PRIMEIRA - PARTE ASSUNTOS NORMATIVOS 45.06.11.14...2014/11/06 · 34- Prova Simulada 06 Total geral 162 Comando Geral em Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014. IVAN GAMALIEL PINTO,

BGBM Nº 45 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

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Visto do Ajudante Geral

PRIMEIRA - PARTE ASSUNTOS NORMATIVOS

RESOLUÇÃO Nº 581, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Revoga a Resolução 494, de 18 de dezembro de 2012 e aprova a

nova malha curricular do Curso de Salvamento em Soterramento Enchentes e Inundação do CBMMG (CSSEI).

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de sua

competência legal atribuída pelo art. 6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar nº. 54, de 13 de dezembro de 1999 e considerando:

- a necessidade de atualização da malha curricular do Curso de Salvamento em Soterramento,

Enchentes e Inundação visando atender as necessidades da Corporação, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Resolução 494, de 18 de dezembro de 2012. Art. 2º - Aprovar a nova malha curricular e ementa do Curso de Salvamento em Soterramento,

Enchentes e Inundação do CBMMG (CSSEI), conforme Anexos “A” e “B” desta Resolução. Art. 3º - A Diretoria de Ensino (DE) juntamente com a Academia de Bombeiros Militar (ABM), após

publicação desta resolução, deverão adotar as providências necessárias para cumprimento da malha curricular. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comando Geral em Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.

IVAN GAMALIEL PINTO, CORONEL BM ***COMANDANTE GERAL***

ANEXO “A” DA RESOLUÇÃO Nº 581, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

MALHA CURRICULAR DO CURSO DE SALVAMENTO EM

SOTERRAMENTO, ENCHENTES E INUNDAÇÕES

DISCIPLINAS C/H

01- Introdução 02

02- Desastres Naturais 02

03- Equipe de Resposta a Desastres 02

04- Proteção e Defesa Civil 02

05- Noções de SCO 02

06- Deslizamentos 04

07- Mecânica dos solos 02

08- Avaliação de Taludes e Barragens 02

09- Segurança nas Operações 02

10- APH em Desastres 02

11- Estabilização de trincheiras 08


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12- Técnicas de busca e Salvamento em áreas deslizadas 04

13- Marcações de Busca e Salvamento 02

14- Técnicas de Intervenção mecânica e hidráulica 10

15- Noções de Carpintaria 04

16- Ferramentas, Equipamentos e Acessórios operacionais 04

17- Técnicas de Escoramento 14

18- Técnica de busca com cães 02

19- Auto Resgate 02

20- Hidrologia 02

21- Interpretação de Dados Pluviométricos 02

22- Busca e Salvamento em Enchentes 04

23- Resgate de Veículos em Correnteza e áreas Inundadas 08

24- Técnicas de Nado em Enchentes 06

25- Nós e amarrações 04

26- Sistemas de redução e tirolesa 08

27- Cabo de Resgate 06

28- Técnicas de Salvamento em Enchentes 14

29- Operações Helitransportadas 04

30- Salvamento de Pessoas Ilhadas 04

31- Adentramento em água corrente 04

32- Avaliação teórica 06

33- Avaliação prática 12

34- Prova Simulada 06

Total geral 162

Comando Geral em Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.


ANEXO “B” DA RESOLUÇÃO Nº 581, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA DO TREINAMENTO DE SALVAMENTO EM SOTERRAMENTO, ENCHENTES E INUNDAÇÕES.

01 - Introdução: breve histórico do curso com contextualização dos desastres em Minas Gerais (MG), no Brasil e no mundo. 02 - Desastres naturais: conceito de Desastres; diferença entre Desastre e catástrofe; tipos de desastres; desastres recentes de MG. 03 - Equipe de resposta a desastres: equipes de Resposta a Desastres (USAR TEAM); formação da equipe; equipamentos; logística para autonomia da Equipe. 04 - Proteção e Defesa Civil: hierarquia da Defesa Civil (DC) no Brasil; Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD); protocolos e ações nos desastres. 05 - Noções de Sistema de Comando de Operações (SCO): instalações do SCO; princípios e características do SCO; metodologia de Gerenciamento do SCO. 06 - Deslizamentos: tipos de deslizamentos; movimentos de massa; princípios de instabilidade; tipos de solos; modelos práticos de deslizamentos. Barragens; fluxos de detritos e avalanche de detritos. 07 - Mecânica dos solos: tipos de solo; cálculo de peso de solo; cálculo de declividade e ângulo de reposição de terrenos. 08 - Avaliação de taludes e barragens: evidências de risco iminente de taludes; evidências de risco iminente de barragens; Piping; formulário de avaliação de áreas de risco.


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09 - Segurança nas operações: Equipamentos para soterramentos equipamentos para enchentes, zonas quente, morna e fria em soterramentos e enchentes. 10 - APH em Desastres: sistema de triagem Simple Triage and Rapid Treatment (START); tipos de trauma em soterrados e enchentes. 11 - Estabilização em trincheiras: conceito de trincheira; rotas de fuga; estabilização com painéis; divisão de equipes; tipos de escoramentos. Empregos de escoras em trincheiras; manuseio de escoras artesanais, mecânicas, pneumáticas; utilização de painéis para estabilização; adentramento em trincheiras com máscara autônoma; utilização de tripé improvisado em trincheira. 12 - Técnicas de busca e salvamento em áreas deslizadas: técnicas de busca tipo chamado e escuta; busca visual paralelo; busca com bastão de tato/ cones de odor; diagrama de busca; chamado e escuta. 13 - Marcações de busca e salvamento: marcações de busca e salvamento; símbolos internacionais utilizados pela International Search and Rescue Advisory Group (INSARAG) para marcações. 14 - Técnicas de intervenção mecânica e hidráulica: intervenção em tubulões; soterramentos em muros de arrimo; fluxo de detritos; operação com maquinas pesadas. 15 - Noções de carpintaria: confecção de mesa de corte; manejo de materiais de carpintaria; manutenção de ferramentas. 16 - Ferramentas, equipamentos e acessórios: utilização das ferramentas, equipamentos e acessórios adequados e improvisados em área de soterramentos e enchentes. 17 - Técnicas de escoramentos: escoramento de valas em L; escoramento de retas; escoramento de valas com máscara autônoma; escoramento de taludes. 18 - Técnica de busca com cães: busca com cães, cones de odor. 19 - Auto-resgate em soterramento: rotas de fuga em fluxo de detritos; meios de fuga em ocorrências de deslizamento; método de saídas em caso de obstáculos em enchentes. 20 - Hidrologia: diferenças de enchentes e inundações; flash floods; leitura de rio. 21 - Interpretação de dados pluviométricos: avaliação de leitura de pluviômetro; indicadores de precipitação. 22 - Busca e salvamento em enchentes: técnicas utilizadas para realizar busca em enchentes; técnicas utilizadas para realizar salvamento em enchentes. 23 - Resgate de veículos em correnteza e área inundada: utilização da máscara autônoma para resgate emergencial em veículos; resgate de veículo em correnteza; utilização do sistema Oktopus para resgate em rio. 24 - Técnica de nado em enchente: nado agressivo; nado defensivo; passagem de obstáculos; nado utilitário; apneia; descida de rio. 25 - Nós e amarrações: principais nós de união de cordas; nós de ancoragem; pontos de ancoragem em rios. 26 - Sistema de redução e tirolesa: sistema de redução de forças; montagem de tripé improvisado; tirolesa Oktopus. 27 - Cabo de resgate: rabo de resgate; lançamento de cabo; processos de enrolar o cabo de resgate. 28 - Técnicas de salvamento em enchente: salvamento em enchentes; salto em enchentes; técnica de alcançar, arremessar e isca viva. 29 - Operações Helitransportadas: técnicas de embarque e desembarque de aeronave; técnicas de salto de aeronave; utilização de puçá em ocorrências de enchentes. 30 - Salvamento de pessoas ilhadas: técnicas tracionamento 45º; utilização de macas em enchentes. 31 - Adentramento em água corrente: técnicas de entrada em V; técnica de entrada em linha. 32 - Avaliação teórica: avaliação teórica de todo o conteúdo ministrado de salvamento em enchente, soterramento e desastres. 33 - Avaliação prática: avaliação pratica de soterramento, manipulação de ferramentas, cortes, escoramentos, intervenção mecânica e hidráulica. Avaliação prática de enchente, arremesso de corda, nado isca viva, travessia. 34 - Prova simulada: simulado de desastre natural.

Comando Geral em Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.



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SEGUNDA - PARTE ASSUNTOS DE PESSOAL

ATO Nº 283.1/14 – DRH.1 DISPENSA DE DESIGNAÇÃO DE MILITAR DO SERVIÇO ATIVO

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

– CBMMG, no uso das atribuições que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00, e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da Resolução nº 454, de 23Dez11;

RESOLVE: DISPENSAR o Nº 072.658-8, 3º SGT QPR BM MARCOS ANTONIO FROES, da função Chefe de

Guarnição e motorista na 1ª Cia / 1º BBM, a partir de 22Set14, para qual estava designado, considerando o pedido de dispensa do serviço ativo, apresentando pelo militar conforme inciso I, do art. 13, da Resolução nº 454/11.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014.

(a) IVAN GAMALIEL PINTO, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL

ATO Nº 288.1/14 – DRH.1 DISPENSA DE DESIGNAÇÃO DE MILITAR DO SERVIÇO ATIVO


– CBMMG, no uso das atribuições que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00, e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da Resolução nº 454, de 23Dez11;

RESOLVE: DISPENSAR o Nº 092.597-4, 2º SARGENTO QPR BM AGUINALDO FREITAS GUALBERTO, da

função Chefe de Guarnição 1º Pel/2ª Cia/10º BBM – Passos, a partir de 23Set14, para qual estava designado, considerando o pedido de dispensa do serviço ativo, apresentando pelo militar conforme inciso I, do art. 13, da Resolução nº 454/11.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014.



