Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2577.pdfRevista da Propriedade Industrial Nº 2577 26 de Maio de 2020 Contrato de Tecnologia Seção

Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 257726 de Maio de 2020

Contrato de Tecnologia

Seção II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Jair Bolsonaro

MINISTÉRIO DA ECONOMIAMinistro da Economia

Paulo Roberto Nunes GuedesINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Claudio Vilar Furtado

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa doBrasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos deTransferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro deprogramas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all itsofficial acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks andPatents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides thoseregarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tousses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques etbrevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre queceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publicatodos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendomarcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados,además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der BundesrepublikBrasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage vonTechnologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC

Contratos de Tecnologia

CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FRANQUIA EMPRESARIAL

Índice Geral:

Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 5

Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição..................................................................................7

Código 185 - Processo Arquivado....................................................................................................................................................9

Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................10

Código 800 - Certificado cancelado...............................................................................................................................................21

Contrato de Tecnologia – RPI 2577 de 26 de Maio de 2020 5/21

Código 145 - Exigência

Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 070834 Código 145 - Exigência

Cedente: TOYOTA JIDOSHA KABUSHIKI KAISHA (TOYOTA MOTOR

CORPORATION)

Cessionária: TOYOTA DO BRASIL LTDA

Processo: 100527 Código 145 - Exigência

Cedente: STANLEY ELECTRIC CO. LTD.

Cessionária: STANLEY ELECTRIC DO BRASIL LTDA

Processo: BR 70 2015 000443-8 Código 145 - Exigência










Cedente: KOITO MANUFACTURING CO. LTD.

Cessionária: NAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES

DE ILUMINAÇÃO LTDA.


Cedente: KOITO MANUFACTURING CO. LTD.

Cessionária: NAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES

DE ILUMINAÇÃO LTDA.


Cedente: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Cessionária: COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDÚSTRIA

DE CALÇADOS JOANETENSE LTDA.


Cedente: SEOYON E-HWA CO. LTD.

Cessionária: SEOYON E-HWA FABRICACAO DE SISTEMA INTERIOR

AUTOMOTIVO BRASIL LTDA.


Cedente: JXTG NIPPON OIL & ENERGY CORPORATION


Cessionária: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.


Cedente: MAGNA INTERNATIONAL INC.

Cessionária: OLSA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.


Cedente: STONE ADMINISTRADORA DE MARCAS E PUBLICIDADE LTDA

Cessionária: NESTOR LACHMAN & CIA LTDA


Cedente: VILLIGER SÖHNE AG

Cessionária: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

EIRELLI


Cedente: AGRICOLA ITALIANA ALIMENTARE S.P.A.

Cessionária: ALLFOOD IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.


Cedente: INCAB & CO S.R.L.

Cessionária: VIVAUVA IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE

BEBIDAS LTDA


Cedente: GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E

REVESTIMENTOS LTDA

Cessionária: GRAFFLIT INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA


Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 100537 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200000916

Data do Protocolo: 15/05/2020

Requerente: UNILEVER N.V.

Processo: BR 70 2015 000290-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200000920


Requerente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA


Petição: 880200000918


Requerente: SARAIVA E SICILIANO S.A.


Petição: 880200000919


Requerente: SARAIVA GESTÃO DE MARCAS S.A


Petição: 880200000926


Requerente: HARMONIA CORRETORA DE SEGUROS S.A.


Petição: 880200000931


Requerente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.


Petição: 880200000911


Requerente: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA


Petição: 880200000922


Requerente: IMPERIAL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A


Petição: 880200000932


Requerente: IMPERIAL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A



Petição: 880200000927


Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME


Petição: 880200000913


Requerente: SARSTEDT LTDA


Petição: 880200000914


Requerente: INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS LTDA


Petição: 880200000930


Requerente: BRASKEM S.A.



Cedente: ANICUNS S.A ÁLCOOL E DERIVADOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Cessionária: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL



Cedente: SARSTEDT AG & CO KG

Cessionária: SARSTEDT LTDA



Cedente: UNILEVER N.V.

Cessionária: UNILEVER BRASIL LTDA



Cedente: TABACALERA BRANDS, INC.

