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Novas condições:Cartão GALP FROTA5 cêntimos/litro

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Director: José MonteiroSub-Director: Florêncio Plácido de AlmeidaChefe de redacção: J. CerqueiraColaboradores: TODOS OS SÓCIOSEdição e Propriedade:ANTRAL - Associação Nacional dos Transportado-res Rodoviários em Automóveis LigeirosDesign e maquetagem: Susana RebochoRealização gráfica:SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 CarnaxidePublicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

ÓRGÃOS SOCIAISMesa da Assembleia GeralPresidente: Adrião MateusVice-Presidente: José FloresVogal: Joaquim TinocoSubstituto: Porfírio de Carvalho

Conselho FiscalPresidente: José MamedeVice-Presidente: António AlvesVogal: José Armando CarrerasSubstituto: Henrique dos Santos

DirecçãoPresidente: Florêncio Plácido de AlmeidaVice-Presidente: José MonteiroVogais: Armando Lopes; Francisco Pereira; Manuel SilvaSubstitutos: José Domingos Pereira; Henrique Cardoso

Secretário Geral: João A. S. Chaves

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 -Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 -961 037 086/7 - 93 314 3733/39Email: antral@antral.pt

DELEGAÇÕESPORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 -4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 ÉvoraTel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, LojaEsq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 -933 146 045VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D -3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043

Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃOGRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros -Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

SumárioRevista nº 125 - Julho/Agosto 2008

Editoriall Será, mesmo, desta vez? .................................................. 4

Nota de Abertural Táxis - O parente pobre .................................................. 5

Vida Associatival Serviço de Táxi: Novas tarifas em vigor desde 15 de Julho ........ 6l Antralmed já se encontra juridicamente constituída .................. 7l Taxas de publicidade nos táxis em Lisboa .................................. 8l Assembleia Concelhia em Portalegre ........................................... 9l Para se ser Motorista de Táxi é preciso investir em formação cívica e profissional .............................................................. 10l Agradecimento dos Industriais à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ................................... 11l Táxi flash ............................................................................. 12l Agenda da direcção .............................................................. 13l Protaxisó .............................................................................. 14l Pergunte, nós respondemos! .................................................... 16

AntralMed ........................................................................... 20

Mundo Automóvell Táxis adaptados para Pessoas com Mobilidade Reduzida em Lisboa ............................................................................ 22l Presidente da República promulga Matrícula Electrónica ......... 23l Infra-estruturas rodoviárias ..................................................... 24l Curtas .................................................................................. 25

Notíciasl CP substitui comboio por táxi na Linha do Tua .............................. 26l Breves ................................................................................. 27l Tarifas de táxi em Espanha variam consoante a cidade ........... 28l Fiscalidade ........................................................................... 28

Raio Xl Opel desenvolve sistema com câmara que lê sinais de trânsito ........................................................ 29

Ambientel Açores com 30% de táxis híbridos até 2018 ........................... 30l Volta ao mundo em Táxi Solar quase a chegar ao fim ............... 31l Verdes ................................................................................. 32

Legislaçãol Síntese Legislativa ............................................................... 33l Despacho n.º 22775/2008 ...................................................... 34

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Será, mesmo, desta vez?Como tivemos oportu-

nidade de referir no últi-mo editorial, face ao pa-cote de medidas aprova-das pelo governo, a Direc-ção da Antral considerousatisfeitas as pretensõesdo sector e, portanto,absteve-se de convocarqualquer manifestação ouconcentração.

Referimos, também,que, para tornar efectivo o acordo, era e é necessá-rio que o governo cumpra os compromissos que as-sumiu quanto ao livrete individual de controlo de ho-ras laborais, à formação, ao transporte colectivo decrianças e ao PEC.

A direcção da associação tem-se mantido atentae, até agora, não vemos razões nem indícios paraconsiderar que haja motivos para romper o acordo.Acreditamos começarem a estar criadas as condiçõespara um diálogo frutífero.

Como sabem, foi antecipada a renegociação databela de preços, que culminou na assinatura da con-venção em 9 de Julho, que permitiu atenuar algunsdos efeitos gravosos da escalada de preços do com-bustível.

Estamos, entretanto, a aguardar, com alguma ex-pectativa, o início dos trabalhos para a elaboração doorçamento do Estado para 2009.

Este orçamento, além de manter inalterado o valordo ISP, deverá contemplar uma medida que permitaa majoração fiscal dos custos com combustível.

De acordo com esta medida, são considerados cus-tos ou perdas do exercício, em valor correspondente a120%, os custos suportados na aquisição, em territó-rio nacional, de combustíveis para abastecimento deveículos ligeiros afectos ao transporte público em táxi.

Esta medida, como a que cria um incentivo fiscal àrenovação da frota, entrará em vigor com a Lei doOrçamento de Estado para 2009.

A medida do incentivo fiscal à renovação da frotaprevê a exclusão total de tributação, em sede de IRC,das mais-valias obtidas na venda de veículos exclusi-vamente afectos ao transporte público de passagei-ros em táxi será atribuída no pressuposto do reinves-timento da realização na aquisição de veículos (afec-tos exclusivamente à mesma finalidade, isto é, trans-porte público de passageiros em táxi). Os veículos aadquirir devem ter data de fabrico de 2008 (ou maisrecente) e cumprir a norma ambiental "Euro V".

Vamos também poder verificar se como prometeuo governo vai continuar a atribuir incentivos fiscaispara a aquisição de táxis movidos a energias alterna-tivas (híbridos, GPL e GNC).

Lembremos, ainda, que, quanto ao PEC, o Gover-

Editorial

Florêncio Plácido de AlmeidaPresidente da Direcção

no assumiu o compromisso de reponderar (tornandogratuita) para o sector a auditoria prévia onerosa cons-tante da alínea b) do n.º 3 do artigo 87.º do Código doIRC, tomando em consideração os padrões de riscoinerentes à mesma.

Por sua vez, já foi assinado o despacho conjuntodos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Co-municações e do Trabalho e da Solidariedade Social,que criou três grupos de trabalho.

Um, para discussão de questões referentes à al-teração do regime jurídico aplicável ao transporte decrianças.

Outro, para discussão de questões referentes àalteração do regime de Formação Profissional/Certifi-cação Profissional.

Estes grupos são presididos pelo IMTT, IP (Institu-to da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP).

Por último, foi também criado um terceiro grupo,desta vez presidido pela ACT (Autoridade das Condi-ções do Trabalho), para discussão das questões re-ferentes à isenção do registo em livrete individual decontrolo (tempos de trabalho e de repouso).

Estes grupos incluem representantes dos váriosministérios, o que nos leva a encarar com algum opti-mismo o desenvolvimento dos seus trabalhos.

Com efeito, como tivemos oportunidade de referirao Primeiro Ministro, a Antral tem vindo a ser confron-tada com uma sistemática falta de vontade políticaque implemente as soluções que minimizem a situa-ção do sector e com as quais, aliás, os nossos interlo-cutores parecem concordar.

Assim, como serão os nossos interlocutores a in-tegrar os grupos de trabalho, estamos perfeitamenteconvictos que será mesmo desta vez que vamos im-plementar as soluções esperadas.

Assim, no que se refere ao horário de trabalho, aeliminação da obrigatoriedade de registo de horas nolivrete individual de controlo, no que diz respeito àutilização dos táxis no transporte colectivo de crian-ças, não deverão ser aplicáveis ao sector as obriga-ções impostas pela lei 13/2006, de 17 de Abril, nome-adamente a exigência de um novo licenciamento bemcomo a obrigatoriedade de sujeição à inspecção es-pecífica a que se reporta o artigo 6.º da portaria 1350/2006, de 27 de Novembro, e quanto à formação, de-verá ser reformulado o quadro legislativo aprovado,de forma a contemplar, além da eliminação dos cur-sos de formação tipo I, a redução substancial da car-ga horária nos cursos tipo II e a abolição da obrigato-riedade da apresentação pelos candidatos do históri-co dos descontos efectuados para a segurança soci-al complementada com a declaração de experiênciacomo motorista.

Será, mesmo, desta vez?Acreditamos que sim.

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José Monteiro

Nota de Abertura

A publicação do De-creto-Lei 251/98 de 11de Agosto e as suas pos-teriores alterações, queestabeleceram o regimejurídico relativamente aostransportes de a luguerem automóveis l igeirosde passageiros (Táxis),t iveram como object ivopromover a melhoria daprestação dos serviços

de táxi, transferindo para as Câmaras Municipaiscompetências no âmbito da organização e aces-so deste mercado.

Assim, hoje são da competência das CâmarasMunicipais, o licenciamento, a fixação dos contin-gentes, a elaboração dos concursos, bem comoa fixação dos regimes de estacionamento com queos táxis operam.

Por outro lado, veio também esta legislação per-mitir às Autarquias, a possibilidade de fixarem con-tingentes de táxis para pessoas com mobilidadereduzida, sendo que estes devem ser prioritaria-mente assegurados pela adaptação dos táxisexistentes, ou na ausência de interessados po-dem vir a ser atribuídas licenças fora dos contin-gentes normais de táxis de acordo com critériosfixados nos respectivos Regulamentos Municipais.

Discordo da denominação de táxis para pes-soas de mobilidade reduzida, pois esta estigmati-za os seus utentes, seria bem melhor aplicado otermo "Táxi Cívico" ou "Táxi para Todos", pois estetipo de veículos não se destina exclusivamenteao transporte de pessoas com mobilidade redu-zida e seus acompanhantes, mas serve tambémpara todo o tipo de serviço táxi, assim como parao transporte de bagagens de grandes dimensões.

Esta possibilidade conferida pela Lei veio fa-zer com que muitas Câmaras Municipais estejamneste momento a proceder à implementação destetipo de táxis, exemplo disto é a cidade de Lisboaque pretende, como podem ver numa outra notí-cia publicada em outro local desta edição, licen-ciar cinquenta veículos adaptados para este tipo de

Táxis - O parente pobre

transporte, criando assim expectativas aos nossos in-dustriais transportadores que podem ver neste tipo deserviço um mercado emergente.

Entretanto foi publicado em 18 de Agosto, o Despa-cho 21439/2008 do IMTT que veio atribuir subsídiospara a modernização tecnológica dos veículos utiliza-dos no transporte público pesado de passageiros dascategorias I e II.

O que quer dizer que ao abrigo desta legisla-ção, as empresas transportadoras de pesados depassageiros que explorem pelo menos três car-reiras outorgadas pela administração central emregime regular ou serviços de transporte urba-nos outorgados pelas câmaras poderão no futu-ro vir a ser contemplados com subsídios que va-riam entre 23.500,00 € e os 50.000,00 €, sendoque para os veículos de categoria I, que segun-do o art.º 29º da Portaria 464/82 de 4 de Maiosão aqueles automóveis pesados de passagei-ros concebidos de forma a permitir a fácil deslo-cação dos passageiros em percursos com para-gens frequentes e que dispõem de lugares sen-tados e em pé, estes somente podem recebersubsídios se estiverem adaptados para o trans-porte de pessoas com deficiência.