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ATO DE DESPACHO EM REQUERIMENTO N° 185/14

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 160.520-3, SD BM NOELLE SOUZA SALOMÃO DE AMORIM, da Ajudância Geral, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 185/14-SCTT/DRH.1, resolve:

I - Homologar o parecer de n° 185/14 da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais da requerente para fins de aposentadoria, 04 anos e 219

dias, relativo aos períodos de 14/08/2006 a 13/07/2007 e 11/11/2008 a 19/07/2012 comprovado em Certidão própria, prestados em atividade vinculada ao INSS.

Publique-se, registre-se. DRH em Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.

(a) LUIZ ANTÔNIO ALVES DE MATOS, CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 155.433-6, 3º SGT BM HEUVÉCIO ACÁCIO BARBOSA, do 10º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 187/14-SCTT/DRH.1, resolve:


dias, relativo aos períodos de 21/11/2005 a 31/05/2006, 08/05/2007 a 03/11/2008 e 13/07/2009 a 24/12/2009 comprovado em Certidão própria, prestados em atividade vinculada ao INSS.




O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução Nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado Nº 126.088-4, CB BM PABLO GOTTARDO SILVA, do 4º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 188/14 - SCTT/DRH.1, resolve:

I – Homologar o parecer de nº 188/14 da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de aposentadoria, 03 anos e 217

dias, referente ao tempo de serviço prestado à atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, relativo aos períodos 01/11/1994 a 07/03/1997 e 01/09/1997 a 08/12/1998 comprovado em Certidão anexa, prestado à atividade vinculada ao INSS;

III – Desconsiderar para cômputo o período de 09/12/1998 a 22/12/1998 por se tratar de tempo sobreposto à inclusão do militar no CBMMG

IV - Tornar sem efeito o ato de despacho em requerimento nº 168/14 de 26/09/2014 publicado no BGBM nº 40 de 02/10/2014.




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O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 155.505-1, 3º SGT BM THIAGO COSTA CARVALHO, do 3º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 189/14-SCTT/DRH.1, resolve:


dias, relativo aos períodos de 17/06/2003 a 14/09/2003, 15/09/2003 a 01/11/2004, 01/03/2006 a 28/02/2007 e 12/02/2007 a 25/03/2008 comprovado em Certidão própria, prestados em atividade vinculada ao INSS.


(a) LUIZ ANTÔNIO ALVES DE MATOS, CORONEL BM

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 155.300-7, SD BM DIOGO SILVA PEREIRA, do 6º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 190/14-SCTT/DRH.1, resolve:

I - Homologar o parecer de n° 190/14 da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais da requerente para fins de aposentadoria, 01 ano e 257

dias, relativo ao período de 14/04/2008 a 31/12/2009 comprovado em Certidão própria, prestados em atividade vinculada ao INSS.





O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 148.068-0, 2º TEN BM LEONARDO DIAS SCHIRM, do 8º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 191/14-SCTT/DRH.1, resolve:


dias, relativo ao período de 14/04/2008 a 31/12/2009 comprovado em Certidão própria, prestados em atividade vinculada ao INSS;

III – Desconsiderar para cômputo o período de 02/10/2008 a 30/06/2009 e 01/06/2014 a 30/06/2014 por se tratar de tempo sobreposto à inclusão do militar no CBMMG




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O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução Nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado Nº 128.978-4, CAP BM JOÃO GUILHERME BRITTO VIEIRA, do 4º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 192/14 - SCTT/DRH.1, resolve:

I – Homologar o parecer de nº 192/14 da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de aposentadoria, 00 ano e 201 dias,

referente ao tempo de serviço prestado à atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, relativo aos períodos 25/05/2000 a 15/12/2000 comprovado em Certidão anexa, prestado à atividade vinculada ao INSS.





O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 148.055-7, SD BM LEONARDO DE JESUS SANTOS, da DCF, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 193/14-SCTT/DRH.1, resolve:


dias, relativo ao período de 16/07/1995 a 12/08/1997 e 02/08/1999 a 19/09/2008 comprovado em Certidão própria, prestados em atividade vinculada ao INSS.





O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução Nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 099.008-5, CB BM DELSON GARCIA DE GOUVEIA, do 5º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 194/14-SCTT/DRH.1, resolve:

I – Homologar o parecer de n° 194/14, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, adicionais e

férias prêmio 00 ano 039 dias, o tempo de serviço prestado junto às Forças Armadas – Exército Brasileiro, comprovado pela cópia do Certificado de Reservista”, relativo ao período 03/02/1986 a 06/07/1986;

III – Retroagir os efeitos a partir de 29/09/2014, data do requerimento.




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O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução Nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 358, de 21jan10 e considerando o requerimento apresentado Nº 104.337-1, 3º SGT BM CARLOS ROBERTO LUCÍLIO, do 10º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 195/14 - SCTT/DRH.1, resolve:

I – Homologar o parecer de nº 195/14 da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de aposentadoria, 00 ano e 179 dias,

referente ao tempo de serviço prestado à atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, relativo aos períodos 04/04/1989 a 02/10/1989 comprovado em Certidão anexa, prestado à atividade vinculada ao INSS.





O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução Nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução Nº 247, de 20abr07 e considerando nova solicitação de averbação de tempo de serviço, relativa ao requerimento apresentado pelo Nº 132.413-6, CB BM GLEISON DA CONCEIÇÃO SANTANNA, do 7º BBM, para averbação de tempo de serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 196/14 - SCTT/DRH-1, resolve:

I – Homologar o parecer de n° 196/14 da SCTT/DRH-1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de aposentadoria, adicional(s) e

férias-prêmio, 07 anos e 332 dias, relativo aos períodos de 05/02/1990 a 31/12/1997, prestados em atividade vinculada à extinta Guarda Mirim, mediante Ação Judicial, julgada na 2º Vara de Cível e Criminal da Comarca de Diamantina - MG, pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Neanderson Martins Ramos, sob Processo de Justificação Judicial nº 216.14.001331-1;

III – Retroagir os direitos à data de 17/10/2014, data do requerimento;




ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º, do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Responsável Técnico Titular a partir de 01 de novembro de 2014.

8º BBM – UNIDADE 1400014 – NOME MATRÍCULA CPF

Dispensa Responsável Técnico Titular 1º Tenente Fernando Sales dos Santos 130.721-1 047.512.246-11

Delega Responsável Técnico Titular 1º Tenente Thaise Rodrigues Rocha Reis 136.878-6 073.313.286-38

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.

(a) IVAN GAMALIEL PINTO, CORONEL BM

COMANDANTE-GERAL


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ATO Nº 1312/14-DE - DESIGNAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares que lhe são conferidas pelo artigo 40 § 3º, II da Resolução nº 255 de 2 de julho de 2007, RESOLVE designar os militares abaixo para participarem do 3º ENCONTRO TÉCNICO-CIENTIFICO DE SALVAMENTO VEICULAR – RESCUE DAYS BRASIL, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, São Paulo, no período de 25 a 28 de novembro de 2014. Evento sem ônus para o Estado.

NUMERO NOME OBM

136.143-5 1º Tenente BM Lucas Alves Pacheco ABM

142.901-8 2º Tenente BM Warley Souza Nunes 7º BBM

Publique-se, registre-se e cumpra-se, EMBM em Belo Horizonte MG, 27 de outubro de 2014.

(a) EZEQUIEL SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR/SUBCOMANDANTE GERAL

ATO Nº 1316/14 DE-1 - DESIGNAÇÃO DE DOCÊNCIA NO CHO – BM 2014/2015

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, conferidas pelo artigo 110 da resolução 083, 06 de setembro de 2002, c/c as alterações exaradas pela resolução 129, de 29 de maio de 2004, RESOLVE: Designar os militares abaixo para o encargo de professor militar do Segundo Período do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – BM 2014/2015.

DISCIPLINA C/H NUMERO P/ G NOME

Ordem Unida 30 133.356-6 1º Ten Hebert Aquino Marcelino

136.307-6 2º Ten Rodrigo Turci de Almeida

Combate Incêndio Florestal 40 131.852-6 1º Ten Guilherme Alcântara Gonçalves

132.827-7 1º Ten Davi Lucas Soares

Treinamento Físico Militar

30

100.814-3 2º Ten Robson Leopoldino dos Reis

148.202-5 2º Ten Tiago Santos Garcia

Natação 30 159.094-2 2º Ten Rudhy Nascimento Alpino

158.356-5 2º Ten Marco Antonio B. Mello Alvim

Ações Em Ocorrências Envolvendo Produtos Perigosos

40

132.813-7 Cap Marcos Anderson Viana Soares

131.989-6 1º Ten Cristiano Antônio Soares

Processos Administrativos 40 086.474-4 Ten Cel Sérgio Murilo Jardim

Salvamento Terrestre 30 131.806-2 1º Ten Elias José Luciano Soares

131.989-6 1º Ten Cristiano Antônio Soares

Segurança Contra Incêndio e Pânico 60 090.069-6 Cel Altamir Penido da Silva

Mergulho Autônomo e salvamento Aquático 60 083.346-7 Ten Ranier Francisco da Costa

103.732-4 Ten Elcione Menezes Alves

Patologia das Construções

40

128.406-6 Cap Moisés Magalhães de Souza

136.866-1 1º Ten Rafael Chaves

Administração de Sistemas de Informação 40 143.304-4 1º Ten Rafael Vicente Rosa

133.350-9 1º Ten Gustavo Couto de Oliveira

Hidráulica

30 100.430-8 Ten Cel André Luiz dos Reis Gerken

128.406-6 Cap Moisés Magalhães de Souza

Armamento, Equipamento e Tiro Prático 40 128.440-5 Cap Luciano Barbosa de Souza

133.364-0 Ten Vinícius Schultz Vargas

Técnica, Estratégia e Tática de Combate a Incêndio

40

149.880-7 Ten Paulo Henrique Camargos Firme

103.732-4 Ten Elcione Menezes Alves


(a) EZEQUIEL SILVA, CORONEL BM

CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL


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1324



O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares que lhe são conferidas pelo artigo 40 § 3º, II da Resolução nº 255 de 2 de julho de 2007, RESOLVE designar os militares abaixo para participarem do CURSO DE FUNDAMENTOS DE GESTÃO LOGÍSTICA E TEORIA DA LICITAÇÃO, ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 10 a 12 de novembro de 2014. Evento sem ônus para o Estado.

