SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS ... Sebrae/UFs/RR...SIACWEB Sistema de Atendimento ao Cliente SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIF Selo de Inspeção

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SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SEBRAE RORAIMA

Vinculado ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

Boa Vista- RR / 2015

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SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SEBRAE RORAIMA

Vinculado ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

RELATÓRIO DE GESTÃO 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos órgãos de controle interno e

externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada

nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo

com as disposições da IN TCU nº 63/2010 e da DN TCU nº 134/2013.

Boa Vista-RR / 2015

3

Sumário

1. Identificação e Atributos ................................................................................................................... 10

1.1. Identificação ........................................................................................................................... 10

1.2. Introdução .............................................................................................................................. 11

1.3. Cenário de Atuação ................................................................................................................ 13

1.4. Organograma .......................................................................................................................... 15

2. Planejamento e Resultados Alcançados ............................................................................................ 19

2.1. Estratégia de Atuação............................................................................................................. 19

2.2. Objetivos Estratégicos ............................................................................................................ 19

2.3. Prioridades.............................................................................................................................. 21

2.4. Medidas de Gestão do Plano .................................................................................................. 23

2.5. Metas ...................................................................................................................................... 27

2.5.1. Indicadores Institucionais .................................................................................................... 27

2.5.2. Metas Mobilizadoras ........................................................................................................... 28

2.5.3. Metas de Atendimento ....................................................................................................... 28

2.6. Programas Nacionais .............................................................................................................. 29

2.7. Carteiras de Projetos .............................................................................................................. 32

2.7.1. Projetos de Atendimento .................................................................................................... 33

2.7.2. Projetos de Desenvolvimento de Produtos e Serviços ........................................................ 59

2.7.3. Projetos de Articulação Institucional .................................................................................. 63

2.7.4. Gestão Operacional/Projetos .............................................................................................. 65

2.7.5. Construção e Reformas/Projetos ........................................................................................ 71

2.7.6. Gestão Operacional/Atividade ............................................................................................ 73

2.7.7. Suporte a Negócios/Atividades ........................................................................................... 80

3. Estruturas de Governança e de Autocontrole Gestão ...................................................................... 80

3.1. Estrutura de Governança ....................................................................................................... 80

3.2. Atuação da Auditoria .............................................................................................................. 82

3.3. Sistema de Correição .............................................................................................................. 83

3.4. Avaliação dos Controles Internos ........................................................................................... 85

3.5. Dirigentes e Membros de Conselhos ..................................................................................... 86

3.6. Remuneração a Dirigentes ..................................................................................................... 87

4. Programação e Execução Contábil e Financeira ................................................................................ 87

4.1. Programação Orçamentária das Receitas e Despesas ........................................................... 88

4.2. Execução Orçamentária das Receitas e Despesas .................................................................. 89

4

4.3. Maiores Contratos e Favorecidos ........................................................................................... 99

4.4. Maiores Contratos para Obras de Engenharia ..................................................................... 101

4.5. Informações sobre Transferências ....................................................................................... 101

4.5.1. Contribuição Social do Sebrae Nacional – CSN ................................................................. 101

4.5.2. Convênios .......................................................................................................................... 102

4.5.3. Outras Transferência ......................................................................................................... 103

5. Gestão Administrativa ..................................................................................................................... 103

5.1. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados......................... 103

5.1.1. Estrutura de Pessoal .......................................................................................................... 103

5.1.2. Mão de Obra Terceirizada e Estagiários ............................................................................ 107

5.1.3. Desoneração da Folha de Pagamento ............................................................................... 109

5.2. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário .................................................................... 109

5.2.1. Veículos Próprios ou Locados de Terceiros ....................................................................... 109

5.2.2. Patrimônio Imobiliário Próprio ou Locados de Terceiros .................................................. 110

5.3. Gestão da Tecnologia da Informação ................................................................................... 111

5.4. Outros assuntos administrativos .......................................................................................... 114

6. Sustentabilidade .............................................................................................................................. 114

7. Atendimento de Demandas de Órgãos de Controle ....................................................................... 116

7.1. Tratamento das deliberações exaradas em acórdãos do TCU ............................................. 116

7.2. Tratamento das recomendações feitas pela CGU ................................................................ 116

7.3. Medidas Administrativas para apuração de dano ao Erário ................................................ 116

8. Informações Contábeis .................................................................................................................... 117

8.1. Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores ............................................................ 117

9. Resultados e Conclusões ................................................................................................................. 117

10. Relacionamento com a Sociedade ................................................................................................ 118

11. Outras Informações Sobre a Gestão ............................................................................................. 119

ANEXO I – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 ..... 120

ANEXO II – PARECER DA EMPRESA DE AUDITORIA EXTERNA ............................................................. 145

ANEXO III – PARECER DO CONSELHO FISCAL ...................................................................................... 171

ANEXO IV – RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL - CDE ......................................... 172

5

Lista de Quadros, Imagens e Tabelas Quadro 1 – Identificação do SEBRAE/RR ........................................................................................... 10

Quadro 2 – Composição do quadro de Dirigentes, Gerentes e Assessores ........................................... 18

Quadro 3 - Avaliação do Controle Interno ............................................................................................ 85

Quadro 4 - Dirigentes e Membros de Conselhos................................................................................... 86

Quadro 5 - Processos Licitatórios ......................................................................................................... 91

Quadro 6 - Relação dos 10 maiores Contratos ...................................................................................... 99

Quadro 7 - Relação dos Maiores Contratos para Obras de Engenharia .............................................. 101

Quadro 8 - Mão de Obra Terceirizada ................................................................................................. 107

Quadro 9 - Contrato de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra..................................... 108

Quadro 10 - Relação de Contratos de TI com Vigências em 2014 ..................................................... 112

Tabela 1- Objetivo Estratégico Local .................................................................................................... 21

Tabela 2 - Prioridades Locais ................................................................................................................ 22

Tabela 3 - Indicadores Institucionais ..................................................................................................... 27

Tabela 4 - Metas Mobilizadoras ............................................................................................................ 28

Tabela 5 - Segmentação de Clientes ...................................................................................................... 28

Tabela 6 - Metas de Atendimento ......................................................................................................... 28

Tabela 7 - Programas Nacionais ............................................................................................................ 29

Tabela 8 - Agronegócio/Projetos ........................................................................................................... 33

Tabela 9 - Comércio/Projetos ................................................................................................................ 41

Tabela 10 - Industria/Projeto ................................................................................................................. 45

Tabela 11 - Serviços/Projetos ................................................................................................................ 48

Tabela 12 - Territorial/Projetos ............................................................................................................. 50

Tabela 13 - Turismo/Projeto .................................................................................................................. 57

Tabela 14 - Desenvolvimento de Produtos e Serviços/Projetos ............................................................ 59

Tabela 15 - Articulação Institucional/Projetos ...................................................................................... 63

Tabela 16 - Gestão Operacional/Projetos .............................................................................................. 65

Tabela 17 - Comparativo de Chamados por Categoria ......................................................................... 71

Tabela 18 - Construção e Reformas/Projetos ........................................................................................ 71

Tabela 19 - Gestão Operacional/Atividade ........................................................................................... 73

Tabela 20 - Suporte a Negócios/Atividades .......................................................................................... 80

Tabela 21 - Ocorrências da Ouvidoria .................................................................................................. 84

Tabela 22 - Remuneração de Dirigentes ............................................................................................... 87

Tabela 23 - Programação Orçamentária das Receitas e Despesas ......................................................... 88

Tabela 24 - Execução Orçamentária da Receita e Despesa/Comparativo ............................................. 89

Tabela 25 - Desempenho Orçamentário do Exercício de 2014 ............................................................. 97

Tabela 26 - Convênios Transferidos em 2014 ..................................................................................... 102

Tabela 27 - Relação de Convênios Prestados Contas em 2014 ........................................................... 103

Tabela 28 - Outras Transferências ....................................................................................................... 103

Tabela 29 - Demonstração da Força de Trabalho ................................................................................ 103

Tabela 30 - Divisão por Área Meio e Área Fim .................................................................................. 104

Tabela 31 - Afastamentos Superiores a 15 dias em 2014 .................................................................... 104

Tabela 32 - Quantidade e Percentual de Analistas e Assistentes ........................................................ 104

6

Tabela 33 - Perfil de Escolaridade ...................................................................................................... 104

Tabela 34 - Perfil de Idade .................................................................................................................. 104

Tabela 35 - Custos com a Manutenção de Recursos Humanos ........................................................... 105

Tabela 36 - Quantidade de Estagiários em 2014 ................................................................................. 105

Tabela 37 - Estagiários ........................................................................................................................ 109

Tabela 38 - Relação de Veículos Próprios .......................................................................................... 109

Tabela 39 - Principais Sistemas de Uso .............................................................................................. 111

Tabela 40 - Eventuais Necessidades de Novos Sistemas .................................................................... 111

Tabela 41 - Índice de Consumo de Energia ......................................................................................... 115

Tabela 42 - Índice de Consumo de Água ............................................................................................ 116

Figura 1 – Organograma do SEBRAE/RR ............................................................................................ 15

Figura 2 - Mapa Estratégico do SEBRAE/RR ...................................................................................... 20

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Lista de Abreviações e Siglas

Sigla Nomenclatura ABASE Associação Brasileira dos SEBRAE`s Estaduais

ABAV Associação Brasileira de Agências de Viagens

AC Ativo Circulante

ADVIR Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Roraima

AFERR Agência de Fomento do Estado de Roraima

ALC Área de Livre Comercio

ALI Agentes Locais de Inovação

ANC Ativo Não Circulante

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APIS Associação de Apicultores do Município de Cantá

APISUL Associação de Apicultores da Região Sul do Estado de Roraima

ASA/RR Associação Setentrional de Apicultores de Roraima

ASSAM Associação de Apicultores de Mucajaí

AT Ativo

BB Banco Brasil

BITERR Bolsa de Inovação Tecnológica de Roraima

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAMACOL Câmara Americana de Comércio dos Estados Unidos

CARICOM Mercado Comum e Comunidade do Caribe

CDB Certificado de Depósito Bancário

CDE Conselho Deliberativo Estadual

CDI Centro de Documentação e Informação

CDN Conselho Deliberativo Nacional

CEF Caixa Econômica Federal

CGU Controladoria Geral da União

CI Comunicação Interna

CIEE Centro de Integração Empresa e Escola

CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNI Confederação Nacional da Indústria

CNPJ Cadastro Nacional Pessoa Jurídica

CNTUR Confederação Nacional do Turismo

CONBRAPI Congresso Brasileiro de Apicultura

CSN Contribuição Social do SEBRAE/NA

CSO Contribuição Social Ordinária

CSS Centro SEBRAE de Sustentabilidade

CTD Contrato por Tempo Determinado

CTI Contrato por Tempo Indeterminado

DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional

DCTF Declaração de Contribuição e Tributos Federais

DIPJ Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

DIRAF Diretoria de Administração e Finanças

DIRET Diretoria Técnica

DIREX Diretoria Executiva

DISUP Diretoria de Superintendência

DN Decisão Normativa

DORT Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

EAD Educação a Distância

EG Endividamento Geral ou Total

EI Empreendedor Individual

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EPP Empresa de Pequeno Porte

ER Estabelecimentos, Registrados ou Relacionados

ERP Entreprise Resources Planning

EUA Estados Unidos da América

8

FACIR Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Roraima

FAERR Federação da Agricultura do Estado de Roraima

FEISUR Feira de Negócios do Sul de Roraima

FETEC Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FIER Federação da Indústria do Estado de Roraima

FISPAL

Feira Internacional de Embalagens, Processos e Logística para as Indústrias de

Alimentos e Bebidas

FNQ Fundação Nacional da Qualidade

GEOR Gestão Estratégica Orientada para Resultados

IACT Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICO Índice de Comprometimento Organizacional

IEL Instituto Euvaldo Lodi

IES Instituições de Ensino Superior

IFIA International Food Ingredients & Additives Exhibition and Conference

IFRR Instituto Federal de Roraima

IIA Instituto dos Auditores Internos

IN Instrução Normativa

INFOTEC Informações Técnicas

INOVASUL Seminário de Inovação do Sul de Roraima

INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial

JUCERR Junta Comercial do Estado de Roraima

LER Lesão de Esforço Repetitivo

LG Liquidez Geral

LI Liquidez Instantânea

LS Liquidez Seca

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ME Microempresa

MEG Modelo de Excelência da Gestão

MEI Micro Empreendedor Individual

MPE Micro e Pequenas Empresas

OCB/SESCOOP Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

PADI Plano de Acompanhamento e Desempenho Individual

PAIS Produção Agroecológica Integrada e Sustentável

PC Passivo Circulante

PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PDF Programa de Desenvolvimento de Fornecedores

PEP Planejamento Estratégico de Pessoal

PIB Produto Interno Bruto

PMBV Prefeitura Municipal de Boa Vista

PMG Plano de Melhoria da Gestão

PNC Passivo Não Circulante

PNQ Programa Nacional da Qualidade

POP Procedimentos Operacionais

PPA Plano Plurianual

PPRA Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais

PROCOMPI Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias

PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

PSEG Programa SEBRAE de Excelência em Gestão

REDESIM

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e

Negócios

RH Recursos Humanos

RIOPARTs Feira Internacional da Indústria de Autopeças e Reparação Automotiva

SAF Sistema Agroflorestal

SEBRAE/NA Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEBRAE/RR Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima

9

SEBRAETEC Programa SEBRAE de Consultoria Tecnológica

SEI SEBRAE Empreendedor Individual

SENAC Serviço Nacional do Comércio

SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento

SFA/RR Superintendência Federal da Agricultura no Estado de Roraima

SGC Sistema de Gestão de Credenciados

SGE Sistema de Gestão Estratégica

SGP Sistema de Gestão de Pessoas

SIACWEB Sistema de Atendimento ao Cliente

SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

SIF Selo de Inspeção Federal

SINDIREPA Sindicato da Ind. Reparadora de Veíc. e Assessórios do Estado de RR

SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior

SME Sistema de Monitoramento Estratégico

SMGA Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas

SMLG Sistema de Monitoramento da Lei Geral

SMPE Secretaria da Micro e Pequena Empresa

SPDA Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas

SUDAM Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus

TCU Tribunal de Contas da União

TTD Tabela de Temporalidade de Documentos

UAF Unidade de Administração e Finanças

UAUDIN Unidade de Auditoria Interna

UCE Unidade de Competitividade Empresarial

UCPL Unidade de Comissão Permanente de Licitação

UCRF Unidade de Captação de Recursos Financeiros

UERR Universidade Estadual de Roraima

UFRR Universidade Federal de Roraima

UGE Unidade de Gestão Estratégica

UGOC Unidade de Gestão Orçamentária, Controle e Contabilidade

UGP Unidade de Gestão de Pessoas

UMC Unidade de Marketing e Comunicação

UNIRENDA Cooperativa de Amigos, Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos

UPAGRO Unidade de Projetos de Agronegócios

UPE Unidade de Projetos Estratégicos

UPP Unidade de Políticas Públicas

UPUA Unidade de Projetos Urbanos e de Atendimento

UTGER Unidade Técnica Geral

UTIC Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação

ZPE Zona de Processamento de Exportação

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1. Identificação e Atributos

1.1. Identificação

Quadro 1 – Identificação do SEBRAE/RR

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima

Denominação abreviada: SEBRAE/RR

Vinculação Ministerial: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -

MDIC

CNPJ: 04.685.236/0001-60

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Serviço Social Autônomo

Principal Atividade: Entidade associativa de direito privado, sem

fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo.

Código CNAE: 7020-

4/00

Telefones/Fax de contato: (95) 2121-8001 /(95) 2121-8003

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: www.sebrae.com.br/uf/roraima

Endereço Postal: Av. Major Williams 680, São Pedro – Boa Vista/ RR

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Lei nº 8.029 de 12/04/1990

Lei nº 8.154 de 28/12/1990

Decreto nº 99.570 de 09/10/1990

Resolução CDN nº 255/2014 – Estatuto Social

Resolução CDN nº 120/2005 – Regimento Interno

11

1.2. Introdução

O Presente Relatório de Gestão contempla os atos de gestão praticados pelo Serviço de Apoio

às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima - SEBRAE/RR durante o exercício de

2014, descrevendo os principais resultados de atuação da Instituição, cujo detalhamento

encontra-se descrito em onze itens, que a seguir será especificado. Neste sentido, procuramos

evidenciar no relatório de forma sucinta as principais atividades de gestão, as realizações e

resultados, procurando atender os procedimentos estabelecidos, como também atingir a

eficácia, eficiência e efetividade das ações realizadas.

Assim sendo, o respectivo documento foi elaborado de acordo com as disposições da IN TCU

nº 63/2010 e da DN TCU nº 134/2013, a que esta unidade está obrigada nos termos do art. 70

da Constituição Federal. Está estruturado em onze itens, conforme a saber: Item 1 –

Identificação e Atributos; Item 2 – Planejamento e Resultados Alcançados; Item 3 – Estruturas

de Governança e de Autocontrole da Gestão; Item 4 – Programação e Execução Contábil e

Financeira; Item 5 – Gestão Administrativa; Item 6 – Sustentabilidade; Item 7 – Atendimento

de Demandas de Órgãos de Controle; Item 8 – Informações Contábeis; Item 9 – Resultados e

Conclusões; Item 10 – Relacionamento com a Sociedade; Item 11 – Outras informações Sobre

a Gestão.

Seguindo as orientações do Anexo II da Decisão Normativa TCU n.º 134 de 04 de Dezembro

de 2013, a seguir estão indicados os itens que não constam do presente documento, bem como

a correspondente justificativa:

Parte A – Conteúdos Gerais

Itens 1 a 13

Justificativa: Não se aplicam a realidade da unidade

Parte B – Conteúdo Específicos por Unidade Jurisdicionada ou grupo de Unidades Afins

Itens 1 a 68

Justificativa: Não se aplicam a realidade da unidade

Parte C – Unidades Jurisdicionadas com Relatórios de Gestão Customizados

Item 9. Atendimento de Demandas de Órgãos de Controle (Subitem 9.1 à 9.3 do Anexo

II da DN TCU N.º 134 de 04 de Dezembro de 2013/Corresponde ao Item 7 e subitens

7.1 à 7.3 do presente relatório de gestão)

Justificativa: não há conteúdo a ser declarado para o exercício em referência.

O SEBRAE/RR com base no seu Plano Plurianual 2014-2017 desenvolveu seu papel de agente

de desenvolvimento dos pequenos negócios, uma vez que pode atuar nos segmentos e atividades

econômicas definidas como prioritárias e contribuir para efetivar as estratégias de

desenvolvimento do Estado de Roraima, por meio de ações articuladas com os parceiros

institucionais, públicos e privados.

Estas parcerias possibilitaram e contribuíram para a competitividade dos pequenos negócios

com ações de gestão, inovação e tecnologia, sustentabilidade, gestão de pessoas, mercados e

ambiente favorável as MPE atendidas no Estado de Roraima. Desta forma, os atendimentos

realizados junto aos setores de agronegócio, comércio, serviço e indústria proporcionaram

soluções fundamentais para a manutenção e crescimento dos pequenos negócios locais.

12

No ano de 2014 podem-se destacar algumas ações realizas pela Instituição e parceiros que

obtiveram reconhecimento regional e nacional graças ao grau de contribuição dada aos

empreendimentos e empreendedores.

A 6ª Semana do Microempreendedor Individual foi de fundamental importância para a

disseminação de informações e conhecimentos necessários aos MEI, potenciais

empreendedores e potenciais empresários, agregando no período de sete dias um conjunto de

ações com consultorias, palestras, visitas in loco e espaço de comercialização para os MEI’s.

Estas atividades foram realizadas nos cinco bairros de maior densidade empresarial,

possibilitando o fácil acesso do público alvo. A Semana obteve reconhecimento nacional pelo

volume de empreendedores atendidos e pela dinâmica de realização.

Quanto as políticas públicas o SEBRAE/RR atuou na articulação para a criação e fortalecimento

do ambiente legal em todas as esferas governamentais por meio da disseminação da Lei Geral,

junto às lideranças políticas, empresariais e sociedade nos 15 municípios do Estado. Destaca-

se o esforço de sensibilização junto aos prefeitos quanto aos benefícios de sua implementação.

Tendo como uma das principais ações o Prêmio Prefeito Empreendedor, com atuação in loco

de consultores e parceiros. A meta de implementação em 08 municípios até 2014, foi atendida,

sendo que nos demais as negociações encontram-se avançadas. Cabe destacar a importante

parceria das Instituições membros do Conselho Deliberativo Estadual - CDE nas ações de

políticas públicas realizadas por meio das reuniões itinerantes.

Os programas Nacionais SEBRAETec, Agentes Locais de Inovação – ALI, SEBRAE Mais,

Território da Cidadania, Educação Empreendedora e Negócio a Negócio que trabalharam suas

temáticas em inovação, finanças e gestão empresarial junto aos micro empreendedores

individuais, micro empresas, empresas de pequeno porte e potenciais empreendedores com foco

nos atendimentos de capacitação e consultorias realizadas na capital, nos municípios da região

sul do estado e nos demais de maior densidade empresarial.

O Programa SEBRAE de Excelência em Gestão - PSEG que consiste na auto-avaliação dos

processos de gestão do SEBRAE/RR possibilitou a elaboração do Plano de Melhoria executado

durante o ano de 2014 que conquistou 427 pontos no Programa Nacional da Qualidade – PNQ.

Resultado significativo no processo de evolução da certificação da gestão. O crescimento de 38

pontos comparados ao ciclo anterior recebeu reconhecimento junto ao SEBRAE Nacional.

Um dos fatores que contribuíram para os resultados, consiste nos investimentos realizados para

atender os diagnósticos elaborados sobre as necessidades dos colaboradores no que diz respeito

a formação das competências necessárias para o desenvolvimento pleno das atividades, assim

como a infraestrutura física e tecnológica para fazer frente às demandas de serviços neste ano.

Instrumentos como a Universidade Corporativa que potencializou o acesso aos colaboradores

em capacitações presenciais ou a distância, assim como a melhoria do ambiente de trabalho,

certificaram o SEBRAE/RR como a melhor pontuação em clima organizacional.

A execução do Plano Plurianual de 2014, conforme previsto, os grandes eventos esportivos

geraram dificuldades, principalmente nos aspectos de logística o que reduziu a disponibilidade

de fornecedores no primeiro semestre, concentrando as atividades a partir da conclusão do

processo eleitoral vivenciado no país.

13

1.3. Cenário de Atuação

O Sistema SEBRAE com “S” foi instituído em 9 de outubro de 1990 pelo decreto nº 99.570,

que complementa a Lei nº 8029 de 12 de abril. A entidade desvinculou-se da administração

pública e transformou-se em uma Instituição privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Ampliando sua estrutura de atendimento para todos os Estados do país.

No ano de 1991 ocorreu a inclusão do SEBRAE/RR por meio de estatuto, como uma entidade

associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social

autônomo, integrante e vinculada ao Sistema SEBRAE, criado para dar apoio aos pequenos

negócios por meio de eixos principais como o empreendedorismo, gestão, inovação,

competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos do Estado de Roraima.

Com base no Estatuto Social da Instituição, na missão do Sistema SEBRAE, no Direcionamento

Estratégico e nas Diretrizes Nacionais estabelecidas para o PPA 2014-2017, o SEBRAE/RR

realizou as ações, que estiveram voltadas para o atendimento de seu público alvo:

microempreendedores individuais; microempresas; empresas de pequeno porte; produtores

rurais e pescadores que possuem registro próprio nos órgãos reguladores estaduais e/ou

municipais; potenciais empresários classificados com negócio ou sem negócio próprio e

potenciais empreendedores.

O SEBRAE/RR atua no cenário estadual com a missão de “Promover a competitividade e o

desenvolvimento sustentável das MPE e fomentar o empreendedorismo no Estado de Roraima”

no intuito de contribuir com o aperfeiçoamento dos pequenos negócios dos setores da indústria,

comércio, agronegócio e de serviço.

Neste ano o Planejamento Plurianual do SEBRAE/RR no quadriênio 2014-2017 foi

desenvolvido a partir da análise de informações sobre o público alvo, obtida por meio de

pesquisas, dos apontamentos dos parceiros e conselheiros, que resultaram em um conjunto de

projetos e atividades que foram responsáveis pelo alcance dos objetivos estratégicos e as

prioridades definidas pelo SEBRAE/RR e que estão devidamente alinhadas com as estratégias

do Sistema SEBRAE.

Roraima é um dos Estados com menor índice populacional do país, 469.524 (IBGE – 2012) a

proporção de crescimento da população é uma das maiores entre os estados brasileiros. Os

municípios que apresentaram crescimento acentuado no último ano foram Boa Vista (296.959),

Rorainópolis (25.319) e Caracaraí (19.019). Boa Vista, a capital, reúne a maior parte da

população (65,3%) segundo dados do IBGE e 84,58% das empresas do Estado, conforme dados

da Receita Federal.

A estrutura econômica está baseada pelo emprego, sobre tudo, pelo setor público que emprega

o maior contingente, seguido do setor comercial. A atividade industrial se concentra nos setores

de construção civil, produtos alimentícios, madeireiro e mobiliários, metalúrgicos e material

gráfico. Os setores primários estão embasados na pecuária e na agricultura de arroz irrigado.

Outras culturas de importância são a soja, o milho, produtos agro florestais e as oleaginosas. A

piscicultura também apresenta um potencial promissor, favorecido pelo potencial hídrico do

Estado. No setor de serviços o Estado apresenta expressão em gastronomia, franquias,

automotivos, hotelaria e serviços relacionados a saúde. Desta forma, alguns setores foram

trabalhados com atuação direta do SEBRAE/RR e outros por meio de importantes parcerias.

14

O Estado de Roraima conta com um conjunto de incentivos fiscais contemplados pela Área de

Livre Comercio – ALC, Zona de Processamento de Exportação – ZPE, incentivos e benefícios

fiscais de cunho federal, estadual e municipal que beneficiam o desenvolvimento e a

competitividade dos pequenos negócios locais. Onde podemos destacar o Super Simples por

meio da Lei Complementar 147/14, que aprimora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,

mais conhecida como Supersimples, onde o número de empresas optantes foi expressivo com

destaque aos microempreendedores individuais.

As variáveis da economia brasileira apresentaram um comportamento mais dependente dos

mercados interno e externo e a previsão do consumo das famílias e os investimentos que

continuariam a alavancar o PIB brasileiro, não se concretizaram, provocando efeitos negativos

no poder de consumo do mercado, forçando o ajuste nas estratégias dos pequenos negócios.

Em Roraima os efeitos da crise econômica foram mais expressivos diante das especificidades

locais, impactando em setores como indústria e agronegócios. Porém, nos setores de franquias

e construção civil com o adventure da instalação de dois Shoppings Centers, agregados a

expansão dos setores imobiliários, promoveram a geração de novos empregos e arrecadação de

impostos, proporcionando o equilíbrio na economia local. Diante deste cenário temas como

inovação, gestão financeira e mercados foram fundamentais para a gestão dos empreendimentos

localizados em Roraima.

A atuação da Instituição foi baseada na projeção de atendimento de 33,40% do universo de

17.679 pequenos negócios. Entretanto, o SEBRAE/RR superou seus atendimentos

apresentando uma taxa de 35,76% de atendimento dos pequenos negócios o que corresponde a

6.322 empresas atendidas no ano de 2014.

15

1.4. Organograma

Figura 1 – Organograma do SEBRAE/RR

Fonte: Organograma do SEBRAE/RR

Informações Complementares ao Organograma do SEBRAE/RR

Competências

O Sistema de Gestão de Pessoas SGP 7.0, fundamenta-se no conceito de competências,

entendidas como, o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que associadas e

aplicadas geram resultados. Para a definição das competências necessárias para a consecução

dos resultados organizacionais são definidas as Competências Essenciais que estão vinculadas

diretamente ao negócio do SEBRAE/RR e ao cumprimento de sua missão.

Por ter essa finalidade as competências essenciais podem ser adequadas de acordo com a as

atualizações da estratégia de atuação do SEBRAE, porém as competências aprovadas em agosto

de 2013, permaneceram válidas durante todo o ano de 2014.

As competências essenciais do SEBRAE/RR foram estabelecidas com base nos seguintes

pilares: Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das MPE; Promover o

desenvolvimento da cultura empreendedora e fomentar o empreendedorismo; Promover a

ORGANOGRAMA DO SEBRAE/RR

16

gestão de conhecimentos sobre as MPE e seu ambiente; Articular e formular soluções

inovadoras para o desenvolvimento das MPE; e Articular parcerias para a criação de ambiente

institucional favorável às MPE.

Todos os espaços ocupacionais do SEBRAE/RR são avaliados nas mesmas competências

essenciais que dão origem as competências profissionais que estão divididas em competências

técnicas, comportamentais e de gestão.

As competências técnicas correspondem ao conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes

necessárias à consecução dos processos e projetos organizacionais. As descrições das

competências técnicas diferem de acordo com o espaço ocupacional e seu nível de

complexidade e todos os empregados de carreira passam por este processo de avaliação.

As competências comportamentais correspondem ao conjunto de atitudes e comportamentos

necessários ao alcance dos objetivos individuais e de equipe, devendo estar alinhadas aos

objetivos do SEBRAE/RR. Tais competências expressam os comportamentos e atitudes que

garantam mais satisfação e realizações na vida profissional do empregado de carreira.

As competências de gestão são aquelas necessárias aos profissionais que exercem função de

Gerente Técnico Geral, Gerente e Chefe de Gabinete, e estão voltadas à consecução dos

objetivos estratégicos, dos planos operacionais e para a gestão eficaz dos talentos humanos nas

equipes de trabalho.

Unidades e Processos

A estrutura do SEBRAE/RR está dividida em Unidades, Assessorias e Chefias de Gabinete,

com Unidades Finalística, de Conhecimento e Articulação, e de Suporte e Gestão. A atuação

dessas Unidades junto aos pequenos negócios está em consonância com o Direcionamento

Estratégico do Sistema SEBRAE, demonstrando suas atribuições por meio da missão

estabelecida para cada uma, conforme descrição a seguir:

Unidades de Atuação Finalística: tem como função básica à elaboração, gestão,

monitoramento e avaliação de projetos e carteiras de projetos orientados para resultados

finalísticos junto ao público alvo em linha com Direcionamento Estratégico do Sistema

SEBRAE. Nesta linha de realização estão a Unidade Técnica Geral – UTGER; Unidade de

Projetos Urbanos e de Atendimento – UPUA; Unidade de Projetos de Agronegócios –

UPAGRO e a Unidade de Projetos Estratégicos – UPE. Ambas com a missão de garantir o

atendimento às micro e pequenas empresas e empreendedores, de forma extensiva, intensiva,

continuada e com foco em resultados efetivos.

Unidades de Conhecimento e Articulação: têm como função básica o desenvolvimento e

disponibilidade para o SEBRAE/RR e clientes, de metodologias, referências, métodos,

produtos e serviços, e de suas aplicações em apoio a atuação finalística e função de articulação

com instituições públicas e privadas visando ao aperfeiçoamento do ambiente econômico, legal

e institucional favorável ao desenvolvimento das MPE e em apoio ao SEBRAE/RR.

Unidade de Competitividade Empresarial – UCE é uma das responsáveis pelas suas

realizações, bem como as áreas a ela vinculada, Área de Educação; Área de Acesso a Inovação

e Tecnologia; Área de Acesso a Mercados e Área de Acesso a Serviços Financeiros. Tem a

missão de prover o SEBRAE/RR e clientes de conhecimentos e soluções em inovação e

17

tecnologia, acesso a mercados e educação empreendedora e articular, estimular e induzir o

sistema financeiro ao segmento das micro e pequenas empresas para ampliar o acesso e reduzir

custos do crédito e demais serviços financeiros.

Unidade de Políticas Públicas – UPP: também está vinculada a Unidade de Conhecimento e

Articulação e tem como missão o estabelecimento de relações destinadas ao intercâmbio de

melhores práticas e a cooperação institucional para o desenvolvimento das micro e pequenas

empresas.

Unidades de Suporte e Gestão: têm como função básica a prestação de serviços de suporte

necessários ao SEBRAE/RR e o desenvolvimento e disponibilização de instrumentos e métodos

adequados ao ambiente corporativo. Estão vinculadas a esta Unidade as seguintes gerencias:

Unidade de Gestão Estratégica – UGE com a missão de criar condições para o SEBRAE/RR

atuar estrategicamente para o alcance de sua missão, utilizando processos de conhecimento e

gestão.

Unidade de Administração e Finanças – UAF com a missão de propiciar um ambiente seguro

para a gestão dos recursos administrativos e financeiros do SEBRAE/RR, através do

desenvolvimento de ações de suporte às operações da Instituição.

Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação – UTIC que tem a missão de atuar

integrado às estratégias do SEBRAE, em sintonia com o mercado de tecnologia da informação,

provendo soluções inovadoras que contribuam para o aumento da competitividade e

sustentabilidade de seus clientes.

Unidade de Gestão de Pessoas – UGP tem a missão de promover a gestão de pessoas visando

suprir e desenvolver competências para o alcance dos objetivos organizacionais do

SEBRAE/RR.

Unidade de Gestão Orçamentária, Controle e Contabilidade – UGOC com a missão de

atuar junto às demais áreas do SEBRAE/RR no processo de gestão de controle por meio de

sistemas de informações gerenciais de contabilidade, orçamento e controle, com observância

dos procedimentos normatizados inerente aos processos internos.

Unidade de Auditoria Interna – UAUDIN com a missão de prover assessoramento para a

efetiva e transparente aplicação dos recursos do SEBRAE/RR, tendo como referencial os

normativos de controle internos e externos e os emanados do SEBRAE/NA.

Unidade de Marketing e Comunicação – UMC que tem a missão de promover a divulgação

da atuação do SEBRAE/RR junto à sociedade empreendedora, promovendo a compreensão de

sua missão e a acessibilidade aos seus projetos e serviços.

Unidade de Comissão Permanente de Licitação – UCPL com a missão de prover

assessoramento para a efetiva aplicação dos recursos de forma prevista no Regulamento de

Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE.

Unidade de Captação de Recursos Financeiros – UCRF que tem a missão de buscar a

captação de recursos de fontes não previstas expressamente na Contribuição Social Ordinária -

CSO, a fim de ampliar as ações do SEBRAE/RR.

18

As Assessorias e as Chefias de Gabinetes também são unidades que compõem a estrutura do

SEBRAE/RR. As Assessorias têm a missão de prestar assessoramento à presidência do

Conselho Deliberativo Estadual - CDE e à Diretoria Executiva - DIREX, contribuindo para o

cumprimento da missão institucional do SEBRAE/RR. A Chefia de Gabinete tem a missão de

prestar apoio administrativo à presidência do CDE e à DIREX.

Quadro 2 – Composição do quadro de Dirigentes, Gerentes e Assessores

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE DIRENTES, GERENTES E ASSESSORES

Unidade Titular Cargo Período de Atuação

CDE Antônio Airton Oliveira Dias Presidente Janeiro/2011 a Dezembro/ 2014

CDE Aluízio Antunes Neto Assessor Janeiro/2011 a Dezembro/2014

CDE Claucia Gassner Assessora Dezembro/2013 a Dezembro/2014

CDE Eduardo Augusto Montagna Neto Assessor Junho/2011 a Dezembro/2014

CDE Geraldo Bezerra dos Anjos Filho Assessor Janeiro/2011 a Dezembro/2014

CDE Marco Antônio Salviato Fernandes Assessor Janeiro/2011 a Dezembro/2014

DISUP Luciana Surita da Mota Macedo Diretora Janeiro/2011 a Dezembro/2014

DISUP Mara Beatriz Peixoto Assessora Junho/2011 a Dezembro/2014

DISUP Marco Aurélio Cury Assessor Maio/2012 a Dezembro/2014

DIRAF Maria Cristina de Andrade Souza Diretora Janeiro/2011 a Dezembro/2014

DIRAF Osvaldo Damas da Silveira Junior Assessor Março/2012 a Dezembro/2014

DIRAF Rafael Penela Ribeiro Assessor Abril/2014 a Dezembro/2014

DIRET Alberto de Almeida Costa Diretor Janeiro/2011 a Dezembro/2014

DIRET Paulo Roberto Bragato Assessor Fevereiro/2013 a Dezembro/2014

DIRET Andréia Ferreira Neres Assessora Março/2007 a Dezembro/2014

UPP Nuberlânia Ribeiro Batista de Melo Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UPUA Aldrin do Nascimento Lopes Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UCE Ana Paula de Castro Rebelo Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UGE Oridete Aparecida Corrêa Ramalho Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UPAGRO Rodrigo Silveira da Rosa Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UGOC Rosilene de Moura Silva Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UPE Katia Maria Moraes Veskesky Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UGP Noelea da Silva Sousa Gerente Agosto/2011 a Dezembro/2014

UAF Giselly dos Reis Cardoso Gerente Abril/2013 a Dezembro/2014

UTIC Darik Arenhart Marinho Gerente Fevereiro/2014 a Dezembro/2014

UTGER Nádia Jaciara de Aguiar Castro Gerente Março/2011 a Dezembro/2014

UCPL Charles Sganzerla Grazziotin Gerente Janeiro/2013 a Dezembro/2014

UCRF Marlus Araújo de Almeida Gerente Julho/2012 a Dezembro/2014

UMC Naira Rodrigues de Lira Cordeiro Gerente Maio/2011 a Dezembro/2014

UAUDIN Vanuza Oliveira D’Almeida Gerente Março/2010 a Dezembro/2014

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas – UGP

19

2. Planejamento e Resultados Alcançados

2.1. Estratégia de Atuação

O Planejamento Estratégico do SEBRAE/RR foi elaborado para o período de 2014-2017, tendo

como documento norteador o Direcionamento Estratégico 2022, as Diretrizes para a Elaboração

do Plano Plurianual 2014-2017 e Orçamento 2014 do Sistema SEBRAE, aprovados pelo

Conselho Deliberativo Nacional - CDN.

Os trabalhos são realizados por meio de uma oficina de planejamento estratégico, que conta

com a participação do Conselho Deliberativo Estadual – CDE, Diretoria Executiva, gerentes,

assessores e gestores de projetos e atividades com o objetivo de identificar o cenário de atuação,

validação e/ou revisão da missão, visão, valores e abrangência territorial, além da identificação

ou validação dos objetivos estratégicos e prioridades locais, construindo assim a estratégia da

Instituição no período estabelecido para o PPA.

Atua-se também por meio de workshops realizados com parceiros e representantes do CDE e

Conselho Fiscal para identificação de parcerias institucionais, além de análises de consistência

dos projetos, para identificação da gestão e seus resultados para a efetiva continuação, bem

como, em rodadas de negócios envolvendo programas nacionais e projetos, visando uma

atuação conjunta das ações, com o objetivo de otimizar os recursos financeiros e humanos em

suas realizações.

A proposta elaborada para o PPA 2014-2017 do SEBRAE/RR atendeu ainda as etapas de

validação pela Diretoria Nacional e aprovação dos Conselhos Deliberativos em nível Estadual

e Nacional.

A construção dos projetos e atividades acontece após as diversas reuniões e workshops, a

análise do cenário econômico, social e ambiental, as possibilidades de parcerias e a contribuição

do público alvo a ser beneficiado. Considerando ainda, os documentos que norteiam os

processos e o planejamento estratégico federal e estadual, visando fortalecer as MPE e

contribuir com o desenvolvimento econômico do país.

A seguir serão relacionados os objetivos estratégicos e as prioridades de atuação do

SEBRAE/RR definidos no PPA 2014 - 2017 que foram elaborados considerando o cenário

local, suas peculiaridades e as potencialidades da economia, adotaram-se ainda, como critérios

de priorização o atendimento ao ambiente da empresa, o ambiente externo e o ambiente interno.

Além da análise da densidade empresarial, a capacidade de investimento do público alvo e as

parcerias institucionais.

2.2. Objetivos Estratégicos

O Mapa Estratégico do SEBRAE/RR está em total consonância com o Mapa Estratégico do

Sistema SEBRAE e com o Direcionamento Estratégico 2022. Fora realizadas pequenas

adequações para atender as peculiaridades locais. Este mapa representa as estratégias do

SEBRAE em Roraima para os próximos 4 anos.

20

A leitura do Mapa Estratégico segue uma lógica vertical de vinculação entre os objetivos e

temas estratégicos, demonstrando uma relação de causa e efeito entre eles, conforme o impacto

e a forma de contribuição entre as questões abrangidas pelos objetivos.

No topo do mapa estão posicionadas a missão, que é a razão de existir do SEBRAE/RR, a visão

de futuro, que demonstra a direção mestra dos objetivos estratégicos organizados em três

perspectivas – Partes Interessadas, Processos e Recursos – além do posicionamento da marca,

que orienta a estratégia de comunicação.

Figura 2 - Mapa Estratégico do SEBRAE/RR

Fonte: Unidade de Gestão Estratégica - UGE

21

Relatório de Execução Física e Financeira dos Objetivos Estratégicos do SEBRAE/RR

Tabela 1- Objetivo Estratégico Local

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico – SME

Ao analisar o relatório de objetivos estratégicos observa-se que no contexto geral o resultado

alcançado na execução dos projetos foi positivo alcançado execução de 85,10%. No entanto, os

Objetivos Estratégicos de Potencializar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos

pequenos negócio; Promover a educação e a cultura empreendedora e o Prover conhecimento

sobre e para os pequenos negócios apresentaram execução abaixo de 70%, em virtude da

execução dos projetos Apoio a Implantação da REDESim no Estado de Roraima, Programa

Nacional de Educação Empreendedora; Conhecimento e Inteligência Competitividade do

SEBRAE/RR e Estruturante de Cosméticos de Base Florestal da Amazônia – Roraima,

respectivamente. As justificativas da baixa execução dos projetos citados estão apresentadas no

texto de sua execução, neste relatório.

2.3. Prioridades

Os objetivos estratégicos e as prioridades de atuação do SEBRAE/RR definidos no PPA 2014

– 2017 foram elaborados considerando o cenário local, suas peculiaridades e as potencialidades

da economia. Foram utilizados como critérios de priorização o atendimento ao ambiente da

empresa, o ambiente externo, o ambiente interno, além da análise da densidade empresarial, a

capacidade de investimento do público alvo e as parcerias institucionais.

Prioridades para o Ambiente da Empresa (Cliente)

Promover a competitividade e o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais, das

Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte do setor de comércio, com foco em inovação,

sustentabilidade e empreendedorismo, nas regiões Central e Sul.

OBJETIVO ESTRATÉGICO LOCAL Previsto Executado %

Executada

%

Participação

Ampliar e fortalecer a rede de fornecedores. 53.330 51.652 96,85% 0,30%

Articular e fortalecer a rede de parceiros

estratégicos. 44.000 43.462 98,78% 0,25%

Assegurar a efetividade e a transparência na

aplicação dos recursos e na comunicação de

resultados.

100.000 98.570 98,57% 0,58%

Desenvolver e reter capital humano comprometido,

motivado e com competências voltadas à inovação e

à obtenção de resultados.

769.908 737.031 95,73% 4,31%

Potencializar um ambiente favorável para o

desenvolvimento dos pequenos negócios. 1.242.622 379.625 30,55% 2,22%

Promover a educação e a cultura empreendedora. 151.904 67.084 44,16% 0,39%

Prover conhecimento sobre e para os pequenos

negócios. 461.068 321.067 69,64% 1,88%

Ter as melhores soluções tecnológicas e de

infraestrutura para a gestão do SEBRAE e para o

atendimento dos clientes.

