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ii
Universidade Eduardo Mondlane
__________________________
Faculdade de Educao
Garantia da Qualidade nas Instituies de Ensino Superior (IES) vs
Percepo dos Gestores e dos Docentes: Caso de duas IES Pblicas e
duas Privadas
Dissertao
Albertina Antnio Peho Manhenje
Dissertao de Mestrado apresentada em cumprimento dos requisitos para a
obteno do grau de Mestre em Administrao e Gesto da Educao.
Maputo, Fevereiro de 2014
iii
Universidade Eduardo Mondlane
__________________________
Faculdade de Educao
GARANTIA DA QUALIDADE NAS INSTITUIES DE ENSINO
SUPERIOR (IES) VS PERCEPO DOS GESTORES E DOS
DOCENTES: CASO DE DUAS IES PBLICAS E DUAS PRIVADAS
Albertina Antnio Peho Manhenje
Maputo, Maro de 2014
iv
Comit do Jri
Presidente: Prof. Dr. Jorge Fringe
Universidade Eduardo Mondlane
Examinador Externo: Prof. Dr. Jos Manuel Flores
Universidade Pedaggica
Supervisor: Prof. Dr. Manuel Bazo
Garantia da Qualidade nas Instituies de Ensino Superior (IES) vs
Percepo dos Gestores e dos Docentes: Caso de duas IES Pblicas e
duas Privadas
2014, ALBERTINA ANTNIO PEHO MANHENJE
v
Garantia da Qualidade nas Instituies de Ensino Superior (IES) vs
Percepo dos Gestores e dos Docentes: Caso de duas IES Pblicas e
duas Privadas
Dissertao de Mestrado submetida aprovao a 4 de Fevereiro de
2014, na Faculdade de Educao da Universidade Eduardo Mondlane
nos termos do Regulamento dos Cursos de Mestrado em Vigor na
Universidade Eduardo Mondlane
Por
Albertina Antnio Peho Manhenje
13 de Dezembro de 1963
Provncia de Inhambane
vi
Supervisor
Prof. Doutor: Manuel Bazo
ii
DECLARAO DE HONRA
Declaro, por minha honra, que este trabalho de dissertao de Mestrado nunca foi apresentado,
na sua essncia, para obteno de qualquer grau e constitui o resultado da minha investigao
pessoal, estando no texto e na bibliografia as fontes utilizadas.
Albertina Antnio Peho Manhenje
_______________________________________
Maputo, Fevereiro de 2014
iii
DEDICATRIA
Dedico este trabalho ao meu esposo Almerino Manhenje, aos meus filhos Blix, Ivan, Almerino,
Tsia e minha neta Shanty, razo da minha existncia, pelo carinho que tiveram e pela
oportunidade que me deram de retomar a dissertao. Apesar das circunstncias que a vida nos
colocou tiveram toda pacincia e compreenso durante a minha dedicao neste trabalho.
iv
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, a Deus pelo suporte, fortalecimento e proteco que d
o dia-a-dia da minha vida. Ele o meu rochedo e minha fortaleza, minha fora vem dEle.
Endereo os meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que directamente ou
indirectamente contriburam para este estudo, o qual no teria sido possvel sem a sua
assistncia.
Ao meu supervisor Professor Dr. Manuel Bazo, pela orientao, por estimular discusses e por
incentivar durante todo o processo de execuo deste trabalho.
Ao Professor Dr. Francisco Noa pela orientao e apoio em materiais de leitura.
Ao Magnfico Reitor da UEM Professor Dr. Orlando Quilambo por ter respondido prontamente
ao questionrio de pesquisa destinado aos gestores e docentes das IES.
Ao Professor Dr. Arlindo Chilundo, Vice-Ministro da Educao para a rea do Ensino Superior e
todos os funcionrios da DICES, pelas entrevistas concedidas visando a esclarecimentos e pelos
materiais de leitura disponibilizados que permitiram o melhoramento da pesquisa.
Ao Vereador ara a rea da Educao no Municpio da Cidade de Maputo, Dr. S. Mucavele pelas
contribuies dadas visando ao melhoramento do instrumento de recolha de dados.
Ao Professor Dr. Francisco Maria Janurio, por seu incentivo e apoio incondicional.
Professora Dra. Eugenia Cossa e toda a equipa da Faculdade de Educao da UEM que
gentilmente concederam tempo generoso para retomar o trabalho de pesquisa depois de uma
paragem longa, de 2008 a 2012, perodo em que fui acometido por problemas sociais srios.
s Direces Pedaggicas, Directores Pedaggicos e seus Adjuntos, das quatro Instituies de
Ensino Superior onde foi realizado o presente estudo por terem criado condies e permitirem a
administrao dos questionrios para a recolha de dados.
Por ltimo, mas no menos importante, agradeo a todos os meus colegas da Faculdade de
Educao, pelas contribuies que me foram dando, em algumas fases da elaborao deste
trabalho.
v
LISTA DE ABREVIATURAS
AIF Fundo para a Melhoria da Qualidade e Inovao
CNAQ Conselho Nacional de Avaliao da Qualidade
CNBA Comisso Nacional Brasileira de Avaliao
CNES Conselho Nacional do Ensino Superior
DICES Direco para a Coordenao do Ensino Superior
EGUM Estudos Gerais Universitrios de Moambique
IBE Instituto de Bolsas de Estudo
IES Instituies de Ensino Superior
IGQ Importncia da Garantia da Qualidade
INED Instituto Nacional de Educao Distncia
ISCTEM Instituto Superior de Cincias e Tecnologias de Moambique
ISED Instituto Superior de Estudos de Defesa
ISP Institutos Superiores Politcnicos
MESCT Ministrio do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia
MINED Ministrio da Educao
QUANQES Quadro Nacional de Qualificaes do Ensino Superior
SINAQES Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade no Ensino
Superior
SNATCA Sistema Nacional de Acumulaao e Transferncia de Crditos Acadmicos
SNE Sistema Nacional de Educao
SPSS Statistical Package for Social Sciences
UEM Universidade Eduardo Mondlane
UNA Universidade de Nachingweia
UP Universidade Pedaggica
USTM Universidade So Toms de Moambique
vi
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1 Sntese comparativa dos conceitos de Administrao e de Gesto
Tabela 2.1 Comparativo dos modelos de educao Superior: Moambique e Bolonha
Tabela 2.2 Matriculados, Novos Ingressos e Graduados por IES/2010
Tabela 2.3 Nmero de graduados por Nvel de Formao
Tabela 3.1 Percentagem de devoluo do questionrio por IES
Tabela 4.1 Dados pessoais dos participantes
Tabela 4.2 Dados profissionais dos participantes
Tabela 4.3 Dados profissionais exclusivo para gestores das IES
Tabela 4.4 Controlo da Qualidade Conhecimento dos indicadores, instrumentos e rgos
reguladores
Tabela 4.5 Controlo da Qualidade Satisfao com os Indicadores, Instrumentos e rgos
reguladores
Tabela 4.6 Qualidade, Expanso e Acesso Percepes/Opinies dos participantes
Tabela 4.7 Qualificao do corpo Docente
Tabela 4.8 Uso e desenvolvimento das capacidades dos gestores e/ou docentes
Tabela 4.9 Formao de estudantes e Mercado de Trabalho Nvel de satisfao dos
participantes
Tabela 4.10 Percepo e prticas em relao ao funcionamento do SINAQES e objectivos da
Qualidade
vii
LISTA DE GRFICOS
Grfico 4.1 Implementao do SINAQES e o alcance dos objectivos da qualidade
Grfico 4.2 Aces desenvolvidas pelas IES para a garantia da qualidade
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 Hierarquia das necessidades
viii
NDICE
Captulo 1 Introduo .............................................................................................................................. 2
1.1 Contexto ................................................................................................................................................. 3
1.1.1 Subsistema de Ensino Superior ............................................................................................................ 5
1.1.2 SINAQES ............................................................................................................................................. 5
1.1.3 Administrao e gesto das IES ........................................................................................................... 6
1.1.4 Declarao do Problema .................................................................................................................... 14
1.2 Objectivos da Pesquisa ....................................................................................................................... 15
1.3 Questes de pesquisa .......................................................................................................................... 15
1.4 Relevncia do estudo .......................................................................................................................... 16
1.5 Contedos da Pesquisa ......................................................................................................................... 17
1.6 Resumo ............................................................................................................................................... 18
Captulo 2 Reviso da Literatura ......................................................................................................... 19
2.1 Definio dos principais conceitos ..................................................................................................... 20
2.2 Controlo da Qualidade nas IES ........................................................................................................... 21
2.2.1 Qualidade de ensino ........................................................................................................................... 23
2.2.2 Padres de qualidade .......................................................................................................................... 25
2.2.3 Indicadores de qualidade .................................................................................................................... 25
2.2.4 Garantia da qualidade ........................................................................................................................ 27
2.3 Qualidade, expanso e acesso ............................................................................................................ 28
2.3.1 Impacto da expanso ......................................................................................................................... 28
2.3.2 Qualidade e a relevncia da educao ............................................................................................... 29
2.4 Governao e democraticidade nas IES ............................................................................................ 33
2.4.1 Equidade e Democraticidade do Ensino Superior ............................................................................. 35
2.4.2 Mecanismos de articulao e coordenao entre as IES e as autoridades locais .............................. 38
2.4.3 Gesto da qualidade das IES ............................................................................................................. 39
2.4.4 Administrao e Gesto da qualidade das IES em Moambique ...................................................... 40
2.5 Impacto do financiamento na melhoria e desempenho institucional ................................................. 42
2.5.1 Provenincia e disponibilizao do Oramento para o ensino superior ............................................. 43
2.5.2 Qualidade das infra-estruturas disponveis ........................................................................................ 44
ix
2.6 Qualificao do corpo docente ........................................................................................................... 45
2.7 Formao dos estudantes e o mercado de trabalho ............................................................................ 47