NUMERO NOME OBM

104.369-4 1º Tenente BM Rodrigo Soares Guimarães DAL

104.306-6 2º Tenente BM Higino Ribeiro Fernandes DAL




ATO Nº 1318.14/DE

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, com fulcro em suas competências legais, em especial as contidas no art. 40 da Resolução 83, de 6 de Setembro de 2002, RESOLVE:

a) Designar os militares abaixo para comporem o corpo discente do Curso de Salvamento em

Soterramento em Enchente e Inundação – CSSEI/2014, a ser realizado no 1º Batalhão de Bombeiros Militar, com início em 10 de novembro de 2014 e término em 1º de dezembro de 2014.

ORD NUMERO POSTO/GRADUAÇÃO NOME UNIDADE

01 136.871-1 1º Ten BM Alexandre Cardoso Barbosa EMBM

02 136.868-7 1º Ten BM Acácio Tristão Gouvea 4º BBM

03 136.869-5 1º Ten BM Hoberdan Inácio Silva 6º BBM

04 136.019-7 1º Ten BM Gustavo Moraes Falcão 5º BBM

05 136.418-1 1°Ten BM Eduardo Rodrigo Simões 9º BBM

06 122.439-3 2º Ten BM Warley De Paula Vieira Barbosa 2º BBM

07 149.888-0 2º Ten BM Cristiano da Silveira Cavalcante 7º BBM

08 113.330-5 2º Ten BM Sílvia Amélia de Souza Paula ABM

09 158.432-8 2º Ten BM João Gustavo de Souza Silva 1º BBM

10 159.261-7 2º Ten BM José Davi Reis Moreira Calçado 1º BBM

11 152.240-1 2º Ten BM Sérgio Luiz Morais Magalhães Júnior 8º BBM

12 106.779-2 1º Sgt BM Humberto Miranda Moreira 1º BBM

13 113.023-6 1º Sgt BM Sebastião Ailton Prudente Da Silva 4º BBM

14 115.120-8 1º Sgt BM Kleber Eduardo Pesso Gonçalves 2º BBM

15 126.083-5 2º Sgt BM Márcio José Bruck 4º BBM

16 136.548-5 3º Sgt BM Marco Rossi Bessas de Lisboa 10º BBM

17 127.276-4 3º Sgt BM Anderson Carvalho Maciel 9º BBM

18 143.035-4 3º Sgt BM Willian Lopes Tristão 1º BBM

19 136.574-1 3º Sgt BM Bruno Eustáquio de Souza Gomes 3º BBM

20 136.542-8 3º Sgt BM Leandro Neves Faria 10º BBM

21 148.122-5 3º Sgt BM Paulismar Cunha Rodrigues 5º BBM

22 147.953-4 3º Sgt BM Bruno Lima de Souza Veloso Cunha 1º BBM

23 136.226-8 3º Sgt BM Gustavo Conforte Câmara 1º BBM

24 136.628-5 3º Sgt BM Renato Magela Ferreira 1º BBM

25 152.554-2 3º Sgt BM Lucilene Marinho do Nascimento 6º BBM


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1325


26 148.056-5 3º Sgt BM Lazaro Manoel Rodrigues 2º BBM

27 111.885-0 3º Sgt BM Herlbert Antônio de Alcântara 3º BBM

28 155.489-8 3º Sgt BM Rodrigo Passos Garcia Lacerda 3º BBM

29 152.918-9 3º Sgt BM Lucas Campos de Souza Otoni 10º BBM

30 118.398-7 Cb BM Carlos Roberto da Silva 4º BBM

31 155.432-8 Sd BM Heberton de Souza Silva 1º BBM

32 142.961-2 Sd BM Henrique Santos Perpétuo 1º BBM

33 155.559-8 Sd BM André de Oliveira Rezende 1º BBM

34 155.446-8 Sd BM Lauro César Garcia de Almeida e S. Bisneto 1º BBM

35 155.266-0 Sd BM Jairo Júnior Oliveira Aredes 6º BBM

36 148.104-3 Sd BM Helton Amaro dos Santos 7º BBM

37 155.542-2 Sd BM Wesley Rodrigo Dias 7º BBM

38 155.222-3 Sd BM Talles Thiago da Silva Braga 9º BBM

39 154.918-7 Sd BM André Fillipe Rainon F. de Carvalho ABM

b) Deferir a participação dos militares abaixo no curso, conforme indicação dos respectivos comandos.

Cap BM Rafaela Conti Antunes Nunes CBMRJ Cap BM Fábio Silva Ferreira CBMES

2º Ten BM Cleudo Júnior Souza Constâncio CBMES 2º Ten BM Alan Deley Cielusinsqi CBMSC Asp Of BM Everson Gomes Cassemiro CBMES

c) Esclarecer que o evento ocorrerá sem ônus para o Estado de Minas Gerais, exceto honorários, que

deverão ser pagos conforme legislação em vigor. OBS: A apresentação do militares dar-se-á em 100600nov14, no Campus II da ABM, situado a Rua do

Registro, 2001. Bairro Vila Magdalena, Contagem – MG, portando os materiais previstos no anexo “C” da ordem de serviço 1295/14-DE/EMBM.

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.



ATO Nº 1322.14/DE - RETIFICA O ATO Nº 1318.14/DE

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, com fulcro em suas competências legais, em especial as contidas no art. 40 da Resolução 83, de 6 de Setembro de 2002, RESOLVE:

a) Designar os militares abaixo para comporem o corpo discente do Curso de Salvamento em

Soterramento em Enchente e Inundação – CSSEI/2014, a ser realizado no 1º Batalhão de Bombeiros Militar, com início em 10 de novembro de 2014 e término em 1º de dezembro de 2014.

ORD NUMERO POSTO/GRADUAÇÃO NOME UNIDADE

01 136.871-1 1º Ten BM Alexandre Cardoso Barbosa EMBM

02 136.868-7 1º Ten BM Acácio Tristão Gouvea 4º BBM

03 136.019-7 1º Ten BM Gustavo Moraes Falcão 5º BBM

04 136.418-1 1°Ten BM Eduardo Rodrigo Simões 9º BBM

05 122.439-3 2º Ten BM Warley De Paula Vieira Barbosa 2º BBM

06 149.888-0 2º Ten BM Cristiano da Silveira Cavalcante 7º BBM

07 113.330-5 2º Ten BM Sílvia Amélia de Souza Paula ABM

08 158.432-8 2º Ten BM João Gustavo de Souza Silva 1º BBM

09 159.261-7 2º Ten BM José Davi Reis Moreira Calçado 1º BBM


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10 152.240-1 2º Ten BM Sérgio Luiz Morais Magalhães Júnior 8º BBM

11 106.779-2 1º Sgt BM Humberto Miranda Moreira 1º BBM

12 113.023-6 1º Sgt BM Sebastião Ailton Prudente Da Silva 4º BBM

13 115.120-8 1º Sgt BM Kleber Eduardo Pesso Gonçalves 2º BBM

14 126.083-5 2º Sgt BM Márcio José Bruck 4º BBM

15 136.548-5 3º Sgt BM Marco Rossi Bessas de Lisboa 10º BBM

16 127.276-4 3º Sgt BM Anderson Carvalho Maciel 9º BBM

17 143.035-4 3º Sgt BM Willian Lopes Tristão 1º BBM

18 136.574-1 3º Sgt BM Bruno Eustáquio de Souza Gomes 3º BBM

19 136.542-8 3º Sgt BM Leandro Neves Faria 10º BBM

20 148.122-5 3º Sgt BM Paulismar Cunha Rodrigues 5º BBM

21 147.953-4 3º Sgt BM Bruno Lima de Souza Veloso Cunha 1º BBM

22 136.226-8 3º Sgt BM Gustavo Conforte Câmara 1º BBM

23 136.628-5 3º Sgt BM Renato Magela Ferreira 1º BBM

24 152.554-2 3º Sgt BM Lucilene Marinho do Nascimento 6º BBM

25 148.056-5 3º Sgt BM Lazaro Manoel Rodrigues 2º BBM

26 111.885-0 3º Sgt BM Herlbert Antônio de Alcântara 3º BBM

27 155.489-8 3º Sgt BM Rodrigo Passos Garcia Lacerda 3º BBM

28 152.918-9 3º Sgt BM Lucas Campos de Souza Otoni 10º BBM

29 118.398-7 Cb BM Carlos Roberto da Silva 4º BBM

30 155.432-8 Sd BM Heberton de Souza Silva 1º BBM

31 142.961-2 Sd BM Henrique Santos Perpétuo 1º BBM

32 155.559-8 Sd BM André de Oliveira Rezende 1º BBM

33 155.446-8 Sd BM Lauro César Garcia de Almeida e S.Bisneto 1º BBM

34 155.266-0 Sd BM Jairo Júnior Oliveira Aredes 6º BBM

35 148.104-3 Sd BM Helton Amaro dos Santos 7º BBM

36 155.542-2 Sd BM Wesley Rodrigo Dias 7º BBM

37 155.222-3 Sd BM Talles Thiago da Silva Braga 9º BBM

38 154.918-7 Sd BM André Fillipe Rainon F. de Carvalho ABM

b) Deferir a participação dos militares abaixo no curso, conforme indicação dos respectivos comandos.