1.008.680 966.216 95,79% 5,66%

Ter excelência no atendimento, com foco no

resultado para o cliente. 15.246.822 13.492.163 88,49% 78,97%

Ter um ambiente de trabalho sustentável com

qualidade de vida. 1.000.000 928.423 92,84% 5,43%

TOTAL 20.078.334 17.085.293 85,10%

22

Promover a melhoria do atendimento junto aos Microempreendedores Individuais, Micro

Empresas e Empresas de Pequeno Porte, do setor de serviço, nos segmentos de estética e beleza,

turismo e serviços relacionados a saúde, com foco em gestão, inovação, sustentabilidade,

produtividade e qualidade nas regiões Central, Norte e Sul.

Promover o fortalecimento dos Pequenos Negócios do setor de Agronegócios nos segmentos

de apicultura, piscicultura, bovinocultura e na agroecologia nas regiões Central, Centro-Sul e

Sul.

Atuar no fortalecimento da competitividade das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte

do setor da Indústria, nos segmentos de gemas e joias, alimentos e bebidas, e construção civil,

com foco em inovação, sustentabilidade e empreendedorismo na Região Central.

Promover e apoiar a disseminação da cultura empreendedora para os Pequenos Negócios do

Estado de Roraima.

Prioridades para o Ambiente Externo

Sistematizar a gestão do conhecimento a fim de subsidiar a tomada de decisões na Instituição,

com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios

Prioridades para o Ambiente da Organização (SEBRAE/RR)

Intensificar o desenvolvimento contínuo do corpo funcional, nas competências focadas no

ambiente dos pequenos negócios e na obtenção de resultados, com vistas a retenção de talentos.

Captar e desenvolver a rede de fornecedores de produtos e serviços inovadores, que contribuam

com os resultados dos pequenos negócios.

Dinamizar os sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o objetivo de agilizar

os processos e melhorar o atendimento aos pequenos negócios.

Tabela 2 - Prioridades Locais

Estratégia de Atuação Previsto

Original

Previsto

Ajustado

Total

Executado

%

Executado

%

Participação

Atuar no fortalecimento da

competitividade das Micro Empresas

e Empresas de Pequeno Porte do setor

da Indústria, nos segmentos de gemas

e joias, alimentos e bebidas, e

construção civil, com foco em

inovação, sustentabilidade e

empreendedorismo na Região Central

982.896 781.911 715.192 91,47% 4,89%

Captar e desenvolver a rede de

fornecedores de produtos e serviços

inovadores, que contribuam com os

resultados dos pequenos negócios

53.330 53.330 51.652 96,85% 0,35%

Dinamizar os sistemas de Tecnologia

da Informação e Comunicação, com o

objetivo de agilizar os processos e

melhorar o atendimento aos pequenos

negócios

930.000 1.008.680 966.216 95,79% 6,60%

Intensificar o desenvolvimento

contínuo do corpo funcional, nas

competências focadas no ambiente

dos pequenos negócios e na obtenção

de resultados, com vistas a retenção de

talentos

734.760 769.908 737.031 95,73% 5,04%

23

Promover a competitividade e o

fortalecimento dos

Microempreendedores Individuais,

das Micro Empresas e das Empresas

de Pequeno Porte do setor de

comércio, com foco em inovação,

sustentabilidade e empreendedorismo,

nas regiões Central e Sul

5.781.963 7.152.830 6.635.514 92,77% 45,36%

Promover a melhoria do atendimento

junto aos Microempreendedores

Individuais, Micro Empresas e

Empresas de Pequeno Porte, do setor

de serviço, nos segmentos de estética

e beleza, turismo e serviços

relacionados a saúde, com foco em

gestão, inovação, sustentabilidade,

produtividade e qualidade nas regiões

Central, Norte e Sul

3.360.809 3.221.059 3.036.773 94,28% 20,76%

Promover e apoiar a disseminação da

cultura empreendedora para os

Pequenos Negócios do Estado de

Roraima

222.245 151.940 67.084 44,16% 0,46%

Promover o fortalecimento dos

Pequenos Negócios do setor de

Agronegócios nos segmentos de

apicultura, piscicultura, bovinocultura

e na agroecologia nas regiões Central,

Centro-Sul e Sul

2.996.555 2.889.481 2.098.552 72,63% 14,35%

Sistematizar a gestão do

conhecimento a fim de subsidiar a

tomada de decisões na Instituição,

com o objetivo de fortalecer os

pequenos negócios

450.118 461.068 321.067 69,64% 2,19%

TOTAL 15.512.676 16.490.207 14.629.081 88,71% 100%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico - SME

Quanto as prioridades locais que apresenta execução total de 88,71%, observa-se que

individualmente grande parte das prioridades apresentam execução superior a 90%, com

exceção das prioridades: Promover e apoiar a disseminação da cultura empreendedora para os

Pequenos Negócios do Estado de Roraima, que está diretamente vinculada ao projeto Programa

Nacional de Educação Empreendedora – SEBRAE/RR.

Da prioridade Promover o fortalecimento dos Pequenos Negócios do setor de Agronegócios

nos segmentos de apicultura, piscicultura, bovinocultura e na agroecologia nas regiões Central,

Centro-Sul e Sul, onde a baixa execução refere-se ao projeto PAIS - II Produção Agroecológica

Integrada e Sustentável. E a prioridade Sistematizar a gestão do conhecimento a fim de

subsidiar a tomada de decisões na Instituição, com o objetivo de fortalecer os pequenos

negócios está relacionada aos projetos de Conhecimento e Inteligência Competitiva do

SEBRAE/RR e Estruturante de Cosméticos de Base Florestal da Amazônia – Roraima. A

justificativa da baixa execução encontra-se no item 2.7 – Carteiras de Projetos - deste relatório.

2.4. Medidas de Gestão do Plano

Uma das medidas de gestão implantada no SEBRAE/RR neste ano foi o acompanhamento dos

Riscos Estratégicos que trata-se do ambiente corporativo e estão associados aos objetivos

24

estratégicos descritos no Mapa Estratégico da Instituição. Dentro deste contexto eles foram

mapeados nos seguintes temas: Imagem, Macroambiente, Político, Recursos Humanos,

Regulatório, Tecnológico, Atitude Inovadora, Comportamento Sustentável, Estratégia do

Negócio e Gestão da Informação e Conhecimento.

Durante o exercício foram realizadas ações internas e externas pelas diferentes unidades,

gestores, gerentes e assessores com o objetivo de minimizar os riscos da Instituição. Estas ações

apresentaram resultados positivos, pois não foram detectados problemas de maior impacto

relacionados a eles.

Como estratégia de acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o ano foram

estabelecidas ainda, como medidas de gestão um ciclo de reuniões com o objetivo de analisar

e realizar as tomadas de decisões com base em evidências e de forma compartilhada. Estas

reuniões compreendem o colegiado da Diretoria Executiva com gerentes e assessores, onde os

assuntos tratados e deliberados são repassados pelos gerentes as suas equipes o que facilita a

comunicação e a transparência nas decisões.

Durante a elaboração do PPA 2014-2017 foram identificados alguns pontos de atenção que

necessitavam de um monitoramento mais específico, o que proporcionou o estabelecimento das

seguintes medidas de gestão:

Desenvolver estratégias de atuação junto aos credenciados no Sistema de Gestão de

Credenciados – SGC:

Com base no objetivo estratégico que visa ampliar e fortalecer a rede de fornecedores do

SEBRAE/RR, a atuação em 2014 foi pautada em estratégias de capacitação presencial e online

visando ampliar e disponibilizar conhecimentos como também aumentar o número de

credenciados aptos a atenderem as demandas dos projetos e atividades do SEBRAE/RR.

Foi mantido permanentemente aberto o Edital para Credenciamento de Consultores e

Instrutores, sendo divulgado no Portal do SEBRAE/RR, a fim de atrair novos profissionais para

ampliação do banco de credenciados. Foram identificadas as áreas de conhecimentos

deficitárias no banco de profissionais e intensificadas as chamadas do novo edital. Ocorreu

ainda uma revisão geral no cadastro dos credenciados e uma atualização da tabela de honorários

de acordo com parâmetros da Região Norte o que atendeu a demandas da pesquisa de satisfação

dos credenciados, estando compatível com a realidade de prestação de serviço local.

Aprimorar as estratégias de captação de recursos:

Com o objetivo de melhorar a captação de receitas própria da Instituição, foram realizadas como

estratégias de captação o aditivo de convênios firmados junto a SUDAM e MDIC; novos

convênios e patrocínios para apoiar os eventos do IV Encontro de Agronegócios e III Festival

Gastronômico de Roraima. Ocorreu ainda, o fortalecimento das parcerias institucionais

firmadas nos anos anteriores; a Prospecção e conquista de novos parceiros, inclusive da

iniciativa privada para patrocínio dos eventos do ano de 2014.

Ampliar os atendimentos presenciais do SEBRAE/RR mantendo a qualidade:

25

Atualmente contamos com cinco pontos estratégicos de atendimento empresarial sendo a Sede,

a Central Fácil na Junta Comercial do Estado de Roraima, o Terminal do Caimbé, a Unidade

do Tancredo Neves e a Unidade Móvel de Atendimento que atua nos municípios e em eventos

de parceiros. Com a expansão dos pontos físicos também foi essencial aumentar e estreitar o

relacionamento com os clientes, o que ocorreu com a implantação do atendimento via Call

Center, que atuou em 2014 com uma Central Ativa e uma Central Receptiva, favorecendo maior

aproximação do público alvo da Instituição.

Ocorreu também a contratação de analistas, trainee, estagiários visando ampliar a capacidade

operacional dos atendimentos, assim como o credenciamento de empresas via SGC para

atuação na execução das consultorias do programa Negócio a Negócio e ainda a realização do

SEBRAE Itinerante em todos os municípios do Estado de Roraima.

Monitorar a contrapartida econômica dos parceiros:

Com objetivo de melhorar o processo de efetivação das parcerias econômicas do SEBRAE/RR

e ainda o baixo índice de registros de contrapartida econômica no Sistema de Monitoramento

Estratégico – SGE, intensificamos o acompanhamento neste processo. Iniciamos o

acompanhamento das datas de realização das ações com contrapartidas, pois ao concluí-las

estabelecíamos um prazo para a efetivação dos lançamentos no SGE, considerando que o

problema estava na morosidade da alimentação no sistema e não na realização da ação. Outra

estratégia adotada foi sensibilização nas reuniões mensais da DIREX com gerentes e assessores.

Segmentar os atendimentos do SEBRAE/RR com foco em EPP e Microempresa:

Esta estratégia de segmentação de clientes está em consonância com as Diretrizes de Elaboração

do Planejamento Plurianual, e conforme o porte de empresas, baseando-se também nas metas

mobilizadoras estabelecidas pelo SEBRAE Nacional, que mensura o número de micro e

pequenas empresas atendidas durante o ano. Tais metas, em nível estadual, são estabelecidos

de acordo com a definição do quantitativo de negócios planejados para cada projeto.

Como resultado desta medida foi realizado um acompanhamento mensal dos atendimentos

junto as microempresas e empresas de pequeno porte, onde se alcançou uma execução superior

de 2,9% e 50,3% respectivamente, do número previsto de empreendimentos a serem atendidos

neste ano.

Tornar mais eficiente a execução dos Programas Nacionais:

Como forma de realizar um monitoramento mais efetivo da execução dos programas nacionais

(ALI, SEBRAE Mais, Negócio a Negócio, SEBRAETec, Programa de Educação

Empreendedora e Território da Cidadania) foi desenvolvido uma ferramenta de gestão por meio

de um relatório que possibilitou a adoção de medidas de gestão e tomadas de decisões rápidas

e assertivas, com intuito de solucionar os eventuais problemas durante a execução das

atividades dos Programas Nacionais.

Com esta medida, a execução de quatro dos cinco programas, apresentaram execução superior

a 95%, com exceção do programa de Educação Empreendedora que foi impactado pela ausência

de repasse de recursos do convênio por meio do edital das Instituições de Ensino Superior -

IES.

26

Desenvolver estratégias de ampliação e de capacitação da rede de fornecedores locais:

Como uma das principais ações para o alcance de resultados satisfatórios foi executada a 1ª fase

do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores - PDF que objetivou a ampliação da

capacidade de desempenho dos fornecedores, assegurando ganhos de produtividade e aumento

da qualidade. Foram selecionados nove contratos de empresas fornecedoras que possibilitaram

a identificação de melhorias no vínculo contratual tanto para o SEBRAE/RR quanto para a

empresa.

Outro ponto de melhoria foi a realização do curso de Gestão de Contratos para os gestores de

projetos do SEBRAE/RR e para os credenciados participantes do PDF, visando a melhoria da

gestão contratual, por ambos os envolvidos. Foi reestruturado ainda, o manual do fornecedor,

tornando-o mais objetivo com foco nas premissas de qualificação e seleção dos fornecedores,

e a criação de um banco de Termos de Referência para auxiliar os colaboradores na elaboração

de processos de aquisição de bens e serviços. Estas ações contribuíram para o fortalecimento

da rede de fornecedores atuais.

É importante ressaltar que durante o exercício de 2014 não houve revisão dos macroprocessos

internos, permanecendo os mesmos já definidos no exercício de 2013.

No exercício de 2014 realizamos processo seletivo para reposição das vagas remanescentes de

2013, oriundas do Planejamento Estratégico de Pessoal – PEP, elaborado para o horizonte de

dois anos (2013/2014), que possibilitou a ampliação do quadro de pessoal em mais 10 vagas

totalizando em 90 empregados.

Fizemos ainda ações de modernização da infraestrutura, buscando a satisfação e a concretização

dos resultados das unidades do SEBRAE/RR, contemplando: Renovação do parque

computacional; Entrega de 10 novos projetores; Instalação de 15 Impressoras novas Laserjet

Pro 400; Aquisições de 130 nobreaks para as estações de trabalho; 10 scanners com maior

velocidade para atuar em conformidade com a política de sustentabilidade com digitalização

em ambos os lados automaticamente; Aquisição de Servidor e de licença do Windows Server

Datacenter 2012 R2, ambos para atender a atualização de nosso ERP TOTVS(Corpore RM);

Aumento no link de internet wireless de 2mb para 4mb e novo link de internet 2mb para internet

wireless para a unidade Tancredo Neves; Aquisição de 160gb memória para os servidores.

Outra ação importante foram as adequações da moveis, utensílios, máquinas e equipamentos,

atendendo principalmente as demandas previstas nos relatórios de Clima Organizacional e

Prevenção de LER e DORT.

Outra medida importante foi a adequação do prédio sede para proporcionar a acessibilidade

para pessoas com deficiências, por meio de colocação de piso tátil na área interna e externa do

prédio, identificação de alto relevo nas escadas, rampas de acesso ao prédio com identificação,

braile e voip no elevador visando auxiliar no acesso aos demais pavimentos do prédio sede. E

para a segurança e qualidade dos espaços e o bom desenvolvimento das atividades nas Unidades

foi elaborado projeto de readequação do layout das salas da Sede e demais pontos de

atendimentos que serão implantados em 2015.

27

Realizamos a divulgação da estratégia de atuação, dos objetivos e prioridades traçadas e dos

resultados alcançados, para os colaboradores por meio de eventos internos intitulados

“SEBRAE Comunica”, além da disseminação de outras informações de interesse coletivo.

Outra estratégia adotada como forma de massificar as informações para o público interno, foi a

divulgação por meio de telas multimídias, disponibilizadas em nossos pontos de atendimento

(Sede, Caimbé e Tancredo Neves), tendo atualização semanal, coordenada pela Unidade de

Marketing e Comunicação, com informes rápidos sobre as realizações da Instituição (fotos,

convites, mensagens, entre outros).

2.5. Metas

O desempenho do Sistema SEBRAE na execução de sua estratégia é monitorado por meio de

indicadores denominados Resultados Institucionais e Metas Mobilizadoras.

2.5.1. Indicadores Institucionais

Os objetivos estratégicos das perspectivas “Cumprimento da Missão” e “Partes Interessadas”

são monitorados por meio de indicadores denominados Resultados Institucionais. O

desempenho obtido nesses indicadores é demonstrado na tabela abaixo.

Tabela 3 - Indicadores Institucionais

Fonte: SEBRAE/NA

*Pesquisa ainda está sendo realizada pelo SEBRAE/NA, com previsão de conclusão no final

de março/15.

O SEBRAE/RR em 2014 apresentou Resultados Institucionais positivos, com o

desenvolvimento de ações de atendimentos aos pequenos negócios que culminaram na

superação dos indicadores: Taxa de Pequenos negócios atendidos com 35,76% e o Índice de

Imagem junto a sociedade em aproximadamente 10%. Estas ações se mostraram efetivas e

foram reconhecidas pela sociedade.

Resultado Institucional Objetivo estratégico relacionado Escala Planejado

para 2014

Realizado

em 2014

Taxa de pequenos negócios

atendidos. Promover a competitividade e o

desenvolvimento sustentável dos

pequenos negócios.

% 33,30 35,76

Taxa de contribuição para a

abertura de pequenos

negócios.

0-100 37,00 *

Índice de imagem junto aos

pequenos negócios.

Ser a instituição de referência na

promoção da competitividade dos

pequenos negócios

0–10 8,60 8,26

Índice de imagem junto à

sociedade.

Contribuir para o desenvolvimento

nacional por meio do fortalecimento

dos pequenos

0–10 8,85 9,02

28

2.5.2. Metas Mobilizadoras

Tabela 4 - Metas Mobilizadoras

Meta Mobilizadora Realizado

em 2012

Realizado

em 2013

Planejado

para 2014

Realizado

em 2014

%

Realizado

em 2014

Meta 1: Atendimento a Pequenos

Negócios 4.485 5.355 6.098 6.322 103,7%

Meta 2: Atendimento a Pequenos

Negócios com Soluções Específicas

de Inovação

1.625 989 750 1.062 141,6%

Meta 3: Atendimento a

Microempreendedor Individual 2.035 2.877 3.737 3.802 101,7%

Meta 4: Atendimento a

Microempresas - 2.184 2.170 2.233 102,9%

Meta 5: Atendimento a Pequenas

Empresas 160 324 191 287 150,3%

Meta 6: Ampliação do Número de

Municípios com a Lei Geral

Implementada

2 4 8 8 100,0%


A execução das metas mobilizadoras apresenta resultados positivos com superação de 100%

em todas as metas. A meta 2 referente ao atendimento a pequenos negócios com soluções

específicas de inovação e a meta 5 vinculada ao atendimento a pequenas empresas

ultrapassaram os valores em virtude dos atendimentos realizados pelos Programas Nacionais

ALI e SEBRAETec.

2.5.3. Metas de Atendimento

O SEBRAE segmenta seus clientes em dois grandes grupos: Empresas e Potenciais

Empresários. A tabela abaixo demonstra o desempenho da Instituição e no atendimento desses

públicos.

Tabela 5 - Segmentação de Clientes

Indicador de desempenho Realizado

em 2012

Realizado

em 2013

Planejado

para 2014

Realizado

em 2014

%

Realizado

em 2014

Número de potenciais empresários

atendidos 6.547 10.789 8.340 8.668 103,9%

Número de empresas atendidas 4.485 5.355 1.078 6.322 586,5%


O atendimento é feito por meio de seis instrumentos, que são apresentados na tabela abaixo,

com seus indicadores de desempenho.

Tabela 6 - Metas de Atendimento

Instrumento

de

atendimento

Indicador de

desempenho

Realizado

em 2012

Realizado

em 2013

Planejado

para 2014

Realizado

em 2014

%

Realizado

em 2014

Acesso a

eventos

Número de

missões/ caravanas 18 23 18 21 116,7%

29

Número de

rodadas 3 05 - - -

Consultoria Número de horas 59.955 62.023 71.410 85.013 119,0%

Curso Número de cursos 126 152 156 174 111,5%

Orientação

técnica

Número de

orientações 7.644 17.727 21.845 21.892 100,2%

Palestra,

oficina,

seminário

Número de

palestras, oficinas,

seminários

311 489 322 351 109,0%

Promoção de

eventos

Número de feiras 16 50 37 48 129,7%

Número de

empresas 98 120 - - -

Número de

missões/ caravanas 09 18 11 12 109,1%

Informação Número de

informações 26.756 58.639 28.150 30.198 107,3%


Ao realizar a análise das metas de atendimento, verifica-se que os resultados foram alcançados

em todos instrumentos, ocorrendo superação nas métricas de Acesso a Eventos em Missões e

Caravanas; Consultoria e Promoção de Eventos em Feiras.

A superação com variação superior a 15% que está vinculada diretamente as demandas do

público alvo dos Projetos: Atendimento ao Comercio, Atendimento aos Empreendedores

Individuais e Microempresas, Bovinocultura de corte, Fortalecimento dos Setores de

Gastronomia e Hotelaria de Boa Vista, Inovação e Empreendedorismo no Sul de Roraima,

Turismo Rural em Roraima, APIS- Apicultura Integrada e Sustentável, Fortalecimento da

Industria no Município de Boa Vista, Gestão em Dragarias, Internacionalização Brasil –

Venezuela – Guiana, Mais Varejo, PAIS II - Produção Agroecológica Integrada e Sustentável,

SEBRAE/RR no território da cidadania Sul de Roraima e Varejo Certo.

2.6. Programas Nacionais

Tabela 7 - Programas Nacionais

Programa

SEBRAE/RR

CSN Contrapartida Nº de Empresas

Atendidas

Prev. Exec. % CSO

Previsto

Outras

Receitas Exec. % Prev. Exec. %

ALI - Agentes

Locais de

Inovação

191.842 191.732 99,9% 0 0 0 0,0% 300 359 119,7%

Educação

Empreendedora 71.203 6.383 9,0% 46.033 0 46.060

100,1

% 0 0 0,0%

Negócio a

Negócio 367.101 366.957

100,0

% 32.500 0 27.688 85,2% 1.500 1.568 104,5%

Sebrae Mais 0 0 0,0% 203.530 0 196.898 96,7% 0 273 0,0%

SEBRAEtec 2.160.980 2.160.980 100,0

% 620.000 518.288 1.093.949 96,1% 441 514 116,6%

Territórios da

Cidadania 246.163 236.010 95,9% 0 3.500 3.465 99,0% 480 666 138,8%

Total 3.037.289 2.962.062 97,5% 902.063 521.788 1.368.059 96,1% 2.721 3.380 124,2%

30


As ações vinculadas aos programas nacionais de transferência de Contribuição Social Nacional-

CSN pelo SEBRAE/NA apresentou 97,5% de execução. Os programas individualmente

tiveram uma execução acima de 90% com exceção do programa de Educação Empreendedora

que ficou com 9,0%, sua justificativa da baixa execução encontra-se no item 2.7.1.5.1 deste

relatório. Quanto a execução da contrapartida esta foi superior a 85% em todos os programas

nacionais.

Os atendimentos realizados totalizam 3.380 empresas o equivalente a 124,2% do total de

atendimentos previstos para o ano. A superação ocorreu em especial nos programas ALI,

SEBRAETEc e Território da Cidadania. A justificativa para esta superação encontra-se nos

itens 2.6.1, 2.6.4 e 2.7.1.5.7 respectivamente, deste relatório.

2.6.1 Agentes Locais de Inovação – ALI

O programa tem como objetivo promover a inovação e a aproximação das micro e pequenas

empresas com os provedores de soluções e através da inovação torná-las mais competitivas.

No segundo ano de atuação dos agentes junto aos empresários, foram realizados os

atendimentos conforme a metodologia, que consistem na visita a empresa para realizar o

diagnóstico empresarial (MPE) e Radar da Inovação. Os agentes prepararam as Matrizes SWOT

que foram apresentadas aos empresários. Em conjunto com estes, traçaram um plano de ação

que continha 05 ações, das quais 03 fortemente inovadoras para as empresas.

Cada plano de ação antes de ser assinado pelo empresário foi analisado e aprovado pelo

Consultor Sênior. A partir daí os empresários buscaram implantar durante os 06 meses seguintes

estas ações. Coube aos agentes apenas monitorar a evolução e buscar provedores de soluções

caso os empresários tivessem a necessidade de ajuda na implementação do plano de ação. Esta

metodologia foi aplicada no mínimo duas vezes nas empresas do programa no ano de 2014,

uma vez que os empresários passaram pelo Radar 01 e 02.

Todos os atendimentos realizados pelos agentes foram realizados in loco e tiveram o objetivo

de auxiliar os empresários na criação e implementação de uma cultura da inovação que ajudou

no fortalecimento da competitividade de suas empresas no mercado, por meio da implantação

de ações inovadoras, aumentando a sustentabilidade dos negócios.

Todos os passos do trabalho dos agentes foram visualizados e acompanhados pelo Consultor

Sênior e Coordenador Estadual por meio do Sistema ALI, que neste ano teve novas

funcionalidades implementadas na gestão das informações e controle de dados.

Neste ano foi realizada ainda a pesquisa de satisfação a distância, pelo SEBRAE/NA com as

empresas atendidas desde janeiro de 2013. Esta pesquisa buscou levantar dados qualitativos e

quantitativos para avaliar a satisfação e o impacto junto aos participantes do Programa ALI.

O SEBRAE/RR obteve notas acima da média nacional e o menor valor de notas baixas em

todos os quesitos de satisfação, sendo assim destaque nacional. No que se trata de efetividade

não foi diferente. Nos itens “Criou uma cultura de inovação na empresa”, “Criou novo design

de embalagem ou produto”, “Implantou melhorias no atendimento” e “Melhorou os processos

da empresa” ficou com média acima de todos os Estados.

31

Quanto ao faturamento os números são melhores ainda. Segundo os empresários atendidos pelo

programa 19,4% tiveram seu faturamento bruto aumentado entre 1 e 10%, 16,1% entre 11 e

15% e 38,8% entre 16 e 50%. Dos restantes 9,7% tiveram um incremento no faturamento bruto

acima de 50% e os demais não souberam responder.

Em relação ao lucro mensal da empresa os aumentos para 19,3% dos empresários foram na

ordem de 1 a 10%, 19,4% dos empresários tiveram 11 a 15% de aumento, enquanto 25,9%

tiveram entre 16 e 50% de aumento nos lucros. Dos demais 6,5% tiveram mais de 50% em

relação ao que obtinham antes de entrar no programa e os demais não souberam responder.

2.6.2. Negócio a Negócio

O programa Negócio a Negócio objetiva promover melhorias no empreendimento por meio de

orientação presencial, continuada, gratuita e customizada, bem como iniciar o relacionamento

com clientes que tradicionalmente não procuram o SEBRAE.

Este é um programa de atendimento e orientação empresarial que oferece diagnósticos e

recomendações para microempreendedores individuais e donos de microempresas com o intuito

de auxiliar nas principais dificuldades que estes encontram no dia-a-dia da gestão de seus

negócios.

Por meio de um Agente de Orientação Empresarial realiza-se 3 visitas às empresas que fazem

a adesão à metodologia e aplicam um diagnóstico de gestão básica, que abrange questões de

mercado, finanças e operação. Em seguida, sugere-se soluções para melhoria do negócio e

depois de um tempo voltam para verificar se as ações sugeridas foram realizadas ou se havia

necessidade ajuste para que as empresas continuassem a implementação.

Neste ano o SEBRAE Nacional implantou um sistema de termômetro de excelência, com o

objetivo avaliar as práticas para o alcance dos resultados e metas estabelecidas para o programa,

entre eles o monitoramento e avalição das visitas com o agente de orientação em campo e as

realizações das reuniões mensais com agentes e tutores. O SEBRAE/RR alcançou uma

pontuação de 84% de excelência o que levou o reconhecimento nacional da gestora do

programa.

2.6.3. SEBRAE Mais

O programa SEBRAE Mais tem por objetivo aumentar o nível de lucratividade das pequenas

empresas atendidas pelo programa, com vistas ao seu crescimento, ganho de competitividade e

ampliação de mercados.

O programa é composto por um conjunto de soluções que são aplicadas conforme as

necessidades da empresa, dentro dos diversos projetos da Instituição ou por solicitação de

turmas fechadas, de acordo com demanda espontânea. Neste ano foram realizadas diversas

soluções nas modalidades de consultorias individualizadas por empresa, workshops,

capacitação, palestras e encontros.

Dentre os benefícios gerados pelo Programa podemos observar a criação de uma rede de

contatos e de futuros parceiros, num esforço conjunto para estabelecer novas relações de

negócios, resolver problemas comuns do dia a dia, compartilhar soluções já testadas e

32

consolidadas entre as empresas participantes. As empresas também implantaram modelos

avançados de gestão empresarial, estratégias para estimular a inovação na empresa, analisaram

os aspectos fundamentais da gestão financeira e melhoraram o processo de tomada de decisões

gerenciais.

2.6.4. SEBRAETec

O programa tem como objetivo incorporar ações inovadoras nos pequenos negócios para ganho

de competitividade no mercado. Constitui-se em um instrumento do Sistema SEBRAE que

possibilita às empresas ter acesso a serviços de inovação e tecnologia de forma subsidiada,

visando à melhoria dos seus processos e produtos, implantando inovações com foco nas

exigências do mercado.

No planejamento estratégico do SEBRAE/RR as ações do SEBRAETec são disseminadas

dentro dos projetos, com o intuito de aproximar os pequenos negócios dos prestadores de

serviços tecnológicos, para que inovações possam ser implementadas.

Neste ano as empresas de Roraima foram atendidas por meio dos serviços customizados e

especializados nas áreas de conhecimento da inovação – Design, Produtividade, Propriedade

Intelectual, Qualidade, Inovação, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação e Comunicação.

Estes atendimentos foram realizados prioritariamente a empresas das regiões Central e Sul do

Estado.

Com o objetivo de ampliar os atendimentos, mantendo a qualidade e melhorar o tempo de

resposta para as solicitações de soluções do programa realizadas pelas empresas, foram

credenciadas este ano 16 empresas para prestarem serviços ao programa SEBRAETec.

Pode-se observar ainda a disponibilidade do empresário em realizar as ações sugeridas pelo

programa, como por exemplo, mudança de fachada, melhoramento do layout das empresas,

adequação ambiental, boas práticas de fabricação nos restaurantes, registro de marca das

empresas, utilização da solução de marketing com o uso do manual de identidade visual e

mídias digitais.

O número de empresas atendidas foi acima do previsto em virtude da demanda por

atendimentos realizados pelos empresários do projeto Mais Varejo, em especial na participação

no Seminário de Vitrinismo, realizado no segundo semestre de 2014.

2.7. Carteiras de Projetos

Segue o relatório das carteiras com descritivo das ações realizadas pelos projetos e atividades,

com as justificativas quando as execuções apresentarem variação de 15% a menor.

33

2.7.1. Projetos de Atendimento

2.7.1.1 Agronegócio

Tabela 8 - Agronegócio/Projetos


2.7.1.1.1 APIS - Apicultura Integrada e Sustentável

O projeto tem o objetivo de organizar e aumentar a comercialização através das associações de

apicultores com ênfase no mercado local e interestadual de forma sustentável.

Neste ano foram realizadas durante o IV Encontro de Agronegócios – Tecnologia, Mercado e

Gestão, palestras, curso e uma missão técnica em que a caravana de apicultores do município

de Mucajaí visitaram a Casa do Mel de Boa Vista e o sítio São José, com o objetivo de conhecer

as boas práticas de produção orgânica, o fluxograma de beneficiamento de mel dentro da

indústria e a instalação de equipamentos. Foram sensibilizados para a importância do

beneficiamento do mel atendendo a legislação e participaram de palestras sobre casos de

sucesso em gestão que servem de referência para suas propriedades rurais.

Os apicultores participantes do projeto estiveram presentes nos eventos Exposerviços 2014 e

III Festival Gastronômico, com espaços voltados a apicultura, que além da divulgação da

atividade apícola, realizaram a comercialização de produtos. Na ocasião do Festival

Gastronômico foram comercializados R$ 1.070 e firmados contatos de negócios para

fornecimento de mel com 3 farmácias, 1 supermercado, 2 lanchonetes e 1 sorveteria.

Foram realizados os cursos Juntos Somos Fortes Agronegócio nos municípios de São Luiz,

Mucajaí, Boa Vista e Cantá com objetivo de atender aos produtores da Associação de

Apicultores da Região Sul do Estado de Roraima - APISUL, Associação de Apicultores de

Mucajaí - ASSAM e Associação Setentrional de Apicultores de Roraima - ASA/RR na

disseminação dos conceitos e o fortalecimento do associativismo e cooperativismo.

Foram realizadas articulações com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -

EMBRAPA e Universidade Estadual de Roraima – UERR que passaram a integrar o Comitê

Gestor do projeto, atendendo a demanda dos apicultores, além de articular com o Instituto de

Amparo à Ciência e Tecnologia - IACT e Serviço Nacional de Aprendizagem do

Cooperativismo - OCB/SESCOOP, para buscar apoio aos apicultores na criação de uma nova

cooperativa de mel para o Estado e definir tratativas.

Projetos Valores em R$

Previsto Realizado %Variação

APIS (Apicultura Integrada e Sustentável) 287.000 278.301 97%

Aquicultura Empresarial 392.500 386.281 98,4%

Bovinocultura de Corte 400.670 375.251 93,7%

Bovinocultura em Roraima - Fase II 6.000 6.000 100%

Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Dendê e do Buriti 343.336 316.135 92,1%

Leite e Derivados 284.790 265.764 93,3%

PAIS II (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável) 1.100.721 773.954 70,3%

PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável) 6.000 6.000 100%

9. Piscicultura Empresarial na Região Central de Roraima 7.000 7.000 100%

Valor Total do Setor 2.828.017 2.414.686 85,38%

34

Os parceiros Banco do Brasil e Superintendência Federal da Agricultura no Estado de Roraima

- SFA/RR atenderam as solicitações do público alvo do projeto e realizaram palestra aos

apicultores com os temas: linhas de crédito voltadas para apicultura e normas regulamentadoras

para obtenção do Selo de Inspeção Federal – SIF e estabelecimentos, registrados ou

relacionados - ER.

Neste ano foram realizadas ainda, consultorias em gestão administrativa, financeira e

estratégica para auxiliar os apicultores do projeto, buscando atender os aspectos de

associativismo e cooperativismo e consultorias em Boas Práticas Apícolas, com o objetivo de

repassar maiores conhecimentos relativos às técnicas que assegurem as condições mínimas de

segurança alimentar na produção de mel.

Para os produtores de Boa Vista foram realizadas consultorias em comercialização e marketing,

com o objetivo de estimular e aumentar a venda de mel para o Estado, além de divulgar melhor

seus produtos e atividades. As ações desta consultoria foram fortalecidas com a veiculação da

campanha “Meu Dia Pede Mel”, que buscou conscientizar a população dos benefícios do

consumo diário do mel inspecionado, produzido localmente, por meio da apresentação de spot

em rádios do Estado.

Neste ano foi realizada também uma missão técnica à Belém, que contou com a presença de

apicultores sócios da APIS Cantá e ASSAM, uma empresa privada e parceiros do projeto. Esta

missão teve como objetivo a participação no XX Congresso Brasileiro de Apicultura –

CONBRAPI e na busca de conhecimentos, por meio da visitação de unidades de beneficiamento

de mel em funcionamento no Pará.

Foi apresentado o Estudo de Mercado do Consumo de Mel em Roraima nos municípios de Boa

Vista, Caracaraí, Rorainópolis e Pacaraima para que os apicultores entendessem melhor seu

nicho de mercado, e consequentemente aumentassem a comercialização do mel nos principais

pontos comerciais e estabelecimentos do Estado.

O estudo identificou o percentual de presença do mel dos produtores de Roraima no mercado e

de concorrentes vindos de outros estados e identificou a forma de apresentação, embalagem e

valores dos produtos no mercado, além disso propôs as principais medidas a serem adotadas

pelos apicultores para ampliação da participação do mel de Roraima no mercado Estadual.

2.7.1.1.2 Aquicultura Empresarial

O projeto objetiva implementar soluções adequadas de produção, gestão e comercialização de

peixes e derivados.

Foram realizadas consultorias focadas no manejo da qualidade da água, registro de informações

das pisciculturas nas planilhas, transferência de alevinos e controle de plantas aquáticas.

Durante estas consultorias os pontos de melhorias encontrados foram trabalhados junto aos

produtores.

Durante este ano foram ofertadas capacitações coletivas que buscaram reunir os produtores e

tratar temas de interesse comum que contribuíram para a melhoria dos resultados de produção

dos piscicultores.

35

Com as consultorias e capacitações realizadas pode-se constatar melhorias na conversão

alimentar das pisciculturas, na utilização de técnicas de manejo adequadas e nos índices de

aumento de produção, produtividade e rentabilidade.

Foi entregue o Estudo de Mercado de Análise e Levantamento do Potencial de Consumo e

Preço do Tambaqui e Pirarucu Processado, nos mercados de Roraima, Rondônia, Amazonas,

Venezuela e República Cooperativista da Guiana e suas perspectivas (consumo e preço) até

2022, e qual o impacto na piscicultura de Roraima.

Este estudo de mercado foi de fundamental importância para os produtores e empreendedores

interessados em investir no segmento, pois apresenta as potencialidades dos mercados nos

países fronteiriços e Estados brasileiros da região norte onde foram realizados os levantamentos

de produção e comercialização de peixes. Essas informações servem, portanto para subsidiá-

los nas tomadas de decisões para a realização de investimentos no segmento da piscicultura e

mercado dentro e fora de Roraima.

Durante a realização do IV Encontro de Agronegócios – Tecnologia, Mercado e Gestão, foram

realizadas palestras e clínicas tecnológica em piscicultura capacitando produtores,

empreendedores, estudantes e técnicos.

Para complementar a formação dos produtores foram realizadas oficinas com o objetivo de

sensibilizar os participantes para a importância dos controles financeiros na gestão da

propriedade rural e a utilização de ferramentas para o seu gerenciamento. Além de gerar

competências na compreensão dos custos e composição do custeio e a sua influência no

resultado da propriedade rural, de formar a visualizar melhor os resultados econômicos na

propriedade.

O projeto buscou por meio de missões técnicas a Rondônia e Manaus levar os produtores a

conhecerem a cadeia produtiva da piscicultura - produtores de peixes, frigoríficos, produtores

de alevinos, fábricas de ração e pontos de comercialização de peixes.

Estas missões tiveram o objetivo de verificar in loco as experiências de produção, gestão e

comercialização desenvolvidas por produtores dos Estados de forma a estimular a melhoria da

produtividade, rentabilidade, conhecimento de mercado e posicionamento, bem como para

promover o intercâmbio entre empresários e produtores. Além de produtores, participaram

desta missão parceiros representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -

SENAI/RR e da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Vale destacar ainda, a realização da visita técnica realizada na Fazenda Prateada localizada no

município de Iracema, que buscou demonstrar o dia a dia prático das técnicas de manejo,

transferência e de abate de peixes e seu impacto na qualidade do pescado, bem como apresentar

os resultados gerais de produção do projeto. Participaram da visita piscicultores, produtores

rurais, empreendedores, técnicos e estudantes que tiveram oportunidade de conhecer as

tecnologias adequadas de produção recomendadas para Roraima por consultores

especializados.

36

2.7.1.1.3 Bovinocultura de Corte

O projeto objetiva promover o acesso à tecnologia, a inovação e a gestão para gerar o

crescimento das vendas no mercado local, proporcionando aumento de rentabilidade e

sustentabilidade das atividades.

O projeto iniciou suas ações em 2014, com a articulação de parcerias junto a 19 instituições

públicas e privadas, ligadas ao segmento da pecuária para a formação do Comitê Gestor,

trabalhando na apreciação e aprovação dos critérios para seleção dos produtores, público alvo

deste projeto.

Foram selecionados 70 pecuaristas com propriedades rurais situadas nas regiões central, centro

sul e sul seguindo os critérios pré-estabelecidos, sendo que 50 formaram o público do projeto.

Destes 40 receberam o diagnóstico e a elaboração do plano de ação por meio de consultorias

técnicas e 10 serão atendidos a partir de janeiro de 2015, seguindo o cronograma das

consultorias.

O público alvo do projeto e demais interessados participaram durante o IV Encontro de

Agronegócios – Tecnologia, Mercado e Gestão, de palestras voltadas para bovinocultura de

corte, cursos e visita técnica a uma propriedade produtora de gado nelore de alto padrão

genético – que tem reprodutores para vendas e que podem contribuir para elevar o padrão

genético utilizado nas fazendas participantes do projeto - e a um frigorífico privado em

instalação que poderá absorver suas produções nos próximos anos.

O projeto apoiou eventos como o Shopping de Reprodutores Nelore do Lavrado, realizado pelas

fazendas 3R & Nortesul voltado para comercialização de touros de alto padrão genético onde

foi comercializado um total de R$ 300.000 em animais.

Com o objetivo de proporcionar o acesso e o conhecimento às novas tecnologias produtivas e

ao crédito rural, visitação a exposição de máquinas, equipamentos e animais, além de

orientações de instituições voltadas ao segmento do agronegócio, o projeto apoio a I Semana

de Agricultura Familiar do Território Sul de Roraima, realizada em Rorainópolis. O evento

movimentou negócios em vendas na ordem de R$ 1.700.000 entre máquinas, equipamentos,

animais, artesanato e cartas de crédito.

2.7.1.1.4 Bovinocultura em Roraima - Fase II

Este projeto tem como objetivo promover o acesso à tecnologia, à inovação e à gestão para

gerar o crescimento das vendas no mercado local, proporcionando aumento de rentabilidade e

sustentabilidade das atividades.

Em 2014 o projeto previa apenas a realização da pesquisa e divulgação dos resultados finais ao

público alvo e parceiros, tendo como resultados mais expressivos:



37

Quanto ao aumento do volume físico de vendas do litro/leite previsto em 35%, conclui-se que

os volumes de vendas de leite dos produtores pesquisados entre 2009 e agosto de 2013,

apresentaram um aumento de 35%, desta forma, o resultado finalístico 1 foi atingido.

Em se tratando dos volumes de vendas de boi gordo dos produtores pesquisados no mesmo

período, percebe-se que houve um aumento de 1.154% equiparando com a meta prevista. Como

a meta do projeto para dezembro de 2012 era de aumentar em 20% o volume de vendas de boi

gordo, o resultado finalístico 2 também foi alcançado.

O projeto tinha ainda a perspectiva de alcançar um ganho mínimo por ano de 180kg de peso

por animal/ por fazenda produtora, mas em 2014 o ganho de peso ficou abaixo do previsto,

onde o peso por animal/por fazenda chegou a 80kg, não alcançando o resultado finalístico 3,

estabelecido no projeto, mesmo com todos os esforços do SEBRAE/RR e parceiros que

apoiaram o projeto.

2.7.1.1.5 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Dendê e do Buriti – RR

O projeto objetiva promover o empreendedorismo e a melhoria da renda e da qualidade de vida

dos produtores rurais familiares que trabalham com atividades produtivas sustentáveis no Sul

de Roraima.

Neste ano pode-se destacar a realização do II Seminário de Palma de Óleo (Dendê), que contou

com a participação de 188 empreendedores e teve como objetivo mostrar a importância da

cultura do dendê para o fortalecimento da agricultura familiar no Território Sul de Roraima,

por meio da realização de palestras voltadas a desmistificação do fato de que a palma de óleo

contribui para redução da produção de outras culturas em detrimento do dendê.

