Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Desenhos_Industriais2555.pdf · 2019. 12. 24. · Revista da Propriedade Industrial Nº 2555 24 de Dezembro de 2019 Desenho

Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 255524 de Dezembro de 2019

Desenho IndustrialSeção III

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Jair Bolsonaro

MINISTÉRIO DA ECONOMIAMinistro da Economia

Paulo Roberto Nunes GuedesINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Claudio Vilar Furtado

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa doBrasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos deTransferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro deprogramas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all itsofficial acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks andPatents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides thoseregarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tousses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques etbrevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre queceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publicatodos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendomarcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados,además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der BundesrepublikBrasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage vonTechnologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

DIRETORIA DE MARCAS, DESENHO INDUSTRIALE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

DESENHO INDUSTRIAL

PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE

REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO

Índice Geral:

Código 137 - Petição Prejudicada.........................................................................................................................................5Código 31 - Notificação de Depósito.....................................................................................................................................6Código 34 - Exigência - Art. 106 § 3º da LPI.......................................................................................................................28Código 34.2 - Exame formal de Cumprimento de Exigência Técnica.................................................................................47Código 35 - Arquivamento do Pedido – Art. 216 § 2º e Art. 106 § 3º da LPI......................................................................55Código 37 - Recurso Contra o Indeferimento.....................................................................................................................73Código 39 - Concessão do Registro...................................................................................................................................74Código 40 - Publicação do Parecer de Mérito..................................................................................................................107Código 41 - Nulidade Administrativa.................................................................................................................................108Código 44 - Extinção - Art. 119 inciso III da LPI................................................................................................................114Código 46 - Prorrogação...................................................................................................................................................147Código 46.2 - Exigência de complementação de qüinqüênio e/ou prorrogação – Art. 120 e 108 da LPI.........................164Código 47 - Petição Não Conhecida.................................................................................................................................165Código 47.1 - Petição Prejudicada....................................................................................................................................167Código 47.3 - Petição Deferida.........................................................................................................................................170Código 47.4 - Deferimento Parcial de Petição..................................................................................................................200Código 47.5 - Petição Indeferida.......................................................................................................................................201Código 49 - Perda de Prioridade.......................................................................................................................................202Código 49.1 - Sobrestamento por Perda de Prioridade....................................................................................................203Código 53 - Notificação de Decisão Judicial.....................................................................................................................204Código 53.1 - Pedido ou Registro Sub-Judice..................................................................................................................208Código 53.7 - Pedido Julgado Procedente - Registro Declarado Nulo.............................................................................209Código 56 - Transferência Deferida..................................................................................................................................211Código 59 - Alteração de Nome Deferida.........................................................................................................................213Código 62 - Alteração de Sede Deferida...........................................................................................................................214Código 65 - Desistência de Pedido Homologada.............................................................................................................215Código 70 - Publicação Anulada.......................................................................................................................................216Código 71 - Despacho Anulado........................................................................................................................................217

Desenho Industrial – RPI 2555 de 24 de Dezembro de 2019 5/217

Código 137 - Petição Prejudicada

(21) BR 30 2019 004182-0 Código 137 - Petição Prejudicada

(22) 05/09/2019

(71) ROSALINDA NOUR COSMÉTICOS EIRELI - EPP (BR/SP)

(74) Blanco & Vallim S/C Ltda EPP

Prejudicada a Pet. (WB) 870190130912, de 09/12/19, requerida por: NOUR

MOHAMMAD ABDEL RAHMAN ABED, tendo em vista a duplicidade dos pedidos

de processo administrativo de nulidade. Nesse caso, a petição com a procuração

mais antiga é prejudicada.Procurador(es): Neto Galizi.


Código 31 - Notificação de Depósito

Notificação de depósito de pedido de registro de desenho industrial. O pedidosegue para a etapa de exame técnico.

(21) BR 30 2019 002897-2 Código 31 - Notificação de Depósito

(22) 02/07/2019

(71) PABLO ESTEVES JUNIOR (BR/SP)

(72) PABLO ESTEVES JUNIOR

(74) JOSÉ QUEIROZ DA ROCHA FILHO

Notificação de depósito (Protocolo: 20190000458 UF: RJ Data: 02/07/2019 Hora:

11:05)


(22) 12/08/2019

(71) PAULO ESTEVES JUNIOR (BR/SP)

(72) PAULO ESTEVES JUNIOR

(74) JOSÉ QUEIROZ DA ROCHA FILHO

Notificação de depósito (Protocolo: 20190000573 UF: RJ Data: 12/08/2019 Hora:

11:41)


(22) 10/09/2019

(71) ADRIANO DONIZETI BORGES DA COSTA (BR/SP)

(72) ADRIANO DONIZETI BORGES DA COSTA

Notificação de depósito (Protocolo: 870190089598 UF: WB Data: 10/09/2019

Hora: 15:31)


(22) 08/10/2019

(71) ALEXANDRE MARCOS WON (BR/SP)

(72) ALEXANDRE MARCOS WON

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO


(22) 15/10/2019

(71) BHZ DESIGN SERVIÇO DE ARTES GRÁFICAS LTDA - ME (BR/RS) ;

EULER DE PAULA SILVA (BR/RS)

(72) EULER DE PAULA SILVA


Hora: 11:36)



(22) 24/10/2019

(71) ALBERTO CARLOS PEREIRA FILHO (BR/SP)

(72) ALBERTO CARLOS PEREIRA FILHO

(74) Sociedade Civil Braxil Ltda.