2.7.1 Relao entre Ensino Superior e Mercado do Trabalho ..................................................................... 48
2.8 Funcionamento do SINAQES e os objectivos da qualidade .............................................................. 49
2.8.1 Avaliao da qualidade no Ensino Superior ................................................................................ 51
2.9 Resumo do captulo ............................................................................................................................. 55
Captulo 3 Metodologia da pesquisa ..................................................................................................... 56
3.1 Abordagem de pesquisa utilizada no estudo ....................................................................................... 56
3.2 Populao ou Universo ....................................................................................................................... 57
3.3 Amostra ............................................................................................................................................... 57
3.4 Tcnicas de recolha de dados .............................................................................................................. 59
3.4.1 Instrumentos de recolha de dados ...................................................................................................... 60
3.4.2 Validade e Fiabilidade ....................................................................................................................... 61
3.5 Mtodos de anlise de dados .............................................................................................................. 62
3.6 Resumo .............................................................................................................................................. 63
Capitulo 4 Apresentao e anlise dos resultados ............................................................................... 64
4.1. Apresentao dos Resultados ............................................................................................................. 64
4.2 Resumo do Captulo ........................................................................................................................... 83
Captulo 5 Concluses e Recomendaes ...................................................................................... 83
5.1 Concluses ........................................................................................................................................ 84
5.2 Recomendaes para futuras pesquisas ............................................................................................ 87
5.3 Limitaes do estudo ........................................................................................................................ 89
Referncias Bibliogrficas .............................................................................................................. 89
ANEXOS .................................................................................................................................................... 97
ANEXO A Credenciais apresentadas s IES pesquisadas (UEM, UP, A Politcnica e USTM) ............. 97
ANEXO B QUESTIONRIO PARA GESTORES E DOCENTES DAS IES ..................................... 101
ANEXO C GUIO DE ENTREVISTA ................................................................................................ 110
ANEXO D ALINHAMENTO DAS PERGUNTAS DE PESQUISA, PERGUNTAS DO
QUESTIONRIO E TIPO DE ANLISE ............................................................................................... 112
x
RESUMO
Este estudo, de natureza cientfica teve como objectivo analisar as percepes de gestores e
docentes sobre as prticas de controlo e coordenao conducentes garantia de qualidade nas
Instituies de Ensino Superior (IES) em Moambique. A partir deste objectivo foram definidas
as perguntas e o problema da pesquisa e foram analisadas as possveis causas que determinam
que as prticas de controlo e coordenao nas IES sejam ou no conducentes garantia de
qualidade. Elaborado por meio de pesquisa bibliogrfica, entrevistas e questionrio, procurou
tecer consideraes para que as IES possam avaliar e reconhecer os problemas da qualidade que
afectam o ensino superior. Foram envolvidas 4 IES sendo 2 pblicas e 2 privadas das provncias
de Maputo-Cidade e Gaza, Cidade de Xai-Xai. Em cada IES foram seleccionadas aleatoriamente
duas Faculdades e, em cada Faculdade a amostra incluiu a Direco e dois Departamentos
totalizando 78 respondentes. No entanto, na anlise problemtica da garantia da qualidade do
ensino superior em Moambique, no concernente a Qualidade, Relevncia e Expanso, foram
apresentados tambm os principais conceitos relacionados ao ensino ou educao
superior/tercirio, nomeadamente: qualidade, controlo da qualidade, indicadores de qualidade,
padres ou standards, garantia de qualidade e outros aspectos referentes qualidade, tais como o
Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade do Ensino Superior
(SINAQES). Os resultados revelaram que os participantes do estudo no tm domnio suficiente
dos conceitos sobre a qualidade na medida em que quase todas as perguntas sobre percepo e
prticas em relao ao funcionamento do SINAQES e os objectivos da qualidade, a maioria no
tm opinio formada. Uma grande parte no conhece os Indicadores e Instrumentos, bem como
os rgos reguladores do ensino superior e ainda, uma parte considervel insatisfeita com estes
e com o funcionamento dos mesmos. Assim, o estudo concluiu que o domnio dos conceitos
sobre a qualidade um factor determinante que conduz a uma efectiva garantia de qualidade nas
IES por um lado e, por outro, o no conhecimento dos instrumentos e dos rgos para a
regulao e fiscalizao da qualidade bem como a insatisfao com o funcionamento destes
podem comprometer o controlo e a garantia da qualidade de uma IES.
Palavras-chaves: Ensino Superior, Garantia da Qualidade.
2
Captulo1 Introduo
O Captulo I apresenta a introduo que inclui o contexto (seco 1.1), a declarao do
problema subseco 1.1.4, os objectivos da pesquisa seco 1.2, as perguntas/questes da
pesquisa seco 1.3, a relevncia do estudo seco 1.4, os contedos do presente estudo seco
1.5 e o resumo do captulo seco 1.6.
O subsistema do Ensino Superior, como todos os outros subsistemas do Sistema Nacional de
Educao (SNE), da responsabilidade do Ministrio da Educao. Alguns dos desafios que este
Ministrio tem pela frente consistem na concretizao de estratgias que envolvem,
essencialmente, a melhoria da qualidade de ensino, incentivo inovao e melhoria da qualidade
do corpo docente e tcnico-administrativo das IES (Plano Estratgico de Ensino Superior, 2000-
2010). Estes desafios tornam-se urgentes dentro de um cenrio de grande competitividade no
seio do mercado de Ensino Superior.
Falar da qualidade sempre difcil de definir o seu conceito apesar da sua excessiva utilizao.
Na educao, por exemplo, a qualidade de ensino significa qualidade dos servios prestados e,
consequentemente, a satisfao dos consumidores e por isso, torna-se uma prioridade.
Para satisfazer esta prioridade (satisfao dos consumidores) foi criado o Sistema Nacional de
Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) que, como
considera Premugy (2012) um sistema que integra normas, mecanismos e procedimentos
coerentes e articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade no ensino superior e que
so operados pelos actores que nele participam.
Como refere (Premugy: 2012) o sistema prev tambm, a auto-avaliao que o conjunto de
normas, mecanismos e procedimentos que so operados pelas prprias IES para avaliarem o seu
desempenho e a Avaliao Externa que o conjunto de normas, mecanismos e procedimentos
que so operados por entidades externas s IES para avaliarem o desempenho das mesmas. O
sistema entende ainda a Acreditao, como o culminar do processo de avaliao externa que
3
consiste na certificao pelo rgo implementador e supervisor do SINAQES, da qualidade de
uma instituio de ensino superior ou dos seus cursos e programas.
O SINAQES avalia a qualidade da instituio do ensino superior, os seus cursos e os programas
mediante indicadores j definidos, incluindo a Pesquisa e Extenso e Infra-Estruturas. No seu
captulo III o SINAQES estabelece os intervenientes e a estrutura do sistema e define o Conselho
Nacional de Avaliao de Qualidade (CNAQ) como rgo implementador. O CNAQ assegura a
harmonia, a coeso e a credibilidade do sistema de avaliao, acreditao e acompanhamento da
qualidade do ensino superior.
no conhecimento e operacionalizao deste conjunto de normas, mecanismos e procedimentos
operados pelas IES tendo em conta os indicadores definidos pelo SINAQES, o seu
funcionamento e os seus objectivos para a garantia da qualidade que se cinge este estudo.
1.1 Contexto
Em Moambique, ao longo de um intervalo de dez anos (2000-2010) assistiu-se a uma
complexidade de aces visando assumir o ensino superior como o motor para o
desenvolvimento. Neste contexto, o Governo criou o Ministrio do Ensino Superior, Cincia e
Tecnologia (2000) e, este lanou no mesmo ano, o primeiro Plano Estratgico do Ensino
Superior (PEES) e props a primeira Poltica de Cincia e Tecnologia para Moambique (PEES,
2000-2010; Taimo, 2010).
O Ensino Superior em Moambique data desde o ano de 1962, quando pelo decreto 44.530 de 21
de Agosto foram criados os Estudos Gerais Universitrios de Moambique (EGUM), como
resposta s crticas dos movimentos nacionalistas das colnias portuguesas, acusando-a de nada
fazer pelo desenvolvimento dos povos das colnias (Veiga, 2012, citado em Venncio, 2012).
Como resultado das profundas transformaes poltico-sociais decorrentes da ascenso do Pas
Independncia, em 1975, a Universidade de Loureno Marques (ULM) foi transformada na
Universidade Eduardo Mondlane (UEM) (Nhampossa, 2012).
4
A introduo da economia de mercado em 1987 colocou novos actores no cenrio
socioeconmico e cultural, designadamente o sector privado e a sociedade civil. Foi neste quadro
que se criou o espao legal que permite a interveno do sector privado no Ensino Superior,
atravs da Lei n 1/93, de 24 de Junho Lei do Ensino Superior que regula o Ensino Superior
Pblico e Privado, iniciando-se deste modo o processo de criao das primeiras Instituies
Privadas do Ensino Superior (DICES-MINED, 2009). Taimo (2010) considera que as leis
aprovadas aps a reviso da Constituio em 1990, nomeadamente a Lei 6/92 de 8 de Maio e a
Lei 1/93 de 24 de Junho, espelham muito bem o perodo que nessa altura se estava a atravessar.
Com a complexidade que se gerou na gesto do ensino superior, surgiu a necessidade de se
proceder alterao da Lei n 1/ 93 e criao da Lei n 5/2003, de 21 de Janeiro, que, em termos
de regulamentao visava, entre outros aspectos, o controlo da qualidade. Com a crescente
expanso de instituies, aliada necessidade de harmonizao do ensino superior a nvel
nacional, regional e internacional urgiu o estabelecimento de mecanismos que assegurassem a
melhoria da qualidade e relevncia dos servios prestados.
