Contratos classificacao-dos-contratos

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  • 1. Classificao dos ContratosA) Quanto natureza da obrigao1) Unilaterais, Bilaterais ouPlurilaterais; 2) Onerosos ou Gratuitos; 3) Comutativos ou Aleatrios;4) Paritrios ou por Adeso;

2. Unilaterais criam obrigaes apenas para uma daspartes;Orlando Gomes: no momento em que se forma origina obrigao to- somente para uma das partes ex uno latere e.g.: DOAO PURA; FIANABilaterais obrigaes recprocas para ambas aspartes (sinalagmticos); Karl Larenz: ambas as partes contraem obrigaes (...) no necessariamente equivalentese.g.: COMPRA E VENDA; ART. 481 DO CC/02Plurilaterais mais de 2 partes, que perseguem o mesmo fim;Carlos R. Gonalves: se manifesta em realidade como contrato coletivo (...) do tipo negocial (...) com rotatividade das partese.g.: CONSRCIO; SOCIEDADE 3. Vantagens prticas dessa distino:I.Exceptio nom adimpleti contractus exceo como defesa art. 476: exigir obrigao antes do cumprimento da sua!II. Clusula ResolutivaTcitao descumprimento culposo constitui justa causa para a resoluo do contrato!III. Teoria do risco um dos contraentes pode sofrer excesso de onerosidade (empobrecimento)IV. Vcios redibitrios art. 441 defeitos ocultos que tornam imprprio o uso da coisa, ou lhe diminuam o valor. 4. Contrato Bilateral ImperfeitoA doutrina trata como uma categoriaintermediria,quereconhece aUNILATERALIDADE na formao do contrato,e, eventualmente, surge a BILATERALIDADEna execuo desse mesmo contrato.Orlando Gomes: (...) no deixa de serunilateral, pois gera obrigaes na formaoapenas para um dos contratantes e.g.: contrato de depsito indenizao por prejuzos (Art. 643) 5. Contratos Onerosos ambos oscontratantes obtm proveito, ao qualcorresponde um nus, como na comprae venda, locao e empreitada.Carlos R Gonalves: Ambos buscam umproveito, ao qual corresponde um sacrifcioContratos Gratuitos ou benficos,apenas uma das partes aufere benefcioou vantagem, como na doao pura ou nocomodato. Gagliano: No simplesmente a denominaodo contrato que fixa sua natureza a exemplo da doao com encargo. 6. H grande similitude entre aclassificao doscontratos emunilaterais/bilaterais e gratuitos/onerosos,mas no se deve confund-los!!! Carlos R Gonalves: em regra todo contratooneroso tambm bilateral, e todo unilateral , aomesmo tempo gratuito, mas no necessariamenteMtuo feneratcio: unilateralentrega do numerrio / oneroso pagamento de juros. 7. Contratos Comutativos so os de prestaes certas edeterminadas, onde as prestaes se equivalem. As partespodem antever as vantagens e os nus (no h risco)Contratos Aleatrios a exigncia da obrigao restarcondicionada, ou uma das partes no pode antever avantagem que receber, em troca da prestao fornecida(h risco) e.g.: seguro, jogos e apostas legalizadas. Art.458Caio Mrio: Se certo que em todo contrato h um risco,pode-se dizer contudo que no contrato aleatrio este suaessncia.O ganho ou perda depende de um acontecimento incertopara ambos os contratantes. Contratos AcidentalmenteAleatrios 8. Contratos Aleatrios X Contratos Condicionais* Compra de coisa futura, com assuno derisco pela existncia safra;Art. 458* Compra de coisa futura, sem assuno derisco pela existncia pesca;Art. 459* Compra de coisa presente, mas exposta arisco assumido pelo contratante mercadoriaembarcada no sabe o estado atualArt.460 9. Contratos Paritrios as partes estoem iguais condies de negociaoestabelecendo livremente as clusulas(contem a fase de puntuao);Contratos de Adeso somente umadas partes predetermina as clusulas donegcio Gagliano: tpico das relaes de consumoRelao de consumo: sempre que identificar de um lado um fornecedor, do outro consumidor, contratando produtos e servios 10. Segundo Orlando Gomes, so 4 traos que caracterizam os Contratos de Adeso (art. 54CDC):1) Uniformidade = grande n de contratantes;mesmo contedo; racionalidade da atividadedesenvolvida pelo proponente.2) Predeterminao unilateral = fixao dasclusulas antes da discusso sobre a avena.3) Rigidez = no possvel rediscutir asclusulas, sob pena de desnatur-lo.4) Posio de vantagem de uma das partes= superioridade material 11. Art. 423: Quando houver no contrato de adesoclusulas ambguas ou contraditrias, dever-se-adotar a interpretao mais favorvel aoaderente. Regra de hermenutica princpio daprobidade e boa-f.Art. 424: Nos contratos de adeso, so nulas asclusulas que estipulem a renncia antecipadado aderente a direito resultante da natureza donegcio. Regra proibitiva de carter pblico nulidade das clusulas.Objetivos: resguardar a posio do aderente. 12. Contrato-TipoTambm denominado contrato de massa,ou contrato em srie ou por formulrio.* Impresso / Oferecido pelo contratante /espaos em branco para preenchimento /destinam-se a grupos identificveis.Caio Mrio assevera que no resulta de clusulasimpostas, mas simplesmente pr-redigidas (...) suscetveisde alteraese.g.: financiamento bancrio com espaop/ juros, taxas, condies dofinanciamento, estabelecidos de comumacordo. 