Hora: 16:08)


(22) 07/11/2019

(71) INTERNATIONAL PLANT PROPAGATION TECHNOLOGY LTD (GB)

(72) JOHN COOLEY

(74) LEONOR MAGALHÃES PERES GALVÃO


Hora: 12:47)


(22) 11/11/2019

(71) MÁRCIO SOARES TEIXEIRA (BR/SP)

(72) MÁRCIO SOARES TEIXEIRA

(74) EDUARDA COLLA


Hora: 12:42)


(22) 14/11/2019

(71) LEONARDO BARBOSA RIGONATO (BR/SP)

(72) LEONARDO BARBOSA RIGONATO

(74) EDUARDA COLLA


Hora: 09:11)


(22) 14/11/2019



(74) EDUARDA COLLA


Hora: 09:21)


(22) 14/11/2019

(71) PAIM & ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA (BR/RS) ; D2G

TECNOLOGIA LTDA ? EPP (BR/RS) ; AMBEV S.A. (BR/SP)

(72) GRÉGORY FRIZON GUSBERTI; RODRIGO LEKE PAIM


(74) FELIPE OCTAVIANO DELGADO BUSNELLO


Hora: 14:26)


(22) 15/11/2019

(71) TUNEL LAB ACADEMY EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (BR/RJ)

(72) JULIA FILIPPO AFFONSO MOURA

(74) THOMAS HANNICKEL


Hora: 12:53)


(22) 15/11/2019





Hora: 13:02)


(22) 15/11/2019





Hora: 13:15)


(22) 18/11/2019

(71) CHIARA CAROLYN GLASROE (AU)

(72) CHIARA CAROLYN GLASROE

(74) LEONOR MAGALHÃES PERES GALVÃO


Hora: 16:05)


(22) 20/11/2019

(71) V. E. F. DE BRITO & CIA LTDA - ME (BR/PR)

(72) VANDO ELOI FERREIRA DE BRITO

(74) ALEXANDRE PIETRÂNGELO LIMA


Hora: 10:05)



(22) 05/12/2019

(71) LUIS GUSTAVO MIRANDA RODRIGUES (BR/SP)

(72) LUIS GUSTAVO MIRANDA RODRIGUES

(74) ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.


Hora: 13:33)


(22) 05/12/2019

(71) CUMMINS LTD (GB)

(72) IAIN M. TAYLOR; SAGAR A. HORE; MARK R. HOLDEN

(74) KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL


Hora: 16:46)


(22) 05/12/2019

(71) INDÚSTRIA DE CARROCERIAS METÁLICAS IBIPORÃ LTDA (BR/PR)

(72) DEVANIR MARTINS DA COSTA

(74) Vilage Marcas e Patentes Ltda


Hora: 16:57)


(22) 05/12/2019

(71) MICROSOFT CORPORATION (US)

(72) MONIQUE CHATTERJEE; MATTHEW C. HARVEY; AUSTIN R. PORTER;

RICHARD T. HANKS

(74) DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA


Hora: 17:02)


(22) 05/12/2019

(71) MICROSOFT CORPORATION (US)

(72) MONIQUE CHATTERJEE; MATTHEW C. HARVEY; AUSTIN R. PORTER;

RICHARD T. HANKS



Hora: 17:48)


(22) 05/12/2019


(71) JOEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI (BR/SP)

(72) SCOTT GORDON MCINERNEY

(74) DANIEL ADVOGADOS (ALT.DE DANIEL & CIA)


Hora: 18:40)


(22) 05/12/2019





Hora: 18:44)


(22) 05/12/2019





Hora: 18:48)


(22) 05/12/2019





Hora: 18:51)


(22) 06/12/2019

(71) VITRAL-SUL ALUMÍNIOS E FERRAGENS LTDA (BR/PR)

(72) SIDNEI ANGELO COVATTI

(74) MARCOS ANTONIO NUNES


Hora: 13:47)


(22) 06/12/2019

(71) CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A (BR/MG)

(72) PATRICK MORIN

(74) CAROLINA NAKATA



Hora: 13:58)


(22) 06/12/2019

(71) NAPOLEON ABRASIVES S.P.A. (IT)

(72) MICHELE GOTTARDELLI

(74) ARIBONI, FABBRI E SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS


Hora: 14:36)


(22) 06/12/2019

(71) BSN MEDICAL GMBH (DE)

(72) ELMAR SPERLING

(74) CARLOS ANDRÉ BARBOSA CAVALCANTI


Hora: 14:50)


(22) 06/12/2019

(71) BSN MEDICAL GMBH (DE)

(72) ELMAR SPERLING

(74) CARLOS ANDRÉ BARBOSA CAVALCANTI


Hora: 14:57)


(22) 06/12/2019

(71) SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD (KR)

(72) INSHIK KIM; NAMKYU KIM; HAESUNG PARK; NAMHYUN KANG



Hora: 15:02)


(22) 06/12/2019

(71) BOSTONGENE CORPORATION (US)

(72) ALEXANDER BAGAEV



Hora: 15:28)


(22) 06/12/2019


(71) NATALIA ARPINI SCARPATI (BR/ES)

(72) NATALIA ARPINI SCARPATI


Hora: 15:33)


(22) 06/12/2019

(71) NIKE INNOVATE C.V. (US)

(72) DYLAN S. VAN ATTA

(74) ANTÔNIO MAURÍCIO PEDRAS ARNAUD


Hora: 15:38)


(22) 06/12/2019

(71) NIKE INNOVATE C.V. (US)

(72) DYLAN S. VAN ATTA

(74) ANTÔNIO MAURÍCIO PEDRAS ARNAUD


Hora: 15:39)


(22) 06/12/2019

(71) ELC MANAGEMENT LLC (US)

(72) JUDITH SHALVA WALETZKY; LAURA OTANI; MARIA PORTIANSKY



Hora: 15:45)


(22) 06/12/2019

(71) BOSTONGENE CORPORATION (US)

