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Portal de convênios. Histórico Distribuição das Transferências Voluntárias O novo Sistema para Gestão de Convênios Diretrizes e pressupostos Características

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  • Portal de convnios

  • Histrico Distribuio das Transferncias Voluntrias O novo Sistema para Gesto de Convnios Diretrizes e pressupostos Caractersticas funcionais e tcnicas Fluxo operacional Portal dos Convnios

  • Determinar ao Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto que apresente a este Tribunal estudo tcnico para implementao de sistema de informtica em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convnios e outros jurdicos utilizados para transferir recursos federais a outros rgos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidado via rede mundial de computadores, contendo informaes relativas aos instrumentos celebrados

  • os dados da entidade convenente,o parlamentar e a emenda oramentria (se houver), o objeto pactuado,o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nvel de item/etapa/fase, os recursos transferidos e a transferir,o status do cronograma de execuo fsica com indicao dos bens adquiridos, servios ou obras executados,as licitaes realizadas e lances de todos os licitanteso nome, CPF e localizao dos beneficirios diretos,a execuo financeira com as despesas executadas discriminadas analiticamente por fornecedor formulrio destinado coleta de denncias

  • ...comunique ao MP que o "Documento de Viso do Portal de Convnios", no qual esto consubstanciados os estudos tcnicos para implementao do sistema de informtica objeto da determinao constante do item 9.1, do Acrdo n. 2.066/2006-TCU-Plenrio, contempla os requisitos e informaes exigidos, razo pela qual pode ser considerada aprovada a viso consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberao em causa.

  • totais

    Esferas

    MunicipalEstadualEstatalPrivadaFederalOrg. Int.

    Quant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.Part

    Convnio76592,324,738,384.94195,785,232.2921964,833,651,470.53781,227,823.34931,749,715,536.05116,463,442.1655662,186,238,888.83100,930,446.2613314,306,620,008.5128,025,838.092159,858.801,897.98

    Contrato de Repasse132864,779,792,221.481,970,264,565.8910882,026,449,602.362,527,011,593.252932,208,435.579,086,731.8431473,861,421.123,998,603.34

    Termo de Parceria46135,303,009.45354,664.57

    Acordo de Cooperao Tcnica4540,395.950.0

    TOTAIS209457,104,530,606.422,166,049,798.1832846,860,101,072.893,308,239,416.591221,781,923,971.62125,550,174.0059262,395,403,319.40105,283,714.1713314,306,620,008.5128,025,838.096700,254.751,897.98

    quant30416

    valor firmado32,449,279,233.59

    valor contra partida5,733,150,839.01

    valor total38,182,430,072.60

    $9,270,580,404.6024.280%

    $10,168,340,489.4826.631%

    $14,334,645,846.6037.543%

    $2,500,687,033.576.549%

    $1,907,474,145.624.996%

    $702,152.730.002%

    TP1

    CONVNIOS REGISTRADOS NO SIAFI - ANO 2007

    TOTAL DE CONVNIOS POR TIPO

    TipoQuantidadeValor FirmadoValor da Contrapartida% VCP / VF

    Convnio15649$25,401,124,111.66$1,222,434,680.124.81%

    Contrato de Repasse14717$6,912,311,680.53$4,510,361,494.3265.25%

    Termo de Parceria46$135,303,009.45$354,664.570.26%

    Acordo de Cooperao Tcnica4$540,395.950.00.00%

    Total30416$32,449,279,197.59$5,733,150,839.0117.67%

    TOTAL DE CONVNIOS POR ESFERA

    EsferaQuantidadeValor FirmadoValor da Contrapartida% VCP / VF

    Municipal20945$7,104,530,606.42$2,166,049,798.1830.49%$9,270,580,404.60$9,270,580,404.6028.569%

    Estadual3284$6,860,101,072.89$3,308,239,416.5948.22%$10,168,340,489.48$10,168,340,489.4831.336%

    Federal133$14,306,620,008.51$28,025,838.090.20%$14,334,645,846.60$14,334,645,846.6044.176%

    Privado5926$2,395,403,319.40$105,283,714.174.40%$2,500,687,033.57$2,500,687,033.577.706%

    Estatal122$1,781,923,971.62$125,550,174.007.05%$1,907,474,145.62$1,907,474,145.625.878%

    Organismos Internacionais6$700,254.75$1,897.980.27%$702,152.73$702,152.730.002%

    Total30416$32,449,279,233.59$5,733,150,839.0117.67%

    Total Geral$38,182,430,072.60

    Quantidade de Convnios30416

    % Convnios Municipais em Relao ao Total (quant.)68.86%

    % Convnios Municipais em Relao ao Total (R$)21.89%

    % Convnios Estaduais em Relao ao Total (quant.)10.80%

    % Convnios Estaduais em Relao ao Total (R$)21.14%

    % Convnios Federais em Relao ao Total (quant.)0.44%

    % Convnios Federais em Relao ao Total (R$)44.09%

    % Convnios Privado em Relao ao Total (quant.)19.48%

    % Convnios Privado em Relao ao Total (R$)7.38%

    % Convnios Estatal em Relao ao Total (quant.)0.40%

    % Convnios Estatal em Relao ao Total (R$)5.49%

    % Convnios Organismos Internacionais em Relao ao Total (quant.)0.02%

    % Convnios Organismos Internacionais em Relao ao Total (R$)0.00%

    Fonte: SERPRO / SIAFI - abril de 2008

    Convnios publicados e enviados para o SIAFI

    No constam destes dados os convnios dos rgos

    que possuem sistema prprio de registro (ex: FNDE, Sade, etc...)

    e as entidades no SISG (ex: tribunais)

    % VCP / VF - Valor Contra Partida em relao ao Valor Firmado

    P.S.

