Classificacao Dos Contratos 30.05

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TEORIA DAS OBRIGAES E CONTRATOS 1Classificao dos contratos30.05.2011 30

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

PRINCIPAIS TEMAS1) REQUISITOS (continuidade) 2) CLASSIFICAO DO CONTRATO 3) CONCLUSO

REQUISITOSEFICCIAEm sentido estrito, considera-se ineficcia a recusa de efeitos quando, observados, embora, os requisitos de validade, intercorre obstculo extrnseco que impede se complete o ciclo de perfeio do negcio, como, por negcio exemplo, a falta de registro quando indispensvel. A ineficcia pode ser originria ou superveniente, conforme o fato impeditivo da produo de efeitos seja simultneo ou ocorra posteriormente, operando retroativamente. Pode dar-se, ainda, que a ineficcia originria venha a cessar como o caso do ato subordinado condio suspensiva. Ele est completo como negcio jurdico, porm dependendo sua eficcia do implemento da mesma.PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil, Vol. III, Contratos. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2010, P. 28

CLASSIFICAOTIPICIDADE, NOMINADOS, E SEGURANAMais recentemente a doutrina inclina-se pela substituio da nomenclatura tradicional por esta outra - contratos tpicos e contratos atpicos - atendendo a que no a circunstncia de ter uma designao prpria (nomen iuris) que preleva, mas a tipicidade legal. () A importncia prtica da legal classificao no pode ser negada. Quando os contratantes realizam um ajuste daqueles que so tpicos, adotam implicitamente as normas legais que compem a sua dogmtica. certo que tais regras so de natureza supletiva, e no imperativa, mas nem por isto de aplicao menos freqente, j que as partes, por mais casustas que sejam no minudenciarem as clusulas contratuais, nunca chegam ao ponto de desprezarem as regras legislativas da figura tpica. tpicaPEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil, Vol. III, Contratos. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2010, P. 52

CLASSIFICAOTIPICIDADE, NOMINADOS Na verdade, existem sim diferenas entre os conceitos expostos como sinnimos. As expresses contratos sinnimos nominados e inominados devem ser utilizados quando a figura negocial constar ou no em lei. J os termos contratos tpicos e atpicos servem para apontar se o contrato tem ou no um tratamento legal mnimo. mnimoTARTUCE, Flvio. Direito Civil Teoria Geral dos Contratos e contratos em espcie 3. So Paulo: Mtodo, 5a Edio, 2010, P. 53

Exemplo: Artigo 1o, nico, da Lei de Locao 8.245/91 Contrato de garagem: Nominado e Atpico

CLASSIFICAOFORMA No h ato sem forma. Se o consentimento foi dado forma pelo levantamento do polegar, a forma ser esta. No podemos confundir a forma com exigncias especiais, como as que conduzem forma documental () Em regra, qualquer forma serve para o Direito. Os atos podem ser exteriorizados de qualquer maneira. Quem acenou afirmativamente com a cabea em resposta a solicitao alheia consentiu, embora no tivesse usado palavras, escritos ou qualquer outro meio mais solene de expresso.ASCENO, Jos de Oliveira. Teoria geral aes e fatos jurdicos 2. Direito Civil, So Paulo: Saraiva, 3a edio, 2010, P. 51

CLASSIFICAOCONSENSUAIS E FORMAISDiz-se, repetimos, consensual o contrato para cuja celebrao a lei no exige seno o acordo das partes. partes Com isto frisamos que no deixa de s-lo em razo de haverem as partes voluntariamente adotado forma escrita ou instrumento pblico, para a sua realizao, por uma pblico razo de sua particular convenincia. () Chama-se contrato solene aquele para cuja formao no basta o acordo das partes. Exige-se a observncia de certas formalidades, em razo das quais o contrato se diz, tambm,formal. As exigncias legais, neste sentido, podem tambm,formal ser vrias. A mais freqente a interveno do notrio, com a reduo do ato a escrito.PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil, Vol. III, Contratos. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2010, P. 53

CLASSIFICAOFORMALIDADE CONCEITUALMENTE CORRETO?

Habitualmente, fala-se em sinonmia em negcios formais, contrapostos a informais. Devemos porm advertir contra a ambiguidade terminolgica. Falar em negcio formal pareceria significar que nestes negcios a forma requerida e nos outros no. J vimos que no assim. Todo o negcio tem de ter uma forma, porque de alguma maneira ter sido exteriorizado () por isso melhor falar em negcios solenes. solenesASCENO, Jos de Oliveira. Teoria geral aes e fatos jurdicos 2. Direito Civil, So Paulo: Saraiva, 3a edio, 2010, P. 52

CLASSIFICAO(IN)FORMALIDADE E ACESSO Art. 108. No dispondo a lei em contrrio, a escritura pblica essencial validade dos negcios jurdicos que visem constituio, transferncia, modificao ou renncia de direitos reais sobre imveis de valor superior a trinta vezes o maior salrio mnimo vigente no Pas.A regra importante sob o ponto de vista social, porque social possibilita a desonerao do negcio de compra e venda de imveis para a populao de baixa renda. rendaPEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil, Vol. III, Contratos. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2010, P. 54