Cap BM Rafaela Conti Antunes Nunes CBMRJ Cap BM Fábio Silva Ferreira CBMES

2º Ten BM Cleudo Júnior Souza Constâncio CBMES 2º Ten BM Alan Deley Cielusinsqi CBMSC Asp Of BM Everson Gomes Cassemiro CBMES 3º Sgt BM Luis Antônio Dias Santos CBMRJ

c) Esclarecer que o evento ocorrerá sem ônus para o Estado de Minas Gerais, exceto honorários, que

deverão ser pagos conforme legislação em vigor. OBS: A apresentação do militares dar-se-á em 100600nov14, no Campus II da ABM, situado a Rua do

Registro, 2001. Bairro Vila Magdalena, Contagem – MG, portando os materiais previstos no anexo “C” da ordem de serviço 1295/14-DE/EMBM.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.

(a) EZEQUIEL SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL


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O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares que lhe são conferidas pelo artigo 41, § 3º da Resolução nº 255 de 2 de julho de 2007, RESOLVE: designar os militares abaixo para participarem do 1º CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO MILITAR, ministrado pela ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL, na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, nos dias 12 e 13 de novembro de 2014, na Sede da justiça Militar de Minas Gerais, no horário de 8:00h. Evento sem ônus para o Estado.

ORD NUMERO POST/GRAD. NOME OBM

1 104.402-3 Maj BM Erenito Alves Azeredo CSM

2 124.216-3 Cap BM Júlio César Toffoli CCBM

3 128.416-5 Cap BM Laila Ester M. O. Medeiros CCBM

4 128.972-7 Cap BM José Maria S. Borges CCBM

5 132.457-3 1° Ten BM Eros Erich Pinto Coelho Alonso DRH

6 102.473-6 1° Ten BM Wellington Almeida Teixeira COBOM

7 143.165-9 1° Ten BM Ívano Gomes Brandão 1º COB

8 136.878-6 1° Ten BM Thaise Rodrigues R. Reis 8° BBM

9 122.390-8 1º Ten BM Cláudio Castorino da Silva 9º BBM

10 113.131-7 2º Ten BM Adriana R. de S. Marques CCBM

11 112.209-2 2º Ten BM Jaime José Tomaz 3º COB

12 159.094-2 2º Ten BM Rudhy Nascimento Alpino 3º BBM

13 136348-0 2º Ten BM Sheilla Bernardo Nascimento 1º BBM

14 132.294-0 3° Sgt BM Delayne Maria Ferreira Alves 1º COB

15 152.827-2 Sd BM Maxwel Brito de Matos Aj. Geral

Obs: Fica autorizado o deslocamento em transporte orgânico desde que o militar designado seja credenciado.

Publique-se, registre-se e cumpra-se, EMBM em Belo Horizonte MG, 03 de novembro de 2014.


ATO Nº 1323/2014 - HOMOLOGAÇÃO DE ATO DE RESULTADO FINAL DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CESP I/2014

O CORONEL BM DIRETOR DE ENSINO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 5º, inciso I da Resolução 521, de 30 de agosto de 2013, concomitante ao artigo 131 do Regulamento de Ensino Profissional do CBMMG, aprovado pela Resolução 083, de 06 de setembro de 2002, considerando a apresentação do Ato de Resultado Final do Curso de Especialização em Segurança Pública – CESP I/2014, pelo Tenente-Coronel PM Chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da Academia de Polícia Militar/PMMG, assinada e datada em 24 de outubro de 2014, homologa e faz divulgar notas e classificação dos discentes abaixo:

DATA DE INÍCIO: 10/02/2014 DATA TÉRMINO: 30/10/2014 CARGA HORÁRIA: 378 H/A

MILITARES APROVADOS

NUMERO POSTO NOME MÉDIA CLAS. 128.968-5 Cap BM Nelson Santana Camargos 9,59 16º 128.993-3 Cap BM Joselito Oliveira de Paula 9,53 36º

DE em Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014

(a) MIGUEL NOVAIS BORGES, CORONEL BM

DIRETOR DE ENSINO


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CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Nº 093/2014 – DRH.1 O MAJOR BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 358/2010, nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25 e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c artigo 11 da Lei Complementar 109/2009, c/c o artigo 1º, inciso II, alíneas “a” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 092.693-1, 1º SGT BM GIOVANI RODRIGUES NOGUEIRA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 23/08/2014, conforme solicitação. Conta, de 15/07/1987 a 22/08/2014, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificados: 27 anos e 046 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 026 dias de tempo averbado de serviço prestado ao Ministério do Exército; 180 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, totalizando 360 dias; 058 dias de férias anuais computadas em dobro, totalizando 116 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando: 10.950 dias de serviço. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e ao adicional trintenário a partir de 22/08/2014, e à promoção imediata a partir de 23/08/2014.

Dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.

(a) MARCO AURÉLIO FERREIRA, SUBTEN BM (a) EDUARDO COTA RAMOS, MAJ BM CHEFE DA SCTT - DRH.1 CHEFE DA DRH.1

HOMOLOGO:

(a) ALBERTO SALAZAR RODRIGUES DA SILVA, TEN CEL BM SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO Nº 094/2014 – DRH.1

O MAJOR BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 358/2010, nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25 e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c artigo 11 da Lei Complementar 109/2009, c/c o artigo 1º, inciso II, alíneas “a” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 090.893-9, 1º SGT BM FERNANDO ANTONIO LUCINDO FERREIRA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 11/09/2014, conforme solicitação. Conta, de 01/04/1987 a 10/09/2014, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificados: 27 anos e 170 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 261 dias de tempo averbado, de atividade vinculada ao INSS; 302 dias de tempo averbado de serviço prestado ao Ministério do Exército; 090 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, totalizando 180 dias; e 182 dias de arredondamento, totalizando: 10.950 dias de serviço. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e ao adicional trintenário a partir de 10/09/2014, à promoção imediata a partir de 11/09/2014, e à conversão em espécie de 120 dias de Férias Prêmio, sendo 30 do 2º quinquênio, 90 do 3º quinquênio e 90 do 3º quinquênio.



HOMOLOGO:

(a) ALBERTO SALAZAR RODRIGUES DA SILVA, TEN CEL BM SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


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CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Nº 095/2014 – DRH.1 O MAJOR BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 358/2010, nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25 e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c o artigo 108 e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 11 da Lei Complementar 109/2009, c/c o artigo 1º, II, “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 083.338-4, 3º SGT BM REMILSON DE SOUZA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 17/06/2014, conforme solicitação. Conta, de 01/12/1984 a 16/06/2014, com 30 anos e 202 dias de serviço, assim especificados: 29 anos e 205 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 090 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, totalizando 180 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.152 dias de serviço. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e ao adicional trintenário a partir de 26/11/2013, à promoção imediata a partir de 17/06/2014, e à conversão em espécie de 60 dias de Férias Prêmio, do 3º quinquênio.



HOMOLOGO:

(a) ALBERTO SALAZAR RODRIGUES DA SILVA, TEN CEL BM

SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO Nº 096/2014 – DRH.1

O MAJOR BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 358/2010, nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25 e artigo 112 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º, e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c artigo 11 da Lei Complementar 109/2009, c/c o artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 113.297-6, 1º SGT BM ELIZABETH PEREIRA MARTINS SILVA, tem condições de ser transferida para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 19/09/2014, conforme solicitação. Conta, de 01/12/1993 a 18/09/2014, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificados: 20 anos e 297 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 07 anos e 170 dias de tempo averbado, de atividade vinculada ao INSS; 180 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, totalizando 360 dias; 043 dias de férias anuais computadas em dobro, totalizando 086 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando: 10.950 dias de serviço. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 4º quinquênio administrativo a partir de 27/04/2013, e à promoção imediata a partir de 19/09/2014.



HOMOLOGO:

(a) ALBERTO SALAZAR RODRIGUES DA SILVA, TEN CEL BM

SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


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1330


COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS


– CBMMG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º, c/c o artigo 31, § 1º, da Lei Complementar nº 54, de 13dez99, Art. 36, § único, do Decreto nº 46.298/2013, Regulamento de Promoção de Praças, de 19Ago13, e Art. 2º da Resolução 002, de 08Fev2000, em relação à composição da Comissão de Promoção de Praças, resolve Dispensar da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS 2014, publicada no BGBM 38 de 18Set14, o Nº 104.207-6, Ten Cel BM Marcus José Tibúrcio Lima e Designar o Nº 095.579-9, Maj BM Donizette Silva de Oliveira.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.


COMISSÃO GRUPO GESTOR O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares e em cumprimento à Cláusula Quinta do convênio 01.140.381.14.52 - termo de convênio de cooperação técnica entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde – RESOLVE indicar os seguintes militares para composição do Grupo Gestor:

MEMBROS Nº 136.871-1, 1º Ten BM Alexandre Cardoso Barbosa - EMBM Nº 136.173-2, 1º Ten BM Márcia Martins Correia - COB APOIADORES Nº 133.349-1, 1º Ten BM Bruno César Amorim Machado – COBOM Nº 149.873-2, 2º Ten BM Abel Senhorinho Ferreira – 1º BBM Nº 159.178-3, 2º Ten BM Hugo Costa Takahashi – 2º BBM Nº 132.117-3, 2º Ten BM Lílian Cristina Lopes da Silva – 3º BBM Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando Geral, em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.

