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Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Diretrizes para Implantação
Paulo Henrique Feijó
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Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer
Belchior
Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...
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Contexto
Desafios
Oportunidades
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Contexto
Desafios
Oportunidades
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ATIVO PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO 305.000 PASSIVO FINANCEIRO 115.000
Disponível 305.000 Fornecedores a Pagar 89.000
Caixa (Tesouraria) 10.000
Bancos Conta Movimento 225.000
Aplicação Financeira 60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 100.000 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000
Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo 65.000
Crédito a Receber de LP 60.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 225.000
TOTAL DO ATIVO 405.000 TOTAL DO PASSIVO 405.000
Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Baixo Nível
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ATIVO PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO 305.000 PASSIVO FINANCEIRO 115.000
Disponível 305.000 Fornecedores a Pagar 89.000
Caixa (Tesouraria) 10.000
Bancos Conta Movimento 225.000
Aplicação Financeira 60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 100.000 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000
Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo 65.000
Crédito a Receber de LP 60.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 225.000
TOTAL DO ATIVO 405.000 TOTAL DO PASSIVO 405.000
Tributos e Créditos a Receber ?????
(–) Ajuste a Valor Recuperável ?????
(–) Amortização ?????
Bens Imóveis ?????
(–) Depreciação ?????
Intangíveis ?????
(–) Depreciação ?????
Desembolso Antecipado ?????
Provisões 13º Férias ?????
Obrigação a Pagar não Empenhada ?????
Dívidas Judiciais ?????
Passivos Atuariais ?????
Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Alto Nível
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Não se pode registrar as despesas incorridas sem autorização orçamentária?
O setor público não pode depreciar, exaurir e amortizar?
Não se deve fazer provisões de férias e décimo terceiro?
É proibido aplicar o Regime de Competência no setor público?
Alguns questionamentos que intrigam...
Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?
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TCs
CFC
STN
Unindo Forças.......
A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Governamental observando-se o padrão da IFAC.
O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil observando-se o padrão da INTOSAI/IFAC
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Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Convergência àsNormas
Internacionais
Promover o Desenvolvimento
Conceitual
Fortalecimento Institucional
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Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Contabilidade
OrçamentoEstatística
Fiscal
(LRF)
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Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.
Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das
demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Institucionalização: Portaria MF 184
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TRADUÇÃO
TRADUÇÃO REVISADA
TRADUÇÃO REENVIADA
TRADUÇÃO (V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO (V2)
DIVULGADAAPROVAÇÃO
FORMATAÇÃO
PUBLICAÇÃO
CONVERGÊNCIA
ESTUDOSCOMPARAÇÕESANÁLISE
DISCUSSÃO
NBCASP CONVERGID
A
Mapa de Processo da Convergência
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2008 2009 2010 2011 2012 2013
Tradução das IPSAS
Fase de minutas
Disseminação das 10
primeiras IPSAS
traduzidas(prioridade 1)
Adoção Inicial
Publicação Treinamento
Facultativo Obrigatório para a
Federação
DiscussãoGT Estruturação
Básica(4º Nível)
Versão estendida (7º nível)
para o GF
Decreto MF 184/2008
2014 2015
Agenda para utilização
obrigatória
Auditorias iniciais da
implement. das NBCASP
Disseminação de mais
10 IPSAS
traduzidas(prioridade 2)
Disseminação de mais
10 IPSAS
traduzidas(prioridade 3)
Decreto
6.976/2009
Alinhado com a previdência
(5º nível)
Implant. do grupo de
convergência
Tradução das IPSAS
Reordenamento da Contabilidade Pública
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Contexto
Desafios
Oportunidades
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Este é um Momento de Desafios e Oportunidades
Pessimista: Este Copo está meio vazio
Otimista: Este Copo está meio cheio
Aquele que enxerga oportunidade: Aaee Véi!! Sobrou espaço para colocar vodka
“O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; O otimista oportunidade em cada dificuldade.
Winston Churchill
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/ SIST. CONTÁB.
DE BAIXO NÍVEL DE DESENV.
PAÍSES C/ SIST. CONTÁB.
DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV.
PAÍSES C/ SIST.
CONTÁB. DE ALTO NÍVEL
DE DESENV.