    Existem 994 convnios que no foram registrados no SIAFI nos anos de 2006 e 2007, ou seja, 3,27% do total, pois

    segundo o Decreto n 6170 de 25/07/2007 em seu pargrafo 4, "os recursos de convnios, enquanto no utilizados

    sero obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupana..."

    GRAFICOS

    GRAFICOS

    9270580404.60.2427970244

    10168340489.480.2663094117

    14334645846.60.3754251843

    2500687033.570.0654931346

    1907474145.620.0499568556

    702152.730.0000183894

    R$ 14.334.645.846,6037,54% em relao ao valor total133 convnios

    LEGENDA

    R$ 10.168.340.489,4826,63% em relao ao valor total3.284 convnios

    R$ 2.500.687.033,576,55% em relao ao valor total5.926 convnios

    R$ 1.907.474.145,625,00% em relao ao valor total122 convnios

    R$ 702.152,730,002% em relao ao valor total6 convnios

    R$ 9.270.580.404,6024,28% em relao ao valor total20.945 convnios

    Totais de Convnios por Esferas Institucionais - 2007

  • totais

    Esferas

    MunicipalEstadualEstatalPrivadaFederalOrg. Int.

    Quant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.PartQuant.V.Firm.V.C.Part

    Convnio76592,324,738,384.94195,785,232.2921964,833,651,470.53781,227,823.34931,749,715,536.05116,463,442.1655662,186,238,888.83100,930,446.2613314,306,620,008.5128,025,838.092159,858.801,897.98

    Contrato de Repasse132864,779,792,221.481,970,264,565.8910882,026,449,602.362,527,011,593.252932,208,435.579,086,731.8431473,861,421.123,998,603.34

    Termo de Parceria46135,303,009.45354,664.57

    Acordo de Cooperao Tcnica4540,395.950.0

    TOTAIS209457,104,530,606.422,166,049,798.1832846,860,101,072.893,308,239,416.591221,781,923,971.62125,550,174.0059262,395,403,319.40105,283,714.1713314,306,620,008.5128,025,838.096700,254.751,897.98

    quant30416

    valor firmado32,449,279,233.59

    valor contra partida5,733,150,839.01

    valor total38,182,430,072.60

    $9,270,580,404.6024.280%

    $10,168,340,489.4826.631%

    $14,334,645,846.6037.543%

    $2,500,687,033.576.549%

    $1,907,474,145.624.996%

    $702,152.730.002%

    TP1

    CONVNIOS REGISTRADOS NO SIAFI - ANO 2007

    TOTAL DE CONVNIOS POR TIPO

    TipoQuantidadeValor FirmadoValor da Contrapartida% VCP / VF

    Convnio15649$25,401,124,111.66$1,222,434,680.124.81%

    Contrato de Repasse14717$6,912,311,680.53$4,510,361,494.3265.25%

    Termo de Parceria46$135,303,009.45$354,664.570.26%

    Acordo de Cooperao Tcnica4$540,395.950.00.00%

    Total30416$32,449,279,197.59$5,733,150,839.0117.67%

    TOTAL DE CONVNIOS POR ESFERA

    EsferaQuantidadeValor FirmadoValor da Contrapartida% VCP / VF

    Municipal20945$7,104,530,606.42$2,166,049,798.1830.49%$9,270,580,404.60$9,270,580,404.6028.569%

    Estadual3284$6,860,101,072.89$3,308,239,416.5948.22%$10,168,340,489.48$10,168,340,489.4831.336%

    Federal133$14,306,620,008.51$28,025,838.090.20%$14,334,645,846.60$14,334,645,846.6044.176%

    Privado5926$2,395,403,319.40$105,283,714.174.40%$2,500,687,033.57$2,500,687,033.577.706%

    Estatal122$1,781,923,971.62$125,550,174.007.05%$1,907,474,145.62$1,907,474,145.625.878%

    Organismos Internacionais6$700,254.75$1,897.980.27%$702,152.73$702,152.730.002%

    Total30416$32,449,279,233.59$5,733,150,839.0117.67%

    Total Geral$38,182,430,072.60

    Quantidade de Convnios30416

    % Convnios Municipais em Relao ao Total (quant.)68.86%

    % Convnios Municipais em Relao ao Total (R$)21.89%

    % Convnios Estaduais em Relao ao Total (quant.)10.80%

    % Convnios Estaduais em Relao ao Total (R$)21.14%

    % Convnios Federais em Relao ao Total (quant.)0.44%

    % Convnios Federais em Relao ao Total (R$)44.09%

    % Convnios Privado em Relao ao Total (quant.)19.48%

    % Convnios Privado em Relao ao Total (R$)7.38%

    % Convnios Estatal em Relao ao Total (quant.)0.40%

    % Convnios Estatal em Relao ao Total (R$)5.49%

    % Convnios Organismos Internacionais em Relao ao Total (quant.)0.02%

    % Convnios Organismos Internacionais em Relao ao Total (R$)0.00%

    Fonte: SERPRO / SIAFI - abril de 2008

    Convnios publicados e enviados para o SIAFI

    No constam destes dados os convnios dos rgos

    que possuem sistema prprio de registro (ex: FNDE, Sade, etc...)

    e as entidades no SISG (ex: tribunais)

    % VCP / VF - Valor Contra Partida em relao ao Valor Firmado

    P.S.

    Existem 994 convnios que no foram registrados no SIAFI nos anos de 2006 e 2007, ou seja, 3,27% do total, pois

    segundo o Decreto n 6170 de 25/07/2007 em seu pargrafo 4, "os recurs

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