(a) IVAN GAMALIEL PINTO, CORONEL BM COMANDANTE GERAL

DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 309.1/14 O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE

MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas na Resolução nº 358, de 21Jan10, c/c a Lei nº 9401/86, que autoriza o Poder Executivo a reduzir para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do Servidor Público Estadual legalmente responsável por dependentes legais em tratamento especializado, regulamentada pelo Decreto nº 27471/87, a Lei nº 5.301/69, alterada pela Lei Complementar nº 109, de 22Dez09, que estende o beneficio ao militar legalmente responsável, além do contido no parágrafo-único, do artigo 15, da Resolução nº 532, de 22Out13, c/c os preceitos da ITRH nº 246/13, e considerando:

a) o requerimento apresentado pela militar nº 136.045-2, 3º Sargento QPE BM Aline Darleane

Rodrigues Fróes, pleiteando redução de jornada de trabalho a fim de acompanhar seu filho em tratamento especializado;

b) o teor da documentação médica e comprobatória apresentada;


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c) o Parecer nº 309 – DRH.1 – Cadastro-Geral; d) a Súmula 473 – STF, que destaca a conveniência e oportunidade administrativa para revogar seus

atos; Resolve: I – Homologar o parecer nº 309 – DRH.1 – Cadastro-Geral; II – Revogar o Despacho em Requerimento nº 296.1/14 – DRH; III – Conhecer o requerimento que versa sobre a concessão do direito de cumprir jornada de trabalho

reduzida de 20 (vinte) horas semanais, apresentado pelo nº 136.045-2, 3º Sargento QPS BM Aline Darleane Rodrigues Fróes, lotada na ABM;

IV – Deferir o requerimento atinente à concessão do direito de cumprir jornada de trabalho reduzida de 20 (vinte) horas semanais, a militar legalmente responsável por pessoa em tratamento especial.

V – Retrogir os efeitos desta autorização à 23/10/2014, data da publicação do Despacho em Requerimento revogado.

VI – Recomendar a B1 da ABM a manter um controle relativo à situação da militar beneficiada, bem como adaptar as suas escalas;

Esta concessão terá o prazo de 06 (seis) meses, término do qual o militar deverá apresentar novo

requerimento, conforme previsto no artigo 20, da Resolução nº 532/13. Publica-se, registra-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.


DISTRIBUIÇÃO DE VIATURAS 08/2014

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Capítulo II, Seção I, do Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG, aprovado pela Resolução Nº 008, de 18Fev00, alterado pela Resolução nº 144, de 26 de outubro de 2004, e ainda, de acordo com o disposto no Art. 54 da Lei 19.099/10, resolve distribuir as viaturas, conforme descrito abaixo:

ORDEM VIATURA SUB CLASSE PLACA ORIGEM OBM DESTNO

01 FIAT/ PALIO APF HMG 5130 CSM 4º BBM




05 FIAT/ PALIO TPA HMG 3584 CSM CSM

06 FIAT/ PALIO TPA HMG 5125 CSM CSM

07 FIAT/ PALIO TPA HMG 5126 CSM DAL

08 FIAT/ PALIO TPA HMG 3585 CSM DAL

09 GM BLAZER TAM HMG 0982 CSM 8º UBERABA

10 GM CORSA SIB HMG 1185 CSM 6º BBM - IPATINGA

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.



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REDISTRIBUIÇÃO DE VIATURAS 22/2014

O CORONEL BM SUBCOMANDANTE-GERAL / CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Capítulo II, Seção II, do Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG, aprovado pela Resolução Nº 008, de 18Fev00, alterado pela Resolução 144, de 26 de outubro de 2004, resolve redistribuir as viaturas abaixo:

ORD VIATURA SUB CLASSE PLACA/

PREFIXO ORIGEM OBM DESTINO

01 Iveco/D Greencar amb 09 2010 VRM HNH-1112 CBMG 1154

DTS CSM

02 Nissan/Frontier 4x4 XE 2006 VRM GTM-9096 CBMG 0519

DTS 4º BBM(Viçosa)

Obs.: Deverá ser alterada a subclasse da viatura Iveco/D Greencar amb 09 de VRM para TC. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.


RETIFICAÇÃO DE ATO

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência legal e com fulcro nas disposições previstas no artigo 59, caput e seus §§ 1º e 2º da Resolução Nº 83 de 06 de setembro de 2002, designa as Bancas Avaliadoras das Monografias (Trabalho de Conclusão de Curso – TCC), relativos ao Curso de formação de Oficiais, Conforme previsão inserta na Resolução nº 531, de 18 de outubro de 2014, que aprova a matriz curricular do CFO – BM.

LOCAL/DATA

CAD BM TEMA ORIENTADOR AVALIADORES

ABM - Auditório 30out14-qui

10:30 às 11:30

Nº 160.369-5 Cad BM

Daniel Anconi de Souza

Tecnologia no combate a incêndios florestais.

Nº 132817-8 1º Ten BM Davi Lucas

Soares

Nº 082743-6 Cap QOR BM Cléber Ribeiro de Carvalho

Nº 128407-4 Cap BM Giderson Martins das

Neves

ABM - Auditório 30out14-qui

14:30 às 15:30

Nº152. 847-0 Cad BM Soraya

Fernandes Medina

A percepção dos bombeiros militares do 1º

BBM sobre o desenvolvimento de ações preventivas no atendimento a ocorrências de incêndios

nas edificações.

Nº 128.415-7 Cap BM Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira

Nº 103844-7 Maj BM Tadeu do Espírito Santo

Nº 096.220-9 Cap BM José do Carmo Barbosa

Sala 1 FUMEC

13nov14-qui 10:00 às 11:00

Nº 147.932-8 Cad BM Ágatha

Iolanda Vidal e Silva

O fazer musical da Banda de Musica do Corpo de

Bombeiros Militar de Minas Gerais: avaliação e

repercussão do ruído.

Prof. Pedro Schultz Fonseca Baptista

Nº 128406-6 Cap BM Moisés Magalhães de

Souza Nº 128989-1 Cap BM

Thiago Pereira Miranda

ABM - Auditório 17nov14-seg

15:30 às 16:30

Nº160. 359-6 Cad BM Natan

Canavez

Estudo sobre o emprego das embarcações no

CBMMG.

Nº 100480-3 Ten Cel BM Maurício de Lima

Ramos

Nº 086708-5 Cel BM QOR Aurélio Sávio de

Mendonça Terra Nº 095615-1 Cel BM Cleberson P. Santos

ABM - Auditório 17nov14-seg

17:00 às 18:00

Nº 152.893-4 Cad BM Franklin

Soares Xavier

Aplicação dos princípios da liderança militar na carreira

do oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas

Gerais.

Nº 086708-5 Cel BM QOR Aurélio Sávio de

Mendonça Terra

Nº 074632-1 Cel BM QOR Celso Novaes

Borges Nº 090069-6 Cel BM Edson Alves Franco

EMBM, em Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014.

(a) EZEQUIEL SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO – MAIOR E SUBCOMANDENTE-GERAL


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PROMOÇÃO DE PRAÇAS – NECESSIDADE DO SERVIÇO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo artigo 207, caput e § 2º, da Lei 5.301, de 16Out69, c/c o Art. 2º e Art. 6º, inciso I, do Dec. 46.298, de 19Ago13, CONSIDERANDO as publicações de reconhecimento de curso nos BGBM‟s 10 de 06Mar14, e 18, de 30Abr14, e o artigo 134, parágrafo único da Resolução 083, de 06Set02 PROMOVE à graduação de Soldado de 1ª Classe BM, no respectivo quadro, a partir de 30 de outubro de 2014, os militares abaixo relacionados:

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIRO MILITAR

Nº BM NOME

155.552-3 WAGNER DAMIÃO MACHADO

153.034-4 GUILHERME OLIVEIRA SILVA

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando Geral em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.


COMANDANTE GERAL

PROMOÇÃO DE PRAÇA – NECESSIDADE DO SERVIÇO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo artigo 207, caput e § 2º, da Lei 5.301, de 16Out69, c/c o Art. 2º e Art. 6º, inciso I, do Dec. 46.298, de 19Ago13, CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação de Soldados – CFSd BM 2014, com aproveitamento, no período compreendido entre 17Fev2014 a 30Out2014, não apresentando impedimentos para promoção, PROMOVE à graduação de Soldado de 1ª Classe BM, no respectivo quadro, por determinação judicial, a partir de 30 de outubro de 2014, os militares abaixo relacionados:

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIRO MILITAR

Nº BM NOME

163.627-3 RAFAEL DAGRAVA OLIVEIRA

163.637-2 GABRIELLA CRISTINA PERES REIS

164.548-0 GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando Geral em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.

IVAN GAMALIEL PINTO, CORONEL BM

COMANDANTE GERAL

TÍTULO DE REFORMA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1º, incisos III, do Decreto nº 40.874, de 18Jan00, REFORMA, por limite de idade, com provento integral da seu posto, a partir de 20/09/2012, data em que completou 65 anos, o Nº 047.986-5, 2º TEN QORBM EDSON AUGUSTO DA COSTA, inativo da RMBH, CPF 177.376.306-78, nos termos do artigo 139, inciso II, alínea “b” da Lei 5.301/69, c/c art. 3º, inciso II, alínea “a” da ITRH nº 04/02, nos termos do: arts. 43 inciso I e 45 da LD nº 37/89, e as gratificações previstas nos termos do: art. 1º §§ 1º, 2º e 3º da LD nº 43/2000, Possui direito ao provento integral de seu posto, ao Adicional Trintenário e ao 6º Qüinqüênio desde 27/01/2000.

CG, em Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.


COMANDANTE GERAL


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TÍTULO DE REFORMA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1º, incisos III, do Decreto nº 40.874, de 18Jan00, REFORMA POR IDADE, a partir de 26/08/2010, data em que completou 65 anos, com provento integral da sua graduação, o Nº 047.981-6, 3º SGT QPRBM PAULO GEDEÃO DE OLIVEIRA, inativo da RMBH, nos termos do artigo140 inciso V e 141 da Lei nº 5.301/69, nos termos dos artigos 44 inciso I, alínea „a‟ e 45 da Lei Delegada nº 37/89, e as gratificações previstas nos termos do artigo 1º §§ 1º, 2º e 3º da LD nº 43/2000. Possui direito à remuneração básica de sua graduação, ao Adicional Trintenário e ao 6º Qüinqüênio desde 01/04/2001.

