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Propriedade Intelectual e Patentes - Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes • Propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. • O proprietário

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  • Propriedade Intelectual e

    Patentes

    Ernani Souza Jr. MSc Redator de Patentes – Química

    Núcleo de Propriedade Intelectual CDT - UnB

  • Contexto histórico

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    • Propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa.

    • O proprietário tem o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.

    Propriedade

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    • Propriedade sobre a terra e a colheita

    • Propriedade sobre a moradia

    • Propriedade sobre os móveis da moradia

    • Propriedade sobre as mercadorias

    Propriedade

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Histórico

    Até o século XIX, governantes e reis concediam exclusividade, aos indivíduos, para vender um determinado produto ou usar um processo de fabricação.

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Lei Veneziana (1454) “Se um trabalhador levar para outro país qualquer arte ou ofício em detrimento da República, receberá ordem de regressar; se desobedecer, seus parentes mais próximos serão presos, a fim de que a solidariedade familiar o convença a regressar; se persistir na desobediência serão tomadas medidas secretas para matá-lo, onde quer que esteja”

    (Renard, 1918 apud Huberman, 1983)

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Patentes Venezianas (1454)  Concedidas inicialmente aos fabricantes de vidros e espelhos da ilha de Murano, nos arredores de Veneza, estabelecendo como princípios básicos:

     novidade;  aplicação industrial;  exclusividade;  salvaguarda dos interesses do Estado;  licença de exploração;  sanção a terceiros que utilizassem a invenção sem autorização do titular

    O documento que assegurava o privilégio, incorporava a descrição do invento

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Disseminação das legislações patentárias

    • Estatuto dos Monopólios (Inglaterra – 1623)

    • Primeira Lei de Patentes dos EUA (“Patent Act” - 1790)

    • Lei Nacional relacionada a Patentes – França 1791

    • Alvará de 28 de abril de 1809 de Dom João VI

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Primeira patente de invenção – 1822

    Máquina de café “machina para descascar café, a qual, além de ser inteiramente própria da invenção dos suplicantes produz todo o bom resultado (...) pela perfeição com que descasca o café sem lhe quebrar o grão, ou seja, pela brevidade, e economia, e simplicidade do trabalho (...) que se bem está construída para se trabalhada por hum homem, he suscetível de machinismo próprio para ser movida ou por hum animal, ou por ágoa ”

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Patentes concedidas no Brasil Século XIX

    INVENTOR ANO Nº PATENTE INVENÇÃO

    Thomas Edison 1878 7052 Fonógrafo

    Thomas Edison 1879 7151 Iluminação elétrica

    Graham Bell 1883 39 Aplicação de eletricidade

    Graham Bell 1883 40 Telégrafo e telefone

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Necessidade de criar legislação internacional

    Revolução industrial Comércio internacional

    Mecanismo para impedir a cópia dos produtos

    +

    Regulamentar a Propriedade Intelectual em âmbito internacional

  • Propriedade Intelectual Conceitos

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Propriedade Intelectual

    O conjunto de direitos que incidem sobre a criação humana.

    Sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico.

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Ativos intangíveis

    São aqueles que não possuem existência física e são baseados no conhecimento.

    Ex: direitos autorais, cultivares, patentes, marcas, registros de softwares, DI, indicações geográficas

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Capital das empresas – Ativos Intangíveis

    • IBM - 89% do valor patrimonial (US$ 172,8 bilhões)

    • COCA-COLA - 95% do seu valor patrimonial.

    • KELLOGS - 94% do seu valor patrimonial.

    • AMERICAN EXPRESS - 81% do seu valor patrimonial.

    • Na MICROSOFT o valor dos ativos intangíveis é 12 vezes maior do que o dos ativos tangíveis.

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Propriedade Intelectual

    Propriedade Industrial

    Patentes (PI e MU)

    Marca e Indicação

    Geográfica

    Desenho Industrial Direito

    Autoral

    Direito de Autor

    Direitos Conexos

    Programa de Computador

    Proteção sui generis

    Cultivares Topografia de Circuitos Integrados

    Conhecimento Tradicional

    Ramos da Propriedade intelectual

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Sistema de PI no Brasil Propriedade Industrial

    Concessão de Patentes, Registros de Marca, Desenho Industrial, Indicação Geográfica

    (Lei 9.279/96)

    Direitos de autor Obras literárias, músicas, obras de arte, teses,

    dissertações (Lei 9.610/98) Programas de computador (Lei 9.609/98)

    Proteção Sui Generis Topografia de Circuitos Integrados (Lei 11.484/2007)

    Cultivares (Lei 9.456/97)

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Direito de autor e Direitos Conexos  Tratam-se das criações do espírito humano

    Protegem expressões concretas e não as ideias

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Programas de Computador Trata-se da proteção do código fonte do programa de computador em determinada linguagem que realize determinadas funções.

    Ou seja, o alvo da proteção é a escrita do código fonte.

    Infelizmente no Brasil, não se protege a função desempenhada pelo programa de computador.

    O programa de computador não pode ser patenteado em si, porém um dispositivo que contenha o software pode ser alvo de uma proteção por patente (software embarcado)

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Cultivares Proteção sui generis

    “a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agro- florestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos”

    A proteção é realizada pelo MAPA

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Topografia de Circuitos Integrados Proteção sui generis

    “série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura. Neste mesmo artigo, é apresentada uma definição de circuito integrado como sendo um produto com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre ou no interior uma peça de material, cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica. ”

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Indicação geográfica Indicação de procedência

     Qualquer expressão ou sinal distintivo indicando que um produto ou serviço é originário de um país, uma região ou lugar específico.

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Denominação de origem

    Indicação geográfica

     O nome geográfico de um país, uma região, um ligar específico que serve para designar um produto ou serviço originário de determinado lugar, sendo que determinadas qualidades são devido ao ambiente geográfico de onde provém, incluindo os fatores naturais e/ou humanos.

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Desenho Industrial

    Proteção do aspecto ornamental ou estético de um objeto

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    “Sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.”

    Marcas

    Art. 122 da LPI (L9279/96)

    Podem ser: DE Produto DE Serviço Coletivas

    DE Certificação

  • Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes

    Quanto à apresentação, podem ser:

    Nominativas F

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