(72) ALEXANDER BAGAEV



Hora: 15:45)


(22) 06/12/2019

(71) ARGOS ANCORAGEM PREDIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (BR/RJ)

(72) JOSIEDNA OLIVEIRA BELO

(74) KRIS WILLIAMSON


Hora: 16:09)



(22) 06/12/2019

(71) SILOA INC. (US)

(72) MARK BELLARD

(74) IGOR LEONARDO GUIMARÃES SIMÕES


Hora: 16:36)


(22) 06/12/2019

(71) PAULO CELSO CARDOSO BACCHI (BR/SP)

(72) PAULO CELSO CARDOSO BACCHI

(74) JEFFERSON DE ARAUJO SERAFIM


Hora: 17:02)


(22) 06/12/2019





Hora: 17:07)


(22) 06/12/2019





Hora: 17:09)


(22) 06/12/2019


(72) PAULO CELSO CARDOSO BACCHI,



Hora: 17:13)


(22) 06/12/2019






Hora: 17:15)


(22) 06/12/2019





Hora: 17:20)


(22) 06/12/2019





Hora: 17:23)


(22) 06/12/2019





Hora: 17:25)


(22) 06/12/2019





Hora: 17:28)


(22) 06/12/2019





Hora: 17:32)



(22) 06/12/2019





Hora: 17:35)


(22) 06/12/2019

(71) S. C. JOHNSON & SON, INC. (US)

(72) STEVEN A. ZACH; AUSTIN R. BARGERO



Hora: 19:05)


(22) 06/12/2019





Hora: 19:09)


(22) 06/12/2019





Hora: 19:13)


(22) 08/12/2019

(71) FIBRATELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBERGLASS LTDA (BR/PR)

(72) WAGNER ARJONA

(74) L & A MARCAS E PATENTES LTDA - ME


Hora: 20:34)


(22) 09/12/2019

(71) GUILHERME TOMAZ (BR/SC)


(72) GUILHERME TOMAZ

(74) Vera Lúcia Dias Lindner


Hora: 10:27)


(22) 09/12/2019

(71) MITSUBISHI HEAVY INDUSTRIES, LTD. (JP)

(72) NAOKI KAZAOKA



Hora: 15:01)


(22) 09/12/2019

(71) MARISA MARIA KIENEN (BR/RS)

(72) MARISA MARIA KIENEN

(74) REJANE RETAMOSO MOREIRA


Hora: 15:09)


(22) 09/12/2019

(71) MITSUBISHI HEAVY INDUSTRIES, LTD. (JP)

(72) NAOKI KAZAOKA; CHRISTOPHER SCHUTTERA



Hora: 15:10)


(22) 09/12/2019

(71) UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA (BR/PB)

(72) DIOGO PONTES COSTA; NADJA MARIA DA SILVA OLIVEIRA


Hora: 15:22)


(22) 09/12/2019

(71) RICHARD P.W.M. GROOTSCHOLTEN (NL)

(72) RICHARD PETRUS WILHELMUS MARIA GROOTSCHOLTEN



Hora: 16:09)



(22) 09/12/2019

(71) DURATEX S.A. (BR/SP)

(72) TIAGO LIMA DOS SANTOS



Hora: 17:05)


(22) 09/12/2019


(72) JEVERSON BATISTA DO PRADO



Hora: 17:08)


(22) 09/12/2019


(72) JEVERSON BATISTA DO PRADO



Hora: 17:14)


(22) 09/12/2019

(71) GRENDENE S.A. (BR/CE)

(72) EDSON MATSUO

(74) Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S

Ltda.


Hora: 17:14)


(22) 09/12/2019

(71) GRENDENE S.A. (BR/CE)

(72) EDSON MATSUO

(74) Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S

Ltda.


Hora: 17:19)


(22) 09/12/2019


(71) SANDRO ROGÉRIO MARCHIORI (BR/SP)

(72) SANDRO ROGÉRIO MARCHIORI

(74) Crimark Propriedade Industrial S/S


Hora: 17:38)


(22) 10/12/2019

(71) ALCION BUBNIAK (BR/PR)

(72) ALCION BUBNIAK


Hora: 09:52)


(22) 10/12/2019

(71) MEGA LUCKY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR

EIRELI - EPP (BR/SP)

(72) CHARLES TAE SHIN

(74) NEWTON SILVEIRA


Hora: 10:28)


(22) 10/12/2019

(71) JOSÉ LUIS MARCON (BR/PR)

(72) JOSÉ LUIS MARCON

(74) ALMIR ANTONIO DE ALMEIDA


Hora: 10:49)


(22) 10/12/2019

(71) RIMOWA GMBH (DE)

(72) SYLVAIN CHASSERIAUX; FRANÇOIS RYBARCZYK; MAXIME LOISEAU



Hora: 11:10)


(22) 10/12/2019

(71) FERPLASTIK COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS E

METALICOS EIRELI (BR/SP)

(72) FERNANDA APARECIDA CORRÊA CANO

(74) NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.



Hora: 13:07)


(22) 10/12/2019

(71) RIMOWA GMBH (DE)

(72) BENOÎT GÉRAD MARIE DAUCHIN



Hora: 14:15)


(22) 10/12/2019

(71) LOURENÇO STANGHERLIN (BR/RS)

(72) LOURENCO STANGHERLIN

(74) STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME


Hora: 16:16)


(22) 10/12/2019

(71) ROMULO MIRANDA GUIMARÃES (BR/MG)

(72) ROMULO MIRANDA GUIMARÃES; SABRINA SAMANTA TEODORO DA

SILVA


Hora: 19:47)


(22) 11/12/2019

(71) S.C. JOHNSON & SON, INC. (US)

(72) JONATHAN N. MANDELL; JEFFREY R. SUSALLA; DONALD J.

