MINISTRIO DO PLANEJAMENTO ORAMENTO E GESTOSECRETARIA DE LOGSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAODEPARTAMENTO DE GESTO ESTRATGICA DA INFORMAO

Portal dos Convnios SICONV

Manual do Usurio

Verso 11 26/12/2013

Cadastramento de Proponente

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

Sumrio1. Introduo.................................................................................................................................32. Cadastramento de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos...................................................53. Alterar/Incluir reas e Subreas de Atuao da Entidade Privada........................................304. Incluir um novo Usurio..........................................................................................................355. Consultar Funcionalidades.....................................................................................................386. Esquecimento de Senha.........................................................................................................407. Saiba Mais..............................................................................................................................418. Em caso de dvidas................................................................................................................429. Histrico de Verses...............................................................................................................42

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1. Introduo

Aps o Credenciamento no Portal dos Convnios SICONV, o proponente receberpor e-mail, o login (CPF) e a senha (criada durante o credenciamento) para o acesso aosistema SICONV.

Se o acesso no for atravs de Certificado Digital, de posse do login e senha, o Proponente poder enviar propostas para os programas disponibilizados que aceitam propostas de proponentes no cadastrados, ou seja, apenascredenciados, observando que, depois de enviada e sendo a proposta aprovada o proponentedever se cadastrar em uma Unidade Cadastradora.

No entanto, o Proponente da Entidade Privada sem Fins Lucrativos dever, aps ocredenciamento, realizar o cadastramento no Portal dos Convnios SICONV e munido de todos os documentos comparecer a uma Unidade Cadastradora para aprovao de seu cadastro.

O cadastramento dos Proponentes recebedores de recursos oriundos do OramentoFiscal e da Seguridade Social da Unio, permite o envio de propostas para todos os programas disponibilizados no Portal dos Convnios.

O primeiro acesso ao sistema SICONV dever ser feito por meio do link www.convenios.gov.br e o usurio dever clicar no banner Acessar o SICONV, conformeFigura 1.

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Figura 1

Ao clicar no banner Acessar o SICONV, o sistema solicitar CPF e Senha de acesso ou Certificado Digital. Clique em OK, conforme Figura 2.

Figura 2

Se o acesso no for atravs de Certificado Digital, aps realizar o login, atravs da senha criada no credenciamento, o sistema exibir tela para a alterao da senha. O usurio dever informar a Nova senha, repetir nova senha e clicar em Ok, conforme Figura 3.

Figura 3

Importante: a senha deve possuir pelo menos 8 caracteres, e ao menos um numeral, uma letra maiscula, uma letra minscula e um smbolo (!#$&()*+,-./:;?@[\]^`{|}~)

Aps clicar em Ok, o sistema exibir mensagem A senha foi trocada comsucesso, conforme Figura 4.

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Figura 4

2. Cadastramento de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

Para as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, o cadastramento consistir no registrono sistema Portal dos Convnios - SICONV e posteriormente na apresentao dos documentos referentes sua qualificao jurdica, fiscal e previdenciria, bem como sua capacidade tcnica e operacional. Ser exigida a apresentao de:

1. Cpia autenticada do estatuto ou contrato social registrado no cartrio competente e suas alteraes;

2. Relao nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com CPF; 3. Declarao do dirigente mximo da entidade acerca da inexistncia de dvida com o

Poder Pblico e de inscrio nos bancos de dados pblicos ou privados de proteo ao crdito, com firma reconhecida em cartrio;

4. Declarao da autoridade mxima da entidade informando que nenhuma das pessoas relacionadas no inciso II agente poltico de Poder ou do Ministrio Pblico, tanto quanto dirigente de rgo ou entidade da administrao pblica, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cnjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o segundo grau.

5. Prova de inscrio da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ pelo prazo mnimo de trs anos;

6. Prova de regularidade com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS, na forma da lei; e

7. Comprovao da qualificao tcnica e da capacidade operacional, mediante declarao de funcionamento regular nos 3 (trs) anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 (trs) autoridades do local de sua sede.

