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PROPRIEDADE INTELECTUAL PATENTES, MARCA E PROGRAMA DE COMPUTADOR

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  • PROPRIEDADE INTELECTUALPATENTES , MARCA E PROGRAMA DE COMPUTADOR

  • A PROPRIEDADE INTELECTUAL COMPREENDE: DIREITOS DO AUTOR LEI n. 9.610, de 19/02/1998;PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI n. 9.279, de 14/05/1996;PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI n. 9.609, de 19/02/1998;CULTIVARES LEI n. 9.456, de 25/04/1997;TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS - LEI n. 11.484,de 31/05/2007RECURSO GENTICO ASSOCIADO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL MP n. 2.186/2001 INOVAO TECNOLGI CA LEI n. 10.973, de 02/12/2004.

  • DIREITOS DO AUTOR As criaes do esprito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangvel ou intangvel, conhecido ou que se invente no futuro.

  • Autor a pessoa fsica criadora de obra literria, artstica ou cientfica. AUTORIA

  • NATUREZA JURDICA DIREITOS MORAIS - O de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o de ter seu nome, pseudnimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilizao de sua obra; dentre outros).

    DIREITOS PATRIMONIAIS - O direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de obra literria, artstica ou cientfica.

  • DO REGISTRO - A proteo aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.Porm, facultado ao autor registrar a sua obra no rgo pblico definido em Lei (Art. 17 da Lei 5.988, de 14/12/1973)www.ufpa.br/propesp/spi

  • VIGNCIAOs direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1 de janeiro do ano subseqente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessria da lei civil

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL. concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade;. concesso de registro de desenho industrial; . concesso de registro de marca; . represso s falsas indicaes geogrficas; e. represso concorrncia desleal

  • PATENTE UM TTULO DE PROPRIEDADE CONCEDIDO PELO ESTADO AO TITULAR QUE GARANTE A EXPLORAO DO OBJETO PROTEGIDO COM EXCLUSIVIDADE POR UM PERODO DE TEMPO NUM DETERMINADO TERRITRIO.

  • . INVENO

    . MODELO DE UTILIDADE

    NATUREZA

  • PI - 20 ANOS

    MU - 15 ANOSVIGNCIA

  • VALIDADE TERRITORIAL A PATENTE S TEM VALIDADE NO PAS QUE A CONCEDE.

    UMA INVENO PATENTEADA EM OUTRO PAS E NO CONCEDIDA NO BRASIL, AQUI DE DOMNIO PBLICO

  • DIREITO DE PRIORIDADEO pedido de patente em um pas membro da Conveno da Unio de Paris gera o direito de prioridade. Este direito ressalva o requisito novidade para que o pedido possa ser apresentado nos demais pases da Unio.

  • Um pedido de patente de inveno ou modelo de utilidade pode ser efetuado no Brasil, sendo vlido para os demais pases membros do Tratado que o requerente designar. A concesso da patente no exterior, est sujeita s leis de cada pas ou regio. TRATADO DE COOPERAO EM MATRIA DE PATENTES

  • MARCA todo sinal distintivo visualmente perceptvel, no compreendidos nas proibies legais.

  • . marca de produto ou servio. . marca de certificao. . marca coletiva. marca tridimensional

    TIPOS DE MARCA

  • PROTEO ESPECIAL. ALTO RENOME

    . NOTORIAMENTE CONHECIDA

  • VIGNCIAO registro da marca vigorar pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concesso do registro, prorrogvel por perodos iguais e sucessivos.

  • PROGRAMA DE COMPUTADOR a expresso de um conjunto organizado de instrues em linguagem natural ou codificada, contida em suporte fsico de qualquer natureza, de emprego necessrio em mquinas automticas de tratamento da informao, dispositivos, instrumentos ou equipamentos perifricos, baseados em tcnica digital ou anloga, para faz-los funcionar de modo e para fins determinados.

  • REGISTROFacultativo rgo responsvel Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI

  • VIGNCIAA tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqenta anos, contados a partir de 1. de janeiro do ano subseqente ao da sua publicao ou, na ausncia desta, da sua criao.

  • COMO PROTEGER?

    DIREITOS AUTORAISEDA/FBN Representao na Universidade Federal do Par www.ufpa.br/propesp/spiEscola de Belas Artes da UFRJ - www.eba.ufrj.br Registro de Obras de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONFEA www.confea.org.br

    PATENTES, MARCAS E PROGRAMA DE COMPUTADOR

    Registro de Programas de Computador Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - www.inpi.gov.br

  • PROPRIEDADE INTELECTUALDireitos do Autor;Direitos de Propriedade Industrial: Patentes,Marcas, Desenhos Industriais,Indicaes Geogrficas e averbao dos contratos de transferncia de tecnologia;Cultivares;Programas de Computador;Topografia de Circuitos Integrados;Recursos Genticos e Conhecimento Tradicional Associado; eInformao Confidencial.

    Fonte: WIPO

  • ATIVIDADES DO SPI- ATUAL COORDENADORIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Pareceres em Contratos e Convnios;Registro do Direito do Autor EDA/FBN;Obteno de Patentes;Registro de Marcas;Registro de Programa de Computador;Registro de Cultivares; Apoio a inventores independentes;Promoo da cultura da PI (palestras, conferncias, etc.).

  • RESULTADOSEDA/FBN 1.400 obras registradas, sendo mais de 100 documentrios sobre a Amaznia;Pareceres 650 exarados em contratos e/ou convnios;52 Pedidos de Obteno de Patente;cinco no exterior um concedido e quatro PCT em andamento.45 Pedidos de Registro de Marcas, sendo 15 concedidos03 Pedidos de Registro de Programa de Computador em Preparao;

  • RESULTADOS75 Promoes de sensibilizao;08 Cursos Bsicos de Propriedade Intelectual, na capital e no interior;04 Cursos de Busca de Informao Tecnolgica;O1 inventor independente concluiu o mestrado e se encontra em fase de doutoramento.Convnio com instituies municipais para a promoo do Direito do Autor nas cidades do interior.43 Trabalhos de Concluso de Curso sobre a temtica da propriedade intelectual e inovao..

  • ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14 ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012.Amaral, Diogo Freitas, Cincia Poltica, vol I ,Coimbra,1990AQUINO, Rubim Santos Leo de . et al. Histria das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.ARANHA, Maria Lcia. Filosofando: Introduo Filosofia. So Paulo: Moderna, 1993.ARRUDA, Jos Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a Histria. 4 ed. So Paulo: tica, 1996. ASCENSO, Jos de Oliveira. Breves Observaes ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informao. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002.BRANCO JR., Srgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lmen Jris, 2007.BUZZI, Arcngelo. Introduo ao Pensar. Petrpolis; ed. Vozes, 1997. CAPEZ, Fernando.Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. So Paulo: Saraiva, 2010.CERQUEIRA, Joo da Gama. Tratado da Propriedade Industrial, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, 1952.CHAU, Marilena. Convite Filosofia. So Paulo,10. Ed.,tica,1998.COTRIM, Gilberto. Histria Global: Brasil e Geral. 6 ed. So Paulo: Saraiva, 2002.CRETELLA JNIOR, Jos. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2003.DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhes Peixoto e Srgio Augusto ZampolDINIZ, Maria Helena.Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigaes contratuais e extracontratuais. 3. ed. So Paulo: Saraiva, 1998, v. 3.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. So Paulo: Atlas, 2005.COELHO, Fbio Ulhoa.Curso de direito comercial. 6. ed. So Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3.

    REFERNCIAS

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