Foi nestes termos que surgiu a necessidade de se estabelecer um Sistema Nacional de Avaliao,
Acreditao e Garantia de Qualidade no Ensino Superior em Moambique, de modo a adequ-lo
s necessidades internas e aos padres regionais e globais de qualidade, ao abrigo do disposto no
n 1 do artigo 28 da Lei n 5/2003, de 21 de Janeiro, acima referida (Premugy, 2012). Com a
contnua complexidade do subsistema, no contexto dos novos desafios e de uma maior procura
de harmonizao, surgiu a necessidade da revogao da Lei n 5/2003, de 21 de Janeiro pela Lei
n 27/ 2009, de 29 de Setembro Lei do Ensino Superior. neste contexto que se pode afirmar
que:
o Ensino Superior, em sua breve histria, marca os seus passos de perseverana na
busca de harmonizao de regras, consolidando, metdica e progressivamente, toda a
Normao para o seu funcionamento eficaz e eficiente, capaz de gerar resultados
alinhados com as aspiraes da nao e dos cidados moambicanos (Premugy, 2012: 6).
5
Em 2010, o Governo, atravs do Conselho de Ministros criou e aprovou Decretos referentes a
critrios, normas e uma outra srie de documentos legislativos necessrios para garantir o normal
funcionamento das IES, como por exemplo, o Decreto n 48/2010, de 11 de Novembro que cria
o Regulamento de Licenciamento de Instituies do Ensino Superior, um instrumento que define
critrios para o licenciamento e autorizao para funcionamento de novas instituies do ensino
superior ou novas unidades orgnicas nas j existentes e estabelece mecanismos de fiscalizao.
Para dar uma viso geral e familiarizar o leitor deste estudo, o perfil do subsistema do ensino
superior foi encontrado, entre outros, nos seguintes documentos: Lei n 6/92, de 8 de Maio, Lei
n 1/93, de 24 de Junho, Lei n 5/2003, de 31 de Maio, Decreto n 63/2007 de 31 de Dezembro,
Lei n 27/2009, de 29 de Setembro, Decreto n 48/2010, de 11 de Novembro, Plano Estratgico
do Ensino Superior (PEES 200-2010; PESS 2011-2020).
1.1.1 Subsistema de Ensino Superior
O ensino superior em Moambique compreende os diferentes tipos e processos de ensino e
aprendizagem proporcionados por estabelecimentos de ensino ps-secundrio, autorizados a
constiturem-se como Instituies de Ensino Superior pelas autoridades competentes, cujo acesso
est condicionado ao preenchimento de requisitos especficos (Lei n 27/2009). De acordo com
Chilundo (2010), assumido pelo Ministrio da Educao que no subsistema do ensino superior
foram criadas leis, s que, mesmo existindo e aprovadas, as mesmas no foram regulamentadas.
Somente em 2010, o Governo criou e aprovou uma srie de leis e regulamentos. Por isso, foi
suspensa, nessa altura, a criao de novas IES at que se tivesse um Regulamento de
Licenciamento e Funcionamento das mesmas.
1.1.2 SINAQES
Para que seja possvel o entendimento do objecto deste estudo, fazemos referncia ao Sistema
Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES),
6
instrumento criado para a normalizao da qualidade no ensino superior. Responde aos desafios
impostos pela crescente expanso de instituies de ensino superior aliada a necessidade de
harmonizao do ensino superior a nivel nacional, regional e internacional. um instrumento
que o Governo de Moambique criou de modo a adequar o ensino superior s necessidades
internas e aos padres regionais e globais de qualidade. Todos os intervenientes na aco de
formao superior em Moambique, designadamente, o Governo, atravs do MINED, os rgos
implementadores como a DICES, o CNAQ, o IBE, o INED e as IES, quer pblicas, quer
privadas, nestas incluindo os docentes, os discentes e o corpo tcnico administrativo, bem como
os empregadores dos graduados e a Sociedade Civil constituem grupo alvo de primeira instncia
para conhecer o SINAQES assim como toda a colectnea de legislao sobre o Ensino Superior
(Premugy, 2012).
De acordo com o Decreto n. 63/2007, de 31 de Dezembro constituem intervenientes do
SINAQES: o Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES); as Instituies do Ensino Superior
(IES); os Empregadores; a Sociedade Civil; rdens e Organizaes Scio-Profissionais e
compreende: o Subsistema de Auto-avaliao; o Subsistema de Avaliao Externa e o
Subsistema de Acreditao. Cada um destes Subsistemas contm um conjunto de objectivos
visando aferio da qualidade no ensino superior. A criao do SINAQES obriga a que se
estabeleam as regras da sua composio, competncias e funcionamento.
A criao do SINAQES para a avaliao, acreditao e garantia da qualidade nas instituies do
ensino superior, conforme acima referido, bem como a criao de instrumentos que definem
critrios para o licenciamento e autorizao para funcionamento de novas instituies do ensino
superior ou novas unidades orgnicas nas j existentes e a realizao de aces peridicas de
inspeco e avaliao das instituies, dos programas e cursos, requerem uma administrao e
gesto de qualidade.
1.1.3 Administrao e gesto das IES
Sobre o conceito de administrao importa referir que o mesmo evoluiu bastante e tem hoje um
significado diferente do original. Quando o pessoal de Recursos Humanos (RH), por exemplo,
coloca a folha de pagamento para verificar a frequncia de seus colaboradores, est a fazer a
7
administrao, ou seja, actividades simples que no exigem maior aperfeioamento. Mas, quando
este mesmo pessoal de RH estabelece planos de carreira baseados em detalhados critrios de
avaliao e promoo, quando promovem cursos e treinamentos de acordo com as necessidades
especficas da organizao e de seus colaboradores, quando entram numa rede social para
acompanhar seu pessoal, est a fazer gesto (Corra, 2012).
Outro exemplo que se pode citar quando os RH resolvem examinar o mapa de datas de
nascimentos de seus colaboradores para encontrar caractersticas interessantes que podem ser
confirmadas e utilizadas, est-se perante um legtimo trabalho de gesto, gesto de pessoas.
Assim como quando se est a fazer a inscrio de candidatos ao ensino superior por curso, est-
se, tambm, perante um trabalho de gesto, pois, estes sero agrupados por caractersticas
interessantes para serem confirmados e usados. A administrao engloba a alta
administrao/gesto, mas ela a responsvel pelo destino da organizao como um todo. Sem o
apoio da alta administrao, departamentos e projetos ficam comprometidos.
Uma anlise de literatura especializada, como a seguir se descreve, mostra que existem tantas
definies de Administrao e de gesto quantos so os autores que escreveram a seu respeito.
Em todos eles aparece um trao comum nas suas definies que a preocupao do
administrador/gestor em atingir metas ou objectivos organizacionais. Fayol (S/D), por exemplo,
considera que a Administrao previso, organizao, comando e coordenao.
A administrao trata dos problemas tpicos das empresas, como os recursos financeiros,
recursos patrimoniais e recursos (ou talentos) humanos. E isso tudo encontra-se tambm na
administrao das IES. Segundo Corra (2012), a administrao a responsvel pela criao de
um ambiente favorvel. A gesto trata de nveis especializados tanto no que diz respeito
administrao quanto ao gerenciamento. Por exemplo, em projectos, tem-se a gesto dos custos,
gesto da qualidade, gesto dos riscos etc.
Outras definies incluem administrao como o conjunto de actividades prprias de certos
indivduos como por exemplo executivos aos quais cabe, numa entidade, ordenar, encaminhar e
facilitar os esforos colectivos de um grupo de pessoas reunidas para a realizao de objectivos
definidos (Lacerda, 1977).
8
A administrao tambm pode ser definida como trabalhar com e por meio de pessoas e grupos
para alcanar os objectivos organizacionais (Hersey & Blanchard, 1986). Esta definio no faz
meno a nenhum tipo de organizao, podendo ser aplicada a qualquer organizao, seja ela
empresarial, educacional, hospitalar, ou at mesmo familiar. Tais organizaes exigem que os
administradores tenham habilidades interpessoais, ou seja, que saibam lidar com pessoas. Hersey
e Blanchard (1986) concluem que Administrar significa alcanar objectivos organizacionais
por meio de liderana (p. 96).
Para Chiavenato (2004), a administrao constitui a maneira de fazer com que as coisas sejam
feitas da melhor forma possvel, atravs de recursos disponveis, a fim de atingir os objectivos.
Ela envolve a coordenao de recursos humanos e materiais para o alcance de objectivos.
Portanto, a responsvel pela criao de um ambiente favorvel enquanto a gesto trata de nveis
especializados no que diz respeito administrao e gesto.
Paiva (2011: 12) considera que:
Administrar o processo de dirigir aces que utilizam recursos para atingir objectivos.
Embora seja importante em qualquer escala de aplicao de recursos, a principal razo
para o estudo da administrao seu impacto sobre o desempenho das organizaes.
a forma como so administradas que torna as organizaes mais ou menos capazes de
utilizar correctamente seus recursos para atingir os objectivos correctos.
A gesto, como um processo de se conseguir obter resultados, sejam estes bens ou servios com
o esforo dos outros, pressupe a existncia de uma organizao, isto , vrias pessoas que
desenvolvem uma actividade em conjunto para melhor alcanarem objectivos comuns (Teixeira,
2005). No concernente gesto importa referir que na maior parte dos casos a falncia de
empresas deve-se a m gesto. Cada vez mais reconhece-se que o factor mais significativo na
determinao do desempenho e do sucesso de qualquer organizao a qualidade da sua
gesto (p. 3). Para Barroso (1992, citado em Machado et al, 2000), a grande funo da gesto
no racionalizar objectivos pr-determinados mas ser capaz de negociar, momento a
momento, a pluralidade dos consensos (p.88). A seguir, a sntese comparativa dos conceitos de
Administrao e de Gesto (Tabela 1.1).
9
Tabela 1.1: Sntese comparativa dos conceitos de Administrao e de Gesto
Administrao Gesto
Processo de dirigir aces que utilizam recursos
para atingir objectivos;
Responsvel pela criao de um ambiente favorvel
e pelo destino da organizao como um todo, pois,
engloba a gesto;
Processo de se conseguir obter resultados, sejam
estes bens ou servios com o esforo dos outros.