Nas aes voltadas educao, assistncia social e sade, as exigncias previstasnos itens 5 e 7 podero ser atendidas somente em relao ao exerccio anterior.

O Proponente dever incluir no SICONV, os dados dos documentos a seguir:

Certides: registro dos dados das certides SRF/PGFN, FGTS, INSS, Receita Estadual, Receita Municipal etc;

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Estatuto: registro dos dados do estatuto social como, cartrio, livro/folha de registro etc;

Dirigentes: registro dos dados sobre os dirigentes. Declaraes: registro das declaraes de no dvida com o poder pblico e de

funcionamento regular nos ltimos anos; e Solicitaes de Anlise de Comprovantes por Subrea: registro de

comprovante do exerccio nos ltimos trs anos de atividades referentes ao objeto do convnio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com rgos e entidades da administrao pblica federal.

Aps realizar o login, o sistema disponibilizar suas funcionalidades de acordo com operfil. O usurio dever clicar na opo Visualizar/Editar Dados do Cadastramento atravs do menu Cadastramento, conforme Figura 5.

Figura 5

O sistema exibir os dados do Proponente na aba Dados e as abas Membros,Certides, Estatuto, Dirigentes, Declaraes e Solicitaes de Anlise de Comprovantespor Subrea. A seguir, as orientaes sobre cada aba:

Dados: sero exibidos os dados que foram includos no momento do credenciamento;

Membros: devem ser informados os membros do proponente; Certides: devem ser informados os dados das certides; Estatuto: devem ser informados os dados do estatuto social da entidade; Dirigentes: devem ser informados dados sobre os dirigentes; Declaraes: devem ser registradas declaraes de no dvida com o poder

pblico e de funcionamento regular nos ltimos anos; e

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Solicitaes de Anlise de Comprovantes por Subrea: deve(m) ser registrado(s) comprovante(s) do exerccio nos ltimos trs anos de atividades em relao ao objeto do convnio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com rgos e entidades da administrao pblica federal.

Conforme Figura 6.

Figura 6

Observao: Todos os campos marcados com (*) so de preenchimento obrigatrio.

Aba Dados O sistema disponibilizar os dados do Proponente. Nesta aba, o usuriopoder realizar alterao dos dados do Proponente, substituir o Responsvel pelo Proponente e substituir o Responsvel em Exerccio, conforme Figura 7.

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Figura 7

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Aba Membros nesta aba so exibidos alguns dados do proponente, do responsvelpelo Proponente, do responsvel em exerccio e dados do usurio, conforme Figura 8.

Figura 8

Aba Certides nesta aba obrigatrio o preenchimento dos dados das certidesexigidas. Os campos devem ser preenchidos conforme orientaes a seguir:

Emisso: deve ser informada a data de emisso da certido (formato dd/mm/aaaa);

Hora: deve ser informada a hora de emisso da certido (formato hh:mm:ss); Tipo: deve ser informado o tipo da certido;

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Nmero: deve ser informado o nmero do documento, podendo ser alfanumrico;

Validade: deve ser informada a data de validade da certido; Isento: o campo deve ser assinalado se o proponente for isento da certido; e Sob Deciso Judicial: o campo deve ser assinalado, se a certido estiver sob

uma Deciso Judicial. Caso algum desses campos seja marcado, obrigatoriamente o usurio dever incluir pelo menos um arquivo digitalizado com o contedo da deciso judicial.

Para cada campo de certido, orientaes a seguir:

SRF/PGFN: Certido Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Tributos e Contribuies Federais e Quanto Dvida Ativa da Unio;

FGTS: Certido de Regularidade do FGTS CRF, emitida pela Caixa Econmica Federal;

INSS: Certido de Regularidade do INSS; Receita Estadual: Certido de Regularidade da Receita Estadual; Receita Municipal: Certido de Regularidade da Receita Municipal; e Outras Certides: Assinalar as certides que possui informando a data de

validade.