É um dever da Administração Central promo-ver a mobilidade dos seus cidadãos, mas tambémé um dever desta promover uma igualdade deoportunidades entre os operadores, e é isso, in-felizmente, o que não está a acontecer, pois onosso sector nunca foi contemplado com qualquertipo de subsídio ou medida que incentive de al-guma maneira a introdução de novos táxis adap-tados para pessoas de mobilidade reduzida, o queé no mínimo injusto.

Esperemos e façamos votos para que no futu-ro, os responsáveis que nos tutelam corrijam estainjustiça, e contemplem também o nosso sectorcom subsídios que nos permitam ficar em pé deigualdade com os outros transportadores, pois seuns são filhos, os outros não podem ser entea-dos.

Saudações associativas

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Vida Associativa

Novas tarifasem vigor desde15 de Julho

A ANTRAL celebrou com a Direcção-Geral dasActividades Económicas, no dia 9 de Julho, a Con-venção de Preços de Serviço de Táxi que substitui aanterior e vigorará até 31 de Dezembro de 2008.Após homologação do Secretário de Estado do Co-mércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a novaConvenção de Preços entrou em vigor no passadodia 15 de Julho.

A actualização do tarifário acordada com o go-verno sofreu um aumento médio de 5,53%. O quiló-metro passou a custar 45 cêntimos e a hora de es-pera 13,35 euros. Os efeitos adversos da escaladado preço dos combustíveis vem sendo um dos gran-des problemas na estrutura de custos de explora-ção das empresas do sector táxi, considerando aANTRAL, em declarações do seu Presidente, estaactualização das tarifas apenas "um balão de oxigé-nio" duma actividade que se confronta com outrosproblemas, como é caso "do parque automóvel tercrescido muito e, em determinadas cidades, comoLisboa e Porto, existirem táxis em demasia". n

Serviço de Táxi

Convívio de Profissionais deTáxi do Porto em Granja do Tedo

A Granja do Tedo no concelho de Tabuaço, foimais uma vez o local escolhido pelos profissionaisde táxi da cidade do Porto para o seu já tradicionalconvívio anual que este ano teve a sua 17ª ediçãoem 26 de Julho.

O organizador deste passeio anual tem sido sem-pre o mesmo, José Rodrigues, contudo, fruto darenovação dos profissionais operada ao longo dosanos os convivas têm mudado gradualmente, maso mais salutar e fundamental é que o espírito decamaradagem e amizade se mantêm inalterados.

Parabéns ao organizador e aos convivas. n

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Antralmed já se encontrajuridicamente constituída

Balanço positivo do 1º ano de actividade

A Antralmed Mediadores de Seguros, S.A. já se encontrajuridicamente constituída e acreditada junto do Instituto Naci-onal de Seguros. A cerimónia de apresentação da nova em-presa comparticipada pela ANTRAL teve lugar no dia 15 deJulho, nas instalações sede, com a presença do presidenteda Comissão Executiva do Banco Privado Português, PauloGuichard, do administrador da Privado Seguros, HenriqueAraújo e da administradora da Antralmed, Dídia Coelho.

Paulo Guichard sublinhou junto da Revista ANTRAL oseguinte: " Este projecto é um projecto ganhador, o balançoque fazemos desta nossa relação é extremamente positivo,como início duma parceria que nós definimos de médio/lon-go prazo, e que tem como objectivo central servir os empre-sários ligados à ANTRAL, e potenciar uma criação de valorpara ambas as partes. O objectivo central da Antralmed éatingir uma quota de mercado no mínimo de 50 por centonum período de 3 anos, entre os empresários associadosna ANTRAL. É uma meta ambiciosa, mas estamos determi-nados a atingi-la".

Ainda segundo Paulo Guichard "há um trabalho impor-tante a fazer em conjunto, entre a Privado Seguros e a AN-TRAL, na eficiência dos canais de distribuição e no acessoaos empresários do sector. É um trabalho que estamos ainiciar agora e que pressupõe uma longa caminhada emconjunto".

Prestes a completar um ano de actividade, a Antralmed,empresa comparticipada entre a Privado Seguros e a AN-TRAL, já detém uma carteira de clientes de cerca 10 porcento do universo de associados da ANTRAL, concentran-do-se, no entanto, cerca de 80 por cento destes na cidadede Lisboa, um fenómeno que segundo o presidente Florên-cio de Almeida, se deve ao facto dos sócios aqui em Lisboavisitarem mais assiduamente a Sede e terem mais informa-ção: "a partir de Setembro vamos começar a trabalhar noterreno para fazer passar essa informação no interior dopaís, através de reuniões realizadas em todos os conce-lhos e distritos, onde iremos informar os nossos associadossobre as vantagens da sua adesão aos pacotes de segurosda Antralmed".

Florêncio de Almeida salientou igualmente que "o passoque a ANTRAL deu foi muito arrojado e os sócios tambémtêm a obrigação de colaborar com este projecto, porque sehoje os seguros dos táxis estão mais baixos cerca de 40 a50% isso deve-se à criação da Antralmed. Acho que esteprojecto deve ser acarinhado por todos para que no futuropossamos ter preços ainda mais vantajosos do que aquelesque temos neste momento. Quanto mais apólices nós tiver-mos, quanto maior for a carteira de seguros, mais potencialpossuímos para negociar com as seguradoras". n

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Taxas de publicidadenos táxis em Lisboa

A notícia divulgada na anterior edição da Revista AN-TRAL teve origem numa "Nota de Imprensa" da própriaCML, cujo conteúdo pode ser consultado no site da autar-quia através do seguinte endereço: www.cm-lisboa.pt/?id_item=16507&id_categoria=11 uma vez que a mesmaainda se encontra no histórico das notícias da CML com otítulo " Face à crise dos combustíveis, Câmara aprova me-didas de sustentabilidade ambiental e apoio aos taxistas", datada de 11 de Junho de 2008, não tendo a autarquia ocuidado de emitir à posteriori qualquer informação sobrea não aprovação da proposta do vice-presidente da au-tarquia Marcos Perestrello, e elaborando a notícia de for-ma pouca esclarecedora, fazendo induzir qualquer leitor de

Mais um colega assassinadoAinda estão por identificar, os homicidas que

no passado dia 27 de Julho assassinaram brutal-mente com disparos de pistola em Rio Tinto con-celho de Gondomar, Jorge Cruz, filho de um nos-so associado, a operar com o táxi propriedadedo seu progenitor na cidade de Ermesinde.

Embora, exercesse a profissão há relativamen-te pouco tempo - três anos - este nosso inditosocolega já tinha sido alvo há dois anos de um as-salto violentíssimo, executado por um único as-saltante, que após o tentar atingir a tiro lhe furtoua viatura táxi incendiando-a posteriormente.

Este assaltante já foi julgado, e encontra-seactualmente detido a cumprir uma pena de seteanos de prisão por este assalto, e por um outrorealizado posteriormente a um outro profissionalde táxi de Vila Nova de Famalicão.

De salientar que o táxi de Jorge Cruz se en-contrava equipado com o sistema Táxi Seguro,mas que fruto de circunstâncias várias no momen-to do assalto não estava operacional.

Conhecia-o pessoalmente, pois este operava

na mesma praça que eu, era um homem calmo,pacato, e com um comportamento exemplar. Per-demos infelizmente um bom profissional.

À Família enlutada, a Direcção da ANTRAL,apresenta publicamente as sentidas condolênci-as por este infausto acontecimento. n

José Monteiro

Vida Associativa

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que se tratava de umfacto consumado.

Aliás, o nossoassociado n.º 2900(Auto Táxis O Salva-dor do Bairro) foi in-formado pelo res-ponsável pelas ta-xas de publicidadeda Câmara Municipal de Lisboa, Paulo Alves, de que aproposta para isenção das taxas de publicidade nos táxisnão foi aprovada pela Assembleia Municipal, realizada a22 de Julho de 2008. n

Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o depar-tamento que pretenda contactar:

Geral: 225 323 350 / 914 492 891 / 933 146 047Formação: 225 323 356 / 933 146 019Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Tome Nota

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Assembleia Concelhiaem Portalegre

Realizou-se em 23 de Julho, em Portalegre, uma as-sembleia, com vista a, mais uma vez, discutir a utiliza-ção dos táxis no transporte de utentes do SNS.

Na referida assembleia, onde os nossos associados,novamente, deram conta da crítica situação vivida pelosector, no distrito, dado que, ao contrário do que acon-tece nos outros distritos, os critérios médicos deixaramde aconselhar a utilização do táxi, como meio de trans-porte de utentes, foi aprovada uma proposta, nos ter-mos da qual a direcção da associação vai solicitar umareunião com a administração da USLN e, posteriormen-te, dar conhecimento aos associados do distrito dos re-sultados da reunião solicitada.

Foi, ainda, decidido que, caso se continuem a man-ter as restrições à utilização dos táxis no transporte deutentes do SNS, que não necessitem de viajar acama-dos, se irá efectuar uma concentração de viaturas táxi,junto do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portale-

Reunião no Aeroportoda Portela

A ANTRAL efectuou mais uma reunião no aero-porto da Portela, com a presença do director do aero-porto, Dr. Francisco Severino, que contou também comparticipação do presidente da ATL, Dr. Vitor Costa.

Tivemos, oportunidade de transmitir que, na as-sembleia-geral da associação, realizada em 15 deMaio p.p., foi decidido, por unanimidade, não aceitarqualquer limitação ao acesso de transportadores aoaeroporto.

Igualmente, os nossos associados se manifes-taram contra a intenção de definir um contingenteespecial para servir o aeroporto da Portela.

Não obstante, os nossos associados não seopõem à exigência de as viaturas em serviço noaeroporto serem obrigadas a ter ar condicionado.Relativamente às tarifas, entendem os nossos as-sociados que todos os serviços com início no aero-porto deveriam ter os preços nivelados pelos prati-

cados no Táxi Voucher. Para este efeito, os nossosassociados não se oporiam à instalação de um qui-osque para a venda de percursos pré-comprados.

Por último, os nossos associados gostariam dever concretizada a ideia da nomeação de um ges-tor da praça de táxis.

Esta informação já tinha sido atempadamente di-rigida à Câmara Municipal de Lisboa. n

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gre, que só será desmobilizada perante o comprometi-mento da remoção dos actuais entraves à utilização dostáxis. n

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Vida Associativa

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Para se ser Motorista de Táxié preciso investir em formaçãocívica e profissional

Como motorista de Táxi, venho em jeito de ma-nifesto, expressar a minha opinião, sobre a Forma-ção Inicial para acesso ao Certificado de AptidãoProfissional de Motorista de Táxi (CAP), a qual tam-bém frequentei, e que vi não muito bem tratada numartigo recentemente publicado no Jornal de Notíci-as, onde também são referidos valores exorbitan-tes a pagar pela mesma.

