Apresentação, ix Parte I - Cartão de Crédito, 1 1 Aspectos Gerais dos Cartões de Crédito, 3 1 Origens e desenvolvimento, 3 2 Característica econômica e função do crédito, 6 3 Definição e elementos, 8 4 Direito comparado e universalidade do cartão, 12 5 Categorias e funcionamento dos cartões de crédito, 16 2 Ato Jurídico Contratual e sua Natureza, 23 1 Importância do crédito na contratação, 23 2 Contrato de adesão formador da vontade, 25 3 Condições e princípios gerais contratuais, 28 4 Pluralidade obrigacional do contrato, 31 5 Denominações de uso, menor e cartão adicional, 37 3 Cláusulas e Condições do Contrato de Cartão de Crédito, 40 1 Da taxa de anuidade, 40 2 Seguro do cartão de crédito, 42 3 Cláusula-mandato e sua legalidade, 45 4 Negócio a vista e proteção contratual, 48 5 Validade, bloqueio e cancelamento do cartão, 52 4 Incidência do Código Civil no Cartão de Crédito, 56 1 Disciplina normativa e campo de abrangência, 56 2 Boa-fé e probidade contratuais, 59 3 Mora do devedor e encargos, 62 4 Interpretação e integração do contrato de adesão, 65 5 Revisão e resolução do contrato, 68 5 Cartão de Crédito e Relação de Consumo, 72 1 Perspectiva do contrato de adesão, 72 2 Usura pecuniária e real, 75 3 Registro negativo e ato ilícito, 78 4 Inversão do ônus da prova e sua incidência, 81 5 Foro de eleição contratual e consumidor, 84 6 Cobrança da Dívida e Requisitos Legais, 87 1 Procedimento ordinário e sua caracterização, 87 2 Procedimento monitório e seus elementos, 89 3 Lapso prescricional e direito intertemporal, 90 4 Encargos da dívida, 92 5 Responsabilidade solidária e intervenção de terceiros, 94 7 As Principais Ações do Consumidor, 97 1 Declaratória negativa e indenizatória, 97 2 Prestação de contas e seu fundamento, 99 3 Revisão de cláusulas e condições do contrato, 101 4 Resolução contratual e seu princípio legal, 102 5 Rescisão do contrato e repetição do indébito, 104 8 Aspectos Penais do Cartão de Crédito, 107 1 Fraude e Ilícito penal, 107 2 Furto, roubo, extorsão e sequestro, 109 3 Da clonagem e dos crimes eletrônicos, 110 4 Ilícitos dos estabelecimentos credenciados, 112 5 Delitos das administradoras e bancos, 114 9 Aspectos Tributários do Cartão de Crédito, 117 1 Incidência do ISS na prestação do serviço, 117 2 Recolhimento do ICMS na operação, 119 3 O financiamento e o IOF, 120 4 Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido, 121 5 Infrações tributárias e cartão de crédito, 123 Parte II - Cartão de Débito, 127

10 Princípios Gerais dos Cartões de Débito, 129 1 Natureza jurídica e conceito, 129 2 Descrição da operação e o sistema, 131 3 Responsabilidade do prestador do serviço, 132 4 Limite da operação e seu desfazimento, 134 5 Responsabilidade do usuário do cartão e seu cancelamento, 135 Jurisprudência, 139 Bibliografia, 149