SCHUMACHER; CLEMENS UNTERLECHNER; WOLFRAM STEURER



Hora: 08:10)


(22) 11/12/2019



SCHUMACHER; CLEMENS UNTERLECHNER; WOLFRAM STEURER



Hora: 09:06)



(22) 11/12/2019



SCHUMACHER; SABRINA ADAMI; WOLFRAM STEURER



Hora: 09:30)


(22) 11/12/2019

(71) GUANGDONG HENGXIANG ELECTRICAL APPLIANCES CO., LTD. (CN)

(72) HUANG HUAQUN

(74) LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL


Hora: 09:40)


(22) 11/12/2019

(71) GUANGDONG HENGXIANG ELECTRICAL APPLIANCES CO., LTD. (CN)

(72) HUANG HUAQUN

(74) LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL


Hora: 09:49)


(22) 11/12/2019

(71) ELISABETE TRINDADE DE MACEDO SPAGOLLA 22051311846 (BR/SP)

(72) ELISABETE TRINDADE DE MACEDO SPAGOLLA; ANDREY RODRIGUES

SPAGOLLA


Hora: 10:50)


(22) 11/12/2019



SPAGOLLA


Hora: 11:08)


(22) 11/12/2019




SPAGOLLA


Hora: 11:15)


(22) 11/12/2019



SPAGOLLA


Hora: 11:30)


(22) 11/12/2019



(74) EDUARDA COLLA


Hora: 13:48)


(22) 11/12/2019

(71) SIDINEI CARLOS DE AZEVEDO METALURGICA (BR/PR)

(72) GABRIEL SOUZA DE AZEVEDO

(74) ESTHEFANY CAROLINA DE CASTRO


Hora: 13:51)


(22) 11/12/2019



(74) EDUARDA COLLA


Hora: 14:23)


(22) 11/12/2019

(71) L BZ COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (BR/SP)

(72) SUÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS

(74) Vilage Marcas e Patentes Ltda



Hora: 15:10)


(22) 11/12/2019

(71) MUELLER FOGÕES LTDA. (BR/SC)

(72) JOHN MÜLLER

(74) BHERING ADVOGADOS ( NOME ANTERIOR BHERING ASSESSORIA S/C

LTDA.)


Hora: 15:21)


(22) 12/12/2019

(71) KELT ESPORTES E LAZER LTDA. EPP (BR/SP)

(72) TAKASHI NISHIMURA

(74) DANILO SPINOLA MUNIZ


Hora: 08:09)


(22) 12/12/2019

(71) KELT ESPORTES E LAZER LTDA. EPP (BR/SP)

(72) TAKASHI NISHIMURA

(74) DANILO SPINOLA MUNIZ


Hora: 08:12)


(22) 12/12/2019

(71) BIKER ACESSORIOS LTDA EPP (BR/RS)

(72) DANIEL CANAL

(74) AGERPI - MARCAS E PATENTES LTDA


Hora: 09:02)


(22) 12/12/2019

(71) GSK CONSUMER HEALTHCARE S.A. (CH)

(72) ALEX BRIAN; MARCUS JAMES BLACHFORD; STUART JAMES KING;

DANIEL PAUL CHARLES TYCE



Hora: 09:23)



(22) 12/12/2019

(71) HANFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (BR/MG)

(72) ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA

(74) JOSÉ NAVES DE LACERDA JÚNIOR


Hora: 09:42)


(22) 12/12/2019

(71) HANFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (BR/MG)

(72) ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA



Hora: 09:48)


(22) 12/12/2019

(71) HENRIQUE SOARES BENTO (BR/MG)

(72) HENRIQUE SOARES BENTO



Hora: 10:11)


(22) 12/12/2019

(71) START PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (BR/PR)

(72) CAIO AUGUSTO CALDEIRA SIMÕES

(74) CASSIANO DE OLIVEIRA LOPES


Hora: 10:35)


(22) 12/12/2019

(71) JOHNSON & JOHNSON CONSUMER INC. (US)

(72) JEFFREY M. WU; LAIHING VAIR



Hora: 11:37)


(22) 12/12/2019






Hora: 13:21)


(22) 12/12/2019





Hora: 13:42)


(22) 12/12/2019





Hora: 13:54)


(22) 12/12/2019

(71) TECHTRONIC CORDLESS GP (US)

(72) NATARAJ CHANDRASEKHARAN; RYAN J. MARINO; BRENT M. WILLEY;

MATTHEW T. AARON; FREDERICK BRYAN; TYLER J. ROWE

(74) Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.


Hora: 14:21)


(22) 12/12/2019






Hora: 14:32)


(22) 12/12/2019







Hora: 14:46)


(22) 12/12/2019

(71) LUX CLASS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA (BR/SP)

(72) BRUNO DA GRAGNANO


Hora: 14:52)


(22) 12/12/2019






Hora: 15:01)


(22) 12/12/2019






Hora: 15:18)


(22) 12/12/2019

(71) DOUGLAS MAGNABOSCO (BR/PR)

(72) DOUGLAS MAGNABOSCO

(74) MARCOS ANTONIO NUNES


Hora: 15:21)


(22) 12/12/2019

(71) METALÚRGICA CRIPPA LTDA (BR/RS)

(72) FABIO ANNES DUARTE

(74) PAULO AFONSO PEREIRA


Hora: 15:21)



(22) 12/12/2019






Hora: 15:29)


(22) 15/07/2019

(71) SAINT-AUGUSTIN CANADA ELECTRIC INC. (CA)

(72) SÉBASTIEN ARCAND; DANIEL GARNEAU; FELIX HOUDE



Hora: 11:43)