Trata de nveis especializados tanto no que diz
respeito administrao quanto ao gerenciamento;
Tem a ver com:
Maneira de fazer com que as coisas sejam feitas da
melhor forma possvel, atravs de recursos
disponveis;
Capacidade de negociar, momento a momento, a
pluralidade dos consensos;
O que tem de comum:
Preocupao do administrador em atingir metas ou
objectivos organizacionais.
Preocupao do gestor em atingir metas ou
objectivos organizacionais.
Fonte: Anlise da autora
1.1.3.1 Garantia da Qualidade
O Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade no Ensino Superior no
seu artigo 28 refere:
Compete ao Ministrio que superintende o sector do Ensino Superior realizar aces
peridicas de inspeco e avaliao das instituies, programas e cursos, mediante,
entre outras medidas, a implementao de um sistema de acreditao e controlo da
qualidade do ensino superior pelo qual se faz a verificao, entre outros, dos padres da
qualidade de qualificao do corpo docente, da qualidade das infra-estruturas e das
condies para realizao de prticas ou estgios profissionais pelos corpos discentes e
docentes e ainda da adequao dos programas e curricula (p. 39).
O Plano Estratgico do Ensino Superior (PEES 2011-2020) considera que a qualidade uma
condio fundamental do ensino superior. O ensino superior como um elemento estrutural e
estratgico tanto para o desenvolvimento cientfico, tecnolgico e scio-econmico como
tambm, e consequentemente, para o bem-estar dos pases.
10
1.1.3.2 Controlo da Qualidade
De acordo com Cerqueira (1991: 26-27), qualidade algo que deve ser administrado e
fundamenta:
No algo que deve ser s construdo ou s controlado ou s inspeccionado. Para
administrar a qualidade, deve-se tambm construir, controlar e inspeccionar. A
responsabilidade de todos na organizao, mas a Alta Direo, ao invs de s estar
superficialmente envolvida, deve estar exercendo forte liderana para mobilizar a todos
na organizao.
O PEES (2011-2020: 4) considera que em Moambique o Ensino Superior guia-se pelos
seguintes princpios e valores:
Excelncia acadmica; Cultura acadmica; Liberdade de pensamento e de expresso;
Autonomia; Internacionalizao; Humanismo e integridade; Igualdade e equidade;
Inovao permanente; Desenvolvimento gradual, integral e sustentvel;
Democraticidade a paz social; Empregabilidade de qualidade; Reforo da cidadania, da
conscincia cvica e tica; Participao activa na vida poltica, econmica, social,
cultural, desportiva e artstica.
1.1.3.3 Problemas enfrentados pelo Ensino Superior em Moambique
Da anlise da literatura, o presente estudo constatou que o ensino superior em Moambique, 30%
em universidades, enfrenta muitos problemas e desafios. As diferenas regionais, a necessidade
da expanso e acesso, a elevao dos padres de qualidade, os custos elevados e a conquista da
autonomia financeira so alguns exemplos para dar uma ideia das dificuldades que precisam ser
superados a curto prazo para se evitar uma decadncia. Neste momento, de acordo com Chilundo
(2013), em relao s diferenas regionais, por exemplo, o pas conta com cerca de 113 mil
estudantes no ensino superior, o correspondente a 4,4%, contra a mdia exigida em frica 6,5%.
A referida mdia deve ser alcanada com a qualidade necessria, pois, qualidade do ensino em
Moambique e particularmente do Ensino Superior tem sido bastante questionada nos nossos
dias. Martins (2010), numa interveno datada atinente problemtica da qualidade no ensino
11
superior, perante os Deputados da Assembleia da Repblica em Maputo relativamente a
massificao considera que:
Existe uma percepo, muitas vezes subjectiva, de que a massificao do ensino
superior conflitua com a proviso dos recursos financeiros, humanos e materiais como
consequncias premissas para a qualidade do Processo de Ensino e Aprendizagem, para
a prtica da investigao, para a qualidade de infra-estruturas fsicas (excessivamente
pressionadas) e para a qualidade de vida dos estudantes (p. 27).
Em relao aos problemas enfrentados pelo ensino superior, na maioria dos pases a expanso foi
acompanhada por esforos da sua reestruturao, baseada na premissa de que o crescimento da
diversidade de talentos estudants, da motivao e de carreiras seriam mais bem servidos por
uma diversidade de cursos. A existncia de uma estrutura diversificada pode, de certa forma,
proteger a tradicional qualidade do ensino superior e providenciar ambientes de aprendizagem
adequados ao nmero de estudantes, Silva (2001) considera que:
geralmente aceite que as diferenas de qualidade e reputao entre instituies de
ensino superior, formalmente do mesmo tipo, se tornaram, progressivamente mais
relevantes para o emprego. No entanto, essas diferenas continuam a ser consideradas
mais importantes em pases cujas diferenas em termos de estatuto e prestgio entre
instituies, tm sido tradicionalmente mais profundas (p. 4).
No contexto de Moambique, por exemplo, o Governo decidiu suspender o licenciamento de
novas IES devido a manifesta falta de qualidade patenteada por muitas delas e, o que prevalece
segundo as prprias autoridades a preocupao em encontrar um instrumento que assegure o
cumprimento de padres mnimos de qualidade tanto no licenciamento como no funcionamento
das instituies (PEES, 20112020). Em 2012, dos cinco pedidos de licena para a criao de
novas instituies de ensino superior, quatro foram recusados (MINED/DICES, 2012).
Serra (2006) explica que estudos feitos por vrios autores consideram que:
... a qualidade em educao tem sido explorada sob diversos aspectos, incluindo,
estruturas de gesto da qualidade para medio do desempenho, dimenses da
12
qualidade, problemas de implementao da qualidade, foco na satisfao do cliente e o
desenvolvimento de um sistema de medio vlido, confivel e aplicvel (p. 96).
No processo de ensino, por exemplo, como os principais consumidores dos servios oferecidos
por instituies de ensino so os estudantes, os seus administradores encontram uma variedade
de formas de medirem as percepes dos estudantes sobre a qualidade dos servios, porm, as
tcnicas disponveis representam custos elevados, para alm de serem demasiadamente
complicadas ou inapropriadas para o que se quer medir (Oneill & Palmer, 2004 citado em Serra,
2006). Assim, devem focar seus esforos em aspectos da qualidade que mais lhes paream
cruciais em determinados estgios (Cheng & Tam, 1997).
Da mesma forma, Cheng e Tam (1997) consideram no haver uma definio de consenso a
respeito de qualidade, mesmo com as definies da literatura possuindo elevadas correlaes.
Por similaridade, os mesmos autores destacam que a qualidade em educao um conceito vago
e controverso na literatura.
Willis e Taylor (1999) afirmam que as preocupaes com qualidade vm se alastrando das
organizaes industriais para o sector de servios, incluindo os sistemas de educao, pblicos e
privados. Assim, a qualidade em servios est lentamente comeando a ser aceite pelas
instituies de ensino superior (Wiklund et al., 2003), embora sejam muitas as incertezas nas
instituies de ensino com relao ao uso de conceitos e processos de melhoria contnua da
qualidade (Dew, 2001), no existindo um modelo comum para a qualidade em educao
superior, pois ocorrem muitos desacordos em torno da adaptabilidade dos modelos propostos
(Srikanthan & Dalrymple, 2003).
Silva (2001) refere que pesquisas disponveis identificam diferenas nas perspectivas de
emprego dos estudantes, por exemplo, de acordo com:
Tipo de instituies de ensino superior; tipos e nveis de curriculum de cursos e de graus
acadmicos; reas de estudo; diversidade intra-tipo (hierarquia de prestgio e reputao de
instituies, formalmente do mesmo tipo institucional); diferenas em termos de dimenso,
relacionadas com a realizao (tais como graus ou reas de especializao (p. 4).
13
1.1.3.4 Formao de professores
A garantia da qualidade passa tambm pelo Desenvolvimento dos Recursos Humanos (DRH)
staff development. A formao de professores, funcionrios, etc. elemento essencial do
programa de capacitao. Com a expanso, a formao de professores prioridade para as
universidades (Castro, 2012).
Em relao componente RH foram adoptadas estratgias tais como formao dos professores
visando a garantia da qualidade do ensino superior no pas. Segundo MINED (2012), foi definida
uma estratgia de formao dos professores, visando massificar a formao dos destes at ao
nvel de Doutoramento e formao na componente Psico-pedaggica. Espera-se que at 2015
cerca de 2415 docentes das IES estejam formados neste nvel e nesta componente.
1.1.3.5 Problemas infra-estruturais
Actualmente, o ensino superior em Moambique enfrenta alguns problemas de infra-estruturas.
Em muitas IES ainda persistem problemas relacionados com a falta de bibliotecas, Internet, salas
de aula condignas, entre outros, para a garantia da qualidade. Tais problemas nas instituies de
ensino, ou em qualquer entidade, so ocasionados, segundo Cerqueira (1991), pela falta de: 1.
Apoio da alta administrao; 2. Liderana; 3. Organizao; 4. Recursos; 5. Tempo; 6.
Treinamento (p.71).
Para se obter um produto de qualidade nas instituies de ensino, so necessrias aces
planeadas, sistemticas e contnuas. A ausncia de qualquer dos requisitos acima mencionados,
ocasiona riscos de no se obter a excelncia em qualidade, o que gera resultados desfavorveis e
acaba comprometendo a sobrevivncia da instituio no mercado em que actua. Ainda de acordo
com Cerqueira (1991: 73), os requisitos essenciais para o desenvolvimento da qualidade
resumem-se, como ja foi referido, na existncia real e explcita dos seguintes pontos:
Apoio da administrao (directriz da qualidade estabelecida por escrito, gerando
o oramento do programa de qualidade);
14
Liderana das pessoas com responsabilidade decisria;
Organizao formal do conhecimento de todos;
Recursos disponveis sempre que sejam necessrios;
Tempo administrado nos nveis individual e colectivo;
Treinamento como base de gerao de competncia instalada na Instituio.