Regime de competência para reconhec. de despesas e receitas
Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária
Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis
Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis
Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços
Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIMIncipiente
Incipiente
Reg. comp.
modificadoIncipiente
Alguns casos
Incipiente
E o Brasil?
Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para
alto.
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Algumas Características da Boa Informação Contábil
Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações
que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a
informação seja:
(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e
(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:
(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho
financeiro e os fluxos de caixa da empresa;
(ii) reflitam a substância econômica das transações, outros
acontecimentos e condições e não meramente a forma legal;
(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes
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Número Ementa
NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo De Aplicação
NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
NBC T 16.4 Transações no Setor Público
NBC T 16.5 Registro Contábil
NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 Controle Interno
NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público
NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16
Normas Brasileiras de CASP
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Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2008 Válida 2009
VOLUMES:I – Manual da ReceitaII – Manual da Despesa
2ª EDIÇÃO MCASPElaborada 2009
Válida 2010
VOLUMES:I – P. Contábeis OrçamentáriosII – P. Contábeis PatrimoniaisIII – P. C. EspecíficosIV – Plano de Contas ASPV – Demonstrações CASP
3ª e 4ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2010 e 2011
Válida 2011 e 2012
VOLUMES:I – Volume Principal
Parte 1 – PCOParte 2 – PCPParte 3 – PCEParte 4 – PCASPParte 5 – DCASPParte 6 – P&RParte 7 – Exercício PráticoParte 8 – DEFPASPII – Volume Anexos
5ª EDIÇÃO MCASPElaborada 2012
Válida a partir de 2013
VOLUMES:I – Volume Principal
Parte 1 – PCOParte 2 – PCPParte 3 – PCEParte 4 – PCASPParte 5 – DCASPParte 6 – P&RParte 7 – Exercício PráticoParte 8 – DEFPASPII – Volume Anexos
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MCASP x NBCASP x IPSAS
NBCASP
MCASP
IPSAS
Qual o Nível de Aderência?
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IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26)
COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 1 MCASP NBC T 16
1. Demonstrativo da posição financeira
BP BP
2. Demonstrativo do desempenho financeiro
DVP DVP
3. Demonstrativo de mudanças no PL
DMPL DMPL
4. Demonstrativo de fluxo de caixa
DFC DFC
5. Demonstrativo de execução orçamentária
BO BO
6. Notas explicativas Sim Sim
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IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS
MCASP(STN)
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento.
Desafios:• Disseminar as IPSAS – Capacitação;• Mudar a cultura da gestão pública;• Superar paradigmas• Ajustar sistemas e procedimentos.
NBC T 16(CFC)
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas.
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NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de AplicaçãoA Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações
O Objeto da CASP é o Patrimônio Público
NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição
internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos.
O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime Orçamentário
Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Contábil
As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
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Importância da Contabilidade por Competência
Competência:Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global
da política econômica e sustentabilidade fiscal.
Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao
recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos
previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo
prazo.
Caixa:Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da
execução orçamentária.
Nível Macrofiscal (Política Econômica)
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Importância da Contabilidade por Competência
A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos
totais das atividades do governo.
Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos
não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões
do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços
públicos.
Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades
públicas que realizam gestão com foco no desempenho.
Implantação de Sistema de Custos
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Importância da Contabilidade por Competência
confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o
valor econômico dos bens públicos;
averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza
da dívida pública e outros passivos, e
avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças
públicas.
A contabilidade por competência permite:
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NBC T 16.4 - Transações no Setor PúblicoAs Transações no Setor Público devem registrar os atos e os
fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.
NBC T 16.5 - Registro Contábilos registros devem ser realizados e os seus efeitos
evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
Princípio da Universalidade do Registro
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Integração de Sistemas
ContabilidadePatrimônio
Créditos a Receber
Pessoal
ComprasOrçamento
Planejamento
Transferências
Financeiro
Dívida
Integridade x Controles: Analíticos ou Sintéticos
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Transparência e
Credibilidade
Auditoria Contábil
CASP
Engrenagem do Controle Público
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INFORMAÇÃO
Contador
A Garantia da Boa Informação Contábil
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INFORMAÇÃO
Contador
Controle Interno
A Garantia da Boa Informação Contábil
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INFORMAÇÃO
Contador
Controle Interno
Controle Externo
A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Social
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MTResolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.
