Prova Tipo1-MPESP Proc Geral

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  • 7/29/2019 Prova Tipo1-MPESP Proc Geral

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    MPESP-Proc.Geral J ust.Est.S.Paulo 3

    PROVA PREAMBULAR VERSO 1

    Direito Penal

    1. INCORRETO afirmar:(A) Na hiptese de crime punvel com deteno, o trata-

    mento ambulatorial ser por tempo indeterminado,perdurando enquanto no for averiguada, mediantepercia mdica, a cessao de periculosidade.

    (B) A prescrio da pena de multa ocorrer em 2 (dois)anos, quando a multa for alternativa ou cumulati-

    vamente cominada ou cumulativamente aplicada.(C) No caso de revogao do livramento condicional, aprescrio da pretenso executria regulada pelotempo que resta da pena, nos termos do art. 113, doCdigo Penal.

    (D) A reincidncia aumenta em um tero o prazo daprescrio da pretenso executria, no tendo qual-quer efeito sobre a pretenso punitiva.

    (E) A Lei penal mais grave aplica-se ao crime perma-nente, se a sua vigncia anterior cessao dapermanncia.

    _________________________________________________________

    2. INCORRETO afirmar:(A) So incompossveis os crimes de corrupo ativa

    (art. 333, CP) praticados pelo particular e os de con-cusso (art. 316, CP) praticados pelo funcionrio p-blico, em face do mesmo contexto ftico.

    (B) No h crime de corrupo ativa, na hiptese de mo-torista de veculo automotor que dirige sem habilitaoe, aps liberada irregularmente da fiscalizao de trn-sito, oferece a policial rodovirio vantagem indevidareferente a prestao de ato de natureza sexual.

    (C) O excesso de exao no forma privilegiada docrime de concusso.

    (D) O particular, estranho ao servio pblico, pode serresponsabilizado como partcipe no crime de peculato.

    (E) Para a configurao do crime de corrupo passiva

    (art. 317, CP) necessrio que a solicitao do fun-cionrio pblico seja correspondida pelo extraneus._________________________________________________________

    3. Considere:I. H crime de latrocnio, quando o homicdio se con-

    suma, ainda que no realize o agente a subtraode bens da vtima.

    II. O agente que toma conhecimento do estupro desua filha e, sob a influncia de violenta emoo, nodia seguinte encomenda a terceiro, a morte do es-tuprador - fato que se concretiza posteriormente -,pratica o denominado homicdio privilegiado, pre-visto no 1o, do art. 121, do Cdigo Penal.

    III. O mdico que, diante de iminente perigo de vida,

    efetua uma interveno cirrgica no paciente sem oseu consentimento ou de seu representante legal,pratica o crime de constrangimento ilegal.

    IV. O policial que depara com um desconhecido empu-nhando uma faca na iminncia de agredir mortal-mente a um menor, que acabou de praticar ato infra-cional, podendo evitar o resultado resolve se omitir,permitindo que o crime se consume, no partcipedo crime de homicdio, mas pratica o delito de perigopara a vida ou sade de outrem (art. 132, CP).

    V. Configura hiptese de crime de homicdio privile-giado-qualificado o homicdio eutansico praticadocom emprego de veneno.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) II e IV.(B) I, II eIII.(C) II e V.(D) I eV.(E) I, III e V.

    4. Considere:

    I. O agente que por meio de expiao se autolesionapratica o crime de leso corporal previsto noart. 129, do Cdigo Penal.

    II. O consumo de maconha em ambiente privadoconstitui crime, pois o comportamento pe em riscoo bem protegido pelo art. 28 da Lei de Drogas (Leino 11.343/2006).

    III. A contraveno penal de explorao da credulidadepblica mediante sortilgios, predio do futuro ouprticas congneres no admite a punio pela ten-tativa.

    IV. O sujeito ativo no delito de estupro, quando a fina-lidade for a conjuno carnal, poder ser tanto ohomem quanto a mulher. No entanto, nesse caso, osujeito passivo, obrigatoriamente, dever ser do sexooposto, pressupondo uma relao heterossexual.

    V. No furto mediante fraude (art. 155, 2o, inc. II,CP) o agente emprega ardil, buscando retirar o bemda esfera de vigilncia do possuidor.

    Est correto o que se afirma APENAS em(A) I eII.

    (B) III eIV.

    (C) III, IV eV.

    (D) I, IV eV.

    (E) II, III, IV eV._________________________________________________________

    5. Configura o crime do art. 306 do Cdigo de TrnsitoBrasileiro conduzir veculo automotor, na via pblica,estando

    (A) com a concentrao de lcool por litro de sangueigual ou superior a 1 (um) grama e 6 (seis) decigra-mas, ou sob a influncia de qualquer outra substn-cia psicoativa que determine dependncia.

    (B) sob a influncia de lcool ou substncia de efeitosanlogos, expondo a dano potencial a incolumidadede outrem.

    (C) com a concentrao de lcool por litro de sangueigual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob ainfluncia de qualquer outra substncia psicoativaque determine dependncia, expondo a dano poten-cial a incolumidade de outrem.

