RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 · 2020-03-19 · SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede, Sobreloja, Ala Norte

70.058-900 Brasília/DF

Tel. (61) 3315-3777 / 3706

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO

EXERCÍCIO DE 2011

MARÇO/2012

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria-TCU nº 123/2011 e das orientações de controle interno (Portaria CGU nº 2546/2010).

Brasília, 03/2012

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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ARV - Antiretrovirais

ASISAST - Análise de Situação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

CDC - Center for Disease Control

CENP - Centro Nacional de Primatas

CGIAE - Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica

CGPLO - Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento

CGPNCM - Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária

CGPNI - Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações

CGR - Colegiado de Gestão Regional

CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos

CGU - Controladoria Geral da União

CGVAM - Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental

CIB - Comissão Intergestores Bipartite

CIEVS - Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde

CIT - Comissão Intergestores Tripartite

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CQCT - Convenção Quadro para o Controle do Tabaco

CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento

DANT - Doenças e Agravos Não Transmissíveis

DFC - Dose Fixa Combinada

DLOG - Departamento de Logística da Secretaria Executiva

DOTS - Directly Observed Treatment Short Course

DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis

EAPV - Eventos Adversos Pós-Vacinação EXPOEPI - Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

FINLACEN - Fator de Incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública

FIOCRUZ - Fundação Osvaldo Cruz

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FNS - Fundo Nacional de Saúde

FUNASA - Fundação Nacional de Saúde

GAL - Gerenciador de Ambiente Laboratorial

GATS - Global Adult Tobacco Survey

GESCON - Sistema de Gestão Financeira e de Convênios

GM - Gabinete do Ministro

GPESP - Gabinete Permanente de Emergência em Saúde Pública

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IEC - Instituto Evandro Chagas INCA - Instituto Nacional do Câncer INEA - Instituto Estadual do Ambiente

IPA - Índice Parasitário Anual de Malária

LIRAa - Levantamento Rápido do Aedes

M&A - Monitoramento e Avaliação

MEC - Ministério da Educação e Cultura

MS - Ministério da Saúde

NPVPS - Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde

OG - Organização Governamental

OMS - Organização Mundial da Saúde

ONG - Organização Não Governamental

OPAS - Organização Pan Americana de Saúde

OSC - Organização da Sociedade Civil

PAM - Plano de Ação e Metas

PAVS - Programação das Ações de Vigilãncia em Saúde

PeNSE - Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares

PISAST - Painel de Informações em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

PlamSUS - Sistema de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Ações do SUS

PN - Programa Nacional

PNCD - Programa Nacional de Controle e Prevenção da Dengue

PNCT - Programa Nacional de Controle da Tuberculose

PNI - Programa Nacional de Imunizações

PPA - Plano Plurianual

RSI - Regulamento Sanitário Internacional

SAS - Secretaria de Atenção à Saúde

SE - Secretaria Executiva

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SES - Secretaria Estadual de Saúde

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

SGEP - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa

SGTES - Secretaria da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

SIAFI - Sistema Integrado de administração Financeira do Governo Federal

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento

SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade

SINAN - Sistema Nacional de Agravos de Notificação

SISPACTO - Aplicativo do Pacto pela Saúde

SISPLAM - Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações em Saúde

SPIV - Sistema de Planejamento e Informação do projeto VIGISUS

SRC - Síndrome da Rubéola Congênita

SUS - Sistema Único de Saúde

SVDCNT - Sistema de Vigilância para Doenças Crônicas Não Transmissíveis

SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde

TCU - Tribunal de Contas da União

TDO - Tratamento Diretamente Observado

TFVS - Teto Financeiro de Vigilância em Saúde

UBS - Unidade Básica de Saúde

UDM - Unidade de Dispensação de Medicamento

UF - Unidade Federada

URR - Unidade de Respostas Rápidas

VIGIÁGUA - Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

VIGIAR - Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Poluição do Ar

VIGIQUIM - Vigilância em Saúde de Populações Expostas às Substâncias Químicas Prioritárias

VIGISOLO - Programa de Vigilância Ambiental em Saúde de Populações Expostas ou sob Risco de Exposição a Solos Contaminados

VIGISUS - Projeto de Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

VIGITEL - Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico VIVA - Vigilância de Violências e Acidentes VS - Vigilância em Saúde VSA - Vigilância em Saúde Ambiental

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LISTA DE QUADROS QUADRO I - DADOS IDENTIFICADORES DA UNIDADE JURISDICIONADA - UJ........................................ 10 QUADRO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 1444.................................................. 15 QUADRO III - - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 1446 ............................................... 19 QUADRO IV- EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SVS/MS .......................................... 25 QUADRO V- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (UO) RESPONSÁVEL PELA PROGRAMAÇÃO

DA SVS ...................................................................................................................................... 34 QUADRO VI– FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2011 ............................ 35 QUADRO VII - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12 ....... 36 QUADRO VIII– DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA

UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) ......................................................................................... 38 QUADRO IX - – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM

31/12 .......................................................................................................................................... 38 QUADRO X– QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12 .................................................................................................................... 39 5.4 . DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADAQUADRO XI- QUADRO

DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES ........................ 40 QUADRO XII - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 43 QUADRO XIII - RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2011 E

EXERCÍCIOS SEGUINTES............................................................................................................... 44 QUADRO XIV - – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR ........................ 46 QUADRO XV- ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ .............................................................. 47 QUADRO XVI - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .................................................. 50 QUADRO XVII - GESTÃO DE TI DA UJ ................................................................................................ 52 QUADRO XVIII - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ................ 54 QUADRO XIX - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA CGU .............................. 100 QUADRO XX - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE

ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO ................................................................................................... 101

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 9 1. IDENTIFICAÇÃO ...................................................................................................................... 10 2. PLANEJAMENTO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .................................. 11 2.1. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS ......................................................................................... 11 2.2 - ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO .......................................................................................................... 13 2.3 – PROGRAMAS DE GOVERNO ......................................................................................................... 14 2.3.1 – Execução dos Programas de Governo sob responsabilidade da SVS ................................... 14 2.3.2. Execução Física das ações realizadas pela SVS/MS............................................................... 25 2.4. DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ............................................................................ 34 2.4.1. Indicadores Institucionais ....................................................................................................... 35 3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS............... 35 4. MOVIMENTAÇÃO E SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ................................................................................................................................. 35 5. COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS ..................................................................... 35 5.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS ..................................................................... 35 5.1.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada ........................ 35 5.1.2. Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada ........... 36 5.1.3 Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade jurisdicionada .................................................................................................................................... 38 5.1.4 . Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade ....... 38 5.1.5 . Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade 39 5.4 . DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADAQUADRO XI- QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES ....................................................................... 40 5.6. INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS ............................................................ 42 6. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO EXERCÍCIO DE 2011..................................................................................................................... 42 7. REGISTROS ATUALIZADOS NOS SISTEMAS SIASG E SICONV .................................. 46 8. TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS DO ROL DOS RESPONSÁVEIS SEGUNDO LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 ..................... 46 8.2. ANÁLISE CRÍTICA ........................................................................................................................ 46 9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO......................................................................................................................................... 47 10. INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL................................................................................................................................... 50 11. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ..................................................................... 51 12. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ............................................................. 52 13. UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL .............. 54 14. RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS ................................................................................................. 54 15. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TCU E DA CGU SOBRE A SVS ........ 54 16. RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO .................................... 106 17. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES ...................................... 106 PARTE B ........................................................................................................................................ 106 1. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO ...................................................................... 106 16. INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO” NO ÂMBITO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS ........................................................... 107

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31. AVALIAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS .................................................................... 108 RESULTADOS E CONCLUSÕES .............................................................................................. 109 ANEXO I - ORGANOGRAMA ................................................................................................... 111 ANEXO II - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .................................................................... 112 ANEXO III – QUADRO CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA .............................. 113 ANEXO IV – DECLARAÇÕES DA CGESP/SAA/SE/MS ....................................................... 135 ANEXO V – CONTRATOS DE CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO” NO ÃMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS ......................................................................................... 136 CONTRATO OPAS ........................................................................................................................ 286

INTRODUÇÃO

O Relatório de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) referente ao exercício 2011 foi elaborado em consonância com os normativos do Tribunal de Contas da União (TCU). Pretende atender, dessa forma, ao Tribunal e à sociedade brasileira. Demonstra o cumprimento dos compromissos assumidos, destaca informações de desempenho, as principais realizações no período da gestão no exercício, bem como as dificuldades encontradas para a realização de seus objetivos.