O referido curso é de facto muito completo, bemestruturado e indispensável, para o bom desempe-nho desta profissão. O seu custo, poderá não ser,eventualmente, muito acessível a qualquer pessoa,embora não seja tão dispendioso como se insinuanesse artigo, mas isso torna-o também mais selec-tivo, pois não é necessário somente saber "guiar"um carro para se ser Motorista de Táxi, é precisomuito mais do que isso, é preciso que quem se pro-põe a iniciar esta profissão, tome conhecimento darealidade do sector, e invista na sua formação cívi-ca e profissional.

Esta é a razão da existência da formação, quenos dias de hoje é ministrada em quase todas asprofissões, e logicamente, por formadores.

A formação não deverá nem poderá ser vista,na minha modesta opinião, como mero negócio, massim como uma mais-valia para a evolução profissio-nal e pessoal do formando. É evidente que quemdá formação, sendo também Motorista de Táxi, nãopoderá fazer as duas coisas em simultâneo, e comotodos os colegas deveriam saber, a formação nãoé dada somente na cidade do Porto, por essa ra-zão, é óbvio que os formadores têm necessidade

de se deslocarem para outros locais que não osseus ambientes normais e familiares, conformeconstatei aquando da minha formação, que apesarde todas as vicissitudes inerentes a estas situações,foi sempre ministrada com competência, responsa-bilidade e muito profissionalismo.

Todos temos o nosso espaço e seremos "douto-res", nas nossas profissões, desde que a desem-penhemos com brio, civismo, competência, respon-sabilidade, simpatia e cortesia, e só com uma boaformação isso poderá acontecer.

Ninguém consegue nada de uma semente dei-tada à terra sem que tenha lavrado e regado amesma, e procedido à retirada das suas ervas da-ninhas.

Penso que todos queremos o sucesso da nossaprofissão e para tal, deveremos unir-nos e retirar odevido valor das mais-valias conseguidas atravésda formação e "reciclagem". Ninguém deve furtar-se à renovação e aprendizagem contínua, pois estasó nos valoriza e nunca o contrário.

Depois de expressa a minha opinião - a que to-dos temos direito - desejo a todos os Motoristas deTáxi os maiores sucessos profissionais, e que ten-tem sempre exercer a sua profissão com dignida-de, praticando uma condução defensiva e acimade tudo usar de correcção e urbanidade com osseus clientes, que tenho como certo que é o que agrande maioria dos nossos Motoristas de Táxi fazdiariamente. n

Rosa F M Leite Pombal da Costa

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Agradecimento dos Industriaisà Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

O BOOM FESTIVAL, considerado um dos princi-pais eventos de música, arte e cultura, que chega ajuntar 30 mil pessoas de várias origens, realiza-sedesde 1997 num dos mais belos locais de Portugal,as margens do lago de Idanha-a-Nova (Herdadedo Torrão), na região da Beira Baixa, que dista 8km da sede do concelho.

Este ano teve lugar a sua 4ª edição consecutiva,pois este evento é de realização bienal.

Face à grande afluência de visitantes deste fes-tival demonstrada já em edições anteriores, e pe-rante uma previsível situação de excepcional acrés-cimo de procura dos serviços de Táxis, a ANTRALsolicitou junto da Edilidade de Idanha-a-Nova alte-rações temporárias ao Regulamento Municipal quepudessem através de medidas excepcionais daruma melhor resposta às solicitações também ex-cepcionais dos nossos visitantes e conterrâneos.

Neste contexto, e após algumas reuniões entre

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os serviços municipais e a nossa Associação, re-presentada por mim próprio, foi acordado a criaçãode um espaço de estacionamento provisório comcapacidade para 27 lugares e alterado o regime deestacionamento para condicionado entre os dias 11e 18 de Agosto, o que permitiu que todos os táxisconcelhios pudessem operar em igualdade de cir-cunstâncias, melhorando consequentemente a re-lação oferta - procura.

Pelo sucedido e pelo espírito de diálogo demons-trado pela Edilidade, venho em meu nome pessoal etambém de todos os industriais transportadores emtáxi concelhios, agradecer ao Presidente da Câma-ra Municipal de Idanha-a-Nova, Engº Álvaro José Ca-chucho Rocha e seus colaboradores toda a disponi-bilidade que tiveram perante esta Associação. n

O Delegado Concelhio da ANTRALDiamantino Mendes

Ainda nãorenovou o seuCAP ou esteestá prestes acaducar?

A PROTAXISÓ continua aaceitar inscrições e a dar cur-sos para a renovação do CAP.Para informação mais detalha-da não hesite em contactar osnossos serviços. n

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Vida Associativa

Cerca de 98% dos alertas "Táxi Seguro"são falsos alarmes

Dos 4459 alertas registados em 2007 pelo siste-ma "Táxi Seguro", apenas 87 foram alertas reais, cer-ca de 2%, segundo dados revelados pelo RelatórioAnual de Segurança Interna (RASI), divulgado recen-temente pelas forças de segurança. Em 2007 o distri-to de Lisboa registou 70 alarmes reais, o Porto obte-ve 8 e Setúbal teve 9. Na sequência de mais um ho-micídio de um industrial de Gondomar em que o sis-tema "Táxi Seguro" nem sequer chegou a ser accio-nado, em declarações ao PortugalDiário, o vice-presi-dente da ANTRAL, José Monteiro afirmou "não tenhoconhecimento de que o sistema habitualmente falhe,mas este tem de ser infalível".

Albufeira vai ter mais 20 táxis e 6 novas praçasA Câmara Municipal de Albufeira vai ter mais 20 táxis

e 6 novas praças de táxis, situadas na rua Baden Powell,junto ao Espaço Multiusos de Albufeira (quatro lugares),na rua Beato Vicente, junto ao supermercado Pingo Doce(três lugares), na rua Oliveira Martins, junto à urbaniza-ção Quinta Pedras dos Bicos (cinco lugares), na rua Pe-dro Álvares Cabral, junto da câmara municipal (três luga-res), na rua Fernando Pessoa (dois lugares), e na rua 25de Abril, na freguesia de Olhos de Água (seis lugares). Ocontingente de veículos afectos ao transporte público depassageiros em veículos ligeiros irá ascender assim aum total de 103 táxis no município de Albufeira.

Câmara de Santarém vai estudar manutençãode Praça no mesmo local

A Câmara Municipal de Santarém e os industriaisde táxis da cidade conseguiram chegar a acordo, nopassado dia 19 de Agosto, sobre a localização da novapraça de táxis. A autarquia admitiu, pela primeira vez,manter a praça junto ao terminal rodoviário, na actualavenida Sá da Bandeira, que se encontra em remode-lação devido às obras de construção do Jardim da Li-berdade. Como oportunamente noticiámos, os profissi-onais de Santarém tinham contestado a anterior pro-posta da autarquia de dispersar os 21 táxis da actualpraça por vários locais da cidade. Agora, o vereador dopelouro do trânsito, Ricardo Gonçalves, comprometeu-se a estudar a hipótese de aproveitar o passeio entre abomba de gasolina e a rodoviária para poder satisfazeras pretensões dos operadores táxi daquela praça. n

Taxi-FlashTaxi-Flash

Faleceu no dia 9 de Setem-bro, António Maria Fernandes-Gonça lves Mat ias , Sóc io n . º2534. A ANTRAL apresenta con-dolências junto dos famil iaresdeste nosso associado.

Falecimento

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1 Júri Tripartido em Lisboa

2 Júri Tripartido em Lisboa

Fórum para as Alterações Climáticas no Parquedas Nações

3 Reunião no Hospital Santa Cruz em Carnaxide

4 Reunião no Aeroporto de Lisboa

5 Inauguração da FIA Lisboa

7 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Apresentação Pública do Programa de SimplificaçãoAdministrativa de Lisboa

Visita a Estugarda a convite da Mercedes-BenzPortugal

9 Assinatura da Convenção nas instalações da DGAE

10 Reunião com a Drª. Dídia Coelho

Reunião na Câmara Municipal da Maia

Reunião na Câmara Municipal do Porto

11 Reunião de Direcção

14 Reunião na ARS de Faro

15 Cerimónia de apresentação da Antralmed

Reunião na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

16 Júri Tripartido em Coimbra

17 Júri Tripartido em Coimbra

21 Júri Tripartido no Porto

22 Reunião na Câmara Municipal de Montemor o Velho

23 Assembleia Concelhia em Portalegre

25 Formação em Lisboa

Reunião com o Dr. Pedro Antunes do Banco Santander

28 Júri Tripartido em Murtosa

29 Reunião na Câmara Municipal do Porto

30 Júri Tripartido em Lisboa

31 Júri Tripartido em Braga

12 Reunião de Direcção

19 Reunião com o presidente da Câmara Municipalde Santarém

22 Reunião com a Repsol

28 Reunião com Mercedes-Benz, ADENE e Lisboa e Nova

J u l h oJ u l h oJ u l h oJ u l h oJ u l h o

Agenda

A g o s t oA g o s t oA g o s t oA g o s t oA g o s t o

Taxi-FlashTaxi-Flash

Renegociação do ProtocoloANTRAL/GALP FROTAA partir de Outubro, a GALP oferece novas condições aos titulares do Cartão GALP FROTA.O desconto é de 5 cêntimos por litro .

Rentabilize o seu negócio. Adira ao Protocolo.

MAIS INFORMAÇÕES: Sede e Delegações

Última HoraÚltima Hora

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Vida Associativa

Formação realizada - Julho a Agosto de 2008

Balanço de Actividades

Quadro de ReferênciaEstratégico Nacional (QREN)

A Protaxisó, está a preparar uma candidatura noâmbito do PROGRAMA OPERACIONAL DO POTEN-CIAL HUMANO, tipologia de intervenção "PROGRAMADE FORMAÇÃO ACÇÃO", destinada a empresas até100 colaboradores, com sede ou delegações situadasem Portugal Continental, excepto na Região Lisboa (naRegião do Algarve apenas se prevê a participação má-xima de 25 empresas).

Com o desenvolvimento deste projecto, pretende-se: modernizar o modelo organizacional; reforçar o po-sicionamento no mercado e elevar a capacidade com-petitiva das micro e PME do sector dos transportes emtáxi, ao nível das competências dos activos (emprega-

Projecto Dinamizar

dores e trabalhadores) através da participação em ac-ções de formação.

A execução do projecto decorrerá entre 2008 e 2010,contemplando formação em sala e formação individua-lizada (consultoria), visando a concretização de objec-tivos específicos.

A participação das empresas é gratuita, pelo que nãoperca esta oportunidade!

Para esclarecimento de dúvidas, não hesite emcontactar os nossos serviços.

É Associado da ANTRAL?Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website?

A ANTRAL, coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários emnome individual, nossos associados, que o pretendam.

Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinteendereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços. n

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Pergunte, nós respondemos!

A carta verde do seguro tem que estar assinada pelo pro-prietário da viatura?