A poltica, responsabilidade e sustentabilidade da qualidade esto no topo; a manuteno e o
processamento da qualidade, encontram-se na base. Quando se retira a sustentabilidade no topo,
gradualmente a qualidade se deteriora. A realizao de um processo de qualidade numa IES
empenho de todos, mas sobretudo de trs grupos: administradores/gestores, docentes/pessoal de
apoio e estudantes.
1.1.4 Declarao do Problema
Tendo em conta o exposto na seco 1.1, a rpida expanso das IES, o aumento e a melhoria dos
rgos de coordenao e articulao, dos rgos de consulta e assessoria ao Ministro que
superintende a rea do ensino superior, assistiu-se a uma deteriorao gradual da qualidade dos
processos e, consequentemente, dos produtos (PEES 2011-2020). Nos ltimos cinco anos, o
crescimento das IES foi na ordem dos 260% quando se saltou das 14 IES em 2004 para 38 em
2009 (PEES 2011-2020). No entanto, estima-se que existem actualmente cerca de 42 IES. O
salto quantitativo das IES devia mostrar que o ensino superior assume a qualidade como um
elemento estrutural e estratgico tanto para o desenvolvimento cientfico, tecnolgico e
socioeconmico como tambm para o bem estar dos pases.
Neste contexto, foram sendo introduzidos uma srie de dispositivos e instrumentos tais como o
SINAQES que um sistema que integra normas, mecanismos e procedimentos coerentes e
articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade no ensino superior e que so
operados pelos actores que nele participam, o Fundo para a Melhoria da Qualidade e Inovao
(AIF), o Sistema Nacional de Acumulaao e Transferncia de Crditos Acadmicos (SNATCA),
e, ao mesmo tempo iniciou a reforma da poltica de financiamento das IES.
15
Assim sendo, a qualidade do ensino superior em Moambique deve ser vista, em primeiro lugar,
em funo do nvel de resposta em relao a necessidade de quadros competentes para os vrios
sectores da vida do pas e, em segundo lugar, a qualidade das IES deve responder s exigncias
internas e externas, ou seja, se o nvel de exigncia importante, a observncia de critrios e
padres internacionais de qualidade assegura o pleno reconhecimento e a credibilidade dessas
instituies (PEES 2011-2020).
Portanto, tendo em conta que a qualidade do ensino superior em Moambique ainda bastante
questionada, no se sabe em que medida as prticas de controlo e coordenao nas IES so
conducentes garantia de qualidade. Outra questo relativa aos factores que influenciam as
prticas de controlo e coordenao nas IES. O que determina que estas prticas nas IES sejam ou
no conducentes garantia de qualidade?
1.2 Objectivos da Pesquisa
1.2.1 Objectivo geral
O presente estudo visa analisar as percepes de gestores e docentes sobre as prticas de controlo
e coordenao conducentes garantia de qualidade nas IES em Moambique.
1.2.2 Objectivos especficos
Especificamente, a pesquisa tem os objectivos seguintes:
Descrever as percepes dos gestores e docentes sobre a gesto e os processos que
garantam a qualidade no ensino superior;
Identificar as prticas de gesto prevalecentes nas IES relativas Garantia da Qualidade;
Aferir at que ponto o SINAQES garante a gesto da qualidade no ensino superior;
Verificar em que medida a implementao do SINAQES garante o alcance dos objectivos
da qualidade.
1.3 Questes de pesquisa
A fim de gerar informaes necessrias para compreender a relao entre a garantia da qualidade
nas IES, o nvel de influncia do SINAQES como um sistema que integra normas, mecanismos e
16
procedimentos coerentes e articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade, este
estudo aborda as seguintes questes de pesquisa, focalizando os processos e os meios:
1. Qual a percepo dos gestores e docentes sobre a gesto da qualidade nas IESs em anlise?
1.1Como exercido o Controlo da Qualidade nas IES em anlise? (Processos).
1.2 Que instrumentos e procedimentos so utilizados para o controlo da qualidade nas
IES em anlise? (Meios).
1.3 Em que medida as aces para a Garantia da Qualidade desenvolvidas pelas IES esto
em conformidade com os indicadores da Garantia da Qualidade estabelecidos?
2. Que factores influenciam as prticas de controlo e coordenao nas IES para que sejam ou no
conducentes garantia de qualidade?
2.1 Que normas e documentos legislativos so implementados para a garantia da
qualidade nas IES?
2.2 Em que medida as normas e documentos existentes influenciam as prticas de
controlo e coordenao para a garantia de qualidade nas IES?
2.3 Em que medida os indicadores definidos pelo SINAQES garantem a qualidade (QA)
nas IES em anlise?
1.4 Relevncia do estudo
De acordo com Rodrigues e Cassy (2009), o ensino superior tem sido caracterizado no s pelo
incremento no acesso mas tambm pela melhoria da ligao dos seus contedos e prticas com a
sociedade, associada a um ganho substancial na sua relevncia pela estreita e forte ligao com o
mercado de trabalho. Fernandes (2010) considera que a colaborao interdisciplinar,
interdepartamental, inter-faculdades e interinstitucional constituem parmetros de avaliao da
qualidade do ensino. Por seu turno, Rafael (2009) refere que a qualidade de ensino pressupe um
julgamento e atribuio de mrito tanto para os processos quanto aos produtos decorrentes das
aces desenvolvidas e deve satisfazer critrios bem definidos expressando claramente a
17
definio de objectivos pedaggicos e sociais, a definio e explicitao dos indicadores e a
indicao de estratgias de avaliao mais amplas para a validao ou no validao da
qualidade desejada. Como referido na seco 1.1, Premugy (2012) sugere que as IES, quer sejam
pblicas, ou privadas, nestas incluindo os docentes, os discentes e o corpo tcnico
administrativo, bem como os empregadores dos graduados e a Sociedade Civil constituem grupo
alvo de primeira instncia para conhecer o SINAQES bem como toda a colectnea da legislao
sobre o ensino superior.
O subsistema de ensino superior de Moambique no dever fugir regra, pois, num cenrio de
rpida expanso em que o mesmo se encontra, os seus recursos humanos, materiais e financeiros
constituem, sem dvida, factores chave de competitividade e de garantia de qualidade do ensino,
conforme prevem os PEES (2000-2010; 2011-2020).
Pelo acima exposto, esta pesquisa revela-se de carcter inovador no pela populao que
abrange, mas pelo facto de que apesar de serem muitos os estudos realizados no campo de
garantia da qualidade em Moambique poucos versam sobre a percepo dos intervenientes deste
subsistema em relao s normas, mecanismos e procedimentos criados para a concretizao dos
objectivos da qualidade bem como aos instrumentos e rgos para a garantia da qualidade.
Neste sentido, trs tipos de relevncia foram definidos:
1. Acadmica: O estudo tenta trazer contribuies cientficas relevantes sobre o ensino
superior para o ambiente acadmico;
2. Social: A justificativa prtica deve-se ao facto de Moambique ser um pas em
desenvolvimento, neste sentido, a pesquisa no ensino superior pode ser um recurso que
maximize os processos para o desenvolvimento das sociedades;
3. Pessoal: Interesse pessoal da autora no desenvolvimento da garantia da qualidade nas
IES, objecto de estudo.
1.5 Contedos da Pesquisa
Esta dissertao est dividida em cinco captulos. O I captulo fornece uma introduo que d
uma viso geral do estudo concentrando-se no contexto e olhando para a problemtica do
subsistema do ensino superior em geral e em particular em Moambique, bem como a declarao
18
do problema, os objectivos, as perguntas da pesquisa e a relevncia do estudo. O II captulo
versa sobre a fundamentao terica, revendo a literatura que orientou o estudo, explorar a
natureza da garantia da qualidade com o foco para os indicadores da qualidade. O III captulo
trata da variedade de questes e opes no que diz respeito metodologia da pesquisa utilizada
no estudo. O IV centra-se nos resultados: discusso e anlise dos mesmos. O V e ltimo capitulo
resume e discute as concluses a partir dos resultados do estudo e fornece recomendaes para
futuras pesquisas sobre a garantia da qualidade nas IES, as prticas e o controlo da qualidade.
1.6 Resumo
O Capitulo 1 descreve a situao que levou ao problema investigado por esta pesquisa. Nele, so
apresentados o contexto do estudo, a declarao do problema bem como os objectivos, as
questes e a relevncia da pesquisa. Por fim, apresenta a estrutura desta dissertao.
19
Captulo 2: Reviso da Literatura
O referencial terico para este estudo baseado em abordagens de garantia da qualidade nas
IES. O captulo relaciona-se com a actual percepo sobre a garantia da qualidade exercido
nas IES. Na seco 2.1 so definidos os principais conceitos. O controlo da qualidade nas IES
abordado na seco 2.2. A qualidade de ensino discutida na sub-seco 2.2.1. A seguir (sub-
seco 2.2.2) faz-se a abordagem sobre os padres de qualidade. A sub-seco 2.2.3 faz
referncia aos indicadores da qualidade. Na seco 2.2.4 discutida a garantia da qualidade. A
qualidade, expanso e acesso so abordados na seco 2.3. A seco 2.3.1 fala sobre o impacto
da expanso. A qualidade e a relevncia da educao so discutidos na seco 2.3.2. O captulo
relaciona-se tambm com a governao e democraticidade nas IES, discutidos na seco 2.4. A
equidade e democraticidade do ensino superior abordado na sub-seco2.4.1. A sub-seco
2.4.2 faz meno os mecanismos de articulao e coordenao entre as IES e as autoridades
locais. A gesto da qualidade das IES discutida na seco2.4.3. A administrao e a gesto da
qualidade das IES em Moambique 2.4.4. Impacto do financiamento na melhoria e desempenho
institucional na seco 2.5. A provenincia e disponibilizao do oramento para o ensino
superior na seco2.5.1. A seco 2.5.2 discute a qualidade das infra-estruturas disponveis. A
qualificao do corpo docente abordada na seco 2.6. A formao dos estudantes e o
Mercado de trabalho, seco 2.7. A relao entre o ensino superior e o mercado de trabalho na
seco 2.7.1. O funcionamento do SINAQES e os objectivos da qualidade discutida na seco
2.8. A avaliao da qualidade no ensino superior apresentada na seco 2.8.1. Finalmente,
apresentado o resumo do captulo na seco 2.9.