Sua estrutura é composta por dezessete itens na Parte A, um item na Parte B e dois itens da Parte C. A Parte A abrange a identificação, objetivos e metas institucionais detalhadas nas responsabilidades e estratégia de atuação. Em seguida, apresenta os dois Programas gerenciados pela SVS: Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos (1444) e o Programa Implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (1446), além de quatro ações da SVS inseridas em programas gerenciados por outra UJ.

A SVS é apenas Unidade Gestora (UG) e não Unidade Orçamentária (UO), assim, as planilhas de desempenho orçamentário e financeiro não se aplicam a esta Secretaria. Também por esse motivo, não são aplicadas a esta UJ os itens: “reconhecimento de passivos por insuficiência de crédito, movimentação e saldos de restos a pagar de exercícios anteriores, registros atualizados nos sistemas SIASG e SICONV e renúncias tributárias”.

No que se refere ao item “gestão do patrimônio imobiliário”, esta UJ não teve sob sua responsabilidade, no exercício de 2011, a administração de imóveis utilizando o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet. Além disso, esta UJ optou por não utilizar a “modalidade de cartões de pagamento do governo federal”.

O item “Recomendações do Órgão de Controle Interno” também não se aplica a esta UJ, tendo em vista que o Ministério da Saúde não possui Órgão de Controle Interno, sendo auditado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. As auditorias destes órgãos foram citadas no item 15.

No que concerne as informações relativas a composição de recursos humanos, insta destacar que a composição de inativos, instituidores de pensão, estagiários e de prestação de serviço de limpeza, higiene e vigilância ostensiva de todo o Ministério da Saúde, não se aplica a esta UJ, tendo em vista que compete a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde disponibilizar essas informações em seu Relatório de Gestão.

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1. IDENTIFICAÇÃO

Quadro I - Dados identificadores da Unidade Jurisdicionada - UJ

Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Saúde Código SIORG: 000304

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Secretaria de Vigilância em Saúde

Denominação abreviada: SVS

Código SIORG: 074933 Código LOA: não se aplica Código SIAFI: 257002

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Administração Direta do Poder Executivo

Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (061) 3315-3706 (061) 3315-3777 (061) 3315-3548

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: www.saude.gov.br/svs Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Edifício Sede, 1º andar – CEP: 70058-900

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

A SVS foi criada pelo Decreto nº 4.726 de 09 de junho de 2003 que aprovou sua inclusão na estrutura regimental do Ministério da Saúde – MS.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Decreto nº 5.974 de 29 de novembro de 2006 – aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MS, revogando o Decreto nº 4.726 de 2003. Portaria nº 2.123/GM/MS, de 7 de outubro de 2004 – aprova os regimentos internos dos órgãos do MS. O Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, integra o Centro de Referência Professor Hélio Fraga à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, altera e acresce artigo ao Anexo I e altera o Anexo II ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FIOCRUZ, e dá outras providências, revogando o Decreto nº Decreto nº 5.974 de 29 de novembro de 2006. O Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Em 2011 a SVS executou 57 demandas editoriais. Dentre elas, podemos destacar: - Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2010 - versão preliminar; - Revista: Epidemiologia e serviços de saúde, Vol.20, nº 1, 2 , 3 e 4; - Saúde Brasil 2010: uma análise da situac`ão de saúde e de evide`ncias selecionadas de impacto de ac`ões de vigila`ncia em saúde; - Sistema Nacional de Vigila`ncia em Saúde: relatório de situac`ão : 27 Cartilhas, que englobam os 26 Estados da Federac`ão e o Distrito Federal; - Leishmaniose visceral: recomendac`ões clínicas para reduc`ão da letalidade; - Protocolo de tratamento da raiva humana no Brasil; - Manual de recomendac`ões para o controle da tuberculose no Brasil; - Dengue: diagnóstico e manejo clínico : crianc`a;

http://www.saude.gov.br/svshttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.860-2009?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.860-2009?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.860-2009?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.860-2009?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.860-2009?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.860-2009?OpenDocument

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- Vigila`ncia em Saúde Ambiental: 2009 : dados e indicadores selecionados; e - Vigila`ncia em Saúde Ambiental: 2010 : dados e indicadores selecionados – IV Informe unificado das informac`ões sobre agrotóxicos existentes no SUS.

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

A SVS não possui unidades gestoras relacionadas.

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

A SVS não possui unidades gestoras relacionadas.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões A SVS não possui unidades gestoras relacionadas.

Fonte: CGPLO/SVS

2. PLANEJAMENTO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

2.1. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

A Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS tem como missão “formular, regular e fomentar a política nacional de vigilância em saúde, fundamentada em evidências e na análise de situação de saúde, com estímulo a produção de conhecimentos e inovações tecnológicas na área, visando à melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população brasileira.”.

Para realizar sua missão, reúne todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, além da promoção à saúde, numa única estrutura do Ministério da Saúde, a partir de sua criação, em 2003. No Decreto n° 7.530, de 21 de julho de 2011, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria está organizada em cinco Departamentos que têm como responsabilidades a coordenação nacional das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis, agravos e doenças não-transmissíveis; programas de prevenção e controle de doenças; vigilância em saúde ambiental, incluindo ambiente de trabalho; vigilância da saúde do trabalhador; informações epidemiológicas e análise de situação de saúde. O Organograma e a Estrutura Funcional desta Secretaria estão descritos respectivamente no Anexo I e II deste relatório. Essas responsabilidades são compartilhadas, segundo as atribuições de cada esfera de governo, com os gestores estaduais e municipais.

A SVS coordena programas relevantes de prevenção e controle, como: doenças sexualmente transmissíveis e Aids, dengue, malária, hepatites virais, hanseníase e tuberculose, entre outros; o Programa Nacional de Imunizações - PNI; a investigação e resposta às emergências de saúde pública de importância nacional ou internacional; a rede nacional de laboratórios de saúde pública

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nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde e os sistemas de informações de doenças de notificação compulsória, mortalidade e nascidos vivos.

Também compete à SVS a coordenação e supervisão da execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas - IEC e pelo Centro Nacional de Primatas. O Instituto Evandro Chagas é uma unidade de pesquisa que realiza investigações e estudos científicos no campo da saúde pública nas áreas de ciências biológicas, meio ambiente e medicina tropical e análises laboratoriais para doenças tropicais e viroses, particularmente para a Região Amazônica.

O Centro Nacional de Primatas é uma unidade de pesquisa, subordinado técnica e administrativamente ao IEC, responsável pela criação e reprodução de primatas não humanos, sob condições controladas, para apoiar investigações biomédicas desenvolvidas no Brasil e no exterior e assegurar a preservação das espécies.

Como forma de potencializar as ações de promoção da saúde e proteção do meio ambiente, destaca-se o estímulo, por parte da SVS, à articulação entre as três esferas de governo por meio de ações integradas com a sociedade civil organizada. Essa articulação fortalece as instâncias gestoras para enfrentamento dos determinantes socioambientais e para a prevenção de agravos decorrentes da exposição humana a ambientes adversos. Cabe ressaltar, ainda, as ações voltadas para a alimentação saudável, prática corporal e atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade por acidente de trânsito, redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, prevenção das violências e estímulo à cultura de paz e promoção do desenvolvimento sustentável.

A SVS é o ponto focal nacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para os propósitos previstos no Regulamento Sanitário Internacional 2005 – RSI1, no que se refere à prontidão, ao monitoramento e à resposta oportuna às situações de risco de disseminação de doenças e à ocorrência de outros eventos que impliquem emergências de saúde pública de importância internacional.

A SVS é ponto focal também, na representação do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de Defesa Civil, colegiado responsável pelo acompanhamento do Sistema Nacional de Defesa Civil visando à prevenção, à preparação e à resposta da saúde aos desastres.

Para o enfrentamento das emergências de saúde pública nas diferentes esferas de gestão a SVS vem fortalecendo o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS e apoiando a estruturação da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública em todos os estados e capitais.