Aps o preenchimento dos dados das certides, o usurio dever clicar em Salvar,conforme Figura 9.

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Figura 9

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O sistema exibir os dados das certides preenchidos e a mensagem Dados dascertides atualizados com sucesso.

As certides ainda no esto aprovadas, uma vez que ainda no foi apresentada adocumentao na Unidade Cadastradora para aprovao do cadastro, conforme Figura 10.

Figura 10

Aba Estatuto nesta aba, obrigatrio o preenchimento, pelo usurio Responsvel,dos dados sobre o registro do estatuto da Entidade Privada sem Fins Lucrativos. Os campos devem ser preenchidos conforme orientaes a seguir:

Cartrio/Junta Comercial: deve ser informado o nome do cartrio ou da Junta Comercial onde foi registrado;

UF: deve ser selecionada a UF do cartrio ou da Junta Comercial. Cdigo do Municpio: deve ser informado o cdigo do municpio de localizao

do cartrio ou da Junta Comercial. Data de Registro: deve ser informada a data de registro do estatuto. Livro/Folha: deve ser informado o cdigo do livro / folha de registro do estatuto. Nmero do Registro/Matrcula: deve ser informado o nmero do

registro/matrcula. Transcrio do Objeto Social/Estatuto Social: deve ser transcrito o Objeto

Social ou Estatuto Social. Documento Digitalizado do Estatuto: deve ser includo o arquivo digitalizado

do Estatuto; e Alteraes estatutrias no exerccio anterior: deve ser informada a data de

alterao do estatuto e o texto, se for o caso, clicando em Adicionar Alterao Estatutria.

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Aps o preenchimento dos dados do Estatuto, o usurio dever clicar em Salvar, conforme Figura 11.

Figura 11

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O sistema exibir os dados do estatuto preenchido e a mensagem Dados do estatutoatualizados com sucesso. O Estatuto ainda no foi aprovado, uma vez que ainda no foi apresentada a documentao na Unidade Cadastradora para aprovao do cadastro, conforme Figura 12.

Figura 12

Aba Dirigentes nesta aba obrigatrio o preenchimento, pelo usurio responsvel,dos dados sobre o perodo do mandato da atual diretoria.

Importante: obrigatrio tambm, a incluso de um dirigente. Este dirigente ser o nico usurio credenciado para preencher os dados da prxima aba (Declaraes).

O usurio Proponente dever clicar em Incluir Dirigente, conforme Figura 13.

Figura 13

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O sistema disponibilizar tela onde o usurio informar o CPF do dirigente e dever clicar em Consultar, conforme Figura 14.

Figura 14

Ser exibida tela com o CPF e nome preenchidos correspondente ao CPF informado. Os campos devero ser preenchidos conforme orientaes abaixo:

RG: deve ser informado o nmero do documento de identidade do dirigente; rgo Expedidor: deve ser informado o rgo expedidor do documento de

identidade; Cargo/Funo: deve ser informado o cargo/funo do dirigente; Profisso: deve ser informada a profisso do dirigente; e Data de Entrada: deve ser informada a data de entrada do dirigente.

O usurio dever tambm responder as perguntas com Sim ou No. De acordocom a resposta da pergunta, o sistema abrir novas perguntas a serem respondidas.

Aps preencher os campos, o usurio dever clicar em Salvar, conforme Figura 15.

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Figura 15

O sistema incluir o dirigente na Lista de Dirigentes Ativos. Para cada dirigente, osistema disponibilizar o boto Inativar, que permite sua inativao e o boto Editar paraa realizao da alterao dos dados do dirigente.

Um Proponente poder ter mais de um dirigente cadastrado. Para isto, o usuriodever clicar novamente em Incluir Dirigente.

Aps o cadastro dos dirigentes, o usurio dever preencher os campos Incio doMandato Atual da Diretoria e o Trmino do Mandato Atual da Diretoria, e clicar emSalvar, conforme Figura 16.