Os produtores do projeto e parceiros, participaram de uma missão aos municípios de Belém,

Moju e Tomé Açu no Estado do Pará, com o objetivo de adquirir conhecimentos sobre o

processo produtivo, gestão das propriedades e processamento do dendê nas agroindústrias,

permitindo uma melhor compreensão do dia a dia e de como é possível tornar a propriedade

sustentável com o cultivo do dendê, embora tenham que manter a diversidade da produção.

Para proporcionar acesso as novas tecnologias e inovações em processos, produtos e serviços,

produtores participantes do projeto e técnicos da PALMAPLAN participaram da Feira do

Empreendedor em Manaus, que proporcionou a oportunidade de conhecer os programas e os

serviços voltados para os pequenos empreendimentos de agronegócios, como exemplo o projeto

No Campo, bem como o uso de resíduos da palha de banana e caroço de açaí.

Com relação aos serviços técnicos, foram realizadas consultorias gerenciais e associativas, com

o objetivo de orientar os produtores sobre as boas práticas de manejo do dendê, as ferramentas

de gestão da propriedade e o fortalecimento do associativismo e cooperativismo.

Foram realizadas ainda, capacitações para fortalecer as práticas gerencias com o objetivo de

dotar os produtores de conhecimentos sobre o manejo da cultura e as legislações relativas às

atividades do homem do campo e empreendedorismo.

38

Um importante resultado que merece destaque foi a articulação do SEBRAE/RR e parceiros

junto ao Banco do Brasil para que houvesse a aprovação de projetos de financiamento Eco

Dendê aos produtores, ainda no segundo semestre de 2014.

2.7.1.1.6 Leite e Derivados

O projeto objetiva promover o desenvolvimento do setor de leite e derivados através da

capacitação tecnológica, do fomento ao empreendedorismo, da visão de mercado e da melhoria

das técnicas de gestão.

O projeto iniciou suas atividades no ano de 2014 com a constituição do Comitê Gestor formado

por 22 instituições parceiras. Foram realizadas reuniões para apresentação da proposta do

projeto, definição de critérios de seleção de produtores, apreciação e validação de pontuação e

metodologia de seleção.

Para atuar com os produtores rurais que fornecem aos laticínios foi contratada uma empresa

especializada, para aplicar o programa Balde Cheio. Esta é uma metodologia implantada

nacionalmente por entidades executoras e que conta com a aprovação e o acompanhamento da

EMBRAPA local. Em Roraima está sendo desenvolvida pelo SEBRAE e parceiros através do

programa SEBRAETec.

Foram realizadas consultorias por meio do programa SEBRAETec em dois dos três laticínios

que integram o projeto com o objetivo de realizar as adequações necessárias ao pleno

funcionamento.

Ocorreu ainda, o atendimento destes três laticínios com consultorias em gestão e

comercialização, com a realização de diagnósticos, aplicação da matriz SWOT e elaboração de

um plano de ação em gestão e comercialização para cada empresa para os próximos dois anos.

O projeto participou da realização do IV Encontro de Agronegócios – Tecnologia, Mercado e

Gestão, com palestras voltadas para o segmento de leite, visita técnica e clínicas tecnológicas

de bovinocultura de leite.

Houve também a participação de três empresas de derivados do leite no espaço de agronegócio

durante o III Festival Gastronômico de Roraima realizado pelo SEBRAE/RR e parceiros no

mês de novembro/14. Estas empresas comercializaram R$ 11.630 e firmaram contratos de

fornecimento com 04 compradores, entre supermercados e panificadoras.

2.7.1.1.7 PAIS II - Produção Agroecológica Integrada e Sustentável

O projeto objetiva desenvolver o agronegócio rural, mediante a difusão da Produção

Agroecológica Integrada e Sustentável - PAIS e o fomento à comercialização, visando à

ampliação da renda dos agricultores do município de Boa Vista, Estado de Roraima.

Durante o ano foram realizados cursos que proporcionaram aos produtores o conhecimento das

técnicas adequadas de produção sem uso de agrotóxicos e a forma apropriada de realizar a

implantação de Unidades de Produção PAIS, além de sensibilizá-los para a necessidade da

cooperação com foco no alcance de maiores resultados, além de técnicas básicas de gestão de

uma pequena propriedade rural.

39

Para dar continuidade ao processo de formação técnica e uma estrutura de conhecimentos que

sirvam de subsídio para os trabalhos diários, os produtores do projeto participaram do IV

Encontro de Agronegócios – Tecnologia, Mercado e Gestão, que contou com diferentes

soluções educacionais, com alternância de linguagens e metodologias, como clínicas

tecnológicas, palestras, seminários, cursos e visitas técnicas.

Cabe ressaltar que durante a programação do evento ocorreu uma visita técnica a uma

propriedade atendida com o projeto PAIS, e que o curso e as clínicas tecnológicas oferecidos

foram voltados para a produção agroecológica, e tiveram como público prioritário os produtores

ligados ao setor hortícola do Estado.

Foram realizadas consultorias de acompanhamento técnico para a elaboração de diagnósticos

das propriedades, identificação das áreas para instalação das unidades e a coleta de solo para

análise. Ocorreu ainda, o acompanhamento aos produtores no preparo de compostos, orientação

na produção de mudas a serem utilizadas na preparação das áreas e na implantação de Unidades

PAIS.

Com as consultorias realizadas já é perceptível um comportamento diferenciado dos produtores

quanto a forma de produzir, com relação a não utilização de agrotóxicos e a preparação de

compostos orgânicos produzidos na propriedade rural e os cuidados ambientais que se deve ter

para produzir. Alguns produtores estão realizando os registros dos custos de produção, fluxo de

caixa e análise de custos.

As Feiras Agroecológicas possibilitaram o aumento da geração de renda para os produtores

participantes e possibilitaram o escoamento dos produtos agroecológicos produzidos por eles

ofertando uma maior quantidade de produtos saudáveis à população. Em 2014 as Feiras

Agroecológicas movimentaram mais de R$ 100.000 em produtos comercializados.

A execução abaixo do previsto ocorreu em virtude da não liberação dos recursos oriundos da

Fundação Banco Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES em tempo hábil para

a contratação das empresas para fornecimento dos Kits PAIS e a realização dos cursos e

acompanhamento técnico, ainda no primeiro trimestre de 2014. Este fato gerou um atraso no

cronograma de atividades, pois os contratos só foram efetivados em junho/14. O cronograma

deve ser corrigido no ano de 2015.

2.7.1.1.8 PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável)

O projeto tem como objetivo o desenvolvimento do agronegócio rural, mediante a difusão e

implantação da Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS e o fomento a

comercialização visando a ampliação da renda dos agricultores do município de Boa Vista,

Estado de Roraima.



A ampliação em 30% da renda anual do produtor a partir da instalação da tecnologia PAIS foi

um dos principais resultados alcançados. Entre os anos de 2010 e 2012, ocorreu um crescimento

40

de todas as vendas, com o atingimento antecipado das metas de produção de hortaliças, ovos,

frutos e galos.

Implantar novos padrões gerenciais de agronegócios (controle de custo, de produção e de

vendas), em 66% das Unidades produtivas, foi outro resultado que mereceu o acompanhamento

dos gestores. Como resultado observar-se que houve uma evolução neste resultado ao longo da

implantação do projeto, tendo alcançado um de 67%, ou seja ainda em 2012.

Ampliar em 40% a comercialização da produção gerada na Unidade PAIS, foi o terceiro

resultado estabelecido. Percebe-se que, assim como na produção, houve um crescimento

expressivo entre 2010 e 2011 nas vendas, com o atingimento antecipado das metas de vendas

de hortaliças e ovos. Já entre 2011 e 2012, ocorreu um novo crescimento ainda mais expressivo

de todas as vendas, com o atingimento antecipado das metas de produção de hortaliças, ovos,

frutos e galos.

Outro resultado importante foi o de ampliar em 30% o volume da produção, a partir da

implementação da tecnologia PAIS na Unidade Rural. Neste resultado percebe-se que houve

uma redução da renda dos produtores em 2012 quando comparado a 2011, entretanto está se

apresenta maior que os registrados nos anos de 2009 e 2010. Com relação à meta estabelecida

observa-se que em 2012 o percentual alcançado foi de 7,8% maior que o ano de 2009 e que em

2013 a meta foi de 17,1%, não alcançando o patamar estabelecido no projeto.

2.7.1.1.9 Piscicultura Empresarial na Região Central de Roraima

Este projeto visa a estruturação e capacitação dos piscicultores para aumentar a comercialização

no mercado interestadual.



Aumentar a comercialização interestadual, esta meta foi alcançada superando as expectativas

sendo que 2010 foi comercializada 354,0 toneladas, em 2011 um total de 980 toneladas. Assim,

percebe-se que tanto a meta intermediaria de dezembro de 2011 como a meta final de dezembro

de 2013 foi alcançada antecipadamente. Em termos percentuais, o aumento da comercialização

de peixe interestadual em 2012 foi 10.506% se comparado com o registro do ano de 2009.

Quanto ao resultado de reduzir a conversão alimentar das pisciculturas em 10%, observa-se que

a conversão alimentar no início do projeto em 2010 era de 2,14kg de alimento de peixe. Partindo

deste parâmetro houve uma melhora no indicador no ano de 2011, atingindo 1,73kg de alimento

de peixe. Todavia, em 2012 ocorreu um novo aumento e a conversão alimentar passou para

2,07 kg de alimento de peixe. Desta forma, este resultado não foi alcançado e necessita de um

esforço por parte dos empreendimentos com o objetivo de se trabalhar na redução.

O terceiro resultado finalístico definido foi para aumentar o volume físico de produção de

peixes que atingiu em 2012 o valor de 2.888,7 toneladas produzidas. Percebe-se que tanto a

meta intermediária de dezembro de 2011 como a meta final de dezembro de 2013 foram

alcançadas antecipadamente.

41

2.7.1.2 Comércio

Tabela 9 - Comércio/Projetos


2.7.1.2.1 Atendimento ao Comércio

O projeto objetiva promover a melhoria da gestão e aumento do faturamento das empresas

partícipes do projeto.

No início do ano foram realizados diagnósticos empresarias, com o intuito de verificar quais os

pontos de melhorias na gestão empresarial, sendo estes resolvidos por meio das soluções

definidas pelos consultores e proprietários das empresas.

Ocorreram ainda, consultorias em atendimento ao cliente e finanças com o objetivo de

implementar ferramentas específicas, que possibilitassem um maior controle e facilidade na

visualização da gestão do empreendimento, oportunizando ao proprietário a tomada de decisão,

quando necessário.

Por meio do programa SEBRAETec foram realizadas consultorias para a criação de identidade

visual, criação de site e fachadas das empresas, o que possibilitou a melhoria do posicionamento

da marca no mercado e contribuiu com o aumento das vendas. Outra consultoria importante

com o objetivo de proteger a propriedade intelectual dos clientes e seus direitos sobre os

produtos desenvolvidos localmente foi a de registro de marca junto ao Instituto Nacional da

Propriedade Industrial – INPI.

Foram realizadas capacitações, por meio de cursos e palestras com o objetivo de auxiliar os

empresários no incremento em suas vendas e manter ou ampliar a gestão de suas empresas,

além de auxiliar na política financeira e na abordagem de atendimento aos clientes.

Ainda como ação do projeto, foram realizadas mais de 27.500 mil tele atendimentos por meio

de informações e orientações técnicas via call center, com o objetivo de disseminar a cultura

empreendedora e o fortalecimento dos pequenos negócios, realizando convites para palestras,

cursos, oficinas e pesquisas, além de divulgar eventos na capital e nos municípios do interior

do Estado.

Na busca por ampliar o leque de fornecedores, buscar novas tecnologias, produtos e serviços,

foram realizadas missões empresarias com empresas participantes do projeto para os seguintes

eventos: Natal Show; Expo Parques e Festas; ABF Franchising; Feira Internacional de

Embalagens, Processos e Logística para as Indústrias de Alimentos e Bebidas - FISPAL

Tecnologia e Pet South América.



Atendimento ao Comércio 888.847 876.439 98,6%

Comércio Modelo - RR 430.171 417.819 97,1%

Gestão em Drogarias - RR 297.500 286.277 96,2%

Inovação e Empreendedorismo no Sul de Roraima 1.410.803 1.403.461 99,5%

Varejo Certo 384.448 373.879 97,3%


42

Em pesquisa realizada nas empresas participantes do projeto constatou-se que 90% das

empresas nunca tiveram acesso a feiras e eventos nacionais, sendo estas missões fundamentais

para os empresários pois 70% realizaram negócios e 90% conseguiram novos fornecedores,

além de obterem maior acesso ao mercado.

Ocorreu ainda, uma missão de benchmarking com empresas vencedoras do Prêmio MPE Brasil

do Rio Grande do Sul, com foco em gestão para as empresas do projeto. Nesta missão os

empresários participantes trocaram experiências voltadas a importância de uma boa gestão

empresarial, da qualidade na gestão, responsabilidade social, importância do planejamento

estratégico, metodologia PDCA, certificações e a necessidade e importância do pós-venda,

além da percepção das mudanças geradas a partir da implantação do diagnóstico do Prêmio nas

empresas visitadas.

2.7.1.2.2 Comércio Modelo – RR

O projeto tem como objetivo promover a melhoria na gestão das micro e pequenas empresas

do comércio varejista de confecções, calçados e acessórios para o aumento da competitividade

do referido setor.

Os pequenos negócios atendidos pelo projeto receberam consultorias com foco na aplicação do

diagnóstico do Modelo de Excelência em Gestão do Prêmio MPE Brasil, tendo como objetivo

a identificação dos pontos fortes e oportunidades de melhorias na gestão empresarial. Com a

conclusão do diagnóstico, foi elaborado um plano de ação com o intuito de implementar

soluções e acompanhamento para os apontamentos levantados.

Além da realização do 1º Workshop de Gestão da Moda, onde os empreendedores participantes

obtiveram resultados relacionados a importância do endomarketing, das redes sociais para

alavancar os negócios, do desenvolvimento de vitrines cada vez mais atrativas, do planejamento

estratégico e do pós-venda.

Para auxiliar os proprietários e seus empregados na gestão, no atendimento aos clientes e no

planejamento estratégico das empresas, foram realizadas capacitações que contribuíram com a

melhoria destes processos.

Por meio do Prêmio SEBRAE Mulher Negócios, foi possível apresentar às empresárias

participantes do projeto, mais uma ferramenta de divulgação dos seus empreendimentos, além

da realização de uma avaliação in loco por avaliadores do prêmio. Em Roraima foram duas as

ganhadoras. Na categoria Pequenos Negócios foi a empresária da Casa do Cabeleireiro e na

categoria Produtora Rural a produtora do Sitio São Lucas.

Foi realizada uma missão de benchmarking a empresas premiadas nacionalmente no Prêmio

MPE Brasil. Com a realização da visita técnica, os clientes participantes relataram aprendizados

voltados a importância da gestão empresarial, da qualidade na gestão, sobre a responsabilidade

social, a importância do planejamento estratégico, da metodologia PDCA, certificações, pós-

venda, além da percepção das mudanças geradas a partir da implantação do diagnóstico nas

empresas visitadas.

43

2.7.1.2.3 Gestão em Drogarias

O projeto objetiva implementar as melhores práticas em gestão de central de negócios,

fomentando o empreendedorismo, promovendo a competitividade e o desenvolvimento

sustentável.

Com o objetivo de contribuir com a melhoria da qualidade da gestão dos empreendimentos

participantes do projeto, foram realizadas capacitações com foco na gestão da qualidade,

resíduos sólidos e tributos, além de momentos importantes para fortalecer o relacionamento

entre e com o público-alvo.

Para a sensibilização da importância da metodologia de Central de Negócios, os empresários

participaram de um curso com o objetivo de promover o pensamento estratégico coletivo,

proporcionando ao grupo ferramentas para elaborar tanto a gestão estratégica da Central quanto

de seus negócios isoladamente.

Em continuidade as ações da metodologia Central de Negócios foram realizadas consultorias

por meio do programa SEBRAETec focadas na implantação do cartão fidelidade nas drogarias.

O cartão fidelidade já está incorporado ao dia a dia das pequenas empresas. Com ele os clientes

passaram a ter um cadastro dos clientes que ficam armazenados no computador e facilitam ao

empresário realizar ações de pós venda e marketing.

Para demonstrar o potencial da metodologia e a importância dos trabalhos realizados em Rede

para o fortalecimento e a competitividades das empresas, foi realizada uma missão técnica

empresarial em Centrais de Negócios e Redes de Drogarias no Rio Grande do Sul.

Foi realizada uma missão de benchmarking a empresas premiadas nacionalmente no Prêmio

MPE Brasil. Com a realização da visita técnica, os clientes participantes relataram aprendizados

voltados a importância da gestão empresarial, da qualidade na gestão, sobre a responsabilidade

social, a importância do planejamento estratégico, da metodologia PDCA, certificações, pós-

venda, além da percepção das mudanças geradas a partir da implantação do diagnóstico nas

empresas visitadas.

Foi realizada ainda, uma missão empresarial à Feira Beauty Fair, onde os participantes

mantiveram contatos com fornecedores visando a ampliação da carteira. Esta feira reuniu as

principais marcas de cosméticos, beleza e cabeleireiros da América Latina, Europa e EUA,

assim como profissionais da indústria para mostrar as últimas novidades e tendências do setor.

A partir deste contato os empresários puderam conhecer os produtos e serviços mais novos no

setor e muitos já estão sendo comercializados pelas empresas que participaram do evento.

2.7.1.2.4 Inovação e Empreendedorismo no Sul de Roraima

O projeto objetiva disseminar a cultura da inovação e do empreendedorismo, promovendo um

ambiente inovador propício para o fortalecimento e o aumento da competitividade empresarial

na Região Sul do Estado.

Com o objetivo de apresentar um instrumento fomentador de ações inovadoras na Região, foi

realizado o Seminário de Inovação do Sul de Roraima – INOVASUL. Como resultado final as

empresas os participantes mantiveram contatos com experiências inovadoras de grandes centros

44

e adaptar à realidade local. Pode-se citar o caso da loja Pequena Modas em Rorainópolis que

através do conhecimento adquirido em iluminação comercial, realizou um projeto de

iluminação para seu empreendimento.

Realizou-se ainda, o Seminário de Competitividade Empresarial em parceria com a

Universidade Estadual de Roraima – UERR, com a abordagem de palestras com temas voltados

ao super simples, marketing digital e marketing de relacionamento.

Este seminário proporcionou aos empresários da região os conhecimentos necessários para a

tomada de decisão sobre a adesão ou não a esta modalidade de tributação. No tema marketing

de relacionamento foram proporcionados conteúdos para que o empresariado local possa

realizar um trabalho com maior embasamento junto ao seu cliente.

O Seminário Desafios da Inovação, realizado por meio do programa SEBRAETec também se

configurou como um grande evento, abordando temas como as Tendências no Varejo e

Inovação Tecnológica. Com os temas os empresários adquiriram conhecimentos e base para o

desenvolvimento de ações no comércio varejista do município.

Foram realizadas clínicas tecnológicas sobre os temas de gestão de pessoas, competitividade e

vendas, com o objetivo de capacitar o empresariado local, uma vez que a região Sul de Roraima,

em especial o município de Rorainópolis, apresenta um alto índice de crescimento em seu

comércio, gerando com isso uma demanda cada vez maior por profissionais e empresários

capacitados.

Por meio de um convênio firmado entre SEBRAE/RR e a SUDAM com o objetivo de realizar

capacitações em Elaboração e Gestão de Projetos por meio do sistema SICONV, ocorreu a

visita de uma técnica da SUDAM para avaliação dos resultados das capacitações e sua

aplicabilidade, o que foi considerado positivo com possibilidade de novas parcerias.

Visando a contribuição do evento para a região e aos empreendimentos da localidade, em

especial aos participantes dos projetos, o SEBRAE/RR patrocinou a realização da Feira de

Negócios do Sul de Roraima - FEISUR, além da realização do Seminário Desafios da Inovação.

O município de Rorainopólis se destaca no cenário estadual como segunda economia e,

notadamente, o município que mais cresce no interior do Estado. A realização de uma feira de

grande porte para o município propiciou à sociedade local o acesso a produtos e serviços tanto

do município, como de expositores de Boa Vista e de outros Estados. Foram gerados mais de

R$ 3.000.000 em negócios nos segmentos da agroindústria, construção civil e comércio.

Foram realizadas ainda consultorias do Programa SEBRAETec, abordando temas em legislação

ambiental, manual de identidade visual e automação com uso de planilha, o que pode contribuir

para o aprendizado e a competitividade das empresas do sul do Estado.

2.7.1.2.5 Varejo Certo

O objetivo do projeto é tornar as empresas competitivas e sustentáveis com foco na melhoria

dos resultados gerenciais e financeiros, aumentando a venda de produtos para novos clientes no

mercado atual e fortalecendo a gestão da empresa.

45

Com o intuito de contribuir para que as empresas continuem cada vez mais competitivas,

sustentáveis e aumentar suas vendas para novos clientes e para o mercado atual, foram

realizadas neste ano consultorias em recursos humanos e finanças, bem como consultorias via

programa SEBRAETec em criação de identidade visual, registros de marcas junto ao INPI,

criação de sites e fachadas.

Foram realizadas capacitações com foco na melhoria dos resultados gerenciais e financeiros

das empresas, além de cursos que abordaram os temas vendas, planejamento estratégico,

tributação e atendimento ao cliente. Essas capacitações puderam subsidiar os empresários na

tomada de decisão e no incremento em suas vendas, na manutenção ou ampliação de sua gestão,

além de auxiliar na política financeira e na abordagem de atendimento aos clientes.

Buscando ampliar a rede de fornecedores dos clientes foram realizadas duas missões

empresarias. Sendo uma para a feira Equipotel, uma das maiores no Brasil em produtos e

fornecedores para no ramo de hotéis, gastronomia, alimentação e turismo. Durante o evento foi

gerado em negócios o montante aproximado de R$ 100.000 em médio prazo e a carteira de

fornecedores foi ampliada em 30%.

O outro evento visitado foi a Feira Office Brasil Escolar que atende os setores de papelarias e

materiais escolares que contou com a participação de empresas do projeto e técnicos do

SEBRAE/RR. Todas as empresas participantes da missão conseguiram ampliar sua carteira de

fornecedores.

Vale salientar que uma das empresas participantes do projeto, a Colegial Papelaria, em virtude

de todos os atendimentos recebidos modificou a sua atuação no mercado local, ofertando novos

produtos e lançando serviços voltados ao segmento de papelaria.

2.7.1.3 Indústria

Tabela 10 - Industria/Projeto


*Projetos executados pela FIER

2.7.1.3.1 Fortalecimento da Indústria no município de Boa Vista

O projeto tem como objetivo desenvolver e qualificar as indústrias localizadas no município de

Boa Vista, promovendo sua competitividade e fomentando o empreendedorismo e a inovação.

Nesse primeiro ano de execução do projeto, as empresas participantes receberam consultorias

com foco gerenciais, financeiras, marketing, acesso a mercados e boas práticas na manipulação

de alimentos, com o objetivo de atualizar os diagnósticos empresariais, acompanhar a evolução



Fortalecimento da Indústria no município de

Boa Vista 780.911 715.192 91,6%

PROCOMPI – Moveleiro* 140.000 86.453 61,75%

3. PROCOMPI – Gráfico* 140.000 84.381 60,27%

Valor Total do Setor 1.060.911 886.026 83,51%

46

das empresas na gestão, infraestrutura e ações de mercado, além de orientar nas dificuldades

identificadas nos segmentos alimentícios, automotivo, gemas e joias.

Foram desenvolvidas também consultorias pelo programa SEBRAETec com o objetivo de

realizar a inspeção de compressores. Tal consultoria foi importante para que as empresas

verificassem e se adequassem a legislação que trata deste tema. Outros temas trabalhados e que

tiveram grande importância na promoção da competitividade das empresas foram de registros

de marcas e patentes, manuais de identidade visual e materiais publicitários.

Com o intuito de melhor qualificar e prover conhecimentos técnico aos empresários do projeto

foram realizadas capacitações com foco em gestão empresarial, tributação e legislação,

planejamento estratégico, diálogos empresariais e internet. O objetivo foi orientar o público

participante em práticas de gestão e o acesso a novos mercados por meio online.

Ocorreram ainda, uma palestra demandada pelo público alvo, abordando o tema de orientação

ao crédito, realizada em conjunto com a Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco

do Brasil. Além de reuniões com o comitê gestor que é composto pela FIER, SENAI, SEPLAN

e SINDIREPA para a deliberação das ações, atividades e estratégias para projeto.

Todas as capacitações e consultorias realizadas contribuíram para que as empresas exerçam sua

atividade de forma mais econômica, com controles financeiros estruturados, sendo analisadas

as rotinas de controle, e avaliados os sistemas de pagamentos e recebimentos. Outro resultado

proveniente das consultorias foi a inserção de algumas das empresas no comercio Online,

buscando a atualização constante e procurando sempre estar inseridas no mercado moderno,

tornando-as cada dia mais competitivas.

Foi realizada uma missão técnica empresarial internacional ao Japão que contou com a

participação de empresários, representantes de instituições parceiras e técnicos do

SEBRAE/RR, com o objetivo de visitar a 19ª International Food Ingredients & Additives

Exhibition and Conference - IFIA, realizada anualmente no país, com foco na indústria de

ingredientes e aditivos para alimentos, bem como visitar empresas do segmento alimentício e

prospectar oportunidades de negócios.

Esta missão proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecer a padronização dos

processos, a exemplo da manipulação e corte do peixe e sua comercialização, além de favorecer

as tratativas para a inserção de produtos como açaí, acerola, tamarindo, guaraná, pimenta, ervas

e manga no mercado japonês, bem com observar a importância dada nos mercados externos aos

produtos orgânicos e naturais.

Ocorreu ainda, uma missão técnica à Feira Internacional da Indústria de Autopeças e Reparação

Automotiva – RIOPARTs. As visitas realizadas, as reuniões, apresentações e trocas de

experiências com representantes das empresas fabricantes durante o evento, evidenciou aos

participantes a necessidade de novas tecnologias, bem como estimulou o grupo de empresários

a se organizarem de uma maneira mais voltada a qualidade do atendimento aos clientes e a

organização na prestação e serviços.

47

2.7.1.3.2 PROCOMPI - SETOR MOVELEIRO

O projeto tem o objetivo de promover a capacidade empresarial dos empresários da indústria

moveleira, atuando na melhoria da gestão com foco na sustentabilidade dos negócios e no

crescimento coletivo do setor moveleiro.

Durante o decorrer do projeto foram realizadas capacitações gerenciais voltadas para o

planejamento estratégico, bem como voltadas a gestão administrativa empresarial e técnica, em

parceria com o SENAI/RR. As empresas participantes do projeto receberam ainda consultorias

de acompanhamento na área de gestão empresarial e organizacional.

Essas capacitações e consultorias tiveram seus objetivos alcançados, proporcionando o

crescimento e desenvolvimento das empresas participantes do projeto, tornando-as mais

competitivas e sustentáveis, pois tiveram suas ações focadas na inovação dos processos

produtivos e na sustentabilidade empresarial.

Foi realizado também o curso Marceneiro em MDF e Madeira, que proporcionou grandes

aprendizados teóricos e práticos aos participantes. Os resultados alcançando foram a melhoria

no processo produtivo, tanto na quantidade/tempo como na qualidade produtiva de móveis,

evitando o desperdício de matéria prima quanto na inovação das técnicas aplicadas na

fabricação de móveis planejados.

Foi realizada uma missão empresarial à For Móbile - Feira Internacional de Fornecedores da

Indústria Madeira e Móveis – em São Paulo/SP, com o objetivo de proporcionar oportunidades

de geração de novos negócios, contatos e parcerias com fornecedores, além da busca por novas

tecnologias e insumos para produção local e novas técnicas adquiridas aumentando a

competitividade das mesmas.

O índice de execução abaixo do previsto justifica-se pelo motivo das ações ainda se encontram

em fase de finalização. Assim o projeto encerrará suas atividades com a prestação de contas

junto ao SEBRAE/NA e a CNI prevista para março de 2015. Este projeto é executado pela FIER

com o acompanhamento do SEBRAE/RR.

2.7.1.3.3 PROCOMPI – SETOR GRÁFICO

O projeto visa contribuir com o desenvolvimento empresarial e gerencial das indústrias gráficas

do Estado de Roraima, tornando-as mais competitivas e sustentáveis com foco na inovação do

processo produtivo e na sustentabilidade empresarial.

Durante a execução do projeto, as empresas participantes receberam consultorias com foco

gerenciais e organizacionais, com o objetivo de atualizar formas de gestão e acompanhar a

evolução das empresas no mercado que estão inseridas, além de orientar nas dificuldades

identificadas no segmento gráfico.

As capacitações gerenciais foram voltadas para o planejamento estratégico, bem como a gestão

administrativa empresarial, buscando sempre a eficiência através da destinação adequada de

materiais, organização, limpeza e identificação de materiais e espaços e a manutenção de

equipamentos, bem como visou melhorias da parte produtiva da empresa.

48

Como resultados alcançados observaram que o público alvo, já está atuando no que tange a uma

boa gestão empresarial, com suas empresas organizadas, com qualidade no atendimento

tornando-as assim mais competitivas no mercado. E como consequência deste trabalho, o

alcance das melhorias da gestão na sustentabilidade dos negócios e no crescimento coletivo do

setor.

Foi realizado o curso de Adobe Ilustrador com objetivo de capacitar essas empresas com novas

técnicas disponibilizadas pelo programa, que busca auxiliar na produção de peças gráficas, na

criação de desenhos, entre outros materiais do gênero. Essa ação favoreceu a melhoria da

qualidade do produto oferecido e um aumento significativo na produção de peças, bem como

elevou os ganhos financeiros e econômicos.

A missão empresarial do setor gráfico ocorreu com a visita a Feira Serigrafia SIGN Future

Têxtil em São Paulo/SP, com o objetivo de proporcionar oportunidades de geração de novos

negócios, contatos e parcerias com fornecedores, bem como a busca de novas tecnologias. Os

resultados apresentados são o aumento da produtividade nas empresas participantes, devido a

aquisições de novas tecnologias, aquisição de máquinas e insumos para produção local, fazendo

com que ocorresse o aumentando da competitividade dessas empresas.

Os projetos PROCOMPI são realizados por meio de um convênio entre o SEBRAE/NA e a

Confederação Nacional da Indústria – CNI, sendo executado pela FIER em parceria com o

SEBRAE/RR.

A execução abaixo do previsto está vinculada a entrega do relatório final de uma pesquisa

mercadológica do setor, que deverá ser concluída até fevereiro/15, para que o ocorra a prestação

de contas junto a CNI e ao SEBRAE/NA. Este também e projeto executado pela FIER com o

acompanhamento do SEBRAE/RR.

2.7.1.4 Serviços

Tabela 11 - Serviços/Projetos


2.7.1.4.1 Excelência em Serviços

O projeto tem como objetivo promover a melhoria da gestão para aumentar a qualidade,

produtividade e competitividade das empresas do setor de serviços.

Buscando atender ao objetivo do projeto foram realizadas palestras, cursos e seminários com

temas que alinharam o conhecimento dos empresários e colaboradores sobre gestão de suas

empresas e o mercado atual, tendo como destaque ações voltadas para o planejamento

estratégico da empresa, onde a maioria destas fizeram suas primeiras definições sobre missão,

valores e objetivos da empresa.



Excelência em Serviços 1.312.000 1.272.734 97%

Mais Clínicas 370.750 328.141 88,5%


49

O projeto realizou capacitações aplicadas com as soluções do programa SEBRAE Mais que

contribuíram para que os empresários adquirissem ferramentas para melhorar a gestão

estratégica dos seus negócios e o posicionamento perante o mercado, de forma competitiva e

sustentável.

Foram realizados atendimentos em consultorias por meio do programa SEBRAETec, que

oportunizaram o acesso a serviços tecnológicos, melhoria de produtos e serviços e a inserção

de inovação nas empresas.Com essas ações algumas empresas implantaram sistemas

informatizados para a melhoria da automação da empresa, criaram seus organogramas para uma

melhor definição de processos e trabalhar no layout das empresas.

As demais consultorias de gestão foram realizadas na busca de soluções aos pontos de melhorias

dos clientes e em ações de expansão de mercado, lançamento de produtos, aumento da carteira

de clientes e oportunidades para captação de novos fornecedores. Esta última realizada por meio

de eventos como a Exposerviços e o Salão da Casa Própria, realizados por parceiros que

contaram com o apoio do SEBRAE/RR.

As ações de consultoria tiveram papel relevante para as empresas do projeto que passaram a

aplicar pesquisas de satisfação junto aos clientes, realizar capacitações internas para seus

colaboradores com vistas à melhoria do atendimento, além da implantação e uso de programas

de gestão financeira.

O projeto realizou missões empresariais junto as empresas vencedoras do MPE nos Estados de

Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima, tendo como principal objetivo a

realização do benchmarking em pontos como: processos de controle, contratação, fornecedores

e clientes.

Como resultado da missão, pode-se observar o reflexo no planejamento e gestão das empresas,

tendo como principais ações aplicadas em algumas empresas participantes foram o

reconhecimento e valorização do colaborador da empresa, através do processo motivacional e

melhoria de remuneração, além da conscientização de que não basta ganhar um prêmio de

qualidade, existe a necessidade de trabalhar como processo de melhoria constante dos

processos.

Com o objetivo de aproximar o meio acadêmico do empresarial por meio do incentivo ao

desenvolvimento e a transferência de conhecimento aplicado às atividades de Inovação,

Empreendedorismo, Tecnologia e Gestão, foi celebrado um convênio com o Instituto Euvaldo

Lodi - IEL e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RR para a atuação com

Bolsas de Inovação Tecnológica de Roraima – BITERR

O convênio proporcionou o atendimento a 32 empresas dos segmentos de academias, escolas,

clínicas e restaurantes, com projetos voltados aos temas de desenvolvimento sustentável,

ferramentas de gestão e tecnologia, gestão da inovação, gestão de pessoas, gestão de projetos,

marketing, saúde e segurança no trabalho.

Os projetos vencedores do ano de 2014 tiveram como tema “sustentabilidade e marketing

interno”, sendo atendidas duas escolas do Estado com o projeto de Horta Sustentável e a

empresa Smart com o projeto de Marketing Interno que tiveram oportunidade de aplicar o

projeto em seus ambientes.

50

2.7.1.4.2 Mais Clínicas

O projeto objetiva promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das empresas

do segmento de saúde de Boa Vista buscando elevar o faturamento e fomentando o

empreendedorismo.

Neste ano buscou-se atingir os objetivos do projeto proporcionando aos empresários

conhecimentos e ferramentas para o aprofundamento da gestão de suas empresas, por meio de

palestras, cursos e oficinas. Como resultado podemos citar o conhecimento aprofundado da

carga tributária e legislação empresarial; a implantação de ações que garantam a satisfação dos

clientes e possam gerar um impacto positivo nos resultados das empresas; e a aplicação de

técnicas e ferramentas que permitam aprofundar o conhecimento da estrutura organizacional,

da ordenação e distribuição das atividades e do levantamento das competências dos recursos

humanos existentes na empresa.

Por meio da ação da gestão da qualidade do programa SEBRAE Mais, os empresários puderam

introduzir novas crenças e atitudes que ajudaram a desenvolver a gestão da qualidade no

cotidiano do trabalho, focando na satisfação dos seus clientes e no aumento da competitividade

rumo à excelência de resultados.

Foram realizadas ainda, consultorias por meio do Programa SEBRAETec com a aplicação de

soluções em marketing, bem como a entrega de projetos de mudanças de fachadas e do manual

de identidade visual, possibilitando a estas empresas a ampliação de sua competitividade junto

ao mercado local.

Com o objetivo de realizar benchmarking junto a gestores de projetos do mesmo setor em outros

estados, ocorreu a participação do gestor local no 2º Encontro Nacional de Gestores de Saúde

e Bem-Estar, que se mostrou uma boa oportunidade da troca de experiência e a disseminação

das boas práticas junto ao público alvo do projeto.

2.7.1.5 Territorial

Tabela 12 - Territorial/Projetos



Previsto Realizado % Variação

Programa Nacional de Educação Empreendedora 131.904 67.084 50,9%

Atendimento aos Empreendedores Individuais e

Microempresas 1.028.876 1.019.426 99,1%

Feira do Empreendedor 2013 535.505 508.947 95%

Internacionalização Brasil - Venezuela - Guiana 457.965 387.665 84,6%

Mais Varejo 1.761.577 1.694.341 96,2%

Qualidade da Gestão nas Micro e Pequenas

Empresas 57.900 54.924 94,9%

SEBRAE/RR no Território da Cidadania Sul de

Roraima 314.465 302.332 96,1%


51

2.7.1.5.1 Programa Nacional de Educação Empreendedora

O programa objetiva ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora nas

instituições de ensino por meio da oferta de conteúdos de empreendedorismo nos currículos,

objetivando a consolidação da cultura empreendedora na educação.

Neste ano o projeto atuou junto a metodologia do Despertar e realizou palestras sobre

empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, aos professores e

alunos de 11 escolas participantes da ação. Estas capacitações são importantes, pois buscam

ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora nas instituições de ensino médio,

com o propósito de iniciar as atividades de empreendedorismo desde cedo junto ao público

mais jovem da população.

Proveniente desta ação foi realizada a Feira Jovem Empreendedor, em parceria com a UERR,

onde os alunos colocaram em prática os planos de negócios elaborados e apresentaram suas

empresas, além de comercializar seus produtos, tendo como resultados a apresentação de 20

planos de negócios e a geração de renda em mais de R$ 5.000 durante a realização do evento.

Em se tratando do PRONATEC que tem como objetivo inserir conteúdos de empreendedorismo

em diferentes cursos da educação profissional em todo país, o SEBRAE/RR acompanhou a

realização da disciplina pelas instituições parceiras, bem como a entrega dos materiais

didáticos, previstos para a sua execução.

Tendo com resultados quantitativos a formação de mais 30 professores destas Instituições e a

efetiva execução de 45 turmas por estes, disseminando o empreendedorismo junto aos

produtores rurais e potencias empreendedores do Estado.

Foram realizadas reuniões com as Instituições de Ensino Superior - IES de Educação a

Distância - EAD, com a Faculdade Estácio Atual e a Universidade Estadual de Roraima - UERR

visando a disseminação das informações junto aos professores, coordenadores e acadêmicos

sobre o Desafio Universitário Empreendedor.

Como vencedora do Desafio em 2014 tivemos a Equipe Império, composta pelos acadêmicos,

Paulo Henrique Benedetti, Verônica Pinheiro Santos, Ana Pinheiro Santos e Rafael Souza

Coimbra, acadêmicos da Universidade Estadual e Federal que na etapa nacional conquistaram

a 10ª posição no ranking nacional.

A execução orçamentária a menor dar-se em função dos recursos do Edital das IES, repassado

pelo SEBRAE Nacional no final de novembro, não existindo tempo hábil para os tramites legais

de repasse à Universidade Federal de Roraima que realizará ações de capacitação, seminários,

palestras visando o fortalecimento da cultura empreendedora no universo acadêmico. Os

recursos serão repassados no primeiro trimestre de 2015.

2.7.1.5.2 Atendimento aos Empreendedores Individuais e Microempresas

O projeto tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a criação de novos negócios;

disponibilizando informações, conhecimentos; promovendo um ambiente propício para o

surgimento, fortalecimento, sustentabilidade e o aumento da competitividade das ME e EI do

Estado de Roraima, através de atendimento visando a melhoria da gestão dos negócios.

52

Foram realizados atendimentos junto a potenciais empresários e microempreendedores

individuais que procuraram orientação no SEBRAE para realizar a formalização de seus

negócios, a entrega da declaração anual do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -

DAS, alteração dos dados cadastrais, baixa do MEI, orientações sobre linhas de crédito e

procedimentos para emissão de notas fiscais.

O projeto ofertou cursos e palestras, nas metodologias SEI, PROPRIO e Na Medida, com o

intuito de auxiliar os empresários e empreendedores na aquisição e fortalecimento de

conhecimentos fundamentais para a gestão de seus negócios.

A 6ª Semana do Microempreendedor Individual foi realizada em 6 pontos de atendimento em

Boa Vista e contou com consultores para atendimento dos empresários, microempreendedores

individuais e empreendedores com interesses nos temas sobre gestão de negócio, atendendo um

total de aproximadamente 10.000 atendimentos.

Com a finalidade de proporcionar uma semana de interação entre os empreendedores a Semana

do MEI disponibilizou ferramentas e soluções de forma gratuita, voltadas para os pequenos

negócios coma oferta de palestras, seminários, consultorias e atendimento empresarial. Para a

realização do evento o SEBRAE/RR contou com a parceria do Governo do Estado de Roraima,

da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da

Amazônia e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Como diferencial neste ano, 05 microempreendedores individuais do ramo de alimentação

comercializaram seus produtos nas tendas de atendimento, mostrando o resultado da

formalização e do apoio do SEBRAE/RR e parceiros. Este ano novamente conquistamos

destaque nacional, pela estratégia de atuação com o atendimento diferenciado em pontos

mapeados e pela programação apresentada aos pequenos negócios.

Foram realizadas ações de atendimento por meio do SEBRAE Itinerante nos municípios de

Mucajaí, Iracema, Alto Alegre, Bonfim, Cantá e Rorainópolis, além da realização de palestras

em parceria com Instituições Bancárias, Agência de Fomento do Estado de Roraima – AFERR,

Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal sempre com o objetivo de

disponibilizar produtos e serviços bancários aos empreendedores dos município diminuindo a

burocracia

Ocorreu ainda, a realização de Seminários de Orientação e Acesso a Serviços Financeiros nos

municípios de Normandia, Caracaraí e Amajarí, com o objetivo de ofertar produtos e serviços

de forma diferenciada para os empreendedores destes municípios. Além da disponibilização de

consultorias especializadas com o objetivo de conscientizar os empresários que receberam

crédito manterem o financiamento sem inadimplência

2.7.1.5.3 Feira do Empreendedor 2013

O objetivo do projeto é orientar a geração de novos negócios, difundir o empreendedorismo,

estimular a formalização e contribuir para o surgimento e ampliação de pequenos

empreendimentos competitivos e sustentáveis através de tecnologia e inovação, no Estado de

Roraima.

53

Foi realizada uma visita técnica à Feira do Empreendedor de São Paulo, onde participaram os

membros da comissão de comunicação vencedora do concurso interno da Comissão Mais

Atuante da Feira do Empreendedor 2013, com o objetivo de identificar ações inovadoras e boas

práticas de gestão do evento. Um dos pontos observados foi a utilização de uma maciça

sinalização das áreas e a realização de contatos com possíveis fornecedores de equipamentos

para a montagem da estrutura do evento de 2016.

Com o objetivo de trabalhar no processo de aprendizado organizacional e o envolvimento de

todo o quadro funcional na construção e realização do projeto com os melhores resultados,

foram realizadas visitas técnicas para as feiras de Fortaleza/CE, Campo Grande/MS e Natal/RN.

Estas visitas proporcionaram uma análise dos pontos fortes e os pontos de melhorias para

elaboração do planejamento e implantação no nosso próximo evento.

Com o objetivo de levantar informações que possam embasar as tomadas de decisões para a

próxima Feira, e considerando que o agronegócio é a principal força motriz do Estado, foi

realizada a Pesquisa do Potencial Agrícola do Estado de Roraima. Esta pesquisa faz parte de

um conjunto de estudos de cliente e de mercado, que serão apresentados da edição de 2016.