MCASP – Aderência pelos Entes da Federação
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Grande parte da mudança é cultural.....
Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona, deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no plano de contas antigo…
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Contexto
Desafios
Oportunidades
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Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis
• Elaboração embasada em discussões constantes junto à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos formadores de opinião;
• Futuras alterações passam por chancela do Grupo Técnico;
Formação de Multiplicadores• Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras
Instituições para capacitação de multiplicadores regionais.
Disseminação de Material de Apoio à Federação• Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital;• Distribuição de Material de apresentação;• Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.
Capacitação Profissional
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FINANÇAS PÚBLICAS
Diretrizes para a Formação Profissional no Setor Público
NORMASINTERNACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-
FINANCEIRA
CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PÚBLICO
VISÃO OPERACIONAL PRÁTICA
(LABORATÓRIO)
RESPONSABILIDADE FISCAL
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7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
39
Oportunidade para Especialistas no PCASP
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Oportunidade para Especialistas nas Novas Demonstrações
MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (VOLUME V DO MCASP)MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (VOLUME V DO MCASP)
Balanço OrçamentárioBalanço Orçamentário Balanço FinanceiroBalanço Financeiro
Balanço PatrimonialBalanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração do Fluxo de CaixaDemonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração da Mutação do Patrimônio LíquidoDemonstração da Mutação do Patrimônio Líquido
DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS
DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA – Sem Empresa Estatal
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Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Sic
onfi
Sis
tem
as d
e In
form
açõe
s C
ontá
beis
e
Fisc
ais
do S
etor
Púb
lico
Bra
sile
iro
XB
RL
eXtensible B
usiness Reporting Language
Siafic (e-Cidade)
Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle
Garantia da Padronização e Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais
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O Plano de Ação
Diretrizes para Implantação
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Maturidade da Gestão contábil: conceito
Entende-se como maturidade da gestão contábil o
estágio em que se encontra as práticas de gestão
contábil do órgão/ente público, tendo como
balizador o marco conceitual e técnico da Nova
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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Maturidade da gestão contábil: princípios
Simplicidade
Aprimoramento contínuo da metodologia e do instrumento
Construção em articulação com os entes federados
Utilização como ferramenta efetiva de gestão: plano de ação de
melhoria da gestão contábil
Potencialize, em conjunto com outras iniciativas, um círculo
virtuoso e permanente de aprimoramento da gestão contábil do
órgão/ente público
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Maturidade: Componentes
Contabilidade Gestão Maturidade
Avaliação da Gestão Contábil
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Plano de ação para melhoria da gestão contábil: Etapas
Identificar as principais vulnerabilidades da gestão contábil
Diagnóstico Priorização
Priorizar as ações segundo:
a) Impacto de melhoriab) Esforço de implantaçãoc) Tempo de implantação
Plano de ação elaborado para o período estabelecido
PLANO DE AÇÃO
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Nova CASP – Prática Finalística da Gestão Contábil
Avaliação do cenário atual e identificação de ações a serem tomadas.
Estabelecimento de Plano de Ação, com levantamento de times, estabelecimento de prazos e identificação de material necessário para implementação das mudanças.
Materialização das mudanças – consultas aos conceitos para colocá-los em prática.
Acompanhamento contínuo da implementação e análise de resultados para identificar pontos de ajustes.
