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Códigos de Receita - Campo 04 do DARF

Tabela - Federal - 2012/0062

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1) Códigos de Receita em ordem alfabética do nome comum do Tributo/Contribuição/Multa ou Operação);

2) Códigos de Receita em ordem de Código;

3) Códigos de Receita Extintos.

1) Códigos de Receita (Em ordem alfabética do nome comum do Tributo/Contribuição/Multa ou Operação)

1.1) Impostos

• Tabela ATUALIZADA

Ver Tabela de Códigos para Depósitos Judiciais

Tabela atualizada até o ADE CODAC nº 18/12, publicado no DOU de 22.03.2012.

CÓDIGO TRIBUTO

7702 ICMS - SIMPLES

1089 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU

0107 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS

9064 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL

0094 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA

3890 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2892 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0086 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS

2330 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1962 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS

1587 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA

1593 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7730 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS

5516 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS

6854 IOF - TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - PORT. MF. 341-A-97

3603 IOF - COBRANÇA

2927 IOF - CONTRATO DE DERIVATIVOS

2810 IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

6895 IOF - FACTORING (ART. 58 LEI 9532/97)

2958 IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5220 IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO

4290 IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA

7893 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA

1150 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA

4028 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO

0244 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3467 IOF - SEGUROS

0676 IPI - AUTOMÓVEIS

Page 1 of 31Tabela - Federal - 2012/0062

11/04/2012http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=99222

0668 IPI - BEBIDAS

3589 IPI - BEBIDAS - COBRANÇA

2401 IPI - BEBIDAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1020 IPI - CIGARROS DO CÓDIGO 2402.20.00 DA TIPI


2945 IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3591 IPI - OUTROS - COBRANÇA

2796 IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2410 IPI - OUTROS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1097 IPI - PRODUTOS DAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 E 87.11 DA TIPI

0821 IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0838 IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

6000 IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)

7606 IPI - SIMPLES

1318 IPI - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5123 IPI - TODOS OS PRODUTOS, COM EXCEÇÃO DE BEBIDAS, CIGARROS E OS DAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 A 87.06 E 87.11 DA TIPI.

2428 IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1038 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO

3928 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

3345 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7743 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS

5503 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS

0850 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0867 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

4221 IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

8739 IR/CSLL - GASOL./DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO- RETENÇÃO - PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICO AOS DISTRIBUIDORES E AOS COMERCIANTES VAREJISTAS

0190 IRPF - CARNÊ LEÃO

4181 IRPF - COBRANÇA

0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL

2768 IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

1054 IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA

0312 IRPF-DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA-PARECER PGFN /CAT Nº 1414 /06

8960 IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA

4600 IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS

8523 IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000

9086 IRPF - GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

6015 IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA

9440 IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP

2904 IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0211 IRPF - QUOTAS DECLARAÇÃO

5944 IRPJ - ASSESSORIA CREDITÍCIA, MERCADOLÓGICA, GESTÃO DE CRÉDITO, SELEÇÃO E RISCOS, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER (Art. 27 da MP nº 135/2003)

3548 IRPJ - COBRANÇA

2783 IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

0733 IRPJ - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS APLICADOS COMO REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO

1496 IRPJ - DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA

9360 IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

9020 IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

9032 IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ



IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL

5721 IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

9344 IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

9004 IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

9017 IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

7920 IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL

5719 IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

9372 IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI

9045 IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À

9058 IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES

7946 IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL

0507 IRPJ-GANHO CAP-ALIENAÇÃO ATIVOS ME/EPP OPTANTES SIMPLES NACIONAL

0450 IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DE ME/EPP OPTANTES PELO SIMPLES - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9481 IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA J

8998 IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8

5734 IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

2917 IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5625 IRPJ - LUCRO ARBITRADO

3320 IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO

0231 IRPJ - GANHO LIQ OPER BOLSA - LUCRO PRES/ARBITRADO-PAG EM SEPARADO

2089 IRPJ - LUCRO PRESUMIDO

2605 IRPJ - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

6256 IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO

3373 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

2456 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

5993 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL ESTIMATIVA MENSAL

2390 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2319 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

1599 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL ENTIDADES FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL

2430 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE

0416 IRPJ-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3317 IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA - LUCRO REAL

8972 IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI

3375IRPJ - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3375 IRPJ - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7104 IRPJ - SIMPLES

1113 IRPJ - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5788 IRPJ - SUPLEMENTAR

7756 IRPJ - TRANS NAVIOS

6297 IRPJ- GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES

2362 IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

0220 IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL

3208 IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA

9478 IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR

0490 IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS

8053 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA

3426 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA



5286 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)

6800 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA

5232 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

9466 IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE

8673 IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )

2808 IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

8468 IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA

5936 IRRF - RENDIMENTO DECORRENTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EXCETO O DISPOSTO NO ART. 12-A DA LEI Nº 7.713, DE 1988.

5928 RENDIMENTO DECORRENTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, EXCETO O DISPOSTO NO ART. 12-A DA LEI Nº 7.713, DE 1988

0924 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL

7769 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS

9412 IRRF - FRETES INTERNACIONAIS - RESIDENTES NO EXTERIOR

6813 IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES

5557 IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS

6904 IRRF - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR

5204 IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES

5299 IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)

5706 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

9453 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR

2932 IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9385 IRRF - MULTAS E VANTAGENS

5192 IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93) - RESIDENTES NO EXTERIOR

5273 IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)

8045 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS

3576 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA

5217 IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

3850 IRRF - PAGAMENTOS A PESSOA FÍSICA FORNECEDORA DE INSUMOS OU TRANSPORTADORA AUTÔNOMA DE CARGA QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO

3842 IRRF - PAGAMENTOS A PESSOA JURÍDICA FORNECEDORA DE INSUMOS OU TRANSPORTADORA DE CARGA QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO

5565 IRRF - PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

0916 IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS

9427 IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR

1708 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA

0039 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS.