Como o credenciamento da Feira do Empreendedor é um dos pilares de obtenção de

informações e aferição de dados qualitativos e quantitativos referentes ao público do evento,

foi contratada uma empresa para realizar o credenciamento dos eventos do SEBRAE/RR de

forma que este procedimento se torne usual e sejam tratados os pontos de melhorias, e sua

dinâmica seja compreendida até o próximo evento.

Como forma de intensificar as parcerias para a Feira de 2016, houveram patrocínios a eventos

como a Reunião Regional dos Jovens Empreendedores, ao Dia do Economista e a Feira

Agroecológica do projeto PAIS.

Trabalhou-se na articulação de participação e viabilização do patrocínio da I Feira de Negócios

do Sul do Estado de Roraima - FEISUR, que ocorreu em Rorainópolis, e contou com a

metodologia inovadora “Arena de Serviços”, que consiste na disponibilização de informações

e consultorias em oportunidade de negócios para a região, principalmente com foco no

Empreendedor Individual.

Foi realizada a contratação da empresa especializada, para compensação dos créditos de

carbono emitidos durante a Feira do Empreendedor 2013, por meio do plantio de 1500 mudas

de árvores, a empresa realizou o plantio no mês de dezembro/14.

2.7.1.5.4 Internacionalização Brasil – Venezuela – Guiana

O projeto objetiva promover a relação comercial e atração de investimentos entre o Estado de

Roraima com a Guiana e Venezuela, preparando as empresas para a geração de negócios.

As empresas participantes do projeto, receberam consultorias de acompanhamento e apoio

técnico na área de comércio exterior com o objetivo de fornecer suporte técnico ao processo de

internacionalização e habilitá-las no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX da

Receita Federal. Como resultado obteve-se 70% das empresas em processo avançado de

habilitação e 02 estão aptas a realizar negociações com países do exterior.

54

Estas consultorias buscaram ainda fortalecer as negociações internacionais entre empresas

brasileiras, venezuelanas e guianenses e orientar o desembaraço de mercadorias em importação

e exportação, bem como na intermediação de mercadorias em trânsito no país.

Outra consultoria que veio complementar o desenvolvimento das empresas público alvo do

projeto foi de gestão financeira, com o objetivo de possibilitar que as empresas aprendam a

realizar uma boa gestão de suas finanças para garantir estabilidade das operações da

organização e a rentabilidade dos recursos nela aplicados.

Para atender a demanda dos empresários participantes do projeto, foram realizados cursos e

palestras que focaram no conhecimento e estruturação das empresas, na gestão e nos

procedimentos de importação e exportação.

Vale ressaltar a realização da missão para a Guiana Inglesa, que contou com a participação de

empresários, representantes de instituições parceiras e técnicos. O objetivo foi participar da

Guyexpo Business Fórum 2014 e do Encontro Empresarial ocorrido entre os empresários

roraimenses e guianenses, com interesse em estabelecer conexões de negócios com as empresas

de Roraima, bem como conhecer a economia daquele país e as oportunidades para interação e

realização de negócios entre o Brasil e a Guiana no mercado do CARICOM.

Realizou-se ainda uma missão técnica empresarial para a Venezuela, que contou com a

participação de empresários, instituições parceiras e técnicos do SEBRAE/RR, com o objetivo

de participar da Expo Internacional 2014 e articular parcerias institucionais no sentido de criar

uma ambiência favorável ao desenvolvimento dos negócios, fortalecer as relações e gerar uma

integração entre os empresários de ambos os países.

A execução financeira finalizou o ano abaixo do índice previsto, devido a não celebração do

convênio com o parceiro Governo do Estado de Roraima por meio da SEPLAN, com o objetivo

de realizar o seminário de Internacionalização BRA/GUI/VEM, envolvendo a tríplice fronteira.

2.7.1.5.5 Mais Varejo

O projeto objetiva elevar o potencial de competitividade e rentabilidade das empresas, por

intermédio de atendimentos especializados de consultoria e instrutoria, focadas em gestão

financeira, marketing, recursos humanos, inovação e tecnologia.

As consultorias nas áreas de finanças, gestão de pessoas, estratégias e marketing realizadas

junto ao público alvo do projeto, focaram no fortalecimento dos processos internos das

empresas e sua competitividade no mercado. Foram realizadas consultorias de inovação por

meio de soluções SEBRAETec, que levaram inovação às empresas, por meio da criação de

sites, utilização de planilhas eletrônicas, design, elaboração de marca e manual de identidade

visual.

Foram realizadas capacitações para os empresários e seus funcionários, com o objetivo de

proporcionar ferramentas de gestão e o acesso a conteúdos atualizados, e com isso melhorar a

gestão das empresas participantes do projeto.

O projeto realizou uma visita técnica as empresas vencedoras do Prêmio MPE Brasil em Santa

Catarina, com o objetivo de apresentar aos empreendedores locais um modelo de gestão obtida

55

junto a empresas premiadas nacionalmente. Como resultado os empresários puderam obter

informações e boas práticas de excelência a serem aplicadas no dia-a-dia, o que possibilita a

implantação de processos para as adequações dos pontos de melhorias identificados no

diagnóstico do Prêmio localmente.

De acordo com as estratégias desenhadas com o SEBRAE/NA, em virtude da pouca densidade

de empreendedores e empresários que trabalham na modalidade Startups, o projeto apoiou a

Semana de Marketing da Faculdade Estácio Atual, onde foram realizadas capacitações com o

objetivo de disseminar e fomentar o conhecimento sobre este novo tipo de negócio.

O projeto conta ainda com o apoio do Centro de Documentação e Informação - CDI do

SEBRAE/RR que tem o objetivo de proporcionar aos clientes e colaboradores informações

referentes às áreas de empreendedorismo, gestão, marketing, inovação, entre outros

conhecimentos sobre e para os pequenos negócios, atuando como uma rede integrada de

conhecimento.

2.7.1.5.6 Qualidade da Gestão nas Micro e Pequenas Empresas

O objetivo do projeto é promover o aumento da competitividade das micro e pequenas empresas

por meio da melhoria da gestão baseada no modelo de excelência da gestão da Fundação

Nacional da Qualidade - FNQ.

Foram contratados consultores para realizar a arregimentação de empresas e os diagnósticos de

gestão do Prêmio MPE Brasil. Depois de preenchidos os diagnósticos formaram um banco de

dados junto com as empresas participantes do Programa ALI, que já haviam respondido o

formulário e que optaram por participar do Prêmio.

Foi realizada a articulação junto aos parceiros estaduais do prêmio para arregimentar

avaliadores voluntários, que foram capacitados na metodologia do MPE Brasil e que atuaram

na fase de avaliação in loco das empresas. Das 353 empresas inscritas, 26 foram pré-

selecionadas e 06 empresas participaram da etapa estadual, não havendo vencedores.

Como resultado da atuação do prêmio, as empresas recebem a devolutiva do diagnóstico que

possibilita uma análise detalhada da gestão do negócio, embasando a aplicação de medidas de

gestão com a devolutiva, considerando os pontos fortes e as oportunidades de melhorias, o que

favorece a construção de uma empresa mais competitiva e com uma atuação sustentável perante

o mercado local, além da elaboração de planos de ações, com desdobramentos mensais e anuais

para cada empresa.

2.7.1.5.7 SEBRAE/RR no Território da Cidadania Sul de Roraima

O projeto objetiva ampliar o atendimento aos micro e pequenos negócios nas áreas urbanas e

rurais atuando nos diversos segmentos econômicos existentes (agronegócio, indústria, comércio

e serviços) e implementar a Lei Geral das MPE nos municípios que compõem o Território da

Cidadania.

Foram realizadas consultorias nas áreas de finanças, nos municípios de Caroebe e São João da

Baliza, atendendo aos produtores rurais que trabalham na coleta e comercialização da Castanha

do Brasil e buscou-se a identificação das despesas e lucro associados a esta atividade, bem como

56

o incentivo a implantação de uma planilha de custo, para que os produtores possam chegar ao

preço justo do produto.

Foi aplicada com este mesmo público a metodologia de Boas Práticas e Manejo da Castanha

do Brasil, visando melhorar a qualidade do produto para agregar valor. Como resultados da

consultoria foram implementados a utilização da planilha proporcionando assim uma melhoria

de preço do produto no mercado, melhorando também a qualidade do produto a ser

comercializado.

Em parceria com a EMBRAPA e a UERR, realizou-se consultorias em Sistemas Agroflorestais

- SAF, no município de Rorainópolis, com o intuito de levar novas alternativas para otimizar a

produção a cada safra, construir o viveiro de mudas e a adubação das áreas escolhidas em cada

propriedade. Foram disseminadas todas as orientações técnicas para os produtores rurais

referente ao procedimento de plantação.

As atividades de consultorias em Sistemas Agroflorestais–SAF, realizadas em parceria com a

EMBRAPA e a UERR trabalharam com os agricultores familiares do município de

Rorainópolis, na estruturação de viveiros de mudas e seu manejo. Essa ação contribui para uma

melhor qualidade de vida e alternativa de renda para os produtores. O resultado alcançado dessa

ação contribui para a diversificação de culturas, proporcionando uma nova alternativa de renda

para os produtores e consequentemente melhoria na qualidade de vida.

Foram realizadas ainda consultorias gerenciais, com foco nas áreas de marketing e gestão de

pessoas com a realização de diagnósticos empresariais, devolutivas e a elaboração de planos de

ação para as empresas, que proporcionaram aos empresários uma melhor gestão empresarial.

Com o objetivo de acompanhar os agentes de desenvolvimento das prefeituras dos municípios

que compõe o projeto, por meio de seus planos de ação e para que possam construir evidências

para a efetivação da Lei em seus municípios, foram realizadas capacitações e consultorias com

foco na implementação da Lei Geral. Como resultado destas consultorias ocorreu a implantação

da Lei nos municípios de Rorainópolis e Caroebe que já estão contribuindo com a melhoria do

ambiente dos pequenos negócios destes municípios.

Ainda com o intuito de fornecer ferramentas para que os empresários da região possam

melhorar sua gestão e com isso gerar resultados favoráveis em suas empresas foram realizadas

oficinas nas metodologias No Campo e SEI. Como resultados ressaltam-se melhorias na gestão

da empresa ou propriedade rural, melhorias em negociações dos produtos a serem

comercializados, assim como proporcionou um grande avanço produtivo e econômico dessas

famílias.

A realização dos SEBRAE Itinerantes, foi de suma importância para os municípios, pois

contribuíram para o aumento do número de formalizações de Empreendedores Individuais, bem

como na orientação de empresários e de empreendedores no esclarecimento de dúvidas sobre

temas relacionados à gestão do seu negócio.

57

2.7.1.6. Turismo/Projetos

Tabela 13 - Turismo/Projeto


2.7.1.6.1. Fortalecimento dos Setores de Gastronomia e Hotelaria de Boa Vista

O projeto objetiva promover o fortalecimento dos setores de Gastronomia e Hotelaria de Boa

Vista em busca da competitividade e da excelência em produtos e serviços.

O projeto iniciou suas atividades no ano de 2014 com a realização de consultorias, visando

melhorias nos negócios, na área gerencial, em boas práticas e manipulação de alimentos e

consultorias pontuais através do programa SEBRAETEC.

As consultorias gerenciais proporcionaram aos empresários um diagnóstico atualizado de seus

empreendimentos, resultando em um plano de ação cuja aplicação foi acompanhada pelo

consultor. Quanto as consultorias em boas práticas e manipulação de alimentos, oportunizaram

propostas de adequação nas instalações físicas dos empreendimentos visitados dentro das

normas vigentes, bem como a orientação dos proprietários e colaboradores quanto às normas e

procedimentos para boas práticas e manipulação de alimentos.

Quanto as consultorias do programa SEBRAETec contemplaram a criação de manuais de

identidade visual, melhorias em procedimentos e projetos de adequação em instalações físicas

das empresas contempladas.

Foram realizadas capacitações focadas nas necessidades identificadas durante reuniões de

acompanhamento do projeto, disponibilizando as ferramentas necessárias aos empresários para

um melhor atendimento aos clientes, em temas específicos do setor como preparação de drinks

e coquetéis, noções de primeiros socorros além de capacitações de gestão para as MPE de

turismo em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV e a

Confederação Nacional do Turismo - CNTUR Roraima.

Com o objetivo de oportunizar o contato direto dos empresários com fabricantes dos principais

equipamentos e utensílios necessários ao funcionamento dos empreendimentos foi realizada

uma missão técnica para participação dos empresários no evento Equipotel e Alimentaria 2014

e visita ao polo de cerâmicas no município de Pedreira/SP. Esta ação oportunizou o fechamento

de negócios, principalmente na aquisição de equipamentos e utensílios na ordem de R$

100.000,00 além da geração de contatos para futuros negócios.

Em parceria com a ABAV, cinco empresários do projeto tiveram subsídio para visitar a 42ª

Expo ABAV. Esta parceria vislumbrou a participação neste que é o maior evento de Turismo

das Américas e proporcionou aos profissionais do setor além da promoção do seu destino,



Fortalecimento dos Setores de Gastronomia e

Hotelaria de Boa Vista 1.337.301 1.283.662 96%

Turismo Rural em Roraima 159.808 152.236 95,3%


58

integração com demais profissionais do país, cursos e palestras especializados e geração de

contatos estratégicos focado em negócios.

Realizou-se ainda uma ação em parceria com a Prefeitura Municipal de Boa Vista para

arregimentação de empreendimentos do complexo Poliesportivo Ayrton Senna e Praça das

Artes, visando a participação desses clientes no projeto. Em parceria com a FETEC, foram

impressos mapas turísticos da cidade de Boa Vista, com o objetivo de abastecer os

empreendimentos de gastronomia e hotelaria da capital para melhorar o atendimento quanto às

informações turísticas do município.

Foi realizada visita de benchmarking ao evento “Ver-o-Peso-da-cozinha-paraense” em Belém,

com o intuito de buscar novas possibilidades e melhorias no planejamento do III Festival

Gastronômico.

O III Festival Gastronômico de Roraima foi realizado no mês de novembro no Parque Anauá,

com o objetivo de consolidar uma identidade para a gastronomia do Estado. Além de ter a

Prefeitura Municipal de Boa Vista e FETEC na co-realização, este ano o evento propôs

melhorias em demandas identificadas na última edição, aumentando área de circulação e

capacidade do público na praça de alimentação.

A programação técnica do evento contou com a participação de chefs especialistas em

gastronomia regional, de renome local e nacional. Além disso foram disponibilizados espaços

para patrocinadores, espaço de oportunidades, institucional, agronegócios e sala técnica para

palestras.

Como principal evento de fortalecimento da gastronomia em Roraima, o III Festival obteve

91% de satisfação do público visitante, trouxe expressivos resultados aos empreendedores que

participaram do evento, tanto no aspecto de faturamento direto in loco, futuros negócios e

principalmente promoção de suas marcas no mercado.

A programação técnica foi executada em parceria com o Serviço Nacional do Comércio -

SENAC em dois ambientes simultâneos. A arena gastronômica, onde aconteceram as cozinhas

shows e oficinas e a sala técnica onde aconteceram as palestras.

2.7.1.6.2. Turismo Rural em Roraima

O projeto objetiva apoiar a criação e/ou o fortalecimento dos negócios turísticos rurais atuando

nas diversas atividades econômicas que compõe o segmento.

As empresas participantes receberam consultorias gerencial e financeira, com o objetivo de

atualizar os diagnósticos das propriedades, acompanhamento das ações do projeto,

acompanhamento da evolução dos empreendimentos na gestão, infraestrutura e ações de

mercado, além de orientações acerca das fragilidades ainda identificadas em cada

empreendimento.

Essas ações desempenharam papel fundamental quanto às orientações para os

empreendimentos participantes do projeto. Foi percebido durante as visitas realizadas a

evolução em praticamente todos os empreendimentos, seja em atendimento, gestão ou

infraestrutura. Esta evolução também é resultado dos cursos realizados durante o ano.

59

Foi realizada uma missão técnica à Maragogi/AL, que teve o objetivo de visitar uma região

com realidade similar ao mercado Roraimense, porém com ações de associativismo melhor

organizadas. Nesta missão foram realizadas reuniões e apresentações de casos de sucesso

naquela região, evidenciando aos empresários participantes a necessidade de se trabalhar de

forma associativa, o que estimulou o grupo a se formalizar.

As capacitações realizadas focaram na melhoria dos empreendimentos na área de qualidade no

atendimento, associativismo e noções de formatação de produtos turísticos, bem como

metodologias de precificação.

Um dos principais resultados no ano foi o lançamento do guia do Turismo Rural em Roraima.

Um material especializado que apresenta através de um mapa, os caminhos do Turismo Rural

em Roraima, com contatos e informações básicas de cada empreendimento participante. O guia

foi distribuído em hotéis, locadoras de veículos, centros de informações turísticas, feiras

especializadas e locais estratégicos e de grande circulação. A elaboração do material e

estratégias contou com o apoio dos parceiros como SENAC, ABAV e o Instituto Federal de

Roraima - IFRR.

Em parceria com a ABAV e Prefeitura Municipal de Boa Vista, o guia foi lançado também no

principal evento de turismo realizado na América do Sul, a Feira de Turismo das Américas na

cidade de São Paulo, realizada no mês de setembro/14, em uma cerimônia simples no estande

de Roraima que contou com autoridades locais e nacionais do segmento do Turismo Rural.

Merecem ser considerados como resultados importantes a criação da Associação Roteiros da

Amazônia Rural e a realização o I Encontro de Turismo Rural da Amazônia. O projeto auxiliou

a formação desta associação por meio de ações que focaram o associativismo e formação de

redes.

Como primeira ação deste grupo organizado foi realizado o I Encontro de Turismo Rural da

Amazônia, que contou com o apoio técnico e logístico do SEBRAE/RR possibilitando a

realização de cursos, oficinas e palestras sobre o tema. No evento aconteceu a cerimônia de

posse da associação.

2.7.2. Projetos de Desenvolvimento de Produtos e Serviços

Tabela 14 - Desenvolvimento de Produtos e Serviços/Projetos




Estruturante de Cosméticos de Base Florestal da

Amazônia - Roraima 59.950 48.269 80,5%

Conhecimento e Inteligência competitiva do

SEBRAE/RR 258.500 138.324 53,5%

Pirarucu da Amazônia II 142.618 134.474 94,3%

Valor Total do Setor 461.068 321.067 69,63%

60

2.7.2.1. Estruturante de Cosméticos de Base Florestal da Amazônia – Roraima

O projeto tem como objetivo desenvolver conhecimento normativo, tecnológico e

mercadológico quanto às oportunidades de negócios sustentáveis e produtivos para a cadeia de

cosméticos de base florestal madeireira e não madeireira, com ênfase na sustentabilidade,

promoção e desenvolvimento de políticas de fomento à competitividade para as MPE, e para os

grupos de agricultores e comunidade envolvidas neste segmento na Amazônia.

Foi realizada uma missão técnica à Munique e Nuremberg na Alemanha, promovida pelo

SEBRAE/AM que contou com representantes dos SEBRAE´s da Região Norte com o objetivo

de realizar benchmarking com empresas alemãs da área de tecnologia e inovação.

Esta missão teve o objetivo de conhecer a atuação do mercado, logística e políticas públicas

locais, voltadas para o desenvolvimento regional em nível industrial, com especificidade em

cosméticos naturais e orgânicos, além de conhecer a estratégia de desenvolvimento e produção

fabril de empresas, que cultivam a biodiversidade do sul do país.

Durante a missão realizou-se também a visita a Feira Biofach 2014/Vivanesse2014 -

International Trade Fair for Natural PersonalCare, um dos maiores eventos do mundo para

empresas produtoras e compradoras de produtos orgânicos, alimentos e cosméticos que utilizam

a biodiversidade mundial. Na sua 25ª edição a Biofach, juntamente com a Vivanesse, a Feira

Internacional de Produtos de Cosméticos Naturais, refletem toda a variedade do mercado

mundial de alimentos orgânicos e cosméticos naturais.

Ocorreu durante o evento do Green Rio, a realização de um seminário do projeto com o tema

Processos básicos de negociação entre comunidades/produtores rurais e empresas: Critérios

para aquisição de insumos naturais, certificação natural e comercialização de cosméticos

orgânicos e naturais. O evento aconteceu no Jardim Botânico do Rio do Janeiro e contou com

a participação de parceiros institucionais e empresas do segmento.

Foi realizado ainda, o Seminário de Cosméticos da Base Florestal da Amazônia - Marco

Regulatório, Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, cujo objetivo foi

disseminar conhecimentos normativos, tecnológico e mercadológico quanto às oportunidades

de negócios sustentáveis e produtivos da cadeia de cosméticos de base florestal madeireira e

não madeireira da Região Amazônica.

Este evento proporcionou um melhor entendimento sobre o uso da biodiversidade, com alguns

dos seus entraves como a legislação, normas de produção e comercialização, enfrentada pelos

extrativistas e indústrias, bem como as potencialidades.

A execução orçamentária a menor é devido a não realização do II Seminário da Gestão do

Conhecimento como Fator de Competitividade previsto para o mês de novembro em Palmas-

TO, sendo transferido para o ano de 2015, devido a não elaboração dos estudos necessários e

que embasariam os debates do evento, o que justifica a execução abaixo do previsto.

61

2.7.2.2 Conhecimento e Inteligência competitiva do SEBRAE/RR

O projeto objetiva produzir, analisar e divulgar informações e indicadores sobre e para os

pequenos negócios, visando contribuir ao direcionamento dos projetos e atividades do

SEBRAE, parceiros e sociedade.

Com o objetivo de aperfeiçoar a estratégia de atuação da Instituição, as ações estiveram voltadas

para a articulação e elaboração do PPA 2015 – 2018 que culminou com a validação do Mapa

Estratégico local e da Estratégia de Atuação do SEBRAE/RR, bem como a realização de ajustes

e revisão dos projetos e atividades no SGE.

Foram iniciadas as ações de campo do Censo e Diagnóstico Empresarial do SEBRAE/RR que

tem como objetivo realizar e atualizar a base de dados do Censo Empresarial do Estado de

Roraima, que terá sua conclusão no primeiro trimestre de 2015.

Ocorreu ainda a realização da Pesquisa Salarial, sobre o Índice de Confiança dos Pequenos

Negócios e do Perfil do Cliente atendido pelo SEBRAE/RR em 2014. Estas pesquisas têm o

objetivo de apoiar a Instituição na tomada de decisão, bem como na disponibilização de

informações atualizadas para a elaboração de projetos e atividades.

Outra ação importante foi a publicação de três Boletins Econômico para os Pequenos Negócios

na Revista Empreendedorismo & Negócios, que abordaram temas como: Linhas de Crédito,

Guia de Recolhimento do FGTS e informações da Previdência Social; Licenciamento

Ambiental das MPE; Indicadores de Crescimento do Estado de Roraima; Expectativas de

Vendas para datas comemorativas; Regularização do “Habite-se” do município de Boa Vista e

Normas e Regularização de vendas de alimentos.

Como forma de modernizar a execução, controle e monitoramento de estudos e pesquisas

executados ou publicados pelo SEBRAE/RR, foi providenciado a instalação do software SPSS

atualizado, sendo esta uma importante ferramenta de gestão.

O processo de contratação da empresa para realização das pesquisas Sobre os Pequenos

Negócios e Consumidores do Estado está em fase de recurso para os licitantes apresentarem as

contra razões, uma vez que foi publicado o licitante vencedor desse certame. Como ocorreu a

apresentação de recursos o processo não foi concluído em 2014, motivo este da baixa execução

do projeto.

2.7.2.3 Pirarucu da Amazônia II

O projeto objetiva consolidar a cadeia produtiva do Pirarucu nos Estados do Acre, Amapá,

Rondônia, Roraima e Pará.

Foram realizadas consultorias com a finalidade de melhorar e aumentar a produção e

comercialização de pirarucu em cativeiro na Amazônia e em especial em Roraima, por meio da

aplicação de novas tecnologias, gestão empresarial e agregação de valor aos produtos dos

piscicultores parceiros do projeto.

A Embrapa Pesca e Aquicultura/TO com o apoio do SEBRAE/RR e parceiros, realizou o curso

de Manejo Genético e reprodutivo do Pirarucu na fazenda agropecuária Carvalho, no Município

62

do Cantá/RR. O curso possibilitou o repasse de técnicas de manejo genético do pirarucu para

técnicos e produtores locais possibilitando melhor desempenho na condução das unidades de

engorda e reprodução. Participaram da capacitação representantes de instituições, piscicultores

e consultores que atuam na área de piscicultura.

Foi realizada uma missão técnica ao Estado do Amazonas que contou com a participação de

piscicultores, com objetivo de participarem do IV Workshop do Cultivo do Pirarucu da

Amazônia, da II Mostra Gastronômica do Pirarucu da Amazônia e visitaram a Unidade de

Observação de Reprodução na Fazenda Cooperpeixe.

Durante os eventos ocorreram debates sobre os entraves existentes no cultivo do Pirarucu, entre

técnicos e empresários, apresentação de experiências de produção, gestão e comercialização

desenvolvidas por produtores de outros Estados, visando estimular a melhoria da produtividade

e rentabilidade, proporcionando o intercâmbio aos empresários, produtores e técnicos de

instituições de apoio.

O projeto vem atuando com duas unidades de observação de engorda e uma de reprodução, as

quais contam com acompanhamento técnico realizado por meio de consultorias (consultor

máster e consultor local). Na unidade de engorda foram realizadas consultorias com foco na

análise de água, acompanhamento e revisão do controle de estoque, ração fornecida,

mortalidade, ajuste na quantidade de ração fornecida, acompanhamento do arraçoamento e

monitoramento do nível de água no tanque.

Foram concluídas as atividades da primeira unidade de observação de engorda do pirarucu na

fazenda agropecuária Carvalho, onde foi realizada a despesca para o levantamento das

informações e análises dos peixes, ou seja, seus dados biométricos (peso, taxa de sobrevivência,

biomassa, conversão alimentar dentre outros).

O ciclo de engorda foi concluído na propriedade com uma produção de 6 toneladas com peso

médio de 12 kg, o que foi considerada uma produtividade dentro dos parâmetros regionais. Os

peixes produzidos na Unidade foram comercializados no III Festival Gastronômico de Roraima

e estão sendo comercializados em uma rede de supermercados de Boa Vista a partir dos contatos

de negócios efetivados no Festival. Achef Kalu Brasil foi convidada para demonstrar pratos que

podem ser elaborados com a carne de pirarucu, incluindo o Pirarucu ao Molho de Castanha do

Brasil, vencedor do prêmio de gastronomia em Manaus.

O produtor que teve sua propriedade selecionada como unidade de observação de engorda do

pirarucu, através das tecnologias repassadas, aprendeu as técnicas de manejo de produção em

cativeiro e pôde realizar um ciclo completo (da estocagem de alevinos à despesca) com

acompanhamento técnico, possibilitando que nos próximos anos este produtor dê sequência à

produção utilizando os conhecimentos adquiridos.

Com a realização do processo de despesca da primeira unidade de observação e engorda, foi

selecionada a segunda unidade, na fazenda Santo Expedito, que iniciou as atividades com a

preparação dos tanques, contato com fornecedores de ração, instalação de redes anti pássaros,

preparo do tanque de treinamento, berçário e tanque de engorda para recepção dos alevinos e

início da engorda. Os alevinos serão adquiridos e estocados nos tanques em 2015.

63

Na unidade de reprodução foram realizadas consultorias para a observação dos peixes na

provável formação de casais, orientações ao tratador quanto ao comportamento dos peixes,

acompanhamento no fornecimento de alimento, recomendação de captura de peixes forrageiros,

além de orientações quanto ao abastecimento de água do matrizeiro e a confecção de

equipamentos adequados à captura de alevinos e zooplânctons, aquisição de rede anti pássaros

e acondicionamento alimentar no tanque.

2.7.3. Projetos de Articulação Institucional

Tabela 15 - Articulação Institucional/Projetos


2.7.3.1 Aprimoramento do Ambiente Legal para as MPE de RR

O objetivo do projeto é articular, negociar, arregimentar e sensibilizar os representantes das

entidades públicas, privadas e também de lideranças visando à construção de ambiente

favorável ao desenvolvimento das MPE e Empreendedores Individuais, urbanos e rurais,

ligados aos setores de comércio, indústria e serviço.

Representantes do SEBRAE/RR e parceiros participaram de eventos promovidos pelo

SEBRAE/NA, como a oficina da REDESIM que teve como objetivo o alinhamento de

informações e promover a implantação nos Estados; da reunião do Fórum Permanente que

contou com a participação estadual visando fortalecer os Fóruns Estaduais.

Participaram ainda, da oficina de Implementação da Lei Geral - fase III, visando propor a

apresentação de projetos ao SEBRAE/NA que venham atender os municípios na

implementação e continuidade de ações de desenvolvimento local. Um ponto positivo, a ser

registrado foi a aprovação do projeto Implementação da REDESIM no Estado de Roraima.

Na 8ª edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor participaram 09 municípios com 11

projetos inscritos e validados pelo regulamento. Foram premiadas as categorias Implementação

da Lei Geral, Pequenos Negócios no Campo e Novos Projetos que tiveram como vencedores os

prefeitos de Alto Alegre, Normandia e Cantá respectivamente, sendo estes os representantes

estaduais na premiação nacional em Brasília.

A consultoria de acompanhamento do Fórum Estadual da MPE que tem como objetivo auxiliar

para uma maior efetividade do evento, realizou visitas e reuniões com as Secretarias Executivas

e Técnicas, membros dos comitês temáticos, representantes institucionais para alinhar as ações

e propostas à serem realizadas. Em virtude de 2014 ter sido um ano político não foi possível

realizar o evento. Entretanto, as consultorias realizadas atuaram junto aos parceiros e apontaram

soluções e propostas de ações para atuação junto ao Fórum.

Projetos

Valores em R$

Previsto Realizado %

Variação

Aprimoramento do Ambiente Legal para as MPE de RR 204.440 193.038 94,4%

SEBRAE/RR – Projeto de Implementação Estratégica da Lei Geral no

Estado de Roraima 179.182 135.758 75,8%

Apoio a Implantação da REDESIM em Roraima 859.000 50.830 5,9%

Valor Total do Setor 1.242.622 379.626 30,55%

64

2.7.3.2 SEBRAE/RR – Projeto de Implementação Estratégica da Lei Geral no

Estado de Roraima

Este projeto tem por objetivo potencializar a implementação e institucionalização da Lei Geral

das Micro e Pequenas Empresas nos municípios do Estado de Roraima, visando à melhoria do

ambiente de negócios para os pequenos negócios e a geração de emprego e renda.

Após aprovação do projeto que ocorreu no segundo semestre de 2014, trabalhou-se

intensamente na articulação junto aos 15 municípios do Estado quanto à implementação da Lei

Geral, prestando o apoio necessário às salas do empreendedor e comitê gestor municipal.

Com a realização das consultorias, capacitações e parcerias firmadas, encerramos o ano com

um total de 08 municípios com a Lei Geral Implementada, nos municípios de Caroebe,

Rorainópolis, Alto Alegre, Bonfim, Boa Vista, Cantá, Pacaraima e Mucajaí conforme o Sistema

de Monitoramento da Lei Geral – SMLG.

Como reconhecimento dos trabalhos realizados o SEBRAE/NA promoveu a participação de

Agentes de Desenvolvimento no III Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento, em

Recife/PE, com o objetivo de disseminar novas práticas de desenvolvimento local através de

palestras e experiências de outras localidades.

Foram realizadas capacitações e consultorias junto aos municípios quanto à implementação da

Lei Geral, considerando os eixos norteadores: Uso do poder de compras, Desburocratização,

Empreendedor Individual e Agente de Desenvolvimento.

Estas capacitações foram voltadas as compras governamentais e tiveram como público alvo os

funcionários das prefeituras dos municípios de Bonfim, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Cantá,

Normandia e Boa Vista. Foram realizadas ainda orientações empresariais, palestras e

formalizações por meio dos comitês gestores nos municípios de Cantá e Normandia.

Com o objetivo de aprofundar e compartilhar seus conhecimentos em desenvolvimento foram

realizados o Encontro Estadual de Prefeitos, Agentes de Desenvolvimento e Comitê Gestor

Municipal, que contou com a participação de representantes de 12 municípios onde se trabalhou

a troca de experiências e o intercâmbio de práticas aplicáveis no desenvolvimento local.

A execução orçamentária a menor ocorreu devido a não realização de algumas ações previstas,

que não puderam ser realizadas uma vez que os recursos foram liberados pelo SEBRAE/NA

somente no segundo semestre de 2014, não sendo possível atender a programação estabelecida

para o ano.

2.7.3.3 Apoio a Implantação da REDESIM em Roraima

Este projeto busca apoiar a implantação da REDESIM no Estado de Roraima, como forma de

desburocratizar e dar celeridade aos trâmites de abertura, alteração e encerramento de empresas

(pessoas jurídicas), no âmbito de sua capital Boa Vista.

Após a aprovação do projeto no segundo semestre de 2014, iniciou-se as consultorias com

objetivo de apoiar e prestar suporte técnico para a implantação da REDESIM junto a Prefeitura

65

Municipal de Boa Vista, Junta Comercial de Roraima – JUCERR e demais órgãos do Estado

envolvidos no processo de implantação.

Com o intuito de conhecer os procedimentos, trocar experiências e receber capacitação para

suporte técnico aos parceiros, 02 técnicos do SEBRAE/RR da área de tecnologia da informação

e comunicação participaram de uma visita técnica a Junta Comercial e ao SEBRAE do Estado

de Tocantins.

A previsão de implantação da REDESIM no município de Boa Vista é em 2016, uma vez que

o módulo de viabilidade de nome da empresa, ficha de cadastro nacional junto à Receita Federal

e contrato padrão de empresa para abertura e alterações encontram-se implantados.

A execução orçamentária a menor justifica-se pelo atraso na aquisição dos equipamentos

necessários para implantação do sistema Integrar na JUCERR, que necessitou de uma

readequação que só pode ser realizada no mês de outubro/2014. Outro fato foi que somente

após a adequação do espaço pode-se iniciar o processo de contratação da empresa especializada

para digitalização dos documentos, não tendo êxito nos processos, que serão contratados

somente em 2015.

2.7.4. Gestão Operacional/Projetos

Tabela 16 - Gestão Operacional/Projetos


2.7.4.1 Captação de Recursos

O projeto objetiva mobilizar parceiros e investidores com vistas a captação de recursos aos

projetos inseridos no PPA do SEBRAE, que contribuem para o fomento, a competitividade e a

sustentabilidade de empreendedores, micro e pequenas empresas e produtores rurais do Estado

de Roraima.

A Unidade de Captação de Recursos norteou-se na busca de recursos para o apoio aos eventos

e projetos da Instituição. Neste ano os dois maiores eventos realizados foram o IV Encontro de

Agronegócios – Tecnologia, Mercado e Gestão e o III Festival Gastronômico de Roraima, que

obtiveram uma captação de recursos na ordem de R$ 70.000,00 e R$ 215.000,00

respectivamente.

Os convênios com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM com o

objetivo de capacitar potenciais empresários em elaboração de projetos e proposição no



1. Captação de Recursos 44.000 43.462 98,8%

2. Melhoria da Qualidade de Vida 177.500 148.025 83,4%

3. Programa de Desenvolvimento de

Fornecedores - PDF 53.330 51.652 96,9%

4. Programa SEBRAE de Excelência em Gestão

- RR 100.000 98.570 98,6%

5. Programa Trainne - Fase II 10.080 8.902 88,3%

6. Sustentabilidade com Foco na Excelência 355.100 355.012 100%

7. Modernização da Tecnologia da Informação 1.008.680 966.216 95,8%


66

SICONV por meio do Desenvolvimento Regional e o convênio com a Secretaria da Micro e

Pequena Empresa - SMPE que tem o objetivo de capacitar as MPE, MEI e potenciais

empreendedores nas áreas de controles financeiros e gestão empresarial, foram outras fontes de

captação de recursos neste ano.

No âmbito qualitativo vislumbrou-se um ganho real para a Instituição, pois conseguiu ampliar

o número de parceiros atingindo uma maior capilaridade no seu público-alvo. Outro ponto que

vale ressaltar foi o aumento da receita obtida por meio das empresas beneficiadas com produtos

e serviços ofertados pelo SEBRAE/RR, fato consonante com a estratégia da captação

sustentável.

O limite de contrapartida de contribuição ordinária alcançou o percentual de 6,6% no ano, tendo

como principais fontes de receitas a contribuição do público alvo dos projetos e as parcerias

firmadas em especial com a Prefeitura Municipal de Boa Vista, Fundação Banco do Brasil,

Caixa Econômica Federal, Roraima Garden Shopping, Supermercado Goiana e

Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

2.7.4.2 Melhoria da Qualidade de Vida

O objetivo do projeto é desenvolver ações que propiciem uma qualidade de vida mais efetiva

aos colaboradores do SEBRAE/RR, de forma preventiva e contributiva nas atividades diárias.

O projeto realizou atendimento aos colaboradores do SEBRAE/RR com o objetivo de

intensificar a sua integração, reduzir o absenteísmo e proporcionar a qualidade de vida por meio

de ações como orientação psicológica, nutrição, massagem e ginástica laboral.

Como resultado da análise diagnóstica do psicólogo e da nutricionista tomou-se como medida

de gestão, a inserção das atividades de Yoga, Ginástica Aeróbica e o Clube da Corrida,

objetivando a redução do estresse, o nível de ansiedade dos colaboradores, bem como, a redução

dos níveis de sobrepeso. Também foi criado o programa “Quem Perde Ganha”, que incentivou

os colaboradores que desejavam perder peso.

No programa de prevenção a LER e DORT realizou-se a blitz educativa e a avaliação física de

colaboradores, atendendo as ações previstas no laudo do Programa de Controle Médico de

Saúde Ocupacional - PCMSO e Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais– PPRA, bem

como exames periódicos de empregados na empresa, induzindo o acesso e a priorização da

saúde do colaborador.

Todas as atividades tiveram boa participação dos colaboradores, tendo a ginástica laboral

alcançado o maior número de participantes com 88% pela metodologia de atendimento in loco

nas Unidades; a massagem atendeu 40%, a ginástica aeróbica obteve uma adesão de 33%, a

corrida orientada com 18% e o serviço de avaliação nutricional contou com 30%. Todos estes

programas obtiveram resultados positivos segundo pesquisa de satisfação realizada pela

Unidade de Gestão de Pessoas.

Durante o ano foram realizadas Blitz Educativas, em caráter preventivo, de incentivos e dicas

nutricionais, com temas variados, tais como: saúde, alimentação, atividade física, estilos de

vida, entre outros, além da III Semana Interna de Prevenção de Acidentes - SIPAT e Circuito

67

Saúde onde foram realizados exames laboratoriais, aplicações de vacinas aos colaboradores e

familiares e a realização de palestras.

Foi realizada também a II Corrida SEBRAE/RR que contou com a participação de 200 inscritos

entre colaboradores e familiares, o que demonstra a efetividade da ação e a busca pela melhoria

da qualidade de vida. Foram realizados ainda, Workshop de Integração dos aniversariantes do

1º, 2º, 3º e 4º Trimestres, Dia das Mulheres, Dia das Mães, Dia do Homem, Dia dos Pais e um

evento com o Reconhecimento Institucional.

A execução orçamentária ficou abaixo do esperado em virtude da economicidade na contratação

de palestrantes para as duas edições do Circuito Saúde e II SIPAT que foram realizados com o

apoio de instituições parceiras e, portanto não tiveram custos, bem como com a disponibilização

pela Prefeitura Municipal de Boa Vista de parte da estrutura utilizada na II Corrida

SEBRAE/RR.

2.7.4.3 Programa de Desenvolvimento de Fornecedores – PDF

O objetivo do programa é promover a capacidade de desempenho superior dos fornecedores de

bens e/ou serviços do SEBRAE/RR, assegurando oportunidade de ganho de produtividade e

aumento da qualidade.

O SEBRAE/NA realizou um encontro de gestores, onde foram apresentados os desafios e

resultados do programa, bem como a troca de experiências na execução de problemas comuns

a todos os Estados. O manual do gestor e do consultor de intervenção foi apresentado aos

participantes como uma ferramenta para nortear e padronizar a execução do programa.

Todo o conhecimento adquirido nesta experiência foi compartilhado e pactuado com a DIREX

e colaboradores do SEBRAE/RR objetivando a sensibilização e mobilização dos mesmos na

causa, referendados pelos benefícios e resultados plausíveis de serem alcançados com a prática

do programa.

O programa alavancou e concretizou etapas importantíssimas para os resultados da Instituição

como a realização de um curso de gestão de contratos, que resultou na capacitação de

colaboradores e consultores locais de intervenção do Programa.

As reuniões de nivelamentos conduzidas pelo consultor especialista e a gestora estadual

juntamente com os consultores de intervenção, serviram para os repasses dos procedimentos

metodológicos, iniciando as atividades com a aplicação da avaliação de escopo (etapa T0) em

06 contratos, dos 09 selecionados. Essa orientação serviu para a aplicação das outras avaliações

de escopo (T0, T1, T2 e Tfinal) que trata dos aspectos de falhas, atendimento, qualidade, prazo

e satisfação.

As reuniões de relacionamento com os representantes das empresas participantes, gestores dos

contratos, gerentes e diretoria aumentaram o grau de parceria, confiança e compreensão dos

distintos papéis dessa relação contratual.

Como resultado da implantação da Fase II, foram realizados depoimentos dos empresários que

demonstraram desenvoltura e satisfação em participar do programa, pois perceberam os

benefícios da metodologia, aplicada pelo SEBRAE/RR, além da ampliação do conhecimento

68

por meio das capacitações e o estreitamento da relação que oportunizou uma gestão de contratos

mais eficiente para o colaborador e fornecedor.

2.7.4.4 Programa SEBRAE de Excelência em Gestão – RR

O objetivo do programa é implementar ações decorrentes do Programa SEBRAE de Excelência

em Gestão cujo foco é a promoção da cultura da excelência, a melhoria da gestão e o

compartilhamento de boas práticas de gestão.

Foi realizado um Workshop sobre os Critérios de Excelência, na sua 20ª Edição publicada pela

Fundação Nacional da Qualidade - FNQ. Este trabalho foi de suma importância para o

nivelamento do comitê gestor e a atuação junto a Instituição na execução do projeto e realização

dos Planos de Melhorias da Gestão – PMG.

Foram realizados também encontros com a participação de gestores, assessores e comitê de

excelência com o objetivo de aperfeiçoar os processos gerenciais e de resultados; aprimorar o

modelo de gestão; e a implementação das ações do PMG, além das orientações para

identificação das evidências para sustentar a avaliação por meio dos 08 critérios de excelência.

Estes encontros contaram com a consultoria de um especialista da FNQ.

As visitas de avaliação e apresentação de resultados e orientação para realização do PMG foram

realizadas no mês de novembro/14. O resultado da avaliação assistida foi o alcance de 427

pontos, sendo 38 pontos a mais em relação ao ano anterior, evolução significativa em um

processo contínuo na melhoria da gestão, que permite a incorporação dos fundamentos da

excelência no sistema de gestão da organização e a aderência dos processos gerenciais e de seus

respectivos resultados a cada um dos itens dos critérios de excelência.

