Apresentação, ix Parte I - Cartão de Crédito, 1 ?· 5 Cartão de Crédito e Relação de Consumo,…

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    12-Jan-2019

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<p>Apresentao, ix Parte I - Carto de Crdito, 1 1 Aspectos Gerais dos Cartes de Crdito, 3 1 Origens e desenvolvimento, 3 2 Caracterstica econmica e funo do crdito, 6 3 Definio e elementos, 8 4 Direito comparado e universalidade do carto, 12 5 Categorias e funcionamento dos cartes de crdito, 16 2 Ato Jurdico Contratual e sua Natureza, 23 1 Importncia do crdito na contratao, 23 2 Contrato de adeso formador da vontade, 25 3 Condies e princpios gerais contratuais, 28 4 Pluralidade obrigacional do contrato, 31 5 Denominaes de uso, menor e carto adicional, 37 3 Clusulas e Condies do Contrato de Carto de Crdito, 40 1 Da taxa de anuidade, 40 2 Seguro do carto de crdito, 42 3 Clusula-mandato e sua legalidade, 45 4 Negcio a vista e proteo contratual, 48 5 Validade, bloqueio e cancelamento do carto, 52 4 Incidncia do Cdigo Civil no Carto de Crdito, 56 1 Disciplina normativa e campo de abrangncia, 56 2 Boa-f e probidade contratuais, 59 3 Mora do devedor e encargos, 62 4 Interpretao e integrao do contrato de adeso, 65 5 Reviso e resoluo do contrato, 68 5 Carto de Crdito e Relao de Consumo, 72 1 Perspectiva do contrato de adeso, 72 2 Usura pecuniria e real, 75 3 Registro negativo e ato ilcito, 78 4 Inverso do nus da prova e sua incidncia, 81 5 Foro de eleio contratual e consumidor, 84 6 Cobrana da Dvida e Requisitos Legais, 87 1 Procedimento ordinrio e sua caracterizao, 87 2 Procedimento monitrio e seus elementos, 89 3 Lapso prescricional e direito intertemporal, 90 4 Encargos da dvida, 92 5 Responsabilidade solidria e interveno de terceiros, 94 7 As Principais Aes do Consumidor, 97 1 Declaratria negativa e indenizatria, 97 2 Prestao de contas e seu fundamento, 99 3 Reviso de clusulas e condies do contrato, 101 4 Resoluo contratual e seu princpio legal, 102 5 Resciso do contrato e repetio do indbito, 104 8 Aspectos Penais do Carto de Crdito, 107 1 Fraude e Ilcito penal, 107 2 Furto, roubo, extorso e sequestro, 109 3 Da clonagem e dos crimes eletrnicos, 110 4 Ilcitos dos estabelecimentos credenciados, 112 5 Delitos das administradoras e bancos, 114 9 Aspectos Tributrios do Carto de Crdito, 117 1 Incidncia do ISS na prestao do servio, 117 2 Recolhimento do ICMS na operao, 119 3 O financiamento e o IOF, 120 4 Imposto de Renda e Contribuio sobre Lucro Lquido, 121 5 Infraes tributrias e carto de crdito, 123 Parte II - Carto de Dbito, 127 </p> <p> 10 Princpios Gerais dos Cartes de Dbito, 129 1 Natureza jurdica e conceito, 129 2 Descrio da operao e o sistema, 131 3 Responsabilidade do prestador do servio, 132 4 Limite da operao e seu desfazimento, 134 5 Responsabilidade do usurio do carto e seu cancelamento, 135 Jurisprudncia, 139 Bibliografia, 149 </p>

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