DIAGNÓSTICO
ESTRUTURAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO
CONTROLE E AVALIAÇÃO
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Gestão Contábil e Fortalecimento Institucional
Estrutura Organizacional
PCASP
DCAS
P e
Dem
onstr
ativo
s Fis
cais
Liderança
Recursos
Humanos
Tecn
olog
iaGestãoContábil
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Dimensão 1: Procedimentos
contábeis patrimoniais
1.1 - Reconhecimento e mensuração dos créditos de impostos e contribuições, registro de dívida ativa e respectivas provisões para perdas
1.2 - Reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e respectivos procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão
1.3 - Reconhecimento do ativo intangível e procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável e amortização
1. 4 - Reconhecimento e mensuração das provisões e apropriações por competência (férias, 13º salário, etc)
1.5 - Reconhecimento e mensuração dos estoques
Componente Contabilidade: dimensões e critérios
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Dimensão 2:
NovoPlano de Contas
(PCASP)
2.1 - Desenvolvimento do Plano de Contas até o nível de escrituração
2.2 - Desenvolvimento das rotinas contábeis com base no novo PCASP
2.3 - Desenvolvimento de metodologias para identificar saldos entre partes para serem excluídos na consolidação do balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa e balanço financeiro
Componente Contabilidade: dimensões e critérios
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Dimensão 3: Novas
Demonstrações Contábeis e
Demonstrativos Fiscais
3.1 - Desenvolvimento das metodologias de elaboração das novas Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais a partir do PCASP.
3.1 - Identificação dos principais aspectos necessários para elaboração das notas explicativas e dos relatórios.
Componente Contabilidade: dimensões e critérios
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Quem será o líder? Quem será o Salvador?
Em busca da Tábua de Salvação da Nova CASP…
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 1:
Liderança
Definição: trata do apoio institucional e envolvimento das lideranças às ações e práticas contábeis que devem ser materializado em atos normativos
1.1 - Ações para implantação da Nova Contabilidade Apliacda ao Setor Público encontram-se delineadas no planejamento estratégico (ou documento análogo)?
1.2 - O planejamento estratégico destina recursos (financeiros, humanos, materiais, logísticos) voltados à implantação das ações da Nova Contabilidade Pública?
1.3 - O alto escalão da organização disseminam a relevância da Nova Contabilidade Pública e o rebatimento de suas ações no âmbito da Instituição?
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Cuidado com as escolhas das Lideranças..
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 2:
Recursos Humanos
Definição: trata das ações voltadas a assegurar servidores capacitados e em número suficiente para desempenhar as ações voltadas a nova contabilidade pública
2.1 - O órgão têm carreira que permite o ingresso permanente de servidores com formação adequada para o desempenho das atividades de contabilidade? Se sim, qual a periodicidade dos certames?
2.2 - A Área contábil dispõe de um quadro de servidores (quantitativo e perfil) compatível para o adequado desempenho das atividades de contabilidade? Os Técnicos de Contabilidade do quadro efetivo estão desempenhando suas atividades na Área Contábil
2.3 - O órgão capacita permanentemente os servidores que atuam na Área Contábil? Mencione os investimentos de capacitação nos três últimos exercícios
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 3:
Tecnologia
Definição: trata das ações voltadas a assegurar sistemas informatizados que sustentem a operacionalização das novas práticas contábeis aplicadas ao setor público
3.1 - A área contábil do Órgão dispõe de sistemas informatizados que suportam o adequado desempenho de suas atividades?
3.2 - As informações contábeis institucionais não devem se vulnerabilizar diante das mudanças de mandato. Os registros pertencem ao entes federado. Quais as garantias do ente quanto à permanência dessas informações em seus bancos de dados?
3.3 - Os sistemas que atendem a Área Contábil comunicam-se com outras funções estruturantes do Órgão (planejamento, recursos humanos, orçamento, arrecadação, patrimônio etc)?
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 4:
Estrutura organizacional
Definição: trata da institucionalização da Área Contábil e de seu quadro de funções (cargos em comissão)
4.1 - A área contábil do Órgão encontra-se formalmente estruturada, bem como seu quadro de funções (cargos em comissão)?
4.2 - A estrutura da Área Contábil e seu quadro de funções é compatível com as ações preconizadas para implantação da Nova Contabilidade Pública?
4.3 - Há uma tendência em elevar o status organizacional a Área Contábil (Secretaria, Subsecretaria,..) para garantir independência dos registros frente ao Novo modelo de gestão contábil proposto. Encontra-se em andamento alguma ação municipal nesse sentido?
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Instituc. na Federação - Portaria STN nº 828/2011
I. Créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
II. Obrigações e provisões por competência;III. Bens móveis, imóveis e intangíveis;IV. Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;
V. Ativos de infraestrutura;VI. Implementação do sistema de custos;VII. Aplicação do Plano de Contas;VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP.