CLASSIFICAOFORMALIDADE solenidade e provasAs primeiras no fazem o contrato formal, mas impem-se como tcnica probatria. Assim, quando a lei diz que as obrigaes de valor superior ao dcuplo do maior salrio mnimo vigente no Pas (art. 227 do Cdigo - vale aqui a mesma observao supra sobre a constitucionalidade desta regra quanto ao indexador) no se provam exclusivamente por testemunhas, mas requerem um comeo de prova por escrito, estatui uma formalidade ad probationem, probationem porque, se o credor no pode pro var a obrigao sem a exibio de um escrito qualquer, nem por isto deixa de prevalecer a solutio, espontnea, nem deixa de ter validade a confisso do devedor como suprimento da prova escrita. O mesmo no ocorre se a formalidade instituda ad solemnitatem, porque a a validade da declarao de vontade que est em jogo. Se no revestir aquela forma determinada, o ato no prevalece. como se no houvesse declarao de vontade. vontadePEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil, Vol. III, Contratos. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2010, P. 54

CLASSIFICAOSOLENIDADE E RAZESD-se como justificao das exigncias de forma: 1) a necessidade de levar as partes a refletir antes de praticarem atos consideravelmente graves (ex. O casamento); 2) o reforo da segurana do negcio, nomeadamente por permitir a interveno de terceiros (ex., quando se exigir a forma de escritura pblica); 3) a facilitao da prova dos atos () A exigncia de forma de molde a juncar de burocracia o mundo do Direito e portanto a ser fomentada por aqueles que vivem da burocracia. burocraciaASCENO, Jos de Oliveira. Teoria geral aes e fatos jurdicos 2. Direito Civil, So Paulo: Saraiva, 3a edio, 2010, P. 56.

CLASSIFICAOSOLENIDADE E DESCUMPRIMENTO: RESULTADOArt. 166. nulo o negcio jurdico quando: IV - no revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

Sempre que a lei, num caso concreto, determinar como consequncia da inobservncia da forma a nulidade, tem de se concluir que tal forma era exigida ad substantiam. Da inobservncia de uma forma ad substantiam s pode resultar a nulidade: atinge a substncia. Pelo contrrio, se a forma exigida meramente ad probationem poder ter outras consequncias, mas o ato em si no est inquinadoASCENO, Jos de Oliveira. Teoria geral aes e fatos jurdicos 2. Direito Civil, So Paulo: Saraiva, 3a edio, 2010, P. 56

CLASSIFICAOREAL momento de aperfeioamentoDenomina-se real o contrato para cuja perfeio a lei exige a traditio efetiva do objeto. Nele, a entrega da coisa no fase objeto executria, porm requisito da prpria constituio do ato. ato O consentimento seu elemento, pois no pode haver element contrato sem acordo de vontades. Mas no suficiente, devendo integrar nele a tradio da coisa. So poucos, na nossa sistemtica, a comporem esta categoria: comodato, mtuo, depsito, a que se acrescenta a doao manual de depsito pequeno valor. Estes contratos no se formam sem a tradio valor da coisa. Uma conveno em que as partes estipulem o emprstimo de quantia sem a sua entrega efetiva pode ser uma promessa de mutuar (pactum de mutuando), mas no mtuo; assim para o comodato, como para o depsito.PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil, Vol. III, Contratos. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2010, P. 55

CLASSIFICAOONEROSIDADE OU GRATUIDADEEncarados quanto ao objeto perseguido pelas partes, os partes contratos so: Onerosos, aqueles dos quais ambas as partes visam a obter vantagens ou benefcios, impondo-se encargos reciprocamente em beneficio uma da outra. outra Gratuitos ou benficos, aqueles dos quais somente uma aufere a vantagem, e a outra suporta, s ela, o encargo. H encargo quem distinga os contratos gratuitos propriamente ditos, ou pura liberalidade, dos contratos desinteressados, com a observao de que, naqueles, h diminuio patrimonial de uma das partes em proveito da outra (como na doao), enquanto que nos outros um dos contratantes presta um servio ao outro sem nada receber em troca da prestao feita ou prometida, porm sem empobrecer-se, ou sem sofrer diminuio no seu patrimnio.PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil, Vol. III, Contratos. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2010, P. 56

CLASSIFICAOONEROSIDADE OU GRATUIDADE Os contratos onerosos so aqueles que trazem vantagens para ambos os contratantes, pois ambos sofrem o mencionado sacrifcio patrimonial (ideia de proveito alcanado). Ambas as partes assumem deveres obrigacionais, havendo um direito subjetivo de exigi-lo. H uma prestao e uma contraprestao () Por outro lado, os contratos gratuitos ou benficos so aqueles que oneram somente uma das partes, proporcionando outra uma vantagem sem qualquer contraprestao. contraprestaoTARTUCE, Flvio. Direito Civil Teoria Geral dos Contratos e contratos em espcie 3. So Paulo: Mtodo, 5a Edio, 2010, P. 50

CLASSIFICAOONEROSIDADE X GRATUIDADE = SEPARAO