Propriedade Intelectual e Patentes - CDTcdt.unb.br/cursoseventos/cursos/propriedade_intelectual.pdfIntrodução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes • Propriedade

Propriedade Intelectual e

Patentes

Ernani Souza Jr. MScRedator de Patentes – Química

Núcleo de Propriedade IntelectualCDT - UnB

Contexto histórico

Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

• Propriedade é um poder que a pessoa exercesobre a coisa.

• O proprietário tem o direito de usar, gozar,usufruir e dispor de um determinado bem, ede reavê-lo, de quem quer que injustamenteo esteja possuindo.

Propriedade


• Propriedade sobre a terra e a colheita

• Propriedade sobre a moradia

• Propriedade sobre os móveis da moradia

• Propriedade sobre as mercadorias

Propriedade


Histórico

Até o século XIX, governantes e reisconcediam exclusividade, aos indivíduos,para vender um determinado produto ouusar um processo de fabricação.


Lei Veneziana (1454)“Se um trabalhador levar para outro paísqualquer arte ou ofício em detrimento daRepública, receberá ordem de regressar; sedesobedecer, seus parentes mais próximosserão presos, a fim de que a solidariedadefamiliar o convença a regressar; se persistirna desobediência serão tomadas medidassecretas para matá-lo, onde quer que esteja”

(Renard, 1918 apud Huberman, 1983)


Patentes Venezianas (1454) Concedidas inicialmente aos fabricantes de vidros e espelhosda ilha de Murano, nos arredores de Veneza, estabelecendocomo princípios básicos:

novidade; aplicação industrial; exclusividade; salvaguarda dos interesses do Estado; licença de exploração; sanção a terceiros que utilizassem a invenção semautorização do titular

O documento que assegurava o privilégio, incorporava a descrição do invento


Disseminação das legislações patentárias

• Estatuto dos Monopólios (Inglaterra – 1623)

• Primeira Lei de Patentes dos EUA (“Patent Act” - 1790)

• Lei Nacional relacionada a Patentes – França 1791

• Alvará de 28 de abril de 1809 de Dom João VI


Primeira patente de invenção – 1822

Máquina de café“machina para descascar café, a qual, além de serinteiramente própria da invenção dos suplicantes produz todoo bom resultado (...) pela perfeição com que descasca o cafésem lhe quebrar o grão, ou seja, pela brevidade, e economia,e simplicidade do trabalho (...) que se bem está construídapara se trabalhada por hum homem, he suscetível demachinismo próprio para ser movida ou por hum animal, oupor ágoa ”


Patentes concedidas no Brasil Século XIX

INVENTOR ANO Nº PATENTE INVENÇÃO

Thomas Edison 1878 7052 Fonógrafo

Thomas Edison 1879 7151 Iluminação elétrica

Graham Bell 1883 39 Aplicação de eletricidade

Graham Bell 1883 40 Telégrafo e telefone


Necessidade de criar legislação internacional

Revolução industrial Comércio internacional

Mecanismo para impedir a cópia dos produtos

+

Regulamentar a Propriedade Intelectual em âmbito internacional

Propriedade IntelectualConceitos


Propriedade Intelectual

O conjunto de direitos que incidem sobre a criação humana.

Sistema criado para garantir a propriedade ouexclusividade resultante da atividade intelectual noscampos industrial, científico, literário e artístico.


Ativos intangíveis

São aqueles que não possuem existência física e são baseados no conhecimento.

Ex: direitos autorais, cultivares, patentes, marcas,registros de softwares, DI, indicações geográficas


Capital das empresas – Ativos Intangíveis

• IBM - 89% do valor patrimonial (US$ 172,8 bilhões)

• COCA-COLA - 95% do seu valor patrimonial.

• KELLOGS - 94% do seu valor patrimonial.

• AMERICAN EXPRESS - 81% do seu valor patrimonial.

• Na MICROSOFT o valor dos ativos intangíveis é 12 vezesmaior do que o dos ativos tangíveis.