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
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NORMATIZAÇÃO DE PRAZOS
PORTARIA STN nº 406/2011
CRONOGRAMAAÇÕES
• PCP – 2012• PCE – 2012• PCASP & DCASP
U/E – 2012• PCASP & DCASP
M – 2013
PORTARIA STN nº 828/2011
CRONOGRAMAAÇÕES
• PCE – 2012• PCP, PCASP &
DCASP – pactuação em até 90 dias de cronograma de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014.
PORTARIA STN nº 231/2012
CRONOGRAMAAÇÕES
• PCE – 2012• PCP, PCASP &
DCASP – pactuação até 30 de junho de 2012 de cron. de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014.
TC pode antecipar prazos
junto aos jurisdicionados.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA
PRAZOS PACTUADOS COM A FEDERAÇÃO
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ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
• Metodologia para registro de créditos tributários ou não;• Controle de dívida ativa a partir dos créditos;• Ajustes para perdas;• Ajustes em sistemas para adequação ao registro por competência – integração
entre contabilidade e sistema de controle tributário.
II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência;
• Ajustes em procedimentos operacionais para registro de obrigações por competência;
• Ajustes em sistemas de controle de obrigações e integração com a contabilidade. III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;
• Elaboração de procedimentos para adoção e reconhecimento inicial do ativo imobilizado e do ativo intangível;
• Elaboração de procedimentos para mensuração após o reconhecimento dos ativos;• Ajustes em sistemas de controle patrimonial e integração com a contabilidade.
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IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão;
• Levantamento em âmbito local do patrimônio da entidade;• Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, amort. e exaustão;• Ajuste em sistema de controle patrimonial para registro sistematizado dos
fenômenos econômicos;
V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura;
• Ajuste em sistemas de controle de patrimônio de infraestrutura;• Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura do ente;• Adequação do SIC aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no
patrimônio de infraestrutura.
ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
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VI - Implementação do sistema de custos;• Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados;
- Definição de variáveis físicas e financeiras para levantamento de custos;• Ajuste em sistemas para levantamento de informações de custos.
VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais;
• Adequação do PCASP para nível detalhado necessário ao ente;• Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local;• Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados
anteriormente;• Aquisição \ Desenvolvimento \ Ajuste de sistema para que o PCASP estendido e os
eventos sejam carregados;• Elaboração de rotinas de integridade e de abertura e encerramento do exercício;• Adequação do SIC às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício;
VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
• Controles de participações em outras entidades;• Desenvolvimento de novas demonstrações contábeis (DFC, novos BP e DVP, etc.);• Controles de estoques e almoxarifado.
ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
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Art. 2º da Portaria STN nº 828/2011
PORTARIA STN Nº 828/2011
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS
MCASP em consonância com as NBC TSP (CFC).
Art. 3º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 7º da Portaria STN nº 406/2011
"Art. 7º As Partes IV - PCASP e V - DCASP deverão ser adotadas pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2012 e, de forma obrigatória, a partir de 2013.
Art. 4º da Portaria STN nº 828/2011
Art. 4º A consolidação nacional das contas dos entes da Federação prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativa ao exercício de 2013, a ser realizada em 2014, terá como base o PCASP, conforme estabelecido pelo MCASP.
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Art. 1º da Portaria STN nº 231/2012
PORTARIA STN Nº 231/2012
Altera o art. 1º da Portaria STN nº 406/2011, já anteriormente alterado pela Portaria STN nº 406/2011.
Art. 1º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 6º da Portaria STN nº 406/2011
“Art. 6º ...“§ 1º Cada Ente da Federação divulgará, por meio do Poder Executivo, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, até 30 de junho de 2012, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica por poder ou Órgão:...§ 2º A critério do Tribunal de Contas, poderá ser estabelecida data anterior ou forma de envio diversa do que trata o parágrafo anterior. ”
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA
FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE AÇÕES
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO
Parágrafo Único do Art. 110 da Lei nº 4.320:
Parágrafo único. Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.
Entes da Federação possuem um Órgão Central de Contabilidade, em geral no Executivo local, que se responsabiliza pelo envio do cronograma de ações → Modelo utilizado pela União.
2. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO A CRITÉRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Portaria STN nº 231/2012 → Tribunais de Contas definem:• Data anterior para entrega dos cronogramas;• Forma de envio diversa daquela apresentada pelo § 1º do artigo 6º da Portaria STN 406/2011 e suas alterações.
Tribunais têm autonomia, independência e autoridade para estabelecer um macrocronograma de implantação dos procedimentos contábeis, bem como a sua forma de coleta, de modo a permitir o acompanhamento coordenado.
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EXEMPLOS DE CRONOGRAMAS
REGIÃO CENTRO-OESTE:Pirenópolis/GO: http://www.pirenopolis.go.gov.br/baixar/procedimentos_contabeis_pirenopolis.pdfTrês Lagoas/MS: http://www.treslagoas.ms.gov.br/noticias/anexos/2012/rotinas-cronograma-stn.pdf
REGIÃO NORDESTE:Igrapiúna/BA:http://www.igrapiuna.ba.gov.br/home/images/publicacoes/Cronograma%20de%20Normas%20da%20Contabilidade%20-%20Assinado.pdfNatal/RN: http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/legislacao/Decreto_20120331_9670_.pdf
REGIÃO SUDESTE:Domingos Martins/ES: http://www.domingosmartins.es.gov.br/arquivos_fckeditor/file/pdfs/portaria_828.pdfBuenópolis/MG: http://www.buenopolis.mg.gov.br/vnoticia.aspx?id=172Rio das Ostras/RJ: http://www.riodasostras.rj.gov.br/portaria-stn-828.htmlBarueri/SP: http://www.barueri.sp.gov.br/Transparencia/cronograma-portaria-stn-828.aspx
REGIÃO SUL:Itatiba do Sul/RS: http://www.itatibadosul-rs.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=31&Itemid=43Araquari/SC: http://www.araquari.sc.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/Decreto-33-Cronograma-de-A%C3%A7%C3%B5es-da-Portaria-828.pdf
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Condução da Modernização Contábil na Federação
RESOLUÇÕES T.C. Nº 1 E 2/2012
Demonstrativo de atendimento à Portaria STN nº 828/2011 (Anexos VI e V, respectivamente).
Flexibilização para que jurisdicionados pactuem prazos junto ao TCE-PE;
Acompanhamento proativo pelo TCE-PE acerca do percentual de execução até a data pactuada.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012
Cronograma de implementação das novas regras aplicadas à contabilidade Pública em atendimento às Portarias STN nº 406/2011 e 828/2011.
Adoção obrigatória do PCASP; Estabelecimento de prazo limite, dentro do qual há
flexibilização para adequação dos jurisdicionados; Desenvolvimento do sistema de coleta de dados do
TCE-MT para adequação ao novo modelo contábil.
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Onde se que chegar?
MCASP MDF IPSAS
Treinamento / Orientação de Procedimentos Institucionalização
Manual de Maturidade Gestão Contábil
Profissionais
SICONFI SIAFIC SIAFEM
MSICSP
Harmonização
GTSISSistemas
Informação
Fiscal(RGF)
Orçamentária(RREO)
Contábil(DCASP)
Gestão Contábil
MCASP
ConvergênciaHarmonização
GT
CO
N
Normas Normas
Gestão Fiscal
MDF
Harmonização
GT
RE
L
Sistematização
Assistência técnica
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
sistema de medição e controle de abalos sísmicos
Notícias de Terremoto
Centro Sísmico Nacional
grande terremoto no Nordeste
Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia
“Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:
Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado.
Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!!
Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.
Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.
Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.
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Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos....
Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)...
Encontrar os Bens....
Avaliar de forma correta o patrimônio ...
Registrar a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..)
Fazer as Provisões...
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“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.
Ousadia tem poder genialidade e mágica.
Ouse fazer e o poder lhe será dado”
Goethe
O momento Exige Ousadia
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
@PauloHFeijo
Paulo Henrique Feijó
Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(61) 3412.3011
@_Tesouro
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.”
Roberto Shinyashiki
Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
@PauloHFeijo
Paulo Henrique FeijóGrupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.”
Roberto Shinyashiki