Cessionária: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

EIRELLI


Código 185 - Processo Arquivado

Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a nãomanifestação do requerente, no prazo, quanto à exigência formulada; a pedido dorequerente; por ofício. Será disponibilizada carta no Busca Web para o login querealizou o protocolo da petição no e-Contratos para os arquivamentos a pedido.

Processo: 100532 Código 185 - Processo Arquivado

Cedente: SUBWAY PARTNERS C.V

Cessionária: SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA.


Código 350 - Certificado expedido

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.

Processo: 081039 Código 350 - Certificado expedido

Certificado de Averbação/Registro: 081039/06


Cedente: MIS QUALITY MANAGEMENT CORP.

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: MOODY'S ANALYTICS DO BRASIL SOLUÇÕES PARA

GERENCIAMENTO DE RISCO DE CRÉDITO LTDA

País da Cessionária: BRASIL

Setor: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica

específica

Natureza do Documento: Contrato de 01/01/2008, "Affidavit" de 08/10/2009 e

Aditivos de 10/05/2012, 14/04/2014 e 05/06/2017.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca listados no item

"Prazo de Vigência dos Diretos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens

“Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e "Prazo de Vigência dos Direitos de

Propriedade Industrial".

Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 11/05/2020 até:

05/03/2024 para os Registros 830761047, 830761136, 830761144; 20/12/2024

para o Registro 817211756; 18/04/2025 para o Registro 817211764; 12/03/2026

para o Registro 814780873; 20/07/2030 para os Registros 829575480,

829575499, 829575510, 829575529 e 829575553.

Valor Declarado do Contrato: USD 10.000,00 anuais.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 11/05/2020 até 20/07/2030.

Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 081039/01 até 081039/05.




Cedente: THE GILLETTE COMPANY LLC


Cessionária: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.


Setor: Fabricação de artigos de cutelaria

Natureza do Documento: Contrato de 15/01/2009, Primeiro Aditivo de 16/11/2011 e


Segundo Aditivo de 06/11/2018.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE

Objeto: EP - Licenciamento exclusivo das Patentes mencionadas no item "Prazo

de vigência dos direitos de propriedade industrial", conforme Anexo I do Segundo

Aditivo ao Contrato, para a fabricação, distribuição e comercialização de aparelhos

e lâminas de barbear,conforme Anexo II do Primeiro Aditivo ao Contrato (VENUS,

FUSION, MACH 3 e MACH 3 TURBO) - Alteração do item “Prazo de Vigência

Declarado do Contrato”.



26/09/2020 para a Carta Patente PI0014324-3; 28/12/2020 para a Carta Patente

PI0012776-0; 06/02/2021 para a Carta Patente PI0108457-7; 15/02/2021 para a

Carta Patente PI0108463-1; 22/02/2021 para a Carta Patente PI0012773-6;

27/02/2021 para a Carta Patente PI0108769-0; 13/08/2023 para a Carta Patente

PI0107309-5.

Valor Declarado do Contrato: 2% (dois por cento) sobre as vendas líquidas dos

produtos para as Patentes, após a dedução dos valores relativos às partes e

peças importadas da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente.


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada a

situação dos direitos de propriedade industrial envolvidos; 2- O presente altera e

complementa os Certificados de Averbação nºs 090220/01 até 090220/10.




Cedente: BRIDGESTONE AMERICAS TIRE OPERATIONS, LLC


Cessionária: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Setor: Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

Natureza do Documento: Contrato de 15/10/2010 e Aditivo de 31/05/2011.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA;SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

CIENTÍFICA;EXPLORAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL

Objeto: EP - Licença/sublicença exclusiva para a exploração das Patentes e dos

Pedidos de Patente, conforme Anexo B do Contrato, relacionados no item “Prazo

de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”; FT - Fabricação de pneus

especificados no Anexo A do Aditivo de 31/05/2011; SAT - Serviços necessários

para a fabricação de pneus; EDI - Licença/sublicença exclusiva para a exploração

dos Registros de Desenho Industrial, conforme Anexo B do Contrato, relacionados

no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” - Alteração dos

itens “Objeto”, “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e “Prazo de Vigência

dos Direitos de Propriedade Industrial”.



Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: EP: De 13/12/2010 até

03/03/2030 para a Patente PI0817939-5; De 11/05/2020 até 24/12/2023 para a

Patente PI0316618-0; 02/04/2024 para a Patente PI0409165-5; 02/06/2024 para a






Patente PI0703776-7; 13/03/2028 para a Patente PI0705805-5; 03/04/2028 para

as Patentes PI0709819-7, PI0710904-0 e PI0718583-9; 29/05/2028 para a Patente

PI0706090-4; 26/06/2028 para a Patente PI0717496-9; 03/07/2028 para a Patente

PI0605394-7; 17/07/2028 para a Patente PI0720580-5; 21/08/2028 para a Patente

PI0720393-4; 09/10/2028 para as Patentes PI0609075-3 e PI0714596-9;

06/11/2028 para a Patente PI0607219-4; 18/12/2028 para a Patente PI0803077-4;






20/08/2029 para a Patente PI0821815-3; a expedição das Cartas Patentes para os

Pedidos PI0508379-6, PI0605395-5, PI0606640-2, PI0715207-8, PI0806041-0,

PI0815685-9, PI0821956-7 e PI0903440-4, desde que não ultrapassem a data de

15/10/2020. EDI: De 11/05/2020 até 12/08/2020 para o Registro de Desenho

Industrial DI6503268-3; 05/09/2020 para o Registro de Desenho Industrial

DI6503487-2; 30/12/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6505020-7;

31/03/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6600919-7; 20/06/2021 para

o Registro de Desenho Industrial DI6602157-0; 28/04/2022 para o Registro de

Desenho Industrial DI5700694-6; 14/05/2022 para o Registro de Desenho




os Registros de Desenho Industrial DI5801779-8 e DI6804303-1; 01/10/2023 para

o Registro de Desenho Industrial DI6804306-6; 04/12/2023 para o Registro de

Desenho Industrial DI5802383-6; 17/02/2024 para o Registro de Desenho




os Registros de Desenho Industrial DI6404130-1, DI6404131-0 e DI6404132-8;

16/04/2025 para o Registro de Desenho Industrial DI7001423-0.

Valor Declarado do Contrato: EP: “NIHIL”; FT: 5,0% (cinco por cento) sobre o

preço líquido de venda dos produtos contratuais relacionados no Anexo A do

Aditivo, após dedução dos valores relativos às importações de insumos e matérias

primas da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente; EDI:

“NIHIL”.



Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro e Averbação está

condicionada à regular situação das Patentes, dos Pedidos de Patente e dos

Registros de Desenho Industrial (sub)licenciados; 2- Tão logo sejam expedidas as

Cartas Patentes referentes aos Pedidos, a empresa deverá solicitar a alteração

deste Certificado de Registro e Averbação; 3- Os Pedidos de Patente

PI0508379-6, PI0605395-5, PI0606640-2 e PI0715207-8 estão em situação de

Recurso no INPI, nos termos do art.212, §1º, da Lei nº 9.279/1996; 4- A data inicial

do item “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e da Patente PI0817939-5 no

item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” deste Certificado

de Registro e Averbação retroagiram à data do requerimento inicial nº

020100116382 (dia 13/12/2010), em atendimento ao disposto no art.13, §4º, do

Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017; 5- O presente altera e complementa os

Certificados de Registro e Averbação nºs 100961/01 até 100961/09.




Cedente: BRAUNSCHWEIGER FLAMMENFILTER GMBH

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: PROTEGO BRASIL VÁLVULAS E CORTA CHAMAS LTDA


Setor: Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e

acessórios

Natureza do Documento: Aditivo de 08/04/2020 ao Contrato de 14/04/2014.


Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca listados no item

"Prazo de vigência dos direitos de propriedade industrial". - Alteração dos itens

“Valor Declarado do Contrato”, “Prazo Declarado do Contrato” e "Prazo de

Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".


10/09/2020 para o Registro 007221541; 28/03/2025 para o Registro 817421815;

02/05/2025 para os Registros 817421807 e 817421793; 24/05/2026 para o

Registro 827351690; 22/04/2027 para o Registro 817936424; 18/07/2027 para os

Registros 827351844 e 827351852; 28/04/2029 para os Registros 827351801,

827351828 e 827351860; 10/04/2030 para o Registro 007131267; 29/06/2030

para os Registros 827351810 e 827351836.

