Parametriza§£o Rais 2015 - TOTVS

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Tutorial parametrização RAIS 2015 - TOTVS

Text of Parametriza§£o Rais 2015 - TOTVS

Parametrizao RAIS Ano Base 2014

Produto: TOTVS Folha de Pagamento Verses:

Processo de Negocio: Rotina Anual (RAIS 2015)

Processo do Sistema: Gerao da rotina RAIS 2015 - Ano base 2014

IntroduoEste documento visa demonstrar a parametrizao que deve ser realizada/verificada, para a correta gerao do arquivo RAIS.

1 - Conceito:

A gesto governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relao Anual de Informaes Sociais - RAIS. Instituda pelo Decreto n 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:

O suprimento s necessidades de controle da atividade trabalhista no Pas;

O provimento de dados para a elaborao de estatsticas do trabalho;

A disponibilizao de informaes do mercado de trabalho s entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

Da legislao da nacionalizao do trabalho;

De controle dos registros do FGTS;

Dos Sistemas de Arrecadao e de Concesso e Benefcios Previdencirios;

De estudos tcnicos de natureza estatstica e atuarial;

De identificao do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP

2- Parametrizaes no RM Labore para gerao da RAIS2.1 - Cadastro de EventosVisualizao em Delphi: Cadastros | EventosNova MDI: Aba Administrao de Pessoal | Eventos | EventosPara que a RAIS seja emitida e gerada corretamente importante que TODA a Tabela de Eventos esteja parametrizada devidamente com as corretas incidncias.

Todos os proventos a serem considerados como "Remunerao Mensal" na RAIS, dever ter o campo RAIS marcado.

Obs: Os eventos de Frias Resciso (Proporcionais, Indenizadas e 1/3 Frias Resciso) e Aviso Prvio Indenizado no devem ter incidncia em RAIS, pois, os valores desses eventos so levados para campos especficos na RAIS (na parte "Desligamento"), atravs dos seus respectivos cdigos de clculo.

Todos os descontos que estornam clculo ou so dedutveis de IRRF, sero deduzidos do total da remunerao.

2.2 - Cadastro de SeesVisualizao em Delphi: Cadastros | SeesNova MDI: Aba Administrao de Pessoal | Sees2.2.1 - Identificao

Em TODAS as sees, devero ser preenchidos os campos listados abaixo:

Cdigo:Este campo de fundamental importncia, pois, o cdigo da seo ir definir a quebra que ser utilizada para gerar a RAIS. Assim, todos os CNPJs e CEIs devero ter um cdigo de quebra principal. Este campo define a separao das informaes por estabelecimento (Sub-arquivos).

Descrio:Este campo dever estar preenchido corretamente, pois, essa informao ir para o arquivo gerado no registro tipo 1 - Dados do Estabelecimento".

CNPJ:Este campo indica a inscrio do Estabelecimento e obrigatrio no cadastro das sees.

Identificao pelo CNPJ:Informe ao sistema se a Identificao da seo por CNPJ ou por CEI. Caso este parmetro esteja desmarcado, o sistema ir habilitar o campo "CEI" e o mesmo dever obrigatoriamente ser preenchido com CEI que identifica essa seo.

Pessoa Fsica:Marque este parmetro caso a empresa seja identificada por CPF, serve paraInformar ao sistema se a seo de natureza fsica ou jurdica. Esta informao ir refletir no tipo de Vnculo do funcionrio na RAIS.Ele alterar a correspondncia entre os Cdigos de vnculo cadastrados no RM Labore e a tabela de vnculos da RAIS.

Exemplos:1. Vnculo do funcionrio no RM Labore igual a 1 (contrato de trabalho expresso ou tcito pela CLT):

Campo "Pessoa Fsica" marcado

Ser impresso na RAIS o cdigo 15 (trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa fsica por contrato de trabalho regido pela CLT, por prazo determinado).

Campo "Pessoa Fsica" desmarcado

Ser impresso o cdigo 10 (trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa jurdica).

2. Vnculo do funcionrio no RM Labore igual a 6 (trabalhador rural):

Campo "Pessoa Fsica" marcado

Ser impresso na RAIS o cdigo 25 (trabalhador rural vinculado a empregador pessoa fsica por contrato de trabalho regido pela CLT, por prazo indeterminado)

Campo "Pessoa Fsica" desmarcado

Ser impresso o cdigo 20 (trabalhador rural vinculado a empregador pessoa jurdica).