Propriedade Intelectual

Propriedade Industrial

Patentes (PI e MU)

Marca e Indicação

Geográfica

Desenho Industrial Direito

Autoral

Direito de Autor

Direitos Conexos

Programa de Computador

Proteção sui generis

Cultivares Topografia de Circuitos Integrados

Conhecimento Tradicional

Ramos da Propriedade intelectual


Sistema de PI no BrasilPropriedade Industrial

Concessão de Patentes, Registros de Marca, Desenho Industrial, Indicação Geográfica

(Lei 9.279/96)

Direitos de autorObras literárias, músicas, obras de arte, teses,

dissertações (Lei 9.610/98)Programas de computador (Lei 9.609/98)

Proteção Sui GenerisTopografia de Circuitos Integrados (Lei 11.484/2007)

Cultivares (Lei 9.456/97)


Direito de autor e Direitos Conexos Tratam-se das criações do espírito humano

Protegem expressões concretas e não as ideias


Programas de ComputadorTrata-se da proteção do código fonte do programa de computador em determinada linguagem que realize determinadas funções.

Ou seja, o alvo da proteção é a escrita do código fonte.

Infelizmente no Brasil, não se protege a função desempenhada pelo programa de computador.

O programa de computador não pode ser patenteado em si, porém um dispositivo que contenha o software pode ser alvo de uma proteção por patente (software embarcado)


CultivaresProteção sui generis

“a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que sejaclaramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margemmínima de descritores, por sua denominação própria, que sejahomogênea e estável quanto aos descritores através de geraçõessucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agro-florestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível aopúblico, bem como a linhagem componente de híbridos”

A proteção é realizada pelo MAPA


Topografia de Circuitos IntegradosProteção sui generis

“série de imagens relacionadas que representa a configuraçãotridimensional das camadas que compõem um circuito integradoe na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, adisposição geométrica ou arranjos da superfície do circuitointegrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.Neste mesmo artigo, é apresentada uma definição de circuitointegrado como sendo um produto com elementos dos quaispelo menos um seja ativo e com algumas ou todas asinterconexões integralmente formadas sobre ou no interior umapeça de material, cuja finalidade seja desempenhar uma funçãoeletrônica. ”


Indicação geográficaIndicação de procedência

Qualquer expressão ou sinal distintivo indicando queum produto ou serviço é originário de um país, umaregião ou lugar específico.


Denominação de origem

Indicação geográfica

O nome geográfico de um país, uma região, um ligarespecífico que serve para designar um produto ou serviçooriginário de determinado lugar, sendo que determinadasqualidades são devido ao ambiente geográfico de ondeprovém, incluindo os fatores naturais e/ou humanos.


Desenho Industrial

Proteção do aspecto ornamental ou estético de um objeto


“Sinais distintivos visualmente perceptíveis,não compreendidos nas proibições legais.”

Marcas

Art. 122 da LPI (L9279/96)

Podem ser:DE ProdutoDE ServiçoColetivas

DE Certificação


Quanto à apresentação, podem ser:

NominativasFigurativas

MistasTridimensionais

Art. 122 da LPI (L9279/96)


3M IBM QUEBRA VENTO

ALPHA IV

É a marca constituída por uma ou mais palavras no sentidoamplo do alfabeto romano, compreendendo, também, osneologismos e as combinações de letras e/ou algarismosromanos e/ou arábicos, desde que esses elementos não seapresentem sob forma fantasiosa ou figurativa.

Marca Nominativa


Constituída de desenho, imagem, figura, símbolo ou qualquerforma fantasiosa de letra e número, isoladamente, bem comodos ideogramas de línguas tais como o japonês, chinês,hebraico, etc.

Marca Figurativa


Constituída por elemento nominativo e figurativo, ou aquela emque a grafia dos elementos nominativos se apresente de formaestilizada.

Marca Mista

http://www.jnj.com/index.jsp

http://www.jnj.com/index.jsp


Constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem,cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e estejadissociada de qualquer efeito técnico.

Marca Tridimensional


PatenteTítulo dado ao inventor (ou titular) sobre a exclusividade comercial em relação a produto ou processo

Protege aspectos relacionados a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial

Confere o direito de impedir terceiro, sem consentimento, de produzir, usar, colocar àvenda, vender ou importar.

Contrapartida: Obrigação de revelar detalhadamente o conteúdo técnico da matéria protegida

Tratados internacionais e legislação nacional


A Convenção da União de Paris (CUP)Definiu três princípios:

Prioridade unionistaTratamento nacionalTerritorialidade

Em suma, foram estabelecidos pelo “Acordo de Paris” somenteprincípios gerais que deveriam ser seguidos pelas legislaçõesnacionais, ou seja, disposições genéricas e flexíveis quepadronizavam minimamente o funcionamento da proteçãopatentária internacionalmente.