Como consta do próprio certificado internacional de se-guro automóvel, emitido com a autorização do GabinetePortuguês de Carta Verde, o certificado só é válido quandoassinado pelo Tomador de Seguro.

Assim, aconselhamos todos os nossos leitores a pro-videnciarem no sentido de manter o certificado válido.

Podem os veículos licenciados para o transporte escolar,transportarem pessoas com mais de 16 anos?

A lei 13/2006, de 17 de Abril, aplica-se ao transporte decrianças realizado em automóvel ligeiro ou pesado de pas-sageiros, público ou particular, não se aplicando aos trans-portes em táxi, salvo se estes forem especificamente con-tratualizados para o transporte de crianças.

Refere, ainda, a lei que a cada criança corresponde umlugar sentado no automóvel, não podendo a lotação do mes-mo ser excedida.

Quanto à idade, estando o veiculo licenciado para otransporte escolar nada impede que sejam transportadosalunos com mais de 16 anos.

Os táxis estão obrigados a colocarem o nº de alvará nodístico a que se refere o despacho 24433/2006 de 31 deOutubro?

Só os automóveis ligeiros utilizados por empresas titu-lares de alvará para o transporte colectivo de crianças, éque são obrigados a colocar o número do alvará.

Os dísticos que os táxis colocam não têm que ter estaindicação.

Pode o motorista detentor do certificado de motoristas detransporte colectivo de crianças, conduzir um veículo táxiquando este executa, este tipo de transporte?

Quando o táxi efectua um transporte de crianças, nãodeixa de ser táxi e, assim, não pode deixar de se sujeitaràs regras que lhe são aplicáveis.

Ora, de acordo, com o disposto no artigo 10.º, do de-creto-lei 251/98, de 11 de Agosto, nos transportes em táxisó podem ser utilizados veículos automóveis ligeiros depassageiros de matrícula nacional, com lotação não supe-rior a nove lugares, incluindo o do condutor, equipados comtaxímetro e conduzidos por motoristas habilitados comcertificado de aptidão profissional.

Assim, o titular de um certificado de motoristas de trans-porte colectivo de crianças não poderá conduzir um táxiem serviço de transporte.

Sucede, até, que o próprio motorista de táxi, habilitadocom o CAP, para efectuar o transporte de crianças, quandoeste serviço for contratualizado, terá que ser titular de umcertificado de motoristas de transporte de crianças.

O autocolante de informação ao utente de veículo de maisde 4 passageiros, em que local ou locais se tem de colocar?

Como ressalta do texto da convenção, todos os veícu-los homologados para o transporte de mais de quatro pas-sageiros, deverão ter afixada de forma bem visível essaindicação, bem como a referência de que a sua utilizaçãoimplica o pagamento de uma tarifa mais elevada do que apraticada nos táxis com lotação inferior.

Essa afixação far-se-á, cumulativamente, no lado direi-to do pára-brisas, e no vidro traseiro lateral direito, semprecom leitura quer do interior quer do exterior.

Ainda de acordo com a convenção, todos os veículosde mais de quatro passageiros deverão ter sempre expos-tos e à disposição do cliente, todos os lugares constantesdo respectivo Livrete ou Documento Único.

O motorista de táxi é responsável pelo atravessamento dascrianças? Têm que utilizar colete retrorreflector e raquete?

De acordo com o disposto no artigo 16.º, da lei 13/2006,de 17 de Abril, os motoristas devem assegurar-se de queos locais de paragem para tomada ou largada de criançasnão põem em causa a sua segurança, devendo, quando osautomóveis estiverem parados, accionar as luzes de peri-go.

A tomada e a largada das crianças devem ter lugar,sempre que possível, dentro de recintos ou em locais devi-damente assinalados junto das instalações a que se diri-gem.

Os automóveis devem parar o mais perto possível dolocal de tomada ou largada das crianças, não devendo fazê-lo nem no lado oposto da faixa de rodagem nem nas viasdesprovidas de bermas ou passeios, a não ser que não sejapossível noutro local, devendo, neste caso, as crianças, noatravessamento da via, ser acompanhadas pelo vigilante,devidamente identificado por colete retrorreflector e com ra-queta de sinalização, devidamente homologados.

A entidade gestora da via deve proceder à sinalizaçãode locais de paragem específicos, para a tomada e largadadas crianças, junto das instalações que estas frequentam.

Como os táxis não são obrigados a ter vigilante, os mo-toristas de táxi deverão abster-se de parar em locais onde apresença do vigilante é necessária, nomeadamente no atra-vessamento de vias. n

Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa detécnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais!

Vida Associativa

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Antralmed

A Antralmed continua a percorrer o seu caminho deforma segura. O apoio gratificante dos sócios da AN-TRAL tem sido o principal motor deste sucesso.

Um ano após termos iniciado este projecto, já con-tamos com uma carteira de seguros muito representa-tiva dos táxis portugueses, o que é incentivador. Noentanto, o nosso grande objectivo é continuar a cres-cer atingindo um patamar que nos permita sermos co-nhecidos e referenciados como o corretor preferencialdos Transportadores em Táxi.

Oferecemos Trabalho, Dedicação e Seriedade,como corretores de seguros na procura de soluções e

Um ano de sucessocondições vantajosas, quer em preços, quer em servi-ços, que satisfaçam cabalmente aqueles que nos pro-curam, e que são a razão da nossa existência.

A gestão eficaz dos processos de sinistros, e o seuacompanhamento desde o seu início até à sua conclu-são, também é uma das nossas preocupações, e nãoregateamos nem regatearemos esforços na ajuda da-queles que em nós confiam.

Por tudo isto, a equipa da Antralmed trabalha diari-amente e afincadamente para este projecto, que foi umsonho, mas que hoje é uma realidade.

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Danos Próprios para Táxis ,mais conhecido por "SEGURO CONTRATODOS OS RISCOS".Se está interessado num seguro deste tipopara o seu táxi consulte-nos.

Concurso Slogan para a ANTRALMEDAntes de mais agradecemos a participação maciça dos

transportadores em táxi nesta iniciativa ANTRALMED.Dos numerosos slogans participantes, o júri deste

concurso seleccionou aquele que melhor nos pareceuenquadrar-se no espírito da nossa equipa que foi o se-guinte:

"Com a ANTRALMED sinta-se seguro"

Conforme o prometido o vencedor, TAXIS CATISAN,LDA, Sócio nº 7341 da ANTRAL, vai receber um fim-de-semana para duas pessoas no Algarve (estadia epequeno almoço).

Parabéns!

Plano de visitas do Presidente da Direcçãoàs Delegações da Antral

FARO 16 de OutubroÉVORA 30 de OutubroVISEU 13 de Outubro

COIMBRA 27 de NovembroPORTO 11 de Dezembro

Venha ter connosco!Nestas visitas estará também presente umrepresentante da ANTRALMED - Mediadores

de Seguros, S.A.

Ponha-nos o seu problema que nósprocuraremos a sua solução

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Mundo automóvel

ANTRAL contestadecisão da autarquia

A Câmara Municipal de Lisboa vai dotar o contingentede táxis da cidade com viaturas adaptadas para pessoascom mobilidade reduzida, tendo definido a data de 16 deSetembro como prazo máximo de entrega do requerimen-to, no âmbito do disposto no artigo 10º do Regulamentodo Exercício da Actividade de Transporte de Aluguer emVeículos Ligeiros (táxis) para o Município de Lisboa, paraos titulares de licença interessados em adaptarem o seuveículo a este tipo específico de transporte.

Junto da Direcção Municipal de Protecção Civil, Se-gurança e Tráfego da Câmara de Lisboa, a Revista AN-TRAL conseguiu apurar que: "não irá haver qualquer au-mento de contingente de táxis na cidade de Lisboa, masapenas adaptação de viaturas que já têm licença". Aque-la entidade informou-nos também que até à presente datarecebeu "muitos poucos pedidos", daí que se tenha vistoobrigada a alargar o prazo de requerimento de 2 para 16de Setembro.

A autarquia informa igualmente que os táxis adapta-dos para pessoas com mobilidade reduzida têm de "estarmunidos de plataforma de embarque ou outra forma deacesso pleno do passageiro em cadeira de rodas, deven-do a porta de acesso ter um ângulo de abertura não infe-rior a 90%, altura mínima de 1150 mm e largura mínimade 680 mm, dispor de cintos de segurança adaptados, de

Táxis adaptados para Pessoas com Mobilidade Reduzida em Lisboa

espaço e meios necessá-rios à fixação de cadeirade rodas, de forma a per-mitir o transporte em con-dições de segurança e comodidade, sem prejuízo do es-paço destinado à cadeira de rodas poder ter um bancorebatível e ostentar o respectivo pictograma no canto su-perior direito do pára-brisas e do vidro da retaguarda". Aadaptação dos carros será suportada integralmente pe-los industriais interessados, uma vez que a autarquia pro-cede apenas ao licenciamento não comparticipando finan-ceiramente com um único cêntimo.

O requerimento deve ser feito em modelo próprio for-necido pela autarquia, sendo para o efeito necessários do-cumentos como o alvará de acesso à actividade, certidãoemitida pela Conservatória do Registo Comercial ou o Bi-lhete de Identidade em caso de pessoas singulares, osdocumentos do veículo que irá ser adaptado e a licença.

A ANTRAL já manifestou publicamente, pela voz doseu presidente, Florêncio de Almeida, que não concordacom esta medida da autarquia: "a experiência que temosé que os táxis para pessoas com mobilidade reduzida nãofuncionam" - referiu este dirigente à agência Lusa - "umapessoa que está nos Olivais e pede um táxi especial, masse o carro estiver em Algés não vai". n

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Inspecções Periódicas Obrigatóriasaté ao dia da Primeira Matrícula

Entrou em vigor, no dia 20 de Agosto de 2008, o De-creto-Lei n.º 136/2008, de 21 de Julho, que determinaque os veículos devem ser apresentados para inspec-ções periódicas obrigatórias, tanto à primeira como àssubsequentes, durante os 3 meses que antecedem o diaem que o automóvel foi matriculado pela primeira vez.

De acordo com o Relatório de Inspecções Técnicasde Veículos, elaborado pelo IMTT, o número de inspec-ções e reinspecções realizadas em 171 CITV aumentou15,53% nos últimos 5 anos, registando-se um total de5.387.322 em 2007, a que corresponde uma média men-sal superior a 416.600.

Em Lisboa, o número de inspecções e reinspecçõesefectuadas em 2007, ultrapassou pela primeira vez 1 mi-

lhão de veículos (1.003.569), representando um aumen-to de 4% em relação a 2006. No Porto, o crescimento foide 6%, com 913.309 inspecções e reinspecções reali-zadas no ano passado.

