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Sistema CFBio/CRBios e a Criação
de Novos Regionais
Novo Regional do Planalto Central:
Plano estratégico para criação
Art. 10 - Compete ao Conselho Federal:
IV - organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade
ou princípio da hierarquia institucional
Art.33 - Os Conselhos Regionais serão instalados desde que agrupem um número suficiente de profissionais, capaz de garantir sua
normalidade administrativa.
Lei 6684 de 03 de Setembro de 1979
Nossa História
●Em 1986: criação do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região - Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal;
●Em 1987: toma posse o 1º Plenário do CRBio-04;
●Primeira sede do CRBio-04: espaço cedido pela Universidade de Brasília – UNB até 1989;
●Em novembro de 1989: transferência oficial da sede para Belo Horizonte/MG;
● Em dezembro de 1995: aquisição da sede e sua transferência para o bairro Funcionários;
● Em janeiro de 2006: desmembramento dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, criando o CRBio-06;
● Em 2008, na gestão foi adquirida a atual sede do CRBio-04;
● Em 2012: Inaugurada a Delegacia do CRBio-04 em Goiás.
● Em 2014:Implantação da Delegacia do CRBio-04 em Tocantins
Jurisdição do CRBio-04
12.486 profissionais
TO - 482
GO- 1.920
DF - 1.685
MG- 8.399
Justificativa
●Atender aos anseios dos Biólogos da região;
●Atender aos anseios dos Conselheiros de GO, TO e DF;
●Estreitar o laço institucional e profissional com as IES, Órgãos Públicos e Privados, Instituições de Pesquisas, dentre outras entidades;
●Otimizar o atendimento dos Estados;
●Melhor atender as demandas face às diferenças e características locais.
Crescimento de Profissionais
Incluir 2010
Distribuição de Biólogos por Estado -2013
NÚMERO DE REGISTRADOS ATÉ 16/10/2013
Estados da Jurisdição Nº total de Biólogos Biólogos Ativos
Distrito Federal 1293 1099
Goiás 1487 1221
Tocantins 362 256
Total 3142 2576
NÚMERO DE EMPRESAS ATIVAS ATÉ 16/10/2013
Estados Empresas
Distrito Federal 14
Goiás 32
Tocantins 8
Total 54
Nº DE ARTs POR ÁREA DE ATUAÇÃO 2011
Nº DE ARTs POR ÁREA DE ATUAÇÃO até setembro de 2013
Nº DE ARTs POR ÁREA DE ATUAÇÃO 2012
Estados Meio Ambiente Saúde Biotec. Educação Outros Total
DF 153 4 2 1 - 160
GO 1039 17 10 2 2 1070
TO 96 3 11 - - 110
Total 1288 24 23 3 2 1340
Estados Meio Ambiente Saúde Biotec. Educação Outros Total
DF 157 7 1 1 1 167
GO 1297 29 7 5 4 1342
TO 126 2 17 2 - 147
Total 1580 38 25 8 - 1656
Estados Meio Ambiente Saúde Biotec. Educação outros Total
DF 120 7 25 - 2 154
GO 1129 12 5 4 6 1156
TO 119 - 7 - 2 128
Total 1368 19 37 4 10 1438
Custos de Manutenção
Descrição Mensal R$ Anual R$
Condomínio (Ed. Absolut Business – Av. T4 esq. C/13, Qd. 169-, Lote 1/2 nº 1478 Sala 184-A – Setor Bueno - Goiânia/GO)
515,98 6.191,76
Locação 02 salas (80m2) 2.459,06 29.508,72
Energia Elétrica 57,36 688,32
Internet/Telefonia 221,16 2.653,92
Telefonia Móvel 294,54 3.534,48
Serviço de Limpeza 766,56 1.533,12
Custos Representações/ano (Gratificações) 700,00 8.400,00
Custo Funcionalismo (04 funcionários + encargos) 10.694,88 139.033,44
Custo Assessoria Juridica/ano (+encargos) 5.000,00 60.000,00
Custo Assessoria Contábil (+encargos) 5.000,00 60.000,00
Custo 12 Plenárias (Diárias, gratificações presença, passagens)/ano. (Proposta composição futuro Plenário: 05 Conselheiros GO e 05 de outros estados)
8.400,00 100.800,00
Material de consumo 500,00 6.000,00
Total 34.609,54 418.343,76
Disponibilidade Financeira - ArrecadaçãoSimulação de Arrecadação de Anuidade e Cota Parte CFBio
Biólogos Ativos Anuidade 2013 Arrecadação Cota parte CFBIO (20%)
2576
R$ 240,19 (Jan/2013)1 618.729,44 123.745,89
R$ 258,66 (Fev/2013)2 666.308,16 133.261,63
R$ 295,62 (Mar/2013)3 761.517,12 152.303,42
1 – Se pagamento total realizado em janeiro com desconto de 35%2 – Se pagamento total realizado em fevereiro com desconto de 30%3 – Se pagamento total realizado em março com desconto de 20%
Simulação de Arrecadação (Anuidades) x Despesas x Saldo Final
Arrecadação Anui/13 Cota parte Custos Total despesas Saldo Positivo
R$ 618.729,44 240,19 ¹ 123.745,89
418.343,76
542.089,65 76.639,79
R$ 666.308,16 258,66 ² 133.261,63 551.605,39 114.702,77
R$ 761.517,12 295,62 ³ 152.303,42 570.647,18 190.869,941 – Se pagamento total realizado em janeiro com desconto de 35%2 – Se pagamento total realizado em fevereiro com desconto de 30%3 – Se pagamento total realizado em março com desconto de 20%
CFBio: Plataforma Eleitoral
xGestão da Chapa Afirmação
Programa de Ação – Quadriênio 2011 a 2015
Eixo programático 1: Fortalecimento Institucional
1. Ampliar a representatividade do CRBio-04 nos estados de GO, TO e no DF
•Verificar a viabilidade técnica e econômica da criação da Delegacia em Tocantins.