O CIEVS funciona como ferramenta de trabalho fundamental para coordenar o sistema nacional de vigilância em saúde do país. Seu foco principal é o acompanhamento contínuo de um conjunto de doenças que, pelo elevado potencial de disseminação e/ou riscos à saúde pública, necessitam de monitoramento por parte do Ministério da Saúde.

1 O RSI estabelece a necessidade de aperfeiçoamento das capacidades dos serviços de saúde pública para detectar, avaliar, monitorar e dar resposta apropriada aos eventos que possam constituir em emergência de saúde pública de importância internacional, oferecendo a máxima proteção em relação à propagação de doenças em escala mundial, mediante o aprimoramento dos instrumentos de prevenção e controle de riscos de saúde pública;

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2.2 - ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

Para o alcance dos objetivos propostos nos programas gerenciados pela SVS, foram adotadas estratégias de aprimoramento e fortalecimento da gestão do sistema nacional de vigilância em saúde nas áreas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, promoção da saúde e ações de atenção à saúde do trabalhador.

Como principais realizações dos programas executados em 2011 pela SVS ressaltam-se:

• 14,1 milhões de crianças vacinadas contra a poliomielite em cada uma das etapas da campanha nacional de vacinação

•98,4% de Cobertura Vacinal da Tríplice Viral na Campanha de Seguimento;

•Ampliação da faixa etária de vacinação (20 a 24 anos) com 87 milhões doses oferecidas contra a Hepatite B;

•100% de cobertura vacinal para hepatite B de 1 a 10 anos

•A cobertura vacinal de influenza atingiu 84% do público alvo (crianças de 6 meses a menos de 2 anos, gestantes, indígenas e trabalhadores da saúde);

•Conclusão dos estudos para a introdução de novas vacinas: hepatite A, Varicela e HPV.

• Redução de 82% nos números de casos de influenza;

•Redução de 22,6% do número de casos de malária na região Amazônica, com destaque para o Acre, cuja redução foi de 39%;

•Redução do número de internações por malária nessa região, correspondente a 14,8% de janeiro a novembro de 2011, em relação ao mesmo período de 2010;

• Aquisição e instalação de 1,1 milhão de mosquiteiros impregnados com inseticida de longa duração para o controle da malária em 47 municípios da Região Amazônica, com um repasse de R$ 15 milhões para instalação nos municípios prioritários;

•Redução de 25,9% do Indice Parasitário Anual (IPA) da Malária, quando se compara o período de janeiro a novembro 2010 e 2011;

•Mudança do esquema terapêutico da tuberculose passando da forma 4 em 1, facilitando a adesão do paciente ao tratamento;

•Redução do coeficiente de prevalência da hanseníase - 2011: 1,24/10.000 hab.

• Redução de 7% no coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos em 2011 em relação ao mesmo período de 2010 (Dados parciais);

• 80% de cura nas coortes dos casos novos de hanseníase;

•493,5 milhões de preservativos masculinos distribuídos;

•3,5 milhões de testes rápidos para diagnóstico de HIV adquiridos;

•3 milhões de unidades de teste rápido de triagem da sífilis adquiridos para as ações do programa Rede Cegonha em 2012

• 3,6 milhões de testes rápidos de triagem das hepatites B e C adquiridos (1,8 milhões para B e 1,8 milhão para C);

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•Repasse de incentivo financeiro de aproximadamente 16 milhões para vigilância das hepatites virais;

•Publicação da nova portaria que estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano, portaria nº 2.914/2011;

•Aumento do número de municípios realizando vigilância da qualidade da água para consumo humano de 87%, em 2010, para 90%, em 2011;

•Redução de 25,9% nos óbitos e de 39,3% nos casos graves por dengue, comparados a 2010

•Antecipação das ações de prevenção e controle da dengue em relação a 2012 com 18 Laboratórios Centrais de Saúde Pública e 2 Laboratórios de Referência (IEC e FIOCRUZ) realizando isolamento viral para identificação de subtipos;

•Foco em 1.158 municípios prioritários para o enfrentamento da dengue com incremento de recursos de até 20% sobre os repasses para prevenção, correspondendo a aproximadamente R$ 92,7 milhões;

•Elaboração e apresentação na Assembleia da ONU, do Plano de Ações Estratégicas para enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis; e

•Realização da 11ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi.

2.3 – PROGRAMAS DE GOVERNO

2.3.1 – Execução dos Programas de Governo sob responsabilidade da SVS

No Plano Plurianual (PPA) 2008 - 2011 a Secretaria de Vigilância em Saúde tem sob sua gerência dois Programas finalísticos, quais sejam:

1444 – Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças e Agravos

1446 – Implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde

A configuração do PPA 2008-2011 permite que as ações programáticas, de responsabilidade da Secretaria, abaixo relacionadas, estejam inseridas em outros Programas Finalísticos de outras Unidades Gestoras do Ministério da Saúde:

10.303.1293.4370.0001 – Atendimento à população com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis – Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE

10.571.1201.4360.0001 – Pesquisas biomédicas no Centro Nacional de Primatas – Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE

10.571.1201.4386.0001 – Pesquisas e inovações tecnológicas em medicina tropical e meio ambiente no Instituto Evandro Chagas – Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE

15

10.301.1312.6188.0001 – Implementação de políticas de atenção à saúde do trabalhador – Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

Quadro II - Demonstrativo da Execução do Programa 1444

Identificação do Programa de Governo- 2010

Código no PPA: 1444 Denominação: Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças e Agravos.

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna.

Objetivos Específicos:

Produção e qualificação da informação utilizada no processo de tomada de decisão; identificação de prioridades e análise das necessidades e desigualdades em saúde. Suprimento da rede pública com imunobiológicos em quantidade e qualidade que atendam à demanda da população. Coordenação nacional dos sistemas de informação para vigilância em saúde. Produção, aquisição e distribuição de insumos para a prevenção e controle de doenças transmissíveis e imunopreveníveis; Produção e apoio às atividades voltadas à vigilância, prevenção e controle das doenças crônicas, das transmitidas por vetores e das doenças e agravos não transmissíveis. Manutenção e ampliação da estrutura física. Apoio oportuno às ações de prevenção e controle de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergência em saúde pública de relevância nacional e/ou internacional, conforme definido no Regulamento Sanitário Nacional.

Gerente: Jarbas Barbosa da Silva Jr. Responsável: Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques

Público Alvo: Sociedade

Informações Orçamentárias e Financeiras do Programa - R$ 1,00

Dotação Despesa Empenhada Despesa Liquidada

Restos a Pagar não Processados Valores Pagos

Inicial Final

3.563.603.020,00 3. 652.847.400,00 3.602.802.351,00 2.851.434.650,00 4.082.270,00 2.847.352.380,00

Obs: Nesse Programa existem 24 ações, das quais 19 estão sob a gestão da SVS. Considerando apenas as ações gerenciadas pela SVS, exceto a Ação 3994 – Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a dotação foi de R$ 2.630.942.580,00, o percentual de execução orçamentária foi de 98,31% (Fonte: Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLO da SVS/MS). O detalhamento sobre a execução orçamentária da Ação 3994 encontra-se descrito no item específico.

Informações sobre os Resultados Alcançados

nº Indicador (unidade de

Referência Índice Previsto

Índice Atingido

16

medida) Data Índice Inicial Índice Final no Exercício no exercício

1 Taxa de incidência de AIDS (1/100.000)

31/12/2006 18,7 17,3 17,3 17,9

Fórmula de Cálculo:

Número de casos de Aids diagnosticados, dividido pela população total, multiplicado por 100.000.

Análise do Resultado:

A apuração parcial dos dados referentes ao índice de Incidência de Aids em 2010 ficou em 17,9/100.000. Considerando que os dados de 2011 ainda não estão disponíveis para análise, não é possível avaliar o cumprimento da meta. Apesar disso, diversas ações foram realizadas em 2011 com a finalidade de reduzir a incidência de Aids na população, entre elas: distribuição de 493,5 milhões de preservativos masculinos; aquisição de 3,5 milhões de testes rápidos para HIV; capacitação de 600 multiplicadores regionais para o uso do teste rápido e elaboração de planos de enfrentamento da epidemia em grupos específicos (Fontes: SISPLAM e atualização do Departamento de DST-AIDS_HV/MS)

nº Indicador (unidade de medida)

Referência Índice Previsto no Exercício

Índice Atingido no exercício Data Índice Inicial Índice Final

2

Índice Parasitário Anual de malária na Amazônia Legal- IPA (1/1.000)

31/12/2006 26,6 15,7 15,7 10,0


Número de lâminas com resultado positivo para malária na Amazônia legal, dividido pela população total residente na área, multiplicado por 1.000.