13. Classificao dos ContratosB) Quanto disciplina jurdica Se trata de uma classificao clssica do sistema jurdico nacional.Contratos Civis e Contratos Comerciais(Unio pelo CC/02)Contrato de Trabalho, Consumeristas eAdministrativos 14. Classificao dos ContratosC) Quanto formaDois enfoques: imprescindibilidade ouno de uma forma prescrita em leicomo requisito de validade;Maneira pela qual o negcio jurdico considerado ultimado. 15. I) Solenes e No-solenesForma livre = regra geral oposta ao DireitoRomano onde todos os contratos deveriam serevestir da caracterstica ad solemnitatem.Exigncia de forma especial. E.g.: compra evenda de imveis; constituio de direitos reaissobre imveis; testamento forma pblicaAd probationem no exige forma, mas paraefeito de prova do negcio jurdico devem serevestir da maneira escrita. E.g.: fiana locatcia escrita! 16. Entendimento Jurisprudencial:Ao de despejo cumulada com a ao decobrana. Locao verbal. Possibilidade.Fiana no existente. O contrato de locao,posto que possa ser ajustado verbalmente(art. 47 da L. 8245/91), reclama provasegura e idnea no demonstrar a ocorrnciadaquela avena. A fiana contrato soleneque se d por escrito (art. 1483 do CC), noexistindo, portanto fiana verbal. Prova dosautos que no sustenta a verso contida nainicial. Demanda repelida (TJRS, Ap. Cv.197216393, rel. Des. Jorge Luis DallAgnol,19111997, 8a C. Cvel) 17. II) Consensuais ou ReaisConcretizados com a simples declaraode vontade (todos os no-solenes)E.g.: compra e venda de mveis; trabalho; locao;parceria rural, mandato, transporte.Reais se concretizam com a entrega dacoisa para que se reputem existentesE.g.: Comodato, mtuo, depsito, penhor. 18. MHDiniz: antes da entrega efetiva da coisater-se- mera promessa de contratar e noum contrato acabado e perfeitoLouis Josserand ope-se referindo que aentrega mero pressuposto de exigibilidadeda obrigao de restituir.Antes dessa dao o que existe umaobrigao de dar, aps encerra-se a promessa, para originar efetivamente o contrato 19. Classificao dos ContratosD) Quanto designao (disciplina legal)Diz respeito denominao especfica,classificando-se em contrato Nominados e Inominados na medida em quetenham ou no terminologia ou nomenclatura definida e prevista expressamente em lei, ou sejam apenas fruto da criatividade humana. 20. I)Nominados = so aquelesdeterminados TPICOS, que possuemnomem iuris, servindo base defixao dos esquemas, modelos outipos de regulamentao especficada lei.Exemplos:Contrato de Incorporao Imobiliria (Lei 4591/64)Contrato Bancrio (Lei 4595/64)Contratos de Edio Representao e Execuo (Lei9610/98)Contratos de Parceria Rural (Lei 450464 Dec. 59566/66)+ 23 espcies elencadas pelo Cdigo Civil (arts 481 - 853) 21. II) Inominados = ou ATPICOS, porque se afastam dos modelos legais, no sendo disciplinados ou regulados pelo CC/02 ou Lei estravagante.Sero permitidos juridicamente desde que no contrariema lei e os bons costumes, ante o princpio daautonomia da vontade. Nesse sentido versa o art. 425: lcito spartes estipular contratos atpicos,observadas as normas gerais fixadasnesse Cdigo. Ainda os arts. 421 e 422 estabelecem-lhes os princpios gerais. 22. Diniz (p. 96) adverte que: aqualificao jurdica de um contratodepende dos elementos que o integram eno da denominao que lhe deram oscontraentes. Os elementos esprios,contendo clusulas secundrias, nodesfiguram o contrato ou o convertem emato atpico, para o efeito de subtra-lo aoseu regime legal.e.g.: contrato de explorao de lavoura de caf (complexode locao de servio, empreitada, arrendamento rural eparceria agrcola um pouco de todos); cesso de clientela;locao de caixa forte; hospedagem; servido mediantepagamento; troca de coisa por obrigao de fazer. 23. Classificao dos ContratosE) Quanto pessoa do contratante 1) Pessoais ou ImpessoaisRequisito intuitu personae celebrado em funo da pessoa docontratante confiana elementocausale.g.: contrato de emprego, prestao infungvel. 24. Impessoais = somente interessa oresultado daatividade contratada,independentemente da pessoa que irrealiz-la.Distines:a) Intransmissibilidade do contratopessoal; b) Anulabilidade na hiptese de erro depessoa (139,II); c) Descumprimento do contrato intuitupersonae somente gera perdas e danos. 25. 2) Individuais ou ColetivosClassificao quanto ao nmero desujeitos envolvidos/atingidos pelos efeitosdo contrato.Contrato Coletivo (ou Normativo) =clusulas com fora normativa abstrata(anloga a preceitos legais) normas quepresidem a celebrao de contratosindividuais. [efeitos em contratos emcurso]Orlando Gomes: no prefixa, de regra, todo ocontedo dos futuros contratos individuais.Prescreve, disposies de maior importncia 26. * Conveno Coletiva Sindicato dosempregadores XSindicatodosempregados* Acordo Coletivo Empregador eempregadosArt. 611 da CLT acordo de carter normativo Art. 107 do CDC relao de consumoe.g.: Contrato de cooperao entre vrias empresas / contratocoletivo entre o fabricante e diversos revendedores p/ evitar aconcorrncia (zona de atividade/quotas/etc) 27. 3) AutocontratoNo h prop