•Potencializar o funcionamento da Delegacia do GO.
•Viabilizar a criação de novo Conselho Regional do Centro-Oeste/Norte.
Fonte:http://www.crbio04.gov.br/images/stories/anexos/pos/acaoplano.pdf
xGestão Afirmação
Programa de Ação Quadriênio 2011 a 2015
Link Transparência Novo Regional
Resultado Enquete
x
xCenso 2013
Questionário fácil e rápido de ser preenchido no site
Objetivo : Conhecer melhor o perfil do biólogo do CRBio 04.
•Saber em qual região de Goiás, por exemplo, existem mais Biólogos atuando em análises clínicas ou licenciamento ambiental.
•Pós-graduação, mestrado e doutorado é sinônimo de salário maior ?
•Nº de profissionais na área pública , privada e terceiro setor.
•Nossos profissionais tem plano de carreira ?
Essas informações permitirão ao Conselho pensar sua atuação e ações de forma mais estratégica.
Etapas para o Desmembramento
●Aprovação em Plenário – CRBio-04;
●Criação de uma relação de Biólogos interessados em compor uma chapa, no mínimo, para assumir o Novo Regional (10 titulares e 10 suplentes);
●Comprovação da Viabilidade Financeira;
●Encaminhamento da demanda ao CFBio.
Quais as condições para ser um Conselheiro ?
●Art. 8º - Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho.
§ 3º O exercício do mandato de membro dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes do artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:I - cidadania brasileira.II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor.III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
O que faz um Conselheiro ?
●Art. 12 - Compete aos Conselhos Regionais:
I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-
Presidente.
II - elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à
aprovação do Conselho Federal.
III- criar as Câmaras Especializadas, atendendo às condições de maior eficiência da
fiscalização estabelecida na presente Lei.
IV - julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à presente Lei e ao
Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.
V - agir, com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de
Biologia, nos assuntos relacionados com a presente Lei.
VI - deliberar sobre assuntos de interesse geral e administrativos e sobre os casos comuns
às duas ou mais modalidades.
O que faz um Conselheiro ?
●VII - julgar, decidir ou dirimir as questões da atribuição ou competência das Câmaras
Especializadas, quando não possuir o Conselho Regional número suficiente de profissionais
da mesma modalidade para constituir a respectiva Câmara.
VIII - expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos
profissionais registrados, fazendo constar a modalidade do interessado, de acordo com o
currículo efetivamente realizado.
IX - organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas
que, nos termos desta Lei, se inscrevam para exercer atividades de Biologia na Região.
X - publicar relatórios de seus trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados.
XI - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom
conceito dos que a exercem.
O que faz um Conselheiro ?
● XII - fiscalizar o exercício profissional na área da sua jurisdição, representando,
inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou
repressão não seja de sua alçada.
● XIII - cumprir e fazer cumprir as disposições desta Lei, das resoluções e demais normas
baixadas pelo Conselho Federal.
XIV - funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e
decidindo os casos que lhe forem submetidos.
XV - julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas
complementares do Conselho Federal.
XVI - propor ao Conselho Federal as medidas necessárias ao aprimoramento dos
serviços e do sistema de fiscalização do exercício profissional.
XVII - aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as
operações referentes a mutações patrimoniais.
O que faz um Conselheiro ?
XVIII - autorizar o Presidente a adquirir, onerar ou alienar bens imóveis.
XIX - arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar todas as medidas
destinadas à efetivação de sua receita, destacando e entregando ao Conselho Federal as
importâncias referentes à sua participação legal.
XX - promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias
correspondentes às anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de
cobrança amigável.
XXI - emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas a que esteja obrigado.
XXII - publicar, anualmente, seu orçamento e respectivos créditos adicionais, os
balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades
Quanto ganha um Conselheiro ?
●Art.27 - Os membros dos Conselhos farão jus a uma gratificação, por
sessão a que comparecerem, na forma estabelecida em legislação
própria.
●Valor atual : até 20% da diária do CFBio
●VONTADE X DISPONIBILIDADE ! ! ! !
xDia do Biólogo 2013
x
“Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.”
John F. Kennedy
x
Obrigado!