A meta referente ao índice de Incidência Parasitária Anual de Malária na Amazônia Legal para 2011 corresponde a valor menor ou igual a 15,7/1.000 habitantes. Os dados preliminares desse índice registram um IPA de 10/1.000 em 2011 (dados apurados em 16/01/2012), que corresponde a um resultado melhor do que o esperado. Os casos de malária foram reduzidos em 23% de janeiro a dezembro de 2011 (258.022 - dados apurados em 16/01/2012) quando comparado com o mesmo período de 2010 (333.429). Apesar da possibilidade deste índice sofrer alteração, considera-se que o resultado foi alcançado, pois os dados preliminares tem resultado melhor que a meta estabelecida (Fonte: SISPLAM).




3

Taxa de Cobertura Vacinal de Hepatite B em menores de 1 ano (1/100)

31/12/2006 96,75 95 95 94,5

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Nº de crianças menores de um ano com esquema básico de vacina contra Hepatite B (3 doses) dividido pelo total da população menor de um ano, multiplicado por 100.


Até o mês de outubro de 2011, a taxa de cobertura vacinal de Hepatite B em menores de 1 ano foi de 94,5% (dados apurados em 31/01/2012). Os dados parciais apontam para uma tendência de alcance da meta, que corresponde a 95% de cobertura vacinal. O resultado final será apurado em abril de 2012, após o fechamento do banco de dados do Sistema de Informações e Avaliação do Programa de Imunizações. (Fonte: SISPLAM)




4 Taxa de Cura de Hanseníase (1/100) 31/12/2007 75,25 90 90 80,5


Relação percentual entre o nº de casos de Hanseníase curados e o total de casos diagnosticados


O percentual de cura de hanseníase está em 80,5% (dados apurados em 12/01/2012). O resultado deste indicador ainda é parcial, pois a alimentação dos dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) realizada pelos municípios, conduz a um tratamento qualitativo demorado das informações que será finalizado em março 2012. Apesar do resultado preliminar estar abaixo da meta de 90%, diversas ações foram implementadas visando melhorar este indicador, entre elas a intensificação das ações de busca ativa de faltosos e abandonos e a aprovação de incentivo financeiro para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Hanseníase, que teve adesão de 97% (258) dos municípios prioritários para o Programa Nacional de Hanseníase. (Fonte: SISPLAM)




5 Taxa de Cura da Tuberculose (1/100) 31/12/2005 62,73 85 85 61,0


Relação entre o nº de casos de tuberculose curados por todas as formas e o nº total de casos de tuberculose diagnosticados por todas as formas, multiplicado por 100.


De acordo com o Sisplam, a apuração parcial dos dados referentes a taxa de cura da tuberculose em 2010 ficou em 61% (03/01/2012). Segundo Área Técnica, com a atualização dos dados em 16/02/2012 esse percentual aumentou para 68,5%. Os dados para o ano de 2010 ainda são preliminares e embora os percentuais de ignorado/em branco (7,1%) e transferência (7,8%) sejam significantes, tem-se observado melhora na oportunidade do preenchimento desse indicador quando comparamos com anos anteriores. Mesmo que o Brasil tenha detectado 88% dos casos estimados pela OMS, reduzido a taxa de incidência em 15,9% e a de mortalidade em 22,6% na última década, o aumento do indicador de cura ainda permanece um desafio para o país. O PNCT tem investido estrategicamente na adesão ao Tratamento Diretamente Observado (TDO), na realização de um monitoramento sistemático de completitude de campos que refletem o êxito do tratamento da TB e na ampliação da integração

18

entre vigilância e atenção básica, intensificando a descentralização das ações de controle da tuberculose. O conjunto destas e das demais ações realizadas pelo programa tenderá a melhorar este indicador ao longo dos anos.(Fonte: Sisplam e PNCT)




6

Proporção de Casos Notificados Encerrados Oportunamente (1/100)

31/12/2006 74,6 80 80 81


Relação percentual entre o nº de casos notificados encerrados dentro do prazo preconizado e o nº total de casos notificados


A proporção de casos notificados encerrados oportunamente em 2011 está em 81% (dados apurados em 20/01/2012). O resultado deste indicador ainda é parcial, pois o prazo para encerramento é de 60 dias após a data de notificação dos casos e 180 dias para Síndrome da Rubéola Congênita, Hepatites Virais e Leishmaniose Tegumentar Americana. Como a meta do indicador para 2011 é 80%, considera-se que o resultado foi alcançado. (Fonte: SISPLAM)

Fonte: Sigplan

O Programa de Governo 1444 - Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos é constituído por um total de 24 ações orçamentárias, das quais 19 estão sob a gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde, totalizando um orçamento autorizado de R$ 2.630.942.580,00.*

A execução orçamentária da SVS possui característica descentralizada, com ações desenvolvidas por meio de parcerias estabelecidas entre a Secretaria e Instituições e/ou Entidades com expertise nos campos de atuação da vigilância em saúde. Para a operacionalização dessas ações, a transferência de recursos ocorre por meio de Convênios, Contratos de Repasse ou Termo de Cooperação, além das transferências legais para estados e municípios feitos por meio do mecanismo fundo a fundo.

Em 2011 foram concluídos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, oriundos de ações orçamentárias do Programa 1444, um total de 8 convênios com Instituições e/ou Entidades privadas sem fins lucrativos. Em se tratando de Entidades Federais, a transferência é feita por meio da celebração de Termos de Cooperação inseridos no Sistema de Gestão Financeira e de Convênios – GESCON. Em 2011, oriundos de ações orçamentárias do Programa 1444, foram efetivados 22 Termos de Cooperação.

19

Merece destaque o fortalecimento do processo de descentralização, onde aproximadamente 56% do orçamento autorizado em 2011 para este Programa é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, na forma direta de transferência fundo a fundo. Outros repasses foram realizados na forma indireta, como as aquisições centralizadas de insumos estratégicos – imunobiológicos, medicamentos, kits e reagentes, inseticidas, praguicidas e larvicidas – distribuídos a todos os entes federados para execução das ações de promoção da saúde da população, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, que contribuem diretamente para a melhoria dos serviços públicos, a SVS é uma grande produtora de publicações de títulos de referência revisados e reeditados periodicamente, além de outros lançamentos inéditos. As publicações são distribuídas, gratuitamente, obedecendo aos critérios que objetivam atender, prioritariamente, aos gestores, às secretarias e à rede de serviços de saúde dos estados e municípios, às bibliotecas de instituições acadêmicas e aos eventos das áreas de atuação da SVS.

Quadro III - - Demonstrativo da execução do Programa 1446

Identificação do Programa de Governo - 2010

Código no PPA: 1446 Denominação: Implementação da Política de Promoção da Saúde

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo Geral:

Promoção da qualidade de vida e redução de vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença, condições de trabalho, habitação ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

Objetivos Específicos:

Desenvolver ações para melhoria da qualidade de vida da população; reduzir a vulnerabilidade e os riscos á saúde relacionados aos determinantes e condicionantes; favorecer o desenvolvimento de tecnologias capazes de minimizar/extinguir as desigualdades; favorecer a autonomia e corresponsabilidade de sujeitos e coletividades no cuidado integral á saúde.

Gerente: Jarbas Barbosa da Silva Jr. Responsável:

Otaliba Libânio de Morais Neto

Público Alvo: Sociedade

Informações Orçamentárias e Financeiras do Programa - R$ 1,00

Dotação Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Restos a Pagar não Processados

Valores Pagos

Inicial Final

40.265.283,00 40.265.283,00 38.150.590,00 20.488.504,00 100.920,00 20.387.584,00

* Obs. 1: Não houve suplementação para as ações que estão sob responsabilidade da SVS. Obs: *2: no montante autorizado não está incluído o orçamento destinado a Ação 3994 – Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

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Obs.: Nesse Programa existem 6 ações, das quais 5 estão sob a gestão da SVS. Considerando apenas as ações que estão sob gestão da SVS, a dotação foi de R$ 35.172.000,00 e o percentual de execução orçamentária foi 48,45% (Fonte: Coordenação- Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLO da SVS/MS).