Segundo o IMTT, pretende-se com a nova legislação:"uma melhor distribuição das inspecções ao longo decada mês, evitando o grande afluxo de veículos, que ha-bitualmente se apresentam nos últimos dias do mês noscentros de inspecção; evitar aos proprietários dos veí-culos os prolongados tempos de espera decorrentes damaior concentração de veículos no final de cada mês; eassegurar a realização atempada das inspecções perió-dicas obrigatórias, contribuindo simultaneamente a me-lhoria da sua qualidade técnica". n

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C. Santos VP lança livro Crónicas de TáxisO concessionário e oficina autorizada da Mercedes-

Benz, C. Santos VP, irá lançar, no dia 7 de Outubro,nas instalações da oficina da Estrela, em Lisboa, o li-vro Crónicas de Táxis, composto por 61 histórias sobremotoristas profissionais de viaturas táxi, obra que pre-tende ser uma evidência da importância desta activi-dade profissional em Portugal.

As crónicas são da autoria da jorna-lista Mirian Assor, que ao longo de doisanos contactou com a realidade dos pro-fissionais do sector, foram publicadas nojornal "Correio da Manhã", e constituemum interessante testemunho dos condu-tores de táxis. Em narrativas variadas,mas com uma forte componente ilustra-tiva, as palavras ganham a força do dis-curso e das conversas que cada um doscondutores partilhou com a autora.

José Cunha, administrador do C.Santos VP, afirma a propósito desta obrao seguinte: "O C. Santos VP apoiou, des-de o início, o presente livro de crónicasporque expõe o perfil dos "heróis da es-trada" numa missão, tantas vezes de ris-

Presidente da Repúblicapromulga Matrícula Electrónica

O Presidente da República promulgou o decreto daAssembleia da República que autoriza o governo a legis-lar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo elec-trónico de matrícula em todos os veículos motorizados,vulgarmente denominado "chip", que permite a prática deprocedimentos automáticos de fiscalização. Portugal vaitornar-se assim o primeiro país da UE a criar um sistemade identificação electrónica rodoviária, com informaçãosobre o seguro e inspecção periódica obrigatória que, in-clusivamente, poderá ser utilizado para pagamento deportagens e outras taxas rodoviárias.

O governo considera este "chip" "um instrumento fun-damental para o incremento da segurança rodoviária, pre-ventiva e reactiva e, consequentemente, para a diminui-ção da sinistralidade automóvel" - referindo ainda queconstituirá - " uma mais-valia para a melhoria da gestãode tráfego e sua monitorização, permitindo a dinamiza-ção de um cluster na área da telemática rodoviária e cri-ando ao mesmo tempo uma oportunidade de negócio paraas empresas na área das novas tecnologias.".

O dispositivo electrónico tem suscitado algumas dúvi-das em relação à protecção dos dados pessoais, garan-tindo o governo que, quer na elaboração dos diplomaslegais que vão sustentar o sistema, quer na sua aplica-ção prática, serão observadas, com todo o rigor, as nor-mas constitucionais e legais estabelecidas, sublinhandomesmo que "em nenhum momento, com este sistema, éposta em causa a salvaguarda do direito à privacidade dosproprietários e utilizadores de veículos automóveis, nemtão pouco é beliscada a questão do tratamento dos res-pectivos dados pessoais, uma vez que a informação con-tida no dispositivo electrónico de matrícula é lida de formadirecta com dados referentes à identificação dos veículose não dados relativos a pessoas, sejam proprietários oumeros utilizadores, para além da tecnologia adoptada teralcance meramente local, apenas permitindo uma identi-ficação pontual e descontínua no tempo e no espaço".

O dispositivo electrónico de matrícula irá ser instaladoem cerca de 5 milhões de viaturas, custará 10 euros, umadespesa que ficará a cargo dos condutores. n

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co. É sobre isto que reflectimos ao folhear cada cróni-ca, porque o livro Crónicas de Táxi é uma síntese doesforço que estes profissionais realizam ao longo doseu dia a dia. Este livro, que o C. Santos VP tem o gos-to de apadrinhar, é quase a voz de um sector às vezesignorado". n

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Mundo automóvel

Investimentos rodoviários no Alto MinhoO governo lançou a concurso o projecto de requali-

ficação da EN13, entre Viana do Castelo e Valença, umaobra de beneficiação numa extensão de 47,3 km, quevisa melhorar as condições de circulação e segurançanaquela via, nos municípios de Viana, Caminha, VilaNova de Cerveira e Valença. O preço base total da obraproposto pelo governo é de 16,1 milhões de euros, en-contrando-se também prevista uma nova ligação a Nortede Viana do Castelo com 1,3 km de extensão. Parale-lamente, foi anunciado o lançamento do Estudo de Ava-liação Estratégica da Rede Rodoviária Nacional no AltoMinho, a construção da ligação da ponte internacionalCerveira/Goyan a Vila Nova de Cerveira e a requalifi-cação da EN301 entre a A28 e Caminha.

Governo apresenta novos empreendimentosrodoviários em Mira

Foi inaugurada no dia 14 de Julho a variante de Mira,que liga a EN 109 à EN 334. Na ocasião, Paulo Cam-pos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas,aproveitou para proceder ao lançamento da obra de be-neficiação da EN109, entre o limite do distrito de Coim-bra/Aveiro e a Ponte da Balança, um empreendimentoorçado em 2 milhões de euros. O prazo de execução daobra é de 270 dias, prevendo-se que esteja concluídaem Outubro de 2009. A obra prevê, inclusivamente, ademolição da Ponte da Balança, em avançado estadode degradação, o que só ocorrerá após a construção danova ponte, para que não haja interrupções de tráfego.

Infra-estruturas

MOPTC lança 4 concursos para a construçãode estradas no Alentejo

O Ministério das Obras Públicas Transportes e Co-municações acaba de anunciar um conjunto de novosempreendimentos rodoviários no Alentejo, nomeada-mente a construção da variante à EN369 - Ponte de VilaFormosa, no concelho de Alter do Chão, a construçãoda EN371 e da ER371, entre Arronches, Campo Maiore a fronteira do Retiro, a construção da ER 255, entreReguengos de Monsaraz e S. Marcos do Campo. Inte-gram também este pacote as obras de requalificaçãoda ER384 entre Portel, a Barragem do Alqueva e o RioArdila. n

Táxi tradicional londrinoganha concorrente de peso

O táxi preto londrino, fabricado pela empresa britâni-ca London Taxis International (LTI), um dos ícones dacapital britânica desde 1948, vai ter a partir de agora deenfrentar concorrência naquela cidade, graças a um acor-do entre a Daimler e a KPM-UK Táxis, uma das grandesempresas londrinas do sector, que no curto espaço dumano quer colocar nas ruas 350 táxis Mercedes-Benz Vito,tendo já sido entregues as 20 primeiras unidades.

A nova versão táxi, baseada no pequeno van da mar-ca alemã, é fabricada em Espanha e depois enviada paraInglaterra para serem convertidos em táxi de acordo comos padrões legais na Grã Bretanha, que incluem medi-das apropriadas, sistema de aquecimento, cobertura nochão e um conjunto de acessórios. Com capacidade paraseis passageiros, mais um do que os tradicionais veícu-los da LTI, menos poluentes e mais económicos em

matéria de consumos, dotados de portas deslizantes, osVito apresentam-se, logo à partida, como um sério con-corrente do popular táxi londrino, desfrutando ainda dumcusto de aquisição muito mais baixo. O táxi preto da LTIpode custar mais de 40 mil euros, e para já sabe-se queesta empresa, que também comercializa táxis para ascidades americanas de Nova Iorque, São Francisco eChicago, vai reagir com a introdução já no próximo anode um carro eléctrico na frota táxi de Londres.

Para Bob Oddy, secretário geral da associação dostáxis licenciados de Londres: "ainda é cedo para julgar seos novos carros da Mercedes terão sucesso. Os passa-geiros parecem felizes até agora e nós estamos satisfei-tos pelos nossos associados, pelo menos, poderem es-colher o seu veículo. Os táxis da LTI continuam caros, eeste tipo de concorrência é salutar e bem vinda". n

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Esclarecimento do IMTT sobre arenovação das cartas de condução

Face a informações sobre pedidos de renovação dacarta de condução, mais de 6 meses antes da data obri-gatória, o IMTT esclarece o seguinte: os condutoresque atingem as idades obrigatórias para a renovaçãodos seus títulos, não devem pedir a revalidação da cartade condução com mais de 6 meses de antecedênciarelativamente à data do seu aniversário.

A antecedência de 6 meses para a renovação dacarta não é obrigatória. É uma faculdade prevista nalei, que permite dar tempo aos condutores para trata-rem das suas obrigações legais. Porém, se o pedido

Infra-estruturasfor feito com mais de 6 meses de antecedência, o títuloperde a validade na data em que se atingem as idadesobrigatórias.

No caso dos veículos ligeiros, os condutores devempedir a revalidação no ano em que completam 50, 60,65, 70 anos e, depois dos 70, de 2 em 2 anos. Os pedi-dos de renovação devem ser efectuados ao longo dos6 meses que antecedem a data do aniversário, masnunca com antecedência superior a 6 meses.

Além dos balcões de atendimento dos serviços re-gionais e distritais do IMTT e das Lojas do Cidadão, arevalidação da carta de condução pode ser pedida nosPostos de Atendimento ao Cidadão (PAC's), que seencontram em 76 localidades. n

CurtasCâmara de Lisboa dá o exemplo

A Câmara Municipal de Lisboa vai abater 168 viatu-ras da sua frota de ligeiros, o que se traduzirá numapoupança mensal de 71 mil euros no orçamento daautarquia, passando os funcionários a andarem demetro, autocarro e táxi. A notícia foi avançada em pri-meira mão pelo semanário "Sol", que refere ainda quea medida impõe uma redução de 41,89% do total dafrota de ligeiros do município, que actualmente dispõede 401 viaturas, das quais 287 se encontram em regi-me de aluguer operacional. Com esta medida, a autar-quia poupa 50 mil euros mensais no aluguer dos veícu-los e 21 mil euros em combustível. Ora aí está um bomexemplo a seguir por outros municípios para combate-rem os seus défices, a poluição automóvel e melhora-rem a mobilidade nas cidades.

Feria del Táxi este ano realiza-se em MadridRealiza-se nos próximos dias 29 e 30 de Novembro,

no salão de exposições de Madrid, a Feria del Táxi, umevento habitualmente realizado em Barcelona. Assim, nasua terceira edição, o maior salão do táxi em Espanhatem lugar, pela primeira vez, na capital do país vizinho.Segundo Miguel Sábada, director geral da Feria del Táxi"quando esta iniciativa nasceu em 2006 a ideia dos or-ganizadores era celebrar o salão de forma alternativaentre as cidades de Barcelona e Madrid." O evento deMadrid tem por principal patrocinador a empresa GasNatural, prevendo-se que os veículos táxi movidos aenergias alternativas venham a ter uma presença forteneste certame. Numa cidade onde existem perto de 15mil industriais, os organizadores esperam uma forte aflu-ência de profissionais do táxi na Feria de Madrid.