(22) 15/07/2019





Hora: 11:49)


(22) 15/07/2019





Hora: 12:19)


(22) 03/09/2019

(71) IVO FERREIRA CARDIM (BR/SP)

(72) IVO FERREIRA CARDIM

(74) Pienegonda, Moreira & Associados Ltda


Hora: 19:17)


(22) 11/09/2019

(71) LAÍS DEMARCHI VERAS (BR/SP)


(72) LAÍS DEMARCHI VERAS



Hora: 20:55)


(22) 16/09/2019

(71) LAÍS DEMARCHI VERAS (BR/SP)

(72) LAÍS DEMARCHI VERAS



Hora: 21:48)


Código 34 - Exigência - Art. 106 § 3º da LPI

Suspensão do andamento do pedido de registro de desenho industrial que, parainstrução regular, aguardará o atendimento ou contestação das exigênciasformuladas. A não manifestação do depositante no prazo de 60 (sessenta) diasdesta data acarretará o arquivamento definitivo do pedido.

(21) BR 30 2016 002531-2 Código 34 - Exigência - Art. 106 § 3º da LPI

(22) 16/06/2016

(71) ILLUMINA, INC. (US)

(74) Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução

232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019,

formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do

Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não

são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido

apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal,

deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101

da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na

seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso

não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente

deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que

ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2)

Conforme solicitado nas exigências anteriores, apresentar novo conjunto de

figuras em que o objeto deve ser representado com a mesma configuração do

objeto do depósito. As linhas que aparecem tracejadas na representação do

objeto no depósito devem ser preenchidas.


(22) 27/03/2017

(71) CROWN EQUIPMENT CORPORATION (US)


Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e

Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2523, de 14/05/2019, item b),

formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- Tomando

como referência a petição de Recurso de Desenho Industrial 870180125434, de

03/09/2018, e de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual

de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados não são

obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes

documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e,

para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no

art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente

conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha

interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o


requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da

inclusão dos mesmos no Certificado.


(22) 18/04/2017

(71) ESAB AB (SE)

(74) Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira



formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: De acordo com o

item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), após o

depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não poderá sofrer

acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de

exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido. No cumprimento

da exigência formulada, a matéria incialmente reivindicada foi alterada: a viseira

do capacete que, incialmente foi representada de forma opaca, foi reapresentada

de forma transparente no cumprimento de exigência; além disso, as novas

figuras revelam detalhes na parte posterior interna do capacete não trazidos no

ato do depósito. Desta forma, os desenhos apresentados na petição

870180125560 estão sendo desconsiderados. Tomando como base as figuras

apresentadas no ato do depósito, solicita-se: [1]- De acordo com o item 5.5 da

Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), os desenhos ou fotografias

deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em

todas as vistas. As figuras apresentadas trazem incoerências entre o mostrado

na perspectiva e nas demais vistas: na vista frontal, não são mostradas as

arestasinclinadas, em formato de triângulo, nas laterais da região inferior do

rebaixo frontal, conforme mostrado na perspectiva e nas demais vistas.

Harmonizar as vistas ortogonais com a(s) perspectiva(s) apresentada(s), ou

vice-versa, corrigindo todas as inconsistências entre as figuras.


(22) 28/07/2017

(71) SANSA CORPORATION (BARBADOS) INC. (BB)




formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- De acordo

com o item 3.8.3 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), cada

desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente,

com dimensões adequadas suficientes para a plena compreensão do desenho

industrial requerido, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas

no formato A4. Reapresentar os desenhos, numerados sequencialmente

usando-se um padrão de dois algarismos (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig.

1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7, etc.), fazendo constar cada figura em uma folha


separadamente, numeradas sequencialmente no centro da margem superior

indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra

oblíqua (por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7). [2]- De acordo com os

itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o

relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com

base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão

constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão

atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da

mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme

modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse

em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente

deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos

mesmos no Certificado.


(22) 12/01/2018

(71) UNE MASTER - GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA (BR/RS)

(74) SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR

[1]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos

Industriais), nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto

tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho

industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único

do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se

fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior,

laterais, superior e inferior). De acordo com o item 3.8.1.2 e 5.5 da Resolução

232/19 (Manual de Desenhos Industriais), vistas simétricas ou espelhadas

poderão ser omitidas do jogo de figuras, sendo necessário apenas a

apresentação das vistas que não são simétricas ou espelhadas, devendo-se

fazer referência a qual(is) vista(s) o espelhamento ou a simetria se refere(m),

devendo esta(s) estar presente(s) no jogo de figuras apresentado. De acordo

com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos

Industriais), nos casos em que houver omissão de vistas, o relatório descritivo e

a reivindicação constituem documentos obrigatórios do pedido de registro. O

relatório e a reivindicação deverão incluir declarações que esclarecem o escopo

da proteção a ser conferida ao desenho industrial requerido. Apresente todas as

vistas ortogonais do objeto ou, no caso de optar pela omissão de alguma(s) delas

por ser(em) simétrica(s) ou espelhada(s) com relação a alguma outra vista já

apresentada, os respectivos relatório e reivindicação exatamente conforme

modelos constantes na seção "Modelos" do Manual.