Valor Declarado do Contrato: "NIHIL"


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 140596/01 até 140596/05.

Processo: BR 70 2016 000586-0 Código 350 - Certificado expedido




Cedente: ANHEUSER-BUSCH INTERNATIONAL INC


Cedente: ANHEUSER-BUSCH, LLC


Cessionária: AMBEV S.A.


Setor: Fabricação de cervejas e chopes

Natureza do Documento: Contrato de 16/10/2015.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação de cerveja, conforme cláusula 4 e Anexo 1, do Contrato,

incluindo assistência técnica nos termos da cláusula 6, do Contrato. UM - Licença

exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos

Direitos de Propriedade Industrial". - Alteração dos itens "Prazo de Vigência

Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial".

Moeda de Pagamento: EURO

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 12/05/2020 até :

03/04/2021 para o Registro 820407470; 10/09/2022 para os Registros 821521349,

821521390, 821521357, 821521438, 821521403. 01/10/2022 para o Registro

821521373; 15/10/2022 para o Registro 821541439; 16/10/2022 para o Registro






904195538; 02/06/2025 para os Registros 840191111, 840191103, 840191120,

840191090, 840191138; 30/06/2025 para o Registro 904500080; 22/10/2025 para

o Registro 811575284; 30/08/2026 para o Registro 907228313; 12/11/2026 para o


Registros 820365866; 22/12/2029 para Registro 829319620, 829319638;

01/05/2030 para os Registros 200017039, 813448107.

Valor Declarado do Contrato: FT - "NIHIL"; UM - 1% (um por cento) das vendas

líquidas dos produtos para os Registros de Marca.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: FT - De 12/05/2020 até 02/12/2037. UM

- De 12/05/2020 até 01/05/2030.


regular situação dos direitos de propriedade industrial licenciados. 2- O presente

altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000586/01,

702016000586/02 , 702016000586/03 e 702016000586/04. 3 - Faz parte do

presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0574/2020.




Cedente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC



Cessionária: PARTNER TÊXTIL EIRELI


Setor: Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as

confeccionadas sob medida

Natureza do Documento: Contrato de 18/09/2018 e Aditivo de 01/04/2019.


Objeto: UM - Sublicenciamento não exclusivo para os Registros de Marca

relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” -

Alteração dos itens “Objeto” e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial”.


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 26/11/2019 até

26/11/2029 para o Registro 916934241; De 14/05/2020 até 26/12/2021 para o

Registro 821121839; a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os

Pedidos de Registros 914070967 e 915859777, desde que não ultrapasse

31/12/2022.

Valor Declarado do Contrato: 6,5%( seis vírgula cinco por cento ) sobre vendas

líquidas de atacado, observados os royalties mínimos conforme Cláusulas 7, 8 e

Anexo 1 do Contrato.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 26/11/2019 a 31/12/2022.


regular situação das marcas e dos pedidos de marca licenciados; 2) Tão logo

sejam expedidos os Certificados de Registros de Marca referentes aos pedidos,

deverá ser solicitada a alteração deste Certificado de Averbação; 3) Os Pedidos de

Registro de Marca 914070967 e 915859777 estão em situação de recurso no

INPI, nos termos do §1º artigo 212 da Lei nº 9.279/96. 4) O presente altera e

complementa os Certificados de Averbação nºs 702018050669/01 a

702018050669/03.




Cedente: HYUNDAI GLOVIS CO. LTD.

País da Cedente: REPUBLICA DA COREIA

Cessionária: GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA


Setor: Organização logística do transporte de carga



Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca nº 829731156. -

Alteração dos itens “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e “Prazo de

Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”




03/11/2030 para o Registro de Marca nº 829731156.

Valor Declarado do Contrato: Até 1% (um por cento) da receita líquida.



regular situação da marca licenciada. 2- O presente altera e complementa o

Certificado de Averbação nº 702019000652/01.