Por meio do Modelo de Excelência da Gestão - MEG, possibilitou aprendizado dos conceitos e

publicações com abordagem no contexto social, tecnológico e econômico em que a organização

SEBRAE atua, dentro da metodologia conceitual da FNQ.Com as ações descritas, houve maior

conhecimento da metodologia proporcionando entendimento por parte dos colaboradores na

gestão gerencial dos processos do SEBRAE/RR.

2.7.4.5 Programa Trainee – Fase II

Este programa visa selecionar, capacitar, desenvolver e prover o SEBRAE/RR de profissionais

recém formados (com até dois anos de conclusão do curso de nível superior), com perfil

generalista e diferencial significativo de competências técnicas e humanas, após atuar em

processo, que contribuam no atingimento dos objetivos organizacionais.

Neste ano o programa trainee encerrou sua 2ª edição, com a absorção para o quadro de

empregado de carreira, de um profissional participante do programa. Foi realizada ainda, a

seleção para contração de 15 novos trainees, para sua 3ª edição, dos quais apenas duas vagas

foram preenchidas. Desta forma, irá ser realizado um novo processo seletivo até o final do

primeiro trimestre 2015 para complemento do quadro do programa.

69

2.7.4.6 Sustentabilidade com Foco na Excelência

O objetivo do projeto é implementar ações e processos gerenciais com foco na sustentabilidade,

visando o tratamento e atendimento das questões relacionadas com o meio ambiente, as

demandas da sociedade e o desenvolvimento social, buscando atender requisitos de excelência

da gestão.

Neste ano o projeto realizou a destinação de material orgânico (borra de café, erva mate e filtros)

para servir de compostagem para o projeto PAIS atendido pela Unidade de Agronegócios no P.

A. Nova Amazônia. E como ação de inclusão social, foi dada continuidade nos programas

Jovens Aprendizes e Guarda Mirim.

Foram selecionados e encaminhados os resíduos de embalagens de papelão advindos da

aquisição de novos equipamentos de informática, que geraram 108 kg do material, bem como

meia tonelada de papeis impressos em ambos os lados, folders, jornais, revistas, caixas de

papelão, para uma artesã que realizou o processamento e a transformação destes resíduos em

artesanatos, contribuindo no reaproveitamento, na destinação correta e na geração de renda.

O SEBRAE/RR apoiou a 1ª Jornada de Mobilização Social da Rede de Catadores de Materiais

Recicláveis de Boa Vista – RR realizada pela Prefeitura de Boa Vista em parceria com o Fórum

Estadual do Lixo e Cidadania, que oportunizou debates sobre os 03 pilares da sustentabilidade.

Ainda como ação da jornada foi realizada a distribuiu os brinquedos e alimentos arrecadados

junto aos colaboradores durante as inscrições para a II Corrida SEBRAE/RR. A entrega destes

foi em um abrigo municipal e os colaboradores que se dispuseram a realizar esta entrega

passaram uma manhã com as crianças interagindo e brincando com elas.

Na parte externa do prédio Sede foram removidos tubos metálicos da calçada que eram

obstáculos à livre e segura movimentação de pedestres, além de adequação da sua altura e

criação de rampas de acesso para cadeirantes. Na parte interna foi instalado piso tátil para

pessoas com deficiência visual e fitas antiderrapantes das escadas foram substituídas. Ocorreu

ainda, a adequação das instalações elétricas para atendimento aos novos padrões de eficiência

no consumo de energia.

Como integrante do Fórum Estadual de Lixo e Cidadania de Roraima, o SEBRAE/RR

contribuiu nas discussões focadas à construção de uma política justa para os Catadores, sobre a

gestão do aterro sanitário e a situação dos coletores de materiais recicláveis da Cooperativa

UNIRENDA e da Associação de Catadores Terra Viva que foram capacitamos em

cooperativismo e empreendedorismo.

Foi realizada uma missão de benchmarking ao Centro SEBRAE de Sustentabilidade – CSS em

Cuiabá/MT e a participação no 4º Seminário SEBRAE de Sustentabilidade, onde foram

discutidos temas de alta relevância como consumo sustentável, eficiência energética e uso de

energias renováveis, bem como a apresentação de empresas de sucesso nacionais e

internacionais. Assim como a visita técnica as instalações do CSS, o seminário serviu como

experiência para reforçar e inovar as ações adotadas no SEBRAE/RR.

Com vistas a dar maior publicidade às ações desenvolvidas pelo Comitê de Sustentabilidade e

sanar o déficit de comunicação existente na Instituição, foi criado o Informativo SEBRAE/RR

70

de Sustentabilidade, que é uma publicação eletrônica que tem o objetivo de difundir práticas já

adotadas, projetos futuros, dicas de sustentabilidade e outros assuntos relevantes sobre o tema.

2.7.4.7 Modernização da Tecnologia da Informação

O objetivo deste projeto é modernizar os controles internos e a integridade dos dados do

SEBRAE em Roraima, visando intensificar e dinamizar a integração do Sistema SEBRAE.

Buscando ter as melhores soluções tecnológicas e de infraestrutura para a gestão do

SEBRAE/RR e para o atendimento dos clientes, em 2014 foram realizadas ações de

modernização da infraestrutura, por meio da migração do servidor de e-mail Microsoft

Exchange versão 2003 para 2010, renovação do parque computacional, entrega de 10 novos

projetores e a instalação de 15 novas impressoras novas Laserjet Pro 400.

Ocorreu ainda a aquisição de um novo servidor virtual de aplicação para a intranet, aquisições

de 130 nobreaks para as estações de trabalho e 10 scanners com maior velocidade para atuar

em conformidade com a política de sustentabilidade na impressão em ambos os lados, aquisição

de servidor e de licença do Windows Server Datacenter ambos para o novo servidor do ERP

TOTVS (CorporeRM), aumento no link de internet wireless de 2mb para 4mb e novo link de

internet 2mb para internet wireless para a Unidade Tancredo Neves e a aquisição de 160gb

memória para os servidores.

Como resultado desta modernização pode-se destacar a migração de servidores de e-mail

2003/2010, que possibilitarão nos próximos anos a utilização de armazenamento de dados em

nuvem, a renovação de 100% do parque computacional, atualizado com Windows 7,

instalação/entrega de novos projetores, impressoras, nobreaks e scanners que proporcionaram

maior eficiência nas atividades das unidades.

Ainda como resultados, temos a instalação do servidor e a da licença Windows Server

Datacenter que são requisitos obrigatórios para a migração do principal software, o ERP

TOTVS (CorporeRM), para a versão 11.82 atendendo a economicidade física e financeira e

principalmente o aprimoramento da gestão dos sistemas corporativos, além de o novo servidor

virtual para intranet e a aquisição de memórias para os servidores físicos, contribuiu para o

melhor desempenho e segurança nos serviços.

No que tange ao desenvolvimento e implantação de sistemas, foram instalados os Jobs de

auditoria do ERP TOTVS (CorporeRM), do novo portal do colaborador, do sistema SGP 7.0,

do Sistema Logs de Acesso do RM no registro de usuários, alterações, cadastros e exclusões,

bem como o Software Spiceworks referente a inventário de softwares, ativos de TI e

monitoramento proativo de problemas, além do desenvolvimento da intranet 4.1.

Estas melhorias foram realizadas para atender as várias Unidades da Instituição auxiliando na

segurança da informação dos processos, permitir o funcionamento eficiente do sistema SGP 7.0

do SEBRAE/RR e para que a intranet pudesse servir como um painel de bordo para

acompanhamento e monitoramento dos pontos de auditoria, PSEG e PMG, gerando qualidade

na gestão.

71

Como uma das ferramentas de medição de produtividade da UTIC/RR, o helpdesk foi utilizado

para a gestão dos atendimentos das Unidades, mensurando os dados quantitativos e qualitativos

para a tomada de decisões.

Em 2014 foram recebidos 1947 chamados divididos em status de cancelados, em atendimento,

finalizados e recusados. Destes 79,8% foram homologados com níveis de satisfação relevantes,

tendo 17% de chamados que ainda não foram homologados e 4% restantes divididos em

cancelados e recusados.

O quadro a seguir demonstra o comparativo dos 20 chamados por categoria mais solicitados

entre os anos de 2013 e 2014 em quantitativo:

Tabela 17 - Comparativo de Chamados por Categoria

UTIC 2014 - Categorias Qnt UTIC 2013 - Categorias Qnt

1 Rede - WI-FI 442 1 Intranet 223

2 Intranet – CIP 183 2 Hardware - Impressora 85

3 Hardware – Impressora 120 3 Hardware - Desktop 72

4 Intranet - Comunicação Interna 104 4 Internet 52

5 Hardware - Desktop/Notebook 85 5 Gravação de CD/DVD 40

6 Rede – SEBRAE 84 6 Software - Desconhecido 27

7 Software – Outros 82 7 Rede SEBRAE 24

8 Software - Office Outlook 59 8 Servidor - Exchange/Correio 24

9 Hardware – Periféricos 33 9 Software - Adobe Reader 22

10 Software - TOTVS PortalRM 33 10 Rede Wireless 17

11 Tarefa - Gravação de CD/DVD 25 11 Hardware - Periféricos 15

12 Tarefa - Download - Audio e Vídeo 24 12 Digitalização 13

13 Intranet – Banner 21 13 Software - Office Outlook 13

14 Intranet – Usuários 20 14 Hardware - Notebook 11

15 Software - Receita Federal 20 15 Software - Totvs Portal 8

16 Intranet – Sistema 18 16 Hardware - Nobreak 6

17 Tarefa - Download - Documentos 16 17 Software - Totvs Nucleus 5

18 Intranet – Helpdesk 12 18 Software - Totvs Saldus 5

19 Software - Banco do Brasil 12 19 Software - Receita Federal 4

20 Software - TOTVS Nucleus 12 20 Software - SIACWeb 4

Total de Atendimentos 1405 Total de Atendimentos 670

Fonte: Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação - UTIC

Verifica-se nos comparativos um aumento de 275% no número de chamados em 2014 em

virtude da obrigatoriedade das solicitações serem realizadas via helpdesk e pela manutenção na

política de segurança da rede wireless.

2.7.5. Construção e Reformas/Projetos

Tabela 18 - Construção e Reformas/Projetos



72


2.7.5.1 Construção da Nova Sede do SEBRAE/RR

Este projeto tem por objetivo a construção de uma Sede para o SEBRAE/RR, priorizando

conceitos arquitetônicos ambientalmente corretos e que proporcione um ambiente favorável de

infraestrutura, funcionalidade, localização e acesso.

A nova sede permitirá aos empresários dos pequenos negócios e aos empreendedores de

Roraima contribuições significativas na busca da competitividade através dos produtos e

serviços ofertados pelo SEBRAE/RR em condições de infraestrutura adequada.

O projeto arquitetônico aprovado e em andamento contempla a projeção de crescimento das

atividades do SEBRAE/RR para os próximos vinte anos, além de possibilitar a redução dos

espaços locados para as atividades finalísticas da Instituição, a localização da nova SEDE

considerou a dinâmica de expansão territorial dos empreendimentos na cidade de Boa Vista.

A Nova Sede será construída em 02 (dois) pavimentos com aproximadamente 12.681m² (doze

mil seiscentos e oitentas e um), contendo um auditório com capacidade para 600 (seiscentos)

lugares podendo ser dividido em 03 (três) ambientes, com 200 (duzentos) lugares cada, 11

(onze) salas de treinamentos e salas para reuniões, dispondo de um ambiente de trabalho amplo

e confortável aos colaboradores e clientes, contando com um estacionamento no subsolo com

capacidade para 186 (cento e oitenta e seis) veículos.

Para atingir os objetivos propostos neste ano foram realizadas ações de gestão voltadas ao

término da elaboração dos projetos executivos e complementares e a construção de uma

maquete eletrônica da nova Sede do SEBRAE/RR. Além disso, foi apresentado o Projeto

(proposto) a Diretoria Executiva do SEBRAE Nacional e aos Conselhos Deliberativos Estadual

e Nacional para análise e aprovação e a respectiva autorização de empréstimo para a construção

da obra que foi concedida.

Diante das aprovações concedidas as solicitações das licenças e das respectivas autorizações

dos órgãos responsáveis já foram emitidas, a certidão da Secretaria de Obras do Município,

laudo do Corpo de Bombeiros e Parecer da Eletrobrás restando apenas o alvará de construção

que deve ser emitido antes do início das obras.

Foi contratada também uma consultoria para o assessoramento nas fases do processo de

contratação da construtora e deu-se início aos procedimentos licitatórios para contratação da

construtora que realizará a nova sede e de uma empresa de engenharia que fará o gerenciamento

da obra, que iniciará sua execução em 2015.

As ações realizadas em 2014 possibilitaram a conclusão de etapas importantes no cronograma

do Projeto, referentes a aprovação necessária dos recursos, assim como a validação dos projetos

complementares pelos órgãos responsáveis. Assim como a conclusão dos processos

administrativos necessários para a contratação e execução da obra de edificação.

Construção da Nova Sede do

SEBRAE/RR 1.000.000 928.423 92,84%

Valor Total do Setor 1.000.000 928,423 92,84 %

73

Ao investir na ampliação da estrutura física, aliada a modernização da Gestão, a ampliação do

relacionamento com os empreendedores, a interação dos colaboradores, a ampliação da rede de

parceiros, buscamos construir um ambiente de trabalho saudável, mais produtivo, sendo mais

eficientes cumprindo nossa missão institucional.

2.7.6. Gestão Operacional/Atividade

Tabela 19 - Gestão Operacional/Atividade


2.7.6.1 Custeio Administrativo

Esta atividade tem por objetivo dar suporte e o apoio necessário às atividades e projetos, nas

áreas de compras, transporte, diárias, passagens, patrimônio, manutenção predial e folha de

pagamento.

Efetivou-se a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a realização de obras de

pequenas reformas no prédio da Sede e da Unidade Tancredo Neves, bem como a contratação

de empresa especializada em execução de serviços de engenharia elétrica para readequação das

instalações, para que pudessem suportar os equipamentos e o Sistema de Proteção contra

Descargas Atmosféricas – SPDA.

Outra medida importante foi a adequação do prédio Sede para proporcionar acessibilidade para

pessoas com deficiência, por meio de instalação de piso tátil na área interna e externo do prédio,

identificação de alto relevo nas escadas, rampas de acesso ao prédio com identificação, braile

e voip no elevador visando auxiliar no acesso aos demais pavimentos do prédio sede da

Instituição.

Para atender aos clientes internos mantendo a segurança, qualidade dos espaços e o bom

desenvolvimento das atividades nas Unidades foram elaborados projetos de readequação do

layout das salas da Sede e demais pontos de atendimentos e que serão implementados em 2015.

Atividades Valores em R$


Custeio Administrativo 886.950 886.381 99,9%

Gestão da Administração Financeira 535.000 462.881 86,5%

Gestão da Administração Patrimonial 314.000 246.329 78,4%

Gestão da Auditoria Interna 19.070 19.067 100%

Gestão da Controladoria 56.780 56.753 100%

Gestão da Diretoria Executiva 105.826 103.229 97,5%

Gestão de Marketing e Comunicação 669.800 663.703 99,1%

Gestão de Pessoas 362.780 349.478 96,3%

Gestão de Planejamento 14.900 14.893 100%

Gestão do Conselho Deliberativo Estadual 500.000 488.348 97,7%

Remuneração de Recursos Humanos – Custeio

Administrativo 2.272.268 2.246.233 98,8%

12.Universidade Corporativa 759.828 728.129 95,8%


74

Quanto a manutenção de transportes é realizada a gestão de contratos referentes a serviços de

lavagem e polimento dos veículos, manutenção/mecânica e funilaria, abastecimento de

combustíveis e locação de veículos, sendo todos utilizados por demanda.

Foram realizadas as atividades de levantamento e elaboração do inventário físico patrimonial,

por meio da contratação de uma empresa especializada, culminando na entrega do Relatório de

Levantamento de Bens Patrimoniais, bem como o tombamento dos computadores, máquinas e

equipamentos, veículo, móveis e utensílios adquiridos. Foi realizado este ano um leilão de

veículos.

Ocorreram também ações de gestão documental, com a organização e higienização de 1.200

caixas de documentos em arquivo permanente, bem como o expurgo de aproximadamente 300

caixas de documentos que já não tinham validade. Foram iniciados os trabalhos de

digitalização, com previsão de chegar a 100 mil documentos e realizar a atualização da Tabela

de Temporalidade de Documentos – TTD que é de suma importância para o processo de guarda

onde se define os prazos para permanência ou expurgo de documentos.

2.7.6.2 Gestão da Administração Financeira

A atividade objetiva apoiar e dar suporte às ações que contribuam para a realização dos projetos

e atividades definidas no Plano Plurianual, agilizando e racionalizando os processos, no intuito

de alcançar os resultados Institucionais e Finalísticos com eficiência e eficácia.

A Tesouraria realizou pagamentos de salários e fornecedores conforme previsto no calendário

de pagamento do SEBRAE/RR e realizou convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF

para envio da folha de pagamento via sistema eletrônico, proporcionando agilidade e segurança

das informações dos funcionários.

A gestão dos recursos aplicados em fundos de investimentos a curto e longo prazo e CDB,

alcançaram índices de rentabilidade relevantes, com rendimentos superiores ao previsto no PPA

de 2014, incrementando em R$1.974.000,00 de receita financeira.

2.7.6.3 Gestão da Administração Patrimonial

Esta é uma atividade padrão dirigida para a gestão do patrimônio.

As aquisições de mobiliários tiveram como objetivo atender as demandas do Programa de

Melhoria da Qualidade de Vida e os relatórios de prevenção a LER e DORT, visando o

atendimento pleno das atividades do SEBRAE/RR. Estas ações de gestão patrimonial vêm de

forma eficiente contribuindo na elevação dos indicadores de satisfação da Pesquisa de Clima

divulgada em 2014 aumentando em 21,82% a satisfação dos clientes internos.

Outra demanda recebida, veio da realização das Rodada Técnica e Administrativa com o

levantamento das necessidades de bens móveis. Com base na demanda foram realizadas

licitações para aquisições os bens, ocorrendo uma economia de recursos pela compra conjunta

dos produtos, o que justifica a economicidade e a execução abaixo do previsto.

2.7.6.4 Gestão da Auditoria Interna

O objetivo desta atividade é subsidiar decisões dos dirigentes para a efetiva aplicação dos

recursos do SEBRAE/RR, tendo como base os normativos internos e externos, analisando e

75

monitorando os riscos através da auditoria com foco em riscos, atuando de forma independente,

ética e objetiva, agregando valores e contribuindo para o alcance dos objetivos da Instituição.

O Relatório de Gestão (Prestação de Contas) do exercício de 2013, foi apresentado e aprovado

junto ao Conselho Fiscal e ao Conselho Deliberativo Estadual, sem ressalvas, sendo em seguida

enviado ao SEBRAE Nacional, Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria Geral da

União – CGU.

Foi realizado o acompanhamento das auditorias externas contábeis trimestrais, auditoria no

processo de Execução e Gestão de Projetos com foco em Convênios e auditoria de sistema,

ambas realizadas pela KPMG auditores independentes, bem como auditorias internas com foco

em riscos nos processos de Diárias e Passagens, e auditoria de follow-up nos processos de

Gestão de Credenciados e Aquisição de Serviços.

Com o intuito de fornecer subsídios para que os colaboradores do SEBRAE/RR possam

entender melhor e minimizar riscos foram disseminadas informações por meio do Informativo

de Disseminação de Riscos que foram fixados nos murais da Instituição, intranet, fundo de tela

de computadores e e-mail, além da realização da Oficina de Disseminação de Riscos em

agosto/14, destinada a todos os colaboradores do Sebrae/RR, divididos em 03 turmas, com

desenvolvimento de conteúdo específico para o evento.

Realizamos a “Semana da Informação” no auditório do SEBRAE/RR, com o objetivo de

capacitar e atualizar os conhecimentos dos colaboradores e parceiros sobre vários temas, entre

eles, controles de riscos e a lei de acesso, fiscalização de contratos e terceirização, entre outros,

com palestrantes da CGU, TCU e MPF.

2.7.6.5 Gestão da Controladoria/UGOC

Esta atividade tem por objetivo apoiar, fortalecer e orientar as demais áreas do SEBRAE/RR,

buscando a melhoria dos processos consolidando as informações orçamentárias, contábeis e de

controle.

A unidade realizou análises de forma virtual e física dos processos de aquisição de bens e

serviços nas diversas modalidades, analise de convênios e demais parcerias, bem como analise

das prestações de contas parciais e finais de convênios mediante planilha financeira e pelo

Sistema informatizado PRESTE CONTAS. Foram realizadas orientações aos gestores quanto

as análises dos processos físicos e virtuais, além de capacitações aos colaboradores referentes

às Instruções Normativas n.º 05/2012 – Convênios e n.º 09/2012 – Cota Patrocínio.

A Unidade atuou em parceria com as demais unidades do SEBRAE/RR, buscando fortalecer e

dar celeridade aos processos internos, elaborou e consolidou as Demonstrações Contábeis do

Exercício de 2014, parciais e final e atendeu as solicitações das equipes da auditoria externa

realizada pela KPMG nas análises contábil dos trimestres de 2014 e auditoria de controle no

processo de Execução e Gestão de Projetos com foco em Convênios.

Foram elaborados e enviados no prazo os balancetes mensais para o SEBRAE/NA e para a

Secretaria da Receita Federal as declarações federais (Declaração de Informações Econômico-

Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e Declaração de Contribuição e Tributos Federais – DCTF),

com informações consolidados do tributos e contribuições federal.

76

A unidade realizou também ações de gestão orçamentária com o monitoramento mensal das

execuções dos projetos, atividades e limites orçamentários, a atualização mensal do cenário de

recurso do orçamento no Sistema Gestão Estratégica – SGE. Diante das movimentações

ocorridas no cenário de planejamento, foram realizadas as vinculações dos recursos de CSN

aos projetos de atendimento, análise e aprovação dos ajustes orçamentários, a movimentação

dos aportes de recursos do Fundo de Reserva observando o limite de movimentação

estabelecido pela IN n.º 37/16 do SEBRAE/NA em relação ao orçamento anual e a atuação na

construção do PPA 2015-2018. Outra ação importante foi a realização de capacitações sobre os

relatórios do Sistema de Monitoramento Estratégico -SME para os gestores de projetos.

2.7.6.6 Gestão da Diretoria Executiva

O objetivo desta atividade é promover um ambiente institucional favorável para a atuação do

SEBRAE em Roraima, identificando as potencialidades do Estado em consonância com as

Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Dirigente.

A Diretoria Executiva participou de três reuniões ordinárias do Conselho da Associação

Brasileira dos SEBRAE`s Estaduais - ABASE, com destaque para o Workshop sobre Reflexões

Estratégicas em que os dirigentes responderam uma pesquisa objetivando contribuir para o

aprimoramento da gestão do SEBRAE de seu Estado. Participou também das reuniões

itinerantes do CDE nos municípios de Rorainópolis, Amajari e Normandia, com o intuito de

auxiliar na articulação para implementação da Lei Geral nestes municípios e nas deliberações

deste colegiado.

A diretoria atuou também na realização de outros eventos tais como: IV Encontro de

Agronegócios – Tecnologia, Mercado e Gestão, que ocorreu em maio/14, III Festival

Gastronômico de Roraima, evento que visou buscar uma identidade para a gastronomia do

Estado, realizado em novembro/14. O SEBRAE/RR foi representado pela Diretoria Executiva

nas Cerimônias nacionais de Reconhecimento dos Prêmios MPE Brasil, SEBRAE de

Jornalismo, Prefeito Empreendedor, Mulher de Negócios e nos eventos locais realizados através

dos projetos e programas da Instituição.

Em busca de novas tecnologias e novos conhecimentos que pudessem contribuir com o

desenvolvimento do público alvo dos projetos, participaram das missões técnicas Internacionais

à Alemanha realizada pelo SEBRAE/AM, Japão e do 34º Congresso Hemisférico de Câmaras

Latino de Comércio e Indústria promovido pela Câmara Americana de Comércio dos Estados

Unidos - CAMACOL em Miami.

Destaca-se também a importante atuação da Diretoria Executiva nas atividades referentes ao

Ciclo 2014 do PSEG - Programa SEBRAE de Excelência na Gestão, com o objetivo de tornar

o SEBRAE/RR uma Instituição com práticas de excelência na gestão e no atendimento.

2.7.6.7 Gestão de Marketing e Comunicação

Esta atividade tem por objetivo dar visibilidade às ações desenvolvidas pelo SEBRAE Roraima,

com enfoque nos resultados dessas ações para o fortalecimento dos pequenos negócios, através

da articulação e estimulo a mídia espontânea, transformando o ato cotidiano em uma forma

dinâmica de comunicação e prestação de contas com a sociedade.

77

Foram produzidas04 revistas Empreendedorismo e Negócios, que apresentam um resumo das

ações desenvolvidas pelo SEBRAE/RR sendo um canal de divulgação da marca SEBRAE e

uma prestação de contas da Instituição junto a sociedade, totalizando 92 matérias produzidas.

Com o intuito de dar visibilidade aos projetos e programas, foram produzidos 27 releases,

enviados aos veículos de comunicação como sugestão de pauta, objetivando mídia espontânea.

Estes releases divulgaram capacitações, premiações e eventos de grande porte tais como o IV

Encontro de Agronegócios, Seminário de Palma de Dendê e o III Festival Gastronômico de

Roraima, entre outros, disponibilizando briefings e acompanhou a criação e produção das

campanhas publicitárias.

Como forma de destacar os resultados dos trabalhos realizados pelos empreendedores de

Roraima foram produzidos e divulgados 52 casos de sucesso, em um jornal de grande circulação

no estado, na página Folha do Empreendedor.

2.7.6.8 Gestão de Pessoas

O objetivo desta atividade é planejar, organizar, acompanhar e avaliar as competências

imprescindíveis à concretização do Direcionamento Estratégico do SEBRAE/RR, com foco em

produtividade e na melhoria dos resultados, bem como, realizar credenciamento de consultores

e instrutores para o banco do SGC com expertise para atuar nos projetos e atividades da

Instituição.

A Unidade realizou ações como o recrutamento e seleção de acadêmicos para a reposição de

estagiários, a inclusão de 01 jovem aprendiz para atender ao percentual de 5% determinado por

lei e um processo seletivo para recrutamento e seleção de 15 trainees e 02 analistas.

Contratamos ainda consultoria para disseminar critérios de elaboração dos PADIS e processo

de ascensão de carreira, bem como, realizamos processo de avaliação de competências,

avaliação de desempenho que resultou na progressão de carreira de alguns empregados.

Foram realizados encontros com jovens aprendizes, estagiários e guardas mirins focados na

integração e repasse de conhecimentos, pautados na dinâmica do empreendedorismo e do

mercado de trabalho, foi feito alinhamento do código de ética, esclarecimentos de duvidas

relacionados ao contrato, frequência, abono de ponto, onde foi oportunizado aos mesmos a

participação no curso de atendimento ao cliente.

2.7.6.9 Gestão de Planejamento

Esta atividade tem como objetivo atuar no suporte das atividades de gestão estratégica que

contribuam para a elaboração do Plano Plurianual e no monitoramento das ações dos projetos

e atividades.

Esta unidade trabalhou em conjunto com a Auditoria Interna para a apresentação do Relatório

Anual de Gestão do exercício de 2013, junto ao Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo

Estadual – CDE onde foi aprovado sem ressalvas, bem como apresentação junto ao

SEBRAE/NA e órgãos de controle.

Foram realizadas capacitações no Sistema de Gestão Estratégica - SGE e Sistema de

Monitoramento Estratégico - SME para subsidiar os gerentes e gestores de projetos e atividades

78

quanto ao melhor planejamento e monitoramento das ações, bem como o acompanhamento e

orientação quanto aos lançamentos e atualizações feitas no SIACWEB.

Este ano a Unidade realizou a entrega de duas importantes ferramentas: uma trata-se do

Passaporte Simplificado dos Sistemas Gerenciais que tem o objetivo de subsidiar os gestores

de projetos e atividades no planejamento, execução e monitoramento das ações junto ao sistema

SGE a outra ferramenta é o Boletim de Desempenho do SEBRAE/RR que apresenta os

resultados da Instituição, sendo ainda um instrumento de monitoramento e tomada de decisão.

Realizou-se o lançamento no SGE dos resultados das pesquisas de 17 projetos, referentes ao

ano de 2013 com relatórios conclusivos e slides das apresentações, conforme segue: T0 do

Projeto Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Dendê e Buriti – RR; T0 do Projeto Turismo

Rural; T0 do Projeto Internacionalização Brasil – Venezuela – Guiana; T0 do Projeto Gestão

em Drogarias - RR; T0 do Projeto Atendimento ao Comércio; T0 do Projeto Comércio Modelo

– RR; T0 do Projeto Mais Varejo; T0 do Projeto APIS- (Apicultura Integrada e Sustentável);

T0 do Projeto Aquicultura Empresarial; T0 do Projeto PAIS II; T1 do Projeto Desenvolvimento

do Turismo; T3 do Projeto PAIS; T3 do Projeto Bovinocultura em Roraima – Fase II; TF do

Projeto Excelência em Gestão; TF do Projeto Gestão Empresarial de Boa Vista; TF do Projeto

Piscicultura Empresarial; TF do Projeto Flores e Plantas Ornamentais em Boa Vista e

Pacaraima.

Foi contratada uma empresa que realizou serviços de pesquisas GEOR 2014. A empresa ainda

encontra-se em campo com previsão de conclusão das atividades somente no primeiro trimestre

de 2015.

Outra atividade de grande relevância foi a elaboração do PPA 2015-2018, onde foram realizadas

a Oficina de Planejamento, as Rodadas de Programas x Projetos, a Rodada Técnica

Administrativa e a Análise de Consistência dos Projetos. Obteve-se como resultados do PPA

2015-2018 a validação pelo SEBRAE/NA e aprovação pelos CDE e CDN sem ressalvas e por

unanimidade.

2.7.6.10 Gestão do Conselho Deliberativo Estadual

O objetivo desta atividade é promover um ambiente favorável a atuação do SEBRAE em

Roraima.

Este colegiado em suas reuniões mensais aprovou sem ressalvas a estratégia de atuação do

SEBRAE/RR por meio do Plano Plurianual e Orçamento – PPA 2015/2018, o Relatório de

Prestação de Contas do SEBRAE/RR referente ao ano de 2013 e o relatório Semestral do

SEBRAE/RR referente ao ano de 2014 estando o relatório anual a ser submetido a análise e

aprovação em fevereiro 2015.

Ocorreu ainda a aprovação do projeto da construção da nova Sede e as alterações no Estatuto

Social do SEBRAE/RR com a inclusão de 02 novas cadeiras com as entidades do Serviço

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RR e do Serviço Nacional de Aprendizagem

Rural - SENAR/RR. Durante o exercício também foi aprovado a concessão de reajuste

extensivo aos salários e aos benefícios dos colaboradores.

79

No decorrer do exercício o CDE realizou reuniões itinerantes em alguns municípios que

seguiram uma dinâmica pautada por ações sociais realizadas por diversos parceiros, além do

pronunciamento das entidades instituidoras do CDE acerca de seus produtos e serviços

disponíveis para os municípios.

Como forma de contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, o CDE por

meio da atuação dos conselheiros relatores que ao analisarem os temas que lhes são

encaminhados de forma dinâmica, eficiente, transparente e ética, emitem seus pareceres e suas

sugestões para a melhoria dos processos e o alcance dos resultados.

Foram realizadas missões internacionais que possibilitaram a ampliação do número de

empresários locais participantes, com o intuito de adquirir conhecimentos, entender diferentes

culturas e processos, bem como terem a oportunidade de efetivamente fechar grandes negócios,

além de contribuir com a geração de receita própria para a Instituição.

Em dezembro/14 foi realizada a eleição para os cargos de presidente do CDE e Diretoria

Executiva, onde foi eleito como Presidente do CDE o Sr. Rivaldo Fernandes Neves, presidente

da FIER para o mandado do período de 2015-2018. Como Diretora Superintendente do

SEBRAE/RR foi reconduzida a Sra. Luciana Surita da Motta Macedo, para Diretor

Administrativo e Financeiro foi eleito o Sr. Almir Morais Sá e para Diretora Técnica eleita a

Sra. Maria Cristina Andrade, ambos os diretores para o mandado de 4 anos a partir de janeiro

de 2015.

2.7.6.11 Remuneração de Recursos Humanos – Custeio Administrativo

O objetivo desta atividade é realizar a remuneração do corpo funcional das áreas administrativa

e operacional que não tenham vinculação direta com a atuação do Sistema SEBRAE/RR nas

tipologias Finalístico, Conhecimento e Tecnologias, Articulação Institucional, Suporte a

Negócios e Inversão Financeira.

Em 2014 foi incluído no rol de benefícios para os empregados o auxílio odontológico, realizada

a homologação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 e realizado um reajuste 7,75% na

tabela de salários, gratificações de função e benefícios dos funcionários.

A Unidade atendeu ainda a 81 solicitações de reembolsos à Seguros Unimed, 94 elaborações

de documentos para solicitação de empréstimos de empregados, 02 fiscalizações realizadas pelo

Ministério do Trabalho e Emprego – TEM e realizou a atualização do banco de horas de 100%

dos empregados e disponibilizou informações para atualização do portal da transparência.

Durante o exercício foram realizados os processos de elaboração de folha de pagamento mensal

e de rescisões contratuais.

2.7.6.12 Universidade Corporativa

Esta ação tem por objetivo a promoção de ações educacionais para o desenvolvimento de

competências dos colaboradores, de forma a aprimorar a qualificação dos colaboradores e

credenciados, contribuindo para o alcance dos resultados do SEBRAE.

A Universidade desenvolveu um conjunto de programas e soluções educacionais com foco na

preparação dos colaboradores internos e externos para atuarem em consonância com os desafios

80

estratégicos da Instituição e com os pequenos negócios, em um contexto humanizado,

estimulando a gestão do próprio desenvolvimento.

Foram realizadas 18 capacitações individuais que atenderam as demandas previstas no Plano

de Acompanhamento e Desempenho Individual – PADI, 16 coletivas e164 por meio de acesso

online, obtendo um índice de aprovação de 78%, além de proporcionar 19 capacitações de

repasse de metodologias para 25 credenciados do SGC.

2.7.7. Suporte a Negócios/Atividades

Tabela 20 - Suporte a Negócios/Atividades


2.7.7.1 Remuneração de Recursos Humanos Relacionado a Negócios

Esta atividade está relacionada com a remuneração do corpo funcional que tenham vinculação

direta com a atuação do SEBRAE/RR nas tipologias de Atendimento Coletivo e Individual,

Desenvolvimento de Produtos e Serviços, Articulação Institucional e Atendimento Individual.

2.7.7.2 Suporte Operacional Relacionado a Negócios

Esta atividade visa custear as despesas administrativas operacionais que possuem vinculação

direta com os projetos de Atendimento Coletivo e Individual, Desenvolvimento de Produtos e

Serviços, Articulação Institucional e Atendimento Individual.

3. Estruturas de Governança e de Autocontrole Gestão

3.1. Estrutura de Governança

Destacamos a estrutura de governança do SEBRAE/RR, que é composta principalmente por

um Conselho Deliberativo Estadual – CDE, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Contamos

ainda como uma Unidade de Gestão Orçamentaria, Controle e Contabilidade, Unidade de

Auditoria Interna, Código de Ética e Comissão de Ética e Ouvidoria.

Conselho Deliberativo Estadual – CDE: É o órgão colegiado de direção superior, que detém

o poder originário e soberano no âmbito do SEBRAE/RR, é composto por 15(quinze)

conselheiros titulares e respectivos suplentes. Os seus associados instituidores formam através

de seus representantes para um mandato de 04 anos, o CDE, conforme Estatuto Social do

SEBRAE/RR.

Conselho Fiscal: É o órgão de assessoramento do Conselho Deliberativo Estadual para

assuntos de gestão contábil, patrimonial e financeira, compõe-se de 03(três) membros efetivos

Atividades Valores em R$


Remuneração de Recursos Humanos

Relacionado a Negócios 9.255.471 8.892.633 96,1%

Suporte Operacional Relacionado a Negócios 1.762.499 1.762.374 100%


81

e 03 (três) suplentes, possuindo representantes eleitos para um mandato de 04 anos, conforme

Estatuto Social do SEBRAE/RR.

Diretoria Executiva: É o órgão colegiado de natureza executiva, responsável pela gestão

administrativa e técnica do SEBRAE/RR, possuindo 03 integrantes, sendo 01 Diretor

Superintendente e 02 Diretores (Diretor de Administração e Finanças e Diretor Técnico) eleitos

pelo CDE para um mandato de 04 anos, conforme Estatuto Social do SEBRAE/RR.

Controladoria/UGOC: Unidade subordinada a Diretoria de Administração e Finanças, sendo

uma das instancia de fortalecimento de controle interno que analisa os processos de aquisição

de bens e serviços, convênios, patrocínios, entre outros, conforme Organograma, Regimento

Interno do SEBRAE/RR e manual de procedimentos operacionais – POP.

Auditoria: A Auditoria Externa Independente contratada é responsável pela revisão dos

procedimentos contábeis adotados pela Entidade e sistema de controles internos e emissão do

relatório (parecer) anual sobre as Demonstrações Financeiras. Realizam ainda análise de em

um processo previamente selecionado utilizando a metodologia de auditoria com foco em riscos

e Auditoria de Sistemas.

A Unidade de Auditoria Interna - UAUDIN utiliza para a realização das atividades a

metodologia de auditoria com foco em risco, buscando analisar o ambiente de controle e avaliar

os riscos dos processos da Instituição, bem como, monitora os planos de ação dos trabalhos

realizados internamente e pela auditoria externa, assim como o processo de atendimento das

recomendações e ou determinações do TCU e CGU. A UAUDIN está vinculada à Diretoria da

Superintendência, conforme organograma e Regimento Interno da Instituição.

Código de Ética e Comissão de Ética: O SEBRAE/RR aprovou seu Código de Ética pela

Resolução CDE n.º 086/13, que define padrões de conduta a serem observados no

relacionamento de conselheiros, diretores, empregados, trainees, estagiários, jovem aprendiz,

guardas mirins e prestadores de serviços entre si e com clientes, fornecedores, parceiros e

sociedade. O Código objetiva comprometer as pessoas do SEBRAE/RR com os princípios

éticos que norteiam a conduta individual e coletiva, além de disseminá-los para a rede de

relacionamento. É instrumento de trabalho que define a melhor maneira de se atuar em nome

do SEBRAE/RR.

A Comissão de Ética e Conduta é um órgão permanente constituído por cinco membros,

sendo: o Presidente da AFSEBRAE, o Ouvidor e os demais colaboradores designados pela

Diretoria Executiva por meio de portaria.

Ouvidoria: Foi criada e regulamentada em dezembro de 2012 através da IN nº 07/2012, é uma

instancia subordinada a Diretoria da Superintendência e atua em parceria com todos os gestores

de unidades, a fim de promover a interação entre todos na busca pela qualidade e eficiência no

atendimento aos clientes. Possui o objetivo de dar tratamento às denúncias, reclamações,

sugestões e elogios formulados à instituição, conforme já comentado no item 3.3. Sistema de

Correição.

82

3.2. Atuação da Auditoria

A atividade da Unidade de Auditoria Interna - UAUDIN está fundamentada na metodologia de

auditoria com foco em risco, que preconiza a identificação dos eventos que possam causar

impacto negativo nos objetivos do negócio e nos processos organizacionais da Entidade. A

Unidade de Auditoria Interna conforme organograma institucional, está vinculada à Diretoria

da Superintendência.

O responsável pela auditoria interna é escolhido pelo Diretor Superintendente com base em

critérios técnicos, tais como qualificação técnica requerida, devendo necessariamente ser

empregado de carreira de nível superior e ser analista técnico.

A atuação da UAUDIN está em linha com a definição técnica emanada pelo Instituto dos

Auditores Internos – IIA, com o Direcionamento Estratégico do Sistema SEBRAE e com as

responsabilidades funcionais da unidade.

A UAUDIN tem como missão “Prover assessoramento para a efetiva e transparente aplicação

dos recursos do Sistema SEBRAE/RR, tendo como referencial os normativos de controle

internos e externos e os emanados do SEBRAE/NA.”, analisando e monitorando os riscos da

entidade, identificando oportunidades que possam contribuir para o aprimoramento das práticas

operacionais de gestão e controles internos com foco em riscos, atuando de forma independente,

com ética e agregando valor aos negócios.

As principais atividades realizadas são as revisões de processo, as auditorias de conformidade,

os trabalhos especiais, as auditorias de follow-up, as orientações consultivas, os resultados do

atendimento aos órgãos fiscalizadores, acompanhamento das auditorias externas e demais

trabalhos do planejamento anual aprovado, além de acompanhamento dos planos de ação

elaborados.

Destaca-se que as oportunidades de melhoria identificadas são apresentadas aos envolvidos nos

processos ou atividades auditadas para que elaborem medidas visando mitigar riscos e

aperfeiçoar controles. Esses planos de ação podem ser realizados mediante a revisão de

procedimentos, implementação de novos controles ou alterações nos já existentes, identificando

ação, responsável e data de implementação.

Dessa forma, os relatórios contemplam os resultados gerais do trabalho, as oportunidades de

melhoria, os planos de ação aprovados e, se for o caso, a decisão pela manutenção da situação

atual, levando em consideração o apetite a risco da Administração. Esses documentos são

encaminhados à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo Estadual, conforme

estabelecido no Estatuto Social do SEBRAE/RR.

O monitoramento dos planos de ação é também uma responsabilidade da UAUDIN, que se

inicia após a elaboração dos mesmos, correspondente aos pontos de melhoria identificados. O

papel dos auditores é de acompanhar o seu desenvolvimento ao longo de sua execução,

examinando a necessidade de alterações no seu desenho ou mesmo repactuações de prazo.

Como parte do trabalho de monitoramento, são emitidos relatórios de acompanhamento, os

quais são encaminhados as Unidades Envolvidas e Diretoria Executiva, demonstrando a

situação dos planos de ação ao final de cada período. Estes são classificados como sem plano

de ação, não implementado, parcialmente implementado e implementado.

83

Uma das formas de avaliar os controles internos é através da revisão de processos conforme

estabelecido no plano anual de auditoria, bem como através de auditorias externas, onde não

foram identificados nas análises realizadas falhas importantes nos controles.

Apresentamos a seguir a síntese das conclusões da auditoria independente sobre a qualidade

dos controles internos da entidade:

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras

com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais

de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que

a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as

demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência

a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os

procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos

riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por

fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes

para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Entidade para

planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para

fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma

auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a

razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da

apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar

nossa opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam

adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Serviço

de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima - SEBRAE/RR em 31 de dezembro de

2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela

data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

3.3. Sistema de Correição

A Ouvidoria do SEBRAE/RR está regulamentada pela Instrução Normativa nº 007/2012 e é

subordinada a Diretoria da Superintendência, tendo como objetivo dar o tratamento adequado

às denúncias, reclamações, sugestões e elogios formulados à Instituição, com abrangência de

atendimento aos colaboradores, clientes e sociedade em geral. Resguardando sua conduta ética

nas intenções e ações, compreensão e respeito às necessidades, direitos e valores das pessoas.