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Figura 16

O sistema exibir os dados dos dirigentes preenchidos e a mensagem Dados doquadro de dirigentes atualizados com sucesso. Os dirigentes ainda no esto aprovados,uma vez que ainda no foi apresentada a documentao na Unidade Cadastradora paraaprovao do cadastro, conforme Figura 17.

Figura 17

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Aba Declaraes nesta aba sero exibidos os links para o preenchimento, pelo Dirigente cadastrado na aba Dirigentes, dos dados sobre as declaraes a seguir:

Declarao de no dvida com o poder pblico: Declarao acerca da no existncia de dvida com o Poder Pblico, bem como quanto sua inscrio nos bancos de dados pblicos e privados de proteo ao crdito; e

Declarao de funcionamento regular nos ltimos anos: Declarao de funcionamento regular nos 3 (trs) anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 (trs) autoridades do local de sua sede, para fins de comprovao da qualificao tcnica e da capacidade operacional. Nas aes voltadas educao, assistencial social e sade, a comprovao de funcionamento regular poder ser atendida somente em relao ao exerccio anterior.

Conforme Figura 18.

Figura 18

Ao clicar no link Declarao de no dvida com o poder pblico, o sistema exibir os campos que devem ser preenchidos conforme orientaes a seguir:

Dirigente Signatrio: dever ser selecionado o nome do dirigente cadastrado na aba Dirigentes;

Data de Assinatura: dever ser informada a data da assinatura da declarao; e

Arquivo: dever clicar em Selecionar arquivo e selecionar a declarao.

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Aps preencher os campos, o usurio dever clicar em Salvar, conforme Figura 19.

Figura 19

O sistema exibir mensagem Dados da declarao de no dvida com o poderpblico atualizados com sucesso, os campos preenchidos, o boto Baixar Anexo para odownload do anexo e o boto Editar para realizao de alteraes.

Para a incluso da Declaraes de funcionamento regular nos ltimos anos, ousurio dever clicar em Voltar para voltar aba Declaraes, conforme Figura 20.

Figura 20

Ao clicar no link Declaraes de funcionamento regular nos ltimos anos, o sistema exibir tela para a adio da declarao. Para isto, o usurio dever clicar em

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Adicionar Declarao, conforme Figura 21.

Figura 21

O sistema exibir os campos que devem ser preenchidos conforme orientaes a seguir:

Arquivo: dever clicar em Selecionar arquivo e selecionar a declarao. Estas declaraes devero ser digitalizadas e salvas em um arquivo, com uma das seguintes extenses: .PDF; .JPG; .GIF; .PNG; .MPG; .MPEG; .AVI;.TXT; ou ZIP.;

Data de Assinatura: dever ser informada a data da assinatura da declarao; Endereo Completo: dever ser informado o endereo completo do declarante; Tipo da Identificao: dever ser informado o tipo de identificao, a seguir:

CPF: se Pessoa Fsica; CNPJ: se Pessoa Jurdica; e Sem Identificao: selecionar quando o tipo de identificao no se

aplica a nenhum dos casos acima. Exemplo: Conselho Tutelar. CNPJ/CPF: dever ser informado o CNPJ ou CPF conforme a opo informada

no campo Tipo da Identificao; Nome Fantasia: dever ser preenchido se o tipo selecionado for o CNPJ; Nome/Razo Social: dever ser preenchido se o tipo selecionado for o Sem

Identificao.

Aps preencher os campos, o usurio dever clicar em Adicionar, conforme Figura 22.

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Figura 22

O sistema exibir mensagem Declarao de funcionamento regular adicionadacom sucesso e no final da tela a data da assinatura e o nome do declarante, conformeFigura 23.

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Figura 23

A Entidade Privada sem Fins Lucrativos aps o preenchimento de todas as abas, dever comparecer a uma Unidade Cadastradora de Proponente portando os documentos exigidos para o cadastramento, para efetivao do seu cadastro.

Importante: Aps o cadastrador ter aprovado o Proponente, o cadastrador da Unidade Cadastradora dever incluir o perfil de Cadastrador de Usurios do Ente/Entidade para o Responsvel pelo Proponente. Com este perfil o Responsvel pelo Proponente poder incluir novos usurios. Vide tpico 4 deste Manual.