CG, em Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.


TÍTULO DE REFORMA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos III, do Decreto nº 40.874, de 18Jan00, REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA, a partir de 04/06/2013, com provento integral à sua graduação, o Nº 060.725-9, 3º SGT QPRBM HAROLDO INÁCIO DA SILVA JÚNIOR, CPF 392.897.376-20, inativo do 6º BBM, nos termos do artigo 140 inciso I da Lei nº 5.301/69, nos termos do artigo 45 da LD nº 37/89 além da Resolução Conjunta 4289/13, artigos 44 e 47, conforme Laudo de Reforma nº 031/13 de 22/05/2013 - JCS. Possui direito à remuneração básica de sua graduação, ao Adicional Trintenário e ao 6º Qüinqüênio desde 27/08/2007.

Comando Geral, em Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.


TÍTULO DE REFORMA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1º, incisos III, do Decreto nº 40.874, de 18Jan00, REFORMA POR IDADE, a partir de 10/10/2014, data em que completou 65 anos o Nº 046.248-1, 2º TEN QORBM GERALDO ROBERTO DE SOUZA, CPF 232.121.016-87, inativo da RMBH, nos termos do artigo 139 “b” e 141 da Lei nº 5.301/69, com provento integral ao seu posto, nos termos do artigo 44, inciso I e 45 da Lei Delegada nº 37/89, e as gratificações previstas nos termos do: art. 1º §§ 1º, 2º e 3º da LD nº 43/2000. Possui direito à remuneração básica de seu posto, ao Adicional Trintenário e ao 6º Quinquênio desde 01/01/1999.

CG, em Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.


TÍTULO DE REFORMA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1°, III do Decreto n°40.874, de 18/01/2000, Reforma por Invalidez, a partir de 19/05/2009, o N° 088.855-2, 2º SGT QPRBM JOSÉ DOS REIS DE MATTOS, CPF 575.556.726-34, inativo do 10º BBM nos termos do artigos 104, 108, 159 140 inciso I da Lei n° 5.301/69, c/c artigo 45 inciso I, alínea „b‟ da Lei Delegada 37/89; Laudo de Reforma n° 049/2009, de 15/05/2009 da Junta Central de Saúde, homologado pelo Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG, publicado em BGBM n° 023 de 10/06/2009, a partir da data do seu afastamento em 18/05/2009. Tem direito à remuneração básica de sua graduação, ao 4° quinquênio desde 02/03/2007.

Comando Geral em Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.


COMANDANTE GERAL


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TÍTULO DE REFORMA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1°, III do Decreto n°40.874, de 18/01/2000, Reforma por Incapacidade Física Definitiva, a partir de 14/06/2012, o N° 120.367-8, CB QPRBM RONALDO JORGE ABRAHÃO, CPF 956.815.906-15, inativo do 4º BBM, nos termos dos dispositivos artigos 104, 108, 140 inciso I e 159 da Lei n° 5.301/69, c/c art. 44 inciso II da LD 37/89; artigo 44 e 47 da resolução Conjunta 4289/13 e Laudo de Reforma n° 024/2012, de 14/06/2012 - Junta Central de Saúde, homologado pelo Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG, publicado em BGBM n° 023 de 17/06/2010. Tem direito ao provento proporcional de sua graduação, ao 3° quinquênio desde 07/01/2008.



TÍTULO DE REFORMA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1°, III do Decreto n°40.874, de 18/01/2000, Reforma por Incapacidade Física Definitiva, a partir de 26/05/2010, o N° 063.042-6, SUBTENENTE BM ASSIS CAMILO FILHO, do QPRBM, CPF 167.027.606-63, nos termos dos dispositivos: artigos e 140 inciso I da Lei n° 5.301/69, c/c art. 45 inciso I, alínea „b‟ da LD 37/89; Laudo de Reforma n° 045/2010, de 25/05/2010 da Junta Central de Saúde, homologado pelo Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG, publicado em BGBM n° 023 de 17/06/2010. Tem direito ao provento integral de sua graduação, ao Adicional Trintenário a partir de 04/02/2005 e ao 7° quinquênio a partir de 07/01/2008.



TÍTULO DE REFORMA INTEGRAL

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1º, III do Decreto nº 40.874, de 18/01/00, Reforma por Incapacidade Física Definitiva, a partir de 14/10/2011, com provento integral de sua graduação o Nº 126.399-5, CB QPRBM FABIANO LIMA DE ALMEIDA, CPF 071.384.867-74, inativo do 4º BBM, nos termos dos artigos 104, 108 e 140, I da Lei nº 5.301/69, c/c artigo 45 da LD 37/89, nos termos do(s) artigos 39, §§ 10 e 11, c/c artigo 36 §, 6º e artigos 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 44 e 47 da Resolução Conjunta 4289/13; artigo 8º e artigo 43, I, “a” da Lei Delegada nº 37/89 e do artigo 1º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/00; Laudo de Reforma nº 087/2011 de 30/09/2011 da Junta Central de Saúde e homologado pelo Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG. Tem direito ao 2º qüinqüênio desde 02/06/2009.

CG, em Belo Horizonte 03 de novembro de 2014.


TÍTULO DE REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1º, incisos III, do Decreto nº 40.874, de 18Jan00, REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA PARA TODOS OS SERVIÇOS DE NATUREZA BOMBEIRO MILITAR a partir de 16/09/2013, o Nº 113.235-6, CABO BM CRISTINA MARIA MARTINS, inativo do 2º BBM, CPF 850.881.026-15, nos termos dos: Art. 104, 108, 140 § I 159 e 163 da lei nº 5301/69, artigo 1º, II, “a” da ITRH nº 04/02; artigo 44, § II da LD º 37/89 c/c a Resolução Conjunta 4289/13, artigos 44 e 47 e o Laudo de Reforma nº 58/2013 de 16/09/2013 da Junta Central de Saúde, homologado pelo assessor à Saúde do CBMMG. A militar tem direito ao provento proporcional de sua graduação e ao 4º Qüinqüênio a partir de 04/09/20013.




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TÍTULO DE REFORMA POR INVALIDEZ

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000, REFORMA POR INVALIDEZ, a partir de 10/01/2014, o nº 121.493-1, CB BM RENATA APARECIDA CORREA MAGALHÃES, CPF Nº 003.932.786-89, nos termos dos artigos 104, 108 e 140 inciso I, c/c os artigos 96, inciso III e § 4º, 159 e 163, inciso I da Lei nº 5.301/69, artigo 1º, inciso II, alínea “e” da ITRH nº 04/02, artigos 8º e 44, inciso I, alínea “b” da LD nº 37/89, c/c com o artigo 69 da Resolução Conjunta 4278/13. A militar foi considerada definitivamente INVÁLIDA pela Junta Central de Saúde JCS, através do Laudo de Reforma nº 003/2014, de 10/01/2014, homologado pela Assessora de Assistência à Saúde do CBMMG. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Faz jus ao 3º quinquênio administrativo desde 28Fev2010.

CG, em Belo Horizonte, 18 de setembro de 2014.


TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E PROMOÇÃO O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 23ago2014, o Nº 092.693-1, 1º SGT BM GIOVANI RODRIGUES NOGUEIRA, CPF Nº 565.569.006-30, e o promove à Graduação de SUBTENENTE QPRBM, nos termos dos dispositivos: Artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36 § 24 e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual, nos termos dos artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69 c/c o artigo 11 da Lei Complementar 109/09, e no artigo 1º, II, “a” e “e” da ITRH nº 04/02, nos termos dos artigos 8º e 43, I, “a” da Lei Delegada nº 37/89, e as gratificações previstas no artigo 1º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo e ao adicional trintenário a partir de 22Ago2014.



COMANDANTE GERAL

TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E PROMOÇÃO O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 11Set2014, o Nº 090.893-9, 1º SGT BM FERNANDO ANTONIO LUCINDO FERREIRA, CPF Nº 413.590.626-53, e o promove à Graduação de SUBTENENTE QPRBM, nos termos dos dispositivos: Artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36 § 24 e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual, nos termos dos artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69 c/c o artigo 11 da Lei Complementar 109/09, e no artigo 1º, II, “a” e “e” da ITRH nº 04/02, nos termos dos artigos 8º e 43, I, “a” da Lei Delegada nº 37/89, e as gratificações previstas no artigo 1º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de 10Set2014.



COMANDANTE GERAL


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TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E PROMOÇÃO

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 17Jun2014, o Nº 083.338-4, 3º SGT BM REMILSON DE SOUZA, CPF Nº 574.955.566-68, e o promove à Graduação de 2º SGT QPRBM, nos termos dos dispositivos: Artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36 § 24 e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual, nos termos dos artigos 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c o artigo 11 da Lei Complementar 109/09, c/c o artigo 1º, II, “e” da ITRH nº 04/02, nos termos dos artigos 8º e 43, I, “a” da Lei Delegada nº 37/89, e as gratificações previstas no artigo 1º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de 26Nov2013.



COMANDANTE GERAL

TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E PROMOÇÃO

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 19set2014, o Nº 113.297-6, 1º SGT BM ELIZABETH PEREIRA MARTINS SILVA, CPF Nº 752.546.976-87 e a promove à Graduação de SUBTENENTE QPRBM, nos termos dos dispositivos: Artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36 § 24 e artigo 112 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual, nos termos dos artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69 c/c o artigo 11 da Lei Complementar 109/09, e no artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/02, nos termos dos artigos 8º e 43, I, “a” da Lei Delegada nº 37/89, e as gratificações previstas no artigo 1º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000. Tem direito ao provento integral de sua Graduação e ao 4º Quinquênio Administrativo a partir de 27Abr2013.