O Brasil foi membro fundador


Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO)

Criado pela Convenção de Estocolmo em 1967

Agência especializada das Nações Unidas, com mandato paraadministrar questões da propriedade intelectual – administra 24tratados relativos a matéria

Regula as questões relacionadas ao Tratado de Cooperação emPatentes - PCT


O Acordo representa uma tentativa de regular e proteger diferentes bensimateriais no mundo.

As patentes devem ser concedidas em todas as áreas tecnológicas, inclusivebiotecnologia, desde que atendam aos requisitos de: novidade, atividadeinventiva e aplicação industrial.

Além disso o Acordo definiu os princípios da territorialidade e autonomia.

Os países tiveram um prazo de 10 anos para se adequarem a legislação

Acordo sobre aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionado ao

comércio (TRIPS)


Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial

“A Lei assegura aos autores de inventos industriaisprivilégio temporário para sua utilização (...) tendo em vistao interesse social e o desenvolvimento tecnológico eeconômico do País.”

Lei 9.279 de 14 de maio de 1996


Art 2 º- A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial,considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológicoe econômico do País, efetua-se mediante:

I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;

II - concessão de registro de desenho industrial;

III - concessão de registro de marca;

IV - repressão às falsas indicações geográficas;

V - repressão à concorrência desleal.

Lei 9.279 de 14 de maio de 1996


Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

O Instituto é uma autarquia federal vinculada ao MDIC que tempor finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normasque regulam a propriedade industrial, tendo em vista a suafunção social, econômica, jurídica e técnica


Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhosindustriais, indicações geográficas, programas de computador etopografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações decontratos de franquia e das distintas modalidades de transferência detecnologia.


O INPI tem por finalidade principal

executar as normas que regulam a propriedade

industrial

função socialeconômica

jurídicatécnica


A Política de PI dentro da UniversidadeA lei da Propriedade Industrial determina em seu artigo 88 que:

“A invenção e o modelo de utilidade pertencemexclusivamente ao empregador quando decorrerem decontrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e quetenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulteesta da natureza dos serviços para os quais foi o empregadocontratado.”

Ou seja, o que for desenvolvido na UnB por Professores, alunosou servidores é de TITULARIDADE da Universidade.

Porém... O direito dos autores é resguardado!!!


O Núcleo de Propriedade Intelectual– NUPITEC foi criado em 1999, apósa publicação da Resolução 005/98do Conselho de Administração daUnB, que dispõe sobre a política depropriedade intelectual na UnB.

A Política de PI dentro da Universidade


A Resolução dispõe ainda sobre a divisão dos resultados sobre a

comercialização das tecnologias, distribuindo-os da seguinte forma:


Objetivos do NUPITEC• Atendimento à comunidade acadêmica nas demandas relacionadas àpropriedade intelectual;

• Disseminação da cultura de propriedade intelectual;

• Avaliação dos resultados da prospecção tecnológica;

• Realização e acompanhamento dos depósitos/registros de ativos intangíveisproduzidos pela comunidade acadêmica junto aos órgãos de proteção;

• Celebração de Instrumentos Jurídicos;

• Emissão de Pareceres relacionados a propriedade intelectual;

• Realização de palestras para a comunidade acadêmica.


Patentes Concedidas

Nacionais 7Internacionais 16

Total 23

Ativos Intangíveis da Universidade

162

4741

21 8

Patentes

Marcas

Programas de Computador

Desenhos Industriais

Cultivares


Prospecção Tecnológica• Atividade realizada pelo CDT, por meio da Gerencia de

Inovação e Transferência de Tecnologia (GITT).

• Responsável pelo mapeamento das pesquisas, competências e perfis do corpo docente que compõe a UnB.

• Objetivo: Obter dados para processos de gestão do conhecimento, considerando sua função estratégica para a inovação.


Prospecção Tecnológica• Realizada por estagiários da graduação que procuram os

professores, marcam hora e local para: • Apresentar os serviços do CDT; • Orientar os professores quanto à política de PI da UnB • Identificar resultados de pesquisas; e,• Direcionar os resultados da pesquisa para as áreas do CDT que

possam dar direcionamento de acordo com as demandas do professor-pesquisador


Telefone: (61) [email protected]

mailto:[email protected]

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