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Aba Comprovantes de Execuo de Atividades nesta aba, para a celebrao do Convnio, Contrato de Repasse ou Termo de Parceria, obrigatrio o preenchimento, pelo usurio Responsvel, dos dados sobre o registro de comprovante do exerccio nos ltimos trs anos de atividades referentes ao objeto que pretenda celebrar com rgos e entidades da administrao pblica federal. Para isto, o usurio dever clicar em Incluir, conforme Figura 24.

Figura 24

O sistema disponibilizar tela onde os campos devem ser preenchidos conforme orientaes a seguir:

rgo: deve(m) ser informado(s) o(s) cdigo(s) do(s) rgo(s) em que a Entidade Privada sem Fins Lucrativos estar vinculada em relao execuo da(s) atividade(s). O sistema disponibiliza funcionalidade para consultar o cdigo do rgo. Ao clicar na lupa, ser exibida tela com filtros de pesquisa para a consulta do rgo;

rea de Atuao: deve ser selecionada a rea de atuao da Entidade Privada sem Fins Lucrativos; e

Subrea de Atuao: deve ser selecionada a subrea de atuao da Entidade Privada sem Fins Lucrativos de acordo com a rea de atuao selecionada no campo rea de Atuao.

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Observao: O(s) registro(s) do campo rea de Atuao ser (o) preenchido(s) deacordo com o(s registro(s) do Proponente Entidade Privada sem Fins Lucrativos informado(s) no momento do credenciamento no Portal dos Convnios SICONV. Caso haja necessidade de alterao nas reas de Atuao, o usurio do Proponente com perfil de Gestor de Convnios do Proponente poder efetuar a edio do campo, acessando a aba Dados. Contudo, caso a necessidade de alterao seja em decorrncia de modificaes no Estatuto, necessrio ir uma Unidade Cadastradora para atualizao do Cadastro.

Para a incluso da solicitao de anlise de comprovante, o usurio dever informar ocdigo do rgo ou selecion-lo atravs da lupa e clicar em Adicionar rgo, conforme Figura 25.

Figura 25

O sistema exibir a listagem dos rgos Responsveis pela aprovao adicionados.

Neste momento, o usurio poder incluir mais de um rgo e para isto dever informarum novo cdigo do rgo e clicar novamente em Adicionar rgo.

Aps adicionar os rgos necessrios, o usurio dever selecionar a rea de atuaoe consequentemente a subrea de atuao de acordo com os rgos informados e clicar em Continuar, conforme Figura 26.

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Figura 26

O sistema exibir os dados da rea de Atuao e Subrea de Atuao informadas enovamente a listagem do(s) rgo(s) Responsvel(is) pela aprovao.

O usurio dever informar no campo Data de emisso do comprovante a data de emisso do comprovante de acordo com a rea e subrea de atuao informada. Para anexar o documento de comprovante digitalizado, dever selecionar o arquivo clicando em Selecionar arquivo... e aps selecionado clicar em Adicionar Anexo, conforme Figura 27.

Figura 27

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Aps adicionar todos os comprovantes, o usurio dever clicar em Finalizar, conforme Figura 28.

Figura 28

O sistema exibir mensagem Solicitao(es) de Anlise cadastrada(s) com sucesso! e a lista do(s) comprovante(s). Neste momento, ainda possvel excluir o arquivo clicando em Excluir Comprovante ou salv-lo/visualiz-lo clicando em Baixar.

Caso seja necessrio incluir um novo comprovante para outro rgo, o usurio dever clicar em Voltar, conforme Figura 29.

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Figura 29

Aps clicar em Voltar, o sistema exibir o boto Incluir para a incluso de um novocomprovante e a Listagem das Anlises de Comprovantes por Subrea que possuem oscampos de rgo, rea de Atuao, Subrea de Atuao, Data de Vencimento e aSituao da aprovao que est com a situao de No Aprovada e os botes Detalhare Histrico, conforme Figura 30.