Em Moambique, no concernente garantia da qualidade no geral, compete ao MINED realizar
aces peridicas de inspeco e avaliao das instituies, programas e cursos, mediante a
implementao de um Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade
(SINAQES); verificar os padres da qualidade, de qualificao do corpo docente, da qualidade
das infra-estruturas e das condies para realizao de prticas ou estgios profissionais pelos
corpos discentes e docentes. Em relao ao controlo da qualidade, o PEES (2011:2020) refere
que o Ensino Superior guiado por princpios e valores, tais como: Excelncia acadmica;
20
Cultura acadmica; Internacionalizao; Igualdade e equidade; Inovao permanente;
Democraticidade a paz social (P. 4).
De acordo com Cerqueira (1991: 26), qualidade algo que deve ser administrado:
No algo que deve ser s construdo ou s controlado ou s inspecionado. Para administrar a
qualidade, deve-se tambm construir, controlar e inspecionar. A responsabilidade de todos na
organizao, mas a Alta Direco, ao invs de s estar superficialmente envolvida, deve estar
exercendo forte liderana para mobilizar a todos na organizao.
Para a familiarizao do leitor sobre o referencial terico, a seguir so definidos os principais
conceitos nesta pesquisa.
2.1 Definio dos principais conceitos
Ensino Superior/educao superior/ensino tercirio: nvel mais elevado dos sistemas
educativos, normalmente realizada em universidades, faculdades, institutos politcnicos, escolas
superiores ou outras instituies que conferem graus acadmicos ou diplomas profissionais
(Premugy, 2012). Corresponde a um subsistema do Sistema Nacional de Educao (SNE) e
compreende os diferentes tipos e processos de ensino e aprendizagem proporcionados por
estabelecimentos de ensino ps-secundrio, autorizados a constiturem-se como Instituies de
Ensino Superior pelas autoridades competentes, cujo acesso est condicionado ao preenchimento
de requisitos especficos (Lei n 27/2009).
Qualidade: O conceito de qualidade um dos mais citados nas reformas e polticas educacionais
contemporneas tanto em pases desenvolvidos como em vias de desenvolvimento (Ferro e
Fernandes, 2010). Reporta aos conceitos de excelncia, belo, alto custo; inputs, outputs,
outcomes ou processos produtivos (Silvestre, 2010); tem a ver, primordialmente, com o processo
pelo qual os produtos ou servios so materializados; reside em tudo o que se faz e no apenas
no que se tem como consequncia disso.
21
Controlo da Qualidade: sistema usado para assegurar certo nvel de qualidade num produto ou
um servio; Compara o que se obteve com aquilo que se deve obter. Separa o bem do mal
(Diccionrio de L. Portuguesa Contempornea).
Indicador de Qualidade: forma (parmetro, medida ou valor) de simplificao e sintetizao de
fenmenos atravs da sua quantificao; a medida de ordem quantitativa ou qualitativa doptada
de significado particular e utilizada para organizar e captar informaes dos elementos que
compem objecto de observao (Ferreira et al, 2008).
Padres ou standards:nveis de qualidade ou produtividade preestabelecidos como orientaes
do desempenho; so unidades de medidas em relao ao que se espera das pessoas ou dos
departamentos de acordo com as funes (Teixeira, 2005).
Garantia de qualidade: considera-se o meio pelo qual uma instituio pode garantir que as
disposies e os seus padres de qualidade esto sendo mantidos e ou melhorados (Chetsanga,
2011).
2.2 Controlo da Qualidade nas IES
Conforme referido na seco 2.1, o controlo da qualidade o sistema usado para assegurar certo
nvel de qualidade num produto ou um servio. Porm, a qualidade sempre difcil de definir,
apesar da sua excessiva utilizao. Quando se utiliza a palavra qualidade est-se sempre a
jogar com um conjunto de expectativas positivas em relao a um determinado desempenho ou
resultado. Para que haja qualidade no basta apenas pensar na finalidade, imprescindvel ter em
conta os processos. Quando se fala do ensino superior, a qualidade deve ser vista no somente
em funo do nvel de resposta em relao necessidade de quadros competentes, mas tambm
do conhecimento produzido e aplicado com eficcia (PEES, 2011-2020). A qualidade dos
servios prestados e consequentemente a satisfao dos consumidores torna-se uma prioridade
porque a qualidade dos bens ou servios deve ser garantida. No ensino superior e na educao
em geral, o que se pretende a qualidade dos servios prestados.
22
Massossote e Maguaje (2010), citando Miyashita (2009), fundamentam que servios so actos
intangveis e prestados por pessoas a todo momento. O controlo dos servios pode ser feito
atravs de testes internos, via avaliaes no treinamento das pessoas, mas esses resultados no
so garantia de qualidade e nem garantem que os servios sero sempre prestados no mesmo
nvel planeado. Servios sofrem muitas influncias de factores que afectam bastante o padro de
qualidade, como por exemplo, as pessoas, a cultura da organizao em relao aos clientes e o
trato com funcionrios, a liderana praticada por cada gestor da linha de frente e, ainda, os
diversos perfis de clientes com suas necessidades e opinies diferentes.
De um modo geral, a noo de qualidade no pode ser dissociada das necessidades e/ou desejos
que o produto satisfaz ou procura satisfazer e deve-se, ainda, ter em conta a diferena entre
satisfao dos desejos e satisfao das necessidades dos clientes. A qualidade uma propriedade
que pode mudar com a idade do produto ou servio e assim, parte da aceitao vai depender da
sua capacidade de funcionar satisfatoriamente durante um determinado tempo confiabilidade
(Oakland, 1992: 268). Ferno e Fernandes (2010) consideram que um olhar cuidadoso sobre os
argumentos a respeito de qualidade e nos grupos que os defendem sugere a existncia de
diferentes correntes, cada qual sustentando seus prprios pressupostos e buscando objectivos
distintos e questionam: em Moambique, o que buscamos quando falamos, por exemplo, da
melhoria da qualidade? O contedo, o apoio ao aluno (oferta de tecnologia) ou a capacitao
dos docentes? E fundamentam que a qualidade da instituio no pode exceder a qualidade dos
seus docentes e investigadores.
Historicamente, a qualidade reporta-se aos conceitos de valor, singularidade, distino, carcter
excepcional e sempre associada a uma adequao com uma determinada utilizao e em
conformidade com um conjunto de exigncias (PEES: 2011-2020). A qualidade reporta tambm
conceitos de excelncia, de belo ou mesmo de alto custo (Silvestre, 2010). Poder tambm se
reportar aos inputs, aos outputs, outcomes, bem como aos processos produtivos (p. 211).
Independentemente dos significados e dos modos de operacionalizar, comum aceitar a
existncia de dois nveis de medio da qualidade: 1. Na ptica do produtor (em razo de um
determinado padro de produo) e 2. Na ptica do consumidor (pela percepo e utilidade que o
bem ou servio proporciona a quem dele usufrui. No contexto de Moambique parece falar-se
23
mais do segundo nvel, ou seja, medio da qualidade na ptica do consumidor na medida em
que a fraca qualidade parece constatar-se mais a ao nvel dos graduados do ensino superior.
Contudo, e de acordo com Silvestre (2010), quando se fala de qualidade foroso render-se a
definies mais abrangentes e explica que a qualidade tem a ver, primordialmente, com o
processo pelo qual os produtos ou servios so materializados. Se o processo for bem realizado,
um bom produto final advir. A Qualidade reside no que se faz alis em tudo o que se faz e
no apenas no que se tem como consequncia disso (P. 211).
Em outras palavras, todos os processos de uma determinada actividade so importantes; se os
processos forem desenvolvidos com qualidade, o produto final ter qualidade. Portanto, existem
vrias dimenses da qualidade. O aspecto objectivo, mensurvel da qualidade, o processo
(Silvestre, 2010). Segundo o PEES (2011 2020):
... incontornvel um nvel de subjectividade na avaliao da qualidade. A
Objectividade, a sua dimenso mensurvel, obtm-se necessariamente da anlise dos
processos (p.12).
2.2.1 Qualidade de ensino
Rafael (2009) considera que ao abordar a questo da qualidade de ensino, deve-se analisar as
relaes e determinantes entre as polticas pblicas do sector de educao e qualidade de ensino
para alm de outros factores que podero ser agregados para melhor elucidar as razes e as
relaes entre as variveis e factores analisados. O mesmo autor refere alguns dos factores que
podem ser considerados:
1. Debate da estratgia institucional (misso, viso, objectivos, factores crticos de
sucesso, foras, fraquezas, oportunidades, ameaas, competncias-chave, recursos);
24
2. Debate da qualidade pedaggica dos professores (formao para docncia, papel da
actividade pedaggica no progresso na carreira, critrios de avaliao objectivos,
preparao, mtodos, resultados, apresentao, auto-crtica);
3. Debate de contedos (fundamentao, profundidade, relevncia para o saber fazer,
para o saber ser e para o saber viver, actualidade, coerncia, operacionalidade;
4. Debate dos contextos (cultura institucional, actividades extra-curriculares, adequao
ao exterior, imagem);
5. Debate da mobilizao dos estudantes (para a intencionalidade estratgica, gosto de
aprender e de intervir, capacidade de luta, independncia, iniciativa, criatividade,
sentido comunitrio, cultura);
6. Debate da auto-avaliao (contedos: como se estruturam, revem e aperfeioam?
Estratgias: como se estabelecem as estratgias e os mtodos de ensino e de aprendi-
zagem? Aco pedaggica: como se avalia o seu desempenho e se incentiva a excelncia
pedaggica? Resultados: como avaliada a qualidade dos alunos?) (p.16).