Vigo dá 60 euros mensais para pessoasde mobilidade reduzida poderem andar de táxi

No âmbito do programa "O nosso Táxi", lançadopelas autoridades municipais da cidade de Vigo, aspessoas com mobilidade reduzida vão ter ajudas men-sais de 60 euros para se poderem deslocar de táxi na-quela cidade galega. O program será posto em marchaem Setembro de 2008, estando previstas pela Segu-rança Social a atribuição de ajudas a 208 pessoas comuma incapacidade mínima de 33%, residentes em Vigohá pelo menos um ano, e que não possuam transporteindividual adaptado. Cada beneficiário terá um saldo de60 euros para gastar. Sempre que solicite um táxi àCentral o cliente terá de indicar o seu número de bene-ficiário. No final da corrida o motorista entrega-lhe umrecibo com o custo da viagem e o saldo que ainda temdisponível.

Cidade da Colômbia lança programa de forma-ção para motoristas de táxi femininas

A Secretaria de Trânsito e Transporte da cidadecolombiana de Manizales lançou um programa formati-vo denominado "Táxi Rosado" destinado às mulheresque pretendem seguir a carreira de motoristas de táxi,financiado a cem por cento pelo município. Numa cida-de onde existem apenas 9 mulheres a conduzir táxis,inscreveram-se neste programa 153 mulheres. Comuma duração de 4 meses, a formação integra módulosde segurança rodoviária, legislação da actividade, me-cânica automóvel, sensibilização turística e comunica-ção afectiva. Previamente, foram feitos exames psico-técnicos a todas as candidatas. n

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Notícias

CP substitui comboio por táxina Linha do Tua

Desde o passado dia 23 de Agosto, data fatídicade mais um descarrilamento do Metro do Tua, que aCâmara de Mirandela, em concertação com a CP, vi-abilizaram no terreno a substituição da composiçãoferroviária pelo táxi, no troço de mais de 60 km entreas estações do Tua e de Cachão, onde a circulaçãopor via férrea se encontra suspensa, devido a esteúltimo acidente. No total, a CP contratou quatro viatu-ras táxis para efectuar um serviço caracterizado pelaausência de passageiros, com oito ligações diárias edois percursos diferentes para cobrir todas as esta-ções até ao Tua, mas agora pela rodovia. O preçocobrado pelos táxis é precisamente o mesmo daqueleque o Metro de Mirandela cobraria. Pode dizer-se quea ligação do Tua a Mirandela é agora, temporariamen-te, ainda mais exótica, com 60 km feitos de táxi e osrestantes14 km, até à cidade, de Metro. n

CAP para motoristas de pesadosDeu-se finalmente início à transposição para a or-

dem jurídica interna a Directiva nº 2003/59/CE, atra-vés da Lei n.º 55/2008, de 4 de Setembro, que autori-za o governo a criar um regime jurídico relativo à qua-lificação inicial e contínua dos motoristas de determi-nados veículos rodoviários afectos ao transporte demercadorias e de passageiros, contemplando a fixa-ção das categorias de veículos a cuja condução éaplicável a qualificação inicial e a formação contínuados respectivos motoristas.

A presente lei autoriza também o governo a definiras condições de emissão da carta de qualificação de

motorista e do certificado de aptidão profissional, comodocumentos obrigatórios para o exercício da condu-ção, e ainda as condições de licenciamento de enti-dades formadoras, de funcionamento dos centros deformação e de homologação de cursos de formação,entre outros.

A lei agora publicada em Diário da República foiaprovada em 18 de Julho, promulgada na Assembleiada República em 18 de Agosto e referendada peloPresidente da República a 19 de Agosto. A autoriza-ção legislativa concedida pela presente lei tem a du-ração de 180 dias. n

Como proceder ao reembolso de IVA, na dissolu-ção e liquidação de sociedade:

No caso de uma sociedade ser dissolvida e liqui-dada, é possível realizar-se o reembolso do saldo exis-tente do IVA. Desta forma, na última declaração peri-ódica do IVA é necessário indicar que é a última de-claração a ser entregue, pelo motivo da sociedade tersido dissolvida e liquidada em simultâneo indicar-se apretensão de se proceder ao reembolso do saldo exis-tente de IVA.

Diferença entre dissolução e liquidação de umasociedade:

Na óptica fiscal, com a dissolução de uma socie-dade, a mesma fica obrigada ao cumprimento dasobrigações fiscais em matéria de IRC. Só com a dis-solução e liquidação é que a mesma fica desobrigadado cumprimento de qualquer obrigação fiscal. n

Pedro Oliveira(Reis & Oliveira - Contabilidade e Gestão, Lda.)

Esclarecimento fiscal

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Estudo revela que táxisnão dão boa imagem do país

Um estudo levado a cabo pela Ideiateca con-sultores, realizado entre Abril e Junho de 2008,conclui que dos diversos itens analisados, o querevela menor grau de satisfação está relaciona-do com os táxis, com uma percentagem de índicede satisfação de apenas 23%. Logo, segundo esteestudo, a má qualidade dos serviços prestadospelos táxis constitui um dos principais motivos deinsatisfação dos turistas que nos visitam, queapontam defeitos como o estilo de condução, afalta de limpeza dos veículos, dificuldades decomunicação, ausência de ar condicionado emmuitas das viaturas, e cobrança excessiva, con-siderando que em Portugal este tipo de serviço épouco profissional. Para reflectir.

Táxis de Milão com videovigilânciaUm total de 117 táxis da cidade de Milão instala-

ram este Verão sistemas de videovigilância com câ-maras a bordo que permitem filmar todo o interior dohabitáculo, incluindo os passageiros. Os equipamen-tos e a respectiva instalação foi financiada em 50%pelas autoridades municipais de Milão, que comparti-ciparam esta operação com 1 milhão de euros, justifi-cando o investimento com a necessidade "de garantira segurança dos motoristas de táxi e dos seus clien-tes". O custo total do equipamento e instalação ficouem 2 400 euros por viatura. Segundo o jornal italiano"Corrieri della Sera" a videovilância em locais públi-cos está a ser objecto de reflexão por parte das auto-ridades da concorrência, que têm algumas dúvidassobre a sua utilização e consideram que poderá sernecessário um novo quadro normativo.

Banco argentino lança linha de créditopara renovação de frotas táxi

O Banco Santander Rio lançou, na cidade argenti-na de La Plata, uma linha de crédito de taxa fixa des-tinada à renovação de frotas de táxi, fruto dum acordocom a União de Proprietários de AutoTáxis de La Pla-ta (UPAT). Denominada "Super Táxi", esta linha decrédito já tinha sido implementada em outras cidadesargentinas, nomeadamente, na capital Buenos Aires,Córdoba e Rosario. A cidade de La Plata, com maisde meio milhão de habitantes, torna-se assim a quar-ta do país onde os industriais podem aceder até 30mil pesos de financiamento, com prazos amortizaçãoda dívida até 48 meses para poderem ter um táxi no-vinho em folha.

Motoristas de táxi de Poza Ricapassam a vida a buzinar

O som das buzinas de táxi na cidade mexicana dePoza Rica é um estranho costume a que os habitan-tes locais há muito se encontram habituados. De talforma, que se um cliente estiver na rua à espera detáxi e o primeiro que aparecer não buzinar, este nemsequer o manda parar porque já sabe que vai cheio. Éhábito no México os táxis recolherem novos passa-geiros no caminho depois de iniciarem uma corrida.Logo, um cliente que ouça um táxi a buzinar duasvezes já sabe que este o pode colher porque tem doislugares vazios, e este é apenas um dos muitos "códi-gos" utilizados pelos motoristas de táxi de Poza Rica,já que o cliente local pode ficar a saber para que zonada cidade vai o táxi, esteja este ou não cheio, e sevalerá a pena esperar por ele ou apanhar outro.

Automóveis são responsáveis por 12%das emissões de CO2 na UE

A Comissão Europeia continua empenhada em re-duzir 20% das emissões de dióxido de carbono na UEaté 2020. Tendo em consideração que os cerca de220 milhões de automóveis que circulam actualmen-te nas estradas europeias são responsáveis por 12%das emissões de dióxido de carbono na UE, Bruxelastrabalha agora de forma empenhada na definição denormas de desempenho para os novos automóveis.Para já, sabe-se que o objectivo de 120 g CO2/kmnos carros novos não conseguirá ser atingido até 2012sem a adopção de medidas suplementares. Daí que aComissão Europeia tenha decidido apresentar umanova proposta aos construtores. n

Breves

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Notícias

Fisco pune falta de entrega dolosade IRS e de IVA

A Direcção-Geral de Impostos (DGCI)lançou em Agosto uma operação de Res-gate Fiscal para sancionar criminalmentea falta de entrega de IRS retido na fonte ede IVA recebido de clientes. No âmbito docombate sistemático contra a fraude eevasão fiscais, a DGCI implementou umnovo sistema informático e uma vastaoperação para recuperar este tipo de re-ceitas fiscais desviadas por muitas em-presas. Segundo o Ministério das Finan-ças: "em Portugal existem cerca de 50 milempresas que se apropriam do IRS quedescontam no vencimento dos seus tra-balhadores dependentes e outros presta-dores de serviços, bem como do IRC eainda do IVA que cobram aos clientes". Alei estabelece que, quando essa condutaé dolosa, essas empresas praticam umcrime de abuso de confiança fiscal, puní-vel com pena de prisão até 3 anos.

Lista de devedores ao fiscojá rendeu 500 milhões de euros

A DGCI acrescentou em finais de Agostomais 800 nomes à Lista de Devedores fis-cais publicitada na Internet, e que incluiagora mais de 13 000 nomes. Desde o iní-cio do procedimento de publicitação, a 31de Julho de 2006, já foram pagos peloscontribuintes envolvidos cerca de 500 mi-lhões de euros, dos quais 200 milhões deeuros já no decurso de 2008. A famosa lis-ta de devedores inclui pessoas singularese colectivas. Os sectores de actividadeeconómica mais representados nesta listasão o imobiliário, com mais de 40 contribu-intes, distribuídos pelos subsectores daconstrução, materiais de construção emediação imobiliária; seguindo-se o comér-cio por grosso e a retalho, com mais de250 devedores publicitados; a área dostransportes, com mais de 70 empresas; eo sector da hotelaria, com mais de 50. Vá-rios clubes de futebol, mais de uma cente-na de profissionais de consultadoria fiscale contabilidade, várias dezenas de comis-sionistas, advogados, médicos e economis-tas, também figuram nesta lista. n

Fiscalidade Tarifas de táxi emEspanha variamconsoante a cidade

A Federação de Consumidores em Acção (FACUA), um orga-nismo espanhol idêntico à nossa DECO, realizou no país vizinhoum estudo comparativo sobre as tarifas de táxis em 37 cidadesespanholas, cuja principal conclusão foi a de encontrar diferençasde tarifário em viagens similares até 129% no horário diurno e145% no horário nocturno. Conjuntamente com as tarifas relati-vas a cada quilómetro percorrido ou tempo equivalente, bandeira-da e fracções, hora de espera e suplementos, a FACUA analisouigualmente o custo de oito viagens de táxi em cada uma dascidades analisadas.