Figura 30

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Ao clicar em Detalhar, o sistema exibir tela com o Nome da Entidade Privada,do rgo, rea de Atuao, Subrea de Atuao vinculados e a Situao da aprovaoatual.

O usurio tem a possibilidade da incluso de comprovante para o mesmo rgo jadicionado anteriormente clicando em Incluir Comprovante, da excluso da solicitao de anlise cadastrada clicando em Excluir Solicitao de Anlise.

Observao: Ao clicar em Excluir Solicitao de Anlise, exclui-se a solicitao de anlise e no a rea e a Subrea de Atuao.

H tambm na listagem dos comprovantes a possibilidade de excluso do(s) arquivosincludo(s), clicando em Excluir ou salv-lo/visualiz-lo clicando em Baixar. Somente possvel a excluso de arquivos e/ou da solicitao de anlise enquanto todos os comprovantes estiverem com a situao Pendente de Anlise.

Neste momento, o(s) arquivo(s) do(s) comprovante(s) est(o) com a situao dePendente de Anlise pelo rgo Concedente e a Situao da aprovao, continua com ostatus de No Aprovada, conforme Figura 31.Figura 31

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Importante: Aps a(s) incluso(es) da(s) solicitao(es) de anlise(s), o usurioConcedente dever realizar a aprovao ou no da anlise de comprovantes por Subrea.

A celebrao dos Convnios/Contratos de Repasses/Termos de Parceria com a Entidade Privadas sem Fins Lucrativos s ser permitida nos casos em que o Proponente tenha aprovao nas mesmas Subreas selecionadas no Programa para ao qual a Proposta/ Plano de Trabalho foi enviada.

3. Alterar/Incluir reas e Subreas de Atuao da Entidade Privada

Para incluir o (s) Comprovante (s) de Execuo de Atividades necessariamente aEntidade Privada sem Fins Lucrativos dever ter nos seu cadastro a (as) rea (s) de atuao.

O usurio Proponente dever verificar na aba Dados as reas de atuao da entidade e poder editar, excluir e incluir novas reas de atuao, sem a necessidade de dirigir-se uma Unidade Cadastradora. Para isto, o usurio da Entidade Privada sem Fins Lucrativos, dever possuir um dos perfis de: Gestor de Convnio do Convenente e/ou Cadastrador de Usurio do Ente/Entidade e/ou Dirigente/Representante e clicar no boto Alterar Dados.

Caso o campo rea de Atuao da Entidade Privada no tenha sido informado, ser necessrio editar para incluir novas reas de atuao, conforme Figura 32.

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Figura 32

Aps clicar em Alterar Dados, o sistema exibir a listagem de todas as reas deAtuao. O usurio dever clicar no smbolo de mais (+) para indicar a(s) rea(s) de Atuao, conforme Figura 33.

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Figura 33

O Proponente poder vincular mais de uma rea de atuao da entidade privada. O usurio dever indicar (selecionar) as reas e subreas de atuao e clicar em Salvar, conforme Figura 34.

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Figura 34Figura 34

O sistema exibir os dados da rea de Atuao da Entidade Privada alterados/includose a mensagem de Proponente alterado com sucesso, conforme Figura 35.

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Figura 35

Aps vincular as reas e subreas de atuao a entidade, o usurio poder incluir osComprovantes de Execuo de Atividades na aba Comprovantes de Execuo deAtividades, conforme Figura 36.

Figura 36

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Observao: Caso a entidade no possua reas de atuao vinculada na aba Dadosdo Cadastramento, a entidade no conseguir incluir os Comprovantes de Execuo deAtividades.

4. Incluir um novo Usurio

O usurio, Responsvel pelo Proponente, de posse de seu login e senha ou atravs de Certificado Digital, tendo o cadastro do proponente aprovado e seu perfil alterado para Cadastrador de Usurio do Ente/Entidade poder incluir novos usurios.