Estes factores so bastante relevantes para as variveis analisadas neste estudo, subdivididas em
trs grupos, nomeadamente: I. Dados pessoais e profissionais, II. Percepo sobre a garantia da
qualidade nas IES e III. Percepo e prticas em relao ao funcionamento do SINAQES e os
objectivos da qualidade, onde foram colhidas todas as informaes referentes a qualidade,
conforme se pode ver no instrumento de recolha de dados e, vo de acordo com os pressuspostos
de Silveira (2010) que considera que quando se fala da qualidade foroso render-se a
definies mais abrangentes.
Ferro e Fernandes (2010) sugerem que qualidade atingir metas que mudam durante o
processo considerando que cada sociedade tem um contexto e uma ideologia diferente, o que
pressupe metas diferentes. Portanto, difcil estabelecer uma s definio de qualidade para
todas as IES.
25
2.2.2 Padres de qualidade
Como referido na seco 2.1, padres ou standards so nveis de qualidade ou produtividade
preestabelecidos como orientaes do desempenho. Para Teixeira (2005), os padres mais
frequentemente usados so: de Tempo, de produtividade, de custo, de qualidade e de
comportamento. Os padres de qualidade, para serem mensurveis e reduzirem a subjectividade
da avaliao devem tanto quanto possvel ser numricos.
A utilizao de padres para direccionar os esforos para a qualidade das IES pode no ser ainda
comum em muitos pases em desenvolvimento, mas para reflectir uma mudana de atitude das
IES em relao a aces peridicas de inspeco e avaliao das instituies, programas e cursos
para a garantia da qualidade e melhoria dos resultados devem ser claramente definidos, de
acordo com os critrios pedaggicos e sociais (Rafael, 2009).
At ao presente momentos, isto , da concluso deste estudo, os padres prevalecentes so os da
qualidade.
2.2.3 Indicadores de qualidade
Indicador, conforme referido na seco 2.1, a medida de ordem quantitativa ou qualitativa
dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar informaes dos elementos
que compem objecto de observao (Ferreira et al., 2008). A escolha do indicador representa
um sinal de gesto para as caractersticas do sistema que so de maior preocupao. Para a Rede
Internacional das Agncias para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (2007:4) o
propsito dos indicadores de qualidade de promover as boas prticas para a garantia interna e /
ou externa, atravs de fornecimento de critrios para o uso na auto-avaliao e na avaliao
externa da garantia da qualidade, promover o desenvolvimento profissional dos seus
funcionrios, promover a responsabilidade pblica das agncias externas de garantia da
qualidade. O desenho de um indicador que seja benfico certamente uma das responsabilidades
mais pesadas e exigentes colocados em gesto (Dias, 1998:103).
A Rede Internacional das Agncias para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (2007)
refere que ao trabalhar com os indicadores deve se considerar que estes visam promover boas
26
prticas e ajudar a cada agncia/instituio a melhorar a sua qualidade, com base na experincia
existente, considerando que cada uma evoluiu num contexto especfico e influenciado pelos
factores histrico e culturais.
preciso considerar tambm que existem diversas abordagens para os propsitos de avaliao
externa da qualidade e no se restringem apenas na avaliao, acreditao e auditoria mas,
incluem o mbito da avaliao institucional e programtica. Estas abordagens devem basear-se
em alguns princpios comuns a todas as agncias. As palavras "avaliao" e "reviso" so
usadas como termos genricos para incluir todos tipos de avaliao externa de qualidade (p. 4).
Premugy (2012) refere que o CNAQ que o rgo implementador dos SINAQES adoptou os
indicadores de qualidade que so quase todos os sub-actores do subsistema do ensino superior.
Estes indicadores tm em conta as diferentes dimenses da qualidade do ensino superior,
nomeadamente:
a) Misso: sua formulao, relevncia, actualidade e divulgao;
b) Gesto: democracidade, governao, prestao de contas, descrio de fundos e tarefas,
adequao da estrutura de direco e administrao misso da instituio e mecanismos de
gesto da qualidade;
c) Currculos: desenho curricular, processos de ensino e aprendizagem e avaliao de
estudantes;
d) Corpo Docente: processo de formao, qualificaes, desempenho e progresso, razo
professor/estudante, regime de ocupao, condies de trabalho, vinculao acadmica e
sociedade;
e) Corpo Discente: admisso, equidade, acesso aos recursos, reteno e aprovao, desistncia,
participao na vida da instituio, apoio social;
f) Corpo Tcnico e Administrativo: qualificaes e especializaes, desempenho, razo Corpo
tcnico e Administrativo/Docente, adequao do Corpo Tcnico e Administrativo aos processos
pedaggicos;
g) Pesquisa e extenso: impacto social e econmico, produao cientfica, relevncia da produo
cientfica, estratgia e desenvolvimento da investigao, cooperao, ligao com o processo de
ensino e aprendizagem e ps-graduao, recursos financeiros, interdisciplinaridade,
monitoramento do processo e vinculao cientfica;
h) Infra-estruturas: adequao ao ensino, pesquisa e extenso, salas de aulas, laboratrios,
equipamento, bibliotecas, Tecnologias de Comunicao e Informao, meios de transporte,
27
facilidades de recreao, lazer e desporto, refeitrios, gabinetes de trabalho, anfiteatros,
manuteno de instalaes e equipamentos e Plano director (p.19).
2.2.4 Garantia da qualidade
Chetsanga (2011) considera que a garantia de qualidade pode ser definida como o meio pelo qual
uma instituio pode assegurar que as disposies e os seus padres de qualidade esto sendo
mantidos e/ou melhorados.
Outros autores (ex. Oneill & Palmer, 2004; Owlia & Aspinwall, 1996) consideram que o
assunto qualidade no ensino superior tem recebido considervel ateno, mas pouco trabalho tem
sido feito em relao medio de desempenho, devido a falta de um acordo sobre uma estrutura
conceitual para a gesto da qualidade em educao, a inovao do assunto ou as diferenas
substanciais nas caractersticas da educao, que so, de certa forma, uma maneira oposta aos
sistemas de servios. Chetsanga (2011: 5) refere que a perspectiva da agncia financiadora
(Programa HED & USAID - Zimbabwe), em relao Importncia da Garantia da Qualidade
(IGQ) que cada instituio de ensino superior deve:
Estabelecer uma estrutura da IGQ que faz parte da estruturao da organizao das
universidades com um Comit de IGQ;
Desenvolver uma poltica de IGQ e mecanismos/processos para implementao da
mesma. Personalizar um instrumento de avaliao harmonizada do estudante e us-lo
para a avaliao de todos os cursos.
A garantia da qualidade tambm aplicvel ao sector dos servios, pois, de acordo com Antnio
& Teixeira (2003), esta passou a ter como foco a preveno e o cliente, e deixou de estar
centrada na inspeco assegurada por departamentos especializados com poucas ou nenhumas
ligaes aos restantes sectores da organizao.
28
2.3 Qualidade, expanso e acesso
Na seco 2.1 foi definido o conceito de qualidade, que ressurge, a partir dos anos 80, com uma
nova definio, proposta pela administrao empresarial, como sendo o nico atributo capaz de
possibilitar s organizaes sobreviverem s incertezas apontadas no cenrio mundial (Monteiro
et al.: 2001 citando Silveira, Colossi, e Souza, 1998). Para a universidade, a dimenso de
qualidade ser compreendida a partir dos meios que ela utiliza para cumprir as suas finalidades,
reforando sobremaneira, a ideia de que a dimenso formal da qualidade aplica-se mais sobre
bases quantitativas, ou seja, a instituio de ensino superior, seja ela pblica ou privada, possui
regimento, estatuto, corpo docente, administradores e acadmicos que so previamente
seleccionados.
Para Amorim (1992), o problema da qualidade envolve muito mais do que aspectos econmicos,
pedaggicos e psicolgicos, ou seja, ele , em si, um problema de essncia ideolgica, pois
envolve questes prticas, histricas e, sobretudo, questes de poder, em que do lado da
universidade, a qualidade poltica pode ser visualizada enquanto um veio necessrio que actua
como elemento poltico e at politizador dos contedos das discusses institucionais.
2.3.1 Impacto da expanso
O impacto da expanso tanto pode ser positivo como negativo. De acordo com Reisberg (2010),
muito mais fcil expandir o nmero de estudantes do que aumentar o nmero de professores
qualificados, pois, para produzir um professor novo, preciso pelo menos seis anos, e, s vezes
dez anos, portanto um processo muito longo.
A expanso e acesso equitativo do ensino superior, com padres internacionais de qualidade e
relevncia, garantiro o acesso de cada vez mais moambicanos nas diversas reas como
Cincias Agrrias, Biomdicas, Naturais, Tecnolgicas, Engenharia, Gesto, bem como nas reas
transversais como Ambiente, Biotecnologia, Cincias, Sociais e Humanas, Educao e Lnguas.
29
As instituies de ensino superior em Moambique so de diferente ndole, poucas produzem
conhecimento novo e ainda menos tm corpo docente ou investigador prprio (Utui, 2012).
A expanso do ensino superior Moambicano, da forma como vem ocorrendo, considerando o
processo de massificao, tem promovido resultados que geram questionamentos acerca da
qualidade do ensino superior que vem sendo desenvolvida. Nesse sentido, Cunha (2004)
considera que o impacto que a expanso traz que o resultado a desvalorizao dos diplomas de
ensino superior de graduao, em termos materiais simblicos, o que, ao invs de diminuir, aumenta a
demanda dele e dos que se lhe seguem mestrado e doutoramento (p. 797).
O aumento da demanda aumenta tambm a busca por ttulo no seio das camadas sociais ainda
no atendidas pelas instituies de ensino superior, pois hoje, quase todos querem ostentar ttulo
como formas de auto-realizao/reconhecimento.