(22) 07/03/2018

(71) RODRIGO FABIANO CUNHA VAZ (BR/PR) ; PILLOWTOY LTDA (BR/PR)

Relatório e reivindicação devem seguir modelo do Manual de DI conforme


abaixo:O relatório deve apresentar o título do pedido e em seguida a frase: O

presente relatório descritivo faz referência aos desenhos ou fotografias anexos,

assim indicados: Elencar as vistas na seguinte configuração: Figura 1.1 -

Perspectiva Figura 1.2 - Vista anterior Figura 1.3 - Vista posterior Figura 1.4 -

Vista lateral esquerda, etc.A reivindicação deve apresentar o título do pedido

seguido da seguinte frase:Reivindica-se o registro do desenho industrial

conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório

descritivo, ambos em anexo.Restando dúvidas, visitar o link:

http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Modelos

#Modelo-de-Relat%C3%B3rio-descritivo


(22) 11/10/2018

(71) LUX CLASS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA - ME

(BR/SP)

A figura 2.8 é o mesmo objeto da figura 1.8, quando deveria ser uma imagem

ilustrativa do objeto da figura 2.1. Corrigir. Relatório descritivo e reivindicações

devem seguir as seguintes orientações:O relatório deve apresentar o título do

pedido e em seguida a frase: O presente relatório descritivo faz referência aos

desenhos ou fotografias anexos, assim indicados: Elencar as vistas na seguinte

configuração: Figura 1.1 - Perspectiva Figura 1.2 - Vista anterior Figura 1.3 -

Vista posterior Figura 1.4 - Vista lateral esquerda.Figura 1.8 - figura meramente

ilustrativa, etc.As figuras 1.8 e 2.8 são meramente ilustrativas e não fazem parte

do escopo de proteção deste registro de desenho industrialA reivindicação deve

apresentar o título do pedido seguido da seguinte frase:Reivindica-se o registro

do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e

apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.As figuras 1.8 e 2.8 são

meramente ilustrativas e não fazem parte do escopo de proteção deste registro

de desenho industrialCampo de aplicação e descrição dos desenhos devem ser

excluídos do pedido.


(22) 12/12/2018

(71) KENNETH D. CRENSHAW (US)


[1] As figuras e a Reivindicação estão corretas e não precisarão ser substituídas.

Porém, o relatório descritivo ainda está fora dos padrões propostos no Manual,

instaurado pela Resolução 232/2019. Reapresentar o relatório descritivo corrigido

conforme Modelo anexo ao Manual, excluindo a parte do texto que dispõe sobre

campo de aplicação do objeto.


(22) 26/02/2019

(71) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE


ALAGOAS - IFAL (BR/AL)

[1]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos

Industriais), nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto

tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho

industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único

do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se

fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior,

laterais, superior e inferior). De acordo com o item 3.8.1.2 e 5.5 da Resolução

232/19 (Manual de Desenhos Industriais), vistas simétricas ou espelhadas

poderão ser omitidas do jogo de figuras, sendo necessário apenas a

apresentação das vistas que não são simétricas ou espelhadas, devendo-se

fazer referência a qual(is) vista(s) o espelhamento ou a simetria se refere(m),

devendo esta(s) estar presente(s) no jogo de figuras apresentado. De acordo

com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos

Industriais), nos casos em que houver omissão de vistas, o relatório descritivo e

a reivindicação constituem documentos obrigatórios do pedido de registro. O

relatório e a reivindicação deverão incluir declarações que esclarecem o escopo

da proteção a ser conferida ao desenho industrial requerido. Apresente todas as

vistas ortogonais do objeto ou, no caso de optar pela omissão de alguma(s) delas

por ser(em) simétrica(s) ou espelhada(s) com relação a alguma outra vista já

apresentada, os respectivos relatório e reivindicação exatamente conforme

modelos constantes na seção "Modelos" do Manual.


(22) 16/08/2019

(71) ATM SOLUÇÕES EM AUTOATENDIMENTO LTDA - ME (BR/SC)

(74) GABRIELA MUNIZ ALVES

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante

Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Conforme item 5.5 do

Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido

não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas

por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as

modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico,

destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização

do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do

apresentado no depósito do pedido, configurando alteração de matéria: por

exemplo, foi acrescentado um equipamento com teclado no lado direito. Além

disso, não foram apresentadas todas as vistas solicitadas anteriormente.

Apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal,

posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, em

atenção ao item 5.5 do Manual, mostrando o mesmo objeto do depósito. [2] De

acordo com o item 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter

molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d`´agua, timbres,

rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: retire o título da


primeira folha de figuras. [3] A qualidade das figuras continua insatisfatória. As

figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a

plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do

Manual: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos

e resolução mínima de 300 DPI.


(22) 19/08/2019

(71) EJ MÓVEIS DE JACI INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA

(BR/SP)

(74) EDUARDA COLLA


Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve

indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou

expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas,

especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6

do Manual. Altere o título para: configuração aplicada em aparador. Este título

deve ser informado completo na petição e no relatório descritivo: esta informação

é imprescindível para diferenciar objetos tridimensionais de objetos

bidimensionais, o que interfere diretamente na apresentação das figuras, do

relatório descritivo e da reivindicação de cada pedido. Não é necessário

apresentar outra petição para informar a alteração de título, além da petição de

cumprimento de exigência técnica (código 105). A petição código 113 (alteração

de nome, razão social, sede ou endereço) só deve ser usada para solicitar

alterações nos dados bibliográficos do TITULAR, conforme item 3.7 do Manual

de Desenhos Industriais. [2] Por terem sido apresentadas todas as vistas, o

relatório descritivo não é obrigatório neste pedido. Com base no art. 107 da LPI,

por ter sido apresentado, este documento deve constar do certificado. Para tal,

deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da

mesma lei. Reapresente o relatório descritivo conforme modelo da seção

Modelos do Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1);

abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título

completo (Configuração aplicada em aparador) e da frase padrão (O presente

relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na

sequência, coloque a legenda das figuras conforme modelo. Caso não tenha

interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar

no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não

inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o

pedido. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará

o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. [3] Não é

necessário representar as figuras.


