante de sentena constitutiva, porque estardesconstituda a relao jurdica entre A e B. Existem sentenas constitutivas necessrias quando oordenamento jurdico s admite a constituio, modificao oudesconstituio do estado ou relao jurdica por via jurisdicional(Ex: a anulao do casamento); e sentenas constitutivas no-necessrias,para a produo de certos efeitos jurdicos quetambm poderiam ser conseguidos extrajudicialmente: p. ex., aresciso de contrato, a anulao dos atos jurdicos etc. 7. ESPCIES DE AO DECONHECIMENTO Aes ccoonnddeennaattrriiaass -- As aes condenatrias so aquelas em queo autor instaura processo de conhecimento visando, alm dadeclarao (que a eficcia inicial da sentena), a uma condenaodo ru ao cumprimento de obrigao ativa ou omissiva. Ex: A promove ao de reparao de danos contra B, alegando que,em razo do dano que lhe foi causado por este, sofreu prejuzosmateriais e morais que precisam ser ressarcidos e reparados(respectivamente) por B. Se seu pedido for julgado procedente,haver sentena condenatria, que autorizar posterior execuo Tanto no civil como no penal, as aes condenatrias so as maisfrequentes; no campo no-penal so condenatrios todos as aesque visem a obter a imposio ao ru de uma prestao de dar,fazer ou no-fazer 8. ESPCIES DE AO DECONHECIMENTO AAeess mmaannddaammeennttaaiiss -- As aes mandamentais tm porobjetivo a obteno de sentena em que o juiz emite umaordem cujo descumprimento por quem a receba caracterizadesobedincia autoridade estatal passvel de sanes,inclusive de carter penal (o art. 330 do CP tipifica o crime dedesobedincia). Exemplos tpicos so as sentenas proferidasno mandado de segurana e na ao de nunciao de obranova (art. 938 do CPC). O no cumprimento com exatido do provimentomandamental sujeita o destinatrio da ordem do juiz a multade at 20% do valor da causa, que reverter aos cofrespblicos, sem prejuzo da imposio das demais sanescriminais, civis e processuais cabveis. 9. AO DE EXECUO De nada adiantaria para a parte a obteno de umasentena de mrito condenatria, em que o PoderJudicirio determinasse ao ru o cumprimento de certaobrigao, diante do ru que, apesar de condenado acumprir determinada obrigao, resista espontneaobservncia do provimento jurisdicional. AAoo ddee eexxeeccuuoo era voltada, em regra, para atuarconcretamente o provimento de mrito proferido emprocesso de conhecimento condenatrio anterior.Tratava-se de meio de estabelecer coativamente ocumprimento do comando existente na sentena. 10. AO DE EXECUO Esse tipo de ao se destinava a operar modificaes nomundo emprico (isto , no mundo dos fatos), atravsdas quais se d pleno cumprimento quilo que se tenhadecidido na sentena. Ex.: Se a sentena condenou B a pagar a A determinadaquantia em dinheiro e se B no o faz espontaneamente,a ao de execuo seria o meio tradicional criado pelosistema processual para que, mediante os chamadosmeios executrios (isto , atos de fora, coativamenterealizados pelo Estado), A efetivamente receba de Baquilo a que tem direito. 11. O Fim da ao de execuo? Lei n. 11.232/2005 (Lei do Cumprimento das sentenas) art. 475-Ie seguintes do CPC Fim da execuo de ttulo judicial As aes condenatrias so, agora, executivas lato sensu. Nelas huma autorizao para executar. No entanto, a produo de efeitosprticos, no mundo dos fatos, independe de posterior ao(processo) de execuo autonma, por meio de cumprimento dasentena. O autor no necessita ajuizar ao de execuo para obter apretendida alterao no mundo dos fatos. As sentenas deprocedncia so exequveis no mesmo processo em que foiproferida. Em suma, a sentena de procedncia das aes de conhecimentoso executadas no prprio processo em que proferida e no sevincula a um novo processo de execuo. 12. AO DE EXECUO A ao autnoma de execuo, atualmente, somentepara: atuar concretamente comandos existentes emdocumentos firmados entre as partes, aos quais a leiconfere a mesma fora executiva atribuda sentenacondenatria. So os chamados ttulos executivosextrajudiciais (exs.: nota promissria, cheque, contratosetc.) Atuar concretamente comandos em ttulosextrajudiciais tais como sentenas arbitrais, estrangeirasdevidamente homologadas, etc. 13. AO CAUTELAR O esprito que norteia o sistema processual o da efetividade, nosentido de que todo aquele que invoca a tutela do Estado, pormeio da jurisdio (por via de ao de conhecimento ou deexecuo), deve receber uma resposta satisfatria, poucoimportando, para esse fim, que seja uma resposta de procednciaou de improcedncia. Afinal, se a jurisdio , em princpio,inafastvel e indelegvel, ela deve, a todos quantos da funojurisdicional precisem, uma resposta efetiva, isto , que resolva alide no sentido jurdico e prtico. Pode ocorrer, entretanto, que, no tempo decorrido entre opedido e a sentena ou entre o ajuizamento da inicial daexecuo e o pagamento ao credor, exista o risco doesvaziamento do resultado til do processo, em razo do tempoou de atos do ru tendentes sua frustrao. 14. AO CAUTELAR EExx..:: Se A pediu a condenao de B ao pagamento de umaindenizao (processo de conhecimento), A no se contenta com asentena que condena B ao pagamento, mas sim com a atuaoconcreta no sentido de fazer com que, no mundo dos fatos, ocorra atransformao consistente em fazer com que B efetivamente pagueaquilo a que tenha sido condenado. Pode ocorrer, todavia, que atitudes de B tendam a inviabilizar oprovimento jurisdicional, diante da inexorabilidade do provimentojurisdicional contrrio a seu interesse. B, sabendo que fatalmenteser condenado a indenizar os danos que causou no patrimnio deA por meio de retirada forada de bens de seu patrimnio, para quecom tais bens se obtenha o dinheiro suficiente para pagar o quedeve a A, comea a vender todos os seus bens, de forma que,quando advier o cumprimento da sentena, no haver mais benscapazes de responder pela obrigao. 15. AO CAUTELAR AAeess CCaauutteellaarreess: so aes preventivas e acessriasque visam a providncias urgentes e provisrias,tendentes a assegurar os efeitos de um provimentoprincipal, em perigo por eventual demora na soluo doprocesso. FFiinnaalliiddaaddee:: proteger contra o risco de ineficcia oresultado do processo: seja a eficcia futura deprovimento jurisdicional que muito provavelmente serproferido em processo de conhecimento, seja oresultado de processo de execuo que j se encontraem curso, ou que brevemente estar tramitando emjuzo (processo cautelar incidental ou preparatrio).