CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 1. DEFINIÇÕES .CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 1. DEFINIÇÕES

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  • CONTRATO DE CARTO DE CRDITO

    1. DEFINIES

    a) Bandeira - o instituidor dos sistemas que permitem a emisso do Carto e utilizao nos Estabelecimentos afiliados.

    b) Carto o instrumento utilizado para pagamento de bens e/ou servios, bem como para outras operaes descritas neste Contrato, conforme caractersticas do Carto contratado, materializando-se

    no formato plstico tradicional ou em outros meios fsicos ou virtuais habilitados por voc para

    permitir acesso sua conta de pagamento, a exemplo de seu telefone celular.

    c) CET (Custo Efetivo Total) a taxa informada previamente pelo Emissor e que considera todos os encargos e despesas incidentes nas operaes de crdito contratadas ou ofertadas no Carto.

    d) Compras so os pagamentos de bens e/ou servios realizados com seu Carto. e) Emissor a instituio de pagamento que emite, administra e financia as operaes do seu Carto:

    Banco Itaucard S.A, CNPJ n 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, n 43, CEP

    08557-105, no Municpio de Po, Estado de So Paulo e filiais na Al. Rio Negro, n. 433, 3 andar e na

    Av. Copacabana, n. 238, 4 andar, ambas instaladas no Municpio de Barueri, Estado de So Paulo.

    f) Encargos so os juros e tributos devidos nas operaes de emprstimos, parcelamentos, financiamentos ou renegociaes com o Carto.

    g) Estabelecimentos so os fornecedores de bens e/ou servios que aceitam o seu Carto. h) Fatura o documento emitido mensalmente pelo Emissor, que informa o total dos gastos com o

    Carto, as opes de pagamento disponveis (pagamento total, Pagamento Mnimo e Parcelas Fixas, se

    disponvel), e seu Limite de Crdito, dentre outras informaes importantes.

    i) Limite de Crdito o valor mximo disponibilizado pelo Emissor para a utilizao de seu Carto e dos cartes adicionais, se houver. O Emissor poder disponibilizar Limites de Crdito especficos para

    Compras parceladas, Crdito Pessoal, Retirada de Recursos no Brasil ou no exterior e demais

    operaes. O Emissor poder definir, conforme o tipo do seu carto, um limite flexvel, sem indicao

    de valor mximo.

    j) Pagamento Mnimo o valor mnimo que voc deve pagar naquele ms para evitar que voc fique em Atraso (Clusula 10) e evitar o possvel bloqueio de seu Carto.

    k) Parcelas Fixas uma opo de pagamento da Fatura pela qual h a contratao de crdito para pagamento do valor integral daquela Fatura, em parcelas mensais fixas, acrescidas de Encargos,

    conforme opes constantes da Fatura ou obtidas nos canais de atendimento. Para a contratao, voc

    dever fazer um nico pagamento do valor da primeira parcela, sendo que as demais parcelas sero

    lanadas nas Faturas subsequentes.

    l) Parcelamento do Saldo do Carto: a contratao de crdito para pagamento do saldo total do Carto (inclusive saldo a vencer) em parcelas mensais fixas, conforme opo escolhida pelo Cliente

    em contato com a Central de Atendimento ou pelo pagamento, at a data do vencimento da Fatura, do

    valor ofertado ao Cliente. O saldo total da operao do Parcelamento do Saldo do Carto ocupar o

    Limite do Crdito., e conforme os pagamentos forem sendo realizados, o Limite de Crdito poder ser

    reestabelecido.

    m) Parceiro o Estabelecimento comercial que estar indicado no seu Carto, quando emitido em decorrncia de parceria.

    n) Programa de Recompensas o programa, disponvel para determinados tipos de Carto, que permite o acmulo de pontos com a utilizao do Carto, os quais podem ser resgatados, de acordo

    com os critrios previstos no programa, por exemplo, por servios, produtos ou descontos, junto s

    empresas parceiras. O Programa de Recompensas pode ser gerenciado pelo Emissor ou pelo Parceiro

    (Administrador do Programa), conforme previsto no Regulamento.

    o) SCR Sistema de Informao de Crdito do Banco Central - O SCR um sistema constitudo por informaes remetidas ao BACEN sobre operaes de crdito, nos termos da regulamentao

    em vigor. A finalidade do SCR prover ao BACEN informaes para fins de monitoramento do

    crdito no sistema financeiro e fiscalizao, alm de viabilizar o intercmbio de informaes entre

    instituies financeiras.

  • 2. ADESO AO CONTRATO

    a) A sua adeso a este Contrato poder ocorrer de duas formas: (i) no momento em que voc solicitar o desbloqueio de seu Carto na central de atendimento ou nos canais disponibilizados pelo Emissor; ou (ii)

    no momento em que voc realizar a primeira compra, para os casos em que sua proposta de adeso

    permitir a realizao da compra antes do recebimento do plstico.

    Lembre-se: ao aderir voc estar concordando com as regras estabelecidas neste Contrato.

    b) A partir da adeso a qualquer carto, titular ou adicional, poder cobrada a tarifa de anuidade tanto do Carto do titular, quanto a dos cartes adicionais solicitados.