Considerando a transparência na gestão a Ouvidoria recebe as ocorrências e busca atendimento

às manifestações de acordo com a IN regulamentadora. Em caso de denúncias, a Comissão de

Ética é acionada para a tomada de decisão da forma de encaminhamento das ocorrências. As

manifestações podem ser identificadas, anônimas, realizadas pessoalmente, por telefone,

formuladas e colocadas nas urnas ou por meio eletrônico, incluindo link na intranet (para as

manifestações do público interno) e no Portal SEBRAE.

Constituem as principais referências normativas da Ouvidoria, a Instrução Normativa acima

mencionada que disciplina as atividades da Ouvidoria com o estabelecimento de normas e

84

procedimentos para o seu funcionamento, o Código de Ética e Conduta e a Política de

Segurança da Informação e Comunicação.

A Ouvidoria faz o tratamento das manifestações encaminhando a ocorrência para a unidade

competente, acompanha o trâmite da ocorrência e avalia a resposta, recorrendo à instância

superior, quando os prazos não forem atendidos ou quando a resposta for insatisfatória. Os

canais disponíveis para as ocorrências junto a área de Ouvidoria podem ser realizados pelos

seguintes meios de comunicação: Portal do SEBRAE/RR

(http://www.sebrae.com.br/uf/roraima/ouvidoria; caixa coletora; telefone 0800 720 0002,

correspondência e atendimento pessoal com a ouvidora.

A Ouvidoria do SEBRAE/RR, na perspectiva de uma maior integração com a sociedade e

público alvo dos projetos, participou dos seguintes eventos: IV Encontro de Agronegócios –

Tecnologia, Mercado e Gestão – período de 15 a 24 de maio de 2014 em Boa Vista, com

programações estendidas nos municípios de Iracema, São João da Baliza, Caroebe, Alto

Alegre, Normandia e Bonfim; III Festival Gastronômico, período de 20 a 24 de novembro de

2014, no Parque Anauá, localizado na capital de Roraima; Da 9ª reunião ordinária do Conselho

Deliberativo do Estado de Roraima, realizada na Secretaria de Educação do Município de

Rorainópolis/RR e das ações do SEBRAE itinerantes, ainda no município.

A seguir apresenta-se a tabela demonstrativa das ocorrências registradas no ano de 2014. Os

resultados apresentados sintetizam os principais elementos para o acompanhamento e

avaliações das ocorrências.

Tabela 21 - Ocorrências da Ouvidoria

OCORRÊNCIA

PÚBLICO INTERNO

PÚBLICO EXTERNO

TOTAL

Iden

tifi

cad

a

An

ôn

ima

To

tal

Per

cen

tual

Ate

nd

imen

to

Iden

tifi

cad

a

An

ôn

ima

To

tal

Per

cen

tual

Ate

nd

imen

to

An

o

Per

cen

tual

Ate

nd

imen

to

DENUNCIAS - - - - 01 01 02 100% 02 100%

ELOGIOS - - - - 03 - 03 100% 03 100%

RECLAMAÇÕES - 01 01 100% 09 03 12 100% 13 100%

SUGESTÕES 01 - 01 100% 02 01 03 100% 04 100%

TOTAL GERAL 22 100%

Fonte: Banco de Dados da Ouvidoria

Observações sobre as ocorrências:

Os dados para a composição deste relatório foram obtidos junto aos canais acesso à Ouvidoria;

Os resultados encontram-se dispostos na planilha acima, que sintetiza os principais elementos

para o acompanhamento e avaliações das ocorrências;

Percebemos que a participação do público que procura a Ouvidoria do SEBRAE/RR ainda é

tímida, considerando que durante 2014, foram registradas 02 (duas) denúncias, 03 (três)

elogios, 13 (treze) reclamações e 04 (quatro);

Houveram 08 (oito) ocorrências envidas pelo Ouvidoria do SEBRAE/NA classificadas como

Críticas simples e Solicitação de informações, que não foram classificadas como ocorrências

na Ouvidoria/SEBRAE/RR, porém, foram devidamente atendidas;

Foram realizadas 02 (duas) denúncias, que no decorrer do tratamento verificou-se que não

foram classificadas devidamente.

http://www.sebrae.com.br/uf/roraima/ouvidoria

85

3.4. Avaliação dos Controles Internos

Quadro 3 - Avaliação do Controle Interno

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos

da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e

funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos

formais.

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos

diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou

código de ética ou conduta.

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades.

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela

UJ.

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade.

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos

seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los.

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de

risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala

de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos

internos da unidade.

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores

de responsabilidade da unidade.

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e

alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo.

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios

que possam derivar de sua aplicação.

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle.

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para

permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,

atual, precisa e acessível.

86

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos

da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as

direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo.

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações

sofridas.

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

Análise crítica e comentários relevantes: O SEBRAE/RR possui normas implementadas que contribuem com os controles

internos, possuímos uma Gerencia de Orçamento, Controle e Contabilidade que analisa todos os processos internos e uma

Unidade de Auditoria Interna que trabalha com a Metodologia de Auditoria Com Foco em Riscos, bem como possuímos uma

Auditoria Externa Independente contratada que emite parecer sobre os controles internos e demonstrações financeiras anual.

Trabalhamos de forma preventiva nos antecipando aos acontecimentos e riscos identificados.

A avaliação dos controles internos levou em consideração os itens acima mencionados, bem como outros fatores, como o

processo contínuo de busca pela excelência na Gestão, por meio do Programa SEBRAE de Excelência em Gestão – PSEG,

com o objetivo de implantar o Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), baseado nos

conceitos fundamentais e essenciais à obtenção da excelência no desempenho na gestão, onde são realizadas anualmente

avaliações auto assistidas. É oportuno destacar que além de uma estrutura segregada, temos implantadas 21 Instruções

Normativas, procedimento operacional, além de outros normativos existentes e manuais, estes que norteiam as análises,

tomadas de decisão e fortalecem os controles. Possuímos sistemas informatizados e integrados de gestão gerencial, financeira

e contábil.

De acordo com entendimento do TCU “Controle interno é o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e

procedimentos interligados, utilizados com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os

objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançadas” (IN TCU N.º 63/2010).

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em

sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua

maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

Fonte: Diretoria Executiva – DIREX

3.5. Dirigentes e Membros de Conselhos

Quadro 4 - Dirigentes e Membros de Conselhos

Nome Entidade Função Período de Gestão

Início Fim

Antonio Airton Oliveira Dias Fecomercio/ RR

Conselheiro Titular

Presidente 01/01/2011 31/12/2014

Edimar Pereira Lima Fecomercio/ RR Conselheiro Suplente 01/01/2011 26/06/2014

Ademir dos Santos Fecomércio/RR Conselheiro Suplente 27/06/2014 31/12/2014

Haroldo Eurico dos Santos SEPLAN Conselheiro Titular 01/01/2011 24/04/2014

Sérgio Pillon Guerra SEPLAN Conselheiro Titular 25/04/2014 31/12/2014

Florêncio Costa de Melo SEPLAN Conselheiro Suplente 01/01/2011 31/12/2014

Lídia Maria das Dores Coelho Tavares IEL/RR Conselheira Titular 01/01/2011 31/12/2014

Almecir de Freitas Câmara IEL/RR Conselheira Suplente 01/01/2011 31/12/2014

Donizete Borges Campos Banco da Amazônia Conselheiro Titular 22/02/2013 31/12/2014

Misael Moreno dos Santos Banco da Amazônia Conselheiro Suplente 20/09/2013 31/12/2014

José Marconi Guimarães Lima Banco do Brasil Conselheiro Titular 26/04/2013 31/12/2014

Mário Marcos de Alcântara Banco do Brasil Conselheiro Suplente 30/09/2011 31/12/2014

Murilo Gomes Pereira AFERR Conselheiro Titular 03/12/2013 31/12/2014

Isaías Barros Gomes AFERR Conselheiro Suplente 03/12/2013 24/04/2014

Fabrício de Queiroz Macêdo AFERR Conselheiro Suplente 25/04/2014 31/12/2014

87

Almir Morais Sá FAERR Conselheiro Titular 01/01/2011 17/11/2014

Amanda Lia Ward Torquato FAERR Conselheira Suplente 01/01/2011 17/11/2014

Rosilene Santos Almeida FAERR Conselheira Titular 20/11/2014 31/12/2014

Mônica Delciana Cavalcante Miranda

FAERR Conselheira Suplente 20/11/2014 31/12/2014

Gioconda Santos e Souza Martinez UFRR Conselheira Titular 23/03/2012 31/12/2014

Reginaldo Gomes de Oliveira UFRR Conselheiro Suplente 23/03/2012 31/12/2014

Jadir Corrêa da Costa FACIR/RR Conselheiro Titular 01/01/2011 31/12/2014

João Batista de Melo Mêne FACIR/RR Conselheiro Suplente 01/01/2011 31/12/2014

Gustavo Pereira Angelim SEBRAE/NA Conselheiro Titular 04/05/2012 31/12/2014

Augusto Togni de Almeida Abreu SEBRAE/NA Conselheiro Suplente 27/07/2012 31/12/2014

José Severino Queiroz Ribas CEF Conselheiro Titular 28/09/2012 31/12/2014

André Vicente Cursino Raposo CEF Conselheiro Suplente 28/09/2012 31/12/2014

Rivaldo Fernandes Neves FIER/RR Conselheiro Titular 01/01/2011 31/12/2014

Audemar Carvalho de Sousa FIER/RR Conselheiro Suplente 01/01/2011 31/12/2014

Inocêncio Renato Gasparim SUDAM Conselheiro Titular 01/01/2011 11/11/2014

Indalécio Rodrigues Pacheco SUDAM Conselheiro Suplente 01/01/2014 11/11/2014

Djalma Bezerra Mello SUDAM Conselheiro Titular 12/11/2014 31/12/2014

Inocêncio Renato Gasparim SUDAM Conselheiro Suplente 12/11/2014 31/12/2014

Lisiane Gassner Carnetti SENAC Conselheira Titular 20/11/2014 31/12/2014

Kátia Aparecida Rossi SENAC Conselheira Suplente 20/11/2014 31/12/2014

Anna Maria Gaspar Ferst SENAR Conselheira Titular 20/11/2014 31/12/2014

Naya Cunha da Fonseca SENAR Conselheira Suplente 20/11/2014 31/12/2014

Arnaldo Mendes de Souza Cruz FIER Conselheiro Titular 01/01/2011 31/12/2014

Fabiano Macêdo Garcia SEPLAN Conselheiro Titular 01/01/2011 31/12/2014

Cleuma Ferreira Artimandes SEPLAN Conselheira Suplente 01/01/2011 31/12/2014

José Aurélio Bezerra dos Santos FAERR Conselheiro Titular 01/01/2011 31/12/2014

Rosilene Santos Almeida FAERR Conselheira Suplente 01/01/2011 19/11/2014

Mirocem Leandro das Chagas Filho FECOMERCIO/RR Conselheiro Suplente 01/01/2011 31/12/2014

Luciana Surita da Motta Macedo SEBRAE/RR

Diretora

Superintendente 01/01/2011 31/12/2014

Maria Cristina de Andrade Souza SEBRAE/RR

Diretora de

Administração e

Finanças 01/01/2011 31/12/2014

Alberto de Almeida Costa SEBRAE/RR Diretor Técnico 01/01/2011 31/12/2014

Fonte: Banco de dados – Secretaria do CDE.

3.6. Remuneração a Dirigentes

De acordo com o Art.9, VII do Estatuto Social do SEBRAE Nacional é princípio sistêmico a

não remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. A remuneração da

Diretoria Executiva está demonstrada na tabela abaixo:

Tabela 22 - Remuneração de Dirigentes

Cargo Remuneração

Mínima

Remuneração

Máxima

Diretor 16.734,95 17.076,49

Nota informativa: o Sistema SEBRAE não está vinculado ao limite de teto remuneratório da

administração pública federal conforme Acórdão n° 2.788/2006 - 1° Câmara - TCU.


4. Programação e Execução Contábil e Financeira

88

4.1. Programação Orçamentária das Receitas e Despesas

Demonstração da receita por natureza destacando os recursos oriundos de arrecadação direta.

Previsão e arrecadação efetiva.

Tabela 23 - Programação Orçamentária das Receitas e Despesas

Balanço Orçamentário - Sebrae/RR

Receitas

Previsão no Ano Execução

Despesas

Previsão no Ano Execução

Original

(a)

Ajustada

(b) (c)

%

(c/a)

%

(c/b)

Original

(a)

Ajustada

(b) (c)

%

(c/a)

%

(c/b)

Receitas

Correntes 36.032 39.107 37.201 103,2% 95,1%

Despesas

Correntes 33.644 35.626 33.167 98,6% 93,1%

Contribuição

Social

Ordinária-CSO

26.348 26.348 26.348 100,0% 100,0%

Pessoal,

Encargos e

Benefícios

11.600 11.528 11.139 96,0% 96,6%

CSO - SALDO

de Exercícios

Anteriores

1.676 1.676 1.676 100,0% 100,0%

Serviços

Profissionais e

Contratados

15.305 16.037 14.382 94,0% 89,7%

CSO -

Ressarcimentos 0 202 201 - 99,6%

Demais

Despesas

Operacionais

6.165 7.218 6.944 112,6% 96,2%

Contribuição

Social do

Sebrae/NA-

CSN

4.505 5.729 4.784 106,2% 83,5% Encargos

Diversos 315 564 496 157,8% 88,0%

Convênios com

Sebrae/NA 0 0 0 - -

Transferências

(Parceiros) 260 278 206 79,3% 74,0%

Convênios com

Parceiros 1.358 953 558 41,1% 58,6%

Aplicações

Financeiras 500 2.150 2.169 433,8% 100,9%

Empresas

Beneficiadas 1.445 1.850 1.303 90,2% 70,5%

Outras Receitas 200 200 161 80,7% 80,7%

Déficit

Corrente -

Superávit

Corrente 4.034

Receitas de

Capital 45 45 18 40,0% -

Despesas de

Capital 10.609 1.033 815 7,7% 78,9%

Alienação de

Bens 45 45 18 40,0% -

Investimentos

/ Outros 10.609 1.033 815 7,7% 78,9%

Operações de

Crédito 0 0 0 - -

Amortização

de

Empréstimos

0 0 0 - -

Saldo de

Exercícios

Anteriores

10.000 1.000 - - - Fundo de

Reserva 1.824 3.494 - - -

Receitas Totais 46.077 40.152 37.219 80,8% 92,7% Despesas

Totais 46.077 40.152 33.982 73,7% 84,6%

Resultado -

Déficit -

Resultado -

Superávit 3.237

Total Geral 46.077 40.152 37.219 80,8% 92,7% Total Geral 46.077 40.152 37.219 80,8% 92,7%


Análises e justificativas das variações de 15% das despesas e receitas:

89

Convênios com Parceiros: A variação da execução em relação a previsão original foi impactada

por fatores externos, em especial o período eleitoral, que influenciou diretamente nas

articulações realizadas para a formalização de convênios.

Aplicações financeiras: Os rendimentos atribuídos a essa natureza contábil são os relativos a

recursos aplicados em fundos de longo prazo, com o objetivo principal de investir na construção

da Nova Sede do SEBRAE/RR. No ano de 2014 os recursos de aplicações financeiras não foram

resgatados devido a ajustes efetuados no cronograma da construção, fazendo com que houvesse

uma variação crescente nos rendimentos gerados em relação ao valor inicialmente previsto.

Outras Receitas: A variação na conta ocorreu pelo fato da não efetivação da devolução dos

saldos de convênios (IFPD – Instituto FECOR de Pesquisa e Desenvolvimento e BITERR –

Bolsa de Inovação Tecnológica das Micro e Pequenas Empresas de Roraima), conforme

previsto no orçamento original.

Alienação de bens: Nesta rubrica contábil foi previsto a realização de leilões de bens

patrimoniais (veículos e bens móveis), mas em virtude da impossibilidade do fechamento em

tempo hábil do inventário que é condição essencial para o processo de alienação, não foi

possível a realização do leilão dos bens móveis, justificando a ocorrência da variação da conta.

Encargos Diversos: A variação em relação ao previsto original ocorreu pela necessidade de

ajustes nas despesas financeiras (Imposto de Renda), devido ao não resgate dos valores

aplicados em fundos de longo prazos a ser investido na construção da nova sede, e

consequentemente deu-se o crescimento dos rendimentos de aplicações financeiras.

Transferência (Parceiros): A redução em relação ao valor previsto original ocorreu pelo não

repasse do valor previsto no convênio nº 001/2013 firmado com a Universidade Federal de

Roraima, em função da necessidade de ajustes no Termo do Convênio.

Investimentos: Esta conta contempla os recursos a serem aplicados na construção da Nova Sede

do SEBRAE/RR. No ano de 2014 ocorreram ajustes dos projetos complementares, o que alterou

o cronograma geral da construção, em especial na fase de aprovação, justificando a redução da

variação.

4.2. Execução Orçamentária das Receitas e Despesas

Demonstração e análise do desempenho da entidade na execução orçamentária e financeira:

Comparação entre os dois últimos exercícios e a programação orçamentária das despesas

correntes e de capital:

Tabela 24 - Execução Orçamentária da Receita e Despesa/Comparativo

Execução Orçamentária - SEBRAE/RR

Receitas

Execução

Despesas

Execução

2013 (a) 2014 (b) Δ%

(b/a) 2013 (a) 2014 (b)

Δ%

(b/a)

Receitas Correntes 33.521 37.201 11,0% Despesas Correntes 31.227 33.167 6,2%

90

Contribuição Social Ordinária-

CSO 23.068 26.348 14,2% Pessoal, Encargos e Benefícios 9.356 11.139 19,1%

CSO - SALDO de Exercícios

Anteriores 3.169 1.676 -47,1%

Serviços Profissionais e

Contratados 14.210 14.382 1,2%

CSO - Ressarcimentos 0 201 0,0% Demais Despesas Operacionais 6.926 6.944 0,3%

Contribuição Social do Sebrae/NA-

CSN 3.748 4.784 27,6% Encargos Diversos 282 496 76,0%

Convênios com Sebrae/NA 0 0 0,0% Transferências (Parceiros) 453 206 -54,5%

Convênios com Parceiros 953 558 -41,5%

Aplicações Financeiras 848 2.169 155,8%

Empresas Beneficiadas 1.537 1.303 -15,2%

Outras Receitas 198 161 -18,5%

Déficit Corrente X X Superávit Corrente 2.294 4.034

Receitas de Capital 82 18 -78,0% Despesas de Capital 281 815 189,9%

Alienação de Bens 82 18 -78,0% Investimentos / Outros 281 815 189,9%

Operações de Crédito 0 0 - Amortização de Empréstimos 0 -

Receitas Totais 33.603 37.219 10,8% Despesas Totais 31.508 33.982 7,9%

Resultado - Déficit - Resultado - Superávit 2.095 3.237

Total Geral 33.603 37.219 10,8% Total Geral 33.603 37.219 10,8%


Análises e justificativas das variações de 15% das despesas e receitas comparadas com o

ano anterior:

CSO – SALDO de Exercício Anteriores: Os recursos atribuídos a esta natureza contábil são

os relativos a diferença positiva entre o valor arrecadado da Contribuição Social e a estimativa

da programação original, onde o SEBRAE/RR poderá optar pela incorporação no orçamento

corrente ou no próximo PPA. Em 2014 o SEBRAE/RR manifestou interesse na incorporação

dos recursos do excesso de arrecadação para o ano de 2015, justificando a variação nesta conta;

Contribuição Social do SEBRAE/NA – CSN: O crescimento na execução em relação ao ano

anterior deu-se por conta da aprovação de novos projetos pelo SEBRAE/NA, em especial ao

Projeto de Apoio a Implantação da RedeSim no Estado de Roraima e Implementação da Lei

Geral;

Convênios com Parceiros: A redução em relação ao ano anterior ocorreu por conta da não

efetivação de convênios com parceiros que estavam previstos no PPA tendo como fator

principal para não efetivação, a demora nos tramites que foi impactado pelo período eleitoral.

Aplicações Financeiras: O crescimento significativo deve-se ao fato da manutenção dos

recursos em fundos de investimento de longo prazo que será aplicado na construção da nova

sede do SEBRAE/RR;

Empresas Beneficiadas: A redução em relação ao ano anterior ocorreu devido ao atraso no

início das atividades de alguns projetos, impactando na captação de receitas de empresas

beneficiadas;

Outras Receitas: A redução justifica-se devido não ter ocorrido a recuperação de saldos de

convênios não utilizados por parte dos parceiros, por estarem em fase de finalização da

prestação de contas;

91

Alienação de Bens: A variação em relação ao ano anterior deve-se ao fato de não ter ocorrido

a alienação dos bens moveis, em virtude do atraso no encerramento do inventário patrimonial;

Pessoal, Encargos e Benefícios: O crescimento comparado com o ano anterior está

relacionado com o reajuste salarial conforme acordo coletivo e o ingresso de novos

colaboradores (empregados e trainee);

Encargos Diversos: A variação está diretamente relacionada com o crescimento das receitas

de aplicações financeiras devido a manutenção dos recursos nos fundos de investimento para

construção da nova sede;

Transferência para Parceiros: A redução justifica-se devido não ter ocorrido o repasse de

recursos do convênio n.º 001/2013 firmado com a Universidade Federal de Roraima;

Investimentos: O crescimento dessa conta está relacionado com as aquisições dos bens de

informática para a modernização do parque tecnológico do SEBRAE/RR.

Execução das despesas por modalidade de licitação por natureza e por elemento de

despesa:

Quadro 5 - Processos Licitatórios

Modalidade: Concorrência

Numero

do edital

Número

do

contrato

Natureza

da despesa

Elemento

de despesa Descrição do objeto

Valor do

contrato

R$

Termo

aditivo

valor R$

Valor

executado

R$

Saldo R$

002/2014 071/2014

Serviços

Especializa

dos

Recrutamen

to e seleção

- PJ

Contratação de empresa

especializada em serviços

de Recursos Humanos,

para realização de

processo de recrutamento

e seleção de pessoal por

competências, atendendo

15 vagas para o cargo de

Trainee, profissionais

recém formados (até 36

meses de formação),

previsto no Programa de

Trainee 2014/2016

67.000,00 - 67.000,00 0,00

003/2014 096/2014

Serviços

Contratados

- PJ

Manutenção

de

instalações -

PJ

Pequenas reformas prédio

sede e unidade Tancredo

Neves

119.000,00 55.535,09 174.535,09 174.535,09

004/2014 126/2014

Serviços

Especializa

dos

Estud.,

pesq. E

análises

técnicas - PJ

Pesquisas execução de

mensuração de resultados 133.884,71 - 0,00 133.884,71

005/2014 - - - Pesquisas diagnosticar

oportunidades de negócios

Homologad

o em 2015* - - -

92

006/2014 154/2014

Serviços

Especializa

dos

Estud.,

pesq. E

análises

técnicas - PJ

Pesquisas para coleta de

dados em forma de censo e

diagnóstico empresarial.

156.357,00 - 78.178,50 78.178,50

007/2014 - - - Pesquisas de mercado

gemas

Homologad

o em 2015* - - -

008/2014 140/2014

Serviços

Contratados

- PJ

Manutenção

de

Instalações

Readequação elétrica 195.895,78 - - 195.895,78

009/2014 - - -

Agência de publicidade Aguardando

o prazo

recursal*

- - -

Fonte: Dados Disponibilizados pela Intranet – Sistema TOTVS SEBRAE

*Essas licitações em 31/12/2014 estavam em fase de conclusão.

Observação: O edital n.º 001/2014 foi cancelado.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número

do Edital

Número

do

Contrato

Natureza

do Objeto

Elemento

de Despesa Descrição do Objeto

Valor do

Contrato

R$

Termo

Aditivo

Valor R$

Valor

Executado

R$

Saldo R$

001/2014 006/2014 Bens

Móveis

Equipament

o de

Informática

Aquisição de

computadores do tipo all-

in-one.

517.920,00 - 517.920,00 -

002/2014 027/2014

Serviços

Especializa

dos

Gestão e

Tratamento

de

documentaç

ão

Gestão de documentos

190.000,00 35.100,00 178.628,50 46.472,50

003/2014 047/2014

Demais

Custos e

Despesas

Gerais

Custos e

Despesas

Gerais C/

parcerias


para o fornecimento dos

materiais que compõem os

70 (setenta) Kits para

implantação do projeto

PAIS II (Produção

Agroecológica Integrada e

Sustentável), no município

de Boa Vista – RR em 70

(setenta) propriedades

rurais, conforme

disposições do Convênio

de Cooperação Financeira

celebrado entre a

Fundação Banco do

Brasil, o Banco do Brasil e

o Serviço de Apoio às

Micro e Pequenas

Empresas em Roraima –

SEBRAE (Processo

Administrativo: Projeto

12432).

559.960,10 - 403.323,90 156.636,20

004/2014 046/2014

Serviços

Especializa

dos

Licença de

uso de

Softuare -

PJ

Aquisição licenças de

softwares, para atender as

demandas de serviços do

SEBRAE/RR.

71.559,50 - 71.599,50 -

93

005/2014 079/2014

Serviços

Especializa

dos

Instrutoria -

PJ


para realização de

Capacitações para

produção agroecológica e

implantação de Unidades

PAIS e Capacitação

tecnológica em 70

unidades contempladas

com o projeto PAIS II

(Produção Agroecológica

Integrada e Sustentável)

na área rural do no

município de Boa Vista,

conforme

convênio/projeto 12432

firmado entre

SEBRAE/RR, Banco do

Brasil e Fundação Banco

do Brasil com recursos do

BNDES e Fundo

Amazônia.

343.000,00 - 130.960,00 212.040,00

006/2014 103/2014 Bens

Móveis

Veículos e

Acessórios

Aquisição de veículo

passeio sedan 121.000,99 - 121.000,99 -

007/2014 125/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ

Seleção de produtores,

diagnóstico, planejamento

estratégico e consultorias

técnicas em propriedades

rurais.

244.980,00 - 110.797,60 134.182,40

009/2014 -

Demais

Serviços

Contratados

Serviço de

apoio

administrati

vo - PJ

Digitalização de

documentos REDESIM.

Homologado em 2015*

- - - -



Modalidade: Pregão Presencial

Numero

do edital

Número

do

contrato

Natureza

do objeto

Elemento

de despesa Descrição do objeto

Valor do

contrato

R$

Termo

aditivo

valor R$

Valor

executado

R$

Saldo R$

001/2014 004/2014

Serviço de

Comunicaç

ão em Geral

Serviço de

transmissão

de dados em

rede

Link de internet 141.799,20 - 94.534,76 47.264,44

002/2014 005/2014

Demais

Custos e

Despesas

Gerais

Fretes e

Carretos

Transporte e entrega

rápida de

correspondências,

documentos e pequenos

volumes.

38.556,00 - 18.999,54 19.556,46

003/2014 013/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Manutenção

de

Instalações -

PJ

Aquisição, Manutenção

Preventiva, Corretiva E

Inspeção Técnica Em

Extintores Incêndio, no

prédio sede do

SEBRAE/RR Unidade

38.485,00 - 8.385,00 30.100,00

94

Sebrae Tancredo Neves e

Ponto de Atendimento do

Terminal do Caimbé

004/2014 015/2014

Demais

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ


especializada na prestação

de serviço consiste no

fornecimento de coffee-

break, coquetel, almoço

e/ou jantar com disposição

de garçom, materiais e

equipamentos, para

atender as demandas do

SEBRAE-RR, na Capital

do Estado de Roraima

800.000,00 - 337.563,67 462.436,33

005/2014 011/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ


especializada em

consultoria e atendimento

empresarial coletivo,

através de orientação,

consultorias e instrutoria

para realização da Semana

do Empreendedor

Individual em Roraima no

período de 31 de março a

05 de abril de 2014.

268.000,00 - 268.000,00 -

006/2014

076/2004

e

077/2014

Demais

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ


para prestar serviço na

área de credenciamento

para todas as demandas do

SEBRAE/RR, com

disponibilização de

equipamentos, licença de

uso para software de

credenciamento integrado

ao SIACweb e

personalização de sistema

pelo período de 12 meses.

300.760,00 - 149.229,98 151.530,02

007/2014 024/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ


especializada para prestar

serviço de consultoria,

para acompanhamento e

apoio técnico para a

implementação da Lei

Geral nos 05 municípios

que compõem o Território

da Cidadania Sul de

Roraima (Caracaraí,

Rorainópolis, São Luiz,

São João da Baliza e

Caroebe), além dos

municípios de Mucajaí,

Alto Alegre, Pacaraima,

Normandia, Uiramutã,

Bonfim, Amajarí, Cantá,

Boa Vista e Iracema

106.174,80 - 106.174,80 -

008/2014

019/2014

e

085/2014

Material de

Consumo

Materiais de

expediente

Aquisição de materiais de

expediente, escritório e

informática

158.849,20 - 32.598,69 42.200,51

95

009/2014 028/2014

Serviços

Especializa

dos

Outros

Serv. Tec.

Especializa

dos - PJ

Prestação de serviços

voltados para a melhoria

da qualidade de vida. 69.999,96 - 40.833,31 29.166,65

010/2014 020/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Manutenção

de

Instalações -

PJ

Manutenção preventiva e

corretiva em centrais de ar,

freezer, geladeira e

bebedouro

34.690,00 33.683,30 1.006,70

011/2014 039/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ

Coordenação, realização

de capacitações, clínicas

tecnológicas,

arregimentação de público

alvo e fornecimento de

lanches para o IV

Encontro de

Agronegócios, que será

realizado simultaneamente

em 06 municípios do

Estado.

29.965,00 15.131,88 14.833,12

012/2014

031/2014

e

032/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ


especializada em gestão

empresarial para atender

os 05 municípios

(Caracaraí, Rorainópolis,

São Luiz, São João da

Baliza e Caroebe) que

compõem o Território da

Cidadania Sul de Roraima,

para realizar consultorias

gerenciais e financeiras às

microempresas e pequenas

empresas, atendimentos

por meio do “SEBRAE

Itinerante”, divulgação,

arregimentação, oficina do

SEI e palestras gerenciais,

com fornecimento de

infra-estrutura.

158.200,00 - 152.707,68 5.492,32

013/2014

080/2014

e

122/2014

Materiais de

Consumo

Materiais

Limpeza,

Copa e

Refeitório

Aquisição de

“MATERIAL DE COPA,

REFEITÓRIO, LIMPEZA

E HIGIENE”, para atender

a sede SEBRAE/RR e

Unidade Sebrae Tancredo

Neves e Ponto de

Atendimento do Caimbé

pelo período de 12 meses.

45.264,92 - 13.103,41 7.061,51

014/2014 088/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ


especializada em

consultoria na área de

gastronomia e hotelaria

para atender as ações do

Projeto de Fortalecimento

dos Setores de

Gastronomia e Hotelaria

de Boa Vista.

59.200,00 - 45.619,75 13.580,25

96

015/2014 073/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ


especializada em

consultoria para atender as

ações de planejamento,

execução e pós-evento do

III Festival Gastronômico

de Roraima.

45.900,00 - 45.900,00 -

016/2014 074/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Locação de

mão-de-

obra - PJ

Prestação de serviços de

recepcionista 50.204,88 - 20.639,78

29.565,10

017/2014

083/2014

e

084/2014

Bens

Móveis

Móveis e

Utensílios

Aquisição de móveis,

utensílios, máquinas e

equipamentos.

104.400,00 - 94.242,50

10.157,50

018/2014

099/2014

e

100/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ

Prestação de serviços de

organização, coordenação

e execução de eventos

915.000,00 - 456.014,55 458.985,45

019/2014 109/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Limpeza e

conservação

- PJ

Conservação e limpeza 3º

Festival Gastronômico 41.998,84 - 41.998,84 -

020/2014 131/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ

Consultoria gerencial,

financeira e marketing 84.000,00 - 17.848,98 66.151,02

021/2014 106/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Limpeza e

conservação

- PJ

Entrega e retirada de

container 21.280,00 - 3.192,00 18.088,00

022/2014 117/2014

Serviços

Especializa

dos

Consultoria

- PJ

Arregimentação e

consultoria 112.986,00 - 85.241,66 27.744,34

023/2014 121/2014 Benefícios

Sociais

Seguro de

Vida em

grupo

Seguro de vida 10.300,00 - - 10.300,00

024/2014 120/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ

Coffee break interior 300.000,00 - 21.507,05 278.492,95

025/2014 139/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Manut. De

Veículos -

PJ

Manutenção de veículo 100.000,00 - - 100.000,00

026/2014 130/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ

Montagem Festival

Gastronômico. 375.000,00 - 369.375,00 5.655,00

027/2014 132/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ

Locação, montagem e

desmontagem de

equipamentos de som e

vídeo com operador

85.000,00 - 28.300,00 56.700,00

028/2014 136/2014

Serviços

Especializa

dos

Assessoria

de Imprensa

- PJ

Assessoria de imprensa

clipping 312.000,00 - 79.856,58 232.143,42

029/2014 151/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

Realização do seminário

de competitividade

empresarial

92.000,00 - 92.000,00 -

97

de eventos -

PJ

030/2014 152/2014

Serviços

Contratados

– PJ

Organizaçã

o e

Promoção

de eventos -

PJ

Montagem e

desmontagem de tendas 50.000,00 - 2.983,11 47.016,89

031/2014 155/2014 Bens

Móveis

Móveis e

Utensílios

Aquisição de móveis e

equipamentos 41.000,00 - - 41.000,00

033/2014 - - - Infraestrutura de redes de

cabos de fibra ótica

Homologad

o em 2015* - - -

034/2014 - - - Vale refeição Homologad

o em 2015* - - -


* Essas licitações em 31/12/2014 estavam em fase de conclusão.


Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho

orçamentário e financeiro:

A tabela abaixo demonstra o desempenho orçamentário do SEBRAE/RR:

Tabela 25 - Desempenho Orçamentário do Exercício de 2014

Informações de Limites Orçados e Executados do SME

Limites Orçamentários – Roraima

Limite Valor Limite Base de Cálculo Valor

Executado

%

Executado Situação

Inovação e Tecnologia - Mín. 20% 2.851.988 14.259.939 4.952.555 34,7% OK

Capacitação de Recursos Humanos

- Mín. 2% e Máx. 6%

Mín. 222.777

Máx. 668.332 11.138.866 575.291 5,2% OK

Pessoal Encargos e Benefícios -

Máx. 55% 17.718.711 32.215.838 11.138.866 34,6% OK

Divulgação, Anúncio, Publicidade

e Propaganda - Máx 3,5% 1.363.295

40.152.400 - 201.123 -

1.000.000 = 38.951.277 514.948 1,3% OK

Bens Móveis (Receita de Alienação

de Bens + 3% (Receita CSO +

Receitas Próprias) – Máx. de 100%

967.423

18.000 + (0,03 *

(37.219.024 - 201.123 -

4.784.063 - 18.000 - 0 -

568.417)) = 967.423

246.329 25,5% OK

Bens Imóveis - Aprovação prévia

do CDN 0 0 0 0,0% -

Custeio Administrativo (5% Lei

8.154/90 + Receitas Próprias) –

Máx. de 100%

7.465.502 ((3.273.997 / 12) * 12) +

4.191.505 = 7.465.502 3.655.992 49,0% OK

Contrapartida da Contribuição

Social Ordinária - Mín. 10% 2.802.433 26.348.000 + 1.676.333 1.861.408 6,6%

Abaixo

do

Limite

Tecnologia da Informação e da

Comunicação - Mín. 2% 560.487

26.348.000 + 1.676.333 -

0 966.216 3,5% OK

Projetos Setoriais - Min. 50% 6.779.624 13.559.247 9.524.527 70,2% OK

Fundo de Reserva - Máx 20% 8.030.480 (40.152.400 - 36.658.800)

/ 40.152.400 = 0,087 3.493.600 8,7% OK


98

Justificativa do Limite Orçamentário da Contrapartida da Contribuição Social

Ordinária:

A previsão da receita necessária à execução das despesas aprovadas no orçamento de 2014 foi

constituída pela contribuição de empresas beneficiadas participantes dos projetos do

SEBRAE/RR e da contrapartida financeira por meio de convênios firmados com parceiros.

Em relação à participação de empresas beneficiadas, em 2014 mantivemos as estratégias de

implementação de captação de recursos através das avaliações dos produtos e serviços

oferecidos aos clientes, com o estabelecimento de políticas de preço e prazos mais acessíveis.

Porém, não foi possível alcançar o montante estabelecido devido ao atraso no início das

atividades de alguns projetos.

Quanto a contrapartida financeira dos parceiros que busca captar recursos por meio de

convênios, a principal dificuldade esteve relacionada ao período eleitoral e a morosidade nos

tramites legais da formalização das parcerias.

Vale destacar que o SEBRAE/RR vem apresentando uma evolução nas estratégias de captação

das receitas, alcançando o segundo lugar no ranking de classificação da Região Norte na

geração de receita própria.

Indicadores de Desempenho Financeiro:

Nesse item demonstramos a Gestão Financeira através das análises de liquidez: Liquidez

Instantânea (LI), Liquidez Seca (LS) e Liquidez Geral (LG) e Índice de endividamento

Endividamento Geral ou Total (EG) onde demonstra que a Instituição possui boa situação

financeira, conforme segue:

ÍNDICE DE LIQUIDEZ - Avaliação da capacidade financeira da empresa, face aos

compromissos de pagamento com terceiros.

Liquidez Instantânea (LI): LI = DISPONÍVEL = 3.818.908,99 = 1,04

PASSIVO CIRCULANTE 3.686.085,00

Indica que, para cada real (R$1,00) de dívidas com terceiros de curto prazo (Passivo Circulante)

a empresa dispõe de R$ 1,04 em recursos financeiros (Disponibilidade) para pagar.

Liquidez Corrente (LC): (Ativo Circulante) /Passivo Circulante LC = ATIVO CIRCULANTE = 6.208.163,80 = 1,68


Indica que, para cada real (R$1,00) de dívidas de curto prazo com terceiros (Passivo Circulante)

a empresa dispõe R$ 1,68 de bens e direitos de curto prazo para pagar.

Liquidez Seca (LS): (Ativo Circulante – Estoques) /Passivo Circulante LS = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUE = 6.208.163,80 = 1,68


Indica que, para cada real (R$1,00) de dívidas de curto prazo com terceiros (Passivo Circulante)

a empresa dispõe R$ 1,68 de bens e direitos de curto prazo, menos os estoques para pagar.

99

Liquidez Geral (LG): (AC+ANC)/(PC+PNC) LG = (ATIVO CIRCULANTE + ATIVO NÃO CIRCULANTE) = (6.208.163,80 + 19.962.954,36) = 6,86

(PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE) (3.686.085,00 + 131.620,41)

Indica que, para cada real de dívidas totais (curto prazo e longo prazo) com terceiros (Passivo

Não Circulante) empresa dispõe de R$ 6,86 de bens e direitos de curto e longo prazo (AC +

ANC) para pagar, ou negociar os bens e direitos de curto prazo e longo prazo, para cada R$

6,86 que receber paga-se R$ 1,00 e sobram R$ 5,86.

INDICE DE ENDIVIDAMENTO – O endividamento indica o montante de recursos de

terceiros que está sendo usado, na tentativa de gerar superávit. Portanto, mede a proporção de

ativos totais financiada com valor de terceiros (credores da empresa).

Endividamento Geral ou Total (EG): (PC + PNC)/AT EG = (PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE) = (3.686.085,00+ 131.620,41) = 0,15

ATIVO TOTAL 26.171.118,16

4.3. Maiores Contratos e Favorecidos

Relação dos dez maiores contratos firmados e os dez maiores favorecidos com despesas

liquidadas no exercício, conforme a saber:

Quadro 6 - Relação dos 10 maiores Contratos

Modalida

de de

Licitação/

Edital

Nº do

Contrat

o

Naturez

a do

Objeto

Element

o de

Despesa

Descrição do Objeto

Empresa

Contratada

CNPJ

Valor do

Contrato R$

Valor

Executado

R$

Saldo R$

Concorrên

cia n.º

001/10

012/10

Custos e

despesas

de

operacio

nalizaçã

o

Divulga

ção,

Anúncio

s,

Publicid

ade e

Propaga

nda

Contratação de

agência de publicidade

especializada para

prestação, sob

demanda, de serviços

de Publicidade,

Propaganda e

Marketing.

Mene e

Portela

Publicidade

Ltda

13.271.696/0

001-32

1.250.000,00 1.085.057,40 164.942,60

Pregão

Presencial

n.º 019/11

103/11

Serviços

profissio

nais e

contrata

dos

Vigilânc

ia - PJ

Contratação de

empresa especializada

para prestação de

serviços de Vigilância

e Segurança

desarmada no Prédio

sede do Contratante e

no Prédio do Núcleo

de Cultura

Empreendedora e

Práticas Educacionais

Union

Security

Serviços de

Segurança e

Transporte de

Valores Ltda

02.692.187/0

001-67

383.048,52 377.376,78 5.671,74

Pregão

Presencial

n.º 001/12

003/12

Serviços

profissio

nais e

contrata

dos

Locação

de Mão-

de-obra -

PJ

Contratação de


em prestação de

serviços contínuos de

motorista

ROSERC –

Roraima

Serviços

LTDA

84.013.994/0

001-70

332.553,12 318.272,40 14.280,72

100

Concorrên

cia n.º

010/13

132/13

Serviços

profissio

nais e

contrata

dos

Elaboraç

ão e

gestão

de

projetos

Serviços técnicos na

elaboração dos

projetos para a

construção da Nova

Sede do SEBRAE/RR,

com área construída

de 12.681m².

Carvalho

Amaral

Engenharia

LTDA

16.783.066/0

001-35

763.458,30 763.458,30 0,00

Pregão

Presencial

n.º 030/13

141/13

Custos e

despesas

de

operacio

nalizaçã

o

Passage

ns,

Transpo

rte e

Locomo

ção

Serviços de emissão

de passagens aéreas

domésticas nacionais e

internacionais,

passagens terrestres,

organização e

disponibilização de

pacotes de viagens

nacionais e

internacionais

(intermediação de

serviços de

hospedagem e outros

serviços conexos

compreendidos no

mesmo ramo de

atividade).

Monte

Roraima

Turismo

LTDA

34.794.255/0

001-95

3.000.000,00 1.727.072,83 1.272.927,17

Pregão

Eletrônico 006/14

Bens

Móveis

Equipa

mento

de

Informát

ica

Aquisição de

computadores do tipo

all-in-one.

C S Comércio

e Serviço de

Informática

Ltda. – Me

14.704.628/0

001-82

517.920,00 517.920,00 0,00

Pregão

Presencial

n.º 004/14

015/14

Demais

Serviços

Contrata

dos – PJ

Organiz

ação e

Promoçã

o de

eventos -

PJ

Contratação de


na prestação de

serviço consiste no

fornecimento de

coffee-break,

coquetel, almoço e/ou

jantar com disposição

de garçom, materiais e

equipamentos, para

atender as demandas

do SEBRAE-RR, na

Capital do Estado de

Roraima

Coruja

Comércio e

Serviço Ltda.

– Me

13.271.696/0

001-32

800.000,00 337.563,67 462.436,33

Pregão

Eletrônico

n.º 003/14

047/14

Demais

Custos e

Despesa

s Gerais

Custos e

Despesa

s Gerais

C/

parceria

s

Contratação de

empresa para o

fornecimento dos

materiais que

compõem os 70

(setenta) Kits para

implantação do

projeto PAIS II

(Produção

Agroecológica

Integrada e

Sustentável), no

município de Boa

Vista – RR.