(22) 26/08/2019


(71) MARCIO SOARES TEIXEIRA MOVEIS (BR/SP)

(74) EDUARDA COLLA


Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.Exigência formulada com fulcro

no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela

Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira

breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes,

desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou

termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título

para: configuração aplicada em aparador. Este título deve ser informado

completo na petição e no relatório descritivo: esta informação é imprescindível

para diferenciar objetos tridimensionais de objetos bidimensionais, o que interfere

diretamente na apresentação das figuras, do relatório descritivo e da

reivindicação de cada pedido. Não é necessário apresentar outra petição para

informar a alteração de título, além da petição de cumprimento de exigência

técnica (código 105). A petição código 113 (alteração de nome, razão social, sede

ou endereço) só deve ser usada para solicitar alterações nos dados bibliográficos

do TITULAR, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais. [2] Por

terem sido apresentadas todas as vistas, o relatório descritivo não é obrigatório

neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este

documento deve constar do certificado. Para tal, deve atender às condições

estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o

relatório descritivo conforme modelo da seção Modelos do Manual: coloque, na

parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do

documento (Relatório descritivo), seguida do título completo (Configuração

aplicada em aparador) e da frase padrão, que não deve ser alterada, pois foram

apresentados só desenhos e o título não deve ser repetido (O presente relatório

descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência,

coloque a legenda das figuras conforme modelo. Caso não tenha interesse em

reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no

cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não

inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o

pedido. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará

o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. [3] Não é

necessário reapresentar as figuras.


(22) 26/08/2019

(71) AMARILDO CARRASCO ALVES (BR/SC)

(74) REGIBRAS LTDA EPP



formulam-se as seguintes exigências: (1) Os objetos não guardam entre si as

mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido


deverá ser dividido, conforme item 5.4 do Manual. (2) Manter no pedido original o

objeto das figuras 1.1 a 1.8, o objeto das figuras 5.1 a 5.8, o objeto das figuras

8.1 a 8.8 e o objeto das figuras 10.1 a 10.8. Renumerar figuras; (3) Apresentar

em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.8, o objeto das figuras 3.1 a

3.8, o objeto das figuras 6.1 a 6.8, o objeto das figuras 9.1 a 9.8 e o objeto das

figuras 12.1 a 12.8. Renumerar as figuras; (4) Apresentar em um 2º pedido

dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.8, o objeto das figuras 7.1 a 7.8 e o objeto

das figuras 11.1 a 11.8. Renumerar as figuras; (5) Apresentar em um 3º pedido

dividido o objeto das figuras 13.1 a 13.8 (6) Em todos os pedidos, adequar

relatórios descritivos.


(22) 05/09/2019

(71) JOILSON MARTINS MOREIRA (BR/SP)

(74) NILTON MARQUES JUNIOR



formulam-se as seguintes exigências: (1) Apresentar novo conjunto de figuras

incluindo, além das vistas apresentadas, vista em perspectiva do objeto em que o

padrão é aplicado, conforme definido no item 5.5 do Manual. O objeto deverá ser

apresentado em linhas tracejadas e não fará parte do escopo da proteção do

registro.(2) O relatório deverá informar a renúncia à forma plástica do objeto

exibido nas figuras, conforme definido no item 3.8.1.1 do Manual. Suprimir

declaração referente à omissão de vistas.


(22) 16/09/2019

(71) NIPRO CORPORATION (JP)




formulam-se as seguintes exigências: (1) A Fig. 1.12 revela a vista em

perspectiva do objeto com elemento frontal aberto. Apresentar novo conjunto de

figuras que inclua as outras vistas (frontal, posterior, superior, inferior, lateral

direita e lateral esquerda) referentes a essa configuração com elemento frontal

aberto do objeto.(2) A Figs. 1.13 e 1.14 revelam o objeto acrescido de elemento

cilindríco, que não faz parte do objeto inicial. As figuras podem constar na

apresentação desde que o elemento cilindrico seja tratado como elemento

meramente ilustrativo, conforme definido no item 5.5.4 do Manual. Para

configurar elemento meramente ilustrativo, no novo conjunto de figuras, o

elemento cilíndrico deve aparecer tracejado e caso opte por manter a legenda na

figura, esta deve fazer referência a elemento meramente ilustrativo. (3) Adequar

relatório descritivo às modificações propostas.



(22) 15/10/2019

(71) GUILHERME MAURICIO BILIBIO HASCHICH (BR/PR)

(74) Calisto Vendrame Sobrinho



formulam-se as seguintes exigências: (1) As figuras atuais apresentam serrilhas.

O tipo de representação escolhido não favorece a compreensão da configuração

do objeto. Apresentar novo conjunto de figuras com excelente qualidade gráfica,

nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e

rebaixos do objeto, permitindo a compreensão de seus detalhes. Respeitar a

resolução mínima de 300 dpi;(2) Reapresentar as figuras sem as indicações

numéricas;(3) As figuras 1.8 e 1.9 não se referem ao mesmo objeto. Se houver

interesse em mantê-las no pedido, no novo conjunto de figuras, além das vistas

apresentadas, incluir as outras vistas (posterior, lateral, esquerda, lateral direita,

superior e inferior) e numerá-las como variação do objeto (ex: Figura 2.1, Figura

2.2, Figura 2.3 e assim por diante).


(22) 13/11/2019

(71) IVAN SILVEIRA MANZARO (BR/SP)

(74) NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME


Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Apresente novo conjunto de

figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e

inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme item 5.5 do Manual. As

vistas laterais não são simétricas ou espelhadas, assim como a vista inferior não

é simétrica ou espelhada da vista superior. Apenas a visra frontal e a vista

posterior podem ser consideradas espelhadas. [2] Ao apresentar todas as vistas,

necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2

do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados não serão

obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes

documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às

condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei.

Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: na reivindicação

coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a

indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase

padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto

de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); todo o

restante deve ser suprimido; no relatório descritivo coloque, na parte superior, a

numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório

descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz

referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a

legenda das figuras; todo o restante deve ser suprimido. Não são permitidos


textos que não estejam previstos nos modelos. Apresentando todas as figuras,

caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o

requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos

mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art.

101 da LPI. [3] Caso opte por não apresentar a vista posterior, espelhada da vista

frontal, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória e

estes documentos devem seguir os modelos da seção Modelos do Manual.

Neste caso, siga as instruções do item [2] acima e acrescente, nos dois

documentos, a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a

do Manual: ?A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.3 - vista

anterior? (caso a vista frontal tenha sua numeração alterada, coloque a nova

numeração na declaração). [4] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e

resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial

requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade

adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. [5]

Classificação do pedido alterada de ofício para 21-03 - outros artigos de diversão

e entretenimento -, a fim de se adequar ao objeto requerido.


(22) 29/11/2019

(71) PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BR/PR)

(74) MARCELO ALVES PEREIRA

[1] Conforme item 5.8 do Manual de Desenhos Industriais, numerar as figuras de

acordo com o padrão 1.1, 1.2, 1.3... etc. Adequar relatório descritivo.


(22) 29/11/2019

(71) PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BR/PR)

(74) MARCELO ALVES PEREIRA

[1] Conforme item 5.8 do Manual de Desenhos Industriais, numerar as figuras de

acordo com o padrão 1.1, 1.2, 1.3... etc. Adequar relatório descritivo.


(22) 29/11/2019

(71) FIBRATELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBERGLASS LTDA (BR/PR)

(74) L & A MARCAS E PATENTES LTDA - ME

[1] Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1, 2.1, 3.1 e 4.1.

Os demais objetos não compartilham as mesmas características ornamentais

preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Adequar relatório

descritivo e reivindicação. [2] Caso haja interesse, apresentar, num pedido

dividido, todas as vistas do objeto das fig. 5.1 e 6.1.


(22) 02/12/2019


(71) FERNANDO HECTOR SOTO (BR/SP)

(74) AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.


Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a

2.7 mostram o mesmo objeto, portanto devem ser renumeradas de 1.1 a 1.14, a

fim de ficar em conformidade com os itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual. [2] De

acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, por terem sido apresentadas

as vistas necessárias, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido

não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, o

relatório deverá constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições

estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o

relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual:

coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a

indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título (Configuração

aplicada em móvel) e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz

referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a

legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - vista anterior;

figura 1.2, vista posterior, etc.); retire o texto DESCRIÇÃO DAS FIGURAS. Caso

não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá

declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que

ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem

prejuízos para o pedido. [3] Foi excluída a classe 06-06, por não se adequar ao

objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 06-05.


(22) 02/12/2019

(71) DANILO YUKIO IAMAMURA (BR/PR)

(74) DEBORA MAGALY SILVA


Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com os itens 5.5,

3.8.1 e 3.8.2 do Manual, por terem sido apresentadas as vistas necessárias, o

relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com

base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão

constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo

INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a

reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual: na reivindicação

coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a

indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase

padrão, que não deve ser alterada (Reivindica-se o desenho industrial conforme

representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos

em anexo); no relatório coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1);

abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título

e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos

anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras


conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2, vista

posterior, etc.); todo o restante deve ser suprimido, inclusive a numeração dos

parágrafos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos

corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que

abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por

infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Não é necessário

reapresentar as figuras. A não apresentação de petição de cumprimento de

exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da

LPI.


(22) 02/12/2019

(71) KENNEDY SOARES DE FREITAS (BR/PR)

(74) CARLA TATIANA DEMETRIO 06116380964 - ME


Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o item 4.2.11

do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas

delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e

outras informações desta natureza: a figura mostrada na folha 1/1 da página

15/17 da petição será desconsiderada por conter textos e cotas, além de ser

idêntica à figura 1.1. [2] Apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas

ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos

uma perspectiva, em atenção ao item 5.5 do Manual. [3] Ao apresentar todas as

vistas necessárias à compreensão do objeto, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e

3.8.2 do Manual, por terem sido apresentadas as vistas necessárias, o relatório e

a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no

art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar

do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI,

como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme

modelo na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração

de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo),

seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência

aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das

figuras; todo o restante deve ser suprimido, pois não são aceitos textos que não

estejam previstos nos modelos. Caso não tenha interesse em reapresentar o

documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta

exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado

por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Não é

necessário reapresentar as figuras. Se o requerente abdicar do relatório, é

necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar

correta, faz menção ao relatório.


(22) 02/12/2019




Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão

correspondentes entre si: nas figuras 1.2, 1.4 e 1.5 existe uma estreita área plana

no fundo do objeto, destacada da parte que tem o relevo da peça, que não é

mostrada nas figuras 1.1 e 1.7, nas quais as laterais e a face superior são

representadas por um retângulo com a espessura total do objeto; nas figuras 1.4

e 1.5 a quina de encontro dos triângulos não está centralizada, o que não

corresponde ao mostrado nas figuras 1.3 e 1.7, onde se entende que a quina

deveria estar bem no centro do quadrado, equidistante de todas as bordas.

Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer

outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre

si, em atenção ao item

Documents

Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Desenhos_Industriais2555.pdf · 2019. 12. 24. · Revista da Propriedade Industrial Nº 2555 24 de Dezembro de 2019 Desenho