Prova Tipo2-MPESP Proc Geral

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  • 7/29/2019 Prova Tipo2-MPESP Proc Geral

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    MPESP-Proc.Geral J ust.Est.S.Paulo 3

    PROVA PREAMBULAR VERSO 2

    Direito Penal

    1. INCORRETO afirmar:(A) A Lei penal mais grave aplica-se ao crime perma-

    nente, se a sua vigncia anterior cessao dapermanncia.

    (B) Na hiptese de crime punvel com deteno, o trata-mento ambulatorial ser por tempo indeterminado,perdurando enquanto no for averiguada, mediante

    percia mdica, a cessao de periculosidade.(C) A prescrio da pena de multa ocorrer em 2 (dois)anos, quando a multa for alternativa ou cumulati-vamente cominada ou cumulativamente aplicada.

    (D) No caso de revogao do livramento condicional, aprescrio da pretenso executria regulada pelotempo que resta da pena, nos termos do art. 113, doCdigo Penal.

    (E) A reincidncia aumenta em um tero o prazo daprescrio da pretenso executria, no tendo qual-quer efeito sobre a pretenso punitiva.

    _________________________________________________________

    2. INCORRETO afirmar:(A) Para a configurao do crime de corrupo passiva

    (art. 317, CP) necessrio que a solicitao do fun-cionrio pblico seja correspondida pelo extraneus.

    (B) So incompossveis os crimes de corrupo ativa(art. 333, CP) praticados pelo particular e os de con-cusso (art. 316, CP) praticados pelo funcionrio p-blico, em face do mesmo contexto ftico.

    (C) No h crime de corrupo ativa, na hiptese de mo-torista de veculo automotor que dirige sem habilitaoe, aps liberada irregularmente da fiscalizao de trn-sito, oferece a policial rodovirio vantagem indevidareferente a prestao de ato de natureza sexual.

    (D) O excesso de exao no forma privilegiada docrime de concusso.

    (E) O particular, estranho ao servio pblico, pode serresponsabilizado como partcipe no crime de peculato._________________________________________________________

    3. Considere:I. H crime de latrocnio, quando o homicdio se con-

    suma, ainda que no realize o agente a subtraode bens da vtima.

    II. O agente que toma conhecimento do estupro desua filha e, sob a influncia de violenta emoo, nodia seguinte encomenda a terceiro, a morte do es-tuprador - fato que se concretiza posteriormente -,pratica o denominado homicdio privilegiado, pre-visto no 1o, do art. 121, do Cdigo Penal.

    III. O mdico que, diante de iminente perigo de vida,

    efetua uma interveno cirrgica no paciente sem oseu consentimento ou de seu representante legal,pratica o crime de constrangimento ilegal.

    IV. O policial que depara com um desconhecido empu-nhando uma faca na iminncia de agredir mortal-mente a um menor, que acabou de praticar ato infra-cional, podendo evitar o resultado resolve se omitir,permitindo que o crime se consume, no partcipedo crime de homicdio, mas pratica o delito de perigopara a vida ou sade de outrem (art. 132, CP).

    V. Configura hiptese de crime de homicdio privile-giado-qualificado o homicdio eutansico praticadocom emprego de veneno.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) I, III e V.(B) II e IV.(C) I, II eIII.(D) II e V.(E) I eV.

    4. Considere:

    I. O agente que por meio de expiao se autolesionapratica o crime de leso corporal previsto noart. 129, do Cdigo Penal.

    II. O consumo de maconha em ambiente privadoconstitui crime, pois o comportamento pe em riscoo bem protegido pelo art. 28 da Lei de Drogas (Leino 11.343/2006).

    III. A contraveno penal de explorao da credulidadepblica mediante sortilgios, predio do futuro ouprticas congneres no admite a punio pela ten-tativa.

    IV. O sujeito ativo no delito de estupro, quando a fina-lidade for a conjuno carnal, poder ser tanto ohomem quanto a mulher. No entanto, nesse caso, osujeito passivo, obrigatoriamente, dever ser do sexooposto, pressupondo uma relao heterossexual.

    V. No furto mediante fraude (art. 155, 2o, inc. II,CP) o agente emprega ardil, buscando retirar o bemda esfera de vigilncia do possuidor.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) II, III, IV eV.(B) I eII.(C) III eIV.(D) III, IV eV.(E) I, IV eV.

    _________________________________________________________

    5. Configura o crime do art. 306 do Cdigo de TrnsitoBrasileiro conduzir veculo automotor, na via pblica,estando

    (A) com a concentrao de lcool por litro de sangue

    igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob ainfluncia de qualquer outra substncia psicoativaque determine dependncia.

    (B) com a concentrao de lcool por litro de sangueigual ou superior a 1 (um) grama e 6 (seis) decigra-mas, ou sob a influncia de qualquer outra substn-cia psicoativa que determine dependncia.

    (C) sob a influncia de lcool ou substncia de efeitosanlogos, expondo a dano potencial a incolumidadede outrem.