3280 IRRF - REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO

3550 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA

0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO

0588 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

3277 IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR

0473

IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO DE EMPREGO, AUFERIDOS POR RESIDENTES NO EXTERIOR; E RENDIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA COMO OS PROVENIENTES DE PENSÕES E APOSENTADORIA, DE PRÊMIOS CONQUISTADOS NO BRASIL EM CONCURSOS, COMISSÕES POR INTERMEDIAÇÃO EM OPERAÇÕES EM BOLSA DE MERCADORIAS E GANHO DE CAPITAL, INCLUSIVE OS OBTIDOS EM INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA PAGOS, CREDITADOS, ENTREGUES, EMPREGADOS OU REMETIDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR.

0026 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PROVENIENTES DE PENSÃO, APOSENTADORIA, PRÊMIOS EM CONCURSOS E COMISSÕES - RESIDENTES NO EXTERIOR - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1889 IRRF - RENDIMENTOS ACUMULADOS - ART. 12-A DA LEI Nº 7.713, DE 1988

1895 IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL, EXCETO O DISPOSTO NO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7.713, DE 1988

3223 IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF

0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA RESIDENTES NO EXTERIOR

2063 IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA



1.2) Contribuições

6891 IRRF - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - VGBL

7809 ISS - SIMPLES

6081 ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

1070 ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

7051 ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2612 ITR - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

9113 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES

9126 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

2306 ITR - PREFEITURA

5014 ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

2050 ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL

2279 ITR - UNIÃO

5027 ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

CÓDIGO CONTRIBUIÇÃO

9304 CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0148 CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9438 CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001

9331 CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001

9303 CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3644 COFINS - COBRANÇA

2172 COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

4234 COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

7987 COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

8645 COFINS - FABRIC/IMPORT. VEICULOS - SUBS. TRIBUTARIA

0880 COFINS/FINSOCIAL - DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA

0782 COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0809 COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0434 COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5442 COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS (LEI 10.865/04)

0935 COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

9562 COFINS - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8

5856 COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA

2960 COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0929 COFINS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0760 COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0776 COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0468 COFINS-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3746 COFINS - RETENÇÃO - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

4407 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE PAGAMENTO ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

6243 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA

5960 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

3332 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3316 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7403 COFINS - SIMPLES

1330 COFINS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO



7784 COFINS - TRANS NAVIOS

1840 COFINS - VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

9013 CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O

8741 CONTRIB INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECON SOBRE USO/AQUISIÇÃO/TRANSF TECNOL

8774 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL

2253 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS

2471 CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO

2443 CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO

2402 CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO

2509 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO

2552 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO

2659 CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO

2618 CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO

2580 CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO

1541 CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

1850 CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - CPSSS - PATRONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1928 CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - CPSSS - NÃO PATRONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2375 CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR

1360 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2985 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA

2991 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - DEMAIS

6732 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO

1526 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

5164 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO

0790 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO.

0353 CONTRIBUIÇÃO SOBRE LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA

0394 CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS - LEI Nº 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

4437 CONTRIBUIÇÃO SOBRE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS - DIREITOS PRESCRITOS DE ENTIDADES DESPORTIVAS

1187 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS

8699 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)

8536 CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)

5980 CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

5884 CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE

7213 CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5869 CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA

5871 CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO

1661 CPSSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO

1684 CPSSS - SERVIDOR CIVIL LICENCIADO/AFASTADO

1690 CPSSS - DECISÃO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA

1700 CPSSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO

1717 CPSSS - PENSIONISTA CIVIL

1723 CPSSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO JUDICIAL E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

1730 CPSSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRECATÓRIO JUDICIAL E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

1752 CPSSS - PENSIONISTA - PRECATÓRIO JUDICIAL E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

1769 CPSSS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - OPERAÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA

1781 CPSSS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL LICENCIADO/AFASTADO

1808 CPSSS - PATRONAL - DECISÃO JUD MANDADO SEGURANÇA - OPERAÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA

1814 CPSSS - PATRONAL - SERVIDOR NO EXTERIOR - OPERAÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA



CPSSS - PATRONAL - PRECATÓRIO JUDICIAL E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - OPERAÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3657 CSLL - COBRANÇA

2851 CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

6773 CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

6012 CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

2484 CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL

2030 CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

6758 CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2469 CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2973 CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5638 CSLL - LUCRO ARBITRADO

2110 CSLL - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3877 CSLL - PAGAMENTOS A PESSOA JURÍDICA FORNECEDORA DE INSUMOS OU TRANSPORTADORA DE CARGA QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO

2372 CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

0542 CSLL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

4397 CSLL - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

6228 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

5987 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

3308 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3260 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7307 CSLL - SIMPLES

1324 CSLL - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5802 CSLL - SUPLEMENTAR

7837 CSLL - TRANS NAVIOS

0191 CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇ OFÍCIO

4085 CSLL/COFINS/PIS - RET CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS/SERVIÇOS

5952 CSLL/COFINS/PIS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

3629 PASEP - COBRANÇA

2999 PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8707 PASEP - PARCELAMENTO ESPECIAL - MP 38/2002

3703 PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO

3616 PIS - COBRANÇA

6824 PIS - COMBUSTÍVEIS

2849 PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

8002 PIS - DEDUÇÃO

4574 PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

0906 PIS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

8496 PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA

8109 PIS - FATURAMENTO

8301 PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

0912 PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0724 PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0753 PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

6912 PIS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA

2986 PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3121 PIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0679 PIS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS



1.3) Multas

0691 PIS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

8205 PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA

4409 PIS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

7200 PIS - SIMPLES

7797 PIS - TRANS NAVIOS

0449 PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5434 PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS (LEI 10.865/04)