Facilita

Serviços

Vendas e

Assistência

Técnica

Agroindustria

l Ltda.

10.304.614/0

001-10

559.960,10 403.323,90 156.636,20

101

Pregão

Presencial

n.º 018/14

100/14

Serviços

Contrata

dos – PJ

Organiz

ação e

Promoçã

o de

eventos -

PJ

Prestação de serviços

de organização,

coordenação e

execução de eventos

Barbosa e

Araújo Ltda.

– EPP

06.935.906/0

001-84

670.000,00 347.278,00 322.722,00

Pregão

Presencial

n.º 026/14

130/14

Serviços

Contrata

dos – PJ

Organiz

ação e

Promoçã

o de

eventos -

PJ

Montagem Festival

Gastronômico.

Promove

Eventos Ltda.

– EPP

08.803.478/0

001-61

375.000,00 369.375,00 5.655,00

Fonte: Unidade de Administração e Finanças – UAF

4.4. Maiores Contratos para Obras de Engenharia

No ano de 2014 o SEBRAE/RR realizou a contratação de apenas 02 empresas para a realização

de obras de engenharia conforme discriminado na tabela abaixo.

Quadro 7 - Relação dos Maiores Contratos para Obras de Engenharia

Ano do

contrat

o

Modalidade

de Licitação

Númer

o do

Contr

ato

Empresa

Contratada Período contratual

de execução das

atividades

contratadas Valor Objeto

(CNPJ)

Início Fim

2014 Concorrência 096

STEIN –

STEINCOM

CONSTRUÇÕE

S E

PLANEJAMEN

TOS

84.020.007/0001

-65

23/07/14 22/07/15 119.000,00

Contratação de

empresa de

engenharia/arquitetu

ra para realização de

obra de pequenas

reformas no prédio

da sede e da unidade

Tancredo Neves

2014 Concorrência 140

CONSTRUTOR

A MÍZULA

LTDA – ME

13.589.595/0001

-04

23/10/14 22/10/15 195.895,78

Contratação de

empresa

especializada para

execução de serviços

de engenharia

elétrica para

readequação das

instalações elétricas

e Sistema de

Proteção Contra

Descargas

Atmosféricas –

SPDA

Fonte: Unidade de Administração e Finanças - UAF

4.5. Informações sobre Transferências

4.5.1. Contribuição Social do Sebrae Nacional – CSN

Informações aplicáveis somente ao SEBRAE/NA.

102

4.5.2. Convênios

O SEBRAE/RR realiza repasses através de convênios na modalidade transferências para serem

executados pelas Instituições parceiras, para tanto é necessário que o parceiro apresente um

projeto contendo plano de trabalho, conforme estabelece a IN 05/2012 que trata sobre convênio.

Os projetos são submetidos a avaliação da DIREX e dos gestores para verificar a pertinência

da proposta, ou seja, se atende aos objetivos da Instituição e os pré-requisitos estabelecidos na

norma. Em caso de atendimento à norma, é realizada análise técnica e formalização do termo

de convênio conforme IN citada. A execução do plano de trabalho definido no convênio é

acompanhada por um gestor da Instituição parceira e um pelo SEBRAE/RR, ambos indicados

no termo de convênio.

No mês de maio/2014 foi feito a alteração da IN 05/2012 incluindo a sistemática de prestação

de contas pelo sistema eletrônico PRESTE CONTAS, sendo que os convênios assinados a partir

desta data seguirão essas exigências para a prestação de contas.

As prestações de contas dos valores repassados são analisadas pela UGOC e gestor do convênio,

mediante emissão de nota técnica, sendo que a liberação da próxima parcela só ocorre após a

apresentação de um relatório parcial extraído do Sistema PREST CONTAS comprovando a

execução de no mínimo 80% da parcela recebida. Ao término do convênio o parceiro elabora a

prestação de contas no prazo máximo de até 90 dias improrrogáveis.

A prestação de contas final deverá contemplar todos os repasses efetuados e a alocação total

dos recursos, que será analisada para emissão do parecer quanto a regularidade técnica e

financeira. Entretanto, ao apresentar uma prestação de contas parcial e/ou final, em

desconformidade com as normas vigentes, a mesma é devolvida para correção,

complementação e justificativa pertinente ou devolução de recursos quando for o caso. Se as

pendencias não forem resolvidas/sanadas administrativamente o processo é encaminhado para

a Assessoria Jurídica para as providencias cabíveis. Vale salientar que o gestor indicado no

convênio acompanha a execução do plano de trabalho desde a formalização até a finalização e

encerramento do convênio.

Ao longo de 2014 celebramos, 04 Convênios, sendo 02 de Cooperação Técnica/Financeira e 02

de Cooperação Técnica.

Tabela 26 - Convênios Transferidos em 2014

Fonte: Unidade de Gestão Orçamentária Controle e Contabilidade - UGOC

*Convênios firmados em exercícios anteriores a 2014, que tiveram valores transferidos durante

o exercício de 2014, devem constar da planilha, tanto em valores transferidos quanto em valor

total do convênio.

Convênios* Transferidos em 2014 Total de Convênios Vigentes

Quantidade 03 03

Valores 206.090,00 225.340,00

103

Tabela 27 - Relação de Convênios Prestados Contas em 2014

Fonte: Unidade de Gestão Orçamentária Controle e Contabilidade - UGOC

* convênios com prestação de contas final.

4.5.3. Outras Transferência

As transferências realizadas durante o ano 2014 são referentes a cotas de patrocínios realizados

por meio da Instrução Normativa nº 009/12, conforme o quadro a seguir:

Tabela 28 - Outras Transferências

Fonte: Unidade de Marketing e Comunicação – UMC

5. Gestão Administrativa

5.1. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados

5.1.1. Estrutura de Pessoal

Demonstração da Força de Trabalho

Tabela 29 - Demonstração da Força de Trabalho

Nº de Empregados

Contratos por

Tempo

Indeterminado

Contratos por

Tempo

Determinado

Indicados sem

Diretores

Diretor não

empregado

103 89 02 11 01


Convênios* Valores prestados contas em 2014

Quantidade 00

Valores 00

PATROCÍNIO INSTITUIÇÃO/EMPRESA CONTRATO VALOR (R$)

Evento ExpoServiços C. Oliveira Coelho EPP 021/14 60.000,00

Evento FEISUL C. Oliveira Coelho EPP 043/14 110.000,00

Evento Salão da Casa Própria C. Oliveira Coelho EPP 053/14 30.000,00

Programa Gente do Campo Federação da Agricultura do Estado de

Roraima - FAERR 045/14 16.000,00

Evento FITAM Instituto Euvaldo Lodi - IEL 110/14 100.000,00

Encontro de Motos Cilindradas Associação dos Motociclista Roraima

Moto Clube 147/14 35.000,00

Encontro de Contabilistas

Sindicato das Empresas de Serviços

Contábeis do Estado de Roraima -

SESCON

148/14 7.000,00

Evento Shopping Popular Barbosa e Araújo Ltda EPP 093/14 22.00,00

TOTAL 380.000,00

104

Tabela 30 - Divisão por Área Meio e Área Fim

Nº de Empregados

Área Meio

Nº de Empregados

da Área Fim

48 44

Observação: O quantitativo acima não inclui os 11 assessores da DIREX e CDE. Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas – UGP

Tabela 31 - Afastamentos Superiores a 15 dias em 2014

Por Doença* Licença Maternidade Acidente Outros

04 04 01 -

*com exceção dos aposentados por invalidez que estão contemplados na coluna de Inativos. Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas - UGP

Qualificação da força de trabalho com estrutura de cargos, idade e nível de escolaridade

Quantidade e Percentual de analistas e assistentes

Tabela 32 - Quantidade e Percentual de Analistas e Assistentes

Espaço Ocupacional Quantidade Percentual

Assistentes 15 17%

Analistas 74 83%

Total 89 100%

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas - UGP

*Não inclui: Diretor Não Empregado, Empregados por prazo determinado e Assessores

Indicados.

Perfil de Escolaridade por faixa

Tabela 33 - Perfil de Escolaridade

Perfil de escolaridade Quantidade

Ensino médio incompleto 0

Ensino médio completo 04

Graduação completa 64

Graduação incompleta 02

Especialização completa 0

Especialização incompleta 0

Pós Graduação completa 27

Pós Graduação Incompleta 04

Mestrado 02

Doutorado 0


Perfil de Idade

Tabela 34 - Perfil de Idade

Perfil de idade Quantidade

Menos de 21 anos 0

Entre 22 a 30 anos 38




Acima de 61 anos. 01


105

Custos associados à manutenção de Recursos Humanos do período de 01/01/2014 a 31/12/2014.

Tabela 35 - Custos com a Manutenção de Recursos Humanos

Salário e Gratificação

(R$) Benefícios (R$) Encargos (R$)

Total

R$

6.380.861,00 2.385.989,00 2.372.016,00 11.138.866,00


Tabela 36 - Quantidade de Estagiários em 2014

Nº de Estagiários Carga Horária Diária Valor da Bolsa Benefícios

49 4h 600,00 44,00


Encerramos o exercício com o quadro de 49 estagiários, que desenvolveram suas atividades em

uma jornada de trabalho de 04 (quatro) horas diárias nas unidades técnicas, administrativas e

financeiras, relacionados com a profissão/curso que estão sendo preparados. As atividades de

estagio são embasadas na Lei n.º 11.788/08 de 25 de setembro de 2008, e na Instrução

Normativa n.º 03/2012 de 03/12/2012 do SEBRAE/RR, que estabelece regras e procedimentos

para a contratação e gestão de estágio profissional remunerado, conforme demonstrado acima.

Inativos e pensionistas

No SEBRAE/RR não temos empregados aposentados por invalidez, como também não se

aplica a figura de pensionista.

Indicadores Gerenciais sobres Recursos Humanos

Em se tratando de gerenciamento de recursos humanos, os indicadores que demonstram a

efetividade desta gestão no SEBRAE/RR, são apresentados a seguir:

Indicador: Turn Over

O cálculo do índice de rotatividade de pessoal (turn over) é baseado no volume de todas as

admissões e demissões de pessoal em relação aos recursos humanos disponíveis no SEBRAE,

dentro de certo período de tempo, e em termos percentuais.

Índice de Rotatividade Geral = 8 + 8 *100 = 7,77%

2

103

O índice de rotatividade em 2014 apresenta um percentual de 7,77%, tendo ocorrido 08

admissões e 08 demissões no período.

Indicador: Absenteísmo

Absenteísmo constitui a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do

trabalho, por motivo de faltas e que são abonadas.

Forma de cálculo:

16,5+39,5+26,5+38+47+66,5+41+80+48+80+26+65 = 574 X 100 = 57.400

22+18+21+20+21+20+23+21+22+22+20+20 = 250 X 100 = 25.000

57.400 = 2,30 %

25.000

25.000

106

O índice de absenteísmo foi calculado considerando os empregados contratados por prazo

indeterminado e os trainees contratados por prazo determinado, não estando incluídos os

diretores.

Indicador: Eficácia na seleção

O cálculo do percentual de colaboradores que permanecem no SEBRAE após o 1º ano de

contrato. A proporção é calculada em relação à todos os admitidos no ano analisado,

independentemente do tipo de contrato.

18 x 100 = 94,74%

19

O indicador mostra que 94,74% dos selecionados, após um ano de contrato permaneceram no

SEBRAE/RR, mostrando a eficácia da seleção.

Dos 14 analistas e 03 assistentes aprovados no processo seletivo em 2013, soma-se a esse total

mais 07 analistas que já eram empregados do SEBRAE/RR no entanto já haviam completado

mais de um ano de contrato, não sendo considerado nesse percentual. A demissão de 01 analista,

solicitou a rescisão do contrato ainda no período de experiência por ter sido aprovado em

seletivo público.

Índice de Comprometimento Organizacional – ICO

Este índice corresponde à média geral de concordância obtida por todos os fatores de avaliação

da pesquisa. Sua mensuração é um retrato numérico do Clima Organizacional do Sistema

SEBRAE, na opinião dos respondentes.

Referente ao índice de 2014 não é possível a apresentação de um resultado tendo em vista a

falta de divulgação pelo Nacional, que ocorre em meados de março/2015.

Índice de Capacitação em Recursos Humanos

Com percentual mínimo de 2% e máximo de 6%, fixados como limites orçamentários para

investimento nas capacitações dos colaboradores com base na folha de pagamento da

instituição. Neste período, apresenta-se percentual de 5,16% de aplicação.

R$ 575.291 x 100 = 5,16%

R$ 11.138.866

Indicador Horas de capacitação por colaborador

A quantidade média de horas de capacitação realizadas por colaborador no mês atingiu o total

de 140.8 horas, sendo divididas em horas de capacitação coletivas e individuais.

14.080 = 140,80 horas por pessoa

100

Custo de Capacitação por colaborador

Neste período, o valor médio investido por colaborador capacitado foi de R$ 5.752,91

R$ 575.291,00

100 pessoas capacitadas

= R$ 5.752,91

O SEBRAE Roraima deu continuidade à prática adotada em 2012 referente a capacitações

coletivas, tornando-se possível desenvolver um número maior de colaboradores com

economicidade, dando atendimento as capacitações apontadas nos PADIS e por seguinte as

107

capacitações espontâneas que se referem as atualizações trabalhista e específicas de algumas

áreas.

Índice de satisfação em capacitação

O referido índice tem como base as pesquisas aplicadas ao final de cada capacitação.

Número Total de Concordância positivas quanto a capacitações / Número total de respostas x

100.

109 x 100

118

= 92,37% de satisfação

Índice orçamentário da folha de pagamento

Determina o percentual estabelecido pelo SEBRAE/NA como parâmetro para cálculo das

despesas com salário, encargos sociais e benefícios. A referida porcentagem não pode

ultrapassar 55% do orçamento global da instituição, que este ano realizou34,58%.

11.138.868,00 X 100

32.215.838,00

= Índice da folha = 34,58%


5.1.2. Mão de Obra Terceirizada e Estagiários

5.1.2.1 Mão de Obra Terceirizada


CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA

OSTENSIVA

Quadro 8 - Mão de Obra Terceirizada

Unidade Contratante

Nome: Serviço de apoio as Micro e Pequenas Empresas de Roraima

UG/Gestão: Unidade de Administração e Finanças CNPJ:04.685.236/0001-60

Informações sobre os contratos

Ano do

contrato Área Natureza

Nº

Contrato

Empresa Contratada Período contratual de

execução das atividades

contratadas

Despesa

executada no

contrato* (CNPJ)

Início Fim

2011 V O 103 Union Security –

02.692.187/0001-67 01/01/2012 31/12/2015 R$ 368.126,42

2010 L O 55

Importação e

Exportação Cometa

Ltda –

84.046.630/0001-97

16/06/2010 15/06/2015 R$ 154.338,00

Observações: Nível de escolaridade: Contrato nº. 103 (M), Contrato nº. 55 (F)

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva (O) Outros

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

108

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Quadro 9 - Contrato de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra

Unidade de Administração e Finanças - UAF

Nome: Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima – SEBRAE/RR.

Informações sobre os contratos

Ano do

contrato Área Natureza

Número

do

Contrato

Empresa

Contratada Período contratual de

execução das

atividades contratadas

Despesa

executada no

contrato

Situação

do

Contrato (CNPJ)

Início Fim

2012 Motorista O 003

ROSERC

84.013.994/0001-

70

01/03/13 16/02/15 R$ 332.553,12 (P)

2014 Recepção O 074

Ferrari Construções

e Serviços Ltda –

me

07.024.593/0001-

75

04/08/14 03/08/15 R$ 50.204,88

(A)

2012 Copeira O 075

ROSERC

84.013.994/0001-

70

29/10/12 28/10/15 R$ 26.747,40

(P)

2012 Telefonist

a O 031

ROSERC

84.013.994/0001-

70

02/05/12 01/05/15 R$ 38.000,00

(P)

2011 Telecomu

nicações O 071

METELO

24.972.630/0001-

96

23/10/12 22/10/15 R$ 188.645,45

(P)

2014

Gestão de

Document

os

O 027

Apoio Gestão e

Tecnologia da

Informação Ltda -

Me

11.675.730/0001-

09

17/04/14 16/04/15 R$ 190.000,00

(P)

Observações: Observações:

Nível de escolaridade: Contrato nº. 30 (M), Contrato nº. 75 (M), Contrato nº. 03 (F), Contrato nº. 31 (M), Contrato nº. 71

(M), Contrato nº. 002 (S).

Situação do Contrato: Contrato nº. 30 (P), Contrato nº. 75 (P), Contrato nº. 03 (P), Contrato nº. 31 (P), Contrato nº. 71 (P),

Contrato nº. 002 (P).

LEGENDA

Área: 1. Segurança, 2. Transportes, 3. Informática, 4. Copeiragem, 5. Recepção, 6. Reprografia, 7. Telecomunicações, 8.

Manutenção de bens móveis, 9. Manutenção de bens imóveis, 10. Brigadistas, 11. Apoio Administrativo – Menores

Aprendizes, 12. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.


109

5.1.2.2 Estagiários

Tabela 37 - Estagiários


5.1.3. Desoneração da Folha de Pagamento

Em relação à desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e

pelo art. 2º do decreto 7.828/2012, temos o que se segue a comentar: Quanto a este item será

realizada uma revisão de todos os contratos vigentes e encerrados a fim de verificar os efeitos

para o cumprimento da legislação, cabe ressaltar que grande parte de nossos fornecedores atuam

na tributação do simples nacional. Esta análise será realizada de forma detalhada, e caso sejam

identificadas empresas beneficiadas pela desoneração, serão notificadas para se manifestarem

quanto ao assunto.

Em se tratando das ações para o ressarcimento administrativamente dos valores pagos a maior

em relação aos contratos encerrados, ressalta-se que ainda estamos em processo de análise junto

aos contratos.

5.2. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário

5.2.1. Veículos Próprios ou Locados de Terceiros

O SEBRAE/RR possui uma frota, composta por 11 veículos, todos com seguro total, conforme

tabela abaixo:

Tabela 38 - Relação de Veículos Próprios

Fonte: Unidade de Administração e Finanças - UAF

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes

Despesa no

exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ mil)

1. Nível superior - - - - -

1.1 Área Fim 15 17 17 19 136.707,00

1.2 Área Meio 30 31 30 30 265.713,00

2. Nível Médio - - - - -

2.1 Área Fim - - - - -

2.2 Área Meio - - - - -

3. Total (1+2) 45 48 47 49 402.420,00

Análise Crítica: Finalizamos o período com 49 estagiários lotados em várias unidades do SEBRAE/RR, a

contribuição desses colaboradores deu-se em maior parte nas unidades da área meio, que dizem respeito as

unidades vinculadas a Diretoria da Superintendência - DISUP e Diretoria de Administração e Finanças – DIRAF,

mais as Chefias de Gabinetes (CDE e DIREX).

O valor da bolsa de estagio é de R$ 600,00 com mais R$ 44,00 de auxílio transporte, porém, além desses custos

existe ainda a taxa administrativa repassada aos agentes de integração (CIEE e IEL) no valor de 10% calculado

sobre a bolsa do estágio, o que resultou em um investimento total de R$ 402.420,00 (quatrocentos e dois mil,

quatrocentos e vinte reais), durante o exercício de 2014.

Veiculo Quantidade

Gol 02

Doblô 02

Caminhonetes Frontier 04

Micro Ônibus modelo 1997 01

Duster 01

Fusion 01

TOTAL 11

110

Os serviços de lavagem e polimento dos veículos são realizados via contrato nº 005/2010 com

valor anual contratado de R$ 10.000,00 com as realizações de serviços por demanda.

O contrato nº. 139/2014 de prestação de serviços de manutenção/mecânica e funilaria,

fundamental nas manutenções periódicas de caráter preventivo e corretivo dos veículos, com

valor anual de R$ 135.000,00 a ser executado conforme demanda. O acompanhamento destes

serviços é realizado pela área de Transportes, subordinada a Unidade de Administração e

Finanças - UAF, que avalia as condições do veículo, encaminhando-o para a revisão,

manutenção preventiva ou corretiva.

O controle da frota desses veículos é realizado via procedimentos internos com registro em

livro de quilometragem, a fim de registrar dia, hora, destino e quilômetros percorridos. Essas

informações ajudam diretamente no controle de combustível e na manutenção preventiva dos

veículos.

O abastecimento de combustíveis é realizado via cartões magnéticos visando a facilitação e

monitoramento desse procedimento, bem como, a racionalização de combustíveis, através da

emissão de relatórios para otimizar a administração dos veículos pertencentes ao SEBRAE/RR

no deslocamento de colaboradores e parceiros, tornando a gestão mais eficiente e promovendo

ações conjuntas para economicidade de tempo e recursos da Instituição. O contrato de nº.

069/2012 no valor anual de R$ 150.000,00 a ser executado conforme demanda.

No segundo semestre de 2014, realizamos a substituição de pneus de toda frota dos veículos do

SEBRAE/RR, totalizando o montante de R$ 15.440,00 a fim de proporcionar maior segurança

durante a execução das ações previstas ao longo do ano.

O SEBRAE/RR dispõe de 02 contratos, por demanda, de locação de veículos nos valores anuais

de R$ 300.000,00 que contempla carros pequenos, veículos utilitários e vans e R$ 100.000,00

para locação de Micro-ônibus e Ônibus para o uso eventual, ou seja, quando a frota interna não

supre a demanda existente para as ações da Instituição.

5.2.2. Patrimônio Imobiliário Próprio ou Locados de Terceiros

5.2.2.1 Patrimônio Imobiliário Próprio

O SEBRAE/RR possui um prédio Sede e um terreno utilizado como estacionamento

institucional, localizados à Av. Major Williams, 680 - bairro São Pedro, além de um terreno na

Avenida Carlos Pereira de Melo no bairro Caranã, ambos no município de Boa Vista/RR.

5.2.2.2 Patrimônio Imobiliário Locado

O SEBRAE/RR dispõe de 03 contratos de locação, sendo 02 prédios e 01 terreno. O primeiro

localizado à Av. Ataíde Teive, bairro Tancredo Neves, onde funcionam as instalações da

Unidade Tancredo Neves. O custo anual desse contrato é de R$ 189.490,68, com término da

vigência prevista para novembro/2015.

O segundo prédio está localizado na Av. Benjamin Constant, bairro São Pedro, utilizado como

depósito para os bens patrimoniais. O valor anual deste contrato é de R$ 25.499,52 com término

da vigência prevista para 31/07/2015 e um terreno locado, utilizado como estacionamento para

111

os colaboradores da Unidade Tancredo Neves, localizado na Rua Horácio Mardel, QD 351 -

Lote 265 Tancredo Neves, com valor anual de R$ 31.680,00 com termino da vigência em

04/04/2015.

Os contratos de manutenções das estruturas elétricas e hidráulicas somam o valor de R$

60.915,00 com vigência no período de 17/12/13 a 16/12/2014 com o primeiro aditamento, e das

centrais de ar condicionado somam um valor de R$ 34.690,00 tendo vigência no período de

05/04/14 a 04/04/15. As manutenções telefônicas são feitas em caráter preventivo e corretivo

com o custo anual de R$ 21.550,00, conforme contrato firmado.

O SEBRAE/RR ainda dispões de um contrato por demanda, para aquisição, manutenção

preventiva, corretiva e inspeção técnica em extintores de incêndio, para atender os prédios Sede,

Unidade Tancredo Neves e o ponto de Atendimento do Terminal do Caimbé. O valor anual

deste contrato é de R$ 38.485,00 tendo o término da vigência para 11/03/2015.

5.3. Gestão da Tecnologia da Informação

Os Principais Sistemas em uso no SEBRAE/RR e as Respectivas Funcionalidades estão citadas

abaixo:

Tabela 39 - Principais Sistemas de Uso


OD= Operação Diária, TD = Tomada de Decisão.

Eventuais necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades, suas

justificativas e as medidas programadas e/ou em curso para obtenção dos sistemas;

Tabela 40 - Eventuais Necessidades de Novos Sistemas

Sistemas Finalidade/Justificativa Medidas Propostas

Novo

Firewall

O firewall utilizado hoje pelo SEBRAE/RR não é

utilizado por nenhum outro SEBRAE, dificultando troca

de informações e experiências, além disso, não há suporte

24 horas/365 dias, somente em horário comercial.

Termo de referência que será

elaborado para aquisição de um

novo sistema em 2015.

Sistema Finalidade Od Td Acompanhamento

dos planos de ação

SME

Sistema de monitoramento estratégico informatizado que

reúne as informações necessárias para monitorar a execução

de metas de atendimento e financeiras, oferecendo relatórios e

mecanismos de publicação de documentos.

X X SIM

SGE

Sistema de gestão estratégica que trata-se de um sistema para

estruturação, planejamento, orçamento e a gestão dos projetos

e atividades do SEBRAE, oferecendo relatórios e mecanismos

de publicação de documentos.

X X SIM

ERP TOTVS

(CorporeRM)

Sistema de ERP (entreprise resources planning), ou seja,

sistema integrado de gestão administrativa e financeira. X NÃO

Intranet

Ferramenta utilizada para operacionalização dos sistemas

internos, como: helpdesk, ci (comunicação interna), painel de

notícias, infotec (informativos técnicos), entre outros.

X NÃO

Siacweb

Sistema de atendimento ao cliente, configura um banco de

dados dos clientes atendidos pela instituição, bem como

utilização no registro de metas de atendimentos realizadas nos

projetos/ações com informações voltadas ao atendimento do

cliente.

X NÃO

112

Windows

Server

Datacenter

Esta licença permite a instalação de um número ilimitado

de servidores virtuais, uma vez que hoje as licenças

existentes no SEBRAE/RR possuem limitação de número

de instalação.


elaborado para aquisição da

licença em 2015.

E-mail

Office 365

Disponibilizar o serviço de e-mail em cloud computing,

garantindo maior disponibilidade, aumentar os recursos

oferecidos e ampliação do tamanho da caixa de correio

dos colaboradores.

Será analisada a viabilidade de

aproveitamento de ata do

SEBRAE nacional existente e dar-

se-á abertura de processo de

aquisição e implantação em 2015.

Antivírus

A licença utilizada pelo SEBRAE/RR terá vencimento em

março de 2015, não há possibilidade de ficar sem antivírus

devido ao alto risco que acarretará a rede.


elaborado para aquisição de um

novo antivirus em 2015.


Relação de Contratos de TI com vigência em 2014

Quadro 10 - Relação de Contratos de TI com Vigências em 2014

Nº do

Contrato Objeto Vigência

Fornecedores Valores

2014

CNPJ Denominação

0027.13 Aquisição de equipamentos de

informática. 22/04/14

07.766.048/0001-

54 3D Projetos 18.350,00

0055.13

Instrumento a Aquisição de

impressoras a laser. Respeitados os

termos do edital de Pregão

Eletrônico nº. 002/2013 e seus

anexos,

05/06/14 10.508.381/0001-

78 Copy Center 11.919,15

0062.13

Licenças de software para atender

as demandas de serviços do

SEBRAE/RR.

01/07/14 00.710.799/0001-

00

Brasoftware

Informática Ltda 17.500,00

0063.13

Empresa para aquisição de licenças

de software para atender as

demandas de serviços do

SEBRAE/RR.

01/07/14 57.142.978/0001-

05

Allen Rio

Serviços e

Comércio de

Prod. de

Informática Ltda

145.107,07

0067.13


especializada em execução de

serviços de infra estrutura de rede

de cabos de fibra óptica em regime

de turn key

15/07/14 04.968.416/0001-

59 Eagle Vision 55.001,00

0078.13 Aquisição de certificado digital 06/08/14 04.724.924/0001-

91

Activeweb

Technologies

Informatica

Ltda-ME

1.380,00

0127.13

Constitui objeto do presente

instrumento a aquisição de

notebooks.

15/10/14 07.872.397/0001-

50

Rizolmar A. de

Oliveira-ME 22.800,00

0143.14


especializada para execução

elétrica e dados/lógica

30/01/15 15.005.383/0001-

68

Silvana do

Socorro Gomes

de Araujo

16.461,96

0004.14

Contratação de serviços

especializados em fornecimento de

Link de internet dedicados

10/02/15 33.530.486/0001-

29

Empresa

Brasileira de

Telecomunicaçõ

es S/A

141.799,20

113

0006.14 Aquisição de computadores do tipo

all-in-one 16/02/15

14.704.628/0001-

82

C S Comercio e

Serviço de

Informatica Ltda

- ME

517.920,00

0004.12


especializada, para aquisição de

licença de sistema de proteção

contra vírus (Antivírus).

Respeitados os termos do Processo

Administrativo nº. 02/2012 e da Ata

de registro de preços do pregão

eletrônico nº 101/2011 - UFRR.

23/02/15 05.047.556/0001-

57

RPJ Comercio E

Serviços da

Amazonia Ltda

10.810,00

0046.14

Aquisição de licenças de softwares

para atender as demandas de

serviços do SEBRAE/RR

15/05/15 06.135.603/0001-

87

KTEC do Brasil

- Distrib. de

Produtos De Inf.

Ltda - EPP

71.599,50

0061.13

Aquisição da licença do software

Scriptcase incluindo suporte Prata,

por um período de vigência de 01

(um) ano

27/06/15 04.095.869/0001-

18

Netmake

Soluções Em

Informática Ltda

- EPP

7.680,00

0065.13

Renovação das atualizações e

suporte para o software de firewall

e filtro de conteúdo web já existente

no SEBRAE/RR

07/07/15 05.533.459/0001-

74

Liberty

Comercio e

Serviços de Inf. e

Telec. Ltda -

EPP

22.336,65

0102.14

Contrato de cessão de direito de uso

de software (CDU) e serviços

mensais de software (SMS)

31/07/15 53.113.791/0012-

85 TOTVS S.A 26.863,80

0082.14

Aquisição de software IBM SPSS

STATISTICS STANDARD

AUTHORIZED USER LICENSE

+ SW Subscrição & Suporte

Técnico de 12 meses, para

realização de pesquisa UGE

24/10/15 02.552.009/0001-

30

DMSS Software

Ltda 12.369.00

0142.14

Aquisição de um servidor visando a

ampliação da capacidade de

atendimento do SEBRAE/RR no

sentido de melhorar a

disponibilidade dos serviços

críticos desta instituição e p/

migração de versão do ERP

Corpore RM da TOTVS p/ versão

11.82

02/11/15 00.395.228/0001-

28

CPD

Consultoria,

Planejamento e

Desenv. de

Sistemas Ltda

34.199,00

0157.14

Aquisição de sistema ininterrupto

de energia - nobreak para as

instalações de trabalho do

SEBRAE/RR

30/11/15 04.162.481/0001-

92

Andre Vieira

Silva - ME 42.900,00


Vale ressaltar que a UTIC está trabalhando em um projeto para atender alguns pontos de

auditoria sobre questões ambientais do datacenter, bem como redundância de servidores,

aquisição de novo nobreak para o datacenter, gerador, substituição de todos os switches de rede

e aquisição de licenciamento e equipamentos para wireless corporativa, onde após concluído o

projeto será enviado ao SEBRAE Nacional para que o mesmo invista o montante de recursos

necessários na implementação dos pontos de melhoria.

114

5.4. Outros assuntos administrativos

Neste ano a Diretoria Nacional de Administração e Finanças promoveu encontros regionais,

onde realizaram a identificação de boas práticas adotadas e os ganhos em termos de

aprendizagens, conhecimentos e legado construídos, bem como a identificação de novas

práticas e medidas adotadas para atingir as metas do exercício.

Diante dos trabalhos realizados pelos grupos, foram consolidadas informações sobre as áreas

de gestão de pessoas, tecnologia da informação e comunicação, universidade corporativa,

administração e finanças, qualidade da gestão, orçamento e contabilidade, no intuito de

aperfeiçoar a gestão administrativa e financeira.

Em relação ao programa SEBRAE de Excelência em Gestão – PSEG é um projeto de gestão

operacional e suas atividades estão comentadas no item 2.7.5.4 do presente relatório.

6. Sustentabilidade

A Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de

serviços ou obras. O objetivo é o de verificar o nível de adesão da unidade jurisdicionada a

práticas que convergem para a sustentabilidade ambiental, mormente no que diz respeito a

licitações sustentáveis.

6.1 Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e Materiais de TI e na

Contratação de Serviços ou Obras

Atualizamos o parque computacional no exercício de 2014, com a implantação de

computadores All in One, que podem significar uma economia de energia de até 60% em

comparação aos computadores normais, lembramos ainda que estes modelos All in One,

propiciam uma grande diferença no futuro quanto ao descarte dos equipamentos, por ser um

único equipamento todo embutido (all in one), causando menor degradação ao meio ambiente

em comparação aos demais. A utilização desses equipamentos traz vantagens como ergonomia,

tela maior, diminuição de fios e poeira.

Outra pratica de modernização e sustentabilidade adotada, é a utilização de servidores virtuais,

representando 69% em relação ao total de 23 servidores (7 físicos + 16 virtuais), possibilitando

maior economia de energia. Prática que possibilita vantagens relativas à economia de recursos

como espaço físico; maior disponibilidade e facilidade na recuperação em caso de desastres.

Intensificando as ações de sustentabilidade no final do exercício de 2014 o SEBRAE/RR

realizou a aquisição de 10 scanners, com funções em frente e verso, automático e com maior

velocidade, incentivando a utilização de mais documentos digitais em detrimento as

impressões, consequentemente estimulando a economia de papéis. Os mesmos foram

distribuídos nos setores, priorizando aqueles com maior necessidade.

Com relação à contratação de serviços ou obras em geral, foi iniciada a reforma elétrica do

prédio sede do SEBRAE/RR para readequar toda sua estrutura às necessidades atuais e atender

aos melhores padrões de economia e eficiência no consumo de energia. Foram trocados quadros

de energia elétricas, fios, lâmpadas eletrônicas e a estrutura de suporte elétrico ao elevador que

habitualmente enfrentava problemas.

115

As demais contratações de serviços e obras, costumam ser acompanhadas pelo gestor e fiscal

dos respectivos contratos para que causem o menor impacto no meio ambiente, uma vez que

todos os colaboradores do SEBRAE/RR têm o compromisso de adotar práticas de

sustentabilidade por força do art. 2º do Código de Ética e Conduta da Instituição.

Outro procedimento adotado pelo SEBRAE/RR foi a inserção de clausula especifica nos

contratos sobre a adoção dos critérios de sustentabilidade quanto ao objeto, observando

fielmente o que preceitua as boas práticas e a legislação vigente.

6.2. Gestão Ambiental e Sustentabilidade

O Projeto de Sustentabilidade vem atendendo questões relacionadas ao meio ambiente e o

desenvolvimento social na busca pela excelência da gestão.

Durante do ano de 2014 foram mantidas ações de tratamento de impactos ambientais, como

coleta seletiva, coleta para tratamento adequado de pilhas, lâmpadas, cartuchos e toners, plano

de substituição das lâmpadas e separação de resíduos orgânicos para compostagem.

Com foco em redução de consumo de energia elétrica, água e papel, foram realizadas ações de

sensibilização junto aos colaboradores. Outro ponto a destacar foi a contratação de empresa

para o plantio de árvores para compensar os Créditos de Carbonos emitidos na realização da

Feira do Empreendedor de 2013.

A seguir são apresentados os comparativos dos índices de consumo de Energia e Água entre os

anos de 2013 e 2014:

Tabela 41 - Índice de Consumo de Energia

Fonte: Unidade de Administração e Finanças.

Na sede do SEBRAE/RR ocorreu uma pequena redução no valor referente ao consumo de

energia em função da readequação elétrica (substituição da fiação dos quadros e a realocação

da estrutura elétrica do elevador), substituição de equipamentos de informática, colocação de

sensores de presença nos banheiros, adequação na bomba de água e aquisição de novos

bebedouros com classificação A em consumo de energia.

O ponto de atendimento do Tancredo Neves sofreu adequações internas, com isso, foram

adquiridos novas centrais de ar condicionado, ampliação das câmeras de monitoramento,

instalação de equipamentos de áudio e vídeo para o auditório, bem como a instalação de novos

pontos de energia na área externa do prédio proporcionando assim maior segurança para os

colaboradores e clientes.

DESCRIÇÃO COMPARATIVO/2013 COMPARATIVO/ 2014

Índice de Consumo de

Energia

Unidade

KW/H R$

Unidade

KW/H R$

Prédio sede 302.211 R$ 99.452,11 300.025 R$ 97.414,46

Unidade Tancredo Neves 80.932 R$ 14.638,66 84.760 R$ 25.897,36

Terminal do Caimbé 9.366 R$ 3.856,08 10.927 R$ 3.973,79

Estacionamento Tancredo 232 R$ 188,55 360 R$ 284,98

116

Quanto ao ponto de atendimento do Terminal do Caimbé houve um pequeno acréscimo no

consumo de energia em função das atividades desenvolvidas nas salas utilizadas para

treinamentos.

A locação do terreno onde foi instalado o Estacionamento da Unidade Tancredo Neves, ocorreu

no mês 04/2013 fazendo com que a média adquirida fosse com base em 09 meses de utilização.

E ainda, no ano de 2014 foram instaladas câmeras monitoramento e refletores de energia para

proporcionar maior segurança na saída do prédio.

Tabela 42 - Índice de Consumo de Água

Fonte: Unidade de Administração e Finanças.

A redução no consumo de água no prédio Sede se deu devido a substituição do registro geral,

adequação na bomba de água e o melhor planejamento para consumo no que tange a lavagem

das calçadas externas e o prédio internamente, além da redução na quantidade de vezes que se

molha o jardim.

No ano de 2014, a Unidade Tancredo Neves obteve um grande número de atividades voltadas

para atendimento ao cliente interno e externo por meio de capacitações e atendimento diversos.

Além da inserção do call center interno do SEBRAE/RR fazendo com que ampliasse o

quantitativo de pessoal nas instalações, proporcionando consequentemente o aumento do

consumo de água.

7. Atendimento de Demandas de Órgãos de Controle

7.1. Tratamento das deliberações exaradas em acórdãos do TCU

Com relação a este item temos a informar que no decorrer do exercício de 2014, não houveram

ocorrências de deliberações por parte do Tribunal de Contas da União – TCU.

7.2. Tratamento das recomendações feitas pela CGU

Temos a informar que no decorrer do exercício de 2014, não houveram ocorrências de

Recomendações realizadas pela Controladoria Geral de União - CGU.

7.3. Medidas Administrativas para apuração de dano ao Erário

Com relação a este item temos a comentar que instauramos medidas administrativas sempre

que identificamos a necessidade de apuração de fatos que fragilizam os controles, sendo que no

decorrer do exercício de 2014 não ocorreram Tomadas de Contas Especiais – TCE, porém foi

instaurado procedimentos para apurar fatos considerados de pequena gravidade, que não

causaram dano ao erário, mais que necessitavam de uma averiguação que ainda estão em fase

de analises e finalização.

DESCRIÇÃO COMPARATIVO/2013 COMPARATIVO/ 2014

Índice de Consumo de Água Unidade m³. R$ Unidade m³. R$

Prédio sede 1.181 R$ 11.811,85 854 R$ 8.305,69

Unidade Tancredo Neves 297 R$ 286,00 319 R$ 950,21

117

8. Informações Contábeis

8.1. Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores

As demonstrações contábeis estão apresentadas no anexo I a partir da página 120 e o parecer

da auditoria externa está como anexo II a partir da página 145.

9. Resultados e Conclusões

O SEBRAE/RR contribuiu efetivamente para o atendimento dos pequenos negócios

demonstrando que os empreendedores atendidos obtiveram informação e conhecimentos

necessários para melhorar seus empreendimentos.

O alinhamento das estratégias com o Sistema SEBRAE possibilitou ações articuladas através

dos projetos aprovados e executados em 2014 que beneficiaram cerca de 6.322 empresas ao

longo do ano, o que corresponde a 35,8 % do universo das empresas cadastradas na Base da

Receita Federal em Roraima. Em 2014 foram atendidas na plenitude as seis metas

mobilizadoras, também foram atendidos 8.668 potenciais empresários com ações que

contribuíram para a consolidação dos conhecimentos necessários aos empreendedores para

formatarem a estrutura de suas futuras empresas, sejam micro empreendedores individuais,

microempresas ou empresas de pequeno porte dos segmentos de negócios urbanos ou de

agronegócio.

O conjunto de ferramentas e instrumentos de gestão empresarial aliados a um ambiente

favorável aos empreendedores como a implementação da Lei Geral em oito municípios do

Estado, que mobilizou uma rede de parceiros institucionais e de representação empresarial

agregada a toda a mobilização conquistada pelas ações itinerantes do SEBRAE em conjunto

com as Instituições que compõem o Conselho Deliberativo Estadual (CDE) para a efetiva

aplicação dos preceitos da Lei, contribuiu para a melhoria da taxa de sobrevivência dos

pequenos negócios nos municípios de Roraima.

A execução orçamentária de 92,7%, agregada a 6,6 % de contrapartida financeira e 112,8% de

contrapartida econômica da rede de parceiros, viabilizou a execução total das ações de

atendimento ao público alvo, gerando os resultados qualitativos de satisfação, aplicabilidade e

efetividade dos projetos junto aos clientes, apurados pelas pesquisas que identificaram a entrega

dos resultados intermediários e finalísticos mensurados com metodologias específicas.

O processo de avaliação constante realizada pela gestão do SEBRAE identificou pontos fortes

que potencializaram os resultados alcançados mesmo com as dificuldades enfrentadas ao longo

do exercício, onde podemos citar: a análise do mercado e do macroambiente e suas tendências;

a efetiva utilização dos canais de relacionamento com o cliente; avaliação da satisfação dos

clientes através de processos estruturados; e monitoramento efetivo dos requisitos legais,

regulamentares e contratuais.

A gestão da marca; a definição clara das competências técnicas, comportamentais e gerencias

com o respectivo sistema de gerenciamento; a prestação de contas e controle dos atos da

direção; a auditoria com foco em risco; o Sistema de Gestão de Credenciados e fornecedores; e

a certificação do Programa SEBRAE de Excelência em Gestão através da Fundação Nacional

da Qualidade, também foram importantes instrumentos de gestão.

118

Os temas mais demandados pelos pequenos negócios foram inovação e tecnologia, gestão

empresarial e financeira, competitividade e sustentabilidade, que foram atendidos com ações

realizadas por meio dos programas nacionais, projetos e atividades locais.

Internamente um dos temas trabalhado está relacionado a qualidade de vida e valorização

profissional dos colaboradores e a sustentabilidade da Instituição, onde foram desenvolvidas

ações para que a Instituição possa ter um diferencial comparativo das empresas.

Junto ao Programa SEBRAE de Excelência em Gestão - PSEG, foi dado continuidade as ações

de busca pela excelência, com a implantação dos Planos de Melhorias da Gestão – PMG que

possibilitou a ampliação da pontuação realizada na avaliação pela FNQ. Isto assegura a

evolução constante no modelo de gestão e o desenvolvimento das melhorias identificadas pelos

clientes e parceiros gerando excelência na execução da missão.

Desta forma, pode-se concluir que os resultados obtidos durante o ano de 2014, demonstram

que o monitoramento da gestão continua se mostrando eficiente para o alcance dos objetivos

estratégicos e a missão da Instituição. Possibilitando com que o SEBRAE/RR possa contribuir

como agente de desenvolvimento para os pequenos negócios do Estado de Roraima.