Obs: Sempre que este parmetro estiver marcado, tambm dever ser preenchido o campo "CEI" informando o CEI que identifica a seo.

Desativada:Caso essa opo esteja marcada esta seo no ser informada na gerao da RAIS.

2.2.2 - Endereo:

Tipo de Rua/Rua/Nmero/ Complemento/Cidade/Cd. Municpio/Bairro/Estado/CEP: Estes campos tambm devero estar todos preenchidos corretamente, pois, iro para o arquivo gerado no registro tipo 1 - Dados do Estabelecimento.

E-Mail: Informe ao sistema o e-mail do Estabelecimento.

Endereo alterado:Informe ao Sistema se o estabelecimento mudou de endereo no ano-base.

2.2.3 - RAIS / CAGED

Atividade Econmica (CNAE):Informe ao sistema a atividade econmica do Estabelecimento (CNAE) que ser levado para os dados do estabelecimento na RAIS.

Natureza Jurdica:Informe ao sistema o cdigo conforme a natureza jurdica da seo.

No Empregados Proprietrios:Informe ao Sistema o nmero de proprietrios/scios que exercem atividades no estabelecimento.

CNPJ anterior:Informe ao Sistema a inscrio anterior ou vinculao do CEI ao CNPJ. Este campo dever ser preenchido somente quando a informao docampo "Causa Mudana CNPJ" fordiferente de 0 - No Alterou.

Causa Mudana CNPJ:Informe o motivo da mudana do CNPJ (registro de identificao) da empresa.

Prefixo RAIS:

Este campo no de preenchimento obrigatrio.

S deve ser preenchido na necessidade do estabelecimento/entidade repetir o nmero do CNPJ, dentro do mesmo arquivo para:

1 - Fornecer as informaes de seus empregados em grupos distintos;

2 - Para declarar a vinculao da matrcula CEI de obra ao CNPJ da empresa.

Conforme instrues do "Manual de Orientaes da RAIS", no campo "Inscrio CNPJ/CEI do Estabelecimento" dever informar o nmero vigente em dezembro, conforme registro no CNPJ da Secretaria da Receita Federal e no CEI.Sendo que, o estabelecimento/entidade inscrito simultaneamente no CNPJ e no CEI deve apresentar a declarao da RAIS pelo CNPJ, porm, para cada CEI vinculado ao mesmo CNPJ, dever ser gerado novo registro do tipo 1 (Dados do Estabelecimento). Para isso, ser necessrio que utilize o campo "Prefixo RAIS" para informar prefixo diferente para cada quebra de CEI. Todas sees vinculadas mesma quebra de CEI devem ter o mesmo prefixo, conforme descrito no manual da RAIS.

Por exemplo:Prefixo 00 - Todos os vnculos referentes ao setor financeiro da empresa.

Prefixo 01 - Todos os vnculos referentes obra A.

Prefixo 02 - Todos os vnculos referentes obra B.

Categoria:Informe ao sistema qual a categoria com maior maior nmero de funcionrios dentro deste estabelecimento.

Ms da data base:Informe ao sistema o ms da data-base da categoria com maior nmero de empregados na empresa/entidade.

Os Cdigos vlidos so: 01 (janeiro), 02 (fevereiro), 03 (maro),... , 12 (dezembro)

Porte da Empresa:Informe ao sistema o porte dessa matriz/filial/obra.

Parmetros Referentes ao PATInforme se o estabelecimento participa ou no do Programa de Alimentao do Trabalhador. Este campo ir constar no arquivo gerado (Registro tipo 1 - Dados do Estabelecimento).

Vnculos particip. PAT 5 Sal.Mn.:Informe o nmero de trabalhadores beneficiados pelo PAT que possuem faixa salarial acima de 5 salrios mnimos.

Nos camposPorcentagem Servios Prprios,Porcentagem Administrao Cozinha,PorcentagemRefeio Convnio,Porcentagem Refeio Transportada,Porcentagem Cesta AlimentoePorcentagemAlimentao Convnio, informe o percentual da(s) modalidade(s) utilizada(s) pela empresa, em relao ao nmero total de beneficiados (o percentual deve ser informado com um nmero inteiro, sem fraes decimais).

Exemplo de frmulas para ser utilizada em relatrio do PAT:

SE RC>SM*5 ENTAO 1 SENAO 0 FIMSE

SE RC