    Importante: Com a finalidade de melhoria no atendimento a voc prestado e na oferta de produtos

    e/ou servios que possam ser de seu interesse, a adeso a este Contrato implica na sua autorizao

    para que o Emissor compartilhe suas informaes cadastrais, dados pessoais, dados de navegao

    em sites ou aplicativos, informaes de compras e/ou servios lanados em Fatura (i) com as

    sociedades pertencentes ao Conglomerado Ita Unibanco, (ii) com o Parceiro e/ou Bandeira; e (iii)

    no caso de cartes com Programa de Recompensas, com o Administrador do Programa, se houver,

    e com os fornecedores dos bens e/ou servios relacionados ao resgate de pontos ou outros benefcios

    do Programa de Recompensas.

    3. CARTES ADICIONAIS

    a) Se disponvel, voc poder solicitar a emisso de cartes adicionais, vinculados ao seu Carto, a serem utilizados pelas pessoas

    por voc indicadas. A emisso est sujeita anlise e aprovao pelo

    Emissor.

    Ateno: o titular ser o nico responsvel pelo pagamento de todas as

    despesas decorrentes da utilizao de todos os cartes adicionais.

    b) O Limite de Crdito nico para o seu Carto e para os adicionais. Se disponvel em seu Carto, voc poder estabelecer um

    limite para os gastos dos cartes adicionais, inferior ao Limite de

    Crdito.

    4. TARIFAS

    a) Aps a adeso a este Contrato, poder ser cobrada a tarifa Anuidade - Carto Bsico, devida pelos

    servios de disponibilizao da rede de Estabelecimentos para pagamentos de bens e servios; ou

    Anuidade Carto Diferenciado devida pelos servios de disponibilizao da rede de Estabelecimentos

    para pagamentos de bens e servios e englobando a disponibilizao e o gerenciamento do Programa de

    Recompensas vinculado ao Carto. Em ambos os casos, o Emissor far tambm a administrao,

    processamento e controle do Carto.

    b) Se voc pagar o valor total da Anuidade em menos de 12 parcelas e, posteriormente, seu Carto

    for cancelado, ser feita a devoluo proporcional do valor pago correspondente ao tempo em que o

    Carto no estava mais ativo. Tal devoluo ser efetuada como crdito em sua fatura.

    c) Se disponvel, voc poder contratar o servio de envio de mensagens automticas para o seu aparelho

    celular, relativas a lanamentos em Fatura, conforme ofertado pelo Emissor. Nessa hiptese, poder ser

    cobrada a tarifa de envio de mensagens automticas.

    d) Voc poder contratar outros servios especficos disponibilizados no Carto, mediante pagamento da

    respectiva tarifa. O valor de cada tarifa informado na tabela de tarifas do Emissor, disponvel nos pontos

    de venda do Carto, e na central de atendimento. Veja as principais tarifas que podem ser cobradas:

    Tarifa Clusula Periodicidade da Cobrana

    Anuidade Carto Diferenciado

    Anuidade Carto Bsico 4.a

    Se cobrada, acontece a cada 12 meses, em parcela nica

    no incio do perodo ou em parcelas, conforme

    condies disponveis no ato da contratao/renovao

    do Carto. Para os cartes que no tem incidncia da

  • 5. UTILIZAO DO CARTO

    5.1. Compras vista ou parceladas

    a) O SEU CARTO PODER SER UTILIZADO PARA COMPRAS (I) VISTA OU (II) PARCELADAS, EXCLUSIVAMENTE EM TERRITRIO NACIONAL.

    b) As compras podem ser parceladas pelo prprio Estabelecimento ou pelo Emissor. O parcelamento concedido pelo Emissor uma modalidade de financiamento, pela qual sero cobrados Encargos

    sobre o valor da Compra.

    c) As Compras so formalizadas com a assinatura do comprovante da operao, a digitao da senha ou a confirmao da operao por meio dos canais eletrnicos (internet ou telefone), sendo que esses atos

    caracterizam a sua concordncia com a Compra.

    d) A concordncia da compra via NFC (Near Field Communication) ser realizada pela aproximao de um celular ou carto previamente habilitado ao dispositivo de pagamento. Nos casos em que a transao

    presencial no exceder o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) no ser necessria a insero de senha.

    Transaes acima deste valor necessitaro da senha normalmente.

    e) Se voc esquecer sua senha, voc poder solicitar uma nova senha ao Emissor. f) Em caso de cancelamento de qualquer Compra ou pr-autorizao, voc dever obter, no ato, o comprovante do cancelamento junto ao Estabelecimento.

    g) Voc poder utilizar seu Carto para transaes recorrentes, como assinaturas de revistas, servios de vdeo pela internet, televiso por assinaturas, entre outros. Caso voc receba uma nova via do seu Carto,

    voc dever fornecer o novo nmero aos respectivos Estabelecimentos, a fim de evitar a interrupo do

    servio. Para sua comodidade, voc autoriza que o Emissor disponibilize automaticamente a atualizao

    do nmero do Carto aos Estabelecimentos que forem habilitados pelo Emissor para atualizao

    automtica. Voc pode consultar a lista de Estabelecimentos habilitados para atualizao