ATO DE TRANSFERÊNCIA DE OFICIAIS Nº 1028/2014

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso II do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000 e pelo artigo 9º, da Resolução nº 73, de 16/04/2002, nos termos do artigo 166 e inciso I, do artigo 168, da Lei nº 5.301, de 16/10/69-EMEMG e, considerando:

1. a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a

conveniência e oportunidade da administração pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;

2. o imperativo que regula a passagem dos oficiais pelas diferentes funções bombeiro militar em

conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades; 3. as necessárias mudanças que propiciam a distribuição equitativa de ônus, vantagens e oportunidades,

decorrentes do exercício do oficialato nos diferentes postos;


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1338


RESOLVE transferir os seguintes oficiais:

Nº POSTO NOME ORIGEM DESTINO

092.894-5 Maj Pedro Giovanni de Souza DAT EMBM/3

124.196-7* Cap Carmo Vinícius Martins de Oliveira Aj. Geral EMBM/3

120.696-0 Cap Edson Pereira de Aquino 3º BBM DAI

117.846-6* Cap Paulo Enock Marques da Silva 2º BBM EMBM/3

143.160-0 1º Ten Daniela Cerqueira de O. Sardinha DAI 3º BBM

131.746-0 2º Ten Andréa Coutinho Martins 1º BBM BOA

136.348-0 2º Ten Sheilla Bernardo Nascimento 1º BBM EMBM/1

149.897-1 2º Ten Daniel Cordeiro Silva 1º BBM ABM

*Os oficiais futuramente serão transferidos para o Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a

Desastres. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.


TRANSFERÊNCIA DE OFICIAL Nº 1029/2014

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso II do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000 e pelo artigo 9º, da Resolução nº 73, de 16/04/2002, nos termos do artigo 166 e inciso I, do artigo 168, da Lei nº 5.301, de 16/10/69-EMEMG e, considerando:




conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades; 3. a necessidade de desempenho de ações para a inauguração do Pelotão de Viçosa com previsão para

o mês de dezembro de 2014;

RESOLVE transferir o seguinte oficial:

NUMERO POSTO NOME ORIGEM DESTINO

158.670-0 2º Ten Márcio Lúcio Fernandes Barros 9º BBM/São Lourenço 4º BBM/Viçosa

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.



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1339


ATO DE TRANSFERÊNCIA DE OFICIAIS Nº 1030/2014

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso II do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000 e pelo artigo 9º, da Resolução nº 73, de 16/04/2002, nos termos do artigo 166 e inciso I, do artigo 168, da Lei nº 5.301, de 16/10/69-EMEMG e, considerando:




conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades; 3. o encerramento do Curso de Formação de Soldados - CFSd/2014; RESOLVE transferir os seguintes oficiais:

Nº POSTO NOME ORIGEM DESTINO

133.364-0 1º Ten Vinícius Schultz Vargas ABM 2º BBM

131.989-6 1º Ten Cristiano Antônio Soares ABM 2º BBM

135.984-3 1º Ten Eduardo Felipe Almeida dos Santos ABM 3º BBM

149.891-4 2º Ten Tiago Silva Costa ABM 3º BBM

147.891-6 2º Ten Leonardo Piekarz ABM 1º BBM

136.307-6 2º Ten Rodrigo Turci de Almeida ABM 1º BBM

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.


TRANSFERÊNCIA / DESIGNAÇÃO DE PRAÇAS – INTERESSE PRÓPRIO O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE

MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, Inciso III, da Resolução nº 073, de 16/04/2002, e nos termos do artigo 175, item III, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969- EMEMG, transfere, a partir desta data, por INTERESSE PRÓPRIO, os militares abaixo:

NUMERO GRAD. NOME UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO

131.517-5 2º Sgt André Luis Lopes Alves 1º BBM 10º BBM / 2ª Cia / Passos

143.071-9 Sd Kenya Mendes Santiago Auditoria Setorial/CG 10º BBM / 2ª Cia / Passos

Publique-se, registre-se e cumpra-se. DRH, 06 de novembro de 2014.



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TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO

O CORONEL BM COMANDANTE OPERACIONAL DE BOMBEIROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 073, de 16 de abril de 2002, RESOLVE TRANSFERIR nos termos do artigo 175, inciso III, da Lei Nº 5.301 de 16 de outubro de 1969 – EMEMG, por interesse próprio, os seguintes militares:

NÚMERO GRAD. NOME ORIGEM DESTINO 118.308-6 Cb BM Ewerton de Sousa Lima 1º BBM – Ponte Nova 6º BBM – Manhuaçu 127.037-0 Cb BM Reinaldo Alves da Silva 1º BBM – Ponte Nova 6º BBM–Cel Fabriciano 136.128-6 Cb BM Walber Siman Silva 1º BBM – Ponte Nova 6º BBM – Ipatinga 152.641-7 Sd BM Carlos Apolinário Boy Mariano 1º BBM – Ponte Nova 6º BBM – Sede 155.350-2 Sd BM Julimar Tiago Gomes Brito 1º BBM – Ponte Nova 6º BBM – Sede 155.311-4 Sd BM Leonardo Nascimento Rocha 1º BBM – Ponte Nova 6º BBM – Sede 155306-4 Sd BM Humberto Paranhos Filho 1º BBM – Ponte Nova 6º BBM – Ipatinga

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 04 de Novembro de 2014.

(a) LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CORONEL BM COMANDANTE DO 1º COB

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1044/2014

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Resolução nº 073, de 16abr02, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16out69 – EPPM e, considerando:

I. o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;

II. a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio; Resolve transferir os militares abaixo:

NÚMERO GRAD. NOME ORIGEM DESTINO 155.514-3 Sd Tiago de Souza Costa EMBM/5 2º BBM/Sede 148.083-9 Sd Paulo Thiago Alcântara da Silva EMBM/5 EMBM/3 164.599-3 Sd Vinícius Miranda Calixto ABM/Banda de Música EMBM/5 164.575-3 Sd Arnow Lopes Silva ABM/Banda de Música EMBM/5 164.592-8 Sd Gabriel Alberto Dias Moreira ABM/Banda de Música EMBM/5 164.612-4 Sd Guthiers Rosa Cotta ABM/Banda de Música EMBM/5 164.581-1 Sd Mário Benjamin Rodrigues ABM/Banda de Música EMBM/5 164.586-0 Sd Charles de Paula Camilo ABM/Banda de Música EMBM/5

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado Maior em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.

(a) EZEQUIEL SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR/SUBCOMANDANTE-GERAL


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TRANSFERÊNCIA DE PRAÇAS – NECESSIDADE DO SERVIÇO – TORNAR SEM EFEITO

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE

MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo artigo 2º, inciso IV, alínea “a”, da Resolução 073, de 16Abr02, nos termos dos artigos 174 e 175, inciso I, da Lei nº 5.301, de 16Out69, considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares Combatentes, CFSD 2014, em 30out2014, com resultado homologado pelo Ato Nº. 1306/2014 Diretoria de Ensino, TORNA SEM EFEITO a transferência do Nº 163.896-4, Sd 2 Cl BM Leandro Botelho Sudré, da ABM para o 2º BBM, contida em ato de transferência de praças publicado no BEBM 03, de 30 de outubro de 2014.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. DRH em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.

(a) LUIZ ANTÔNIO ALVES DE MATOS - CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1023/2014

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 2º, da Resolução nº 073, de 16/04/2002 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei 5.301, de 16/10/1969–EMEMG, RESOLVE transferir a militar abaixo:

NUMERO GRAD. NOME ORIGEM DESTINO

131.721-3 Cb BM Adna Kilson Cardoso Gomes EMBM/6 AAS

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.


CHEFE DO ESTADO-MAIOR/SUBCOMANDANTE-GERAL


O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 2º, da Resolução nº 073, de 16/04/2002 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei 5.301, de 16/10/1969–EMEMG, RESOLVE transferir o militar abaixo:


132.200-7 Cb BM Alexandre Aparecido Alves de Souza CAT 2º BBM




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TRANSFERÊNCIA DE PRAÇAS – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1026/2014

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 2º, da Resolução nº 073, de 16/04/2002 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei 5.301, de 16/10/1969–EMEMG, RESOLVE transferir os militares abaixo:


155.366-8 Sd Gersildo Martins de Souza 1º Comando Operacional 7º BBM/Diamantina

155.556-4 Sd Pedro Henrique Justino 1º BBM 7º BBM/Janaúba

152.804-1 Sd Maciel Godinho Batista 3º BBM/Nova União 7º BBM/Curvelo

155.537-4 Sd Marlon Silva Xavier 3º BBM/Nova União 7º BBM/Curvelo

155.560-6 Sd Marcos A. Fagundes Soares 3º BBM/Sabará 7º BBM/Curvelo

155.025-0 Sd Múcio Ramos Muniz Filho 6º BBM/Itabira 7º BBM/Pirapora

155.301-5 Sd Romaria Gomes Moreira 6º BBM/Itabira 7º BBM/Pirapora

155.228-0 Sd Adilson Barbosa Vieira Júnior 10º BBM/Pará de Minas 7º BBM/Januária

155.186-0 Sd Ivo Ferreira da Silva Júnior 10º BBM/Pará de Minas 7º BBM/Januária

155.224-9 Sd José Elias Vieira Rocha 10º BBM/Piumhi 7º BBM/Januária

155.232-2 Sd Luciano Moreira Lima 10º BBM/Itaúna 7º BBM/Januária

155.255-3 Sd Genesco Júnior Mendes Corrêa 10º BBM/Itaúna 7º BBM/Curvelo

155.233-0 Sd Antônio Carlos de Abreu Filho 10º BBM/Itaúna 7º BBM/Curvelo

155.642-2 Sd André Nunes da Silva 10º BBM/Itaúna 7º BBM/Curvelo

155.235-5 Sd Diego Soares Dias 10º BBM 7º BBM/Pirapora

155.227-2 Sd Erick Guna Ferreira Guerra 10º BBM 7º BBM/Pirapora

155.194-4 Sd Rafael Gonçalves de Souza 10º BBM 7º BBM/Pirapora




O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 2º, da Resolução nº 073, de 16/04/2002 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei 5.301, de 16/10/1969–EMEMG, RESOLVE transferir o militar abaixo:


154.850-2 Sd BM Lucas Vinícius Assis Pereira 10º BBM/Pará de Minas EMBM/4




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TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA - DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 1035/2014

Indeferimento de solicitação de transferência apresentado pelo militar

nº 136.559-2, Cb BM Washington Borges Júnior lotado no 1º BBM/Ponte Nova.