Cedente: SUBWAY IP LLC




Setor: Gestão de ativos intangíveis não-financeiros


Modalidade Contratual: FRANQUIA

Objeto: FRA - Master Franquia não exclusiva de um sistema para o

estabelecimento e operação de lanchonetes especializadas em sanduíches e

saladas sob o nome comercial e marca de serviço “SUBWAY” no território do

Brasil relacionada aos Registros de Marca e Pedidosde Registros de Marca

listados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.






820796700, 820796697, 821018710 e 820796662; 27/05/2024 para os Registros

903122006, 903121972 e 903122022; 29/07/2024 para o Registro 823294722;




912303069, 912302771, 912302917, 912303115, 912303557, 912303085,

912303158, 912303530, 912302470, 912302623, 912302992, 912303212,

912303301, 912303433, 912303492, 912302429, 912302569, 912303018,

912303182, 912303271, 912303379, 912302283, 912302593, 912302704,

912302852, 912303280, 912303352, 912303468 e 912303522; a expedição dos

Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca

815392451, 826943748, 907366953, 918517800, 821018701, 902223704,

918087350, 829220046, 903121956, 911901787, 918517575, 918517656,

918517931, 903435284, 917459920, 918517729 e 918517893, desde que não

ultrapasse a data de 28/08/2028.

Valor Declarado do Contrato: 20% (vinte por cento) das taxas de franquia brutas,

das taxas de transferência brutas e dos royalties brutos coletados pela Master

Franqueada de todos os subfranqueados que operem dentro do território do Brasil.


Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 26/05/2020 a 09/10/2028.

Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada a

regular situação das marcas licenciadas; 2- O Prazo de Vigência Declarado do

Contrato foi limitado em função da vigência do Registro de Marca mais longevo,

conforme Art 13, inciso VI, do Anexo da Resolução INPI/PR Nº 199/2017; 3- Tão

logo sejam expedidos os Certificados de Registro de Marca referentes aos

Pedidos de Registro, a empresa deverá solicitar a alteração deste Certificado

deRegistro; 4- O Pedido de Registro de Marca 903435284 está em situação de

Recurso no INPI, nos termos do art. 212, §1º da Lei nº 9.279/1996; 5- Faz parte do

presente a Carta/INPI/CGTEC/N°0578/2020.




Cedente: NIPPON TUNGSTEN, CO., LTD.

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: NIPPON TUNGSTEN DO BRASIL SOLUCOES DE CORTE LTDA.


Setor: Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos

industriais não especificados anteriormente

Natureza do Documento: Contrato de 11/11/2019

Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT- Tecnologia para prestação de serviços de manutenção de reafiação de

Cortadores, incluído assistência técnica e treinamento.


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: US$80,00 a cada uso das tecnologias até que o

acumulo das taxas alcance o montante de US$170.000,00, o que não excederá

2% dos Rendimentos Líquidos, nos termos da cláusula 4.1.

Forma de Pagamento: Taxa/dia de USD 250,00





Cedente: ARTES CULINÁRIAS PALMIRINHA LTDA.

País da Cedente: BRASIL

Cessionária: SDG COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.


Setor: Holdings de instituições não-financeiras

Natureza do Documento: Contrato de 30/10/2018 e Aditivo nº1 de 30/09/2019.


Objeto: UM - Licença exclusiva para o uso do Registro de Marca 915860988.

Moeda de Pagamento: REAL


10/09/2029 para o Registro 915860988.


Valor Declarado do Contrato: - 4,5% (quatro e meio por cento) sobre o faturamento

bruto para a primeira unidade da "Loja Conceito" localizada na Avenida Paulista,

1636 (Edifício Paulista Corporate), São Paulo - SP, Brasil, a serem pagos

mensalmente nos termos da cláusula V do Contrato; - 5% (cinco por cento) sobre

o faturamento bruto de cada nova unidade, a serem pagos mensalmente nos

termos da cláusula V do Contrato.



regular situação da Marca licenciada; 2- A data final do item "Prazo de Vigência

Declarado do Contrato" respeitou o fim da vigência do Registro de Marca

915860988, conforme o disposto no Art. 13, inciso V do Anexo da Resolução

INPI/PR nº 199/2017. 3- Faz parte do presente a

CARTA/INPI/CGTEC/Nº0562/2020.