    (D) com a concentrao de lcool por litro de sangueigual ou superior a 1 (um) grama, ou sob a influn-cia de qualquer outra substncia psicoativa que de-termine dependncia, expondo a dano potencial a in-columidade de outrem.

    (E) com a concentrao de lcool por litro de sangueigual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob ainfluncia de qualquer outra substncia psicoativaque determine dependncia.

    _________________________________________________________

    6. Motorista que, em estacionamento, se apodera de veculopertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrncia deabsoluta semelhana entre os automveis, incide em

    (A) erro de proibio.(B) erro de tipo.(C) crime impossvel.(D) erro determinado por terceiro.(E) erro na execuo.

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    7. Em relao aos crimes, INCORRETO afirmar:

    (A) Nos crimes materiais, o tipo penal descreve a condu-ta e o resultado naturalstico exigido.

    (B) Preterdoloso se diz o crime em que a totalidade doresultado representa um excesso de fim (isto oagente quis um minus e ocorreu um majus), de mo-do que h uma conjugao de dolo (no antecedente)e de culpa (no subsequente).

    (C) Crimes de mera conduta so de consumao anteci-

    pada.(D) Crime progressivo ocorre quando, da conduta inicialque realiza um tipo de crime, o agente passa a ulte-rior atividade, realizando outro tipo de crime, de queaquele etapa necessria ou elemento constitutivo.

    (E) Nos crimes unissubsistentes, o processo executivoda ao ou a omisso prevista no verbo ncleo do ti-po consiste num s ato, coincidindo este, temporal-mente com a consumao.

    _________________________________________________________

    8. Considere:

    I. Pratica delito de furto qualificado pela destreza(art. 155, 4o, inc. II) sujeito que ingressa em

    casa alheia pelo telhado e de l subtrai bens de seuproprietrio.

    II. O crime de roubo prprio previsto no caput, doart. 157, do Cdigo Penal, se configura com a sub-trao da coisa sem grave ameaa ou violncia, vindoo agente a empreg-las posteriormente contra apessoa, com o fim de assegurar a impunidade docrime ou a deteno da coisa para si ou para terceiro.

    III. O delito de quadrilha ou bando constitui crime deconcurso necessrio, pois o tipo penal exige no m-nimo 3 (trs) pessoas associadas com a finalidadede cometerem crimes.

    IV. Pratica o crime de furto qualificado por fraude, o

    agente que se prontificando a ajudar a vtima a efe-tuar operao em caixa eletrnico subtrai o seutelefone celular sem que esta perceba.

    V. O elemento subjetivo do delito de extorso o dolo,sendo prescindvel o fim especial de agir.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) I.(B) IV.(C) I, II, IV eV.(D) I eIII.(E) V.

    _________________________________________________________

    9. correto afirmar:(A) O crime de receptao chamado de crime aces-

    srio ou parasitrio, porque o seu reconhecimentodepende da ocorrncia de um crime anterior.

    (B) No configura crime impossvel, por absoluta impro-priedade do objeto, a hiptese de furto em que avtima no tem consigo qualquer bem ou valor a sersubtrado pelo agente.

    (C) O agente que, voluntariamente, desiste de prosse-guir na execuo do crime ou impede que o resulta-do se produza, s responde pelos atos j praticados,ocorrendo a hiptese de arrependimento posterior.

    (D) No se admite a aplicao do arrependimento poste-rior (art. 16, CP) no crime de furto qualificado peladestruio ou rompimento de obstculo, em razoda violncia empregada pelo agente na subtrao.

    (E) No tocante ao crime culposo, a culpa concorrente davtima exclui a do acusado.

    10. Considere:

    I. No crime de extorso mediante sequestro (art. 159,CP), a consumao do crime ocorre com o recebi-mento do preo do resgate.

    II. O consentimento vlido do ofendido exclui o delitode sequestro e crcere privado (art. 148, CP).

    III. O crime de extorso (art. 158, CP) consuma-se in-dependentemente da obteno da vantagemindevida.

    IV. O crime de sequestro e crcere privado (art. 148, CP)consuma-se quando o sujeito passivo fica privado desua liberdade de locomoo.

    V. O delito de extorso mediante sequestro (art. 159,CP) delito continuado, prolongando-se no tempoo seu momento consumativo.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) I e II.

    (B) II, IV eV.(C) I, III eV.

    (D) II, III e V.

    (E) II, III e IV._________________________________________________________

    11. correto afirmar:

    (A) O crime tipificado como de assdio sexual (art. 216-A,CP) no pode ter como vtima o homem.

    (B) O convivente que deixou, sem justa causa, de provera subsistncia do companheiro com quem viveu emunio estvel, no lhe proporcionando os recursosnecessrios, pratica o crime de abandono material(art. 244, CP).

    (C) No se pune o incndio culposo (art. 250, 2o, CP),salvo se em edifcio pblico.

    (D) No crime de exploso (art. 251, CP), dispensvelpara a consumao do crime a efetiva exploso,bastando que da ao do agente ocorra perigo co