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais previstas do inciso I, do artigo 2º, c/c o artigo 5º, da Resolução nº 73, de 16 de abril de 2002, que “delega competência para movimentação de pessoal no CBMMG”, e considerando que:

I. O Comandante do 7º BBM é desfavorável a transferência do militar; RESOLVE:

I. Indeferir solicitação de transferência apresentada pelo militar nº 136.559-2, Cb BM Washington

Borges Júnior lotado no 1º BBM/Ponte Nova para o 7º BBM/Pirapora; II. Publicar este ato em BGBM; III. Arquivar em pasta funcional do militar.

Estado-Maior em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.


CHEFE DO ESTADO-MAIOR/SUBCOMANDANTE-GERAL

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇAS – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1045/2014

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR E SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Resolução nº 073, de 16/04/02, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/69 – EPPM e, considerando,

III. o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;

IV. a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;

Resolve transferir os militares abaixo:

Nº GRAD NOME ORIGEM DESTINO

116.349-2 1º Sgt Rogério dos Santos Viana

ABM

3º BBM

106.857-6 1º Sgt Emerson Borges 2º BBM

112.759-6 2º Sgt Wilson Cláudio Oliveira Mendes 2º BBM

136.433-0 2º Sgt Ney Willian Lopes 1º BBM

136.216-9 3º Sgt Fernando Wagner Leão 3º BBM

155.428-6 3º Sgt Júnior Pereira de Resende 2º BBM

128.145-0 3º Sgt Douglas Paulino de Oliveira 2º BBM/Rola Moça

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado Maior em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.



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1344


TERCEIRA - PARTE ASSUNTOS DIVERSOS

Sem Alteração.

QUARTA - PARTE JUSTIÇA E DISCIPLINA

DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1086/2014-EMBM CONCESSÃO DE NOTA MERITÓRIA

Anexo: Proposta de recompensa referente à equipe da Assessoria Extraordinária da Copa do Mundo, contendo 07 fls.

O CORONEL BM SUBCOMANDANTE-GERAL E CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV, do artigo 52 da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que aprovou o Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM) c/c com o inciso IV do artigo 35, do Decreto 42.843/02 e,

CONSIDERANDO QUE:

I. a documentação em anexo refere-se à Proposta de Recompensa alusiva aos nº 128.974-3, Cap Luiz Frederico Barreto Pascoal, lotado na ABM e nº 128.973-5, Cap Rodrigo Paiva de Castro, lotado na BM5, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

II. restou provado a atuação destacada dos militares que desenvolveram suas funções com dedicação e profissionalismo durante o evento Copa do Mundo Fifa 2014. Os militares providenciaram mapeamento de áreas de interesse de divulgação no período pré-copa; definiram os instrumentos de divulgação das ações e realizações do CBMMG; capacitaram militares para atendimento a imprensa; criaram campanhas e produziram folders sobre o procedimento de segurança, as distribuindo para as unidades; mantiveram equipes de apoio a coordenação da ASSCOPA para atendimento a imprensa; criaram o plano de comunicação para a copa e o Gerenciamento junto a imprensa e ao CCC na questão do AVCB das estruturas temporárias do Mineirão e Fan Fest;

III. restou devidamente mensurada, para os fins do parágrafo único do art. 17, do Decreto Estadual n. 42.843/02, a participação individual dos militares, bem como demonstrado que os militares tiveram contribuição efetiva para o sucesso da missão;

IV. o CEDMU 01/14-EMBM, por unanimidade de votos, foi de parecer que a atuação dos militares é merecedora e preenche os requisitos legais para a concessão de recompensa.

RESOLVE:

a) acolher o parecer do CEDMU 01/14-EMBM; b) conceder UMA NOTA MERITÓRIA aos nº 128.974-3, Cap Luiz Frederico Barreto Pascoal, lotado

na ABM e nº 128.973-5, Cap Rodrigo Paiva de Castro, lotado na BM5, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

c) determinar a Ajudância-Geral que publique este ato em BGBM; d) determinar as unidades dos militares recompensados que façam o lançamento no SIGP. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.



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1345


DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1087/2014-EMBM

CONCESSÃO DE NOTA MERITÓRIA



CONSIDERANDO QUE:

I. a documentação em anexo refere-se à Proposta de Recompensa alusiva aos nº 102.440-5, Cap Paulo Giovani Parreira, lotado no CSM, nº 120.668-9, 2º Ten Deywes Moller Batista Ferreira, lotado na DTS; nº 092.673-3, Sub Ten Daniel Ferreira da Silva, lotado no CSM; nº 110.165-8, 2º Sgt Edilson de Oliveira Pimenta, lotado na DTS; nº 131.824-5, Cb Emiliano Pires Normandia, lotado na DTS e nº 136.215-1, Cb Felipe Souza Leal, lotado na DTS, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

II. restou provado a atuação destacada dos militares que desenvolveram suas funções com dedicação e profissionalismo durante o evento Copa do Mundo Fifa 2014. Os militares atuaram de forma destacada, com compromisso irrestrito e dedicação no desempenho de suas funções no recebimento e acompanhamento do Centro Integrado de Controle e Comando Móvel (CICCM), durante a Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014, o que possibilitou o sucesso das operações e fortalecimento da Institucional.



RESOLVE:

a) acolher o parecer do CEDMU 06/14-EMBM; b) conceder UMA NOTA MERITÓRIA aos nº 102.440-5, Cap Paulo Giovani Parreira, lotado no CSM,

nº 120.668-9, 2º Ten Deywes Moller Batista Ferreira, lotado na DTS; nº 092.673-3, Sub Ten Daniel Ferreira da Silva, lotado no CSM; nº 110.165-8, 2º Sgt Edilson de Oliveira Pimenta, lotado na DTS; nº 131.824-5, Cb Emiliano Pires Normandia, lotado na DTS e nº 136.215-1, Cb Felipe Souza Leal, lotado na DTS, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

c) determinar a Ajudância-Geral que publique este ato em BGBM; d) determinar as unidades dos militares recompensados que façam o lançamento no SIGP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.



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1346


DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1088/2014-EMBM

CONCESSÃO DE NOTA MERITÓRIA



CONSIDERANDO QUE:

I. a documentação em anexo refere-se à Proposta de Recompensa alusiva aos nº 124.199-1, Cap BM Christian André Ferreira, lotado no 2º BBM e nº 147.891-6, 2º Ten Leonardo Piekarrz, lotado na ABM, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

II. restou provado a atuação destacada dos militares que desenvolveram suas funções com dedicação e profissionalismo durante o evento Copa do Mundo Fifa 2014. Os militares atuaram em diversas funções, providenciaram lista dos CTS e COT em BH e no interior, com AVCB aprovado ou não. Fizeram avaliação da situação dos Centros de Treinamento quanto aos riscos no perímetro e área de seus entornos, providenciaram planos de ação do CBMMG dos CTS e COT da capital e interior, realizaram a atualização e validação dos protocolos operacionais da demanda logística e o encaminhamento a ASSCOPA, além do levantamento da demanda logística. Elaboraram os devidos relatórios e participaram de reuniões relevantes;



RESOLVE: b) acolher o parecer do CEDMU 01/14-EMBM; b) conceder UMA NOTA MERITÓRIA aos nº 124.199-1, Cap BM Christian André Ferreira, lotado no

2º BBM e nº 147.891-6, 2º Ten Leonardo Piekarrz, lotado na ABM, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

c) determinar a Ajudância-Geral que publique este ato em BGBM; d) determinar as unidades dos militares recompensados que façam o lançamento no SIGP. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.



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1347


DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1089/2014-EMBM CONCESSÃO DE NOTA MERITÓRIA



CONSIDERANDO QUE:

I. a documentação em anexo refere-se à Proposta de Recompensa alusivo aos militares nº 136.013-0, 1º Tenente Mardell da Silva Alves, lotado na ABM e nº 119.280-6, 2º Sgt Robson Tadeu de Paula, lotado no 3º BBM, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

II. restou provado a atuação destacada dos militares tendo em vista os esforços e a preocupação dedicados à finalidade de planejar e executar as atividades relativas a captação de voluntários para atuação como interpretes no período da Copa do Mundo 2014;



RESOLVE:

c) acolher o parecer do CEDMU 02/14-EMBM; b) conceder UMA NOTA MERITÓRIA aos nº 136.013-0, 1º Tenente Mardell da Silva Alves, lotado na

ABM e nº 119.280-6, 2º Sgt Robson Tadeu de Paula, lotado no 3º BBM, por terem desempenhado suas funções e atividades com muito profissionalismo, proatividade, espírito de cooperação e compromisso no evento Copa do Mundo Fifa 2014;

c) determinar a Ajudância-Geral que publique este ato em BGBM; d) determinar as unidades dos militares recompensados que façam o lançamento no SIGP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.


EZEQUIEL SILVA – CEL BM

CHEFE DO ESTADO-MAIOR / SUBCOMANDANTE-GERAL

Confere com o Original,

MARCUS JOSÉ TIBÚRCIO LIMA – TEN CEL BM AJUDANTE-GERAL

3º Sgt BM Bicalho Boletinista

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PRIMEIRA - PARTE ASSUNTOS NORMATIVOS 45.06.11.14...2014/11/06 · 34- Prova Simulada 06 Total geral 162 Comando Geral em Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014. IVAN GAMALIEL PINTO,