Cedente: BRAUNSCHWEIGER FLAMMENFILTER GMBH

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: PROTEGO BRASIL VÁLVULAS E CORTA CHAMAS LTDA


Setor: Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e

acessórios

Natureza do Documento: Contrato de 09/04/2020

Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação de calota de respiro (PROTEGO BE-AD e PROTEGO

LH/AD), corta-chamas (PROTEGO DA-E, PROTEGO DA-G, PROTEGO DA-SB,

PROTEGO FA-E, PROTEGO FA-G e PROTEGO DR/ES), válvula de alívio de

vácuo (PROTEGO SV/E e PROTEGO V-SV) e válvula combinada de alívio de

pressão e vácuo (PROTEGO VD-SV, PROTEGO VD-SV PA (L) e PROTEGO

VD-TS), descritos no Anexo A, com previsão de assistência técnica, conforme

detalhado na Cláusula V.

Moeda de Pagamento: EURO

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: De 0,5% (meio por cento) a 4% (quatro por cento) do

preço líquido de venda, nos termos da Cláusula VI.





Cedente: MCDONALD'S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD.


Cessionária: MCDONALD'S CORPORATION

País da Cessionária: ESTADOS UNIDOS

Setor: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS




Objeto: UM - UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca relacionados no

item Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial - Alteração dos itens

"Prazos".



Registro 815142900; 26/01/2022 para o Registro 790202174; 31/03/2022 para o

Registro 814380689; 14/04/2022 para os Registros 815483783 e 815483791;




Registros 816290628, 816290644, 816290652, 816290687 e 816290695;

18/01/2023 para o Registro 800366301; 20/04/2023 para os Registros 816024162

e 816410771; 27/04/2023 para o Registro 815483724; 26/07/2023 para o Registro








817634240; 24/10/2025 para os Registros 815968418, 815968426 e 815968434;

31/10/2025 para os Registros 817686606, 817686614, 817686622 e 817686630;

21/11/2025 para os Registros 817700501, 817700536, 817700552, 817700579 e

817700595; 17/12/2025 para o Registro 811482278; 18/02/2026 para os Registros

811764427 e 811764435; 10/05/2026 para os Registros 006310710 e 006310729;


e 818010070; 13/08/2026 para o Registro 817937293; 25/09/2026 para o Registro



817700528; 25/09/2028 para os Registros 006772986, 006772994, 006773001,

006773010, 006773028, 006773036, 006773044, 006773052, 006773060 e

006773079; 10/10/2028 para os Registros 006789234, 006789242 e 006789269;


e 006840426; 25/03/2029 para o Registro 006892558; 08/08/2029 para os

Registros 813792258 e 814053785; 25/09/2029 para os Registros 006993877 e

006993885; 03/10/2029 para os Registros 814053793 e 814183492; 17/04/2030

para os Registros 790027305, 812235240, 814380662, 814380670, 814380719 e

814380727; 10/06/2030 para os Registros 007186150, 007186169, 007186177 e

007186185; 04/09/2030 para o Registro 790202239.

Valor Declarado do Contrato: "NIHIL".

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De11/05/2020 até 04/09/2030.



regular situação das marcas licenciadas. 2) A data final do "Prazo de Vigência

Declarado do Contrato" respeitou a vigência do Registro de Marca n° 790202239,

conforme o disposto no art. 13, inciso V do Anexo da Resolução INPI/PR nº

199/2017. 3) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs

961130/01 a 961130/05. 4) Faz parte do presenteCARTA/INPI/CGTEC/n.

0560/2020.


Código 800 - Certificado cancelado

Certificado de Averbação/Registro cancelado devido ao arquivamento do processo.

Processo: 100532 Código 800 - Certificado cancelado

Certificado de Averbação/Registro: 100532/01, 100532/02, 100532/03, 100532/04

Cedente: SUBWAY PARTNERS, C. V. (com autorização da DOCTOR'S

ASSOCIATES, INC.)


Documents

Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2577.pdfRevista da Propriedade Industrial Nº 2577 26 de Maio de 2020 Contrato de Tecnologia Seção