10. Relacionamento com a Sociedade

No ano de 2014 foram realizadas palestras voltadas para saúde e segurança no trabalho, porém

os Mapas de Riscos instalados no prédio Sede, Unidade Tancredo Neves e no Terminal do

Caimbé não sofreram modificações.

O SEBRAE/RR participou do Fórum Estadual do Lixo e Cidadania, que tem caráter permanente

de discussão, proposição, sensibilização e assessoria para a gestão de resíduos sólidos nos

municípios do Estado de Roraima, segundo os princípios do Programa Nacional Lixo &

Cidadania, envolvendo entidades governamentais, não governamentais e de representação

social. Por meio de nossa participação foi firmada parceria com os catadores de resíduos sólidos

de Roraima com o objetivo de ofertar cursos que colaborem com a gestão da associação.

Outra relevante atuação da sustentabilidade foi no campo da acessibilidade onde ocorreram

adequações na área externa e interna do prédio sede do SEBRAE/RR com a realização de uma

reforma para adaptar-se às pessoas com deficiência e atender às normas brasileiras de

acessibilidade.

Na área externa, foram removidos todos os obstáculos da calçada, instalado piso tátil para

facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual, além de rampa para acesso de cadeirantes.

Internamente foi instalado mapa tátil na recepção, piso tátil em todo edifício e sintetizador de

voz no elevador. As instalações do SEBRAE/RR contam ainda, com banheiro adaptado para

cadeirante e acessibilidade a todas as áreas de circulação do seu público.

É importante ressaltar também a oportunidade de aprendizado que é oferecida aos jovens que

participam tanto dos programas de estágio, quanto, os jovens aprendizes e guardas mirins, que

se integram em nossas atividades diariamente.

Outra atuação que merece destaque é a coleta de alimentos não perecíveis e brinquedos durante

alguns eventos do SEBRAE/RR, com a posterior distribuição para orfanatos e abrigos, com a

119

participação voluntária de funcionários na entrega e confraternização com as crianças

beneficiadas.

O SEBRAE/RR desenvolve práticas com as partes interessadas e com o conjunto da sociedade,

por meio do projeto Sustentabilidade com Foco na Excelência, onde são desenvolvidas ações

voltadas as questões relacionadas com o desenvolvimento social, visando assegurar à

acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a todas

estruturas utilizadas para a execuções das atividades.

Em 2014 o processo de verificação realizado pelo Programa SEBRAE de Excelência em Gestão

– PSEG, foram identificados grau de satisfação dos clientes frente a qualidade das estruturas

disponibilizadas pelo SEBRAE por meio de capacitações e seminários. Podemos destacar como

ações a disponibilização de conteúdo informativo, tais quais: e-mails, artigos em revistas, bem

como eventos como o III Festival Gastronômico de Roraima, que contou com a participação de

associados da ADVIR.

Os resultados alcançados foram possíveis através da inserção das obrigações preconizadas pela

legislação nos processos de contratação que possam gerar modificações na estrutura física dos

espaços gerando melhor acesso e obedecendo o objeto da licitação, observando fielmente o que

preceitua as boas práticas e a legislação sobre a matéria.

11. Outras Informações Sobre a Gestão

Sem informações a acrescentar.

120

ANEXO I – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima - SEBRAE/RR

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2014 e 2013

(Em milhares de Reais)

Ativo Nota 2014 2013 Passivo Nota 2014 2013

Ativo circulante Passivo circulante

Caixa e equivalentes de caixa 4 3.819 1.496 Fornecedores e outras obrigações 8 1.158 85

Créditos a receber 110 109 Benefícios a empregados 9 23 79

Recursos vinculados a convênios e programas 5 998 77 Obrigações tributárias 10 443 239

Créditos com o sistema SEBRAE 14 1.081 25 Obrigações com convênios e contratos - 58

Despesas antecipadas 161 111 Provisões trabalhistas 11 1.068 897

Outros créditos 39 37 Obrigações com o sistema SEBRAE 14 994 93

Total do ativo circulante 6.208 1.855 Total do passivo circulante 3.686 1.451

Ativo não circulante Passivo não circulante

Depósitos judiciais 13 143 100

Provisão para riscos cíveis, fiscais e

trabalhistas 12 132 132

Aplicações financeiras 6 15.403 14.151

Imobilizado 7 4.417 4.280 Total do passivo não circulante 132 132

Total do ativo não circulante 19.963 18.531 Patrimônio líquido 13

Patrimônio social 20.146 16.555

Ajustes de avaliação patrimonial 2.207 2.248

Total do patrimônio líquido 22.353 18.803

Total do ativo 26.171 20.386

Total do passivo e do patrimônio

líquido 26.171 20.386

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

121


Demonstrações de resultados

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013


Nota 2014 2013

Receitas operacionais

Contribuições sociais 14 33.010 29.985

Receitas de empresas beneficiadas 15 1.303 1.537

Receitas de convênios, subvenções e auxílios

financeiros 16 558 954

Outras receitas operacionais 360 280

35.231 32.756

Despesas operacionais

Pessoal, encargos e benefícios sociais 17 (11.139) (9.356)

Serviços profissionais e contratados 18 (14.381) (14.210)

Custos e despesas de operacionalização 19 (6.944) (6.926)

Encargos diversos (451) (231)

Despesas com programas e convênios (206) (453)

Despesas com provisões (32) (138)

Depreciação (647) (568)

Outras despesas (30) (59)

(33.830) (31.941)

Superávit antes do resultado financeiro líquido 1.401 815

Receitas financeiras 20 2.169 848

Despesas financeiras 20 (18) (22)

Resultado financeiro líquido 2.151 826

Superávit do exercício 3.552 1.641


122

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima – SEBRAE/RR

Demonstrações de resultados abrangentes



2014 2013

Superávit do exercício

3.552

1.641

Outros resultados abrangentes - -

Resultado abrangente total

3.552

1.641


123


Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido



Patrimônio Ajustes de

social avaliação

patrimonial Total

Saldos em 1º de janeiro de 2013

14.870

2.376

17.246

Baixa no ajuste da avaliação patrimonial

-

(84)

(84)

Realização do ajuste de avaliação patrimonial

44

(44)

-

Superávit do período

1.641

-

1.641

Saldos em 31 de dezembro de de 2013

16.555

2.248

18.803

Baixa no ajuste da avaliação patrimonial

-

(2)

(2)

Realização do ajuste de avaliação

patrimonial

39

(39)

-

Superávit do período

3.552

-

3.552

Saldos em 31 de dezembro de 2014

20.146

2.207

22.353


124


Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto



2014 2013

Fluxo de caixa proveniente das atividades operacionais

Superávit do exercício 3.552 1.641

Ajustes por:

Depreciação 647 568

Baixas do ativo imobilizado 31 143

Baixa no ajuste de avaliação patrimonial (2) (84)

Provisão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas - 102

4.228 2.370

Redução (aumento) nos ativos

Créditos a receber (1) (59)

Outros créditos (2) (17)

Recursos vinculados a convênios e programas (921) (77)

Despesas antecipadas (50) (18)

Créditos com o Sistema SEBRAE (1.056) 10

Depósitos judiciais (43) (84)

Aplicações financeiras (1.252) (900)

Aumento (redução) nos passivos

Benefícios a empregados de curto prazo (56) 14

Obrigações tributárias 204 108

Contas a pagar a fornecedores e outras obrigações 1.073 (489)

Provisões trabalhistas 171 372

Obrigações com o Sistema SEBRAE 901 (65)

Obrigações com convênios e contratos (58) 58

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 3.138 1.223

Fluxo de caixa de atividades de investimento

Adições do ativo imobilizado (815) (281)

Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (815) (281)

Aumento no caixa e equivalentes de caixa 2.323 942

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1.496 554

Caixa e equivalente de caixa no final do exercício 3.819 1.496


125

Notas explicativas às demonstrações financeiras

(Em milhares de reais)

Contexto operacional

O Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de Roraima - SEBRAE/RR (“Entidade”)

é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de

Serviço social autônomo, regulada por estatuto, tendo por objetivo fomentar o desenvolvimento

sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas

de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos campos da

economia, administração, finanças e legislação; da facilitação do acesso ao crédito; da

capitalização e fortalecimento do mercado secundário de títulos de capitalização daquelas

empresas; da ciência, tecnologia e meio ambiente; da capacitação gerencial e da assistência

social, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento.

A sede da Entidade está localizada à Av. Major Williams, 680 - Bairro São Pedro, Boa Vista,

estado de Roraima.

O SEBRAE/RR recebe recursos oriundos do SEBRAE Nacional (SEBRAE/NA), que é o

responsável pelos repasses de recursos aos estados e Distrito Federal para manutenção de suas

atividades e projetos, conforme a Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990, mediante

contribuição parafiscal das empresas privadas instaladas no país.

Para manutenção de suas atividades poderá eventualmente promover a venda de produtos e a

prestação de serviços ligados aos seus objetivos, sendo os resultados auferidos aplicados

integralmente na manutenção das atividades. Os SEBRAE dos estados e Distrito Federal têm

autonomia financeira, administrativa e contábil, sendo constituídos como entidades

juridicamente autônomas.

A Entidade tem como associados:

Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Roraima - SEPLAN;

Banco da Amazônia S/A;

Banco do Brasil S/A;

Caixa Econômica Federal - CEF;

Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima - FACIR;

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima - FAERR;

Federação do Comércio, serviços e Turismo do Estado de Roraima - FECOMERCIO/RR;

Federação das Indústrias do Estado de Roraima - FIER/RR;

Agência de Fomento do Estado de Roraima - AFERR;

Universidade Federal de Roraima - UFRR;

Instituto Euvaldo Lodi - IEL; e

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/NA.

126

Base de apresentação das demonstrações financeiras

Declaração de conformidade

Estas demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas

no Brasil.

As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Entidade em 30 de

janeiro de 2015.

Uso de estimativas

A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no

Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a

aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.

Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a determinação

das vidas úteis para o cálculo das depreciações sobre o ativo imobilizado (nota explicativa nº

3.d(iii)), provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas (nota explicativa nº 12) e os passivos

e premissas relativos a planos de benefícios pós- emprego (nota explicativa nº 22). Os valores

definitivos das transações envolvendo essas estimativas somente são conhecidos por ocasião da

sua realização ou liquidação. A administração revisa essas estimativas pelo menos anualmente.

Estimativas e premissas são revistas de forma contínua, pelo menos anualmente. Revisões com

relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são

revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.

As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que tem

efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão

descritos a seguir:

Depreciação de ativos tangíveis

A depreciação é calculada pelo método linear, a taxas anuais variáveis de 3,33% a 20%, levando

em consideração a vida útil estimada dos bens. Os Terrenos não são depreciados.

Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão

disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a

construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada

encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de

estimativas contábeis (nota explicativa nº 3.d(iii)).

Provisão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas

A Entidade reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas e fiscais. A avaliação da

probabilidade de perda inclui as evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências

disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico,

bem como a avaliação dos advogados internos e externos.

127

As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais

como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais

identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores

significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às

imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Entidade revisa suas estimativas e

premissas em bases mensais (nota explicativa nº 12).

Premissas de cálculos atuariais sobre o plano de benefícios de risco pós-emprego

O valor atual de obrigações de benefícios de risco a empregados depende de uma série de fatores

que são determinados com base em cálculos atuariais, que utilizam uma série de premissas.

Entre as premissas usadas na determinação do custo (receita) líquido para o plano, está a taxa

de desconto. Quaisquer mudanças nessas premissas afetarão o valor contábil das obrigações do

plano.

A Entidade determina a taxa de desconto apropriada ao final de cada exercício. Esta é a taxa de

juros que deveria ser usada para determinar o valor presente de futuras saídas de caixa

estimadas, que devem ser necessárias para liquidar as obrigações do plano. Ao determinar a

taxa de desconto apropriada, a Entidade considera as taxas de juros de títulos privados de alta

qualidade, sendo estes mantidos na moeda em que os benefícios serão pagos e que têm prazos

de vencimento próximos aos prazos das respectivas obrigações de planos de pensão.

Outras premissas importantes para as obrigações de planos de pensão se baseiam, em parte, em

condições atuais do mercado, informações adicionais estão divulgadas na nota explicativa nº

22.

Base de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas tendo o custo histórico como base de valor,

exceto quando indicado de outra forma.

Moeda funcional e moeda de apresentação

Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da

Entidade. Todas as informações financeiras apresentadas em milhares de reais foram

arredondadas para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra forma.

Principais políticas contábeis

As principais políticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações financeiras estão

definidas abaixo. As políticas foram aplicadas de forma consistente com todos os exercícios

apresentados nestas demonstrações financeiras, a menos quando divulgado de forma diversa.

Reconhecimento das receitas e despesas

As receitas e despesas são contabilizadas pelo regime de competência.

As receitas de contribuição social ordinária (CSO) são relacionadas com as transferências

periódicas do SEBRAE/NA para a Entidade, cujo registro é efetuado a partir do momento em

que o direito ocorre, sendo normalmente recebida no mês de sua competência (nota explicativa

nº 14). Essas receitas são relacionadas às transferências sistêmicas e periódicas da Secretaria da

Receita Federal do Brasil - SRFB originadas do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS

128

(Lei nº 8.154 de 28 de dezembro de 1990 - contribuição parafiscal das empresas privadas

instaladas no país) ao SEBRAE/NA, que por sua vez repassa os recursos às Unidades regionais.

As receitas de contribuição social nacional (CSN) são relacionadas à execução dos projetos

eleitos para o exercício e apropriadas a partir da execução dos projetos (nota explicativa nº 14).

As receitas de convênio com parceiros são apropriadas de acordo com a execução das despesas

correlatas aos respectivos convênios de origem (nota explicativa nº 16).

As receitas de empresas beneficiadas são reconhecidas quando da efetiva prestação do serviço

(nota explicativa nº 15).

Instrumentos financeiros

Ativos financeiros não derivativos

A Entidade reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que

foram originados.

A Entidade não reconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de

caixa do ativo expiram, ou quando transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa

contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos

e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja

criada ou retida pela Entidade nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo

individual.

Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço

patrimonial quando, somente quando, a Entidade tenha o direito legal de compensar os valores

e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo

simultaneamente.

A Entidade classifica os seus ativos financeiros não derivativos como empréstimos e recebíveis.

Empréstimos e recebíveis

Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não

são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo

acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os

empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros

efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável.

Os empréstimos e recebíveis significativos abrangem: caixa e equivalentes de caixa, créditos a

receber, recursos vinculados a convênios e contratos, transações com convênios a executar,

créditos com o sistema SEBRAE e outros créditos.

Caixa e equivalentes de caixa

Correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários e investimentos de

curtíssimo prazo, que possuem liquidez imediata e vencimento original em até três meses, os

quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor.

Créditos a receber

129

São reconhecidos os valores a receber pela venda de serviços e produtos da Entidade no curto

prazo, como também os adiantamentos a funcionários e terceiros. Não apresentam riscos

financeiros significativos à entidade.

Recursos vinculados a convênios e contratos

Correspondem aos valores recebidos pela Entidade, principalmente, a título de convênios e de

contribuição social nacional – CSN, que serão destinados ao cumprimento de objetos

específicos ao desenvolvimento de projetos junto a parceiros como o SEBRAE/NA e outras

entidades. Por estarem vinculados a um projeto específico não são classificados como recursos

disponíveis. Não apresentam riscos a entidade.

Transações com convênios a executar

São reconhecidos os valores concedidos a entidades parceiras, através da formalização de

convênios, para realização de ações previstas no plano de trabalho do SEBRAE.

Créditos com o sistema SEBRAE

As transações com o SEBRAE/NA referem-se a valores a receber provenientes dos repasses do

sistema, sobre os quais não incidem juros nem atualização monetária.

Passivos financeiros não derivativos

A Entidade reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data

em que são originados. Todos os outros passivos financeiros, se houver, são reconhecidos

inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna parte das disposições contratuais

do instrumento. A Entidade baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações

contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.

Tais passivos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de

transações atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos

pelo custo amortizado através dos juros efetivos.

A Entidade tem os seguintes passivos financeiros não derivativos significativos: contas a pagar

a fornecedores e outras obrigações, obrigações com convênios e contratos e obrigações com o

sistema SEBRAE.

Contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar

As contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens e

serviços que foram adquiridos no curso normal de suas atividades estatutárias, e são

classificadas como passivo circulante se o pagamento for devido no curso normal, por até 12

meses. Após esse período, são apresentadas no passivo não circulante. Os montantes são

reconhecidos inicialmente pelo valor justo e subsequentemente, se necessário, mensurado pelo

custo amortizado com o método de taxa efetiva de juros.

Instrumentos financeiros derivativos

A Entidade não opera com instrumentos financeiros derivativos.

Perda por redução ao valor recuperável de ativos financeiros (impairment)

Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada,

data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu

valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva

indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele

130

evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser

estimados de uma maneira confiável.

Classificação entre circulante e não circulante

Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após os 12 meses subsequentes à data das

demonstrações financeiras são considerados como não circulantes.

Imobilizado

Reconhecimento e mensuração

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido

de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas,

se houver.

O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo e o passivo

correspondente, quando aplicável, é reconhecido como provisões no passivo.

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os

recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado), são reconhecidos em outras

receitas (despesas) operacionais no resultado.

Custos subsequentes

Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que os benefícios

futuros associados com os gastos serão auferidos pela Entidade. Gastos como manutenção e

reparos recorrentes são registrados no resultado, quando ocorridos.

Depreciação

Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício

baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Terrenos não são depreciados.

Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão

disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção

é finalizada e o ativo está disponível para utilização.

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada

encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de

estimativas contábeis.

As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes:

Descrição Vida útil estimada

Edificações 25 anos

Móveis e utensílios 10 anos

Máquinas e equipamentos 8 anos

Instalações 10 anos

Benfeitorias em propriedades de terceiros 4 anos

Veículos e acessórios 5 anos

Equipamentos de informática 3 anos

Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment)

Os ativos não financeiros, incluindo o ativo imobilizado, são revistos para se identificar perdas

não recuperáveis sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor

contábil pode não ser recuperável. Quando aplicável, a perda é reconhecida pelo montante em

131

que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o preço

líquido de venda e o valor em uso de um ativo.

Provisões

As provisões são reconhecidas apenas quando existe uma obrigação presente (legal ou

implícita) resultante de evento passado, seja provável que para a solução dessa obrigação ocorra

uma saída de recursos e o montante da obrigação passa a ser razoavelmente estimado. As

provisões são constituídas, revista e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa nas datas

das demonstrações. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos necessários

para liquidar uma obrigação, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal

do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da

passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, contingências ativas e

contingências passivas são efetuados, de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento

Técnico CPC 25 e consideram as premissas definidas pela Administração da Entidade e seus

assessores jurídicos.

Benefícios a empregados

Benefícios de curto prazo

Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não

descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O

passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob os planos de remuneração em dinheiro

ou participação nos lucros de curto prazo se a Entidade tem uma obrigação legal ou construtiva

de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa

ser estimada de maneira confiável.

Benefícios pós-emprego

A Entidade é uma das patrocinadoras solidárias do plano de benefícios SEBRAEPREV,

administrado e executado pelo SEBRAE Previdência - Instituto SEBRAE de Seguridade Social.

O plano possui características de contribuição definida cujos percentuais são baseados na folha

de pagamento, sendo essas contribuições levadas ao resultado quando incorridas, exceto pelo

risco vinculado a projeção de contribuições em caso de invalidez ou morte. Essa parcela de

risco gera a obrigação atuarial de benefício pós-emprego sob a qual a Entidade reconhece uma

despesa de benefícios a empregados no resultado de cada exercício durante a carreira ativa de

sua população.

Para apurar o valor da obrigação atuarial relativo aos benefícios de risco, a Entidade contrata

anualmente um atuário qualificado (nota explicativa nº 22).

Tributação

O SEBRAE/RR é uma entidade isenta do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o

Lucro Líquido (Lei nº 9.532/97, art. 15 § 1°), por ser uma instituição sem fins lucrativos que

presta serviços sociais autônomos para os quais foi instituída. Considera-se Entidade sem fins

lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado

exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos

seus objetivos sociais ( art. 15, § 3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, art. 10).

132

Com relação à tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins,

o inciso X do art. 14 e o inciso VI do art. 13, ambos da Medida Provisória nº 2.158-35/2001

determinam que as receitas da atividade própria são isentas para serviços sociais autônomos,

criados ou autorizados por lei.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do art. 47 da Instrução Normativa

da nº 247/2002, definiu o conceito de receitas da atividade própria, como sendo as derivadas

das atividades próprias somente aquelas decorrentes de contribuições, doações, anuidades ou

mensalidades fixadas por lei, assembleia ou estatuto, recebidas de associados ou mantenedores,

sem caráter contraprestacional direto, destinadas ao seu custeio e ao desenvolvimento dos seus

objetivos sociais.

Além de parecer do tributarista Dr. Roque Carrazza, que concluiu estar o Sebrae sob a égide

constitucional da imunidade tributária, a 13ª. Vara Federal de Porto Alegre, em resposta a uma

ação ordinária impetrada por uma unidade regional integrante do Sistema SEBRAE, expediu

despacho/decisão de 1ª. instância, de que o art. 47 da referida IN é ilegal, e portanto, não

restringe a isenção da Cofins de que trata a MP nº 2.158-35/2001. Essa decisão do Poder

Judiciário Federal encontra-se atualmente vigente até a data de conclusão destas demonstrações

financeiras.

Mesmo que a decisão judicial despachada conforme acima venha a não se perpetuar ao longo

do trâmite judicial nas instâncias superiores, esta administração entende que a Entidade se

enquadraria no regime não-cumulativo, segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 10.833/2003.

De acordo com esse regime, nenhuma obrigação seria devida pela Entidade considerando que

os gastos diretos aplicados aos projetos superam as respectivas receitas de serviços.

Com relação à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre as

receitas de empresas beneficiadas auferidas, de acordo com avaliações internas da

Administração da Entidade, não são esperados efeitos relevantes sobre as demonstrações

financeiras da Entidade.


São disponibilidades imediatas em caixa e em contas correntes bancárias e aplicações

financeiras com vencimento de até 90 dias, cuja posição nos exercício findos em 31 de

dezembro de 2014 e 2013, se encontra a seguir descrita:

2014 2013

Caixa - fundo fixo 3 4

Contas bancárias 2.516 927

Aplicações financeiras (a) 2.294 -

Ajuste na disponibilidade (b) (994) 565

3.819 1.496

Representadas por recursos mantidos nos fundos relacionados abaixo, com taxa de remuneração

média de 0,86% ao mês. Tais recursos são destinados à manutenção operacional e

administrativa da Entidade e estão assim distribuídos:

133

Instituição financeira Descrição 2014 2013

Banco do Brasil BB CP CORP 328 38

Caixa Econômica Federal CDB/DI 1.966 534

Provisão p/ IRRF* - (7)

2.294 565

* Refere-se a estimativa da provisão de imposto de renda na fonte sobre os rendimentos

das aplicações financeiras.

Os valores relativos à CSN a comprovar e relativos à disponibilidade dos convênios foram

classificados na rubrica recursos vinculados a convênios e programas, pois tais recursos são

destinados a execução de programas e projetos com o SEBRAE Nacional. Por não

representarem recursos de livre movimentação, os valores estão apresentados na nota

explicativa nº 5.

O rendimento no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 no montante de R$ 2.169 (R$

848 em 2013) está apresentado em receitas financeiras no resultado.

Recursos vinculados a convênios e contratos

Formado pelos saldos de aplicações financeiras destinadas a programas e projetos com

empresas parceiras.

2014 2013

CSN

Contribuição social nacional a devolver 994 -

Convênios e Programas

Convênio 041716/2012 - SUDAM - 36

Convênio 043216/2012 - MDIC - 31

Banco do Brasil C/C 51.652 4 -

998 77

Os recursos de CSN são destinados para execução de programas e projetos nacionais como

Projeto Negócio a Negócio, Projeto PAIS, SEBRAETEC, dentre outros.

Correspondem a recursos vinculados aos programas, projetos e convênios sob execução da

Entidade, apresentados separadamente da rubrica “caixa e equivalentes de caixa” pois não

constituem disponibilidade para a manutenção dos processos administrativos e operacionais,

conforme Pronunciamento Técnico CPC 03.

Os saldos das contas vinculadas compreendem a soma dos aportes financeiros de parceiros e a

contrapartida do próprio SEBRAE/RR. A utilização de conta única para movimentação e aporte

financeiro é prevista nos contratos dos convênios. As obrigações com parceiros, em face dos

depósitos recebidos, são registradas nas rubricas obrigações com convênios e contratos e

obrigações com o sistema SEBRAE (veja também a nota explicativa nº 14).

134

Aplicações financeiras de longo prazo

Instituição financeira Descrição 2014 2013

Banco do Brasil BB Renda Fixa LP CORP 204 3.398

Banco do Brasil BB milênio 10 4.989 4.068

Caixa Econômica Federal FIC CEF SEBRAE 10.112 6.439

Banco da Amazônia CDB - Pré-fixada 123 268

Provisão p/ IRRF (25) (22)

15.403 14.151

Referem-se a recursos ordinários aplicados nos fundos relacionados, com taxa de remuneração

média de 0,86% ao mês, destinados à construção da nova sede do SEBRAE/RR, cujas obras

têm previsão para iniciar em 2015. Assim, a utilização dos recursos deve ocorrer

preponderantemente em prazo que ultrapassa o próximo exercício social.

Imobilizado

A movimentação do custo no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 está assim

demonstrada:

Saldo em

31/12/2013 Adições Baixas

Saldo em

31/12/2014

Custo

Terrenos 1.310 - - 1.310

Edificações 1.654 - - 1.654

Instalações 268 - - 268

Móveis e utensílios 628 82 (25) 685

Veículos e assessórios 872 121 (49) 944

Máquinas e equipamentos 689 43 (62) 670

Equipamentos de informática 2.108 569 (113) 2.564

7.529 815 (249) 8.095

Depreciação acumulada

Edificações (506) (23) - (529)

Instalações (239) (10) - (249)

Móveis e utensílios (343) (39) 22 (360)

Veículos e assessórios (347) (211) 41 (517)

Máquinas e equipamentos (299) (43) 44 (298)

Equipamentos de informática (1.474) (321) 111 (1.684)

(3.208) (647) 218 (3.637)

Provisão para perdas (impairment) (41) - - (41)

Imobilizado líquido 4.280 168 (31) 4.417

Saldo em

01/01/2013 Adições Baixas

Saldo em

31/12/2013

135

Custo

Terrenos 1.310 - -

1.310

Edificações 1.654 - - 1.654

Instalações 268 - - 268

Móveis e utensílios 527 106 (5)

628

Veículos e assessórios 1.091 60 (279)

872

Máquinas e equipamentos 629 69 (9)

689

Equipamentos de informática 2.432 45 (369)

2.108

7.911 281 (663)

7.529

Depreciação acumulada

Edificações (483) (23) - (506)

Instalações (229) (10) - (239)

Móveis e utensílios (313) (34) 4 (343)

Veículos e assessórios (332) (155) 140 (347)

Máquinas e equipamentos (270) (38) 9 (299)

Equipamentos de informática (1.533) (308) 367 (1.474)

(3.160) (568 ) 520 (3.208)

Provisão para perdas (impairment) (41) - - (41)

Imobilizado líquido 4.710 (287) (143) 4.280

Fornecedores e outras obrigações

2014 2013

Fornecedores (a) 1.158 84

Outras obrigações - 1

1.158 85

Referem-se, substancialmente, a obrigações contratadas junto a fornecedores de serviço de

avaliação e fiscalização dos projetos de construção da nova sede, materiais e serviços para

manutenção das atividades da Entidade, o aumento na conta refere-se as provisões de

obrigações com diversos fornecedores efetuadas em dezembro que serão liquidadas em

janeiro/2015.

Benefícios a empregados

As obrigações correspondem a saldos em aberto a pagar decorrentes de benefícios aos

empregados e encargos sociais a recolher.

136

2014 2013

FGTS a recolher - 61

INSS retido s/ salário a recolher 23 15

Sindicatos e associações - 3

23 79

Obrigações tributárias

Refere-se a saldos de recursos resultantes de convênios, ainda não utilizados, conforme

demonstrado abaixo:

2014 2013

IRRF sobre serviços PF a recolher 25 11

IRRF sobre serviços PJ a recolher 51 18

ISS sobre serviços PJ a recolher 168 77

INSS retido sobre serviços PF a recolher 11% 1 5

INSS retido sobre serviços PJ a recolher 69 74

PIS/COFINS/CSLL sobre serviços PJ a recolher 124 39

INSS sobre serviços PF a recolher 20% 5 15

443 239

Referem-se a recursos recebidos de parceiros nos respectivos convênios, que serão utilizados

na execução de projetos. Após a execução e comprovação dos gastos efetuados, esses montantes

serão apropriados ao resultado como receitas de convênios, subvenções e auxílios.

Provisões trabalhistas

2014 2013

Férias (a) 725 482

Remuneração variável (b) 343 415

1.068 897

Corresponde às provisões de férias e os respectivos encargos sociais pertinentes e foram

constituídas em função dos direitos adquiridos pelo quadro de pessoal até a data do balanço.

A provisão para remuneração variável (produtividade) representa a participação de empregados

e administradores a título de gratificações de desempenho, das metas de resultados

institucionais, cumprimento dos limites orçamentários e os resultados por equipes. A provisão

não está atrelada ao superávit ou déficit, mas sim aos cumprimentos das metas. Desta forma, a

remuneração variável está sendo provisionada mensalmente.

137


Refere-se aos processos judiciais e administrativo classificados com risco de perda “provável”.

2014 2013


Causas trabalhistas 132 132

132 132

Depósitos judicias

Causas trabalhistas 143 100

143 100

O aumento na conta de depósitos judiciais refere-se a atualização dos saldos pela variação de

um índice financeiro e inserção de depósitos judiciais em 2014 no montante de R$ 35 mil.

Patrimônio líquido

Patrimônio social

Composto substancialmente de resultados apurados ao longo dos exercícios. O superávit

apurado no exercício foi absorvido pelo patrimônio social.

Ajustes de avaliação patrimonial

Em 2010, a Administração aplicou, com base no laudo de empresa especializada, o custo

atribuído a terrenos e edificações que possuíam seus valores contábeis substancialmente fora

dos valores de mercado. O referido laudo de avaliação, realizado em 31 de dezembro de 2010,

determinou como valor justo desses ativos em 1º de janeiro de 2010 o montante de R$ 2.722,

de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. O saldo da referida rubrica é realizado

com base nas depreciações, baixas ou alienações dos respectivos bens avaliados, sendo

transferida para superávit acumulado.

Transações com partes relacionadas

São definidos como partes relacionadas os seguintes entes:

Quaisquer entidades integrantes do Sistema SEBRAE

Pessoal chave da administração

Fundo de previdência privada (SEBRAEPREV)

138

As transações com as partes relacionadas estão resumidas conforme a seguir:

2014 2013

Transações ativas - Créditos com o sistema SEBRAE

CSN a receber 1.081 25

1.081 25

Não há aplicação de juros ou quaisquer ônus sobre os recursos a receber.

2014 2013

Transações passivas - Obrigações com o sistema SEBRAE

CSN a devolver 994 93

994 93

Nesta rubrica são registradas as obrigações com o SEBRAE/NA, relativo aos recursos de

“contribuições sociais nacionais - CSN”, recebidos e ainda não aplicados nos projetos

específicos a que se destinam. Por ocasião do encerramento do exercício, conforme prevê a IN

37-15, o valor da CSN não utilizado será devolvido ao SEBRAE/NA. O registro mensal da

receita CSN é feito com base nas informações do relatório de transferência do Sistema de

Monitoramento Estratégico (SME). Ao final do exercício de 2014 foram realizados os

lançamentos contábeis para manter o equilíbrio entre os registros de direitos e obrigações entre

o SEBRAE/RR e o SEBRAE/NA. As informações do relatório de transferência de CSN do

SME serão utilizadas como única fonte de informação para o acerto final do exercício.

2014 2013

Transações no resultado

Contribuição social ordinária (CSO) 28.226 26.237

Contribuição social nacional (CSN) 4.784 3.748

33.010 29.985

As transações que afetam o resultado correspondem às contribuições sociais ordinárias,

conforme distribuição definida pelo SEBRAE/NA, com base na arrecadação do ano anterior

acrescido da expectativa de aumento previsto para o exercício atual.

Remuneração de pessoal-chave da administração

O pessoal-chave da administração contempla os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal

e Diretoria Executiva. De acordo com o art.9º, inciso VII do Estatuto Social do SEBRAE/NA

e Art. 6º. do Estatuto Social do SEBRAE/RR, é princípio sistêmico a não remuneração dos

membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. É competência dos Conselhos Deliberativo

Nacional - CDN e Estadual - CDE a definição de remuneração e benefícios da Diretoria

Executiva.

139

A seguir, quadro demonstrativo com valores acumulados de remuneração do pessoal chave da

Administração:

2014 2013

Remuneração 563 582

Benefícios 107 97

670 679

Os valores envolvendo a entidade de previdência complementar SEBRAEPREV estão descritos

na nota explicativa nº 22.

Receita de empresas beneficiadas

2014 2013

Treinamento 13 48

Consultoria 895 580

Feiras 240 589

Livros e prospectos 1 2

EMPRETEC 7 11

Outras receitas de empresas beneficiadas 147 307

1.303 1.537

As receitas de empresas beneficiadas são oriundas das vendas de serviços por parte do

SEBRAE/RR que estão alocadas no orçamento anual da instituição com valores e metas a serem

alcançadas.

Receita de convênios, subvenções e auxílios financeiros

Nessa rubrica são registradas as receitas oriundas da utilização dos recursos de convênios

firmados com o SEBRAE/NA e outras entidades, referente à execução de projetos pela

Entidade.

2014 2013

Convênio 10486 – PAIS 403 30

Convênio SUDAM - 103

Convênio MDIC 29 178

Convênio PMBV 26 493

Convênio PMBV/Festival Gastronômico 100 -

Convênio Governo do Estado de RR - 150

558 954

Despesa com pessoal, encargos e benefícios sociais

140

2014 2013

Salários e proventos (5.092) (4.532)

13º salário (522) (416)

Férias (717) (556)

Outros gastos com pessoal (50) (46)

Encargos trabalhistas (2.372) (1.939)

Benefícios (2.386) (1.867)

(11.139) (9.356)

Nesta rubrica são registradas as despesas com salários, rescisões, horas extras, adicionais e

outros proventos, bem como encargos e benefícios relacionados à folha de pagamento.

Em 2014 foi concedido o aumento de 8% referente dissídio anual, ensejando um incremento

nos demais gastos com funcionários, além dos reajustes de gratificações e com benefícios

sociais. Houve também a avaliação de competências conforme o acordo coletivo vigente.

Serviços profissionais e contratados

2014 2013

Instrutoria e consultoria (6.975) (5.882)

Serviços técnicos especializados (2.249) (1.624)

Manutenção segurança e limpeza (572) (1.111)

Serviços contratados (4.430) (5.448)

Encargos sociais serviços terceiros (155) (145)

(14.381) (14.210)

Neste grupo de despesas são registrados os serviços de terceiros (pessoa jurídica e física) que

compreendem a contratação de consultoria, instrutores e serviços técnicos especializados

diversos para atender os projetos coletivos e individuais, apresentando variações normais de

acordo com a demanda dos projetos. Também são considerados neste grupo os serviços de

manutenção, segurança e limpeza e os encargos sociais sobre serviços prestados.

Custos e despesas de operacionalização

2014 2013

Diárias e hospedagem (1.680) (1.590)

Passagens e transportes (1.653) (1.617)

Aluguéis e encargos (536) (435)

Divulgação e publicidade (515) (804)

Serviços gráficos (1.194) (1.441)

Serviços de comunicação (258) (238)

Material de consumo (401) (458)

Demais custos e despesas (707) (343)

141

Nesse grupo são registrados todos os gastos com aluguéis de equipamentos, veículos, imóveis,

publicidade, espaços para feiras, serviços gráficos, materiais de consumo, passagens e

transportes, diárias e hospedagem, referente aos diversos projetos da Entidade.

Receitas e despesas financeiras

2014 2013

Receitas financeiras

Rendimentos de aplicações financeiras 2.169 848

Despesas financeiras

Tarifas bancárias (18) (22)

Instrumentos financeiros

Da mesma forma que em todos os outros negócios, a Entidade poderá estar exposta aos riscos

que decorrem da utilização de instrumentos financeiros. Esta nota descreve os objetivos,

políticas e processos da Entidade para a gestão desses riscos e os métodos utilizados para

mensurá-los. Mais informações quantitativas em relação a esses riscos são apresentadas ao

longo dessas demonstrações financeiras.

A Entidade poderá estar exposta, em virtude de suas atividades, aos seguintes riscos financeiros:

Risco de crédito;

Risco de liquidez; e

Risco de mercado

Não houve qualquer alteração substancial na exposição aos riscos de instrumentos financeiros

da Entidade, seus objetivos, políticas e processos para a gestão desses riscos ou os métodos

utilizados para mensurá-los a partir de períodos anteriores, a menos que especificado o contrário

nesta nota.

Principais instrumentos financeiros

Os principais instrumentos financeiros utilizados pela Entidade, dos quais surgem os riscos de

instrumentos financeiros, são os seguintes:


Créditos a receber;

Recursos vinculados a convênios e contratos; e

Contas a pagar a fornecedores e outras obrigações.

Risco de crédito

O risco de crédito para a Entidade surge preponderantemente de disponibilidades decorrentes

de depósitos em bancos e aplicações financeiras em fundos de Investimentos financeiros.

(6.944) (6.926)

142

A Entidade aplica recursos apenas em fundos de investimentos administrados pelo Banco do

Brasil S.A, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia S.A.

A Entidade não contrata derivativos para gerenciar o risco de crédito.

Exposição a risco de crédito

O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição

máxima do risco do crédito na data das demonstrações financeiras foi:

Abaixo seguem divulgações quantitativas da exposição ao risco de crédito em relação aos ativos

financeiros, pelos valores contábeis.

2014 2013

Ativos financeiros

Caixa e equivalentes de caixa 4.817 1.496

Créditos a receber e outros créditos 149 146

Aplicações financeiras de Longo Prazo 15.403 14.151

20.369 15.793

Risco de liquidez

Risco de liquidez é o risco em que a Entidade irá encontrar dificuldades em cumprir com as

obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à

vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Entidade na administração de liquidez é

de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas

obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis

ou com risco de prejudicar a reputação da Entidade.

Em 31 de dezembro de 2014, o fluxo de pagamentos para os passivos financeiros da Entidade

é apresentado a seguir (valores contábeis):

Passivos financeiros

Valor em

31/12/214

Até 6

meses 1 ano

Mais de

1 ano

Contas a pagar a fornecedores e outras

obrigações 1.158 1.158 - -

Benefícios a empregados 23 23 - -

Provisões trabalhistas 1.068 343 725 -

Obrigações com o sistema SEBRAE 994 994 - -

Em 31 de dezembro de 2014, não há inadimplência de pagamento de obrigações pela Entidade.

Risco de mercado (taxa de juros)

Esse risco é oriundo da possibilidade de a Entidade vir a sofrer perdas (ou ganhos) por conta de

flutuações nas taxas de juros que são aplicadas aos seus passivos e ativos captados (aplicados)

no mercado. Os instrumentos financeiros sujeitos ao risco de mercado estão representados,

relevantemente, pelos papéis aplicados por meio de fundos de investimento administrados pelo

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Conforme comentado na (Nota Explicativa nº 4),

as aplicações por meio dos fundos de investimento são relevantemente efetuadas em títulos

públicos federais, cuja volatilidade dos indexadores vinculados é baixa.

A Entidade não tem operações atreladas à variação da taxa de câmbio.

143

Benefícios a empregados pós-emprego

Conforme mencionado na nota explicativa n° 3 o plano SEBRAEPREV possui benefícios de

risco que podem gerar ganhos ou perdas atuariais. O plano possui as seguintes características:

Os benefícios de contribuição definida assegurados pelo plano SEBRAEPREV são:

Aposentadoria normal;

Aposentadoria antecipada;

Aposentadoria por invalidez;

Pensão por morte; e

Institutos de auto-patrocínio, benefício proporcional diferido e portabilidade.

Os benefícios de risco assegurados pelo plano SEBRAEPREV aos seus participantes são:

Projeção de contribuição em caso de invalidez; e

Projeção de contribuição em caso de morte.

O referido plano não inclui:

Benefícios de demissão;

Benefícios de longo prazo, que não sejam aposentadorias e pensões; e

Plano de assistência médica para empregados, ou participantes e assistidos.

O plano SEBRAEPREV possui benefícios de risco que podem gerar ganhos ou perdas atuariais.

Para se calcular os valores envolvidos o SEBRAE/RR contrata anualmente um atuário

qualificado. O balanço patrimonial é resumido conforme a seguir:

2014 2013

Valor justo dos ativos do plano 55 63

Valor das obrigações atuariais (27) (27)

Superávit no plano 28 36

Observada a avaliação atuarial do exercício de 2014, em conformidade com o CPC 33 (R1), foi

verificada a inexistência de passivo atuarial, bem como benefícios econômicos para o

patrocinador.

Reconhecimento das obrigações atuariais e contribuição do plano

Movimentação no valor presente das obrigações do benefício definido

2014 2013

Movimentação no valor presente da obrigação

Obrigações do benefício definido em 1º de janeiro (27) (19)

Custos do serviço corrente e juros (veja abaixo) (6) (6)

Perdas (ganhos) atuariais em outros resultados abrangentes 6 (2)

Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro (27) (27)

2014 2013

Movimentação no valor justo dos ativos do plano

144

Valor justo dos ativos do plano em 1º de janeiro 63 45

Receita de juros 10 5

Contribuições do empregador 13 6

Retorno esperado dos ativos do plano - -

Perdas (ganhos) atuariais em outros resultados abrangentes (31) 7

Valor justo dos ativos do plano em 31 de dezembro 55 63

2014 2013

Despesa reconhecida no resultado

Custo do serviço corrente 3 3

Total da (despesa) receita no exercício 3 3

Premissas atuariais adotadas

Considerações gerais sobre as premissas

As premissas foram definidas de forma imparcial e mutuamente compatíveis, com base em

expectativas de mercado durante o período de desenvolvimento de cada avaliação atuarial e

base de dados cadastrais foram coletados em setembro de 2014.

Financeiras

2014

Taxa de juros de desconto atuarial anual 11,22% a.a.

Projeção de aumentos reais salariais médios anual 2,18% a.a.

Projeção de aumentos reais dos benefícios média anual 0,00% a.a.

Taxa de inflação média anual 5,00% a.a.

Expectativa de retorno dos ativos do plano 11,22% a.a.

Demográficas

2014

Taxa de rotatividade 4,58%

Tábua de mortalidade/sobrevivência de ativos

AT - 2000 M e F Desag.

10%

Tábua de mortalidade/sobrevivência de aposentados

AT - 2000 M e F Desag.

10%

Tábua de mortalidade/sobrevivência de inválidos 50% UP M + 50% UP F

Tábua de entrada em invalidez Tasa 1927 M e F

Tábua de morbidez N/A

Idade de Aposentadoria Primeira elegibilidade

145

ANEXO II – PARECER DA EMPRESA DE AUDITORIA EXTERNA

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169

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171

ANEXO III – PARECER DO CONSELHO FISCAL

172

ANEXO IV – RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL - CDE

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