9558 PIS/PASEP - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8

0513 PIS/PASEP - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3770 PIS/PASEP - RETENÇÃO - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

5979 PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

3360 PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3359 PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1347 PIS/PASEP - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1921 PIS/PASEP - VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6230 PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

1843 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - CPSSS - PATRONAL

1911 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - CPSSS - NÃO PATRONAL

CÓDIGO MULTA

1558 MULTA ADUANEIRA - REMESSA EXPRESSA

4262 MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93

5149 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO

2185 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO

1345 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF

5300 MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR

3199 MULTA ATRASO ENTREGA DIPI ANUAL

5320 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF

5338 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ

6079 MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)

1603 MULTA DE OFÍCIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA

3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS

5572 MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)

1655 MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À REDE ARRECADADORA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RARP

6907 MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)

6882 MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)

6337 MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)

3482 MULTA ISOLADA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA FONTE - CSIRF (ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96)

3682 MULTA ISOLADA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE - CSRF (ART. 43 da LEI Nº 9.430/96)

6420 MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)

6094 MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)

6340 MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)

6418 MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)

6405 MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)

6393 MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)

6352 MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)



6378 MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)

6380 MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)

7049 MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)

6324 MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)

0338 MULTA ISOLADA - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIOS - ART. 7º DA LEI Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 1995

3148 MULTA ISOLADA SOBRE CRÉDITOS EM PEDIDOS DE RESSARCIMENTO OU DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

8156 MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8156 MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8169 MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8169 MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8197 MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8197 MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8171 MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8171 MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8130 MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8130 MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8128 MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8128 MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8209 MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8209 MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8143 MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8143 MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

1970 MULTA ISOLADA - § 6º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010

1992 MULTA ISOLADA - § 7º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010

6841 MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

1607 MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU

9479 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001

1506 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN)

1512 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT)

1626 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED)

2170 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL

0041 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0054 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRPJ - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA - EFD-PIS/COFINS

0594 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL - DASN

0565 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF

0559 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS A CONSULTORES POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS - DERC

0656 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECRED

0627 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX

0390 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIMOF

0662 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DPREV

1376 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIF - PAPEL IMUNE

0439 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DTTA

1438 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

1649 MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - CSLL

1632 MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - IRPJ

4288 MULTA POR NOTA FISCAL

0381 MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL



1.4) Juros

1.5) Diversos

MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO - DIMOB

5937 MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR

5940 MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR

9136 MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU

3738 MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA

7918 MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

6630 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO

2890 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

3594 MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

CÓDIGO JURO/OPERAÇÃO

6623 JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)

6651 JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)

6649 JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)

6542 JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)

6610 JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)

6596 JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)

6608 JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)

6555 JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)

6570 JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)

6583 JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)

8240 JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)

8252 JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8278 JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8265 JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8224 JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8211 JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8293 JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8237 JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

3495 JUROS ISOLADOS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA FONTE - CSIRF (ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96)

3711 JUROS ISOLADOS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE - CSRF (ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96)

0340 JUROS ISOLADOS - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIOS - ART. 7º DA LEI Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 1995

7036 JUROS ITR - (ART. 43 L.9430)

6636 JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)

CÓDIGO TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO/MULTA/OPERAÇÃO

1364 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI Nº 8.011/ 1990 E LEI Nº 8.025/1990 - SPU.

0030 ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO DIRETO - SPU

4327 ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DE BENS IMÓVEIS - SPU

4300 ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS - SPU

1866 ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

1879 ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

2049 ALUGUÉIS

4394 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS



2057 ARRENDAMENTOS

0123BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADAS - RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS.

8863 BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES

0069 CESSÃO DE USO - SPU

6150 COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

4614 CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE

2880 CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

8256 COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)

8019 CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Lei 10.537/2002

1505 CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS

5762 CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU


7309 DEPÓSITOS (MULTAS CLT)

4634 DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR

1940 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÕES NÃO CREDITADAS

1957 DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL

1963 DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL - LANÇAMENTO DE OFICIO

0692 DIVERSAS RECEITAS

3441 DÍVIDA ATIVA GLOBAL

8168 EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Lei 10.537/2002

3454 ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL

4578 ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - SIMPLES NACIONAL

4570 ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO

4584 ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CENTRALIZADORA - SIMPLES NACIONAL

6215 ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6188 FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

0082 FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS.

2836 FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2073 FOROS

4072 FUNDAF - ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ADUANEIRO

6197 FUNDAF - AUDITORIA DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA HABILITAÇÃO EM REGIME ADUANEIRO ESPECIAL

3304 FUNDAF - DEMAIS RECEITAS

5469 FUNDAF - DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇO FORA DA SEDE DA REPARTIÇÃO DE EXPEDIENTE

6525 FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS

3292 FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS

2160 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS

6410 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE - OUTROS

5590 FUNDAF - VISTORIA TÉCNICA E AUDITORIA DE SISTEMA DE CONTROLE INFORMATIZADO - ALFANDEGAMENTO - HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE LOCAL OU RECINTO

2864 HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN

3510 HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL

5135 IMPOSTOS EXTINTOS

6935 INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97

1934 INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS

0081 INDENIZAÇÃO POR POSSE/OCUPAÇÃO ILÍCITA - SPU

7500 INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES

2081 LAUDÊMIOS

1136 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN -DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO PARCELADAS ANTERIORMENTE - ART. 1º



1165 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN -DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS -PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DOS PROGRAMAS REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º

1171 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E JUROS

1188 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E JUROS

1194 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO PARCELADAS ANTERIORMENTE - ART. 1º

1204 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS -PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DOS PROGRAMAS REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º

1210 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - PARCELAMENTO DÍVIDA DECORRENTE DE APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE IPI - ART. 2º