Informações sobre os Resultados Alcançados




1 Taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares

31/12/2005 9,33 8 8 8


Total de óbitos de 30 a 49 anos por doenças cardiovasculares dividido pelo total de óbitos por doenças cardiovasculares em maiores de 30 anos multiplicado por 100.


A taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares no ano de 2011 é de 8%. Estimativas globais da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que um conjunto pequeno de fatores de risco é responsável pela maioria das mortes por doenças crônicas e por fração substancial da carga de doenças devido a essas enfermidades. Entre esses fatores, destacam-se o tabagismo, a obesidade, as dislipidemias - determinadas principalmente pelo consumo excessivo de gordura animal -, a ingestão insuficiente de frutas e hortaliças e a inatividade física. Além das ações de atenção básica, o processo contínuo da promoção da saúde é fundamental para a redução dessa taxa. (Fonte: SISPLAM)




2

Taxa de município com população acima de 100 mil habitantes que realizam vigilância da qualidade da água para consumo humano

31/5/2007 20 60 60 98


Nº de municípios com população acima de 100.000 hab. que realizam análises mensais de cloro, turbidez e coliformes totais em amostras de água dividido pelo nº de municípios com população acima de 100.000 habitantes, multiplicado por 100.

21


Até o mês de dezembro a taxa de municípios, com população acima de 100.000 habitantes, que realizam a vigilância da qualidade da água para consumo humano foi de 98% (278 municípios), superando a meta proposta de 60%. A taxa foi ampliada de 28% (Linha de base em 2008) para 98% (em 2011). (Fonte: SISPLAM)




3

Percentual de municípios com programas de intervenção de promoção da atividade física e de lazer implantados (1/100)

31/12/2007 16,2 87 87 62


Número de Municípios com Programas de Intervenção de promoção da atividade física e lazer implantados dividido pelo número de municípios com adesão ao Pacto de Gestão pela Saúde, multiplicado por 100.


O percentual de municípios com programas de promoção de atividade física e lazer implantado no ano de 2011 foi de 62%, ou seja, em 3.449 municípios. É importante ressaltar que em 2011, 1898 municípios receberam financiamento para construção de Polos do Programa Academia da Saúde, por meio das Portarias nº 2.911, nº 2.912, nº 2.976, nº 3.077, nº 3.103, nº 3.164 e nº 3.183; 415 municípios para custeio das ações de atividade física por meio da Portaria nº 2.989 e 55 municípios para custeio de ações no âmbito das práticas corporais/atividade física, similares ao Programa Academia da Saúde por meio da Portaria nº 3.110, de 27 de dezembro de 2011. O Programa Academia da Saúde tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.




4

Percentual de municípios Prioritários com projetos de promoção de ações de redução das violências e acidentes e cultura da paz implantados.

31/12/2006 0 87 85 90,54

22


Nº de municípios com programas de promoção de ações de redução das violências e acidentes e cultura da paz implantados dividido pelo número de municípios com adesão ao Pacto de Gestão pela saúde, multiplicado por 100.

Análise do Resultado: Dos 148 municípios prioritários, 134 tem ações de redução da violência, acidentes e implantação da cultura de paz, o que representa 90,54% dos municípios prioritários. Existem atualmente, na rede de vigilância e prevenção de violências e acidentes, 650 municípios com ações de prevenção a violências e acidentes. Em 2011, 535 municípios receberam recursos financeiros para implantação de projetos de vigilância e prevenção de violências e acidentes e cultura de paz por meio da Portaria nº 2.970 de 14 de dezembro de 2011.




5 Prevalência de fumantes nas Capitais 31/12/2006 16,2 12,2 12,2 15


Nº de fumantes das capitais na amostra do inquérito telefônico dividido pelo nº de participantes do inquérito telefônico multiplicado por 100.


No ano de 2011, a taxa de prevalência de fumantes nas capitais foi de 15%. A redução do tabagismo nas últimas duas décadas, que passou de 34,8% (1989) para 15%(2011) é atribuída à expansão da Atenção Básica com ações de apoio aos fumantes para deixar o vício e as ações regulatórias, como a proibição da propaganda de cigarros, as advertências sobre o risco de problemas de saúde veiculadas nos maços do produto, a adesão à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco em 2006, entre outras. (Fonte: Vigitel 2011/ Sisplam).

Fonte: Sigplan

O Programa de Governo 1446 – Implementação da Política de Promoção da Saúde é constituído por um total de 6 ações orçamentárias, das quais 5 estão sob a gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), totalizando um orçamento autorizado de R$ 35.172.000,00. Em 2011 as ações foram voltadas para os componentes de estímulo a atividade física/práticas corporais, prevenção e controle do tabagismo, estímulo a cultura da paz e redução da morbimortalidade por causas externas (acidentes e violências).

A transferência de recursos para a operacionalização das ações deste Programa se dá por meio de Convênios, Contratos de Repasse ou Termo de Cooperação. Em 2011, no âmbito do Programa 1446, foram realizados 5 Termos de Cooperação com Entidades Federais.

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Com relação a utilização dos recursos dessa ação destaca-se a realização de inquéritos nacionais que evidenciam o perfil epidemiológico das doenças e agravos, subsidiam a elaboração de indicadores para gestão, que favorecem o monitoramento e vigilância dos fatores comportamentais de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Dentre eles, destaca-se o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas e Agravos por Inquérito Telefônico (Vigitel), que vem sendo realizado pelo Ministério da Saúde desde 2006, com o objetivo de monitorar a frequência e a distribuição dos principais determinantes das doenças crônicas não transmissíveis no país.

O Vigitel é uma pesquisa dos fatores de risco e proteção para as DCNT realizada em todas as capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal, por meio de inquéritos telefônicos, trazendo anualmente informações atualizadas sobre a frequência, distribuição e evolução dos principais fatores que determinam as doenças crônicas em nosso meio. No ano de 2011, no conjunto das 27 cidades, o Vigitel fez 83.401 entrevistas telefônicas. Dados do Vigitel 2011 apontaram que 15,8% da população adulta residentes das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal estava obesa. De acordo com o inquérito, a frequência de adultos classificados na condição de inatividade física, ou seja, indivíduos que não praticaram qualquer atividade física no lazer nos últimos três meses e que não realizaram esforços físicos intensos no trabalho, não se deslocaram para o trabalho ou para a escola a pé ou de bicicleta, perfazendo um mínimo de 10 minutos por trajeto por dia e que não participaram da limpeza pesada de suas casas, foi de 14,0%, sendo semelhante entre homens (14,1%) e mulheres (13,9%). Considerando o conjunto da população adulta residente nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal, a frequência de atividade física suficiente no tempo livre foi de 30,3%, sendo maior entre os homens (39,6%) do que entre as mulheres (22,4%).

