Propriedade
Intelectual e
Patentes
Ernani Souza Jr. MSc
Redator de Patentes – Química
Núcleo de Propriedade Intelectual
CDT - UnB
Contexto histórico
Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes
• Propriedade é um poder que a pessoa exerce
sobre a coisa.
• O proprietário tem o direito de usar, gozar,
usufruir e dispor de um determinado bem, e
de reavê-lo, de quem quer que injustamente
o esteja possuindo.
Propriedade
Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes
• Propriedade sobre a terra e a colheita
• Propriedade sobre a moradia
• Propriedade sobre os móveis da moradia
• Propriedade sobre as mercadorias
Propriedade
Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes
Histórico
Até o século XIX, governantes e reis
concediam exclusividade, aos indivíduos,
para vender um determinado produto ou
usar um processo de fabricação.
Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes
Lei Veneziana (1454)
“Se um trabalhador levar para outro país
qualquer arte ou ofício em detrimento da
República, receberá ordem de regressar; se
desobedecer, seus parentes mais próximos
serão presos, a fim de que a solidariedade
familiar o convença a regressar; se persistir
na desobediência serão tomadas medidas
secretas para matá-lo, onde quer que esteja”
(Renard, 1918 apud Huberman, 1983)
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Patentes Venezianas (1454)
Concedidas inicialmente aos fabricantes de vidros e espelhos
da ilha de Murano, nos arredores de Veneza, estabelecendo
como princípios básicos:
novidade;
aplicação industrial;
exclusividade;
salvaguarda dos interesses do Estado;
licença de exploração;
sanção a terceiros que utilizassem a invenção sem
autorização do titular
O documento que assegurava o privilégio, incorporava a
descrição do invento
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Disseminação das legislações patentárias
• Estatuto dos Monopólios (Inglaterra – 1623)
• Primeira Lei de Patentes dos EUA (“Patent Act” - 1790)
• Lei Nacional relacionada a Patentes – França 1791
• Alvará de 28 de abril de 1809 de Dom João VI
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Primeira patente de invenção – 1822
Máquina de café
“machina para descascar café, a qual, além de ser
inteiramente própria da invenção dos suplicantes produz todo
o bom resultado (...) pela perfeição com que descasca o café
sem lhe quebrar o grão, ou seja, pela brevidade, e economia,
e simplicidade do trabalho (...) que se bem está construída
para se trabalhada por hum homem, he suscetível de
machinismo próprio para ser movida ou por hum animal, ou
por ágoa ”
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Patentes concedidas no Brasil
Século XIX
INVENTOR ANO Nº PATENTE INVENÇÃO
Thomas Edison 1878 7052 Fonógrafo
Thomas Edison 1879 7151 Iluminação
elétrica
Graham Bell 1883 39 Aplicação de
eletricidade
Graham Bell 1883 40 Telégrafo e
telefone
Introdução à Propriedade Intelectual e ao conceito de Patentes
Necessidade de criar legislação
internacional
Revolução industrial Comércio internacional
Mecanismo para impedir a cópia
dos produtos
+
Regulamentar a Propriedade
Intelectual em âmbito internacional
Propriedade Intelectual
Conceitos
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Propriedade Intelectual
O conjunto de direitos que incidem sobre a
criação humana.
Sistema criado para garantir a propriedade ou
exclusividade resultante da atividade intelectual nos
campos industrial, científico, literário e artístico.
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Ativos intangíveis
São aqueles que não possuem existência
física e são baseados no conhecimento.
Ex: direitos autorais, cultivares, patentes, marcas,
registros de softwares, DI, indicações geográficas
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Capital das empresas – Ativos
Intangíveis
• IBM - 89% do valor patrimonial (US$ 172,8 bilhões)
• COCA-COLA - 95% do seu valor patrimonial.
• KELLOGS - 94% do seu valor patrimonial.
• AMERICAN EXPRESS - 81% do seu valor patrimonial.
• Na MICROSOFT o valor dos ativos intangíveis é 12 vezes
maior do que o dos ativos tangíveis.
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Propriedade
Intelectual
Propriedade Industrial
Patentes (PI
e MU)
Marca e
Indicação
Geográfica
Desenho
Industrial Direito
Autoral
Direito de
Autor
Direitos
Conexos
Programa de
Computador
Proteção
sui generis
Cultivares Topografia de Circuitos
Integrados
Conhecimento
Tradicional
Ramos da Propriedade intelectual
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Sistema de PI no Brasil
Propriedade Industrial
Concessão de Patentes, Registros de Marca, Desenho
Industrial, Indicação Geográfica
(Lei 9.279/96)
Direitos de autor
Obras literárias, músicas, obras de arte, teses,
dissertações (Lei 9.610/98)
Programas de computador (Lei 9.609/98)
Proteção Sui Generis
Topografia de Circuitos Integrados (Lei 11.484/2007)
Cultivares (Lei 9.456/97)
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Direito de autor e Direitos Conexos
Tratam-se das criações do espírito humano
Protegem expressões concretas e não as ideias
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Programas de Computador
Trata-se da proteção do código fonte do programa de
computador em determinada linguagem que realize
determinadas funções.
Ou seja, o alvo da proteção é a escrita do código fonte.
Infelizmente no Brasil, não se protege a função desempenhada
pelo programa de computador.
O programa de computador não pode ser patenteado em si,
porém um dispositivo que contenha o software pode ser alvo de
uma proteção por patente (software embarcado)
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Cultivares
Proteção sui generis
“a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja
claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem
mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja
homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações
sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agro-
florestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao
público, bem como a linhagem componente de híbridos”
A proteção é realizada pelo MAPA
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Topografia de Circuitos Integrados
Proteção sui generis
“série de imagens relacionadas que representa a configuração
tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado
e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a
disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito
integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
Neste mesmo artigo, é apresentada uma definição de circuito
integrado como sendo um produto com elementos dos quais
pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as
interconexões integralmente formadas sobre ou no interior uma
peça de material, cuja finalidade seja desempenhar uma função
eletrônica. ”
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Indicação geográfica
Indicação de procedência
Qualquer expressão ou sinal distintivo indicando que
um produto ou serviço é originário de um país, uma
região ou lugar específico.
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Denominação de origem
Indicação geográfica
O nome geográfico de um país, uma região, um ligar
específico que serve para designar um produto ou serviço
originário de determinado lugar, sendo que determinadas
qualidades são devido ao ambiente geográfico de onde
provém, incluindo os fatores naturais e/ou humanos.
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Desenho Industrial
Proteção do aspecto ornamental ou estético de um objeto
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“Sinais distintivos visualmente perceptíveis,
não compreendidos nas proibições legais.”
Marcas
Art. 122 da LPI (L9279/96)
Podem ser:
DE Produto
DE Serviço
Coletivas
DE Certificação
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Quanto à apresentação, podem ser:
Nominativas
F