Tarragona, na Catalunha, é a cidade espanhola onde fica maiscaro andar de táxi (bandeirada mais um quilómetro em horárionocturno custa 5,15 euros), enquanto Tenerife, no arquipélagodas Canárias, é a mais barata (bandeirada mais um quilómetroem período nocturno custa 2,10 euros).

Em Espanha, apanhar um táxi em período nocturno, fins-de-semana e feriados é, em média 27% mais caro do que em perío-do diurno. A tarifa média por quilómetro percorrido ou tempo equi-valente é de 63 cêntimos em horário diurno e de 80 cêntimos emhorário nocturno. As tarifas diurnas mais caras são efectuadasnas cidades de Barcelona e de Badajoz (80 cêntimos/km), e asnocturnas em Múrcia (1,05 euros) e Segóvia (1,03 euros). A tarifapor quilómetro mais económica é a de Tenerife (40 cêntimos) pra-ticada em qualquer dia e hora, seguindo-se Cádis (53 cêntimos natarifa diurna) e Ceuta (55 cêntimos em qualquer dia e hora).

As bandeiradas têm em Espanha um custo médio de 1,27euros nas tarifas diurnas, e 1,62 euros nas nocturnas. Aqui asdiferenças podem chegar aos 288% na tarifa diurna e aos 868%na nocturna. O preço de bandeirada mais caro é o de Tarragona,com 3,10 euros na tarifa diurna e 4,20 euros na nocturna, enquan-to a mais económica é a de Ceuta (80 cêntimos). n

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Pensamento

O valor das coisas não está,no tempo que elas duram,mas na intensidade com que acontece.

Por isso existem momentosinesquecíveis, coisasinexplicáveis e pessoasincomparáveis.

Fernando Pessoa

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Raio X

Opel desenvolve sistema comcâmara que lê sinais de trânsito

A Opel anunciou que vai estrear no novo modelo Insígniaum sistema com uma câmara que tem como objectivo au-mentar a segurança de condução, reduzir o stress e contribuirpara o cumprimento dos limites de velocidade na estrada.Este dispositivo integra duas funções complementares: o re-conhecimento da sinalização de trânsito, que lê os sinais delimite de velocidade e de proibição de ultrapassagem, permi-tindo visualizá-los no painel de instrumentos, e o aviso desaída de faixa, que alerta os condutores sempre que estes,inadvertidamente, saiam da sua faixa de rodagem.

Designado 'Opel Eye', o sistema integra uma câmaragrande-angular de alta resolução e os processadores foramdesenvolvidos conjuntamente pelos engenheiros GM/Opelde Rüsselsheim e por especialistas do fornecedor Hella.Localizada atrás do pára-brisas, junto do espelho retrovisor,a câmara detecta os sinais de trânsito e as marcas na faixade rodagem. Pouco maior do que um telemóvel, esta câma-ra tem capacidade para captar 30 imagens por segundo.Dois processadores de sinais, com a ajuda de software cri-ado pela GM, filtram e lêem os fotogramas.

Alertas de limite de velocidadeA Detecção de Sinalização de Trânsito lê os sinais de

limite de velocidade e de proibição de ultrapassagem, po-dendo mesmo informar os condutores sobre o fim das limi-tações de velocidade. Dependendo das condições de ilumi-nação, o sistema começa a identificar e a ler repetidamenteos sinais a uma distância de 100 metros. Começa por focaras formas circulares, identificando depois os números nelasinscritos por meio de comparação dos contornos. Se umaimagem corresponder a um sinal de trânsito memorizado nosoftware do automóvel, o sinal é visualizado no painel deinstrumentos. Os avisos são visualizados durante algunssegundos sob a forma de um símbolo no centro do painel deinstrumentos, entre os dois mostradores redondos princi-pais. A informação fica guardada em memória, pelo que ocondutor pode voltar a chamar a imagem em qualquer altura,premindo um botão no volante.

Avisador acústico de saída de faixa de rodagemA câmara do sistema 'Opel Eye' verifica igualmente se

os condutores se mantêm na faixa de rodagem. Isto ajuda aprevenir situações perigosas, como o adormecimento docondutor ao volante. O Aviso de Saída de Faixa pode serligado ou desligado por meio de um botão. Quando se en-contra activado, avisa o condutor com um som e um sinalluminoso intermitente no painel de instrumentos. O Aviso deSaída de Faixa emprega um segundo processador de sinale software para filtrar linhas e formas longitudinais a veloci-dades superiores a 50 km/h, o que permite reconhecer afaixa de rodagem. Utilizando algoritmos específicos que de-finem as condições em que são dados os alertas e detec-tando os movimentos do volante e do indicador de mudançade direcção - que assinalam uma mudança de faixa intenci-onal -o sistema foi concebido para intervir apenas no mo-mento apropriado.

Os condutores podem ser avisados antecipadamenteno caso de outro veículo circular num ângulo sem visibili-dade, estar estacionado numa zona fora da vista ou de seestar a aproximar do mesmo cruzamento. O sistema 'OpelEye' estará disponível em opção no novo Opel Insígnia epassará futuramente a estar também presente noutros mo-delos da marca. n

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Ambiente

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Açores com 30%de táxis híbridos até 2018

O presidente do governo dos Açores, Carlos César, anunciou que estáa ser elaborado um projecto para que 30% das frotas de táxis e autocarrosdo arquipélago tenham motores híbridos em 2018. A notícia foi avançadapelo jornal "Público" que cita que o governante referiu o seguinte: "tal ob-jectivo relaciona-se com o pressuposto principal do modelo energético aimplementar nos Açores, com ênfase nas ilhas de maior consumo queassenta numa utilização racional da energia", enquadrando-se no PlanoEstratégico para a Energia nos Açores. Esta medida vai igualmente aoencontro das recomendações da UE de reduzir até 2020 em cerca de 20%as emissões de dióxido de carbono nos transportes rodoviários. O gover-nante promete estimular os transportes públicos através da criação de cor-redores BUS e de contrariar o incentivo ao estacionamento de viaturasparticulares nas cidades. n

Carro eléctricoem Portugal em 2011

A Aliança Renault Nissan subscreveu com o go-verno português, no mês de Julho, um protocolo quetem por principal objectivo a introdução automóveiseléctricos no nosso país, ao abrigo do qual a comer-cialização em larga escala de veículos eléctricos de-verá ocorrer em 2011.

A autonomia estimada para o futuro veículo é de160 km, Portugal foi escolhido para testar uma viatu-ra que irá ser fabricada no Japão. Quanto ao reabas-tecimento deste carro eléctrico pode ser efectuadoem casa a partir duma ficha eléctrica convencional,processo que demora cerca de 6 horas, numa esta-ção de reabastecimento eléctrico com ligação à bate-ria em apenas 30 minutos, ou pura e simplesmentetrocar a bateria por uma previamente carregada. Por-tugal, conjuntamente coma Dinamarca e Israel, vãoser os três primeiros países onde será comercializa-do este veículo Renault Nissan.

Apresentado numa cerimónia onde esteve tambémpresente José Sócrates, o governo comprometeu-se

a garantir um imposto automóvel atractivo e a criar arede de abastecimento indispensável para que os car-ros eléctricos possam ter sucesso em Portugal. n

Plano Estratégico para a Energia nos Açores

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Volta ao mundo em Táxi Solarquase a chegar ao fim

O Taxi Solar do suíço Louis Palmer completou umano de viagem, tendo percorrido já neste momentomais de dois terços da sua viagem à volta do mundo.O veículo movido por células celulares Q-Cells mon-tadas sobre o veículo e por uma bateria eléctrica, en-contra-se neste momento no Canadá depois de teratravessado os EUA, onde não faltou sequer uma vi-sita à fábrica da General Motors, e percorrido pertode 30 000 dos 40 000 km programados, atravessandoa Europa a partir da Suíça, Médio Oriente, Índia, NovaZelândia, Austrália, China e Canadá.

Se tudo correr como programado a viagem deveráestar concluída dentro de cerca de 2 meses, espe-rando Louis Palmer tornar-se o primeiro piloto a dar avolta ao mundo num veículo movido a energia solar,depois de ter atravessado os 5 continentes, 400 cida-des e 40 países. O Taxi Solar foi desenvolvido poruma empresa criada por 4 universidades suíças, numprojecto patrocinado pelo Programa da ONU para oMeio Ambiente, patrocinado por um vasto conjuntod e e m p r e s a s , n o m e a d a m e n t e a Q - C e l l s ,Kühne+Nagel, Swisscom, Schindler, Technopak Lu-

zern, Rockwell Automation, Servax, entre muitas ou-tras, incluindo várias universidades. O veículo atingeuma velocidade máxima de 90 km/h, e integra câma-ras de vídeo, computador de bordo, sistema de mo-notorização e GPS. n

PE debateu introduçãode "zonas verdes" nas cidades

Foi debatido no Parlamento Europeu (PE) um relatório do eurodeputado austrí-aco Reinhard Rack, de acordo com o qual as cidades europeias deverão introduzircada vez mais medidas como as "zonas verdes" nos centros das cidades. O PEdefende que a UE deve definir uma estratégia global em matéria de mobilidadeurbana, tendo em vista reduzir a utilização de viaturas privadas, melhorar as redesde transportes públicos e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

O relatório em debate é uma resposta ao Livro Verde "Por uma nova cultura demobilidade urbana" e ao Livro Branco "A política europeia de transportes no hori-zonte 2010", apresentados pela Comissão Europeia. De acordo com o texto, oscentros urbanos enfrentam problemas e desafios semelhantes no domínio da po-luição, do congestionamento, do ruído e da segurança rodoviária em consequênciado tráfego urbano. Refere ainda que as cidades europeias devem escolher osinstrumentos mais adequados para proporcionar soluções integradas, sustentá-veis, socialmente eficazes e economicamente viáveis para os seus problemasespecíficos no domínio da mobilidade. Londres, Roma, Milão, Valeta e Estocolmosão algumas das cidades europeias onde já foram implementadas diferentes me-didas destinadas a melhorar a mobilidade e a proteger o ambiente. n

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Mundo AutomóvelLegislaçãoAmbiente

Londres concebe táxia hidrogénio para 2012

A Lotus, em colaboração com empresas especializadasno ramo da energia como a Intelligent Energy e a Conekt,estão a desenvolver um projecto para dotar a cidade de Lon-dres com uma frota de táxis que funcionam com motoreshíbridos a hidrogénio em 2012, data em que se realizam osjogos olímpicos na capital inglesa. Estes táxis serão capa-zes de percorrer a cidade durante todo o dia sem que te-nham necessidade de abastecer uma única vez, integrarãoum propulsor a hidrogénio e a sua velocidade máxima esta-rá limitada a 120 km/h. Integrarão também um sistema detravagem mais eficaz do que qualquer outro táxi actualmen-te em circulação na cidade. As autoridades municipais lon-drinas pretendem, sobretudo, criar uma frota de táxis quedê suporte à afluência massiva de turistas e visitantes dumevento com as características das olimpíadas, evitando aomáximo a poluição da cidade.