Outra ação importante para a execução do Programa 1446, desenvolvida em 2011, foi a elaboração do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil (2011-2022), que define e prioriza as ações e os investimentos necessários para preparar o país para enfrentar e deter as DCNT nos próximos dez anos. A sua elaboração contou com a participação de diferentes instituições, secretarias e áreas técnicas do Ministério da Saúde (MS) e de outros órgãos governamentais. O Plano de DCNT foi divulgado na Reunião de Alto Nível da ONU, em setembro de 2011. A sua implantação depende, entre outras ações, da mobilização de toda a sociedade civil, no sentido de priorizar a prevenção e o controle das DCNT nas políticas e nos investimentos nacionais. As DCNT constituem o problema de saúde de maior magnitude no Brasil e correspondem a 72% das causas de mortes. Elas atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis. Em 2007, a taxa de mortalidade por DCNT no Brasil foi de 540 óbitos por 100 mil habitantes (SCHMIDT, 2011). Apesar de elevada, observou-se redução de 20% nessa taxa na última década, principalmente em relação às doenças do aparelho circulatório e respiratórias crônicas. Entretanto, as taxas de mortalidade por diabetes e câncer aumentaram nesse mesmo período. A redução das DCNT pode ser, em parte, atribuída à expansão da Atenção Básica, melhoria da assistência e a redução de alguns fatores de riscos, como do tabagismo, que nas últimas duas décadas, que passou de 34,8% (1989) para 15%(2011). O sucesso da política antitabaco é um ponto de grande relevância, e reflete o declínio da prevalência das DCNT. Destacam-se também as ações regulatórias, como a proibição da propaganda de cigarros, as advertências sobre o risco de problemas de saúde veiculadas nos maços do produto, a adesão à Convenção-Quadro do Controle

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do Tabaco em 2006, entre outras. Em 2011, foram realizadas consultas públicas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar as advertências nos maços, além de estabelecer maior controle da propaganda nos pontos de venda e a proibição de aditivos de sabor nos cigarros. Para estimular as práticas corporais/atividades físicas, em 2011, foi criado o Programa Academia da Saúde, pela Portaria nº 719, de 07 de abril de 2011, cujo objetivo principal é contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. As atividades são desenvolvidas por profissionais de saúde da atenção primária em saúde, especialmente dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), podendo ser agregados profissionais de outras áreas do setor público. Foram publicadas também a portaria nº 1.401, de 15 de junho de 2011 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde e a portaria nº 1.402, de 15 de junho de 2011 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde e ou Similares. Dando continuidade às ações de enfrentamento das causas externas (acidentes e violências) desencadeadas nos estados, Distrito Federal e municípios, o Ministério da Saúde repassou por meio do Piso Variável da Vigilância e Promoção em Saúde, cerca de R$ 22 milhões. Foram priorizadas ações direcionadas aos agravos que apresentam tendências preocupantes para a sociedade brasileira, entre elas: as violências doméstica, sexual e outras que afetam segmentos mais vulneráveis da população, bem como as lesões e mortes no trânsito e as quedas nas pessoas idosas. Esse repasse contribuiu também com a efetivação do disposto na Portaria GM/MS Nº 104 de 25 de janeiro de 2011, que incluiu a violência doméstica, sexual e/ou outras violências na Lista de Notificação Compulsória – LNC. Com a institucionalização dessa inclusão na LNC iniciou-se a consolidação das determinações previstas nas Leis nº 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nº 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), nº 10.778, de 24/11/2003 (Lei que obriga notificação de violências contra mulheres) e Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011 (obriga a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde). Além disso, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde contribuíram para a efetivação da Resolução da Organização das Nações Unidas A/64/255, de 02 de março de 2010, que definiu o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações pela Segurança Viária, contribuindo também com a implementação do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito. Com relação à Saúde Ambiental, foram estabelecidos novos padrões de potabilidade da água para consumo humano, por meio da Portaria nº 2914, de 2011. Houve também aumento do número de municípios que realizam vigilância da qualidade da água para consumo humano, passando de 87% em 2010 para 90% em 2011. Destaca-se também a colaboração da SVS para elaboração e desenvolvimento do protocolo de assistência farmacêutica em acidentes radiológicos-nuclear/Angra dos Reis.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_academia_saude_719.pdf

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2.3.2. Execução Física das ações realizadas pela SVS/MS

Quadro IV- Execução Física das ações realizadas pela SVS/MS

Função Subfunção Programa Ação Tipo da Ação Prioridade Unidade de Medida

Execução Física

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em 2012 *

10 122 1444 2272 A 4 _ 0 0

10 131 1444 4641 A 4 _ 0 0

10 305 1444 20AL A 4 milhar 196.835 196.835

10 305 1444 3994 P 4 % de execução física

60 98,11

10 305 1444 4382 A 4 milhar 196.834 196.834

10 305 1444 6031 A 3 milhar 184.412 260.366

10 305 1444 6160 A 4 unidade 55 55

10 305 1444 6161 A 4 milhar 196.834 196.834

10 305 1444 6170 A 4 unidade 2 2

10 305 1444 6184 A 4 unidade 3.647 3.456

10 305 1444 6185 A 4 unidade 8.808 8.783

10 305 1444 6186 A 4 unidade 324.296 251.342

10 305 1444 6235 A 3 unidade 556.481 761.770

10 305 1444 6842 A 4 unidade 2 2

10 305 1444 8543 A 4 unidade 350 306

10 305 1444 8701 A 4 unidade 64 64

10 305 1444 8725 A 4 milhar 2.928 2.054

10 305 1444 8670 A 3 milhar 1.600.000 322.500

10 302 1444 20AC A 4 unidade 523 528

10 305 1444 20BA-0111 OP 4 _ _ _

10 122 1446 2272 A 4 _ _ _

10 131 1446 4641 A 4 _ _ _

26

Função Subfunção Programa Ação Tipo da Ação Prioridade Unidade de Medida

Execução Física

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em 2012 *

10 305 1446 8696 A 4 unidade 300 415

10 305 1446 8706 A 4 unidade 53 60

10 305 1446 8720 A 4 % 60% 68,5%

10 303 1293 4370 A 4 unidade 225.000 217.400

10 301 1312 6188 A 4 unidade 70.000.000 96.480.000

10 571 1201 4360 A 4 unidade 1 1

10 571 1201 4386 A 4 unidade 100 201

Fonte: Plamsus

* Nota: Considerando as mudanças ocorridas na estrutura do PPA 2012-2015, as Ações Programáticas, Produtos e Metas Físicas do PPA 2012 estão apresentadas no quadro a seguir.

Quadro XXX- Quadro Resumo Contendo Ações Programáticas, Produtos e Quantitativos Referentes ao PPA 2012

Ações Programáticas Produto Quantitativo

2012

10.571.2015.20QF.0001

PESQUISAS, ENSINO E INOVAÇÕES TECNOLOGICAS BIOMÉDICAS E EM MEDICINA TROPICAL E MEIO AMBIENTE

Pesquisas/estudos realizados (Unidade)

150

10.303.2015.4370.0001

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

Paciente atendido (unidade) 228.000

10.305.2015.20AC.0001

INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

Ente Federativo Qualificado (unidade)

526

10.305.2015.20AL.0001

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

População coberta (milhar) 196.523

10.305.2015.4382.0001 SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS

População coberta (unidade) 196.526

10.305.2015.6031.0001 IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS Dose distribuída

(milhar) 233.974

27

Ações Programáticas Produto Quantitativo

2012

10.305.2015.6160.0001 VIGILÂNCIA E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA

Unidade em funcionamento

(unidade) 57

10.305.2015.6161.0001

AQUISIÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS

População coberta milhar) 196.505

10.305.2015.6170.0001

COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA,PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISÍVEIS

Inquerito realizado (unidade) 2

10.305.2015.6184.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA,PREVENÇÃO E CONTROLE DA TUBERCULOSE

Estratégia Implantada (unidade)

9.300

10.305.2015.6185.0001

COORDENAÇÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA,PREVENÇÃO, CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE E DAS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS

População coberta (milhar) 196.526

10.305.2015.6186.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA,PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA

Caso Notificado (unidade) 286.782

10.305.2015.6235.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA,PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE

Caso Notificado (unidade) 1.092.812

10.305.2015.6842.0001 INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE

Análise de situação de Saúde divulgada

(unidade) 2

10.305.2015.20QD.0001

COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA,PREVENÇÃO CONTROLE EM HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS

Teste rápido distribuído (unidade)

8.000.000

10.305.2015.8701.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

Laboratório Apoiado (unidade)

27

10.305.2015.8725.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA,PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS

População vacinada (milhar)

2.935

10.305.2015.20QE.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Ente Federativo apoiado

(unidade) 27

10.305.2015.8720.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

Secretaria Estruturada

(%) 37

10.301.2015.6188.0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Trabalhador beneficiado (Unidade)

96.000.000

Fonte: LOA 2012

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AÇÃO: 10.305.1444. 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para a Vigilância em Saúde. O valor total dessa ação orçamentária foi de 1,3 bilhão, sendo 72% para o piso fixo e 28% para o piso variável.

AÇÃO: 10.305.1444.20AC – Incentivo Financeiro a Estados, DF e Municípios para ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. O valor total dessa ação orçamentária foi de 144 milhões.