Aps ter logado no sistema, consultado o CNPJ do Proponente, o usurio deveracessar a aba Membros, e clicar em Incluir Usurio, conforme Figura 37.

Figura 37

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O usurio dever informar o CPF do novo usurio, digitar os caracteres da figura eclicar em Incluir, conforme Figura 38.

Figura 38

O sistema exibir os dados que foram importados do banco de dados da ReceitaFederal, para incluso do novo usurio. Aps preencher todos os campos obrigatrios, ousurio dever digitar os caracteres da figura e clicar em Salvar, conforme Figura 39.

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Figura 39

O sistema exibir mensagem Usurio adicionado ao proponente com sucesso, conforme Figura 40.

Figura 40

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O sistema enviar a senha para o e-mail informado. De posse do login (CPF) e a senha ou atravs de Certificado Digital, o novo usurio poder assumir as suas funes de acordo com os perfis/papeis.

5. Consultar Funcionalidades

O sistema SICONV disponibiliza, de acordo com o perfil/papel do usurio, asfuncionalidades que cada perfil poder executar no sistema. Para isto, aps realizar o login, o usurio dever clicar na opo Consultar Funcionalidades atravs do menu Cadastro, conforme Figura 41.

Figura 41

O sistema exibir os campos a seguir:

Perfil: exibe todos os perfis cadastrados no sistema, conforme Figura 42.Figura 42

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Grupo: exibe todos os grupos cadastrados no sistema, conforme Figura 43.

Figura 43

Funcionalidade: exibe todas as funcionalidades (operaes) possveis cadastradas no sistema, conforme Figura 44.

Figura 44

Observao: Os campos de Perfil, Grupo e Funcionalidade so ordenados por ordemalfabtica e filtrados de acordo a seleo de cada campo.

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Aps selecionar os campos, o usurio dever clicar em Consultar, conforme Figura 45.

Figura 45

Como exemplo, foi selecionado a funcionalidade Incluir Proposta e o sistemaretornou com a lista dos perfis que podero incluir uma proposta, conforme Figura 46.

Figura 46

6. Esquecimento de Senha

Caso o usurio do sistema SICONV tenha esquecido sua senha, o mesmo dever acessar o Portal dos Convnios por meio do link www.convenios.gov.br e clicar no banner Acessar o SICONV.

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O sistema exibir nova tela e o usurio dever, ento, clicar em Esqueceu sua senha?, conforme Figura 47.

Figura 47

Ser exibida, em seguida, tela para envio de nova senha. O usurio deverpreencher os campos obrigatrios e clicar em Gerar Nova Senha, conforme Figura 48.

Figura 48

O sistema enviar nova senha para o e-mail informado no cadastro do Proponente.

Importante: Caso o sistema d a mensagem de erro ou no receba a senha por e-mail, o usurio dever comparecer a uma Unidade Cadastradora portando a documentao necessria para solicitar a alterao de senha ou verificar o e-mail cadastrado.

7. Saiba Mais

Caso necessite ou queira saber mais sobre Portal dos Convnios - SICONV, veja osSimuladores Interativos e os demais Manuais, de seu interesse, disponvel no Portal dosConvnios.

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8. Em caso de dvidas

Central de Servio SERPRO: Clique Aqui para o Acionamento Web E-mail: css.serpro@serpro.gov.br Telefone: 0800-978.2340

9. Histrico de Verses

Data Verso Atualizao/Incluso de funcionalidades

07/11/2012 11Incluso do novo campo Sob Deciso Judicial para a aba certides dasEntidades Privadas sem Fins Lucrativos. Este campo consiste na inclusopara cada tipo de certido, se for o caso.

26/12/2013 11 Alterao sobre Certificado Digital.

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1. Introduo2. Cadastramento de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos3. Alterar/Incluir reas e Subreas de Atuao da Entidade Privada4. Incluir um novo Usurio5. Consultar Funcionalidades6. Esquecimento de Senha7. Saiba Mais8. Em caso de dvidas9. Histrico de Verses