Os Direitos Fundamentais e o Supremo Tribunal

Federal

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O Papel do Poder Judiciário na Proteção dos Direitos Fundamentais

O Exemplo dos Militares: o AI-5

O AI-5 e o Poder Judiciário

O AI-5 e o Poder Judiciário: como acabar com os direitos fundamentais em um artigo

A Assembléia Constituinte e a Esperança no Poder Judiciário

A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais

• Posição topográfica privilegiada• Rol extenso (mais de cem incisos)• Instrumentos processuais de proteção: habeas

corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção

A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais

A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”

A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”

• Mandado de injunção = ADIn por Omissão• Covardia diante do bloqueio das contas no Plano

Collor• Não-reconhecimento do direito de greve dos

servidores públicos• Assistência social: não auto-aplicabilidade • Manutenção dos privilégios da Fazenda Pública em juízo

A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”

Algumas teses pró-direitos fundamentais:• Teoria dos frutos da árvore envenenada

Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

A Nova Composição do STF: uma nova chance para os Direitos

Fundamentais?

Avanços

• Acolhimento da teoria dos direitos fundamentais:- colisão de direitos- ponderação- princípio da proporcionalidade- eficácia horizontal- máxima efetividade dos direitos fundamentais- proteção ao núcleo essencial- Proibição de abuso de direitos fundamentais

Avanços• Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi

Avanços

• Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi – “Filtragem constitucional”

Avanços• Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas

Avanços• Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas –

“filtragem constitucional”

Avanços

Direitos Sociais

Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais

Avanços• Direitos Sociais: direito à saúde – máxima

efetividade dos direitos fundamentais

Avanços• Direitos Sociais: direito à educação: máxima

efetividade

Avanços• Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” –

dever de proteção ambiental

Avanços• Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” –

dever de proteção ambiental

Avanços

• Combate ao Racismo: Caso Ellwanger – proibição de abuso de direito fundamental

Avanços• Combate ao Racismo: Caso Ellwanger –

proibição de abuso de direito fundamental

Avanços• Outros julgamentos relevantes em matéria de

direitos fundamentais: - Revisão da jurisprudência sobre o mandado de

injunção e o direito de greve dos servidores públicos- Reconhecimento da aplicação dos direitos

fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal)

- Reconhecimento da licença-gestante como cláusula pétrea

- Inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos (progressão do regime)

Crítica

Garantismo excessivo em matéria penal

Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal

Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal

Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal

Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal

Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal

Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal

Perspectivas

• Força jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45/2004 – a questão da prisão civil do despositário infiel

• Possibilidade de aborto em caso de fetos anencéfalos

• Pesquisas com células-tronco