Para a reestruturao do ensino superior foi adoptada a poltica do ensino superior (Lei n
27/2009) visando expanso em funo da demanda crescente de vagas, por meio de
mecanismos que objectivam a massificao desse nvel de ensino. A diversificao e a
diferenciao das IES e da oferta dos cursos de nvel superior, a expanso acelerada de vagas,
especialmente nas IES privadas, o ajustamento da IES pblicas a uma perspectiva produtiva e
mercantilista e a configurao e implementao de um sistema de avaliao, acreditao e
garantia da qualidade por meio de padres previamente estabelecidos tm impacto na expanso.
2.3.2 Qualidade e relevncia da educao
O Ministrio da Educao empreendeu, em 2012, um amplo movimento de auscultao pblica
em todas as provncias envolvendo os governos locais, as instituies de ensino superior, o
empresariado formal e no formal, as confisses religiosas, a sociedade civil em geral, e todos os
interessados na qualidade e relevncia do ensino superior e profissionalizante. As referidas partes
pronunciaram-se sobre o perfil do graduado das IES, suas habilidades genricas e sobre as
expectativas do seu contributo para a resoluo dos problemas bsicos do pas. Este movimento
30
tinha em vista a reformulao do currculo de modo a enquadr-lo nos actuais desafios de
desenvolvimento a que o pas est virado (DICES, 2012).
Dados Estatsticos da DICES (2010) sobre o ensino superior revelam que em 2005, Moambique
contava com cerca de 20 instituies de ensino superior com 28 mil estudantes. Em 2010 o pas
contava com 42 instituies com cerca de 105.483 estudantes. O crescimento coloca ao MINED
o desafio de controlo de qualidade, razo pela qual vrias medidas nesse sentido foram tomadas,
tais como a aprovao do decreto de licenciamento e funcionamento das instituies, aprovao
do regulamento de inspeco para aferir se as mesmas funcionam dentro dos parmetros
estabelecidos, aprovao do Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia de
Qualidade do Ensino Superior, bem como do Regulamento do Quadro Nacional de Qualificaes
do Ensino Superior (Chilundo, 2012).
Para Estrada (1999, como citado em Brighouse, 2002), a palavra relevncia significa a relao
entre os propsitos institucionais e os reais requisitos e necessidades da sociedade, como por
exemplo, coerncia entre a misso de uma instituio e as carncias sociais da sua regio de
abrangncia. Brighouse (2002, citando Fazendeiro, 2002: 64) considera que a educao, para ser
de qualidade, precisa reunir, dentre outros, os atributos desejveis e observveis na dimenso
relevncia, que se refere qualidade nos resultados, socialmente relevantes, face s
necessidades e s expectativas dos indivduos e da sociedade em todas as suas dimenses,
econmica, social ou cultural.
De acordo com Brighouse (2002), numa viso economicista da qualidade no ensino superior a
educao superior tem como misso principal o crescimento da economia e a preparao dos
indivduos para o mercado de trabalho. Este , segundo esta lgica, um factor em evidncia.
Alm de orientarem seus servios para os interesses econmicos e formar ingressos
especialmente para o mercado de trabalho, as instituies tambm devem actuar da forma mais
eficiente e eficaz possvel para que os seus objectivos sejam alcanados com o menor custo e a
mxima rapidez possvel. Este autor refere que alguns dos principais termos utilizados pelos
apresentadores desta viso economicista da educao superior ao se referirem qualidade so
eficincia e empregabilidade e acrescenta que em tempos de grande competio de mercado
31
e conteno de custos, a palavra eficincia tornou-se uma espcie de requisito bsico para as
diversas reas de administrao pblica e privada.
Por seu turno, a viso pluralista da qualidade em ensino superior considera, alm da questo
econmica, outros aspectos, como desenvolvimentos cultural, social e democrtico de forma
sustentvel e equilibrada dos pases e sociedades, como importantes para os propsitos da
educao superior (Brighouse, 2002). A concepo pluralista, refere o autor, como no prioriza
uma nica misso para a educao superior, suscita a observncia s especificidades de cada
contexto e dos sistemas de educao, bem como o respeito s diferenas existentes em nveis
locais, institucionais e regionais.
Paiva (2013), sobre a qualidade e relevncia da educao, considera que na formao devero ser
considerados os seguintes aspectos: dimenses do trabalho relevantes para o ensino superior
(emprego, carreira, tarefas e requisitos e profisso) e dimenses do ensino superior relevantes
para o trabalho (desenvolvimentos quantitativos e estruturais, curriculum, formao adicional e
socializao, recursos adicionais e opes dos estudantes) e ainda ligaes entre o ensino
superior e trabalho.
Um grande desenvolvimento no sistema de ensino superior de Moambique foi a deciso do
Conselho Universitrio da UEM em fazer uma mudana no plano proposto pelo Governo de
adoptar as estruturas de cursos do processo de Bolonha, revertendo para um curso de quatro anos
no ano acadmico de 2012. De acordo com Taimo (2010), a Lei 27/2009, de 29 de Setembro, ao
incorporar o modelo de ciclos de formao, assume de forma inequvoca o modelo de Bolonha e
consequentemente diminui o espao de manobra que poderia sobrar na discusso sobre a
educao superior como bem pblico. O modelo de educao superior em Moambique, hoje,
flui entre dois extremos: como bem pblico e como bem privado. A tabela 2.1 apresenta os
modelos comparativos de educao em Moambique.
32
Tabela 2.1: Comparativo dos modelos de educao Superior: Moambique e Bolonha
Lei 27/2009 Processo de Bolonha
Trs ciclos
Trs ciclos
1 ciclo: Licenciatura - 3 a 4 anos
1 ciclo: Bacharelato/Licenciatura 3
anos
2 ciclo: Mestrado 1,5 a 2 anos
2 ciclo: Mestrado - 1 a 2 anos
3 ciclo: Doutoramento - 3 anos
3 ciclo: Doutoramento - 3 anos
Todos os nveis devem obedecer o
nmero de crditos
Todos os nveis devem obedecer o
nmero de crditos necessrios
Fonte: Adaptado de Taimo (2010)
Tal mudana de modelos de educao superior surgiu aps preocupaes levantadas por
acadmicos sobre a viabilidade de os estudantes obterem o tipo relevante de formao necessria
em trs anos na perspectiva do estado actual do ensino secundrio no pas, que nem sempre
fornece uma base suficiente para a concluso de um curso em trs anos.
Outras questes levantadas na deciso de reverter as estruturas de cursos de licenciatura para
quatro anos incluem a necessidade de formao de estudantes de qualidade e produo de capital
humano, consulta com todas as partes interessadas no sistema global de educao e cooperao
com as universidades regionais e continentais, considera (Makoni, 2011).
Chilundo e Hugo (2012) revelam, em relao a qualidade e relevncia da formao no ensino
superior, que os currculos ou a formao que muitas das instituies vinham ministrando
estavam virados para a economia de servios, mas que, actualmente, com o novo rumo de
desenvolvimento que o pas est a tomar, a formao est virada para a economia de
crescimento, orientada para reas definidas como prioridades para o desenvolvimento do pas
tais como Cincias Agrrias, Biomdicas, Naturais, Tecnolgicas, Engenharia, Gesto e das
reas transversais como Ambiente, Biotecnologia, Cincias, Sociais e Humanas, Educao e
Lnguas e explicam que pode-se ter quadros formados tecnicamente enquanto essa formao no
relevante para os desafios de momento. O que se pretende formar quadros com qualidade,
olhando para a questo da relevncia dos cursos e, com a reformulao dos curricula, criar uma
sintonia entre o empregado e o empregador.
33
2.4 Governao e democraticidade nas IES
Durante as ltimas dcadas, ocorreram alteraes na direco das instituies de ensino superior,
incluindo o aparecimento de novas perspectivas na direco acadmica e novas formas de
organizar as estruturas de tomada de deciso, o que culminou com a regulamentao das Leis do
ensino superior e criao de rgos, instrumentos e/ou documentos normativos. O PEES (2011-
2020), por exemplo, refere que os rgos de gesto universitria nas IES devem funcionar
autonomamente entre si, isto , os seus dirigentes no devem acumular funes em mais que um
desses rgos, evitando a sobreposies (p. 17). E considera a Governao como sendo a
implementao de um conjunto de objectivos de acordo com as regras estabelecidas, ou seja, a
governao diz respeito eficincia, eficcia e qualidade dos servios prestados pelos actores
internos e externos. Uma das metas do PEES (2011-2020) o funcionamento pleno dos rgos
de governao at 2013.
O mesmo documento estratgico do ensino superior explica, em relao a democraticidade, que
discutir o ensino superior implica convocar um ideal de cidadania, tal que, vista na sua dimenso
mais ampla implica nveis de interveno qualitativos, por, em princpio estarem alicerados no
conhecimento e na perseguio de excelncia cientfica, tecnolgia, cultural e tica.
A democraticidade da educao adquiriu centralidade na agenda das polticas pblicas dos
Estados, nos programas dos organismos multilaterais e nos movimentos sociais de diferentes
matrizes e de distintas partes do mundo, cuja meta mais relevante a expanso da escolaridade
da populao em geral (Sobrinho, 2013). Segundo o autor, a educao um bem pblico e
direito social que tem como finalidade essencial a formao de sujeitos e, por consequncia, o
aprofundamento da cidadania e da democraticidade da sociedade. E, sendo um bem pblico
essencial para a formao de cidados conscientes e, correlativa e inseparavelmente, de
profissionais qualificados.
A formao da cidadania e capacitao profissional so aspectos co-essenciais, mutuamente
referenciados e solidariamente constitutivos do sujeito social. Cidados-profissionais tica e
tecnicamente responsveis e qualificados so os principais actores do fortalecimento econmico
e, inseparavelmente, do desenvolvimento da nao (Sobrinho, 2013). A formao superior
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assegura, competncias que determinam uma viso mais alargada, flexvel e um envolvimento
mais consciente e consequente dos graduados em prol do desenvolvimento e bem estar das