Universidade Aberta do Brasil - UAB

Universidade Federal de São João Del-Rei – UFSJ

Curso Gestão Pública da Saúde – 2014

Aluna: Jeane Rodrigues Breder

Tutora: Rosangela de Andrade Braga

Polo: Ipanema

Disciplina: O público e o privado na gestão pública

Considerando os conteúdos estudados na Unidade 1 – “A esfera pública e a esfera

privada no mundo contemporâneo”, estabeleça através de um texto, de no máximo 25

linhas, as relações existentes entre a esfera pública e a esfera privada, na implementação

e execução dos serviços de Saúde no Brasil. 

Considerando o público e privado na saúde descobrimos que tanto um quanto o

outro é de grande importância para todo o sistema. Segundo Cassese (2010, p.14) “a

crise do Estado atualmente significa perda da unidade do maior poder público no

contexto interno e perda da soberania em relação ao exterior”. O sistema único de saúde

depende da participação do setor privado como forma a complementar setores

deficientes dentro do sistema ante as dificuldades financeiras, porém não podendo

ocorrer uma quantidade maior de participação para não deixar de ser denominada

complementar, não minando assim o público em detrimento do privado. Dentro de uma

lógica o público e o privado se misturam intrinsecamente, sendo que o privado é

delimitado residualmente, definido como tudo que está fora da esfera pública. Há uma

visão clara sobre a separação das duas esferas nas sociedades democráticas e

capitalistas. Na esfera pública as pessoas são vistas como cidadãos, sendo do poder

público/ servidores do estado ou não, cidadãos submetidos as imposições do estado em

relação a leis. Na esfera privada, a composição se dá por pessoas físicas, visando

interesses particulares, podendo junto a outras pessoas se associarem juridicamente,

procurando atingir diferentes objetivos, tanto que o estado em uso de serviços privados

podem tanto rescindir contrato, quanto alterá-lo, e o mesmo pode ser feito

unilateralmente, levando em conta sempre o interesse público, porém este fica na

obrigação de restituir o privado pela quebra de contrato, e somente o estado age

unilateralmente porque é detentor do poder público regidos pelo direito administrativo.

Todavia em uma economia capitalista e de estado democrático, os desafios impostos aos

gestores públicos serão sempre de harmonizar e adequar mecanismos, para haver

equilíbrio entre princípios existentes na sociedade, melhorando e maximizando

coletivamente o bem estar, resguardando e promovendo liberdade aos cidadãos e

autonomia, lembrando sempre dos princípios da administração públicas contidas na

constituição brasileira melhorando a prestação de serviços a sociedade.

REFERÊNCIAS

CASSESE, Sabino. A Crise do Estado. Trad. por Odete Medauar. Campinas: Saberes,

2010.

Disponível em:

http://pos2.nead.ufsj.edu.br/GSA/GSA2014/moodle/pluginfile.php/283/mod_folder/

content/0/Livro-texto%20-%20P%C3%BAblico%20e%20Privado%20na%20Gest

%C3%A3o%20P%C3%BAblica?forcedownload=1

Acesso em 09/03/2015

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 34. Ed. São Paulo:

Malheiros Editores, 2008.