No PPA 2008-2011 as ações orçamentárias 1444.20AL e 1444.20AC, representaram a descentralização direta de recursos financeiros transferidos de forma regular e automática para os Estados e Municpipios, com o propósito de desenvolver ações de promoção da saúde, vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos por parte dos estados, municípios e DF, conforme Portaria GM/MS n° 3.252, de 22 de dezembro de 2009.

AÇÃO: 10.305.1444.3994 – Modernização do Sistema Nacional de Vigilância Saúde – VIGISUS.

Por decisão do Ministério da Saúde, em comum acordo com o Banco Mundial, não houve a fase III do Projeto Vigisus, que teria início no ano de 2011.Nos últimos anos, o SNVS teve sucesso em ampliar suas ações da vigilância das doenças transmissíveis para as não transmissíveis, bem como, para a vigilância dos fatores de riscos à saúde relacionados ao ambiente. Mesmo considerando que ainda há muito a ser feito e aperfeiçoado, a formalização de um Acordo de Empréstimo deixou de ser a estratégia mais adequada diante do quadro econômico do país.

A meta física, em 2011, foi 60% de estados e municípios com alimentação regular do Sistema de Informações de Agravos Notificação (Sinan) e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). O monitoramento mensal da alimentação dos Sistemas Sinan e SIM evidenciou que em média 98% dos estados e municípios alimentaram regularmente esses Sistemas, durante o ano de 2011.

AÇÃO: 10.305.1444.4382 – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças.

O objetivo dessa ação orçamentária é dispor de um Sistema de Vigilância Epidemiológica com infra-estrutura adequada e recursos humanos capacitados, que possibilitem conhecer o perfil epidemiológico da população e suas necessidades, os fatores de risco específicos que devem ser monitorados, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e controle de doenças, bem como a avaliação dessas ações.

A meta estabelecida para essa ação orçamentária é a cobertura da totalidade da população brasileira pelas ações do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças. Para essa meta é possível destacar alguns resultados (Fonte: Plamsus):

- Em 2011 foram realizadas articulações com as UF para o andamento da coleta de amostra clínica para pesquisa do vírus da influenza;

- O percentual de casos de meningite bacteriana com critério de confirmação laboratorial foi de 53,5%;

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-A meta de implantar a vigilância da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em um estado piloto foi cumprida;

-A meta programada para 2011 de 78% dos casos de doenças de notificação compulsória foi alcançada;

-Em 2011 foram notificado 2 casos de raiva humana transmitida pela espécie canina no estado do Maranhão, descumprindo a meta pactuada;

- O percentual de cura clínica de casos de Leishmaniose Visceral foi de 70,90%;

-Atingiu-se 73% de inquéritos coproscópicos em municípios da área endêmica para esquistossomose;

-elaboração do Plano de Eliminação do Tracoma, o qual deve ser incorporado ao plano integrado de doenças em eliminação;

-Em 2011 não houve redução no número de municípios com prevalência menor que 10%, dentre os 600 municípios relacionados ao plano de erradicação da pobreza;

Outro destaque em 2011 foi a realização da 11ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi. Evento que possibilita a troca de experiências na rede de serviços do SUS, e constitui-se num indicador do uso crescente e efetivo da epidemiologia nos serviços de saúde, refletindo o aprimoramento da vigilância, promoção e prevenção e controle das doenças no país. A Expoepi é composta por uma mostra competitiva, mesas redondas e painéis, onde são debatidos temas relevantes para a vigilância em saúde. A mostra competitiva tem por objetivo selecionar e premiar as melhores experiências apresentadas pelos serviços de saúde estaduais e municipais que se destacaram pelas ações realizadas no campo da vigilância em saúde. Na 11ª Expoepi foi instituído ainda um prêmio voltado para as produções técnico-científicas de profissionais do SUS, decorrentes de cursos de pós-graduação na área de Saúde Coletiva ou afins (especialização, mestrado e doutorado), que contribuíram para o aprimoramento das ações de Vigilância em Saúde.

Esse evento contou com a participação de 2.400 profissionais da área de saúde e registrou um número recorde de 745 trabalhos inscritos,em dez áreas definidas prioritárias, alinhados à agenda estratégica da SVS/MS: a) Saúde ambiental e do trabalhador; b) Integração das ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos com os serviços de saúde; c) DST/Aids e hepatites; d) Controle da dengue; e) Aperfeiçoamento da cobertura e qualidade dos sistemas de informações em saúde; f) Doenças não transmissíveis e Promoção da saúde; g) Tuberculose, hanseníase e outras doenças negligenciadas; h) Eliminação e controle das doenças imunopreviníveis; i)Investigação de surtos; j) Produção técnico-científica dos profissionais do Sistema Único de Saúde que contribuíram para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde.

AÇÃO: 10.305.1444.6031 – Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças.

O objetivo dessa ação orçamentária é adquirir e distribuir imunobiológicos necessários para as ações de imunização da população. A meta estabelecida foi a distribuição de 184,4 milhões de doses das vacinas para as Unidades Federadas a fim de garantir a oferta de imunobiológicos para prevenção e controle de doenças à população brasileira. No entanto foram distribuídas cerca de 260,4 milhões de doses. A superação significativa da meta deveu-se aos seguintes aspectos: 1) ampliação na faixa etária vacinada contra gripe (crianças, gestantes, profissionais de saúde e indígenas); 2) campanha de seguimento contra o sarampo (de 1 a 6 anos de idade); 3) ampliação da faixa etária para vacinação contra Hepatite B (20 a 24 anos); 4) procura da população para atualização da caderneta de vacinação.

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AÇÃO: 10.305.1444.6160 – Vigilância, Prevenção e Controle de Surtos, Epidemias, Calamidades Públicas e Emergências em Saúde.

O Objetivo dessa ação orçamentária é reduzir os riscos e agravos à saúde da população e vigilância em saúde, além de fortalecer e ampliar a capacidade do Sistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis para prevenir, detectar, notificar e responder de maneira oportuna aos eventos que podem constituir uma emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. Um dos marcadores dessa ação é o funcionamento de 55 Centros de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) para ampliar a capacidade de vigilância e resposta às emergências de saúde pública nos estados e Capitais até 2011. Esses Centros já estão em funcionamento com sistema de comunicação instalado e profissionais capacitados.

AÇÃO: 10.305.1444.6170 – Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.

O Objetivo dessa ação orçamentária é prevenir e controlar as Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) e seus fatores comportamentais de risco, para evitar o crescimento epidêmico dessas doenças e agravos e suas consequências nefastas para a qualidade de vida dos indivíduos afetados. Além disso, a execução dessa ação objetiva determinar a prevalência de fatores comportamentais de risco e proteção no território nacional, acompanhar as tendências ao longo do tempo, gerar evidências para a orientação e o desenvolvimento de ações de prevenção, avaliar o impacto de intervenções, subsidiar a formulação das políticas públicas, apoiar o planejamento em saúde e áreas afins e estruturar um sistema de Vigilância de Fatores comportamentais de Risco e de Proteção.

Nessa ação foram realizados os inquéritos Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas e Agravos por Inquérito Telefônico (Vigitel) e Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) em 2011. Os resultados desses inquéritos vêm sendo utilizados para analisar a situação de saúde da população brasileira e orientar a definição das políticas públicas de saúde.

AÇÃO: 10.305.1444.6184 – Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose.

O objetivo dessa ação orçamentária é descentralizar as ações de controle da tuberculose (TB)e o tratamento supervisionado para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A meta é implantar a estratégia de Tratamento Supervisionado-DOTS em UBS dos municípios prioritários definidos pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT).

Considerando as UBS dos municípios prioritários definidos pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), 4.451 notificaram casos de TB em 2010. Destas, 3.462 (77,8%) possuem a estratégia do Tratamento Diretamente Observado (TDO) implantada. Embora o número absoluto de unidades básicas de saúde capazes de realizar a estratégia do TDO não tenha alcançado o valor esperado, o percentual de cobertura em relação ao total de unidades básicas de saúde apresenta crescimento nos últimos anos. O processo de implantação da estratégia do TDO é lento e depende da adesão, não apenas das coordenações dos programas estaduais e municipais, mas principalmente dos profissionais de saúde das unidades básicas que atendem os pacientes com tuberculose. O

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alcance desse indicador depende das ações realizadas pelas três esferas de gestão, sejam elas ações de vigilância ou assistência.