1233 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO PARCELADAS ANTERIORMENTE - ART. 1º

1240 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DOS PROGRAMAS REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º

1256 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E JUROS

1262 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E JUROS

1279 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB -DEMAIS DÉBITOS -PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO PARCELADAS ANTERIORMENTE - ART. 1º

1285 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DOS PROGRAMAS REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º

1291 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - PARCELAMENTO DÍVIDA DECORRENTE DE APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE IPI - ART. 2º

9154 LOTERIA DE NÚMEROS

9170 LOTERIA ESPORTIVA

9167 LOTERIA ESPORTIVA - CONCURSOS ESPECIAIS

9182 LOTERIA FEDERAL

9141 LOTERIA INSTANTÂNEA

9139 LOTERIAS FEDERAIS - PRÊMIOS PRESCRITOS

8767 MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL

0110 MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS DO DISTRIBUIDOR OU VAREJISTA - RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5843 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF

5260 OUTRAS RECEITAS - FUNPEM

3914 OUTRAS RECEITAS - SPU

3762 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

2102 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

5612 OUTROS SERVIÇOS - MICT

7122 PAES - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS

7114 PAES - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

7093 PAES - MICROEMPRESA

7042 PAES - PESSOA FÍSICA

6106 PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

1068 PAGAMENTO UNIFICADO - PMCMV

0987 PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 2º DA MP Nº 449/2008


1444 PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RFB - ART. 3º DA MP Nº 470/2009

1480 PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PGFN - ART. 3º DA MP Nº 470/2009

0536 PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS DEMAIS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB, INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR - LEI 10.260/01

0520 PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS DEMAIS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI 10.260/01

0285 PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL (IN RFB 750/07)

0400 PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL (ADE CODAC 48/07) - DÍVIDA ATIVA

0873 PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2009

5897 PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES

5909 PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES

7659 PARCELAMENTO - SIMPLES FEDERAL



7335 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)

3037 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL

7348 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50

0046 PERMISSÃO DE USO - SPU

8021 PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

3981 PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS

6147 PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

0067 PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS.

9060 QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO

3690 RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS - OUTROS

2009 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

2021 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA ESPECIAL DE SANEAMENTO DE ATIVOS - PESA

2038 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO CERRADO - PRODECER II;

2044 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF

2067 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA

2015 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO

2865 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP

2871 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA POLÍCIA FEDERAL - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

2888 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DIVERSAS - SPU

2894 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FISET - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO

8470 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL

2687 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

8891 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES

8876 RECEITA DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES

8903 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES

2157 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE

1535 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNCAFÉ - DAÇÃO EM PAGAMENTO

1529 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA

0176 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PARCELAMENTO TIMEMANIA - CLUBES DE FUTEBOL

8822 RECEITA DÍVIDA ATIVA - SIMPLES

6250 RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS

8549 RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

5529 RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING

1894 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

6311 RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE

5911 RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

4493 RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS

3157 RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS - SIMPLES NACIONAL

0457 RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

5965 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS

5978 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF

6948 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN

1804 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL

3140 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL - SIMPLES NACIONAL

1513 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS

7616 RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL

1134 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL

7064 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL



RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNCAFÉ - LEILÃO

7034 RECEITA DÍVIDA ATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PFN

1905 RECEITA DÍVIDA ATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA

5395 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO

3527 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO

5303 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS

1142 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF

3578 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI

3186 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI - SIMPLES NACIONAL

5422 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF

3543 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF

3551 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ

3134 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ - SIMPLES NACIONAL

3560 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF

3623 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT

0685 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA REGIME DISCIPLINAR DA RARF

8062 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

7023 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX

3640 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS

5382 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS

3615 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

0836 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP

0810 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS

3163 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - SIMPLES NACIONAL

4533 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX

0761 RECEITA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

4263 RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

2294 RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU

2129 RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES

6950 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)

2877 RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DESTINADAS AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

8604 REFIS - COMPENSAÇÃO

8620 REFIS - COMPENSAÇÃO ITR

9222 REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO

9100 REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

8658 REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)

2933 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO

2956 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8508 REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000

2593 REMUNERAÇÃO DE BANCOS

0936 REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS

2048 RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA

7715 RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98

0075 RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA - LEI 11.488/2007

5784 RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85

1290 RESTITUIÇÕES - FNS

4677 RESTITUIÇÕES - IPI

0970 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009



2) Códigos de Receita (Em ordem de Código)

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)

7267 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)

7295 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I

7282 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I

7310 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II

7322 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

3008 ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA

3014 ROYALTIES EXCEDENTE 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA

5160 SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS

6190 SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

0095 SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2347 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR

6488 SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF

6621 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

6090 SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF

6470 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS

1009 TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA

8713 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

8700 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

2090 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS

0013 TAXA FISCALIZAÇÃO CVM

7811 TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)

1281 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS

6175 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

0070 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS.

8835 TRANSPORTE INTERNACIONAL CARGA-RET ORGAO PUBL

0122 TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - EMPRESAS NACIONAIS - RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS.

8850 TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB

CÓDIGO TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO/MULTA/OPERAÇÃO

0013 TAXA FISCALIZAÇÃO CVM

0026 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PROVENIENTES DE PENSÃO, APOSENTADORIA, PRÊMIOS EM CONCURSOS E COMISSÕES - RESIDENTES NO EXTERIOR - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0039 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS.

0041 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0054 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRPJ - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0067 PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS

0070 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0075 RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA - LEI 11.488/2007

0082 FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0086 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS

0094 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA

0095 SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0107 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS

0110 MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS DO DISTRIBUIDOR OU VAREJISTA - RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0122 TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - EMPRESAS NACIONAIS - RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS.



0123 BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADAS - RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS.

0148 CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0176 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PARCELAMENTO TIMEMANIA - CLUBES DE FUTEBOL

0190 IRPF - CARNÊ LEÃO

0191 CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇ OFÍCIO

0211 IRPF - QUOTAS DECLARAÇÃO

0220 IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL

0231 IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA - LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

0244 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL

0285 PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL (IN RFB 750/07)

0312 IRPF-DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA-PARECER PGFN /CAT Nº 1414 /06

0338 MULTA ISOLADA - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIOS - ART. 7º DA LEI Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 1995

0340 JUROS ISOLADOS - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIOS - ART. 7º DA LEI Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 1995

0353 CONTRIBUIÇÃO SOBRE LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA

0381 MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL

0390 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIMOF

0394 CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS - LEI Nº 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

0400 PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL (ADE CODAC 48/07) - DÍVIDA ATIVA

0416 IRPJ - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES NO EXTERIOR

0434 COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0439 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES NEGOCIADAS FORA DE BOLSA (DTTA)

0445 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNCAFÉ - LEILÃO

0449 PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0450 IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DE ME/EPP OPTANTES PELO SIMPLES - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0457 RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

0468 COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0473

IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO DE EMPREGO, AUFERIDOS POR RESIDENTES NO EXTERIOR; E RENDIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA COMO OS PROVENIENTES DE PENSÕES E APOSENTADORIA, DE PRÊMIOS CONQUISTADOS NO BRASIL EM CONCURSOS, COMISSÕES POR INTERMEDIAÇÃO EM OPERAÇÕES EM BOLSA DE MERCADORIAS E GANHO DE CAPITAL, INCLUSIVE OS OBTIDOS EM INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA PAGOS, CREDITADOS, ENTREGUES, EMPREGADOS OU REMETIDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR

0490 IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS

0507 IRPJ-GANHO CAP-ALIENAÇÃO ATIVOS ME/EPP OPTANTES SIMPLES NACIONAL

0513 PIS/PASEP - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0520 PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS DEMAIS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI 10.260/01

0536 PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS DEMAIS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB, INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR - LEI 10.260/01

0542 CSLL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0559 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS A CONSULTORES POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS - DERC

0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO

0565 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF

0588 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0594 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL - DASN

0627 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX

0656 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECRED

0662 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DPREV

0668 IPI - BEBIDAS



0676 IPI - AUTOMÓVEIS

0679 PIS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0685 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA REGIME DISCIPLINAR DA RARF

0691 PIS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0692 DIVERSAS RECEITAS

0724 PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0733 IRPJ - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS APLICADOS COMO REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO.

0753 PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0760 COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0761 RECEITA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

0776 COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0782 COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0790 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0809 COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0810 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS

0821 IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0836 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP

0838 IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0850 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS

0867 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS

0873 PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2009

0880 COFINS/FINSOCIAL - DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA

0906 PIS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0912 PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0916 IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS

0924 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL

0929 COFINS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0935 COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0936 REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS


0970 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009


1009 TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA


1038 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO

1054 IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA

1068 PAGAMENTO UNIFICADO - PMCMV

1070 ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

1089 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU

1097 IPI - PRODUTOS DAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 E 87.11 DA TIPI

1113 IRPJ - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1134 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL

1136 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN -DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO PARCELADAS ANTERIORMENTE - ART. 1º

1142 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF

1150 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA

1165LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN -DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS -PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DOS PROGRAMAS REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º

1171 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E JUROS



1187 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS

1188LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E JUROS

1194 LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO PARCELADAS ANTERIORMENTE - ART. 1º

1281 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS

1285 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DOS PROGRAMAS REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º

1290 RESTITUIÇÕES - FNS

1291 LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - PARCELAMENTO DÍVIDA DECORRENTE DE APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE IPI - ART. 2º

1318 IPI - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1324 CSLL - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1330 COFINS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1345 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF

1347 PIS/PASEP - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1360 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1364 ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148

1376 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIF - PAPEL IMUNE

1438 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

1444 PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RFB - ART. 3º DA MP Nº 470/2009

1480 PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PGFN - ART. 3º DA MP Nº 470/2009

1505 CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS

1513 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS

1526 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

1541 CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

1599 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL ENTIDADES FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL

1607 MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU

1708 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA

1804 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL

1840 COFINS - VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1866 ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

1879 ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

1894 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1921 PIS/PASEP - VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1934 INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS

1962 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS

2030 CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

2048 RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA

2049 ALUGUÉIS

2050 ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL

2057 ARRENDAMENTOS

2063 IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA

2073 FOROS

2081 LAUDÊMIOS

2089 IRPJ - LUCRO PRESUMIDO

2090 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS

2102 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

2110 CSLL - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2129 RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES

2157 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE



2160 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS

2170 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL.

2172 COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

2185 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO

2253 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS

2279 ITR - UNIÃO

2294 RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU

2306 ITR - PREFEITURA

2319 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2330 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2347 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR

2362 IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2372 CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

2375 CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR

2390 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2401 IPI - BEBIDAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2402 CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO

2410 IPI - OUTROS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2428 IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2430 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2443 CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO

2456 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2469 CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2471 CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO

2484 CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL

2509 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO

2552 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO

2580 CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO

2593 REMUNERAÇÃO DE BANCOS

2605 IRPJ - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2612 ITR - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2618 CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO

2659 CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO

2687 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

2768 IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2783 IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2796 IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2808 IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2810 IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2836 FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2849 PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

2851 CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

2864 HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN

2877 RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DESTINADAS AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

2880 CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

2890 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

2892 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2904 IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO



IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2927 IOF - CONTRATO DE DERIVATIVOS

2932 IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2933 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO

2945 IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2956 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2958 IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2960 COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2973 CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2985 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA

2986 PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2991 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - DEMAIS

2999 PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3121 PIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3134 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ - SIMPLES NACIONAL