    (D) com a concentrao de lcool por litro de sangueigual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob ainfluncia de qualquer outra substncia psicoativaque determine dependncia, expondo a dano poten-cial a incolumidade de outrem.

    (E) com a concentrao de lcool por litro de sangueigual ou superior a 1 (um) grama, ou sob a influn-cia de qualquer outra substncia psicoativa que de-termine dependncia, expondo a dano potencial a in-columidade de outrem.

    _________________________________________________________

    6. Motorista que, em estacionamento, se apodera de veculopertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrncia deabsoluta semelhana entre os automveis, incide em

    (A) erro na execuo.(B) erro de proibio.(C) erro de tipo.(D) crime impossvel.(E) erro determinado por terceiro.

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    7. Em relao aos crimes, INCORRETO afirmar:

    (A) Nos crimes unissubsistentes, o processo executivoda ao ou a omisso prevista no verbo ncleo do ti-po consiste num s ato, coincidindo este, temporal-mente com a consumao.

    (B) Nos crimes materiais, o tipo penal descreve a condu-ta e o resultado naturalstico exigido.

    (C) Preterdoloso se diz o crime em que a totalidade doresultado representa um excesso de fim (isto o

    agente quis um minus e ocorreu um majus), de mo-do que h uma conjugao de dolo (no antecedente)e de culpa (no subsequente).

    (D) Crimes de mera conduta so de consumao anteci-pada.

    (E) Crime progressivo ocorre quando, da conduta inicialque realiza um tipo de crime, o agente passa a ulte-rior atividade, realizando outro tipo de crime, de queaquele etapa necessria ou elemento constitutivo.

    _________________________________________________________

    8. Considere:

    I. Pratica delito de furto qualificado pela destreza(art. 155, 4o, inc. II) sujeito que ingressa em

    casa alheia pelo telhado e de l subtrai bens de seuproprietrio.

    II. O crime de roubo prprio previsto no caput, doart. 157, do Cdigo Penal, se configura com a sub-trao da coisa sem grave ameaa ou violncia, vindoo agente a empreg-las posteriormente contra apessoa, com o fim de assegurar a impunidade docrime ou a deteno da coisa para si ou para terceiro.

    III. O delito de quadrilha ou bando constitui crime deconcurso necessrio, pois o tipo penal exige no m-nimo 3 (trs) pessoas associadas com a finalidadede cometerem crimes.

    IV. Pratica o crime de furto qualificado por fraude, o

    agente que se prontificando a ajudar a vtima a efe-tuar operao em caixa eletrnico subtrai o seutelefone celular sem que esta perceba.

    V. O elemento subjetivo do delito de extorso o dolo,sendo prescindvel o fim especial de agir.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) V.(B) I.(C) IV.(D) I, II, IV eV.(E) I eIII.

    _________________________________________________________

    9. correto afirmar:(A) No tocante ao crime culposo, a culpa concorrente da

    vtima exclui a do acusado.

    (B) O crime de receptao chamado de crime aces-srio ou parasitrio, porque o seu reconhecimentodepende da ocorrncia de um crime anterior.

    (C) No configura crime impossvel, por absoluta impro-priedade do objeto, a hiptese de furto em que avtima no tem consigo qualquer bem ou valor a sersubtrado pelo agente.

    (D) O agente que, voluntariamente, desiste de prosse-guir na execuo do crime ou impede que o resulta-

    do se produza, s responde pelos atos j praticados,ocorrendo a hiptese de arrependimento posterior.

    (E) No se admite a aplicao do arrependimento poste-rior (art. 16, CP) no crime de furto qualificado peladestruio ou rompimento de obstculo, em razoda violncia empregada pelo agente na subtrao.

    10. Considere:

    I. No crime de extorso mediante sequestro (art. 159,CP), a consumao do crime ocorre com o recebi-mento do preo do resgate.

    II. O consentimento vlido do ofendido exclui o delitode sequestro e crcere privado (art. 148, CP).

    III. O crime de extorso (art. 158, CP) consuma-se in-dependentemente da obteno da vantagemindevida.

    IV. O crime de sequestro e crcere privado (art. 148, CP)consuma-se quando o sujeito passivo fica privado desua liberdade de locomoo.

    V. O delito de extorso mediante sequestro (art. 159,CP) delito continuado, prolongando-se no tempoo seu momento consumativo.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) II, III e IV.

    (B) I e II.(C) II, IV eV.

    (D) I, III eV.

    (E) II, III e V._________________________________________________________

    11. correto afirmar:

    (A) O estelionato (art. 171, caput, CP) crime formal,que se consuma independentemente da efetivaobteno de vantagem ilcita, bastando sua consu-mao o emprego de artifcio, ardil ou qualquer outromeio fraudulento.

    (B) O crime tipificado como de assdio sexual (art. 216-A,CP) no pode ter como vtima o homem.

    (C) O convivente que deixou, sem justa causa, de provera subsistncia do companheiro com quem viveu emunio estvel, no lhe proporcionando os recursosnecessrios, pratica o crime de abandono material(art. 244, CP).

    (D) No se