Governo da Cantábria financiaaquisição de táxis a GPL

Acaba de ser publicado no Boletim Oficial da Cantábria(BOC), pequena região autónoma do norte de Espanha, a leigovernamental que oficializa uma ajuda de 4000 euros porcada táxi novo a GPL adquirido até ao final de 2008 pelosprofissionais da região. O primeiro táxi a GPL foi apresenta-do na cidade de Santander, no dia 4 de Agosto, pelo directordo Departamento do Meio Ambiente, Francisco Martin. Osveículos a GPL permitem reduzir, em relação ao diesel, cer-ca de 90% das emissões NOx, 97% das emissões de partí-culas, e substancialmente as emissões de dióxido de car-bono, para além de proporcionarem uma poupança de con-sumo combustível entre 15 e 25 euros por cada mil quiló-metros. Relembra-se que esta ajuda do governo da Cantá-bria, vem-se juntar a outra em curso concedida para equiparos táxis da região com equipamentos GPS, subvenciona-dos pela Consejeria de Industria y Desarrollo Tecnológico.

Governo confirma isenção de ISV e IUC em automó-veis eléctricos

Na sequência do anúncio efectuado por José Sócratesde que o carro eléctrico, se já existisse, pagaria apenas30% de imposto automóvel, a associação ambientalistaQuercus veio a público acusar o governo de estar a criar umimposto que não existia, uma vez que à face da lei portu-guesa "os veículos eléctricos encontram-se isentos tantode Imposto Sobre veículos como de Imposto Único de Cir-culação". Um esclarecimento posterior do gabinete do pri-meiro-ministro dá conta disso mesmo, referindo que "os car-ros eléctricos não pagam nem passarão a pagar impostoautomóvel e de circulação". n

Verdes

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Automóveishíbridosganham peso

A venda de carros híbridos na Europa enos EUA está a aumentar. A nível mundial,e nos primeiros dois meses de 2008, com-praram-se mais de 75 mil automóveis híbri-dos. Na Europa as vendas destes automó-veis aumentaram 25 por cento no primeirosemestre de 2007, face ao período homólo-go anterior, correspondendo a mais de 23 milcarros eléctricos vendidos. A informação re-sulta de uma pesquisa da agência de meiosTempo OMD, que estima que até 2012 hajauma massificação do automóvel eléctrico.

De acordo com a Tempo OMD a adesãodos europeus aos carros híbridos aumentousignificativamente no velho continente ten-do, entre 2005 e 2006, atingido um cresci-mento de 56 por cento. Já para os EstadosUnidos da América as vendas aumentaramcerca de 19 por cento para o mesmo perío-do, embora o país continue a ser o maiormercado mundial de carros híbridos. Estapesquisa indica que a maioria dos conduto-res destes automóveis tem mais de 50 anos,comportamentos ecológicos e hábitos sau-dáveis e que estão muito satisfeitos com asua escolha.

O documento revela que em Portugal, eapesar de, pelo segundo ano consecutivo, opaís ocupar o número um do ranking euro-peu de vendas de carros eficientes, existemapenas três modelos de automóveis híbridosdisponíveis no mercado. n

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Aprovação dos equipamentosa utilizar nos testes de rastreio na saliva

Considerando que o nº3 do artigo 14º. do Regula-mento de Fiscalização da Condução sob Influência doÁlcool ou de Substâncias psicotrópicas, aprovado pelaLei nº.18/2007, de 17 de Maio, determina que os mode-los dos equipamentos a utilizar nos testes de rastreiona saliva, a efectuar pelas entidades fiscalizadoras navia pública no âmbito da fiscalização da condução sobinfluência de substâncias psicotrópicas, sejam aprova-dos por despacho do presidente da Autoridade Nacionalde Segurança Rodoviária;

Considerando, ainda, a necessidade de reforço dosmeios aptos à prossecução de objectivos orientados paraa redução da sinistralidade rodoviária, mormente, atra-vés do controlo da condução sob influência de substân-cias psicotrópicas;

Considerando, por último, que o prazo das anteriores

aprovações termina ao fim de um ano contado da datada aprovação inicial:

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na alíneaf) do nº. 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 77/2007, de 29de Março, e do nº. 3 do artigo 14º. do Regulamento deFiscalização da Condução sob Influência do Álcool oude Substâncias Psicotrópicas, aprovado pela Lei nº. 18/20076, de 17 de Maio, aprovo, para utilização na fiscali-zação do trânsito, os seguintes modelos de equipamen-tos de rastreio na saliva de substâncias psicotrópicas:

a) Branan Oratec IIIb) Drager Drug Check

5 de Agosto de 2008 - O presidente, Paulo NunesRodrigues Marques Augusto. n

Despacho nº. 21240/2008

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Imposto sobre Veículos

Lei n.º 44/2008, de 27.8 - Procede à segunda altera-ção ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovadopela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindoajustamentos em matéria de condições de conduçãopor outrem de veículos de pessoas com deficiência ede admissão temporária de veículos por trabalhado-res transfronteiriços.

Associativismo Municipal

Lei 45/2008 de 27.8 - Estabelece o regime jurídico doassociativismo municipal, revogando as Leis 10/2003e 11/2003, de 13 de Maio, definindo as associaçõesde municípios em dois tipos: de fins múltiplos e defins específicos, sendo os primeiros pessoas colecti-vas de direito público constituídos por municípios quecorrespondam a uma ou mais unidades territoriais (co-munidades municipais); e os segundos pessoas co-lectivas de direito privado criadas para a realizaçãoem comum de interesses específicos dos municípiosque as integram, na defesa de interesses colectivosde natureza sectorial, regional ou local. Os municípi-os da Grande Lisboa e da Península de Setúbal inte-gram a área metropolitana de Lisboa, e os municípios

Síntese Legislativa

do Grande Porto e de Entre-Douro e Vouga integram aárea metropolitana do Porto, as quais são reguladaspor diploma próprio.

Área Metropolitana de Lisboa e do Porto

Lei n.º 46/2008, de 27.8 - Estabelece o regime jurídi-co das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto,definindo para as mesmas atribuições como a promo-ção do planeamento e da gestão da estratégia de de-senvolvimento económico, social e ambiental do ter-ritório abrangido, a articulação dos investimentosmunicipais de carácter metropolitano, a mobilidade etransportes, entre muitos outros. n

Legislação

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Mundo AutomóvelLegislaçãoLegislação

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Ministérios das Obras Públicas,Transportes e Comunicaçõese do Trabalho e da Solidariedade Social

Face ao momento vivido pelo mercado de produtospetrolíferos, em que se tem verificado um aumento muitosignificativo no preço final dos combustíveis, e porque oGoverno reconhece que, pela sua própria especificidade,determinados sectores de actividade económica se en-contram, actualmente, especialmente vulneráveis aosimpactes causados pela actual conjuntura, o Governoreuniu com as associações representativas do sector dostransportes para discutir um pacote de medidas de apoio.

Estas reuniões decorreram a 11 de Junho, 20 de Ju-nho e 27 de Junho de 2008, tendo estado presentes, alémda representação governamental, a Associação Nacio-nal de Transportadores Públicos Rodoviários de Merca-dorias (ANTRAM), a Associação Nacional de Transpor-tadores Pesados de Passageiros (ANTROP), a Associa-ção Nacional dos Transportes Rodoviários em Automó-veis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa doTáxi (FPT). De entre outras medidas, foi acordado comas referidas associações a criação de grupos de trabalhopara discutir questões específicas do sector.

Assim, manda o Governo, por despacho conjunto doMinistro das Obras Públicas, Transportes e Comunica-ções e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social:

1 - Sejam criados de imediato os seguintes grupos detrabalho:

Para discussão de questões referentes à alteração doregime jurídico aplicável ao transporte de crianças, umgrupo de trabalho presidido pelo Instituto da Mobilidade edos Transportes Terrestres, I. P., e em que também par-ticipam a Associação Nacional de Transportadores Ro-doviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), a As-sociação Nacional dos Transportes Rodoviários em Au-tomóveis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesado Táxi (FPT);

Para discussão de questões referentes à alteração doregime da Formação Profissional/Certificação Profissio-nal, um grupo de trabalho presidido pelo Instituto da Mo-bilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., e em quetambém participam, pelo Ministério do Trabalho e da So-lidariedade Social, a Autoridade para as Condições deTrabalho (ACT), a DGERT, a Agência Nacional para aQualificação, I. P. (ANQ), o Instituto de Emprego e For-mação Profissional, I. P. (IEFP), bem como a Associa-ção Nacional dos Transportes Rodoviários em Automó-veis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa doTáxi (FPT);

Despacho n.º 22775/2008

Para discussão de questões referentes à possibilida-de de isenção de registo em livrete individual de controlo(tempos de trabalho e repouso), um grupo de trabalhopresidido pela Autoridade para as Condições de Traba-lho, e em que também participam o Instituto de Mobilida-de e dos Transportes Terrestres, I. P., a AssociaçãoNacional dos Transportes Rodoviários em AutomóveisLigeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa do Táxi(FPT);

Para avaliação de propostas de conformação dos pa-gamentos de ajudas de custo em matéria de protecçãosocial, um grupo de trabalho presidido pela Direcção -Geral da Segurança Social, e que integra o Instituto daSegurança Social, I. P. (ISS), a Associação Nacional deTransportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias(ANTRAM), a Federação dos Sindicatos dos Transpor-tes e Comunicações (FECTRANS) e o Sindicato dos Tra-balhadores dos Transportes (SITRA);

Para avaliação e elaboração de propostas de adapta-ção da legislação laboral às especificidades do sectordos trabalhadores móveis do transporte rodoviário, umgrupo de trabalho presidido pela Direcção--Geral de Em-prego e Relações de Trabalho, e que integra a Autoridadepara as Condições de Trabalho (ACT), o Instituto da Mo-bilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.),a Associação Nacional de Transportadores Públicos Ro-doviários de Mercadorias (ANTRAM), a Associação Na-cional de Transportadores Pesados de Passageiros (AN-TROP), a Associação Portuguesa de Operadores Expres-so (APOE), a Federação dos Sindicatos dos Transportese Comunicações (FECTRANS), o Sindicato dos Traba-lhadores dos Transportes (SITRA) e o Sindicato Nacio-nal dos Motoristas (SNM).

2 - Cada entidade, membro dos grupos de trabalho,far-se-á representar, no máximo, por dois elementos.

3 - Cada membro representado nos grupos de traba-lho ora criados tem 15 dias para comunicar ao Ministérioque respectivamente presidir ao grupo de trabalho os seusrepresentantes.

4 - A duração de cada um destes grupos de trabalho éde seis meses a contar da data da publicação deste des-pacho.

13 de Agosto de 2008. - O Ministro das Obras Públicas,Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, JoséAntónio Fonseca Vieira da Silva. n

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