3140 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL - SIMPLES NACIONAL

3148 MULTA ISOLADA SOBRE CRÉDITOS EM PEDIDOS DE RESSARCIMENTO OU DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

3157 RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS - SIMPLES NACIONAL

3163 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - SIMPLES NACIONAL

3186 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI - SIMPLES NACIONAL

3199 MULTA ATRASO ENTREGA DIPI ANUAL

3208 IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA

3223 IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF

3260 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3277 IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR

3280 IRRF - REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO

3292 FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS

3304 FUNDAF - DEMAIS RECEITAS

3308 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3316 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3317 IRPJ - RENDA VARIÁVEL

3320 IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO

3332 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3345 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3359 PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3360 PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3373 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

3375 IRPJ - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS

3426 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA

3441 DÍVIDA ATIVA GLOBAL

3454 ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL

3467 IOF - SEGUROS

3482 MULTA ISOLADA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA FONTE - CSIRF (ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96)

3495 JUROS ISOLADOS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA FONTE - CSIRF (ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96)

3510 HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL



3527 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO

3543 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF

3548 IRPJ - COBRANÇA

3550 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA

3551 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ

3560 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF

3576 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA

3578 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI

3589 IPI - BEBIDAS - COBRANÇA

3591 IPI - OUTROS - COBRANÇA

3594 MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

3603 IOF - COBRANÇA

3615 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

3616 PIS - COBRANÇA

3623 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT

3629 PASEP - COBRANÇA

3640 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS

3644 COFINS - COBRANÇA

3657 CSLL - COBRANÇA

3682 MULTA ISOLADA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE - CSRF (ART. 43 da LEI Nº 9.430/96)

3690 RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS - OUTROS

3703 PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO

3711 JUROS ISOLADOS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE - CSRF (ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96)

3738 MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA

3746 COFINS - RETENÇÃO - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

3762 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

3770 PIS/PASEP - RETENÇÃO - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

3842 IRRF - PAGAMENTOS A PESSOA JURÍDICA FORNECEDORA DE INSUMOS OU TRANSPORTADORA DE CARGA QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO

3850 IRRF - PAGAMENTOS A PESSOA FÍSICA FORNECEDORA DE INSUMOS OU TRANSPORTADORA AUTÔNOMA DE CARGA QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO

3877 CSLL - PAGAMENTOS A PESSOA JURÍDICA FORNECEDORA DE INSUMOS OU TRANSPORTADORA DE CARGA QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO

3890 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

3914 OUTRAS RECEITAS - SPU

3928 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

3981 PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS

4028 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO

4072 FUNDAF - ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ADUANEIRO

4085 CSLL/COFINS/PIS - RET CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS/SERVIÇOS

4181 IRPF - COBRANÇA

4221 IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

4234 COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

4262 MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93

4263 RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

4288 MULTA POR NOTA FISCAL

4290 IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA

4300 ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU

4327 ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU

4394 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

4397 CSLL - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS



COFINS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

4409 PIS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

4437 CONTRIBUIÇÃO SOBRE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS - DIREITOS PRESCRITOS DE ENTIDADES DESPORTIVAS

4493 RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS

4533 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX

4570 ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO

4574 PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

4578 ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - SIMPLES NACIONAL

4584 ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CENTRALIZADORA - SIMPLES NACIONAL

4600 IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS

4614 CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE

4634 DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR

4677 RESTITUIÇÕES - IPI

5014 ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

5027 ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES


5123 IPI - TODOS OS PRODUTOS, COM EXCEÇÃO DE BEBIDAS, CIGARROS E OS DAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 A 87.06 E 87.11 DA TIPI

5135 IMPOSTOS EXTINTOS

5149 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO

5160 SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS

5164 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO

5192 IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93) - RESIDENTES NO EXTERIOR

5204 IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES

5217 IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

5220 IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO

5232 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

5260 OUTRAS RECEITAS - FUNPEM

5273 IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)

5286 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)

5299 IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)

5300 MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR

5303 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS

5320 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF

5338 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ

5382 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS

5395 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO

5422 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF

5434 PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS (LEI 10.865/04)

5442 COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS (LEI 10.865/04)

5469 FUNDAF - DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇO FORA DA SEDE DA REPARTIÇÃO DE EXPEDIENTE

5503 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS

5516 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS

5529 RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING

5557 IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS

5565 IRRF - PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

5572 MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)

5590 FUNDAF - VISTORIA TÉCNICA E AUDITORIA DE SISTEMA DE CONTROLE INFORMATIZADO - ALFANDEGAMENTO - HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE LOCAL OU RECINTO

5612 OUTROS SERVIÇOS - MICT



IRPJ - LUCRO ARBITRADO

5638 CSLL - LUCRO ARBITRADO

5706 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

5719 IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

5721 IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

5734 IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES



5784 RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85

5788 IRPJ - SUPLEMENTAR

5802 CSLL - SUPLEMENTAR

5843 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF

5856 COFINS - INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

5869 CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA

5871 CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO

5884 CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE

5897 PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES

5909 PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES

5911 RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

5928 RENDIMENTO DECORRENTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, EXCETO O DISPOSTO NO ART. 12-A DA LEI Nº 7.713, DE 1988

5936 IRRF - RENDIMENTO DECORRENTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EXCETO O DISPOSTO NO ART. 12-A DA LEI Nº 7.713, DE 1988.

5937 MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR

5940 MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR

5944 IRPJ - ASSESSORIA CREDITÍCIA, MERCADOLÓGICA, GESTÃO DE CRÉDITO, SELEÇÃO E RISCOS, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER (Art. 27 da MP nº 135/2003)

5952 CSLL/COFINS/PIS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

5960 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

5965 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS

5978 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF

5979 PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

5980 CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

5987 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS

5993 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL ESTIMATIVA MENSAL

6000 IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)

6012 CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

6015 IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA

6079 MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)

6081 ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

6090 SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF

6094 MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)

6106 PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

6147 PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

6150 COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6175 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6188 FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6190 SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6197 FUNDAF - AUDITORIA DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA HABILITAÇÃO EM REGIME ADUANEIRO ESPECIAL

6215 ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6228 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA



PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

6243 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA

6250 RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS

6256 IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6297 IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES

6311 RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE

6324 MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)

6337 MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)

6340 MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)

6352 MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)

6378 MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)

6380 MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)

6393 MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)

6405 MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)

6410 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE - OUTROS

6418 MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)

6420 MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)

6470 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS

6488 SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF

6525 FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS

6542 JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)

6555 JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)

6570 JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)

6583 JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)

6596 JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)

6608 JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)

6610 JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)

6621 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

6623 JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)

6630 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO

6636 JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)

6649 JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)

6651 JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)

6680 MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO - DIMOB

6732 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO

6758 CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

6773 CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

6800 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA

6813 IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES

6824 PIS - COMBUSTÍVEIS

6841 MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

6854 IOF - TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - PORT. MF. 341-A-97

6882 MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)

6891 IRRF - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - VGBL

6895 IOF - FACTORING (ART. 58 LEI 9532/97)

6904 IRRF - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

6907 MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)

6935 INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97



RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN

6950 RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)

7023 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX

7034 RECEITA DÍVIDA ATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PFN

7036 JUROS ITR - (ART. 43 L.9430)

7042 PAES - PESSOA FÍSICA

7049 MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)

7051 ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7064 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL

7093 PAES - MICROEMPRESA

7104 IRPJ - SIMPLES

7114 PAES - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

7122 PAES - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS

7200 PIS - SIMPLES

7213 CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7254 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)

7267 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)

7282 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I

7295 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I

7307 CSLL - SIMPLES

7309 DEPÓSITOS (MULTAS CLT)

7310 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II

7322 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

7335 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)

7348 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50

7403 COFINS - SIMPLES

7500 INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES

7606 IPI - SIMPLES

7616 RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL

7659 PARCELAMENTO - SIMPLES FEDERAL

7702 ICMS - SIMPLES

7715 RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98

7730 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS

7743 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS

7756 IRPJ - TRANS NAVIOS

7769 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS

7784 COFINS - TRANS NAVIOS

7797 PIS - TRANS NAVIOS

7809 ISS - SIMPLES

7811 TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)

7837 CSLL - TRANS NAVIOS

7893 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA

7918 MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

7920 IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL

7933 IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL

7946 IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL

7959 DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO

7987 COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS



PIS - DEDUÇÃO

8019 CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Lei 10.537/2002

8021 PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

8045 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS

8053 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA

8062 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

8109 PIS - FATURAMENTO

8168 EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Lei 10.537/2002

8205 PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA

8211 JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8224 JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8237 JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8240 JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)

8252 JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8256 COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)

8265 JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8278 JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8293 JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8301 PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

8468 IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA

8470 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL

8496 PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA

8508 REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000

8523 IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000

8536 CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)

8549 RECEITA DE OUTORGA DE SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES

8604 REFIS - COMPENSAÇÃO

8620 REFIS - COMPENSAÇÃO ITR

8645 COFINS - FABRIC/IMPORT. VEICULOS - SUBS. TRIBUTARIA

8658 REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)

8673 IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )

8699 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)

8700 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

8707 PASEP - PARCELAMENTO ESPECIAL - MP 38/2002

8713 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

8739 IR/CSLL - GASOL./DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO- RETENÇÃO - PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICO AOS DISTRIBUIDORES E AOS COMERCIANTES VAREJISTAS

8741 CONTRIB INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECON SOBRE USO/AQUISIÇÃO/TRANSF TECNOL

8767 MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL

8774 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL

8811 REFIS - DEPÓSITO JUDICIAL

8811 REFIS - DEPÓSITO JUDICIAL

8822 RECEITA DÍVIDA ATIVA - SIMPLES

8835 TRANSPORTE INTERNACIONAL CARGA-RET ORGAO PUBL

8850 TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB

8863 BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ

8876 RECEITA DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES

8891 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES

8903 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES



3) Códigos extintos (Em ordem de Código)

IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA

8972 IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI

8998 IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8

9004 IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

9013 CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O

9017 IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

9020 IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

9032 IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

9045 IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À

9058 IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES

9060 QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO

9064 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL

9086 IRPF -GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

9100 REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

9113 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES

9126 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

9136 MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU

9139 PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

9141 LOTERIA INSTANTÂNEA

9154 LOTERIA DE NÚMEROS

9167 CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIA ESPORTIVA

9170 LOTERIA ESPORTIVA

9182 LOTERIA FEDERAL

9222 REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO

9303 CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9304 CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9331 CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001

9344 IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

9360 IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

9372 IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI

9385 IRRF - MULTAS E VANTAGENS

9412 IRRF - FRETES INTERNACIONAIS - RESIDENTES NO EXTERIOR

CÓDIGO EXTINÇÃO TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO/MULTA

0019 12/01/2005 TRANSFERENCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS

0289 26/11/1993 MULTA DA CLT

0474

29/08/2008 COFINS - IMPORTAÇÃO - NÃO PAGA DEVIDO A SUSPENSÃO

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0497

29/08/2008 PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO - NÃO PAGO DEVIDO A SUSPENSÃO


1009

23/11/2006 TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA


1404 12/01/2005 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL

1420 12/01/2005 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM

01/01/2007 EMOLUMENTOS CONSULARES - PAIS



1425 Clique aqui para ver redações antigas e notas

1433

01/01/2007 EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL


1441 12/01/2005 CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO

1484

01/01/2007 TAXA JUDICIAL DA JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL


1492

01/01/2007 CUSTAS DA JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL


1548 12/01/2005 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1556

01/01/2008 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES


1567

23/11/2006 MULTA E JUROS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA


1572

01/01/2007 MONTEPIO CIVIL


1635

01/01/2007 CPSSS - CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO


1652

01/01/2007 TAXAS PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT


1800 20/09/2001 IRPJ - FINOR

1825 20/09/2001 IRPJ - FINAM

1838 20/09/2001 IRPJ - FUNRES

1881 12/01/2005 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

2217

01/01/2007 JUROS TíTULOS DE RENDA - OUTROS


2241 12/01/2005 DIVIDENDOS - BANCOS

2250 12/01/2005 DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

2268 12/01/2005 DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS

2276 12/01/2005 PARTICIPAÇÕES

2313 12/01/2005 JUROS BANCÁRIOS

2321

01/01/2007 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS


2578

22/12/2010 CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL


2583

01/01/2007 MULTA DA SUSEP


2655

01/01/2007 COTA-PARTE ADICIONAL FRETE RENOVAçãO MARINHA MERCANTE


2663

01/01/2007 OUTROS SERVIçOS ADMINISTRATIVOS


2671 12/01/2005 OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS



2755 12/01/2005 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF

3084

29/11/2005 PASEP - RECEITA OPERACIONAL


3092

29/11/2005 PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO


3249 23/01/2002 IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA

3251 23/01/02 IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA

3471 12/01/2005 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

3498

01/01/2007 INDENIZAçõES - DEMAIS


3563 01/02/1999 IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA

3607

01/01/2007 RESTITUIçõES - OUTRAS


3885

29/11/2005 PIS - RECEITA OPERACIONAL


4250

01/01/2007 ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL REVERSÃO


4275

31/12/2005 CPSSS - CONTRIBUIçãO PATRONAL DO SERVIDOR CIVIL


4298

01/01/2007 ALIENAçãO OUTROS BENS MóVEIS - OUTROS


4335

01/01/2007 MULDI - ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS-DEMAIS


4371 31/03/2003 IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS

4490 12/01/2005 ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS

4601 12/01/2005 COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

4810

01/01/2007 RESSARCIMENTO FINANCEIRO (DECRETO Nº 97459/89)


5020 12/01/2005 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS

5177

01/01/2008 INDENIZAÇÕES - AGU


5180

01/01/2008 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - AGU


5485

22/01/2007 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PATRONAL DE SERVIDOR CIVIL INATIVO


5493

22/01/2007 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PATRONAL DE PENSIONISTA CIVIL


5506

01/01/2007 OUTRAS CONTRIBUIçõES ECONôMICAS


5530

31/12/2005 CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL




5585 12/01/2005 MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95)

5610 12/01/2005 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS

5640 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO

5747 12/01/2005 RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE

5864 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS

5872 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR - OUTROS

5880 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - OUTROS

5995 12/01/2005 MULTA E JUROS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PROD. SOB CONTROLE DO MINIST. DO EXÉRCITO

6402

01/01/2007 MULTA DO TCU


6677 20/09/2001 IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA

6692 20/09/2001 IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA

6704 20/09/2001 IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA

6720 12/01/2005 RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

6786 12/01/2005 SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES

6799 23/01/2002 IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI

6910 12/01/2005 DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS

6922 12/01/2005 TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO

6971 12/01/2005 MULTA E JUROS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÃO

7010 12/01/2005 OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO

7080 12/01/2005 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

7092

01/01/2007 JUROS CONTRIBUIçãO PSSS (ART.43 LEI Nº 9430/96)


7117

01/01/2007 MULTA ISOLADA CONTRIBUIçãO PSSS (ART.43 LEI Nº 9430/96)


7120

31/12/2005 CPSSS - LANÇAMENTO DE OFíCIO


7160 12/01/2005 RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

7186

01/01/2007 MULTAS OPERAçãO DO TRANSPORTE RODOVIáRIO


7199 12/01/2005 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

7202

07/03/2007 CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS


7384

01/01/2007 COTA-PARTE DE CONTRIBUIçãO SINDICAL - DESVINCULAçãO DE RECEITAS DA UNIãO


7405

07/03/2007 DEPÓSITOS ABANDONADOS


7501

07/03/2007 DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO


7704 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

7728

01/01/2007 RECEITA CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO SERVIDOR PÚBLICO (ART. 12 DECRETO Nº 2784/98)




7840 12/01/2005 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

7852 12/01/2005 RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

7865

01/01/2007 TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AéREA INTERNACIONAL (MP Nº 1792/98)


7905

05/12/2011 IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS


8102 12/01/2005 VENDA DE PARTICIPACIONARIA UNIÃO - TELEBRAS

8510

01/01/2007 MULTA VALE PEDÁGIO


8539

01/01/2007 EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR


8551

22/01/2007 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PATRONAL DO MILITAR DA ATIVA


8564

31/12/2005 CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA


8577

31/12/2005 CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO E DE PENSIONISTA MILITAR


8592

31/12/2005 CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO


8617

01/01/2007 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA - STN


8632 12/01/2005 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0

8700 13/12/2004 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

8713 13/12/2004 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

8795 12/01/2005 RECEITA OUTORGA DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA

8810 12/01/2005 TAXA DE FISCALIZAÇÃO INCIDENTE SOBRE PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA MF 15/2001

8848 01/01/2006 CONSTRUÇÃO/REPARO EMBARCAÇÕES - RET. ORGÃO PUBL.

8993

01/01/2007 TARIFA DECORRENTE DA PRESTAçãO DO SERVIçO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFICADOS, DEVIDA à AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ - AC RAIZ


9494

01/01/2007 OUTRAS RECEITAS - CAPITAL


9646 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS

9742 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

9953 12/01/2005 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR



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