A política de descentralização das ações de controle da tuberculose, com objetivo de aumentar o percentual de realização do TDO e, consequentemente, da cura dos casos de tuberculose é a prioridade do PNCT. São atividades planejadas para o alcance desse indicador: 1)manter a descentralização das ações de controle da tuberculose para a Atenção Básica, em conjunto com o Departamento de Atenção Básica (DAB); 2) manter o monitoramento indireto das informações do SINAN/TB de forma semestral ou quadrimestral, de acordo com a situação epidemiológica da tuberculose na UF, visando qualificar as informações fornecidas; 3) implementar a política de monitoramento e avaliação junto aos estados e municípios prioritários e divulgar o Manual para o Tratamento Diretamente Observado (TDO) da tuberculose na Atenção Básica: Protocolo de Enfermagem.

AÇÃO: 10.305.1444.6185 – Vigilância, Prevenção e Controle da Hanseníase.

O objetivo dessa ação orçamentária é a eliminação da hanseníase e outras doenças transmissíveis relacionadas a pobreza, como problema de saúde pública, no país e nos estados. A meta física corresponde a ampliar em 3% ao ano as Unidades de Saúde com paciente em tratamento de hanseníase, sendo a meta para 2011 a ampliação para 8.808 unidades.

A meta prevista para o ano foi alcançada em 99%, correspondendo a 8.783 unidades de saúde com pacientes de hanseníase em tratamento. Ressalta-se que o resultado ainda é parcial, pois a base de dados ainda não está encerrada para 2011. Destaca-se também que, entre 2010 e 2011, o coeficiente de detecção de casos novos caiu 15%. AÇÃO: 10.305.1444.6186 – Vigilância, Prevenção e Controle da Malária.

O objetivo dessa ação orçamentária é reduzir o número absoluto de casos de malária na região Amazônica. A meta física era reduzir em 41% o número de casos de malária nessa região, passando de 549.314 casos em 2006, para 324.286 até 2011.

Em 2011 foram notificados 263.323 casos, dentre os 324.286 casos esperados. Considerando como referência a linha de base 2006, quando foram notificados 549.314 casos de malária, houve uma redução de 52,06% do número de casos de malária em 2011, comparado ao ano base 2006, portanto, a meta para essa ação foi alcançada e amplamente superada. Destaca-se também a redução em cerca de 55,40% do Índice Parasitário Anual (IPA), indicador que mede o risco de adoecer por malária, no mesmo período. (Fonte: Área Técnica da Malária)

Outro dado importante foi a redução de 36,4% dos casos de malária por P. falciparum no ano de 2011, em relação ao ano de 2010, decorrente do aperfeiçoamento das ações de controle da malária e principalmente devido à mudança do esquema terapêutico para malária por P. falciparum. No que diz respeito à gravidade da doença, observou-se uma redução de internações hospitalares por malária da ordem de 14,8% de janeiro a novembro de 2011, em relação ao mesmo período de 2010.

AÇÃO: 10.305.1444.6235 – Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue.

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O objetivo dessa ação orçamentária é reduzir a morbimortalidade da dengue no país. A meta específica para 2011 foi reduzir em 30% a incidência de casos notificados de dengue (excluídos os casos descartados), passando de 399.790 casos em 2006 para 270.000 até 2011. A meta foi revisada em 2010, em virtude da mudança do cenário epidemiológico da dengue, conforme especificado na Nota Técnica 100/2010. A meta para 2011 foi reduzir em 5% o número de casos notificados em relação a 2008, excluídos os casos descartados, passando de 585.769 casos em 2008 para 556.481 em 2011.

De 2010 para 2011 houve uma importante alteração epidemiológica no território nacional: a dispersão do sorotipo 4, detectado em meados de 2010 no Estado de Roraima, para as 5 regiões geográficas do país e 15 UF: RR, AM, PA, PI,CE, RN, PE, BA, MG, RJ, SP, PR, RS, TO, GO. Ressalta-se que em 2011, o sorotipo 1 continuou sendo predominante no país, identificado em 84% das amostras com isolamento viral positivo. Com os quatro sorotipos circulando simultaneamente no território nacional, houve um aumento de 136% no número de casos de dengue notificados entre janeiro e novembro de 2011, em relação à meta proposta (Fonte: Sinan – dados preliminares). Para minimizar o impacto da doença sobre a população, estão sendo implantadas as diretrizes revisadas do Plano Nacional de Controle da Dengue, com introdução de novas tecnologias e metodologias disponibilizadas para uso.

Foi publicada também a portaria nº 2.557 de 31/10/2011 que instituiu incentivo de 20% do piso fixo para dengue, como piso variável para 1.158 municípios eleitos por critérios epidemiológicos, correspondentes a 61% da população brasileira, e que utilizarão este incentivo para ações locais de prevenção e controle da dengue, com termo de compromisso firmado em três eixos: controle vetorial, vigilância epidemiológica e entomológica e assistência ao paciente.

AÇÃO: 10.305.1444.8701 – Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

O Objetivo dessa ação orçamentária é recuperar o parque tecnológico e promover fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, visando diminuir as diferenças entre seus entes e incrementar a capacidade de gestão do sistema. A meta física foi modernizar a Rede de Laboratórios de Saúde Pública, por meio de aquisição de equipamentos, realização de capacitações e implantação de novas técnicas diagnósticas, assim como a implantação do Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial – GAL em 64 laboratórios.

A meta de 2011 foi alcançada em sua totalidade considerando que foram apoiados, entre capacitações, aquisições de equipamentos, implantação de novas técnicas diagnósticas, 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública, 15 Laboratórios de Referência, 10 Laboratórios de Fronteira e 12 Laboratórios Nível de Biossegurança 3 (NB3).

AÇÃO: 10.305.1444.8725 – Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis.

O objetivo dessa ação orçamentária é contribuir para redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis mantendo o controle, erradicação e eliminação das doenças imunopreveníveis que ainda se constituem como problema de saúde pública. A meta física foi vacinar as crianças menores de um ano de idade de acordo com o calendário básico de vacinação da criança preconizado pelo Ministério da Saúde.

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Em torno de 70% da meta foi alcançada, considerando que foram vacinadas cerca de 2,1 milhões das 2,9 crianças que deveriam ter sido vacinadas. Esse resultado pode estar associado à extensão territorial brasileira e a quantidade de municípios que ainda não registraram o número de doses aplicadas (cerca de 1.800 municípios). Os dados finais referentes ao alcance dessa meta só poderão ser divulgados no final de abril de 2012, quando encerra-se o prazo de registro dessa informação para os municípios .

AÇÃO: 10.305.1444.8670 – Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

O objetivo dessa ação orçamentária é promover atividades de prevenção e atenção com a população geral e com populações específicas (profissionais do sexo, usuários de drogas, mulheres, homens que fazem sexo com outros homens, crianças e adolescentes, caminhoneiros, presidiários, etc.) no combate as doenças sexualmente transmissíveis-DST e ao HIV/Aids. A meta física foi de adquirir 1,6 bilhão de preservativo masculino para atender a demanda nacional.

Em 2011 foram distribuídos 493,5 milhões de preservativos aos estados e municípios, o que significa o cumprimento de cerca de 31% da meta pactuada. O não cumprimento da meta se deve a dificuldade dos fornecedores internacionais em atender o edital lançado pelo Ministério da Saúde. Somando todos os preservativos distribuídos nos últimos 6 anos, o valor representa mais de 1,7 bilhão distribuídos. Comparando esta distribuição com período anterior (2000 a 2005) houve um incremento de 70%, o que significa um fortalecimento das ações de prevenção no país e manutenção dessa prioridade do programa brasileiro de DST/Aids.

AÇÃO: 10.305.1446.8696 – Promoção de Práticas Corporais e Atividades Físicas

O objetivo dessa ação orçamentária é definir políticas públicas de prevenção e de promoção da saúde, por meio do monitoramento e intervenção sobre fatores de risco e de proteção à saúde, buscando intervir sobre os mesmos, com ênfase na atividade física para fomentar iniciativas de redução do sedentarismo e melhorar a

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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 · 2020-03-19 · SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais